REMODELAÇÃO DE BAIRROS POPULARES EM SÃO PAULO E MADRID NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA – 1976-1992. NOVOS AGENTES SOCIAIS E NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA

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REMODELAÇÃO DE BAIRROS POPULARES EM SÃO PAULO E MADRID NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA – 1976-1992

REMODELAÇÃO DE BAIRROS POPULARES EM SÃO PAULO E MADRID NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA – 1976-1992. NOVOS AGENTES SOCIAIS E NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA Eulalia Portela Negrelos Universidade Braz Cubas – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Rua Campos Sales, 147, bloco 3, apto. 182 03041-090, Brás, São Paulo, SP Fone: (011) 278-7378

ÍNDICE 1. As Operações de Remodelação de bairros populares em Madrid no período democrático pós-Franco 2. As Remodelações de bairros populares em São Paulo no processo de redemocratização brasileira a partir da década de 80 3. Projeto e Participação Popular na Remodelação Urbana: contrastes e similaridades entre Madrid/São Paulo 4. Novos Agentes Sociais 4.1. Movimentos Sociais Urbanos 4.2. Estado 5. Novas Formas de Gestão/Perspectivas 5.1. Associativismo e Cooperativismo – Autogestão e Co-gestão NOTAS

1. AS OPERAÇÕES DE REMODELAÇÃO DE BAIRROS POPULARES EM MADRID NO PERÍODO DEMOCRÁTICO PÓS-FRANCO Após a morte de Franco em 1975, novos ares de liberdade tomam conta de uma Espanha oprimida por 40 anos de centralização política, econômica e cultural, sofrendo a repressão à liberdade de pensamento e orientação política individual e coletiva. Durante esses anos de ditadura as diferenças regionais muito presentes na Espanha, inclusive idiomaticamente, foram abafadas em nome de uma Espanha "grande e unida". Regiões como a Galícia, no noroeste e Andaluzia, no sul, foram espoliadas econômica e demograficamente, por falta de investimentos em suas economias específicas ligadas à produção agropecuária além dos problemas fundiários que, ao sul, eram gritantes pela presença das relações inerentes à existência dos latifúndios. Madrid, sede do Estado Espanhol, sofre diretamente os efeitos da centralização pois atrai contingentes enormes de população das regiões mais pobres como Galícia, Andaluzia e Extremadura, sem infra-estrutura ou planejamento para o crescimento demográfico intenso. São os anos entre 1940 e 1970 que marcam o período que consideramos de “intensificação da urbanização em Madrid", processo marcado pela expansão territorial através do estabelecimento de assentamentos precários no que se pode considerar a periferia da cidade. Esses assentamentos se caracterizavam como bairros de “chabolas” (núcleos de ocupação marginal em relação ao normatizado e planejado podendo ser considerados como similar às favelas brasileiras) ou "casas bajas" unifamiliares, térreas, construídas com material reciclado e muito difíceis de habitar sobretudo no duro inverno madrilenho pela necessidade de calefação que os moradores não tinham condições de instalar. Não havia infraestrutura básica nem situação fundiária legalizada. São os bairros de migrantes que se estabelecem na capital para tentar uma vida com um pouco de trabalho e possibilidades de sobreviver, diferentemente do campo que os expulsava. Podemos dizer que eram as "favelas" ou "invasões" se compararmos esses assentamentos aos igualmente precários originados no mesmo período em São Paulo por semelhantes condições macro-estruturais. O Estado espanhol, ao longo desses anos, organizou uma série de programas e projetos habitacionais que não chegaram a atender toda a demanda residente na periferia nas precárias condições citadas. Ao mesmo tempo, os movimentos sociais, então clandestinos lutando para resistir à ditadura, não deixaram de organizar-se ou mesmo atuar pela democratização do país. Os movimentos de bairro, reivindicatórios, gestavam um grande movimento popular pela democracia ao mesmo tempo que pressionavam o Estado a formular ações para file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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minimizar os problemas urbanos das populações trabalhadoras da periferia. São esses movimentos sociais urbanos, gerados inicialmente com objetivos emergenciais e reivindicatórios, que vão fortalecendo o enorme movimento popular anti-franquista e que, depois da morte do general, tomam um impulso espetacular no sentido de pressionar o Estado a remodelar todos os bairros operários de Madrid. Essa pressão leva ao desenho de um programa de grande magnitude conhecido como as "Operações de Remodelação de Bairros" madrilenhos, reunindo os 30 bairros considerados históricos, assumido pelo governo de transição da "Unión de Centro Democrático" de Adolfo Suárez em 1976 e estendido por todos os governos posteriores do PSOE - "Partido Socialista Obrero Español" de Felipe González - da "Comunidad Autónoma de Madrid" y "Ayuntamiento de Madrid"(1), de 1982 a 1996. A operação de remodelação de bairros de Madrid, tem algumas características intrínsecas muito importantes para nossa análise: a) tem origem em movimentos sociais formados em bairros periféricos e precários; b) esses movimentos sociais estavam articulados com o movimento popular pela democratização nacional durante a ditadura e se fortalecem ao sair da clandestinidade com a morte de Franco em 1975; c) a Espanha, a partir daí, assume um processo institucional de transição democrática, sem movimentos armados tanto civis como militares, com a Coroa Espanhola como importante aliada nesse processo; d) os movimentos sociais e populares em Madrid apresentam uma magnitude muito importante em relação às outras regiões do país, tanto do ponto de vista das dimensões como dos problemas urbanos aos quais estavam submetidos; e) interessava ao Estado naquele momento atender às reivindicações dos movimentos da capital espanhola inclusive como demonstração de sua disposição em negociar com a cidadania organizada, legitimando-se perante a população; f) os movimentos, por sua vez, souberam aproveitar esse momento, essa disposição conjuntural do governo de transição e enraizar a bandeira da remodelação em muitos outros bairros que continuaram na luta até recentemente. A remodelação de bairros que se dá em Madrid a partir de 1976 é uma operação histórica que realojou em menos de dez anos a mais de 150.000 pessoas em cerca de 38.500 moradias novas construídas com a participação do Estado, das associações de moradores, de profissionais da arquitetura e do urbanismo e da iniciativa privada, para falar dos agentes mais expostos do processo. Depois dos primeiros trinta bairros, temos uma nova etapa no final da década de 80 e início da de 90, com mais oito bairros, que, utilizando-se da experiência anterior, propuseram novas formas para seus conjuntos residenciais; outros bairros de recente promoção oficial, mesmo sem um processo de participação dos moradores, também podem ser enquadrados no movimento de remodelação de bairros da cidade. A localização geográfica das operações de remodelação privilegia o sul da capital não chegando à periferia metropolitana já que se tratava, na maioria, de operações de remodelação no local, ocupando lugares relativamente centrais dentro do aglomerado madrilenho: lugares excêntricos em relação ao centro clássico e aos bairros mais caros porém incluídos no terceiro e quarto cinturões, na periferia da aglomeração central.(2) As atuações de remodelação não são casuais: se destinam a absorver grupos "chabolistas" ou a reconstruir colônias e povoados preexistentes no seu próprio local. Podemos estabelecer duas categorias: - atuações efetuadas sobre solo desocupado ou semidesocupado para absorver grupos “chabolistas” mais ou menos concentrados; - a remodelação localizada de colônias e povoados preexistentes. É, portanto, pertinente e, num certo sentido, importante cientificamente, abordar um programa habitacional de tamanha magnitude e peculiaridade para a política pública setorial como um todo para a Espanha, pois situa-se como uma experiência ímpar para o próprio país, que não assistiu a outro momento de investimentos massivos em uma cidade. A construção de 38.500 moradias e um investimento de, em valores de maio/1997, R$ 2,2 bilhões, concomitante com um momento político marcado pela transição negociada, é um objeto de reflexão fundamental para compreender o relacionamento entre política pública, ação dos agentes sociais, políticos e file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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econômicos e a reconstrução do próprio território da cidade, sem contar com o repertório de arquitetura e forma urbana disponível para as análises tanto de caráter espacial quanto social.

2. AS REMODELAÇÕES DE BAIRROS POPULARES EM SÃO PAULO NO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DA DÉCADA DE 80 No caso de São Paulo, desde os anos 80 temos assistido à intensificação do processo de remodelação de bairros populares, seja através da intervenção do Estado seja mediante a atuação dos chamados "movimentos de moradia". Esses movimentos de associações de moradores adquirem, nesse período, características bastante diferenciadas em relação aos movimentos da década de 70, sobretudo porque passam a atuar através dos seguintes esquemas: 1. ação direta: ocupações/invasões organizadas de terrenos públicos ou privados como indutores de negociação com o Estado; 2. organização de moradores em associações de construção cooperativa com proposta de auto-gestão da operação; 3. estabelecimento de coordenações de associações de moradores de âmbito local, metropolitano/estadual, como União de Movimentos de Moradia - U.M.M./SP, bem como de centrais nacionais como a Central Nacional de Movimentos Populares. Ao mesmo tempo surgem propostas do Estado - poder local e governo estadual - para a resolução do problema da habitação através de planos e programas que buscam fundamentalmente reorganizar o espaço urbano mediante a remodelação de zonas ocupadas por assentamentos chamados "subnormais", "marginais", de "subhabitação", etc. Esses assentamentos são sobretudo as favelas que recebem um tratamento baseado na chamada "reurbanização" buscando resolver problemas de habitação no mesmo local ou na remoção do assentamento a fim de construir um conjunto habitacional, oferecendo unidades de moradia aos antigos favelados, seja no mesmo conjunto, seja em outra parte da cidade. Esse processo faz com que se organizem, ou se intensifique a organização, de movimentos sociais de moradia baseados em diversos tipos de problema, desde sua luta por permanecer no local, até a resolução das carências de serviços urbanos nos novos bairros para onde foram dirigidos. Outras vezes, os movimentos que surgem orientam sua organização para a construção de moradias de forma cooperativa, não aceitando as soluções propostas pelo Estado. Dessa forma, se pode detectar uma questão espacial que se discute no interior das organizações populares, sobretudo nos movimentos de moradia. Esses espaços devem ser analisados em um quadro de emergência da questão da habitação em um processo de transição política onde o fenômeno urbano é o grande protagonista das políticas públicas e demandas populares. Ao mesmo tempo, pesa sobre todos os agentes envolvidos no tema da cidade a tradição fundiária do país. No campo das discussões sobre a habitação social, o aspecto sem dúvida mais importante, por ser básico até como suporte material, é a terra. Não há política habitacional, política urbana realmente democrática possível sem que a sociedade brasileira, através de todos os seus setores, assuma uma reforma urbana e uma reforma agrária que respondam às necessidades da maioria da população. Programas e projetos nessa direção são fundamentais pois cada conquista é importante na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil. Como não temos uma Lei Nacional de Uso e Ocupação como na Espanha, que regula com instrumentos claros - ainda que mantendo protegido o estatuto da propriedade privada da terra - as operações urbanísticas possíveis, as experiências paulistanas vão se desenvolvendo orientadas pelo marco legal disponível (leis municipais a partir da Constituição Federal de 1988 quando o município recebeu atribuições autônomas para legislar sobre a matéria urbanística; leis estaduais e uma lei federal de loteamentos 6766/79), tentando promover conjuntos mais criativos e democráticos que os do tempo do extinto BNH e suas COHAB's, que atuam até hoje. O Estatuto da Cidade, proposto pelo movimento popular reunido em torno da reforma urbana, tramita há anos no Congresso Nacional sem que haja ainda uma perspectiva de poder aprová-lo, o que significaria ter uma Lei Nacional de Desenvolvimento Urbano. file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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3. PROJETO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REMODELAÇÃO URBANA: CONTRASTES E SIMILARIDADES ENTRE MADRID/SÃO PAULO Para a reflexão do tema proposto, devemos recordar as formas populares e espontâneas de moradia que tem constituído os bairros populares e, na maioria das vezes, periféricos, no caso de “chabolas” (favelas) em Madrid e favelas em São Paulo, loteamentos clandestinos, cortiços - no centro e na periferia. Além disso, há um grande contingente de habitantes dessas cidades sob o regime de aluguel que, principalmente em São Paulo, devido às enormes proporções que assumiu esse problema, já se tranformou em uma demanda organizada em movimento social dos "sem terra urbanos". Para o caso de Madrid, Lopez Lucio(3) relaciona os seguintes tipos de assentamento que conformaram a Madrid atual: 1. o casco antigo; 2. os "ensanches"- planos de expansão derivados do Plano Castro; 3. loteamentos em direção à periferia baseados no traçado de “ensanche”; 4. loteamentos marginais periféricos - “chabolas” com casas térreas (favelas); 5. bairros tipo cidade-jardim e de baixa densidade; 6. bairros de baixa densidade periféricos (tipo condomínio); 7. promoções unitárias periféricas (tipo conjunto habitacional baseado em unidade de vizinhança) - conjuntos de edificação aberta com viário hierarquizado. Para São Paulo podemos traçar o seguinte rol de tipos de assentamentos ou de configurações habitacionais: 1. o centro consolidado remodelado; 2. o centro novo resultado do SALTO DO CHÁ em direção aos bairros resultantes do parcelamento quadricular das chácaras de Santa Ifigência e Barra Funda; 3. os bairros operários sobretudo da zona leste, baseados em loteamento e quadras fechadas parceladas internamente (vilas operárias); 4. os bairros tipo jardim; 5. os loteamentos periféricos, irregulares e clandestinos, baseados na autoconstrução e lote individual; 6. os bairros periféricos tipo condomínio para alta renda; 7. os cortiços no centro e, a partir da década de 80, nos fundos dos lotes da periferia loteada; 8. as favelas nos bairros centrais, intermediários e periféricos que se reurbanizam de forma oficial ou autônoma (com projeto ou com autoconstrução autônoma); 9. os conjuntos habitacionais baseados na idéia de unidade de vizinhança, promovidos pela COHAB-SP; 10. os novos conjuntos de remodelação e de nova construção, com ou sem participação do morador no projeto ou na obra; 11. a intensa verticalização de áreas centrais da cidade e sub-centros de bairros. Configurado o problema habitacional e os tipos de assentamentos existentes, passamos a agrupar alguns tipos de produção de habitação popular/social de promoção oficial em São Paulo e em Madrid, focalizando as morfologias, as formas de produção e os agentes envolvidos, de maneira a perceber como se deu uma transformação da forma de construir conjuntos habitacionais que se transformam em bairros, ao longo das últimas décadas, como parte da reflexão sobre remodelação de bairros populares entre 1976 e 1992. A produção de habitação popular, social e econômica em São Paulo e em Madrid pode, sob essas considerações iniciais, ser agrupada da seguinte maneira: Em São Paulo temos: 1) os conjuntos habitacionais promovidos por organismos estatais e institucionais - IAPs, mútuas, fundações entre 1937 e 1950 - que desenvolveram, pode-se dizer integralmente, os princípios do movimento moderno para a habitação social. Os exemplares de conjuntos habitacionais de concepção racionalista, com utilização ao máximo dos conceitos do movimento moderno, da produção de 1937-50, através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, por exemplo, se mantém até hoje, inseridos na vida dos bairros onde foram construídos, ou mais, bairros que eles ajudaram a preencher com suas dimensões em geral facilmente adaptadas à zona onde foram file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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implantados. Em São Paulo, são exemplos os conjuntos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários construídos na Mooca (576 unidades, projeto do arq.º Paulo Antunes Ribeiro), Santa Cruz (282 unidades), Várzea do Carmo (480 unidades, projeto do arq.º Attilio Correa Lima), Vila Guiomar, em Santo André (1411 unidades, projeto do arq.º Carlos Frederico Ferreira). Em todos esses casos se trata de edifícios de 3 até 5 andares, dispostos no terreno de forma aberta por vezes conseguindo um efeito mais rico outras vezes menos com os prédios em fileiras.(4) São exemplos de um tratamento do projeto arquitetônico e da implantação urbanística que propiciam uma leitura mais facilitada ao morador além de possibilidades de enriquecer os espaços livres com suas atividades tanto lúdicas como de manutenção.(5) 2) os conjuntos habitacionais promovidos pelo Sistema Financeiro da Habitação através das COHABs desde 1964 até hoje, atrofiando o conjunto de preceitos "modernistas". 3) os conjuntos habitacionais e intervenções integradas em favelas ou novas áreas, promovidos oficialmente com a participação de associações comunitárias e assessorias técnicas desde 1980 até hoje, que procuram resgatar tanto a relação do morador com a elaboração de seu novo espaço como elementos de uma produção arquitetônica e urbanística relativos a vários ideários desde os mais tradicionais como a casa geminada ao longo da rua, até o bloco disposto de forma aberta no assentamento, passando pela quadra fechada formada pelo edifício que se volta todo para dentro. Em Madrid relacionamos: 1) os conjuntos habitacionais promovidos pelo Estado entre 1939 e 1976, que utilizam desde os preceitos do movimento moderno de maneira bastante fiel, como os conjuntos que deturpam tais conceitos e levam a construção para o lado da extrema racionalização com baixa qualidade construtiva, conjuntos que muitos deles serão reconstruídos a partir de outro momento da produção habitacional que são 2) as remodelações de bairros populares a partir de 1976 até hoje, que operam tanto nos antigos bairros oficiais que entraram em ruína como em áreas de "chabolas" que recebem conjuntos habitacionais com a participação dos moradores e também em áreas de nova atuação que servirão para realojamento de favelados. Essa última produção, como a produção recente em São Paulo, vem adotando variedade tipológica e morfológica, recuperando espacialidades tradicionais que, em contato com a formulação "modernista", gera espaços novos na cidade. A assunção dos preceitos do movimento moderno por vezes radicaliza alguns aspectos, como é o caso de conjuntos onde a tônica é a racionalização tanto econômica quanto do máximo atendimento à demanda, quando agências oficiais produzem conjuntos enormes, com uma quantidade imensa de unidades habitacionais e a produção das COHABs no Brasil durante toda a década de 70 e da CDHU no estado de São Paulo desde o início dos 80. Nesses casos, a necessidade de economizar e atender ao máximo a demanda produz bairros com implantação monótona, que oferecem baíxissima capacidade de identificação territorial e individual e, o que ocorre muitas vezes, transformam-se em territórios violentos pela pouca apropriação social com o novo bairro, além das causas sociais, culturais e econômicas que tornam a violência urbana um fenômeno muito complexo. Esses podem ser considerados conjuntos que representam o urbanismo burocrático e tecnocrático, em que a preocupação com a elaboração de elementos físicos que possam ajudar a desenvolver elementos de articulação social está completamente ausente e a única preocupação é com a produção quantitativa. Nos últimos quinze a vinte anos, tanto em Madrid como em São Paulo, junto com os critérios econômicos, temos assistido e participado de processos de produção habitacional em que se desenvolvem outros critérios muito importantes relacionados às características do local, à elevação da qualidade construtiva e do tratamento da paisagem, à adoção de um conjunto menor, com menos unidades habitacionais mas que se integre à zona de uma forma menos traumática. Esses são conjuntos que podem seguir tanto a linha aberta de assentamento dos edifícios residenciais ou institucionais, como a linha de conjunto, com blocos de edifícios ou casas térreas alinhadas formando quadra; a tipologia está em conformidade, em quase todos os casos, com uma discussão prévia com os futuros moradores representados em associações populares e oferecem, quando há participação, mais potencialidades de identificação e apropriação sócio-cultural do novo bairro. Podemos dizer, dessa forma, que temos convivido com inúmeras manifestações urbanísticas e arquitetônicas na file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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produção habitacional oficial ao longo das últimas décadas que podem ser referidas tanto à "Arquitetura Moderna", em suas leituras e interpretações, ou burocráticas, como do "Novo Urbanismo"(6), com suas inúmeras possibilidades de proposição de novas formas urbanas. Cada vez mais percebemos que, seja por crise de paradigma ou por necessidade de não se apegar a nenhum, se produzem conjuntos habitacionais com maior variedade de tamanho, de soluções espaciais, de tipos de articulação dos agentes (seja estritamente oficial, seja oficial articulada às associações populares e à iniciativa privada) e, o que é mais importante, são bairros que podem oferecer cada vez mais qualidade de identificação e apropriação sócio-cultural à medida que vai aumentando a participação dos moradores nas fases de elaboração, execução e, principalmente, manutenção do novo bairro. A relação estabelecida entre o agente promotor das operações habitacionais, nos casos focalizados o Estado, e o conjunto de futuros moradores é elemento estruturador de nossa reflexão; no entanto, não podemos afirmar que a tendência à apropriação territorial do espaço de moradia é maior em conjuntos onde se estabeleceu uma relação autônoma ou de parceria na elaboração dos projetos e na execução das obras, como ocorre na maioria dos casos dos últimos anos a depender da gestão administrativa instalada. Quando se estabelece uma relação heterônoma, ou seja, quando o Estado decide, elabora, constrói, cadastra e distribui unidades sem a participação dos futuros moradores os conjuntos podem apresentar elevado nível de apropriação na sua manutenção com a participação dos moradores. Assim, não se trata de relacionar diretamente morfologia com apropriação pois tanto bairros construídos com edifícios com mais de 2 pavimentos ou com casas térreas, "modernos" ou de "novo urbanismo", podem gerar efeitos completamente diferentes na forma de consumo e apropriação de acordo com a relação estabelecida no processo de produção do assentamento e no período pós-ocupação. Defendemos que o que difere são as potencialidades de maior ou menor nível de apropriação social do novo território, pois cada comunidade apresenta um conjunto complexo de fatores que muitas vezes pode surpreender no que se refere ao atendimento das expectativas em relação à sua identificação física e social. As mesmas reflexões cabem para todos os tipos de conjuntos populares: da COHAB das décadas de 60 e 70 e mesmo 80, dependendo da forma de gestão (administrações mais ou menos democráticas gerenciando a companhia); da CDHU em conjuntos produzidos sem participação popular, onde os projetos são impostos e o futuro consumo é quase uma incógnita para seus postulantes da imensa fila de inscritos para ter acesso à moradia popular; e mesmo para os conjuntos produzidos com participação dos moradores desde a elaboração do projeto. No caso espanhol, aparentemente a avaliação dos conjuntos sob o ponto de vista da assunção do "movimento moderno" ou do "novo urbanismo" poderia se basear na divisão em "conjuntos da ditadura" e "conjuntos da democracia", pela divisão tão marcada do ponto de vista morfológico dos conjuntos habitacionais, entre os anos de Franco (1939-1975) e os anos posteriores considerados de transição democrática (1976-1982) e de social democracia (1982-1996). Podemos estar quase inteiramente seguros de que a totalidade da produção habitacional, a cuja informação temos acesso, realizada de forma institucionalizada no período fascista ocorreu sem participação popular. No entanto, preferimos não formular a hipótese de possível relacionamento regime político/linguagem arquitetônica neste momento, pois uma aproximação aos conjuntos habitacionais produzidos desde antes de 1939, na ditadura de Primo de Rivera (final da década de 20), foram realizados com um espaço baseado no modelo de cidade-jardim, que propicia uma apropriação bastante positiva em relação aos grandes conjuntos “modernos”. Senão vejamos: vamos dividir a produção de 116 bairros de 1939 e 1976, de várias formas para nos municiarmos de mais elementos para a análise. Nos basearemos, para isso, no trabalho de Moya(7). 1. Com relação à data de construção, morfologia e agentes promotores: a) Antes dos anos 40: são exemplos de assentamentos de traçado tradicional seguindo o modelo cidade-jardim, com casas de 1 a 2 pavimentos, isoladas no lote ou geminadas, com edifício formando quadra fechada de 3 a 4 pavimentos. b) Década de 40: as características físicas gerais dos conjuntos são: tamanho médio; tendência tradicionalista nos desenhos arquitetônico e urbanístico; aparece muitas vezes o traçado das pequenas povoações; traçado quadriculado formando quadras regulares com habitações unifamiliares alinhadas com jardim dianteiro ou file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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traseiro e/ou blocos de dois ou três andares; o equipamento coletivo se localiza no centro do conjunto. c) Década de 50: é o período de grande produção de conjuntos, chegando a 56% do total, sendo que a segunda parte da década é a mais produtiva. As características espaciais são: localização periférica; blocos abertos isolados ou geminados com escada que serve a duas moradias por andar, os blocos têm em geral de 4 a 5 pavimentos sem elevador; há também casas unifamiliares em fila com jardim; o térreo é ocupado com moradias e raramente com serviços e comércios; o traçado é basicamente reticular mas não rígido; poucos equipamentos coletivos; espaços livres sem mobiliário mas quase sempre muitas árvores; calçadas estreitas. d) Década de 60: a concepção urbanística é a mesma do período anterior e a qualidade do desenho arquitetônico se eleva. e) Década de 70: a questão da qualidade da construção é melhor tratada e se dá mais importância à localização dos equipamentos comerciais e institucionais. Outras características são: torres de 10 a 12 pavimentos alternados com blocos de 7 a 9 pavimentos; se amplia a largura das vias; se utiliza mais o “cul de sac”, com amplas zonas para pedestres; se projetam pavimentos diferenciados e mobiliário urbano. A partir de 1976 serão configuradas uma série de condições muito especiais para o desenvolvimento do que se conhece por Operações de Remodelações de Bairros em Madrid, impulsionadas principalmente pela atuação dos movimentos sociais urbanos ligados à moradia e mesmo aos movimentos populares que, do ponto de vista estrutural, saltam da clandestinidade política com a democracia e, do ponto de vista dos bairros, saltam da ruína dos seus conjuntos ou da precariedade dos assentamentos de favelas para a produção conjunta de novos bairros, novas formas urbanas. Dos bairros de autoconstrução ("barrios-pueblo" e "barrios-margen" segundo Villasante(8) e dos bairros de promoção oficial, tanto de assentamento precário ("chabolismo oficial") como os conjuntos apresentados acima produzidos pelo antigo regime, vão se propondo reformas, remodelações, transformações de territórios, onde se mudariam morfologias, tipologias, edifícios e, inevitavelmente, tecidos sociais. De qualquer forma, a força da participação popular foi tão marcante que terminou por decidir não apenas a operação para Madrid como todo o montante de recursos orçamentários para esses projetos e obras, no caso da primeira fase da operação. É importante reforçar que nessa operação, que tem duas fases (1976 até fins dos 80 e a segunda com finalização prevista para 1994-95), foram variadíssimas as morfologias e tipologias urbanísticas e arquitetônicas escolhidas e implantadas, numa heterogeneidade muito positiva no que se refere às pesquisas espaciais, metodológicas e também sociológicas e antropológicas dos significados das operações para as coletividades e para os indivíduos e famílias. Nesse sentido, podemos considerar um ponto favorável a não adoção de nenhuma receita, paradigma, dogma ou ideário para construir novos territórios na cidade, pois ao contrário do que as visões totalizantes querem nos fazer ver e sentir e acreditar, os homens têm necessidades muito diferentes de acordo com os infinitos aspectos pelos quais eles podem ser vistos. Por outro lado, da mesma forma que em São Paulo as produções heterônomas convivem na mesma época com aquelas em que existe participação, como verificamos se comparamos a atual produção do Cingapura/heterônoma ao mesmo tempo que comunidades continuam de forma autônoma os mutirões iniciados na gestão 1989-1992 que tiveram os recursos retidos nas duas gestões seguintes, em Madrid, também há convivência entre projetos com participação e projetos impostos de acordo com a demanda envolvida. Semelhante do ponto de vista da investigação formal, está a produção nova em São Paulo promovida pela política municipal de habitação entre 1989 e 1992, considerando-se que as coletividades populares tinham todo o direito à arquitetura e a um tratamento global de seus bairros de acordo com suas necessidades tanto materiais como políticas e sócio-culturais, foi desenvolvido um rol amplíssimo de alternativas urbanísticas e arquitetônicas que foram discutidas com cada associação, cada comissão, cada grupo de famílias selecionadas. São bem vindos os novos ares da arquitetura e urbanismo que nos oferecem reflexões sobre espaços mais heterogêneos, variados, mais adaptados às realidades dos bairros e pensamos que, cada vez mais, os projetos habitacionais devam ser elaborados com a participação de quem vai usufruir das novas espacialidades. Todas as transformações na forma de morar são muito complexas quanto às adaptações geradas pela transferência de file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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moradia, de bairro e, às vezes, de cidade, no sentido de se atingir um elevado nível de qualidade de vida no novo lugar. Por isso, é importante que os espaços dos novos bairros residenciais, e principalmente os populares, tenham o máximo de relação com as aspirações espaciais (tamanho, conforto, acessibilidade, dotações de serviços e infra-estrutura) dos indivíduos, das famílias e das coletividades. As famílias de baixa renda, geralmente demanda de conjuntos habitacionais de promoção pública, tem servido de cobaias por várias décadas a vários tipos de experiências sobre produção habitacional econômica, tanto do ponto de vista espacial como de materiais e sistemas construtivos; quando esse tipo de cliente tem tido oportunidade de participar da elaboração do seu próprio espaço - projeto, administração e construção - tem podido produzir verdadeiros exemplos de capacidade de inovar, de criar e de ser solidário, não importando se é construindo com as próprias mãos, como no mutirão, ou controlando a obra realizada por uma construtora. Foi com essa consciência de transformação que os movimentos sociais em São Paulo iniciaram, em 1982, sua trajetória de construção de novos espaços de forma coletiva. Desde a primeira experiência de reurbanização de favela na zona sul - Recanto da Alegria -, que transformou seu espaço com a participação das 35 famílias, dos técnicos e estudantes de arquitetura e urbanismo do Laboratório de Habitação da Faculdade Belas Artes de São Paulo, de agentes pastorais e técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo. E, o que é muito importante, foi a semente de uma política ampliada de habitação popular, baseada em reurbanização de favelas, construção de conjuntos habitacionais com variadas tipologias, propostas para reconstrução de cortiços ou transferência de suas famílias, tudo em mutirão ou empreiteiras com a premissa básica da autogestão popular ou co-gestão com o poder público local. A escala e as dimensões de conjuntos habitacionais modernos como os dos IAPs, por exemplo, são de alguma maneira retomadas e implantadas na produção habitacional de 1989 a 1992. No entanto, os novos conjuntos, junto com o objetivo material de produzir moradia para quem precisa, trazem consigo a concepção de "costurar a cidade", preencher seus vazios de forma a melhor utilizar a infra-estrutura disponível, reorganizar espaços considerados marginais reconhecendo o direito de moradia aos ocupantes de favelas e, quando não é possível construir na malha consolidada, orientar o crescimento em áreas mais periféricas com um elevado padrão habitacional, de construção e de vida coletiva. Tanto para Madrid como para São Paulo, na nova forma de produzir habitação que abordamos neste trabalho, a idéia motora de toda ação coletiva e de toda ação reflexiva posterior deve ser a de FAZER CIDADE FAZENDO CIDADÃOS.(9)

4. NOVOS AGENTES SOCIAIS 4.1. Movimentos Sociais Urbanos "A aquisição de sensibilidade cidadã vai unida à possibilidade de fazer vida de grupo, de se associar..."(10) Esta possibilidade é uma construção constante e cotidiana que os movimentos sociais urbanos buscam explorar e desenvolver, fazendo com que compreendam a si próprios como propulsores de projetos ricos em agitação e transformação social e cidadã. Os movimentos sociais urbanos podem ser compreendidos como um setor importante - fundamental - de um amplo movimento popular com projeto/ideário político mais abrangente, radicalmente democrático pois "muitos movimentos sociais não têm consciência de seu próprio papel nem estão na dinâmica de recriar sua própria cultura democrática de base e por isso devemos distingui-los dos movimentos populares que sim estão nesses processos"(11). Os "movimentos populares cidadãos", emprestando a expressão de Tomás Villasante(12), são dos principais agentes de um projeto sério, consistente e responsável de transformação social pelo potencial que trazem de formulações com conteúdo de construção de hegemonia, com práticas territorializadas e constantes. Esta forma de abordar os movimentos sociais urbanos está inserida num método de investigação/ação, no qual, ao mesmo tempo que se elabora um projeto social, urbanístico e arquitetônico, pode-se ter a capacidade e a responsabilidade de analisar e refletir sobre ele para voltar a campo com file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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formulações mais elaboradas e realistas, como exposto na Introdução deste trabalho. Verificamos que os movimentos sociais se constituem e se apresentam como agentes que têm muitos desafios: internos, de organização, e externos, de enfrentamento com o Estado e com setores da sociedade que lhes façam oposição; apresentam, para tanto, uma imensa potencialidade para enfrentar todos os desafios com propostas concretas e viáveis, lutando com sua radicalidade de transformação para dar um SALTO DE CIDADANIA AO FAZER CIDADE fazendo as pessoas se sentirem mais do que meros indivíduos, na sociedade, mas sim pessoas em comunidade.(13) Assim, a marca dos movimentos sociais urbanos é de luta, dirigindo-se sobretudo ao Estado num quase inexorável enfrentamento com a esfera institucional. Pode-se realizar uma outra diferenciação entre estágios na forma de associação dos cidadãos enquanto movimento social: de um lado temos o MOVIMENTO ESPONTÂNEO como tendência de aglutinação em direção a um objetivo e, de outro, a ORGANIZAÇÃO POLÍTICA com projeto e entendimento do processo, onde há transformação das relações espontâneas numa percepção de pertencer ou não pertencer, de identificação com uma causa da comunidade. Esta última forma, ao gerar a crítica ao Estado e à burocracia, incorpora a "gestão" para além da simples "pressão", além de terem condições de não aceitar ser comandados por nenhum segmento social institucionalizado, como partidos políticos por exemplo. Dessa forma, os movimentos populares cidadãos - de base comunitária, com claros horizontes sócio-políticos próprios, onde os grupos ideológicos atuam subsidiariamente sem impingir-lhes direção política - apresentam alternativas à política corrente e tradicional.(14) Para aferir mais profundamente as questões políticas intrínsecas aos movimentos populares cidadãos sua abordagem tem, necessariamente, que articular vários aspectos dessas organizações, como por exemplo: - gênese do movimento; - organização do movimento no que se refere aos tipos e formas de estruturação; - tipos de atuação; - métodos de trabalho; - caminhos e/ou descaminhos de sua institucionalização; - relação com outras instituições (partidos políticos, igrejas, imprensa, agências estatais, etc.); - tipos de organização espacial proposta no projeto/ideário: se espontânea ou planejada; se individualizante ou coletivizadora. No que se refere à gênese do movimento ou ao processo de sua formação, inúmeros fatores podem levar uma determinada coletividade ou comunidade, identificada com uma porção do espaço urbano, a se organizar em torno dos seus problemas ou desejos comuns. O espaço físico pode ser considerado base (e até gerador) do movimento; é o suporte do processo de organização dos moradores. Por outro lado, os muitos tipos de organização social interferem nos diversos modos de organização espacial que, depois de terminada a obra - nos casos de movimentos de moradia por exemplo - pode levar a novas formas de organização comunitária. Alguns conceitos são fundamentais para a análise dos movimentos sociais urbanos - principalmente os ligados à questão da habitação: TERRITÓRIO, IDENTIDADE e ESPAÇO, considerados aqui como o tripé conceitual que sustentam o MOVIMENTO. Dessa forma, “quando as pessoas dizem ‘meu bairro’, querem dizer que encontraram um lugar onde viver, com algum sentido humano de pertencer a esse lugar, algum sentido de ser parte de uma sociedade, por pequena que seja, e não de estar em uma sociedade, por grande que seja... E onde poderiam as pessoas discutir melhor e decidir seu apoio e seu papel nas ações políticas maiores, senão no lugar onde podem debater entre si mesmos como cidadãos: em suas próprias comunidades?... A ênfase está posta sobre o espaço mesmo e sobre o fato de estabelecer a atividade política dentro desse espaço... Tratar de política localizando-a num espaço físico, não é uma fantasia mas uma atitude de sentido comum frente aos fatos físicos da vida.”(15) Nessa nova relação entre espaço e sociedade proposta pelos movimentos sociais urbanos, onde também se propõe o estabelecimento de um novo tipo de relação entre o Estado e sociedade, o “movimento conscientemente orientado por decisão política transformadora indica, assim, uma co-gestão pública, estatal e não-estatal, por meio da qual a legitimidade da representação é permanentemente regenerada file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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pela democratização radical das decisões, que são “devolvidas” à comunidade em forma de políticas, ações governamentais, que conferem identidade aos participantes do processo e se ampliam na sociedade, alterando o cotidiano da cidade e interferindo na compreensão política da sua cidadania.”(16) Esse espaço de relação, como já pontuamos, é contraditório e conflitivo, pois o simples reconhecimento de direitos e a proposição da nova relação não garantem a igualdade dos agentes sociais no espaço público. “Disso, certamente dão testemunho os movimentos sociais cuja existência pública desenha uma trama visível que põe em cena, junto com os (ou através dos) interesses, razões e vontades que alimentam o conflito, na materialidade daquilo que é reivindicado, uma luta simbólica em que se questionam as representações e imagens instituídas referidas à condição de classe, de sexo, de idade, de cor, de trabalho, de moradia. Sua aceitação pública não se faz sem resistência e ambigüidades de todos os tipos, mas, se ela chega a se impor, não é tanto pela “força do número” ou pela idéia convencional de correlação de forças, mas porque o acontecimento mobiliza em torno dele uma noção de legitimidade e justiça que não se fixa num critério único, na medida mesma em que se abre a uma múltipla, tensa, mas sempre reaberta reinterpretação.”(17) Consideramos “novos” os movimentos sociais urbanos que vem atuando desde a década de 80 pois, diferentemente dos anteriores, que se organizavam em torno de lutas mais pontuais e reivindicativas, agora formulam e orientam novas configurações sobre parâmetros de condições de vida das classes populares. “Os movimentos sociais foram um dos elementos da transição política ocorrida entre 1978 e 1985. Eles expressaram tendências profundas na sociedade que assinalavam a perda de sustentação do sistema político instituído... sendo fatores que aceleraram essa crise e que apontaram um sentido para a transformação social... e no sentido de uma política constituída a partir das questões da vida cotidiana... e da intervenção direta dos interessados. Colocaram a reivindicação da democracia referida às esferas da vida social, em que a população trabalhadora está diretamente implicada: nas fábricas, nos sindicatos, nos serviços públicos e nas administrações nos bairros.”(18) No caso do Estado, há um caráter “novo” na atuação das agências institucionais relacionadas à produção do espaço urbano, sobretudo no âmbito local, com os chamados governos locais, as prefeituras que, a partir da Constituição Federal de 1988, adquirem maior autonomia e competências para gerenciar as questões locais, tanto do ponto de vista físico como político. Antes disso, pressões dos movimentos sociais, como já vimos, levaram a uma democratização do Estado e à transformação de algumas de suas práticas de relacionamento com a sociedade. “Mas de que Estado está se falando? A maioria dos estudos mais recentes enfatiza a ruptura com a experiência populista, ressaltando o caráter inovador da participação popular e a relação de negação entre o Estado e os movimentos sociais.”(19) As novas condições de relacionamento Estado/Sociedade no Brasil, impostas pelo caminho da consolidação democrática, pós-autoritarismo, levam o Estado a reconhecer efetivamente as demandas populares, ainda que não as incorpore com a mesma efetividade nos procedimentos de dotação de serviços ou de desenho de novas políticas públicas.(20)

4.2. Estado A atuação do Estado interfere de forma decisiva no processo de organização social, elaboração dos projetos físico e político e na execução dos empreendimentos urbanos. Mesmo quando os movimentos atuam por fora do campo da interface com o Estado, pode-se apreender que essa ação autogestionária já é, em si, um reconhecimento do Estado e uma opção por uma forma de enfrentar-se a ele. As ações do Estado, suas estratégias políticas de relacionamento com o restante da sociedade, denotam constantemente uma preocupação, ou um sentido inerente à sua atuação, de reagir à ação dos movimentos sociais que surgem, atuam e que muitas vezes logo desaparecem no seio da sociedade. Essas formas de aproximação do tensionamento entre movimento social e Estado são herança do período file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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autoritário, quando essa relação se apresenta de forma extremamente fragmentada, onde o papel dos movimentos sociais em ascensão e os resultados obtidos do Estado em uma disputa a partir da oposição sejam priorizados pela análise teórica em detrimento daquilo que o Estado está efetivamente operando enquanto controle e organização institucional. Assim, “o discurso da autonomia e do caráter antiestado dos movimentos sociais configura uma relação de negação e oposição que encobre o potencial do Estado de atuar como indutor das demandas. Isto decorre do fato destes movimentos se constituírem numa resposta à própria violência do Estado que afeta principalmente os moradores dos bairros periféricos na esfera do seu cotidiano. Por outro lado, o Estado, a partir de meados da década de 70, passa a responder às demandas dos movimentos através da implementação de políticas sociais que se consubstanciam em melhorias no plano dos serviços de saneamento básico, saúde, sistemas de transportes, procurando garantir uma certa legitimação pelo consenso passivo o que, por sua vez, cria um potencial de ampliação das demandas.”(21) Com relação à tensão entre autonomia e heteronomia nas relações sociais e políticas, qualificamos constantemente a CIDADANIA OFERECIDA em contraposição à CIDADANIA CONQUISTADA; nesta, o controle social pode ser realizado em direção às ações do Estado, enquanto naquela é o Estado que busca controlar todas as manifestações da vida coletiva e privada dos cidadãos. Por ter a competência e atribuição de gerenciar os recursos públicos concentrados a fim de promover o bem comum através de empreendimentos e serviços, o Estado muitas vezes se toma como o único capaz de elaborar, formular e oferecer políticas públicas eficazes. No entanto, a eficácia não se mede apenas pela qualidade do funcionamento dos empreendimentos; a eficácia não é absoluta e sim deve ser relativizada mediante a aferição dos níveis de participação popular real e efetiva no processo de desenho de políticas, programas, ações e projetos. No que se refere à forma de organização do Estado para propiciar a ampliação do campo da participação popular na gestão urbana, temos muita discussão em torno da descentralização territorial e política das administrações em todos os níveis. A descentralização político-administrativa pode ser, realmente, um instrumento poderoso da população para exercer melhor controle sobre as ações do Estado. No entanto, não podemos superestimar a descentralização pois não é intrinsecamente democrática, necessita de relação, de processo de pugna permanente entre os agentes sociais e, sobretudo, de real espaço de intervenção dos agentes sociais. Nossas preocupações com relação ao papel do Estado na produção da cidade e sua relação com os movimentos sociais urbanos, às potencialidades das administrações públicas em todos os âmbitos para a construção de uma sociedade mais justa e democrática e às possibilidades de transformação social em um movimento conjunto de todos os poderes, institucionais (públicos e privados) e populares se orientam pela reflexão sobre a possibilidade da construção, como já explicitado na Introdução, de um espaço público não-estatal. Sobre isso, TELLES nos oferece as reflexões de ARENDT: “...nada mais avesso às suas preocupações teóricas e políticas do que a identificação do público com o Estado, por referência ao qual os interesses privados encontrariam os limites e as referências para o seu agenciamento na esfera da economia. É possível argumentar que, a rigor, não se trata de uma subversão, mas talvez apenas de uma inversão dos termos clássicos, na medida em que ela se fixa no econômico e no político, no privado e no público, como instâncias positivamente definidas e delimitadas. De toda forma, é por aquilo mesmo que faz sua originalidade que a questão do econômico e do político poderia ser repensada. Originalidade que diz respeito à possibilidade de se pensar a política como algo que não se define exclusivamente por referência ao Estado, que se qualifica como forma de sociabilidade e que, por isso mesmo, depende da forma como a sociedade se institui enquanto espaço que cria suas próprias normas, suas próprias regras, seus próprios critérios, a partir dos quais os acontecimentos e os constrangimentos da vida em sociedade podem se fazer visíveis e inteligíveis para os que dela participam.”(22)

5. NOVAS FORMAS DE GESTÃO/PERSPECTIVAS file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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O campo de reflexões sobre a gestão de cidades, de empreendimentos habitacionais, de administrações públicas, vem sendo enriquecido com novos posicionamentos práticos e teóricos advindos da experiência, da discussão e da crítica de novas experiências sobre espaço e território. Neste trabalho indicamos algumas questões sobre dois dos principais agentes da produção territorial, movimentos sociais e Estado, indicando análises sem pretender esgotá-las, novos percursos de pensamento sobre a problemática da relação entre agentes públicos e privados, focalizando privilegiadamente os agentes sociais com escassos recursos econômicos. Novos percursos de investigação podem ser traçados para a análise do papel dos agentes privados com poder econômico. O papel das classes médias urbanas, por exemplo, pode ser estudado para compreender melhor sua influência em várias propostas e projetos no campo das lógicas de produção estatal e populares. Autonomia e heteronomia são dois conceitos que levam a comportamentos diferentes ainda que com ações muitas vezes iguais, pois as lógicas intrínsecas desses comportamentos contraditórios se confundem em estratégias e táticas no relacionamento ora conflitivo ora cordial entre os movimentos sociais e agências públicas estatais. Verificamos que participação, controle social, poder popular, poder público, são termos a ser abordados através de suas dimensões retórica e conceitual- teórica juntamente com a prática, quando se quer tentar chegar a método ao mesmo tempo que a possibilidades reais de novas atuações que relacionem movimento popular ou social ao Estado. No que se refere ao poder público, por exemplo, encontramos um questionamento acerca de onde esteja o público no poder do Estado; sem dúvida na origem eleitoral do representante executivo ou legislativo e na origem dos recursos, dos pagadores de impostos, ou reduzidamente, dos contribuintes. No entanto, apreende-se que o poder exercido pelos participantes de governos de qualquer instância é algo emanado de uma fonte como que inerente de elementos de controle dos destinos de recursos, pessoas, materiais, fluxos, adensamentos, construção, utilizado para reforçar atitudes de legitimação apenas interrompida com a perda desse poder, com a perda das eleições. Contraposta ao “poder fazer”, a participação popular aparece como um limitador, algumas vezes e, muitas vezes, como legitimador. Frequentemente descartada como método pelos governantes, justamente por uma autoemissão de valor democrático de suas próprias ações por parte da maioria dos executivos de administração pública, a participação cidadã resiste justamente como método nas formulações cada vez mais assumidas por profissionais que refletem e atuam sobre o território, bem como de movimentos sociais que tem propostas para além da reivindicação imediata e mesmo além da reivindicação estrutural, pois avançam na sua radicalidade para o papel e lugar de co-gerentes das ações sobre esse mesmo território. Por outro lado, cada vez mais administrações públicas, principalmente de âmbito municipal, utilizam a participação popular como método de governar e, muitas vezes, como marca fundamental de governo. No caso dos profissionais, recentemente vem se conquistando cada vez mais espaço técnico e político as assessorias técnicas autônomas, um “saber fazer” dependente do “poder fazer”, ou seja, dependente da formulação e aplicação de programas por parte do poder público que incluam o item “assessoria técnica” no financiamento de novos conjuntos populares. De qualquer forma, é crescente o número de equipes técnicas por todo o país que vem se dedicando ao estudo e à prática de projetos de novos conjuntos habitacionais com participação popular ou de reorganizações espaciais - reurbanização, etc. - inclusive junto aos espaços de aprender a fazer, as universidades. Experiências pioneiras como o então laboratório de habitação da FAU-USP contemporâneo ao Lab-Hab da FEBASP, entre 1982-86, foram difundidas e multiplicadas com a formação de uma grande quantidade de novas equipes que vem se consolidando na produção de projetos junto a organizações populares das mais variadas, por vezes mais próximos às agências estatais, quando há programas afins e, por vezes, com mais dificuldades de acesso a financiamento público para a realização de seu trabalho.(23) É importante registrar a importância que esse trabalho profissional tem tido para as reflexões acadêmicas; por file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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um lado, pela existência e valorização crescente desse campo de atuação do arquiteto e urbanista, por outro, pela contribuição teórico-prática que muitos desses profissionais vem fazendo à universidade, elaborando dissertações e teses que, mais que registrar experiências, reconceituam e reteorizam as ações sobre o espaço público urbano para além da atuação de autor e de obras espetaculares, valorizando a costura de tecidos urbanos existentes, a inserção do projeto na trama já estabelecida, transformando a cidade excludente em cidade de todos, a “não cidade”(24) da favela e dos morros e dos alagados em cidade dos cidadãos e dos citadinos. No caso dos movimentos sociais urbanos, assistimos à formação de centrais ou uniões nacionais, estaduais e municipais de movimentos, associações e entidades que participam de espaços públicos de discussão e formulação, mesmo que não unicamente estatais, como foruns, conselhos, câmaras, consórcios. Novas formas de gestão dependem de atitudes e mentalidades que as formulem bem como as defendam. Muitas delas não são recentes mas são novas como resistentes à hegemonia muitas vezes imposta pelo Estado e pelo poder econômico; é o caso do associativismo e do cooperativismo e autogestão que, como formulação, já apresentam décadas ou mais de século, porém como aplicação todavia estão esperando por consolidar-se fortemente nas sociedades. Novas formas de gestão não devem depender apenas de formulações e projetos políticos sustentados unicamente por uma ideologia; devem dispor, acima de tudo, de método, de pragmatismo aliado à criatividade, à verdadeira participação interna, à formação de um novo ser humano, devendo chegar a resultados concretos que animem a continuidade da prática por parte dos agentes envolvidos. 5.1. Associativismo e Cooperativismo – Autogestão e Co-gestão Uma das reflexões sobre organização social se refere ao campo do associativismo considerado como sistema de participação sócio-política com natureza e características de atuação pública não estatal. Os estudos sobre as possibilidades de inserção na vida pública sob a forma de associações devem levar em consideração importantes variáveis relacionadas às correlações sociais e demográficas, bem como físicas, referentes às condições de assentamento e níveis de qualidade de vida no caso das análises da questão urbana/habitacional. O associativismo apresenta três principais dimensões: a sindical, a partidária e a civil, sendo nesta última que se incluem as organizações que nos interessam neste trabalho, as comunitárias e as não governamentais, que também podem ser as equipes de técnicos de assessores autônomos dos movimentos sociais urbanos. Segundo Queiroz Ribeiro e Santos Jr., há duas visões predominantes sobre o que seja o associativismo. Na primeira, no bojo das concepções sobre a sociedade civil, o âmbito público do “não Estado”, o associativismo reune todas as formas de organização não estatais; na segunda, considerando uma relação tripartite entre Estado, Mercado e Sociedade, o associativismo constitui-se, no âmbito da Sociedade, num bloco de agentes revestido de uma natureza ética, o “terceiro setor”.(25) Para nossa abordagem do associativismo, privilegiamos os movimentos sociais como principais organizações sócio-políticas na luta democrática pela justiça social e qualidade de vida, diferentemente das organizações que, mesmo dentro do associativismo como sistema geral de organização, reunem elementos e aplicam práticas assistencialistas sem articulação com um ideário de transformação mais geral da sociedade. No entanto, concordamos que “a absorção e difusão da problemática ambientalista na nossa agenda política, a crise do Estado, a multiplicação das organizações não-governamentais e a emergência das redes, como novos formatos de ação coletiva, configuram um novo quadro intelectual e ideológico no qual essa distinção e sua ênfase precisam ser revistas.”(26) É preciso pensar, a partir daqui, que as transformações sistêmicas, geo-políticas e econômicas, em curso no planeta, inclusive decorrentes de uma forte pressão social, de todos os níveis de renda, pela ação democrática, vão dando novos elementos para uma mudança também na forma de ação das organizações sociais e, principalmente, para os movimentos sociais. Estamos num período muito diferente daquele vivido no Brasil após o golpe militar e que vai até a posse do governo Sarney, 1964-85, de resistência contra a ditadura militar, quando file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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as relações Estado/Sociedade estavam bem demarcadas pelas ações arbitrárias de um lado e a luta pelos direitos humanos e redemocratização nacional de outro. Hoje, a luta da parcela do associativismo ligada às questões estruturais da sociedade é muito mais complexa, com um sem fim de bandeiras, de lutas, de reivindicações e dos muitos canais para manifestação pública, não podendo considerar-se que haja mais um “inimigo comum” como nos tempos dos militares. Esse tipo de transformação geral e de mudança de focos de luta também deixa atônitos os dirigentes dos movimentos sociais urbanos, como analisado em nossa dissertação de Mestrado (cap.6), no que se refere à dificuldade de agir massivamente e organizar grande número de pessoas para exigir, reivindicar, pressionar governos eleitos com seu apoio, sendo ainda mais difícil conseguir coisas de governos eleitos sem seu apoio, com os quais são mais agressivos. Das várias formas de associativismo existentes, destacamos, inclusive como uma possibilidade muito mais importante neste momento de desestatização global por que passa a economia mundial, o cooperativismo. As cooperativas são associações de pessoas que se autoorganizam e administram empreendimentos, reunidas em torno de necessidades comuns que, geralmente, unem objetivos de caráter econômico com os de caráter comunitário, sendo ao mesmo tempo entidades sociais e unidades econômicas de produção; e a forma de atuação contempla a ajuda mútua e o esforço próprio dos sócios seguindo normas estabelecidas previamente, conforme recomendação n.º 127 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. As cooperativas diferem das organizações em associações principalmente no que se refere à questão patrimonial; em linhas gerais, enquanto nas cooperativas o patrimônio é coletivo com partes destinadas para cada sócio, nas associações o patrimônio é da entidade jurídica e cada sócio, ao se desvincular da organização, não tem direito ao acumulado, como é o caso de sindicatos, associações como as conhecidas como “de amigos de bairro” e mesmo as associações comunitárias de construção por mutirão que atuaram no governo Erundina. A doutrina cooperativista se encontra, tanto no Brasil como na Espanha, no caso da categoria habitacional e em termos de concepções sobre o produto a construir - uma casa num terreno -, entre dois paradigmas que as vezes se contrapõem e outras se complementam segundo o enfoque que se dê à questão; trata-se do paradigma da propriedade privada, amparada pelos direitos legais ou patrimoniais, e do paradigma do direito de reclamar legalmente sob direitos pessoais ou de crédito adquiridos em qualquer contrato. Estaríamos, portanto, diante de um conflito que até pode chegar a ser intransponível de acordo com a ideologia dominante do grupo que vai se constituir como sociedade cooperativa. Verifica-se que o cooperativismo de habitação pode fornecer os meios para a obtenção de uma boa casa nas melhores condições econômicas e sociais possíveis. A estes efeitos, a questão do direito à propriedade não pode ser o único requisito, nem o melhor, para a obtenção da moradia pois, se assim fosse, a cooperativa de habitação poderia ser entendida apenas como uma “construtora mais barata”. No entanto, deve-se considerar os objetivos sociais, e até políticos, que podem ter as cooperativas de habitação, no campo do questionamento da tradicional forma de propriedade do solo. Dessa forma, a concepção “progressista” do cooperativismo de habitação se insere nas muitas formas de obter o direito à moradia como é, além da compra, o aluguel, a utilização de moradias desocupadas, a propriedade coletiva, etc. Em São Paulo, todo o conjunto da produção habitacional da gestão Erundina indicado e ilustrado na dissertação (cap.5), tiveram a mais importante característica da empresa cooperativa: o trabalho autogerido dentro do empreendimento. “Entende-se por autogestão na produção da moradia, um processo de gestão do empreendimento habitacional onde os futuros moradores, organizados em associações ou cooperativas, administram a construção das unidades habitacionais em todos os seus aspectos, a partir de regras e diretrizes estabelecidas pelo poder público, quando este participa financiando o empreendimento.”(27) No entanto, devemos assumir que, enquanto relacionamento com o poder público municipal, as associações comunitárias atuaram em co-gestão na produção habitacional, justamente pela origem dos recursos que a financiaram. Essa é uma polêmica que nos parece ainda não resolvida entre os diferentes agentes sociais que participaram das formulações e da execução da política habitacional na cidade de São Paulo na gestão 1989-92, quando apareceram muitas das resistências que registramos: dos órgãos municipais pela real diminuição do seu poder no controle da produção habitacional, das correntes ideológicas estatizantes pelo ataque ao mutirão como file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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sobretrabalho e dos liberais que o vem como concorrente na produção privada da construção civil.(28) De qualquer forma, e apesar das resistências e discussões, estamos no campo das parcerias, de signo positivo, existindo também as consideradas perversas em processos negativos para a comunidade deflagrados sob o argumento de estar-se operando em parceria com ela. Segundo Maricato, “...o que não faltaram foram ‘parcerias’ que deprimiram historicamente tanto a esfera pública como o desenvolvimento de iniciativas políticas por parte da sociedade. Ao mesmo tempo, o processo de modernização, que tem sido acompanhado pela reprodução do arcaico, se faz delegando a uma grande parte da sociedade encargos referentes a sua própria reprodução. A moradia ilegal talvez seja o melhor exemplo de uma necessidade coberta pela produção informal gigantesca e de certa forma autogestionária...”(29) A parceria positiva, no nosso trabalho em referência representada pelos mutirões autogeridos de São Paulo no período 1989-92, é aquela “...entre poder público e organizações não-governamentais para o desenvolvimento de programas e projetos, através do estímulo a processos autogestionários e cogestionários em programas de produção do habitat e de geração de emprego e renda. O desenvolvimento de novas formas de gestão através da parceria do poder público com organizações não-governamentais tem sido adotado numa perspectiva de criar uma terceira via na polarização que o neoliberalismo estabeleceu entre a estatização - considerada ineficaz - e a privatização - cujos objetivos de lucros são incompatíveis com políticas sociais: a gestão pública não-estatal. Nesta alternativa combina-se o caráter público, social e não-lucrativo da ação governamental com a agilidade e eficiência que a gestão privada possibilita, garantindo melhores resultados em termos de qualidade e baixo custo. Ao assumir a gestão dos empreendimentos, as organizações não-governamentais e movimentos sociais passam a ter um novo tipo de inserção na luta por melhores condições de vida urbana, acrescentando ao caráter reivindicatório tradicional uma perspectiva propositiva e autogestionária. O poder público, por sua vez, deixa de ser o responsável exclusivo pelos programas sociais, passando a compartilhar poder e responsabilidades.”(30) Desde a consideração da autogestão no processo de constituição das cidades brasileiras no fenômeno da autoconstrução dos bairros intermediários e periféricos de São Paulo, por exemplo, até a abordagem da autogestão como forma de controle coletivo de associações comunitárias organizadas para produzir seus bairros em mutirão, financiados pelo poder público, temos um percurso de debates e disputas acirradas, principalmente no campo da construção de novas formas de gestão que passem pela requalificação democrática dos espaços populares nas cidades. “Neste debate, ganharam ênfase a questão da participação comunitária e o respeito ao meio ambiente - como elementos balisadores do desenvolvimento a qualquer custo que predominava anteriormente -, a necessidade de enfrentar o desafio da cidade real, o desenvolvimento de novas formas de gestão dos empreendimentos habitacionais, como a autogestão e a cogestão, incorporando a parceria com organizações não-governamentais e a priorização do transporte coletivo...”(31) Relacionamos novas formas de gestão a novas formas (novas no sentido de sua agora democrática disseminação) de construção coletiva de territórios populares e de novos canais de participação popular que vão se implantando também institucionalmente. O Estado, através principalmente do poder local, pode ampliar significativamente as possibilidades de co-gestão da produção espacial e o mutirão autogerido - ou a construção autogerida não necessariamente por mutirão mas com recursos públicos - é uma forma de gestão conjunta positiva entre Estado e movimentos sociais urbanos. Acreditamos que uma almejada organização social nova, determinante de novas espacialidades, pode ser gerada a partir do estabelecimento de novas formas de gestão e organização popular para autogerir seus territórios. A partir de diversos casos estudados, concluimos que não se trata unicamente de buscar uma cidade nova, morfologicamente diversa da atual enquanto macro-estrutura viária, de usos e ocupações; trata-se, mais que outra coisa, de buscar novas formas de produzir a cidade, mais adequada ao homem, sua família e suas ricas possibilidades de sociabilidades, trabalhos, relações, percursos, visuais, percepções sensoriais, cidadania plena.

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NOTAS (1) Comunidades Autônomas espanholas são unidades administrativas e políticas com independência para legislar; têm identidade cultural e por vezes idiomática (como Galícia, País Basco e Catalunha que têm idiomas oficiais) e podem reunir mais de uma província. “A estrutura do estado espanhol em comunidades autônomas é um dos pontos mais importantes da Constituição, que reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram, bem como a solidariedade entre elas, fundamentando-se esta premissa na unidade espanhola.”, FISCHER, Tania, A gestão do município e as propostas de descentralização e participação popular, in Salida/Revista teórica editada por FACMUM Federación de Asociaciones Culturales y Movimientos Urbanos Madrileños, Madrid, 1989, pg. 60. A "Comunidad Autónoma de Madrid", uma das dezessete comunidades autônomas espanholas, é constituída apenas pela província de Madrid; Ayuntamiento é termo que significa Prefeitura Municipal. (2) LÓPEZ DE LUCIO, Ramón (dir.), La Morfología de las Actuaciones Públicas de Remodelación en Madrid, Convenio de Colaboración entre SPYOT - Seminario de Planeamiento y Ordenación del Territorio de la ETSAM - Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid y Area de Urbanismo e Infraestructura del Ayuntamiento de Madrid (G.M.U.), 1986, pg. 3. (3) LOPEZ LÚCIO, Ramón, En torno de procesos reales de desarrollo urbano. Las tipologías de crecimiento en la formación de la periferia de Madrid, Madrid, Revista Ciudad & Territorio, n.º 2-3, 1976, in ETSAM/UPM, Documentos de Apoyo a la Cátedra de Planeamiento Urbanístico, Depto. Publicaciones de Alumnos, 1981-82, pgs. 149-154. (4) BONDUKI, Origens da Habitação Social no Brasil. O Caso de São Paulo. 1930-1954, tese de Doutorado, FAU-USP, dez/94. (5) Esse campo de pesquisa é vastíssimo e está descoberto pela historiografia que trata tanto da arquitetura e do urbanismo modernos como da habitação social. Pesquisa em andamento sobre “Habitação Econômica e Arquitetura Moderna no Brasil, 1930-1964”, coordenada pela Dra. Maria Ruth Amaral de Sampaio, pela FAUUSP e pelo Dr. Nabil Bonduki pela EESC-USP, faz parte dos recentes esforços de investigação nessa área. Uma aproximação mais apurada e metodológicamente orientada poderá levantar os aspectos positivos e negativos dessa produção no que se refere aos problemas de territorialização, identificação e apropriação do espaço nesses conjuntos, da mesma forma como já vem sendo feito nos conjuntos habitacionais produzidos pelo sistema BNH/COHAB's; sobre estes ver, por exemplo, STECHAHN, Carlos, Projeto e Apropriação do Espaço Arquitetônico de Conjuntos Habitacionais de Baixa Renda, São Paulo, tese de Doutorado, FAUUSP, 1990, com casos de conjuntos produzidos em Ribeirão Preto, SP. (6) Expressão utilizada por LAMAS, José M.R.G., Morfologia Urbana e Desenho da Cidade, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, 1992. (7) MOYA GONZÁLEZ, Luis, Barrios de Promoción Oficial. Madrid 1939-1976. La política de promoción pública de vivienda, Madrid, COAM/Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid, 1983, 3.º capítulo. (8) VILLASANTE, Tomás e outros, Retrato de Chabolista con Piso. Análisis de redes sociales en la remodelación de barrios de Madrid, IVIMA, SGV, ALFOZ-SIDUR, Madrid, 1989, primeira edição, capítulo 1. (9) ibidem, pg. 174. (10) BORJA, Jordi, La Ciudad Conquistada, Revista CLAVES DE RAZÓN PRÁCTICA", Madrid, abril/91, n.º 11, pg. 39. file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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(11) VILLASANTE, Tomás, Algunas tesis sobre redes sociales y alteración ciudadana", in FACMUM -Federación de Asociaciones Culturales y Movimientos Urbanos Madrileños, SALIDA-Revista Teórica, nº 1, Primeros Encuentros Internacionales sobre Movimentos Sociales, Madrid, nov/89, pg. 115. (12) idem, ibidem, pg. 115. (13) “A importância da vizinhança [e da vida em comunidade, associação] começa com a importância da cidadania. Ser um cidadão é participar nos assuntos cívicos. ‘Participar’ é um conceito-chave. Viver num lugar e não participar nos assuntos civis é ser meramente um residente, não um cidadão.”, MORRIS, David e HESS, Karl, El poder del vecindario. El nuevo localismo, Barcelona, Editorial Gustavo Gili S.A., 1978, pgs. 14-15. (14) VILLASANTE, Tomás, FACMUM/SALIDA, pg. 115. (15) MORRIS, D. e HESS, K. , op. cit., pgs. 9, 11 e 17, grifos dos autores. Para a discussão sobre a identidade coletiva produzida na dinâmica dos movimentos sociais, ver SADER, Eder, Quando novos personagens entraram em cena. Experiências e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo (1970-1980), Rio de Janeiro, Paz eTerra, 1988., 1.ª edição. (16) GENRO, Tarso, O novo espaço público. 21 Teses para a criação de uma política democrática e socialista, artigo para Folha de São Paulo, Caderno Mais!, 09/06/96, 5-3, grifos nossos. (17) TELLES, Vera da Silva, Espaço público e espaço privado na constituição do social: notas sobre o pensamento de Hannah Arendt, São Paulo, USP, Tempo Social, revista de sociologia, 2(1): 23-48, 1.º semestre 1990, pgs. 46 e 47. (18) SADER, Eder, op. cit., pg. 313. Para mais justificativas sobre o caráter “novo” dos movimentos sociais urbanos em toda a América Latina a partir do final da década de 70 e, principalmente, na década de 80, ver SCHERER-WARREN, Ilse, Redes de Movimentos Sociais, Sào Paulo, Loyola, 1993. (19) JACOBI, Pedro, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. Demandas por saneamento básico e saúde - São Paulo, 1974-84, São Paulo, Cortez, 1993, 2.ª edição, pg.17. (20) Para uma análise sobre a relação entre Estado e movimentos sociais no período pós-autoritário no Brasil ver JACOBI, Pedro, na obra citada; no artigo Movimentos sociais urbanos numa época de transição: limites e potencialidades, in SADER, Emir (org.) “Movimentos Sociais na Transição Democrática”, São Paulo, Cortez, 1987 e no artigo Políticas Públicas e Movimentos Sociais: desafios ou limites de um processo - o caso da cidade de São Paulo, in Salida Revista teórica, FACMUM - Federación de Asociaciones Culturales y Movimientos Urbanos Madrileños, Madrid, 1989. (21) JACOBI, Pedro, Movimentos sociais urbanos numa época de transição: limites e potencialidades, in SADER, Emir, op. cit., pg.12. (22) TELLES, Vera da Silva, op. cit., pg. 43. (23) Para a discussão sobre a metodologia de atuação pública em favelas, por exemplo, ver a compilação de propostas, resultantes de concurso público, para o Programa Favela-Bairro no Município do Rio de Janeiro: DUARTE, Cristiane Rose; SILVA, Osvaldo Luiz; BRASILEIRO, Alice (orgs.), Favela, um Bairro. Propostas Metodológicas para Intervenção Pública em Favelas no Rio de Janeiro, PMRJ, UFRJ/Grupo de Pesquisa Habitat, ProEditores, 1996. (24) ROLNIK, Raquel, Brasil e o Habitat, in GORDILHO-SOUZA, Angela (org.), “Habitar Contemporâneo: novas questões no Brasil dos anos 90”, Salvador, Universidade Federal da Bahia/Faculdade de file:///C:/Users/Pedro/Desktop/Anais Anpur/ena8/ena8/ena8/VIII_EN_ANPUR/HTML/eulalia_negrelos_a1.htm

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Arquitetura/Mestrado em Arquitetura e Urbanismo/Lab-Habitar, 1997, pg. 53. (25) QUEIROZ RIBEIRO, Luiz César de; SANTOS JR., Orlando Alves dos, Associativismo e participação popular: tendências da organização popular no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: Observatório de Políticas Urbanas: IPPUR: FASE, 1996, pgs. 10-11. (26) idem, ibidem, pg. 11. (27) BONDUKI, Nabil, Autogestão na produção de habitação: um programa de qualidade de baixo custo, in GORDILHO-SOUZA, Angela (org.), “Habitar Contemporâneo: novas questões no Brasil dos anos 90”, Salvador, Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Arquitetura/Mestrado em Arquitetura e Urbanismo/Lab-Habitar, 1997, pg. 89. (28) idem, ibidem, pg. 96. (29) MARICATO, Ermínia, Contradições e Avanços da Habitat II, in GORDILHO-SOUZA, Angela (org.), op. cit., pg. 31. (30) BONDUKI, Nabil G., Habitat II e a emergência de um novo ideário em políticas urbanas, in GORDILHO-SOUZA, Angela (org.), op. cit., pg. 69, grifos nossos. (31) idem, ibidem, pg. 66.

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