Representatividade na câmara dos deputados

CARLOS HENRIQUE FERREIRA RAFAEL DE ALMEIDA SARAH ROCHA

Análise comparativa: Representatividade da população na câmara dos deputados

Trabalho apresentado à Escola de Artes,

Ciências

Universidade conclusão Tratamento

de da e

e

Humanidades São

Paulo

disciplina Análise

da para

ACH0021 de

Dados/

Informações, pelo 1º semestre do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas.

Prof. Dr. Alexandre Leichsenring

São Paulo 2016

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS TABELAS Tabela 1. Descrição de sexo na câmara dos deputados

07

Tabela 2. Distribuição da população por raça/cor (IBGE)

09

Tabela 3. Tabulação cruzada Raça/cor vs Situação de Título

11

Tabela 4. Estatística Descritiva – Valores de bens declarados

15

Tabela 5. Resultado de processamento da variável específica de valor

15

de bens

GRÁFICOS Gráfico 1. Descrição de sexo na câmara dos deputados

06

Gráfico 2. Distribuição dos deputados por sexo e idade

07

Gráfico 3. Distribuição da população por sexo e idade (IBGE)

08

Gráfico 4. Distribuição da população por raça/cor (IBGE)

10

Gráfico 5. Distribuição da câmara dos deputados por raça/cor

10

Gráfico 6. Distribuição de deputados eleitos por raça/cor e Titulação

13

Gráfico 7. Boxplot – Declaração de bens

14

Gráfico 8. Apontamento de bens declarados pelos deputados

15

SUMÁRIO

1 2 3 4 5 6 7

INTRODUÇÃO 04 REPRESENTATIVIDADE DE MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 05 REPRESENTATIVIDADE DE RAÇAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 09 SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 12 FATORES ECONÔMICOS 14 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19

4

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma análise comparativa das características dos deputados federais do Brasil em relação as características da sociedade brasileira, a partir de um estudo empírico e histórico. Será indagada, por conseguinte, a questão da representatividade frente as diferenças que serão exibidas entre, em termo goffmaniano, os diferentes cenários. A inexistência de uma ferramenta institucionalizada que auxilie o processo eleitoral no tocante a uma maior isonomia provoca as mais diversas consequências para o eleitorado brasileiro, como por exemplo, eleger apenas 9,94% de mulheres. É apresentado também o corolário do QP (Quociente partidário) que influencia diretamente na dificuldade da questão da representatividade. Será que quando o brasileiro elege um deputado federal, que representa uma classe totalmente diferente daquela a qual ele pertence, ele terá suas demandas atendidas?

5

2

REPRESENTATIVIDADE

DE

MULHERES

NA

CÂMARA

DOS

DEPUTADOS Iniciar uma interpretação, das mais variadas vertentes, sobre a câmara dos deputados do Brasil demanda, ao menos, introduzir o tema da cidadania e seu contexto histórico. O texto “Cidadania no Brasil: o longo caminho” (Carvalho, 2002), nos ajuda a perceber a disparidade no que se refere à distribuição e efetivação concreta dos direitos civis, políticos e sociais no país, entretanto, o enfoque desse trabalho será apenas nos direitos políticos. No Brasil - diferentemente, de acordo com José Murilo de Carvalho, do que aponta Marshall em seu texto “Cidadania, Classe Social e Status” (1967) sobre os direitos civis na Inglaterra - a pirâmide de direitos é invertida. Carvalho aponta que primeiro no Brasil são observados os direitos sociais, seguido dos políticos e civis. Essa inversão na pirâmide juntamente com os mais diversos fatores, trouxe consequências para a cidadania no país. Ainda no chamado Brasil Império já haviam eleições, embora fossem cheias de fraudes, excludentes e portanto sem representatividade. O processo da pirâmide de direitos nos modos ingleses é importante, pois é um processo gradual de século para século, portanto, as instituições, assim como os cidadãos foram paulatinamente entendendo o que de fato significava obter tais direitos em sequência. Durante o período de redemocratização, pós-ditadura militar, a população, através de protestos reivindicava a volta dos seus direitos que foram usurpados pelos ditadores. A Constituição de 1988 foi criada e com a adição de novos direitos e deveres. Entretanto, a carga de viver em um país sem equidade como Brasil, frustrou a expectativa de que a democracia, mesmo benéfica a todos, fosse traduzida em efetivação de tais direitos. A obra “Margens da política, fronteiras da violência: uma ação coletiva das periferias” (Feltran, 2010), aponta para a necessidade de que movimentos sociais façam a reivindicação dessa efetivação dos direitos já institucionalizados, principalmente dentro das periferias. Se os pioneiros exigiam a abertura de canais de participação do Estado, o Cedeca já era fruto da “democracia participativa”. Se os primeiros queriam derrubar o regime, agora tratava-se, acima de tudo, de fazer cumprir a lei. Tentava-se inscrever o mundo dos adolescentes de favela no universo dos direitos e da democracia, já formalmente assegurados (Feltran, 2010).

6

Observando a composição e as características dos políticos que compõem a câmara dos deputados fica nítida a permanência histórica de indivíduos que representam as menores parcelas da sociedade no meio político. Analisando etimologicamente a palavra democracia, seguindo a vertente grega temos: DEMOS, que significa “povo”, e CRATIA, que significa “Domínio, poder”. Numa tradução livre a junção dos termos formaria algo como “poder do povo”, ou “governo do povo”. Uma análise comparativa da câmara dos deputados de 2016 com dados do IBGE de 2010 sobre a população brasileira torna a análise etimológica da palavra democracia uma ironia. Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE o Brasil tinha 190.755.799 habitantes, sendo eles 93.406.990 homens (48,96%) e 97.348.809 mulheres (51,03%). O gráfico 1 abaixo com a tabela de frequência mostra a distribuição por sexo na câmara dos deputados: Gráfico 1. Descrição de sexo na câmara dos deputados

7

Tabela 1. Descrição de sexo na câmara dos deputados Descrição por sexo na câmara dos deputados Porcentagem Frequência Porcentagem válida FEMININO 51 9,9% 9,9% Válido MASCULINO 462 90,1% 90,1% Total 513 100% 100%

Porcentagem cumulativa 9,9% 100%

Apenas em 1932, após muita luta, as mulheres conseguiram o direito ao voto no Brasil. Historicamente, no mundo todo a presença masculina dentro da política sempre foi majoritária, é uma herança mundial que afeta as relações sociais das mulheres perante ao ambiente político e consequentemente influenciando no grau de participação, isso reflete diretamente na câmara dos deputados como aponta o gráfico. Mesmo o número de mulheres sendo predominante na sociedade brasileira, na câmara, ele é menos do que medíocre. Para melhor visualização e esclarecimento apresentamos o gráfico 2 no mesmo modelo que o apresentado pelo IBGE (que também segue abaixo), com o resultado do CENSO 2014: Gráfico 2. Distribuição dos deputados por sexo e idade

8

Gráfico 3. Distribuição da população por sexo e idade (IBGE)

No ranking da União Interparlamentar (IPU, sigla em inglês), que avalia a representação feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a 156º posição de 188 países, estando atrás até mesmo do Oriente Médio. A presença feminina da política brasileira é mínima, gira em torno de 10% no legislativo, mesmo as mulheres compondo pouco mais da metade da população. No último dia 16 de junho de 2016, a Câmara rejeitou a proposta que reserva uma cota mínima de 10% das vagas do Congresso para mulheres. Os votos a favor não alcançaram o mínimo necessário de 308 para aprovação. A falta de representação feminina no Congresso reflete diretamente na ausência de políticas públicas para as mulheres, criando barreiras para a descriminalização do aborto, o fomento à construção de creches e o aumento da licença paternidade.

9

3 REPRESENTATIVIDADE DE RAÇAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguindo a análise comparativa, com enfoque agora na distribuição por cor e raça veremos, no gráfico 4, que a disparidade segue. Ainda tomando como base o texto de José Murilo, durante o primeiro e segundo reinado, talvez o único avanço para os negros no Brasil foi a abolição da escravidão com apoio da Lei Áurea, em 1888 já no segundo reinado. No ínterim do primeiro reinado, temos a proclamação da Independência em 1822, a criação de uma Constituição em 1824, evidentemente não includente, com o direito a voto restrito a poucos indivíduos. Entre os excluídos estavam negros, mulheres além do caráter censitário. Embora a sociedade brasileira, já desde os primórdios da colonização fosse miscigenada, no que concerne a distribuição igualitária de direitos ela era apenas branca e eurocêntrica. Ademais, a constituição de 1824 manteve a escravidão já que o sistema de plantation, como monocultura e latifúndio também vigorava. Os dados do Censo de 2010 do IBGE no mostram a sociedade brasileira dividida da seguinte forma, no tocante à raça e cor: Tabela 2. Distribuição da população por raça/cor (IBGE) Raça/cor da população Frequência Branca

91.051.646

47,73%

Preta

14.517.961

7,62%

2.084.288

1,09%

82.277.333

43,13%

817.963

0,43%

6.608

0,00%

190.755.799

100,00%

Amarela Raça/ cor

Porcentagem

Parda Indígena Sem declaração

O Gráfico 4, abaixo, ilustra a informação de raça e cor da população:

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Gráfico 4. Distribuição da população por raça/cor (IBGE)

DESCRIÇÃO DE RAÇA/COR DA POPULAÇÃO [NOME DA CATEGORIA] Sem declaração 0,43% 0%

Parda 43%

Branca 48%

Amarela 1%

Preta 8%

O gráfico 5 se refere à cor e raça dos deputados: Gráfico 5. Distribuição da câmara dos deputados por raça/cor

11

Para darmos andamento a análise, a Tabela 3 nos traz informações da identificação de cor dos 513 deputados analisados em consonância com a maneira pela qual foram eleitos, ou seja, a raça/cor que os deputados se auto declararam em comparação com a sua situação de titulação: Tabela 3. Tabulação cruzada Raça/cor vs Situação de Título Tabulação cruzada Descricao de raça/cor *Situação de titulação Situação de titulação ELEITO POR MÉDIA Contagem BRANCA

Descrição de raça/cor

% situação de titulação

% situação de titulação

Total

10

410

69,60%

81,70%

76,90%

79,90%

15

63

3

81

21,70%

14,60%

23,10%

15,80%

6

16

0

22

8,70%

3,70%

0,00%

4,30%

69

431

13

513

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

% situação de titulação Contagem % situação de titulação

TOTAL

352

Contagem PRETA

SUPLENTE

48

Contagem PARDA

ELEITO POR QP

No decorrer do trabalho continuaremos a perceber que a comparação entre sociedade e câmara dos deputados sempre será díspar. Como mostram os dados do IBGE do Censo 2010, 50,7% da população brasileira é declarada parda e preta, enquanto 47,7% se declaram de cor branca. A câmara contrasta. 79,92% se declaram de cor branca e 20,08% se declaram pertos e pardos. A população negra no Brasil, embora seja maioria, embora tenha os mesmos direitos institucionalizados, ainda sofre com a desigualdade social e, claro, isso também é espelhado na câmara dos deputados. A pergunta que eclode é: Qual o corolário dessa falta de representatividade na câmara dos deputados frente aos interesses do restante da população? Examinando como funciona o sistema eleitoral poderemos colocar no debate,

por

exemplo,

se

esse

sistema

representatividade do eleitorado brasileiro.

auxilia

ou

não

a

questão

da

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4 SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO O nosso sistema eleitoral adotou a entrada de pessoas não votadas diretamente no cargo de deputados com uma ferramenta chamada “quociente eleitoral”, instituído pela Lei n° 4.737 de 15 de Julho de 1965. Cabe fazer aqui uma breve explicação de como funciona essa ferramenta. Ela foi implantada inicialmente para que a representatividade dos cidadãos brasileiros fosse maior, com o intuito de não deixar apenas as cidades maiores decidirem a representatividade. O Numero de votos “extra” (ou seja, numero de votos que o deputado recebeu a mais do que necessitava para se eleger) de um deputado é passado para seu partido ou coligação - característica peculiar do Presidencialismo de coalizão do Brasil (Abranches, 1988) - fazendo com que ele seja redistribuído para os seus candidatos que não conseguiram a média necessária de votos tornando-os eleitos. A conta é utilizada para o preenchimento das cadeiras da seguinte forma: Quociente partidário (QP) = número de votos válidos do partido ou coligação / quociente eleitoral1. Exemplo: Partido/coligação

Cálculo

Quociente partidário

Partido A

QPA = 1.900 / 672 = 2,8273809

2

Partido B

QPB = 1.350 / 672 = 2,0089285

2

Coligação D

QPD = 2.250 / 672 = 3,3482142

3

Total de vagas preenchidas por quociente partidário (QP) 7 Destarte, o QP é uma ferramenta que não auxilia no que concerne a representatividade em termos qualitativos da população brasileira, ele só contribui com a disparidade em termos numéricos, independentemente de questões sociais. Temos, por conseguinte um espaço aberto no debate para uma possível discussão sobre a inclusão de alguma ferramenta que de fato impulsione a equidade representativa.

1

http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-partidario

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Gráfico 6. Distribuição de deputados eleitos por raça/cor e Titulação

Como já supracitada, a raça/cor predominante do Brasil são os negros e pardos. Há apenas 103 deputados (20,07%) dentro dessas características o que indica, novamente, a falha do nosso sistema eleitoral. Os motivos dessa discrepância entre o povo e a Câmara são vários, dentre eles a grande desigualdade socioeconômica herdada dos tempos de reinado e colônia, que perpetuada ainda interfere e incorre em uma população negra que não tem acesso a escolas com nível de ensino igualitário, culminando em oportunidades distintas ao longo de suas vidas. A despeito disso, é preciso considerar ainda, outro dado com enorme discrepância: A econômica.

14

5 FATORES ECONÔMICOS O poder econômico de uma pessoa, na grande maioria, dos casos define que tipo de lugares ela irá frequentar, desde bares, escolas, universidades, shows, supermercados, lojas, etc. Em consequência disso, as amizades que ela irá fazer e os interesses que ela terá. Os deputados, em geral, têm alta renda, o que significa que eles não frequentam os mesmos locais que a grande massa da população brasileira, que é de classe média2. Como nos ilustra o gráfico 7, o valor de bens individuais declarados pelos deputados, chega até 108 milhões de reais, importância praticamente inalcançável para a gigante maioria dos brasileiros. Gráfico 7. Boxplot – Declaração de bens

2

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/03/classe-c-passou-a-ser-maioria-dapopulacao-brasileira-em-2011

15

Em média, o total de bens declarados por deputado é próximo a 3 milhões, como nos demonstra a Tabela 4 e do Gráfico 8, valor excessivamente alto se comparado a média da população. Tabela 4. Estatística Descritiva – Valores de bens declarados Estatísticas Descritivas Declarações Bens

Mínimo

501

Máximo

181

108581709

Média

Desvio Padrão

2543574,1

6833644

Gráfico 8. Apontamento de bens declarados pelos deputados

Importante ressaltar que tanto as estatísticas quanto os gráficos que demonstram e ilustram o valor de bens declarados pelos deputados, são baseados nas declarações de 97,7% dos deputados que possuímos as declarações, visto que 12 deputados não haviam declarado seus bens até o momento de recolhimento dos dados disponibilizados, como comprovado abaixo: Tabela 5. Resultado de processamento da variável específica de valor de bens Resumo de processamento de casos valor_bens_total

Válido N Porcentagem 501 97,70%

N 12

Omisso Porcentagem 2,30%

N

Total Porcentagem 513 100,00%

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Com vista a todas essas diferenças, a questão da representatividade é posta novamente em estado crítico. Muito possivelmente por conta das gigantes diferenças entre a sociedade e a Câmara, as demandas da nossa população não são ouvidas pelos parlamentares, que não compactuam das mesmas, o que dificulta a solução do problema da desigualdade econômica no Brasil. O Congresso é um retrato desfocado e borrado da sociedade brasileira, com bancadas que não representam a sociedade ao todo. A bancada ruralista (ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)) é composta por 191 deputados, incluindo os signatários (fora de serviço) mais 11 senadores3, compondo 37,23% da câmara, essa tem grande poder de decisão para coalizão e representa apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira. O interesse corporativo tem grande importância na Câmara com 208 deputados tendo ligação com a bancada empresarial. Com esse grande número de deputados formando uma bancada com interesses em fomento das grandes empresas, os trabalhadores (que em sua maioria não são empresários) podem estar à mercê de políticas para sua maior exploração de mão de obra, como a flexibilização da CLT que pode ser usada para aumentar a quantidade de horas que o trabalhador deve cumprir por semana. A forte bancada empresarial teve grande influência na votação da PL-4330 que trata da terceirização de todas as tarefas da empresa. O Estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que do total de 324 votos, 164 (50%) dos votos vieram da bancada “patronal”. Estes números revelam a força de uma bancada dentro da Câmara, que não representa os trabalhadores brasileiros em um todo. A bancada sindical que em sua maioria votaram contra, sendo eles 37 dos 44, ou seja, 72.5% contrários a essa proposta, mostra-se uma bancada com menor influência, não conseguindo tomar as ações que poderiam melhorar a condição de trabalho da maioria da população.

3

http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/356.asp

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Outras bancadas em minoria que tendem a defender propostas para a maior parcela da população brasileira são a dos Direitos Humanos com apenas 24 parlamentares e a Bancada Feminina do Senado, que tem como objetivos: “Cotas para mulheres (PEC 134/2015), empoderamento da mulher contra a violência, reforma previdenciária, Marco Legal da Primeira Infância e o PL 4073/2015; essa bancada conta apenas com 12 mulheres. A composição das nossas Câmaras deve ser sempre analisada, tendo em vista os interesses dos parlamentares que as compõe, pois suas decisões refletem diretamente na vida de milhões de brasileiros que acabam tendo que acatar com decisões que, em sua maioria, não são traduzidas em interesses para a maioria, mostrando a necessidade eminente de reforma na ocupação das cadeiras das Câmaras.

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6 CONCLUSÃO Quando os brasileiros elegem um deputado, a chance de suas demandas serem atendidas é muito baixa, pelo fato de que os deputados estão mais atentos a outros problemas, inerente à vida deles e não da grande massa. A quase nula representatividade, em vários aspectos, mostra como o brasileiro tem dificuldade de se ver dentro das Câmaras, o que pode fazê-lo descrer da efetividade da mesma. A composição das nossas Câmaras deve ser sempre analisada, tendo em vista os interesses dos parlamentares, pois suas decisões refletem diretamente na vida de milhões de brasileiros que acabam tendo que acata-las sendo que, em sua maioria, não são traduzidas em interesses para os cidadãos, mostrando a necessidade eminente de reforma na ocupação das cadeiras das Câmaras.

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7. REFERÊNCIAS CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002 FELTRAN, G. S de. Margens na política, fronteiras da violência: uma ação coletiva das periferias de São Paulo. Lua Nova. São Paulo, 79: 201-233, 2010 ABRANCHES, S. H. H. de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro. vol. 31, n. 1, 1988, pp. 5 a 34 MARSHALL, T. H., Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967 UNIÃO INTERPARLAMENTAR. Word classification. Women in national parliaments. Ranking. Disponível em: < http://www.ipu.org> Acesso em 11 jul. 2016. Procuradoria Especial da Mulher. Acesso em 11 de julho de 2016. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria>