Repressão Seletiva sob a Guerra às Drogas (2015)

Repressão Seletiva sob a Guerra às Drogas -
Uma comparação interssecional entre Brasil e EUA.
Autor: Samuel Silva da Fonseca Borges, Graduando em Ciência Política – UnB
Membro do grupo de pesquisa e extensão PETPOL, cujo tutor é o Dr. Pablo Holmes.
Introdução, Método e Hipótese:
A partir de uma perspectiva crítica da militarização da segurança pública e seus aparatos repressores, como o complexo prisional e as polícias, se analisa os impactos no sistema penal da Guerra às Drogas no Brasil e EUA e seus efeitos no mercado global de drogas ilícitas. O argumento hipotético sustentado neste artigo é que apesar do aparente fracasso da intenção utópica proibicionista de um mundo livre de drogas, este modelo se sustenta por oferecer uma justificativa aceita em larga escala que permite a repressão e o controle seletivo de segmentos sociais marginalizados em cada país que adota o proibicionismo ao mesmo tempo em que garante lucros deste mercado ilegal às elites capitalistas transnacionais que controlam os setores mais sofisticados do empreendimento.

Seletividade Penal:
Desde 1970, quando Richard Nixon declarou "War on Drugs", a política de drogas se tornou um marco da expansão do poder punitivo entre os países que adotaram tal modelo repressor. Como destacado pelo penalista Raúl Zaffaroni (1989), o sistema penal é inerentemente seletivo, atuando de forma mais ostensiva e rigorosa quando lidando com grupos vulneráveis. Tanto no Brasil quanto nos EUA, há comparativamente mais processos e condenações, além de execuções sumárias, na população pobre e negra. O fenômeno mais recente é o boom de encarceramento feminino pelo tráfico, no Brasil e EUA, muito acima do encarceramento masculino.




Espólios de Guerra:
O modelo de combate à oferta de psicoativos ilegais, seja atacando plantações de matéria-prima, laboratórios de refinamento ou meros varejistas, pode, na melhor das hipóteses, reduzir a oferta disponível no mercado. Contudo, como a demanda continua alta, isso resulta no aumento do preço das drogas e, consequentemente, maior lucro aos traficantes que conseguem se manter no negócio. Ou seja, a proibição intervém economicamente no mercado de drogas, dificultando a competição em seus setores e concentrando os lucros do negócio junto à sua área legal, necessária para lavar o dinheiro (ZACCONE, 2006, p. 25) Assim, o mercado ilegal das drogas se consolida como um negócio altamente atraente e lucrativo, sendo seus pequenos traficantes, como, camponeses, "mulas" e etc., descartáveis, pois qualquer traficante abatido nesse mercado, seja no atacado ou varejo, é relativamente fácil de repor devido à sua atratividade.

Conclusão:
Se valendo da conceitualização foucaultiana (FOUCAULT, 1987, p. 243-4) sobre a eficácia da prisão, percebe-se que o paradigma punitivo na política de drogas opera então uma gestão diferencial das ilegalidades, reprimindo uma ilegalidade visível e útil, de grupos vulneráveis envolvidos no pequeno varejo de drogas, ao mesmo tempo em que encobre uma ilegalidade oculta, das classes dominantes, exemplificado pelos bancos que controlam a lavagem de dinheiro do tráfico.
Apesar dos "efeitos colaterais" sentidos por minorias de classe, raça e gênero na repressão à varejistas de drogas, ao se levar em conta os setores que se beneficiam da política de Guerra às Drogas, pode-se reconhecer uma eficácia invertida do proibicionismo, que fracassa em erradicar o consumo de drogas mas é eficaz em controlar seletivamente a população e em atender interesses econômicos de quem lucra com a mais longa guerra nas Américas.

Referências Bibliográficas Sintéticas:
CONECTAS, Direitos Humanos. 2014. Mapa das Prisões - Novos dados do Ministério da Justiça retratam sistema falido.
FOUCAULT, Michel. 1987. Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. Editora Vozes. Petrópolis.
ZACCONE, Orlando. 2006. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Editora Revan. Rio de Janeiro.
ZAFFARONI, Raúl E. 1989. Em Busca das Penas Perdidas: A Perda de Legitimidade do Sistema Penal. Editora Revan. Rio de Janeiro.


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