Resenha: A Humanização do Direito Internacional - A Emancipação do Ser Humano como Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado, de Antônio Augusto Cançado.

MESTRADO EM DIREITOS COLETIVOS UNAERP RIBEIRÃO PRETO/SP

DIREITOS COLETIVOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL PROF. DR. JUVENTINO AGUADO

RESENHA DO TEXTO: A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL A EMANCIPAÇÃO DO SER HUMANO COMO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS LIMITES DA RAZÃO DE ESTADO AUTOR: ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

MESTRANDO: RODOLFO MARQUES COSTA SET/2016

Trata-se de resenha simples (sem observância estrita às normas da ABNT), em até duas laudas, sobre o texto acima referido, para a cadeira de Direitos Coletivos no Direito Constitucional Internacional, ministrada pelo Prof. Dr. Juventino Aguado.

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Inicialmente, o autor situa temporalmente seu texto no séc. XX, afirmando ter sido um século de enormes avanços e retrocessos, paradoxalmente, o que fez com que o direito internacional gradualmente se transformasse em ferramenta de regulação dos governos e de libertação dos povos. Também nesse sentido e nessa época, consolidou-se a ONU como apaziguadora de conflitos, e concretaram-se os direitos humanos com a elaboração, em 1948, da DUDH. Surgiram novos estados, novos governos; países se descolonizaram, desmembraram-se ou fundiram-se. Adiante, o autor afirma que, diante deste novo modelo de direito internacional e de comunidade de governos, “a razão de Estado tem limites, no atendimento das necessidades e aspirações da população, e no tratamento equânime das questões que afetam toda a humanidade”; o indivíduo deve ser colocado na posição central do ordenamento jurídico internacional (no que foi chamado de humanização do direito internacional). Prosseguindo, o autor faz uma digressão histórica dos mecanismos jurídicos e institucionais que surgiram ao longo do séc. XX para a proteção dos indivíduos e consolidação dos direitos humanos, tanto no Brasil quanto no cenário internacional, destacando dentre destes mecanismos, o acesso à justiça como “a forma mais aperfeiçoada de salvaguarda dos direitos humanos”; “o reconhecimento de direitos deve corresponder à capacidade processual de vindica-los ou exercê-los, igualmente no plano internacional”, disse também o autor. Então, encaminhando-se para o fim de seu capítulo ora resenhado, o autor afirma que este avanço jurídico do direito internacional moderno é benéfico aos estados e aos indivíduos, tendo ainda, não obstante, um longo caminho a percorrer. Todavia, também afirma o autor que ainda não há uma clara compreensão a cerca do alcance desta nova proteção humanitária diante de alguns estados e de alguns agentes de estados, o que provoca um retardamento no avanço da proteção destes direitos. E por fim, o autor destaca o surgimento do jus cogens sobre a autonomia dos estados como forma de se espraiar os benefícios da humanização dos direitos internacional ao maior número de pessoas e de estados possível.

Fim.