Resenha: Direitos Sociais e Políticas Públicas - Desafios Contemporâneos – Os Pressupostos Epistemológicos e Filosóficos da Gestão de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito – Uma Perspectiva Habermasiana, de Rogério Gesta Leal.

MESTRADO EM DIREITOS COLETIVOS UNAERP RIBEIRÃO PRETO/SP

POLÍTICAS PÚBLICAS E CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS PROF. DR. JUVÊNCIO SILVA

RESENHA DO TEXTO: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS – OS PRESSUPOSTOS EPISTEMOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UMA PERSPECTIVA HABERMASIANA AUTOR: ROGÉRIO GESTA LEAL

MESTRANDO: RODOLFO MARQUES COSTA OUT/2016

Trata-se de resenha simples (sem observância estrita às normas da ABNT), sobre o texto acima referido, para a cadeira de Políticas Públicas e Concreção dos Direitos Coletivos, ministrada pelo Prof. Dr. Juvêncio Silva.

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Resenha de texto Direitos Sciais e Políticas Públicas - Desafios Contemporâneos – Os Pressupostos Epistemológicos e Filosóficos da Gestão de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito – Uma Perspectiva Habermasiana Autor: Rogério Gesta Leal Mestrando: Rodolfo Marques Costa (out/2016) Em seu primeiro capítulo, o autor do texto introduz o assunto a ser tratado, qual o seja, saber-se se é ou não possível que sejam constituídos pressupostos filosóficos e políticos à administração pública sob a luz dos ensinamentos do sociólogo alemão Jurgen Habermas, mormente no tocante às políticas públicas, no Brasil. Em seu segundo capítulo, o autor começa tratando da ordem hegemônica mundial e dos males do capitalismo moderno sobre o cotidiano do homem comum. Após, o autor faz uma breve historiografia do Reino de Portugal e do Brasil Colônia, ressaltando o carater majoritariamente privado da pequena cultura jurídica exsitente à época, e a prevlência, diante dessa cultura, do Executivo sobre os demais poderes, cenário este que, conforme o autor, ficou praticamente inalterado até 1988 quando da promulgação da atual CF. Adentrando-se no terceiro capítulo do texto, o autor aborda o período pós-II Guerra e o Welfare State, e o acirramento dos conflitos sociais e comuntários. Afirma o texto, neste cenário, que o Estado colocou-se a serviço das empresas transnacionais e da globlaização hegemônica, olivdando-se do indivíduo e das políticas públicas, as quais, não obstante, permanecem controladas pelo poder centralizador público e, quando implantadas, assim o são de forma paternalista e assistencialista. E como alternativa a este contexto, o autor propõe uma revisão de conceitos e práticas baseada no sociólogo alemão Jurgen Habermas, mentor da chamada Teoria Procedimental da Democracia, nestes termos, em suma:

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Ainda conforme Habermas:

E o autor cita como exemplos, nesta seara, os conselhos muncipais, estaduais e afins. Adiante, o autor aborda qual seria a função do Estado e do Direito neste particular habermasiano, desta forma: 1) A função do Direito:

2) A função do Estado:

No quarto capítulo de seu texto, o autor trata das caractéristicas principais desta proposta habermasiana: 1) Observação aos vetores axiológicos universais não metafísicos, tais como os direitos humanos e os direitos fundamentais; 2) Discussão das proposições ideológicas dos atores sociais envolvidos;

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3) Discussão sobre os fundamentos dos modelos de organização social. E, como crítica a este sistema, o autor traz – e desfaz - dois argumentos: 1) O de que a complexidade da administração pública seria impeditivo para a participação de grupos sociais; 2) E o de que o excesso de participação de grupos sociais desgastaria a democracia participativa. No quinto capítulo de seu texto, o autor trata dos pressupostos referidos no título de seu texto, fazendo-o, todavia, de forma genérica:

E na conclusão de seu texto, o autor assim encerra:

Fim.