Resenha do livro Sistemas públicos de comunicação

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
CURSO DE JORNALISMO


DAIANE LARA NORA









RESENHA DO LIVRO SISTEMAS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO










FLORIANÓPOLIS
2014
O Livro Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo, da editora Intervozes, foi escrito devido à ausência de referências sobre o assunto. Com o apoio de pesquisadores e organizações que são comprometidas com a democratização da comunicação, o Intervozes trabalhou para construir um instrumento para fomentar a crítica e para fornecer propostas, a fim de superar o quadro de violação do direito à comunicação. Para obter isso, o Intervozes empreendeu três importantes ações estratégicas: criou o Observatório do Direito à comunicação, portal eletrônico que assiste políticas públicas e regulatórias setoriais; desenvolveu indicadores de efetivação do direito à comunicação; elaborou elementos que contribuem para a constituição de um sistema público de comunicação. Para subsidiar tais ações, pesquisou também os sistemas de outros países, com o propósito de reconhecer suas estruturas, o modelo de gestão, os instrumentos de participação da sociedade, a forma de financiamento, o perfil da programação e as questões de tensão que são discutidas nesses países. O resultado é uma ampla fonte de informação sobre diversas características dos sistemas públicos de comunicação de vários países, incluindo o do Brasil.
O sistema brasileiro é apenas uma figura legal conjecturada na Constituição. O que existe é uma mídia pública, fora do conceito de sistema, operada por um complexo quadro de agentes regulados de forma diferenciada. A radiodifusão é explorada pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e, nos ambientes estaduais e municipais, pelos seus respectivos executivos. A TV por assinatura é utilizada pelos legislativos e judiciários municipais e estaduais e pelo executivo federal.
História brasileira:
O surgimento da radiodifusão foi iniciativa de Edgard Roquette-Pinto, que em 1936 doou uma rádio ao governo federal e a nomeou de Rádio MEC (Ministério da Educação e Cultura), sob condição de possuir um caráter educativo. Ela é vinculada ao Ministério da Educação Federal e foca seu conteúdo nas artes, principalmente em música erudita. Outra iniciativa deu-se pela Organização Victor Costa, que criou a Rádio Nacional do Rio de Janeiro em 1936 e que a incorporou ao governo em 1940, fortalecendo a difusão ideológica do Estado Novo de Getúlio Vargas. Hoje permanece como um veículo comercial, tanto na programação, quanto no modelo de financiamento.
O surgimento da TV pública foi motivado pela necessidade de educação devido à acelerada industrialização brasileira, diferentemente de outros países que foram impulsionadas pela demanda de informação. Por isso, a carência de mão-de-obra qualificada, fez o governo militar criar a Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa (FCBTVE) em 1967. Também nesse ano nasce a TV Universitária de Pernambuco, concebida pelo governo estadual. Continuamente, tiveram início várias implantações de emissoras educativas por parte dos governos estaduais e, enquanto isso, o federal elaborava os programas educativos, o que resultou na criação da Prontel: Programa Nacional de Teleducação.
Apenas em 1975 o executivo federal começou a operar diretamente as emissoras, para isso criou a Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás). Na década de 80 a FCBTVE criou o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (Sinred), com o objetivo de fazer o intercâmbio de programas entre as emissoras. Para o propósito de expandir a rede ao interior, em 1988 foi disposto um espaço de 15% para a veiculação de programação local, a fim de conquistar o interesse das prefeituras, já que de agora em diante poderiam inserir seu próprio conteúdo, foram denominadas de retransmissoras mistas. Mais tarde, em 1998, as retransmissoras mistas foram reconhecidas como geradoras. Em 1986 a promulgação da lei Sarney possibilitou a captação de patrocínio pelas educativas. Na década de 90, devido às políticas neoliberais de encolhimento da estrutura estatal, várias emissoras foram sucateadas e forçadas a procurar modelos de negócio sustentáveis. A Fundação Roquette-Pinto (extinta FCBTVE) foi transformada em organização social, forçada a ter maior independência e renomeada para Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). Em 1995 foi instituída lei que estabeleceu a reserva de canais públicos na televisão por cabo: um canal para o legislativo municipal/estadual, um canal para a Câmera dos Deputados, um canal para o Senado Federal, um canal universitário, um canal comunitário e um canal educativo-cultural. Em 2002 foi adicionado mais um canal para o Supremo Tribunal Federal. As TVs educativas, em 1999, formaram uma rede: a Rede Pública de TV (RPTV). Durou dois anos e depois passou à forma voluntária. Em 2008 institui-se a Empresa Brasil de Comunicações (EBC), a fim de reunir as emissoras exploradas pelo executivo federal.
Estrutura do sistema:
A EBC incorporou a Radiobrás e a Acerp foi contratada como prestadora de serviço. Ela é explorada pela Câmera dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Exército. É responsável por três canais de televisão: a TV Brasil, a NBR e a TV Brasil Canal Integración. De rádio, por oito estações: Rádio Nacional da Amazônia, Nacional Brasília (FM e AM),Nacional do Rio de Janeiro , MEC (duas AM e uma FM), Mesorregional do Alto Solimões.
Modelo de gestão:
Possui quatro instâncias: conselho curador, conselho administrativo, diretoria executiva e conselho fiscal. As emissoras da Câmera, Senado, Supremo Tribunal Federal e Exército utilizam modelos mais centralizados, sendo comandadas por um diretor-geral indicado pelo presidente de cada órgão. As televisões educativas estaduais têm modelos diferentes entre si. As emissoras que são mantidas por fundações possuem órgãos consultivos e diretivos participativos. Nas rádios também há distinções. De acordo com a Associação Brasileira de Rádios Públicas, 23% possuem conselhos consultivos, 10% fazem eleições para escolher seus diretores, 43% têm direção centralizada e 53% direção colegiada. A presença da sociedade na gestão das estruturas é escassa, entretanto, há perspectiva para melhoria. Almeja-se à criação de uma central telefônica para atender manifestações e à estruturação de comitês de usuários por veículo. Hoje já existe um endereço eletrônico para enviar sugestões.(WWW.tvbrasil.org.br)
Modelo de financiamento:
Baseia-se em fontes orçamentárias e em captação externa, como patrocínios, apoios culturais, publicidades institucionais e legais, prestações de serviço, licenciamentos de produtos e vendas e anúncios comerciais.
Programação:
O conteúdo brasileiro destoa do europeu, pois não procura disputar com o conteúdo das redes comerciais. Ele diferencia-se pelo jornalismo, pelos debates e pelos programas culturais e infantis. São produzidas aproximadamente 1900 horas mensais de programação. Além dos já citados conteúdos, também são transmitidos programas artísticos, musicais, juvenis, de interesse público e promoção dos direitos da população, animações, religiosos, esportivos, filmes, documentários, atividades de plenário e de comissão.
Questões Atuais em Debate:
Os principais desafios da EBC se relacionam com sua identidade, com a ampliação de sua oferta e com a constituição de processos que assegurem seu caráter realmente público. Na maioria dos países, a radiodifusão surgiu pública. O Brasil nunca teve um sistema público de comunicação de fato. Teve dificuldades para conservar algumas isoladas iniciativas. Até recentemente havia existido poucos debates, contudo, há pouco tempo ergueu-se o projeto de um sistema público para o país. Ainda em fase inicial, possui muitos problemas e grandes desafios, mas se poderá avançar estudando as questões e semeando as condições.