RESENHA: GESTÃO PÚBLICA: transparência, controle e participação social

RESENHA GESTÃO PÚBLICA: transparência, controle e participação social Cassiane da C. Ramos Marchiori1

BODART, Cristiano das Neves; et al. Gestão Pública: transparência, controle e participação social. Vila Velha: Faculdade Novo Milênio, 2015.

O livro “Gestão Pública: transparência, controle e participação social” , publicado em versão física e digital, foi organizado pelo professor Cristiano das Neves Bodart que é cientista social, cursa o doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), tendo realizado seu mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades na Universidade Candido Mendes (UCAM). O livro organizado é fruto de seu trabalho realizado junto ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Administração (NEPA) da Faculdade Novo Milênio (FNM), onde leciona as disciplinas de Sociologia da Administração, Administração Pública e Metodologia Científica. O livro contou com a avaliação de uma comissão técnica de pareceristas, na qual tive o privilégio de participar. O livro “Gestão Pública: transparência, controle e participação social” foi organizado a partir de quatro pesquisas, financiado e publicado pela Faculdade Novo Milênio. Tais pesquisas foram realizadas por Cristiano das Neves Bodart (coordenador das pesquisas), Christopher Pinheiro de Castro Fiorani, David de Freitas Bravim, David Rômulo da Penha Reis, Elisangela Lemos Oliveira, Gisele Fernanda de Carvalho, Kamille Ramos Torres, Liliane Cardozo Ataide, Roniel Sampaio Silva, Thiago Pizelli Alves Bigossi e Vladmir Agostinho Afonso. Além das quatro pesquisas, o livro conta com o prefácio do professor Dr. Valdemir Pires (UNESP) e de uma apresentação produzida pelo coordenador do curso de Administração da Faculdade Novo Milênio, Me. Cassiano Pessanha Madalena. 1

Mestra em História das Relações Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e docente da Faculdade Novo Milênio (FNM).

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No livro, “a gestão pública eficiente é o fio condutor da obra, uma vez que só há gestão pública eficiente se houver accountability, eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social” (p.9). Sob o plano de fundo das recentes transformações na gestão pública brasileira que propiciaram uma maior transparência, participação e controle social na gestão púbica local, destacando-se a importância da Constituição Federal de 1988 e a criação do Ministério das Cidades e as leis federais relacionadas à acessibilidade e transparência à contas e ações públicas. A obra se dedica a analisar três objetos de estudos, a saber: o Orçamento Participativo de Vila Velha, município localizado na Região Metropolitana da Grande Vitória; os convênios realizados entre o Governo do Estado do Espírito Santo e seus munícipes durante o ano de 2009 para a construção de Unidades de Saúde e; os sites municipais das prefeituras que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória. Como destacado, o livro está organizado em quatro capítulos. No primeiro capítulo os autores buscaram retomar uma discussão bastante complexa e importante em torno do significado de “accountability” à luz da realidade brasileira para então avaliar se o orçamento participativo é um instrumento de gestão pública que corrobora para uma maior accountability social ou vertical. No segundo capítulo, a análise passa a ser a gestão do orçamento participativo, objetivando identificar a percepção dos gestores quanto as dificuldades em colocar em prática esse instrumento. O capítulo se apresenta inovador, uma vez que comumente os estudos em torno do orçamento participativo tem por foco a sociedade civil e seu engajamento, “fornecendo elementos interpretativos para além do embate gestor público versus sociedade” (p.9). Nesse sentido esse capítulo traz uma nova perspectiva de análise, a qual é importante e necessário para o aperfeiçoamento desse instrumento, uma vez que traz uma abordagem a partir da percepção do gestor público. Em ambos os capítulos, o objeto de estudo é a experiência de Vila Velha (ES), uma das primeiras práticas de orçamento participativo do Brasil, embora sendo realizada de forma intermitente ao longo dos anos de existência. O terceiro capítulo traz uma análise de realizações de convênios públicos realizados em 2009 entre os Governo do Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas. Os autores trazem uma apresentação do contexto político-administrativo que deu a regulamentação dos convênios realizados entre os entes da federação, destacando o processo de descentralização administrativa regimentado pela Constituição Federal de 1988. Os autores analisando dezenas de convênios observaram que há muitas dificuldades para a concretização destes de forma eficiente e eficaz. Identificado o que chamaram de “entraves”, buscaram em profissionais do Tribunal de V.8, nº 2, ago./dez. 2015.

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Revista FOCO - ISSN: 1981-223X

Contas, por meios de entrevistas, indicativos para a mitigação desses entraves. Nesse sentido, tal capítulo se mostra bastante útil ao aperfeiçoamento de práticas de convênios públicos Por fim, no último capítulo do livro o leitor encontrará uma análise em torno dos sítios públicos municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória. As contribuições dessa pesquisa são duas: i) a proposição metodológica de análise da acessibilidade, transparência e usabilidade dos sites públicos e; ii) a criação de um ranking dos sites analisados. A proposta metodológica se mostrou muito funcional e bastante completa, sobretudo buscando evitar viés analítico, bastante comum em análises subjetivas de sites. O ranking proporciona uma visão clara das condições dos sites públicos municipais, corroborando para uma maior informação da sociedade, o que é fundamental para o aprofundamento da accountability social. Para a compreensão mais aprofundada das colaborações trazidas na obra, o leitor deve conhecer minimamente nossa recente história democrática, passando pelo processo de redemocratização brasileira, a promulgação da nova Constituição Federal, o processo de descentralização da gestão pública, a Reforma do Estado, a criação do Ministério das Cidades e do Estatuto das Cidades. Com conhecimento desses acontecimentos tão importantes o acompanhamento das discussões e análises contidas na obra tornar-se-ão mais proveitosas. O livro aqui resenhado é de leitura agradável e ainda que tratando-se de uma obra especializada, apresenta-se como necessária a diversos públicos, não só aos cientistas sociais e administradores públicos, uma vez que traz abordagens que envolvem conhecimentos necessários à prática cidadã. Restou na obra um capítulo final relacionando as pesquisas entre si, as quais estão ligadas por um fio condutor muito claro destacado no próprio título da obra. Um leitor atento consegue identificar a ligação entre os capítulos, no entanto a existência de uma explanação final daria a obra um acabamento mais primoroso. No que se refere ao campo da ética, tal obra corrobora para o aperfeiçoamento de nossas percepções enquanto políticos, membros da polis, responsáveis por participar ativamente no destino da res-pública e sua gestão. Nesse sentido, accountability analisada nessa obra, seja ela vertical, no caso do orçamento participativo, seja horizontal, no caso dos convênios, corrobora para nossa maior compreensão da complexidade, limites e desafios de nossa recente e ainda frágil democracia. Esse livro demonstra, de forma contundente, ainda que baseado em estudos de caos, que ainda estamos longe de uma democracia consolidada. No entanto, ao destacar os problemas de nosso regime político nos leva a pensar novos caminhos e uma reordenação da rota necessária para que tenhamos um país mais democrático, transparente e dotado de uma sociedade participativa em sua gestão pública. O conhecimento da realidade brasileira é, sem dúvida, o primeiro passo para a transformação e a obra “Gestão Pública: transparência, controle e participação social” corrobora nessa direção tão desejada. 152