BRUNA DIENIFER SOUZA SAMPAIO1 Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia.
[email protected] ANTONIO CEZAR LEAL2 Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia.
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RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO VAI E VEM, MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO, SÃO PAULO, BRASIL
INTRODUÇÃO
O homem da sociedade atual, na sua forma de organização capitalista, tem a capacidade de produzir desequilíbrios profundos na natureza. Ele desmata, pratica a agricultura, constrói cidades, transforma o ambiente até então considerado “natural”, com a perspectiva do lucro, na qual poucos se beneficiam dos ganhos e, contraditoriamente, muitos compartilham dos impactos ambientais que afetam a todos, principalmente as classes sociais desfavorecidas. Essa forma de domínio do homem sobre a Natureza, no atual modelo econômico vigente, faz com que tal relação seja predatória, pois a apropriação dos 1
Graduanda em Geografia, pela FCT-UNESP, campus de Presidente Prudente, São Paulo. Bolsista de Iniciação Científica (CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial. Pesquisa no estágio final, integrada ao Projeto “Gestão das Águas e Planejamento Ambiental e Bacias Hidrográficas: estudos aplicados na bacia do Rio Paranapanema”. 2
Professor da UNESP, Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia, campus de Presidente Prudente. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial (GADIS) e pesquisador PQ/CNPq.
recursos naturais - renováveis e não renováveis ocorre de maneira constante e intensa. Sabe-se que o ritmo da natureza para recompor vários recursos naturais é diferente e muito mais lento do que o ritmo do sistema capitalista de produção. Por outro lado, o sistema incentiva a cultura do “descartável”, de forma inadequada, causando desequilíbrios ambientais. Mesmo para os recursos renováveis, há o risco enorme de seu desaparecimento, por causa da incompatibilidade dos ritmos da dimensão da natureza com a dimensão humana (social, econômica, no processo historicamente construído). Dentre esses desequilíbrios ambientais, destacam-se a contaminação dos recursos hídricos por meio dos resíduos sólidos, seja na área urbana ou rural. Alguns resíduos, descartados de forma inadequada no meio ambiente, tem alto potencial poluidor e favorecem a proliferação de microrganismos patogênicos e vetores transmissores de doenças infecciosas. Além de afetar esteticamente o ambiente, ocasionam impactos na fauna e flora, tendo em vista que muitos resíduos sólidos são descartados em fundos de vales, em áreas de preservação permanente, resultando em impactos negativos, como a poluição dos mananciais, odores desagradáveis e depreciação de propriedades. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo divulgar resultados de pesquisa de Iniciação Científica, desenvolvida com apoio do CNPq, com objetivo de identificar e mapear as áreas de preservação permanente (APP) na bacia hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem, no município de Santo Anastácio, São Paulo, e verificar a deposição irregular de resíduos sólidos nessas APP. A metodologia aplicada consistiu em pesquisas bibliográficas referente ao tema em questão, utilização de cartas topográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na escala 1:50.000, utilização do Software ArcGis 10.1, elaboração e aplicação de entrevistas com moradores da área rural da bacia, trabalho de campo utilizando GPS e câmera fotográfica. Os resultados parciais são apresentados na sequencia.
AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), após longo processo de revisão, foi aprovado objetivando o desenvolvimento sustentável, estabelecendo as normas gerais sobre a proteção da vegetação, área de preservação permanente e reserva legal. As florestas e a vegetação nativa têm um papel fundamental para a sustentabilidade; a harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, solo e da vegetação (Lei 12.651, 2012). As normas imposta pela lei devem ser respeitadas, pois poderão permitira apropriação dos recursos naturais, sem causar graves impactos ao meio ambiente. As Áreas de Preservação Permanente “são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (Lei 12.651/12, art. 3º, inciso II). São áreas de preservação permanente também as águas correntes; nascentes e corpos d’águas; lagos e lagoas naturais; reservatórios artificiais formados por curso d’água natural; veredas; mangues; restingas (com declividade); topos de morros. Conforme a largura do rio, as faixas marginais são definidas no Artigo 4°, em que qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluído os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, tem a largura mínima de: 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros; 50 metros para cursos d’água entre 10 a 50 metros de largura; 100 metros para cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros e, 500 metros de faixa marginal para cursos d’água que tenha largura superior a 600 metros. Nas áreas ao entorno dos lagos e lagoas naturais têm-se a faixa com largura mínima de 100 metros em Zona Rural, 30 metros em Zona Urbana, exceto para corpo d’água com até 20 hectares de superfície, no qual a faixa marginal será de 50 metros
(art. 4º, Inciso II).
Em olhos d’águas perenes e nascentes a área de preservação
permanente tem raio mínimo de 50 metros, qualquer que seja sua situação topográfica (Inciso IV). As matas ciliares, também conhecidas como formações florestais ribeirinhas, matas de galerias, florestas ciliares, matas ripárias, é a vegetação que recobre as margens dos rios e de suas nascentes. O Código Florestal brasileiro reconhece a importância das matas ciliares nas áreas de preservação permanente, portanto, é crime destruir ou danificar esse tipo de vegetação (CRIADO, 2012; KUNTSCHIK, 2011). As matas ciliares funcionam como uma esponja e exercem a mesma função que os cílios em relação aos olhos; a vegetação densa e diversa na margem do rio é fundamental porque retém a água da chuva, liberando-a gradativamente para o lençol freático e ao corpo d’água. Elas contribuem para a qualidade da água dos rios e para a recarga de aquíferos. A presença das matas diminui a velocidade do escoamento superficial das águas da chuva em que, parte dessa água é absorvida pelo solo e incorporada ao lençol freático. “A presença da serrapilheira é um fator importante que facilita a intensa infiltração da água, ela protege o solo do impacto direto das gotas da chuva, isso influencia na qualidade da água” (KUNTSCHIK 2011, p.21). Conforme a classificação do Instituído Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a vegetação considerada como floresta são aquelas formações arbóreas com porte superior a 5 metros, incluindo-se as fisionomias da: Floresta Densa, Floresta Aberta conforme o seu tipo, Floresta Estacional e Floresta Ombrófila Mista e das áreas de mangues. Nessa concepção o IBGE inclui as áreas remanescentes primárias e de estágios evoluídos de recomposição florestal e excluem-se os reflorestamentos e as áreas campestres em geral (IBGE, 2013, p.90). A retirada da mata ciliar, entretanto, ocorre para a prática da agropecuária, ocasionando um desequilíbrio no sistema e resultando em maior escoamento superficial das águas, maior erosão dos solos, com carreamento de materiais para os leitos dos rios, provocando alterações ecológicas, assoreamento e a diminuição da capacidade de
armazenamento dos mananciais e da infiltração da água para os lençois subterrâneos. A vegetação tem uma relação importante com os mananciais, pois regula os fluxos de água, controla o escoamento superficial e proporciona a recarga natural dos aquíferos (MOTA, 1995, p.107). Além disso, as matas ciliares também têm a função de reter parte da carga de poluentes químicos, como agrotóxicos, evitando assim, a contaminação de rios e córregos. A disposição de resíduos sólidos às margens ou diretamente nos cursos d’águas pode causar alterações na qualidade da água (de caráter físico, químico ou biológico). Por exemplo, o chorume pode alcançar os aquíferos subterrâneos e alterar a sua qualidade afetando toda a bacia hidrográfica (MOTA, 1995, p.43). A bacia hidrográfica é como um sistema que possui elementos constituintes, tendo suas partes (vertentes, fundos de vale, o rio), matéria (água e os detritos) e energia (a energia potencial da gravidade e a energia cinética do movimento das águas, ventos etc.). Portanto, “cada um desses elementos, matérias e energias apresentam uma função própria e estão estruturados e intrinsecamente relacionados entre si. O que ocorrer a qualquer um deles terá reflexos sobre os demais” (LEAL, 1995, p.41). O conceito de bacia hidrográfica traz uma visão integradora, pois forma uma rede fluvial que drena a água para um ponto terminal comum, seja este um rio, lago ou reservatório. Portanto, a bacia hidrográfica integra uma visão conjunta do comportamento das condições naturais e das atividades humanas nelas desenvolvidas uma vez que, mudanças significativas em qualquer dessas unidades, podem gerar alterações (GUERRA & CUNHA, 2000, p.353). Trabalhar com bacia hidrográfica possibilita integrar todos os elementos, como a água, o relevo e a floresta. Essa integração é complexa, visto que, uma bacia sem vegetação possui riscos de deslizamentos de terra, assoreamento, entre outros. Então, a degradação da mata ciliar ocasiona impactos no ciclo da água e repercute em toda a bacia, afetando a diversidade biológica e a interação entre os seres vivos. Assim, deve-se fazer a conservação dessa vegetação que tem altíssimo valor
intrínseco com vistas ao desenvolvimento sustentável. Este conceito tão difundido engloba a visão de conjunto do uso da terra, com vista à preservação, conservação e justiça na apropriação ambiental, pois, as desigualdades e os desequilíbrios sociais contribuem para a degradação ambiental (IBGE, 2013, p.36).
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO VAI E VEM
A localização geográfica da Bacia do Ribeirão Vai e Vem está compreendida entre os paralelos de 21º97’08”16 e 22º08’79”95 de latitude Sul e os meridianos de 51º61’73”58 e 51º72’12”44 de longitude Oeste de Greenwich. A bacia do Ribeirão Vai e Vem está inteiramente no município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo e faz divisa com o município de Presidente Bernardes, a leste. A área total da bacia é de 87,96 km². O Ribeirão Vai e Vem é um afluente do Rio Santo Anastácio e sua nascente situa-se entre as coordenadas geográficas 21º58’14” S e 51º36’56” W, a uma altitude de 440m aproximadamente e a foz situa-se entre as coordenadas 22º5’18” S e 51º43’12” W, na altitude de 280 metros, conforme o mapeamento elaborado. O Córrego Sete de Setembro, afluente do Ribeirão Vai e Vem, está inserido próximo ao aterro em valas do município de Santo Anastácio. Este sofreu consequências do loteamento inadequado ocasionado pelo processo de urbanização, que acarretou sérios problemas ambientais, como erosão e disposição de resíduos sólidos urbanos nos cursos d’água. Em análise da ação do projeto de microbacias implantado em 2003, na Microbacia Hidrográfica do Córrego Vai e Vem, no município de Santo Anastácio, Barreto (2006) verificou que o projeto não reverteu os problemas ambientais existentes, portanto não obteve êxitos. Segundo a autora, ocorreu o desmatamento das florestas e
matas ciliares para a implantação da agropecuária, em um processo de ocupação sem preocupação com os recursos naturais, resultando em sérios problemas ambientais. Nas propriedades rurais, Barreto (2006, p.67) constatou que 32,5% dos proprietários queimavam o lixo e 26,5% os enterravam. Segundo a autora, “nenhum dos proprietários rurais utiliza o lixo como adubo, o que acaba por demonstrar um sério problema ambiental na microbacia, que se refere à poluição causada por resíduos sólidos produzidos nas propriedades”. Os problemas ambientais na microbacia do córrego Vai e Vem, identificados por Barreto (2006, p.69) são: atividade agropecuária de forma degradante, provocando problemas de erosão no solo, assoreamento dos córregos, ausência de proteção das nascentes e matas ciliares ao longo dos cursos d’água. Segundo a autora, o manejo do rebanho bovino é realizado de maneira inadequada, pois, os animais se deslocam até os cursos d’água para saciarem a sede, e isso intensifica o assoreamento dos córregos e provoca a contaminação da água. Com a contaminação dos aquíferos, dos rios e das nascentes diminui a qualidade da água disponível para os diversos usos, dentre os quais a dessedentação de animais, irrigação, abastecimento público e até mesmo para atividades turísticas e de recreação. Muitas vezes os rios “são vistos como meros canais de esgoto e lixo, onde as pessoas ocupam e os utilizam de forma inadequada” (CRIADO, 2012, p.13). O rio é tratado como canal de esgoto e depósito de lixo, assim, se transforma em fonte de doenças e acaba sendo canalizado pelo poder público. Segundo a SMA (2011, p.37) “para qualquer município brasileiro, há pelo menos um corpo d’água com fundamental importância à sua população”. A questão da degradação ambiental por resíduos sólidos é muito forte na atualidade. Desde que foi adotado o padrão de consumo que está em uso e a criação de produtos (rótulos) com fins de marketing, são gerados muitos resíduos. Esses resíduos sólidos muitas vezes não possuem um destino adequado. Dentre as causas, está o hábito de moradores de dispor os resíduos no ambiente, seja pela falta de coleta ou por desconhecimento da Educação ambiental, tão importante para a conservação e preservação do meio ambiente.
Nesse sentido, na pesquisa em foco foi realizada a identificação, a delimitação e o mapeamento das áreas de preservação permanente, na bacia hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem constatando que apenas 4,15 Km² são áreas florestadas. Foram identificados pontos com disposição irregular de resíduos sólidos nas áreas de preservação permanente na bacia do Ribeirão Vai e Vem (Figura 1). Figura 1 – Resíduos Sólidos nas APP da Bacia do Ribeirão Vai e Vem.
No trabalho de campo realizado em alguns pontos da bacia hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem e entrevistas com proprietários rurais para diagnosticar a situação do local, foram encontrados resíduos dos mais variados tipos, apresentados na tabela 1. Tabela 1- Pontos de Disposição Inadequada de Resíduos Sólidos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem
Ponto
Referência (local)
Coordenadas Geográficas UTM L
Tipos de Resíduos
UTM H
R1
Ponte do Ribeirão Vai e Vem
0427321
7560304 pneus
R2
Estrada
0429287
7562488 RDC (resíduos de construção e demolição, cerâmicas, pisos, tijolos, concreto)
R3
Estrada, na APP saída rodovia
0432147
7566502 Cadeira, sapatos, plásticos (pet), jornais, lata de óleo, ketchup, sacolas etc.
R4
Eucaliptos
0432294
7567850 Sacolas plásticas com lixo domiciliar
R5
“trevo”
04332325 7567816 RDC, almofada, tapete, pote de sorvete, garrafa pet, material didático- papel
R6
Estrada próxima à Vila Esperança
0431132
R7
“buracão”
04333293 7569286 Roupas, telhas, sapato, madeira, plástico
R8
Atrás do Clube dos Bancários
0433858
7569157 Sofá, plásticos
R9
Próximo da nascente/estrada municipal
0434172
7570113 RDC, sacolas plásticas
R10
Nascente na taboa
0434380
7569815 RDC e sacolas plasticas com lixo
R11
Atrás do novo cemitério
0433862
7570424 RDC
R12
Perto da caminhada
0431991
7568062 Pneus, cestas, baldes, sopor, sofá, papel, sacolas
R13
Córrego 7 de Setembro. 0431642 canalizado na Vila Ortega
7569502 Bolsa, sacolas plásticas, plásticos, RDC
7569648 Resíduos domiciliar
Fonte: Bruna Sampaio, 2014.
Além dos diversos pontos com disposição inadequada de resíduos, foi possível constatar através do mapeamento das áreas de preservação permanente que houve um desmatamento significativo da área e atualmente predomina a pastagem que agrava o processo de erosão no solo, potencializado pelo pisoteio de gado e uso inadequado do solo para fins agrícolas. Nas APP da bacia hidrográfica do Ribeirão Vai e Vem, principalmente no afluente do Córrego Sete de Setembro evidencia-se a degradação ambiental, seja pela falta de mata ciliar, aceleração da erosão ou por disposição de resíduos sólidos provenientes da área urbana. Esses resíduos sólidos dispostos de
maneira inadequada no meio ambiente ocasionam a constante degradação ambiental e poluição dos recursos hídricos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É nítida a falta de mata ciliar nas APP na bacia do Ribeirão Vai e Vem, com o uso e ocupação do solo de forma inadequada nessas áreas, predominantemente com pastagem, quando deveriam conter vegetação nativa. Foram encontrados diversos pontos de disposição inadequada de resíduos sólidos nessas APP. Diante dos resultados encontrados, faz-se necessário repensar as atividades humanas, com maior cuidado com o meio ambiente, através de incentivos para recuperação dessas matas ciliares, conscientização sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos e aplicação da lei. Para atingir essas metas, é importante investir na Educação Ambiental e oferecer cursos aos proprietários rurais, inclusive da legislação do novo Código Florestal, sobre manejo e uso do solo agrícola e preservação das nascentes, pois nelas que se inicia o curso d’água, e a água tem um valor altíssimo para a vida.
BIBLIOGRAFIA
BARRETO, Solange Ap. O Projeto de Microbacia Hidrográfica do Córrego Vai e Vem no município de Santo Anastácio: avaliação e perspectivas. Presidente Prudente, 2006. Monografia. 80 p.
BRASIL Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Novo Código Florestal Brasileiro. Legislação Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12 651.htm> . Acesso em: . CRIADO, Rodrigo Cézar. Análise de uso e ocupação da terra nas areas de preservação permanente dos corpos d’água da bacia do córrego espraiado como subsídio para pagamentos por serviços ambientais. Presidente Prudente: [s.n], 2012. 118 f. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia: dissertação de mestrado. GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da. (org.) Geomorfologia e Meio Ambiente. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. 375p. Capítulo 7 – Degradação Ambiental. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Manual Técnico de Uso Da Terra. Rio de Janeiro, 2013. KUNTSCHIK, Daniela P; EDUARTE, Marina; UEHARA, Thiago H. K. Matas ciliares. Secretaria do meio ambiente (SMA). São Paulo. 1ª Ed. Atualizada em 2011. (7 Caderno de Educação ambiental). Coordenadoria de biodiversidade e recursos naturais. LEAL, Antonio Cezar. Meio ambiente e urbanização na microbacia do Areia Branca. Campinas, São Paulo. 1995. 154 p. il. Dissertação de Mestrado em Geociências e Meio ambiente. Rio Claro: IGCE – Campus de Rio Claro. MOTA, Suetônio. Preservação e Conservação de Recursos Hídricos. 2ª Ed. Rio de Janeiro: ABES, 1995. 200p.
