Responsabilidade Civil Contemporânea

Sumário

Colaboradores, xxi Memória, xxix Apresentação, xxxv Prefácio, xxxix

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1

Responsabilidade Civil no Direito Romano,  1 Introdução, 1 1 Antiguidade oriental,  2 2 Direito Romano,  3 2.1 Vingança privada, obrigações e delitos,  3 2.2 Delitos e penas na Lei das XII Tábuas,  5 2.3 Delitos públicos e delitos privados,  6 3 Conceito de ilícito,  7 4 Delitos e ações penais,  8 5 Dos delitos privados em espécie,  10 5.1 Furto, 10 5.2 Rapina, 12 5.3 Injúria e damnum iniuria datum, 12 5.4 Lex Aquilia, 13 5.5 Damnum iniuria datum, 14 5.6 Injúria, 14 Referências, 16

2

Responsabilidade Civil: Noções Gerais. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva,  17 1 Noção de responsabilidade,  17 2 Responsabilidade civil,  18 3 Ampliação do objeto da responsabilidade civil,  19

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4 5 6 7

Responsabilidade civil subjetiva,  21 Culpa e imputabilidade,  22 Limites e exclusões da responsabilidade subjetiva,  25 Excludentes da ilicitude do ato voluntário,  26 7.1 Exercício regular de um direito,  26 7.2 Legítima defesa,  28 7.3 Estado de necessidade,  31 8 Excludentes do nexo causal,  33 9 Responsabilidade civil objetiva,  34 10 A criteriosa ponderação de Sílvio de Salvo Venosa,  38 11 Conclusão, 38

3 Responsabilidade Civil Pressuposta: Evolução de Fundamentos e de Paradigmas da Responsabilidade Civil na Contemporaneidade,  40 1 Primeiras palavras: as razões de se buscar a estrutura de uma responsabilidade pressuposta, 41 2 A posição da responsabilidade civil no Direito brasileiro entre 1916 e 2002: de Clóvis Beviláqua a Miguel Reale,  42 3 O instituto da responsabilidade civil e o percurso entre a culpa e o risco: um importante passo na evolução,  45 4 O passo além intentado pelos doutrinadores contemporâneos e a admissão de um fundamento distinto a justificar a responsabilidade civil hoje,  54 5 Em síntese: qual seria o perfil de uma mise en danger otimizada, e qual seria, por consequência, o perfil do critério que se busca?,  59 Referências, 59

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4

Conceito de Ato Ilícito e o Abuso de Direito,  61 1 Ato ilícito,  61 2 Dolo e culpa,  64 3 Classificação da culpa,  66 4 Dano material e moral,  68 5 Abuso de direito,  71

5

Da Culpa ao Risco na Responsabilidade Civil,  75 1 Responsabilidade civil: generalidades,  75 2 As diversas modalidades de aplicação da responsabilidade civil,  78 3 Primórdios da responsabilidade civil objetiva,  79 4 Risco da atividade, coletivização da responsabilidade, ampliação das hipóteses de dano e sua reparação,  82 5 Conclusões, 85 Referências, 86

6

O Risco na Responsabilidade Civil,  87 6.1 Atividade de Risco (Art. 927, parágrafo único, Código Civil),  87 1 Introdução, 87 2 Atividade, 88 3 Risco, 89 3.1 Risco integral,  90 3.2 Risco proveito,  91 3.3 Risco excepcional,  91 3.4 Risco criado,  92 3.5 A teoria adotada pelo art. 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002,  92 Referências, 94 6.2 Distribuição de Risco, Responsabilidade Civil e Quebra de Dever,  96 1 Introdução, 96

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A transição entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva,  97 Da relação entre responsabilidade civil e distribuição do risco,  99 Como se opera a distribuição do risco no ordenamento,  100 A distribuição do risco do dano justificado e injustificado,  102 Da limitação da distribuição do risco,  103 Da ilimitação do risco: o risco integral,  103 Conclusão, 104

7

Nexo de Causalidade: Conceito, Teorias e Aplicação na Jurisprudência Brasileira,  106 1 O nexo de causalidade e sua renovada importância na doutrina da responsabilidade civil,  106 2 Teorias sobre o nexo de causalidade e o seu tratamento pelos tribunais brasileiros,  108 3 Concurso de causas,  114 4 Situações controversas em matéria de causalidade,  116

8

Cláusulas Excludentes de Responsabilidade,  120 1 Noção e âmbito,  120 2 Modalidades, 121 2.1 Cláusulas de exclusão de responsabilidade por actos próprios e por actos de terceiros,  122 2.2 Cláusulas de exclusão total e parcial da responsabilidade,  122 2.3 Casos de “força maior” equiparados por acordo das partes,  123 3 Delimitação perante figuras próximas,  123 3.1 Cláusulas limitativas do objecto do contrato,  123 3.2 Cláusulas limitativas da responsabilidade,  126 3.2.1 Cláusulas limitativas dos fundamentos de responsabilidade,  126 3.2.2 Cláusulas limitativas do montante da indemnização,  126 3.2.3 Cláusulas penais,  126 4 Regime jurídico,  127 4.1 Regime jurídico geral,  127 4.2 Regime jurídico especial,  128 5 Efeitos, 128 5.1 Em caso de validade,  128 5.2 Em caso de invalidade,  129 Referências, 129

9

Excludentes de Responsabilidade Civil Objetiva,  130 Introdução, 130 1 O caso fortuito e a força maior,  131 1.1 Conceito, 131 1.2 Distinções, 133 2 O fato de terceiro,  136 3 A culpa exclusiva da vítima,  140 3.1 Distinção da culpa exclusiva da culpa concorrente da vítima,  142 4 Análise das aplicações das excludentes da responsabilidade civil objetiva na atua­lidade,  144 Conclusão, 147 Referências, 147

10 Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance,  150 1 Introdução, 150 2 Principais condições de aplicação,  153 2.1 Chances sérias e reais,  153 2.2 A consideração da álea que afeta a chance perdida na concessão da indenização – quantificação de danos,  156 2.3 Perda definitiva da vantagem esperada – a diferenciação da perda de uma chance da simples criação de um risco,  158

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x 

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3 Aceitação da teoria da perda de uma chance na jurisprudência brasileira e suas idiossincrasias,  160 Referências, 163 11 Responsabilidade Civil do Incapaz,  165 1 Introdução, 165 2 Responsabilidade do incapaz no Código Civil de 1916,  167 2.1 Quanto aos incapazes,  167 2.2 Quanto aos responsáveis pelo incapaz,  168 3 Fundamento da responsabilidade objetiva (art. 933),  171 4 Dever de indenizar dos responsáveis,  173 4.1 As hipóteses em que os responsáveis não têm obrigação de indenizar,  174 4.2 As hipóteses em que os responsáveis não têm meios para indenizar,  177 5 Conclusão, 177 12 Responsabilidade Civil do Empregador ou Comitente,  179 1 O dispositivo legal – art. 932, III, do Código Civil,  179 2 Conceitos, 180 3 A responsabilidade civil objetiva por ato de outrem,  181 4 A Súmula 341 do STF,  182 5 Requisitos essenciais à configuração da responsabilidade civil do empregador ou comitente,  182 6 Exoneração da responsabilidade,  183 7 Conclusão, 184 Referências, 184 13 Responsabilidade Civil de Hotéis, Hospedarias, Casas ou Albergues,  185 1 Responsabilidade pelo comportamento do hóspede,  185 2 Controle dos quartos,  187 3 Responsabilidade por pertences e valores,  188 Referências, 192 14 Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal,  194 1 Responsabilidade civil e independência entre as instâncias,  194 2 Ação de reparação de danos e processo criminal. Convivência entre as ações. Suspensão e prescrição,  199 3 Improcedência da ação cível e posterior prolação da sentença penal condenatória. Convivência entre os pronunciamentos,  203 15 Responsabilidade Civil por Fatos de Animais,  205 1 Colocações preliminares: a contemporaneidade do tema,  205 2 A solução apresentada pelo Código Civil: a responsabilidade objetiva pelo fato do animal em sintonia com a constitucionalização do Direito Civil,  206 3 A responsabilidade do dono ou detentor do animal,  207 4 Excludentes da responsabilidade civil pelo fato do animal,  208 5 A possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor,  209 6 A questão dos danos causados por animais em rodovias,  210 7 A possibilidade de caracterização de acidente de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho,  211 Referências, 211 16 Responsabilidade Civil por Ruína de Prédios,  213 1 Noções introdutórias,  213 2 Responsabilidade do incorporador e do construtor em face do Código de Defesa do Consumidor,  214 3 Responsabilidade do empreiteiro na ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor,  215 4 Responsabilidade do proprietário e do construtor pela ruína do prédio,  217 5 Conclusões em torno da responsabilidade civil por ruína do prédio,  219 Referências, 219

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Sumário 

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17 Responsabilidade Civil por Objetos Caídos e Lançados de Prédios,  221 1 Introdução, 221 2 Desenvolvimento, 221 3 Considerações finais,  225 Referências, 225 18 Responsabilidade Civil nas Atividades de Consumo: Responsabilidade Civil por Fato e Vício do Produto,  226 1 Defeito do produto,  227 2 Vício do produto,  228 3 Responsabilidade pelo fato do produto,  229 3.1 Responsáveis pela reparação,  229 3.2 Época em que o produto foi colocado em circulação,  230 3.2.1 Risco de desenvolvimento,  231 3.3 Causas excludentes de responsabilidade,  232 3.3.1 Culpa concorrente,  233 3.4 Atos dos prepostos e representantes,  235 3.5 Caso fortuito e força maior,  235 4 Responsabilidade civil pelo vício do produto,  236 4.1 Vício de qualidade,  236 4.1.2 Responsáveis pela reparação,  236 4.1.3 Reparação do dano,  237 4.1.4 Prazo para sanar o vício,  237 4.1.5 Produto in natura, 238 4.2 Vício de quantidade do produto,  239 4.2.1 Sanções, 239 5 Ignorância do fornecedor sobre os vícios dos produtos,  239 6 Da reparação pelos danos materiais e morais,  240 7 Da responsabilidade solidária,  240 8 Consumidor por equiparação,  241 9 Prazo prescricional – fato do produto,  241 10 Prazo decadencial – vício do produto,  244 19 Responsabilidade Civil e Relações Decorrentes do uso de Cartão de Crédito,  246 1 Introdução, 246 2 Definições, natureza e considerações,  247 3 Cartão de débito,  249 4 Obrigações contratuais e responsabilidade civil,  251 4.1 Autorização expressa do usuário,  251 4.2 Limite de crédito,  252 4.3 Perfil de consumo,  253 4.4 Compras a distância,  254 4.5 Contraordem do usuário,  256 5 Fraude, extravio, furto ou roubo,  257 6 Cartão adicional,  258 7 Envio do cartão de crédito sem pedido expresso,  260 8 Por uma mudança de postura,  261 20 Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras na Devolução de Cheque Pré-Datado com Apresentação Antecipada,  264 1 Títulos de crédito: conceito e definição,  264 2 Considerações sobre o cheque,  266 3 Da responsabilidade civil contra a instituição financeira na devolução de cheques pré-datados,  266 4 Referências, 269

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21 Responsabilidade Civil nas Negociações Preliminares: Boa-Fé, Deveres Anexos e Relações Negociais,  270 1 Aspectos gerais,  270 2 A fase de negociações dos contratos,  272 3 A responsabilidade civil na fase de negociações preliminares,  273 4 Conteúdo da boa-fé,  274 5 A boa-fé no Direito brasileiro,  275 6 A boa-fé no Direito internacional,  277 6.1 Sentenças arbitrais da Câmara de Comércio Internacional,  277 6.1.1 A boa-fé como princípio da Nova Lex Mercatoria,  278 6.1.2 A boa-fé deve ser sempre presumida e presidir tanto a negociação dos contratos quanto a sua interpretação e execução,  278 6.1.3 Deveres dos negociadores nas negociações preliminares impostos pela boa-fé,  279 6.1.3.1 Dever de cooperação,  279 6.1.3.2 Dever de informação,  279 6.1.3.3 Dever de limitar os prejuízos das partes,  280 6.2 Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias,  280 6.3 Princípios Unidroit,  281 7 Dano pré-contratual,  281 Referências, 282 22 Responsabilidade Civil nos Contratos em Espécie,  284 22.1 Responsabilidade Civil no Contrato de Transporte Aeroviário,  284 1 Introdução, 284 2 As fontes normativas dos contratos de transporte aeroviário doméstico e internacional. Repercussões advindas da entrada em vigor da Convenção de Montreal,  286 3 O contrato de transporte aéreo, o sistema de defesa do consumidor e o advento do novo Código Civil. Apreciações conclusivas,  293 Referências, 299 22.2 Responsabilidade Civil no Contrato de Transporte Marítimo,  303 1 O contrato de transporte marítimo,  303 2 O transporte de bens,  304 2.1 Da responsabilidade pela carga transportada,  306 2.2 A responsabilidade por perdas ou avarias nas mercadorias,  306 2.3 A responsabilidade pelo atraso na entrega da mercadoria,  307 3 Contrato de transporte de pessoas,  308 3.1 Regime jurídico,  309 3.2 Natureza da responsabilidade,  310 3.3 Excludentes, 310 3.4 A bagagem do passageiro,  311 Referências, 312 22.3 Responsabilidade Civil no Contrato de Transporte Ferroviário,  313 1 Transporte ferroviário,  313 2 Responsabilidade intrínseca no transporte de cargas,  314 3 Responsabilidade intrínseca no transporte de passageiros e suas bagagens,  317 4 Responsabilidade civil extrínseca,  320 22.4 Responsabilidade Civil no Contrato de Seguro de Saúde,  322 1 A moldura do contrato de seguro,  322 2 O contrato de seguro de saúde e a responsabilidade civil,  323 22.5 Responsabilidade Civil e Contrato de Locação Predial Urbana,  327 1 O direito de propriedade e o direito de locação,  328

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A responsabilidade patrimonial,  328 O contrato de locação predial urbano,  329 O dever de reparar nas relações locacionais,  331 4.1 Fato imputável ao locador,  332 4.2 Fato imputável ao locatário,  334 4.3 Liquidação do dano,  336 Referências, 336 23 Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais: a Obrigação de Diligência,  338 1 Introdução, 338 2 Profissional liberal e empreendedor: distinções,  338 3 Não aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva do Código de Defesa do Consumidor aos profissionais liberais,  339 4 Culpa e inversão do ônus da prova na responsabilidade civil do profissional liberal. Obrigação de meio e obrigação de resultado,  341 5 Conclusões, 350 24 Responsabilidade Civil do Condomínio Edilício,  351 1 Introdução, 351 2 A responsabilidade resultante da queda de coisas líquidas ou sólidas em lugares indevidos,  352 3 A responsabilidade resultante de furto ou roubo de veículos ou de seus equipamentos ocorridos na garagem do condomínio,  358 4 A responsabilidade resultante de acidente em elevadores,  360 Referências, 361 25 Responsabilidade Civil Objetiva da Indústria Fumageira pelos Danos Causados a Direito Fundamental do Consumidor de Tabaco,  362 1 A saúde como direito fundamental do ser humano e a necessária proteção do consumidor contra os efeitos devastadores do tabaco,  362 2 A responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor por acidente de consumo – fato do produto,  364 3 A indústria do tabaco e a falta de segurança legitimamente esperada a desencadear o acidente de consumo,  366 Referências, 371 26 Responsabilidade Civil na Sociedade da Informação: Novas Tendências,  372 1 Introdução, 372 2 Existe um “direito do espaço virtual”?,  375 2.1 Um conhecimento tecnológico específico ou a mesma tecnologia com uma nova roupagem?,  375 2.2 Autonomia e risco de perda da visão global. Linguagem obtusa,  377 3 Responsabilidade civil: novas tendências,  379 4 Propostas para um novo critério de enquadramento da responsabilidade civil no âmbito do espaço virtual,  380 4.1 Responsabilidade de contato,  381 4.2 Responsabilidade pressuposta,  383 5 Tendências na jurisprudência (análise de casos),  384 5.1 Responsabilidade de lan house (objetivação da responsabilidade pelo risco da atividade),  385 5.2 Responsabilização do provedor por fato imputado a seu usuário (alargamento do rol de lesantes),  386 5.3 Responsabilização da sociedade controlada por fato imputado à controladora,  388 6 Conclusões, 390 Referências, 391 27 Responsabilidade Civil do Estado,  393 1 Delimitação do tema: responsabilidade extracontratual,  393

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Origem e evolução no Direito francês,  394 2.1 A irresponsabilidade do Estado,  394 2.2 Teoria dos atos de império e de gestão,  395 2.3 A culpa do funcionário,  395 2.4 Responsabilidade pelo risco e além do risco,  398 3 Evolução no direito brasileiro,  399 4 A teoria da responsabilidade objetiva no direito brasileiro,  401 5 Comentário ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal,  403 5.1 Pessoas jurídicas de direito público,  403 5.2 Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público,  404 5.3 Dano causado a terceiros,  405 5.4 Ato lesivo,  406 5.5 Dano causado por agente público agindo nessa qualidade,  408 6 Responsabilidade subsidiária e solidária do Estado,  409 7 Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade,  410 7.1 Força maior,  410 7.2 Culpa da vítima,  411 7.3 Culpa de terceiro,  412 8 Responsabilidade do Estado por omissão,  412 9 Responsabilidade por atos legislativos,  415 9.1 Leis inconstitucionais,  415 9.2 Atos normativos do Poder Executivo,  417 9.3 Leis de efeitos concretos,  417 9.4 Omissão do poder de legislar e regulamentar,  418 10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais,  419 10.1 Teoria da soberania do Poder Judiciário,  420 10.2 Incontrastabilidade da coisa julgada,  420 10.3 Teoria da falibilidade dos juízes,  422 10.4 Teoria da independência da magistratura,  422 10.5 Teoria do risco assumido pelo jurisdicionado,  423 10.6 Tipos de atividades danosas do Poder Judiciário,  424 10.6.1 Erro judiciário penal,  424 10.6.2 Erro judiciário civil,  426 10.6.3 Denegação da justiça,  427 10.7 Considerações finais,  427 11 Reparação do dano,  429 Referências, 431 28 Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo,  433 1 Responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes,  433 2 Responsabilidade civil pela edição normativa estatal,  434 3 Pressupostos para a configuração da responsabilidade civil por atos legislativos,  436 4 Hipóteses de responsabilidade civil por atos legislativos,  438 29 Responsabilidade Civil por Atos de Ofícios de Notas e de Registros,  440 1 Da natureza jurídica da relação notarial e de registro: elementos subjetivos e objetivos,  440 2 Da responsabilidade civil lato sensu das relações jurídicas travadas pelo titular da serventia,  444 2.1 Da responsabilidade civil stricto sensu, 444 2.2 Da responsabilidade trabalhista,  447 2.3 Da responsabilidade funcional,  447 Referências, 448

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30 Responsabilidade Civil por Dano Ambiental,  450 30.1 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente,  450 1 Introdução, 450 2 A responsabilidade civil ambiental,  451 3 Elementos da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente,  452 3.1 Poluidor, 452 3.2 Nexo causal,  455 3.3 Dano ambiental,  458 4 Reflexões sobre o ilícito e a multa ambiental,  461 5 Conclusão, 462 Referências, 463 30.2 Responsabilidade Civil da Comissão Nacional de Biossegurança na Liberação de Organismos Geneticamente Modificados,  465 1 Introdução, 465 2 Responsabilidade civil por dano ambiental,  466 3 Responsabilidade civil e lei de biossegurança,  469 4 Considerações finais,  472 Referências, 473 31 Responsabilidade Civil no Direito Tributário: O Dano ao Contribuinte,  474 1 Introdução, 474 2 Responsabilidade civil do Estado,  475 2.1 Responsabilidade por danos ao contribuinte,  475 2.2 O precedente do Supremo Tribunal Federal,  476 3 O dano indenizável,  477 3.1 Danos em geral,  477 3.2 Situações frequentes de dano ao contribuinte,  478 3.3 Deterioração de bens em depósito,  478 3.4 Cobrança flagrantemente ilegal,  479 3.5 Recusa na restituição do indébito tributário,  479 3.6 Aplicação de sanções políticas,  479 4 Responsabilidade pessoal do agente público,  481 4.1 Responsabilidade do Estado,  481 4.2 A responsabilidade pessoal do agente público,  481 4.3 Ação contra a entidade e contra o agente que atua em seu nome,  482 4.4 Importância da distinção entre agente político e agente administrativo,  483 32 Responsabilidade Civil no Direito de Família,  486 32.1 A Família e o Dano Moral,  486 1 Considerações a respeito do dano moral e a responsabilidade civil no âmbito familiar, com especial enfoque quanto ao casamento, à união estável e à relação paterno/materno filial,  486 2 A realidade, o impacto das situações que dela decorrem na família e a possibilidade de delas resultar a obrigação indenizatória,  492 3 Rápida análise doutrinária e jurisprudencial,  500 Referências, 504 32.2 Responsabilidade Civil pela Violação ao Dever de Fidelidade no Casamento,  505 1 Dever de fidelidade. Conceito atrelado à moralidade e aos costumes atuais. Infidelidade e comunhão de vidas. Infidelidade e aparente comunhão de vidas. Infidelidade e inexistência de comunhão de vidas. Relação homossexual ou homoafetiva do cônjuge,  506 2 Consequências do descumprimento do dever de fidelidade. Perda do direito à pensão alimentícia plena. Perda do direito de utilizar o sobrenome conjugal,  511

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3 Responsabilidade civil por violação ao dever de fidelidade,  514 Referências, 516 32.3 Responsabilidade Civil Decorrente do Noivado,  517 1 Introdução, 517 2 O noivado e seus fundamentos,  518 3 Ruptura do noivado e seus efeitos,  519 4 Conclusão, 520 33 O Agente Responsável e seu Patrimônio,  522 33.1 Limites da Constrição Patrimonial,  522 1 Responsabilidade patrimonial, alienabilidade e impenhorabilidade,  522 2 Inalienabilidade (total ou parcial) independentemente da vontade do sujeito de direito,  524 3 Inalienabilidade total ou parcial voluntária,  526 4 Conclusões, 527 Referências, 527 33.2 Solidariedade e Responsabilidade Civil,  528 1 Introdução, 528 2 A solidariedade entre os autores e partícipes do ato ilícito,  531 3 A solidariedade entre as pessoas referidas pelo art. 932 do Código Civil,  534 4 Solidariedade e defeitos do negócio jurídico,  535 5 A solidariedade e o Código de Defesa do Consumidor,  536 6 A solidariedade na obrigação de indenizar e seus efeitos,  538 Referências, 539 33.3 Responsabilidade Solidária e Subsidiária no Direito do Trabalho,  540 1 Introdução, 540 2 Responsabilidade solidária,  541 2.1 Conceito, 541 2.2 Distinção, 541 2.3 Espécies, 541 2.3.1 Solidariedade ativa,  541 2.3.2 Solidariedade passiva,  541 2.4 Solidariedade no Direito do Trabalho,  541 2.4.1 Solidariedade ativa,  542 2.4.2 Solidariedade passiva,  542 3 Responsabilidade subsidiária,  542 4 Administração pública,  544 5 Conclusão, 545 33.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilidade do Agente,  546 1 Conceito de personalidade,  546 2 Histórico do instituto da desconsideração da personalidade jurídica,  547 3 A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro contemporâneo,  549 Referências, 552 34 Dano Moral e Pessoa Jurídica,  553 1 Regime axiológico e principiológico da pessoa jurídica: distinções com a pessoa natural,  553 2 A tese da pessoa jurídica como sujeito passivo de dano moral,  555 3 Impossibilidade do padecimento de dano moral por pessoa jurídica,  557 Referências, 559 35 Dano à Imagem,  562 1 Considerações acerca da imagem-atributo e da imagem-retrato,  562 2 O dano à imagem,  564

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Sumário 

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3 Possibilidade de novas classificações dos efeitos do dano,  569 Referências, 572 36 Indenização e Extensão do Dano. Redução Equitativa da Indenização,  573 36.1 Indenização e extensão do dano,  573 1 A redação do art. 944 do Código Civil e sua fundamentação e contextualização,  573 2 A extensão do dano material,  576 3 A extensão do dano moral,  578 4 A extensão de outros danos,  582 36.2 Redução Equitativa da Indenização,  589 1 A redução equitativa nos arts. 944 e 945 do Código Civil,  589 2 A classificação da culpa quanto ao grau e suas repercussões na redução equitativa. Análise de recentes julgados,  591 3 A culpa ou fato concorrente da vítima e sua aplicação à responsabilidade objetiva,  594 Referências, 598 37 Critérios de Valoração da Indenização, Obrigação Indeterminada e Substituição do Valor da Indenização,  600 1 Critérios de valoração da indenização,  600 2 Obrigação indeterminada,  602 3 Substituição do valor da indenização,  607 Referências, 608 38 Limites ao Valor da Indenização: O Problema da Função Punitiva da Responsabilidade Civil,  610 1 Introdução histórico-dogmática do tema,  610 2 Para que serve a responsabilidade civil e o âmbito de aplicação da sua função punitiva – experiências estrangeiras,  623 3 A experiência brasileira em relação à mudança de paradigma: possibilidade de uma função autônoma da responsabilidade civil,  625 4 A questão constitucional, as novas diretrizes do Direito Civil e a opção do Ordenamento Jurídico.  631 Conclusões, 634 Referências, 634 39 Indenização e Homicídio,  636 1 Introdução, 636 2 Princípio da solidariedade, da dignidade humana, da reparação integral e o dano à pessoa,  637 3 Indenização e homicídio: art. 948 do Código Civil,  640 3.1 O inciso I, do art. 948 do Código Civil,  642 3.2 O inciso II do art. 948 do Código Civil,  646 4 Dano extrapatrimonial,  657 Referências, 664 40 Indenização e Lesão ou Ofensa à Saúde,  666 1 Histórico, 666 2 A dignidade da pessoa humana e os princípios neminem laedere, da solidariedade e da boa-fé,  667 3 A proteção ineficiente da saúde pelo Estado e pela iniciativa privada,  669 4 Prevenção de danos à saúde,  671 5 Danos morais e enriquecimento sem causa,  673 6 Conclusão, 674 Referências, 675 41 Indenização e Perda da Capacidade Laborativa,  677 1 Introdução, 677 2 Acidente do trabalho e doença ocupacional: algumas considerações,  678

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Responsabilidade Civil Contemporânea

Espécies de acidente do trabalho,  678 Caracterização do acidente de trabalho,  682 Responsabilidade civil por acidente de trabalho,  683 Indenização, 689 Conclusão, 691

42 Indenização e Atos Possessórios,  692 1 Introdução, 692 2 Noções sobre posse,  693 2.1 Conceito, 693 2.2 Natureza jurídica,  693 2.3 Configuração da posse,  694 3 Atos possessórios e responsabilidade civil,  694 43 Indenização e Delitos contra a Honra,  697 1 Introdução, 697 2 A responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro,  700 3 O dano moral e os delitos contra a honra,  701 4 A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra,  705 Referências, 710 44 Indenização e Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal,  712 1 Do sistema civil de indenização resultante de atos ofensivos à liberdade pessoal,  712 2 Hipóteses de atos ofensivos à liberdade pessoal,  714 3 O responsável pelo dano oriundo de prisão ilegal,  715 Referências, 715 45 O Futuro da Responsabilidade Civil: um Ensaio sobre as Tendências da Responsabilidade Civil Contemporânea,  717 1 Uma introdução necessária,  717 2 O atual cenário de expansão da responsabilidade civil,  718 2.1 Aumento do potencial lesivo na sociedade,  719 2.2 Ampliação do conceito jurídico de dano. Danos existenciais, danos coletivos, novos danos,  719 2.3 A utilização da responsabilidade civil em campos que lhe eram tradicionalmente estranhos: o exemplo emblemático do direito de família,  721 2.4 O afã de proteção à vítima. A erosão dos filtros tradicionais da reparação: culpa, nexo causal e dano,  722 2.5 A responsabilidade civil como instrumento de correção de mazelas sociais. Ações de indenização e justiça distributiva,  724 3 Como lidar com a expansão da responsabilidade civil?,  726 3.1 A chamada “industrialização do dano moral” e o desestímulo às demandas frívolas. Despatrimonialização da reparação e outros instrumentos,  727 3.2 O sacrifício excessivo e imprevisível do réu como falsa condição da proteção à vítima. O seguro privado obrigatório e outras propostas para o futuro da responsabilidade civil,  728 46 Responsabilidade Civil no Direito Alemão e Método Funcional no Direito Comparado,  731 1 Responsabilidade extracontratual e responsabilidade contratual no direito alemão,  731 2 Responsabilidade extracontratual,  732 3 Responsabilidade contratual,  735 4 Resumo, 737 5 Método funcional,  738 47 Violação do Dever de Informar no Direito Japonês. Responsabilidade Extracontratual do Fornecedor de Produtos Financeiros,  740 1 Introdução, 740

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Sumário 

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2 Características da responsabilidade do fornecedor de produtos financeiros,  742 3 Fontes e fundamentos do dever de informar,  744 4 Conclusão, 746 Referências, 746 48 Principais Distinções e Aproximações da Responsabilidade Civil nos Modelos Francês, Alemão e Anglo-Saxão,  748 1 Introdução, 748 2 O modelo francês,  749 3 O modelo alemão,  751 4 O modelo anglo-saxão,  755 5 As principais aproximações e distinções entre os modelos de responsabilidade,  758 5.1 Pressupostos e funções,  758 5.2 Estrutura e finalidades,  759 5.3 A questão do dano e de sua vinculação com a violação de direitos e interesses previamente delimitados,  760 5.4 A reprovabilidade da conduta: a culpa,  762 6 Conclusão, 763 7 Referências, 765

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