Resposta à nota contra a Conep assinada pela SBPC, entre outros \"pesquisadores\"
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Comentários à nota assinada pela SBPC GT Bioética Abrasco – Sergio Rego Foi divulgada em 06 de agosto uma “Carta Aberta” destinada à Presidenta Dilma assinada por alguns cientistas brasileiros, alguns médicos que, a julgar pelo currículo disponível no CNPq não possuem formação adequada para serem denominados como “cientistas brasileiros” e alguns profissionais renomados, embora não no campo da pesquisa e uma organização denominada Aliança Pesquisa Clínica, cujo Comitê Consultivo é integrado por alguns dos signatários. Os signatários desta “carta aberta” embora afirmem defenderem a ética nas pesquisas criticam o processo de avaliação tal como é feito considerando-‐o demasiadamente lento e burocrático e que esta seria a causa da posição de nosso país em um suposto “ranking” da pesquisa clínica ser tão modesto. Essa posição defendida por esses pesquisadores surpreende pois parece demasiadamente desinformada. A causa do pequeno desenvolvimento da pesquisa clínica no Brasil está associada com o nosso atraso no desenvolvimento social, político e econômico em geral e a uma política que não privilegiou o desenvolvimento de uma indústria farmacêutica nacional. Mesmo decisões recentes, notadamente na década de noventa passada, de nossa política para medicamentos abriu mão de aproveitar as oportunidades que o acordo de patentes oferecia e as reconheceu muito antes do prazo final. Apenas após a promulgação da Constituição de 1988 é que passamos a ter alguma regulamentação sobre pesquisas com seres humanos, o que na Alemanha data do início do século XX, sendo que internacionalmente o Código de Nuremberg, em 1947 já apontava ao mundo a necessidade de regulamentar. Em 1978 os Estados Unidos aprovaram uma regulamentação que influenciou o restante do mundo na definição de seus critérios de avaliação ética das pesquisas com humanos, mas nós só viemos a ter alguma regulamentação efetiva em 1996. Nossas pesquisas clínicas, lamentavelmente, ainda são em sua maioria pesquisas de fase 3 e 4, elaboradas por pesquisadores estrangeiros, fora de nosso país e nossa participação ainda é predominantemente como executores de pesquisa. Poucas pesquisas clínicas são patrocinadas por indústrias nacionais e o financiamento que há é predominantemente governamental. De fato nosso sistema de avaliação é recente e temos ainda um relativamente pequeno número de pessoas formal e adequadamente preparadas para realizar a avaliação ética de projetos de pesquisas com humanos, mas fixar a preocupação sobre a análise ética no tempo que decorre até a aprovação final é perder o foco na análise que efetivamente é relevante. Não há dúvida de que pesquisadores e patrocinadores estarão sempre insatisfeitos com o tempo de análise de um projeto. Acreditando sempre em suas melhores intenções (que não se discute) pesquisadores e patrocinadores terão sempre o entendimento de que as medidas de proteção estabelecidas por eles são efetivas e garantidoras da proteção aos participantes das pesquisa. A história demonstra que isso não é verdade. Edgar Morin escreveu que a “ciência só pôde se desenvolver obedecendo a uma única ética, a ética do conhecimento” e defende então que a ciência se reconcilie com a filosofia. A compreensão genérica de que os prazos são longos e injustificáveis não é determinada pela posição do país no ranking da pesquisa, mas no ponto de vista de quem faz a consideração. Apenas reduzir prazos não interessa aos participantes de pesquisa e nem à população em geral. E em relação às
modificações observadas na Anvisa nos últimos anos (contratação de muitos novos funcionários, informatização dos processos e, mais recentemente, limitação do prazo de trâmite de estudos de fase 3 de medicamentos sintéticos a 90 dias com a automática aprovação caso a Anvisa não se manifeste) só não é de fato problemática porque a RDC enfatiza que a autorização só será dada no caso de já ter acontecido aprovação ética do estudo. Recentemente foi publicado na seção de opinião do Boston Globe um texto onde o autor, professor na Universidade de Harvard, defendeu a ideia de que uma bioética ética não deveria bloquear pesquisas baseado em princípios tão genéricos como ‘dignidade’, sacralidade ou justiça social. Segundo esse autor, os interesses dos doentes e a possibilidade de se avançar o conhecimento científico e, eventualmente, antecipar tratamentos, justificaria que a Bioética simplesmente “saia do caminho” das pesquisas científicas1. Com esse exemplo queremos demonstrar que o tempo de avaliação de um projeto não é de fato o problema, mas sim que esse prazo nunca será curto o suficiente. O que o documento afirma apenas indiretamente é o apoio que dão a um projeto em trâmite no Senado brasileiro e que pretende reduzir os benefícios e os direitos atualmente assegurados aos participantes. A rigor, aqueles interessados em aprimorar o sistema no qual se insere a pesquisa clínica não deveriam ter como foco de análise o prazo de avaliação, mas a efetividade da análise que é feita nos CEP e na Conep: estamos conseguindo aumentar a proteção dos participantes de pesquisa ou apenas cobrando formulários e documentos burocraticamente? Para uma apropriada discussão, precisamos tirar o foco do tempo e do risco e trazer para os diversos pontos necessários para a efetiva proteção dos participantes: autonomia, garantia de benefícios, respeito às comunidades, etc.
1 Pinker S. The moral imperative for bioethics. Disponível em https://www.bostonglobe.com/opinion/2015/07/31/the-‐moral-‐imperative-‐for-‐ bioethics/JmEkoyzlTAu9oQV76JrK9N/story.html
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