[Resumo expandido] Das restrições ao acesso do imigrante internacional aos programas “Bolsa Família” e “Minha Casa, Minha Vida” no Brasil: o caso de Santa Maria (RS)/ Jornada Acadêmica Integrada da UFSM. 2014.

May 29, 2017 | Autor: D. Rodrigues da S... | Categoria: Direitos Humanos, Migrações Internacionais, Direitos Fundamentais Sociais
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Analisa os obstáculos envolvendo o acesso a direitos sociais, como à alimentação e à moradia, aos imigrantes no processo de mobilidade humana internacional. Tendo como ponto de partida a análise de caso do tratamento público municipal vigente em Santa Maria (RS) e no Brasil. De modo a qualificar o debate, a proposta de trabalho dialoga com temática das migrações internacionais na perspectiva dos direitos humanos. Assim, buscando-se compreender a importância da pessoa humana do imigrante internacional no espaço público local, regional e/ou nacional onde busca desenvolver suas atividades produtivas e vitais como todo e qualquer ser humano, para além de sua nacionalidade e condição de estrangeiro.
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