Retrospetiva 2014: Uma Europa em crise Licenciatura em Estudos Europeus

Retrospetiva 2014: Uma Europa em Crise (O caso de Portugal)

Ano letivo: 2014/2015

Retrospetiva 2014: Uma Europa em crise (O Caso de Portugal)

Licenciatura em Estudos Europeus Marta Filipa da Costa Dâmaso

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Retrospetiva 2014: Uma Europa em Crise (O caso de Portugal)

Trabalho elaborado no âmbito do Seminário Portugal e a Unidade Europeia, tendo como base de investigação os meses janeiro e fevereiro de 2014 e orientado pelo Professor Doutor António Manuel Martins da Silva. Trabalho redigido de acordo o Acordo Ortográfico. Janeiro 2013

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Índice Retrospetiva 2014: Uma Europa em crise ............................................................................1 Introdução .................................................................................................................................4 1.

Portugal no contexto da crise e da austeridade .................................................................5 1.1.

O OE 2014: A continuidade do reino da austeridade ................................................6

1.2As medidas de austeridade mais destacadas e comentadas .............................................7 1.3 O Défice Orçamental e a Dívida Pública na balança económica do país. ......................9 2.

Austeridade, emigração e desemprego ............................................................................11 2.1 O desemprego em Portugal num contexto de crise financeira ......................................12 2.2. A emigração portuguesa contemporânea .....................................................................14 2.3 A Imigração em Portugal ..............................................................................................16

Conclusão ...............................................................................................................................18 Bibliografia: ............................................................................................................................20 Netgrafia: ................................................................................................................................20 ANEXOS ................................................................................................................................21

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Introdução O início do ano de 2014 ficou marcado pelas novas medidas de austeridade. De um modo geral, o conceito de crise que vem desde 2008 é visto como, uma expressão de ameaça, perigo ou até mesmo como um elemento que coloca em causa o esforço e a permanente busca pela segurança e equilíbrio dos indivíduos e dos grupos sociais. A noção de crise pode então ser interpretada sob diversas formas. Uma delas está associada à esfera económica, aos crashs, às depressões, às recessões. Uma outra forma pode ser designada por performativa isto é, a uma intervenção estratégica dos poderes políticos dominantes, ao qual necessitam de intervir e reformar a sociedade. Outro ponto de vista de noção de crise contrapõe a dimensão teórica para a dimensão prática assentando na distinção entre perguntas e problemas por exemplo, as análises políticas económicas e sociais requerem uma série de respostas para combater a crise, no entanto, a duração dos projetos ou de possíveis soluções continuam a ser indefinidos. Em contrapartida, um reformado, um desempregado ou um trabalhador pobre têm uma pergunta em comum: Como vamos conseguir viver perante esta realidade provocada pela crise e pelas medidas políticas aplicadas? Aqui a resposta tem de ser imediata e diária. E é com este pensamento que, grande parte da população portuguesa encara o início do ano de 2014, com novas medidas de austeridade. Em suma, medidas como os cortes salariais, cortes aos pensionistas e a mais de mil reformados geraram um descontentamento social e um aumento do desemprego. Portugal conheceu um período de forte fluxos imigratórios originando uma queda populacional. Contudo, para travar esta queda o país teve e continua a ter de investir mais nos mercados e apostar mais nas exportações, não colocando de parte as importações pois são cruciais para o bom funcionamento da economia nacional. No que diz respeito às questões do quotidiano social, Portugal verificou no início do ano de 2014 uma quebra dos valores educacionais, visto que, o abandono escolar continua a crescer e são poucas as ajudas do Estado culpando-o assim por falta de incentivos.

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1. Portugal no contexto da crise e da austeridade

Devido à crise financeira internacional, desencadeada em 2008, nos Estados Unidos, Portugal enfrentou quedas desastrosas na economia assim como, em geral a União Europeia. O país conheceu o inicio desde então, uma época de crise e de austeridade e sentiu-se mais no dia 6 de Abril de 2011, quando foi formulado o pedido de ajuda externa, dando início às negociações com a Troika, envolvendo o Governo do PS e mais dois partidos da oposição; o PSD e o CDS. O memorando que marcou o entendimento foi divulgado a 3 de maio e o paradigma da austeridade instalou-se levando a cabo uma série de reformas, não somente em Portugal, mas também noutros países da União Europeia, com o objetivo primordial de estabilizar os mercados através do cumprimento dos défices orçamentais previstos. No entanto, 2012 foi socialmente um ano difícil com um recessão mais profunda da democracia destacando a queda do PIB de 4.8% entre 2011 e 2012 e o desemprego e a dívida pública atingirem valores altíssimos. O anúncio das medidas de austeridade em 2012 originou uma maior manifestação pública, onde várias gerações enalteceram a voz expondo as incertezas quanto ao presente e ao futuro do país após o plano da Troika e as medidas de austeridade anunciadas pelo governo. As controvérsias continuam em 2013, que iniciou o ano com um novo relatório do FMI em que, para repensar o Estado propôs novas propostas como o corte na despesa e com reformas na Educação, na Função Pública, na Saúde e na Segurança Social. O ano de 2014 também não trouxe boas notícias, pois a austeridade sem alternativa veio para ficar e são muitos os portugueses que creem que ela veio para ficar por mais alguns anos.

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1.1. O OE 2014: A continuidade do reino da austeridade O ano de 2014 começou com uma mensagem do atual Presidente da República, Cavaco Silva afirmando que não ia enviar para o Tribunal Constitucional o Orçamento do Estado para uma fiscalização sucessiva. O Tribunal Constitucional (TC) português é destinado para decidir acerca do trade-off entre, por um lado das aspirações de mobilidade social ascendente associada ao contrato social, típico do modelo social europeu e por outro lado, aos diversos processos de cidadania e do aumento da pobreza. “ O Tribunal Constitucional vem sendo, de fato, o lugar institucional em que o confronto entre o constitucionalismo da excecionalidade e o constitucionalismo do Estado de direito atinge a máxima densidade argumentativa.”1 Em 2014, Cavaco repetiu aquilo que fez há dois anos embora não o tivesse feito no ano passado, e associa o Orçamento de Estado (OE) para 2014 com “um objetivo fulcral” que é “ o acesso aos mercados de financiamento externo, a taxas de juro razoáveis", para que "a conclusão do programa de ajustamento seja feita com sucesso".2 O Presidente da República defendeu ainda que, através de um compromisso político de médio prazo ao redor de bons objetivos nacionais juntamente com políticas públicas essenciais para a prosperidade vão muito além de cálculos eleitoras ou de estratégias partidárias e o que responderia melhor para o sucesso do crescimento da economia portuguesa estaria patente na criação de emprego assim como, melhores condições de vida dos mesmos.

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António Casimiro Ferreira, Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade, Vida Económica,

2014 pag.288 2

“Cavaco não pode fiscalização do OE com medo de segundo resgate.”, Diário de Noticias, 1/01/2014 notícia

disponível em: http://m.dn.pt/m/newsArticle?contentId=3611350&related=no

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Mas O OE para 2014, foi entendido como sendo o mais complicado para o governo de coligação, que viu-se obrigado pela Troika a uma redução de 3,9mil milhões de euros na despesa pública no intervalo de um ano. O relatório do OE 2014 apresenta uma captação de receita em várias áreas e sem dúvida que foi um orçamento que viu-se obrigado aos cortes.3

1.2As medidas de austeridade mais destacadas e comentadas

Começo por salientar os cortes salariais na função pública. Este novo regime de cortes salariais entre 2.5% e 12% aplicou-se a todos os que recebiam mais de 575 euros brutos por mês. Esta medida abrange cerca de 600 mil portugueses, entre funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas.4 Esta redução é progressiva até aos dois mil euros. Quem recebe acima de dois mil euros brutos por mês o corte já é de 12%. O governo revelou que, esta medida é transitória contudo, ainda não se conhece o seu prazo limite. Também as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a partir dos 600 euros sofreram um corte médio de 10%, no âmbito da convergência com o regime geral da Segurança Social. Esta proposta de lei sofreu um pedido de alteração pela maioria parlamentar PSD e CDS, que salvaguardaram que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma, invalidez pagas pela CGA não permanecesse abaixo dos 600 euros e que os cortes sejam aplicados a partir deste valor. Além das diferenciações em função do valor da pensões, a proposta do Governo, para entrar em vigor a no início do ano de 2014, diferencia os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

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Proposta do Orçamento de Estado para 201; Disponível em:

«http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2014/Proposta%20do%20Or%C3%A7amento/Do cumentos%20do%20OE/Rel-2014.pdf» 4

“Cavaco invoca pareceres sobre OE, que não divulga”, Diário de Noticias, 3/01/2014, pág.5

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Em relação á Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que incide sobre os rendimentos de pensões consiste, numa tributação aplicada às pensões com um valor mensal a partir de 1.350 €. Se o valor das pensões for superior a este valor, são vários os cortes que foram aplicados tais como; 3,5% sobre a totalidade das pensões mensais entre 1.350 € e 1.800 € e 16% sobre o restante das pensões mensais entre 1.800,01 € e 3.750 €, finalizando uma taxa que oscila entre 3,5% e 10%. 5 Os cortes nas pensões de sobrevivência incidiram sobre as pensões do Estados e do sector privado em que, quem recebesse mais de 2.000 euros de duas ou mais pensões, teve um corte sobre a pensão de sobrevivência. Esta pensão de sobrevivência é recebida por viúvos ou órfãos e no regime da Segurança Social. Anteriormente a pensão era atribuída de forma automática, no futuro passará a depender da situação económica dos beneficiários. Outros cortes foram feitos para quem se reformar. A nova regra introduzida pelo Governo ajustou o fator da sustentabilidade à espera média de vida, o que significa que, com o passar do tempo vai ser mais difícil deixar a vida ativa. De acordo com o Executivo, a idade da reforma irá situar-se nos 67 anos em 2029. Assim, o Governo manteve a intenção de ajustar a base de formação de pensão das novas reformas, e o certo é que, quem saiu este ano da vida ativa sofreu um corte de 23% nas reformas. Até mesmo se os pedidos tivessem sido efetuados em 2013 mas cujo despacho só tenha saído em 2014.6

Estas são algumas das medidas que marcaram o inicio do ano em que, o Governo reforçou adicionalmente as medidas introduzidas em 2012 e em 2013 sob o resgate da Troika.

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“Mais pensionistas vão pagar CES e aumenta desconto para a ADSE”, Diário de Noticias,3/01/2014,pág 2 “Novas Reformas arriscam corte até máximo de 23%”, Diário de Notícias, 6/01/2014, pág.12

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1.3 O Défice Orçamental e a Dívida Pública na balança económica do país. No início do ano o Governo e a Troika optaram por meter na dívida o que não queriam mostrar no défice, mas a Eurostat obrigou o Estado a reconhecer dívidas de forma consecutiva. O período do ajustamento da Troika, entre 2011 e 2014, foi marcado pela redução do défice à custa de um aumento da dívida pública. E é da responsabilidade do Governo e da Troika limpar as contas correntes e ajudar o setor bancário. No caso do Banif, por exemplo, a ajuda de 700 milhões de euros agravou o défice de 2013 de 5,5% para 5,9%. As finanças continuam a insistir em reclassificar a despesa na dívida pública e mesmo esta admitiu que, a dívida para 2014 tem o risco de crescer devido à entrada de um número de empresas na consolidação das administrações públicas. Para o Eurodeputado Diogo Feio a presença da Troika em Portugal nos últimos três anos, mostrou resultados preocupantes e que o modelo de assistência financeira deveria de ser repensado e alterado.7 Contrapondo esta ideia do Eurodeputado, a Troika previu o crescimento do PIB de 0,8% para 1,2” em que, para o ministro da Economia António Pires de Lima, “há claros sinais de uma recuperação da atividade económica, com os indicadores de alta frequência a mostrarem uma tendência positiva”.8 A Fitch Ratings, uma agência de classificação de risco de dívida pública em declarações exclusivas ao DN, o diretor Michele Napolitano, salientou que: "Notamos que existe uma melhoria da economia real", e explicou porquê: "o crescimento do PIB está a regressar, o desemprego está a recuar e os resultados orçamentais estão em linha com as expetativas". "Estes fatores são mais prováveis de influenciar o rating e são positivos em termos de crédito” 9

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“Diogo Feio afasta FMI em futuro resgate”, Diário de Noticias, 6/01/2014, pág. 12

8

“Troika revê crescimento deste ano de 0,8% para 1,2%”, Diário de Notícias 20/01/2014 pág.30

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“Fitch vê economia melhor mas alerta para riscos do OE”, Diário de Notícias, 12/01/2014, pág. 32

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Portugal precisou assim de, abrir os olhos na escala dos ratings (classificação de risco de dívida pública) e de sair do fundo e regressar aos mercados o que não foi fácil, pois a dívida do país continua a afastar futuros investidores segundo analistas do DN/Dinheiro Vivo. Mas o Commerzbank elogiou o país ao dizer que Portugal “é o verdadeiro milagre económico ibérico” e que as agências de rating poderiam estar a encravar a recuperação do país, afirma o diretor David Schnautz.10 O nosso país tem de fato de ser mais atrativo e deve apostar numa cultura de competitividade e flexibilidade para com os olhos dos novos investidores e assim, contrariar o crescimento negativo da economia. Quem defende esta visão é a think thank (Missão Crescimento), que apresentou cinco propostas para aumentar a atratividade da economia portuguesa que passa pela implementação de uma série de exportações e pela entrada de programas europeus de investimento aconselhando o Governo a concentrar-se em fatores específicos como, a indústria transformadora, a agricultura, silvicultura, pesca entre outros. “As exportações portuguesas no início da crise internacional eram 28% do produto interno bruto e hoje superam 40%. É uma proeza das empresas e de quem nelas trabalha e eu acredito mais na realidade económica, ás vezes, do que em algumas instituições nacionais ou internacionais que diziam que Portugal não conseguia exportar mais”11, afirmou Paulo Portas. Este discurso surgiu porque, para o FMI o equilíbrio da balança externa é o resultado da dependência quanto às energias e combustíveis.

Outro dilema que encarece no défice orçamental é o da exportação no setor dos transportes, devido ao fato de que, menos compras feitas á Europa fazem com que, os camiões de carga regressem a Portugal vazios e esse custo acaba por ser suportado por quem exporta, isto indica que, as empresas não estão a investir corretamente o que origina um aumento do custo de exportação devido aos aumentos sucessivos dos combustíveis, das portagens e das taxas de juro que desde 2013 continuam a ser algumas das dificuldades neste setor. Nuno Rangel,

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“Portugal tem de sair do “lixo” para aguentar regresso aos mercados”, Diário de Notícias, 15/01/2014 pág.31

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“Peso das exportações divide FMI e Portas”, Diário de Notícias, 20/02/2014, pág.31 10

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vice-presidente do Grupo Rangel afirmou ainda que, “Com mais exportações, existe uma maior procura de meios de transporte de Portugal para a Europa e uma redução da Europa para Portugal, o que significa que, em muitos casos, esses meios voltam vazios, o que acaba por aumentar o custo de exportar.12

2. Austeridade, emigração e desemprego Portugal tornou-se nas últimas décadas um país de imigração e de forma singular, o aumento das entradas no país não puseram em causa a continuidade das saídas. A predominância da imigração tornou-se notória entre os anos 90 e o início do século XXI que após um crescimento nacional trouxe para o país muitos fluxos migratórios, provenientes de várias regiões do mundo conhecendo um período de estabilização em 2002, com uma diminuição da imigração e um aumento da emigração. No entanto, o desequilíbrio entre as entradas e as saídas não impediu Portugal de defrontar com novos desafios pois tal como muitos países europeus, o nosso país tem de decidir como integrar os que vêm para o país e os que vão para fora e quais os seus direitos e deveres. Com a recessão económica mundial de 2008, Portugal sentiu um forte impacto nos fluxos emigratórios com, muitas saídas para outros países da EU e também para países não – europeus como é o caso de Brasil, Angola e Moçambique. O ano de 2013, foi marcado por uma taxa elevada do desemprego em Portugal, pois a falta de políticas de investimento no mercado de trabalho entrou em decadência e foi notório o número de empresas falidas o que fez com que, uma parte da população ativa não conseguisse arranjar um trabalho fixo no país aumentando o trabalho temporário mas, com a austeridade os salários são cada vez mais baixos. De acordo com o INE, no início deste ano 15,3% da população não tinha trabalho e ficaram presos na armadilha do desemprego isto é, não conseguiram arranjar emprego no final do ano de 2013 tornando-se muitos inativos. Hoje em dia, a população jovem é cada vez mais apologista que, em Portugal não conseguirão arranjar um trabalho e construir a vida profissional na área de formação, originando um aumento da taxa de população jovem que emigra para o estrangeiro em busca de melhorias de vida. Embora que, a percentagem de emigrantes que não foram devidamente tratados como esperariam aumentou em que, suscitaram várias queixas de portugueses que 12

“Redução nas importações encarece as exportações”, Diário de Notícias, 24/02/2014 pág.31

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foram explorados pelo mundo. Porém, muitos do emigrantes não permanecem no país porque, afirmam que Portugal não sabe governar-se, mas o governo cada vez mais insiste que quer imigrantes em Portugal para travar a queda populacional que se faz sentir nos últimos anos.

2.1 O desemprego em Portugal num contexto de crise financeira Há 10 anos que, a taxa de desemprego em Portugal tem vindo a aumentar. Este elevado número de desempregados no nosso país segundo estatísticas pelo INE é a consequência mais relevante dos efeitos causados pela crise financeira que se segue desse 2008. O aumento do desemprego durante a crise financeira e económica pode ser usado também como um dos problemas primordiais que colocam a economia portuguesa em recessão, isto é, a taxa de desemprego em Portugal é mais baixa nos grupos etários mais velhos, essencialmente entre a população ativa com mais de 35 anos. Já a população com idade entre os 54-64 que apenas têm o perfil de escolaridade até ao 9ºano apresenta uma taxa de desemprego superior visto que, devido á fraca escolarização impossibilita-os de mais tarde terem novamente um emprego. Embora que, atualmente é visível observar que daqueles que concluíram no máximo o ensino secundário também apresentam um elevado numero de desempregados. Porém, nos dados estatísticos quem tem o nível secundário tem mais vantagem em conseguir um emprego do que aqueles que somente adquirem o 9ºano de escolaridade. Assim, o aumento do desemprego pode ser incidido em dois grupos distintos; num primeiro grupo, com população mais velha e com qualificações escolares mais baixas e o segundo grupo, composto por população mais ativa, isto é, jovem e com qualificações intermédias. O ano de 2014 também é marcado pela novidade de que, na taxa de desemprego enquadramse cada vez mais os jovens que concluíram o ensino superior Tendo este último, um impacto mais grave na sociedade atual, uma vez que todos os jovens com mérito a nível de qualificação e nível profissional, não conseguem pôr em prática os seus conhecimentos devido à quase inexistência de oferta de trabalhos. E para a geração mais adulta, poderemos dizer que, é revoltante ver o desemprego do nosso país, não só pela dificuldade em arranjar emprego proporcional à sua idade, assim como, terão de ver

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os seus filhos, com mais instrução a serem obrigados a abandonar o país e a família por falta trabalho. Sabendo que, o subsídio de desemprego é um salário mensal pago a um trabalhador inscrito no centro de emprego, com o objetivo de compensar a falta de remuneração devido à sua situação de desemprego involuntária, este só é recebido por desempregados, ou seja, por pessoas que já exerceram um trabalho com contrato e que, já tenham descontado na segurança social. Destaco agora, o fato de muitas pessoas que estão inscritas nos centros de emprego e a receber subsídio de desemprego para além de, não se preocuparem na procura de um novo trabalho, porque quando conseguirem perderão o direito a este subsídio, na hora quando lhes é apresentada uma proposta, conseguem arranjam mil e umas maneiras de escapar, por exemplo boicotando entrevistas, e desta forma continuarão a usufruir do subsídio sem terem, que trabalhar. Eis que, para combater esta infração o governo acelerou a retirada de subsídios de desemprego para os desempregados que falham a segunda convocatória.13 Não podemos deixar de parte que, é claramente visível a queda dos salários mínimos no nosso país e no início do ano constatou-se que, o trabalho temporário iria aumentar contudo, os salários não. O estudo da Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) revelou que, em 2012 manteve-se um aumento do TT (Trabalho Temporário) mas isso não significou que, os trabalhadores não obtivessem melhores vencimentos. Quanto à idade, os jovens entre os 16 e os 24 anos têm salários médios mensais de 553 euros enquanto, os adultos entre

os

25

anos

para

cima

têm

vencimentos

de

590

euros.14

Com a austeridade á porta, nasce um descontentamento social não só para os jovens mas também para a população portuguesa e em último recurso optam pela emigração.

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“ Governo vai acelerar retirada do subsídio de desemprego”, Diário de Notícias, 27/02/2014 pág.31 “ Trabalho Temporário cresce mas salários diminuem”, Diário de Noticias, 9/02/2014, pág.33

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2.2. A emigração portuguesa contemporânea

Nos últimos anos, viverão mais de dois milhões de emigrantes pelo mundo e esta população é o resultado de um acumular de migrações internacionais com origem em Portugal após a II Guerra Mundial. Numa primeira perspetiva a Europa era considerada o destino principal, mas com os descendentes direitos dos mesmos, foram em busca de outros países fora do espaço europeu. Hoje em dia, os emigrantes portugueses representam mais de 1/5 da população portuguesa e tem crescido gradualmente, contrapondo a imigração que mantém os valores dos 5% da população devido á crise que se faz sentir não só em Portugal como no resto da União Europeia. Os efeitos da crise variaram, ao longo dos últimos anos e a emigração Portuguesa entre 2008 e 2010 residente em Espanha. Numa primeira fase, entre 2008 e 2010 os principais destinos emigratórios foram efetuados para o Reino Unido, Suíça e Alemanha e também para país economicamente fortes como Bélgica, Holanda e países escandinavos. Em 2014, o Reino Unido não é somente um país de emigração em curso mas também uma atração para os emigrantes portugueses qualificados. Assim se pode dizer que, a nova emigração portuguesa é mais qualificada que outrora. 15 Em 2014, a maioria dos emigrantes acusaram o País de não saber governar-se16 atacando principalmente o Presidente da República, os ministros e os deputados ao qual os portugueses têm menos confiança. Foram mais de 1070 emigrantes residentes em 59 países que participaram neste estudo “O sistema Politico- Partidário em Portugal visto pela Diáspora Portuguesa” pelo professor adjunto da Universidade Columbia André Corrêa d’Almeida e nos resultados 91% têm a ideia que o país não tem sabido governar-se desde 1974. O trabalho em Portugal continua a assustar os emigrantes que um dia têm em mente de regressar ao país de origem, ronda os 71% mas devido às condições de emprego e aos baixos salários afasta-os dessa possibilidade num futuro próximo. Uma das conclusões do 15

“ Emigração Portuguesa: Relatório estatístico 2014; http://www.observatorioemigracao.secomunidades.pt/np4/?newsId=3924&fileName=OEm_EmigracaoPortugu esa2014_RelatorioEst.pdf 16 “Emigrantes dizem que País não sabe governar-se”, Diário de Notícias, 6/01/2014, pág. 13 14

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Guia do Mercado Laboral da consultora Hays refere que, a nova emigração é composta por jovens até aos 35 anos e maioritariamente do sexo masculino graduados em engenharia, contabilidade, finanças e tecnologias da informação que pretendem o retomo só pelo simples fato de voltar às origens, apesar das condições de vida dos trabalhadores em Portugal ser inferior ao país que foram recebidos na União Europeia. Consta-se que, 50% dos inquiridos têm a consciência de que, os valores salariais serão impossíveis de obter em Portugal, outros 30% já admitem que as condições de trabalho em Portugal não são de todo do seu agrado. Curiosamente, o estudo indica que grande parte dos novos emigrantes sairam do país sem nunca vivenciarem o trabalho em Portugal. 17 A crise na Europa é cada vez mais sentida, e o aumento de pedidos dos portugueses para receber prestações de desemprego no estrangeiro é cada vez maior. Desde 2011, que os portugueses partem à procura de empego fora do país e pedem para receber prestações no estrangeiro. Segundo o sociólogo João Queirós, existe “ uma tendência para num contexto de crise as pessoas arriscarem mais e desenvolverem processos de emigração mais precários”. 18 Isto significa que, há mais emigrantes a arriscar e a sair do país à procura de emprego sem garantias, recebendo na mesma o subsídio embora só tenham direito a ele durante três meses. Com toda esta situação e em contexto de austeridade está a suscitar o fechamento de fronteira, ou seja, a uma série de restrições à entrada dos novos emigrantes portugueses em alguns países da União Europeia por exemplo, a Suíça e também o Reino Unido e a França embora o Parlamento Europeu defenda a livre circulação de trabalhadores. Outra situação que marcou a emigração portuguesa foi, o elevado número de queixas dos portugueses explorados e mal pagos, atingindo um recorde em 2013. Isto deve-se ao fato de, ainda existir empresas que não cumpram as regras e os emigrantes portugueses acabam sem trabalhos, explorados, com salários em atraso, sem habilitações e sem comida.

“ Com o aumento do fluxo emigratório, aumentou também o número de casos de irregularidade e de exploração de mão-de-obra” 19Explicaram os responsáveis da Secretaria Estado das Comunidades Portuguesas (SECP).

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“ Trabalho em Portugal assusta novos emigrantes, Diário de Notícias, 23/01/2014, pág.28 “ Pedidos para receber subsídio no estrangeiro disparam 500%”, Diário de Notícias, 17/01/2014 págs. 4 e 5 19 “Queixas de portugueses explorados e mal pagos atingem recorde”, Diário de Notícias, 2/02/2014 pág.4 18

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Concluindo, emigrar implica uma grande mudança e obriga uma preparação adequada. Já que se parte para países com uma diferente cultura, um regime laboral, um sistema de proteçao social e de saúde distintos, é necessário avaliar os prós e os contras e é primordial que as habilitações e a profissão sejam reconhecidas.

2.3 A Imigração em Portugal O crescimento da imigração atingiu o se auge na viragem do século. Os imigrantes residentes em Portugal têm vindo a aumentar atingindo em 2007, o valor de 435736 de imigrantes, o que representa 4,1% da população total. Apesar de, ser uma percentagem baixo comparadamente a outros países europeus como França e Alemanha onde a percentagem ultrapassa os 7%, é um fenómeno com um grande impato demográfico, económico, espacial e social e por isso, a imigração constituí hoje um fenómeno populacional na sociedade portuguesa. De acordo com, o dado de análise do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) consta-se que, as nacionalidades que escolhem Portugal como país acolhedor são nacionais do Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Angola e Guiné-Bissau e quanto à sua distribuição espacial concentram-se mais população no litoral do país, destacando-se Lisboa, Faro, Setúbal e Porto. Mas desde 2012, que ocorre em Portugal um decréscimo do número de imigrantes tendo em conta, que o Governo quer entrada de mais imigrantes para travar a queda populacional e para isso não se foca tanto na integração dos que chegam mas sim, no recrutamento de mais estrangeiros qualificados. O país a partir de 2014 necessita assim, de imigrantes e de estancar as saídas para intervir a crise demográfica. Para o Alto Comissariado a missão passa por promover a imagem de Portugal internacionalmente a fim de, apelar os imigrantes a escolherem o país para emigrar. A ideia ocorre para agilizar novos empreendedores, investigadores e melhorar as comunicações com os imigrantes e também com os que saíram do país.20 Em relação á imigração e asilo, em 2013 o SEF registou 506 requerimentos a pedir proteção internacional devido aos conflitos na Síria, no qual Portugal deixou entrar cerca de 145 sírios viajando pela Guiné-Bissau. Mas a verdade é que mesmo com o pedido de asilo, estes imigrantes não permanecem em Portugal mesmo sabendo que, correm o risco de serem apanhados pelas autoridades estrangeiras e depois de serem colocados á “porta” das 20

“Governo quer imigrantes para travar queda de população” Diário de Notícias, 28/02/2014 pág.16

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fronteiras portuguesas.“ Os refugiados estão a sofrer com a crise do País no sentido em que, os apoios têm vindo a reduzir e eles estão com dificuldades de sobrevivência. Portugal não é um país atrativo para os refugiados” justificou Teresa Tito de Morais, presidente do CPR21 (Conselho Português para os Refugiados). De acordo com as leis, o direito de asilo só é garantido para os estrangeiros apátridas que sejam alvo de perseguição em consequência de uma atividade no Estado da sua nacionalidade, em prol da democracia, da liberdade social e nacional, da paz entre os povos ou seja, defensor dos Direitos do Homem. Também é concebido o asilo quando os pedidos devem-se a questões religiosas ou conflitos armados. 22

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“Muitos mais pedidos de asilo mas menos estatutos de refugiado” Diário de Notícias, 9/01/2014, pág.16

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A Organização das Políticas de Asilo e Imigração em Portugal disponível em: http://www.sef.pt/documentos/56/AOrgPolAsiloImigemPortugal.pdf

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Conclusão O início do ano de 2014 foi marcado como sendo um ano de mudanças acentuando os sinais da crise politica, financeira e social, a um aumento a corrupção, e mostrou a desagregação de alguns serviços público por exemplo, na educação que deixou de ser valorizada. Portugal atravessa então, uma das piores crises ao longo da história como Estado soberano não colocando a democracia em causa, mas sim a legitimidade em questão. Num contexto de austeridade é relevante dizer que, mais de 70% dos portugueses sentiram mudanças drásticas na qualidade de vida nos últimos anos. Atualmente uma larga percentagem de portugueses consideraram que a integração para a UE teve um impato negativo, no que diz respeito às capacidades das instituições nacionais de defenderem o interesse de cada cidadão. Assim sendo, Portugal passou de europeísta para eurocético. Certamente que, este ano marcará a história de Portugal e quem sabe daqui a uns valentes anos, historiadores não analisem esta viragem do século como um marco histórico da crise europeia e as consequências sentidas em vários países, assim como, a necessidade de uma viragem para retirar a europa da situação de crise. Contudo, esta crise europeia colocou em causa as crenças em relação aos líderes da União Europeia. Sem dúvida que, durante quase 50 anos, a União Europeia dedicou-se na integração dos mercados, com uma livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços que enaltecem um crescimento económico e ao aumento da competitividade. É certa que, isso tem acontecido e com sucesso. Embora os Estados-Membros subestimarem as politicas de integração económica nos países mais fragilizados. A crise e as medidas de austeridade resultam assim, da má gestão dos recursos públicos, na estagnação económica, nas desigualdades entre os cidadãos, no défice do estado e da divida pública e pela corrupção. As medidas para além do impato social negativo, não tiveram a eficácia desejada, quer no controlo do défice, quer na estabilização da dívida pública. As políticas de austeridade retraíram o consumo e o investimento para além de que, aumentaram o desemprego e diminuíram ainda mais as receitas do Estado. Ao mesmo tempo, a pressão nas despesas

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continuam a aumentar e a ideia de que, Portugal não consegue cumprir com as suas obrigações generaliza-se cada vez mais, visto que, o país não dá garantias para melhorias. Quando o Governo pediu a intervenção do FMI, procurando a obtenção de um empréstimo com juros mais baixos dos que estavam a ser aplicados no mercado, praticamente foram inacessíveis. Em troca dessa situação teve-se de aprofundar o programa de austeridade. A redução da dívida pública é o principal objetivo da austeridade, que na primeira visão do memorando previu que a divida pública fosse equivalente a 112% da riqueza produzida no país em 2012. No entanto, este valor tem vindo a aumentar afirmando que, quando maior for a austeridade, mais a economia se afunda embora, o crescimento económico proporcione por um lado a diminuição da dívida pública. Por fim, é necessário estimular a economia, pois as políticas recessivas só pioram o desemprego e afundam a crise. Mesmo quando se fala nas exportações a economia precisa de uma maior procura interna pois, só uma política de emprego poderá restabelecer a procura e a economia e é fundamental para tal feito, o investimento público ou privado para garantir a criação de mais emprego. Também na Europa é preciso mudar. É importante a criação de políticas económicas e sociais para expandir novamente os serviços públicos, com o intuito de reduzir as desigualdades, promover o emprego, a igualdade dos cidadãos destacando os direitos económicos e sociais básicos, sendo eles a educação, a saúde, a cultura e o bem-estar

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Bibliografia: Ferreira, António Casimiro, “ Política e Sociedade - Teoria social em tempo de austeridade”, 2014, Grupo Editorial Vida Económica, Porto. Lobo, Marina Costa, “ Portugal e a Europa: novas cidadanias, 2013, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa. Reis, José e Rodrigues, João, “ Portugal e a Europa em Crise: para acabar com a economia de austeridade”, 2011, Actual Editora, Lisboa. Silva, António Martins, “Sistema Político da União Europeia: Arquitetura, Funcionamento e Teorização”, 2013, Almedina, Coimbra.

Netgrafia: Instituto Nacional de Estatística: http://www.ine.pt; Estatísticas do Comércio Internacional, Janeiro 2014. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:oPKAlGunxM0J:www.ine.pt/ngt_s erver/attachfileu.jsp%3Flook_parentBoui%3D214867844%26att_display%3Dn%26att_dow nload%3Dy+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt Orçamento do Estado para 2014: Relatório. Disponível em: http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2014/Proposta%20do%20Or%C 3%A7amento/Documentos%20do%20OE/Rel-2014.pdf Emigração Portuguesa: Relatório Estatístico 2014. Disponível em: http://www.observatorioemigracao.secomunidades.pt/np4/?newsId=3924&fileName=OEm_ EmigracaoPortuguesa2014_RelatorioEst.pdf SEF, A organização das Politicas de Asilo e Imigração em Portugal. Disponível em: http://www.sef.pt/documentos/56/AOrgPolAsiloImigemPortugal.pdf Monitorizar a Integração de Imigrantes em Portugal, Catarina Reis Oliveira (Coord.) e Natália Gomes. Disponível em: http://www.oi.acidi.gov.pt/docs/Col_ImigNumeros/Monitorizar%20a%20Integracao%20de %20Imigrantes%20em%20Portugal.pdf 20

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ANEXOS

NOTA: Os documentos em anexo não correspondem à totalidade das fontes utilizadas, sendo que são apenas uma base ou compreendem, de forma superficial mas geral, a investigação realizada. 21