Sapé Favela Cidade

Trabalho Final de Graduação Guilherme Rocha Formicki Orientação: Maria de Lourdes Zuquim Orientação Metodológica: Karina Oliveira Leitão Dezembro 2016

AGRADECIMENTOS Agradeço esse trabalho a toda a minha família e em especial aos meus pais, que sempre depositaram sua confiança em mim.

Agradeço a todos os meus amigos da FAU, que sempre estiveram presentes ao meu lado e que contribuíram imensamente para que eu me motivasse quando necessário e me alegrasse nos demais momentos do percurso desse TFG. Um especial agradecimento vai à Tiê, à Liene e à Danielle. Agradeço aos meus amigos de fora da FAU, para os quais, embora os pormenores do curso de Arquitetura e do Urbanismo fossem por vezes estranhos, a compreensão da importância do momento final foi total. O apoio me dado por eles foi imprescindível. Um especial agradecimento ao Luis, ao Marcel, à Patricia e à Marina. Agradeço aos meus amigos e ex-colegas da Secretaria Municipal de Habitação, que contribuíram com seu imenso conhecimento.

Agradeço em especial à Samara, à Isabella, à Silvia e à Rejane. Por fim, agradeço a todos os professores que passaram pela minha vida acadêmica e que depositaram em mim um pouco de seus ideais. Agradeço em especial à orientadora desse meu Trabalho Final de Graduação, a professora Maria de Lourdes Zuquim, que me guiou com grande sabedoria e com a paciência daquele que é mestre e que ensina a seu aprendiz.

DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho aos meus pais, que me apoiaram durante toda a graduação e que estiveram ao meu lado tanto nos momentos mais prazerosos quanto naqueles mais duros.



ÍNDICE

INTRODUÇÃO AO TFG..................................................................................................................................1 A FAVELA TAL COMO A VEMOS...................................................................................................................5 CAPÍTULO 1 O SURGIMENTO DAS FAVELAS NO BRASIL...............................................................................11

1.1 SUBINDO O MORRO DA PROVIDÊNCIA: O CASO CARIOCA...............................................................12

1.2 RODOVIARISMO, PERIFERIZAÇÃO E AUTOCONSTRUÇÃO: O EMBRIÃO PAULISTANO......................................................................................................................................................13 1.3 AS EXPERIÊNCIAS DE REMOÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.......................................................................................................................19 CAPÍTULO 2 A FAVELA BRASILEIRA: UM OLHAR DETALHADO................................................................31

2.1 UM OLHAR POPULACIONAL.........................................................................................................................32



2.2 UM OLHAR URBANÍSTICO............................................................................................................................37



2.3 UM OLHAR SOCIAL..........................................................................................................................................41

CAPÍTULO 3 A FAVELA DO SAPÉ.....................................................................................................................51

3.1 DADOS GERAIS...................................................................................................................................................52



3.2 DIAGNÓSTICO FÍSICO.....................................................................................................................................56



3.3 DIAGNÓSTICO SOCIAL....................................................................................................................................63



3.4 O PROJETO DE URBANIZAÇÃO..................................................................................................................70



3.5 A EXECUÇÃO DAS OBRAS..............................................................................................................................79

CAPÍTULO 4 LIÇÕES APRENDIDAS ATÉ AQUI.............................................................................................93

4.1 A FAVELA AINDA É SINÔNIMO DE PRECARIEDADE?........................................................................94

4.2 O PAPEL DO ARQUITETO E URBANISTA NA REDUÇÃO DA PRECARIEDADE..................................................................................................................................................................96

4.3 A VOZ E A VEZ DA POPULAÇÃO...............................................................................................................98

CAPÍTULO 5 PROJETO PARA O SAPÉ...........................................................................................................101

5.1 A ÁREA DA DIVISA...........................................................................................................................................103



5.2 CONSTATAÇÕES SOBRE A ÁREA DA DIVISA........................................................................................107



5.3 POTENCIALIDADES DA ÁREA DA DIVISA...............................................................................................113



5.4 DIRETRIZES PARA A ÁREA DA DIVISA......................................................................................................116



5.5 PLANO DE MASSAS.........................................................................................................................................117



5.6 UM DESENHO PARA A ÁREA 1: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO................................................120



5.7 PROPOSTA DE PROVISÃO HABITACIONAL............................................................................................122



5.8 UM DESENHO PARA O RESTAURANTE-ESCOLA.................................................................................125

5.9 PROPOSTA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PARA OS BOXES COMERCIAIS..............................................................................................................131 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................................145 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................................................155

INTRODUÇÃO AO TFG

2 O tema “favela”, se é indiferente ou distante para alguns, para outros é importante e instiga à vontade de se debruçar sobre ele e de se entendê-lo. Embora nunca tenha sido algo que me causava indiferença, a favela era para mim algo distante e cuja realidade eu em grande medida não conhecia e não compreendia. Mas, após ingressar no curso de Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP e iniciar meu período de estágio na Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, passei a me aproximar muito mais da favela. De tema distante e majoritariamente desconhecido, ela passou a ser uma realidade de trabalho e de estudo e, acima disso, passou a ser para mim uma demonstração da realidade da vida de muita gente. A vontade de estudar o tema-favela, ou melhor, a realidade-favela, veio justamente da constatação de que a favela está presente na vida de muitos paulistanos e de brasileiros em geral. Além disso, dada sua grande presença e complexidade, não se pode deixá-la de lado quando surgem oportunidades de se entendê-la melhor.

Assim, este Trabalho Final de Graduação é uma tentativa de se estabelecer um olhar e um entendimento sobre a favela, aqui entendida como uma forma de habitação e de cidade. Seguindo essa premissa, esse TFG conduz um estudo sobre a Favela do Sapé, cujo pano de fundo é a Cidade de São Paulo. Tal estudo termina com uma proposta de desenho para uma gleba desse assentamento. O olhar estabelecido ao longo dos cinco capítulos desse trabalho não tem como objetivo alimentar um estigma ou estereótipo negativo sobre as favelas brasileiras. Tampouco pretende criar uma imagem fictícia e maravilhosa sobre esse modo de habitar a cidade. Por mais que seja irreal afirmar que esse TFG vá imprimir uma visão totalmente neutra sobre esse tema, é importante explicitar que o objetivo desse trabalho é fazer uma análise crítica sobre várias questões. Desse modo, serão apontados avanços e problemas relacionados às favelas. Haverá momentos em que se confrontarão visões distintas; em outros, dados serão analisados e um olhar próprio será definido.

3 Os dados e as informações aqui utilizados são primários – material produzido a partir de conversas informais com moradores do Sapé e profissionais envolvidos na sua urbanização – e secundários – relatórios e fotos cedidos pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e pelo Escritório de Arquitetura e Urbanismo Base Urbana, dentre a principal bibliografia da área de estudo. De posse desses dados, foi possível realizar uma pesquisa de cunho histórico, bem como análises etnográficas e projetuais. A pesquisa histórica se inicia no primeiro capítulo, no qual é feito um estudo sobre o surgimento e a consolidação das favelas no Brasil, em especial na capital paulista. O texto se inicia relatando o surgimento daquela que se acredita ser a primeira favela do Brasil – estabelecida no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Em seguida, o foco se volta para São Paulo, que vive um contexto próprio de periferização, rodoviarismo e autoconstrução. Por fim, o capítulo se encerra com um apanhado do processo histórico de urbanização de favelas na cidade.

O Capítulo 2 descreve a favela brasileira sob três perspectivas: a populacional – com base em dados do IBGE e de outras pesquisas –, a urbanística – com dados coletados a partir de minhas observações e constatações e também dos trabalhos de estudiosos desse campo – e social – em que se pretende descrever as dinâmicas culturais e sociais nas favelas paulistanas a partir da abordagem etnográfica. O terceiro capítulo afunila o escopo desse TFG, uma vez que introduz o estudo de caso abordado: a Favela do Sapé. Dados físicos e sociais sobre o pré-urbanização – dados esses essencialmente baseados em informações coletadas pela SEHAB – são apresentados a fim de se esboçar um panorama desse assentamento. Também se apresenta nesse capítulo o projeto de urbanização do Sapé. Por fim, é descrito o processo de execução das obras referentes a esse processo. Tanto na descrição do projeto quanto no relato de sua execução física são utilizadas informações oriundas das conversas com profissionais envolvidos na urbanização do Sapé e com moradores do assentamento. Problemas são levantados e questões

4 são postas. No Capítulo 4, faz-se um apanhado de tudo o que se observou ao longo do TFG a fim de se estabelecerem diretrizes para uma proposta de desenho urbano e arquitetônico para o Sapé. Nesse capítulo, aborda-se a questão da precariedade nas favelas, trata-se do papel do arquiteto e urbanista no enfrentamento dessa precariedade e fala-se do conselho gestor enquanto instrumento de participação popular. Por fim, no Capítulo 5, apresenta-se o desenho de provisão habitacional, de lazer e de equipamentos para uma gleba do Sapé. Vale dizer que esse desenho não é uma nova proposta de urbanização para a favela; é, na realidade, uma leitura para uma as áreas remanescentes da favela urbanizada. Além disso, também é importante dizer que o projeto proposto no último capítulo desse TFG é muito mais o meio do que que o fim deste trabalho; não se delineou a pesquisa dos quatro primeiros capítulos apenas para se atingir o exercício de projeto. Na realidade, as partes teórica e pro-

jetual deste Trabalho Final de Graduação complementam-se e são meios de se chegar a um entendimento satisfatório da questão das favelas tanto Assim, esse TFG delineia-se como um olhar crítico para a questão da favela, assim como se transforma em uma proposta de desenho urbano e arquitetônico com a crítica adquirida ao longo do trabalho.

A FAVELA TAL COMO A VEMOS

6 A favela é um assunto que suscita diferentes posicionamentos e interpretações. Alguém que busque compreendê-la melhor pode encará-la sob a ótica da precariedade; junto a essa ótica, vêm visões complementares, que por si só não dão conta de explicar a favela satisfatoriamente. Dentre tais visões, estão aquelas que atrelam a favela ao crime, à violência, à exclusão e a tantos outros conceitos. Por outro lado, existe uma ótica otimista, que enxerga esse tipo de assentamento como uma forma de resistência e luta. A essa ótica, tem sido recentemente acrescida a ideia de avanço, que, por sua vez, parte de pressupostos como a melhoria recente dos indicadores socioeconômicos dos habitantes das favelas. A implementação de programas de urbanização de favelas tem muitas vezes sido acompanhada de percepções de inclusão social e urbanística desses assentamentos. É possível também que se enxergue a favela como símbolo cultural. Do malandro ao carnaval, passando pelo funk, samba e tantas outras manifestações e símbolos culturais, a favela deixou uma marca característi-

ca no campo da cultura brasileira. Há ainda formas de se ver a favela que se aproximam de uma abordagem econômica. Muitas dessas visões inicialmente baseavam-se na ideia de pobreza e hoje, por outro lado, endossam a noção de ascensão dos moradores das favelas em termos de renda e de consumo. Dados recentes demonstraram maior poder de compra e maior inclusão no mercado de trabalho por parte desses moradores. Frente a tantas vertentes sobre a favela, não cabe adotar uma ou outra; é essencial que se conheça o maior número delas para que, dada a situação, seja possível interpretar os fatos a partir da visão mais pertinente. Além disso, é interessante observar que, como vários outros objetos de estudo, a favela não é algo estanque. Ela pode e deve ser encarada sob variadas óticas ao mesmo tempo. Mas, acima de tudo, a favela deve ser encarada sob uma ótica livre de preconceitos – sejam eles baseados em visões excessivamente otimistas ou pessimistas.

7 É fato que muito se diz sobre a favela na sociedade brasileira. Portanto, se a mente de quem for estudar esse tipo de assentamento não estiver isenta de conceitos muitas vezes aleatórios e ditos de modo desconexo, será muito difícil entender a favela. Esse trabalho tenta justamente se isentar de lugares-comuns e de ideias plantadas de modo estereotípico e por vezes preconceituoso. Não é objetivo aqui confirmar ou negar tudo o que já foi dito por estudiosos e outras pessoas; é objetivo, na realidade, conhecer as diferentes óticas relacionadas à favela e fazer uso daquela que for mais pertinente. Também é objetivo entender a favela e, feito isso, fazer propostas para uma delas dentro do escopo de habitação, lazer e equipamentos. Esses objetivos são esforços que partem de alguém que viveu a realidade recente de urbanização de favelas em São Paulo tanto no campo acadêmico quanto no prático e que, assim, transita entre a teoria e suas limitações e a realidade e suas necessidades.

O discurso por trás do TFG

se resume à visão de que a favela é e sempre foi uma forma de cidade; no entanto, ela ainda caminha para se transformar em parte da cidade menos precária, formal e em um lugar cujos moradores têm seus direitos plenamente assegurados. Em suma, esse trabalho se atém à ideia de que favelas como o Sapé, que passam ou passaram recentemente por processos de urbanização, estão mais próximas de poderem ser efetivamente chamadas de cidade tal como idealizamos. O que implica que, ao serem alçadas a essa posição, passam a carregar as vantagens e os fardos da cidade de fato. Mas sem nunca deixarem seu histórico e sua identidade para trás.

1 O SURGIMENTO DAS FAVELAS NO BRASIL

12 1.1 SUBINDO O MORRO DA PROVIDÊNCIA: O CASO CARIOCA Já se tornou célebre a história sobre a primeira favela brasileira, que, segundo relatos oficiais, teria surgido no Rio de Janeiro na virada do século XIX para o XX. A ocupação no Morro da Providência teria sido feita por soldados que regressavam da Guerra de Canudos (1896-97) e que, na condição de veteranos de guerra, não teriam recebido moradias do então governo federal. Como opção, restou-lhes subir o morro para lá se fixarem.

Registros da época falavam da presença de “desertores, ladrões e praças do Exército” em casebres de madeira e cobertos de zinco. (ALVITO; ZALUAR, 2003, p. 8). Assim, as precoces ocupações logo passariam a ser vistas como problema policial e de saúde pública. E mais do que isso: tendo em vista que o Rio de Janeiro era a capital federal do Brasil, surge com o Morro da Providência uma dualidade entre o moderno – que a cidade deveria representar – e o atrasado – que se via em suas favelas. (Ibid., p. 13). Para Kowarick (1979), o surgimento e a consolidação de fa-

Figura 1. Imagem de uma das primeiras casas do Morro da Providência, em 1905. Disponível em: .Acesso em: 02 abr. 2016.

13 velas em cidades litorâneas como o Rio de Janeiro foram facilitados pela grande quantidade de terras de propriedade de entidades do poder público – como o Exército e a Marinha – desocupadas e de pouco interesse do mercado imobiliário. Esse desinteresse dava-se no Rio especialmente por contada íngreme topografia dessas terras disponíveis. Aos poucos, a população que migrava para os morros cariocas foi aumentando. Ex-escravos e populações menos abastadas em geral logo passaram a habitar as favelas do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, as reformas urbanas do prefeito Pereira Passos induziram a população carioca a desocupar os imóveis no centro do Rio e a buscar abrigo semelhante ao dos soldados de Canudos. (PASTERNAK TASCHNER, 2006). Posteriormente, ocorreu a chegada de migrantes nordestinos, chegada essa que criou um estereótipo: o de que a população das favelas era o “reduto anacrônico de migrantes de origem rural mal adaptados às excelências da vida urbana” (ALVITO; ZALUAR, 2003, p. 15).

1.2 RODOVIARISMO, PERIFERIZAÇÃO E AUTOCONSTRUÇÃO: O EMBRIÃO PAULISTANO

Em São Paulo, o processo de formação das favelas dá-se num contexto mais tardio e geograficamente distinto. Nos anos anteriores ao início do governo varguista (1930), o modelo de habitação popular na cidade era o cortiço. As habitações coletivas eram alvos constantes dos sanitaristas, que enxergavam nos cortiços condições precárias de moradia. No entanto, a prática rentista, aliada à proximidade dos cortiços com o centro – e, mais especificamente, com o local de trabalho urbano – fazia desse tipo de habitação a saída utilizada pelos trabalhadores mais pobres. A capital paulista depara-se intensamente com a questão da moradia irregular e precária afastada do centro urbano a partir da década de 1920, quando o automóvel começa a ganhar espaço na cidade. A relação entre a moradia irregular e o automóvel – em especial o ônibus – deu-se uma vez que este meio de transporte era bem menos limitado que o bonde – seu antecessor – e, dessa maneira, permitia à população acessar glebas

14 distantes do centro e de linhas convencionais de transporte público. Vale dizer que os bondes limitavam seu trajeto ao relevo menos acidentado – restrito, portanto a apenas algumas áreas da cidade de São Paulo – e tinham menos autonomia de percurso que o automóvel. O modelo rodoviarista começou a ser concebido na capital paulista pelo então prefeito Prestes Maia em 1924. Essa concepção se opunha a qualquer obstáculo físico para o crescimento urbano ou a qualquer definição a priori de um limite para o crescimento da cidade. Essa posição era totalmente compatível com a necessidade de espalhar uma cidade considerada densa e explosiva. O uso de ônibus a diesel tornaria acessíveis – em termos de transportes – os bairros na periferia. A flexibilidade do serviço de ônibus, ao contrário dos bondes e trens, cujo raio de influência era limitado pela distância entre estações, combinada com um modelo de expansão horizontal, trazia a solução para a crise de moradia com a autoconstrução em loteamentos na periferia. (ROLNIK, 2002, p. 33 ).

Para Bonduki (1998, p. 94), “a reforma dos transportes coletivos, com a progressiva substituição dos bondes por ônibus, foi fundamental, portanto, para a ocupação da periferia, pois, como esta se expandia de maneira extensiva e com baixa densidade, era adequada a um sistema de baixa capacidade e investimento prévio, como o de ônibus”. Assim, nota-se a relação entre a nova macroacessibilidade promovida pelo incentivado modelo rodoviarista e a ocupação das periferias da Grande São Paulo. Segundo Mautner (1999), a periferia é o espaço urbano socialmente segregado onde vivem os pobres e onde o preço da terra é baixo. É um espaço mutante, uma vez que se desloca à medida que as velhas periferias são incorporadas à cidade consolidada. Cabe dizer que o conceito periferia vai abrangendo diferentes interpretações de acordo com o autor que o estuda e de acordo com o momento histórico em que se estuda esse conceito. Para Mautner, a definição de periferia enquanto área ocupada pelos mais pobres abarca o propósito da explicação teórica desse capítulo. No entanto, não se deve excluir do termo periferia abordado por Yvonne

15

Figura 2. Plano de Avenidas concebido por Prestes Maia. Fonte: ROLNIK, 2002.

Mautner outras significações a ele atreladas, tais como a precariedade. É justamente no espaço segregado que se desenvolve grande parte da moradia precária de São Paulo. Ainda que não sejam as favelas propriamente ditas, os loteamentos irregulares são na Grande São Paulo o início de um modelo de ocupação do território que se baseia na ausência do Estado enquanto fiscalizador e regulador. Esse modelo também se pauta na segregação da população mais pobre em regiões distantes do núcleo urbano e, analogamente às favelas, é feito por meio da autoconstrução. Segundo Rolnik (2002), o espraiamento e o desadensamento da cidade de São Paulo ficam visíveis quando se comparam as plantas aos dados populacionais do município em 1914 e em 1930. No primeiro ano, a área ocupada da cidade corresponde a 3.760 hectares e a densidade é de 110 hab./ ha. Já em 1930, ocupam-se 17.653 hectares e a densidade cai para 47 hab./ha. Segundo Mautner (1999), há três momentos característicos (ou camadas) que levam à produ-

16 ção do espaço urbano em São Paulo: I. A transformação da terra em propriedade: ocorre quando da demarcação de lotes e de viário, bem como da venda de propriedades e da construção das casas (autoconstrução ou construção por encomenda); II. Legalização dos lotes: é uma demanda local dirigida ao governo. Requer a legalização dos lotes, que, em geral, não ocorre. Afinal, a ausência de possibilidade de adequação à legislação é o que torna os lotes mais acessíveis à população de baixa renda. Assim, a legalização se dá por meio de perdões públicos ou de anistias concedidas pelo Estado; III. Entrada do capital: implantação de infraestrutura (que se dá com a entrada de capital) e conse-quente incorporação do espaço urbano antes periférico à cidade formal e consolidada. Neste momento, terrenos retidos pela especulação imobiliária são postos à venda por preços mais altos e usos como bares e indústrias de fundo de quintal dão espaço a usos da cidade formal/legal. Tal fenômeno é chamado por Mautner (1999) de

mimetização dos loteamentos populares em espaço urbano consolidado.

Como fruto desse processo, vários moradores originais são expulsos para periferias mais distantes, onde iniciam a primeira camada de trabalho. Como fruto desse processo, vários moradores originais são expulsos para periferias mais distantes, onde iniciam a primeira camada de trabalho. Em 1942, o governo federal, comandado por Getúlio Vargas, aprova a Lei do Inquilinato, que conelava o valor dos aluguéis e, assim, tornava investimentos em moradia popular desinteressantes. A saída para a população crescente das cidades, população essa que não tinha acesso ao mercado formal de habitação devido à má remuneração e à sua inserção na informalidade, foi justamente a já mencionada auto-construção na periferia ou então a formação de favelas. As consequências disso [do congelamento dos aluguéis] no nível de vida da massa trabalhadora foram diferenciadas: aqueles que conseguiram se manter nas moradias com aluguéis antigos puderam conservar seu modo de vida, repassando os “prejuízos” aos proprietários das casas; no entan-

17 to, os recém-chegados à metrópole e os que eram despejados ou “vendiam” seus direitos aos aluguéis congelados só conseguiam moradia pagando um aluguel (diluído ou concentrado sob várias formas de luvas) muito mais elevado – o que acarretava uma diminuição do seu nível de vida. Criam-se as condições econômicas para o surgimento e a proliferação de novas “soluções” habitacionais de baixo custo ou de custo monetário nulo – como a casa própria em favelas ou loteamentos particulares. (BONDUKI, 1998, p. 237).

Além disso, Nabil Bonduki também sustenta que o governo varguista, ao aprovar a Lei do Inquilinato, visava ao redirecionamento de investimentos privados do setor habitacional para a industrialização brasileira: “Minha hipótese é que a Lei do Inquilinato estava relacionada a uma intenção governamental de reduzir a atração que o setor imobiliário exercia sobre investidores e capitalistas em geral, com o objetivo de concentrar recursos no parque industrial brasileiro”. (Bonduki, 1998, p. 227). O Estado passaria, então, a financiar a provisão habitacional dos trabalhadores. Ainda que

algumas unidades de moradia tenham sido produzidas – em especial para a classe média – a partir dos anos 1940 com recursos oriundos dos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão), a principal consequência no campo da habitação após esse redirecionamento de investimentos foi a ausência de investimentos devidos nesse campo, seja a partir de empresários, seja a partir do governo. Na ausência de recursos e de um programa habitacional efetivo, os mais pobres viram-se obrigados a recorrerem a saídas de baixo ou nenhum custo, como as autoconstruções nas já citadas favelas e nos loteamentos irregulares. Para Nabil Bonduki, as primeiras favelas de que se tem notícia na cidade de São Paulo teriam surgido na década de 1940. Os primeiros moradores dessas áreas seriam oriundos dos cortiços, que estavam localizados nas regiões centrais da capital paulista. Para Bonduki, as favelas significavam uma resistência dos inquilinos em deixar as áreas mais centrais e mudar-se para a periferia. Sem alternativa de moradia compatível com sua renda em local próximo ao

18 emprego, famílias despejadas ou recém-chegadas passaram a ocupar terrenos baldios, onde confeccionavam barracões de madeira e outros materiais improvisados. (Ibid., pp. 262-263).

As primeiras áreas de São Paulo a serem ocupadas pelas favelas foram as várzeas dos rios Tietê e Tamanduateí. Essas áreas, além de serem centrais e próximas às fontes de emprego da cidade, eram também – à semelhança das primeiras glebas ocupadas no Rio de Janeiro – pouco propícias à incorporação pelo mercado imobiliário. No caso paulistano, a razão da pouca viabilidade dos primeiros terrenos ocupados não era a topografia íngreme dos terrenos; era, na realidade, a suscetibilidade aos alagamentos periódicos oriundos das cheias dos rios citados. As favelas paulistanas teriam visto seu surgimento e sua proliferação se favorecerem, então, por vários elementos, tais como a rodoviarização de São Paulo e a crise dos aluguéis decorrente da Lei do Inquilinato. Kowarick (1979, p. 79) defende outro fator importante: o preço da

Figura 3. A Favela da Várzea do Penteado, formada em 1942 ao longo do Rio Tamanduateí. Fonte: BONDUKI, 1998, p. 270.

19 terra urbana, que, especialmente nas áreas mais centrais de São Paulo – áreas onde há maior infraestrutura –, cresceu vertiginosamente. Assim, os mais pobres teriam sido obriga-dos a ir para os terrenos pouco interessantes para o mercado imobiliário (como mencionado anteriormente) ou para áreas mais acessíveis economicamente – especialmente aquelas na periferia.

1.3 AS EXPERIÊNCIAS DE REMOÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Historicamente, a cidade de São Paulo lidou com suas favelas a partir de uma política de estranhamento e de repressão. (BONDUKI, 1998, p. 263). Enxergadas desde o início sob uma ótica que, acima de tudo, classificava os assentamentos em forma de favela como um grande problema a ser solucionado – problema esse que não necessariamente implicava uma preocupação com a população favelada, mas com a ideia de cidade moderna e opulenta da qual muitos paulistanos se orgulhavam –, as fave-

las logo foram fruto de uma política de remoção por parte dos governos locais. As remoções nem sempre vieram desacompanhadas de outras ações. Em muitos casos, implantaram-se alojamentos provisórios ou conjuntos habitacionais nas áreas ocupadas ou em outras áreas da cida=de. Nos anos mais recentes, a política habitacional voltou-se não à remoção de todas as partes das favelas – com exceção de alguns casos isolados, como a Favela Real Parque, no Morumbi –, mas à remoção essencial dos domicílios em risco e à adequação urbanística, fundiária e de infraestrutura das áreas remanescentes. A primeira experiência relativa à remoção e ao realojamento de moradores de favelas paulistanas já se deu nos anos 1940, quando o então prefeito Abraão Ribeiro construiu alojamentos provisórios no local da favela instalada na baixada do Penteado (ao longo do Rio Tamanduateí). Segundo Bonduki (1998), foram construídos pavilhões para doze famílias, além de instalações com chuveiros, sanitários e tanques. Ainda segundo o

20 autor, registros históricos contam que os barracos onde moravam as famílias atendidas foram demolidos e desinfetados com o fogo pelos bombeiros. Reside aí uma posição ambígua por parte da administração local. Como afirma Nabil Bonduki em trecho transcrito em seguida, tratou-se da habitação e da problemática das favelas como uma questão social. No entanto, as ações empreendidas pelo prefeito Abraão Ribeiro, bem como tantas outras ações levadas a cabo por administrações seguintes, denotam a vontade de simplesmente solucionar – ou de ao menos esconder 1 – o problema dos assentamentos em forma de favela frente a parte da população paulistana. A intervenção do prefeito de São Paulo, Abraão Ribeiro, foi pioneira ao tratar da habitação como problema social. Ao construir barracões em série e dotados de infraestrutura para substituir uma favela em grande área de visibilidade, o prefeito tinha objetivos eleitorais. Porém, como edificou mais alojamentos do que favelados a serem removidos, a Prefeitura também sinalizou que podia abrigar par-

A prática de supostamente se esconder as favelas teria sido implantada especialmente durante a gestão Paulo Maluf/Celso Pitta (1993-2001). Nesse período, o programa Cingapura, de provisão habitacional, foi implantado de uma forma que chamou a atenção em São Paulo: os conjuntos habitacionais eram em geral construídos na parte da gleba lindeira à rua. Os fundos desses terrenos, não tão visíveis aos transeuntes, continuariam ocupa-dos pelas favelas originais. 1

Figura 4. Conjunto habitacional do Projeto Cingapura, localizado à Avenida Zaki Narchi, na Zona Norte de São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2016.

21 te dos despejados que diariamente ficavam sem teto. (BONDUKI, 1998, p. 263).

Nas décadas que se seguiram à atuação do prefeito Abraão Ribeiro, predominou a prática de remoção de favelas. Lúcio Kowarick (1979, p. 79) afirma que “nos últimos anos [década de 1970], a Prefeitura tem desenvolvido programas de remoção de favelas, que ocorrem tão logo os terrenos onde se situam passam a ter uma ‘serventia’ para a Metrópole ou os barracos neles localizados passam a ser um ‘foco de mal-estar’ para os moradores mais abastados”.

Também chamadas de Lei do Desfavelamento, as Operações Interligadas foram uma prática legal – suspensa em 1998 e declarada inconstitucional em 2000 – de 1986 que consistia em se permitir que o proprietário de um terreno ocupado por uma favela pudesse construir empreendimentos nesse terreno – removendo, assim, a favela original – com parâmetros urbanísticos menos rígidos. Em troca, eles poderiam construir e doar ao poder público habitações populares para a população dessa favela em um outro terreno. Em 1988, permitiu-se que os proprietários, ao invés de construírem casas, dessem uma quantia em dinheiro à prefeitura. (ROLNIK, 2015, pp. 326-327). 2

Em especial na década de 1960, criou-se o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Banco Nacional de Habitação (BNH), que, até os anos 1970, priorizaram a realocação da população das favelas em conjuntos habitacionais periféricos. (ZUQUIM, 2012). O SFH não conseguiu corresponder às necessidades da população de renda mais baixa no Brasil (SÃO PAULO, 2008, p. 17) e o BNH acabou sendo extinto em 1986, em meio a um cenário de crise econômica. Dessa forma os programas habitacionais existentes foram paralisados. (Ibid.). Os programas de urbanização de favelas têm início em São Paulo timidamente na gestão Mario Covas (1983-1986). Na gestão seguinte, de Jânio Quadros (1986-1989), destacam-se as remoções de favelas em áreas nobres. Segundo Zuquim (2012), essas remoções eram vinculadas às Operações Interligadas 2 . A gestão Luiza Erundina (1989-1993) promove avanços com mutirões e incentivo à autogestão de construções, bem como com a urbanização de várias favelas. (ZUQUIM, 2012).

Nos anos de 1991 e 1992, foi

22 elaborado o Programa Guarapiranga, cujo objetivo era reduzir a carga de poluentes da Represa Guarapiranga, em São Paulo. A ocupação desordenada e precária nas margens dessa represa foi considerada a grande causa da poluição desse manancial (ANCONA; LAREU, 2002, p. 51). Assim, chega-se à proposta de se urbanizarem diversas favelas e assentamentos dispostos ao longo dessas margens, a fim de se recuperar a qualidade das águas da represa Guarapiranga. O financiamento do Programa Guarapiranga foi feito pelo Banco Mundial. (IBAM, 2002, p. 8). Considerando-se a inviabilidade econômica, social e política de remoção de um contingente populacional tão significativo, coloca-se a demanda por obras de saneamento e recuperação urbana destinadas a reduzir drasticamente as cargas poluidoras afluentes aos reservatórios, de forma a adequá-las à sua capacidade de absorvê-las. (ANCONA; LAREU, 2002, p. 52).

O Programa Guarapiranga (executado a partir de 1994) pode ser considerado um programa pioneiro no que se refere à urbanização de fa-

velas em grande escala no município de São Paulo. (SÃO PAULO, 2008, p. 18). No entanto, vale frisar que o propósito principal desse programa era a recuperação ambiental de uma área de mananciais no município e não a integração dos assentamentos dessa área à cidade ou ainda o aumento da presença do Estado nessas favelas como forma de coibir a criminalidade nelas atuante. BUENO (2000, p. 203). Daí em diante, programas aplicados em favelas dentro e fora da região de mananciais desenvolveram-se. Na gestão Paulo Maluf/Celso Pitta (1993-2001), Pitta (1993-2001), pouco se avança. Ações pontuais são empreendidas, tais como o Projeto Cingapura (de provisão habitacional). (ZUQUIM, 2012). Na gestão Marta Suplicy (2001-2005), destaca-se a adoção do Plano Diretor Estratégico (2002-2012) e de seus dispositivos, bem como a criação do programa de regularização urbanística e fundiária intitulado Bairro Legal. Posteriormente, a gestão José Serra/Gilberto Kassab (2005-2013) chama a atenção pela adoção do Plano Municipal de Habi-

23 tação (PMH), pela criação do sistema de informações Habisp e pelo retorno à adoção de políticas de remoção em algumas favelas. (ZUQUIM, 2012). No que se refere às políticas de remoção, as diretrizes dessa gestão (estabelecidas pelo Plano Municipal de Habitação (PMH), a ser explicado no próximo parágrafo), determinavam que as remoções em favelas deveriam ser evitadas. Elas ocorreriam apenas parcialmente e seriam restritas a casas em situação de risco e de extrema vulnerabilidade. No entanto, houve

Para FERREIRA (2011, p. 80), os moradores de apartamentos de alto padrão nos arredores do Real Parque teriam se oposto inclusive à solução já atípica que a Prefeitura tomara. Estes moradores tentaram suspender a construção dos conjuntos habitacionais de interesse social por meio de uma ação judicial, que não obteve êxito. 3

uma exceção no caso da Favela Real Parque. Recentemente, esse assentamento, localizado no bairro do Morumbi, foi objeto de remoção total. As obras, iniciadas em 2010, chamaram a atenção por não seguirem as determinações do PMH. Especula-se que, no caso do Real Parque, pesou na decisão o fato de que a vizinhança da favela era abastada e não queria conviver com a favela a seu lado. Uma solução de compromisso entre a remoção total (e consequente transferência dos moradores para outra área da cidade, que o PMH também vetava) e a urbanização convencional do assentamento, que deixaria áreas remanescentes visíveis, foi substituir todas as moradias por deixaria áreas remanescentes visíveis, foi substituir todas as moradias por condomínios 3 . Acredita-se que esse tipo de intervenção, mais custoso do que uma urbanização convencional, só foi possível devido à abundância de recursos para as obras, recursos esses garantidos pela Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Assim, a gestão municipal retoma ao menos em parte as

24 medidas remocionistas dos anos 1940. Tendo em vista essa aproximação entre a postura da gestão Serra/Kassab e a postura remocionista do passado, é importante que se atente aos avanços e retrocessos da política habitacional em São Paulo. Cabe o questionamento acerca de quais medidas atuais se afastam e se acercam daquilo que, com base em experiências passadas, é entendido como recomendável para a população carente da cidade. Cabe detalhar as medidas da gestão José Serra/Gilberto Kassab que merecem maior atenção. Primeiramente, tratemos da adoção do Plano Municipal de Habitação (2009-2024) 4 . Dentre as várias diretrizes estabelecidas pelo PMH, constava a divisão da cidade de São Paulo em Perímetros de Ação Integrada (PAI). Cada perímetro correspondia a uma sub-bacia hidrográfica – sendo que grande parte da cidade estava dentro de alguma sub-bacia – e receberia uma prioridade de intervenção. Segundo o PMH de 2009, as partes de São Paulo que estariam dentro de alguma sub-bacia demarcada – e, portanto, dentro de um PAI – seriam áreas do município que demandam alguma atuação do poder

É importante dizer que o Plano Municipal de Habitação de 2009 não foi aprovado como lei. No entanto, serve até os dias atuais como fonte de diretrizes para a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo. 4

25 Figura 5. Perímetros de Ação Integrada existentes sobre parte da Zona Oeste de São Paulo, com destaque para a Favela do Sapé. Elaboração: o autor.

público no que se refere à questão habitacional. Seja porque há nelas cortiços – típicos de regiões mais centrais – ou porque nelas existem favelas. A título de exemplificação, a Favela do Sapé – que será fruto de uma abordagem mais profunda a partir do Capítulo 3 – está ao longo do Córrego do Sapé, que, por sua vez, pertence à sub-bacia do Ribeirão Ja-

guaré. Essa sub-bacia, para fins de intervenção, foi subdividida em cinco Perímetros de Ação Inte-grada (PAI): Ribeirão Jaguaré 1, Ribeirão Jaguaré 2, Ribeirão Jaguaré 3, Ribeirão Jaguaré 4 e Ribeirão Jaguaré 5. Cada PAI tem uma prioridade de intervenção. O Sapé está no PAI Ribeirão Jaguaré 3 (ver Figura 6).

Vale dizer que em 2016, a ges-

26 tão Fernando Haddad (2013-2017) elaborou um texto de discussão para um novo Plano Municipal de Habitação (2016-2032). Neste novo plano, que ainda está em discussão e, portanto, ainda não foi aprovado, a divisão das áreas de intervenção em Perímetros de Ação Integrada pode ser revista. No entanto, a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) ainda adota os perímetros presentes no PMH antigo e assim será pelo menos até a aprovação do novo PMH. O projeto e as obras de urbanização da Favela do Sapé foram conduzidos de acordo com as diretrizes desse plano e, por conta disso, esse Trabalho Final de Graduação considera importante explicar a metodologia antiga. Outra medida de destaque da gestão José Serra/Gilberto Kassab foi a criação do Habisp, que continua operando nos dias atuais, agora com o nome de Habitasampa. O Habisp – ou Habitasampa – é um sistema que mapeia os assentamentos precários da capital paulista e fornece informações relacionadas a esses assentamentos em São Paulo 5 . Algumas das informações fornecidas são a divisão

Informação retirada de . Acesso em: 02 jul. 2016. (texto em inglês). 5

27 O Conselho Gestor é um órgão cuja instituição está prevista em lei e que tem correspondência com as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Cada ZEIS 1 e 3 que possuam moradores de baixa renda tem seu Conselho Gestor e, além disso, sua constituição é paritária. Isso significa que há o mesmo número de representantes da sociedade civil (moradores das ZEIS e proprietários de imóveis dentro do perímetro de abrangência do Conselho Gestor) e do poder público (representantes de SEHAB e de outros órgãos). Também podem participar dos conselhos gestores organizações não governamentais que atuem dentro do perímetro de cada conselho. Os conselhos gestores formam-se em uma determinada área quando há planos de se intervir em assentamentos dessa área. Um conselho gestor pode corresponder a uma ZEIS inteira, a um trecho de ZEIS ou a um conjunto de diferentes ZEIS. Sua função é deliberar sobre o destino de cada ZEIS no âmbito de urbanização das favelas. Isso significa que, nas reuniões, discute-se e delibera-se sobre o projeto a ser implantado desde o início em cada área. (SÃO PAULO, 2014, p. 60). 6

Figura 6. Delimitação de cada DEAR em São Paulo. Elaboração: o autor.

político-administrativa e a hidrografia da cidade, sempre de modo a ser possível localizar o assentamento nessas divisões. O conteúdo é disponibilizado ao público através de uma plataforma na internet. O Habisp é uma importante sistematização das informações sobre assentamentos precários. A Secretaria Municipal de Habitação está hoje dividida em vários setores, dentre os quais as Divisões Técnicas Regionais (DEAR), que estão dentro da Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social (CAS). Existem 6 divisões regionais: DEAR Centro, DEAR Sul, DEAR Sudeste, DEAR Norte, DEAR Leste e DEAR Extremo Sul (também chamada de DEAR Mananciais). Compete às regionais lidar diretamente com os moradores de cada assentamento atendido pela prefeitura de São Paulo, inclusive quando se trata de casos de risco (deslizamentos, enchentes, etc.). Além de lidarem com esses casos de risco, as DEAR tratam do atendimento habitacional (auxílio-aluguel), e da organização e coordenação dos conselhos gestores 6 . Por fim, todas as intervenções de ur-

28 banização em favela são de responsabilidade dos técnicos dessa divisão. O corpo de funcionários das DEAR é constituído majoritariamente de assistentes sociais e de arquitetos urbanistas. As DEAR, por estarem subordinadas ao CAS, focam sua atuação no serviço social prestado aos cidadãos e, portanto, os arquitetos que trabalham nas regionais servem, acima de tudo, como apoio aos assistentes sociais dessas divisões. Ainda no que se refere ao trabalho do arquiteto urbanista na SEHAB, os profissionais que se situam nas DEAR fazem selagens e mapeamentos de assentamentos precários em vias de serem urbanizados, realizam inspeções físicas em domicílios passíveis de remoção ou afetados pelas obras de urbanização – com rachaduras, poeira, etc... O novo Plano Municipal de Habitação de São Paulo propõe rever algumas das atribuições dos departamentos da SEHAB. Sendo assim, em breve, as atribuições de divisões como as regionais podem sofrer alterações. Além das divisões regionais, a Secretaria Municipal de Habitação

possui outras divisões, tais como a Coordenadoria de Gestão de Programas e Projetos, a Coordenadoria de Regularização Fundiária e a Coordenação de Gestão do Atendimento Social. É importante dizer que a SEHAB não é o único órgão gover-namental que participa da urbanização de favelas no município de São Paulo. Também atuam nesse âmbito a Secretaria Municipal do Verde e Meio-Ambiente (SVMA), a SABESP (órgão estadual), entre outros. A esses órgãos, competem atividades como a instalação de infraestrutura de abastecimento de água nas áreas onde se realizam as obras de urbanização – como é o caso da SABESP –, entre outros. Segundo Zuquim (2012), nos anos 1980, a política de urbanização de favelas é vista como alternativa à remoção e produção de novas moradias. Com a Constituição Federal de 1988 (e, posteriormente, com o Estatuto da Cidade, de 2001), regulamenta-se o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana. Nesse período, o preservacionismo, que pregava a proteção da natureza frente à interferência humana, ganha

29 força e influencia as regras de uso e ocupação do solo, o que, por sua vez, gera um conflito de interesses entre os ambientalistas e os grupos ligados à urbanização de assentamentos precários e à habitação social. Nos anos 1990, o ambientalismo – que desenhou o princípio preservacionista –, aliado ao neoliberalismo, afasta o Estado do seu papel de regulador (ZUQUIM, 2012, p. 5). Atualmente, pode-se dizer que entraves como o alto custo da terra urbanizada, os poucos resultados da ação estatal na regularização urbanística e falta de alternativas às atuais políticas habitacionais de interesse social continuam na ordem do dia das políticas públicas. (ZUQUIM, 2012).  

2 A FAVELA BRASILEIRA: UM OLHAR DETALHADO

32 2.1 UM OLHAR POPULACIONAL De modo geral, as favelas são assentamentos com carência de serviços públicos, de padrões urbanísticos e de padrões de moradia. Todas essas características levam a uma grande vulnerabilidade urbana. Além disso, os moradores das favelas destacam-se por não serem nem proprietários nem locatários da terra. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) passou a incluir favelas na contagem de população em 1950, estabelecendo aí critérios para a classificação desse tipo de assentamento. Em 1990, o órgão passou a chamar as favelas de aglomerados subnormais. (PASTERNAK TASCHNER, 2006). Em 2010, o IBGE deu a seguinte definição para aglomerado subnormal:

É um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. (IBGE, 2011).



Ainda segundo o IBGE, um dos

critérios para a identificação dos aglomerados subnormais é o fato de a terra ocupada ser ilegal (de propriedade alheia) ou de o título de propriedade dessa ocupação ter 10 anos ou menos. Além disso, se a ocupação estiver “fora dos padrões vigentes - refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos” (Ibid.) ou se houver precariedade dos serviços públicos essenciais no entorno dessas ocupações, estas se configurarão como aglomerados subnormais. Por fim, as categorias desses aglomerados podem ser: “invasão, loteamento irregular ou clandestino, e áreas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em período recente”. (Ibid.). Acredita-se que grande parte da população favelada tenha sido subestimada em termos quantitativos em função do critério relativo ao tamanho do assentamento. Em 1987, por exemplo, estimativas apontavam que 21,93% da população favelada da cidade de São Paulo habitava assentamentos com menos domicílios que os 51 estipulados pelo IBGE. (PASTERNAK TASCHNER, 2006).

33

Figura 7. Distribuição dos aglomerados subnormais no município de São Paulo em 2010. Fonte: IBGE, 2011.

Por outro lado, a capital paulista também abriga favelas de grande porte, como Paraisópolis (13.071 domicílios ocupados) e Heliópolis (12.105 domicílios ocupados). (IBGE, 2011). Dados do Censo de 2010 apontam que predominam em São Paulo as favelas de pequeno porte em áreas distantes do centro da cidade. O documento Censo Demográfico 2010: Aglomerados subnormais - Primeiros resultados, elaborado pelo órgão após a divulgação do recenseamento de 2010, diz que, “diferentemente do Rio de Janeiro, em São Paulo os aglomerados são periféricos, distantes da área central, e se localizam, principalmente, na zona sul, na zona norte junto à Serra da Cantareira, e próximos aos limites com os Municípios de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Mauá, na zona leste”. (Ibid.). Em 2010, havia 6.329 aglomerados subnormais em 323 municípios brasileiros. 6% da população do país (11.425.644 pessoas) morava nos aglomerados subnormais assim classificados pelo IBGE e 5,6% dos domicílios particulares ocupados (3.224.529 domicílios) pertenciam a esses aglomerados. O estado de São Paulo reunia sozinho 23,2% dos domicílios em

34 aglomerados subnormais assim classificados pelo IBGE e 5,6% dos domicílios particulares ocupados (3.224.529 domicílios) pertenciam a esses aglomerados. O estado de São Paulo reunia sozinho 23,2% dos domicílios em aglomerados subnormais do Brasil. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), 11,00% da população – ou 2.162.368 pessoas de um total de 19.611.862 de habitantes – viviam em aglomerados subnormais. (IBGE, 2011). Comparações entre diferentes censos apontaram o crescimento dos domicílios em favelas maior que o crescimento dos domicílios totais no Brasil. Pasternak Taschner e D’Ottaviano (2015) afirmam que em 1991, os aglomerados favelados, segundo o Censo Demográfico, eram 3.187; no ano 2000, atingiram 3.906 assentamentos e, em 2010, o Censo Demográfico contabilizou 6.329 aglomerados. Assim como os aglomerados, os domicílios e a população favelada também vêm aumentando desde 1980, a taxas maiores que a população total. Entre 1980 e 1991, os domicílios totais para o país cresceram a 3,08% ao ano, enquanto os

favelados cresceram a 8,18% anuais. No período seguinte – entre 1991 e 2000 – os domicílios totais cresceram a 0,88% anuais, enquanto os favelados tiveram uma taxa de incremento anual de 4,18%. Entre 2000 e 2010, a taxa de crescimento anual do parque domiciliar brasileiro foi 0,57%, enquanto a dos domicílios favelados atingiu 6,93%. (PASTERNAK TASCHNER; D’OTTAVIANO, 2015, p. 79).

No âmbito da RMSP, os estudos notaram que as aglomerações subnormais seguiram a tendência nacional e também cresceram nas últimas décadas. No entanto, se, até o censo de 2000, os domicílios em favelas cresciam mais nos municípios periféricos do que na capital, o censo seguinte apontou que esse tipo de domicílio passou a crescer mais rapidamente na capital:

A taxa de crescimento das casas faveladas nos municípios periféricos foi bem maior que a dos domicílios favelados na capital entre 1991 e 2000 (quase o dobro). Já na década seguinte, entre 2000 e 2010, a situação se inverte, mostrando que, apesar do crescimento da proporção de casas faveladas na periferia,

35 a taxa de crescimento na capital foi enorme: 24% do crescimento absoluto das casas no Município de São Paulo foi devido ao crescimento das unidades em favela. (PASTERNAK TASCHNER; D’OTTAVIANO, 2015, p. 79).

Com base nos dados registrados em São Paulo ao longo das últimas décadas, conclui-se que a política de urbanização e manutenção das favelas incentivou novas invasões e a consequente expansão das favelas, sendo que uma área de destaque para

Quando se analisa a distribuição de energia elétrica, o IBGE considera como adequado aquele serviço oriundo de uma distribuidora oficial e com medidor de uso exclusivo. No que se refere ao abastecimento de água, este é adequado quando feito por rede geral de distribuição. Para o esgotamento sanitário, este será ideal se ligado à rede geral pluvial ou de esgoto ou se ligado a fossas sépticas. Por fim, a coleta de lixo é adequada se feita diretamente por serviço de limpeza ou se feita em caçamba de serviço de limpeza. (IBGE, 2011). 7

a expansão das favelas é o anel periférico da cidade, em especial em zonas de preservação ambiental. (PASTERNAK TASCHNER, 2006). Mais recentemente, áreas centrais da cidade também passaram a ver a multiplicação de favelas. Vale dizer que essas áreas de preservação, conforme dito no capítulo 1 desse TFG, foram o berço da urbanização de favelas em São Paulo. No entanto, apesar do aumento de domicílios em aglomerados subnormais no Brasil como um todo – o que pode apontar uma generalização de um modelo precário de habitação – é importante que se atente para o registro de melhorias sensíveis nos indicadores de serviços prestados nas favelas brasileiras nas últimas décadas.Ainda que o IBGE considere que o percentual dos serviços adequados prestados nos aglomerados subnormais de um município específico era sempre menor que o percentual desses serviços adequados 7 oferecidos em áreas regulares desse município (IBGE, 2011), o órgão vem registrando um aumento na porcentagem de todos os serviços que são prestados nas favelas brasileiras.

No que se refere à energia elé-

36 trica, 99,7 % dos domicílios possuíam acesso a esse serviço em 2010, sendo que 72,5% tinham um acesso adequado. 95,39% dos domicílios brasileiros realizavam uma coleta de lixo adequada, enquanto a destinação do lixo das demais 4,61% residências era considerada inadequada. No que tange ao esgotamento sanitário, 67,27% despejavam seu esgoto adequadamente, frente a um percentual de 32,73% de inadequação. O abastecimento de água no Brasil era adequado em 88,34% dos domicílios, enquanto em 11,66% das casas, esse abastecimento era inadequado 8 . (Ibid.). Antes de se constatarem mais informações recentes sobre as favelas paulistanas, é importante que se olhe para trás. Kowarick (1979, p. 89), descreve características das favelas paulistanas observadas na década de 1970. Chamava a atenção o fato de que a maioria dos barracos (66%) não tinha acesso à iluminação pública. 98% também não tinham acesso nem ao esgotamento sanitário, nem a fossas sépticas. A grande maioria dos domicílios (80%) não tinha água encanada e 80% também não possuíam coleta de lixo 9 .

Acerca desses dados, é importante fazer uma ressalva. Por mais que o IBGE realize um trabalho de suma importância no que se refere à coleta de dados, em certas ocasiões, alguns de seus critérios não ficam claros e podem ser postos em dúvida. A afirmação de que, por exemplo, 95,39% dos domicílios brasileiros faziam uma coleta de lixo adequada em 2010 parece um tanto exagerada, considerando-se que existem inúmeras favelas no Brasil não urbanizadas e que, portanto, em tese não dispõem de uma coleta ideal. Acredito que, por conta disso, menos de 95,39% das casas brasileiras realizem de fato essa coleta. 8

As informações estatísticas apresentadas por Lúcio Kowarick constam no Orçamento 1976, da Prefeitura do Município de São Paulo. 9

37

A fonte usada por Suzana Pasternak foi o Censo demográfico do IBGE de 2000. 10

Figura 8. Jardim Camarazal, São Paulo. Observar o espaço dedicado à circulação, na forma de uma estreita viela margeada por casas de madeira. Fonte: o autor

A ideia de que a favela é representada pelo barraco de madeira e de que a infraestrutura que a serve é extremamente precária já não se confirma tanto hoje em dia. Atualmente, a maioria das casas é de alvenaria (muitas vezes assobradada) e, como já exposto, a maioria dessas residências tem acesso a serviços adequados. (PASTERNAK TASCHNER, 2006) 10 Quanto à população da favela, constata-se que esta é representada basicamente pelo trabalhador pobre, que não consegue pagar o aluguel ou ficar na casa de um parente. E essa população tem cada vez mais bens industrializados, uma vez que sua renda cresce. (Ibid.). Segundo descreve MEIRELLES (2014, p. 160), “nas casas dos assentados antigos, o espaço interno revela as metamorfoses. Muitas vezes, há TV de tela fina, com canais pagos e computador com banda larga”. Assim, o mito da população miserável é, aos poucos, desfeito. 2.2 UM OLHAR URBANÍSTICO Como é óbvio, a favela significa uma condição de vida extremamente precária. Em São Paulo, elas

38 estão localizadas, em áreas de litígio, fundos de quintais, nas faixas marginais de vias e córregos, em terrenos ou construções temporariamente abandonadas, áreas, enfim, que ainda não se destinaram para um uso coletivo ou não adquiriram um valor suficientemente rentável para serem comercializadas. (KOWARICK, 1979, p. 89).

Em sua obra A espoliação urbana (1979), Lúcio Kowarick descreve a realidade de implantação das favelas. Nos anos 1970, dois terços dos assentamentos estavam em terrenos suscetíveis a frequentes enchentes ou deslizamentos. Atualmente, muitas das favelas brasileiras continuam ao longo de rios e córregos ou em áreas de grande declividade. Há favelas que ocupam terrenos invadidos de origem tanto pública, quanto privada. Muitos dos terrenos ocupados, entretanto, transformaram-se em glebas bastante visadas pelo mercado imobiliário. Isso ocorreu após a incorporação das vizinhanças onde estão esses terrenos pela frente de expansão imobiliária 11 . Além da questão de precariedade de infraestrutura, outra característica fundamental das favelas é o

Um exemplo de favela em terreno nessa situação é o Jardim Edite, que é um assentamento localizado na Avenida Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo – área de bastante interesse imobiliário. O seu projeto de urbanização foi executado em 2010 pelo escritório MMBB Arquitetos e pelo escritório H+F Arquitetos em 2010. A área está dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Espraiada. Pode-se ter uma noção do quão interessante é para o mercado imobiliário a área em que está o assentamento a partir da descrição presente na internet: “O conjunto Habitacional do Jardim Edite foi projetado para ocupar o lugar da favela de mesmo nome que se situava nesse que é um dos pontos mais significativos para o recente crescimento do setor financeiro e de serviços de São Paulo: o cruzamento das avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho, junto à ponte estaiada, novo cartão postal da cidade”. (Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2016.) 11

39 fato de estas não terem malha regular. Como as casas foram sendo construídas sem que houvesse uma demarcação de lotes ou um planejamento viário, as favelas foram obedecendo a uma disposição irregular, margeando vielas e ocupando todos os pedaços de terreno que estavam disponíveis. Os chamados puxadinhos também são partes constantes do casario da favela. São extensões das casas originais, extensões essas que, de modo geral, são erguidas em pavimentos superiores aos originais. Os puxadinhos costumam ser feitos à medida que as famílias vão crescendo e necessitam de mais cômodos em suas moradas. O trecho abaixo descreve uma típica casa de favela, cujo acréscimo no terceiro andar pode ser considerado um puxadinho: A favela empilha o tempo, como se pode ver, por exemplo, em Paraisópolis, na capital paulista. O térreo é atrasado, coisa dos anos 1980, obra do casal. Há um segundo andar, mais bem-acabado, cujas paredes exibem outro tipo de tijolo e juntas medidas com esmero. É a dimensão dos filhos. No entanto, virado o século, os netos também exigiram

algum retiro e privacidade. Na casa que, como árvore ergueu-se para o céu, agora ergueu-se um terceiro andar. Este tem reboco nas paredes, é um carinho, um respeito para os petizes. (MEIRELLES, 2014, p. 156).

Quando se considera a inserção urbana das favelas, o diagnóstico varia. No caso de muitos assentamentos, “suas conexões com o resto da cidade necessitam de aprimoramentos. Muitas vezes, a favela é inexpugnável, trama de fio fechado. Portanto, o ônibus e o trem fazem parada em ponto distante.” (MEIRELLES, 2014, p. 160). É importante dizer que há muitas áreas encravadas em bairros nobres e/ ou bem servidos de equipamentos – como Paraisópolis, no Morumbi, e a Favela do Sapé, no Rio Pequeno. Todavia, há também favelas em bairros periféricos e distantes de equipamentos públicos – como as favelas situadas na região das represas Billings e Guarapiranga, no extremo sul de São Paulo. De um modo geral, “mesmo com os avanços estruturais [nas favelas brasileiras nas últimas décadas], ainda faltam à paisagem a creche, o posto de saúde e a delegacia de polícia”. (MEIRELLES, p. 160).

40 No que se refere à vitalidade das ruas das favelas, os casos também variam. Há áreas essencialmente residenciais e, portanto, monofuncionais. Mas também há algumas favelas que detêm algum comércio local, bem como certo movimento de pessoas nas ruas. Sobre essas últimas áreas, cabe a descrição de Kowarick (2009, p. 223): Há enorme quantidade de moradias em processo de construção, reformas ou ampliações, nas quais também estão abundantemente presentes as antenas de televisão e, não raro, os automóveis estacionados em garagens protegidas, como, aliás, estão também portas e janelas. Bares, pequenos armazéns, igrejas, serviços de reparação e serviços pessoais de várias ordens e matizes, conserto de máquinas e utensílios, cabeleireiras, costureiras, transporte de mercadorias, e, nos fins de semana, ambulantes, a pé, ou motorizados, anunciam ruidosamente alimentos, roupas, inúmeros utensílios domésticos, eventos religiosos, bailes e liquidações (...).

A descrição anterior, presente

na obra Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil (2009), denota uma mudança de perspectiva de Lúcio Kowarick sobre a situação das favelas. Já citado pela sua obra A espoliação urbana (1979), Kowarick revisita o tema da moradia precária na obra de 2009. É importante dizer que o autor enxerga tanto a favela dos anos 1970 quanto a dos anos 2000 sob a ótica da precariedade. No entanto, assim como faz Pasternak Taschner (2006), Lúcio Kowarick enxerga melhoras nos indicadores domiciliares das favelas, bem como nos indicadores sociais de seus habitantes, melhorias es-sas que foram sendo observadas já ao longo dos anos 1990. (KOWARICK, 2009, p. 225). Como consequência da melhoria geral das condições da população que habita as favelas – e, em especial, das condições físicas dessas favelas – tem-se notado que muitas dessas áreas começaram a pas-sar pela terceira camada da produção do espaço urbano, descrita por Yvonne Mautner (1999) e intitulada por ela de entrada de capital. Nessa camada, já abordada no item 1.2 deste trabalho, o mercado imobiliário passa a mirar áreas antes por ele desprezadas. Uma ocorrência

41 típica dessa camada é a valorização imobiliária pela qual as áreas visadas agora passam. Não é objetivo deste trabalho ir a fundo nessa questão, mas, a título de ilustração, vale mencionar a percepção de valorização que estudiosos tiveram ao se debruçarem sobre áreas como Paraisópolis, em São Paulo. Meirelles (2014, p. 160), relata que “uma onda de carestia varreu o núcleo. Segundo a moradora, assistese a um boom imobiliário. ‘Hoje, tem casas custando até 200 mil reais aqui em Paraisópolis’, informa, misturando o orgulho e a apreensão”.

Essa abordagem seria aquela que Magnani (2002) intitula “de perto e de dentro”. Seria um tipo de a aproximação etnográfica. A etnografia defendida por Magnani é um método da antropologia urbana que objetiva estudar o ser humano, suas relações e seus fenômenos próprios dentro da cidade sob uma ótica que não prioriza os atores sociais que estão a serviço direto do chamado “capital e das forças do mercado”. (MAGANI, 2002, p. 15). A etnografia “de perto e de dentro” foca nos moradores propriamente ditos, que, em suas múltiplas redes, formas de sociabilidade, estilos de vida, deslocamentos, conflitos, etc., constituem o elemento que em definitivo dá vida à metrópole, não aparecem, e quando o fazem, é na qualidade da parte passiva (os excluídos, os espoliados) de todo o intricado processo urbano. (Ibid.,p. 15).

2.3 UM OLHAR SOCIAL As favelas também podem ser encaradas sob uma perspectiva que abarque não apenas o espaço constituído, tampouco dados apenas quantitativos. É possível estabelecer um canal de estudo que foque nos moradores desse tipo de espaço e em suas relações, bem como nos fenômenos oriundos desses moradores. Mais que isso, também se pode aprofundar a abordagem da figura humana nas favelas a partir de um olhar que se origina internamente aos fenômenos citados.

Os moradores das favelas são, sem sombra de dúvida, um grupo de “excluídos” sobre os quais a etnografia defendida por Magnani se debruça. Ainda no que se refere ao método “de perto e de dentro”, vale dizer que

42 este se propõe a estudar “arranjos coletivos” dos moradores excluídos, cujo comportamento na paisagem urbana “não é errático, mas apresenta padrões”. (MAGNANI, 2002, p. 17). Sendo assim, é bastante interessante discorrer sobre as favelas e seus habitantes considerando-se o método etnográfico especificado. Um dos estudiosos que o faz de modo bastante interessante é Gabriel de Santis Feltran. Em sua obra Fronteiras de tensão: política e violência nas periferias de São Paulo , Feltran estuda a relação de institucionalização do crime – também chamado pelo autor de “mundo do crime” na periferia da cidade de São Paulo. O local da periferia específico que o autor escolhe como objeto de estudo é a região de Sapopemba, Zona Leste da cidade. Ao acompanhar casos de pessoas e de famílias do bairro que, de algum modo, estiveram relacionadas com esse mundo, Feltran relata de perto e de dentro os percursos de vida que moradores da periferia – inclusive da favela – fazem sobre a tênue linha que demarca a separação entre a legitimidade das ações do crime no âmbito de seu território e

entre a legitimidade que a esfera social da cidade como um todo impõe dentro e fora periferias. Um percurso que merece especial atenção é o do jovem Pedro. Menor de idade e morador de uma favela de Sapopemba, o menino enfrenta problemas de ordem pessoal, tais como a morte de sua mãe e o alcoolismo do pai. A isso, soma-se a situação financeira difícil da família, bem como as aspirações do menino – como ter roupas de marca e outros bens de consumo. Também pesam em sua vida as tentações que o mundo do crime oferece – tais como o acesso a armas, a dinheiro rápido e a objetos caros e cobiçados. Como consequência de todas essas conjunturas, o menino acaba passando a praticar roubos e outros deli-tos. Seu primeiro assalto consiste em um roubo de automóvel e rende a Pedro cerca de 150 reais, quantia que o menino usa para comprar “um monte de coisas para casa”. (FELTRAN, 2011, p. 71). Posteriormente, o menino acaba sendo preso e internado na FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, atual Fundação CASA). Eventualmente, o garoto acaba deixando a

43 criminalidade. Mais do que a trajetória de Pedro, é de grande importância nesse momento a análise que o autor faz sobre a proximidade entre o mundo do crime e os jovens da periferia: Na pesquisa de campo, mesmo os jovens que nunca estiveram inscritos no mundo do crime – que representam a grande maioria da população – não puderam se esquivar de fazer referências a ele. O modo como as fronteiras do crime se aproximam de suas famílias e de seus circuitos sociais é múltiplo, mas sempre evidente. Às vezes, eram amigos de escola, primos ou irmãos que se envolviam em atividades ilícitas, sobretudo, o narcotráfico. Outras vezes, pais, tios ou eles pró-prios recebiam convites para participar de ações criminais e, invariavelmente, suas mães subli-nhavam o orgulho que sentiam por ter filhos resilientes. Meninos e meninas nascidos em famílias de baixa renda, nas periferias da cidade, nos anos 1990, sabem que o mundo do crime é um domínio com o qual, querendo ou não, é preciso lidar. A coexistência entre as esferas em que vive-riam os trabalhadores e um mundo do crime dos bandidos

é uma condição instituída em suas vidas. A polaridade discursiva entre eles também. (FELTRAN, 2011, p. 91).

Assim, Feltran faz um alerta para uma característica que parece inerente ao cotidiano do morador da periferia – incluindo-se o habitante da favela: o contato com a violência e o mundo do crime. As favelas surgem na etnografia feita por Gabriel Feltran não apenas como áreas cujos habitantes estão expostos a mazelas como a criminalidade – assim como foi relatado pelo garoto Pedro – mas também como áreas vistas como espúrias por habitantes dos seus arredores – habitantes esses que, mesmo não residindo nas favelas, também vivem de uma forma ou de outra na periferia. Para ilustrar essa situação, Feltran relata a história de Maria, dona de casa, mãe de três filhos e casada com um motorista de ônibus. Moradora de Sapopemba, mas não residente em nenhuma favela, a mulher conta a Gabriel Feltran como viu seu filho Jonatas se envolver com as drogas comercializadas nas favelas próxi-

44 mas à sua casa. Maria, a quem o bairro não agrada, refere-se às favelas como áreas ligadas ao tráfico e ao consumo de drogas. O fato de adentrar nessa área causava inclusive medo e aflição na mulher. (FELTRAN, 2011, p. 121). Na concepção de Feltran, a família de Maria é um núcleo de trabalhadores (nomenclatura usada por Feltran para descrever as pessoas opostas aos bandidos) que foi exposta ao crime da periferia, de modo a desenvolver relações profundas e diretas com esse mundo. Frente aos relatos de violência e criminalidade que emanam da periferia (inclusive das favelas), é natural que surjam perguntas a respeito do que teria levado a tal situação. Cruz e Feltran (2014) alegam ter sido adotada uma postura repressora do Estado para com os moradores da periferia. No entanto, essa postura teria vindo acompanhada da provisão de diversos tipos de equipamentos e serviços nessa área. Os autores contam que, ao longo do século XX, as favelas foram ganhando elementos de infraestrutura, tais como rede elétrica e sistemas de abastecimento de água, além

de, em alguns casos, coleta de esgoto. Equipamentos como creches e unidades básicas de saúde também foram implantadas em muitas comunidades. Segundo Cruz e Feltran (2014), tal fato deveu-se à ampliação gradativa de diversas políticas sociais estatais. No entanto, para os mesmos autores, há hoje uma dura contradição nas periferias, em especial naquela que eles estudam, que é a de São Paulo. A contradição reside no fato de que, se por um lado ocorre a já citada ampliação das políticas sociais por parte do Estado, essa mesma instituição tem passado a tratar os moradores da periferia – inclusive os habitantes das inúmeras favelas – como caso de polícia. Assim, o Estado estaria ganhando contornos claros de repressão, especialmente a partir dos anos 1990. Esse processo contraditório tem início nos anos 1970, que viram o inchaço gigantesco das metrópoles brasileiras, que, por sua vez, receberam migrantes que logo se instalaram nas periferias. A década seguinte viu um esforço de organizações sociais oriundas de movimentos populares no que se refere à luta por direitos sociais. Já os anos 1990 viram a crise econômica, que empobreceu a mui-

45 tos e salientou as desigualdades. Além disso, nessa década, a reforma penal ocasionou o aumento de prisões no Estado de São Paulo, o que caracterizou uma diminuição imediata na criminalidade por meio da ação repressora do Estado. Como consequência, as prisões lotadas tornaram-se escolas nas quais os professores eram as facções criminosas. Do lado de fora das cadeias, muitos dos socialmente menos favorecidos apoiaram-se em atividades econômicas ilícitas – quando não criminosas – para sustentarem-se. (CRUZ; FELTRAN, 2014). Dessa maneira, “nos anos 2000, as famílias pobres contam, então, com realidades urbanas providas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social, educação e infraestrutura; ao mesmo tempo, há cada vez mais presença do ‘crime’ nos cotidianos. Daí o paradoxo a se compreender.”(Ibid., p. 128). Cabe entender melhor o que houve do lado de fora das prisões paulistas e de outras cidades brasileiras. Como dito, os desfavorecidos apoiaram-se em atividades economicamente ilícitas. Segundo Zaluar (2003), os jovens que começam como usuários de drogas são levados a roubar,

assaltar e algumas vezes até a matar para pagar aos que os ameaçam de morte, caso não consigam saldar a dívida. (...) Mui-tos deles acabam se tornando membros de quadrilhas – seja para pagarem dívidas, seja para se sentirem mais fortes diante dos inimigos criados, seja ainda por ‘fascínio’, ‘euforia’ e ‘ilusão’, como eles próprios denominam a atração que as quadrilhas exercem sobre eles. (ZALUAR, 2003, p. 214).

Ainda segundo a autora, em linhas gerais, a justificativa para o aumento do crime tem explicações distintas. Uma delas passa pela ideia de conflito social e de incapacidade institucional de lidar com ele. A partir daí, surgem os movimentos conservadores que pedem punições mais duras e governos fortes e, por outro lado, surgem as correntes de esquerda, que chegam a defender que a miséria causa a desordem ou ainda que uma revolução estaria próxima – o que poderia legitimar organizações como o Comando Vermelho (crime organizado o Rio de Janeiro) como agentes dessa revolução. Há ainda os que afirmem que o aumento dos crimes contra a propriedade e da violência contra a pessoa é reflexo de pobres contra ri-

46 cos e contra o Estado opressivo. (Ibid., p. 216). Para Leeds (2003), a redemocratização na América Latina (inclusive no Brasil) ocorreu atrelada a: 1) o enfraquecimento de movimentos sociais antes fortalecidos; 2) a reestruturação econômica dos países da região, que implicou compromissos com a dívida externa, corte de gastos em áreas cruciais e aumento da pobreza; 3) à ausência de atuação do Estado; 4) à permanência de uma polícia estatal repressora e 5) ao desenvolvimento e ganho de poder de organizações alternativas ao Estado, como ONGs e, principalmente, o tráfico de drogas. Assim, a autora explica o que teria acarretado a conjuntura atual na periferia brasileira. Atualmente, o tráfico absorve nas favelas a população que em geral tem poucas chances de se integrar ao mercado formal e qualificado de emprego. Além disso, um “bom” chefe do tráfico mantém boas relações com a comunidade na qual está promovendo e financiando atividades que gerem o bem-estar da população favelada e, ao mesmo tempo, desestimulando a violência gratuita e até mesmo o con-

sumo de drogas entre os jovens. Em contrapartida, os moradores das favelas apoiam os traficantes, não os denunciando a uma polícia que muitas vezes destrata a comunidade. Por fim, os traficantes impõem seu próprio código (justiça alternativa), punindo infratores de suas favelas e ditando quem pode lá praticar a violência. (LEEDS, 2003, p. 244). Leeds (2003) sustenta a partir de estudos de outros autores o fato de que o banditismo prospera mundo afora em situações peculiares em que sua área de atuação é majoritariamente inacessível e onde há ineficiência e complicação administrativa. Em termos de representação política, muitos traficantes cooptam os líderes das associações de moradores ou mesmo se elegem como ocupantes dessas funções como forma de se legitimarem. Como consequência, as associações de moradores correm o risco de perder o papel de mediadoras junto ao Estado, o que dificulta o desenvolvimento da democracia local nas favelas. Voltando ao contexto paulista, Cruz e Feltran defendem que, se nos anos 1980, o conflito das periferias

47 paulistanas esteve pautado pela integração dos trabalhadores, hoje ele se constitui a partir da eliminação dos bandidos do convívio social. Esse modo repressor de agir atinge em cheio os jovens da periferia, que podem ser vistos como potenciais trabalhadores, consumidores ou membros do crime. “As periferias urbanas, que sempre estiveram no centro da questão urbana – ora como inovação política a integrar, ora como violência letal a controlar – parecem agora oferecer os parâmetros contraditórios, por excelência, que regem a cidade contemporânea.” (CRUZ; FELTRAN, 2014, p. 132).

tamos, a violência seja parte integrante de nossa cultura, ao longo da his-tória de nossas cidades construímos a ideia de que existe “o lugar” da violência: esse lugar seria a favela. Desde os tempos da primeira República, as favelas são vistas como lugar sem norma nem lei e, portanto, espaço propício para acolher desordeiros, bandidos e criminosos. Essa ideia termina justificando que, por exemplo, no afã de combater o tráfico, a polícia entre nas casas de moradores de favelas arrebentando tudo, atirando e deixando vítimas pelo caminho. (ROLNIK, 2015, p. 316).

Cabe, nesse momento, fazer uma reflexão sobre a relação entre a favela brasileira e o “mundo do crime”. Existe de fato uma presença maior do crime e da violência na favela. Mas essa presença acaba por retroalimentar a imagem que se faz desse espaço – enquanto ambiente nocivo à sociedade como um todo – e, consequentemente, serve de justificativas para a deflagração de certas intervenções traumáticas nessas áreas por parte do Estado. Como explica Raquel Rolnik:

Não é objetivo desse TFG discorrer sobre ações estatais de combate ao crime nas favelas no Brasil. Mascabe ao menos explicitar essas ações para que estas sejam, eventualmente, discutidas e repensadas.



Embora, como já comen-

Além de ser possível enxergar as favelas sob a ótica do crime, há outras maneiras de se observar esses assentamentos. Uma das formas reside na perspectiva cultural. A cultura produzida e reproduzida no espaço das favelas diz muito sobre hábitos, valores e visões de mundo

48 compartilhados pela sua população. Por exemplo, o fato de o estilo musical preferido entre os moradores das favelas ser o gospel 12 já indica a forte presença do cristianismo evangélico nessas áreas 13 . Dados sobre a interação social dos habitantes das favelas também demonstram hábitos caros a esses moradores e, em última análise, dão pistas sobre seu modo de vida. A título de exemplificação, vale observar que 89% dos moradores que haviam promovido um churrasco nos trinta dias anteriores à pesquisa Radiografia das Favelas Brasileiras (ver nota de rodapé 12) fizeram-no dentro das próprias favelas pesquisadas. (MEIRELLES, 2014, p. 113). Dos que jantaram fora por lazer durante o intervalo de tempo considerado, 55% realizaram a refeição dentro do seu assentamento (Ibid.). 63% das pessoas que frequentaram festas naquele período foram a eventos desse tipo dentro da favela onde residiam (Ibid.). Isso demonstra como uma porcentagem expressiva das interações sociais dos moradores da favela foi feita dentro de suas próprias favelas.

Esse dado foi coletado e apresentado por pesquisadores do Instituto Data Favela e consta na pesquisa Radiografia das Favelas Brasileiras (2013). A transcrição de vários dados dessa pesquisa está presente no livro Um país chamado favela (2014), escrito por Renato Meirelles e Celso Athayde. Esse livro foi a fonte consultada por esse Trabalho Final de Graduação para todas as informações referentes à pesquisa mencionada. 12

13 Embora o samba ainda seja, junto com o pagode, o estilo mais escutado por esses moradores (50% deles decla-raram ouvir esses estilos), 27% dos entrevistados gostam mais do gospel, enquanto 17% preferem o samba (MEIRELLES, 2014, p 108).

49 onde residiam (Ibid.). Isso demonstra como uma porcentagem expressiva das interações sociais dos moradores da favela foi feita dentro de suas próprias favelas. As possíveis razões seriam a identificação desses moradores com suas favelas – o que levaria à opção primeira por lugares nessas áreas em detrimento de lugares em outras regiões de suas cidades – ou o preconceito que esses moradores sofrem ao irem a eventos sociais fora de suas favelas. Além das estatísticas já apresentadas cabe ainda dizer que 77% dos bares e botecos visitados nesse tempo pelos habitantes das favelas pesquisadas estavam dentro do assentamento onde seus frequentadores residiam. No que se refere a boates, bailes e baladas, apenas 29% dos moradores das favelas que frequentaram esses lugares fizeram-no sem sair de sua favela. 31% deles deslocaram-se com esse objetivo para bairros próximos e 40% dos entrevistados acabaram indo para boates, bailes e baladas de bairros distantes (Ibid.). Isso pode demonstrar a falta de opções de entretenimento desse tipo dentro das favelas. As possíveis razões seriam a identificação desses moradores com

suas favelas – o que levaria à opção primeira por lugares nessas áreas em detrimento de lugares em outras regiões de suas cidades – ou o preconceito que esses moradores sofrem ao irem a eventos sociais fora de suas favelas. Além das estatísticas já apresentadas cabe ainda dizer que 77% dos bares e botecos visitados nesse tempo pelos habitantes das favelas pesquisadas estavam dentro do assentamento onde seus frequentadores residiam. No que se refere a boates, bailes e baladas, apenas 29% dos moradores das favelas que frequentaram esses lugares fizeram-no sem sair de sua favela. 31% deles deslocaram-se com esse objetivo para bairros próximos e 40% dos entrevistados acabaram indo para boates, bailes e baladas de bairros distantes (Ibid.). Isso pode demonstrar a falta de opções de entretenimento desse tipo dentro das favelas. Segundo Meirelles (2014, p. 114), a presença de forças policiais ostensivas em algumas favelas do Rio de Janeiro já na época de coleta desses dados foi associada à paralisação de atividades culturais e de entreteni-

50 mento nessas áreas. A razão é que o tráfico de drogas, antes presente mais ativamente nesses lugares, acabou arrefecendo e, assim, parou de financiar atividades culturais (como bailes funk, etc.). Isso teria deixado um vácuo de entretenimento nas favelas mencionadas. Por fim, dados sobre hábitos como leitura denotam a exclusão cultural e educacional pela qual muitos moradores das favelas passam. 38% das casas das favelas pesquisadas não possuem um livro se-quer. 35% deles têm de um a dez livros. 26% das casas possuíam mais de dez livros. Enquanto isso, nas moradias fora das favelas, o número de residências que armazenavam mais de dez volumes correspondia a 35%. (MEIRELLES, pp. 115-116).

3 A FAVELA DO SAPÉ

52 3.1 DADOS GERAIS Localizada no Distrito Rio Pequeno 14 , a Favela do Sapé começou a se formar por volta dos anos 1970. A ocupação deu-se ao longo do córrego homônimo, entre a Rodovia Raposo Tavares (a montante) e a Avenida Escola Politécnica (à jusante). A distância entre os dois extremos do Sapé é de aproximadamente 1.000 metros. A área total da favela corresponde a cerca de 83.225 metros quadrados, sendo que, nessa área, residiam 7.598 pessoas – o que correspondia a 2.362 famílias – antes das obras de urbanização. A favela está numa Zona Especial de interesse Social – ZEIS 1. Quando se leva em consideração a inserção urbana da comunidade, nota-se que esta está no coração de um distrito de classe média, com uma boa oferta de equipamentos públicos e com boa acessibilidade viária. As principais vias de acesso são as já citadas Rodovia Raposo Tavares e a Avenida Escola Politécnica, bem como a Avenida Rio Pequeno. Ao longo dessa última via, concentra-se um importante comércio de bairro. Um dos principais equipamentos públicos nas cercanias é o CEU Butantã.

Início da Ocupação 1970 (ca.) Município São Paulo Subprefeitura Butantã Distrito Rio Pequeno População* 7.598 habitantes Área Aproximada 83.225 m *estimativa anterior às remoções para obras de urbanização A título de ilustração, vale mencionar que, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2000 (in: PASTERNAK TASCHNER, 2006, p. 192), 20,52% da população do Rio Pequeno habitava domicílios em favelas, inclusive a do Sapé. 14

53 Figura 9. Localização da Subprefeitura Butantã e do Distrito Rio Pequeno no Município de São Paulo.. Elaboração: o autor.

Em 2004, a Prefeitura emitiu 1.275 certificados de posse de terra como processo parcial de Regularização Fundiária. A área onde esses certificados foram emitidos foi o Sapé 1, parte de uma divisão que contemplava ainda as áreas 2, 3 e 4 (que não foram incluídas nesse programa).

A licitação para as obras de urbanização do assentamento ocorreu em 2010. A selagem da área foi realizada no ano seguinte. Considerou-se que as famílias removidas por risco e para as obras de infraestrutura seriam a demanda habitacional, a ser reassentada na própria área e em uma área de provisão próxima (situada à

54 Figura 10. Inserção Urbana da Favela do Sapé. Elaboração: o autor.

Rua Domênico Martinelli). As obras de urbanização na Favela do Sapé foram iniciadas em 2012 e parte delas (cor-

respondente à área chamada de Sapé A) foi entregue em 2015. Atualmente, estão em andamento as obras do Sapé B.

55 Figura 11. Figura 12. Divisão do Sapé em Sapé 1, 2, 3 e 4. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

Figura 12. Localização da Favela do Sapé no Distrito Rio Pequeno. Elaboração: o autor.

56 3.2 DIAGNÓSTICO FÍSICO

“



Quando eu cheguei aqui, não tinha barraco na frente do rio. Tinha barraco, mas era pouco. Aí, foi passando os anos e foi crescendo, crescendo, crescendo. A beira do rio foi aumentando. A beira do rio foi aumentando e chegou um ponto em que não tinha mais aonde construir mais nada.

”

“

morei 26 anos. Eu levei enchente, eu levei enchente que o meu fogão, a água passava em cima do meu fogão. Eu cheguei a levar enchente que eu perdia tudo, tudo, tudo, tudo, tudo, tudo....água subia, destruía tudo, acabava com tudo. E barraco também.... Na época que eu vim morar aqui, não tinha os barracos em cima do rio. Era só.... A favela era só do rio pra lá.

”

Falas de moradores da Favela do Sapé em conversas informais com o autor.



Do ponto de vista de quando eu vim morar aqui, era tudo mal-acabado, era esgoto a céu aberto.... Esse rio.... Não tinha rio, era totalmente assoreado. Qualquer chuvinha, a água subia, destruía tudo, acabava com tudo. E barraco também.... Na época que eu vim morar aqui, não tinha os barracos em cima do rio. Era só.... A favela era só do rio pra lá. Do lado de cá, na rua própria, na Waldemar [Roberto], não tinha barraco ainda. Na época em que eu vim morar aqui. Depois, é que foi se construindo. Acho que, pelo déficit habitacional. Aí, o pessoal foi fazendo os barracos do lado de cá. Aí, depois, se proliferou e fechou até a via.

“

”

A minha casa era na beira do rio. Eu

“



A questão do esgotamento ali, de ter tirado, de ter limpado o córrego, canalizado.... Eu acho que dá uma melhora na condição de saúde das famílias de no mínimo uns 70%. Era muito ruim.

”

Fala de uma assistente social envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Uma das grandes questões da Favela do Sapé era a construção das casas em área muito próxima ao Córrego do Sapé ou mesmo acima dele, de modo que o risco de enchente em áreas residenciais era iminente. Devido a esse risco, a Subprefeitura do

57 Butantã realizou 3 grandes remoções nos anos de 2008, 2009 e 2010 nas áreas mais vulneráveis sob esse ponto de vista.

Em um conversa posterior com técnicos da SEHAB, veio a informação de que o número de imóveis residenciais com o qual a secretaria estava trabalhando havia sido atualizado para 2.362. 15

Além dessa questão, o Sapé contava com muitos domicílios de madeira (barracos e palafitas). Entre março e maio de 2011, foi feita uma pesquisa coordenada por HABI (Superintendência de Habitação Popular) da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação), que considerou 2.427 imóveis (67 não residenciais e 2.360 residenciais 15 ). 2.267 famílias responderam às perguntas. Os dados apresentados nos itens 3.2 e 3.3 deste Trabalho Final de Graduação, bem como os gráficos expostos nesses itens foram retirados do relatório intitulado Projeto Social de Trabalho, de autoria da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo. Nesse relatório, verificou-se que 87% das casas eram de alvenaria, enquanto a expressiva porcentagem de 9,8% correspondia a madeira. 2.9% são moradias de material misto, 0,2 % são de outros materiais e 0,2% das casas não tiveram sua composição informada (ver gráfico 1). No que se refere aos tipos de ligações de energia elétrica, 4,3%

58 Gráfico 1. Materiais constituintes dos domicílios da Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

das moradias possuíam ligações feitas com medidor individual de energia elétrica e 4,9% são realizadas com medidor coletivo. As ligações elétricas

feitas diretamente do poste, também conhecidas como gatos ou gambiarras, estavam 78,7% das casas. 9,0% declararam emprestar dos vizinhos, e

59 Gráfico 2. Tipos de ligação de energia elétrica nos domicílios da Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

1% não sabem, não possuem energia elétrica ou deram outra resposta. 2,1% que não forneceram essa informação (ver gráfico 2).

As ligações de água eram, assim como as ligações elétricas, em sua maioria clandestinas. 9,8% dos domicílios tinham ligação individual

60 Gráfico 3. Tipos de ligação de água nas casas da Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

e 18,6% possuíam ligação coletiva. 61,7% das ligações eram clandestinas e 7,4% dos domicílios a emprestam de vizinhos (ver gráfico 3).

A pesquisa indicou que o escoamento sanitário da favela também está em condições de precariedade. 1,4 % dos domicílios estão ligados à

61

Gráfico 4. Tipos de drenagem sanitária na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

rede pública de esgotos, sendo que 1,1% são ligações individuais e 0,3% a coletivas.

Dos domicílios pesquisados, 84,8% jogam o esgoto diretamente no córrego e 8,4% despejam-no a céu

62

Gráfico 5. Destinação do lixo na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

aberto. Além disso, 2,1% drenam o esgoto em rede construída pelos moradores, enquanto 2,1% não declararam e 1,1% não possuem ou não sabem in

formar. A destinação do lixo foi o único item pesquisado que não demonstrou pre-

63 cariedade. 94,7% dos domicílios declararam dispor de algum tipo de coleta domiciliar. 48,8% do total declararam contar com coleta na porta e 45,9% afirmaram ter coleta em caçamba. 1,2% dispõe o lixo na rua e outros 1,2% dos domicílios despeja seu lixo no córrego. 2,1% não informaram e 0,8% declarou utilizar outros meios. A pesquisa consultada, no entanto, observa que, dado o volume de resíduos no córrego em 2011, tinha-se a impressão de que esses dejetos provinham de mais domicílios do que o apurado nas pesquisas. 3.3 DIAGNÓSTICO SOCIAL Figura 13. Sapé antes das obras de urbanização. Fonte: SÃO PAULO, 2011..

“



A gente fez lá o levantamento da pesquisa e, com os dados da pesquisa cadastral – que foi censitária e entrevistou todo mundo –, a gente levantou que era uma área extremamente vulnerável. Pela condição de renda, de trabalho, de escolaridade, pelo número de crianças.... Era uma população extremamente vulnerável.

”

“



No Sapé, (...) a maioria das famílias não estava inserida em programas, que tinha

64 muita dificuldade, muita criança fora de creche, muita criança com problema de escola, muito jovem adolescente ocioso....

”

Falas de uma assistente social envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

De um modo geral, observou-se que a população da Favela do Sapé de antes das obras de urbanização apresentava condições gerais de vulnerabilidade muito ruins. Os fatores que levaram a essa avaliação foram os baixos níveis de renda e escolaridade das famílias que habitavam a favela, bem como a composição dessas famílias – composição essa que implicava muitas crianças – e a baixa inserção dos moradores originais em programas de atendimento governamental – como o Bolsa Família e o Renda Mínima. No que se refere aos programas governamentais, 85% das 2.267 famílias afirmou não ter recebido nenhum tipo de benefício nos anos anteriores às obras. Considerando-se o total de famílias entrevistadas, 7,1% delas declararam ter recebido o Bolsa família, 3,6% afirmaram ter recebido o Renda Mínima, 3,0% tiveram acesso conjunto ao Bolsa Família e ao Renda

Mínima e 0,3% receberam o Bolsa Família em conjunto com o Renda Cidadã (ver gráfico 6). Os valores recebidos por essas poucas famílias que tinham acesso a algum programa eram baixos. Para 57,4% das famílias que recebiam algum valor, as cifras variavam entre 0 e 0,25 salário-mínimo 16 . Para 33% delas, o benefício se situava entre mais de 0,25 salário-mínimo e 0,5 dele. 9% das famílias recebiam entre mais de 0,5 e 1 salário-mínimo mensal. Já no que se refere à renda familiar 17 dos moradores do Sapé, pouco mais da metade das famílias (51,5% delas) recebem de 0 a 2 salários-mínimos por mês. Dentro desse grupo, 16% ganham de 1,5 a 2 salários-mínimos, 19,2% recebem entre 1 e 1,5 salários-mínimos e 13,5% ganham de 0,5 a 1 salário-mínimo. 5,4% deles não contam com renda alguma (ver gráfico 7).

16

O valor do salário-mínimo considerado era R$ 510,00.

Por renda familiar, entende-se a soma de todos os rendimentos percebidos por todos os membros da família. 17

65

Gráfico 6. Famílias conforme tipo de programa governamental na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

22,1% das famílias ganham entre 2 e 3 salários-mínimos e 12% recebem de 3 a 4 salários-mínimos, o que configura os estratos médios de renda. Aos dois

níveis mais altos, pertencem 8,9% das famílias, sendo que 4,9% delas ganham entre 4 e 5 salários-mínimos e 4% recebem mais de 5 salários-míni-

66 Gráfico 7. Distribuição das familias segundo classes de renda familiar em salários-mínimos na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

mos e 4% recebem mais de 5 salários-mínimos.

Segundo o relatório elaborado pela SEHAB, os rendimentos das

67 Gráfico 8. Nível de Instrução por Classe de Rendimento na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

famílias no Sapé equiparam-se aos de outras favelas da cidade de São Paulo. Em geral, uma expressiva das famílias moradoras de favelas paulistanas recebe no máximo até 3 salários mínimos segundo o relatório, que ressalta também o fato de aproximadamente

126 famílias declararem não ter renda alguma. Quando se consideram os níveis de instrução dos chefes de família da Favela do Sapé, constata-se que a maioria deles possui baixos níveis de

68 instrução. 54,3% deles contam com até o Ensino Fundamental Incompleto, 18,6% cursaram o Fundamental Completo ou até Ensino Médio Incompleto, 14,9% completaram o Nível Médio e apenas 1,7% chegaram ao Ensino Superior Completo e Incompleto. 10,5% do total nunca estudaram (ver gráfico 8). Nota-se que em todos os níveis de rendimento os graus de instrução são em geral baixos. Dos que ganhavam até 0,5 salário mínimo, 57% possuíam grau fundamental incompleto. Olhando-se um nível maior de instrução, nota-se que a remuneração continua baixa. Segundo dados do relatório de SEHAB, dentre os que ganhavam mais de 3 salários mínimos, 72,7% não terminaram o ensino fundamental. Outro indicador analisado foram as classes de idade dos moradores da Favela do Sapé antes do início das obras de urbanização (ver tabela 1). A tabela constante no relatório de SEHAB mostra duas colunas principais: a de 04/04/2011 e a de 15/12/2010. A primeira é referente à

população da favela que estava em situação de risco (deslizamento ou enchente) e que foi removida para o início das obras de urbanização. A segunda coluna se refere aos demais moradores do Sapé, que permaneceram em suas casas enquanto as obras se iniciavam. Segundo o relatório, quando da pesquisa, o Sapé possuía 7.598 residentes, o que “resulta uma média de 3,3 pessoas por domicílio, índice inferior ao identificado na pesquisa realizada pela Fundação Seade para a Secretaria Municipal de Habitação (2008) numa amostra de favelas, núcleos urbanizados e loteamentos irregulares, que registrou uma média de 3,8 pessoas por família”. (SÃO PAULO, 2011). Ainda segundo informações do relatório, no Sapé “os menores de 20 anos representam 45% da população mostrando um perfil mais jovem que o detectado na pesquisa da Seade (2008) em assentamentos precários (38%)”. (Ibid.) Além disso, “chama também a atenção à baixa proporção de pessoas com 60 anos ou mais, 3,6%, enquanto na referida pesquisa é de 6,8%”.

69

Tabela 1. Classes de idade segundo a área de pesquisa na Favela do Sapé em 2011. Fonte: SÃO PAULO, 2011.

70 Se, por um lado a população da Favela do Sapé com mais de 60 anos – considerada vulnerável – é relativamente baixa, a porcentagem de menores de 20 anos – também considerada vulnerável – é grande. Esse fato, acrescido à baixíssima renda de grande parte dos moradores do Sapé, ao seu baixo nível de instrução (que implica pouca chance de mobilidade ascendente de renda) e às precariedades físicas originais da favela – como a grande incidência de domicílios de madeira, a pouca oferta de infraestrutura e serviços públicos, além dos riscos frequentes de enchentes – demonstram a grande vulnerabilidade da comunidade como um todo. Essa vulnerabilidade deu-lhe prioridade de intervenção, que começou a ser desenhada em 2010 enquanto projeto, a ser tratado no próximo item. 3.4 O PROJETO DE URBANIZAÇÃO A necessidade de conexões físicas e sociais

“



A favela [do Sapé] era espacialmente uma grande divisão entre bairros. Então a

gente pensou que o projeto deveria pensar nessa conexão. Então essa conexão tinha alguns layers. Ela era um projeto que pensaria a conexão física, então pensaria em quarteirões que pudessem ser separados e associados a travessias, a vielas de passeio, a ruas, etc. A gente foi pensando uma hierarquia de espaços que pudessem transpor a favela principal no sentido transversal dela.

”

Fala de Marina Grinover, arquiteta e urbanista que integrou a equipe responsável pelo projeto de urbanização da Favela do Sapé (em conversa com o autor).

O projeto de urbanização da Favela do Sapé começou a ser feito em 2010 pela equipe do escritório Base Urbana e pelo escritório Pessoa Arquitetos. O projeto paisagístico foi desenvolvido pelos mesmos escritórios e pelo arquiteto Oscar Bressane. Uma das profissionais à frente do projeto como um todo foi a arquiteta e urbanista Marina Grinover, cujas falas foram reproduzidas acima. Dadas as precárias condições socioeconômicas dos moradores da Favela do Sapé, bem como os problemas urbanísticos e infraestruturais pelos quais a área passava antes

71 das intervenções, a principal meta de projeto que Marina Grinover e seus colegas esboçaram foi a inclusão dos habitantes do Sapé e, por extensão, da favela em si ao meio urbano 18 . Para tal, a equipe identificou uma das grandes questões que guiariam o projeto: a necessidade de se estabelecerem conexões físicas e sociais entre os moradores do assentamento e o entorno – que, em última análise, representa a cidade como um todo. No que se refere às conexões físicas, o grupo de profissionais entendeu que o Sapé – que se estende longitudinalmente pelas margens do córrego homônimo por cerca de 1,5 km – acabava por servir como um impedimento físico à transposição desse córrego e, consequentemente, à conexão entre duas partes adjacentes do Rio Pequeno.

As informações constantes nesse item têm como base as falas de moradores do Sapé, de Marina Grinover e de outros profissionais ligados ao projeto de urbanização da favela, além de se basearem em anotações de uma aula que Marina Grinover deu sobre o projeto desenvolvido para o Sapé na FAU-USP em abril de 2016. 18

Assim, conceberam-se travessias tanto de pedestres quanto de automóveis sobre o córrego. Também se pensou na melhoria das vielas, que, em sua maioria, cortam a favela transversalmente e, quando consideradas em conjunto comas transposições sobre o córrego, configuram um sistema que conecta as duas margens desse

72 Figura 14. Sapé ao longo do córrego homônimo. Observar as transposições propostas sobre esse córrego (em ama-relo e laranja). Fonte: Base Urbana.

73 curso d’água. É importante dizer que, para a implantação das novas conexões e das melhorias das vielas, foi ne-cessário remover alguns domicílios da favela. A canalização do córrego – que implicou um outro conjunto de remoções – também possibilitou a construção das transposições. Mais detalhes sobre as remoções serão dados no item 3.5.

Figura 15. Travessia de pedestre precariamente construída sobre o córrego do Sapé antes das obras de urbanização. Fonte: Base Urbana.

Também se propôs a implantação de uma ciclovia que cortaria a favela longitudinalmente e paralelamente ao córrego. No campo da inclusão social, as conexões propostas para que os moradores do Sapé se aproximassem do ideal de cidadania assegurado à população em geral – seja ela da favela ou da cidade formal – basearam-se em ideias de equipamentos e atividades complementares à moradia.

“



A gente foi pensando uma série de programas associados a moradia que podiam acontecer nos espaços livres. Então, desde programas mais formais e institucionais, como biblioteca, centro de difusão de com-

74 Figura 16. Perfil de canalização proposto para o Córrego do Sapé. Fonte: Base Urbana.

Figura 17. Perfil transversal da Favela do Sapé considerando-se as remoções de casas lindeiras ao córrego, a canalização do curso d’água, a implantação de vegetação e da provisão habitacional. Fonte: Base Urbana.

75 putadores e, enfim, telecentros, associação de bairro, até micro programas, como um pátio onde as famílias pudessem compartilhar um varal de roupa ou um espaço como um pomar ou uma horta ou um minhocário. Enfim, a gente foi fazendo várias listas de programas e de atividades comunitárias que pudessem ser associadas a moradia. Como uma rotina de conexão social, que a gente via que ali era muito problemática.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor.

Figura 18. Planta de ocupação proposta para miolo de quadra de áreas remanescentes. Fonte: Base Urbana.

Vale dizer que os projetistas identificaram uma série de equipamentos públicos de saúde e educação (bem como áreas verdes) nas proximidades da Favela do Sapé. Assim, foram propostos equipamentos – como uma biblioteca –, que serviriam de apoio às escolas públicas dos arredores e do Rio Pequeno como um todo. Também foram propostas novas formas de ocupação do miolo de quadra na área remanescente do Sapé, com foco para espaços arborizados e de uso coletivo (Ver figuras 18 e 19). Algumas das propostas concebidas para a urbanização do Sapé não foram efe-

76 Figura 19. Corte de ocupação proposta para miolo de quadra de áreas remanescentes. Fonte: Base Urbana.

tivadas. A ocupação dos miolos de quadra, bem como a construção dos os equipamentos complementares à moradia19 estão dentro dessas propostas que não saíram do papel. Marina Grinover fala sobre essa questão abaixo:

“

Ah, eu acho que tem várias questões que eu identifico no processo e que demandam modificações. (...) Houveram algumas hipóteses com relação à propriedade no começo e que depois não se efetivaram. Então, lotes que eram de domínio público ou privados e que, aparentemente iam ser incorpo-

Os equipamentos esportivos, como as quadras, foram, no entanto, implantados. 19

77 rados a um projeto de desenho urbano, não foram. A gente teve que rever isso. Então, alguns condomínios, por exemplo, tinham um desenho que contava com uma determinada remoção de lotes ou desapropriações e tal. E isso não aconteceu. Então, a gente teve que rever o projeto. Isso tem um impacto sobre o conjunto. Porque, enfim, eram áreas centrais. Eram áreas de grande porte ali. Marina Grinover, em conversa com o autor.

”

Questões Políticas Outra questão apontada pela arquiteta e urbanista foi a forma como o poder público, na figura da Secretaria Municipal de Habitação, estrutura suas políticas públicas habitacionais. Além disso, ela aponta as frequentes mudanças de diretrizes à medida que mudam as gestões municipais.

“

Depois, tiveram interferências financeiras. O Sapé contava com uma verba federal de um tamanho e depois não contou mais. Depois contou com uma área de provisão, que é uma área fora da favela para abrigar as famílias e, depois, não contou mais. Então, é um projeto que teve muitas diretrizes transformadas.

Acho que, talvez a maior de todas, por falta de uma política pública de habitação estruturada. Que eu acho que até hoje a gente não tem na cidade. Eu acho que a gente tem um Plano de Habitação, que é uma relação entre demanda e oferta. Mais do que um desenho, mais do que um projeto de sistemas construtivos, mais do que um projeto que relacione comunidades com aquele lugar. E eu acho que isso são problemas da gestão pública fracionada. A cada quatro anos a própria gestão muda o encaminhamento e o direcionamento do secretário. E eu acho que o Sapé sofreu um impacto de tudo isso. Apesar de a gente ter tido como superintendente a mesma pessoa, os secretários mudaram e as demandas e as interferências frente a essas comunidades foram também se transformando.

Marina Grinover, em conversa com o autor.

Marina Grinover, em conversa com o autor.

Limitações Financeiras Além das questões postas acima, Marina Grinover menciona outro fator que comprometeu enormemente a implantação de todos os elementos do projeto de urbanização do Sapé: o financeiro.

“

”

”

78 Ainda sobre a necessidade de rever elementos do projeto, Marina Grinover explica que a permanência de alguns pontos foi defendida em prol da manutenção dos principais conceitos de projeto concebidos para o Sapé.

“

A vida é feita desses embates. Às vezes você ganha, às vezes você perde. E a gente procurou sempre resguardar algumas estruturas muito simples. Muito simples. Que a gente foi vendo que eram as principais. Se as desmontassem, desmontavam tudo.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor.

“

Então, por exemplo, as transposições.... Foram batalhas que a gente conseguiu garantir. Os espaços de transição entre os espaços mais coletivos e o que é mesmo público. A gente também conseguiu garantir. Um certo uso misto para o que remanesceu de espaço. A gente também conseguiu garantir. Isso ainda não chegou lá, mas está grafado no plano de ZEIS.

”

A todas as dificuldades apresentadas, acresce que muitos órgãos de diferentes esferas de governo fazem determinações sobre o projeto de urbanização de assentamentos como o Sapé. Marina Grinover explica que o desenho urbano que se propõe não é apenas uma resposta às demandas da comunidade local (que em geral pede o menor número de remoções possível), mas também da própria Secretaria Municipal de Habitação (que quer construir o maior número possível de unidades habitacionais), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (que demanda o respeito à legislação ambiental), da Companhia de Engenharia e Tráfego (que faz exigências rígidas para a abertura de vias), da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (que pede a abertura de espaços acessíveis à coleta de lixo), entre outros 20 . Muitas vezes, essas demandas se sobrepõem. Como exemplo observado em várias intervenções em favelas, a Secretaria Municipal do Verde e

Marina Grinover, em conversa com o autor.

As diferentes demandas de projeto

Parágrafo escrito a partir da fala de Marina Grinover em aula dada na FAU-USP em abril de 2016. 20

79 do Meio Ambiente (SVMA) pede que seja aberta uma área livre ( non aedificandi ) nas imediações de ambas as margens dos córregos presentes nos assentamentos a serem urbanizados. A abertura dessas áreas muitas vezes implica um número de remoções maior do que o previsto inicialmente. Assim, exigências da SVMA vão de encontro às diretrizes da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e dos moradores desses assentamentos, que demandam o menor número possível de remoções. E o projetista – que também tem suas próprias diretrizes de projeto – figura justamente entre essas exigências por vezes díspares. Ao falar sobre o saldo final que via no Sapé após grande parte das obras já terem ocorrido, Marina Grinover destaca o ganho que o projeto proporcionou não apenas aos moradores da Favela do Sapé, mas aos cidadãos paulistanos como um todo:

“

Eu acho que, no final das contas, teve um ganho urbano, teve um ganho para aquele lugar, para além da favela, que eu acho que é um dever do dinheiro público. Tudo aquilo é dinheiro público. Então, não é possível tudo aquilo ser revertido só para quem mora no

Sapé. Isso é um outro raciocínio que eu acho que sempre foi importante para nós. Quer dizer, aquilo lá tem que gerar um bem para a cidade. Independentemente da favela. Porque, senão, a gente está privatizando o empenho do dinheiro público. Quer dizer, aquilo tem que gerar um ganho para quem mora do outro lado da rua, que não é favela. E eu acho que gerou.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor.

3.5 A EXECUÇÃO DAS OBRAS A Favela do Sapé está atualmente em obras na sua porção a montante do córrego homônimo (Sapé B). Ainda não há, no entanto, previsão para a conclusão de todo o projeto, sendo que há necessidade de revisões, adequações e novas licitações para o término efetivo das obras. Ao longo desse item, serão descritos fatos relativos ao que já foi executado ou ao que está em execução. O comprometimento do atendimento habitacional

“

O Sapé começou de uma forma er-

80 rada. (...) O primeiro erro foi a licitação ter sido feita em cima de um projeto e ter sido executado um outro projeto. Bem ou mal, isso acarretou muitos problemas. Que acarretaram outros problemas. Então, você tem, por exemplo, dois condomínios no Sapé A que não foram construídos [Condomínios D e E]. Você pode falar: “Mas tudo bem, os outros foram”. Mas, quando você não constrói dois condomínios, você tem mais demanda no [auxílio] aluguel, você tem uma área vazia que pode ser reocupada, você tem famílias que ficam insatisfeitas porque estão há sei lá quanto tempo no aluguel.... Então, isso vai gerando vários problemas.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Uma questão que comprometeu muito o planejamento das intervenções na Favela do Sapé foi a falta de recursos que virou realidade em determinado momento da obra de urbanização. O dinheiro disponível inicialmente não foi suficiente para construir todos os condomínios previstos. Até o fim de 2016, haviam sido entregues os condomínios A, B e C. Estavam em fase final de construção os condomínios F e G. Já os condomínios D e E não haviam sido iniciados

por conta dessa falta de recursos. O condomínio D já foi licitado para metade das unidades habitacionais inicialmente previstas. O condomínio H não foi nem licitado nem executado, mas não por questões diretamente relacionadas à falta de recursos; ocorre que se descobriu que a área em que essa provisão seria implantada estava em área particular – e não pública, como se pensava antes – o que implicaria a validade de normas ambientais mais restritivas à construção de edificações – que, por fim, tornaram-se inviáveis. A não construção de todas as unidades habitacionais previstas para a Favela do Sapé gerou uma outra questão por si só muito problemática: uma quantidade considerável de famílias removidas da favela não poderia regressar a ela após o término das obras e, como consequência, o saldo entre famílias removidas e atendidas na região acabaria por se tornar muito grande. Havia um total de 2.362 famílias cadastradas antes das obras no Sapé, bem como 2.429 imóveis contabilizados na favela, sendo o número de famílias coincidente com o núme-

81 Figura 20. Identificação e contabilização das remoções no Sapé para obras de urbanização. Fonte: Base Urbana.

ro de domicílios iniciais. (SÃO PAULO, 2011). Até o fim de 2016, 866 domicílios permaneciam na favela e 1.496 haviam sido removidos 21 . Previa-se O número de remoções constante na Figura 20 (estimativa inicial) é diferente daquele fornecido por SEHAB devido a readequações no projeto. 21

inicialmente que 669 unidades habitacionais (UHs) fossem entregues dentro do próprio assentamento (segundo projeto inicial do Base Urbana e do Pessoa Arquitetos). Seriam 73 unidades habitacionais no condomínio A, 68 unidades no condomínio B, 127 unidades no C, 89 no condomínio D, 80 UHs no condomínio E 22 , 88 uni-

82 dades no F, 88 no G e 56 no H 23 . Após modificações de projeto, a estimativa era de que 584 UHs fossem construídas dentro da área da favela, sendo 75 no condomínio A (já entregue), 68 no condomínio B (já entregue), 145 no C (já entregue), 86 no D (48 já licitadas), 36 no E (aguardando licitação 24 ), 87 no F (em execução) 87 no G (em execução). 369 unidades seriam construídas para antigos moradores do Sapé em áreas de provisão externa, a saber, 275 em um terreno na Rua Domenico Martinelli (nas proximidades do Sapé) e 94 em outro terreno que também serviria de área de provisão para moradores removidos da Favela Água Podre. (Ibid.). Os domicílios de madeira Além da não execução de parte da provisão interna do Sapé, houve ao menos outro grande fato que não ocorreu conforme o previsto quando da concepção do projeto de urbanização da favela. Tal fato foi a permanência de boa parte dos domicílios de madeira nas áreas remanescentes do assentamento. Tais domicílios eram habitados pela população mais caren-

O condomínio E também teria seis unidades comerciais de acordo com o projeto original. 22

Fonte: . Acesso em: 22/10/16. 23

Além das 36 unidades já previstas no Condomínio E, a SEHAB está investindo esforços na tentativa de acrescentar mais 50 UHs a esse condomínio. A razão desse acréscimo é o fato de a gleba onde está o condomínio E ter sido totalmente transformada em ZEIS pelo Plano Diretor Estratégico de 2014. Antes, apenas metade de sua área era ZEIS. No entanto, como essas 50 novas unidades habitacionais ainda não foram asseguradas até o fim de 2016, elas não foram contabilizadas na estimativa oficial apresentada nesse Trabalho Final de Graduação. 24

83 Figura 21. Favela do Sapé e localização dos condomínios projetados. Elaboração: o autor.

te – ou, no jargão mais utilizado, vulnerável – do Sapé.

“

A questão do projeto em si é excelente. Só que, dentro da área, ainda permanecem domicílios de madeira. Uma coisa que a gente sabe.... Se a gente está fazendo um projeto de urbanização, a gente teria que, primeiramente, remover todos esses domicílios de madeira. Como é que você vai justificar isso? Ficaram muitas casas insalubres, tem setores

em que as casas não estão em condições legais.... Então, você está fazendo um projeto de urbanização e você deixa as famílias nessas condições? A urbanização não centraliza só na unidade.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé (coletado pelo autor).

Antes das remoções com vistas às obras de urbanização, 9% das casas

84 Figura 22. Terreno situado à Rua Domenico Martinelli e destinado a parte da provisão externa do Sapé. Fonte: o autor.

da Favela do Sapé eram de madeira, o que totalizava cerca de 210 domicílios

(SÃO PAULO, 2001). Após a realização das remoções, estima-se que ainda

85 existissem 35 domicílios de madeira nas áreas remanescentes (dados de 2016). A arquiteta Marina Grinover explicou em depoimento para esse Trabalho Final de Graduação a questão da permanência dessas casas:

“

Isso, por exemplo, era uma diretriz lá no começo. Não pode ter casa de madeira. Todas têm que ser removidas. É muito precário. Tem problemas socioambientais enormes. A gente tem que remover essas famílias. Depois, quando começou um processo chamado xadrez... O xadrez é o seguinte: as famílias que têm prioridade na nova moradia não são aquelas que perderam necessariamente as casas. Mas podem existir famílias que estão nas casas remanescentes e que têm interesse numa construção nova e tem famílias que têm interesse em ficar nas casas remanescentes. Isso pode ser uma troca. Então, foi dada no começo uma prioridade para que essas famílias em casas remanescentes de madeira pudessem eventualmente negociar. Acontece que essas pessoas também são aquelas de maior fragilidade econômica. E como o Sapé ainda faz parte de uma lógica de investimentos via Caixa Econômica e sem ser Minha Casa Minha Vida, essas pessoas tinham que demonstrar alguma estabilidade econômi-

ca e cadastral para poderem ser aceitas no programa da COHAB. Muitas vezes, elas não eram. Porque a informalidade era muito grande. Muito maior que simplesmente a casa de madeira. Então, tiveram várias famílias que.... Não tinha mecanismo legal para elas fazerem a troca com uma família que queria ficar dentro das áreas remanescentes.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor.

Surge, aqui, uma questão que vai além da vulnerabilidade socioeconômica das famílias residentes em casas de madeira do Sapé. De acordo com os fatos relatados, se essas famílias não têm garantias econômicas que lhes permitam realizar um cadastro habitacional junto à COHAB, esta não lhes garante o acesso ao sistema que se encarrega de fazer a provisão habitacional justamente para os cidadãos que possuem mais necessidade de atendimento de moradia. Frente à impossibilidade de se dar um novo destino aos moradores de domicílios de madeira, Marina Grinover relata uma nova possibilidade que se aventou:

86

“

Aí nasceu uma hipótese no meio do caminho que era: então, vamos reformar essas casas. Só que, aí, a reforma de um barraco não cabia dentro da legislação. O governo não pode destinar uma verba para uma moradia. Só pode destinar para um conjunto de moradores. Isso tinha um outro impacto, porque o Sapé tem quatro lotes. E no lote maior, que é o Sapé 1 e que é toda a parte que a gente mais urbanizou, estava formalizado num processo de propriedade de fração ideal. Então, é assim: levanta a área, levanta quantas famílias tem. E diz: “Você é dono de um milionésimo dessa área”. O poder público não tem um mecanismo administrativo para destinar verba de reforma para uma pessoa daquele milionésimo. Ele só pode fazer destinação de verba para espaço público. E espaço em que ele vai conseguir rever o custo. Que é o que ele faz com a COHAB. O governo municipal investe na construção e depois a COHAB entra com uma parte do dinheiro e depois a COHAB fica proprietária e vende uma parte para os mutuários a fundo perdido, por vinte anos, etc., etc. Então, não existe um mecanismo... Apesar de a ideia ser muito boa e eu acho que ela era fundamental, a gente não consegue associar essa ideia a um mecanismo jurídico e administrativo para destinação de verba. A gente tentou várias coisas. A gente tentou apoio de instituições de fora, a gente tentou apoio de escolas outras, a gente tentou apoio de outras ONGs, que pudessem fazer um aporte de di-

nheiro para reformar.... Nada disso deu certo. E, até onde eu sei, até hoje não foi possível realizar essas reformas. Eles estão assistidos pela equipe de Habi Sul e tal, mas não tem dinheiro para reformar. Porque não tem.... Na lista de itens da Prefeitura não tem o item “reforma de barraco”. Alguns barracos foram reformados porque tiveram obrigatoriamente uma influência da obra. Então, quando você tem uma influência direta da obra, esse custo de reforma do barraco aparece. Mas alguns barracos não têm influência direta da obra. E, aí, não tinha dinheiro para reformar esses barracos.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor.

A melhoria das casas remanescentes Surge nesse ponto outra questão que não foi bem resolvida durante a urbanização da Favela do Sapé. A melhoria das casas remanescentes não foi incentivada pelo poder púbico e, uma vez a cargo dos próprios moradores, ocorreu em raras vezes.

“

Toda semana, alguns moradores perguntam: “Ah, mas não tem como fazer um convênio com a Prefeitura para eu reformar

minha casa, para eu melhorar minha casa? ” Infelizmente, a gente não tem isso. Não tem essa parceria para ajudar essas famílias. Porque eles não se sentem pertencentes ao projeto. Por mais que tenha sido feita a canalização, a questão de água, eles falam: “Olha, vou pagar água, vou pagar luz, mas minha casa ainda permanece da mesma forma. Diferente das famílias que vão para a unidade, né? ” Ela fala assim: “Eu estou indo para um apartamento novo, tudo novo”, então ela se sente pertencente. E quem sofre mais com toda a urbanização é a área remanescente. Porque tem pó, é onde passa a obra, então está sempre ali. As famílias que estão no aluguel saem da área. Então elas vão para um lugar onde não tem pó. Elas estão vendo a obra acontecer e depois elas voltam para a unidade. E as famílias que estão aqui falam: “Ah, mas e com a gente? Não acontece nada? ”

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Nota-se que a melhoria dos domicílios remanescentes lidaria com um problema que vai além do tratamento estético das fachadas das casas ou mesmo além da melhoria das condições de conforto e habitabilidade do interior das residências. Cabe dizer que tanto o tratamento das fachadas

87 quanto a melhoria do interior das casas por si só já são de extrema importância. No entanto, melhorar as casas remanescentes é essencial por também implicar uma não distinção entre os moradores de um mesmo assentamento. Afinal, como explicitado no depoimento acima, existem dois grupos de moradores em uma favela recém-urbanizada: aquele que passa a morar em uma unidade habitacional nova e aquele que continua morando na residência antiga, por vezes precária em ao menos algum aspecto construtivo e de habitabilidade. Inicialmente, os dois grupos partem do mesmo patamar: áreas carentes de melhorias urbanísticas e arquitetônicas no pré-urbanização. O projeto a as obras acabam por criar essa diferenciação, que muitas vezes faz com que os representantes do grupo que permanece nas áreas remanescentes sintam-se numa posição inferior ao outro grupo, mesmo em se considerando as melhorias urbanísticas e de infraestrutura que são realizadas nas áreas que são mantidas. O que ocorre é que os moradores das áreas remanescentes sen-

tem-se menos favorecidos ou até mesmo injustiçados. Neles, predomina a impressão de que morar nos novos condomínios lhes daria maior sensação de pertencimento à cidade e, em última análise, maior status de cidadão. Este trabalho entende que deveria haver algum tipo de programa da Prefeitura ou alguma parceria entre o poder público e instituições como ONGs a fim de promover melhorias físicas nos domicílios remanescentes do Sapé e de outras favelas. Tal assunto será retomado no Capítulo 4. Os espaços residuais Outra grande questão identificada durante a execução das obras de urbanização da Favela do Sapé foi o surgimento de espaços residuais nas áreas remanescentes. Como o tecido das favelas é bastante irregular, quando se removem domicílios nesses assentamentos seguindo-se um alinhamento – como o de um córrego – o resultado é invariavelmente uma sobra de espaços vazios para dentro da linha de desapropriações. Muitas casas removidas

88 são cortadas pela metade por essas linhas; daí vem que sua remoção gera espaços ociosos para fora – a serem neutralizados quando forem posteriormente absorvidos pela rua que passará – e para dentro. Esses espaços ociosos internos à linha imaginária de desapropriações são chamados de residuais. Os espaços residuais podem surgir em diversos momentos de obras e em diversos lugares – não apenas em favelas. Esses espaços são geralmente transformados na cidade formal em praças e afins. Nos assentamentos precários, a dinâmica local por vezes acaba resultando em um outro tipo de aproveitamento das áreas residuais. Essas áreas são, em geral, ocupadas diretamente por famílias diferentes daquelas de antes das desapropriações ou até mesmo pelo poder paralelo que atua nas favelas e que muitas vezes controla as ocupações dessas áreas mediante o pagamento de um tipo de aluguel. Sendo assim, uma preocupação recorrente tanto dos projetistas por trás das urbanizações quanto dos profissionais envolvidos nas obras é dar um uso imediato aos espaços residuais à medida que eles forem sur-

Figura 23. Implantação de uma das unidades mistas propostas, com destaque ao pavimento comercial (térreo). Fonte: Base Urbana.

gindo. No projeto do Base Urbana e do Pessoa Arquitetos para o Sapé, os projetistas propuseram ocupar muitos dos espaços residuais com pequenas unidades institucionais ou com unidades mistas (comércio no pavimento térreo e residencial no primeiro pavimento), como se vê nas imagens 23, 24 e 25.

89 Figura 24. Implantação de uma das unidades mistas propostas, com destaque ao pavimento residencial (superior). Fonte: Base Urbana. Urbana.

cos foi fracionar esses espaços e doar suas partes para domicílios que fazem divisa com eles. Essa saída é chamada de doação de lote. Até o fim de 2016, a tendência era de que nenhuma dessas soluções fosse de fato implantada nas áreas remanescentes da Favela do Sapé até o fim das obras de urbanização. Fica, assim, uma grande dúvida sobre o que acontecerá com esses espaços. A possibilidade de reocupação continua presente, como relata uma arquiteta envolvida nas obras de urbanização da favela:

“ Como a implantação dessas unidades não se concretizou, a questão dos espaços residuais permaneceu não solucionada. Assim, técnicos da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB) propuseram preencher esses espaços com playgrounds , equipamentos de ginástica e casas sobrepostas umas às outras. Outra saída encontrada pelos técni-

Se a secretaria e a gerenciadora saírem amanhã, no outro dia o Sapé está todo invadido. Porque automaticamente as famílias já vão demarcando o lote e falam assim: “Na hora em que precisar para a obra, pode ficar tranquilo, que a gente vai sair e não vai ter problema nenhum. ” Mas eles já vão demarcando lote a lote. Você pode andar todo o Sapé. Você vai ver que já tem uma demarcação. Tipo, que esse aqui já é o meu espaço. (...) Então, é muito importante que o projeto termine não só com a entrega das unidades. Mas, com a questão da infra, com a questão das casas sobrepostas. De que forma a gente vai resolver essa questão dos lotes vazios.

90 Figura 25. Corte da área lindeira ao Córrego com uma das unidades mistas implantadas. Fonte: Base Urbana.

Então, a gente tem que estar se preocupando muito com isso. Mas, se a secretaria.... Vai ter novas invasões, sim.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

ras. Dois contratos. Talvez, se fosse uma construtora só, as coisas tivessem fluído de uma melhor maneira, sabe? Talvez não tivessem tantos problemas. Mas eu não sei. Isso é uma hipótese. Eu acho que, talvez, com uma construtora fazendo a obra inteira.... Uma construtora maior ou um consórcio grande.... Talvez a obra tivesse fluído de uma maneira melhor.

”

Outras Questões

“

Uma outra questão, que eu não sei se é boa ou ruim, é que o Sapé, por ser um pouco maior, foi licitado em duas construto-

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

“

Eu acho que os trabalhos precisam

91 ser pensados de forma mais integrada. Porque a gente cuida da habitação. Então, você não pode interferir na questão da saúde da família. Mas isso – a questão da saúde, enfim, a questão socioeconômica e tal – afeta diretamente como ela vai viver num condomínio. Mas a [Secretaria de] Habitação não consegue cuidar dessa área. Então você precisa ter a [Secretaria de] Saúde perto. Você pre-cisa ter a [Secretaria de] Educação perto. Você precisa ter outras secretarias trabalhando em conjunto para que realmente aquele trabalho seja efetivo..

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Os dois depoimentos acima apontam a existência de ao menos duas outras questões que moldaram a Favela do Sapé: a divisão do assentamento em duas áreas – sendo cada uma alvo de um contrato e de uma construtora diferentes – e a falta de integração entre diferentes órgãos públicos no que se refere ao atendimento da população da favela. Quanto à divisão do Sapé, criaram-se duas áreas de tamanho semelhante: o Sapé A – à jusante – e o Sapé

B – a montante. A primeira área ficou a cargo do Consórcio Engelux-Galvão e a segunda área foi de responsabilidade do Consórcio ETEMP 25 . Na prática, a atuação de dois consórcios diferentes, sendo cada qual em sua área, implicou a existência de duas obras diferentes. Segundo relatos de uma arquiteta envolvida com a urbanização do Sapé, cada consórcio tocou a obra no seu próprio ritmo – apesar de ambos terem iniciado seus trabalhos na mesma data. A divisão da Favela do Sapé em dois consórcios também implicou que, em determinados momentos, a execução da obra no Sapé A e no Sapé B encontraram soluções diferentes, mesmo quando o projeto especificava o mesmo tipo de solução 26 . A construtora Croma integrava originalmente esse consórcio, mas, atualmente, apenas a construtora ETEMP é responsável por esse contrato. 25

Como exemplo, as esquadrias utilizadas nos condomínios do Sapé A diferiram das esquadrias utilizadas nos condomínios do B. A diferenciação de material chegou a gerar questionamentos de alguns moradores, que julgavam que o tipo de esquadria utilizado por um dos consórcios seria melhor que o tipo utilizado pelo outro consórcio. 26

92 Figura 26. Divisão da Favela do Sapé entre as áreas A e B. Elaboração: o autor.

Além disso, a divisão contratual do Sapé acentuou a divisão entre moradores da própria favela. Houve casos de moradores removidos do Sapé A que não quiseram ser realocados para o Sapé B e vice-versa. No que se refere à falta de integração entre diferentes órgãos públicos, no pré-obra isso implicava que cada órgão fazia sua própria demanda e, muitas vezes, acatar uma demanda significava abrir mão da execução de outra, já que ambas poderiam ser conflitantes entre si 27 .

Durante a obra, fontes relatam que a Subprefeitura do Butantã, por exemplo, não teria removido muitas das novas ocupações em áreas públicas da favela – ou teria agido de modo muito lento – o que teria prejudicado o trabalho de técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Vale dizer que que é dever das subprefeituras realizar a zeladoria das áreas públicas de São Paulo.

27

Ver tópico “As diferentes demandas de projeto” (item 3.4).

4 LIÇÕES APRENDIDAS ATÉ AQUI

94 4.1 A FAVELA AINDA É SINÔNIMO DE PRECARIEDADE? Após 100 anos de luta, empregando diferentes formas de organização e demanda política, inclusive o carnaval, a favela venceu. Há menos de duas décadas, mudou a legislação, e hoje a favela é feita de habitações em alvenaria. Os frágeis barracos, facilmente destrutíveis, desapareceram. Desde o final dos anos 70, a favela tem luz em cada casa. Durante os anos 80, ela adquiriu serviços, mais ou menos precários, de água e esgoto. Ninguém fala mais de remoção. Mais recentemente, os projetos de urbanização e saneamento, frutos de pequenas vitórias acumuladas do movimento de favelados, fazem surgir ruas e praças, mais ou menos planejadas, mais ou menos discutidas com a população local. Tudo indica que a favela, garantida a continuidade da política pública, independentemente do partido no poder, poderá ter finalmente sua infraestrutura urbana refeita e melhorada, transformando-se em bairro da cidade. (ALVITO;

ZALUAR, 2002, p.21).

O trecho acima descreve uma impressão positiva sobre o encaminhamento que a questão da habitação precária em favelas vem ganhando. Mas esta não é apenas uma impressão sobre a moradia precária. É também uma percepção sobre o espaço que o morador da favela vem ganhando em sua sociedade; as questões políticas e culturais também são aí descritas de um modo animador e, por consequência, fazem-nos crer em um avanço social. É verdade que a população da favela vive melhor hoje. Se compararmos os barracos de madeira e zinco do passado com as habitações em sua maioria de alvenaria dos dias atuais, de fato, um avanço será notado 28 . Se observarmos que muitos habitantes das favelas possuem hoje aparelhos como smartphones e televisões de tela fina, teremos que admitir uma melhoria. Se nos atentarmos para

O suporte às afirmações feitas nesse parágrafo encontra-se no Capítulo 2 desse TFG. 28

95 o fato de que, hoje, muitos moradores das favelas – ou, como muitos falam, das comunidades – se veem representados na mídia, seja em transmissões carnavalescas, seja em novelas do horário nobre, seja em propagandas de candidatos a vereadores, não poderemos negar esse avanço. A adoção da denominação comunidade já demonstra uma maior sensação de pertencimento do morador da favela a um coletivo. No entanto, há que se olhar para o outro lado da questão exposta. A vulnerabilidade econômica ainda é grande em meio a muitos daqueles que moram nos assentamentos como as favelas. A violência nessas áreas é muito mais presente do que no restante da cidade. A infraestrutura não está presente de modo satisfatório em todos os núcleos. No item 3.5, foi dito que os moradores das áreas remanescentes sentem-se desfavorecidos frente àqueles que recebem uma nova moradia. Um fato que ao menos não afeta a população das casas remanescentes é a dificuldade que aqueles que vão para os condomínios muitas vezes têm para se manterem economicamente nas uni-

dades habitacionais construídas.

“

Então, essa questão da vulnerabilidade pesou muito. Então, a gente chamou as primeiras famílias para ocuparem as unidades.... As primeiras unidades que a gente entregou, foram para as famílias mais vulneráveis. Não é à toa que hoje a gente tem o Condomínio A com muitos problemas de famílias com corte de água, de luz.... De água não.... De água também, porque eles têm a conta individual. (...) Não pagam um condomínio de 40 reais. Não pagam a luz. Têm a luz cortada. Água cortada. Gás cortado. Porque elas são tão vulneráveis, enfim.... Que não têm condições.... Não teriam condições nenhumas de viver em condomínio e, na verdade, eu não sei se elas têm condições, do jeito que estão, de viver em algum lugar.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Esse relato também nos suscita uma impressão, sendo esta nada positiva. O objetivo das palavras transcritas não é contradizer a fala de Marcos Alvito e de Alba Zaluar. Tampouco é alarmar. Na realidade, o objetivo de todos os excertos – e deste Trabalho Final de Graduação que se tece a partir das constatações – é fazer com que

96 se perceba que a questão da precariedade nas favelas ainda é urgente, embora muito se tenha avançado. Muitos podem ajudar na melhoria dessa questão. E, dentre as categorias de profissionais diretamente envolvidos nessa melhoria, está o arquiteto e urbanista. 4.2 O PAPEL DO ARQUITETO E URBANISTA NA REDUÇÀO DA PRECARIEDADE O arquiteto e urbanista pode atuar em várias áreas. Duas em particular podem gerar um importante efeito na redução da precariedade urbanística, habitacional e social dos moradores das favelas. Essas duas áreas são o desenho urbano e a gestão pública. Enquanto gestor público, cabe ao arquiteto e urbanista assegurar a implantação de políticas públicas dentro do jogo político – seja ele com representantes de governo eleitos, seja com técnicos e outros profissionais, seja com grupos de cidadãos. Além disso, cabe ao arquiteto e urbanista na posição de gestor viabilizar ao máximo a conversão de recursos públicos

na implantação de diretrizes e de projetos que melhorem o espaço público. Já enquanto projetista, cabe ao profissional em questão humanizar o projeto urbano de forma a aplicar conceitos de justiça social. Isto significa dizer que ele deve transformar o espaço público em algo ao alcance do maior número possível de cidadãos. A junção dessas duas áreas e de seus respectivos modos de pensar pode ser percebida nas seguintes declarações de Marina Grinover:

“

Eu acho que a vocação das áreas livres é que elas sejam todas públicas. Que sejam todas de livre acesso, que é o que a gente poderia dizer que é o que caracteriza o espaço público.

“



”

.Eu acho que [temos que] olhar os ganhos, não só para quem mora no Sapé, que certamente ganhou uma vizinhança e uma estrutura, mas para quem é vizinho do Sapé. Para quem circula por ali. É um ganho para a cidade, eu acho, o desenho que se expande para além do problema do lote, da favela. A gente tem que pensar assim. Porque os recursos são escassos. (...) Então, todo o dinheiro

97 que vem tem que ser usado na otimização máxima. E acho que essa otimização que eu aprendi no Sapé está associada ao raciocínio do bem público. Não só do espaço público. Do bem público.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

Transformar áreas livres em espaço público – e coletivo, pensar em aproveitar ao máximo os recursos públicos para um assentamento a fim de melhorar não apenas este assentamento, mas todo o seu entorno e, por fim, considerar o dinheiro empregado e o espaço em si como bens de todos. Essas diretrizes levadas a sério na urbanização do Sapé confirmam justamente o cumprimento do dever do arquiteto e urbanista. Um dever que transcende o campo meramente profissional e se torna também um dever social. Para esse TFG, foram coletados depoimentos de arquitetos e urbanistas envolvidos na urbanização da Favela do Sapé. Adiante, seguem trechos sobre o que esses profissionais afirmam ter aprendido com o processo, sendo um trecho coletado da fala

de Marina Grinover e outro vindo de uma arquiteta ligada ao poder público. Chama a atenção as limitações que o funcionamento da estrutura pública lhes impõe, limitações essas que muitas vezes lhes causam frustrações acerca da efetividade da implantação de projetos e de políticas públicas e, em suma, dificultam o cumprimento dos seus deveres profissionais e sociais.

“

Como arquiteta, como pessoa que desenha, eu acho que é um esforço muito grande de simplificar, de conseguir fazer a síntese, porque você sofre muito mais cortes e desestruturas do que aprovações e estruturações. (...) O outro é que eu aprendi a ouvir e, ao mesmo tempo, me desapegar daquilo que não é possível ser feito.

”

Marina Grinover, em conversa com o autor

“

Você não pode resolver todos os problemas. Você não pode se frustrar por coisas que acontecem não da forma como você gostaria que acontecessem, que você idealiza que acontecessem.... Você se culpar por isso. Porque tem coisas que realmente você não vai conseguir resolver. (...) Porque tem coisas que você pode fazer e tem coisas que você não vai conseguir fazer. Então, você precisa entender

98 que algumas coisas vão fugir do seu controle. Então, o que eu aprendo é: eu vou fazer aquilo em que eu acredito e o melhor. Mas, se não der certo, isso não significa que eu não fiz o meu melhor. Ou que eu fui irresponsável ou não profissional. Mas é porque tem coisas que fogem mesmo e você precisa aprender a lidar com essas situações. Foi isso o que eu aprendi.

”

Fala de uma arquiteta envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

4.3 A VOZ E A VEZ DA POPULAÇÃO Naturalmente, o trabalho do arquiteto e urbanista complementa e é complementado pelo trabalho de outros profissionais, como os assistentes sociais. Estes assumem várias funções importantes dentro do processo de urbanização de favelas, tais como avaliar as condições de vulnerabilidade da população dos assentamentos onde há intervenções e organizar canais de comunicação com essa população durante as obras. Um dos canais mais importantes é o Conselho Gestor. Este é um ór-

gão consultivo e deliberativo que atua dentro de um determinado perímetro correspondente a uma ZEIS inteira, a um trecho de ZEIS ou a um conjunto de diferentes ZEIS (das categorias 1 e 3). Fazem parte do Conselho Gestor moradores do perímetro, proprietários de imóveis localizados dentro também nesse perímetro, representantes do poder público e representantes de organizações governamentais que atuam nessa área. Sua constituição é paritária, isto é, nele há o mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público. As discussões focam no processo de urbanização da área compreendida pelo perímetro, desde os estágios iniciais de projeto. (SÃO PAULO, 2014, p. 60).

“

Eu acho que o maior aprendizado de todos é que a gente tem que escutar mais a população. Mais. (...) Então, eu acho que isso foi um grande aprendizado. E na formação – eu acho que eu tenho que falar também – do Conselho Gestor também foi um aprendizado. Formar o Conselho Gestor, discutir com eles, entender a dinâmica da população. Isso foi um grande aprendizado.

”

Fala de uma assistente social envolvida na urbanização da Favela do Sapé em conversa informal com o autor.

99 A opinião acima reflete a importância desse instrumento de participação pública no Sapé. Quanto à opinião dos moradores da favela, pode-se dizer que o que estes disseram em depoimentos para esse TFG também foi positivo. Um morador observou que houve, no entanto, pouco interesse da população em participar ativamente do Conselho Gestor do Sapé. Outro morador relatou conquistas desse órgão no assentamento:

“

Foi a melhor coisa que existiu foi inventar esse negócio de Conselho aí. Pra ajudar na comunidade. Porque aqui dentro, nós não tivemos problema nenhum, no Sapé. Nenhum. Nem pra remover morador, nada. Quando tinha um ou outro que não queria sair, a gente ia na conversação, fazia uma negociação, via o que é que ele queria.... O que fosse dentro da lei a gente podia estar correndo pra fazer. Pra remover. Sem prejudicar ninguém. E assim foi feito. O Conselho do qual eu participei.... Três ou quatro pessoas eram muito participantes. (...) O morador tá correto, vamos a favor do morador. Vamos ver os dois lados. Mas o Conselho é uma coisa maravilhosa de se trabalhar.

”

Fala de um morador da Favela do Sapé em conversa com o autor.

Para ilustrar decisões típicas do Conselho Gestor do Sapé, vale ler o seguinte trecho de um depoimento de um morador do Sapé:

“

O que os morador reclama muito é das garagem. Porque não tem garagem. Só que na hora do projeto, na hora que nós sentou com a projetista Marina [Grinover], nós escolheu. Ela perguntou: “Ou vocês quer subsolo pra moradia pra idoso e deficiente, ou vocês quer vaga?”. O Conselho decidiu moradia..

”

Fala de um morador da Favela do Sapé em conversa com o autor.

Assim, percebe-se que já há mecanismos que podem dar poder à população mais afetada pela precariedade vista nas cidades brasileiras. Em conjunto com arquitetos e urbanistas, assistentes sociais e outros profissionais, os cidadãos podem e devem se organizar para melhorarem suas condições de vida.

5 PROJETO PARA O SAPÉ

103 5.1 A ÁREA DA DIVISA Há, no centro geográfico da Favela do Sapé, 3 grandes áreas centrais atualmente livres ou com uso provisório.

Entre essas 3 áreas, passa a linha divisória entre o Sapé A e o Sapé B. O Sapé A abarca a metade da favela que fica à jusante do córrego (ou ao norte do assentamento), enquanto o Sapé B compreende a metade que fica a montante do curso d’água (ao sul da favela).

Por estarem justamente na re-

gião por onde passa essa linha divisória, as 3 áreas configuram o que esse Trabalho Final de Graduação convencionou chamar de Área da Divisa. A Área da Divisa não cofigura apenas um ponto geográfico importante. É também um cruzamento de dois grandes fluxos de circulação: norte-sul e leste-oeste. A Área da Divisa é atualmente subaproveitada em termos de uso ou possui usos provisórios. Devido ao seu potencial geográfico e de circulação, esta área poderia ser melhor desenvolvida, considerando-se inclusive os

ÁREA 1

ÁREA 2

Uso atual: sede do Plantão Social

Uso atual: nenhum

Uso previsto: Condomínio E

Uso previsto: Condomínio D

UHs previstas: 36 (nenhuma licitada)

UHs previstas: 86 (48 já licitadas)

Área física: aproximadamente 3.400m 2

Área física: aproximadamente 1.830m 2

105 usos futuros a ela destinada. Ao Sul da Área da Divisa, consta uma quarta área (Área 4), que deve ser vista em conjunto com as demais. Essa porção linear que margeia o córrego se estende da Área da Divisa até o limite norte do Condomínio F e faz parte do eixo de circulação norte-sul.

Também é uma área atualmente de uso pouco intenso, tanto em termos de aproveitamento dessa circulação quanto em termos de destinação de usos de permanência (como comercial e misto entre residencial e comercial).

Há ao longo da Área 4 vários espaços residuais, que, enquanto oferecem risco de reocupação irregular, também oferecem uma oportunidade de diversificação de usos e de atividades oferecidos regularmente no Sapé.

Devido a essas constatações e potencialidades (a serem aprofundadas nas páginas seguintes), esse TFG escolheu desenvolver um projeto para a Área da Divisa em diálogo com a Área 4.

ÁREA 3

ÁREA 4

Uso atual: nenhum

Uso atual: circulação (com áreas residuais)

Uso previsto: praça e institucional

Uso previsto: circulação e misto (predominantemente residencial com comércio)

Área física: aproximadamente 435m 2

Extensão: aproximadamente 300m

107 5.2 CONSTATAÇÕES SOBRE A ÁREA DA DIVISA A Área da Divisa - está no centro geográfico do Sapé;

- está no cruzamento entre dois importantes eixos de circulação (norte-sul e leste-oeste) no Sapé e no Rio Pequeno; eixo norte-sul (longitudinal): pedestres e ciclovia ao longo do córrego e automó-

N



0

25

50

75m

108 veis ao longo das ruas Gertrudes Cunha e Waldemar Roberto; eixo leste-oeste (transversal): automóveis e pedrestes ao longo das ruas Mário Belmonte, Rua Projetada (Rua da Divisa) e General Syzeno Sarmento; - Há, dentro dessa área, três ou áreas menores sem uso ou com uso provisório: Área 1: atual Plantão Social e futuro condomínio E; Figura 27. Área 1 (gramada), com sede do Plantão Social e Condomínio C ao fundo. Fonte: Arquivo SEHAB.

Área 2: Atualmente sem uso e futuro condomínio D; Área 3: Atualmente sem uso e futura área de lazer e institucional (segundo projeto do Escritório Base 3); Figuras 28 e 29. Área 2, vista da rua General Syzeno Sarmento Fonte: Arquivo SEHAB.

109 - Entre a rua projetada e o Condomínio F (a montante), há vários espaços residuais oriundos de desapropriações para área non aedificandi , novas edificações e por risco (Área 4);

Figuras 30 e 31. Área 4, vista da rua projetada e, abaixo, vista da Rua Waldemar Roberto. Fonte: Arquivo SEHAB.

- Apesar de estarem em um fundo de vale, das áreas 1, 2, 3 e 4, consegue-se enxergar praticamente todo o Sapé, bem como o seu entorno. As linhas visuais são interessantes e numerosas.

iguras 32 e 33. Leito do córrego e sua visibilidade a partir de ambas as margens e, abaixo, Área 1, de onde partem linhas visuais interessantes para a favela. Fonte: Arquivo SEHAB.

111 A população do Sapé e do entorno

Domicílios na Favela do Sapé



Removidos: 1.496



UHs entregues: 288



Saldo atual: 1.154

Antes das obras: 2.362

Saldo atual da população: 3.808,2 habitantes (considerando-se 3,3 moradores por domicílio 29 ). UHs a serem entregues 30 (provisão interna): 296

Saldo final futuro: 1.450

Saldo final futuro da população: 4.785 habitantes População da Favela do Sapé (em habitantes) Figura 34. Croqui da vista a partir do plantão social do Sapé em outubro de 2015. (na página anterior). Desenho: o autor . 29

Fonte: SÃO PAULO, 2011.

É possível que esse número seja acrescido de 50 unidades futuramente. Como esse acréscimo não foi confirmado até 2016, essas unidades não foram contabilizadas. 30



Antes das obras: 7.598



Saldo ao fim das obras: 4.785



Provisão externa futura: 369 + 1.217,7 habitantes do Sapé

UHs

112 que morarão no entorno (áreas de provisão: Domenico Martinelli e Água Podre). Saldo final da população originária do Sapé na favela e no seu entorno: 6.002,7 habitantes Conclusão: Em se considerando que a população do Sapé e do seu entorno imediato não sofra mais flutuações, entre o início das obras em 2011 e a entrega de todas as provisões (interna e externa) atualmente asseguradas, a população da Favela do Sapé e do seu entorno perderá 1.595 habitantes. Equipamentos nos arredores do Sapé

- 2 CEIs;



- 1 EMEI;



- 1 CEU 31 ;



- 1 UBS;



- 1 hospital municipal;

- 6 quadras poliesportivas e inúmeras praças;

O CEU Butantã por si só contém uma outra série de equipamentos. São eles: 1 CEI, 1 EMEI, 1 EMEF, 1 ETEC, 1 POLO UAB (Universidade Aberta do Brasil), 1 Teatro com 450 lugares, 1 Biblioteca, 1 Telecentro, 3 Piscinas, 1 quadra coberta (ginásio), 4 quadras descobertas, 1 pista de skate, 1 campo de areia, 1 sala de ginástica, 1 sala de dança, 1 sala multiuso, 1 estúdio de música, 1 ateliê de arte, 1 ateliê de costura, 1 sala do clube de xadrez, 1 parque externo, 1 padaria escola. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2016.) 31

113 - 1 centralidade (Avenida Rio Pequeno).

comercial

Como fruto da diminuição futura da população do Sapé e de seu entorno imediato, conclui-se que: - não há necessidade de se implantarem novos equipamentos como UBS, CEI, EMEI, CEU e hospital; - não há necessidade de novas linhas de ônibus. 5.3 POTENCIALIDADES DA ÁREA DA DIVISA Comércio e equipamentos: - região no cruzamento de dois grandes eixos acessibilidade facilitada e maior potencial de frequentadores; - percurso suave e amplo ao longo do córrego, sem grandes declividades, sem vielas e sem escadarias acessibilidade facilitada e, consequentemente, maior potencial de frequentadores com mobilidade reduzida;

- percurso com arborização

em desenvolvimento potencial mais aprazível e, consequentemente, atrair mais frequentadores; - área que, por estar em um fundo do de vale, é amplamente visível dos arredores mais altos vigilância natural da vizinhança; - área localizada em uma baixada relativamente aberta ampla visão para a Favela do Sapé;

- centro geográfico do Sapé área mais ou menos equidistante das duas pontas da favela e, portanto, com igualdacondições acessibilidade; - há um comércio tímido florescendo na Área 4 (bares e mercearias) indicação de uma inclinação comercial da área (ainda que mínima). Lazer: - Além de, ao longo do leito do córrego, existir a ciclovia (que também pode ser usada para lazer), há quadras esportivas em dois pontos do curso d’água (próximo à Avenida Rio Pequeno, à jusante, e no Condomínio F, a montante);

114 - Há ao longo do córrego, muitas áreas livres suficientemente grandes para comportarem playgrounds e áreas com equipamentos de ginástica para idosos;



- As áreas 1, 2, 3, e 4 serem facilmente vigiáveis e estarem no entrocamento de grandes eixos de circulação, o que pressupõe mais movimento e mais olhos que vigiam maior resguardo e segurança aos potenciais frequentadores dessa área; - 31,9% da população do Sapé tem de 0 a 14 anos (SÃO PAULO, 2011), grande potencial de usuários de equipamentos de lazer infantil. Habitação: - Há um grande déficit na provisão interna da Favela do Sapé. 1496 famílias foram removidas da favela e apenas 288 voltaram ao assentamento já nas novas unidades habitacionais. - Devido ao grande déficit na provisão interna do Sapé, áreas originalmente re-

Figura 35. (próxima página) Croqui da vista do córrego para o Condmínio A (à esquerda) em outubro de 2015. Desenho: o autor Figura 36. Local do antigo canteiro de obras do Sapé B: potencial área de lazer. Fonte: Arquivo SEHAB.

116 servadas para provisão deveriam ser preservadas para esse fim. - O condomínio D (previsto para a Área 2) teve 48 unidades habitacionais licitadas (outras 38 aguardam licitação), enquanto o E (previsto para a Área 1) está aguardando licitação para todas as 36 unidades previstas. É razoáavel propor que o projeto para a Área 2 (seja implantado tal como previsto pelos projetistas, uma vez que mais da metade de suas unidades habitacionais já foi licitada. Já o Condomínio E poderia ter seu projeto modificado para que se implantem mais unidades habitacionais do que originalmente previsto. Observação: Uma questão observada em depoimentos de moradores do Sapé foi a forte atuação de organizações comunitárias no Sapé. Foi, assim, identificada a necessidade de se dar um abrigo físico a essasorganizações. 5.4 DIRETRIZES PARA A ÁREA DA DIVISA

Dadas as constatações e potencialidades da Área da Divisa, propõem-se as seguintes diretrizes para a área: 1. Aumentar o máximo possível dentro de condições urbanísticas ideais (como a convivência de diversos usos em um mesmo espaço) a provisão habitacional do Sapé e do entorno imediato, a fim de diminuir o grande déficit habitacional gerado pelas remoções e a fim de neutralizar a perda de população da área; 2. Possibilitar e facilitar o florescimento na Favela do Sapé de um comércio local e complementar àquele da Avenida Rio Pequeno. Tal comércio local supriria necessidades básicas dos moradores do assentamento e do entorno e também movimentaria a economia local e geraria renda; 3. Implantar equipamentos públicos necessários à população e complementares àqueles já existentes no Rio Pequeno; 4. Dar amparo físico às organizações comunitárias do Sapé; 5. Criar áreas coletivas e de

117 convivência na Favela do Sapé e no entorno a fim de valorizar o uso do espaço público. 5.5 PLANO DE MASSAS Com base nas constatações e potencialidades identificadas para a Área da Divisa, bem como com base nas diretrizes estabelecidas para as glebas dessa área, apresenta-se o Plano de Massa resumido graficamente na página seguinte. De um modo geral, são propostos quatro usos para as áreas 1, 2, 3 e 4. São esses usos os seguintes: Institucional Proposto para o entrocamento dos maiores fluxos de circulação do Sapé (fluxos longitudinal e transversal). Propõem-se dois equipamentos, uma associação comunitária de moradores e um restaurante-escola. Identificou-se a necessidade de uma associação comunitária a partir de conversas com moradores da área e com a projetista Marina Grinover, que mencionou a existência de

três associações de bairro no Sapé atualmente. Devido às limitações de espaço, ao número relativamente grande de associações a serem contempladas com espaço físico e, principalmente, devido ao fato de a principal diretriz determinar a ocupação máxima da Área da Divisa com habitação (Diretriz 1), esse TFG propõe um edifício para abrigar as funções comunitárias da favela. Já a implantação de um restaurante-escola foi definida a partir da identificação da não existência desse tipo de uso nos arredores (ver nota de rodapé 31 sobre o CEU Butantã) e da opção por se implantar um tipo de atividade que aliasse o ensino ao empoderamento dos alunos no sentido de permitir-lhes extrair sustento econômico a partir do que aprendem. Além disso, acredita-se que há demanda no Sapé e, em especial no entrocamento dos principais fluxos da favela, para um restaurante de cárater popular. Lazer/Área Verde

119 Proposto também nos arredores do entroncamento dos maiores fluxos de circulação. Também constarão áreas verdes e de lazer no interior das áreas de provisão habitacional. Misto - Residencial e Comercial (casas) Propõe-se implantar o projeto desenvolvido pelo escritório Base Urbana, no qual edificações de dois pavimentos (térreo e primeiro andar) preenchem espaços residuais ao longo da Área 4. Segundo o projeto (exposto no item 3.4) constam nos térreos unidades comerciais e, no pavimento superior, está o uso residencial. Misto - Residencial e Comercial (condomínios)

muitos moradores na unidades. No entanto, também se entende que a existência de um elevador por torre pode aumentar em muito a provisão habitacional do Sapé, que é baixa e que gera um grande déficit. As restrições que a legislação municipal impõe à verticalização de edifícios de Habitação de Interesse Social (HIS) sem elevadores permitiria que se construíssem apenas o pavimento térreo e outros quatro pavimentos para baixo e/ou para cima quando o relevo permitisse. Na Área da Divisa (em especial na Área 1, mais plana), o aproveitamento do relevo limitaria o número de pavimentos que poderiam ser edificados.

Propõem-se quatro torres residenciais com elevadores a fim de se reduzir ao máximo o déficit habitacional da Favela do Sapé.

Sendo assim, propõe-se que se instale um elevador por torre e que sua manutenção ao menos nos primeiros anos após a instalação não seja custeada pelos condôminos, mas pelo poder público.

Entende-se que a existência de elevadores implica custos de manutenção arcados pelos condôminos, custos esses que encarecem as taxas de condomínio e que, dessa forma, podem dificultar a permanência de

Entende-se que mesmo o poder público pode ter dificuldades financeiras de manter os elevadores funcionando. No entanto, crê-se que é obrigação das administrações públicas promover condições ideais

120 de moradia àqueles que necessitem (condições essas mais bem alcançadas no Sapé com elevadores); é também obrigação dos governos atender dignamente o maior número de famílias que se enquadrem nos critérios de HIS. No térreo desses edifícios ou no seu entorno, deverão ser construídos boxes comerciais que sejam geridos pela própria população da favela e que atendam a essa população com comércio e serviços de caráter local e complementar ao comércio do Rio Pequeno. 5.6 UM DESENHO PARA A ÁREA 1: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO Devido às condições de espaço e de licitação das áreas 1, 2, 3 e 4, esse trabalho se debruçará sobre a Área 1, onde, diferentemente das áreas 2 e 3, há um espaço satisfatório para a materialização das diretrizes e do Plano de Massas expostos nesse capítulo. A Área 2, que também apresenta uma área ampla, está localizada na margem direita do Córrego do Sapé e abrigará pelos planos originais

o futuro Condomínio D. Nesse âmbito, 48 unidades habitacionais já foram licitadas e outras 48 aguardam o mesmo processo. Já a Área 1 abrigará pelo projeto original 36 UHs no futuro Condomínio E, sendo que outras 50 unidades podem ser adicionadas ao projeto. No entanto, nenhuma dessas UHs foi licitada até agora. Devido ao adiantamento da Área 2, esse TFG optou pela escolha da Área 1, que está portanto mais indefinida em termos de futuro de projeto. Na implantação, observa-se que se buscou aproveitar ao máximo o terreno, com a implantação de quatro edifícios residenciais, além de sete boxes comerciais, uma associação comunitária de moradores e um restaurante-escola. Foram delimitadas quatro grandes áreas privadas e duas áreas públicas dentro da gleba. Dentro das áreas privadas, há espaços de lazer delimitados pelos edifícios dos condomínios e pelos limites da rua.

LEGENDA 1 = associação comunitária de moradores + 4 boxes comerciais 2 = 3 boxes comerciais 3 = restaurante-escola

Residencial 1

2

Residencial 3

Residencial 2

1

Residen cia

l4

Rua Ge rt

rudes C

unha

3

Rua Ge rt

rudes C

unha

ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS escala 1:750 LEGENDA

É importante observar que as áreas públicas estruturam-se ao longo de caminhos. Um deles inicia-se na Rua Gertrudes Cunha e corta a Área 1 até cruzar a ciclovia e o córrego. A transposição sobre o curso d’água se dá sobre uma uma ponte proposta pelo escritório Base Urbana. A outra área pública se estrutura exatamente na divisa entre o Sapé A e o Sapé B. Centro geográfico da favela, essa área também está no

cruzamento dos dois maiores fluxos do Sapé. Não é à toa que nessa área estão os equipamentos e o comércio propostos. Nas áreas privadas, propõe-se a implantação de áreas verdes e de lazer, tais como playgrounds e locais com equipamentos de ginástica para idosos. 5.7 PROPOSTA DE PROVISÃO HABITACIONAL

Espaço Privado Espaço Público

CORTE GERAL AA escala 1:500

CORTE GERAL BB escala 1:500

125 PERSPECTIVA DO SAPÉ COM DESTAQUE AO PROJETO IMPLANTADO NA ÁREA 1 (À DIREITA) Desenho: Autor

Para a provisão habitacional, são propostas duas tipologias de apartamentos: 2 e 3 dormitórios. Houve uma preocupação com a necessidade de se harmonizar os edifícios propostos (de maior gabarito) com aqueles já construídos. Dessa forma, desenhou-se uma fachada que buscasse dialogar com as fachadas desses edifícios já implantados. Além disso, propôs-se uma circulação horizontal generosa, tal como propôs o escritório Base Urbana.

Deve-se observar a existência

de duas áreas de ventilação contíguas à fachada dos apartamentos de dois dormitórios. Tais áreas também conferem à sala desses apartamentos maior privacidade. Por fim, cabe observar a existência de apenas uma parede hidráulica entre os apartamentos de dois e três dormitórios. 5.8 UM DESENHO PARA O RESTAURANTE-ESCOLA O restaurante-escola foi proposto mirando-se o exemplo de ou-

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PLANTA PAVIMENTO-TIPO escala 1:200 D

CORTE CC escala 1:200

CORTE DD escala 1:200

127 tros equipamentos do gênero em São Paulo, tais como o restaurante-escola existente na Câmara Municipal da cidade. Segue abaixo a descrição do público-alvo a ser beneficiado no estabelecimento, bem como das atividades que essas pessoas realizam: Cada turma compreende 60 jovens em situação de vulnerabilidade social, entre 17 e 21 anos. O curso tem duração de seis meses e o objetivo é o de capacitar e inserir esses jovens no mercado de trabalho. No curso, eles aprendem a carregar bandejas, servir as mesas, preparar pratos e bebidas, recebem noções de cidadania, técnicas de higiene e estocagem de alimentos, entre outros ensinamentos. Disponível em: http://www.camara . s p . gov. b r / re s t a u ra nte - e s co l a / . Acesso em 05/11/2016.

Chama especial atenção nessa descrição a prioridade do preenchimento das turmas por jovens em situação de vulnerabilidade social. A porcentagem de jovens no Sapé é maior do que em outras favelas paulistanas (ver item 3.3). Além disso, a vulnerabilidade da população do Sapé também

ELEVAÇÃO PRINCIPAL escala 1:200

ELEVAÇÃO POSTERIOR escala 1:200

ELEVAÇÃO LATERAL 1 escala 1:200

ELEVAÇÃO LATERAL 2 escala 1:200

131 é considerada maior do que em outras favelas (ver item 3.3). Além de tentar reduzir a vulnerabilidade dos jovens da Favela do Sapé, o restaurante-escola poderia fornecer refeições a um preço mais baixo para a população do assentamento como um todo. O programa desse equipamento é constituído de cozinha, sala de aula, banheiros adaptados para cadeirantes e salão para refeições. Merece atenção a adoção de um shed para iluminação e ventilação zenitais. Esse shed teria em sua abertura brises horizontais fixos dispostos em uma inclinação de modo a barrar a entrada direta de raios solares no salão. Essa inclinação barraria também a entrada de água da chuva. Os brises fixos são de mais fácil manutençãoe de mais baixo custo. A abertura do shed estaria voltada para sul, o que dificultaria ainda mais a entrada direta de raios solares no salão de refeições. Espera-se que as pessoas que estejam no salão possam apreciar uma linha visual interessante que partiria

do interior do ambiente e que percorre o fundo de vale do Córrego do Sapé em direção a seu montante (visão a partir da face sul do edifício). Daí decorre o fato de as janelas do salão serem amplas (ver elevações). 5.9 PROPOSTA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PARA OS BOXES COMERCIAIS Dada a existência de ao menos três associações de moradores atuantes no Sapé e dada a necessidade de espaço para essas organizações, esse trabalho propõe o projeto de um edifício que possa servir de abrigo para reuniões e assembleias de ao menos uma associação. O desenho desse edifício é compacto e se mescla ao dos boxes comerciais, que aproveitam a localização de maior movimento. Os boxes formam um complexo de sete unidades comerciais com banheiro, sendo quatro unidades no edifício da associação comercial e três em edifício separado. Os usos a eles atribuídos podem variar de pequenas

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PLANTA RESTAURANTE-ESCOLA escala 1:100 N

PROJEÇÃO SHED

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CORTE EE escala 1:100

CORTE FF escala 1:100

ELEVAÇÃO LATERAL 1 escala 1:100

CORTE GG escala 1:100

ELEVAÇÃO PRINCIPAL escala 1:100

ELEVAÇÃO LATERAL 2 escala 1:100

ELEVAÇÃO POSTERIOR escala 1:100

136 vendas de alimentos e outros produtos básicos a sedes de serviços como cabeleireiros e manicures. A gestão dos boxes comerciais pode seguir padrões como aqueles já recomendados pela CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores) e já postos em prática em conjuntos residenciais como o Condomínio Coração de Maria, em Salvador. Lá, os recém-inaugurados boxes comerciais visam à capacitação e à formação de seus gestores, bem como ao consumo consciente e ao comércio justo na comunidade. Isso significa que aqueles que gerirem as unidades comerciais têm deveres como contatar fornecedores que pratiquem a chamada economia solidária, realizar cursos e operar suas unidades em horários que sirvam aos moradores do conjunto. Os gestores também não devem ter vínculos empregatícios e devem morar nas unidades residenciais do condomínio.

Os critérios de escolha para

esses gestores partem de determinadas características que rendem aos candidatos pontos. A quem obtiver mais pontos é dada a concessão da unidade comercial. Dentre as características que rendem pontos aos possíveis gestores, estão o número de dependentes, idosos e deficientes na composição familiar, experiência anterior no ramo a ser operado, o fato de a pessoa ser mulher chefe de família e de ter participado de associações e de trabalhos voluntários. No Sapé, tais critérios poderiam ser adotados acrescentando-se o fato de o candidato a gestor ter tido seu comércio removido para as obras de urbanização da favela.

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PLANTA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E BOXES COMERCIAIS escala 1:100 N

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CORTE II escala 1:100

ELEVAÇÃO PRINCIPAL escala 1:100

CORTE HH escala 1:100

ELEVAÇÃO POSTERIOR escala 1:100

ELEVAÇÃO LATERAL 1 escala 1:100

ELEVAÇÃO LATERAL 2 escala 1:100

CORTE JJ escala 1:100

CROQUI DE UM BOX COMERCIAL TRANSFORMADO EM VENDA Desenho: Autor

CROQUI DE UM BOX COMERCIAL TRANSFORMADO EM SALÃO DE CABELEIREIRO Desenho: Autor

CONSIDERAÇÕES FINAIS

146

“

Se eu for olhar pro entorno, no comum, pro morador, melhorou 100%. 100%. Porque não tem mais aquele lamaçal. Não tem mais esgotos a céu aberto. E o pessoal pode até fazer uma reforma na sua casa. Porque, antes, ninguém podia, né. Não tinha nem espaço de você entrar pra mexer numa parede. Agora não. É diferente. Luz também. Em matéria de luz elétrica, melhorou, porque agora tá tudo legalizado. Nós temos um endereço, porque, antes, a gente não tinha. Você precisava de um comprovante de residência pra abrir uma conta num banco, ou num posto de saúde e você não tinha um endereço. Hoje, você tem. Nisso aí eu não posso.... 100% melhorou..

”

Fala de um morador da Favela do Sapé em conversa com o autor.

A fala desse morador do Sapé resume em poucas linhas aquilo que esse Trabalho Final de Graduação se esforçou em mostrar. Primeiramente, a urbanização de favelas nos moldes daquela que está sendo realizada no Sapé é um grande passo para a redução de várias precariedades presentes nesse tipo de assentamento, em especial a física.

Para verificar essa afirmação, voltemo-nos à Favela do Sapé. Seus moradores em geral já têm acesso a uma parte importante da infraestrutura e de serviços urbanos, como coletas de esgoto e de lixo. Outros serviços, antes acessíveis principalmente de modo informal – como fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água – agora são regularizados. A condições de habitabilidade de muitos moradores também melhorou. Muitas famílias hoje estão em novas unidades habitacionais entregues na própria área em que moravam. Agora há mais espaço para os moradores e para a mobília e há também melhores condições de ventilação e iluminação naturais. Além disso, algo bastante simbólico ocorreu: muitos moradores do Sapé ganharam um endereço formal. A macro e a microacessibilidade do assentamento também melhorou: há escadarias em vielas íngremes e novas ruas foram abertas. O cumprimento de exigências ambientais também está mais a contento. Com a implantação de um coletor-tronco e de suas ligações na favela,

147 bem como com a liberação das várzeas do Córrego do Sapé para a implantação de um parque linear, a comunidade conseguiu reduzir a poluição das águas do córrego. Em fases iniciais das obras de urbanização da favela, a qualidade dessas águas era ruim. Em 2015, passou a ser regular e, em março de 2016, melhorou ainda mais de forma que ficou um ponto atrás da marcação considerada boa 32 . A liberação das margens do Córrego do Sapé, acompanhada de sua canalização, não significou apenas ganhos para o meio-ambiente local. Significou também que muitas famílias que viviam nas áreas de risco alagáveis não estão a princípio mais nessa situação. O termo “a princípio” não foi meramente empregado no parágrafo anterior. Ele intencionalmente descreve uma regra (a retirada de muitas famílias de situação de risco e de precariedade), bem como o fato de que ela possui exceções. Informações presentes em (Acesso em 12 nov. 2016) e em e (Acesso em 12 nov. 2016). 32

Aí reside uma questão, que introduz outro ponto que esse trabalho tentou mostrar. A urbanização do Sapé (e de outras tantas favelas) re-

148 duz a precariedade sob muitos aspectos, mas não consegue reduzir essa precariedade por completo. Muitas vezes, desdobramentos do projeto e das obras, influenciados por questões técnicas e politicas, acaba mantendo ou até mesmo gerando maior precariedade para algumas famílias. Alguns domicílios de madeira, por exemplo, foram mantidos no Sapé. Com isso, algumas famílias continuam morando em condições extremamente vulneráveis. Espaços residuais oriundos das desapropriações também surgiram, de modo que possíveis ocupações irregulares podem preenchê-los. Além disso, a obra de urbanização do Sapé gerou mais remoções do que provisões. Assim, muitas famílias foram removidas do local onde moravam e tiveram de buscar moradias provisórias em áreas por vezes distantes daquela de onde saíram. O auxílio-aluguel que a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo fornece a essas famílias cobre em geral parte de suas despesas com o novo domicílio, mas não de forma integral. No entanto, estudos demonstram que o mercado imobiliário informal de muitas

favelas se aquece com demanda por moradia vinda de famílias removidas. Como consequência, uma família que pagava um valor específico com aluguel antes de ser removida, agora gasta mais no lugar para onde se mudou provisoriamente e – muitas vezes – indefinidamente. Há famílias que inclusive foram removidas de casas das quais eram proprietárias. Essas, hoje tornaram-se locatárias. O Sapé também registrou problemas como a diferenciação ou a cisão de sua área e de seus habitantes. As obras dividiram a favela em Sapé A e B, além de terem dividido os moradores em habitantes de áreas remanescentes – mais próximas da favela anterior e precária – e de novas unidades – que, ao menos idealmente, representam o habitar ideal. As áreas de provisão, da forma como foram distribuídas ao longo do assentamento, causaram a descontinuidade do território da favela, com intercalações entre áreas remanescentes e condomínios novos. Mesmo alguns dos moradores beneficiados com as novas unidades habitacionais enfrentaram certas dificuldades. As despesas com a taxa de

149 condomínio e com contas de água, luz e gás são muitas vezes onerosas demais para determinadas famílias. Essas acabam por não pagar tais despesas e em diversas ocasiões deixam as unidades e voltam a morar em condições precárias. Tal observação é a deixa para a menção a um terceiro ponto considerado importante por esse TFG. As obras de urbanização de favelas não são por suficientes para integrar esses assentamentos e seus moradores à cidade e a condições de plena cidadania. É necessário que o poder público seja provedor , mais do que arrecadador , opressor ou cobrador de deveres . Isso significa dizer que, enquanto esfera municipal, estadual e federal, o Estado deve aumentar sua presença nas favelas. Mas esse aumento de presença não significa apenas entrar com as forças policiais, como se viu nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro. Significa entrar em definitivo (e não apenas durante as obras de urbanização) com regulação, fiscalização, implementação de equipamentos públicos – muitos dos quais felizmente já estão presentes nos arredores da

Favela do Sapé –, de infraestrutura e de incentivos. Esses incentivos não se tratam apenas de programas de transferência de renda. Eles são importantes para o sustento de muitas famílias pobres e, além disso, movimentam a economia local de muitas comunidades. Mas há que se fazer mais que isso. É essencial que o poder público crie por exemplo programas de melhoria das casas remanescentes. Essa necessidade, que algumas prefeituras de outras cidades já buscaram solucionar e que no Sapé é reivindicação, poderia por exemplo dar maior conforto aos moradores das áreas remanescentes. Poderia também diminuir a desigualdade física e simbólica entre aqueles que se mudaram para novas unidades e aqueles que permaneceram em suas casas originais. É essencial que, na mesma medida em que se passe a cobrar taxas e impostos dos moradores de áreas urbanizadas, esses mesmos moradores possam ter mais voz nas suas reivindicações e possam ver seus direitos tão assegurados quanto os direitos dos que habitam o restante da cidade. Na cidade de São Paulo, os Conselhos

150 Gestores são experiências interessantes nesse sentido. Sabe-se que garantir a igualdade plena entre todos os cidadãos é impossível. Mas é essencial que nos aproximemos de um ideal inalcançável para com algum sucesso alcançarmos uma realidade melhor. Para todos.

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