Seminário de Divulgação de resultados do projecto \"Caminhos de Igualdade\"

Projeto “♀♂ - CAMINHOS DE IGUALDADE SEMINÁRIO 24-04-2013

Seminário Final de Divulgação de Resultados Projeto “♀♂ - CAMINHOS DE IGUALDADE Promovido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz e cofinanciado pela União Europeia e Estado Português, no âmbito da Tipologia 7.2 do POPH do QREN, tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

•Seminário Seminário Final de Divulgação de Resultados

Utilizar esta caixa branca, em caso de utilização de gráficos e/ou imagens que possam não ser adequadamente visualizados com o fundo normal (imagem)

A Igualdade pressupõe “Mainstreaming” de Género:: . um conjunto de ações concretas em todos os domínios de ação política e todas as áreas de discriminação; . a implementação de um Plano para a Igualdade; na Administração Central, local e nas Empresas; . a construção de uma nova cultura organizacional; . a modernização da Administração pelos Valores; . organizações mais amigas das Famílias.; . maior proximidade com os/as cidadãos/ãs; . Promoção do empreendedorismo feminino, através do recurso ao micro-crédito; mais Cultura, Desporto, Saúde; . conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; pessoal . Disseminação de uma cultura para a Cidadania e Educação para a Igualdade

Objetivos/Estratégias: . Reduzir as situações de desigualdade de género nero que persistem, . Reforçar a autonomia e a capacitação económica mica das mulheres; . Diminuir as desigualdade no acesso à saúde, educação, educaçã habitação e apoios sociais; . Reduzir as assimetrias salariais; . Reforçar uma parcipação equilibrada de homens e mulheres nos diversos níveis hierárquicos da tomada de decisão; • Diminuir o desemprego feminino.

AUTODIAGNÓSTICO DA REALIDADE LOCAL EM IGUALDADE DE GÉNERO Antes da implementação de um Plano de Ação: Ação . tornou-se fundamental fazer um correto diagnóstico da situação atual das entidades e das atividades que desenvolvem, nomeadamente no que concerne à igualdade entre mulheres e homens, com vista à identificação dos aspetos sobre os quais é necessário intervir e introduzir mudança.

METODOLOGIA IMPLEMENTADA: Instrumento: . Foi aplicado um Inquérito a Dirigentes e outro a colaboradores/as o que permitiu fazer uma mais rápida e eficaz identificação de necessidades, para elaboração de um relatório final e para futura implementação do plano de ação correspondente. . entrevistas à equipa que está a levar a cabo o projeto (7 pessoas)

Equipa Técnica Interna ________________________ Coordenação: . Lucinda Jordão Equipa: . Carlos Marques . Cláudia Rocha . Fátima Teixeira . Inês Pinto . Margarida Viana . Sandra Lopes

Este Diagnóstico abrange essencialmente três componentes fundamentais da gestão de qualquer organização: . o planeamento estratégico . a gestão dos recursos humanos . a comunicação Que são: As Dimensões-chave a considerar num processo de promoção da igualdade internamente a qualquer instituição.

Objetivo principal: .diagnosticar as suas práticas a nível da igualdade de género, passando a conhecer os pontos fortes e os pontos fracos a este respeito, o que irá permitir uma definição objetiva e mensurável das prioridades das Entidades neste domínio.

Cada uma das dimensões anteriormente referidas, contém assim um conjunto de indicadores que permitiram analisar as práticas organizacionais em matérias como a igualdade de género, a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal e a proteção na maternidade e paternidade.

Os Inquéritos apresentados incluíram assim: . 45 questões para as Dirigentes/Chefias/Políticos . 33 questões para os/as colaboradores/as relativamente às quais existiu a possibilidade de responder de forma positiva (SIM) ou negativa (NÃO), devendo os/as responsáveis pelo seu preenchimento assinalar a resposta que melhor traduz a situação da Entidade em cada uma das dimensões referenciadas. referenciadas

No decorrer do Diagnóstico pretendeu-se, na medida do possível, que este processo fosse: . sistémico – abrangendo, tanto quanto possível, várias dimensões, áreas e domínios da intervenção autárquica, de forma a obter uma perspectiva global das condições e modos de vida de mulheres e de homens do concelho; . interpretativo – relacionando as problemáticas e evidenciando as causalidades a elas subjacentes; . participativo – envolvendo diferentes estruturas da autarquia e . prospetivo – numa perspectiva orientada para a ação, com a finalidade última de vir a fundamentar as ações do PMIG (Plano Municipal para Igualdade de Género), tal como sugerem as melhores orientações encontradas a este nível.

Diagnóstico 2 Amostras: . 16 inquéritos a Dirigentes/Chefias/Políticos, entre homens e mulheres . 158 colaboradores (as), sendo 77 homens e 81 mulheres A contribuição de cada trabalhador (a) foi anónima e confidencial. confidencial A elaboração deste inquérito seguiu as orientações constantes nos documentos elaborados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

RECOMENDAÇÕES A INTEGRAR NUM FUTURO PLANO DE (RESULTANTES DO DIAGNÓSTICO)

ACÇÃO INTERNO

Após a elaboração do presente diagnóstico a Entidade entendeu que poderia melhorar algumas áreas de intervenção : - A elaboração de um Plano de Ação para a Igualdade entre homens e mulheres de acordo com a informação recolhida no presente diagnóstico. - Introduzir a menção expressa à igualdade entre mulheres e homens enquanto valor a promover nos seus textos estratégicos nomeadamente na missão e valores da entidade, colocando no website essa informação. informação

- Elaborar um código de ética e de conduta e um manual que mencionem claramente as questões da igualdade de género e da não discriminação entre mulheres e homens. - Melhorar o tratamento de toda a informação relativa aos trabalhadores e às trabalhadoras de forma desagregada por sexo. - Na formação certificada a Câmara deverá continuar a integrar e a incentivar de forma sistemática módulos relacionados com a temática da igualdade entre mulheres e homens. - Promover a emissão de louvores, quando assim considere pertinente, uma vez que tal incentiva à participação e promove a igualdade

- Implementar um sistema formal através do qual os trabalhadores e as trabalhadoras possam apresentar sugestões que contribuam para a igualdade entre mulheres e homens, a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a proteção da maternidade e da paternidade. - Promover e incentivar reuniões periódicas com trabalhadores e trabalhadoras (ou com as suas estruturas representativas) para abordar estas temáticas na linha das recomendações nacionais e Internacionais. - Implementar um sistema de avaliação da satisfação dos/as colaboradores/as.

- Criar normas escritas para a comunicação interna, no sentido de eliminar todos os estereótipos de género e implementar uma linguagem neutra, nomeadamente eliminar todas as expressões verbais ou imagens que veiculem a ideia de superioridade ou inferioridade de qualquer dos sexos, ou dos papéis femininos e masculinos estereotipados. - No website da Câmara Municipal incluir informação que sensibilize para a importância dos direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras, em matéria de igualdade e não discriminação em função do sexo, maternidade e paternidade, colocando-os colocando afixados nas instalações da Câmara em lugar visível.

- No Regulamento Interno de Organização e Horários de Trabalho (RIOHT), poderá vir a ser feita menção expressa à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras. - Criar de mecanismos para aplicação do tele-trabalho trabalho como forma de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e possibilitar formalmente a adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando ou alargando o horário de trabalho diário com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras.

- Criar no seu website links para sites sobre igualdade de género, de modo a sensibilizar toda a população para estas questões. - Contemplar medidas que especificamente encorajam a participação equilibrada dos homens e mulheres na atividade familiar.

CONCLUSÕES: . O Diagnóstico da Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz veio colocar em evidência a expressão local de algumas das desigualdades e discriminações de que mulheres e homens são, ainda hoje, alvo. . Na recolha da informação pretendida foi, desde logo, evidenciado que nem toda a informação se encontra desagregada por sexo.

Foi intenção do Município analisar a informação de natureza quantitativa/estatística. Esta opção teve dois objetivos: um objetivo de carácter pedagógico, pedagógico tentando evidenciar que é possível fazer uma análise da igualdade de género partindo da informação que vem sendo produzida a nível local e nacional e outro de natureza orçamental e de calendário de execução do Projeto. Projeto

MAIS RECOMENDAÇÕES: . É necessário sensibilizar os diversos agentes locais internos e externos para a importância de serem realizados outros diagnósticos da Realidade em Igualdade de Género, de modo a potenciar a variável de sexo no Concelho, numa perspetiva de igualdade de oportunidades, a par de outras variáveis, tais como a idade, a residência e outras.

. Produzir informação tendo em conta os indicadores prédefinidos. Esta predisposição permite-nos nos fazer comparações em diferentes momentos e traçar linhas de evolução para ambos os sexos. . Envolver todas as estruturas e departamentos da Câmara Municipal na realização do diagnóstico.

. Envolver igualmente neste processo todos os membros do Conselho Local de Ação Social (CLAS). . Realizar um diagnóstico da igualdade de género na Câmara Municipal enquanto entidade empregadora, virada para o interior da própria Autarquia mas também extensível aos seus parceiros sociais.

. Há indicadores importantes a recolher para estudos futuros, no âmbito da Escolaridade, da Mobilidade, Mobilidade Habitação e Saúde. Essa sensibilização transversal aos diversos agentes locais internos e externos será fundamental para realizar estudos de carácter qualitativo, essenciais ao estabelecimento de causas e mecanismos subjacentes às desigualdades de género, no que diz respeito a valores, normas e comportamentos, não esquecendo as relações de poder, procurando estabelecer ligações entre representações, práticas e a sua compreensão..

GUIA DE PROMOÇÃO PARA UMA LINGUAGEM INCLUSIVA O presente Guia é uma das medidas previstas no Plano de Igualdade de Género da Câmara Municipal da Figueira da Foz, no âmbito de uma campanha para a promoção da linguagem inclusiva junto desta Instituição. Tem assim como objetivo elevar, interna e externamente, a Câmara à categoria de organização exemplar e promotora de boas práticas no espaço Público Português. Português

A Autarquia pretende assumir um sério compromisso com a promoção efetiva da Igualdade de Género, através nomeadamente da promoção do uso não sexista da linguagem através da comunicação (quer seja verbal, escrita ou visual).

A Câmara Municipal da Figueira da Foz entende que a nova realidade social em construção implica a necessidade da utilização de uma linguagem que reforce e consolide a equidade e a paridade..

LINGUAGEM INCLUSIVA A Autarquia assume a sua responsabilidade social e solicita a utilização da linguagem neutra e de imagens não sexistas a todas e todos os agentes envolvidos nesta instituição.

GUIA DE PROMOÇÃO PARA UMA LINGUAGEM INCLUSIVA OBJETIVOS PRINCIPAIS: • incentivar a utilização na prática linguística atual, na medida do possível de uma linguagem não sexista que tenha em consideração a presença, o estatuto e o papel das mulheres na sociedade; sociedade • harmonizar a terminologia utilizada nos textos jurídicos, na administração pública e na educação com o princípio da igualdade entre os sexos; • encorajar o uso de uma linguagem isenta de sexismo nos meios de comunicação social.

GUIA DE PROMOÇÃO PARA UMA LINGUAGEM INCLUSIVA Respeitar: Recomendação Rec. (2007) 17, do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre Normas e Mecanismos para Igualdade de Género (adotada a 21 de novembro de 2007) - prevê que uma das seis normas gerais a seguir pelos estados membros é a “eliminação do sexismo na linguagem e promoção de uma linguagem que reflita o princípio da igualdade de género”

GUIA DE PROMOÇÃO PARA UMA LINGUAGEM INCLUSIVA Respeitar: 2006, 18 maio, Resolução do Conselho de Ministros nº64/2006 Capitulo III, artigo 15, refere a utilização de uma linguagem não discriminatória na elaboração de atos normativos de forma a “neutralizar-se ou minimizar-se a especificação do Género através do emprego de formas inclusivas ou neutras (…)”

GUIA DE PROMOÇÃO PARA UMA LINGUAGEM INCLUSIVA Apresentaram-se um conjunto de medidas a adotar para o uso de uma linguagem neutra: Os exemplos referidos nestes pontos foram adaptados à realidade da instituição.

Os conteúdos deste guião foram retirados do livro de Abranches, Graça (2009 2009) Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e homens na Administração Pública, Lisboa, CIG, Coleção Trilhos Da igualdade e do Manual de Imagem Institucional Igualitária da Universidade da Beira Interior

ORIENTAÇÕES PARA APLICAR A LINGUAGEM NEUTRA: NEUTRA 1. A Especificação do Sexo - Utilização de formas duplas Ex: O diretor e/ou a diretora . O emprego de barras Ex: O/a Chefe de departamento 2. A Neutralização ou abstração da referência sexual Substituição por genéricos verdadeiros Ex: A pessoa que requer (em vez de O Requerente) . Substituição de nomes por pronomes invariáveis Ex: Quem requerer deve… (em vez de Os Requerentes equerentes devem...) 3. Entre outras Exemplificações de outras expressões e outros procedimentos

GUIA DE PROMOÇÃO LINGUAGEM INCLUSIVA

PARA

UMA

Recomendações: . Elaboração de memorandos, ofícios e faxes; . Modelo de e-mail ; . Fórmulas de Saudação ; . Corpo da mensagem ; . Despedida, assinatura e endereço do ou da remetente

GUIA DE PROMOÇÃO LINGUAGEM INCLUSIVA

PARA

UMA

Recomendações: . Formulários; . Cartazes, desdobráveis de divulgação de informação, eventos, etc.; . ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA APLICAR A IMAGENS DE CARÁCTER NÃO SEXISTA

GUIA DE PROMOÇÃO LINGUAGEM INCLUSIVA

PARA

UMA

CONCLUSÕES: O presente guia foi elaborado no sentido de promover a linguagem inclusiva e com vista a explicar aos colaboradores e colaboradoras da Câmara Municipal da Figueira da Foz como se constrói uma sociedade equitativa, onde se respeita o valor fundamental da dignidade humana. Nesse sentido solicitamos a todos e todas que analisem a forma como comunicam entre si e mais ainda solicitamos que alterem a forma de comunicar caso a mesma não seja inclusiva e de acordo com as regras aqui enunciadas. enunciadas

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS IGUALDADE DE GÉNERO Equipa Técnica Interna ___________________ Coordenação: . Lucinda Jordão Equipa: . Carlos Marques . Cláudia Rocha . Fátima Teixeira . Inês Pinto . Margarida Viana . Sandra Lopes Consultoras: Leonor Valente Monteiro / Maria Clara Alves / Qualitividade

2011 2011-2013

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS Este Manual, define um grupo de estratégias promotoras de igualdade de género, género que contribuem para a informação e a sensibilização dos Políticos, Dirigentes e Colaboradores/as internos/as da Câmara Municipal da Figueira da Foz, assim como dos Munícipes e Parceiros Sociais.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS

Principal objetivo: . a promoção dos direitos humanos, de modo a incluir mulheres e homens, assim como o direito de participarem ativamente como parceiros iguais em todos os aspectos da vida social, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática. O caminho para a igualdade implica o respeito pela diferença e não pela sua hierarquização.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS Objetivos: . promover o reconhecimento da importância da qualidade de vida do Município. . pressupõe a existência de um consenso em torno da necessidade de introduzir fatores de mudança e facilitadores da promoção da igualdade em resultados efetivos.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS •

processo de identificação de Boas Práticas decorreu da Fase de Diagnóstico realizada. A metodologia contempla uma avaliação nas seguintes dimensões: dimensões

1 – Missão e valores da entidade 2 – Recrutamento e seleção de pessoal 3 – Aprendizagem ao longo da vida 4 – Remunerações e gestão da carreira 5 - Diálogo social e participação de trabalhadores e trabalhadoras e/ou suas organizações representativas 6 – Dever de respeito pela dignidade de mulheres e de homens no local de trabalho 7 – Informação, comunicação e imagem 8 – Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal 8.1 – Novas formas de organização do trabalho 8.2 – Benefícios diretos e trabalhadores e trabalhadores 8.3 – Benefícios diretos a familiares dos trabalhadores e das trabalhadoras 9 – Proteção da maternidade e paternidade e assistência à família

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS Para cada dimensão de análise, procurou fazer-se fazer uma reflexão conjunta, identificando alguns pontos de melhoria, tendo em vista a sua valorização a nível interno. As Boas Práticas de Igualdade de Género e a Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, Pessoal foram selecionadas sob a forma de uma ficha individual, individual contendo os principais elementos diferenciadores de cada uma delas, considerando o seu potencial de transferibilidade, permitindo uma exposição de alguns dos constrangimentos que advêm da Lei da Administração Pública Local, no que diz respeito à sua implementação e aos resultados obtidos.

> Ficha/Equipa Técnica

MANUAL >DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS: Mensagem do Presidente > 1 - Introdução > 2 - Caracterização do Município > 3 - Legislação e Estudos > 4 – Dimensões > 4.1. Missão e Valores da Entidade > 4.2 - Recrutamento e Seleção de Pessoal > 4.3 - Aprendizagem ao longo da Vida > 4.4 - Remuneração e Gestão de Carreira > 4.5 - Diálogo social e participação dos/as trabalhadores/as e/ou suas organizações representativas > 4.6 – Dever de respeito pela dignidade de mulheres e homens no local de trabalho > 4. 7 - Informação, comunicação e imagem > 4.8 - Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal . 4.8.1 – Novas formas de organização do trabalho . 4.8.2 – Benefícios diretos a trabalhadores e trabalhadoras . 4.8.3 - Benefícios diretos a familiares de trabalhadores e trabalhadoras > 4.8 - Proteção da maternidade e da paternidade e assistência à Família > 5 - Violência de Género > 6 – Fórum Municipal de Igualdade > 7 – Parceiros do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade > 8 - Conclusão > 9 - Agradecimentos > 10 - Bibliografia > Contactos

ESTRUTURA DO MANUAL

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS: Foi feita uma triagem da legislação existente, dissecando-a dissecando em cada uma das dimensões da responsabilidade social de uma qualquer entidade pública ou privada. Foi dado destaque aos mecanismos promotores da igualde de género em Portugal, sendo esses os seguintes: seguintes CIG - COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS: MUNICIPAIS O QUE É UMA BOA PRÁTICA? Segundo a CITE, boas práticas em matéria de Igualdade de Género no trabalho e no emprego resultam de uma ideia, preferencialmente inovadora, que se apresenta como solução para um determinado problema, num determinado contexto. Estas, na sua conceção e implementação, deverão ser participadas, adequadas e úteis para os/as trabalhadores/as e para a empresa, acessíveis, apropriáveis e sustentáveis ao longo do tempo.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS: MUNICIPAIS O QUE É UMA BOA PRÁTICA? As organizações socialmente responsáveis assumem cada vez mais a promoção da igualdade de género, e da conciliação do trabalho e da vida familiar e pessoal integrando na sua gestão políticas e práticas nestes domínios. As organizações que investem nestas matérias optam por uma estratégia que lhes traz benefícios e vantagens competitivas, enquanto organizações compostas por mulheres e por homens, por trabalhadores e trabalhadoras.

DIMENSÕES: . MISSÃO, VALORES DA ENTIDADE Exemplos de Boas Práticas: . Inclusão nos documentos estratégicos da entidade as questões relacionadas com a igualdade de género, de forma a alterar a cultura organizacional da mesma . Elaborar planos de igualdade e de ação para a igualdade de género com medidas e metas para a sua concretização . Criar um Gabinete promotor da igualdade e oportunidades, apostando na cidadania ativa e inclusiva aberta à comunidade . Organizar ações de sensibilização junto dos parceiros sociais, utilizando a rede social como veículo na disseminação da informação sobre igualdade de género . Organizar conferências dirigidas a todos os interessados e à comunidade em geral ou a estudantes das áreas sociais e humanas, com o objetivo de repensar as mudanças da sociedade em torno da igualdade

A Missão e Valores de uma entidade, quer seja privada ou pública, fornecem o quadro de conceitos que estão subjacentes à sua filosofia, às suas opções e decisões. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL Exemplos de Boas Práticas: . Valorizar, respeitar e reconhecer o trabalho de cada um/a nas diferentes estruturas . Promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência, de problemas de saúde mental, oriundas de minorias etnias e religiões diferentes, evitando todas as formas de discriminação e de exclusão social através de um envolvimento e compromisso de todos/as.

Esta dimensão engloba a política dos recursos humanos de uma entidade no que concerne ao recrutamento e seleção dos elementos que a compõem. No âmbito desta dimensão a entidade deve encorajar a candidatura e a seleção de homens e/ou de mulheres em profissões onde um dos sexos esteja subrepresentado.

LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Exemplos de Boas Práticas: . privilegiar a participação de homens ou de mulheres em ações de formação dirigidas a profissões/funções em que se encontrem sub-representados/as. . Proporcionar formação sobre Igualdade de Género aos seus colaboradores.

Esta dimensão integra o domínio da Educação e da Formação. Igualdade de Oportunidades para mulheres e homens no acesso à Formação, elaboração dos Planos de Formação cujos módulos estejam relacionados com a temática da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: REMUNERAÇÕES E GESTÃO DA CARREIRA A igualdade de remuneração deve atender ao princípio do “Trabalho Trabalho Igual, Valor Igual”, sem discriminação em função do sexo, a existência de critérios de promoção e progressão na carreira que garantam a igualdade de acesso a categorias ou níveis hierárquicos mais elevados, bem como a possibilidade de uma gestão de carreira igualitária para homens e mulheres são questões que nesta dimensão devem ser contempladas.

Exemplos de Boas Práticas: . Adaptar os critérios de recrutamento e nomeação para lugares de consulta e de decisão, garantindo a sua pertinência e a não discriminação das mulheres . Assegurar de maneira equitativa e transparente a promoção da igualdade de oportunidades no desenvolvimento pessoal e profissional . Assegurar a proibição de todas as formas de assédio sexual e moral no local de trabalho

A igualdade entre homens e mulheres no trabalho deve estar também presente ao nível da remuneração e dos processos de gestão de promoção e de progressão de carreiras. adas.

LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: DIÁLOGO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DOS/AS TRABALHADORES/AS TRABALHADORES/ E/OU /OU SUAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS

Exemplos de Boas Práticas:

Através desta dimensão apreenderse-á o modo de relacionamento da empresa com os/as trabalhadores/as e suas organizações, de forma a apurar em que medidas são chamados/as a participar no quotidiano da empresa e de que modo o diálogo social é parte integrante da cultura organizacional.

. Fomentar o diálogo social e a participação dos/as trabalhadores/as, bem como das suas organizações representativas, no domínio da igualdade de género, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e na proteção da maternidade e da paternidade com vista a capacitar a integração e motivação dos/as trabalhadores/as trabalhadores/ . Incentivar e permitir reuniões periódicas com os/as trabalhadores/as LEGISLAÇÃO – Manual de Boas . Incentivar e permitir a criação de associações de Práticas Municipais trabalhadores/as

DIMENSÕES: DEVER DE RESPEITO PELA DIGNIDADE DE MULHERES E DE HOMENS NO LOCAL DE TRABALHO Exemplos de Boas Práticas: . Criar códigos de ética que incluam a questão da igualdade de género . Criar mecanismos de queixa para casos de assédio ou discriminação em função do sexo e para a reparação de danos decorrentes dessa violação no local de trabalho . Elaborar estatísticas, desagregando-as por género, de modo a permitir um diagnóstico fiável da situação atual e avaliar o impacto das políticas seguidas, neste domínio . Respeitar a cultura das mulheres e homens imigrantes e das minorias étnicas

O dever de respeito pelas pessoas, quer sejam homens ou mulheres, no local de trabalho, é garantido através de atitudes e comportamentos que não coloquem em causa a dignidade de cada trabalhador/as.

LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: . INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Exemplos de Boas Práticas: . Afixar em local visível os direitos de que gozam os colaboradores na proteção da maternidade e da paternidade. . Substituição de formas linguísticas, que proporcionem uma comunicação inclusiva, através de uma estratégia de substituição de termos, que obedece a dois princípios fundamentais: visibilidade e simetria. Neste contexto, a solução adoptada, passa pela utilização de dois tipos de recursos: Ex: A especificação do sexo e a neutralização ou da referência sexual. . Neutralização da referência sexual: Este recurso consiste em neutralizar ou minimizar a indicação do sexo das pessoas referidas, através do emprego de formas inclusivas ou neutras, usando-se uma mesma forma para designar só homens, só mulheres ou mulheres e homens. Ex: Utilizar A direcção em vez de O director A especificação do sexo: ex: pai e mãe em vez de pais/ filho e filha em vez de filhos ex: Utilização de barras: o/a requerente

Esta dimensão tem como objetivo os procedimentos da entidade em matéria de igualdade de género, no que concerne aos conteúdos comunicacionais transmitidos quer interna quer externamente, bem como â existência de tratamento de dados estatístico e de outra informação relevante. No âmbito desta dimensão a entidade tem de utilizar uma linguagem (escrita, verbal e imagens) inclusiva, neutra, e não discriminatória na comunicação interna e externa que pratica diariamente. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL, FAMILIAR E PESSOAL

Exemplos de Boas Práticas: . Facilitar a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, nomeadamente através da organização de horários flexíveis (promovendo a sua utilização equilibrada por homens e mulheres).

A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoa de uma pessoa, quer seja homem ou mulher, é condição que permite a homens e mulheres exercerem a sua atividade profissional sem prejuízo das suas responsabilidades familiares e dos seus direitos e deveres de cidadania. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: Novas Formas de organização do trabalho

No fundo e com vista a potenciar a conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal as entidades devem conferir a possibilidade aos/as trabalhadores/as de trabalharem a partir de casa, numa modalidade de teletrabalho, trabalho em horário compactado num número reduzido de dias por semana (inferior a 5 dias), trabalho baseado na consecução de objetivos, trabalho a tempo parcial ou de partilha de posto de trabalho. Exemplos de Boas Práticas: Implementação do trabalho por objetivos, não exigindo o cumprimento de um horário rígido aos/às trabalhadores/as. trabalhadores/as

A existência de modalidades flexíveis de organização do trabalho numa entidade, quer seja pública ou privada, constituem um dos indicadores mais importantes de que a entidade dá importância à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos/as seus/suas trabalhadores/as e às suas necessidades, com sejam as solicitações pessoais e familiares. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: Benefícios diretos a trabalhadores e trabalhadoras

No âmbito destes benefícios também podem ser destacadas as medidas que consagram a concessão de períodos de tempo para assistência a familiares – ascendestes, descendentes ou cônjuges, para além do que se encontra instituído por lei. A deteção de casos especiais como estes requer que haja diálogo entre as chefias da entidade e os/as trabalhadores/as, caso contrário não é possível detetar tais situações. Exemplos de Boas Práticas: Elaboração de um inventário de todos os serviços, atividades e outros benefícios promotores de saúde e bem estar, de serviços de proximidade protocolizados e, ainda, de sistemas para a reintegração na vida ativa de trabalhadores/as que dela tenham estado afastados.

A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal também se alcança com a ajuda da implementação de algumas medidas pela entidade empregadora, dirigidas diretamente aos/as trabalhadores/as ou aos/às seus/suas familiares, enquanto beneficiários diretos. Existem pessoas com necessidades especiais porque têm situações familiares especiais, com sejam a famílias monoparentais, com filhos/as portadores/as de deficiência ou com doenças crónicas, com netos/as filho/as de mães adolescentes, entre outros casos. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

DIMENSÕES: Benefícios diretos a familiares dos trabalhadores e trabalhadoras Pode ser considerada a divulgação, por parte da entidade empregadora, dos recursos existentes na sua área geográfica e/ou residência de trabalhadores/as que sejam facilitadores da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Exemplos de Boas Práticas: Medidas de apoio financeiro para pagamento de despesas com a aquisição desses serviços ou com a educação de crianças e jovens em idade escolar, ou cuidados de saúde extensivos ao agregado familiar ou planos de saúde inclusivos de familiares dos/as trabalhadores/as. trabalhadores/as

As medidas que promovem a conciliação, acima enunciadas, podem ser dirigidas diretamente às famílias dos/as trabalhadores/as – crianças, pessoas idosas ou outras situações de dependência – a quem se tem o dever de prestar apoio e cuidados, podendo até serem pessoas que não coabitam com os/as trabalhadores/as. Incluem-se aqui as infra estruturas próprias de acolhimento e prestação de cuidados, como o apoio de caráter permanente ou pontual e a criação de protocolos com estabelecimentos especializados na prestação de serviços a crianças, pessoas idosas ou portadoras de deficiência. LEGISLAÇÃO Municipais

–

Manual

de

Boas Práticas

DIMENSÕES: PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E PATERNIDADE E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA Através desta dimensão, as entidades empregadoras, quer sejam públicas ou privadas, devem encarar os direitos de maternidade e paternidade de igual forma. Fazer cumprir a legislação em vigor e incentivar o gozo da licença parental por mulheres e homens é necessário, mas aqui pretende-se que a entidade empregadora conceda benefícios por maternidade ou paternidade, por adoção ou pelo acompanhamento de filhos/as menores ou com deficiência, para além do previsto na legislação, tanto ao nível monetário como no período de duração das licenças. Exemplos de Boas Práticas: Fazer cumprir a legislação em vigor e incentivar o gozo da licença parental por mulheres e homens.

Esta dimensão é condição essencial para a promoção de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar. Para além dos mecanismos legalmente consagrados é importante assegurar que as culturas organizacionais incorporem valores que não impeçam o uso desses direitos e que as políticas da empresa contemplem incentivos de vária ordem, dirigidos aos pais e às mães, bem como a quem tenha familiares ao seu cuidado. LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

VIOLÊNCIA DE GÉNERO

É considerada violência de género aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito referese à violência contra a mulher, sendo que o sujeito passivo é uma pessoa do género feminino. Neste sentido, também se aplicam as noções de violência machista, violência no seio do casal e violência doméstica (designação mais usada). Os casos de violência familiar ou de violência no lar, raramente são denunciados, por uma questão de vergonha ou por receio.

A violência é um comportamento deliberado e consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais à vítima. O termo tem origem no latim, “violentĭa”, e está vinculado à ação que é executada com força ou brutalidade, e que se realiza contra a vontade do outro.

LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

VIOLÊNCIA DE GÉNERO

A violência de género também inclui as agressões físicas e psíquicas que uma mulher possa exercer sobre um homem. Por outro lado, a ideia não contempla propriamente os comportamentos violentos entre pessoas do mesmo sexo. Face aos problemas históricos de violência contra a mulher, certas legislações contemplam uma discriminação positiva relativamente à mesma, ao protegê-la em relação ao homem. Há inclusivamente casos em que a violência da mulher sobre o homem, não é considerada delito. delito

VIOLÊNCIA DE GÉNERO

Em 1999, a Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou a data de 25 de Novembro como Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Exemplos de Boas Práticas: . Organizar várias ações de sensibilização para a comunidade em geral de forma a facilitar a denúncia de situações de violência. violência . Elaborar materiais de divulgação que alertem para a questão da violência de género.

Convém destacar que, de acordo com várias estatísticas, uma em cada quatro mulheres terá sido abusada sexualmente (violação), ao passo que cerca de 120 milhões de mulheres já foram submetidas a mutilações genitais.

LEGISLAÇÃO – Manual de Boas Práticas Municipais

FORUM MUNICIPAL DE CIDADANIA E IGUALDADE

O Decreto-lei nº 115/2006, de 14 de junho veio regulamentar o Programa Rede Social considerando-o considerando como uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos, entre outros, combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais . As medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção, no âmbito da Rede Social, são assumidas localmente pelos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e pelas Comissões Sociais de Freguesia; Freguesia

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FORUM MUNICIPAL DE CIDADANIA E IGUALDADE

O CLAS da Figueira da Foz é o órgão que, por excelência, congrega todas as forças vivas do Município procurando, numa comunhão de esforços, combater a exclusão social e erradicar as formas mais extremas de pobreza tendo, por questões metodológicas, e nos termos da alínea c) do artigo 14º do seu Regulamento Interno optado pela criação de vários grupos de trabalho para tratar aprofundadamente algumas questões mais específicas como é o caso da promoção de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens

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A Constituição da Republica Portuguesa prevê, no seu artigo 13.º (Princípio da Igualdade) que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. e que “ ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”;

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A Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2011 2011, de 18 de janeiro de 2011, aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 2013, enquanto instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade que “pretende afirmar a igualdade como fator de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem.

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O IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013, “integrou um eixo temático que promove a igualdade de género com o objetivo de potenciar o desenvolvimento de políticas públicas integradas procurando envolver os municípios, associações empresariais, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e de vários setores da Administração Pública na promoção da igualdade e no combate a todo o tipo de discriminações baseadas no género, com vista à construção de uma sociedade mais justa e igualitária”

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Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº39/2010, de 25 de maio e por deliberação de Reunião de Câmara de 26 de julho de 2011, foram nomeados Conselheiros Locais para a Igualdade, os quais integram o CLAS nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho.

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Na sequência do Aviso n.º 25/2010 da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), foram abertas candidaturas, entre 3 de dezembro de 2010 e 10 de janeiro de 2011, à Tipologia 7.2.- Planos para Igualdade, tendo a Câmara Municipal da Figueira da Foz apresentado o Projeto “♀♂- Caminhos de Igualdade”. Igualdade” É neste contexto que surge a necessidade da criação do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade (FMCI), tendo o seu Protocolo de Colaboração sido assinado no dia 24 de outubro de 2012.

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Foi elaborada uma Ficha de Identificação de cada um dos parceiros que integram o Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade procurando espelhar as ações que cada um desenvolve no âmbito da Igualdade de Género, Igualdade de Oportunidades, Violência Doméstica e Tráfico áfico de Seres Humanos.

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- Dinamização da Representação da peça “Estilhaços”, seguida de debate, no âmbito do Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres, que se realizou no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, no dia 25 de novembro de 2009. - Dinamização de evento com a Passagem do filme “Dou-te os meus Olhos”, seguido de debate sobre o tema “Violência Doméstica/Familiar, no âmbito do Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres, no Museu Municipal Dr. Santos Rocha, na Figueira da Foz, no dia 25 de novembro de 2011. - Ação de Sensibilização/Informação sobre Violência Doméstica, pela Equipa Local de Intervenção em Rede na Violência Doméstica “Contra a Corrente” dirigida a todos os profissionais e realizadas em todas as Unidades Funcionais do ACES BM2, durante o ano de 2011 e 2012. - Intervenção em Fórum sobre “Violência Familiar e Igualdade de Género”, destinada à comunidade e realizada na Casa do Povo de Lavos em 25 de novembro de 2011. - Ação de Sensibilização sobre “Violência no Namoro”, promovida pelo CAJ (Centro de Apoio a Jovens), com a colaboração do “Lugar dos Afetos” (Aveiro), destinada a jovens das escolas da Figueira da Foz, e que se efetuou na Sala de Conferências do exACES MB2, no dia 22 de fevereiro de 2012. - Sessões de Educação para a Saúde sobre o tema “Violência no Namoro”, realizadas nas Escolas da Figueira da Foz, durante o período escolar. - Reuniões com entidades locais parceiras no combate à violência Doméstica. - Atividade Assistencial: avaliação, intervenção e acompanhamento das vítimas de violência doméstica pela Equipa de intervenção.

Instituição/Serviço: ACES Baixo Mondego - C.S.F.Foz-Buarcos Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade: ver Manual Boas Práticas

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Igualdade de Género A Associação Sentir dos Sentidos, numa lógica de criação de "trabalho protegido", promove a integração de pessoas de ambos os géneros, numa situação igualitária nas suas várias vertentes. No sentido de implementar/reafirmar uma consciência ativa sobre as questões da igualdade de género, adotamos estratégias de funcionamento e aquisição de competências, implicando os homens em atividades de caráter doméstico e promovendo a participação das mulheres em áreas mais técnicas, normalmente reservadas à força de trabalho masculino. Assim, usualmente constituímos equipas de trabalho mistas, promovendo a partilha de tarefas e igualdade do poder de decisão entre géneros.

Instituição/Serviço: Associação Sentir dos Sentidos Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Igualdade de Oportunidades Debruçamos uma atenção focalizada na vulnerabilidade acrescida de alguns grupos no acesso às ações de informação, nomeadamente a indivíduos com patologia psiquiátrica, criando oportunidades para este público de colmatar as dificuldades inerentes à subrepresentação ao nível das oportunidades de integração no mercado de trabalho. Numa lógica de: 1. Integração na comunidade, 2. Direito à igualdade. A instituição dinamizou ainda um projeto de inserção laboral de pessoas com incapacidades, integrando 2 homens e 5 mulheres, todos com filhos menores, garantindo não só o acesso ao mercado de trabalho, como criando alternativas laborais com horários compatíveis às suas necessidades familiares.

Instituição/Serviço: Associação Sentir dos Sentidos Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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A Autarquia apresentou candidatura à Tipologia 7.2.Planos para Igualdade - Projeto “♀♂- Caminhos da Igualdade”. Com este Projeto a Autarquia pretende adotar uma dimensão de género em todas as áreas, através da valorização dos dirigentes, funcionários(as) e políticos(as), comprometendo-os com a transformação das relações de género. Pretende igualmente o diálogo, o debate e a reflexão sobre a temática junto de várias entidades externas, implantadas no Município da Figueira da Foz, com as quais mantém relações institucionais.

Instituição/Serviço: Câmara Municipal da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Para tal definiu as ações do Projeto em torno de 4 grandes áreas: 1 - Formação em Igualdade de Género para públicos estratégicos dentro da Autarquia (ex: dirigentes, coordenadores, políticos, técnicos superiores e funcionários que prestam serviços de atendimento ao público), bem como para técnicos de diferentes áreas profissionais oriundos de outras entidades considerados potenciais disseminadores de boas práticas nesta área (ex: professores e educadores de infância, técnicos da área social de Instituições Particulares de Solidariedade Social e Serviços Públicos e profissionais da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens). Jovens) Estas ações, até à data, abrangeram uma média de 120 formandos (45 internos e 75 externos) faltando ainda abranger cerca de 45 (30 internos e 15 externos).

Instituição/Serviço: Câmara Municipal da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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2 – Campanhas de sensibilização com o objetivo de promover a literacia sobre a temática bem como a capacitação da área da comunicação interna e externa da Autarquia, de forma a potenciar o uso de linguagem não sexista e a evitar as mensagens de conteúdo discriminatório. 3 – Criação de instrumentos orientadores para a igualdade de género, nomeadamente a elaboração de um Diagnóstico Interno sobre Igualdade de Género, o qual se encontra na fase final de execução, a criação de um Manual de Procedimentos com um conjunto de mecanismos facilitadores ao nível dos procedimentos técnico-administrativos para utilização e uniformização dos serviços municipais nesta matéria e de um Manual de Boas Práticas Municipais na área da Igualdade de Género, com vista à divulgação de projetos e boas práticas municipais nesta área.

Instituição/Serviço: Câmara Municipal da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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4 – Criação do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade, o qual surge como um grupo de trabalho integrado no Conselho Local de Ação Social da Figueira (CLAS), no âmbito do Programa Rede Social, tendo como função, entre outras, a organização e dinamização do Seminário Final de divulgação, a nível local e nacional, dos resultados alcançados com o Projeto “♀♂- Caminhos da Igualdade”. Igualdade

Instituição/Serviço: Câmara Municipal da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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• Centro Distrital de Coimbra do ISS, IP: - É entidade parceira na Rede Inter Institucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica colaborando, nomeadamente ao nível de: - apoio e encaminhamento a vítimas de violência doméstica; - colaboração na elaboração de material informativo e formativo sobre a prevenção, identificação e os fatores de violência doméstica.

Instituição/Serviço: Centro Distrital de Coimbra do ISS,IP/Serviço Local Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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- Desenvolve ações, nomeadamente no âmbito do Núcleo Local de Inserção, junto de pessoas em situação de exclusão social, minorias étnicas ou desempregados, com vista à promoção da inserção social e comunitária contribuindo assim para a promoção da igualdade de oportunidades. - Garante que os materiais de divulgação produzidos contenham uma representação equilibrada dos dois sexos, quer nos textos quer nas imagens, promovendo a igualdade de género.

Instituição/Serviço: Centro Distrital de Coimbra do ISS,IP/Serviço Local Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Instituição/Serviço: Conselheiros Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros Locais para a Igualdade (nos nº39/2010 compete às conselheiras e aos conselheiros termos da Resolução do locais para a igualdade: Conselho de Ministros nº39/2010) - Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género; Ações desenvolvidas pela - Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas Instituição/Serviço na área da previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, Igualdade nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;

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- Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação; - Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;

Instituição/Serviço: Conselheiros Locais para a Igualdade (nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº39/2010) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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- Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação; - Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade; - Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Instituição/Serviço: Conselheiros Locais para a Igualdade (nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº39/2010) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Linha Nacional de Emergência Social – Linha 144 Na Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa funciona a Equipa distrital de emergência que abrande todas as situações de emergência social do distrito de Coimbra. Coimbra

Instituição/Serviço: Cruz Vermelha Portuguesa População Alvo: São todos os cidadãos em situação de Delegação da Figueira da Foz Emergência Social, sem discriminação racial, ideologia política, religião, orientação sexual, idade, condição Ações desenvolvidas pela socioeconómica, nível de escolaridade, nacionalidade, ou Instituição/Serviço na área da qualquer outro fator, tendo como grupos prioritários pessoas Igualdade sem abrigo, pessoas vítimas de violência doméstica e crianças e idosos em risco.

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Principais Tipologias: Violência Doméstica, Abandono, Desalojamento, Sem Abrigo / Mendicidade e Ausência ou Perda de Autonomia. A Delegação da Figueira da Foz tem em funcionamento um Centro Comunitário com várias respostas: Atendimento 1ª Linha, Refeitório Social, Lavandaria e balneário, Apoio em vestuário, Atividades Ocupacionais, CrosStyle (serviços de cabeleireiro e manicura), Ajudas Técnicas, PCAAC (Apoio em géneros alimentares), Dinamização de voluntariado, Visitas domiciliárias, Gabinete médico e de enfermagem e Parcerias com vários projetos: RIIAVVD e NPISA "A igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens” está consagrada como princípio fundamental na Constituição da República Portuguesa, na declaração dos Direitos Humanos, na Cruz Vermelha, bem como em muitas outras instâncias internacionais e europeias. A Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da Figueira da Foz tem vindo a contribuir para a eliminação das desigualdades, através de estratégias em todas as atividades que desenvolve.

Instituição/Serviço: Cruz Vermelha Portuguesa Delegação da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Casa de Acolhimento de Emergência para vítimas de Violência Doméstica: Iniciou o funcionamento no mês de fevereiro de 2013. Esta resposta é financiada pelo POPH, tipologia 7.7. É um projeto dirigido a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores que podem ser acolhidos durante um período de 10 dias. O projeto proporciona apoio psicológico, jurídico e social, com vista ao encaminhamento da vítima e a prevenção da reincidência da situação. Durante o tempo de permanência na casa acolhem-se e estabilizam-se estabilizam as vítimas, informam-se sobre os seus direitos, avaliam-se as competências das vítimas, definindo-se o encaminhamento mais adequado a cada situação, tendo em conta os recursos existentes na comunidade e a decisão consciente e informada de cada vítima de violência doméstica. A casa funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo acolher VVD residentes da zona centro do país.

Instituição/Serviço: Cruz Vermelha Portuguesa Delegação da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Formação para públicos estratégicos: Curso em Igualdade de Género, com a duração de 30 horas, que decorreu no mês de fevereiro de 2010, em regime pós--laboral. O Projeto foi financiado pela tipologia 7.4 do POPH. Os destinatários da ação foram 14 formandos, quadros superiores e médios, técnicos das instituições e entidades que fazem parte da rede interinstitucional da Figueira da Foz, técnicos de serviço social, psicólogos, formadores, profissionais de educação, forças e serviços de segurança, profissionais da área da saúde, profissionais da Linha 144 da Equipa Distrital de Coimbra, com sede na Delegação da CVP da Figueira da Foz.

Instituição/Serviço: Cruz Vermelha Portuguesa Delegação da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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• combate à problemática da violência tem vindo a merecer especial atenção no plano de atividades da escola, enquadrando-se numa política de promoção de igualdade de género, promovendo iniciativas dentro e fora da escola. 1. Sessões de formação/informação, dinamizadas pela Política Judiciária de Coimbra: - Riscos na Internet (2008) dirigida a professores, pais e encarregados educação; - Riscos na Internet (2010) dirigida a alunos do 7º 7 ano;

Instituição/Serviço: Escola Secundária C/3º Ciclo E. B. Dr. Joaquim de Carvalho Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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- Criminalidade sexual no âmbito das telecomunicações e informática (2012) dirigida a alunos do 10º ano. ano Escola 2. Sessão de formação/informação sobre tráfico de seres Instituição/Serviço: humanos, dinamizada pelo SEF, (2008) dirigida a alunos do Secundária C/3º Ciclo E. B. Dr. Joaquim de Carvalho 10º ano, D.T., e funcionários. 3. Projeto "Violência no namoro" - (2009)

Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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O projeto inclui: trabalhos de pintura e escultura e cartazes elaborados pelos alunos do curso de artes visuais; sketch teatral "Não, é Não"; Painel "Comunicação Não pode ser agressão" dirigido à comunidade; Exposição de todos os materiais no museu municipal e na Escola Secundária D. Duarte em Coimbra. (Nota: Com este projeto a escola candidatou-se ao concurso nacional "A Nossa Escola pela Não Violência - prevenção da violência nas relações de namoro"). 4. Participação no projeto de investigação "Violência Doméstica/familiar e Escola" (2009), dinamizada pela Rede contra a Violência Doméstica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra. Neste projeto a escola participou através de questionários sobre esta problemática.

Instituição/Serviço: Escola Secundária C/3º Ciclo E. B. Dr. Joaquim de Carvalho Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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A FigueiraViva nasceu de um movimento cívico e que tomou um cariz formal com a criação de estatutos e regulamentos internos em 1998. Na sua génese está intrínseco o trabalho em rede e a preocupação com questões associadas à participação de ambos os sexos nas dimensões social, económica, política, cultural, ambiental, recreativa.

Instituição/Serviço: FigueiraViva – Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Ações desenvolvidas: - Sessões de sensibilização e esclarecimento sobre violências, a questão da violência no namoro, na Escola Profissional Figueira da Foz, INTEP; Escola Joaquim de Carvalho - Formações para públicos em situação ou risco de exclusão social, sobre temáticas como cidadania e integração no trabalho, IG/IGO, gestão familiar, competências parentais, escolas de pais, gestão doméstica tendo como objetivos: promoção da independência e os direitos económicos das mulheres; o controlo dos recursos económicos incluindo o acesso ao emprego, a condições de trabalho adequadas; a eliminação da separação profissional e todas as formas de discriminação no emprego; emprego o fomentar a harmonização das responsabilidades das mulheres e dos homens no que respeita ao trabalho e à família; a facilitação do acesso das mulheres, em condições de igualdade, aos recursos; o desenvolvimento de formação e acesso aos mercados, informação e tecnologia, particularmente às mulheres com baixos rendimentos;

Instituição/Serviço: FigueiraViva – Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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- A criação de serviços e apoios de retaguarda às famílias no sentido de permitir a conciliação entre atividade profissional e vida pessoal e familiar. Serviços disponíveis Creche “o Cocas”, Atividades Extra letivas para JI’s e Eb1, Férias Irreverentes – Crianças e Jovens; para a população sénior e comunidade dispomos de:: Serviço de Acompanhamento de Proximidade Descentralizado, Atendimento Psicossocial, Atividades Culturais e Lúdicas, Fórum Sócio-ocupacional Sócio e Centro de atendimento para a área das demências, entre outros. - Promover a participação dos elementos do sexo masculino nas atividades de creche, destinadas aos progenitores e/ ou elementos significativos da criança. - Reconhecimento explícito do direito à igualdade de mulheres e homens, enquanto princípio autónomo e direito fundamental na participação e tratamento das ofertas de emprego disponibilizadas pela organização.

Instituição/Serviço: FigueiraViva – Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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- De 2003/2011 dinamizou vários debates sobre questões como o ambiente, alternativos, formação/educação, cidadania, projetos educativos regionalização, urbanismo, ambiente, agricultura, ensino, direito dos consumidores, associativismo e desenvolvimento local, qualidade abertos à comunidade. Estes momentos de reflexão foram dinamizados por indivíduos de reconhecido mérito local e/ou investigadores, experts nas temáticas. temáticas - De 2007/2009 Protocolo tripartido na dinamização do CLAII Figueira da Foz, entre a Ass. FigueiraViva, Ass. Viver em Alegria e Grupo de Instrução e Sport, numa lógica de trabalho em rede e de partilha de aprendizagens entre as entidades e técnico/as envolvido/as, colocado ao serviço da pop. imigrante em situação legal e/ou ilegal. - A FigueiraViva cedeu espaços à Associação MIR – Ass. De Imigrantes de origem Russofóna para a realização de atividades de cariz pedagógico e lúdico com as crianças e jovens descendentes de imigrantes, com o objetivo de manter vivo as tradições, cultura e língua dos progenitores.

Instituição/Serviço: FigueiraViva – Associação de Cooperação e Solidariedade para o Desenvolvimento da Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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O Projeto IAVE (Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas) desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana, que tem como objetivo geral qualificar o tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas. O Projeto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da GNR e a sociedade em geral para esta problemática, alterando mentalidades e qualificando a resposta operacional da Guarda, tanto ao nível da prevenção como da investigação criminal.

Instituição/Serviço: Nacional Republicana

Guarda

Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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A Polícia de Segurança Pública na área da Igualdade de Género, exerce na sua ação diária de atividade policial um tratamento de igualdade para com os cidadãos, independentemente do sexo, raça, religião ou de idade, dirimindo de igual forma os problemas e conflitos que lhe são colocados, dentro da sua área de ação e de competência legal. Dentro da orgânica policial existe uma politica de igualdade de oportunidades, sendo os elementos policiais tratados de igual forma, tendo igualmente as mesmas oportunidades, em termos de progressão na carreira policial e em termos de salariais, não existindo discriminação em função do sexo ou idade.

Instituição/Serviço: CD COIMBRA - PSP Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Relativamente ao problema global de violência e tráfico de seres humanos, tem esta policia uma atividade relacionada com a prevenção e repressão destas situações, alertando as autoridades competentes de todas as situações de que tem conhecimento ou lhe são denunciadas, averiguando em 1ª instância a sua veracidade e contribuindo de forma significativa com ações de combate a este tipo de criminalidade organizada, participando em operações conjuntas com as entidades com competência para a investigação e repressão deste tipo de crime.

Instituição/Serviço: CD COIMBRA - PSP Figueira da Foz Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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A Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RIAVVD) da Figueira da Foz, lançou as suas bases em setembro de 2003, iniciando a sua intervenção, através do Protocolo de Cooperação estabelecido progressivamente entre oito entidades, que desenvolvem o seu trabalho de forma inteiramente voluntária.

Instituição/Serviço: Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Coordenação Associação Goltz de Carvalho|IPSS) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Estas oito entidades dividem-se entre quatro instituições particulares e quatro serviços públicos. As entidades particulares são: Goltz de Carvalho|IPSS; Casa N.ª Sr.ª do Rosário; Cruz Vermelha Portuguesa – Deleg. da Figueira da Foz e Centro Social Cova Gala.. As entidades públicas representadas na RIAVVD são: Hospital Distrital da Figueira da Foz; Centro Distrital de Coimbra do ISS,IP; Centro de Saúde da Figueira da Foz (ACES Baixo Mondego); Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Posteriormente, em janeiro de 2009, 2009 juntou-se a esta Rede uma nona instituição particular, a Associação Fernão Mendes Pinto. Em 2011 oficializou-se a parceria com a Câmara Municipal da Figueira da Foz, passando a RIAVVD a ser composta por dez entidades.

Instituição/Serviço: Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Coordenação Associação Goltz de Carvalho|IPSS) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Após cerca de 6 anos a ser coordenada pela Casa de Nossa Senhora do Rosário, desde janeiro de 2009 a Coordenação da RIAVVD está a cargo da Goltz de Carvalho|IPSS. A Finalidade da RIAVVD centra-se em conjugar esforços numa colaboração efetiva com vista a dignificação humana das vítimas e da transformação das condições familiares potenciadoras do comportamento abusivo. Dos mais de 170 processos acompanhados, cerca de 95% das vítimas são mulheres, sendo o cônjuge o agressor, o que espelha a feminização da problemática da violência doméstica. A RIIAVVD desenvolve a sua intervenção nas dezoito freguesias da Figueira da Foz, podendo alargar a sua ação para fora do Concelho, sempre que tal se justifique.

Instituição/Serviço: Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Coordenação Associação Goltz de Carvalho|IPSS) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Quanto aos serviços prestados pela RIAVVD destacam-se destacam a intervenção direta com as vítimas de violência doméstica, garantindo apoio/acompanhamento psicológico e/ou social, mas também, sempre que possível, o envolvimento da rede social/familiar de suporte das mesmas, procurando responder às suas necessidades individuais e familiares. Perante situações de emergência, que se traduzem num risco elevado para a vítima, são acionados os mecanismos que permitam manter prioritariamente a sua segurança, como por exemplo a articulação com as forças de segurança (PSP e GNR), o Ministério Público, a emergência social e a integração em instituições de acolhimento/casas abrigo. abrigo

Instituição/Serviço: Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Coordenação Associação Goltz de Carvalho|IPSS) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

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Realizam-se frequentemente ações de informação e sensibilização, nomeadamente em Escolas, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras organizações, como forma de promover conhecimentos sobre esta problemática, prevenir potenciais situações de violência doméstica e divulgar o trabalho realizado pela RIAVVD junto de toda a comunidade, A RIAVVD procura, ainda, envolver outros parceiros locais, como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Escolas, etc., e a população das diversas freguesias do Concelho. Visa assim desenvolver uma articulação entre as entidades parceiras que a compõem na sinalização, encaminhamento e acompanhamento destas pessoas, contando com a supervisão da Equipa do Serviço Violência Familiar do CHPde Coimbra/Grupo V!!! Violência On Line.

Instituição/Serviço: Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Coordenação Associação Goltz de Carvalho|IPSS) Ações desenvolvidas pela Instituição/Serviço na área da Igualdade

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS CONCLUSÕES

• objetivo último deste Manual de Boas Práticas é dar a conhecer o que são os procedimentos e políticas de gestão empresarial que, perante a sociedade atual, podem com vantagem ser implementados para modernizar as relações ao nível laboral. Tais procedimentos passam pela introdução de medidas que propiciem a conciliação entre vida profissional, familiar e profissional.

Constitui, desta forma, um instrumento de trabalho para as entidades empregadoras que procurem ter uma primeira noção do que se pode fazer no âmbito do equilíbrio organizacional que é necessário existir entre estas várias esferas das nossas vidas profissionais, familiares e pessoais

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS CONCLUSÕES

O conjunto de medidas apresentadas não tem a pretensão de ser exaustivo, mas apenas sugestivo, no que respeita ao que pode ser feito para a promoção da igualdade de género e de oportunidades, de modo a evitar formas de segregação vertical e horizontal, que caraterizam o modo como atualmente as mulheres estão no mercado de trabalho.

Por outro lado, constitui uma resposta para algumas das dificuldades sentidas pelas famílias nas sociedades modernas, em que, tanto mulheres como homens, exercem uma profissão.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS CONCLUSÕES

Sabendo que cada entidade possui características próprias, procura-se sensibilizar os empresários e colaboradores, colaboradores para questões de grande atualidade, dando a conhecer um leque variado de modalidades, de entre as quais podem escolher as que mais facilmente lhes permitirão otimizar o potencial do seu capital humano, melhorar a sua competitividade e promover a cidadania empresarial. empresarial

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- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Parceiros do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade – Rede Social da Figueira da Foz

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Câmara Municipal da Figueira da Foz Departamento Municipal de Assuntos Sociais Divisão de Educação, Ação Social e Saúde Morada: Edifício Paço de Tavarede Largo do Paço, Nº2 3080-612 Figueira da Foz Telefone: 233 401860 Email: [email protected]

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