SIGNIFICÂNCIA E CONSERVAÇÃO: Um estudo sobre a percepção da significância cultural e a sua relação com a conservação do bem patrimonial: o caso do centro histórico de Marechal Deodoro, Alagoas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES

SIGNIFICÂNCIA E CONSERVAÇÃO Um estudo sobre a percepção da significância cultural e a sua relação com a conservação do bem patrimonial: o caso do centro histórico de Marechal Deodoro, Alagoas

Recife 2012

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES

SIGNIFICÂNCIA E CONSERVAÇÃO Um estudo sobre a percepção da significância cultural e a sua relação com a conservação do bem patrimonial: o caso do centro histórico de Marechal Deodoro, Alagoas

Dissertação Programa

de de

Desenvolvimento

mestrado

apresentada

Pós-Graduação Urbano

(MDU)

ao em da

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) como um dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Urbano.

Orientador: Prof. Dr. Silvio Mendes Zancheti.

Recife 2012

Catalogação na fonte Andréa Marinho, CRB4-1667 M188s

Magalhães, Ana Carolina de Oliveira Significância e Conservação: um estudo sobre a percepção da significância cultural e a sua relação com a conservação do bem patrimonial: o caso do centro histórico de Marechal Deodoro, Alagoas / Ana Carolina de Oliveira Magalhães. – Recife: O Autor, 2012. 136p.: Il.; fig., tab. e quadros; 30 cm. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco, CAC. Desenvolvimento Urbano, 2014. Inclui bibliografia e apêndices. 1. Patrimônio Cultural. 2. Patrimônio Histórico. 3. Conservação. 4. Percepção. I. Zancheti, Silvio Mendes (Orientador). II. Titulo. 711.4 CDD (22.ed.)

UFPE (CAC2014-120)

.................................................................... Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Ata de Defesa de dissertação em Desenvolvimento Urbano da mestranda Ana Carolina de Oliveira Magalhães. Às 10.00 horas do dia 12 de setembro de 2012 reuniu-se na Sala de Aula do Programa, a Comissão Examinadora de dissertação, composta pelos seguintes professores: Tomás de Albuquerque Lapa (presidente da mesa), Lúcia Tone Ferreira Hidaka (examinadora externa), e André Magalhães (examinador externo), para julgar, em exame final, o trabalho intitulado: “SIGNIFICÂNCIA E CONSERVAÇÃO Um estudo sobre a percepção da significância cultural e a sua relação com a conservação do bem patrimonial: o caso do centro histórico de Marechal DeodoroAlagoas”, requisito final para a obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento Urbano. Abrindo a sessão, o Presidente da Comissão, Prof. Tomás de Albuquerque Lapa, após dar conhecer aos presentes o teor das Normas Regulamentares do Trabalho Final, passou a palavra à candidata, para apresentação de seu trabalho. Seguiu-se a argüição pelos examinadores, com a respectiva defesa da candidata. Logo após, a comissão se reuniu, sem a presença da candidata e do público, para julgamento e expedição do resultado final. Pelas indicações, a candidata foi considerada APROVADA. O resultado final foi comunicado publicamente a candidata pelo Presidente da Comissão. Nada mais havendo a tratar eu Rebeca Júlia Melo Tavares, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelos membros participantes da Comissão Examinadora e pela candidata. Recife, 12 de setembro de 2012. • Indicação da Banca para publicação ( )

Tomás de Albuquerque Lapa

Lúcia Tone Ferreira Hidaka

Presidente da Mesa

Examinadora Externa/UFAL

André Magalhães Examinador Externo/UFPE/Deptº de Economia

Rebeca Júlia Melo Tavares Secretaria do PPG/ MDU

Ana Carolina de Oliveira Magalhães Candidata

Caixa Postal 7119 Cidade Universitária – CEP: 50780-970 Recife/PE/Brasil Tel: + (81) 2126.8311 Fax: + (81) 2126 8772E-mail: [email protected] - Home Page : www.ufpe.br/mdu

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Aos que passaram, aos que permanecem e aos que ainda estão por vir à antiga Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, atual Marechal Deodoro. Que cada vez mais tomem ciência que são peças essenciais à conservação dos valores e significados passados, presentes e futuros.

...................................................................................................................................................... AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, Prof. Dr. Silvio Zancheti, por acreditar no meu potencial desde a primeira tentativa. E pelos estímulos e ensinamentos transmitidos ao longo desta pesquisa, minha sincera gratidão. Aos docentes e funcionários do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU), pelo apoio, ajuda e convívio durante o período da pesquisa. Ao Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (CECI), pelo despertar para as questões da Conservação Integrada, em especial aos professores e alunos da turma do ITUC do ano de 2000. À Virginia Pontual e Flaviana Lira, pelas valiosas contribuições realizadas no momento da qualificação do projeto da dissertação. Aos colegas da minha turma do mestrado e doutorado, pela troca enriquecedora de conhecimento, pelo convívio nas salas de aula, pelo compartilhamento de ideias e discussões acaloradas, brincadeiras e aperreios. Um agradecimento especial à amiga Carol Brasileiro, que foi essencial nesta reta final. Aos colegas Dirceu, Ana Claudia, Elena, Rosali e Ana Paula, pela enriquecedora discussão intelectual acerca das permanências e mudanças nas cidades históricas, como parte da disciplina do Prof. Dr. Silvio Zancheti. Ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa de Márcio Viana, pela compreensão da tarefa de conciliar trabalho e estudo. A toda a equipe da UTPROMETRÓPOLE, pelo apoio e suporte disponibilizado e pela forma que me acolheram nesta família, meu obrigada.

...................................................................................................................................................... À prof. Dra. Circe Monteiro, pelas preciosas orientações na fase de preparação dos instrumentos da pesquisa de campo. Ao economista prof. Dr. André Magalhães, pelo suporte teórico e operacional na aplicação das técnicas de análises dos dados. Sua disponibilidade imediata foi crucial em uma fase crítica da pesquisa. Ao engenheiro Jordelan Gabriel, pela presteza em me ajudar na operacionalização do sistema de tratamento dos dados do levantamento de uso e conservação dos imóveis. Aos moradores do Centro Histórico de Marechal Deodoro, pela receptividade com que me receberam e pela gentileza de participarem da pesquisa de campo. À Josemary Ferrare, estudiosa e apaixonada pelo Centro Histórico de Marechal Deodoro, por me apresentá-lo com o seu olhar. E, também, pela disponibilização de seu precioso tempo e seus trabalhos acadêmicos de extrema valia para a investigação. Ao estudante Rafael Malafaia, da UFAL/AL, pela colaboração nas aplicações dos questionários com os moradores de Marechal Deodoro. Ao técnico do Iphan/Alagoas, Sandro Gama, pelo imediato atendimento das minhas solicitações e pela bela aula de Restauro no Conjunto Franciscano. À Prefeitura de Marechal Deodoro, em especial aos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, pelo auxílio na coleta de informações sobre o município. Aos técnicos do Arquivo Nacional do Iphan– Seção Rio de Janeiro, pela gentileza no atendimento e nas orientações. À prof. Dra. Lúcia Hidaka, pelo suporte teórico e emocional desde os tempos alagoanos. Pela acolhida em Maceió, por tantas vezes. Obrigada pelas conversas, conselhos, incentivos e ensinamentos, e pelo muito que ainda virá.

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À mana Evelyne Labanca, pelo exemplo que é como pessoa e profissional, além de estudiosa do patrimônio cultural.

E por me incentivar em todos os sentidos.

Obrigada por me ensinar tanto e por me apresentar Marechal pela primeira vez, com seu olhar ThunderCats.

À querida Giselle e família, por disponibilizarem sua casa em Maceió, que se transformou em apoio durante os trabalhos de campo realizados em Marechal À minha família espiritual do GETC, pelo exemplo de vida de cada um, que me faz enxergar o que há de melhor em mim. Ao querido amigo Dr. Marco, que me mostra o caminho correto, e ao amigo Lafon, sempre próximo. Agradeço também às amigas Vera, Milla, Tati, Pati e a todos que estiveram atentos e se preocuparam comigo nesses momentos de maior dedicação aos estudos. À minha querida e amada “Grande família“, pelo amor, apoio e paciência, e por compreenderem que as ausências eram necessárias e passageiras, pois o mestrado um dia chegaria ao fim. E à Neide, por sempre cuidar de mim, com amor e carinho. Aos queridos amigos, de perto e de longe, e aos demais familiares que de algum modo contribuíram com esta pesquisa, que entenderam as minhas ausências ou que torceram pelo sucesso dessa trajetória, um muito obrigada especial. E, por fim, um agradecimento essencial, à Deus e a espiritualidade amiga, que são os alicerces, que me sustentam em meu ideal e me direcionam ao aprendizado, hoje e sempre.

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“Sou a favor que se preserve essa cidade, porque vêm meus filhos, meus netos...” Moradora do Centro histórico de Marechal Deodoro, outubro de 2012

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RESUMO

Esta dissertação propõe investigar a importância da percepção da significância cultural para a conservação urbana. Nesse contexto, analisou-se a valorização do bem patrimonial pelo morador e sua contribuição para a conservação desse bem. Também identificou-se outros condicionantes da conservação urbana, visto que a pesquisa parte do pressuposto de que, além da significância cultural, outros condicionantes interferem no processo de conservação. O caminho teórico deste trabalho se fundamentou em duas vertentes: (1) na Teoria contemporânea da conservação, calcada numa mudança de paradigma, a qual verifica que o valor do bem patrimonial não lhe é intrínseco, e que ele é reconhecido pelos diversos significados que lhe são atribuídos ao longo do tempo pelos atores envolvidos no processo de conservação. Sendo a significância cultural um dos conceitos fundamentais abordados na teoria, até hoje, amplamente discutido e revisado. (2) em uma revisão de literatura e análise de três experiências sobre revitalização de centros históricos, visando à identificação de aspectos que são determinantes para a conservação desses centros. A metodologia da pesquisa se estruturou de forma a investigar a importância da percepção do morador acerca da significância cultural relativa aos demais condicionantes da conservação. Esta metodologia foi aplicada no Centro Histórico de Marechal Deodoro (CHMD), em Alagoas. Então, com a aplicação de técnicas estatísticas multivariadas, estabeleceu-se associações entre a percepção do estado de conservação do CHMD e a percepção dos condicionantes da conservação, a fim de se avaliar a relação de importância entre eles. Desse modo, foi possível identificar o estado geral da conservação do CHMD, bem como a percepção da significância cultural e sua importância relativa à percepção do estado de conservação.

Palavra-chave: Conservação. Estado de conservação. Percepção. Significância cultural. Patrimônio construído. Condicionantes da conservação.

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ABSTRACT

This dissertation aims to investigate the importance of the resident’s perception of cultural significance for urban conservation. For so, it analysed the valuation of cultural heritage by the resident and he’s contribution to heritage conservation; it also identified other conditionings of urban conservation. That was because the research was based in assumption that, beyond cultural significance, other determinants interfere in the conservation process. The theoretical background was set in two areas: (1) the contemporary Theory of conservation, based in the changing of paradigm which verifies that the value of cultural heritage is not intrinsical to it, but recognized by diverse meanings associated to it through time by diverse by the stakeholders involved in the conservation process. Being cultural significance one of the core concepts addressed through the theory, until today, widely discussed and revised. (2) through revision of all specialised literature and case study of three experiences of historical centre rehabilitation to identify aspects that could be determinant to the conservation of these centres. The methodology adopted was structured in order to investigate the importance of cultural significance perception, related to other conditionings of conservation, based on the perception of the city dweller. This methodology was applied in the Historical Centre of Marechal Deodoro (CHMD), state of Alagoas. With the use of multivariate statistics techniques it was able to establish links between perception of the CHMD state of conservation and the perception of conservation conditionings in order to assess the relation of importance between them. Thus, it was possible to identify the CHMD general state of conservation, as well as the perception of cultural significance and its importance in relation to the perception of the state of conservation.

Key words: Conservation. State of conservation. Perception. Cultural significance. Built heritage. Conditionings of conservation.

...................................................................................................................................................... LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Vista aérea do Centro histórico de Bruges, Bélgica. Fonte: . Autor: desconhecido. ............................................. 32 Figura 2 - Vista aérea do Bairro do Recife. Fonte: http://vaiqueemassa.blogspot.com.br/2012/04/recife-antigo-vai-que-e-massa.html Autor: autor desconhecido ................................................................................................... 35 Figura 3 - Vista da Grey Street, em Grainger Town, atualmente considerada uma das melhores ruas da Inglaterra. Fonte: http://creativecommons.org/licenses/bysa/2.0/ Autor: Andrew Curtis ............................................................................................ 37 Figura 4 - Mapa do estado de Alagoas com as divisões das meso e micro regiões do estado, com destaque para o município de Marechal Deodoro em vermelho. Fonte: Anuário estatístico de Alagoas, 2010. ................................................................................. 40 Figura 5 - Mapa do Complexo Estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba. ...................... 42 Figura 6 - Vista aérea do CHMD, antes do tombamento federal, onde se vê à esquerda a Lagoa Manguaba. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [Ca. 1998]..................................................... 42 Figura 7 - Vista da lagoa Manguaba da Rua Fortaleza. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011 ................................................................................................................................... 43 Figura 8 - Mapa da localização da 1ª e 2° ocupação do núcleo urbano inicial de Marechal Deodoro. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.................................. 49 Figura 9 - Gravura "Pagus Alagoae Australis". George Marcgrave, 1647. Com inscrições indicando os principais elementos conformadores do núcleo urbano, adaptados por Muniz e Machado (2011). Fonte: Muniz e Machado, 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de julho de 2012. ..................................... 50 Figura 10 - Gravura "Alagoae ad Austrum”, BARLEUS, 1647 Estampa 15. Fonte: Reis Filho, 2001. .............................................................................................................................. 51

...................................................................................................................................................... Figura 11 – Mapa da localização da expansão da 2° ocupação do núcleo urbano. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR., 1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005. ....................................................................... 51 Figura 12 - Mapa da localização dos eixos de expansão - Carmo e Poeira. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005. ........................................................................................... 52 Figura 13 - Foto aérea do CHMD, onde se percebe o trecho da segunda fase da ocupação, que vai a partir das igrejas da Matriz e do Rosário em direção a lagoa. Data provável: 2011. Fonte: GOOGLE, 2012. ..................................................................... 52 Figura 14 - Mapa com a localização das igrejas que formam o "polígono sacro". Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005. ........................................................................................... 53 Figura 15 - Detalhe do "polígono sacro" mostrando as ruas no contexto urbano no séc. XIX e as igrejas as datas respectivas de construção. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005. ........................................................................................... 53 Figura 16 – À esquerda, Igreja Matriz N. S. da Conceição. À direita, Igreja N. S. do Rosário. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ............................................................ 54 Figura 17 - À esquerda, Igreja N. S. do Amparo. À direita, Conjunto de São Francisco. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ............................................................................ 54 Figura 18 - Exemplo de casario térreo ainda existente, que delimitam a rua, de acordo com a concepção urbanística portuguesa dos séculos XVII e XVIII. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. .......................................................................................................... 55 Figura 19 - Exemplares de tipologia térrea. À esquerda, imóvel com beiral simples, e porta e janelas com arco abatido. À direita, imóvel com beiral adornado com cornija em massa e esquadrias com verga reta emolduradas com cercaduras em massa pintadas em tom contratantes. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ..................... 56 Figura 20 - Exemplares de tipologia térrea. Os dois imóveis apresentam platibandas com detalhes em relevo e adornos. O da direita possui esquadrias em arco pleno. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ............................................................................ 56

...................................................................................................................................................... Figura 21 - Exemplar de dois andares, tipo sobrado. O imóvel possui platibanda com adornos e esquadrias em arco abatido. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ....... 56 Figura 22 - Grupo escolar Deodoro da Fonseca, em estilo art déco. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998] ................................................................................................................................... 57 Figura 23 - Exemplos de imóveis que sofreram reformas introduzindo muros, jardins, novos revestimentos e esquadrias. Fonte: acervo da autora. Data: out/2012. ............. 58 Figura 24 - Casa Natal de Marechal Deodoro da Fonseca, em obras. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011. ........................................................................................................ 59 Figura 25 – Situação do Conjunto Franciscano anterior da reforma de restauro atual. Acima, vista externa das Igrejas das Ordens 3ª e 1ª com o cruzeiro em primeiro plano. E à direita, vista interna do claustro do antigo convento. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998] ................................................................................................................................... 60 Figura 26 - Situação atual do Conjunto Franciscano. No alto, vista interna do claustro do antigo convento. À esquerda, vista interna da Igreja da Ordem 3ª, e à direita vista do interior da igreja da Ordem 1ª, com a restauração dos bens móveis paralisados. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011. .......................................................................... 61 Figura 27 - Conjunto do Carmo, à esquerda, e Igreja N. S. do Rosário à direita, em precário estado de degradação antes de sofrerem reforma de restauro após o tombamento federal em 2006. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998]. ...................................................... 62 Figura 28 - Antiga Casa de Câmara e Cadeia. Futuramente Casa do Patrimônio e escritório técnico do IPHAN/AL. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998]. ...................................... 62 Figura 29 - Exemplares da arquitetura civil anterior ao tombamento federal. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: 1969 ................................................................................................................................ 63 Figura 30 - Delimitação do perímetro de tombamento em três áreas descontínuas distintas- Centro, Carmo e Taperaguá. Fonte: IPHAN/ALAGOAS – 17°SR, 2006. .... 64

...................................................................................................................................................... Figura 31 – Ao se caminhar, é usual encontrar jovens ensaiando, sejam nas ruas ou no interior de suas casas. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011. ............................. 66 Figura 32 - Chegada da procissão de N. S. da Conceição, padroeira da cidade. Detalhe do hasteamento do mastro, quando se inicia oito dias de festas na cidade e celebrações religiosas. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011. .................................. 67 Figura 33 - vista da lagoa Manguaba a partir do mirante da rua José Tomé. Fonte: acervo da autora Data: set/2011. ......................................................................................... 68 Figura 34 – À esquerda, na saída da cidade, torre da Igreja do Carmo envolta na vegetação e à direita os diversos elementos que compõem a paisagem de Marechal. Fonte: acervo da autora. Data: out/2011. ........................................................................... 68 Figura 35 - Praça Pedro Paulino. À esquerda se vê a praça de costas para o Conjunto de São Francisco, e a direita o Conjunto e o casario citado por José Luiz da Mota Menezes. Fonte: acervo da autora, Data: set/2011. .......................................................... 70 Figura 36 - Vista da Rua Ladislau Neto, podendo observar os arremates em pedras, atualmente com caiação na cor branca. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011. ..... 72 Figura 37 -Vista da Orla lagunar revitalizada, inaugurada em setembro de 2011. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. ............................................................................ 76 Figura 38 - Vista do fundo do Prédio da Prefeitura. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011. .................................................................................................................................. 77 Figura 39 - Comparação da cobertura vegetal remanescente, no meio das quadras. Vista á esquerda percebesse ainda a vegetação bem preservada, robusta. Já na direita, clareiras se abrem e edificações aparecem. Fonte: imagem1-Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ac.1998]. Imagem2 - Fonte: GOOGLE, 2012......................................................................................................... 77

...................................................................................................................................................... LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Dados sobre população, domicilio, escolaridade, e renda do município de Marechal Deodoro, Alagoas. ................................................................................................ 41 Tabela 2 - IDHs médios e os seus subíndices de Alagoas e Marechal Deodoro do ano de 2000. .................................................................................................................................... 45 Tabela 3 - Proporção de domicílios permanentes particulares por tipo de saneamento (%) ............................................................................................................................................ 79 Tabela 4 – Estado de conservação do imóvel - percepção do morador ........................ 95 Tabela 5 - Estado de conservação dos imóveis - levantamento do especialista........... 95 Tabela 6 – Teste de Nível de adequabilidade da amostra - KMO e Bartlett................. 97 Tabela 7 - Composição dos fatores de estado de conservação ...................................... 98 Tabela 8 - Resultados do Modelo 01 – variável dependente e fatores do estado de conservação e os resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.) ................................................................................................................ 102 Tabela 9 - Resultados do Modelo 02 – variável dependente, fatores do estado de conservação e índices condicionantes da conservação e o resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.) ................................................... 103 Tabela 10 - Resultados do Modelo 03 – variável dependente, fatores do estado de conservação, índices condicionantes da conservação, estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público e dados socioeconômicos e os resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.) .............................. 105

...................................................................................................................................................... LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Categoria de análise do estado de conservação do centro histórico e seus elementos significantes........................................................................................................85 Quadro 2 – Categoria de análise do estado de conservação do imóvel e os elementos componentes do entorno...................................................................................................... 86 Quadro 3 – Categoria de análise dos condicionantes da conservação e suas variáveis.................................................................................................................................. 86

...................................................................................................................................................... SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 19 1. A CONSERVAÇÃO CONTEMPORÂNEA URBANA ............................................. 24 1.1. A importância da significância cultural na conservação contemporânea....... 24 1.2. A conservação urbana e os condicionantes da conservação ............................. 30 2. O CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO........................................ 39 2.1. Localização e aspectos socioeconômicos do município ..................................... 39 2.2. Formação histórica e evolução urbana ................................................................. 45 2.3. O reconhecimento como bem patrimonial .......................................................... 58 2.4. Sobre os valores patrimoniais ................................................................................ 64 2.5. O Contexto atual da conservação .......................................................................... 73 2.6. Os elementos significantes ..................................................................................... 79 3. A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................. 82 3.1. Metodologia ............................................................................................................. 82 3.2. Procedimentos Metodológicos .............................................................................. 87 4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS....................................................... 93 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 110 REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 117 APÊNDICE ........................................................................................................................... 124

...................................................................................................................................................... INTRODUÇÃO

Esta investigação discute sobre a percepção da significância cultural1 e a sua importância para a conservação urbana. O conceito de significância cultural tornouse fundamental na teoria e prática da conservação contemporânea. É a partir dele que podemos compreender os valores que um determinado bem carrega e que o tornam merecedor de ser preservado e repassado para as gerações futuras (ZANCHETI, et al., 2011).

A significância cultural diz respeito aos valores de um bem patrimonial2 e seus múltiplos significados, atribuídos por vários atores envolvidos3 no processo a partir de julgamentos subjetivos. Valor, aqui, é entendido como um conjunto de características positivas ou qualidades percebidas em objetos ou lugares patrimoniais por certos indivíduos ou grupos (DE LA TORRE; MASON, 2002).

O primeiro documento doutrinário a reconhecer a importância da significância cultural na conservação dos bens patrimoniais foi a Carta de Burra (ICOMOS, 1999). No entanto, diante da sua complexidade e subjetividade, o conceito de significância cultural ainda está sendo debatido, à luz da teoria da conservação contemporânea (MUÑOZ VIÑAS, 2005).

Há um esforço em aplicá-lo como base para política,

planejamento e tomada de decisão da conservação (MASON, 2004).

Neste documento Significância cultural ou apenas Significância. De acordo com Fonseca (2005), o bem patrimonial é denominado deste modo através de normativas e meios jurídicos regulamentados de salvaguarda por compreenderem portadores de valores históricos, artísticos, e outros, que por seus atributos físico-material podem ser objetos de proteção e preservação patrimonial classificados por uma instituição autorizada que trate da proteção e preservação deste bem. 3 Para esta investigação, atores envolvidos são aqueles que “criam, geram e são impactados pelos resultados, tangíveis e intangíveis, de diferentes formas e grandeza, dependendo do grau de envolvimento com a significância cultural do bem e a conservação” (ZANCHETI, 2009a; HIDAKA, 2011). Eles podem ser: moradores, especialistas, visitantes, gestores e técnicos, grupos de referências culturais. 1 2

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...................................................................................................................................................... A abordagem da conservação orientada pela significância cultural vem sendo adotada por instituições internacionais no âmbito da conservação patrimonial, do ponto de vista da sustentabilidade (HIDAKA, 2011). A “English Heritage” tem seu conceito de conservação calcado na sustentabilidade como “o processo de gestão de mudanças de um sítio significativo e seus limites da melhor maneira para manutenção dos seus valores culturais, enquanto reconhece as oportunidades para revelar ou reforçar estes valores às gerações presentes e futuras”. (ENGLISH HERITAGE, 2008, p. 71).

A premissa básica dessa abordagem é que, para gerir e proteger um bem de valor

patrimonial, deve-se, primeiramente, identificar-se por que um lugar é

importante e como os diferentes elementos deste lugar contribuem para essa importância, e quais são eles. Desse modo, considera-se o por quê do lugar ser valorizado e o quê está incorporado a ele e representa esses valores (WORTHING; BONG, 2008).

Muñoz Viñas (2005) corrobora esse pensamento, afirmando que uma das chaves para entender o futuro da conservação é a noção de sustentabilidade, para a qual a melhor operação é aquela que proporciona o máximo de satisfação para mais pessoas e na qual ocorra a mais perfeita combinação entre preservação e restauração. Staniforth (2000), por sua vez, destaca que a sustentabilidade na conservação é essencial para as ações contemporâneas que devem “passar o máximo da significância para as futuras gerações”. Manter as características físico/materiais, bem como os significados atribuídos ao sítio, são os objetivos da conservação, cujo sucesso permite passar o máximo da significância de uma época para as gerações futuras.

Esse tipo de conservação é entendida aqui como uma conservação sustentável, aquela que consegue sustentar a ligação entre as gerações passada, presente e futura, mantendo o registro dos significados e valores do passado, para que estes possam ser interpretados no presente; e transportando os significados e valores do presente, para que esses também possam ser interpretados no futuro. (ZANCHETI et al., 2011). 20

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Entende-se que a significância cultural pode ser direcionada para a conservação de um bem patrimonial e não apenas para sua identificação (WORTHING; BONG, 2008), e que conservação é gerir mudanças (TIESDELL; OCHEATH, 1996).

Estas mudanças devem ser consideradas em todos os seus

aspectos, incluindo o planejamento urbano, compreendendo as áreas urbanas como sistemas complexos e dinâmicos que refletem os muitos processos de transição física, social, ambiental e econômica. Desse modo, nenhuma cidade está isenta das forças externas, que ditam para elas a necessidade de adaptação, ou das pressões internas, que estão presentes dentro das áreas centrais, as quais podem precipitar crescimento ou declínio (ROBERTS, 2005).

Assim, compreende-se que, além da significância cultural, outros aspectos são determinantes para a conservação dos centros históricos, como os aspectos sociais, as questões relacionadas à gestão urbana, à participação das comunidades, à reabilitação dos edifícios degradados e sem uso, às infraestruturas inadequadas, ao desenvolvimento de novos negócios e estímulos dos existentes, à regulamentação e fundos de investimentos (PICKARD; THYSE, 2001).

Entende-se que a percepção da significância cultural dos moradores é importante para a conservação, compreendendo que não só a significância cultural interfere nesta conservação, mas outros condicionantes da conservação também se relacionam entre si. Para tanto, esta pesquisa se propõe a analisar o quanto a valorização do bem patrimonial pelo morador contribui para a conservação do bem, como também pretende identificar outros condicionantes da conservação urbana.

Para a elaboração do modelo metodológico dessa investigação, foi utilizada a Dissertação de mestrado de Bernardo Capute (2011), que trata da análise de uma tentativa de construção de indicadores de sustentabilidade cultural dos centros históricos.

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...................................................................................................................................................... O exercício metodológico desta pesquisa foi investigar a importância relativa da percepção da significância cultural dos moradores frente a outros aspectos que influenciam o estado da conservação. Nesta investigação, esses aspectos foram nomeados de condicionantes da conservação, e identificados a partir de uma revisão bibliográfica e da análise de experiências de reabilitação de centros históricos. Posteriormente, esses condicionantes da conservação foram associados à percepção do estado de conservação do bem patrimonial, a fim de se estabelecer a relação de importância entre esses condicionantes e o estado de conservação dos bens.

O estudo de caso selecionado para a aplicação desse modelo metodológico elaborado foi o Centro Histórico de Marechal Deodoro (doravante CHMD), em Alagoas. A pesquisa de campo foi realizada a partir de um questionário aplicado aos moradores, para coleta dos dados sobre a percepção do estado de conservação do CHMD e a percepção dos condicionantes da conservação; além de um levantamento sobre o estado geral de conservação dos imóveis, realizado pela pesquisadora.

Com isso, foi possível identificar o estado geral da conservação do CHMD e de seus elementos constituintes, bem como os fatores da conservação e índices que a condicionaram, os quais auxiliaram na análise e discussão dos resultados.

O documento está dividido em cinco capítulos. No primeiro capítulo constam os conceitos teóricos que direcionaram a construção do modelo metodológico, primeiramente tratando-se da importância da significância cultural na conservação contemporânea e, em seguida, da conservação urbana e dos condicionantes da mesma.

No segundo capítulo, apresenta-se o estudo de caso, o Centro Histórico de Marechal Deodoro, com o objetivo de se identificar os elementos mais significantes do sítio histórico, os quais subsidiarão a pesquisa empírica. No terceiro capítulo é explicitada a metodologia e os procedimentos que foram elaborados para alcançar os resultados da pesquisa. 22

......................................................................................................................................................

No quarto capítulo, os resultados da investigação são analisados e demonstrados, os quais permitiram identificar a importância relativa da percepção da significância cultural do morador para a conservação. Encerra-se o documento com as considerações finais, apresentando as discussões sobre o processo da pesquisa desenvolvida. Também são apresentados, ao final, o apêndice e as referências.

Espera-se, com esta investigação, contribuir para uma maior compreensão da percepção da significância cultural e da sua importância para a conservação, bem como de quais são as relações exercidas com o morador do centro histórico.

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...................................................................................................................................................... 1. A CONSERVAÇÃO CONTEMPORÂNEA URBANA 1.1. A importância da significância cultural na conservação contemporânea Nas últimas décadas do século passado, a mudança de paradigma na teoria da conservação passou a relacionar o bem patrimonial não apenas às suas características físico-materiais e à seus aspectos estéticos4, mas também aos significados e valores que lhe são atribuídos pelos atores sociais envolvidos.

Com a ampliação dos objetivos da conservação, o debate deste tema passou a ser discutido nos documentos doutrinários5 que orientam a salvaguarda dos bens patrimoniais. Nesse contexto, foi introduzido o termo significância cultural, que é ainda novo, estando seu conceito em construção.

Foi na Carta de Veneza (1964) que o termo significância cultural foi citado a primeira vez, quando se estendeu a noção de patrimônio também às obras modestas6. Entretanto, a Carta de Veneza não aprofundou o conceito nem definiu como se identifica a significância cultural (ZANCHETI et al., 2009). Foi na Carta de Burra7 (ICOMOS, 1999) que o conceito foi apresentado, tomando maior expressão para o campo da conservação e passando a ser fundamental para a formulação de políticas de salvaguarda.

Os princípios da teoria clássica da conservação predominaram até fins da década de 1980, e balizavam a salvaguarda patrimonial, sendo seus principais estudiosos John Ruskin, Viollet-le-Duc e Cesare Brandi (TEIXEIRA, 2011). 5 Estes documentos representam “recomendações e cartas conclusivas das reuniões relativas à proteção do patrimônio cultural, ocorridas em diversas épocas e partes do mundo” (CURY,2000), que regem e orientam as instituições de proteção patrimonial no Brasil e no mundo. 6 “A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural”. (ICOMOS, 1964). 7 A Carta de Burra foi elaborada pelo Austrália ICOMOS primeiramente em 1979. Passou por três revisões até a última versão de 1999 que é a reconhecida pela instituição. As anteriores são hoje documentos de arquivo. 4

24

...................................................................................................................................................... A Carta de Burra (1999) define a significância cultural como sendo o “conjunto de valores estéticos, históricos, científicos, sociais ou espirituais para as gerações passadas, presentes e futuras”. Afirma, também, que o objetivo da conservação do bem patrimonial é a manutenção da sua significância, estando ela incorporada ao sítio propriamente dito, na sua estrutura, no seu uso, no seu entorno, nos seus significados, nas suas associações, etc.

Nos dias de hoje, se reconhece a importância da contribuição da Carta de Burra, entretanto, a polivalência do bem não lhe é inerente (MASON, 2004) e “a designação de sua importância deve resultar de interações múltiplas entre os atores envolvidos por meio de uma construção social” (CLAVIR, 2009) (tradução livre da autora).

Atualmente, se tem em mente que ao longo do tempo os valores e

significados podem sofrer transformações fruto do contexto sociocultural do lugar (MASON, 2004; CLAVIR, 2009). Avrami et al. (2000) afirma que “hoje se reconhece que o objetivo final da conservação não é conservar o material por si mesmo, e sim também manter e uniformizar os valores e significados contidos neste patrimônio” (tradução livre da autora).

Além de um conjunto de definições, a Carta de Burra (1999) reúne procedimentos para a construção da significância cultural de um bem patrimonial, o que resulta em uma declaração de significância. Desde a década de 1990, a declaração de significância adquiriu importância, quando a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) passou a exigi-la nos processos de pedido de inclusão de bens patrimoniais na Lista do Patrimônio Mundial, referendando a relevância do conceito da significância cultural na conservação (HIDAKA, 2011).

Zancheti et al. (2009), a partir da análise de um dos três estágios8 do processo da Carta de Burra, sugere uma redefinição do conceito de significância cultural. Para Na Carta de Burra, o processo para a conservação da significância estrutura-se em três estágios: (i) compreensão do significado, (ii) desenvolvimento da política e (iii) administração de acordo com a política. O primeiro estágio, que é a da construção da significância, compõe-se de quatro passos: 1) identificação do sítio e suas associações, resguardando-o e tornando-o seguro; 2) recolhimento e 8

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...................................................................................................................................................... a proposta de redefinição do conceito de significância cultural, Zancheti et al. (2009) leva em conta dois aspectos: o conceito de significância e o processo que determina a declaração de significância, seguindo três linhas de análise: a abordagem filosófica, a perspectiva sociocultural e o planejamento da conservação. Devido a essas análises, foram incluídos o julgamento e a validação social, e também valores não citados como relevantes na Carta de Burra. Assim,

significância cultural é redefinida como um conjunto de valores identificáveis resultantes do contínuo julgamento (passado e presente) e da validação social dos significados dos objetos. Desta definição, se deve observar que significância inclui os valores do passado e do presente, aqueles que estão em disputa entre os stakeholders, e aqueles com não mais significado no presente, mas que ainda estão na memória coletiva, ou recordados por instrumentos de memória reconhecidos pela sociedade” (ZANCHETI et al., 2009) (tradução livre da autora) (grifo da autora).

A introdução da validação social dos significados do bem patrimonial visa à ratificação, pelos atores envolvidos, dos valores que foram atribuídos ao bem. Dessa forma, esta tarefa passa a não mais se concentrar no especialista, que passa a assumir outro papel fundamental ao processo, o de negociação e comunicação com os demais atores envolvidos (MUÑOZ VIÑAS, 2005).

Até recentemente, o campo de estudo do patrimônio era relativamente isolado, composto por um pequeno grupo de especialistas que determinava “o que” constituía “patrimônio” e como deveria ser conservado. O “direito de decisão” desses especialistas era validado pelas autoridades que atuavam nessa temática. Com a expansão do conceito de patrimônio, novos grupos se juntaram aos especialistas, para identificarem esse patrimônio. Esses grupos de cidadãos, profissionais de outras áreas e representantes de áreas especiais, se incorporaram à temática da conservação com seus próprios critérios e opiniões - seus próprios valores –, dos quais,

registro das informações (documentais, físicas e orais) suficientes para a compreensão do significado do sítio; 3) avaliação do significado; 4) preparação da declaração de significância.

26

...................................................................................................................................................... frequentemente, diferiam dos valores dos especialistas em patrimônio (DE LA TORRE; MASON, 2002, p. 03). É relevante ressaltar que nem todos os atores contribuem num mesmo nível para avaliar esses valores. O poder representa um importante papel quando se trata de atribuir valores, entretanto, nesses casos, o significado dos objetos é determinado através de mecanismos subjetivos. O poder pode impor esses mecanismos no meio de pessoas menos poderosas, mas, nesses casos, o resultado é um acordo tácito entre os grupos com poder de ação: “Um aumento no número de pessoas que estão de acordo sobre os significados de conservação de um objeto pode resultar no aumento da importância deste objeto”9 (MUÑOZ VIÑAS, 2005, p. 160).

Mason (2004) reforça essa ideia quando afirma que a teoria da conservação centrada em valores dá prioridade à memória, ideias e outras motivações sociais que impulsionam a conservação física do bem patrimonial. E destaca que a avaliação de valores depende de quem o está avaliando e, também, dos momentos históricos e geográficos com que o bem patrimonial pode se relacionar, aos quais os valores são associados. Assim, diferentes atores podem ter diferentes visões dos significados de um bem patrimonial, que se transformam ao longo do tempo.

A responsabilidade do julgamento, se o bem patrimonial está bem ou mal conservado, é das pessoas cuja vida é afetada pelo patrimônio e seus significados (ZANCHETI, 2009a; HIDAKA, 2011). Segundo Hidaka (2011), dependendo do grau de envolvimento com o bem patrimonial, os atores envolvidos podem gerar impactos e serem impactados por efeitos materiais e imateriais, de diferentes formas e grandezas, assim, eles são os indivíduos com direitos sobre o que fazer com o patrimônio. Nos centros históricos, eles podem ser encontrados em quatros grupos: especialistas, residentes10, grupos de referência cultural e visitantes. No caso dos residentes, especialmente os de longa data11, são atores envolvidos fundamentalmente Tradução livre da autora. Nesta pesquisa designados de “moradores”. 11 Considera-se como “longa data” o morador que mora há 15 anos ou mais no centro histórico. Fonte: HIDAKA,2011. 9

10

27

...................................................................................................................................................... para a conservação sustentável do centro histórico, e “tendem a manter as suas propriedades, lutam por melhores espaços urbanos, atraem outros usos urbanos, mantêm laços com a comunidade e as tradições culturais locais. Eles são os componentes essenciais do “espírito do lugar” dos sítios urbanos” (HIDAKA, 2011).

Mason (2002) afirma que a interação entre valores é complexa, e a melhor forma de tratá-la seria estruturando uma caracterização de diferentes tipos de valores patrimoniais de forma clara e neutra. Para o autor, o uso de tal tipologia daria condições de compreender e comparar os diferentes tipos de valores patrimoniais definidos pelos diversos atores, contribuindo para a negociação entre eles.

Esse autor apresenta uma tipologia de valores, no estudo “Assessing Values in Convervation Planning: Methodological Issues and Choices”12, o qual tem referências nos tipos de valores elaborados por algumas instituições e estudiosos especializados na temática da conservação. Nesse estudo, Mason conforma duas categorias: a dos valores socioculturais e a dos valores econômicos.

Por valores socioculturais compreende-se os “ligados a um objeto, edifício, ou lugar por que detém significados para as pessoas ou grupos sociais devido a sua idade, beleza, arte ou associação com uma pessoa ou evento significativo ou até mesmo contribuem para processos de afiliação cultural” (MASON, 2002) (tradução livre da autora), os quais englobam o valor histórico, o valor simbólico/cultural, o valor social, o valor religioso/espiritual e o valor estético. Já a categoria de valores econômicos corresponde àqueles que se baseiam em análises econômicas e dos quais se subentende um valor utilitário, seja vinculado ou não a um valor de mercado, o que torna o bem patrimonial passível de movimentar ou não o lugar que está inserido. Os valores econômicos dividem-se em duas subcategorias: o valor de uso MANSON, Randall. Assessing Values in Conservation Planning: Methodological Issues and Choices. In: DE LA TORRE, Marta (ed.). Assessing the values of cultural heritage: research report. Los Angeles: Getty Conservation Institute, 2002. Disponível em: . Acesso em: 10 jun 2004.

12

28

...................................................................................................................................................... (ou de mercado) e o valor de não uso (ou de não mercado), sendo este, ainda, subdividido em três tipos, que são: valor de existência, de opção e de herança (ou de legado).

Entretanto, Mason (2002) previne que esses valores podem se sobrepor, isto é, pode ocorrer que em um objeto patrimonial sejam reconhecidos mais de um valor sociocultural pelos diversos grupos sociais envolvidos. Para amenizar essa dificuldade, o autor sugere que é imprescindível a participação dos sujeitos interessados na salvaguarda do bem patrimonial, como a comunidade, os especialistas e os gestores públicos. Dessa forma, eles colaboram possibilitando-se extrair as reais características do bem em questão e discutindo sobre os valores atribuídos e classificados ao bem.

Por outro lado, o entendimento da percepção resulta da sensação, como uma qualidade do reflexo, principalmente a visual. Na percepção do espaço, não pesam apenas as características visuais e táteis, mas toda uma complexidade, pois entram em ação os demais órgãos. O processo perceptivo se define por sua ligação estrutural à consciência e à memória, principalmente ao grau de desenvolvimento da inteligência dos indivíduos. A percepção do espaço físico se apoia na unidade entre sujeito e objeto (KOHLSDORF, 1996).

A percepção forma uma cadeia de ideias fornecidas pelos sentidos, cujo resultado constitui parte do processo da construção da percepção do lugar, o que implica na presença do sujeito no local focalizado. Nesse contexto, a percepção do lugar está repleta de lembrança e de ideologia, que se sedimentam na própria experiência de cada indivíduo ou grupo de indivíduos (SARMENTO, 2002).

Diante do exposto sobre percepção e significância cultural, pode-se compreender a percepção da significância cultural como as propriedades sensoriais percebidas pelo indivíduo ou grupo de indivíduos, a partir da interação com o bem patrimonial, da qual serão capazes de atribuir-lhe valores e significados. 29

...................................................................................................................................................... 1.2. A conservação urbana e os condicionantes da conservação Atualmente, o principal desafio dos centros históricos é conciliar a manutenção das suas características - que lhe concedem importância excepcional, garantindo mudanças - com as exigências cada vez mais crescentes das tecnologias e economias da vida contemporânea.

Até recentemente, essa abordagem não era tão evidente, (WORTHING; BONG, 2008) e, em busca da “integração entre preservação do patrimônio e o planejamento urbano”13 (CASTRIOTA, 2005), surge um abordagem integrada para a conservação, a qual procura incorporar em seus princípios, além de aspectos sociais, os aspectos econômicos, político-administrativos e culturais.

O conceito de

conservação integrada foi introduzido na Declaração de Amsterdã (1975), um resultado do Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico, comandado pelo Conselho da Europa em 1975. De forma concisa, Jokilehto aborda alguns aspectos discutidos no documento:

A conservação integrada é alcançada pela aplicação de técnicas de restauração sensíveis e pela escolha correta das funções apropriadas. No curso da história, os corações das cidades e algumas vezes de vilarejos foram deixados a se deteriorar e se tornaram áreas de habitações de baixo nível. Sua restauração precisa ser feita com um espírito de justiça social e sem levar à expulsão dos habitantes mais pobres. Por isso, a conservação deve ser uma das primeiras considerações em todos os planejamentos urbanos e regionais. Deve-se notar que a conservação integrada não elimina a introdução da arquitetura contemporânea em áreas contendo edificações antigas, uma vez que o contexto existente, proporções, tamanhos e escalas sejam completamente respeitados e sejam usados materiais tradicionais. (JOKILEHTO, 2002).

A

aplicação

dos

princípios

da

conservação

integrada

envolve:

“o

conhecimento das autoridades locais das suas responsabilidades, a participação dos O planejamento urbano visto aqui na sua forma mais ampla, tendo como elemento central de organização o ambiente, tanto o natural quanto o construído. 13

30

...................................................................................................................................................... cidadãos, reforma de legislação para assegurar a salvaguarda tanto de edifícios individuais quanto de estruturas urbanas complexas, medidas administrativas para planejar e coordenar ações, e mecanismos de apropriação de recursos financeiros para apoiar as ações”14 (PICKARD, 2001).

Neste contexto, o Conselho da Europa lançou uma campanha, “Europe: A common Heritage”, e criou a Associação Europeia de Cidades Históricas, a qual considera que a “reabilitação de centros históricos é um fator de coesão social e desenvolvimento econômico” (PICKARD, 2001).

Dentre essas cidades, existem

pontos de concordância sobre o conteúdo das ações de reabilitação de áreas históricas. Assim, apresenta-se como fundamental recuperar o patrimônio, promover o repovoamento e buscar um equilíbrio entre funções econômicas, sociais e culturais.

É consenso o fato de que os projetos de revitalização devam reproduzir aspectos que contemplem a conservação de valores urbanos, como os que se relacionam com: a identidade e a diversidade; o fortalecimento de estruturas políticas e institucionais, tais como regulamentação e mecanismos de financiamento; bem como ferramentas de gestão e métodos de intervenção, a exemplo da ampliação da participação da sociedade nos processos de requalificação urbana e gestão ambiental (PICKARD; THYSE, 2001).

Roberts (2005) também contribui com esse pensamento, quando acrescenta que, para a revitalização e conservação de centros históricos, além das questões discutidas acima, deve-se abranger uma estratégia de gestão urbana que relacione os investimentos, a intervenção física e a ação social direcionada para a conservação urbana sustentável.

Com o objetivo de refletir acerca dos aspectos que interferem na reabilitação dos centros históricos e influenciam na sua conservação, três experiências de

14

Tradução livre da autora.

31

...................................................................................................................................................... reabilitação de centros históricos serviram como dados para se identificar os condicionantes da conservação que foram utilizados na pesquisa.

O primeiro estudo de caso foi o centro histórico de Bruges15, localizado a 13 km da Costa Norte do Oeste da Bélgica, na Europa, patrimônio mundial da humanidade desde 200016, e um dos integrantes da Associação Europeia de Cidades Históricas. Um modelo excepcional de assentamento medieval que conservou seu tecido urbano histórico original ao longo dos séculos17, onde as suas construções góticas iniciais fazem parte da identidade da cidade (ver Figura 1).

Atualmente, este é um caso exemplar de um centro histórico que se reinventou. Após passar por um longo período de estagnação e deterioração, ele conseguiu conciliar suas atividades turísticas, baseadas na autenticidade de uma cidade medieval e na vivacidade cultural, com uma certa qualidade de vida para seus moradores.

Figura 1 - Vista aérea do Centro histórico de Bruges, Bélgica. Fonte: . Autor: desconhecido.

As informações acerca da revitalização de Bruges foram analisadas a partir do artigo: BEERNARERT, Brigitte; DESIMPELAERE, Werner. Bruges, Belgium. Cap.2. In: PICKARD, Robert (ed.) Management of historic centres. 1°ed. London and New York: Spon Press, 2001. 16 UNESCO, 2012: In: http://whc.unesco.org/en/list/996/ 17 Idem. 15

32

...................................................................................................................................................... Em 1971, a partir da iniciativa de uma organização privada e da população local, iniciou-se o processo de reestruturação da cidade, com a criação do Departamento de Monumentos Históricos e Renovação Urbana. Um ano depois, deu-se a adoção do Plano Diretor Estrutural, o qual ainda hoje é utilizado para monitoramento e acompanhamento, tendo sido revisado apenas uma vez, em 2001. O Plano tem um “sistema de planejamento orgânico” capaz de se adaptar às constantes mudanças da cidade e das situações econômicas; e estabeleceu uma integração de planejamento entre a cidade histórica, a região de seu entorno e os subúrbios18. Ele é focado no desenvolvimento socioeconômico e cultural, tendo se tornado um modelo para cidades adjacentes.

Com a revisão do Plano, estabeleceu-se controle da expansão da população na parte interna da cidade histórica e uma maior concentração de comércio em ruas principais, tipicamente comerciais. Foi criado também o “Triângulo de ouro”19, como estímulo à uma concentração turística restrita, induzindo o turismo noturno para outras áreas. Além disso, delimitou-se áreas específicas para a expansão da cidade, na região da grande Bruges, melhorou-se o acesso restrito à cidade antiga medieval, expandiu-se as áreas de estacionamento, e criou-se uma política de transporte público.

Algumas iniciativas de gestão da conservação, voltadas para a manutenção preventiva e a regulação das edificações, foram bem sucedidas, tais como: o subsídio de pequenos recursos financeiros para a melhoria das habitações; a tributação para os edifícios vazios em períodos prolongados; as premiações que subsidiavam a manutenção das habitações; a exigência de relatório anual do proprietário sobre o estado de conservação da habitação; a fiscalização e monitoramento constantes nos estabelecimentos. E, ainda, a existência de comitês participativos sobre tomadas de decisões acerca das questões da conservação, a exemplo do grau de interferência nas A grande Bruges é formada pela fusão da cidade antiga com sete distritos vizinhos (circundantes) que perfazem um total de 13.100 hectares, enquanto a cidade medieval tem apenas 410 hectares. 19 Região do entorno dos três principais monumentos de Bruges: Beguinage – Grote Market – Zang Square. 18

33

...................................................................................................................................................... construções, a fim de que se mantenha a qualidade estética dos edifícios, estendendo esse interesse para as áreas verdes.

Quanto à circulação e tráfego, foi implantado um plano de circulação de tráfego estruturado em fases. As principais iniciativas foram: a implantação de um sistema que criou uma área reduzida ao tráfego de pedestres, a “Zona 30”, a qual restringe a velocidade dos veículos na área histórica, facilitando a circulação dos pedestres e bicicletas, em grande número na cidade; a criação de estacionamentos subterrâneos e no entorno, ainda insuficientes; e os tipos de ônibus utilizados na área histórica, menores que os convencionais, mais manobráveis, adaptados para deficientes e ambientalmente amigáveis, se adequando bem melhor à cidade antiga.

Em 2002, a cidade teve o seu reconhecimento com a nomeação do centro histórico de Bruges como a “Capital Cultural da Europa” pela União Europeia, consolidando-a internacionalmente um atrativo cultural turístico. Assim, percebe-se que as iniciativas de controle do solo urbano - na circulação viária e em novas edificações -, a conservação preventiva, e a participação da iniciativa privada e da comunidade foram determinantes para conservação desse centro histórico.

O segundo caso analisado foi a revitalização do Bairro do Recife20, em Pernambuco. A área mais antiga da cidade, que faz parte do seu centro histórico e ocupa toda a Ilha do Recife, foi reconhecida como patrimônio nacional pelo IPHAN, em 199821 (ver Figura 2, pag.35). Até o fim da década de 1980, essa área estava em total decadência e abandono. A revitalização nasceu da questão central de aumentar a oferta de serviços turísticos na cidade do Recife, por iniciativa do Governo do estado e da Prefeitura municipal, e foi marcada pelo estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.

As informações acerca da revitalização do Bairro do Recife foram analisadas da publicação: ZANCHETI, Silvio Mendes. (org.). Revitalização do Bairro do Recife: plano, regulação e avaliação. Recife: Centro de conservação integrada urbana e territorial - CECI; MDU/UFPE, 2008. 21 Fonte: IPHAN. Arquivo Noronha Santos. Disponível em: . Acesso em: 20 de agosto de 2012. 20

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......................................................................................................................................................

A gestão do projeto era realizada pelo escritório técnico de revitalização do Bairro do Recife, aí localizado, que atuava no planejamento, gestão e controle urbano. O plano estava dividido em três Polos de revitalização: Polo do Bom Jesus, Polo Pilar e Polo da Moeda.

Figura 2 - Vista aérea do Bairro do Recife. Fonte: http://vaiqueemassa.blogspot.com.br/2012/04/recife-antigo-vai-que-e-massa.html Autor: autor desconhecido

Os objetivos do plano incluíam: o provimento de infraestruturas, como a abertura do anel viário que interligou o Bairro do Recife às zonas norte e sul da cidade; a melhoria nos sistemas de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, etc.; a preservação do patrimônio construído – o projeto cores da cidade estimulou os proprietários a restaurarem seus imóveis com isenção de impostos; a atração de novas atividades comerciais focadas na diversidade – inicialmente, o foco foi nas atividades de lazer e turismo e no comércio local, como farmácias, mercearias, lanchonetes, etc.; os estímulos à habitação – estava previsto o uso misto em um polo do plano, o que não ocorreu, atualmente estão construindo um conjunto habitacional para abrigar a comunidade do Pilar.

Estava previsto, também, a implantação de projetos estruturadores, uma estratégia de indução pública, com o intuito de orientar os agentes privados a 35

...................................................................................................................................................... investirem no Bairro. Desses projetos foram implantados: o centro de animação e lazer da Rua do Bom Jesus; o Terminal Marítimo de passageiros – hoje com outro uso; e o Shopping Cultural Alfândega.

O Plano de Revitalização do Bairro do Recife, diante das sucessivas mudanças de gestões municipais e estaduais, acabou sendo implementado até sua primeira etapa. Atualmente, a maioria dos seus edifícios abriga atividades tecnológicas e órgãos públicos, como também atividades turísticas e de lazer. Deste modo, a continuidade do processo se deu de forma desordenada comprometendo a autenticidade do patrimônio histórico, onde constatasse a prioridade ao transporte individual, que para abrigá-lo se apropria de certos espaços do Bairro (LACERDA, 2007).

O terceiro caso estudado foi o bairro histórico de Grainger Town22, localizado na parte histórica medieval de Newcastle, na Inglaterra. O bairro possui uma área de 36 hectares, com mais de 500 edifícios (ver Figura 3, pg.37). No fim da década de 1990, ele foi uma das quatro áreas escolhidas para revitalização emergencial, pois estava bastante adensado e em processo de expansão para novas áreas, apresentando muitos edifícios em decadência, com andares superiores vazios.

As informações acerca da revitalização de Grainger Town foram analisadas a partir do artigo: LOVIE, David. Grainer Town upon tyne, United Kingdom. Cap.13. In: PICKARD, Robert (ed.). Management of historic centres. 1ªed. London and New York, 2001. 22

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......................................................................................................................................................

Figura 3 - Vista da Grey Street, em Grainger Town, atualmente considerada uma das melhores ruas da Inglaterra. Fonte: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/ Autor: Andrew Curtis

O estudo para o bairro de Grainger Town buscou a integração do planejamento urbano com a conservação. O projeto contou com a parceria de instituições locais e nacionais, privadas e públicas, a partir da formação de um Conselho e da criação de um fundo de investimentos. Procurou, também, diminuir os problemas dos edifícios subutilizados e em decadência, a partir de campanhas com os comerciantes e novos investidores para renovarem seus edifícios (frentes de lojas), com disponibilização de guias informativos de como intervir, com o auxílio de profissionais de áreas afins, a instalação de escritório técnico, etc.

O programa buscou, ainda, o incremento dos negócios existentes na área e a promoção de novos; incentivou a ocupação dos andares vazios, com a renovação da população residencial, a partir da oferta de apartamentos para aluguel e venda após a revitalização dos edifícios; determinou uma gestão do transporte com oferta de estacionamento e melhoria dos espaços urbanos históricos, procurando diminuir a poluição atmosférica e de ruído, possibilitando melhores condições para o pedestre, ciclista e deficiente. Além disto, houve um estudo de hierarquização do trânsito, tendo sido criado um sistema circular de veículos, tanto individual quanto coletivo, com restrição do acesso de veículos em algumas vias, a fim de diminuir o impacto ambiental do transporte.

37

...................................................................................................................................................... O projeto continua sendo monitorado por meio do controle urbano e da regulamentação, obtendo uma diminuição em 40% do estoque de edifícios em estado de risco. Ele se preocupa em manter o bom estado de conservação dos edifícios, passando a diante a consciência da importância do patrimônio construído no bairro e a sua importância para a cidade.

De acordo com as experiências expostas, observa-se que se pode agrupar as ações de reabilitação de centros históricos em grupos. São eles: (1) infraestrutura, realizada nas três experiências apresentadas, para melhorias do sistema viário e dos sistemas de abastecimento, a exemplo do Bairro do Recife; (2) oferta de serviços, como as do Bairro do Recife, com o estímulo ao pequeno comércio local e de turismo; (3) desenvolvimento econômico, ou seja, o estímulo ao turismo cultural, em Bruges, por exemplo, com

as atividades de lazer, ou a geração de

pequenos negócios de

Grainger Town; (4) aspectos sociais e habitacionais, quer dizer, o estímulo à habitação, pensado no Bairro do Recife e em Bruges, com os projetos de melhoria das habitações e de convivência do morador com o turista; (5) gestão da conservação, presentes nas três experiências, com algumas ações que se estendem até os dias atuais; e (6) gestão ambiental, como em Grainger Town, que se preocupou com os efeitos poluentes, tanto do ar quanto do som, e diminuiu o volume do tráfego local.

Diante do exposto sobre a reabilitação e conservação dos centros históricos e as análises das experiências, percebe-se que esses grupos, denominados de condicionantes da conservação, relacionados entre si, juntamente com a significância cultural, são determinantes para a conservação dos centros históricos. Nessa linha de pensamento, os condicionantes da conservação que serão aplicados no modelo metodológico deste trabalho serão: infraestrutura, oferta de serviços e gestão da conservação, além da percepção da significância cultural. Esses três condicionantes foram escolhidos pela relação mais direta com o patrimônio construído, o Centro Histórico de Marechal Deodoro, objeto deste estudo.

38

...................................................................................................................................................... 2. O CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO O objetivo desta segunda parte é apresentar os elementos significantes do Centro Histórico de Marechal Deodoro (doravante CHMD)23, que serão úteis para a aplicação da metodologia. O capítulo inicia-se com a apresentação da localização e dos aspectos socioeconômicos do município, item 2.1., passando pelo seu processo de reconhecimento como bem patrimonial, item 2.3., até a contextualização da situação da conservação urbana nos dias atuais, finalizando com a descrição dos elementos significativos do Centro Histórico de Marechal Deodoro. Leva-se em conta que a importância cultural de Marechal Deodoro não é restrita apenas ao seu acervo construído, sabe-se que o município é rico em práticas culturais de natureza imaterial. Entretanto, o objeto de estudo desta pesquisa é direcionado ao patrimônio construído do CHMD. 2.1. Localização e aspectos socioeconômicos do município Alagoas é o 2º menor estado do Brasil, em área territorial, sendo composto de 102 municípios, apresentando população total de 3.120.494 habitantes, em 2010, distribuídos em uma área de 27.779,343km²

24.

Ao mesmo tempo, o estado possui a

4ª maior densidade demográfica brasileira, com 112,33hab/km², e um índice de desenvolvimento humano médio (IDH-M) de 0,649 (2000), a menor média estadual do país25.

É nesse contexto que o município de Marechal Deodoro está inserido, fazendo parte da Mesorregião Leste do Estado, e ainda da Microrregião Maceió, além de integrar a Região Metropolitana de Maceió, atual capital do Estado, dela distando Por falta de dados específicos oficiais sobre o polígono de tombamento do centro histórico (área onde foi aplicada a pesquisa empírica), serão apresentados dados do município de Marechal Deodoro e da área urbana. Segundo o Plano Diretor do Município (2006), a área urbana está dividida em três macroáreas: Francês, Santa Rita e Centro. É nesta última que o Centro Histórico está inserido. 24 Fonte: IBGE, 2010. Disponível em: Acesso em: 20 de junho de 2010. 25 Fonte da Densidade demográfica extraída do CENSO/2010 no site do IBGE, e do IDH no site do PNUD. Disponível em: e . Acesso em: 20 de junho de 2012 23

39

...................................................................................................................................................... 28,2 km (ver Figura 4). Possui uma área territorial26 de 331,68 km², limitando-se, ao Norte, com os municípios de Coqueiro Seco, de Santa Luzia do Norte, de Satuba e do Pilar; ao Sul, com o município de Barra de São Miguel; a Leste, com o município de Maceió (por meio da Lagoa Mundaú) e o Oceano Atlântico; e, a Oeste, com o município São Miguel dos Campos (ALAGOAS, 2010).

Figura 4 - Mapa do estado de Alagoas com as divisões das meso e micro regiões do estado, com destaque para o município de Marechal Deodoro em vermelho. Fonte: Anuário estatístico de Alagoas, 2010.

Segundo o IBGE27, a população do município em 2010 era de 45.977 habitantes, sendo 43.392 habitantes da população urbana, o equivalente a 94% da população total28, o que significa um grau de urbanização bastante elevado29. Sua densidade demográfica é de 138,62 hab/km² (IBGE, 2010). A Tabela 1 (pg. 41) apresenta um resumo dos dados do município com uma visão geral da situação populacional, da escolaridade e da renda do município. Segundo o IBGE, o valor desta área é provisório, podendo sofrer alteração com a divulgação das áreas oficiais do Censo 2010. Entretanto, o instituto de pesquisa já divulga esta área como sendo a estimada. 27 IBGE, 2010. Disponível em: . Acesso em 03 de junho de 2012. 28 IBGE, 2010. Disponível em: . Acesso em 03 de junho de 2012. 29 Percentual da população residente em áreas urbanas. 26

40

......................................................................................................................................................

Tabela 1 - Dados sobre população, domicilio, escolaridade, e renda do município de Marechal Deodoro, Alagoas. Resumo dados do município

Total

População total

45977

População urbana

43392

%

População urbana masculina

21359

49%

População urbana feminina

22033

51%

População residente urbana de 15 a 24 anos

8227

19%

População residente urbana de 25 a 39 anos

10712

25%

População residente urbana de 40 a 59 anos

8448

19%

População residente urbana de 60 a 70 anos ou mais

3230

7%

N° de domícilios ocupados - área urbana

11624

Taxa de analfabetismo (pop. total)

21,90%

n° matrículas ensino fundamental

9864

n° matrículas ensino médio

1824

n° de escolas ensino fundamental

24

n° de escolas ensino médio

2

Renda média (pop.total)

R$ 474,63

Fonte: População e domicílio: IBGE/CENSO, 2010; Taxa de analfabetismo, n° de matrículas e n° de escolas: Min. de Educação/INEP/Censo Educacional, 2009; Renda média: CPS/FGV a partir dos mesodados do Censo 2010/IBGE, (tabela adaptada pela autora)

O município é constituído por 17 povoados e a sua sede urbana (Centro)30 possui 04 localidades: Poeira, Centro, Barro Vermelho e Taperaguá. A Sede está distante 8 km do Atlântico, trecho denominado como Praia do Francês. A Sede urbana se localiza na margem direita da Lagoa Manguaba, que deságua no rio Sumaúma Grande, este rio, juntamente com os rios dos Remédios e o Niquim, são os principais do município (NOBRE, ALVES e SOUZA, 2009).

A Lagoa Manguaba tem aproximadamente 42 km² de área e 24 km de extensão, uma das maiores do Brasil. Junto com a Lagoa Mundaú, conforma um sistema estuarino denominado Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (ver Figura 5, pg.42).

30

Nesta pesquisa a Sede urbana trata-se da Macrozona Centro.

41

......................................................................................................................................................

Figura 5 - Mapa do Complexo Estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba. Fonte: ANA, 2006. Figura elaborada por SEPLAN/IMA/GTZ (2000)

As águas dessas lagoas se encontram numa área de canais de 12 km², totalizando 81 km²

31,

constituindo um dos mais fortes componentes naturais do

estado e, sobretudo, para Marechal Deodoro e sua sede urbana, pois além de fonte de renda é um forte elemento positivo na paisagem (ver Figura 6 e Figura 7, pg. 43).

Figura 6 - Vista aérea do CHMD, antes do tombamento federal, onde se vê à esquerda a Lagoa Manguaba. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [Ca. 1998]

31ANA,

2006. Disponível em: . Acesso em: 05 de julho de 2012.

42

......................................................................................................................................................

Figura 7 - Vista da lagoa Manguaba da Rua Fortaleza. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011

O acesso ao município é realizado por meio das rodovias AL-101 Sul e AL-215, e pela BR-101. Em 1979, a abertura da AL-101 Sul, que liga Maceió ao Sul do país, reduziu a distância entre Maceió e Marechal Deodoro para 28 km. Atualmente, a rodovia está sendo duplicada, o que poderá facilitar ainda mais o acesso ao município. A conclusão da obra poderá ocasionar a redução dos frequentes congestionamentos dos fins de semana e feriados, bem como, reduzir o tempo de viagem entre o município e a Capital32.

A economia do município se alicerça principalmente no setor industrial (ALAGOAS, 2011), devido à presença do Polo Cloro-químico de Marechal Deodoro em seus limites33. Na agricultura, a produção maior do município é a cana-de-açúcar (NOBRE, ALVES, & SOUZA, 2009). A pesca também tem uma participação importante (ALAGOAS, 2011), mantendo a tradição de uma das atividades mais antigas, juntamente com o artesanato, destacado pela confecção de rendas (NOBRE, ALVES, & SOUZA, 2009).

Quanto aos serviços, as atividades turísticas são a

32 Dados extraídos de reportagem do Jornal Primeira Edição, datada do dia 15 de junho de 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 de junho de 2012. 33 Marechal Deodoro tem o maior PIB per capita de Alagoas, entretanto uma renda média baixa (ver tabela 01) o que se pode concluir que o capital gerado está indo para fora do município, como a capital Maceió que é próxima do município. (Fonte: IBGE/SEPLANDE-AL, disponível em http://informacao.seplande.al.gov.br/sites//sim/. Acesso em 12 de junho de 2012.

43

...................................................................................................................................................... principal fonte empregatícia nesse setor (ALAGOAS, 2011), concentradas em três localidades litorâneas do município.

Em relação à atividade comercial, atualmente, ela é restrito ao comércio local, que é “movimentado pelos pagamentos de programas assistencialistas do governo e pelo enorme contingente de funcionários públicos (2.250)” (NOBRE, ALVES, & SOUZA, 2009). Ele não se expande devido a sua proximidade com a capital, além da baixa capacidade de compra da população e da falta de recursos para investimentos dos pequenos empresários locais. Vale destacar que o petróleo também gera receita, com o recebimento de royalties da Petrobras, que em 2006 pagou R$ 3,2 milhões ao município (NOBRE, ALVES, & SOUZA, 2009).

Segundo o PNUD34, em 2000, Marechal Deodoro alcançou um índice de desenvolvimento humano35 (IDH) de 0,649, o 8° lugar no ranking do Estado (PNUD, 2000). O município obteve o mesmo valor de Alagoas neste mesmo ano, que, como já citado, é o estado com a menor média estadual do país. Além disso, no ranking dos municípios brasileiros, Marechal está na 3.785° posição, dentre um total de 5.507 municípios36. Esses dados demonstram que não só indicadores econômicos são suficientes para determinar a qualidade de vida da população, mas também os índices de desenvolvimento (ALAGOAS, 2011) (Ver Tabela 2, pg.45).

34 PNUD, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2012. 35 O PNUD desde 1990 vem aferindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) com o intuito de encontrar um indicador que não só se detivesse no viés econômico, e sim que partisse para medir o avanço na qualidade de vida de uma população. Deste modo, o IDH considera três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, saúde e educação. O IDH tornou-se referência mundial. Atualmente, é reconhecido pela ONU como um dos indicadores para classificar os países no seu grau de desenvolvimento humano. No Brasil, é bem utilizado, pelo governo federal, por administrações públicas e por instituições de pesquisa por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), encontrado no “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil”, um banco de dados eletrônico com informações socioeconômicas do país (os dados atualmente disponíveis são referentes ao Censo de 2000). Fonte: Disponível em: . Acesso em: 09 de julho de 2012. 36 PNUD, 2000. Disponível em: . Acesso em: 02 de julho de 2012.

44

...................................................................................................................................................... Tabela 2 - IDHs médios e os seus subíndices de Alagoas e Marechal Deodoro do ano de 2000. 2000

Localidade IDH

IDH-E

IDH-L

IDH-R

Alagoas

0,649

0,703

0,646

0,598

Marechal Deodoro

0,649

0,688

0,700

0,559

* IDH é o Indice de desenvolvimento humano ** IDH - E é o subindice médio de Educação, IDH-L é o subíndice médio de longevidade e IDH-R é o subíndice médio de renda.

Fonte: PNUD. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2012. * Tabela adaptada pela autora.

Deste modo, percebe-se que o setor econômico do município tem uma diversificação, porém, “para uma elevação do padrão de vida da população se necessita urgentemente de políticas públicas que visem não apenas a produção de riquezas, como também a implantação de uma melhor geração de emprego e renda e que consequentemente gerem distribuição de renda” (NOBRE, ALVES, & SOUZA, 2009). Além de ser preciso maiores investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços, para que a população do município possa estar capacitada a alcançar uma melhor qualidade de vida, tanto social como cultural. 2.2. Formação histórica e evolução urbana A ocupação portuguesa na área meridional da Capitania de Pernambuco, onde hoje se localiza Marechal Deodoro, aconteceu entre conflitos contra os índios Caetés37 e tentativas de extinguir o contrabando do pau-brasil, concentrado ao longo da costa oceânica por piratas franceses, o que denominou essa faixa litorânea de Porto dos Franceses (atual Praia do Francês) (FERRARE, 2002).

Não se conhece a localização exata do antigo povoado que deu origem à cidade. Provavelmente, os primeiros assentamentos ocorreram às margens da Lagoa

Primeiros ocupantes do território, população da região descendente dos indígenas que ali sempre viveram. 37

45

...................................................................................................................................................... Manguaba e próximo ao Rio Sumaúma (atual Taperaguá)38. Entretanto, por razões estratégicas, a procura de local mais protegido do ataques dos invasores e de melhor salubridade, já que as localidades anteriores eram planícies sujeitas a enchentes, o adensamento do núcleo urbanístico se instalou à 88 metros acima da Lagoa Manguaba.

Essas mudanças ocorreram logo após a expulsão das tropas holandesas, que havia invadido o povoado em 1633, causando grande destruição39. O período de permanência dos holandeses (1633-1636) foi marcado por destruições, tortura à população e incêndios, destacando-se a destruição da primeira Igreja Matriz do povoado (FERRARE, 2002).

Em 1636, com a expulsão dos holandeses, o núcleo passou à condição de Vila e, com os incentivos da Capitania de Pernambuco, conseguiu se reestruturar e reconstruir suas edificações, retomando o ritmo de desenvolvimento40.

Durante o início do século XVII, o povoado foi crescendo lenta e constantemente, devido ao incremento da economia local, beneficiado pela rede de drenagem natural que o circundava. Assim, se tornou não apenas um polo defensivo dos limites meridionais da Capitania de Pernambuco, mas também de escoamento da produção açucareira dos engenhos ao Porto dos franceses, para o abastecimento de parte da capitania e também para comercialização em Recife, Salvador e até em Portugal41.

Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 39 http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. 40 Idem. 41 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 38

46

...................................................................................................................................................... Todavia, no ano de 1710, a Vila assumiu a condição de Cabeça de Comarca e, com esse título, “[...] mantinha a residência das autoridades civis e religiosas, as tropas, e era capital da Província” (VALENTE, 1952 apud FERRARE, 2002), vivenciando esse período com privilégios da administração pública e a centralização na arrecadação de impostos42.

Durante todo o século XVIII houve, então, um impulso extraordinário para essa Capital. Por conta disso, várias edificações dessa fase histórica ainda se encontram na cidade, como testemunho dessa rica etapa econômica. Tendo sido preservadas edificações do setor administrativo e também religioso, numa postura de confirmação do poder da Igreja Católica e da Coroa Portuguesa.

Entretanto, apesar de sua autonomia consolidada em vários âmbitos na época colonial, certas vantagens iniciais, como a de localização geográfica estrategicamente defensiva, por exemplo, prejudicaram sua potencialidade econômica a longo prazo, pois a distância do seu Porto Marítimo e o perfil geomorfológico da sua costa oceânica eram fatores negativos frente a concorrência com a promissora Vila de Maceió (FERRARE, 2002).

O processo de transferência da sede administrativa para Maceió procedeu gradativamente, em todo o decorrer do século XVIII até o início do XIX. O apogeu aconteceu em 1839, com a transferência da Capital da Província para a Vila de Maceió, elevando-a à Cidade e Capital.

Com esse fato, a antiga Capital entrou em um momento de grande decadência, persistindo por quase um século em um total anonimato. Em menos de vinte anos, entrou em um rápido estado de atraso e abandono.

42

Ibidem.

47

...................................................................................................................................................... A decadência econômica rapidamente se refletiu na evasão da elite social, envolvida diretamente com a maquinaria do Estado, fato esse que teve repercussão no estado de conservação dos edifícios e igrejas43.

Antes da década de 1970, nenhuma ocorrência relevante surgiu para incrementar a economia da antiga Cabeça de Comarca. Até que, enfim, passou a ser alvo da política desenvolvimentista nacional, quando recebeu incentivos para melhoria na infraestrutura e instalação de indústria de grande porte no setor cloroálcool-químico (FERRARE, 2002).

Para o entendimento da evolução urbana do CHMD, a pesquisa se norteou na tese de doutoramento da Prof. Dra. Josemary Ferrare, intitulada “A Cidade Marechal Deodoro: do projeto colonizador português à imagem do ‘lugar colonial”44. O estudo defende a teoria de que o núcleo urbano de Marechal Deodoro surgiu por meio de duas ocupações iniciais, as quais foram se expandindo ao longo do tempo e que resultaram, atualmente, nas quatro localidades conhecidas como Poeira, Centro, Barro Vermelho e Taperaguá. Além disso, a tese de doutorado constata a forte influência das edificações religiosas na formação do traçado urbano, o que criou um “polígono sacro”. Esses fatos serão explicitados a seguir.

Os estudos comprovam que a primeira ocupação ocorreu em local de cota plana, em relação à Lagoa Manguaba, e próxima ao rio Sumaúma, atualmente Taperaguá. Posteriormente, a segunda ocupação deslocou o foco para uma localidade bastante “elevada e resguardada”45. Essa mudança aconteceu por questões de salubridade e defesa (ver Figura 8, pg. 48).

Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 44 A tese, defendida na Universidade de Porto em 2005, se respaldou em uma vasta pesquisa documental e iconográfica por meio de consultas em bibliotecas, arquivos e instituições brasileiras e portuguesas. 45 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina 43

48

......................................................................................................................................................

Figura 8 - Mapa da localização da 1ª e 2° ocupação do núcleo urbano inicial de Marechal Deodoro. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.

Dois registros iconográficos, gravuras da época da passagem dominantemente holandesa, (ver Figura 9, pg. 50 e Figura 10, pg. 51), representam bem o ponto onde hoje está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, o local inicial da segunda ocupação de Marechal Deodoro. Além de ter sido também o local que, em seguida, foi expandido linearmente, do sentido menos acidentado e descendente para a Lagoa (FERRARE, 2002).

Primeiramente, a gravura “Pagus alagoae australis”, mostra que a Vila (ver Figura 9, pg. 50) ”[...] era composta de uma simples rua, com casas dos dois lados, margeando o caminho do Conde, tendo em sua extremidade sul a igreja matriz, e do mesmo lado mais adiante, um reduto defensivo. A vila e o caminho estavam assentados em um terreno estreito e elevado, margeando por duas áreas baixas, tendo ao leste a Lagoa do Sul” (REIS FILHO, 2000).

favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

49

......................................................................................................................................................

Figura 9 - Gravura "Pagus Alagoae Australis". George Marcgrave, 1647. Com inscrições indicando os principais elementos conformadores do núcleo urbano, adaptados por Muniz e Machado (2011). Fonte: Muniz e Machado, 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de julho de 2012.

A segunda gravura (ver Figura 10, pg. 51) serve como uma comprovação da localização da segunda ocupação do núcleo urbano. É o que indica a descrição de Reis Filho a respeito da gravura de Frans Post,

[...] com base nos desenhos de Frans Post, sobre um tronco de coqueiro, caído do lado esquerdo da parte inferior da imagem. A estampa traz uma legenda que permite identificar na parte central a igreja na área fortificada (A), protegida com uma cerca de madeira, e nas proximidades, algumas casas sob cerca de madeira, é possível constatar a existência de um muro, uma espécie de cerca de faxina, isto é, construída com feixes de paus amarrados e terra socada. Na direção da igreja, podemos observar a existência do que poderia ser uma porta de entrada para a área fortificada. O desenho deve ter sido tomado pelo lado sul, de sorte que não se pode ver a parte já urbanizada. Comparando com a estampa denominada “Pagus Alagoae Australis” [...] (REIS FILHO, 2000).

50

......................................................................................................................................................

Figura 10- Gravura "Alagoae ad Austrum”, BARLEUS, 1647 Estampa 15. Fonte: Reis Filho, 2001. Legenda: A – Templum aggere castrenfi cinctum (Templo fortificado) B – Alagoa (Lagoa) C – Casa Piscatorie (casa de pescador) D – Dactyli (palmeira)

O processo de adensamento populacional se sucedeu, ocorrendo uma expansão da segunda ocupação (ver Figura 11). Com a estreiteza dos pontos mais elevados, aconteceu a irradiação dessa expansão para os terrenos marginais à Lagoa, hoje a localidade do Barro Vermelho.

Figura 11 – Mapa da localização da expansão da 2° ocupação do núcleo urbano. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR., 1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.

51

......................................................................................................................................................

Por fim, outros eixos de ocupação se consolidaram mais adiante. Sendo um ao norte, onde hoje existe a localidade de Poeira, a qual estruturou a única via de acesso, a Av. São José, aos povoados de Manguinhos, Saco e Tuquanduba.

O outro a

noroeste, o qual, com a expansão do povoado, foi interligado com o Conjunto do Carmo (ver Figura 12).

Figura 12 - Mapa da localização dos eixos de expansão - Carmo e Poeira. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.

Igreja do Rosário Igreja da Ordem 1° e 3° e Convento de São Francisco Igreja Matriz da Conceição

Orla lagunar em reforma

Figura 13 - Foto aérea do CHMD, onde se percebe o trecho da segunda fase da ocupação, que vai a partir das igrejas da Matriz e do Rosário em direção a lagoa. Data provável: 2011. Fonte: GOOGLE, 2012.

52

...................................................................................................................................................... Ressalta-se que, a área resultante da segunda ocupação do núcleo urbano de Marechal Deodoro e “o eixo de direcionamento para o ancoradouro da lagoa” foram também seguidos pelas “Confrarias e Ordens Religiosas para a edificação das respectivas igrejas de Nossa Senhora do Rosário, do Amparo, Ordem Terceira de São Francisco e Igreja de Santa Maria Madalena, e o próprio convento franciscano” (FERRARE, 2005) (ver Figura 13, pg. 52). Essas edificações originaram uma espécie de polo, denominado de “Polígono Sacro” (ver Figura 14 e Figura 15, pg. 53; Figura 16 e Figura 17, pg. 54).

Figura 14- Mapa com a localização das igrejas que formam o "polígono sacro". Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN - PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.

1 – Igreja Matriz N. S. da Conceição (16541783) 2– Igreja N. S. do Rosário (1637?-1777-1834) 3– Igreja N. S. do Amparo (1757) 4– Conjunto Franciscano (1684-1723)

Figura 15 - Detalhe do "polígono sacro" mostrando as ruas no contexto urbano no séc. XIX e as igrejas as datas respectivas de construção. Fonte: FERRARE, 2005. ALAGOAL/SERVEAL/SEPLAN PR.,1979. Adaptação: FERRARE, Pesquisa/Doutoramento, 2005.

53

...................................................................................................................................................... O conjunto Franciscano foi um elemento agregador desse Polígono, que funcionava como “ponto confluente de ligação linear” entre as demais igrejas, e um “agregador da dinâmica cotidiana local” (FERRARE, 2002). Sua localização equidistante às áreas baixas de expansão e a proximidade com o Cais de embarque foram fatores que contribuíram para essa ocorrência (FERRARE, 2005).

Figura 16 – À esquerda, Igreja Matriz N. S. da Conceição. À direita, Igreja N. S. do Rosário. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Figura 17 - À esquerda, Igreja N. S. do Amparo. À direita, Conjunto de São Francisco. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Em se tratando do casario, em conformidade com Ferrare (2005), ele decorre “da uniformidade dos terrenos retangulares, dos partidos de plantas de casas térreas, do tipo “morada inteira” (janela-porta-janela), “meia morada” (porta-janela) e sobrados de apenas dois pavimentos, sob dimensões e números de aberturas 54

...................................................................................................................................................... variáveis de acordo com uma certa tipificação”.

As casas térreas, que até hoje

predominam na sua paisagem, apresentam-se construídas sobre o alinhamento da rua, de acordo com a concepção urbanística portuguesa dos séculos XVII e XVIII, na qual não havia recuos ou jardins, sendo elas que acabavam “determinando as ruas com ritmo e aspecto bastante uniformizado” (FERRARE, op cit) (ver Figura 18).

Figura 18 - Exemplo de casario térreo ainda existente, que delimitam a rua, de acordo com a concepção urbanística portuguesa dos séculos XVII e XVIII. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Tanto se pode flagrar o singelo imóvel térreo, que possui cumeeira paralela à rua e coberta em telha de barro com beiral de caibros, ou dobrados em "eira e beira", ou ainda adornados por cornijas em massa (ver Figura 19, pg.56).

Encontra-se

também imóveis que exibem uma diversidade de platibandas, com detalhes em relevo e pintura em contrates (ver Figura 20 e 21, pg. 56). Dentre essas casas, a maioria ainda é composta por “portada e janelas arrematadas com um arco abatido”46 ou “arco pleno e verga reta emoldurados por cercaduras em massa pintados em tons contrastantes à cor da parede” (FERRARE, 2002).

Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 46

55

......................................................................................................................................................

Figura 19 - Exemplares de tipologia térrea. À esquerda, imóvel com beiral simples, e porta e janelas com arco abatido. À direita, imóvel com beiral adornado com cornija em massa e esquadrias com verga reta emolduradas com cercaduras em massa pintadas em tons contrastantes. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Figura 20 - Exemplares de tipologia térrea. Os dois imóveis apresentam platibandas com detalhes em relevo e adornos. O da direita possui esquadrias em arco pleno. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Figura 21 - Exemplar de dois andares, tipo sobrado. O imóvel possui platibanda com adornos e esquadrias em arco abatido. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

56

...................................................................................................................................................... Até o fim do século XIX, o município vinha de tal estagnação econômica que poucos investimentos foram realizados, desde a transferência da capital da província para Maceió47. Desse fato, decorre a existência de poucas edificações residenciais ou oficiais com a presença de elementos dos estilos arquitetônicos que predominavam na época, como o ecletismo, a art noveau e a art déco (ver Figura 22, pg. 57). Esse mesmo motivo, entretanto, conservou praticamente inalterada a malha viária definida nos séculos XVII e XVIII, e provocou um processo de arruinamento de prédios públicos e religiosos48.

Figura 22 - Grupo escolar Deodoro da Fonseca, em estilo art déco. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998]

Contudo, o boom desenvolvimentista da década de 1970 e a facilidade de acesso ao município possibilitaram a aplicação de novos recursos e valores estéticos à população, resultando em reformas dos imóveis, com a colocação de recuos laterais e/ou frontais aos lotes, jardins e muros, além de vários tipos de revestimentos e esquadrias (Ver Figura 23, pg. 58). Ressalta-se que os sobrados existentes permaneceram sem alterações construtivas consistentes, muito pela falta de uso, ou por permanecerem com uso comercial no piso térreo49 (ver Figura 21, pg. 56).

Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2012. 48 Idem. 49 Ibidem. 47

57

......................................................................................................................................................

Figura 23 - Exemplos de imóveis que sofreram reformas introduzindo muros, jardins, novos revestimentos e esquadrias. Fonte: acervo da autora. Data: out/2012.

2.3. O reconhecimento como bem patrimonial Inicialmente, em 1964, o CHMD teve dois bens isolados e reconhecidos como patrimônio cultural, inscritos no Livro de Tombo Histórico50

51

pelo Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Um dos bens foi a Casa Natal do Marechal Deodoro da Fonseca, do final do século XVIII, onde nasceu Marechal Deodoro da Fonseca, Proclamador da República. Esse imóvel está localizado em um trecho preservado do centro, possui coberta em duas águas com “beiral de beira e O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, normatizou na esfera federal o ato de tombamento e é um dos instrumentos legais básicos do IPHAN. O Artigo 4º deste Decreto-Lei determina a criação de quatro Livros do Tombo, nos quais estão inscritos todos os bens culturais sob a proteção da Lei. São eles: Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Belas Artes, Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro das Artes Aplicadas. Em 2000, com o decreto 3551, ficaram estabelecidas legalmente quatro dimensões do patrimônio imaterial: celebrações, ofícios e modos de fazer, lugares e celebrações. FONTE: IPHAN. Disponível em: . Acesso em 02 de junho de 2012. 51 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 50

58

...................................................................................................................................................... seveira em três ordens, porta central entre quatro janelas de arcos abatidos e molduras em massa de cor destacada”52 (ver Figura 24). Em 1983, passou por intervenção de restauração para abrigar a Casa Museu Marechal Deodoro.53 Atualmente, está de novo em obras de restauração e irá abrigar, além do Museu, uma biblioteca especializada na primeira República do Brasil54.

Figura 24 - Casa Natal de Marechal Deodoro da Fonseca, em obras. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011.

O outro bem reconhecido como patrimônio nacional, também em 1964, foi o Convento e Igreja de São Francisco, composto pelo Convento de São Francisco, pela Igreja de Santa Maria Madalena, pela Igreja da Ordem Primeira de São Francisco e pela Capela da Ordem Terceira de São Francisco. O complexo conventual franciscano é de grande importância para a formação do núcleo urbano inicial da cidade, pela grande

representatividade

“típica

da

arquitetura

conventual

franciscana

nordestina”55. O conjunto sofreu bastante no período de estagnação, passando por problemas graves de conservação56. Após ser restaurado em 1985, o andar superior

Idem. INSTITUTO ARNON DE MELLO. Alagoas memorável: patrimônio arquitetônico. Maceió, 2011. Disponível em: < http://gazetaweb.globo.com/memoravel/alagoasmemoravel/>. Acesso em: 24 de julho de 2012. 54 Informação fornecida por técnico do IPHAN/Alagoas 17SR, em entrevista em outubro de 2011. 55 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 56 Idem. 52 53

59

...................................................................................................................................................... do Convento passou a abrigar o Museu de Arte Sacra57. Desde 2006, o conjunto franciscano está em restauração, por responsabilidade do IPHAN e do BNDES. Enquanto isso, apenas a Igreja da Ordem Terceira foi entregue à população. O Museu de Arte Sacra permanece fechado, juntamente com a Igreja da Ordem Primeira e demais instalações (ver Figura 25, pg. 60; e Figura 26, pg. 61).

Figura 25 – Situação do Conjunto Franciscano anterior a reforma de restauro atual. Acima, vista externa das Igrejas das Ordens 3ª e 1ª com o cruzeiro em primeiro plano. E acima mais próxima, vista interna do claustro do antigo convento. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998]

INSTITUTO ARNON DE MELLO. Alagoas memorável: patrimônio arquitetônico. Maceió, 2011. Disponível em: < http://gazetaweb.globo.com/memoravel/alagoasmemoravel/>. Acesso em: 24 de julho de 2012. 57

60

......................................................................................................................................................

Figura 26 - Situação atual do Conjunto Franciscano. No alto, vista interna do claustro do antigo convento. À esquerda, vista interna da Igreja da Ordem 3ª, e à direita vista do interior da igreja da Ordem 1ª, com a restauração dos bens móveis paralisados. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011.

Em 1983, ocorreu o tombamento estadual da sede urbana, que foi subsidiado por normas e proposições do Plano Integrado de Uso do Solo e Preservação do Patrimônio Histórico da Cidade de Marechal Deodoro58, elaborado quatro anos antes. Procurando-se manter a coerência com o plano proposto, foi mantido o zoneamento estabelecido no Plano.

Assim, a sede urbana foi subdividida em três Zonas de Proteção: Zona de Proteção Rigorosa (ZPR), Zona de Proteção Paisagística (ZPP) e Zona de Proteção

Para maiores detalhes ver ALAGOAS/ SERVEAL/ SEPLAN-PR. Plano integrado de uso do solo e preservação da cidade de Marechal Deodoro, Maceió, 1979 V.I e II. 58

61

...................................................................................................................................................... Ambiental (ZPA). Contudo, pouco foi feito para manutenção e conservação do CHMD, o cenário de ruína e descaracterização continuou (Ver Figura 27 e Figura 28, pg. 62; e Figura 29, pg. 63). Segundo Sra. Célia Paiva, a cidade se transformou em um “Cemitério de ruínas barrocas”59. Somente com a salvaguarda nacional o perfil do centro histórico começou a se modificar.

Figura 27 - Conjunto do Carmo, à esquerda, e Igreja N. S. do Rosário à direita, em estado de degradação antes de sofrerem reforma de restauro após o tombamento federal em 2006. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998].

Figura 28 - Antiga Casa de Câmara e Cadeia. Futuramente Casa do Patrimônio e escritório técnico do IPHAN/AL. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ca.1998].

PAIVA, Célia Regina Ferreira. Ofício n° 01/96 DT/MASEAL. Processo de tombamento n°1397-T97/DID/IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura. Documento que propõe a salvaguarda nacional do Centro Histórico de Marechal Deodoro (CHMD), esclarece ser não apenas o desejo da instituição proponente, mas também um desejo da comunidade deodorense e alagoana. Anexado ao pedido havia um abaixo-assinado com mais de 1000 assinaturas.

59

62

......................................................................................................................................................

Figura 29 - Exemplares da arquitetura civil anterior ao tombamento federal. Fonte: Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: 1969

Motivados pela facilitação na captação de recursos para a restauração de seus monumentos, que se encontravam em um agravado estado de degradação, e por maior reconhecimento dos seus valores patrimoniais, a sociedade deodorense e os gestores locais vislumbraram o reconhecimento nacional como uma solução à ameaça do seu patrimônio60.

Entretanto, apenas em 29 de agosto de 200661, o CHMD foi reconhecido pelo IPHAN, após um processo de quase dez anos, por suas características de cidade colonial e pela permanência de um conjunto patrimonial arquitetônico, urbanístico e paisagístico representante de um período histórico significativo. Com o seu reconhecimento, o bem passou a ser denominado Conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade de Marechal Deodoro62 e foi inscrito no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do IPHAN.

Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 61 Para o IPHAN, esta é a data do tombamento provisório, quando passou a vigorar o instituto do tombamento e tornou-se público o ato, entretanto é a data que efetivamente se iniciou a sua salvaguarda efetiva. Porém, burocraticamente, apenas em 29 de junho de 2009, com a inscrição nos Livros de Tombo, é que foi realizado o tombamento definitivo, e finalizado o processo de tombamento. 62 Para fins desta pesquisa continua-se: Centro Histórico Marechal Deodoro (CHMD) 60

63

......................................................................................................................................................

Após um aprofundado estudo, o tombamento federal restringiu a área de tombamento, não o colocando indiscriminadamente à toda sede urbana, pois alguns pontos já se configuravam bastante descaracterizados. Assim, o estudo delimitou o perímetro de tombamento em três áreas descontínuas distintas, a saber: (i) área 1, Centro, que constitui o centro histórico da povoação propriamente dita, onde hoje se concentra a parte principal da cidade, sendo a área de consolidação de Marechal Deodoro; (ii) área 2, Taperaguá, que tem como ponto central e articulador do seu espaço urbano a Igreja e o Largo do Bonfim; e a (iii) área 3, Carmo, a qual possui, como elementos principais, a Igreja do Carmo (ordem 1ª), a Capela da Ordem 3ª do Carmo e o Cemitério Fronteiro, conjunto que se destaca pelo seu caráter paisagístico (ver Figura 30).

Figura 30 - Delimitação do perímetro de tombamento em três áreas descontínuas distintas- Centro, Carmo e Taperaguá. Fonte: IPHAN/ALAGOAS – 17°SR, 2006.

2.4. Sobre os valores patrimoniais Para o reconhecimento do bem patrimonial de Marechal Deodoro, alguns especialistas, técnicos do IPHAN nacional e estadual e intelectuais interessados na 64

...................................................................................................................................................... temática realizaram estudos, a fim de identificarem os seus “objetos, atributos e significados”63, para reconhecerem os seus valores.

Esses estudos, hoje, estão reunidos no Arquivo Nacional do IPHAN – Seção Rio de Janeiro, e arquivados no Processo de Tombamento do CHMD64 e na Série Inventários65. Com isso, se objetivava orientar e expressar a importância do Centro para os conselheiros do IPHAN, os quais julgaram a inscrição dele como Patrimônio Nacional. A partir da análise desses documentos e da revisão bibliográfica de outros documentos66 que tratavam sobre o bem patrimonial de Marechal Deodoro, foi possível identificar os valores patrimoniais do CHMD, de forma a construir os instrumentos necessários para a etapa metodológica desta pesquisa.

Para subsidiar estes estudos, foi adotada a tipologia de valores apresentada por Mason (2002) em seu texto “Assessing Values in Convervation Planning: Methodological

Issues and Choices”, parte integrante de uma pesquisa do Getty

Conservation Institute referente à identificação de valores patrimoniais. Essa tipologia foi apresentada no Capítulo 1.

O valor cultural está representado pelas manifestações culturais bastante presentes em Marechal Deodoro, interligadas ao seu acervo arquitetônico, a exemplo das festas cívicas - destacando-se, dentre elas, a comemorativa da Proclamação da

63 Os processos de conservação em cidades históricas acontecem em objetos, atributos e significados que apresentam um conjunto de valores atribuídos pelos diversos atores envolvidos. Os objetos são compreendidos como entidades físicas e imateriais que foram apropriadas, construídas ou modificadas pelos seres humanos no decorrer dos anos. Os atributos, também concretos ou imateriais, são entendidos como as características que tornam estes objetos importantes, como os aspectos religiosos, culturais, arquitetônicos ou urbanísticos, paisagísticos ou naturais, além dos históricos, entre outros. (ZANCHETI, 2009a). 64 Basicamente nos Processos de tombamento são arquivados todos os documentos oficiais e estudos que ao longo do processo foram utilizados para o parecer final. Os documentos que foram utilizados pela pesquisadora estão referenciados em nota de rodapé e nas referências. 65 A Série Inventários reúne as referências que o IPHAN consegue catalogar sobre os seus bens patrimoniais, sejam textuais, iconográficos ou imagens. Os documentos que foram utilizados pela pesquisadora estão referenciados em nota de rodapé, e nas imagens e referências. 66 Os documentos consultados foram: MAGALHÃES, 2005; FERRARE, 2002; FERRARE, 2007, ALAGOAS, 2009, INSTITUTO ARNON DE MELLO, 20012. Devidamente referenciado no final do documento.

65

...................................................................................................................................................... República -, as festas religiosas, os folguedos, o artesanato e a gastronomia (ALAGOAS, 2009). É o que confirma Carmem Lúcia Dantas67, quando acrescenta a vocação musical de Marechal Deodoro, também interligada ao seu patrimônio construído: “A beleza da arquitetura, somada com a atmosfera da tradição secular que se distingue, se completa, com a musicalidade” (INSTITUTO ARNON DE MELLO, 2012), principalmente das bandas de músicas filarmônicas e a rabeca de Nelson da Rabeca, que, apesar da massificação do trio elétrico, ainda permanecem fortes na tradição da cidade (Ver Figura 31).

Figura 31 – Ao se caminhar, é usual encontrar jovens ensaiando, seja nas ruas ou no interior de suas casas. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011.

Vale ressaltar os ritos religiosos, marcados pelas festas e procissões, sobretudo no período da Quaresma e da Semana Santa68, além da data comemorativa da santa padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, que são bem marcantes no CHMD, até os dias de hoje. Josemary Ferrare (2002) descreveu o Centro como “Santuário de Fé e Festas”, ao retratar o apogeu que se encontrava no início do século XIX, quando...

DANTAS, C. L. Memória Perpetuada. In: INSTITUTO ARNON DE MELLO. Alagoas memorável: patrimônio arquitetônico. Maceió, 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 de julho de 2012. 68 FERRARE, 2002. 67

66

...................................................................................................................................................... [...] os Atos Públicos de celebração da Semana Santa ocorriam com pompas e em procissões que deambulavam por ruas íngremes definidas por singelos corredores de casas térreas e poucos sobrados, que se iniciavam e finalizavam em largos fronteiriços a fachadas pontuadas por frontões curvos ou contracurvos das Igrejas: Matriz, Ordem 3ª de São Francisco; Igreja do Convento de São Francisco e Ordem 3ª do Carmo”. (FERRARE, 2002)69.

Esses rituais e festas religiosas ainda movimentam a cidade, em ritos religiosos e profanos. Os moradores se mobilizam para os preparativos, enfeitam suas casas e participam com fé e devoção (ver Figura 32).

Figura 32 - Chegada da procissão de N. S. da Conceição, padroeira da cidade. Detalhe do hasteamento do mastro, quando se inicia oito dias de festas na cidade e celebrações religiosas. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011.

Como

já

ressaltado

por

Mason

(2002),

um

valor

pode

ocorrer

concomitantemente com outro. É o que acontece no CHMD, que, em seu conjunto, agrega valores históricos e estéticos indissociáveis. A exemplo do seu traçado urbano colonial original, formado pelo alinhamento do casario, das ruas e da Lagoa Manguaba, confundindo seus telhados coloniais com as torres das igrejas e a topografia irregular, o que confere uma paisagem singular ao Centro Histórico (ver Figura 33, pg. 68). Importando também o contraste das suas igrejas com os edifícios FERRARE, 2002. Anexo 01 – Fé e Festa em percursos urbanos na Alagoas barroca, Marechal Deodoro – Brasil. Comunicação apresentada pela autora no II congresso Internacional do Barroco. Faculdade de Letras da Universidade de Porto. Portugal. Porto: junho, 2001. 69

67

...................................................................................................................................................... oficiais e civis, palco de fatos relevantes da História social e da Igreja Católica Brasileira (ver Figura 34, pg. 68).

Figura 33 - Vista da lagoa Manguaba a partir do mirante da rua José Tomé. Fonte: acervo da autora Data: set/2011.

Figura 34 – À esquerda, na saída da cidade, torre da Igreja do Carmo envolta na vegetação e à direita os diversos elementos que compõem a paisagem de Marechal. Fonte: acervo da autora. Data: out/2011.

O fato de a cidade representar a memória de momentos simbólicos brasileiros - ter sido a primeira capital do estado alagoano e também o berço do proclamador da República - é o que lhe confere valor histórico. Entretanto, como bem explicita Marcos Tadeu70, não são apenas esses fatos que motivam tal valor: “o motivador histórico do tombamento não decorre apenas do fator de antiguidade da cidade, mas da Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 70

68

...................................................................................................................................................... circunstância de sua fundação inserir-se num momento capital para a História do Brasil, quando o colonizador inicia os primeiros esforços de ocupação da terra com fins econômicos e estratégicos”.

Mesmo com as descaracterizações sofridas, o patrimônio construído do CHMD é “notabilizado por sua representatividade formal e estética no âmbito da arquitetura colonial brasileira”, afirma Ferrare (2002). Com destaque para as várias igrejas, as quais se sobressaem com suas torres na paisagem irregular, “que saltam por entre telhados e a vegetação exuberante, testemunhando a permanência da fé desde os seus primórdios”71. Ressaltamos, novamente, a importância do conjunto franciscano para o CHMD, no que diz respeito ao valor histórico e estético, por conter, em seu interior, exemplos da arquitetura colonial franciscana nordestina. Como salienta Claudia Magalhães (2005): “Embora primando pela simplicidade arquitetônica podemos afirmar que os franciscanos não pouparam esforços no sentido de enriquecer artisticamente os espaços interiores da igreja”.

Quanto à importância estética e paisagística do conjunto franciscano, pode-se afirmar que no século XVII a vila já tinha a sua morfologia urbana colonial definida (MAGALHÃES, 2005) e que “o conjunto franciscano se destacava agregando valores a paisagem. Às margens da lagoa, em meio a densa massa verde constituída pela cerca conventual e sua ampla vegetação, se elevavam os prédios de paredes alvas e contornos delicadamente definidos em pedra” (MAGALHÃES, 2005).

José Luis da Mota Menezes72 valoriza o entorno do conjunto franciscano e destaca a Praça José Paulino: “o conjunto da Praça Pedro Paulino, que oferece perspectiva para a Igreja e o Convento de São Francisco, apresenta numerosas casas e sobrados importantes que devem ser preservados” (Ver Figura 35, pg. 70).

DANTAS, Carmem Lúcia. Memória Perpetuada. In: INSTITUTO ARNON DE MELLO. Alagoas memorável: patrimônio arquitetônico. Maceió, 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 de julho de 2012. 72 Menezes, José Luiz da Mota. Notas sobre o Sítio Histórico de Marechal Deodoro. Séries Inventário. Arquivo Nacional do IPHAN – Seção Rio de Janeiro, [19--?] 71

69

......................................................................................................................................................

Figura 35 - Praça Pedro Paulino. À esquerda se vê a praça de costas para o Conjunto de São Francisco, e a direita o Conjunto e o casario citado por José Luiz da Mota Menezes. Fonte: acervo da autora, Data: set/2011.

Entretanto, ao mesmo tempo em que o processo de decadência da cidade se iniciou com a transferência da capital para Maceió, pode ter sido esse o fator que contribuiu para a permanência do traçado urbano original em Marechal Deodoro e de alguns exemplares da arquitetura religiosa. Afirma o Conselheiro Nestor Reis (2006), destacando o conjunto franciscano e os edifícios como a memória de uma época, isto é, exemplares importantes para se conhecer uma determinada fase histórica, que:

O conjunto proposto para tombamento é formado principalmente por um casario simples e modesto. Isoladamente, cada uma das casas não justifica a proposta de tombamento. Reunidas, são documento importante de uma época, como um modo de vida urbana, quase completamente desaparecida em outras regiões. De importantes, apenas as igrejas e a antiga casa de Câmara, destacando-se o Convento franciscano de Santa Maria Madalena, com sua igreja, já objetos de tombamentos em processo anterior [...] (REIS FILHO, 2006)73.

Outro item de destaque no Parecer de Tombamento de Reis Filho (2006) é quando ele trata da área mais alta do CHMD, atual ponto de localização da Igreja REIS FILHO, Nestor Goulart. Parecer sobre o processo de tombamento n° 1.397-T-97, referente ao “CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE MARECHAL DEODORO, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS”. IPHAN/Rio de Janeiro, 2006. 73

70

...................................................................................................................................................... Matriz e da Igreja do Rosário74, onde provavelmente foi reconstruída a cidade após os ataques holandeses. O Conselheiro, após uma visita, em 2000, a Marechal Deodoro, pôde comprovar que o traçado da planta mostrada por Barleus (ver Figura 9, pg. 50) é o mesmo do traçado da atual Rua Bernardino Souto; bem como é a mesma a posição das igrejas mostradas na paisagem de Frans Post (ver Figura 10, pg. 51). Essas evidências de permanência apontam o valor histórico, arquitetônico e urbanístico desse trecho do Centro histórico, que é reforçado nas recomendações do Conselheiro:

Com base no que foi possível observar naquela ocasião, podemos afirmar que o núcleo original da povoação de Santa Maria Madalena da Alagoa do Sul é exatamente a que encontramos hoje, 370 anos após a reconstrução pelos portugueses, no ano de 1636, quando foi elevada à condição de vila; (REIS FILHO, 2006)75.

A permanência desse espaço urbano, com suas proporções originais, suas igrejas nas extremidades, com as mesmas características dos desenhos que registramos em “Imagens de Vilas e Cidades do Brasil Colonial”, nos permite recomendar que os cuidados com a preservação do bem cultural em questão incluam com destaque as atenções para com as proporções das edificações hoje existentes ao redor da praça, as proporções das duas igrejas e do casario circundante. (REIS FILHO, 2006)76.

Uma peculiaridade do sítio, ressaltada por Reis Filho (2006), que se conserva até hoje, são os arremates junto às casas de algumas de suas ruas, especialmente a Ladislau Neto, em que, para conciliar a inclinação do eixo da rua, conservam-se detalhes de patamares e escadas em pedra (ver Figura 36, pg. 72). Esse nivelamento permitia o acesso aos imóveis e formavam contínuos terraços e diversos modos de

Ver o item 2.3. – Evolução urbana, que trata do núcleo urbano inicial e da ocupação do ponto mais alto da cidade onde o traçado urbano atual tem provavelmente o mesmo traçado urbano da época da reconstrução portuguesa após os ataques dos holandeses em 1633. 75 Idem. 76 Ibidem. 74

71

...................................................................................................................................................... ajustamento ao centro da via. Essa solução pode ser observada em fotografias antigas de algumas ruas de Salvador e Vitória, hoje inexistentes.

Essa observação, juntamente com a da praça que deu origem ao sítio, no período de 1611-1636, são dois importantes documentos para a história do urbanismo no Brasil, afirma Nestor Filho (2006). Assim, esses dois fatos já demonstram a importância histórica e cultural do CHMD para a sua conservação.

Esses dois elementos de destaque, agregados às demais características arquitetônicos e paisagísticas descritas e somados às tradições culturais vinculadas ao espaço urbano e a sua beleza singular, conferem, conjuntamente, significados polivalentes ao sítio.

Figura 36 - Vista da Rua Ladislau Neto, podendo observar os arremates em pedras, atualmente com caiação na cor branca. Fonte: acervo da autora. Data: nov/2011.

Em relação ao valor econômico do Centro Histórico, o Conselheiro estimula o desenvolvimento do turismo cultural como meio de gerar renda para a comunidade que vive no município: “torna-se evidente a importância de um trabalho de preservação, permitindo à população que busque transformar a atual cidade de Marechal Deodoro, antiga vila da Madalena, em local de atração turística.” (REIS FILHO, 2006). 72

......................................................................................................................................................

2.5. O Contexto atual da conservação Com o instituto do tombamento, algumas ações de conservação foram iniciadas, imediatamente, pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Alagoas e Organizações Civis. Uma primeira ação bem sucedida foi a de educação patrimonial. Contudo, ela ficou restrita ao período de lançamento da salvaguarda do CHMD, e o intuito era um programa de educação patrimonial que tivesse continuidade77.

Atualmente, há certo distanciamento do IPHAN e da Prefeitura com os moradores. As questões da conservação são pouco explicadas e debatidas78. Destacase a ausência de um fórum de discussão das questões patrimoniais, onde os representantes dos atores envolvidos possam discutir e se informar a respeito do planejamento e da implantação das ações de curto e longo prazo na conservação do CHMD.

Marcus Tadeu79, no Parecer final sobre o tombamento do CHMD, recomendou:

Tendo-se em vista a importância histórica e paisagística da cidade, quero alertar ao Ilmos. Srs. Conselheiros sobre a imperiosa necessidade de que o IPHAN proceda a um trabalho de apoio técnico e material, acompanhado de auditorias financeiras permanentes e rigorosas, com vistas a garantir o efetivo

Fonte: Entrevistas com a professora doutora Josemary Ferrare da UFAL/AL e técnicos do IPHAN/AL – 17SR, em setembro e outubro de 2011. 78 “ela (Prefeitura) devia junto com o IPHAN mostrar para a população o que o tombamento vai trazer de bom e de ruim” “no sentido de cobrar é boa, mais no de orientar/prevenir...” (Depoimentos de moradores participantes do questionário da pesquisa de campo quando respondendo a respeito da atuação IPHAN e Prefeitura sobre a gestão da conservação). 79 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 77

73

...................................................................................................................................................... retorno cultural e a desejada inclusão social da população deodorense que esse ato governamental vai ajudar a promover.

Apesar desse alerta, transcorridos seis anos do tombamento, apenas um técnico do IPHAN acompanha o município com visitas semanais. Na maioria das vezes, a sua atuação se apresenta com visitas técnicas fiscalizadoras. Entretanto, a experiência

desse

órgão

aponta

a

necessidade

de

ações

educativas

e

conscientizadoras.

A propósito, esse não é um problema isolado de Marechal Deodoro, outros centros históricos coloniais também apresentam resistência dos moradores, em submeter seus imóveis ao IPHAN para intervenções. Castriota (2009), quando analisa o Largo do Coimbra, em Ouro Preto, Minas Gerais, constata que “os órgãos de preservação constituem-se muito mais em antagonistas do que em aliados para o desenvolvimento da cidade”, por isso há essa “necessidade de burlar o seu controle” (CASTRIOTA, 2009).

Ainda assim, medidas estão sendo tomadas. Futuramente, irá funcionar na antiga Casa de Câmara e Cadeia a Casa do Patrimônio80 - Escritório técnico do IPHAN –, o que poderá ocasionar um relacionamento de proximidade com os moradores e o gestor municipal. Dessa forma, os conflitos de interesses podem ser amenizados, com a implantação de uma assistência técnica cotidiana e a possibilidade do estabelecimento de parceiras com os demais atores envolvidos.

O tombamento de Marechal Deodoro demonstrou, de um lado, o empenho das autoridades locais em buscar recursos para a conservação e para que se trabalhasse as três esferas governamentais a favor da conservação; e, por outro, um

80

Atualmente está em obras de restauro.

74

...................................................................................................................................................... aumento da conscientização, pelo poder local, da importância da conservação do bem patrimonial81.

Após seis anos de reconhecimento como bem patrimonial nacional, o CHMD apresenta um novo cenário. Ainda há muito o quê ser feito, mas não existe mais a decadência antes refletida nos principais monumentos. Entretanto, estes precisam estar em pleno funcionamento para demonstrar para a população e para os visitantes os seus significados, que muitas vezes precisam ser interpretados.

O CHMD, nos últimos anos, vem passando por mudanças. A maioria das igrejas, após o tombamento, foram alvos de intervenção de restauro - embora algumas já aparentem carecer de reparos por falta de manutenção adequada. Atualmente, edifícios ícones da cidade estão em obras, como a Casa Natal de Marechal Deodoro e a Antiga Casa de Câmara e Cadeia.

Vale lembrar, também, a tão esperada revitalização da orla lagunar, a qual foi inaugurada em setembro de 2011. O empreendimento mudou os hábitos dos moradores da cidade (ver Figura 37, pg. 76), que ansiavam por um espaço de lazer. Entretanto, medidas preventivas já são necessárias para o controle urbano, uma vez que ocorrências de ocupação indevida do espaço, vandalismo, volume de som inadequado são situações frequentes no lugar, em tão pouco tempo de funcionamento82. O controle urbano e a fiscalização se mostram deficientes em todo CHMD.

81 Parecer n°003/2005 MTDR/GT/DEPAM/IPHAN, Rio de Janeiro, 10 outubro de 2005. De: Eng. e historiador da arte Marcus Tadeu Daniel Ribeiro. Para: Arq. Jurema Kopke Arnaut. Assunto: Opina favoravelmente pela inscrição da cidade de Marechal Deodoro nos livros de Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 82 “tirar a folia do churrasquinho, do queijo, sem ordenamento. Dos usuários de drogas, também.” (depoimento de morador participante do questionário quando respondeu a respeito do estado de conservação da Orla Lagunar)

75

......................................................................................................................................................

Figura 37 - Vista da Orla lagunar revitalizada, inaugurada em setembro de 2011. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

O Plano Diretor do município assegura a “proteção e conservação dos bens naturais e culturais, de interesse histórico e ambiental”83 do Centro Histórico, por meio da “valorização do patrimônio histórico e cultural”84. Para isso, estabeleceu diretrizes, afirmando que se deve “garantir a conservação do tombamento federal do sítio histórico”85, bem como “incentivar a manutenção das fachadas e da tipologia arquitetônica do casario do centro histórico com valorização dos seus elementos arquitetônicos característicos”.

Todavia, nota-se a ausência na valorização das características ambientais do Centro Histórico, recomendadas nos documentos de referência de tombamento. A confirmação se dá quando se analisa os parâmetros urbanísticos estabelecidos para o polígono de tombamento, que se enquadra na Zona de Especial Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEIP).

Os

parâmetros

dessas

áreas

deveriam

apresentar

um

“tratamento

diferenciado”, porém a taxa de ocupação do terreno é de 80% e a taxa de permeabilidade 15%. Isto possibilita uma ocupação elevada do terreno, estimula o

MARECHAL DEODORO, 2006. Lei municipal nº. 919/2006, de 09 de novembro de 2006. Plano diretor municipal de Marechal Deodoro 84 Idem 85 Ibidem 83

76

...................................................................................................................................................... desmatamento da vegetação dos quintais e valida os acréscimos nas construções (os tradicionais puxadinhos) (ver Figura 38 e Figura 39).

Figura 38 - Vista do fundo do Prédio da Prefeitura. Fonte: acervo da autora. Data: set/2011.

Figura 39 - Comparação da cobertura vegetal remanescente, no meio das quadras. Na vista à esquerda percebe-se ainda a vegetação bem preservada, robusta. Já a direita, clareiras se abrem e edificações aparecem. Fonte: imagem1-Processo de tombamento n°1397-T-97, Arquivo Nacional do IPHAN/Rio do Janeiro. Data: [ac.1998]. Imagem2 - Fonte: GOOGLE, 2012.

O incentivo à conservação dos imóveis, para os moradores, acontece através da isenção do IPTU. Para alguns moradores, conservar passou a ser a pintura da fachada86. Entretanto, há os mais conscientes que reivindicam primor na manutenção

Constatação a partir de depoimentos no trabalho de campo quando da aplicação do questionário. “...quero pintar de uma cor (a fachada), e não autoriza, e assim fica feio...” (depoimentos de moradores sobre a atuação da Prefeitura na gestão da conservação do CHMD) 86

77

...................................................................................................................................................... dos monumentos e imóveis: “eles tomam conta só da pintura, e o reboco não se preocupam”87.

Atualmente, a gestão municipal, em prol de mostrar agilidade em suas ações, exime-se de ampliar as discussões e de se submeter ao órgão competente. Um exemplo foi a pintura das fachadas da Rua Ladislau Neto. O gestor local mandou pintar, no ano passado, para as festas de comemoração da Proclamação da República causando desconforto, pois não houve informe ao IPHAN, então, as fachadas acabaram sendo pintadas sem cumprir as orientações de manter cores suaves, ocorrendo o embargo da obra. Ações desse tipo causam, também, desconforto para os proprietários, que não podem, muitas vezes, intervir na cor do seu imóvel.

Quanto ao transporte público, nos dias de hoje, ônibus e caminhões circulam sem restrições nas ruas do CHMD, sendo ignorada a sua capacidade de carga. Assim, danos são causados, diariamente, pelo tráfego de veículo pesados, a exemplo de canos estourados na via e trepidação no imóvel, causando rachaduras, bem como dificuldade de tráfego, pois algumas vias são muito estreitas88. Está prevista a implantação de um plano de circulação, a fim de se evitar o curso de veículos pesados no Centro, organizar o trânsito, delimitar áreas de estacionamento e adequar o tipo de veículo para o transporte público89.

A oferta dos serviços de assistência médico-hospitalar do município é frágil, fazendo com que a população recorra à capital, Maceió. Há somente uma Maternidade, por exemplo, localizada na sede urbana, a qual também atende como urgência e clínica geral, e conta apenas com 16 leitos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).

87 “Na rua (Tavares Bastos) muito tráfego pesado, caminhões e ônibus, trepidação da casa. Canos estourados, de água, frequentes na frente da casa”. Depoimento de morador participante do questionário, out e set/2011. 88 Fonte: relatos durante a aplicação dos questionários com os moradores e a observação de alguns fatos, out e set/2011. 89 Fonte: Entrevista com Técnicos do IPHAN/AL e da Prefeitura municipal de Marechal Deodoro, out/2011.

78

......................................................................................................................................................

Além disso, o município ainda é carente de infraestruturas adequadas, como as de saneamento básico90, em relação ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e à coleta de lixo. De acordo com um comparativo censitário do IBGE, os domicílios com saneamento adequado decaíram nos últimos dez anos (ver Tabela 3).

Tabela 3 - Proporção de domicílios permanentes particulares por tipo de saneamento (%) Proporção de domicílios particulares permanentes, por tipo de saneamento (%) Município

Marechal Deodoro

Adequado (1)

Semi-Adequado (2)

Inadequado (3)

2000

2010

2000

2010

2000

2010

45,4

27,3

40,6

70,1

14,0

2,7

(1) a ba s te c ime nto de á gua po r re de ge ra l, e s go ta me nto s a nitá rio po r re de ge ra l o u fo s s a s é ptic a e lixo c o le ta do dire ta me nte o u indire ta m e nte . (2) do m ic ílio c o m pe lo m e no s um a fo rm a de s a ne a m e nto c o ns ide ra da a de qua da . (3) to da s a s fo rm a s de s a ne a me nto c o ns ide ra da s ina de qua da s

Fonte: IBGE/CENSO, 2010

Como visto, a conservação do CHMD passa por mudanças, entretanto, o morador ainda não se percebe na gestão dessas mudanças e não está receptivo a se integrar ao processo da conservação. Outro ponto a se destacar é a fragilidade da oferta de serviços e da infraestrutura do município, pois, como foi verificado no capitulo 01, para a conservação de sítios históricos também se deve investir em ações desse tipo. 2.6.

Os elementos significantes Diante deste estudo sobre o CHMD, do conhecimento da sua história e da sua

evolução urbana, da identificação dos seus valores e dos seus elementos constituintes, bem como do porquê da importância desses elementos para o Centro, foi possível selecionar quais os dados mais significativos do CHMD. Assim, abaixo 90 Está prevista a execução do saneamento ambiental básico do centro histórico dentro das ações do “Plano de ação da cidade histórica de Marechal Deodoro” firmado entre a Prefeitura, o IPHAN e o Governo Estadual em novembro de 2009, entretanto não se tem previsão para seu início. Este instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural prevê, ainda, as seguintes ações para o CHMD: requalificação dos largos das igrejas, execução do cabeamento subterrâneo, educação patrimonial em escolas públicas, restauração de bens integrados das igrejas, restauração das igrejas e requalificação de fachadas de imóveis privados.

79

...................................................................................................................................................... será apresentada uma breve descrição desses elementos e dos seus significados, os quais foram utilizados como referencial para a investigação empírica.

O centro histórico de Marechal Deodoro é importante porque carrega valores históricos, culturais, estéticos e econômicos, identificados em seus significados de antiga cidade colonial, de berço do Proclamador da República e de primeira capital de Alagoas. Tais valores são refletidos nas paisagens de topografia irregular, na vegetação dos quintais, nas igrejas e suas belas torres que se sobressaem, com destaque para o rico conjunto franciscano; na lagoa Manguaba, nos telhados das casas térreas coloniais e nos sobrados que resguardam diversas épocas da história; no traçado urbano original português, com exemplares arquitetônicos merecedores de destaque, como a Casa Natal de Marechal Deodoro, a antiga Casa de Câmara e Cadeia e o antigo Palácio Provincial; e também nos seus espaços públicos, como as ruas, quintais, a Praça Pedro Paulino e a Orla lagunar.

Abaixo, estão listados os Elementos significantes do Centro Histórico que foram utilizados na pesquisa empírica deste trabalho (ver Apêndice D, pg.133, encarte com as imagens dos respectivos elementos):

1. Centro Histórico – Centro, Carmo e Taperaguá 2. Igreja Matriz de N. S. da Conceição 3. Igreja do Rosário 4. Conjunto de São Francisco 5. Igreja do Senhor do Bonfim 6. Conjunto do Carmo 7. Palácio Provincial (atual Prefeitura) 8. Casa Natal de Marechal Deodoro 9. Antiga Casa de Câmara e Cadeia 10. Casario (casas terras e sobrados) 11. Orla Lagunar 12. Praça Pedro Paulino da Fonseca 80

...................................................................................................................................................... 13. Ruas (traçado urbano) 14. Quintais 15. Vista do CH da Rua Fortaleza (1) 16. Vista da Rua Landislau Neto 17. Vista do CH da Rua Fortaleza (2) 18. Vista da Rua Ten. José Tomé

81

...................................................................................................................................................... 3.

A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O capítulo 3 visa discorrer sobre o modelo metodológico estruturado para a

pesquisa, item 3.1., e os procedimentos aplicados para a sua efetivação, item 3.2. Neste item, serão descritos o processo de amostragem utilizado, os instrumentos e técnicas de pesquisa adotados no trabalho de campo, além da técnica de análise estatística escolhida para tratar os dados e obter os resultados. 3.1. Metodologia Para a elaboração da metodologia desta pesquisa, tomou-se como base a Dissertação de Mestrado de Bernardo Capute, intitulada “Os desafios da utilização de indicadores de sustentabilidade cultural”91. Essa dissertação objetivou “discutir e expor os desafios de se utilizar indicadores ligados a sustentabilidade cultural, representada

pelo

patrimônio

ambiental

urbano

formado

pelos

conjuntos

produzidos pela mão do homem”92.

O interesse essencial pela dissertação está no seu objeto de estudo, que são os determinantes da qualidade de vida de acordo com os dados obtidos com a survey93 territorial do Estudo do Plano Diretor para o município de Cataguases94. Especificamente, o pesquisador analisa os critérios e procedimentos metodológicos da survey utilizados no processo de se criar indicadores de qualidade de vida, e de índices de identificação com o patrimônio cultural.

CAPUTE, B. N. Os desafios da utilização de indicadores de sustentabilidade cultural. Dissertação de Mestrado. Escola de Arquitetura da UFMG. Belo Horizonte, 2011. 92 Idem. 93 Survey é uma técnica de pesquisa de opinião que visa a “obtenção de dados ou informações sobre características, ações ou opiniões de determinado grupo de pessoas, indicado como representante de uma população-alvo, por meio de um instrumento de pesquisa, normalmente questionário” (FREITAS et al., 2000 apud PINSONNEAULT; KRAEMER, 1993) 94 Cataguases está localizada a 320 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e possui um sítio urbano que foi tombado em nível federal desde 2003. Concentra vários exemplares da arquitetura moderna brasileira, edificados entre a década de 40 e 60 do século XX. A elaboração do Plano Diretor Participativo de Cataguases (PDP) foi realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Escola de Arquitetura em parceria com o Centro de Estudos Urbanos (CEURB) no ano de 2006, (CAPUTE, 2011). 91

82

...................................................................................................................................................... O eixo norteador da pesquisa de Cataguases era determinar se esses indicadores eram explicativos sobre a avaliação da qualidade de vida do município.

Para tanto, foram construídos indicadores de satisfação individual, físicos e sociais. Os aspectos físicos foram os de infraestrutura, de qualidade ambiental e de oferta e acesso a serviços; e os aspectos sociais, por sua vez, foram concernentes a um indicador de pertencimento e identidade com o espaço, e indicadores referentes ao valor atribuído pelo indivíduo ao patrimônio material e imaterial do município.

O método de pesquisa de Capute (2011) foi formulado a partir da elaboração de um grupo estruturado e sistemático de variáveis componentes de uma matriz multivariável, as quais, tratadas em uma base estatística, possibilitaram uma avaliação geral das expectativas quanto às condições diferenciadas da incidência da qualidade de vida na cidade de Cataguases (CAPUTE, 2011; UFMG, 2006).

Respaldada pelo estudo de Capute (2001), a estrutura metodológica desta pesquisa foi elaborada em moldes semelhantes, partindo do pressuposto de que a percepção da significância cultural tem importância para o estado de conservação do bem patrimonial, e da revisão da literatura, que mostra outros aspectos também interferentes no estado de conservação do bem.

Assim, o trabalho metodológico da pesquisa foi investigar a importância relativa da percepção da significância cultural face aos demais aspectos que influenciam o estado da conservação, ou seja, os condicionantes da conservação. Desse modo, os condicionantes da conservação tratados na pesquisa, além da percepção da significância cultural, foram: infraestrutura, oferta de serviços e gestão da conservação.

A partir da aplicação de técnica estatística de análise multivariada, procurouse determinar a natureza e o grau de associações entre o estado de conservação do bem patrimonial e os condicionantes da conservação, para avaliar a relação de 83

...................................................................................................................................................... importância entre eles. Como a pesquisa trata das características físico-materiais do bem patrimonial, o estado de conservação foi o meio mais adequado para avaliar a conservação do bem material.

De acordo com a estrutura metodológica apresentada, foi determinada duas categorias de análise: o estado de conservação do centro histórico e os condicionantes da conservação. Essas categorias foram balizadoras para a definição das variáveis95 que orientaram a coleta dos dados no trabalho de campo.

O Centro Histórico de Marechal Deodoro (CHMD), em Alagoas, foi o estudo de caso escolhido para a aplicação dessa metodologia. E então, com a escolha e o delineamento dos instrumentos adequados para a extração das evidências, foi possível buscar alcançar os resultados esperados.

Metodologicamente, as categorias de análises do estado de conservação do CHMD foram divididas em duas partes: (1) o estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes, e (2) o estado de conservação do imóvel e os elementos do espaço público.

A primeira parte, (1) o estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes, foi identificada por meio do estudo realizado no CHMD, apresentado no capítulo 2.

Sistematicamente, esses elementos significantes foram classificados em subcategorias que agruparam as variáveis em ordem de características semelhantes. Para conhecer a descrição das características de cada subcategoria, ver o Apêndice B, pg. 126. Essas subcategorias de análise e suas respectivas variáveis estão descritas no Quadro 1, pg. 85. Ressalta-se que, por questões restritivas à pesquisa, as variáveis não cobrem todos os elementos patrimoniais significantes identificados em todas as categorias. Os elementos foram selecionados: os citados nos documentos de 95

Variável é um atributo mensurável que tipicamente difere entre indivíduos.

84

...................................................................................................................................................... referências foram escolhidos, a partir de um levantamento bibliográfico, como estudos, pareceres de tombamento, teses e dissertações, e livros.

Quadro 1 - Categoria de análise do estado de conservação do centro histórico e seus elementos significantes. CATEGORIAS DE ANÁLISE Estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes Centro Histórico – Inclui as três áreas do polígono de tombamento (Carmo, Centro e Taperaguá)

VARIÁVEIS

CH.4.1 - O estado de conservação do Centro Histórico é... ER.4.2.1 - O estado de conservação da Igreja Matriz de N. S. da Conceição é... ER.4.2.2 - O estado de conservação da Igreja do Rosário é...

Edificações religiosas

ER.4.2.3 - O estado de conservação do Conjunto de São Francisco é... ER.4.2.4 - O estado de conservação da Igreja do Senhor do Bonfim é... ER.4.2.5 - O estado de conservação do Conjunto do Carmo é...

Edificações civis

EC.4.3.1- O estado de conservação Palácio Provincial (atual Prefeitura)... EC.4.3.2 - O estado de conservação da Casa Natal de Marechal Deodoro é... EC.4.3.3 - O estado de conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia é...

Casario

EC.4.4 - O estado de conservação do Casario é... EP.4.5.1 - O estado de conservação da Orla Lagunar é...

Espaços públicos

EP.4.5.2 -O estado de conservação da Praça Pedro Paulino da Fonseca é... EP.4.5.3 -O estado de conservação das ruas é...

Quintais

Vistas panorâmicas (paisagens)

EC.4.6 -O estado de conservação dos quintais é... EP.4.7.1 -O estado de conservação da Vista do CH da Rua Fortaleza (1) é... EP.4.7.2 -O estado de conservação da Vista da Rua Landislau Neto é... EP.4.7.3 - O estado de conservação da Vista do CH da Rua Fortaleza (2) é... EP.4.7.4 - O estado de conservação da Vista da Rua Ten. José Tomé é... Fonte: a autora, 2012.

85

...................................................................................................................................................... Para a segunda parte, o (2) estado de conservação do imóvel e os elementos do espaço público, não houve uma classificação em subcategorias. Apenas se identificou as variáveis que mensurassem, além do imóvel, outros elementos do entorno imediato ao imóvel. O Quadro 2 apresenta essas variáveis.

Quadro 2 - Categoria de análise do Estado de conservação do imóvel e os elementos componentes do seu entorno. CATEGORIAS DE ANÁLISE

VARIÁVEIS EC.4.8.1. - O estado de conservação do seu imóvel é...

Estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público

EC.4.8.2. - O estado de conservação da sua calçada é... EC.4.8.3. - O estado de conservação da sua rua é... EC.4.8.4. - O estado de conservação do seu quintal é... Fonte: a autora, 2012.

Quanto à categoria de análise dos condicionantes da conservação, se divide em quatro. A percepção da significância cultural teve a definição de suas variáveis orientada pela tipologia de valores de Mason (2002). A definição das demais categorias foi baseada na revisão bibliográfica e nos estudos de casos apresentados no capítulo 01, bem como na discussão a respeito da situação atual da conservação do CHMD, vista no capítulo 02. Assim, as categorias condicionantes da conservação foram avaliadas através de alguns quesitos básicos pelos moradores, como forma de julgamento desses condicionantes. Para conhecer as variáveis definidas para cada categoria, ver Quadro 3.

Quadro 3 - Categorias de análise dos condicionantes da conservação e suas variáveis CATEGORIAS DE ANÁLISE Condicionantes da conservação

Infraestrutura

VARIÁVEIS IF.1.1 - A frequência do transporte público IF.1.2 - A qualidade do abastecimento de água IF.1.3 - A iluminação pública IF.1.4 - A limpeza urbana IF.1.6 - A existência de áreas de lazer OS.2.1 - O serviço das escolas no centro histórico

Oferta de serviços

OS.2.2 - O comércio (mercado, farmácias, padarias) no CH OS.2.3 - A coleta de lixo domiciliar OS.2.4 - O serviço dos postos de saúde

86

...................................................................................................................................................... OS.2.5 - A segurança pública no Centro Histórico GC.3.1 - Como é a participação dos moradores/comerciantes na conservação do Centro Histórico? GC.3.2 - Como é a atuação do órgão responsável na conservação do Centro Histórico, o IPHAN? GC.3.3 - Como é a atuação da SECULT na conservação do CH? Gestão da conservação

Percepção da significância cultural

GC.3.4 - Como é a atuação da Prefeitura na conservação do Centro Histórico? GC.3.5 - Diminuir impostos dos proprietários que restauram seus imóveis é visto como um incentivo... GC.3.6 - Os empresários e os proprietários de imóveis contribuírem com recursos próprios para a conservação do Centro Histórico é uma iniciativa... PS.5.1 - Morar no Centro Histórico ajuda na renda da sua família PS.5.2 - As atividades culturais realizadas no CH estão associadas com a identidade do lugar e de seus moradores PS.5.3. - O Centro Histórico ser admirado como um lugar diferente e único ajuda na vida de seus moradores PS.5.4.- Conhecer a história que o Centro Histórico representa é importante para os moradores Fonte: a autora, 2012.

3.2. Procedimentos Metodológicos Mesmo ciente de que os atores envolvidos na conservação são mais amplos, como os demais moradores da sede urbana e, também, especialistas, gestores, visitantes e etc, diante de restrições de tempo, recursos humanos e financeiros, optou-se por aplicar o trabalho de campo apenas com os moradores do Centro Histórico de Marechal Deodoro (CHMD), mais especificamente os moradores do Polígono de tombamento – Centro, Taperaguá e Carmo. Assim, a população-alvo da pesquisa foram os moradores do Polígono de tombamento do CHMD.

Já que no CHMD não há estudos nos quais possa ser encontrada a contagem da população atual, para se realizar a contagem do número de imóveis, utilizou-se um mapa datado de 2010, fornecido pela Prefeitura de Marechal Deodoro. Ele continha um levantamento dos imóveis e ruas, além da delimitação do Polígono de tombamento. A amostra ficou, então, delimitada por imóvel. Esta contagem totalizou em 591 imóveis. 87

...................................................................................................................................................... O processo de amostragem adotado foi amostra aleatória simples. Segundo Levin (1987), a amostra aleatória simples ou casual consiste em dar a cada membro da população igual oportunidade de fazer parte da amostra, isto implica que todos os membros da população devam ser identificados, geralmente por meio de uma lista, e, posteriormente, selecionados, de forma que todos possam ter oportunidade de ser escolhidos.

O resultado da amostra foi de 150 imóveis, com erro máximo permitido de 7%. Com isso, 138 imóveis deram condições de efetuação.

A partir da determinação do tamanho da amostra, foi realizado um sorteio dos imóveis para compô-la. Uma segunda especificação, a regra randômica, foi determinada, para o caso da primeira opção não ser encontrada, quando iniciado o trabalho de campo (LEVIN, 1987). A regra escolhida foi o primeiro imóvel imediatamente a direita do pesquisador, pois há a possibilidade de se encontrar o imóvel fechado, ou o morador não ter disponibilidade de responder o questionário no momento, ou ainda o mapa não corresponder à realidade.

Resumidamente, a contagem resultou em 591 imóveis, dos quais a amostra foi de 138 imóveis. Os dados foram coletados em trabalho de campo, realizado durante o período de outubro a dezembro de 2011.

Dois instrumentos de coleta de dados foram utilizados. O primeiro, (1) Formulário 1 – Questionário para ser aplicado com os moradores do CHMD, foi um questionário96 aplicado com os moradores dos imóveis selecionados na amostra, o qual objetivava extrair a percepção do morador em relação às categorias e variáveis pré-estabelecidas, as quais tratavam a respeito do estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes,

do

estado

de

conservação do

imóvel,

dos

“Questionário é a técnica de investigação composta por um número elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivos o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc.” (GIL,2007) 96

88

...................................................................................................................................................... condicionantes da conservação, além de coletar informações socioeconômicas do respondente.

O segundo instrumento, denominado (2) Formulário 2 – Levantamento de campo: uso e conservação dos imóveis do CHMD, buscou identificar o estado de conservação dos imóveis pesquisados, sob a ótica da pesquisadora. A partir de uma metodologia aplicada97, pôde-se encontrar o estado geral de conservação dos imóveis, em relação aos dados coletados da percepção do estado de conservação do imóvel pelo morador. Esses dados foram de uso complementar e confirmatório, sendo utilizados como suporte analítico, não como dados para as análises estatísticas.

O (1) Formulário 1 – Questionário para ser aplicado com os moradores do CHMD foi aplicado com cada morador responsável pelo imóvel da amostra, respondido na presença do pesquisador e com questões fechadas. O instrumento foi dividido em três partes: a primeira com o intuito de identificar a conservação do CHMD, por meio da avaliação do estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes98 e do estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público; ou seja, de saber qual seria a percepção do morador, se, para ele, o bem patrimonial apresentava um bom ou um mau estado de conservação, através de uma “escala de avaliação” a respeito dos diversos elementos que compõem o bem.

A segunda parte objetivava, por sua vez, conhecer a percepção dos moradores a respeito dos condicionantes da conservação, isto é, saber as condições atuais do CHMD em relação à gestão da conservação, da infraestrutura, da oferta de serviços e da percepção da significância cultural, por meio de uma “escala de avaliação” do morador. Para conhecer o Formulário 1 – questionário99, ver Apêndice C, pg. 128.

97 Metodologia desenvolvida pelo Eng. Jordelan Gabriel para um estudo para o Centro histórico de Salvador, encomendada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 98 No momento da avaliação do estado de conservação dos elementos significantes pelo morador, era mostrado um encarte com as imagens destes elementos. Ver Apêndice D. 99 Verifica-se que no questionário esta divisão metodológica não foi seguida como ordem de apresentação das variáveis (perguntas) para o respondente (morador). Esta estratégia foi usada como uma maneira de facilitar, “de quebrar o gelo”. Já que se identificou que as perguntas sobre

89

...................................................................................................................................................... “Escala de avaliação”, termo citado acima, é uma técnica de pesquisa social derivada da Escala de Linkert100, bastante utilizada nas investigações sociais, nas quais um indivíduo avalia um ou mais atributos, a partir de “um conjunto de itens apresentados em forma de afirmações, ante os quais se pede ao sujeito que externe sua reação, escolhendo um dos cinco ou sete pontos de uma escala.” 101 A cada ponto, é estabelecido uma graduação numérica decrescente ou crescente, obtendo-se uma pontuação

para

cada

item.

“As

afirmações

qualificam

positivamente

ou

negativamente102 o objeto da avaliação. Para a construção das afirmações do questionário da pesquisa, optou-se por cinco itens, nos quais o morador escolhia entre: Muito bom, Bom, Regular, Ruim ou Péssimo. (ver Formulário 1, questionário Apêndice C, pg. 128).

Salienta-se que as informações extraídas das variáveis dessas duas partes do questionário diz respeito à percepção do morador. Assim, não são dados objetivos, já que a percepção de cada indivíduo está relacionada com os sentidos e a imagem que ele percebe de um lugar por meio da interação com ele, no caso o CHMD.

Então, nas denominações das categorias (estado de

conservação e

condicionantes da conservação), nas quais este termo está implícito (percepção), o termo permaneceu apenas por questões conceituais na condicionante de conservação - percepção da significância cultural.

Houve, também, uma última e terceira parte do questionário, que tratou a respeito da coleta de dados socioeconômicos do morador. Nessa parte, se buscou conhecer o nível de renda do morador, sua idade, sua escolaridade, o tipo do imóvel (próprio ou alugado), etc. Desse modo, foi possível traçar o perfil da amostra

infraestrutura, oferta de serviços e gestão da conservação seriam de maior familiaridade para o respondente. 100 Escala de Linkert trata-se de uma técnica muito usada nas pesquisas sociais, foi desenvolvida por Rensis Linkert, no início dos anos 30, para medir a escala de atitudes. É uma versão simplificada da escala de Thurstone. (MARTINS, 2006; GIL, 2007) 101 MARTINS, G. A. Estudo de Caso: uma estratégia de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2006. 102 Idem.

90

...................................................................................................................................................... estudada e conhecer um pouco mais a respeito do morador do CHMD, mesmo que em termos amostrais. Ressalta-se que, dentre essas informações, o anonimato foi mantido. Essa parte do questionário foi elaborada com perguntas fechadas, algumas dicotômicas, outras de múltipla escolha103 (ver Formulário 1, questionário - Apêndice C,pg. 128).

A análise estatística definida para tratar os dados coletados pelo Formulário 01 foi a análise fatorial e a regressão logística. Considerou-se esse modelo de análise como o mais adequado para codificar os dados coletados, de forma que os resultados pudessem subsidiar os objetivos que a pesquisa buscava alcançar.

Uma forma de mensuração estatística é identificar as variáveis que "caminham juntas", isto é, variáveis que apresentam a mesma estrutura subjacente (Tabachinick e Fidell, 2007, apud Figueiredo Filho; Silva Junior, 2010). E assim, a principal função da técnica de análise fatorial é reduzir uma grande quantidade de variáveis observadas a um número reduzido de fatores.

Os fatores representam as dimensões mais evidentes que resumem ou explicam o conjunto de variáveis observadas (Hair et al., 2006, apud Figueiredo Filho e Silva Junior, 2010). “Ao resumir dados, a análise fatorial obtém dimensões latentes que descrevem os dados em um número menor de conceitos do que as variáveis individuais originais” (Hair et al., 2006, apud, Figueiredo Filho e Silva Junior, 2010). A análise fatorial não se refere a uma única técnica estatística, mas a uma variedade de técnicas relacionadas, desenhadas para tornar os dados observados mais facilmente interpretáveis.

Os dados coletados pelo Formulário 01 no trabalho de campo foram tratados estatisticamente por um programa de computador, o “Statistical Package for the social sciences” (SPSS) cujos resultados serão apresentados e discutidos no próximo capítulo “Análise e discussão dos resultados”. 103

Ibidem.

91

...................................................................................................................................................... O segundo instrumento da pesquisa de campo, o (2) Formulário 2 – Levantamento de campo: uso e conservação dos imóveis do CHMD, objetivou o levantamento do estado de conservação dos imóveis pela pesquisadora, utilizando a mesma amostra de imóveis que foi aplicada no Formulário 1, e teve o intuito de complementar e confirmar as informações extraídas da parte do Formulário 1 que trata da percepção do morador a respeito do estado de conservação dos imóveis. Os dados desse levantamento, hipoteticamente, corresponderiam a percepção do especialista.

O instrumento adotado para a aplicação desse levantamento foi a metodologia desenvolvida pelo Eng. Jordelan Gabriel para um estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a qual tinha como objetivo principal formar um panorama do estado de conservação dos edifícios do centro histórico de Salvador (ZANCHETI; GABRIEL, 2012) (ver Formulário 2 - Apêndice E, pg.135).

A aplicação dessa metodologia possibilitou conhecer o estado de conservação geral dos imóveis, de forma amostral, por meio da avaliação do estado de conservação dos elementos da fachada do imóvel, como coberta, estrutura, vãos e esquadrias, paredes e pintura, etc. Do estabelecimento de pesos para cada elemento, encontrou-se o percentual do estado de conservação dos imóveis, classificados em tal escala: bem preservados, com pequenos problemas, com grandes problemas, ou em ruínas.

92

......................................................................................................................................................

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Em relação às três áreas do Polígono de tombamento, dos imóveis investigados, 113 estavam localizados no Centro, 22 imóveis em Taperaguá e 3 imóveis no Carmo, totalizando 138 imóveis. Os dados obtidos em relação ao número de imóveis foi o da área urbana total (11.624 domicílios), que não estabelece um parâmetro de comparação, pois abrange uma área muito vasta (três macrozonas: Francês, Santa Rita e Centro).

Com os dados socioeconômicos coletados, foi possível traçar um perfil dos moradores participantes da amostra. O predomínio foi de pessoas do sexo feminino, apresentando um percentual de 68,2%. Um percentual um pouco maior se comparado com a população feminina urbana total do município, 17,2% de diferença. O que podemos considerar é que a amostra refletiu a população urbana em termos de gênero.

A idade dos respondentes foi um pouco mais distribuída, mostrando os seguintes percentuais para cada faixa: 12,5% para os jovens na faixa etária entre 18 a 25 anos; 27,2% para os adultos jovens, entre 26 a 39 anos; 39% para os adultos maduros na faixa etária entre 40 a 59 anos; e 21,3% para o adulto idoso na faixa etária de 60 anos em diante.

Comparando-as com as faixas de idade da população urbana total do

município (ver tabela 01, pg. 40), percebe-se que há uma diferença de percentual nas duas últimas faixas de maior idade: a faixa de idade do município entre 40 a 59 anos é de 19%; e a de 60 anos ou mais é de 21%. Isso revela que a amostra teve uma concentração maior de pessoas de mais idade do que a população urbana do município. Percebe-se, assim, que é no Polígono de tombamento do Centro Histórico que estão concentrados a maioria dos moradores de mais idade.

Em relação ao nível educacional, a amostra teve predomínio de pessoas com nível de escolaridade do ensino médio, com percentual de 49,3%, e no ensino 93

...................................................................................................................................................... fundamental, perfazendo 27,5%. O percentual de pessoas com nível superior e pósgraduação também foi considerativo, de 27,1%. O resultado de alfabetizados foi de 5,1%. E a taxa de analfabetismo, quando comparada a taxa de analfabetismo total do município, que é de 21,9%, se mostrou baixo.

Sobre o nível de renda dos moradores, os dados obtidos mostram que: a faixa menor do que um salário Mínimo (SM) obteve um resultado percentual de 6,55%; a faixa de renda de 1 a 3 SM resultou em 63%; a faixa de renda de 4 a 8 SM é de 25,4% percentuais; e a faixa de mais de 8 SM resultou em 5,1%. Assim, verifica-se que a concentração maior de renda está entre as faixas intermediárias, de 1 a 3 SM, e de 4 a 8 SM.

Tratando-se das questões relativas ao tempo de moradia, os resultados foram que, dos respondestes: 14% moram de 1 a 10 anos no CHMD; 16,2% moram de 11 a 20 anos no CHMD; 24,3% moram de 21 a 30 anos no CHMD; 12,5% moram de 31 a 40 anos no CHMD; e 33,1% moram a mais de 40 anos no CHMD. Considerando-se o somatório das três últimas faixas, verifica-se que 69,9% moram há, pelo menos, mais de vinte anos no Centro Histórico. Percebe-se, assim, que existe um predomínio de moradores de “longa data”, o que, como classificou Hidaka (2011), que constituem um fator importante para a conservação de sítios urbanos, pois eles cuidam mais do lugar.

Quanto ao tipo de ocupação do imóvel, próprio ou alugado, 79% dos imóveis são próprios ou cedidos, e 20,4% são alugados. Os resultados demonstraram um alto índice de propriedade de imóveis, o que pode ser um fator positivo, uma vez que o morador tende a cuidar e zelar pela sua propriedade.

Seguindo o percurso metodológico da pesquisa, primeiramente, foram analisados os resultados quanto à percepção do estado de conservação dos imóveis pelo morador. De modo geral, a avaliação foi positiva (ver Tabela 4,pg. 95). Quando se soma os quesitos “muito bom” e “bom”, obtém-se um percentual de 52,2%.

94

...................................................................................................................................................... Tabela 4 – Estado de conservação do imóvel - percepção do morador Muito bom

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

8,7%

43,5%

34,8%

5,1%

8,0%

Fonte: Pesquisa amostral, 2011

Quanto ao levantamento realizado pela pesquisadora, o estado de conservação dos imóveis resultou em pontos percentuais de 34,8% para os “imóveis bem preservados” e “60,9% para os imóveis com “pequenos problemas”. Considerando-se esses dois quesitos como em bom estado, do somatório dos dois resulta um percentual de 94,8% (ver Tabela 5). Assim, os resultados desse levantamento mostram que o estado geral de conservação dos imóveis do CHMD é bom.

Tabela 5 - Estado de conservação dos imóveis - levantamento do especialista bens conservados

com pequenos problemas

com grandes problemas

ruínas

34,8%

60,9%

4,3%

0,0%

Fonte: Pesquisa amostral, 2011

A avaliação do estado de conservação dos imóveis pelo especialista vem confirmar a percepção do morador. Os dois métodos não devem ser comparados, mas é um ponto de partida para notar que, relativamente, o estado de conservação do CHMD está melhor do que há seis anos, época do tombamento federal, quando no Parecer de Tombamento aparece referência ao “estado de degradação do casario do CHMD”104.

O que se observa, ao analisar os dois métodos, é que, na percepção do morador, o estado geral da conservação está bom, entretanto, não livre de problemas. É o que podemos confirmar quando analisamos o levantamento do especialista e o percentual de imóveis que apresentaram pequenos problemas. Mesmo que isso não

REIS FILHO, Nestor Goulart. Parecer sobre o processo de tombamento n° 1.397-T-97, referente ao “CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE MARECHAL DEODORO, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS”. IPHAN/Rio de Janeiro, 2006 104

95

...................................................................................................................................................... tenha comprometido a avaliação geral dos imóveis, é um fator que deve ser levado em consideração, devendo os danos serem monitorados de modo que os imóveis sejam reparados, para que seu estado de conservação não se agrave.

Em continuidade ao modelo metodológico, para se conhecer a relação entre o estado de conservação do CHMD e os seus condicionantes, o procedimento estatístico foi elaborado em duas partes, que serão descritas abaixo.

Primeiramente, foi aplicada a técnica estatística da análise fatorial, para se construir fatores105 que melhor explicassem a percepção do morador em relação ao estado de conservação do CHMD. A variável dependente do modelo foi a CH4.1 estado de conservação do CH, porque ela explica o CHMD como um todo. A seguir, essa variável foi confrontada com as demais, as independentes, as quais representam os outros elementos significantes do CHMD, a exemplo da Igreja da Matriz, da Igreja do Rosário, do Complexo Franciscano, da Casa Natal de Marechal Deodoro, da Orla Lagunar, etc. (ver Apêndice C - Formulário 01, segunda parte, pg.128).

Para verificar se a amostra era apropriada para a aplicação da análise fatorial, foram realizados os testes de Kaiser-Meier-Olkin (KMO) e de Bartelett’s Test of Spherecity (BTS)106. De acordo com os resultados dos testes (ver Tabela 6, pg. 97), verificou-se que a amostra possui um nível de adequabilidade bom. Dessa forma, a análise fatorial foi considerada apropriada para essa amostra.

Fatores são agrupados pela associação das variáveis em suas semelhanças de natureza e grau formando grupos mais heterogêneos que facilitam sua interpretação pela redução do número de variáveis 106 Segundo Figueiredo Filho e Silva Junior (2010), o KMO indica o nível de adequabilidade da amostra que se pretende aplicar a análise fatorial. Este varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais perto de 1 mais adequada é a amostra. Segundo Hair et al (2006), apud Figueiredo Filho e Silva Junior (2010), o valor 0,50 é o patamar mínimo aceitável como de adequabilidade. Em relação ao BTS, este “testa a hipótese nula de que a matriz de correlação original é uma matriz de identidade (ex. todas as respostas da variável dependente CH4.1). Um teste significativo nos mostra que a matriz de correlações não é uma matriz de identidade, e que, portanto, há algumas relações entre as variáveis que se espera incluir na análise” (Colares, 2011). O teste BTS indica se a matriz é estatisticamente significante (Sig) quando é menor que 0,05. Quando isso ocorre se rejeita a hipótese nula da matriz de correlação original ser uma matriz de identidade (Colares, 2011). 105

96

...................................................................................................................................................... Tabela 6 – Teste de Nível de adequabilidade da amostra - KMO e Bartlett Kaiser-Meyer-Olkin Measure of Sampling Adequacy

0,739

Approx. Chi-Square

424,209

Df

136

Sig.

0,000

Bartlett's Test of Sphericity

Fonte: adaptada pela autora a partir do programa SPSS, 2012.

Em seguida, foi verificada a quantidade de fatores que poderiam ser utilizados. É através da variância acumulada que se verifica o número máximo de fatores que podem explicar o modelo. Na amostra, o número máximo de fatores seria de até cinco, porém, com esse número de fatores, as variáveis ficariam muito dispersas entre si, e alguns fatores ficariam com poucas variáveis. Desse modo, escolheu-se elaborar a análise fatorial com quatro fatores, pois foi verificado que, mesmo reduzindo o número de fatores, era possível explicar o modelo. Para ter acesso aos resultados do teste de nível de adequabilidade, ver o Apêndice F, pg. 136.

Após o estabelecimento do quantitativo dos fatores, foram executadas as correlações entre a variável dependente (CH4.1) e as variáveis independentes, a fim de se definir os agrupamentos das variáveis. Assim foram definidos os fatores, isto é, a organização das variáveis em agrupamentos.

A Tabela 7, pg. 98, apresenta os resultados das correlações das variáveis por fatores. O resultado de cada variável destacado em negrito corresponde ao respectivo fator em que ela se enquadra. Os sinais indicam apenas se a correlação é positiva ou negativa, não tendo nenhuma implicação na ordem do agrupamento. O fator foi denominado de Fator de estado de conservação.

97

......................................................................................................................................................

ER.4.2.3 - O estado de conservação do Conjunto de São

2

0,762

0,204

0,152 -0,033

ER.4.2.2. - O estado de conservação da Igreja do Rosário é

0,709

0,133

0,224

-0,12

ER.4.2.5 - O estado de conservação do Conjunto do Carmo é

0,659

0,132

0,286

0,134

0,57

0,097

0,093

0,28

0,506

0,111 -0,083

0,376

ER.4.2.1 - O estado de conservação da Igreja Matriz de N. S. da Conceição é EC.4.3.2 - O estado de conservação da Casa Natal de Marechal Deodoro é EC.4.6 - O estado de conservação dos Quintais é EC.4.3.3 - O estado de conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia é

0,302 -0,052

0,404

0,075 -0,137

0,361

públicos

0,754 -0,135

0,214

0,046

0,172

EP.4.7.4 - O estado de conservação da Vista da Rua Ten. José 0,116 Tomé é

0,676

0,156

0,124

0,308

0,589

0,16

-0,16

EP.4.5.3 - O estado de conservação das ruas é

0,003

0,234

0,745

0,15

EP.4.4 - EP.O estado de conservação do Casario é

0,201

-0,072 0,677

0,103

0,125

0,55

0,037

-0,023 0,089

0,26

0,702

ER.2.4.4 - O estado de conservação da Igreja do Senhor do 0,386 Bonfim é EP.4.5.2 - O estado de conservação da Praça Pedro Paulino da

dos espaços

4

EP.4.7.1 - O estado de conservação da Vista do CH da Rua -0,015 0,705 Fortaleza (1) é

EP.4.7.2 - O estado de conservação da Vista da Rua Ladislau da forma urbana

de consevação

Fator 3 - Estato

de conservação

3

-0,454 0,348

EP.4.7.3 - O estado de conservação da Vista do CH da Rua 0,251 Fortaleza (2) é

Neto é

Fator 4 – Estado

Fatores 1

Francisco é

panôramicas

Fator 2 - Estato de

Variáves do estado de conservação do CHMD

consevação das vistas

Fatores Fator 1 - Estato de consevação das igrejas

Tabela 7 - Composição dos fatores de estado de conservação

Fonseca é

EC.4.3.1 - O estado de conservação Palácio Provincial (atual 0,017 Prefeitura)

0,179 -0,091

0,662

EP.4.5.1 - O estado de conservação da Orla Lagunar é

-0,077 0,344

0,576

0,18

Fonte: adaptada pela autora a partir do programa SPSS, 2012.

A escolha de cada fator ocorreu da seguinte forma: as variáveis foram incluídas no fator, até que o valor do seguinte fosse superior ao seu. Por exemplo, o Fator 1 incluiu até a variável “O estado de conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia é...”, cujo valor (0,404) é superior no Fator 1, em relação aos demais fatores (nos demais fatores essa variável apresenta os valores 0,361 para Fator 2, 0,075 para Fator 3 e 0,137 para Fator 4). 98

......................................................................................................................................................

Quando se analisa a variável seguinte, “O estado de conservação da Vista do CH da Rua Fortaleza (2) é...”, o valor superior é o do Fator 2 (0,754), em comparação aos demais fatores. Dessa forma, essa variável se inclui nesse fator. E assim por diante.

Diante dessa lógica de agrupamento, percebe-se uma semelhança nos fatores que se formaram. No Fator 1, estão, predominantemente, as variáveis das igrejas que fazem parte do estudo, exceto uma, a variável da Igreja do Bonfim, o que não compromete a denominação deste fator como Fator 01 – Estado de conservação das igrejas. Da mesma forma com o Fator 02, que concentra todas as variáveis do estado de conservação das vistas do centro histórico, podendo ser denominado de Fator 2 – Estado de conservação das vistas panorâmicas. O Fator 3, onde está incluída a Igreja do Bonfim, também estão as ruas e o casario, os quais são elementos que definem a forma urbana, por isso, será denominado de Fator 03 – Estado de conservação da forma urbana. Por fim, o Fator 4, onde predominam os espaços públicos, será denominado de Fator 4 – Estado de conservação dos espaços públicos. Para visualizar cada fator e o seu agrupamento, ver Tabela 7, pg. 98.

Após a conclusão dessa primeira parte, foram criados os Índices condicionantes da conservação, visando ao seu uso na segunda parte da inferência estatística. Esses índices foram elaborados com o objetivo de unificar as variáveis de cada condicionante da conservação, já que se tratava de aspectos afins.

Desse modo, eles foram realizados a partir da soma das variáveis de cada condicionante da conservação107. Assim, os Índices condicionantes da conservação são: Índice condicionante da conservação - Infraestrutura (IFindice); Índice condicionante da conservação - Oferta de Serviço (OSindice); Índice condicionante da

Entretanto, como a quantidade das variáveis para a construção dos Índices para cada condicionante se apresentavam em quantidades diferentes, foi realizada uma normalização para que todos apresentassem um valor entre 0 e 1, facilitando o seu entendimento e a análise entre eles. 107

99

...................................................................................................................................................... conservação - Gestão da Conservação (GCindice); e Índice condicionante da conservação - Percepção da Significância (PSindice).

A segunda parte da análise estatística constituiu-se na aplicação da regressão logística ordinal108, pois a variável dependente, CH4.1, e as demais variáveis independentes são ordinais, isto é, são variáveis que contêm informações nas quais a ordenação tem importância.

Em sua maioria, as variáveis foram construídas de forma que essa ordenação se organizasse numa escala de 1 a 5, variando entre “Péssimo” a “Muito Bom”. Apenas no condicionante da conservação de Percepção da Significância cultural, foi utilizada a escala de 1 a 5, variando entre “Intensamente” a “nem um pouco”. Há também os dados socioeconômicos, onde a ordenação das informações não tem importância.

A regressão logística ordinal foi organizada em três modelos estatísticos, como forma de se testar qual o mais adequado para o modelo metodológico estudado. No primeiro modelo, foram considerados apenas os Fatores; no segundo modelo, além dos Fatores, foram adicionados os Índices; e no terceiro modelo, além dos Fatores e dos Índices, adicionou-se ainda as Informações socioeconômicas e as variáveis que tratavam da percepção do estado de conservação do imóvel e do espaço público (E.C.4.81, E.C.4.8,2, E.C.4.8.3, E.C.4.8.4).

Resumidamente, os modelos se constituem dos seguintes elementos: •

Modelo 1 = Fatores do estado de conservação

•

Modelo 2 = Fatores do estado de conservação + Índices condicionantes da conservação

108

“Escala ordinal: escala na qual as modalidades de uma variável são ordenadas em graus ou

magnitudes convencionadas, havendo uma relação matemática 'maior do que' ou 'menor do que' dos elementos entre as diversas categorias e de equivalência das unidades dentre cada modalidade. Exemplo: conceitos escolares: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. Fonte: AYRES, MANUEL, et al. Manual BioEstat: aplicações estatísticas nas áreas das ciências biomédicas. Belém, 2007.

100

...................................................................................................................................................... •

Modelo 3 = Fatores do estado de conservação + Índices condicionantes da conservação + Dados socioeconômicos + Estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público

Para a análise dos resultados dos três modelos, o entendimento de dois resultados estatísticos é relevante, para serem observados: Nível de significância (Sig.) e Coeficiente estimado (Estimate). Para o primeiro, o Nível de Significância109 (Sig.), é interessante que o Coeficiente estimado (Estimate) da variável seja considerado estatisticamente diferente de zero, então o Nível de significância deve ser inferior a 0,10; isto ocorrendo, a variável é considerada com significância estatística para a amostra. O segundo resultado, o Coeficiente estimado (Estimate), indica o tamanho da variável comparada com as demais variáveis da amostra. Este coeficiente nos mostra o quanto a variável é importante, estatisticamente, para a variável dependente, sempre relacionada com as demais variáveis independentes.

De acordo com o método estatístico utilizado, para se construir os modelos, um dos resultados das faixas de resposta de cada variável foi eliminado, isto é, estão implícitos no modelo, e não tem o seu resultado no Coeficiente estimado (Estimate). Assim, aparecerá sempre zero nos resultados. Essa faixa de resposta eliminada é a de controle da variável e se relacionará com as demais no momento da extração dos resultados. Excluem-se os Fatores e os Índices, os quais não tem essa faixa de resposta nos resultados.

Os resultados do Modelo 1 indicaram que os Fatores 1, 3, e 4 afetaram positivamente a avaliação do estado de conservação do CHMD. A Tabela 8, pg. 102, apresenta o resultado do modelo, no qual em amarelo estão marcadas as variáveis que mostraram significância estatística.

Este termo é um termo estatístico, não tem relação com o termo “Significância cultural” tratado no capítulo 1. 109

101

...................................................................................................................................................... Tabela 8 - Resultados do Modelo 01 – variável dependente e fatores do estado de conservação e os resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.)

dependente

Faixas de respostas

Coef.

Nível de

Estimado

Significância

(Estimate)

(Sig.)

1- Péssimo

-3,14

0

-2,263

0

CH4.1 - O estado de conservação do centro

2 - Ruim

histórico é

3 - Regular

0,484

0,025

4 - Bom

3,667

0

_

0,617

0,002

_

0,249

0,193

_

0,403

0,036

_

0,713

0

Fator 1 – Estado de conservação das igrejas conservação

Fatores do estado de

Variável

Variáveis

Fator 2 – Estado de conservação das vistas panorâmicas Fator 3 – Estado de conservação da forma urbana Fator 4 – Estado de conservação dos espaços públicos

Fonte: a autora, adaptada a partir do SPSS, 2012 *Em amarelo, as variáveis com significância estatística.

Neste modelo, vale destacar, que apenas o Fator 2 – Estado de conservação das Vistas não foi estatisticamente significante para a avaliação positiva do CHMD. Esse resultado representa um dado importante, pois, quando se avalia o estado de conservação, mesmo sendo a percepção, subtende-se que há um julgamento de elementos concretos e materiais, enquanto que, quando há uma avaliação das vistas, denota-se um julgamento mais subjetivo e geral. Daí a supressão do Fator 2 ser interpretado como um dado positivo para a pesquisa. Em seguida, poderá ser observado que nos demais modelos esse padrão continuará.

Para o Modelo 2, foram acrescentados os Índices condicionantes da conservação. Assim, com o acréscimo destes, aumentaram as possibilidades de correlações com o CH4.1, que, no modelo anterior, foi restrito. A Tabela 9, pg. 103, apresenta o resultado do modelo, no qual em amarelo estão marcadas as variáveis que têm significância estatística.

102

...................................................................................................................................................... Tabela 9 - Resultados do Modelo 02 – variável dependente, fatores do estado de conservação e índices condicionantes da conservação e o resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.)

dependente conservação

Faixas de respostas

Coef.

Nível de

Estimado

Significância

(Estimate)

(Sig)

1- Péssimo CH4.1 - O estado de conservação do centro histórico é

-0,117

0,899

2 - Ruim

0,835

0,345

3 - Regular

3,865

0

4 - Bom

7,265

0

Fator 1 – Estado de conservação das igrejas

_

0,517

0,012

Fator 2 – Estado de conservação das vistas panorâmicas

_

0,151

0,446

_

0,12

0,579

_

0,379

0,086

_

1,162

0,37

_

2,442

0,049

_

1,611

0,192

_

1,132

0,275

Fator 3 – Estado de conservação da forma urbana Fator 4 – Estado de conservação dos espaços públicos Índice condicionante da conservação Infraestrutura - (IFindice)

conservação

Índices condicionantes da

Fatores do estado de

Variável

Variáveis

Índice condicionante da conservação - Oferta de serviço - (OSindice)

Índice condicionante da conservação - Gestão da conservação (GCindice)

Índice condicionante da conservação Percepção da Significância cultural (PSindice)

Fonte: a autora, adaptada a partir do SPSS, 2012. *Em amarelo, as variáveis com significância estatística.

Os resultados obtidos mostraram que, nesse segundo Modelo, o Fator 01 – Estado de Conservação das Igrejas (Sig. 0,012) e o Fator 4 – Estado de Conservação dos Espaços públicos (Sig. 0,086) indicaram ser positivamente importantes para a avaliação do estado de conservação do CH. Isso representa que, quanto melhor esses fatores são avaliados, melhor o CH será avaliado. Ao se comparar os dois fatores, o Coeficiente estimado (Estimate) do Fator 1 (0,517) é maior do que o do Fator 4 (0,379), indicando que o Fator 1 tem maior importância estatística do que o Fator 4. Isso nos leva a concluir que quanto melhor for a avaliação em relação às igrejas, melhor será a avaliação do CH de forma geral.

103

...................................................................................................................................................... Em relação aos Índices condicionantes da conservação, nesse Modelo 2, foi o Índice condicionante da conservação - Oferta de serviço (OSindice) que mostrou ter mais importância para explicar o estado de conservação do CHMD (Tabela 9, pg. 1032).

Quanto ao modelo 3, ele é mais amplo e mais completo, em relação aos demais modelos, por possuir uma gama de variáveis, permitindo maior possibilidade de análises.

Ainda comparando-se os três modelos, em relação ao indicador Pseudoquadrado (Pseudo R-square), que revela o poder de explicação do modelo, isto é, o quanto da variável dependente o modelo poderá explicar, o modelo 3 foi o que se mostrou com maior capacidade de explicação, com 67%, enquanto o modelo 2 com 32% e o modelo 1 com 22%.

O resultado do modelo 3 indicou que apenas o Fator 01 – Estado de Conservação das Igrejas (sig. 0,03) é relevante, ou seja, este fator demonstra ser o mais importante para explicar o estado de conservação do CHMD. Quando se analisa os Índices condicionantes da conservação neste modelo, os dois que se mostraram mais importantes foram o Índice condicionante da conservação - Oferta de serviço (OSindice), apresentando um nível de significância igual a zero (0,0), e o Índice condicionante da conservação - Percepção da significância cultural (PSindice), resultando em um nível de significância igual a 0,023. Quando comparados os dois índices, o Coeficiente estimado do OSindice (10,199) foi maior do que o PSindice (4,222), indicando ter o OSindice maior importância do que o PSindice. A Tabela 10, pg. 105, apresenta o resultado do modelo, no qual em amarelo estão marcadas as variáveis que têm significância estatística.

104

...................................................................................................................................................... Tabela 10 - Resultados do Modelo 03 – variável dependente, fatores do estado de conservação, índices condicionantes da conservação, estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público e dados socioeconômicos e os resultados do Coeficiente estimado (Estimate) e do Nível de significância (Sig.)

conservação

Variável Fatores do estado de

dependente

Variáveis

Faixas de respostas

(Sig.) 0,189

CH4.1 - O estado de conservação do Centro

2 - Ruim

7,105

0,067

Histórico é

3 - Regular

12,346

0,003

4 - Bom

19,081

0

Fator 1 – Estado de conservação das igrejas

_

0,779

0,03

Fator 2 – Estado de conservação das vistas panorâmicas

_

0,289

0,389

Fator 3 – Estado de conservação da forma urbana

_

-0,415

0,293

_

Índice condicionante da conservação -

0,955

_

10,199

0

_

3,357

0,11

_

4,222

0,023

1- Péssimo

-1,422

0,604

2 - Ruim

-6,087

0,005

3 - Regular

-0,768

0,594

4 - Bom

-0,486

0,705

0(a)

.

1- Péssimo

3,189

0,138

2 - Ruim

6,893

0,002

3 - Regular

3,822

0,04

4 - Bom

4,111

0,03

5-Muito bom

0(a)

.

1- Péssimo

0,62

0,74

Índice condicionante da conservação - Oferta de Índice condicionante da conservação - Gestão da conservação (GCindice)

Índice condicionante da conservação Percepção da Significância cultural (PSindice)

imóvel é

5-Muito bom

E.C4.8.2 - O estado de conservação da sua calçada é..

3,024

0,16

1,17

0,547

4 - Bom

2,02

0,255

5-Muito bom

0(a)

.

1- Péssimo

0,266

0,896

2 - Ruim

0,878

0,68

3 - Regular

0,296

0,834

4 - Bom

0,609

0,627

0(a)

.

2 - Ruim

E.C4.8.3 - O estado de conservação da sua rua é 3 - Regular

E.C4.8.4 - O estado de conservação do seu quintal é

0,479

-0,118

serviço - (OSindice)

E.C.4.8.1 - O estado de conservação do seu

0,232

_

Infraestrutura - (IFindice)

conservação

(Estimate) 5,022

públicos Índices condicionantes da

Nível de Significância

1- Péssimo

Fator 4 – Estado de conservação dos espaços

Estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público

Coef. Estimado

5-Muito bom

105

...................................................................................................................................................... Cont. Tabela 10 Variáveis

SE6.1 – Sexo

Faixas de respostas

Coef.

Nível de

Estimado

Significância

(Estimate)

(Sig.)

0,228

0,771

0(a)

.

0,741

0,638

-0,957

0,381

0,944

0,313

0(a)

.

-2,812

0,214

-0,286

0,887

-1,393

0,456

Curso Superior

0,03

0,988

Pós-graduação

0(a)

.

-3,44

0,131

-4,365

0,022

-4,574

0,017

0(a)

.

de 1 – 10 anos

-0,366

0,742

de 11 – 20 anos

-0,574

0,555

de 21 – 30 anos

2,038

0,072

de 31 – 40 anos

3,052

0,023

Mais de 40 anos

0(a)

.

2,272

0,016

0(a)

.

Masculino Feminino Jovem – 18 a 25 anos Adulto jovem –

SE6.2 - Data de nascimento (Faixa de idade)

26 a 39 anos Adulto maduro – 40 – 59 anos Adulto idoso – 60 anos em Alfabetizado

Dados Socio Ecõnomicos

Ensino Fundamental

SE6.3 - Qual a sua escolaridade?

Ensino Médio

Menor que 1 Salário Mínimo (SM)

SE6.4 - Qual a sua faixa de renda familiar?

De 1 a 3 Salários Mínimos De 4 a 8 SM Mais que 8 SM

SE6.5 - Há quantos anos você mora/tem comércio no centro histórico?

SE6.6 - Qual o tipo de ocupação deste imóvel?

Imóvel próprio Imóvel alugado

Fonte: a autora, adaptada a partir do SPSS, 2012. *Em amarelo, as variáveis com significância estatística.

Diante dos três modelos, o Fator 1 – Estado de Conservação das Igrejas aparece como importante em todos. Isto reforça ainda mais que, para os moradores de Marechal Deodoro, quanto melhor avaliam o estado de conservação de suas igrejas melhor avaliam o estado de conservação de CHMD, demonstrando que eles 106

...................................................................................................................................................... dão uma importância maior às edificações religiosas quando refletem a respeito do CHMD.

Esse fato pode ser justificado por meio da influência que o contexto religioso e sacro teve na formação urbana da cidade de Marechal Deodoro, tratado no Capítulo 2. O traçado urbano original do período colonial ainda permanece e a presença das igrejas é uma constante na vida dos moradores do CHMD, sobretudo durante as festas e procissões, eventos tão tradicionais no município, a exemplo das festas e procissões da Semana Santa e da Padroeira da Nossa Senhora da Conceição. Isso não quer dizer que o morador não valorize os demais elementos significantes do CHMD, entretanto, para eles, as Igrejas são de maior importância quando relacionadas com o estado de conservação, tendo sido expressadas no imaginário dos moradores como o que mais representava o CHMD.

Com relação à variável que trata da percepção da conservação do imóvel, (E.C.4.8.1), ela se mostrou com significância estatística de 0,005, corroborando, também, para explicar a conservação do CHMD. Esse dado é mais uma confirmação quanto ao dado da percepção do estado geral de conservação dos imóveis pelo morador, apresentada no início deste capítulo (ver Tabela 4, pg. 95).

No que diz respeito ao tempo de moradia no Centro Histórico, esse também se mostrou importante para o morador avaliar positivamente o estado de conservação do CHMD, apresentando nível de significância estatística de 0,072. Quando se comparou as duas faixas de respostas de maior idade com as outras duas de menor idade, verificou-se que, quanto mais tempo de moradia existe maior rigor no julgamento do bem acerca do seu estado de conservação.

Por outro lado, como apresentado no perfil da amostra, a maioria da população do CHMD vive lá há mais de vinte anos. De acordo com a classificação de tipos de atores envolvidos apresentado no Capítulo 01, (HIDAKA, 2011), esses

107

...................................................................................................................................................... moradores são considerados de “longa data”, consequentemente, se preocupam mais com a manutenção da sua propriedade e buscam por melhorias do CHMD.

A pesquisa mostrou que a percepção do estado de conservação está associada à percepção da significância cultural. Ressaltando-se que, para a percepção do estado de conservação, os principais condicionantes da conservação são a percepção da oferta de serviços e a percepção da significância cultural, os demais não se mostraram importantes.

A percepção do estado de conservação do CHMD está relacionada diretamente com os seus monumentos, principalmente com as suas igrejas. E, por outro lado, a percepção da significância cultural está relacionada ao imaginário dos indivíduos, que percebem esses bens por meio de uma relação com a percepção do estado de conservação. Ou seja, o bem patrimonial, quando se encontra em um bom estado de conservação, pode passar para o morador melhores sensações e sentimentos, fazendo, assim, com que os significados do bem sejam mais valorizados. Essas sensações e sentimentos, isto é, a percepção da significância, também influência na percepção do estado de conservação do bem patrimonial. Assim, o estado de conservação influencia na percepção da significância e vice-versa.

Acerca dos condicionantes do estado de conservação, foi possível observar, que, quanto melhor são os serviços ofertados ao morador melhor ele avaliará o estado de conservação. Serviços esses relacionados com a estrutura física da cidade, como a coleta de lixo, escola, comércio, etc, aspectos menos subjetivos.

Quanto à percepção da significância cultural, a sua importância na conservação está relacionada com a exploração das peculiaridades do Centro Histórico, a partir dos valores e significados identificados nos seus monumentos pelos atores envolvidos.

108

...................................................................................................................................................... Já é uma prática, em revitalização de centros urbanos, os investimentos serem focados principalmente em infraestrutura, serviços e gestão, ocorrendo-se, muitas vezes, uma padronização, que nem sempre é bem recebida. Esta condicionante da conservação, a percepção da significância cultural, pode ser um caminho para encontrar os diferenciais de cada lugar e contribuir para um aprimoramento da gestão da conservação.

109

...................................................................................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa estruturou o seu modelo metodológico a partir de duas linhas de pensamento: a primeira de que a percepção da significância cultural tem importância para o estado de conservação do bem patrimonial, à luz da Teoria Contemporânea da Conservação; e a segunda, a partir de revisão de literatura e de experiências de revitalização em áreas históricas, o que subsidiou a constatação de que também outros aspectos interferem no estado de conservação do bem. Tais aspectos foram identificados como condicionantes da conservação, dos quais os utilizados na pesquisa foram: infraestrutura, oferta de serviços e gestão da conservação.

Conforme se discutiu no Capítulo 01, a Teoria Contemporânea da Conservação relaciona os significados, atributos e valores que os atores envolvidos designam ao bem patrimonial, os quais podem ser transformados ao longo do tempo (ZANCHETI et al., 2009; MUÑOZ VIÑAS, 2005). Esses valores e significados, relacionados com as propriedades sensoriais - sobretudo a visual, percebidas pelo indivíduo ou grupos de indivíduos - apreendidas a partir da interação com o bem patrimonial, é o que se entende como percepção da significância cultural.

As experiências de revitalização em áreas históricas110 escolhidas para auxiliar a definição dos condicionantes da conservação foram selecionadas por terem passado por períodos de decadência e estagnação e por, em algum momento, terem sido alvo de intervenção e/ou estudos, independente das ações planejadas terem sido implantadas. Ultimamente, o desafio fundamental da conservação dos Centros Históricos é conciliar a manutenção das suas características, garantindo mudanças relacionadas ao desenvolvimento das localidades. Em busca da conexão entre preservação do patrimônio e o planejamento urbano (CASTRIOTA, 2005), surge a abordagem da conservação integrada, aquela que procura incorporar em seus

110

Ver Bruges, Bairro do Recife e Grainger Town, Capítulo 1, item 1.2

110

...................................................................................................................................................... princípios, além de aspectos sociais, os aspectos econômicos, político-administrativos e culturais. A experiência da conservação integrada mostra que projetos de conservação urbana devem contemplar: o desenvolvimento econômico e social; a conservação de valores urbanos, como os que se relacionam com a identidade e a diversidade; o fortalecimento de estruturas políticas e institucionais, a exemplo de regulamentação e mecanismos de financiamento; e as ferramentas de gestão e métodos de intervenção, como a ampliação da participação da sociedade nos processos de requalificação urbana e gestão ambiental. (ROBERTS, 2005; PICKARD & THYSE, 2001).

Com as experiências de Bruges, do Bairro do Recife e de Grainger Town, pôdese verificar como principais condicionantes os de (i) Infraestrutura – tais como melhorias do sistema viário, sistema de abastecimento, fornecimento de energia elétrica e atividades de cultura e lazer; (ii) Oferta de serviços – relacionados ao estímulo aos pequenos negócios locais e de turismo, oferta de estacionamentos, melhoria na segurança pública; (iii) Gestão da conservação – a exemplo de controle urbano, educação patrimonial e estímulos à manutenção dos edifícios históricos, com isenção de impostos, premiação que subsidie a manutenção das habitações e subsídios de pequenos recursos financeiros para melhorias habitacionais.

O Centro Histórico de Marechal Deodoro (CHMD), objeto empírico deste trabalho, foi tratado no capítulo 02. Discutiu-se diversos aspectos que possibilitaram a descrição dos elementos significantes do CHMD por meio do conhecimento da sua evolução urbana, dos seus elementos morfológicos, da análise do processo de reconhecimento dele como bem patrimonial; além das informações acerca da contextualização da situação da conservação urbana atual do Centro, seus valores patrimoniais, sua situação socioeconômica, de infraestrutura, de oferta de serviços e de gestão patrimonial.

Essa discussão possibilitou a construção de 4 categorias de análises, tendo 111

...................................................................................................................................................... cada uma delas entre 18 a 4 variáveis. As categorias foram definidas do seguinte modo: Estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes (com 18 variáveis); Infraestrutura (5 variáveis); Oferta de serviços (5 variáveis); e Gestão da conservação (3 variáveis).

Os dados coletados foram tratados por duas técnicas estatísticas: a análise fatorial e a regressão logística ordinal. A primeira, a análise fatorial, consiste na redução do número de variáveis transformando-as em fatores, que são grupos bastante

heterogêneos,

selecionados

pela

natureza

e

grau

das

variáveis,

possibilitando uma melhor interpretação dos dados. Da categoria de análise Estado de conservação do CHMD e seus elementos significantes resultaram 4 fatores de conservação: Fator 01 – Estado de conservação das igrejas; Fator 2 – Estado de conservação das vistas panorâmicas; Fator 3 – Estado de conservação da forma urbana; e Fator 4 – Estado de conservação dos espaços públicos. Definiu-se também os Índices condicionantes da conservação, com a soma das variáveis das condicionantes da conservação: Índice condicionante da conservação – Infraestrutura, Índice condicionante da conservação – Oferta de serviços e Índice condicionante da conservação – Gestão da conservação. O mesmo procedimento foi utilizado para se criar um Índice condicionante da conservação - Percepção da significância cultural.

A segunda, a regressão logística ordinal, consiste em uma técnica na qual as modalidades de uma variável ordenam-se em grandezas convencionadas, isto é, em categorias de importância, “maior que” ou “menor que”.

Chegou-se em três

modelos estatísticos para testar o mais adequado: no Modelo 1, considerou-se apenas os Fatores do estado de conservação; no Modelo 2, considerou-se os Fatores do estado de conservação + Índices condicionantes da conservação; e, no Modelo 3, considerou-se os Fatores do estado de conservação + Índices condicionantes da conservação + Dados socioeconômicos + Estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público.

112

...................................................................................................................................................... Os dados socioeconômicos, como nível de renda do morador, idade, escolaridade, gênero, tempo de moradia e tipo de ocupação do imóvel foram tratados por percentual. E a avaliação do estado de conservação do imóvel e elementos do espaço público foram alcançados pela construção de um fator de conservação que continha a edificação do morador, o tipo de pavimentação da calçada e da rua e do quintal, também tratados por percentual.

O Modelo 3 foi o que mostrou maior capacidade de explicação. Os outros dois, os Modelos 2 e 1,

foram menos explicativos e apresentaram semelhança de

resultados. O Modelo 3 mostrou os seguintes fatores como os mais explicativos do estado de conservação, em sua relativa ordem de importância: (i) Fator 01 – Estado de conservação das igrejas; (ii) Índice condicionante da conservação – Oferta de serviços e (iii) Índice condicionante da conservação - Percepção da significância cultural. Também apontaram poder explicativo o Estado de conservação do imóvel do morador e o Estado de conservação das calçadas. Das condições socioeconômicas, as mais explicativas foram a renda familiar, o tempo de moradia e o tipo de ocupação do imóvel, quando próprio.

Os resultados do Modelo 1 indicaram que os Fatores 1, 3, e 4 afetaram positivamente a avaliação do estado de conservação do CHMD. O Modelo 2 mostrou que o Fator 1, o Fator 4 e a Oferta de serviços apresentaram maior explicação estatística na avaliação do estado de conservação do CHMD.

Comparando-se os resultados dos três modelos, o Fator 1 aparece com maior poder explicativo, seguidos dos índices Oferta de serviços e Percepção da significância. Isso sugere que, quanto melhor os moradores percebem o estado de conservação dos monumentos, principalmente igrejas, melhor avaliam o estado de conservação do CHMD. O mesmo resultado aparece nos Modelos 1 e 2, reforçando a importância dessa relação.

Esse fato pode ser interpretado pela forte influência dos valores espirituais e religiosos na formação urbana do CHMD. O traçado urbano, os edifícios civis do 113

...................................................................................................................................................... período colonial e imperial e as igrejas foram os elementos estruturadores do espaço e da vida urbana da cidade. A significância cultural do Centro Histórico seguramente está associada às igrejas, às festas e procissões. Essa relação sugere que a percepção da significância cultural do CHMD está associada a percepção da significância dos monumentos.

Por outro lado, pertence ressaltar que as relações estabelecidas nos modelos sugerem que a significância do Centro Histórico está associada aos edifícios dos seus moradores, e isso aparece muito visivelmente na importância que o Estado de conservação do imóvel assume na explicação do estado de conservação do centro histórico.

Esse concatenar de elementos componentes da significância é reforçado pela importância do tempo de moradia, pois, quanto maior esse tempo maior será sua importância no julgamento dos moradores do estado de conservação do Centro Histórico. Essa relação estatística reforçou a hipótese que moradores de “longa data” se preocupam mais com a manutenção da sua propriedade e buscam por melhorias dos centros históricos onde vivem (ZANCHETI & HIDAKA, 2011; HIDAKA, 2011).

Os Modelos 2 e 3 indicaram que a relação entre significância e conservação do Centro Histórico está mediada pela oferta de serviços urbanos. Os resultados indicaram que quanto melhor for a oferta de serviços urbanos ao morador melhor ele avaliará o estado de conservação do Centro. Serviços relacionados com o transporte, o comércio, a coleta de lixo domiciliar, os serviços de saúde e de segurança pública são, portanto, elementos importantes para a qualidade da vida urbana, e são, também, elementos que condicionam o estado de conservação dos bens patrimoniais.

Pode-se, então, afirmar que este trabalho indicou existir uma relação entre a percepção do estado de conservação do Centro Histórico e a percepção da sua significância cultural. Entretanto, essa relação é mediada pela qualidade da oferta de serviços urbanos aos seus moradores. 114

......................................................................................................................................................

Por sua vez, a percepção do estado geral da conservação do CH é profundamente condicionada pela percepção do estado de conservação de bens patrimoniais importantes para a vida dos moradores como as igrejas e os imóveis de suas moradias. Ou seja, a percepção da significância cultural está relacionada ao imaginário dos indivíduos, que percebem esses bens numa relação com a percepção do estado de conservação.

Assim, o bem patrimonial, quando se encontra em um bom estado de conservação, pode passar para o morador melhores sensações e sentimentos, fazendo com que os seus significados sejam mais valorizados. E essas sensações e sentimentos, isto é, a percepção da significância, também influencia na percepção do estado de conservação do bem e vice-versa, criando um círculo de causação mútua.

O modelo metodológico estruturado investigou a importância relativa da percepção da significância cultural para o estado de conservação, face aos demais condicionantes da conservação. Também traçou caminhos para se identificar a percepção do estado de conservação, a percepção dos condicionantes da conservação e avaliar a importância relativa entre eles.

No que diz respeito ao pressuposto apresentado, que atribuía a percepção da significância cultural como importante para a conservação urbana, verificou-se que é verdadeiro. Porém, esta importância da percepção da significância cultural percebida pelo morador está relacionada à percepção do estado de conservação que o morador tem daquele bem patrimonial. A relação entre estes dois elementos são indissociáveis no seu imaginário.

A importância da percepção da significância cultural está relacionada com a exploração, pelos atores envolvidos, das peculiaridades do Centro Histórico, a partir dos valores e significados identificados nos seus monumentos. Também foi percebido que essa relação é mediata por fatores de desenvolvimento local – a oferta 115

...................................................................................................................................................... de serviços urbanos e o estado de conservação do imóvel do morador, além de algumas características socioeconômicas importantes, especialmente o tempo de moradia.

Por fim, observa-se que este trabalho apresentou uma abordagem pouco explorada sobre a significância cultural (WORTHING; BOND, 2008). Entretanto, espera-se que essa iniciativa estimule o debate sobre a percepção da significância cultural no processo da conservação urbana. Os resultados alcançados indicam a uma revisão da prática da revitalização de centros urbanos, onde os investimentos, geralmente, são focalizados na infraestrutura, nos serviços e na gestão, o que ocasiona a uma padronização exagerada, que, nem sempre, é bem recebida por moradores e usuários dos centros históricos.

Introduzir os estudos da percepção da significância cultural nos processos de planejamento urbano e da conservação pode ser um caminho para se encontrar os diferenciais de cada lugar, e assim, contribuir para um aprimoramento do desenvolvimento local e da conservação urbana sustentável.

116

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122

...................................................................................................................................................... ACERVOS VISITADOS: Arquivo IPHAN/ALAGOAS – 17°SR ALAGOAS/SEVEAL/SEPLAN-PR. Plano integrado do uso do solo e preservação do patrimônio histórico da cidade de Marechal Deodoro, Maceió, 1979. Arquivo central do IPHAN – Seção rio de Janeiro Processo de tombamento do Centro Histórico de Marechal Deodoro - n°1397-T-97 Séries Inventários – Marechal Deodoro Prefeitura de Marechal Deodoro – Secretaria de Infraestrutura Mapa de levantamento dos imóveis e ruas do CHMD, 2010. Imagens aéreas do CHMD, 2010 (CD)

123

...................................................................................................................................................... APÊNDICE

124

...................................................................................................................................................... APÊNDICE A – Carta de apresentação aos respondentes

Marechal Deodoro, ___ de ____de 2011 Caro(a) morador(a) de Marechal Deodoro,

Este trabalho trata de uma pesquisa de opinião sobre a Conservação do Centro Histórico de Marechal Deodoro, cidade reconhecida como Patrimônio Histórico Nacional desde 2006 pelo IPHAN111. E tem como objetivo identificar qual a percepção do morador em relação à valorização e ao estado de conservação do Centro Histórico de Marechal Deodoro. As informações coletadas serão utilizadas na dissertação de mestrado da pesquisadora

Ana

Carolina

Magalhães,

do

Programa

de

Pós-graduação

Desenvolvimento Urbano (MDU) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

em A

dissertação objetiva investigar a relação de importância entre a valorização do Centro Histórico de Marechal Deodoro pelo morador e o estado de conservação deste sítio histórico. O questionário está dividido em três partes. A primeira se destina a avaliar a situação da infraestrutura urbana, da oferta de serviços e da gestão da conservação do Centro Histórico. Na segunda parte se busca avaliar as percepções do estado da conservação do centro histórico e do seu imóvel e a importância do centro histórico para você e sua família. E na terceira e última parte será tratada, rapidamente, da coleta de alguns dados socioeconômicos. Ressalto que todos os dados coletados serão exclusivamente de uso científico. Portanto, está garantida a confidencialidade dos dados fornecidos, inclusive, o seu anonimato. Espero que este trabalho possa contribuir para uma maior compreensão entre a relação da conservação do bem patrimonial e a sua valorização. Por isso, desde já agradeço a sua colaboração, ao que me disponho para demais esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Ana Carolina Magalhães Mestranda em Desenvolvimento Urbano – MDU/UFPE (081) 88983951 . [email protected]

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - é o órgão vinculado ao Ministério da Cultura que tem como missão a preservação do patrimônio cultural brasileiro. 111

125

...................................................................................................................................................... APÊNDICE B – Documento orientador ao pesquisador como forma de treinamento para aplicação do questionário, Formulário 01.

Instruções ao entrevistador - para orientá-lo à aplicação do questionário e informações para repassar ao respondente Este questionário tem como objetivo coletar dados sobre a opinião do morador de Marechal Deodoro a respeito do estado de conservação do CHMD. Como também, de alguns aspectos relacionados com a sua conservação no que diz respeito a infraestrutura, serviços, gestão e valorização do bem. 1. Para tanto, foram definidas as seguintes categorias de análises: I. Centro Histórico – Que correspondem as três áreas descontínuas (Carmo, Taperaguá e Centro) que são protegidas nacionalmente pelo Instituto do IPHAN112 desde o ano de 2006. Sempre que for citado o termo Centro Histórico neste questionário está se referindo as três áreas e ao Centro Histórico de Marechal Deodoro; II - Edificações religiosas – corresponde aos exemplares de caráter religioso (igrejas, conventos, mosteiros) que apresentem representatividade formal e estética no âmbito da arquitetura colonial brasileira; III - Edificações civis – corresponde aos edifícios oficiais (Cadeia e casa de câmara, Antigo Palácio Provincial – atual prefeitura, Casa natal de Marechal Deodoro, etc.). IV - Casario – corresponde ao conjunto edificado das diversas ruas ou a casa isolada que apresente representatividade formal e estética. V - Espaços públicos – corresponde às áreas de convívio de domínio público, como os largos, praças, a orla lagunar, as calçadas e as ruas. VI - Quintais – corresponde aos fundos dos lotes de uso privado que concentra, na sua maioria, uma massa de vegetação adensada onde abundam várias espécies frutíferas.

112 Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Órgão nacional responsável pela proteção dos centros históricos e edifícios com interesses patrimoniais.

126

...................................................................................................................................................... VII - Paisagem – corresponde às diversas vistas que se pode captar em vários pontos da cidade. De onde se incorpora o casario, a vegetação, o conjunto das ruas e calçadas, e onde se pode avistar a Lagoa Manguaba de diversos ângulos da cidade.

2. O questionário está dividido em três partes. A primeira se destina a avaliar a situação da infraestrutura urbana, da oferta de serviços e da gestão da conservação do Centro Histórico de Marechal Deodoro. Na segunda parte se busca avaliar as percepções do estado da conservação do imóvel e a importância do Centro Histórico para você e sua família. E a terceira e última parte tratará da coleta dos seus dados pessoais e socioeconômicos. 3. Para cada um destes itens citados serão apresentadas afirmativas e ofertada uma escala de intervalos com opções de alternativas, onde deve ser escolhida à que mais se aproxime da sua opinião. Apenas na terceira parte do questionário é que o tipo das perguntas se diferencia, passando a perguntas diretas, pessoais, que não expressam uma opinião. 4. As informações que se espera coletar com este questionário serão exclusivamente de uso científico. Portanto, está garantida a confidencialidade dos dados fornecidos, inclusive, o seu anonimato. PARA APLICAR A PERGUNTA 5. Ler cada sentença, e logo em seguida as opções de escolha para o respondente, pedindo que escolha a alternativa que mais se aproxima da sua opinião ( na segunda parte, mostrar o encarte com as alternativas para facilitar a sua escolha). Marcar em caneta, no espaço em branco correspondente, a opção escolhida pelo respondente. Não deverá ficar nenhum espaço em branco, caso o respondente insistir em não responder, justificar no local da sentença o porquê do dado faltante.

127

...................................................................................................................................................... APÊNDICE C – Formulário 1 – Questionário aplicado com os moradores do CHMD no trabalho de campo. Continua na página seguinte:

128

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU Universidade Federal de Pernambuco – UFPE FORMULÁRIO 1 – QUESTIONÁRIO PARA SER APLICADO COM OS MORADORES E COMERCIANTES DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO

Data: ____/____/______ N°______

Hora início: _____:____hs.

Questionário N°_____ /Sorteio

Entrevistador: ______________________________________ PRIMEIRA PARTE 1. INFRAESTRUTURA Gostaria de saber como você avalia hoje a situação do Centro Histórico (CH). Escolha entre uma das cinco opções que estiver mais próxima da sua opinião:

IF.1.1

A frequência do transporte público

IF.1.2

A qualidade do abastecimento de água

IF.1.3

A iluminação pública

IF.1.4

A limpeza urbana

IF.1.6

A existência de áreas de lazer

Muito Bom

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

5

4

3

2

1

2. OFERTA DE SERVIÇOS Como você avalia hoje a oferta de serviços no Centro Histórico. Escolha entre uma das cinco opções que estiver mais próxima da sua opinião:

OS.2.1

O serviço das escolas no Centro Histórico

OS.2.2

O comércio (mercado, farmácias, padarias) no Centro Histórico

OS.2.3

A coleta de lixo domiciliar

OS.2.4

O serviço dos postos de saúde

OS.2.5

A segurança pública no Centro Histórico

Muito Bom

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

5

4

3

2

1

3. GESTÃO DA CONSERVAÇÃO Considerando que Conservação é a preocupação em manter as características físico/materiais do bem patrimonial, como também, a importância que as pessoas lhe dão, cuidando dele, para que ele possa continuar preservado, de uma época passada para as futuras gerações. Agora vamos falar a respeito de como está sendo feita a Conservação do Centro Histórico. Assim, por favor, escolha entre uma das cinco opções que estiver mais próxima da sua opinião:

GC.3.1 GC.3.2 GC.3.3 GC.3.4 GC.3.5 GC.3.6

Como é a participação dos moradores/comerciantes na conservação do Centro Histórico? Como é a atuação do órgão responsável na conservação do Centro Histórico, o IPHAN? Como é a atuação da SECULT na conservação do Centro Histórico? Como é a atuação da Prefeitura na conservação do Centro Histórico?

Muito Bom/ (boa)

Bom/(boa)

Regular

Ruim

Péssimo (a)

5

4

3

2

1

Diminuir impostos dos proprietários que restauram seus imóveis é visto como um incentivo... Os empresários e os proprietários de imóveis contribuírem com recursos próprios para a conservação do Centro Histórico é uma iniciativa...

129

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU Universidade Federal de Pernambuco – UFPE FORMULÁRIO 1 – QUESTIONÁRIO PARA SER APLICADO COM OS MORADORES E COMERCIANTES DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO SEGUNDA PARTE

4. ESTADO DE CONSERVAÇÃO Agora vamos falar sobre a Conservação do Centro Histórico. Especificamente de como você percebe que está o seu Estado de Conservação atual, de como está a manutenção físico/material dele. Assim, escolha entre uma das cinco opções que estiver mais próxima da sua opinião: (Mostrar o encarte com as imagens)

CH.4.1

O estado de conservação do Centro Histórico é

ER.4.2.1

O estado de conservação da Igreja Matriz de N. S. da Conceição é

ER.4.2.2

O estado de conservação da Igreja do Rosário é

ER.4.2.3

O estado de conservação do Conjunto de São Francisco é

ER.4.2.4

O estado de conservação da Igreja do Senhor do Bonfim é

ER.4.2.5

O estado de conservação do Conjunto do Carmo é

EC.4.3.1

O estado de conservação Palácio Provincial (atual Prefeitura)

EC.4.3.2

O estado de conservação da Casa Natal de Marechal Deodoro é

EC.4.3.3

O estado de conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia é

EC.4.4

O estado de conservação do Casario é

EP.4.5.1

O estado de conservação da Orla Lagunar é

EP.4.5.2

O estado de conservação da Praça Pedro Paulino da Fonseca é

EP.4.5.3

O estado de conservação das ruas é

EC.4.6

O estado de conservação dos quintais é

EP.4.7.1

O estado de conservação da Vista do CH da Rua Fortaleza (1) é

EP.4.7.2

O estado de conservação da Vista da Rua Landislau Neto é

EP.4.7.3

O estado de conservação da Vista do CH da Rua Fortaleza (2) é

EP.4.7.4

O estado de conservação da Vista da Rua Ten. José Tomé é

EC.4.8.1

O estado de conservação do seu IMÓVEL é

EC.4.8.2

O estado de conservação da sua CALÇADA é

EC.4.8.3

O estado de conservação da sua RUA

EC.4.8.4

O estado de conservação do seu QUINTAL é

Muito bom

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

5

4

3

2

1

Muito Bom

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

5

4

3

2

1

130

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU Universidade Federal de Pernambuco – UFPE FORMULÁRIO 1 – QUESTIONÁRIO PARA SER APLICADO COM OS MORADORES E COMERCIANTES DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO 5. PERCEPÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA CULTURAL

Para terminar a segunda parte, gostaríamos de saber a sua impressão a respeito da importância do Centro Histórico para você e sua família. Por favor, depois que eu ler a afirmativa, escolha entre uma das cinco opções que estiver mais próxima da sua opinião:

PS.5.1

Morar no Centro Histórico ajuda na renda da sua família

PS.5.2

As atividades culturais realizadas no CH estão associadas com a identidade do lugar e de seus moradores

PS.5.3.

O Centro Histórico ser admirado como um lugar diferente e único ajuda na vida de seus moradores

PS.5.4.

Conhecer a história que o Centro Histórico representa é importante para os moradores

Intensamente

Muito

Mais ou menos

Pouco

Nem um pouco

5

4

3

2

1

TERCEIRA PARTE

6. DADOS PESSOAIS E SÓCIO-ECONÔMICOS

SE6.1. Sexo:

Masculino (

)

Feminino (

)

SE6.2 Data de nascimento: _____/_____/______

1. 2. 3. 4.

Jovem – 18 a 25 anos Adulto jovem – 26 a 39 anos Adulto maduro – 40 – 59 anos Adulto idoso – 60 anos em diante

SE6.3 Qual a sua escolaridade? 1. 2. 3. 4. 5.

Alfabetizado Ensino Fundamental Ensino Médio Curso Superior Pós-graduação

131

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU Universidade Federal de Pernambuco – UFPE FORMULÁRIO 1 – QUESTIONÁRIO PARA SER APLICADO COM OS MORADORES E COMERCIANTES DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO SE6.4 Qual a sua faixa de renda familiar? Menor que 1 Salário Mínimo De 1 a 3 Salários Mínimos De 4 a 8 Salários Mínimos Mais que 8 Salários Mínimos

1. 2. 3. 4.

SE6.5 Há quantos anos você mora/tem comércio no Centro Histórico?________________

1 – 10 anos 11 – 20 anos 21 – 30 anos 31 – 40 anos + 40 anos

1. 2. 3. 4. 5.

SE6.6 Qual o tipo de ocupação deste imóvel?

1. 2.

Imóvel próprio ( Imóvel alugado (

) )

MUITO OBRIGADO(A) POR SUA COLABORAÇÃO! Hora término:_______

132

...................................................................................................................................................... APÊNDICE D – Encarte com as categorias de análise do estado de conservação do CHMD e os seus elementos significantes – Parte integrante do Formulário 1

Cont.

133

......................................................................................................................................................

134

...................................................................................................................................................... APÊNDICE E – Formulário 2 - Levantamento de campo: uso e conservação dos imóveis do CHMD

Endereço

Ident. no sorteio

Usos do edifício

res i dênci a

comérci o

mi s to

fecha do

va zi o

Térreo Pa vi mentos s uperi ores

Conservação do edifício

Bem cons erva do

Com pequenos Com gra ndes probl ema s probl ema s

Em ruína

cobertura Pa redes ; reves ti mentos ; pi ntura s Es trutura s Vã os e es qua dri as Ba l cões ; s a ca da s ; grades Edi fíci o vi zi nho à direita Edi fíci o vi zi nho à esquerda Conservação do logradouro

Ma teri a l cons truçã o*

Bom

Regul ar

Ma u

Vi a na frente do edi fíci o Pa s s ei o na frente do edi fíci o * asfalto, bloco intertravado, cerâmica, concreto, granito, ladrilho, lajota, paralelepípedo, pedra portuguesa, pedras irregulares Observações e ocorrências

pesquisador

data

foto1

foto2

foto3

135

...................................................................................................................................................... APÊNDICE F – Tabela de definição da quantidade de fatores – Variância acumulada

Eigenvalues Inicial (autovalores) Fatores Total

(%) Variancia

(%) Variância acumulada

1

4,202

24,718

24,718

2

1,699

9,992

34,709

3

1,591

9,357

44,066

4

1,246

7,330

51,396

5

1,101

6,476

57,872

6

,932

5,480

63,352

7

,901

5,297

68,649

8

,803

4,725

73,374

9

,728

4,281

77,654

10

,653

3,839

81,493

11

,640

3,765

85,258

12

,571

3,359

88,617

13

,490

2,884

91,500

14

,444

2,613

94,113

15

,403

2,371

96,484

16

,334

1,967

98,451

17

,263

1,549

100,000

Fonte: adaptada pela autora a partir do programa SPSS, 2012.

Obs.: O modelo de KMO considera autovalores (“Eigenvalues Inicial”) maiores que 1 (Total), para encontrar o número de fatores que serão criados.

136