SILVA, António Manuel S. P (2014) – Dos vestígios do passado ao património arqueológico. Algumas reflexões sobre a Arqueologia de Albergaria-a-Velha.

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DOS VESTÍGIOS DO PASSADO AO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Algumas reflexões sobre a Arqueologia de Albergaria-a-Velha António Manuel S. P. Silva * Bem sei que nem a Archeologia nem a Ethnographia moderna restaurarão as finanças do país, se estas se perderem; todavia, como o viver de um povo não é exclusivamente material, aquellas sciencias contribuem para que, pela investigação exacta e consciensiosa dos elementos da nossa nacionalidade, o sentimento d’esta se radique com solidez nas multidões, e os ânimos, entibiados pela contemplação dos males actuaes, avancem com esperança e audacia, escudados no amor santo da pátria. J. Leite de Vasconcelos, 18951 Um século de arqueologia Saiu da pena do Doutor José Leite de Vasconcelos (1858-1941), insigne linguista, filólogo, etnógrafo e um dos pais fundadores da arqueologia em Portugal, a epígrafe com que abrimos estas reflexões e que mantém, a nosso ver, grande actualidade, salvo talvez o acentuado tom nacionalista, hoje um pouco mitigado pela consciência de que a herança do nosso passado ultrapassa muitas vezes fronteiras e nacionalidades; e a desvalorização, totalmente compreensível à época, do potencial económico do património arqueológico e etnográfico. Mas a evocação do testemunho daquele sábio é também significativa porque a ele se deve a primeira notícia publicada sobre as antiguidades arqueológicas do município de Albergaria-a-Velha. Nos finais do Verão de 1911, Leite de Vasconcelos, director e fundador, em 1893, do Museu Etnológico Português, actual Museu Nacional de Arqueologia, deslocou-se a Albergaria-a-Velha, no quadro das inúmeras excursões que fez por todo o País para observação de monumentos arqueológicos e recolha de informações e objectos para o museu. A visita teve origem num convite do seu amigo Patrício Theodoro Álvares Ferreira (1846-1932), notável cidadão albergariense que se distinguiu como professor, historiador, jornalista e autarca, neste domínio servindo longos anos como Administrador do Concelho e posteriormente como presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha2. * Arqueólogo na Administração Local. Investigador do Centro de Arqueologia de Arouca e do CITCEM (Universidades do Minho e Porto). Tem desenvolvido investigação, entre outros temas, sobre a proto-história e romanização da região do Entre Douro e Vouga, tendo dirigido trabalhos arqueológicos nos concelhos de Arouca, Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Estarreja, Vale de Cambra, Albergaria-a-Velha, Aveiro, etc. Bolseiro de Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia na Universidade de Santiago de Compostela. 1 “Museu Ethnographico Português”. Revista Lusitana. Porto, vol. 3 (1895), p. 246-247. 2 Cfr. FERREIRA; VIGÁRIO 2010: 575-6, e FERREIRA 2011, com remissão para outra bibliografia sobre a vida e obra desta personalidade.

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Em resultado da visita, Leite de Vasconcelos publicou no ano seguinte n’Arqueólogo Português uma breve nota sobre alguns monumentos megalíticos das vizinhanças da vila de Albergaria: a Mâmoa das Arrotas, que ilustrou com uma fotografia de Patrício Ferreira, e as três Mâmoas do Taco, de que dá breve descrição e algumas medidas. Reconhecendo a modéstia da notícia, o autor não deixa de registar, com total razão, que aqueles restos arqueológicos constituíam “o mais antigo capítulo da história de Albergaria-a-Velha” (VASCONCELOS 1912). Naturalmente, a confirmação do interesse arqueológico destas mâmoas, ou mamoas3 por parte de Leite de Vasconcelos não deu ensejo a qualquer escavação ou pesquisa de outra natureza, e durante a maior parte do século XX as referências a sítios ou outros vestígios arqueológicos da área do concelho de Albergaria-a-Velha foram de um modo geral vagas e muito centradas na localização da antiga Talabriga oppidum, povoação que Apiano de Alexandria narra ter oferecido assinalável resistência à campanha do general Décimo Júnio Bruto, cuja expedição, nos anos de 138-137 a.C. representou o início do domínio romano sobre o noroeste peninsular. Não interessa a este texto a historiografia ou discussão deste tema recorrente da arqueologia regional, tendo-se proposto, entre muitos outros sítios, a localização da mítica cidade indígena na freguesia da Branca, nomeadamente em Cristelo, como também em São Gião/São Julião ou mesmo na Senhora do Socorro4. Todavia, muitos Autores modernos apontam (sem todavia excluir totalmente outras hipóteses), o importante povoado indígena romanizado do Cabeço do Vouga (Águeda) como o sítio de mais provável correspondência com a velha Talábriga (ALARCÃO 1988a: 223; 2004; LOPES 1994; 1995; 1995-1997; 2000a; 2000b). Na verdade, os primeiros trabalhos de escavação arqueológica realizados no concelho de Albergaria-a-Velha tiveram lugar entre os anos de 1981 e 1983 e incidiram no povoado de Cristelo, lugar da freguesia da Branca, um dos locais que diversos autores propõem como assento de Talábriga, se bem que os resultados das pesquisas, dirigidas por João Inês VAZ (1981-1982; 1982; 1983) não fossem conclusivos a esse respeito. Por seu turno, as sepulturas pré-históricas da área do município apenas voltaram a concitar o interesse dos arqueólogos a partir das últimas décadas do século passado, nomeadamente graças aos trabalhos de Fernando Augusto Pereira da Silva (1954-2010), que em 1985 e 1986 efectuou escavações arqueológicas nas Mamoas 1 e 3 do Taco, as que restavam da necrópole identificada por Leite de Vasconcelos em 1911 (PEREIRA DA SILVA 1986a; 1986b; 1987; 1992). Anos volvidos, entre 1993 e 1994, o mesmo investigador, em colaboração connosco, dirigiu duas pequenas campanhas de escavação arqueológica no povoado de São Julião, na freguesia da Branca, trabalhos importantes por coincidir com um momento de destruição parcial do sítio, em resultado da exploração florestal, e que permitiram confirmar o seu grande interesse arqueológico (SILVA; PEREIRA DA SILVA 1995). Pouco tempo Este termo, com acentuação esdrúxula ou grave, é um dos mais comuns para designar, na toponímia e na linguagem tradicional popular, o tumulus ou montículo de terra e pedras que usualmente recobria as sepulturas megalíticas e de tradição megalítica que entre o Neolítico e a Idade do Bronze se utilizaram na Península Ibérica e em largas regiões da Europa ocidental. A palavra deriva do diminutivo latino mammula (de mamma, por analogia com o peito feminino). 4 Cfr. por exemplo PEREIRA 1907, SOUTO 1942; SOUTO 1958 e para uma boa síntese historiográfica LOPES 1995 e 2000b. 3

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depois, em 1995, os trabalhos de prospecção para minimização de impactes negativos da instalação do gasoduto nacional permitiram a identificação de dois outros sítios arqueológicos em São João de Loure, uma sepultura romana no lugar de Quintas e, nas proximidades, uma área de dispersão de cerâmica romana eventualmente ligada a uma zona de habitação, sítio que ficou registado como Rio Vouga Norte (MURALHA; MAURÍCIO 2004; MURALHA 2011). Já no ano de 2010, durante o acompanhamento arqueológico dos trabalhos de beneficiação da Estrada Nacional 1 entre o IP5 e Albergaria foram identificadas algumas ocorrências de interesse arqueológico, nomeadamente na zona do Sobreiro, onde se registaram, segundo Sílvia Coelho, utensílios em pedra lascada atribuíveis ao Neolítico5. As intervenções arqueológicas mais recentes feitas no concelho respeitam às acções de limpeza, restauro e musealização em curso nas Mamoas do Taco (Pedro Sobral de Carvalho/Eon. Indústrias Criativas, Lda.) e às sondagens arqueológicas retomadas em 2014 no sítio de São Julião da Branca, por uma equipa do Centro de Arqueologia de Arouca, a que adiante nos reportaremos. Por fim, se bem que não tenha dado origem a qualquer trabalho arqueológico formal, deve recordar-se o interesse desta região no que se refere aos estudos sobre a viação antiga. Na verdade, as características geográficas do território de Albergaria-a-Velha, proporcionaram desde tempos muito antigos importantes rotas de circulação, em sentido Norte-Sul como Nascente-Poente, com os respectivos pontos de apoio aos viajantes, circunstância que ficou consagrada, aliás, na história e na toponímia da região, nomeadamente através da Mansio Frigida registada na documentação medieval, por certo antecessora da albergaria vetera de Meigonfrio, instituída por D. Teresa no ano de 1117, na célebre Carta de Couto de Osseloa, a que mais tarde haveria de contrapor-se outra albergaria, a nova, fundada talvez pelos senhores das terras de Santa Maria poucos quilómetros a norte da primitiva, assim dando nome a outro aglomerado urbano que ainda hoje permanece com tal designação (PINHO 1957). Neste sentido, o estudo da viação romana no concelho tem suscitado a atenção de diversos investigadores (SOUTO 1942; OLIVEIRA 1943; SAA 1960; GONÇALVES 1981; CASTRO 1987; MANTAS 1996; LOPES 1995-1997; 2000a), o mesmo se passando, se bem que com menor intensidade com traçados viários medievais (FERREIRA 2008). Feito este breve excurso pelo último século da arqueologia albergariense, aprofundemos um pouco mais, agora num percurso cronológico, a natureza dos vestígios arqueológicos identificados na área do município. Servir-nos-emos essencialmente, para além da bibliografia disponível, da base de dados oficial disponível no Portal do Arqueólogo6 e das informações constantes do Plano Director Municipal, cuja última revisão se encontra em fase de publicação7.

Informação disponível no Portal do Arqueólogo: http://arqueologia.igespar.pt/. CNS 33582. Consulta em 12.09.2014. 6 Disponível, sob registo, em http://arqueologia.igespar.pt/. 7 Não pudemos aceder, em tempo útil para o presente texto, à última versão do documento que esteve em consulta pública até Julho de 2014, pelo que utilizámos a versão de 2013, aparentemente sem alterações substanciais no domínio que nos interessa. 5

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Pré-história Os vestígios mais arqueológicos até à data detectados em Albergaria-a-Velha referem-se às sepulturas megalíticas e aos tumuli funerários que de algum modo parecem ter-lhes dado continuidade. Estas designações reflectem, de uma forma singela, a distinção entre (1) as antas ou dólmens cuja câmara funerária, independentemente da sua arquitectura, era formada por ortostatos de apreciáveis dimensões que suportavam as lajes de cobertura (estando o túmulo assim formado sempre sob uma mâmoa/mamoa, montículo artificial de terra e/ou pedras que pode atingir vários metros de altura e dezenas de metros de diâmetro) monumentos que no geral se associam ao período de “apogeu” do megalitismo, entre o 5º e o 3º milénios antes da nossa era; e (2) as sepulturas cujo espaço funerário não recorre já à utilização de materiais pétreos que com propriedade se possam designar como megalíticos, mas antes câmaras sepulcrais de menores dimensões, cistas, fossas, covachos ou outros dispositivos arquitectónicos, igualmente recobertos por um tumulus mas agora de volumetria mais modesta (não ultrapassando por vezes dois metros de diâmetro e 0,20 ou 0,30 de altura), sepulcros que, podendo porventura coexistir com os megalíticos, são datados ordinariamente de uma época posterior, digamos, para simplificar, entre os finais do 3º milénio e talvez os começos do 1º milénio antes da nossa era8. O inventário mais completo destas expressões funerárias pré-históricas em Albergaria-a-Velha deve-se a Fernando A. P. Silva e está incluído no repertório do megalitismo a Sul do Douro (bacias do Vouga e do Alto Paiva) que constitui o primeiro volume da sua tese de doutoramento, que se mantém inédita. Este investigador registou doze monumentos megalíticos9 no concelho, quatro deles já destruídos à data (1996): as mamoas 1, 2 e 3 do Taco, freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior, referidas por Leite de VASCONCELOS (1912), tendo entretanto a mamoa 2 sido destruída; as mamoas 1 e 2 da Senhora do Socorro, na mesma freguesia, visitadas por Fernando Silva em 1982 e que foram “pouco tempo depois destruídas” (PEREIRA DA SILVA 1992: 265, nota 11); a mamoa das Arrôtas, Cavada Nova ou Açores, monumento registado por J. L. de Vasconcelos em 1912 e actualmente classificado como Bem patrimonial de Interesse Público10; a mamoa 1 de Cabeço de Mouros, Telhadela; as mamoínhas 1 e 2 de Beduído (Albergaria-a-Velha e Valmaior) e a mamoa de São Julião, dentro do povoado do mesmo nome, na freguesia da Branca (Fig. 1). Das mamoas aparentemente mencionadas como limites do antigo Couto de Osseloa, a mamoa Negra ou da Areia, em Angeja, achava-se já destruída, enquanto a mamoa do Cabeço ou Monte Redondo, também chamada do Boi ou Cova da Moura, em Alquerubim, tinha visto o seu tumulus arrasado mas conservava ainda esteios da câmara funerária original (PEREIRA DA SILVA 1996: 203-18, 278-81). De todos estes monumentos funerários apenas a Mamoa de Açores, que se encontra classificada, e as sepulturas 1 e 3 do Taco estão cartografadas na Carta de Esta caracterização é necessariamente muito esquemática, para elucidação do leitor não especializado, e reporta-se no essencial ao panorama observado no Norte e Centro de Portugal, não podendo aqui discutir-se, como se compreende, as variações regionais, a diversidade morfológica das arquitecturas funerárias e outros aspectos de um tema tão complexo. 9 Designámo-los agora desta forma convencional, sem atender às especificidades atrás referidas. 10 Monumento classificado pelo Decreto nº 67/97, de 31 de Dezembro. Na base de dados do Portal do Arqueólogo, já citada, surgem, por lapso, a mamoa das Arrotas e a de Açores como sítios distintos. 8

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Património do Plano Director Municipal, enquanto no Portal do Arqueólogo se registam tão somente as mamoas 1 a 3 do Taco, a mamoa de Açores e a das Arrotas11, entendidas erroneamente como distintas. Não obstante, há informações e até objectos relacionados com outros monumentos megalíticos, destruídos nas últimas décadas (Fig. 2).

Fig. 1 – Mamoa de São Julião, Branca. Foto: A. M. Silva/CAA

Fig. 2 – Mó manual em granito (dormente) recolhida por Amaro Neves c. de 1973-1974. É proveniente de uma mamoa que existia na zona de Frias, Albergaria-a-Velha. Col. Delfim Bismarck Entendidas erroneamente como distintas, como se disse em nota anterior. Localizada no concelho de Albergaria, também por lapso, surge ainda no Portal a “Mama da Galinha”, monumento megalítico que pertence administrativamente ao concelho de Águeda. 11

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As mamoas 1 e 3 do Taco foram objecto de uma escavação de emergência em 1985-1986, uma vez que a criação de uma zona industrial naquela área ameaçava a integridade dos monumentos. Os trabalhos, conduzidos pelo malogrado arqueólogo Fernando A. Pereira da Silva iniciaram-se pela mamoa 1 (Setembro-Novembro de 1985), que se revelou um tumulus de planta sub-circular com um diâmetro de cerca de 40 metros e uma altura, após a escavação, de 2,20 metros (PEREIRA DA SILVA 1992: 272-3). Apesar do monumento se encontrar bastante destruído e acusar várias violações, pôde perceber-se pelos esteios que se conservavam e respectivas valas de fundação que conteria uma câmara funerária de planta poligonal e o esboço de um corredor curto para acesso ao sepulcro (Fig. 3), observando F. Silva que o xisto utilizado como matéria-prima para a construção teria tido como proveniência o monte da Senhora do Socorro (Idem: 273-6). Circunstância excepcional e de muito interesse foi a identificação de um esteio com motivos gravados por picotagem, representando linhas curvas, arciformes, pseudo-concêntricas, ou em U invertido (Fig. 4), figuração simbólica cuja interpretação naturalmente não atingimos e até de uma certa raridade dentro da designada “arte megalítica”, considerando ainda que constitui o único caso de gravuras inscritas num esteio de xisto em todo o megalitismo do médio e baixo Vouga (Idem: 276-8; PEREIRA DA SILVA 1997: 138). O espólio arqueológico recolhido na escavação do monumento permitiu elencar cerca de uma dezena de artefactos em pedra lascada e polida (geométricos e lâminas em sílex, uma enxó em xisto anfibolítico e dois moinhos moventes em granito) e dois fragmentos de recipientes cerâmicos (PEREIRA DA SILVA 1992: 278-9).

Fig. 3 – Mamoa 1 do Taco, Albergaria-a-Velha. Câmara funerária (2003). Foto: F. A. P. Silva/CAA

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Fig. 4 – Mamoa 1 do Taco, Albergaria-a-Velha. Esteio decorado (2003). Foto: F. A. P. Silva/CAA

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Entre Julho e Setembro do ano seguinte foi escavada a mamoa 3 do mesmo núcleo, situada a pouco mais de uma centena de metros para Sul-sudeste da sepultura 1. Tratava-se de um montículo também de planta sub-circular com cerca de 31 metros de diâmetro e uma altura menor que a da mamoa 1. A escavação revelou uma área deposicional funerária bastante destruída mas muito complexa, constituída por um murete de plano grosseiramente sub-circular dentro do qual se achou uma fossa de escassa profundidade, enquanto no exterior desse murete se encontrou outra fossa (Fig. 5), esta de maiores dimensões (cerca de dois metros de diâmetro por um de profundidade), considerada pelo autor como de cronologia anterior à restante área sepulcral (PEREIRA DA SILVA 1992: 279-84), dispositivos deposicionais funerários de grande complexidade cuja discussão naturalmente não interessa a esta síntese. O espólio recolhido (Fig. 6), incluía, para além de cerâmica moderna indiciadora das violações do monumento, diversos fragmentos cerâmicos de um mesmo recipiente, exumados da fossa maior, e artefactos em pedra lascada e polida, como geométricos, lâminas, uma ponta de seta e uma enxó em xisto argiloso (Idem: 284-6).

Fig. 5 – Mamoa 3 do Taco, Albergaria-a-Velha. Estrutura funerária em fossa (2003). Foto: F. A. P. Silva/CAA

Analisando o polimorfismo construtivo e arquitectónico dos dois monumentos funerários, as gravuras do esteio da mamoa 1 e o espólio arqueológico em ambos recolhido, foi proposta para esta necrópole uma cronologia global dentro do Neolítico e Calcolítico, grosseiramente entre 3500 e 2000 a.C. (PEREIRA DA SILVA 1992: 289).

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Fig. 6 – Espólio arqueológico da Mamoa 3 do Taco, Albergaria-a-Velha. Reprod. de PEREIRA DA SILVA 1992

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Aparentemente de datação idêntica a estas expressões funerárias pré-históricas, deve registar-se a localização de alguns vestígios de superfície por ocasião dos trabalhos de acompanhamento arqueológico das obras de beneficiação da EN 1 entre o IP5 e Albergaria. A informação, obtida exclusivamente na base de dados on line do Portal do Arqueólogo, reporta o achado de um conjunto de artefactos em pedra lascada na envolvente da variante ao Sobreiro, caracterizados como uma “quantidade razoável de micrólitos em quartzito (lascas, buris, elementos de foice, etc.), um peso de rede em xisto, e vários outros fragmentos de xisto com entalhes”12, anotando-se ainda na ficha global da intervenção arqueológica, dirigida por Margarida da Silva Monteiro e Sílvia Maria Almeida Coelho, a ocorrência de outros artefactos líticos pré-históricos e cerâmicas dos séculos XVII e XVIII nas imediações dos nós viários 1 e 4 do mesmo projecto13. Proto-história Entre os sítios arqueológicos referenciados no concelho de Albergaria-a-Velha datáveis de entre o final da Idade do Bronze e a Idade do Ferro, ou seja, globalmente do primeiro milénio antes de Cristo, destaca-se o povoado de São Julião, ou de S. Gião, como o designam alguns autores, na freguesia da Branca. A estação arqueológica, referenciada já sem detalhes por Marques GOMES (1877), Alberto SOUTO (1942: 32) e João de ALMEIDA (1946: 40-42), foi pela primeira vez caracterizada em 1992, na sequência de prospecções numa ocasião em que o topo da elevação havia sido revolvido por acções mecânicas relacionadas com a florestação, deixando à superfície abundante quantidade de espólio arqueológico (SILVA 1994: 46-47). Em 1993 e 1994 levámos a cabo, em colaboração com Fernando Augusto Pereira da Silva, duas breves campanhas de escavação na elevação, à cota de 331 metros, conhecida localmente como Alto do Talegre ou Talefe14, que domina, a Nascente, o lugar de Souto da Branca. Foram abertas diversas sondagens que revelaram uma escassa possança estratigráfica, raramente ultrapassando os 0,50 metros e com uma única camada arqueológica. Como estrutura de maior destaque observou-se a presença de um talude perimetral, feito com terra e pedras, que circundava o cabeço (Fig. 7), se bem que a escassa duração dos trabalhos não permitisse então observações mais conclusivas (SILVA; PEREIRA DA SILVA 1995). Já no presente ano (2014) foram retomados os trabalhos neste sítio arqueológico, ainda de forma pouco extensiva mas visando, sobretudo, relançar o projecto de investigação sobre o sítio, recuperando os dados de 1993-1994 e efectuar a delimitação cartográfica da estação através de um levantamento topográfico mais detalhado que o executado à data. Não sendo esta a ocasião de apresentar com o devido detalhe os

Vd. a base de dados de sítios (CNS 33582), disponível em http://arqueologia.igespar.pt/ [consulta em 12.09.2014]. 13 Cfr., na mesma base de dados, o projecto arqueológico “Beneficiação da EN 1 entre o IP5 e Albergaria” [consulta em 12.09.2014]. 14 Nome que deriva de um antigo vértice geodésico ou posto de comunicações militares que exitiu na elevação. 12

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resultados desta campanha15, deve registar-se, contudo, que a mesma confirmou e reforçou a caracterização do sítio como um povoado datável dos finais da Idade do Bronze, podendo datar talvez de entre 1000 e 700 a.C., proposta cronológica que esperamos afinar através de datações radiométricas.

Fig. 7 – Povoado proto-histórico de São Julião, Branca. O arqueólogo Fernando A. P. Silva, junto ao talude de delimitação do sítio (1994). Foto: A. M. Silva/CAA

À semelhança do que havia sido observado em 1993-1994, também nesta campanha não se identificaram restos evidentes de construções de carácter residencial, situação compreensível, quer em função do irregular estado de conservação dos depósitos, quer pela própria natureza desses povoados, normalmente constituídos por cabanas feitas com materiais perecíveis, simples ramagens interligadas, por vezes colmatadas com pedaços de argila, do que aliás apareceram testemunhos. A estrutura de delimitação perimetral (evitemos chamar-lhe “muralha”, pelo carácter militar, ou pelo menos defensivo que o termo encerra) do aldeamento era constituída essencialmente por um talude de terra e pedras, podendo também incluir um segundo talude capeado a blocos pétreos de aparelho elementar (Fig. 11). O espólio arqueológico é constituído essencialmente por fragmentos de cerâmica feita sem recurso à roda de oleiro com formas relativamente simples (potes e panelas de diferentes tamanhos) e superfícies alisadas, sendo a decoração bastante rara (Figuras 8 e 9). Os trabalhos foram realizados pelo Centro de Arqueologia de Arouca com apoio financeiro da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e decorreram sob direcção científica do subscritor, Gabriel Rocha Pereira, Paulo A. P. Lemos e Sara Almeida e Silva. 15

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Figuras 8-9 – Espólio do Povoado proto-histórico de São Julião, Branca. Fragmento de taça decorada com caneluras. Foto: A. M. Silva/CAA; desenho: J. L. Madeira

Foram ainda identificados no conjunto das intervenções vários utensílios em pedra polida (como uma pequena enxó em quartzito, aparecida nesta última campanha) e pedra talhada (sílex) elementos dormentes e moventes de moinhos, “pesos de rede” (Fig. 10), etc. Pormenor curioso, certamente a esclarecer em próxima intervenção, é a presença de uma sepultura pré-histórica, a Mamoa 1 de São Julião (Fig. 1), dentro do perímetro do povoado, circunstância muito rara e que levanta importantes questões no domínio dos ritos e da simbólica destas sociedades arcaicas. 38

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Fig. 10 – Espólio do Povoado proto-histórico de São Julião, Branca. “Pesos de rede” em xisto. Foto: A. M. Silva/CAA

Fig. 11 –Povoado proto-histórico de São Julião, Branca. Escavação das estruturas de delimitação do sítio (2014). Foto: A. M. Silva/CAA

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Se bem que alguns Autores sugiram a existência de “castros”, designação tradicional para estes povoados do final da Idade do Bronze e da Idade do Ferro do Noroeste peninsular, em diversas outras elevações da área do município de Albergaria, do que é exagerado paradigma a conhecida obra do general João de Almeida, que propõe como pontos fortificados, proto-históricos e romanos, os “castelos” de S. Gião (que aliás identifica com Talábriga) e Sarnada, a “fortaleza” de Cristelo e os “castros” de Angeja, Serém e Mesão Frio (ALMEIDA 1946: 41-47), na realidade não foram ainda identificados na maioria destes locais, independentemente da sua maior ou menor aptidão topográfica ou conveniência estratégica militar – perspectiva que naturalmente guiava o pensamento deste Autor – quaisquer vestígios que atestem a sua ocupação em épocas tão recuadas. O sítio de Cristelo, ou Crestelo, no extremo Poente da freguesia da Branca parece ter algumas condições topográficas para a implantação de um povoado proto-histórico, ainda que porventura de pequena extensão, como o diminutivo do topónimo aliás parece sugerir, mas na verdade as escavações arqueológicas ali conduzidas não terão fornecido, pelo que se acha publicado (VAZ 1981-1982; 1982; 1983), quaisquer materiais de cronologia pré-romana (Figs. 12 e 13). Outro dos locais que se acha referenciado como assentamento desta época é o “crasto” de Cabeço de Mouros, em Ribeira de Fráguas, um povoado fortificado que não parece ter sido objecto de quaisquer pesquisas (PEREIRA DA SILVA 1996: 218). Não obstante, considerando a extensão e a orografia do concelho de Albergaria-a-Velha, consideramos muito provável que outros sítios deste âmbito cronológico venham a ser referenciados se para tal se efectuarem os devidos trabalhos de prospecção arqueológica.

Fig. 12 –Povoado romano de Cristelo, Branca. Vista da parte superior (1992). Foto: A. M. Silva/CAA

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Fig. 13 –Povoado romano de Cristelo, Branca. Aspecto do talude defensivo (1992). Foto: A. M. Silva/CAA

Ocupação da época romana O sítio de Cristelo da Branca tem capitalizado particular atenção por parte dos investigadores que se ocuparam da ocupação proto-histórica e romana da região, nomeadamente em relação com a questão da localização do antigo oppidum de Talabriga, tópico que já aflorámos. O local, um esporão sub-triangular, a cotas entre os 70 e os 90 metros, encravado entre duas ribeiras, sobre o Antuã, tem condições para a implantação de um povoado castrejo, indígena (Figs. 12 e 13), entretanto romanizado, como sugere Jorge ALARCÃO (1988b: 92), mas como notámos, as escavações ali desenvolvidas não revelaram quaisquer indícios de ocupação pré-romana (VAZ 1981-1982; 1982; 1983; LOUREIRO 1982-1983; SILVA 1994: 88-89). Aliás, as próprias estruturas detectadas nesses trabalhos são também pouco características, mencionando-se o achado de restos de muros em xisto e granito, uma pia talhada na rocha e uma construção “com pedras laterais a sustentá-la e o chão coberto de cerâmica” na altura identificada como uma sepultura de inumação (VAZ 1981-1982: 29; 1983: 4), possibilidade inadmissível no interior de um povoado romano, a menos que se trate de uma sepultura muito tardia, porventura já de âmbito paleocristão (SILVA 1994: 89). Não obstante, o espólio recolhido – fragmentos de ânforas, lucernas e terra sigillata, uma moeda aparentemente datada do reinado de Tibério, etc. – marca claramente a ocupação nos primeiros séculos da era cristã, que surge identificado na base de dados do Portal do

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Arqueólogo como um uicus, ou seja um aglomerado secundário que na linguagem de hoje poderíamos designar como um “lugar” ou pequena aldeia16. Os trabalhos de acompanhamento da instalação da rede de gás, em 1995, propiciaram a detecção de alguns vestígios arqueológicos de época romana em São João de Loure, nomeadamente uma sepultura romana interceptada pela vala da tubagem no lugar de Quintas (Fig. 14) e que por isso foi escavada. Tratava-se de uma sepultura de inumação constituída por uma vala subrectangular aberta directamente sobre um terraço geológico de grandes seixos rolados coberta por um telhado de duas águas feito com duas fiadas de tegulae (grandes telhas romanas planas, com rebordo saliente) dispostas em ângulo agudo (Fig. 15). A sepultura, que não forneceu qualquer espólio ou restos osteológicos poderá ser datada do século II, segundo os responsáveis pela escavação (MURALHA; MAURÍCIO 2004: 61-64; MURALHA 2011: 79-81).

Fig. 14 – Sepultura romana de Quintas, São João de Loure, no momento do seu registo (1995). Foto: Muralha; Maurício 2004. 16

Cfr. Portal do Arqueólogo: http://arqueologia.igespar.pt/. CNS 81. Consulta em 12.09.2014.

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Fig. 15 – Sepultura romana de Quintas, São João de Loure, em fase de escavação (1995). Foto: Muralha; Maurício 2004

Muito próximo desta sepultura foi registado um segundo local com vestígios cerâmicos de época romana, que ficou registado como “Rio Vouga Norte”, tendo-se aí efectuado na ocasião uma pequena sondagem de um metro quadrado, inconclusiva (MURALHA; MAURÍCIO 2004: 60-6117; MURALHA 2011: 78). Considerando que os materiais recolhidos parecem cingir-se a fragmentos de telhas, parece-nos admissível que pudessem relacionar-se com a destruição de outras sepulturas que ali existissem, uma vez que é pouco provável a existência de uma sepultura romana isolada, ainda que então por ali passasse qualquer via, o que não se documenta. Por aqui se fica, em traços largos, o inventário actual dos sítios romanos de Albergaria-a-Velha, mas à semelhança do que sublinhámos para o período proto-histórico, outros locais estarão ainda ocultos e enterrados, à espera de trabalho de prospecção Neste estudo (pág. 71) o sítio é localizado no concelho de Aveiro, certamente por lapso, uma vez que o Portal do Arqueólogo regista trabalhos de relocalização da área dos achados destinados à revisão do PDM de Albergaria-a-Velha que confirmam a sua inclusão no território deste município. 17

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arqueológica adequada18. Esta expectativa tem ainda maior fundamento quanto à ocupação dos tempos romanos considerando diversas circunstâncias muito favoráveis em Albergaria: o facto do território ter sido atravessado pela importante via romana que ligava Olissipo, Lisboa, a Bracara Augusta, autêntica auto-estrada litoral da época (sendo que as vias mais importantes propiciavam, como sempre ao longo da história, a instalação de núcleos de povoamento, instalações de apoio aos viajantes, necrópoles, etc.) e a própria topografia, que dotou o concelho de uma orografia diversificada e sobretudo de uma plataforma litoral bem irrigada e com boas condições para a prática agrícola. Neste contexto, é plausível que este terraço quase plano ou apenas pontuado por colinas suaves tenha acolhido em tempos romanos algumas uillae, casais agrícolas ou outros núcleos de povoamento disperso, podendo disto ser exemplo a referência ao achado de “tijolarias romanas” na área de Souto da Branca (GONÇALVES 1959: 59), que importaria aprofundar. Por fim, também a proximidade a recursos mineiros importantes, nomeadamente as minas de chumbo do Braçal/Malhada (Silva Escura, Sever do Vouga), onde se registaram objectos e outros indícios de exploração romana (ALBUQUERQUE E CASTRO 1946; ALMEIDA 1953; ALLAN 1965; SILVA 1994: 98) e, no que se refere à exploração do ouro o importante núcleo do Nordeste de Arouca/Castelo de Paiva (SILVA 2004: 290-292; FIGUEIREDO; SILVA 2006; SILVA; FIGUEIREDO 2006) ou mesmo as minas da Cabranca e do Portal (Lomba, Gondomar) e Regoufe e Rio de Frades, em Arouca (MARTINS 2008, Catálogo: 305-315), proporciona boas condições para um significativo povoamento de época romana na região de Albergaria. Épocas medieval, moderna e contemporânea Enquanto a arqueologia pré-histórica, do tempo dos castros ou do período da ocupação romana sempre suscitaram maior atenção pública e pesquisas mais ou menos regulares, mesmo por parte de amadores, considerando a monumentalidade de certos vestígios, a sua remota antiguidade, ou o achado ocasional de sepulturas, tesouros monetários ou outros elementos fortemente sugestivos da imaginação popular ou da atenção dos estudiosos, já os vestígios materiais de épocas mais recentes tardaram bastante a ser respeitados e explorados como fonte arqueológica, sendo ainda hoje recorrentemente valorizados apenas na sua dimensão de património arquitectónico ou edificado. Todavia, uma igreja antiga, um mosteiro ou um castelo constituem tanto um monumento da arquitectura ou da história da arte como um elemento plenamente arqueológico na sua essência, considerando não só as suas fundações ou outras partes enterradas, como as próprias paredes expostas desde há séculos, que actualmente são lidas e interpretadas funcional e cronologicamente com a mesma metodologia estratigráfica que se aplica a uma escavação arqueológica. Naturalmente, há que reconhecer, a arqueologia dos últimos quinze séculos apresenta particularidades que tanto facilitam como dificultam esta forma de aproximação à história. Por um lado está fortemente ligada às construções que continuam em utilização, sejam templos, palácios ou edifícios monásticos, obrigando-se a aproveitar a oportunidade Ver, a propósito, nesta mesma publicação, o trabalho de Pedro Martins Pereira, aventando mesmo a possibilidade de uma nova proposta para a localização de Talabriga. 18

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de obras de conservação ou remodelação que se façam nesses imóveis para poder explorar as suas origens e evolução; por outro vê os trabalhos de prospecção muito condicionados nuns casos pela dificuldade de reconhecimento dos vestígios superficiais e noutros pela contínua reocupação desses espaços ao longo dos séculos, como sucede com a maior parte das nossas aldeias, vilas e cidades, certamente de origem medieval ou anterior mas onde as construções desses tempos foram continuamente reapropriadas, alteradas ou destruídas pelo edificado posterior (daí a importância dos cuidados de salvaguarda arqueológica nos “centros históricos”, mesmo os das pequenas vilas). Por fim, sendo épocas em que por vezes a documentação escrita é abundante, torna-se frequentemente tarefa árdua ou impossível localizar no terreno os factos ou locais mencionados nos documentos e escritos mais diversos, tanto mais que as profundas alterações da paisagem verificadas nas últimas décadas (grandes empreendimentos urbanísticos, zonas industriais, vastas albufeiras nos principais rios, uma rede de vias rápidas que retalharam territórios historicamente consolidados, etc.), a par de outros fenómenos demográficos, sociológicos e culturais, trouxeram consigo uma rápida degradação da memória colectiva e da microtoponímia, que é uma das formas essenciais da construção histórica das paisagens. Neste contexto, a abordagem arqueológica ao passado da região de Albergaria-aVelha no período posterior à ocupação romana está ainda por encetar. Começaria talvez pela localização do castro abranka usado como referente de domínio territorial num diploma do ano de 108819, porventura o antecessor da villa de Auranka mencionada logo em 1098 na venda de uma herdade em Palmaz20, os documentos mais antigos em que este topónimo aparece (OLIVEIRA 1997; ALARCÃO 2004: 326-327) a não admitir-se a veracidade ou a datação da doação ao mosteiro de Crestuma, em 922, de duas igrejas localizadas em Abranca21. Logo de seguida deveríamos por certo voltar a atenção para os templos, sobretudo os de maior antiguidade. Ainda que presentemente possam não evidenciar sinais das suas origens mais remotas, as igrejas paroquiais e algumas capelas constituíram desde as suas raízes pontos nodais que polarizaram a ocupação da região. Muitas vezes, antigos mosteiros atraíram populações para as vizinhanças, criando lugares; outras vezes foram estes, que crescendo de casal a lugar e deste a aldeia se impuseram a construção de um templo como sustentáculo da fé cristã e símbolo de identidade. É por isso muito frequente – o que requer especiais cuidados por parte das entidades civis e religiosas no momento em que se realizem quaisquer obras nesses locais e sua envolvente – que sob as igrejas actuais se encontrem restos dos templos medievais, ou mesmo ocupações de época romana, a atestar a ancianidade da antropização do sítio. E avançando ao longo dos séculos apresentam-se-nos depois as casas senhoriais, com as suas quintas e solares, ou apenas as casas de lavradores ricos, sem títulos de nobreza mas por vezes com raízes muito ancestrais. Independentemente da história de cada Casa, que a genealogia e a história da arte facilmente fazem remontar aos séculos XVIII, XVII ou mesmo a tempos anteriores, não é também raro que a arqueologia, devidamente aplicada Portugalia Monumenta Historica. Diplomata et Chartae, nº 708. Portugalia Monumenta Historica. Diplomata et Chartae, nº 893. 21 Vd. OLIVEIRA 1956: 44-50 para a crítica ao documento e SILVA; GUIMARÃES 2011 para um enquadramento mais geral. 19 20

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possa ampliar em muitos séculos a ocupação desses espaços, por vezes perpetuando o topos central de alguma uilla romana ou da reconquista. Mas a par destas evidências temos também os restos materiais das actividades artesanais e logo industriais, como é o caso dos fornos de cerâmica, de telha ou de cal, aos quais ainda por vezes se chega através da memória oral ou da toponímia. E por aqui se chega a um interface complexo: o do por vezes designado património etnográfico, que inclui moinhos e azenhas, lagares ou espigueiros, sistemas de rega e tantos outros elementos da vida económica, arquitecturas humildes e “incaracterísticas” cujas origens raramente é possível determinar, mesmo quando estão disponíveis levantamentos cuidadosos e exaustivos desses elementos patrimoniais, como sucede com os moinhos de Albergaria-aVelha (FERREIRA; FERREIRA 2003), que recentemente proporcionaram até a criação de uma rota temática (Figs. 16). Minas e vias As explorações mineiras têm-se vindo a constituir como importante foco de pesquisa histórica e arqueológica, atendendo à importância dos recursos minerais metálicos para a ocupação e exploração do território desde tempos ainda anteriores à romanização. Nos numerosos colóquios e publicações especializadas, a atenção tem sido polarizada quer pela mineração romana, quer pelos trabalhos já dos séculos XIX e XX, mas esse enfoque tão extremado decorre apenas das dificuldades de aproximação aos trabalhos mineiros das épocas medieval e moderna, escassamente documentados. Se atrás referimos os vestígios de mineração romana em complexos mineiros de Sever do Vouga, Arouca ou outras regiões relativamente próximas de Albergaria, deve igualmente sublinhar-se, independentemente da cronologia da sua exploração, a importância do património mineiro local, designadamente na freguesia cuja designação perpetua ainda a actividade metalúrgica, Ribeira de Fráguas, com as minas do Coval da Mó e Volta de Telhadela (cobre, chumbo) e sobretudo do Palhal, na Branca (cobre, chumbo, prata, etc.), registando-se mesmo nestas últimas (Fig. 17) a tradição de trabalhos “do tempo dos mouros” (OLIVEIRA 1997; OLIVEIRA; JESUS 2010)22. Por fim, uma nota sobre a questão dos eixos viários antigos, elemento estruturante fundamental para o entendimento da ocupação de um território ao longo da história. O estudo da viação antiga tem estado muito focado na identificação das vias e pontes “romanas”, exercício complexo que por vezes leva a excessos e óbvias imprecisões, divulgando-se como romanas obras atestadamente medievais ou modernas, como tem sido lembrado mesmo à escala local (SILVA 2004: 274-279; MESQUITA 2009: 7-20). Uma atitude de maior prudência e estudo crítico decorre também dos progressos da investigação neste domínio, afinando os critérios e princípios da identificação e cartografia dos itinerários e obras viárias do tempo do Império (MANTAS 1996: 23-28; MORENO GALLO 2004).

Vd. também “Minas na freguesia de Ribeira de http://blogdealbergaria.blogspot.pt [Consulta em 18.09.2014] 22

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Fráguas”

e

“Minas

do

Palhal”

em

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Fig. 16a – Moinhos da Freirôa, Branca. Foto: João Paulo Coutinho (http://www.panoramio.com).

Fig. 16b – Moinho do Porto de Riba, Branca. Foto: Adriano Miranda (http://www.publico.pt/local/noticia/municipio-da-europa-com-mais-moinhos-e-portugues). 01.06.2014

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Fig. 17 – Ruínas das instalações mineiras do Palhal, Branca. Foto: http://blogdealbergaria.blogspot.pt.

Neste contexto, diferentes Autores têm, desde há muito, abordado a problemática da viação romana no concelho (SOUTO 1942; OLIVEIRA 1943; SAA 1960; GONÇALVES 1981; CASTRO 1987; MANTAS 1996; LOPES 1995-1997; 2000a), destacando-se naturalmente o monumental trabalho de Vasco Mantas, o maior especialista português no tema, que reconstitui com razoável precisão o traçado da estrada que ligava Lisboa a Braga, como descrita no Itinerário de Antonino, um roteiro de finais do séc. III, se bem que pareça aproveitar fontes anteriores. É em torno desta via, que Mantas crê “de cuidada construção” (1996: 818), como convinha a uma rota principal, que diversos Autores coincidem na indicação de vestígios físicos de alguns troços, nomeadamente numa área um pouco a Poente da E.N. 1, entre os lugares de Coche e Lajinhas (SOUTO 1942: 41; CASTRO 1987: 48-49; MANTAS 1996: 821), enquanto as ligações desta via para o interior, nomeadamente para Viseu, parecem menos claras, para não falar já dos ramais de acesso aos castros, uici ou mansiones que pontuavam a estrada. Todavia, qualquer estudo das redes viárias de uma região deve ser do nosso ponto de vista retrospectivo, ou seja, partindo dos eixos e estradas modernas para as mais antigas, numa lógica de “desconstrução” da paisagem contemporânea para nela procurar as permanências ou rupturas das redes de circulação mais longevas (Fig. 18). Quando muito, interessará pelo menos examinar e compilar cuidadosamente as fontes documentais modernas e medievais de interesse para o estudo dos eixos de comunicação, como o 48

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fizeram, por exemplo, Miguel de OLIVEIRA (1943), se bem que em busca da via romana, ou mais modernamente Delfim B. FERREIRA (2008)23.

Fig. 18 – Troço de calçada antiga. Relva, Albergaria-a-Velha. Foto: A. M. Silva

Dos vestígios do passado ao Património Feita esta rápida viagem pelos vestígios arqueológicos de Albergaria-a-Velha, alguns estudados ou em fase de estudo mas a maior parte ainda como recurso potencial a explorar, alinharemos algumas reflexões sobre o modo como estas materialidades que resistiram à passagem dos séculos podem hoje ser protegidas, estudadas e valorizadas, assumindo-se como valores do presente e herança para os vindouros. A Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, inclui um capítulo dedicado ao “património arqueológico”, que descreve como integrando “depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitectónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respectivo contexto, quer estejam localizados em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio submerso, no mar territorial ou na plataforma continental” (Cap. II, Artº 74º, nº 2). Para além do abrangente âmbito dos Muito interesse tem, para este propósito, a recuperação de rotas tradicionais, como tem vindo a fazer recentemente o Município de Albergaria-a-Velha a propósito do Caminho Central de peregrinação a Santiago de Compostela. 23

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elementos enunciados, reproduzindo aliás, com poucas alterações, o texto da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico assinada em La Valetta, Malta, em 199224, importa desde logo sublinhar que a lei desde logo qualifica todos os vestígios arqueológicos, independentemente da sua natureza ou valoração à luz de quaisquer critérios, como “património”. A expressão “património arqueológico” tem recebido definições diversas consoante os tratados ou convenções internacionais que se lhe referem, a legislação dos diferentes países ou naturalmente os Autores que sobre o tema se debruçam. Respeitando a etimologia do termo e a carga jurídica e institucional do legado de um conjunto de bens materiais de um pai (pater), individual ou colectivo, para a sua descendência (ALMEIDA 1998: 12), Jean-Michel Leniaud definiu património cultural como “um conjunto de bens que uma geração sente que deve transmitir às seguintes porque pensa que esses bens são um talismã”25 “que permite a uma determinada sociedade – acrescenta ALMEIDA (1998), que traduziu a citação – compreender o que ela foi, o que ela é e o que ela poderá ser” (Ibidem). Sublinham-se nestas definições, para além da vocação identitária do património, ou seja do contributo da averiguação das raízes de uma comunidade para a percepção mais esclarecida do seu presente, o papel desses bens culturais para uma certa antevisão do devir, correndo o risco de conferir ao património quase que um sentido teleológico, o que nos parece talvez menos ajustado. Todavia, julgamos que deve entender-se o vocabulário da Convenção de Malta transposta para a legislação portuguesa, qualificando todos os vestígios arqueológicos, ipso facto, como “património arqueológico”, sobretudo pelas suas preocupações de salvaguarda e conservação, no mesmo sentido em que se fala em “bens culturais”, expressão igualmente pouco neutra. Ora, para que a mensagem do imperativo da salvaguarda passe dos especialistas às multidões (e aos políticos) há que acentuar, correctamente, o seu valor patrimonial, ainda que declarado aprioristicamente. Na verdade, vendo a questão no terreno, parece-nos que entre o objecto ou vestígio arqueológico, seja ele qual for, e o “património arqueológico”, há sempre um caminho a percorrer – o processo de patrimonialização, onde intervém essencialmente o arqueólogo, como especialista, mas não só. Como recorda Amália Pérez-Juez Gil, sintetizando um conjunto de definições e formulações jurídicas sobre o património arqueológico, este constitui uma fonte histórica para o conhecimento do passado cujo estudo é feito essencialmente com metodologia arqueológica (de que a escavação é só uma das componentes possíveis), mas, e sublinhamos este ponto, possuindo também um “valor social que justifica o seu estudo, preservação e usufruto”, levando a que – uma vez que a ruína ou objecto arqueológico normalmente se encontram desfuncionalizados, ou seja, perderam o seu uso original – ganhem uma nova função, que é o uso patrimonial (PÉREZJUEZ GIL 2006: 47). Desta forma, o processo de patrimonialização consiste num valor acrescentado da ruína ou objecto arqueológico. Um depósito de sedimentos estratificado ou uma lareira, um fragmento de cerâmica ou um alicerce de muro, uma moeda ou uma sepultura afastam-se da mera ruína, vestígio ou simples objecto arqueológico à medida que, pelo seu estudo e 24 25

Ratificada pelo Estado Português pela Resolução da Assembleia da República nº 71/97. L’Utopie Française. Éssai sur le Patrimoine (Paris, 1992, p. 3), citado em ALMEIDA 1998: 12.

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caracterização, adquirem uma capacidade informativa e potencial histórico que por vezes ultrapassam largamente o que parece ser o valor “primário” desse objecto ou vestígio. E isto é particularmente notório nos museus, centros interpretativos ou sítios arqueológicos musealizados: tantas vezes apreciamos com prazer e enriquecimento elementos que em si próprios pareceriam talvez, à primeira vista, humildes e quase mudos, em consequência do estudo neles investido ou processo museal que os valorizou; e em contrapartida visitamos museus ou sítios arqueológicos em que elementos certamente raros e notáveis se calam de todo, incapazes de instruir e dar prazer a quem os aborda. E a este respeito convém recordar uma característica essencial à noção de bem arqueológico e praticamente indispensável para a possibilidade da sua musealização enquanto tal, que é o conceito de contexto, aliás devidamente mencionado tanto na Convenção de Malta como na correspondente lei portuguesa. Diríamos até que é esta propriedade que define especificamente o objecto ou ruína arqueológica. Sem contexto, quer dizer, sem saber-se de onde provém, qual a sua posição estratigráfica e que conjunto artefactual o acompanhava, o objecto arqueológico em nada se distingue de uma peça de museu, cujo valor advém apenas das suas características artísticas ou tecnológicas intrínsecas; rigorosamente não passa de uma antiguidade, porventura interessante pela informação que carrega em si próprio mas pouco mais. Ora, a noção de contexto é fundamental para todas as etapas do ciclo virtuoso que pode transformar um vestígio arqueológico, móvel ou imóvel, em património arqueológico: o processo dialéctico salvaguarda – estudo – valorização, em que a dinâmica mais justa e correcta se atingirá, a nosso ver, quando todas estas componentes se encontrarem minimamente equilibradas. Vejamos. A salvaguarda ou protecção dos bens arqueológicos tende a ser vista como o passo fundamental, e em grande medida com razão, pois se os sítios e vestígios arqueológicos não forem preservados, naturalmente que não poderão ser estudados e muito menos valorizados. Nos nossos dias, a velocidade e o impacte profundo das alterações da paisagem que decorrem da urbanização, da construção de eixos viários, construção de barragens, da florestação intensiva e tantas outras obras e empreendimentos, deixam os bens arqueológicos extremamente vulneráveis e, diríamos, quase continuamente ameaçados; e provavelmente, não obstante os importantes progressos na legislação que protege os bens arqueológicos e o aumento exponencial de intervenções arqueológicas feitas em Portugal, poderão ter sido destruídos mais vestígios arqueológicos nos últimos 30 anos que nos 100 ou 150 anos anteriores. Neste quadro, a salvaguarda não deverá cingir-se a uma atitude meramente reactiva perante os achados ocasionais de vestígios arqueológicos, mas ganharemos todos muito com uma postura preventiva e proactiva, ou seja, investindo na prospecção e identificação dos bens arqueológicos por forma a minimizar ao máximo a sua destruição inadvertida; e isto requer a segunda e terceira condições do ciclo virtuoso do património: estudar o passado histórico e arqueológico da região e divulgar o conhecimento sobre estes temas, valorizando simultaneamente a informação, os sítios e os objectos em toda a sua dimensão cultural e de promoção de uma cidadania mais democrática e esclarecida. A este propósito, é-nos grato verificar diversas iniciativas muito importantes que têm vindo a ter lugar em Albergaria-a-Velha, passando pela edição da revista que acolhe este texto, o projecto de criação de um museu municipal, o apoio às escavações 51

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arqueológicas que muito recentemente foram retomadas no concelho e o impulso decisivo para o desenvolvimento do projecto de recuperação e valorização das Mamoas do Taco, cuja importância assinalamos26. Plano director municipal e gestão do património arqueológico No que respeita à salvaguarda dos bens arqueológicos, no entanto, impõem-se algumas reflexões acerca do principal instrumento ordenador e orientador da gestão do território, o Plano Director Municipal, cujo processo de revisão foi recentemente concluído. Depois de uma fase, entre meados da década de 1980 e primeiros anos do presente século, em que um bom número de Autarquias, acompanhando e por vezes ultrapassando os desenvolvimentos feitos na gestão e salvaguarda do património arqueológico a nível da Administração Central, realizaram acções de muito relevo neste domínio, traduzidas pela criação de museus locais, pela valorização de sítios arqueológicos, pela edição de monografias e publicações periódicas e, muito em particular, pela organização de serviços próprios, empregando arqueólogos e outros técnicos para esta finalidade (SILVA 1997; ALMEIDA; CARVALHO 2011), os últimos anos (começando ainda antes da presente crise económico-financeira) parecem ter sido marcados por uma certa estagnação ou mesmo desinvestimento à escala local27. O que é pena, pois é certamente a nível local que os bens arqueológicos (como os de outras categorias) melhor podem ser protegidos e valorizados, não obstante o seu interesse e riqueza ultrapassem com frequência este âmbito. E deixamos esta nota porquanto os planos directores dos Municípios podem constituir, e por vezes assim acontece, um instrumento de primeira ordem na protecção e promoção dos bens culturais de matriz arqueológica (SILVA 2003; 2006; 2010a; 2010b; 2010c), se bem que a análise de um conjunto já significativo dos Planos de segunda geração que foram objecto de revisão na Região Norte nos últimos anos revele escassos progressos e muito pouca pro-actividade e empenho, a este propósito, na maior parte dos municípios observados (SILVA 2010a; 2010c). O recente plano director municipal de Albergaria-a-Velha elenca na sua Carta de Património (Planta de Ordenamento nº 3)28 sete “bens patrimoniais arqueológicos”, um deles classificado como Imóvel de Interesse Público, a mamoa de Açores, e os restantes não classificados: as mamoas 1 e 3 do Taco, os povoados de Cristelo e São Julião, a sepultura romana de Quintas e os vestígios romanos detectados nas proximidades e convencionalmente designados como “Ria de Aveiro Norte”. Naturalmente, entre os Os trabalhos, adjudicados pela C. M. de Albergaria-a-Velha à empresa EON. Industrias Criativas, Lda. e presentemente em curso, prevêem a limpeza das áreas colocadas a descoberto durante as escavações de 1985-86, a re-escavação de alguns contextos e a recuperação das estruturas. Encontra-se ainda contemplada a divulgação através da colocação de sinalética específica e a edição de uma brochura. A direcção científica é do Dr. Pedro Manuel Sobral de Carvalho, a quem agradecemos esta informação. 27 E por fim, aqui em função da mesma crise e das sucessivas e sempre mal justificadas “reformas do Estado”, da administração e do que quer que seja, também e de forma muito gravosa à escala dos órgãos do poder central que tutelam o património cultural. 28 Como notámos, as referências aqui feitas respeitam à versão de 2013 da revisão do Plano Director Municipal, uma vez que não tivemos possibilidade de aceder, por razões pessoais, à versão ultimamente concluída, que aparentemente não difere significativamente, no que toca aos elementos patrimoniais, do anterior. Ainda assim, pedimos a benevolência do Leitor para qualquer lapso ou imprecisão decorrente destas circunstâncias. 26

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restantes bens imóveis patrimoniais classificados ou em vias de classificação, a Casa de Santo António, em Albergaria-a-Velha (século XVIII) constitui também um bem arqueológico (como o seria o pelourinho de Frossos, se estivesse na sua implantação original), mas não foram considerados como tal, o que é comum. Do ponto de vista da representação cartográfica, as três mamoas, a sepultura de Quintas e os vestígios dispersos encontrados nas proximidades estão representados por signos pontuais, círculos aparentemente com um diâmetro de 50 metros (área de protecção proposta no regulamento do plano), enquanto os povoados de São Julião e de Cristelo foram cartografados por polígonos ou áreas irregulares, com base em critérios que desconhecemos29. Em carta específica (3.1) identificam-se ainda os templos construídos em data anterior a 1853, totalizando 28 edifícios, entre sedes de paróquia e outras capelas, individualização que nada tem a ver com o eventual valor artístico ou arquitectónico dos imóveis religiosos mas radica apenas em questões de salvaguarda arqueológica, como se indica no Regulamento do Plano: “Todas as intervenções que impliquem revolvimento de solos em Igrejas e Capelas construídas em data anterior a 1853, «Lei da proibição dos enterramentos nas Igrejas» ficam condicionados a trabalhos arqueológicos nos termos da legislação em vigor” (Artº 23º, 2), medida preventiva adequada, salvo o equívoco da data30, pela possibilidade dos templos mais antigos poderem ainda conservar enterramentos no seu interior ou periferia. O número de locais de interesse arqueológico cartografados na carta de património revela a quase total inexistência de trabalho de campo31, limitando-se os autores do descritor a considerar os sítios tradicionalmente conhecidos e objecto de escavações, complementada com a consulta da base de dados oficial do “Portal do Arqueólogo”, do que resultaram, sem surpresa, notórias deficiências de descrição no relatório de caracterização respectivo, bem como erros muito significativos na implantação cartográfica, que esperamos tenham sido corrigidos na fase de discussão pública. Naturalmente, um trabalho de levantamento de carta arqueológica feito por profissionais experientes, mesmo sem a profundidade e sistematicidade ideais, permitiria aumentar exponencialmente o número de sítios arqueológicos reconhecidos ou potenciais, como pode verificar-se em No que refere a São Julião, tivemos ocasião ainda em 2013, no período de participação pública, de disponibilizar à autarquia elementos para uma implantação mais adequada, atendendo a que, eventualmente por erro de conversão de coordenadas ou outro, a localização do sítio arqueológico tinha um erro grosseiro. 30 Na verdade, não há nenhuma “Lei da proibição dos enterramentos nas Igrejas” de 1853. Na história da legislação cemiterial portuguesa, que praticamente se iniciou com o liberalismo, os momentos mais marcantes foram o Decreto de 21 de Setembro de 1835, regulamentado pelo Decreto de 8 de Outubro do mesmo ano, estabelecendo a obrigatoriedade da construção de cemitérios em todas as povoações, a que se seguiu, na sequência da escassa aplicação da lei de 1835, o Decreto de 18 de Setembro de 1844, esse sim proibindo os enterramentos de cadáveres nas igrejas ou capelas nas freguesias ou concelhos onde existisse cemitério público feito em conformidade com os decretos de 1835, determinação que no Minho foi um dos detonadores da revolta popular da Maria da Fonte, como é conhecido. Desta forma, a referência no regulamento do PDM ao ano de 1853 (que aliás se repete nos planos de outros municípios, por razões que se adivinham) deverá resultar de lapso com a data de 1835, se bem que seja de 1844 a legislação a ter em conta (cfr. DIAS 1963; TORRES 1985). Seja como for, é bem sabido que em muitas freguesias e concelhos a construção dos primeiros cemitérios data apenas das últimas décadas do séc. XIX ou mesmo dos começos do seguinte, pelo que a medida regulamentar prevista poderá não ser totalmente eficaz. 31 Exceptuando-se talvez a colaboração dos arqueólogos da Direcção Geral do Património Cultural, que relocalizaram alguns dos sítios e contributos pontuais como o nosso acerca de São Julião. 29

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trabalhos deste género feitos em muitos outros municípios (SILVA 2004; 2005; 2007; 2010b; 2010c). Não tendo sido possível fazer esse esforço em Albergaria, por razões que desconhecendo respeitamos, cumpre recordar que a salvaguarda dos bens arqueológicos não se esgota no plano director municipal e que mesmo este é um documento dinâmico, susceptível de alterações e actualizações pontuais. No que respeita às medidas de salvaguarda previstas no regulamento do plano, interessará também comentar alguns aspectos práticos, porventura úteis para os técnicos e autarcas responsáveis pela aplicação das normas aí constantes. Como se compreende, as determinações do “Artº 23º - Vestígios Arqueológicos” reflectem, mesmo decalcando quase por completo as disposições de outros planos directores, as dificuldades e ambiguidades de uma autarquia que não dispõe de quadros próprios de arqueologia nem grande tradição de gestão dos bens arqueológicos. Alguns exemplos: o primeiro ponto deste artigo, referente aos achados arqueológicos ocasionais que possam ocorrer em intervenções urbanísticas (não se mencionam trabalhos de florestação, instalação de infra-estruturas ou remodelações topográficas de outros tipos) define como competência do município (sem mencionar sequer a necessidade de suspensão dos trabalhos em curso) o estabelecimento de uma área de protecção “nunca inferior a 50 metros dos limites exteriores da mancha de dispersão de materiais de superfície ou das estruturas arqueológicas identificadas”, norma de aparente prudência e bom senso, mas que não só ignora as dificuldades que os próprios arqueólogos muitas vezes sentem na delimitação destes perímetros de protecção, como pode mesmo ser, na sua essência… quase ilegal, pois tal delimitação é, como se compreende, competência de um arqueólogo, e não do arquitecto, engenheiro civil, jurista ou qualquer outro técnico, por muito bem informado e intencionado, que a autarquia tenha disponível. Na última alínea desse mesmo ponto assume-se também como competência do município a realização ou adjudicação de trabalhos arqueológicos de emergência para salvaguarda e avaliação desses mesmos achados ocasionais, disposição que nos parece louvável e de grande compromisso patrimonial, mas que ignora as disposições legais a esse respeito (Lei nº 107/2001), que cometem ao promotor da operação urbanística esse mesmo encargo, que em circunstâncias excepcionais pode ser vultoso32. Por fim, entendemos, em referência ao ponto 3 do mesmo artigo, que as operações urbanísticas, loteamentos, revolvimentos ou remoção de solos e outras ali descritas previstas para os locais identificados como “bens patrimoniais arqueológicos não classificados”, não deveriam ser precedidas de trabalhos arqueológicos apenas “sempre que possível e adequado”, formulação vaga e por isso de grande risco. Na realidade, o que está aqui em causa é um procedimento-chave no processo de gestão e salvaguarda arqueológica: a avaliação prévia dos projectos e do seu eventual impacte negativo sobre o bem arqueológico, seu contexto ou envolvência imediata, tarefa que compete exclusivamente ao arqueólogo, e em resultado da qual se proporão às entidades oficiais de tutela as medidas convenientes (prospecção, levantamentos ou escavações arqueológicas prévias, acompanhamento arqueológico das obras, escavação integral para afectar o terreno a outros

Em nossa opinião, esse princípio legal, por vezes posto em analogia, grosseira, com o de “poluidor-pagador”, deveria ser matizado em função da natureza do promotor das operações urbanísticas e dos recursos necessários aos trabalhos arqueológicos a realizar, parecendo-nos recomendável que, em muitas circunstâncias, os custos desses trabalhos fossem pelo menos repartidos entre os particulares, a administração central ou as autarquias. 32

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fins, etc.), tudo isto, desejavelmente, em diálogo e articulação com os projectistas, promotores e outros agentes envolvidos. Mais interessante seria, contudo, que o carácter necessariamente normativista do regulamento urbanístico fosse enquadrado por uma dinâmica cultural que envolvesse de forma equilibrada, participada e criativa os diferentes componentes do ciclo da patrimonialização, com vista a: salvaguardar os bens arqueológicos, porque as ameaças são diárias e crescentes e os restos arqueológicos são, na sua singularidade e carácter próprio, um recurso não-renovável e por vezes já muito escasso; promover o seu estudo, para que a contínua revisão dos conhecimentos rasgue horizontes e alimente a metodologia predictiva de salvaguarda e as decisões de valorização; e implementar, sempre que possível e justificável, acções de divulgação e valorização dos sítios e objectos arqueológicos, como forma de democratizar o conhecimento, promover a cidadania baseada em princípios identitários e de respeito pela alteridade social, espacial e temporal, elevando o património cultural a factor relevante na qualidade de vida das comunidades. Neste desígnio, nada irrealista nem financeiramente incomportável desde que inscrito na agenda política dos responsáveis pela administração local, que deverão partilhar esta responsabilidade com outros corpos sociais, de modo a envolver o mais possível as comunidades, com particular ênfase nos jovens em idade escolar, se cumpriria, a nosso ver, uma política moderna de gestão patrimonial no que aos bens arqueológicos diz respeito. Mas naturalmente, no sistema democrático em que vivemos, (quase) tudo depende dos eleitos. E de quem os elege, obviamente. Bibliografia ALARCÃO, Jorge de (1988a) – O domínio romano em Portugal. Mem Martins: EuropaAmérica ALARCÃO, Jorge de (1988b) – Roman Portugal. Vol. II. Gazetteer (Inventário). Fasc. 2 [3. Coimbra; 5. Lisboa]. Warminster: Aris & Phillips ALARCÃO, Jorge de (2004) – Notas de arqueologia, epigrafia e toponímia – I. Revista Portuguesa de Arqueologia. 7 (1). Lisboa, p. 317-42 ALBUQUERQUE E CASTRO, Luís de (1946) – Um achado romano - Lucernas. Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro. 2 (2). Lisboa, p. 108-10 ALMEIDA, Carlos A. Ferreira de (1998) – Património. O seu entendimento e a sua gestão. Porto: Etnos ALMEIDA, João de (1946) – Roteiro dos monumentos militares portugueses. 2. Lisboa, p. 9-97 ALMEIDA, João A. F. (1953) – Introdução ao estudo das lucernas romanas em Portugal. O Arqueólogo Português. 2ª Série. 2. Lisboa, p. 5-208

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