PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)
UMA FORMA ALTERNATIVA DE PENSAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA
ÍNDICE CONTEXTO ACTUAL A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O QUE SÃO PPP? MODELOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA QUAIS AS VANTAGENS DAS PPP?
QUAIS AS ÁREAS DE APLICAÇÃO DAS PPP? COMO ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DAS PPP? A NOSSA LEI JÁ PERMITE A CRIAÇÃO DE PPP? CONCLUSÕES 2
CONTEXTO ACTUAL O actual contexto sócio-económico e político angolano caracteriza-se por: Elevado nível de investimento de cidadãos angolanos e estrangeiros em Angola; Aptência dos investidores para desenvolver projectos relacionados com infra-estruturas e serviços públicos; Maior receptividade da Banca (angolana e internacional) em financiar projectos de longa duração; Presença em Angola de quadros com elevada competência técnica e know-how especializado; Políticas públicas que privilegiam o desenvolvimento simultâneo de variados projectos destinados a melhorar as condições vida da população. 3
A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA… A Administração Pública Angolana reviu o seu papel na satisfação do interesse público:
Deixou de assegurar directamente a construção de infraestruturas públicas e passou a contratar a sua construção ao sector privado;
Deixou de financiar integralmente projectos de interesse público e passou a socorrer-se de financiamentos privados;
Está a promover a reestruturação das empresas públicas e a fomentar a sua gestão eficiente;
Está empenhada na progressiva descentralização administrativa, conferindo maior autonomia decisória e financeira aos Governos Provinciais, Municípios e Comunas. 4
… TENDERÁ A SER REGULADORA
ADMINISTRAÇÃO REGULADORA
ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA
A colaboração dos privados é diminuta e cinge-se à mera execução dos projectos concebidos e financiados pela Administração;
Ampla intervenção dos privados, que asseguram a concepção, o financiamento, a gestão e a manutenção dos projectos da Administração;
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O QUE SÃO PPP? As Parcerias Público – Privadas (PPP) são formas de colaboração entre entidades públicas e entidades privadas que permitem que a satisfação das necessidades colectivas: Seja assegurada por uma entidade especialmente criada para esse fim, para quem a maioria do risco é transferido; Seja prosseguida com recurso a financiamento privado; Beneficie da experiência e know-how das entidades privadas; Assente numa relação duradoura entre entidades públicas e privadas.
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E SÃO TAMBÉM… Uma nova forma de pensar os mecanismos de contratação pública, designadamente :
Os Contratos de Concessão de Obras Públicas
Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Os Contratos de Fornecimento Contínuo
Os Contratos de Gestão
Os Contratos de Colaboração
Os Contratos de Sociedade
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MODELOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA MODELO TRADICIONAL
MODELO PPP ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EMPRESA PPP
EMPRESA DE MANUTENÇÃO
BANCOS
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
EMPRESA DE MANUTENÇÃO
BANCOS EMPRESA DE CONSTRUÇÃO 8
QUAIS AS VANTAGENS DAS PPP?
Em relação ao modelo tradicional de contratação pública, as PPP apresentam as seguintes vantagens: 1.
Melhor definição das necessidades colectivas:
2.
Grande receptividade a modelos de financiamento e gestão do projecto inovadores:
3.
A decisão política é tomada com base em estudos rigorosos, tornando-se mais consentânea com as necessidades da população;
Os concorrentes têm grande flexibilidade na concepção do projecto, sendo seleccionada a solução mais criativa que aumente a rentabilização do projecto;
Efectivo Value for Money do projecto:
Os ganhos (financeiros, económicos e sociais) obtidos com uma PPP têm de ser superiores aos que adviriam da contratação do projecto nos moldes tradicionais – Public Sector Comparator;
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E TAMBÉM… 4.
Avaliação contínua da gestão do projecto:
5.
Sustentabilidade orçamental do projecto:
6.
A programação plurianual do orçamento da Administração permite superar os limites ao endividamento público e as restrições orçamentais;
Iniciar em simultâneo projectos de grande dimensão:
7.
Impede derrapagens orçamentais oriundas de trabalhos a mais, urgências imperiosas impostas pela Administração, revisões de preços mal fiscalizadas, prémios automáticos;
São os parceiros privados que avançam com o financiamento; a Administração inscreve no seu orçamento anual o correspondente a uma taxa variável que pagará ao parceiro privado;
Distribuição intergeracional dos custos:
Os custos com grandes projectos (com a duração de 25, 30 ou 50 anos) vão sendo pagos pelos contribuintes que, nesse período, vão beneficiar do serviço público em questão;
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E AINDA… 8.
Avaliação de desempenho do parceiro privado:
9.
Os pagamentos ao parceiro público não são fixos, variando consoante o seu desempenho no cumprimento das metas contratuais estabelecidas;
Melhorar a organização da própria Administração:
A Administração liberta-se das tarefas de gestão de projecto (que passam para o parceiro privado), reduzindo o peso da sua estrutura, limitando-se a assegurar o acompanhamento e a fiscalização do projecto;
10. Utilização do know-how do sector privado:
O sector privado é bastante mais dinâmico que a Administração, possuindo um elevado nível tecnológico e operativo, critérios rigorosos de gestão e organização eficiente e flexível;
11. Transparência e divulgação constante dos custos do projecto:
O parceiro privado elabora relatórios periódicos relativos ao grau de concretização do projecto e respectivos custos; 11
MAS ACIMA DE TUDO… A filosofia subjacente às PPP consiste em encontrar a melhor solução para a prestar um determinado serviço público,
Logo, É em função das especificidades da situação concreta que é desenhado o modelo contratual adequado.
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QUAIS AS ÁREAS DE APLICAÇÃO DAS PPP? As PPP têm vindo a ser aplicadas nas mais variadas áreas de actividade, um pouco por todo o mundo; Em Angola, o recurso a PPP seria muito benéfico nas seguintes áreas: Infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias; Infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica e de água e saneamento; Construção de habitação social; Gestão hospitalar;
Serviços de recolha e tratamento de lixo.
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COMO ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DAS PPP? Para assegurar a eficiência de uma PPP é necessário: Que o parceiro público tenha sempre a última palavra na definição do interesse público; Proceder à repartição dos riscos do projecto, em função do parceiro mais bem colocado para os suportar;
Um efectivo acompanhamento e fiscalização da execução do projecto pelo parceiro público.
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A NOSSA LEI JÁ PERMITE A CRIAÇÃO DE PPP? A base legal actualmente existente permite o desenvolvimento de PPP em Angola:
Lei das Empresas Públicas - Lei n.º 9/95, de 15 de Setembro; Regulamento da Lei das Empresas Públicas - Decreto n.º 8/02, de 12 de Abril; Normas de Organização e Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado - Decreto-Lei n.º 2/07, de 3 de Janeiro; Regime de Realização das Despesas Públicas - Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro; Lei das Sociedades Comerciais – Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro; Lei dos Contratos de Conta em Participação, Consórcios e Agrupamentos de Empresas - Lei n.º 19/03, de 12 de Agosto;
Podem ser parceiros públicos o Estado (Ministérios, Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais) e as Empresas Públicas. 15
CONCLUSÕES Se o novo papel assumido pela Administração angolana propicia o surgimento de PPP…
E a reforma das empresas públicas e da Administração Local do Estado torna desejável a criação de PPP… Então, a efectiva execução das actuais políticas públicas faz com que o recurso a PPP seja essencial!
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CONTACTOS
SOFIA VALE Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Morada: Avenida Ho Chi Minh Luanda, Angola E-mail:
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Luanda, 16 de Março de 2009
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