Software Livre e inclusão digital: estudos e práticas paraibanas tipo exportação

XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAS 6 a 11 de setembro de 2011, UFPE, Recife-PE Grupo de Trabalho: Ciência, Tecnologia e Inovação

Software Livre e inclusão digital: estudos e práticas paraibanas tipo exportação

Gills Lopes Macêdo Souza (UFPE) Rhana Lopes Macêdo Souza (UFPB)

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SOFTWARE LIVRE E INCLUSÃO DIGITAL: ESTUDOS E PRÁTICAS PARAIBANAS TIPO EXPORTAÇÃO Gills Lopes Macêdo Souza (UFPE)1 Rhana Lopes Macêdo Souza (GEH@ETE/UFPB/CNPq)2

Resumo: Com a popularização da Internet, as sociedades não-epistêmicas vivenciam o almejado hipertexto. Nesse ínterim, o Movimento do Software Livre se espalha por todo o globo, propagando uma visão kantiana acerca da qual a informação e os softwares devem ser livres/abertos. Concomitantemente, o capitalismo tenta se apoderar do mesmo espaço: grandes somas são injetadas num ambiente incerto, formando uma bolha especulativa inevitável. Com o erro, o capital virtual lança as bases para uma nova forma de perpetuação socioeconômica: a exclusão digital, restando, então, ao Estado intervir entre esses lados tão opostos. Diante de tal cenário global, propomos analisar o local, através de iniciativas educacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que visam a estreitar esse abismo entre comunidades epistêmicas e a sociedade da informação paraibana, servindo, assim, de relato de experiência para outras cidades e países.

Palavras-chave: Software Livre. Inclusão digital. Educação.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca ser um amálgama de relatos de experiências voltados ao letramento em educação digital e um engendramento de marco 1

Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) junto ao Mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi membro do Grupo de Estudos em Mídias e Tecnologias na Educação (GEMTE/UFPB/CNPq), professor-formador do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (MEC/ProInfo Integrado/FJA-UFPB/PMJP) e um dos organizadores do I Encontro de Software Livre da Paraíba e do Nordeste (ENSOL/ENSL). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9334674406341967. E-mail: [email protected]. 2

Possui Graduação e Aperfeiçoamento em Pedagogia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é pesquisadora do Grupo de Estudos em Hipertexto, Arquivos Eletrônicos e Tecnologia Educacional (GEH@ETE/UFPB/CNPq). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9122922123103533. E-mail: [email protected].

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teórico que possibilite compreender as idiossincrasias que envolvem o ciberespaço, em especial a liberdade neste ambiente e o Movimento do Software Livre. Para tanto, parte-se de observações e relatos realizados quando da participação dos autores deste trabalho no Grupo de Estudos em Hipertexto, Arquivos Eletrônicos e Tecnologia Educacional (GEH@ETE/UFPB/CNPq), no Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional I e II (MEC/ProInfo Integrado/FJA-UFPB/PMJP) ou na organização do I Encontro de Software Livre da Paraíba e do Nordeste (ENSOL/ENSL). Em adição a esses relatos/apontamentos, busca-se também inferir sobre algumas ações tomadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no que tange à utilização de softwares livres e/ou de políticas públicas de inclusão digital. Antes dessas análises, porém, faz-se mister apontamento de dois dos pressupostos que norteiam este artigo: i. entende-se que a palavra “livre” não se encontra por acaso no nome de um

dos

movimentos

internacionais

mais

ativos

no

mundo,

atualmente: o Movimento do Software Livre; e ii. a liberdade do/no ciberespaço é fator sine qua non para que haja um letramento digital de facto, que possibilite, por sua vez, a inclusão digital. Assim, torna-se imperioso fazer um elo entre as diferentes acepções políticas do que vem a ser liberdade e sua respectiva relação com o ambiente cibernético.

2 DA LIBERDADE [...]a liberdade é como [...] esses vinhos generosos, próprios para nutrir e fortificar os temperamentos robustos a eles habituados, mas que oprimem, arruínam e embriagam os fracos e delicados que a isso não estão afeitos. (ROUSSEAU, [200-?], p. 12).

A questão da liberdade, ao longo da história humana, é deveras debatida, nos mais diversos fora de discussão e investigação. Desde as clássicas escolas gregas, passando pela questão da liberdade do civil romano, o fato é que “liberdade” custou caro a muitos que a buscavam compreender:

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desde a vida – contada em anos de estudos e produção literária – de notáveis autores, passando também pela morte de tantos outros (revolucionários, simpatizantes e até mesmo de pessoas inocentes) que pereceram para deixar seus ideais libertários vivos3. No início da Revolução Cubana, por exemplo, quando indagado sobre de qual lado os revolucionários estavam, o próprio Fidel [Castro] chegara a declarar que os seus comandados [na Sierra Maestra] não eram ‘nem capitalistas, nem comunistas, mas humanistas’, e que eles se opunham tanto à ‘liberdade capitalista sem pão’ como ‘ao pão comunista sem liberdade’. (LOPES e LIMA, 2011).

Embora Rousseau ([200-?], p. 74) afirme que a liberdade seja “a mais nobre das faculdades do homem”, Mill (1981, p. 37), por sua vez, arguirá que ela “[...] só atinge seu ponto máximo quando o indivíduo está [...] de posse dos plenos privilégios de cidadão”. Não obstante na época de Péricles, a liberdade individual seja algo absoluto (GLOTZ, 1988, p. 107), muitas vezes, indivíduos questionam os rumos que o Estado toma, quando do engendramento de leis que, mesmo visando a outros fins, limita, ainda que infimamente, alguma liberdade individual. Já a questão da liberdade em Hobbes é posta como sendo de limitações ao indivíduo frente a seu soberano. Para ele “[...] nada que o soberano [...] faça a um súdito pode, sob qualquer pretexto, ser propriamente chamado de injustiça ou de injúria, porque cada súdito é autor de todos os atos praticados pelo soberano[...]” (HOBBES, 2005, p. 126). É importante salientar que o autor seiscentista vive numa época em que monarquia e parlamento lideram banhos de sangues pelas ruelas da Inglaterra. Trazendo Glotz para esta discussão, este informa que “Demócrito [...] afirmava que mais vale viver pobre numa democracia do que gozar de uma felicidade aparente na corte de um rei” (GLOTZ, 1988, p. 107). Contrariando a essa máxima, Hobbes afirma que “quer o Estado seja monárquico, quer seja popular, a liberdade é sempre a mesma” (HOBBES, 2005, p. 128). I.e., o Estado4 não comete erros ou injustiças contra 3

Exemplos não faltam: o caso da Inconfidência Mineira é um deles: quando o herói brasileiro, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, teve sua lenda envolta sob o manto da bandeira que trazia a liberdade impressa a duras penas (“libertas quæ sera tamen”). 4

Representado – na mais célebre obra hobbesiana – pela metáfora do monstro Leviatã, que a tudo e a todos governa em absoluto.

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seus cidadãos, justamente por ser esse a própria vontade destes; logo – como num silogismo aristotélico –, não há injustiça quando um indivíduo faz algo contra si mesmo, pois ele não foi guiado por outra coisa senão por sua própria vontade. Porém, quanto a isso, Hobbes faz uma fulcral ressalva: Se o soberano ordenar a um homem, mesmo que justamente condenado, que se mate, se fira ou se mutile a si mesmo; ou que não resista aos que o atacam; ou que se abstenha de usar os alimentos, o ar, os medicamentos, ou qualquer outra coisa sem a qual não poderá viver; ainda esse homem tem a liberdade de desobedecer. (HOBBES, 2005, p. 129, grifo nosso).

Como observado, o direito à vida é o único direito que não se renuncia, em Hobbes5. Para o filósofo político inglês que viveu entre 1588 e 1679, “[...] o direito que, por natureza, os homens têm de defenderem a si mesmos não pode ser abandonado através de acordo algum” (HOBBES, 2005, p. 131). Na visão de Bobbio (1991, p. 80), Hobbes tenta “demonstrar que o elemento básico da sociedade política é a obediência ao soberano”, muito embora se perceba que a ideia liberal de liberdade hobbesiana consiste em fazer tudo o que não é proibido. Já para o filósofo político francês Benjamin Constant, há duas formas de liberdade: uma cujo exercício havia custado muito caro aos povos antigos; e outra, “cujo uso é particularmente útil para as nações modernas”, e que engendra o sistema representativo como “uma descoberta dos modernos” (CONSTANT, 1985, p. 9-10). Para ele, o desejo por uma ou outra liberdade está ligado diretamente ao tipo de organização social de cada época (CONSTANT, 1985, p. 10). Assim, ele propõe um exercício ontológico, in verbis: Perguntai-vos, primeiro[...], o que em nossos dias um inglês, um francês, um habitante dos Estados Unidos da América entendem pela palavra liberdade. É para cada um o direito de não se submeter senão às leis[...]. É [...] o direito de dizer sua opinião[...]; de ir e vir, sem necessitar de permissão e sem ter que prestar conta de seus motivos ou de seus passos. É [...] o direito de reunir-se a outros indivíduos[...]. Enfim, é o direito, para cada um, de influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja por representações, petições, reivindicações, às quais a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Em comparação a esta, a liberdade dos antigos “consistia em exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da soberania inteira, [...] admitiam, como compatível com ela [a 5

Bobbio (1991) também faz essa ressalva.

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liberdade], a submissão completa do indivíduo à autoridade do todo. [...] todas as ações privadas estão sujeitas a severa vigilância.” (CONSTANT, 1985, p. 10-11).

Assim, continua o francês, liberdade, para os antigos, “era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria” (CONSTANT, 1985, p. 15). Essa diferenciação de “liberdades” é posta por Constant para que não se chegue a uma conclusão equivocada de que os antigos preferem se sujeitar aos mandos de outrem, ao invés de serem possuidores de sua própria liberdade. Pelo contrário, ela é posta para se perceber que “os antigos [...] não tinham nenhuma noção dos direitos individuais” (CONSTANT, 1985, p. 12); noção essa característica das sociedades modernas. Todavia, adverte o francês, não se pode “[...] mais desfrutar da liberdade dos antigos”, pois “nossa liberdade deve compor-se do exercício pacífico da independência privada” (CONSTANT, 1985, p. 15). Assim, “conclui-se que devemos ser bem mais apegados que os antigos à nossa independência individual” (CONSTANT, 1985, p. 15, grifo nosso), afinal ela foi uma conquista marcada a ferro e fogo.

3 DA LIBERDADE E DOS MOVIMENTOS LIBERTÁRIOS NO CIBERESPAÇO A dinâmica contemporânea das redes caracteriza o Ciberespaço como um complexo organismo virtual, interativo e auto-organizante. (CLAYTON DE OLIVEIRA e GREGORIO VIDOTTI, 2004).

Por se tratar da união de várias e heterógenas redes, a própria Web se torna heterógena por absorção e acepção. A Internet está mais para uma comunidade/sociedade do que para um sistema. Assim, para mantê-la, é preciso que algumas normas de boas condutas sejam levadas a cabo, para que ela mantenha-se em constante expansão e para que o internauta possa tirar o máximo proveito desse espaço. Assim, países como o Brasil possuem órgãos responsáveis por gerenciar algumas idiossincrasias da grande rede. No caso brasileiro, há o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o qual é Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, [...] representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da

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participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. (CGI.BR, [2011]).

As ações que o CGI.Br toma devem sempre ser pautadas por princípios democráticos. Logo, não é por menos que a palavra liberdade – ao lado de privacidade e direitos humanos – figura como o primeiro princípio a guiar a Internet brasileira (CGI.BR, 2009). Não obstante se sustente aqui que a Internet é anárquica6, existem órgãos internacionais que sugerem melhorias em determinadas áreas da grande rede. Por exemplo, para permitir uma maior inclusão de pessoas que detenham algum tipo de deficiência (motora, visual etc.), o World Wide Web Consortium (W3C) emite algumas diretrizes e sugestões para melhorar arquiteturas, linguagens (de programação ou de marcação, por exemplo), protocolos e outros, a fim de que sempre o maior número possível de pessoas possa desfrutar da Internet. Daí surgem conceitos como web standards e web semântica, por exemplo (SOUZA e MACIEL, 2009, passim). Quando se refere às leis, Rousseau ([200-?], p. 14) pondera que “sob o pretexto de fazer melhores [leis], são introduzidos muitas vezes grandes males para corrigir menores”. É essa mesma perspectiva que a sociedade civil organizada tratando o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o qual visa a tipificar e punir os cibercrimes7. Tal PLS buscar exercer no ordenamento jurídico brasileiro o mesmo que a Convenção de Budapeste sobre Cibercrimes – a qual o Brasil não é signatário – já o faz desde 2011, no âmbito do direito internacional (SOUZA e PEREIRA, 2009). O problema, todavia, está na forma com que essas tipificações e punições são descritas. O PLS propõe, amiúde, o cerceamento da liberdade de trafegar no ciberespaço, bem como fere o direito fundamental à privacidade, uma vez que sempre que estiver acessando a grande rede, o internauta será identificado pelo provedor de acesso.

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Não no sentido de ser um amálgama de caos e desordem, mas no de não ser controlada por nenhuma entidade soberana que dite leis e regras absolutas para conduzir o comportamento das pessoas no ciberespaço e do próprio ciberespaço. 7

Opta-se, aqui, pelo termo cibercrime, ao invés de seus equivalentes: cybercrimes, crimes cibernéticos, delitos informacionais, crimes de computador etc.

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A sociedade civil organizada – engajada principalmente por militantes dos direitos humanos, representantes de órgãos tutelares do direito do consumidor e pessoas ligadas a áreas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), como o Movimento do Software Livre – repudiaram de imediato tal proposta legislativa. Desde então, esse PLS é conhecido como o “AI-5 Digital”. Nesse ínterim, muitos protestos e manifestações nas ruas e no ciberespaço foram realizados, além do fato de que uma petição online tem sido bastante difundida e já contar com a participação de quase 165.0008 assinaturas de apoio ao mesmo. Embora se refira à movimentação física, Hobbes conceitua liberdade como “ausência de oposição”, pois “[...] o que quer que esteja amarrado, ou envolvido, de modo a não poder mover-se senão dentro de um certo espaço [...], dizemos que não tem liberdade de ir mais além” (2005, p. 124, grifo nosso). Essa liberdade de ir mais além pode ser, em analogia, empregada no ciberespaço? Logicamente, que Hobbes não responde a essa pergunta, mas ele continua, dizendo que “um homem livre é aquele que [...] não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer” (HOBBES, 2005, p. 125). Assim, numa visão hobbesiana, pode-se dizer que o fato de uma Lei limitar a liberdade no ciberespaço não é injusta, pois o Estado só age injustamente quando tira os meios à sobrevivência do cidadão. Mas se tratando da Internet, limitar o acesso a ela não seria o mesmo que limitar o ar da atmosfera ou a água do mar? Desde seu nascimento, a Internet foi concebida como sendo livre e descentralizada (KLEINROCK, 2008, passim; SOUZA, 2010). Todavia, adverte Hobbes que: [...] sempre que as palavras livre e liberdade são aplicadas a qualquer coisa que não é um corpo, há um abuso de linguagem, porque o que não se encontra sujeito ao movimento não se encontra sujeito a impedimentos. (HOBBES, 2005, p. 125).

O ar e a água, por exemplo, se movem naturalmente, e não pela vontade dos homens; a Internet, ao contrário, foi criada por homens e projetada para não sofrer ingerências arbitrárias que, por ventura, limitem seu uso.

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Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira. Disponível em: . Acesso em: 9 jul. 2011.

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Assim, se sustenta que o ciberespaço é livre e, portanto, propício à liberdade, pois “[...] quando falamos livremente, não se trata da liberdade da voz, ou da pronúncia, e sim do homem ao qual nenhuma lei obrigou a falar de maneira diferente da que usou” (HOBBES, 2005, p. 125). Em outras palavras, quando se fala, aqui, de liberdade no ciberespaço fala-se da liberdade natural do ciberespaço. Tirar a liberdade do ciberespaço é o mesmo que tirar a alma do corpo humano, e, como lembra Hobbes, nenhum súdito tem o direito de obedecer a seu soberano quando este lhe pede para que aquele tire sua própria vida ou os meios que o mantêm vivo. Todavia, como adverte Rousseau ([200-?], p. 78), “um país no qual ninguém frustrasse as leis e não abusasse da magistratura não teria necessidade nem de magistrados nem de leis”. Nesse ínterim, percebe-se que o PLS supracitado demonstra uma necessidade de haver leis que combatam os cibercrimes cometidos por crackers9, tendo em vista que é inadmissível que, numa sociedade, mesmo que virtual, existam pessoas que atuem para roubar ou danificar o que não lhes pertence; sem contar com a disseminação de pornografia infantil e as complexas redes dos mais diferentes tipos de tráficos que causam danos às Sociedades da Informação. Este é “o único objetivo a favor”, de que fala Mill (1963, p. 12, 64), “do qual se possa exercer legitimamente pressão sobre qualquer membro de uma sociedade civilizada, contra a vontade dele: consiste em prevenir dano a terceiros”. Porém, a quem cabe julgar previamente quando e como um indivíduo ou grupos deles se tornam uma ameaça à sociedade? Não se estaria limitando o próprio pensar? No ciberespaço, esta questão é ainda mais complexa. Neste ponto, se introduz, grosso modo, o conceito de propriedade. O julgamento daquilo que é “meu”, “seu” e “nosso”, no ciberespaço, é igualmente complexo e, muitas vezes, diferente da discussão que há no mundo real. Como se trata de coisas que não podem ser tocadas ou pesadas (dentro dos sistemas legais de medidas de peso e capacidade), se torna quase que

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A literatura das áreas de NTIC é bem positivista quanto à diferenciação de cracker e hacker: enquanto este é um expert em informática – geralmente, um “programador inteligente” (THING, 2003, p. 376) –, aquele “é alguém que invade sistemas de computadores de outra pessoa[...], quebra a segurança de computadores” (op. cit., p. 186, grifo nosso).

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impossível mensurar seus valores, ainda mais quando lhes são atribuídas algumas licenças de limitação de uso. Algumas pessoas10 defendem que os softwares (programas de computadores) devem ser livres tanto no preço quanto na possibilidade de serem abertamente modificados para se adaptarem às diversas situações de cada indivíduo. O Movimento do Software Livre, nessa perspectiva, objetiva ao software uma função social. Em outras palavras, ele “é a maior expressão de imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização.” (DA SILVEIRA, 2003, p. 36). Por outro lado, há os que não pensam dessa forma, e que, portanto, defendem (e cobram) por seus softwares. Porém, todos que utilizam softwares que, de alguma forma, se conectam à Internet (sejam os chamados Desktops ou os que funcionam exclusivamente através da Internet, como os de computação em nuvem) são unânimes em acordar que, pelo fato de a WWW ter sido concebida por leis naturalmente livres11, ela deve se manter assim: sem donos ou proprietários que possam alegar ela pertence-lhes. Portanto, não há como demarcar territórios na Web, fugindo assim de um dos princípios basilares da Teoria Geral do Estado. O que pode haver é uma analogia entre os domínios (.br, .ch, .ar, .us, .it etc.) ou mesmo entender erroneamente o papel que instituições como W3C, ICANN e CGI-Br desempenham. Igualmente, não há como fazer no ciberespaço o que a famosa frase de Rousseau ([200-?], p. 57) possibilita pensar: de que “o primeiro que, cercando um terreno, se lembrou de dizer: ‘Isto é meu’ e encontrou pessoas bastante simples para o acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil”. Primeiro, por que, como frisado por Mounier (2006, p. 205-206), o ciberespaço foi concebido por seus fundadores como “um espaço partilhado[...], não-físico”. E, segundo, por que não há e nunca houve, ao longo da Era da Informação, pessoas bastante simples para conceber uma apropriação da Internet. 10

Sobretudo o ex-programador do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e fundador do Movimento do Software Livre, Richard Stallman. 11

I.e., arquitetura e linguagem desenvolvidas para permitir que todos possam configurar seus equipamentos – independentemente de modelo ou fabricante – para se conectarem fácil e livremente.

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O mesmo ocorre com outra máxima rousseauniana para explicar a origem da sociedade e das leis, a qual afirma que: [...]o rico [...] concebeu enfim o projeto mais refletido que jamais penetrara no espírito humano, o de empregar em seu favor as próprias forças daqueles que o atacavam, de tornar em defensores seus adversários[...]. (ROSSEAU, [200-?], p. 69).

Ou seja, uma vez dentro da grande rede, não há como estratificar internautas (e.g., entre ricos e pobres); eles não passam de endereços IP12. O que pode ocorrer é a associação do conceito clássico de propriedade com os sítios virtuais (sites), uma vez que – assim como os sítios de verdade – eles têm de estar hospedados num determinado lugar (no caso dos virtuais, num espaço fornecido por uma empresa de hospedagem ou num servidor web autônomo). Porém, como não existe um conceito de territorialidade na Internet, pode-se afirmar que ela não tem um tamanho fixo, e, portanto, ninguém, por mais rico que seja na vida real (ou no Second Live), pode apropriar-se da Internet. Embora filha da Guerra Fria e inventada pelo Ministério da Defesa dos Estados (CLARKE e KNAKE, 2010, p. 34), no final dos anos 1950, a Internet foi guiada por princípios envoltos pela comunidade acadêmica e, durante os últimos 20 anos, pela comunidade civil internacional. Conforme aponta um dos Founding Fathers da Internet, Kleinrock (2008, passim), o que guiava o trabalho seu e de seus companheiros desbravadores do ciberespaço – quando a Internet ainda era um esboço da Advanced Research Projects Agency Network (ARPANet) – era a partilha de informações e ideias. E isso se mantém até hoje. O problema é que o ciberespaço, por ser um ambiente imprescindível para a sociedade hodierna (Sociedade da Informação) e para o próprio sistema capitalista, é também um celeiro propício para a proliferação de males corriqueiros, como: vírus, worms, trojans, spams e outras pragas virtuais. Ele também é objetivado por grades players econômicos e militares. Econômicos, no sentido de ser aparentemente mais um lugar para a livre dominação do capital (como ocorreu com a chamada Bolha da Internet, entre os anos 1999 e 12

De acordo com Thing (2003, p. 448), endereço IP (IP address) “é um número de 32 bits que identifica cada remetente ou recipiente de informações que são enviadas em pacotes (packets) via internet”.

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2000). E militares, por que já se vislumbram questões concernentes à defesa cibernética (cyberdefense ou ciberdefesa), haja vista os casos envolvendo Rússia e Estônia, em 2007, e Geórgia e Rússia, em 2008, sendo este último, quando a Federação Russa utilizou-se de ataques cibernéticos para desestabilizar as infraestruturas críticas de TIC e desnortear as forças georgianas, seguidos por ataques bélicos (SOUZA, 2010, p. 42-52). Foi a junção perfeita entre hard e soft power, nos dizeres de Nye (2008). Não se discute aqui que não deva haver inferências econômicas e militares, por exemplo, nesse ambiente. Porém o que não se admite pelos internautas é a ingerência. Em outras palavras, publicidade, propaganda, investimento e marketing alocados para a Internet são necessários, desde que a função de um determinado sítio virtual, por exemplo, não seja desvirtuada13. Quanto à defesa cibernética, é imprescindível que países como o Brasil tenham seus órgãos militares voltados à defesa do ciberespaço nacional14, afinal, as “riquezas” brasileiras certamente não estão apenas na Amazônia ou no pré-sal, mas também guardadas em bancos de dados15. Num mundo interconectado como este, a informação se tornou um grande poder nas mãos não só dos indivíduos, mas também dos Estados. Isso também não quer dizer que informações relevantes à população devam ser resguardadas com o intuito de favorecimento de terceiros ou para mera especulação financeira, por exemplo. Dominar o ciberespaço, para alguns que não atentaram para a estrutura sob a qual ele se erige, refere-se a tomá-lo – ou parte dele – como se fosse seu, privado. E isso, embora tentador para alguns, como supracitado, é impossível. Rousseau ([200-?], p. 25, 38) diferencia o homem dos animais através de dois aspectos principais: a perfectibilidade16 e a liberdade. No caso da Internet, parece que desde os seus primórdios, o homem foi capaz de manter ambas as precitadas características dentro do ambiente cibernético: conseguiu 13

Por exemplo, ao invés de haver mais notícias, num sítio virtual de notícias, há mais banners.

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Em 2010, foi criado o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro.

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No caso brasileiro, a sua Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, coloca assertivamente o ciberespaço como um dos três setores estratégicos para a defesa e o desenvolvimento nacionais. Tal documento pode ser baixado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/decreto/d6703.htm.

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Neologismo criado por ele para designar a capacidade de o homem se adaptar às intempéries da natureza.

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aperfeiçoar-se, ampliando o acesso à grande rede17, e manteve a liberdade que tão caracteriza a WWW. Esses fatos ajudam a compreender por que “a liberdade individual[...] é a verdadeira liberdade moderna” (CONSTANT, 1985, p. 21). Tentativas de implantar uma governança global sobre a Internet já tomaram cabo no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2005, através do Fórum Mundial de Governabilidade da Internet (IGF, em inglês). Esse Fórum [...]não deve se sobrepor ou substituir os mecanismos de governança hoje existentes ou que venham a ser criados, mas coordenar-se com eles com o propósito de promover ampla participação em suas atividades, sugerir-lhes questões, emitir recomendações de caráter 18 não-vinculante[...].

Assim, questões como autogoverno e autogerência da Internet passam a ser pronunciadas nos fora da ONU também. Porém, isso lembra outra passagem de Mill, quando este diz que [...] frases como ‘autogoverno’ e ‘poder do povo sobre si mesmo’ não exprimem o verdadeiro estado da questão. O ‘povo’ que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre o qual se exerce o poder; e o ‘autogoverno’ de que se fala não é o governo de cada um por si mesmo, mas o de cada um por todos os restantes. (MILL, 1963, p. 6).

Percebe-se que uma participação mais ativa por parte daqueles que, hoje, estão passivos quanto aos assuntos que concernem à Internet19 deve ser mais estimulada e articulada entre os próprios. O IGF tem representantes dos mais variados seguimentos públicos e privados, porém muitos dos que gritam, hoje, por exemplo, por mais liberdade na grande rede não participam ativamente dessas mesas de negociações. Se “a vontade do povo significa praticamente a vontade de parte mais numerosa ou mais ativa do povo” (MILL, 1963, p. 6), o Movimento do Software Livre tem mostrado que fazer parte ativa pela liberdade no ciberespaço é uma de suas bandeiras.

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Do ano de 2000 ao de 2010, o número de internauta pulou de 360 milhões para dois bilhões, conforme: http://www.defense.gov/news/d20110714cyber.pdf. 18

CGI.BR. Sobre o IGF. Disponível em: . Acesso em: 1 jul. 2011. 19

O mesmo vale para outros bens, como água, educação, orçamentos democráticos etc.

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4 O CASO PARAIBANO Em 2006, foi realizado o I Encontro Paraibano de Software Livre e seu primeiro homônimo nordestino, em João Pessoa, capital da Paraíba e detentora do ponto mais oriental das Américas20. Desde então, o evento – encabeçado pelo Grupo de Usuários Gnu Linux da Paraíba (G/LUG-PB), fundado em 2001 – tem tornado-se referência no cenário nacional e internacional, proporcionando a presença de grandes nomes do Movimento do Software Livre, como: Jon “Maddog” Hall (Diretor Executivo da Linux International), Rasmus Lerdorf (criador da linguagem de programação mais utilizada no mundo, o PHP) e Richard Stallman (criador da Free Software Foundation, do conceito de software livre e co-criador do sistema operacional GNU/Linux, dentre outros)21. Assim como a maioria dos eventos relacionados ao software livre, o ENSOL enseja o ideal libertário do usuário na utilização da Internet e de produtos e servidos oriundos das TIC. Tem-se então o estímulo à exploração de novas possibilidades no ciberespaço, quer seja na manutenção da liberdade do/no ciberespaço, quer seja nas novas (e revolucionárias) soluções para problemas informacionais e cotidianos. Esses fatos coadunam com Mill (1963, p. 30), quando este afirma que “tudo aquilo que fortalece, por pouco que seja, as faculdades, cria um desejo cada vez maior de exercê-las mais livremente”, advertindo, logo em que se segue: “e uma educação popular será falha se preparar o povo para qualquer outro estado que não aquele que o induz a desejar, e muito provavelmente a reivindicar”. Reivindicar é apenas um dos verbos que os adeptos do Movimento do Software Livre conjugam. Tão forte é o seu brado que, nos últimos anos, o uso de software livre é reivindicado não só por indivíduos, mas por nações em busca de maior independência e soberania sobre suas TIC. No caso brasileiro, tendo início com o Governo Lula.

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Daí uma dos famosos trocadilhos relacionados ao ENSOL: “liberdade no extremo”.

Vale ressaltar também que Stallman foi um dos principais responsáveis pela parte de programação de computadores da TeleSUR.

14

Não é por acaso que o Decreto nº 7.325, de 5 de outubro de 2010, promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Governo da República Federativa do Brasil para Capacitação em “Software” Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, firmado em Túnis, em 16 de novembro de 2005. Em tal Documento, há a percepção de que o Brasil “tem-se empenhado na promoção do uso e desenvolvimento do ‘software’ livre e aberto como importante ferramenta para a promoção da inclusão digital” (BRASIL, 2010). Embora “as TIC não” sejam “varinhas mágicas” (PROENZA, 2003, p. 177), elas per se não possibilitam o fim da pobreza nem mesmo a total inclusão digital. Aliadas a elas, devem estar políticas que visem à necessidade de cada região, no que tange à inclusão digital. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a partir da gestão Ricardo Coutinho22, implementou uma série de políticas públicas voltadas à inclusão digital do cidadão pessoense. As principais delas incluem a criação de telecentros espalhados pela Cidade, onde o cidadão pode acessar a grande rede e, principalmente, aprender a utilizar o computador, afinal A idéia (sic) corrente é que um computador desconectado tem uma utilidade extremamente restrita na era da informação, acaba sendo utilizado quase com uma mera máquina de escrever. (DA SILVEIRA, 2003, p. 18).

De maneira comparada, a ex-Diretora de Informática Educativa (vinculada à Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Educação do Município de João Pessoa), Daniele dos Santos Ferreira Dias (apud SOUZA; PEREIRA; SOUZA, 2011, p. 4-5), fornece dados com os quais é possível formular a tabela abaixo:

Tabela 1 – Situação da informática educativa nas escolas públicas de João Pessoa (2005-2010) ANTES (até abril de 2005) 10 laboratórios de informática Parque tecnológico com 200 computadores Nenhuma ação político-pedagógica voltada às tecnologias de informação e 22

DEPOIS (setembro de 2010) 87 laboratórios de informática Parque tecnológico com aproximadamente 3000 computadores Criação do Núcleo de Tecnologia do Município, via ProInfo, garantindo,

Então Prefeito da Capital (2004-2010) e atual Governador da Paraíba.

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comunicação (TIC) 23

Monitores de informática não existiam; havia apenas a função de digitador

O Município de João Pessoa não oferecia formação específica para o uso de tecnologias na educação Não existia espaço virtual de aprendizagem Projetos de Tecnologias na Educação eram orientados e gerenciados pelo Núcleo de Tecnologia ProInfo do Estado da Paraíba Não havia acesso à Internet

inclusive, recebimento de recursos do Governo Federal Seleção de monitores de informática em quatro etapas (prova teórica, prova prática, análise de currículo e entrevista). Aproximadamente 200 profissionais foram contratados Formação de educadores para uso das TIC, com apoio da Fundação José Américo / UFPB Implantado o Ambiente Virtual de 24 Aprendizagem Moodle na SEDEC Projeto Escola Digital com Robótica, IDEJA – Inclusão Digital na Educação de Jovens e Adultos, Visual Class e outros

Internet funcionando em pelo menos 40 escolas e Centros de Referência em Educação Infantil (CREI) Professores sem acesso à tecnologia da Incentivo a professores, incluindo doação de notebooks informação Fonte: DIAS, Daniele dos S. F. apud Souza, Pereira e Souza (2011, p. 4-5).

Conforme informam Souza, Pereira e Souza (2011, p. 5), “enquanto Finlândia e Estônia fundamentaram o direito de acesso à Internet, e o Brasil busca votar projeto similar”, a capital paraibana lançou o projeto Jampa Digital25, que consiste em prover acesso à Internet wi-fi, através de banda larga gratuita, onde o primeiro ponto de acesso está na orla pessoense. Outra forma que demonstra essa nova percepção do espaço cibernético como um dos caminhos possíveis para a emancipação do homem pelo conhecimento é o Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional I e II – “ProInfo Integrado” –, levado a cabo em 2010 e 2011. Esse projeto é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), a Fundação José Américo da UFPB (FJA-UFPB) e a PMJP, que visa capacitar professores da rede municipal de ensino nos aspectos teóricos da Educação Digital e da utilização do sistema operacional GNU/Linux Educacional26. Em 2010, foi realizado o ProInfo Integrado I, sob o codinome de “Introdução à Educação Digital”, com carga horária de 40 horas, sendo um 23

Profissional técnico que dá suporte às atividades e manuseia equipamentos do laboratório de informática da escola. 24

Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2011.

25

Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2011.

26

Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2011.

16

Curso básico para professores que não têm o domínio mínimo no manejo de computadores/internet. O objetivo deste curso é possibilitar aos professores e gestores escolares a utilização de recursos tecnológicos, tais como: processadores de texto, apresentações multimídia, recursos da Web para produções de trabalhos escritos/multimídia, pesquisa e análise de informações na Web, comunicação e interação (e-mail, lista de discussão, bate-papo, blogs). (Portal MEC, [2009 ou 2010]).

Ao final do mesmo, os professores efetivos receberam um notebook com o Linux Educacional já instalado. Em 2011, o ProInfo Integrado I também foi oferecido aos professores que não o fizeram no ano anterior, e também foi ofertado o ProInfo Integrado II àqueles professores que já haviam realizado o I. Essa segunda formação tem por título “Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC” e carga horária de 100h27. O objetivo do ProInfo Integrado II é fazer com que o professor possa: - compreender o potencial pedagógico de recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino e na aprendizagem em suas escolas; - planejar estratégias de ensino e de aprendizagem, integrando recursos tecnológicos disponíveis e criando situações para a aprendizagem que levem os alunos à construção de conhecimento, ao trabalho colaborativo, à criatividade e resultem efetivamente num bom desempenho acadêmico. - utilizar as TIC nas estratégias docentes, promovendo situações de ensino que focalizem a aprendizagem dos alunos e resultem numa melhoria efetiva de seu desempenho.

Ao final de cada ProInfo Integrado, o professor tem de enviar um projeto final, demonstrando que de fato aprendeu durante as aulas. Muitos são os professores experientes, porém há outros que nunca sequer tocaram num computador. Ao final de cada ProInfo Integrado, não é raro ver textos demonstrando a superação e a empolgação com o uso da tecnologia em sala de aula, como o poema transcrito abaixo: O Proinfo (professora Ailza Farias Montenegro Gouveia)

28

O Proinfo é muito bacana, Quem o faz aproveita e ama Se envolve com a tecnologia Esquenta a cabeça, mas depois esfria Tem gente que não entende 27 28

A maior parte do tempo, os professores interagem entre si e o professor-formador através do Moodle.

GOUVEIA, Ailza Farias Montenegro. Poema. Mensagem recebida por em 28 jun. 2011.

17

Por isso não se interessa e não aprende Que estamos em novos tempos Precisamos interagir com esses eventos Dificuldades tivemos, é verdade Mas superamos com a solidariedade Dos colegas e [do] professor, Que explicava os assuntos em seu teor [...]

No âmbito da UFPB, há também dois grupos que, embora não tenham o software livre como carro-chefe, produzem materiais, utilizando tal tecnologia e propagam suas benesses, a saber: o Grupo de Estudo sobre Hipertexto Arquivos Eletrônicos e Tecnologia Educacional (GEH@ETE/UFPB/CNPq)29 e o Grupo

de

Estudos

em

(GEMTE/UFPB/CNPq)30.

Este

Mídias último

e

Tecnologias

conta

com

na

equipes

Educação técnicas

e

pedagógicas para produzir vasto material voltado para a tecnologia educacional. Poder utilizar o potencial das TIC em sala de aula, realizar oficinas/cursos, entrevistas, criar jogos e objetos virtuais de aprendizagem (OAs), bem como dar suporte – através da produção de conteúdo – ao projeto Um Computador por Aluno (UCA-PB) também fazem parte do escopo do GEMTE.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS João Pessoa praticamente rende-se ao fantástico mundo novo do software livre. Uma vez que não tem de pagar royalties pelo uso de software proprietário,

sobra

mais

dinheiro

para

aplicar

em

outras

áreas

e,

principalmente, engendrar tecnologia própria e de qualidade tão boa quanto à dos não-livres. É o que corrobora Da Silveira (2003, p. 39), quando este diz que “o software livre já é uma alternativa economicamente viável [e] tecnologicamente inovadora e estável”, e que:

29

Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2011.

30

Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2011.

18

seria extremamente viável utilizarmos mais amplamente o software livre, pois além de não enviarmos royalties poderíamos nos firmar como um grande produtor e distribuidor de soluções em código aberto. (DA SILVEIRA, 2003, p. 40).

Iniciativas como as de João Pessoa, de formar continuamente os professores no que tange à utilização de TIC em sala de aula, tornam o letramento digital do aluno (principal alvo, ainda que indireto, nesses tipos de políticas) mais fácil e, o que é mais importante, desafiador e interativo (duas palavras que muitos profissionais da educação sentem falta quando se versa o interesse do aluno em sala de aula). O uso do software livre e de produtos/serviços dele derivados mostra-se como sendo algo ético – pois não é preciso “piratear” um software proprietário – e vantajoso, conforme proclama Mello (2003, p. 328): “Use Software Livre porque é correto. Mais qualidade e mais segurança são apenas brindes”. Se um dos males que assolam a educação brasileira é o fato de que o ensino tupiniquim é baseado muito na decoreba e no excesso de teorização. Utilizar tecnologias educacionais em sala de aula e no dia-a-dia mostra ser uma poderosa arma contra esse mal e que o uso do software livre pode mudar senão o mundo, pelo menos pode dar uma nova visão de liberdade a uma cidade.

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