Subprojeto de Iniciação Científica (Ciências Sociais e Educação) - Relações Raciais, Representações sobre O Corpo Discente e A Escola Pública de Ensino Médio em Perspectiva (2012/2013)

Subprojeto de Iniciação Científica

"Edital: "Edital PIBIC 2012/2013 "
"Título do Subprojeto:"Relações Raciais, Representações sobre O "
" "Corpo Discente e A Escola Pública de Ensino "
" "Médio em Perspectiva "
"Candidato a "Profª Drª Cleyde Rodrigues Amorim "
"Orientador: " "
"Candidato a Bolsista:"Vinícius de Aguiar Caloti "

Resumo: O respectivo estudo almeja analisar como a construção social do
negro e sua significação nas representações sociais e no ordenamento das
relações sociais étnico-raciais quotidianas na Escola pública, a partir de
um estudo de caso, relaciona-se com a inclusão de estudantes negros,
influenciando na autoestima, percepções, horizontes de mundo e perspectivas
de futuro.

Palavras chave: Relações étnico-raciais; racismo; representações sociais;
educação e inclusão.

Introdução



O Brasil ratificou na órbita supranacional, declarações várias,
comprometendo-se com a igualdade de direitos e a promoção da dignidade e
bem estar das pessoas, tais como a Declaração Universal dos Direitos
(1948); a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (1968) e, incluso, a Carta da III Conferência Mundial
contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias
Correlatas.
Recentemente, notabilizou-se a votação unânime no Supremo Tribunal
Federal (STF), acerca da constitucionalidade das cotas raciais nas
Universidades brasileiras.
"O STF julgou improcedente a Ação de Descumprimento de
Preceito Fundamental 186 impetrada pelo Partido dos
Democratas, que questionava a constitucionalidade das
Políticas de Ações Afirmativas implantadas na Universidade
de Brasília. Tal decisão abriu jurisprudência para todas
as universidades no Brasil que já adotam ou adotarão
alguma medida afirmativa, cujo critério pauta-se no corte
étnico-racial" (A Tribuna, 30/04/2012)
Desde alguns anos, uma substantiva produção legiferante está sendo
engendrada nas esferas federal, estadual e municipal. No campo da Educação,
ressaltamos a Lei federal nº. 10.639/2003, que apresenta a constituição de
uma nova visão acerca do negro brasileiro (inclusive alterando a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, 1996) e, para sua
implantação, em 2005 foram publicizadas as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, do Ministério da Educação
(MEC).
Ademais, para aplicar a supramencionada LDB, o MEC fundou a Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), para promover
a instituição de políticas públicas, com o intuito de mitigar as
desigualdades sociais, através da efetiva inclusão dos sujeitos na Escola.
Desta forma, alguns estados construíram subsecretarias ou outros órgãos
para deferirem as orientações e diretrizes do MEC.
Tais dispositivos, acordes com a Constituição Federal brasileira (CF
1988), indiciam um anseio de produção de igualdade, dentro do ordenamento
jurídico democrático de Direito brasileiro. Entretanto a inclusão e a
isonomia factual não se realizam, apesar do aparato legal prescritivo.
As representações sociais sobre o negro, estereotipadas e eivadas de
preconceitos, constituem uma das variáveis do des-ordenamento das relações
étnico-raciais na sociedade coeva. Estudos variegados sobre educação
denotam que, o racismo contra os discentes classificados como negros,
intervém no desempenho escolar, como exprime uma pesquisa feita pelos
professores Angela Albernaz, Francisco Ferreira e Creso Franco, da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Usando dados
extraídos da base do MEC, os pesquisadores inferiram que:
"estudantes negros estão aprendendo menos do que os
brancos de mesmo nível social e que estudam na mesma
escola. Analisando as notas dos alunos no Sistema de
Avaliação da Educação Básica SAEB, principal exame do
ministério para medir a qualidade da educação brasileira,
os pesquisadores [...] mostraram que os negros tinham, na
média de todas as disciplinas verificada, desempenho
inferior em 9,3 pontos ao dos brancos, mesmo quando eram
comparados alunos da mesma classe social e da mesma
escola. O estudo, financiado pela Fundação Ford, também
aponta diferenças nas notas entre brancos e pardos. Nesse
caso, a diferença a favor dos brancos é de 3,1 pontos.
Para os pesquisadores, os resultados são uma forte
evidência de que pode estar havendo preconceito na escola.
Professores podem estar tratando de maneira desigual
negros e brancos na mesma sala de aula" (Jornal Folha de
São Paulo, 18/05/2003)
Enfim, as pesquisas sinalizam a não inclusão de estudantes negros na
Educação Básica. A má performance muitas vezes conecta-se com um quadro de
baixa autoestima, preconceito, discriminação, racismo e etc., ou seja, um
desordenamento nas relações étnico-raciais. Assim, pesquisadores coetâneos
asseveram que:
"As reflexões que atribuem à educação o papel de promover
a transformação social, nos apontam para, entre outras
coisas, a importância da criação de escolas com práticas
pedagógicas específicas para determinados grupos. Grupos
minoritários vêm lutando para uma educação diferenciada
que privilegie as necessidades, saberes e práticas
respectivas a estes. É em tom de reivindicação que
assentados e acampados do Movimento Sem Terra, e
comunidades indígenas e remanescentes de quilombos, entre
outros, buscam do Estado respaldo para uma educação
diferenciada que valorize as suas culturas (MORI; AMORIM:
2011, p. 106).
Assim, atestamos a necessidade do estudo das representações sociais,
com o fito do câmbio social, ou seja, a produção de novos (outros) valores,
orientando os atores sociais à promoção de novas/outras práticas culturais,
para além do conteúdo de preconceito, estereotipificação e etc. que
perpassa o cotidiano escolar.
Consoante os dados da Secretaria de Educação do Estado do Espírito
Santo (SEDU), há mais de 914 mil alunos matriculados, aproximadamente 203
mil no Ensino Médio e EJA, sob a orientação de 21.400 professores.
Focalizaremos a nossa análise nas relações étnico-raciais desenvolvidas
(ocorrentes) no espaço das Escolas Estaduais de Ensino Médio (Escolas
públicas) da região metropolitana da Grande Vitória – ES, focando o Colégio
Almirante Barroso, situado no distrito de Goiabeiras, em Vitória, ES.





Objetivos


Objetivo Geral
O respectivo estudo almeja analisar as relações sociais étnico-raciais no
seio das Escolas Públicas da região metropolitana da Grande Vitória, a
partir de um estudo de caso na EEEM Almirante Barroso, refletindo acerca de
como os preconceitos e estereótipos elaborados, influenciam d'alguma forma
na autoestima, autonomia, concepções de mundo, horizonte de eventos e
perspectivas de futuro de estudantes negros.
Objetivos específicos
1. Obter informações acerca das representações sociais no âmbito da
supracitada Escola, sobre a categoria: "negro", presente na ordem dos
discursos.
2. Discutir a presença de atributos negativos, determinismos,
preconceitos, estereótipos ou mesmo discriminações, principalmente
sobre a construção social da categoria "negro", mediante a análise de
elementos do discurso e interpretação das narrativas de juízo de valor
não especializado (senso comum) nas falas dos estudantes e
funcionários da Escola (notadamente o magistério).
3. Refletir como a construção social da categoria "negro" e sua
significação no ordenamento das relações sociais étnico-raciais
cotidianas relaciona-se com a inclusão Escolar dos discentes negros,
influindo d'alguma forma no seu amor próprio, autonomia, percepções de
mundo, horizonte de eventos e perspectivas de futuro.

Metodologia



A referida pesquisa pautar-se-á no estudo das representações sociais
como metodologia de pesquisa social. As representações são percepções,
idéias, imagens, opiniões, conceitos, concepções, valores, crenças,
atitudes e princípios com os quais significamos a realidade, fenômenos
sociais e circunstâncias que originam as condições de existência individual
e coletiva.
"As representações sociais podem, então, ser definidas
como formas de conhecimento socialmente elaboradas e
partilhadas, possuindo orientação prática e concorrendo
para a construção de uma realidade comum a um determinado
conjunto social. A representação de um dado objeto não se
constrói isoladamente; articula informações que, na
relação com os outros, a experiência com aquele objeto
aportou ao sujeito." (JODELET, 2001)
Compreendemos ainda, as representações sociais como um sistema cultural
que, no contexto da definição de Geertz (1989), são "sistemas de símbolos
que interagem ou padrões de significados que trabalham interativamente".
Segundo Amorim (2011), ao representarmos socialmente a realidade, somos
influenciados pela cultura social em que vivemos, embora elaboremos idéias
próprias e novas, a partir da nossa imaginação e de como
pensamos/refletimos sobre a nossa vivência/interação com os outros
indivíduos. As representações constituem um conjunto de saberes sociais
adquiridos pelo sujeito em sua vivência, mas reformulados e colocados em
ação, através de sua prática cotidiana.
"Sendo dinâmicas, as representações produzem
comportamentos e influenciam relacionamentos, englobando
ações que se modificam umas às outras. Não são meras
reproduções, tampouco reações a estímulos exteriores
determinados; antes, são sistemas que possuem uma lógica
própria, uma linguagem particular e uma estrutura que tem
como base tanto valores quanto conceitos. Não são simples
opiniões a respeito de algo ou imagens de algum objeto.
São verdadeiras teorias construídas coletivamente,
destinando-se à interpretação e à construção da realidade"
(MOSCOVICI, 2004).


As representações sociais podem ser consideradas como o substrato dos
preconceitos, naturalismos e estereótipos elaborados, incorporados e
construídos no pensamento, a partir de esquemas inconscientes de percepção,
avaliação e apreciação, mediante o aprendizado da linguagem, valores,
concepções, crenças e idéias expressas pelas culturas nas quais convivemos,
desde o nascimento. Introjetamos o mundo, a partir de categorias mentais e
conceitos classificatórios, quanto aos seres humanos, objetos, relações e
fenômenos sociais, assim formulando e concebendo a realidade de uma maneira
peculiar, através da construção de juízos de valor sobre todas as
informações que depreendemos, levando-nos à formação de pré-juízos ou
preconceitos que orientam as nossas ações.
No nosso trabalho, centramo-nos na análise acerca de como preconceitos,
biologismos, discriminações e estereótipos nas relações étnico-raciais
influem na autovaloração, autonomia e representações sobre indivíduos e
grupos sociais de estudantes negros na Escola Pública, a partir de um
estudo de caso; visto que várias pesquisas realizadas no âmbito
educacional, apresentam-nos vestígios de que, seja no trabalho ou na
educação familial e escolar, as expectativas diversas que existem sobre o
desempenho dos indivíduos, influenciam no aproveitamento futuro dos mesmos.
No caso em questão, utilizaremos também a pesquisa de campo etnográfica
na Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Barroso, no distrito de
Goiabeiras, Vitória – ES[1]. Para entrevistarmos os discentes, tomaremos
uma amostragem de 40 estudantes (equitativamente divididos entre os sexos
masculino e feminino), na faixa de 15 a 20 anos, do Ensino Médio regular e
Educação de Jovens e Adultos (EJA), num total de 400 alunos, no período
noturno. Já quanto aos funcionários da Escola usaremos uma amostra de 16
pessoas (tomadas com equidade entre homens e mulheres, principalmente
docentes), analisando elementos dos discursos, ações sociais e
decodificando as falas do senso comum, a fim de refletir sobre as relações
étnico-raciais.
A incursão ao campo corresponderá ao período: Agosto a Outubro de 2012
e Fevereiro a Abril de 2013, onde aplicaremos, outrossim, questionários
semiestruturados aos sobrecitados estudantes e funcionários da Escola;
selecionando, decodificando, analisando e interpretando de forma
qualitativa as informações consolidadas.

Plano de Trabalho / Cronograma



Nos primeiros três meses desta pesquisa, desde Agosto até Outubro de
2012, realizaremos um estudo do referencial teórico/metodológico sobre a
temática do projeto: Representações Sobre Diversidade e Identidades,
coordenado pela Professora Drª Cleyde Rodrigues Amorim, Antropóloga
vinculada ao Departamento de Educação, Política e Sociedade (DEPS), do
Centro de Educação, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
ademais de leituras e discussões dentro do grupo de pesquisa em questão e a
preparação para a pesquisa de campo.
Nos dois meses seguintes, Novembro e Dezembro de 2012, realizaremos
leituras suplementares de caráter acadêmico-teórico e conceitual, outrossim
dentro do tema do projeto, mas visando a abarcar a supramencionada proposta
peculiar do subprojeto em questão.
A incursão ao campo será realizada em duas etapas, de Agosto a Outubro
de 2012 e de Fevereiro a Abril de 2013, onde faremos pesquisa etnográfica,
realizaremos entrevistas e aplicaremos questionários aos alunos e
funcionários da Escola.
Em Janeiro de 2013, construiremos o relatório parcial do subprojeto,
constando a análise do percurso dentro da pesquisa até o momento realizado
e perfazendo os possíveis ajustes, caso necessário.
De Maio a Junho de 2013, faremos a decodificação, análise e
interpretação dos dados consolidados, registrados mediante a pesquisa
etnográfica.
No último mês, Julho de 2013, redigiremos nosso relatório final do
subprojeto sobre: Relações Raciais, Representações sobre O Corpo Discente e
A Escola Pública de Ensino Médio em Perspectiva, dentro do Projeto
Representações Sobre Diversidade e Identidades, da Professora Drª Cleyde
Rodrigues Amorim, a partir da revisão e leituras de cunho Acadêmico-
científico, teórico e metodológico e com aporte dos dados oriundos do
trabalho de campo na Escola.

ATIVIDADES
"Lista de atividades* "
"1- Estudo do referencial teórico/metodológico sobre a temática do "
"projeto: Representações Sobre Diversidade e Identidades – leituras "
"e discussões com o grupo de pesquisa. Preparação para a pesquisa de"
"campo. "
"2- Leituras suplementares necessárias a abordagem do subprojeto "
"apresentado. "
"3- Pesquisa de campo "
"4– Relatório parcial do subprojeto "
"5- Decodificação, seleção e análise dos dados "
"6– Elaboração do relatório do final do subprojeto de pesquisa. "

CRONOGRAMA (Ago/2012 a Jul/2013)
Atividade "ago "set "out "nov "dez "jan "fev "mar "abr "mai "jun "jul " "1
"x "x "x " " " " " " " " " " "2 " " " "x "x " " " " " " " " "3 "x "x "x " "
" "x "x "x " " " " "4 " " " " " "x " " " " " " " "5 " " " " " " " " " "x "x
" " "6 " " " " " " " " " " " "x " "Referências


AMORIM, C. R. Projeto de Pesquisa "Representações sobre Diversidade e
Identidades" apresentado ao Departamento de Educação, Política e
Sociedade/UFES em dezembro/2011.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório do Comitê Nacional para Preparação
da Participação Brasileira na III Conferência Mundial das Nações Unidas
Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Drban, 31 de agosto a 7 de setembro de 2001.
BRASIL. Lei nº. 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Inclui a obrigatoriedade
da temática "História e Cultrura Afro-Brasileira" no currículo oficial da
rede de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, 2003
CAVALLEIRO, Eliane. Racismo e anti–racismo na educação - repensando nossa
escola. – org, São Paulo: Summus, 2001.
______. Do silêncio do lar ao silêncio escolar. Educação e Poder-racismo,
preconceito e discriminação na Educação Infantil. São Paulo: Summus, 2000.
Diretrizes Curriculares Nacionais para A Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Brasília: Ministério da Educação/ SEPPIR, junho de 2005. 35p.
DURHAM, Eunice R. "Desigualdade educacional e cotas para negros nas
universidades". Revista Novos Estudos nº 66, julho de 2003. São Paulo,
CEBRAP, 2003.
Diretrizes Curriculares Nacionais para A Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Brasília: Ministério da Educação/ SEPPIR, junho de 2005. 35p.
GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Guabanabra
Koogan,1989.
JODELET, Denise. As representações sociais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2001
MORI, Verônica Y. & AMORIM, Cleyde R. Contra o eurocentrismo:
possibilidades de valorização da diversidade étnica e sócio-cutural no
contexto escolar. In: Cadernos do LEME. Campina Grande, vol.3, no 1, p. 166-
122. jan/jul 2011.
MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: investigações em psicologia
social. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
OLIVEIRA, Márcio S. B. S. de. Representações sociais e sociedades: a
contribuição de Serge Moscovici. Revista Brasileira de Ciências Sociais.,
São Paulo, v. 19, n. 55, 2004.
SANTOS, Sérgio P. A Constitucionalidade das Cotas Raciais. A Tribuna,
Vitória-ES, p. 15, 30/04/2012

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[1] A maioria dos estudantes do período noturno, da EEEM Almirante Barroso,
geograficamente disposta em Vitória, são trabalhadores e provêm de
Municípios circunvizinhos à região metropolitana da Grande Vitória, tais
como Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. Estudam no Almirante, visto que
seus locais de trabalho situam-se próximos a ele (na capital), uma vez ser
possível tentar chegar próximo ao início das aulas que começam as 18h20.