ano 8 - n. 15 | julho/dezembro - 2016 Belo Horizonte | p. 1-270 | ISSN 2176-1671 R. bras. Dir. Eleit. – RBDE
Revista Brasileira de DIREITO ELEITORAL
RBDE
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL – RBDE
Direção Geral Sérgio Silveira Banhos Gustavo Bonini Guedes Direção Executiva Luiz Fernando Casagrande Pereira Fernando Neves da Silva Editor Acadêmico Luis Gustavo Motta Severo da Silva Presidente José Paulo Sepúlveda Pertence Conselho Editorial Admar Gonzaga Adriano Soares da Costa Alberto Pavie Ribeiro Ana Flora França e Silva Antonio Carlos Mendes Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Antonio Villas-Boas Teixeira de Carvalho Armando Sobreiro Neto Arnaldo Versiani Leite Soares Carla Cristine Karpstein Carlos Ayres Britto Carlos Eduardo Caputo Bastos Carlos Mário da Silva Velloso Cármen Lúcia Antunes Rocha Célio Silva Clèmerson Merlin Clève Clóvis Augusto Veiga da Costa Cristiano Hotz Dirceu Andersen Junior Djalma Pinto
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R454 Revista Brasileira de Direito Eleitoral : RBDE. – ano 1, n. 1, (jul./dez. 2009)– . – Belo Horizonte: Fórum, 2009–
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Semestral ISSN 2176-1671
1. Direito eleitoral. I. Fórum.
CDD: 341.28 CDU: 342.8
Sumário DOUTRINA ARTIGOS Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC) Helio Deivid Amorim Maldonado .............................................................................................. 9 1 Da introdução da inelegibilidade por condenação decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável no ordenamento jurídico eleitoral ..... 10 2 Do contorno jurídico da inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável. O percorrimento da inevitável trajetória entre texto e norma dentro da hermenêutica filosófica ................................................................... 13 3 Conclusão: uma proposta de encontro da técnica processual adequada ao guarnecimento da inelegibilidade por simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável à luz da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC ................................................................................................ 20 Referências ............................................................................................................. 27
A (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequências Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva ................................................................................... 31 1 Introdução ............................................................................................................... 31 2 Hipóteses sobre a tributação de doações eleitorais .................................................... 32 2.1 Isenção legal ........................................................................................................... 32 2.2 Não incidência ......................................................................................................... 34 2.3 Imunidade tributária ................................................................................................. 36 3 Avaliação das hipóteses ........................................................................................... 40 3.1 Segundo a teoria de interpretação de normas constitucionais...................................... 40 3.2 Segundo a teoria clássica da interpretação ................................................................ 42 4 Conclusão ............................................................................................................... 43 Referências ............................................................................................................. 44
Eleições Municipais 2016: a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoral Juliana 1 2 3
Rodrigues Freitas, Lorraine Ferreira Coêlho................................................................. 47 Considerações iniciais ............................................................................................. 47 Considerações em desenvolvimento .......................................................................... 50 Conclusões em construção ....................................................................................... 56 Referências ............................................................................................................. 58
Cassação de mandato, o novo efeito suspensivo automático do Código Eleitoral e a tutela de evidência do NCPC Luiz Fernando Casagrande Pereira ........................................................................................ 61 1 Introdução ............................................................................................................... 61 2 Entendendo as cassações de mandato. A técnica do ressarcimento na forma específica................................................................................................................ 62
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A Constituição Federal fixa a cassação como a consequência única para a prática de abuso com potencialidade. Inexistência de vinculação ao julgamento do recurso ou ao trânsito em julgado .................................................................................................. 66 O mito da irreversibilidade no Direito Eleitoral............................................................. 69 Eficácia imediata da sentença de cassação. O ônus do tempo do julgamento do recurso ................................................................................................................... 71 A questão deve ser resolvida na análise do caso concreto .......................................... 72 Cassação com antecipação em sentença para elidir o efeito suspensivo do recurso. O aporte da tutela de evidência ................................................................................. 74 Momento da realização de novas eleições. O problema da cisão do ressarcimento na forma específica ...................................................................................................... 78 Referências ............................................................................................................. 80
Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatos Marcia Pelegrini .................................................................................................................. 85 1 2 2.1 3 3.1 3.2 3.3 3.4 4 5
Nota introdutória ...................................................................................................... 85 Obrigatoriedade e a penalidade relacionada ao repasse do fundo partidário ................. 88 Partidos políticos e a fonte vedada prevista no inciso II do artigo 31 da Lei nº 9.096/95 (autoridades) .................................................................................. 89 Prestação de contas pelos candidatos ....................................................................... 95 Quitação eleitoral: requisito para registro de candidatura. Consequências do resultado da prestação de contas ............................................................................. 98 Limite de gastos de campanha – fixação e penalidades em caso de inobservância ....... 99 Relatórios parciais de contas. Requisitos e exigências que devem ser atendidas por ocasião da apresentação........................................................................................ 102 Efetiva movimentação de recursos: regime de competência ...................................... 102 A natureza jurisdicional do processo de prestação de contas eleitoral ........................ 104 Honorários advocatícios e gastos eleitorais.............................................................. 109
A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel .............................................................................. 111 1 2 3 4 5
Introdução ............................................................................................................. 111 O direito à prova no processo civil eleitoral .............................................................. 114 A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições ............................................................ 119 A utilização do Inquérito Civil nas demandas eleitorais .............................................. 122 Conclusão ............................................................................................................. 127 Referências ........................................................................................................... 128
As funções da Justiça Eleitoral Rafael Antônio Costa .......................................................................................................... 131 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 5
Introdução ............................................................................................................. 131 A teoria da separação dos poderes ......................................................................... 132 A diferenciação entre poder e função ....................................................................... 133 As funções da Justiça Eleitoral ................................................................................ 134 Função normativa................................................................................................... 137 Função administrativa ............................................................................................ 139 Função jurisdicional ................................................................................................ 144 Conclusão ............................................................................................................. 146 Referências .......................................................................................................... 146
Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling’s na jurisprudência do TSE Ruy Samuel Espíndola ......................................................................................................... 149 1 2 3 4
Introdução ............................................................................................................. 149 Prescrita a pena criminal cessa a inelegibilidade diante do Direito Positivo Eleitoral e Penal .................................................................................................................... 157 Inelegibilidade deve ser contada do trânsito em julgado quando houver prescrição da pena ................................................................................................................ 172 Conclusão ............................................................................................................. 178 Referências ........................................................................................................... 179
Sustentabilidade ambiental e eleições – um estudo global (2004-2015) Thiago Perez Bernardes de Moraes...................................................................................... 181 Introdução ............................................................................................................. 181 Reivindicações ambientais, política e sociedade ...................................................... 182 Google Trends e estudos políticos........................................................................... 187 Metodologia .......................................................................................................... 188 Considerações finais .............................................................................................. 193 Referências ........................................................................................................... 194
PARECER Parecer Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos ............................................................................... 199 I II II.I II.II II.III II.IV II.V III IV
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Breve síntese da consulta ...................................................................................... 199 Questões inaugurais .............................................................................................. 200 Democracia: uma definição possível ........................................................................ 200 Soberania popular .................................................................................................. 203 Democracia direta, indireta e semidireta .................................................................. 204 Democracia e direitos fundamentais ........................................................................ 209 Os direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático ...... 211 O caso .................................................................................................................. 216 Da causa de inelegibilidade prevista na alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades): Requisitos elementares: Concomitância: Condenação por ato doloso de improbidade administrativa: Suspensão dos direitos políticos: Dano ao erário público e enriquecimento ilícito: Trânsito em julgado ou decisão proferida por órgão judicial colegiado: Doutrina e jurisprudência ........................................................................................................ 220 Da condenação de XXX por (supostos) atos de improbidade administrativa: Ação Civil Pública nº 004/1.10. 0007163-4 – Apelação Cível nº 70057144941 – Recurso Especial e Extraordinário nº 70064212897 – Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário nº 70065276024 – AREsp nº 799966/RS (2015/0254341-5): inelegibilidade não verificada: requisitos ausentes.................................................... 235 Resposta aos quesitos ........................................................................................... 246
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA Tribunal Superior Eleitoral Mandado de Segurança – Eleitoral – Destituição de comissão provisória – Ato do Presidente do Diretório Nacional do PROS com eficácia retroativa – Competência da Justiça Eleitoral – Dissolução ocorrida após as convenções partidárias – Impactos inequívocos e imediatos no prélio eleitoral – Revisão da jurisprudência do TSE – Necessidade – Divergências internas partidárias ocorridas no período eleitoral – Atingimento da esfera jurídica dos players da competição eleitoral – Ato de dissolução praticado sem observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório – Estatuto constitucional dos partidos políticos distinto das associações civis – Liminar deferida ..................................................................................... 249
Instruções para os autores............................................................................................ 269
Sustentabilidade ambiental e eleições – um estudo global (2004-2015) Thiago Perez Bernardes de Moraes Doutor em Psicologia Social pela Universidad Argentina John Fitzgerald Kennedy, cientista político e professor no Centro Universitário Campos de Andrade. E-mail: .
Resumo: Nas últimas décadas o tema sustentabilidade ambiental se tornou um dos pivôs da agenda política em todo o mundo. Nesse sentido, a pergunta que guia este trabalho é: durante períodos eleitorais os indivíduos buscam se informar sobre o tema sustentabilidade ambiental? Nossa hipótese é de que boa parte do interesse por temas ambientais pode ser correlacionada ao interesse eleitoral. Para testar nossa hipótese, utilizamos o Google Trends para traçar métricas de interesse em 180 países do período de janeiro de 2004 até maio de 2015, totalizando 598 semanas de dados. Nossos resultados demonstram que pelo menos 3,7% do interesse por temas ambientais pode ser explicado pelo interesse dos indivíduos em eleições. Identificamos também uma tendência histórica de crescimento do desinteresse dos indivíduos em todo o mundo por temas relacionados à sustentabilidade ambiental. Palavras-chave: Sustentabilidade ambiental. Eleições. Interesse público. Google Trends. Sumário: Introdução – Reivindicações ambientais, política e sociedade – Google Trends e estudos políticos – Metodologia – Resultados – Considerações finais – Referências
Introdução Nas últimas décadas o tema sustentabilidade ambiental adquiriu uma nova tônica, tornando-se um dos principais temas da agenda política, por conta disso, cresce o número de pesquisadores que se dedica ao tema. Nesse sentido, a pergunta que guia este trabalho é: durante períodos eleitorais os indivíduos buscam se informar sobre o tema sustentabilidade ambiental? Nossa hipótese é de que boa parte do interesse por temas ambientais pode ser correlacionada ao interesse eleitoral. Para testar nossa hipótese, utilizamos o Google Trends para traçar métricas de interesse em 180 países do período de janeiro de 2004 até maio de 2015, totalizando 598 semanas de dados. Traçamos inicialmente quatro frequências do tipo beta1 para os tópicos: Ecologia, Sustentabilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e analisamos a frequência em um único índice ao qual denominamos
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A frequência do tipo beta, diferente da frequência básica, é um algoritmo que traça uma média relativa a todos os termos buscados que estão relacionados ao tópico específico, mesmo que escrito em idiomas totalmente distintos. Nesse sentido, podemos dizer que a frequência beta do Google Trends oferece uma média relativa ao interesse global em cada um dos tópicos registrados (MORAES; SANTOS, 2014a, 2014b).
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de MEGISA – Média Global de Interesse em Sustentabilidade Ambiental. Feito isso, traçamos uma frequência do tipo beta para o mesmo período para o tópico eleições. Nossos resultados sinalizam que nossa hipótese é aderente, vide que pelo menos 3,7% do interesse por temas ambientais pode ser explicado pelo interesse dos indivíduos em eleições. Como preditor em um modelo de previsão, a variável independente eleição conseguiu em nosso teste prever 7,4% da distribuição de interesse da frequência MEGISA. Isso em alguma medida confirma a máxima de que os eleitores, pelo menos em boa parte dos 180 países que elencamos em nossa análise, preocupam-se com políticas ambientais durante períodos eleitorais. Logo, é de se esperar que esse interesse, de alguma forma, seja plasmado no voto. Entretanto, há de se considerar que neste trabalho nós confirmamos a tendência de declínio constante global do interesse dos indivíduos por temas ambientais, prevista por Malcolm L. Mccallum e Gwendolyn W. Bury. Em alguma medida consideramos que esse crescente declínio de interesse por temas relacionados à sustentabilidade ambiental pode ser uma barreira para a formação de uma cultura mais crítica relacionada aos problemas ambientais, o que pode representar um obstáculo para a aplicação de políticas ambientais.
Reivindicações ambientais, política e sociedade Os anos 1980 testemunharam o renascimento da política ambiental em praticamente todas as democracias industriais avançadas. Algumas análises sugerem que esta tendência é um epifenômeno por assim dizer de um ciclo subjacente de problemas associados ao crescimento econômico. Esse novo ambientalismo se alimentou do declínio das políticas baseadas em classes e também pelo surgimento de novas clivagens políticas dentro das sociedades ocidentais. Há de se considerar nesse sentido uma simbiose entre a hipertrofia do ritmo de mudanças nas sociedades industriais e também uma maior sensibilidade por parte dos governos para com as consequências econômicas, políticas e sociais que advêm das crises ambientais (MCGREW, 1990; GIBBS, 1996). Nos últimos anos, vem surgindo algo chamado de “novo ambientalismo”, que basicamente é um esforço para levar a sustentabilidade social e econômica a comunidades locais. Esse novo paradigma, entretanto, é difuso, não é um movimento homogêneo como os que são tipicamente estudados pela ciência política e pelas demais ciências sociais. Funciona como uma rede mundial de grupos que objetivam criar comunidades sustentáveis (STAGGENBORG, 2015). Indubitavelmente, a internet exerce, por assim dizer, um papel de pivô neste modus operandi. Um estudo identificou que em 2000 na Inglaterra 2% dos eleitores considerava a questão meio ambiente como uma das 5 prioridades pelas quais os políticos deveriam empenhar esforços. 10 anos depois, em 2010, esse número cresceu para 3% dos eleitores, algo modesto, entretanto relevante (LOCKWOOD, 2013). Já nos Estados Unidos o ambientalismo e a ideia de desenvolvimento sustentável
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vêm ganhando cada vez mais força, principalmente entre a faixa etária de 18 a 33 anos. Um reflexo disso é o aumento de indivíduos veganos e vegetarianos2 (CHERRY, 2015). Entretanto, há também um crescente slacktivism, ou seja, uma tendência de crescimento de ativismo ambiental no mundo on-line, mas que não se reflete em igual medida no mundo off-line. Um dos pontos mais onerosos de ações pró meio ambiente de grupos ambientalistas é o gasto com ad hoc com lobby, publicidade, educação comunitária e protestos.3 Os métodos de ativismo ambiental variam de acordo com os grupos, indivíduos e também com as questões que estão em jogo. Entre os métodos podemos, por exemplo, citar a correspondência para com parlamentares ou jornais, lobby com políticos, produção e distribuição de panfletagem, realização de reuniões públicas, manifestações e atos de desobediência civil. Apesar de ter muito esforço envolvido na maior parte das ações pró meio ambiente, de fato, pode-se dizer que a maior parte não é coordenada em um programa coerente com objetivos de longo prazo. Para isso, seriam necessários esforços táticos baseados em grupos de pressão e a mobilização da opinião pública, pois, em um sistema político pluralista, as mudanças políticas dependem dessas questões, principalmente quando as ações atingem de alguma forma a atenção do governo (MARTIN, 1984; DOYLE, 2005; DENTON, 2010). Em geral o movimento ambientalista utiliza quatro tipos específicos de métodos de ação, os quais descrevemos adiante na Tabela 1. Tabela 1 – Quatro formas mais usuais de ação dos movimentos ambientais Recorrer às elites - basicamente tentar convencer Métodos eleitorais - fornecer apoio os policy makers chave do governo e, por vezes, do a partidos e candidatos que apoiam mercado e da justiça a tomarem decisões políticas políticas e ou causas ambientais. a fim de resolverem problemas ambientais. Métodos baseados na classe trabalhadora - Métodos de base - buscar mobilizar as levar as causas ambientais para sindicatos e ou “pessoas comuns” em todas as esferas outras associações trabalhistas. da vida, a fim de promover mudanças sociais, alterando de forma coletiva o comportamento dos indivíduos. Fonte: Adaptada a partir de MARTIN, 1984 e DOYLE, 2005.
Aparentemente, pode parecer que investir nas elites possa ser o caminho mais rápido para se obter macrodecisões que favoreçam o meio ambiente. Entretanto, há de se considerar que geralmente alguns grupos de elite estão interessados justamente em
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Pesquisas sociais recentes apontam que há um aumento na tendência de consumo consciente vetorizada, sobretudo por movimentos sociais, como os relacionados ao ambientalismo, que em larga medida exercem influência sobre o estilo de vida dos indivíduos (CHERRY, 2015). Nos EUA dados empíricos de 1960 até 1998 sinalizam que os protestos são efetivos para afetar a ação legislativa, independentemente do posicionamento da opinião pública. Entretanto, a opinião pública consegue exercer um impacto ainda maior sobre a produção legislativa pró meio ambiente. Esses resultados sinalizam que os movimentos sociais ambientais detêm significativo poder de pressão sobre os policy makers (AGNONE, 2007).
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obter lucro com ações que em larga medida prejudicam o meio ambiente, o que pode tornar esse tipo de via explicativa bastante desgastante. Outro ponto que parece quase que tão interessante, e é também o escopo de nosso trabalho, são as ações eleitorais para favorecer políticos e candidatos que se comprometam com causas ambientais, entretanto, esse tipo de ação também tem limitações. A seguir, descrevemos na Tabela 2 as limitações de se exercer esforço nos períodos eleitorais. Tabela 2 – Limitação do uso de estratégias eleitorais para fins ambientais4 Esse tipo de ação não desafia as estruturas existentes, como a organização burocrática do Estado e o sistema capitalista de lucros. Em vez disso, entrar em campanhas eleitorais reafirma o valor das estruturas já existentes.
O foco sobre eleições e a dependência para com políticos carismáticos colabora muito pouco para que ocorra o estabelecimento de um movimento social que atue de forma viável fora da arena parlamentar. Como não se estabelece uma base de luta contínua, muitas vezes, após a campanha eleitoral o movimento entra em colapso.
O senso de responsabilidade pessoal pelos problemas ambientais está geralmente afastado das elites eleitas.
A principal motivação dos políticos é sobreviver politicamente, mesmo os políticos que são mais sensíveis à opinião da comunidade ainda estão sujeitos a pressões por parte de burocratas estatais e lobistas industriais para adotar “compromissos antiambientais”. Na maior parte das vezes, o político não pode se dar ao luxo de pôr em período a confiança empresarial por conta de políticas anticapitalistas, muitas vezes, esse tipo de ação representa “suicídios políticos”.
As eleições por vezes tendem a polarizar os pareceres em relação às questões ambientais1 de acordo com as correntes partidárias. Apoiadores (e financiadores) de determinados partidos podem se opor a questões ambientais4.
Campanhas eleitorais dependem de personalidadeschave, como candidatos e ou ativistas carismáticos. Essa dependência, unida com a necessidade de se coordenar políticas ao mesmo tempo em que se busca não gerar divisões doutrinais, pode levar à centralização do poder, o que pode em última instância favorecer o enfraquecimento das bases do movimento ambiental.
Quando os movimentos passam a demandar muito esforço em estratégias eleitorais, as demais estratégias tendem a ser *** negligenciadas.
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Fonte: Adaptada a partir de MARTIN, 1984.
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A opinião pública sobre o meio ambiente, geralmente, é vista como uma entidade homogênea. Entretanto, essa hipótese é questionável frente à identificação das principais dimensões da opinião pública sobre ambientalismo por meio de inquéritos. O público conceitua o ambiente em termos de três dimensões: a) uma dimensão cosmopolita, que abrange preocupações nacionais e internacionais; b) uma dimensão local centrada nas preocupações gerais e c) uma dimensão também local, centrada em questões relacionadas a danos ao solo. Nesse sentido, o papel dos partidos políticos em politizar tais questões demonstra-se central, sobretudo por parte dos “partidos verdes” (MCALLISTER, 1994; BLAKE; GUPPY; URMETZER, 1997).
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
Estudos recentes investigaram como os grupos de pressão ambiental afetam a determinação e o curso da política ambiental nos países ricos e também exploraram a interação entre participação, democracia e competição política nas eleições. Os resultados empíricos sugerem que, em primeiro lugar, os grupos de pressão ambiental tendem a afetar de forma positiva o rigor e o curso das políticas ambientais. Segundo, a evidência sugere também que a competição política tende a elevar o rigor da política, sobretudo, onde o processo democrático é mais consolidado (FREDRIKSSON et al., 2005; BINDER; NEUMAYER, 2005). Outro interessante estudo se valeu de dados transnacionais sobre renda, medidas nacionais de capital social (público e cívico), divergência social e capacidade social em vários indicadores relacionados ao desempenho ambiental. Em resumo, os resultados fornecem pouco apoio empírico para a hipótese de que os determinantes sociais têm um efeito estatisticamente benéfico sobre os indicadores nacionais de qualidade ambiental, entretanto, existe a evidência de que a maior densidade populacional correlaciona-se ao aumento da degradação ambiental. A implicação política disso é que a diminuição da degradação ambiental depende da capacidade das ações políticas de limitar no futuro o aumento da densidade populacional, o que certamente é um desafio muito complexo (GRAFTON; KNOWLES, 2004). Outra evidência interessante para o debate é relativa à influência que a democracia e a corrupção exercem sobre políticas ambientais. Empiricamente, a corrupção se destaca como uma barreira determinante importante e significativa contra políticas ambientais, enquanto a qualidade da democracia parece ter um impacto insignificante. Entretanto, a democracia em sentido lato poderia afetar o rigor da política ambiental, dado que os países com maior histórico democrático são os que menos são corrompidos. Nesse sentido, a melhoria da qualidade ambiental é menos provável em países em desenvolvimento, que apresentam indicadores mais elevados de corrupção e desordem institucional. Neste ponto, a melhoria ambiental passa ad hoc por um duplo dividendo, pois as melhorias institucionais e a redução dos níveis de corrupção induzem a uma taxa mais robusta de crescimento econômico e também a políticas ambientais mais rigorosas e efetivas (PELLEGRINI; GERLAGH, 2006; MULATU et al., 2010). De toda forma, tanto os problemas ambientais como qualquer outro problema de outra ordem, para entrar no mainstream das preocupações e, consequentemente, impactar de forma significativa na sociedade, exigem um esforço de construção social. A seguir apresentamos na Tabela 3 um esquema de como ocorre a distribuição dessa construção.
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Tabela 3 – Construção social do discurso ambiental Produção
Apresentação
Contestação
Atividades primárias
Descoberta e nomeação do problema e o estabelecimento de seus parâmetros e determinantes
Criando meios para legitimar a atenção
Invocação do apoio à mobilização em defesa de valores contrários
Arena de debate central
Ciência
Grande mídia
Política
Provas predominantes
Científicas
Moral
Lei
Regras científicas predominantes
Localização de tendências
Comunicação
Análise de aplicação de políticas
Potenciais obstáculos
Falta de clareza, ambuiguidade, conflitos científicos
Gerar visibilidade
Cooptação das questões. Indução de fadiga no grande público
Estratégias para o êxito
Buscar o alcance popular. Estabelecer problemas e Criação de um enfoque causas. Buscar de racionalização táticas de retórica experimental, dramática, através da reivindicação de divisão verbalidade e recursos científica audiovisuais
Rede de desenvolvimento de competências técnicas, abertura para o mundo político
Fonte: Adaptada a partir de HANNIGAN, 2014.
O primeiro ponto, a produção da reivindicação ambiental, passa por alguns pontos obrigatórios, como a nomeação dos problemas, a distinção e comparação com outros já existentes, a escolha de bases científicas, vencer obstáculos como ambiguidade e falta de consenso científico. Além disso, envolve a criação de um enfoque racional e científico. No segundo plano reside a apresentação onde se busca criar meios para legitimar e reivindicar a atenção das pessoas, a aproximação para com a grande mídia (e outras técnicas de visibilidade). Finalmente, a fase da apresentação envolve a criação de um discurso, que, mesmo lastreado pela ciência, consiga alcançar a massa, seja por conta da abordagem dramática e ou também pelo apelo audiovisual. Por fim, a fase de contestação ocorre como um refluxo onde grupos contrários invocam apoio e mobilização de indivíduos. Buscam atuar por meio da política, lei e análise da aplicação das políticas públicas. Há também uma tendência de cooptação de tema e uma tentativa de tornar o tema ambiental exaustivo ao grande público. Para essa fase de contestação, existe a necessidade do desenvolvimento de competências técnicas e também a aproximação com o mundo político (HANNIGAN, 2014).
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
Google Trends e estudos políticos O Google Trends é uma ferramenta do Google gratuita que funciona como um motor de busca reversa. Isso quer dizer que, enquanto um motor de busca convencional, como o ofertado pelo Google oferece para cada busca executada uma amostra de hyperlinks que levam a páginas de conteúdos específicos, o Google Trends faz exatamente o contrário, ou seja, oferece um mapeamento bastante completo sobre a distribuição espacial e temporal sobre quem realiza buscas no Google. É interessante notar que a ferramenta disponibiliza para downloads dados que são padronizados numa métrica de 0 (zero), que é relativa ao mínimo, e 100 (cem), que é relativa aos valores máximos (MORAES; SANTOS, 2014a, 2014b). Considerando que muitas vezes os indivíduos mentem ou omitem informações em pesquisas tradicionais de opinião, como as executadas face a face através de questionários estruturados de survey, o Google Trends5 oferece uma chance real de superar essa barreira, que é a discrepância entre os gostos reais e o comportamento relatado. Além disso, a ferramenta permite que dados sejam coletados em praticamente todos os países do mundo e em qualquer período a partir de 2004. Há de se considerar que toda informação cedida pela ferramenta não tem custo e reduz de forma drástica o ônus relacionado à coleta de dados. Além disso, há de se considerar que a ferramenta tende a detectar com facilidade mudanças abruptas no interesse dos indivíduos (que geralmente correlaciona-se com eventos do mundo real) e também permite que nossas populações e grupos sejam descobertos (MELLON, 2013, 2014; VARIAN, 2014). A vinculação de dados advinda de motores de busca reversa como do Google Trends pode desempenhar um papel importante para a compreensão de atividades sociopolíticas no ciberespaço que, em tese, são reflexo do que ocorre também no mundo off-line. Entretanto, apesar do grande potencial das ferramentas como o Google Trends, a maior parte dos cientistas sociais ainda não se engajou nos estudos e análises de dados de motores de busca reversa que são de domínio público (PARK et al., 2011; PARK, 2012; MORAES; MAIA, 2014). Quanto ao estudo da aderência de temas relacionados ao meio ambiente, praticamente não há estudos significativos com a ferramenta Google Trends.
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Apesar de a ferramenta Google Trends ser o maior banco de dados do mundo sobre preferências humanas, ela também padece de algumas limitações. Primeiro, devemos lembrar que, infelizmente, alguns países detêm restrições governamentais e jurídicas contra o uso da internet, como, por exemplo, a Coreia do Norte. Nesse sentido, consideramos que o uso da internet não deixa rastros suficientes para que o Google Trends compile informações significativas. Outro fator relevante reside no fato de que os meios para o acesso à internet estão distribuídos no mundo de forma desigual, nesse caso, há países com poucos usuários de internet e outros com uma proporção enorme, o que pode gerar de alguma forma discrepância nos dados. Por fim, há países em que o Google não é a principal ferramenta de busca da internet, como é o caso da China, onde o Baidu é a principal ferramenta, ou da Rússia, onde o mais utilizado é o Yandex (MORAES et al., 2014).
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Um dos poucos estudos relevantes que existem foi realizado por Malcolm L. Mccallum e Gwendolyn W. Bury (2013). Neste estudo, os autores aferiram uma tendência na frequência temporal de interesse pelo tema meio ambiente ao longo do tempo em praticamente todo o mundo. Em alguma medida, segundo os autores, existe uma tendência para que cada vez menos os indivíduos se interessem por temas ambientais.
Metodologia Nesse trabalho utilizamos o Google Trends para traçar métricas de interesse em 180 países do período de janeiro de 2004 até maio de 2015, totalizando 598 semanas de dados. Traçamos inicialmente quatro frequências do tipo beta6 para os tópicos: Ecologia, Sustentabilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e analisamos a frequência em um único índice, ao qual denominamos de MEGISA – Média Global de Interesse em Sustentabilidade Ambiental. Feito isso, traçamos uma frequência do tipo beta para o mesmo período para o tópico eleições. Após a organização dos dados, realizamos estatísticas descritivas, comparação de correlações, regressão linear e previsões. Para todos os casos utilizamos o intervalo de confiança de 95%.
Resultados Tabela 4 – Estatísticas Ecologia
Eleições
Meio
Sustenta-
Desenvol-
ambiente
bilidade
vimento
MEGISA
sustentável 598
598
598
598
598
598
0
0
0
0
0
0
Média
1,53
5,79
2,21
,94
,44
1,2834
Modelo
,568
7,301
,786
,232
,497
,42819
Amplitude
2
99
5
1
1
2,25
Mínimo
1
1
0
0
0
,25
Máximo
3
100
5
1
1
2,50
Válido
N
Ausente
padrão
Fonte: Elaboração dos autores.
6
A frequência do tipo beta, diferente da frequência básica, é um algoritmo que traça uma média relativa a todos os termos buscados que estão relacionados ao tópico específico, mesmo que escrito em idiomas totalmente distintos. Nesse sentido, podemos dizer que a frequência beta do Google Trends oferece uma média relativa ao interesse global em cada um dos tópicos registrados (MORAES; SANTOS, 2014a, 2014b).
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
Na Tabela 4 traçamos uma frequência descritiva para cada um dos tópicos elencados em nosso estudo. É possível ver que a frequência de interesse por eleições é muito superior às demais frequências de interesse. Verificamos também que a frequência de interesse por eleições tem maior amplitude, vista a diferença entre os valores mínimos e máximos. Na Tabela 5 realizamos um estudo de correlações. Tabela 5 – Correlações Eleições
Ecologia
Meio
Susten-
Desenvolvi- MEGISA
ambiente
tabilidade mento Sustentável
Correlação
1
,115
**
,202
**
**
,114
,173**
,196**
de Pearson Sig. (2 Eleições
,005
,000
,005
,000
,000
598
598
598
598
598
extremidades) N Correlação
598 ,115
1
**
,625
**
,218
**
**
,774
,873**
de Pearson Sig. (2 Ecologia
,005
,000
,000
,000
,000
598
598
598
598
extremidades) N Correlação
598 ,202
**
598 ,625
1
**
**
,324
,886**
,000
,000
,000
598
598
598
**
,606
de Pearson Meio
Sig. (2
ambiente
extremi-
,000
,000
598
598
dades) N Correlação
,114
**
,218
**
598 ,324
**
1
**
,204
,416**
,000
,000
598
598
de Pearson Sustenta-
Sig. (2
bilidade
extremi-
,005
,000
,000
598
598
598
dades) N
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Eleições
Ecologia
Meio
Susten-
Desenvolvi- MEGISA
ambiente
tabilidade mento Sustentável
Correlação Desenvol-
de Pearson
vimento
Sig. (2
Sustentá-
extremi-
vel
dades)
,173
,606
**
,204
**
,000
,000
,000
598
598
598
598
,196
,873
**
,886
**
1
**
,000
N Correlação
,774
**
,000
598
,416
**
,853**
598
,853
**
1
**
de Pearson Sig. (2 MEGISA
,000
,000
,000
,000
,000
598
598
598
598
598
extremidades) N
598
** A correlação é significativa no nível 0,01 (2 extremidades). Fonte: elaboração dos autores.
É visível na Tabela 5 a frequência MEGISA, e todas as demais frequências relativas ao interesse em temas ambientais estão em significativa correlação positiva com o interesse manifesto no tema eleições. Tabela 6 – Regressão Linear Modelo
R
R
R quadrado
Erro padrão da
ajustado
estimativa
quadrado 1
,039
,196
a
Modelo
Soma dos
df
,037
,42019
Quadrado médio
Sig.
F
quadrados 4,225
1
4,225
Resíduos
105,232
596
,177
Total
109,456
597
Regressão 1
Modelo
1
190
(Constante) Eleições
Coeficientes não padronizados
Coeficientes padronizados
B
Beta
Modelo padrão 1,217
,022
,012
,002
,196
23,927
,000b
Sig.
t
55,461
,000
4,891
,000
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
a. Preditores: (Constante), Eleições. b. Variável dependente: MEGISA. Fonte: Elaboração dos autores.
Na Tabela 6 traçamos uma regressão linear, considerando como variável dependente a frequência MEGISA e como variável independente a variável eleição. Nós obtivemos um r quadrado ajustado de 0,037, o que indica pelo menos 3,7% da frequência MEGISA. O teste ANOVA mostrou alta significância global, o que também é corroborado pelo valor de significância de t. Estes resultados são, até então, inéditos na literatura. Isso corrobora a máxima de que os eleitores tendem também a utilizar informações sobre sustentabilidade para guiar seu voto. Em um diapasão podemos dizer que essa relação simbiótica pode ser positiva, pois em alguma medida os candidatos tendem cada vez mais a incluir em suas plataformas propostas relativas à sustentabilidade a fim de atender a demanda deste tipo de eleitor. Nossa frequência abrange 180 países, nesse sentido, em algum ponto pode-se dizer que essa tendência é universal. No Gráfico 1 traçamos no eixo principal uma frequência relativa ao interesse temporal no mundo pelo tema eleições e no eixo secundário traçamos a frequência MEGISA. Gráfico 1 – Frequência temporal de interesse Eleições, Ecologia, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável de 2004 a 2015
Fonte: Google Trends, elaboração dos autores.
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Ao traçar linhas de tendência no Gráfico 1, observamos que: 1) a frequência de interesse por eleições permanece em uma constante; 2) a frequência MEGISA tende a reduzir com o passar do tempo, o que indica, em alguma medida, um decréscimo quanto ao interesse por assuntos ambientais, o que pode ser algo negativo. Apesar de interessante, o resultado não é inédito na literatura. Malcolm L. Mccallum e Gwendolyn W. Bury (2013) utilizaram o Google Trends para aferir o interesse dos indivíduos por meio ambiente, valendo-se de 19 termos relacionamos à sustentabilidade. Dos 19 termos, o único que mostrou uma tendência temporal positiva foi o referente a mudanças climáticas, todos os outros termos mostraram declínio. Os autores concluíram que o público está cada vez menos interessado pelo tema meio ambiente. Em nosso estudo, nós corroboramos os resultados elencados por Malcolm L. Mccallum, Gwendolyn W. Bury, mas mostramos que, mesmo seguindo uma tendência negativa, as eleições exercem significativo impacto sobre o interesse dos indivíduos em temas ambientais, o que mostra que os eleitores, em boa parte dos 180 países elencados em nossa amostra, utilizam tais informações para balizar seu voto. Apesar disso, há de se considerar que esta evidência, de que o interesse público pelo meio ambiente está em desvanecimento, pode ter consequências muito negativas, sobretudo para o campo da política. Isso, considerando que os indivíduos menos interessados pelo meio ambiente geram, pelo menos em tese, cada vez menos pressão social sobre os políticos para que estes gerem respostas em forma de políticas públicas a fim de beneficiar o meio ambiente. Neste ponto, é importante que se criem estratégias para se reverter tal tendência social (MCCALLUM: BURY, 2014). Na Tabela 7 e no Gráfico 2 traçamos um modelo de previsão ARIMA utilizando como preditor a variável interesse global no tema eleições. Tabela 7 – Ajuste do modelo Estatística de ajuste
Média
R quadrado ajus.
,074
RMSE
,215
MAPE
12,671
MaxAPE
190,678
MAE
,138
MaxAE
,953
BIC normalizado
-2,997
Fonte: Elaboração dos autores.
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
Gráfico 2 – Modelo de previsão de frequência MEGISA considerando como preditor o interesse por eleições
Fonte: Elaboração dos autores.
Obtivemos nesta previsão um r quadrado ajustado de 0,074, o que indica que o interesse manifesto por eleições consegue prever até 7,4% do interesse dos indivíduos por temas relacionados à sustentabilidade ambiental.
Considerações finais Nossos resultados mostram que pelo menos 3,7% do interesse por temas ambientais é de alguma forma consequência dos períodos eleitorais. Como preditor em um modelo de previsão, a variável independente eleição conseguiu em nosso teste prever 7,4% da distribuição de interesse da frequência MEGISA. Isso em alguma medida confirma a máxima de que os eleitores, pelo menos em boa parte dos 180 países que elencamos em nossa análise, preocupam-se com políticas ambientais durante períodos eleitorais. Logo, é de se esperar que esse interesse seja plasmado no voto. Entretanto, há de se considerar que neste trabalho nós confirmamos a tendência de declínio constante global do interesse dos indivíduos por temas ambientais, prevista por Malcolm L. Mccallum e Gwendolyn W. Bury. Em algum ponto consideramos que R. bras. dir. Eleit. – RBDE | Belo Horizonte, ano 8, n. 15, p. 181-196, jul./dez. 2016
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esse crescente desinteresse por temas ambientais pode colocar em cheque a formação de uma cultura mais crítica relacionada aos problemas ambientais, o que pode representar um obstáculo para a aplicação de políticas ambientais. Esse estudo não pretende ser conclusivo, ao contrário, antes disso ele é puramente de caráter exploratório. Mais estudos são necessários para confirmar os achados deste trabalho.
Environmental sustainability and elections – a global study (2004-2015) Abstract: In the last decades the environmental sustainability theme became one of the pivots of the political agenda worldwide. Accordingly, the question that drives this work is: during electoral periods the individuals seek to learn about the environmental sustainability theme? Our hypothesis is that much of the interest in environmental issues can be correlated to the electoral interest. To test our hypothesis we use Google Trends to map metrics of interest in 180 countries from January 2004 until May 2015, a total of 598 weeks of data. Our results show that at least 3.7% of interest in environmental issues can be explained by the interest of individuals in elections. Also identified a historical trend of growing disinterest of individuals around the world for topics related to environmental sustainability. Keywords: Environmental sustainability. Elections. Public interest. Google trends.
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ELEIÇÕES – UM ESTUDO GLOBAL (2004-2015)
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Informação bibliográfica deste texto, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): MORAES, Thiago Perez Bernardes de. Sustentabilidade ambiental e eleições – um estudo global (2004-2015). Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 8, n. 15, p. 181-196, jul./dez. 2016.
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