Sustentabilidade e gestão pública: passos para um novo conceito de gestão

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RELATO DA PRÁTICA INOVADORA O presente texto foi elaborado de acordo com os requisitos do edital do prêmio "Inovar para Transformar", ação do Governo do Estado de Mato Grosso, Brasil. Aborda-se aqui o processo de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Secretaria de Estado de Gestão, compartilhando com o leitor algumas das aporias enfrentadas pela comissão responsável por tal processo no decorrer do ano de 2016. Para além de reflexões feitas, o relato defende a necessidade de mudança orientativa na condução das ações que visam a sustentabilidade no Estado: alteração de um paradigma de ação voluntarista para um paradigma de ação técnico, a fim de construir novo conceito de gestão pública. Quer-se assim fazer coro com as sugestões de institucionalização das problemáticas ambientais no espaço público, notadamente, de incorporação delas na rotina do Estado e de consequente diminuição do paliativismo. Texto elaborado por Flávio Conche do Nascimento: Técnico da Área meio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, lotado na Superintendência de Arquivo Público, Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso.

1. Qual o Eixo Norteador de acordo com o item (2) deste edital foi usado como referência na sua prática. ( ) VIVER BEM ( ) EDUCAR PARA TRANSFORMAR E EMANCIPAR O CIDADÃO ( ) CIDADES PARA VIVER BEM: MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS ( ) PARCEIRO E EMPREENDEDOR ( X ) GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E INTEGRADA

2. Título da prática inovadora. Sustentabilidade e gestão pública: passos para um novo conceito de gestão. 3. Caracterização da situação anterior: Abordamos nesta primeira parte do texto as experiências da comissão responsável pela implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Secretaria de Estado de Gestão (SEGES). A A3P/SEGES, conforme se convencionou chamar, é uma equipe de vinte servidores públicos, entre titulares e suplentes, que desde novembro de 2015 se esforça para criar estratégias sustentáveis efetivas, em via de trazer para prática aquilo que consta no campo de orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atendendo ao que foi pedido no edital, chamamos a atenção: seria impossível tratarmos do objetivo deste texto sem citarmos paralelamente alguns dos desafios já enfrentados

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pela A3P/SEGES. As experiências deste quase um ano de trabalho, os desafios ali presentes, constituem a presente proposta. Exatamente por isto, tomamos a liberdade de antecipar algumas das exigências do edital, incluindo-as na seção corrente. Esperamos que no final da leitura do item nossa inciativa se justifique, e pedimos a compreensão do leitor. A A3P, originária do MMA, diz respeito a um programa de estruturação de práticas internas às instituições públicas, a fim de implantar “cultura institucional” melhor articulada com a problemática ambiental, revisando posturas, atitudes e procedimentos, delimitando eventuais dificuldades de infraestrutura, respeitando peculiaridades regionais, institucionais etc. Trata-se, naquilo que importa ao momento em questão, de um conjunto de orientações que passou a ser parte da realidade mato-grossense mediante assinatura do Termo Adesão Número 226, celebrado em 26 de outubro de 2015, pelo Excelentíssimo Senhor Governador José Pedro Gonçalves Taques. Há literalmente uma cartilha a ser seguida pelos signatários da A3P 1. Desde a implantação da comissão até as diretrizes das ações de seus membros, o MMA disponibiliza um arcabouço de orientações precisas aos interessados – e não à toa isto ocorre; basta conhecermos um pouco do histórico da A3P. A A3P foi criada em 1999, ainda como projeto do ministério. Ademais, sua história perpassa outros contextos. Resumimos: foi a A3P base das recomendações do Capítulo IV da Agenda 21 e do Princípio 8 da Declaração da Rio/92, vencedora do prêmio O melhor dos exemplos na categoria Meio Ambiente da Unesco, incluída como Ação no Plano Plrui-Anual 2004/2007 do Governo Federal, desta feita sob a forma de agenda do programa de Educação Ambiental; desde 2007, acompanhando a reestruturação do MMA, a A3P passou a ser integrante do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do mesmo ministério. Destacam-se no conjunto norteador entregue pela A3P aos estados signatários os eixos que abarcam as atividades a serem executadas, conforme consta no seguinte quadro: 5R’s e Eixos Temáticos da A3P

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Para conhecer a cartilha, consultar: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL. DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A3P: Agenda Ambiental na Administração Pública. Brasília: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2011.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL. DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. A3P: Agenda Ambiental na Administração Pública. Brasília: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2009, p.36.

Cada eixo, assim como outros pontos de referencial à implantação de uma gestão pública sustentável, traz toda uma experiência de sucesso e frustração, aludindo sentido e prestígio às orientações. Ainda assim, sequer podemos afirmar que foi do interesse do MMA explicar como implantar a A3P. De sorte que aquilo que ora apresentamos é orientativo, não normativo (propriamente dito). Estamos frente a um desafio indigesto, embora inevitável: desafio de criar estratégias capazes de pôr em prática a orientação. E definimos assim o problema deste relato, qual seja: as dificuldades de trazer para a prática as orientações da A3P. Admitimos não termos encontrado condição para desenvolver, ao menos até então, aquilo que entendemos ser de responsabilidade da A3P na SEGES. Levados ao entendimento de que, antes de mais nada, far-se-ia crucial abrir diálogo com servidores e gestores, apresentar a A3P e compassadamente conquistar campo de ação em via de criar os alicerces para as atividades, optamos, friamente, por dedicar o ano de 2016 a um planejamento estratégico peculiar. Neste sentido, enumeramos, à título de destaque, as seguintes iniciativas: -Janeiro de 2016: estudo de conceitos, levantamento de dados e reuniões de consolidação para a elaboração de diagnóstico preliminar acerca da infraestrutura, perfil profissional e pessoal dos servidores públicos da SEGES; -Janeiro de 2016: levantamento das inciativas sustentáveis já implementas na SEGES (anteriores à criação da A3P/SEGES), tais como os cartazes afixados em impressoras

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e interruptores, a oferta de canecas aos servidores e a montagem de cartilha de orientação ao uso racional dos recursos públicos entregue à Assessoria de Comunicação da SEGES; -Fevereiro

de

2016:

conclusão

de

referido

diagnóstico,

destacando

conhecimento prévio acerca do perfil dos servidores naquilo que se julgou ser pertinente à A3P, e a consolidação de informações de consumo (e dos problemas relacionados aos respectivos sistemas de controle) de energia elétrica, papéis de impressora, água e copos descartáveis; -Fevereiro de 2016: participação de oficina, junto às demais comissões da A3P (comissões de outras secretarias de estado), para compartilhar experiências e definir o plano de ação para o ano de 2016; -Março de 2016: visita técnica ao Espaço Sustentável do SEBRAE e do TCE; -Abril de 2016: visita técnica ao espaço destinado aos catadores de materiais recicláveis da COOREPAN no “lixão”; -Abril de 2016: apresentação do diagnóstico (citado acima) aos secretários adjuntos da SEGES; -Junho de 2016: realização, em parceria com a Coordenadoria de Saúde e Segurança, de treino funcional em comemoração ao Mês da Saúde; -Agosto de 2016: realização da palestra Sustentabilidade: o despertar de uma nova ética em parceria com o IFMT, ofertada ao conjunto de servidores da SEGES e aos membros das comissões da A3P de outras secretarias de estado; -Setembro de 2016: participação na Caravana da Transformação da Casa Civil, edição de Peixoto de Azevedo, ocasião em que a A3P/SEGES representou a SEGES com a atividade Projeto Crianças que Transformam Mato Grosso; -Setembro de 2016: encaminhamento de proposta do curso Sustentabilidade e o poder público para a Superintendência de Escola de Governo, iniciativa em pareceria com o IFMT, de aprofundamento teórico (aulas investidas da construção múltipla do conteúdo, da apresentação de teorias e de divergências internas ao tema) e de provocação de criatividades quando do momento de elaboração dos trabalhos de conclusão do curso; -Agosto de 2016: inclusão da A3P no Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2017, mais precisamente, em Ação do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) da Secretaria Adjunta de Patrimônio (SEAPS). Não basta, porém, enumerar referidas iniciativas, é oportuno esclarecer os elementos que levaram a A3P/SEGES a tê-las. Faremos este esclarecimento compartilhando algumas reflexões com o leitor.

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Comecemos com a relutância dos agentes públicos em considerar a complexidade da problemática ambiental. Provavelmente, somente uma pessoa com baixo grau de sensibilidade e/ou escolaridade diria não fazer sentido importar-se com a questão ambiental. Conhecê-la se tornou quase que uma obrigação moral. Entretanto, a disposição em se atentar à problemática costuma não acompanhar a valorização social dos pesquisadores da área, tampouco o convite à apresentação de entendimentos advindos de ferramentas e trabalhos técnicos. Existem exceções, é bem verdade, ainda assim, não são a regra. Na gestão pública, sobretudo, os indivíduos costumam reconhecer a existência do problema, mas quase sempre com dificuldades de se esquivar do senso comum – por vezes, até reivindicam a obrigatoriedade da gestão pública ser vanguarda no assunto, mas quase sempre o fazem de uma perspectiva distante, mais da crítica e menos do agir. Como resultado, temos a reprodução constante da abordagem hegemônica do tema: abordagem coorporativa, seja ela empresarial ou governamental, via de regra publicitária de alguma instituição. O que, por sua vez, reflete-se em investimento de energia vital (e de recursos financeiros) que resultam não poucas vezes na estruturação de voluntariados, cujas ações são bem-intencionadas, não obstante sem instrumentos para desenvolver novo(s) método(s) organizacional(is). Constatamos no decorrer de 2016 que o servidor é predominantemente voluntariado quanto à problemática, que se envolve em determinada campanha, com algo que tem começo e fim à curto prazo, em nome do meio ambiente, não necessariamente engaja-se frente às estratégias de trabalho para a sustentabilidade. É bem verdade, vale destacar, os elementos constituintes desta realidade têm mais relação com o contexto de trabalho do agente público do que com eventual responsabilidade individual. Afinal, como falar de diminuição do consumo de energia elétrica com uma pessoa cujo espaço de trabalho é carregado de precariedades? Como não respeitar ressentimentos que se manifestam de forma pulverizada, quase sempre inconscientemente enraizados? Como não levar em consideração decepções com um problema qualquer que se convertem, ainda que inconscientemente, em bloqueios e pessimismos? Como, dentro deste cenário, criar ações participativas que provem ser aliadas do conjunto dos servidores? De onde arrancar forças (e tempo) para balizar as estratégias com dados, estatísticas e estudos qualitativos?

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Respostas para tais aporias, provavelmente, não caberão em recortes apenas individuais, e, pelo mesmo motivo, refletimos, iniciativas que não levem tais pontos em consideração podem ser “limitadas” pelos estreitos do paliativismo. Antes de dar continuidade à reflexão, cabe uma observação para esclarecer que há beleza no voluntariado. Voluntariar-se, frequentemente, é um ato de entrega, e poucas coisas são tão belas quanto isto. Entretanto, tal como habita um “pulsar positivo” no verbo e no agente da ação, altruísta por assim dizer, habita-o também um “pulsar negativo”, momento em que verbo e ser se provam vazios de continuidade (e, talvez, mais importante ainda) da capacidade de transformação. Assim, ilustrativamente, um altruísta sacrifica seu descanso para retirar lixos das margens de um rio, todavia, existem grandes chances do ato ser sempre necessário, pois foi paliativo. Sem que haja uma incoerência sequer no ocorrido, o problema que afeta o rio continuará ali. Temos assim que os limites a serem superados podem estar mais nas fronteiras do altruísmo e menos nas do voluntariado. Logo, não é exagero supor: se for o objetivo da iniciativa, porventura, trabalhar à curto, médio e longo prazo, interessa, no mínimo, potencializar as forças do voluntariado. Tal reflexão tem tudo para ser elementar. Trata-se de premissa que motivou o presente texto, de um respeito às expectativas, às buscas por um “futuro sustentável”, no mais, e exatamente por isto, de premissa em defesa de certo “desencanto prático”, ou melhor, em defesa do conhecimento técnico – conhecimento munido de estratégias de identificação de problemas, das possíveis soluções para problemas, das possíveis interações entre diferentes problemáticas, de racionalização, de estratégias etc. Em nossa avaliação, dificuldades como as que trouxemos linhas atrás podem esconder problemas de um paradigma de ação, e levando isto em consideração, avulta-se a hipótese acerca de possível necessidade de mudança neste como lidar com a questão ambiental, isto é, hipótese de mudança de um paradigma voluntariado para um paradigma técnico. Junto à tal hipótese, poderíamos, evidentemente, relacionar problemas menos motivadores ao que se deseja com a A3P, a exemplo do ostracismo e da inércia, tão entranhados (também) na rotina dos servidores públicos. Entretanto, embora tragam desafios ao que se espera realizar, entendemos, as forças da A3P/SEGES são insuficientes para incidir diretamente nos mesmos. Por isto, rapidamente, seguimos para outro ponto a ser compartilhado: a dificuldade dos membros da comissão (A3P/SEGES) em conciliar suas obrigações do dia-a-dia com as ações da A3P.

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Quando da montagem da equipe de trabalho da SEGES, não foram os servidores alocados para executar as ações da A3P, foram, isto sim, designados para criar tais ações, estudar formas de desenvolvê-las. “Como a SEGES aplicaria as orientações do MMA?”, conforme mencionamos anteriormente, foi esta a missão dada à A3P/SEGES. É quase exagero afirmar que em razão dos membros da comissão acumularem funções, as capacidades inventivas, o potencial de agir, ficaram ainda por ser melhor aproveitados. Somos sabedores das urgências da gestão pública: por um lado, dos desafios (financeiros e políticos) ora enfrentados pelos governos estaduais e governo federal, em perspectiva mais conjuntural; por outro lado, das dificuldades em lidar com problemas antigos, que dificultam à gestão pública antecipar-se aos problemas, em perspectiva mais estrutural. Disponibilizar cerca de vinte servidores para o trabalho “apenas” da A3P/SEGES talvez não fosse uma medida acertada neste momento, de fato. Muito embora, consideramos, faz-se imperativo, senão como proposta, como objeto de dificuldade a ser considerado, citar o problema da jornada duplicada dos membros da A3P/SEGES. Contribuir com a modernização e eficiência da gestão pública é a meta da A3P/SEGES. Nesta direção, após todo este exposto, fica claro que há um desafio de gestão participativa. Da mesma forma, fica evidente que nossa iniciativa não é inovar com uma proposta (já definida) de gestão pública sustentável, argumentamos favoravelmente à inovação que representa o processo de construção de gestão pública sustentável: processo protagonizado pelos e para os agentes públicos, processo participativo e investido de aporias cujo servidor público tem tudo para ser a origem das respostas possíveis, de estratégias praticáveis. Também por isto, Sustentabilidade e gestão pública: passos para um novo conceito de gestão não poderia ser defendida de maneira simples. Argumentamos, precisamente, em nome do tensionamento de um novo conceito de gestão, conceito este que, da orientação para a prática, em maior ou menor dose, precisa ser inventado, testado, adequado etc. em suas peculiaridades. Não seria este o momento ideal para a inciativa? Acreditamos humildemente que sim. Pois, almejar a existência de conceito de tal natureza requer, primeiro, abertura institucional para as ideias inovadoras e, segundo, interesse institucional para que o conteúdo prático do mesmo possa ser incorporado à rotina, repetido na funcionalidade do Estado, na burocracia. Para compreender melhor o que fora afirmado, permitam-nos o seguinte exercício:

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-É natural supor que a praticidade do uso do copo plástico é aquilo que justifica seu consumo, de sorte que o objeto a ser problematizado não é o copo em si, mas sua própria praticidade. Temos assim um primeiro mote a considerar. Pensemos agora na aquisição deste copo. Se levarmos em consideração o “modelo tradicional” de licitações, devemos concluir que o mesmo será comprado (sempre) com base no menor preço. Considerando, ainda, que o copo de menor preço somar-se-á, possivelmente, ao grupo de produtos mais prejudiciais ao meio ambiente (devido ao tipo de matéria-prima nele empregado), podemos concluir, por raciocínio inverso, que a aquisição de outro tipo de copo, mediante licitações sustentáveis, por exemplo, terá menos vantagem financeira à curto prazo para os cofres públicos. Segue-se então o seguinte desdobramento: embora a questão uso de copos descartáveis pareça ser demasiadamente simples, nasceu em nosso exercício uma aporia; ou melhor, para além de sua aparência simples, esconde-se aí um desafio ligado ao hábito, à maneira das pessoas lidarem com os bens produzidos, estendendo um pouco mais a observação, temos aí um recorte possível da relação do homem com a matéria-prima, com a natureza. Em outras palavras, segue-se então um desdobramento de natureza conceitual. Quase todo o mundo contemporâneo foi construído no “bojo desta praticidade”, por assim dizer. E insistimos: temos aí um exercício conceitual. Diferente do que ensinam os maus professores, conceitos são subscritos por sentidos práticos, só ganham vida quando se provam inteligíveis. O que nos leva, obrigatoriamente, a desenvolver estratégias que possibilitem inovar em linhas práticas. Assim, mais do que ser convencido da importância da sustentabilidade, ou do porquê se deve abandonar o uso de copos descartáveis, a mudança (de fato) do agente social, no caso, do agente público, requer que ele veja sentido na sustentabilidade, que ele veja sentido na ação prática. Políticos, gestores, servidores públicos de maneira geral... a sustentabilidade precisa ser ventilada dentro dos limites possíveis do dia-a-dia. Seguindo o exercício, ainda em tom provocativo, imaginemos os desdobramentos possíveis de uma campanha de diminuição de copos descartáveis: -Tendo sucesso, podemos inferir, uma campanha de diminuição de copos descartáveis traz consigo um potencial de abrir (pois não necessariamente abre) possibilidades de empregar o montante economizado na aquisição de equipamento e/ou de espaço afins à qualidade de vida do servidor – independente da economia financeira trazida para o Estado, pode contribuir com a compra de mousepades com apoio para as mãos, tal como pode contribuir com o apoio financeiro de equipamentos para uma academia. Seguem-se, provavelmente, uma

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diminuição de dispêndios financeiros à longo prazo, uma adesão da participação do agente público, outrossim, possíveis “efeitos de governo” – efeitos positivos para o governo. Assim, fortalecendo a ação, estendendo-a a outras ações, cada fenômeno, cada resultado positivo, cada experiência revisada, tensionam a realidade rumo a um novo conceito gestão. A realidade mato-grossense requer transformações neste sentido, e isto, claro, estende-se ao consumo de energia elétrica, telefonia e outros tantos contratos continuados – desafios de maior complexidade, e por isto dependentes de ações contínuas e de impactos gradativos. Por estas e outras, a mudança que se espera com a A3P/SEGES diz respeito a provocação de um novo conceito de gestão. Notadamente: -Do melhoramento das ações já implantadas; -Da condição de expansão destas ações e da criação de ações novas; -Da mudança de um paradigma voluntariado para um paradigma técnico; -Da introjeção de mudanças sustentáveis possíveis; -Da estruturação de normas sustentáveis que sejam aceitas e entendidas como parte da rotina da gestão pública; -Do desenvolvimento de um método organizacional capaz de interagir motes dispersos sob um mesmo objetivo. 4. Descrição da prática inovadora. 4.1. (1) Objetivos a que se propõe e (2) resultados visados: -(1) Desenvolver método organizacional (2) a fim de pôr em prática as orientações da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Secretaria de Estado de Gestão (SEGES); -(1) Definir estratégias de conscientização e normativas (2) em via de construir gestão sustentável de acordo com as peculiaridades da instituição e os princípios de eficiência e eficácia. Em linhas mais pontuais, neste contexto, são objetivos da A3P/SEGES para o ano de 2017:

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-Uso racional dos recursos naturais e bens públicos: campanha de erradicação do consumo de copos descartáveis para o público interno da SEGES, seguida da escrita de minuta de Normativa Interna, assessorada pela equipe jurídica SEGES2; -Gerenciamento de Resíduos Sólidos: implantação de coleta seletiva no Centro Político Administrativo, conforme projeto de parceria com cooperativas de catadores de materiais reciclados mediada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); -Sensibilização e capacitação: melhoramento e expansão de cursos ofertados pela A3P/SEGES, em parceria com a Superintendência de Escola de Governo e outras instituições de capacitação técnica. 4.2. Público-alvo da prática inovadora: -De maneira direta, e à curto prazo, o público a ser beneficiado pela prática diz respeito ao conjunto de agentes públicos da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES). -Indiretamente, à médio e longo prazo, deseja-se que o público a ser beneficiado se estenda aos demais órgãos do executivo, e mesmo aos outros poderes, com potencial, obviamente, que o protagonismo da prática incida na vida dos cidadãos mato-grossenses em geral. 4.3. Concepção e trabalho em equipe: A existência da problemática ambiental dispensa comentários. Soou um “alerta” na humanidade, e em decorrência disto, não se pode mais falar em gestão pública sem antes considerar as questões ligadas à sustentabilidade. Trata-se, retomamos, de uma espécie de obrigação moral, embora ainda em processo de compreensão e de criação de novo paradigma de gestão. Importa, não obstante, ressaltar o par de ações institucionais que motivou a presente iniciativa: -A assinatura do Termo Adesão Número 226; -E a publicação da portaria de criação da Comissão Interna da A3P da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), em 30 de novembro de 2015. À luz disto, conforme mencionado no item de Caracterização da situação anterior (Item 3 deste relato), já enquanto comissão interna (A3P/SEGES), privilegiamos 2

A ação justifica a frequência das citações acerca do uso de copos descartáveis neste texto. Trata-se, conforme o leitor provavelmente deve ter imaginado, de uma iniciativa já melhor estruturada pela A3P/SEGES.

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decisões coletivas para encaminhar e analisar as ações feitas no ano de 2016, qual seja: ações feitas para e pelos agentes públicos. Na prática, o privilégio se sustentou em reuniões com os membros da equipe e com demais servidores, ora com os intuitos de avalizar as iniciativas e recolher o maior número de sugestões possíveis, ora com os objetivos de fomentar a adesão às iniciativas. De maneira que desejamos seguir com a mesma metodologia em 2017. 4.4. Ações de destaque e etapas da implementação: Ação e objetivo da ação

Atividades necessárias

Parceiros da ação

-Assinatura do Termo Adesão Número 226 e publicação da portaria de criação da Comissão Interna da A3P da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), em 30 de novembro de 2015. -Montagem institucional da ação.

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Casa Civil

-Diagnóstico preliminar sobre o perfil de servidores e o consumo de recursos públicos na SEGES. -Criação dos primeiros aportes técnicos das ações da A3P na SEGES.

Estudo de conceitos; reuniões para a definição de estratégias; entrega de lista de perguntas aos servidores a fim de conhecer perfis profissionais e pessoais; averiguação de dados em sistemas de controle (FIPLAN e SIG); consolidação e análise das informações; escrita do texto.

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-Reuniões internas e externas. Agendamento de reuniões com servidores e -Promoção e definição das ações da gestores públicos; elaboração de material de A3P e da A3P na SEGES. apresentação; debates em reuniões; definições de ações em conjunto.

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-Visitas técnicas. Visitas técnicas em “espaços sustentáveis” -Recolhimento de informações, (SEBRAE e TCE); visita técnica no “lixão” de troca de experiências e abertura de Várzea Grande, mais especificamente, em espaço parcerias. destinado aos catadores de materiais recicláveis da COOREPAN.

SEBRAE, TCE e COOREP AN

-Palestra “Sustentabilidade: o Reunião para definição de estratégias de despertar de uma nova ética”. apresentação da A3P (escolha da palestra e do -Promover a A3P e a A3P na tema com tal finalidade); realização de convites e SEGES. expedição dos mesmos via e-mail; realização da palestra.

IFMT

-“Caravana da Transformação” com o projeto “Crianças que transformam Mato Grosso”. -Fomentar campo de ação à A3P/SEGES.

Casa Civil

Definição (em reunião) do tema e da atividade a ser montada; mobilização dos agentes públicos da SEGES em via de recolher materiais recicláveis trazidos de casa pelos mesmos; montagem de mutirão de coleta dos materiais recicláveis; estudo sobre como produzir “brinquedos sustentáveis”; elaboração de tais brinquedos; aquisição de materiais de consumo para revestir,

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dar acabamento etc. nos brinquedos; viagem à cidade de Peixoto de Azevedo; construção de uma “casa de criança” (aludindo a uma casa, mas feita de brinquedos) em estande da Caravana da Transformação. -Curso “Sustentabilidade e o poder público” -Desenvolver e aprimorar entendimentos acerca da sustentabilidade e da sustentabilidade no setor público.

Encaminhamento da necessidade de se estender entendimento acerca da sustentabilidade para os membros de todas as comissões da A3P do Poder Executivo Estadual; definição de parcerias; escrita de projeto de curso e entrega do mesmo à Superintendência de Escola de Governo.

IFMT

5. Recursos utilizados. 5.1. Descrição dos recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos, entre outros: As ações executadas no ano de 2016 requereram recursos humanos e tecnológicos, e baixo recurso financeiro. Para além dos dispêndios com jornada de trabalho (salário de servidores) e com condição de trabalho (energia elétrica, usos de equipamentos etc.) e ferramentas de tecnologia utilizadas no momento de recolhimento de dados (sistemas de informações, a exemplo do FIPLAN e SIG), todos já incorporados na rotina do serviço público, chamamos a atenção para o único dispêndio (propriamente) financeiro: o Projeto Crianças que Transformam Mato Grosso; cujo montante foi de R$ 7.907,61, correspondente à aquisição de acessórios (material de consumo) para a confecção dos “brinquedos sustentáveis”. No caso das iniciativas para o próximo ano, 2017, intencionamos seguir com perspectiva similar. Por sua vez, uma vez que almejamos ter maior condição de desenvolver as ações dos eixos da A3P em 2017, de antemão, destacamos as seguintes exceções: -A campanha de erradicação do consumo de copos descartáveis para o público interno da SEGES (Eixo 1, Uso racional dos recursos naturais e bens públicos). Quando do momento da campanha, estimamos que aproximadamente R$ 5.000,00 seja necessário para cobrir despesas com adesivos, cartazes e outros materiais de campanha. Tal valor está assegurado no PTA de 2017, Ação do GMD da SEAPS. -A implantação de coleta seletiva no Centro Política Administrativo (CPA), inciativa a ser respaldada pela Assessoria Jurídica da SEGES a fim de criar parceria com cooperativas de catadores de materiais reciclados mediada pela SEMA (Eixo 2, Gerenciamento de Resíduos Sólidos). Neste caso, contamos com contribuição da Prefeitura da SEGES, responsável pelo espaço externo do CPA e que também compõe o quadro da A3P/SEGES, para adquirir lixeiras moldais e, se possível, contêineres. O valor, a depender da conjuntura

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(econômica) do estado, pode estar assegurado na Ação de Manutenção e Conservação do Complexo do CPA do PTA de 2017. 6. Caracterização da situação atual. 6.1. Mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e indicadores utilizados: Argumentamos anteriormente sobre o privilegio das decisões coletivas nas construções e avaliações de atividades da A3P na SEGES. Este, obviamente, auxilia também o acompanhamento dos resultados das ações por parte dos agentes públicos. Por sua vez, estamos cientes, é preciso mais. Neste sentido, em via de pluralizar as contribuições, ampliando os “olhares de atenção” à A3P, e de garantir transparência às iniciativas da A3P/SEGES, o ano de 2017, notadamente mais investido de potencial prático, contará com os efeitos da inclusão da A3P no PTA de 2017, sobretudo, com a aproximação institucional da A3P com o GMD advindo deste feito. Fora os indicadores impreterivelmente provocados por estas duas questões, o acompanhamento dos resultados feito via FIPLAN e GMD, têm tudo para ser adaptado à base do Acordo de Resultados do Governo do Estado – embora, importa esclarecer, tal ponto dependa de estratégia de ação ainda por ser estudada. 6.2. Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados: Embora inexista (por ora) a prerrogativa de mensurar os resultados alcançados pelas ações da A3P/SEGES em 2016, podemos destacar algumas superações. São elas: -O fortalecimento de afinidades dentre os membros da comissão interna da A3P/SEGES; -O desenvolvimento de iniciativa de que a A3P/SEGES contribua com uma mudança de paradigma de ação na gestão pública – mudança de um paradigma voluntariado para um paradigma técnico; -A aproximação da A3P/SEGES do conjunto dos servidores e gestores públicos da SEGES; -A criação de condições para desenvolver, testar e analisar na prática, ainda que modestamente, algumas das orientações da A3P no ano de 2017. 7. Por que a prática pode ser considerada uma inovação?

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Trabalhamos no presente texto com a diferenciação de duas inovações, por assim dizer: a inovação enquanto a própria gestão pública sustentável; e a inovação enquanto o processo de construção de gestão pública sustentável. Afirmamos desde as primeiras observações que nossa iniciativa corresponde “apenas” ao segundo caso. Em outras palavras, expomos o desafio de desenvolver na prática um novo conceito de gestão, conceito este que por sua própria natureza, dependente de peculiaridades locais e institucionais, segue ainda por ser elaborado. Processo, pois, o que está em evidência são a construção, as estratégias, a adesão e o envolvimento em que o agente público é o protagonista. Quem melhor, neste caso, do que o próprio servidor público, indivíduo envolvido com o problema, para pensar e propor soluções acerca do assunto? Quem melhor conheceria tão bem as aporias, os ressentimentos, os desafios de infraestrutura, a lentidão das ações, entre tantos outros pontos que delineiam os limites da gestão pública? Se a gestão pública sustentável é o objetivo final daquilo que apresentamos (e claro que é), interessa ter um planejamento estratégico, um método organizacional, daí o subtítulo deste texto ser passos para um novo conceito de gestão. A humildade, que eventualmente pode ser tida como qualidade negativa de nosso relato, é, ao nosso juízo, precisamente a “aposta” em ações possíveis, praticáveis, dentro do universo do Estado. Defendemos a inovação de nossa iniciativa devido a inexistência de “promessas” em seu conteúdo – afinal, por isto nos esforçamos em destacar o conhecimento técnico. Trata-se, se assim preferirem, de um convite para a ação, de um chamado para a descoberta coletiva. Ademais, um chamamento que não visa endossar iniciativas paliativistas (voluntariado) e quer, isto sim, incorporar a sustentabilidade na funcionalidade do Estado, dentro dos limites e das possibilidades da burocracia, humilde, desta vez como qualidade positiva. Em síntese, uma vez mais, destacamos alguns dos traços que fazem de nosso relato uma prática inovadora: -O tensionamento em benefício da mudança de um paradigma voluntariado para um paradigma técnico; -O desenvolvimento coletivo e em linhas práticas de um novo conceito de gestão pública. 8. Descreva como a prática apresentada pode ser aplicada em outros órgãos e/ou instituições do Estado.

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A problemática ambiental é transversal, perpassa diferentes abordagens, sejam estas acadêmicas ou institucionais. Levando isto em consideração, não é de se estranhar que a A3P tenha chamado a atenção do Governo do Estado de Mato Grosso – lembremos o Termo de Adesão Número 226, citado itens acima. É óbvio que, dentro do cenário estadual, como o meio ambiente é produto principal da SEMA, não poderia a A3P/SEGES se aventurar em objetos que não fossem de especialidade da SEGES. De toda feita, Sustentabilidade e gestão pública: passos para um novo conceito de gestão é iniciativa que faz menção, conforme o próprio nome induz entendimento, a um conceito novo de gestão pública, ou seja, àquilo que diz respeito à imponência da problemática na SEGES. As orientações da A3P já vêm sendo utilizadas em distintas secretarias de estado mato-grossenses. Em seus diferentes órgãos, cada comissão interna da A3P traz um entendimento peculiar sobre a sustentabilidade. Diga-se de passagem, é esperado por parte destas outras comissões que a A3P/SEGES assuma a frente do Eixo 5, Licitações Sustentáveis. Por sua vez, parece-nos que por razões similares aos desafios de cotidiano da SEGES, àqueles expostos anteriormente, quase todos comuns aos diferentes órgãos do Poder Executivo Estadual, os signatários da A3P no Mato Grosso têm se deparado com a mesma questão: a dificuldade de se trazer para a prática as orientações da A3P. No que versa este relato, tudo indica não haver condição ideal em nenhum local – mas isto não é de se estranhar, afinal, tratamos de sustentabilidade, de problemática nova dentre o universo de preocupações do Estado. Também por isto, certos trabalhos da A3P/SEGES já serviram de base para os de outras comissões, a exemplo da construção de diagnóstico sobre a infraestrutura, perfil profissional e pessoal dos servidores públicos da SEGES, e a palestra Sustentabilidade: o despertar de uma nova ética. Tudo indica, podemos dizer, haver espaço para ventilar o processo de construção de novo conceito de gestão pública. Que pensem os desafios, (1) mudança de um paradigma voluntariado para um paradigma técnico, (2) desenvolvimento coletivo e em linhas práticas de um novo conceito de gestão pública e, (3) agora sim em destaque, desenvolvimento de método organizacional capaz de interagir motes dispersos sob um mesmo objetivo, sem exceção, competem a um desafio de gestão eficiente, transparente e integrada, que podem ter a SEGES como apoio de (no mínimo) uma iniciativa-piloto. Em termos mais precisos, se as dificuldades de trazer para a prática as orientações da A3P se fazem comum dentre as distintas comissões do Poder Executivo Estadual, importante notar que os recursos humanos e tecnológicos (e mesmo a linguagem

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técnica utilizada pelos agentes públicos) também costumam ser similares em tais casos, alentando a capacidade de que as três práticas destacadas possam ser incorporadas à rotina da gestão pública como um todo. 9. Informe a expectativa de continuidade da prática relatada. Discorridas todas estas linhas, seria impreciso afirmar que a prática em questão irá (inevitavelmente) se incorporar à rotina da gestão pública. No mais, esforçamo-nos durante todo o decorrer do texto em demonstrar que há potencial para isto. Existindo, antes de mais nada, interesse institucional por parte do Governo do Estado e da SEGES, e, adiante, por se tratar de iniciativa de efeitos à curto, médio e longo prazo, notadamente pensada por servidores públicos, logo, por indivíduos que via de regra costumam percorrer longos anos no mesmo espaço de trabalho.