TCC Convenção 158 OIT

A CONVENÇÃO 158 DA OIT E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE O PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

SUMÁRIO

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): SUA ESTRUTURA, ATIVIDADE NORMATIVA E AVANÇOS TRAZIDOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
. Estrutura da Organização Internacional do Trabalho
. Conferência Internacional do Trabalho (Assembleia Geral)
. Conselho de Administração
. Repartição Internacional do Trabalho
. Organização normativa da OIT
Das convenções e suas peculiaridades
Das recomendações e suas peculiaridades
. Conquistas recentes, advindas da OIT, para os trabalhadores brasileiros
. Convenção n. 168 (1988) sobre a promoção do emprego e proteção contra o desemprego;
. Convenção 171 (1990) sobre o trabalho noturno;
. Convenção n. 189 (2011) , sobre o trabalho doméstico ( A PEC das domésticas)
A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.
. Princípio versus norma: perspectiva neoconstitucional
. Norma e Princípio: a hermenêutica jurídica em crise?
. O art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e a proteção contra a dispensa arbitrária.
. O princípio da dignidade da pessoa humana e o Patamar civilizatório mínimo na Constituição Federal de 1988
. Garantia de emprego e estabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
. Garantia de emprego e a demissão arbitrária
. Estabilidade de emprego no direito do trabalho brasileiro: conceito e classificação
. Empregados que possuem estabilidade no direito trabalhista pátrio.
CONVENÇÃO 158 DA OIT: O PARADIGMA DA INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇOES DE EMPREGO.
3.1 . A convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
3.2 . Evolução trazida pela convenção 158 na proteção ao trabalhador.
3.3 . Brasil como signatário e denunciante da Convenção 158 da OIT.
- A SITUAÇÃO JURÍDICA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT NO BRASIL NA ATUALIDADE
4.1 . O Supremo Tribunal Federal e a Ação direta de inconstitucionalidade 1625.
4.2 . Mensagem nº 59, de 2008 do Presidente da República para o Congresso Nacional e a luta entre a dignidade da pessoa humana e o poder dos empregadores.
4.3 . TRT 4ª da região e TRT da 9ª região estudos contemporâneos acerca da Convenção 158 da OIT.
CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

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