TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Primeiro Autor: Luís José da Silva Pinto; Segundo Autor: Marcelo Negri Soares (Orientador) Universidade Nove de Julho – São Paulo – SP – Brasil INTRODUÇÃO

A aplicabilidade da Teoria da Causa Madura (art. 515, § 3º do Código de Processo Civil) e as discussões que a envolvem. Compreendida dessa forma, a Teoria da Causa Madura teria uma íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC, que prevê, tanto quando na hipótese do art. 515, § 3.º, do CPC, o poderdever do Poder Judiciário de entregar prontamente a prestação jurisdicional invocada, dispensando-se a prática de todo e qualquer ato de instrução que não contribua para o deslinde do feito. OBJETIVO

A demonstração da aplicabilidade da Teoria da Causa Madura, seja quanto à sua amplitude e limites da apelação, tanto quanto apurando seus pontos polêmicos já previstos na problemática deste projeto (compatibilidade entre dispositivos e necessidade de conversão do julgamento) ou mesmo sua aplicabilidade quando apenas uma decisão interlocutória. Para isso serão evidenciados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da aplicação da já aludida teoria, sua possibilidade e necessidade, com o escopo precípuo de atender ao almejado Princípio da Celeridade, sem risco, contudo, de violação ao do Duplo Grau de Jurisdição. MÉTODOS

O método de abordagem de pesquisa será o denominado hipotético-dedutivo com nuances de formulação dialética em casos pontuais. Consistir-seá este na construção de conjecturas baseadas nas hipóteses levantadas, ou seja, caso se constituam em

verdade as hipóteses, restar-se-ão verdadeiras também as conjecturas. Por isso as hipóteses devem ser submetidas aos mais diversos testes, à crítica intersubjetiva, ao controle mútuo pela discussão crítica e ao confronto com os fatos, para verificar quais são as hipóteses que persistem como válidas, resistindo às tentativas de falseamento, sem as quais seriam refutadas.

RESULTADOS

Com a reforma do Código de Processo Civil surgiram grandes polêmicas em torno da aplicabilidade e impedimentos para o artigo 515, § 3º do CPC. O artigo supramencionado encontra-se no Capítulo II, Título X, do Livro I, da Lei processual Civil, referindose ao recurso de apelação. Como o objetivo do legislador era tentar tornar mais célere os processos judiciais, à jurisprudência coube o papel de aplicar a Teoria da Causa Madura, seguindo os princípios processuais e constitucionais.

DISCUSSÃO e CONCLUSÃO

A amplitude e os óbices do aproveitamento da Teoria da Causa Madura serão explanados nesse projeto. Suas particularidades, aplicabilidades, eficácia, extensão e, por derradeiro, mas não menos importante, sua inovação. Há de se considerar para tanto, ainda, a vigência do dispositivo que, inobstante ultrapassar dez anos, está até agora, contudo, sem um apropriado estudo com o máximo de profundidade proposta como nesse projeto.

ESTE BANNER É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROCESSO N. 020484, REGISTRADO NA DIRETORIA DE PESQUISA DA UNINOVE, COM COLABORAÇÃO DOS SEGUINTES PESQUISADORES: BEATRIZ SABINO PANE; CAROLINE LOPES NATAL; HINGRID RODRIGUES AVELANEDA E JUCILENE CAMPELO ALVES.