Teoria do Fato Juridico Aula do Pablo

June 2, 2017 | Autor: Thiago Carvalho | Categoria: Direito Civil, Autonomia privada
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Thiago Carvalho dos Santos

Resumo baseado na Aula do professor Pablo Stolze. Teoria do Fato Jurídico Conceito: Fato Jurídico é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. - Para Agostinho: É todo fato relevante para o direito. Fato Jurídico: 1º) Em sentido Estrito (SANTORO PASSARELLI): É todo acontecimento natural que deflagre efeitos na órbita jurídica, podendo ser ordinário ou extraordinário. Ordinário (comum): ex: uma chuva de verão que causa um alagamento, aqui em Teresina é comum quando chove, ter alagamentos. Extraordinário extraordinário.

(imprevisível):

ex:

furacão

em

SC,

fato

na

natureza

Qual a natureza jurídica do tempo? É um fato jurídico em sentido estrito ordinário; o decurso do tempo gera efeitos na órbita do direito. Ex: prescrição. 2º) Ações Humanas: Lícitas (ato jurídico) Ilícitas (ato ilícito) Obs: Autores existem, na linha do sociólogo Machado Neto, que colocam o ato ilícito como espécie de ato jurídico, trata-se de uma posição filosófica respeitável. Todavia, preferimos seguir a linha de autores como Zeno Veloso, segundo o qual o ato ilícito é uma categoria própria, especialmente se considerarmos a autonomia de tratamento normativo dispensado pelo Código Civil de 2002. Vale acrescentar que o Ato Ilícito, que será objeto de responsabilidade civil, é tratado separadamente, juntamente com abuso de direito. Ato Jurídico: 1º) Em sentido estrito (não-negocial): O ato jurídico em sentido estrito consiste em um comportamento humano voluntário e consciente, que deflagra efeitos jurídicos pré-determinados em lei (não existe autonomia, não existe liberdade para escolha dos efeitos jurídicos produzidos). A lei pré-determina os efeitos do ato jurídico em sentido estrito.

Ex: Estou andando na rua, vejo uma pedrinha no chão, ao pega-la do chão, automaticamente ocorre a aquisição da propriedade. 2º) Negócio Jurídico: Diferentemente, o negócio jurídico, categoria desenvolvida pela escola alemã, é espécie de ato jurídico de envergadura muito maior, na medida em que, a luz do princípio da autonomia privada, em maior ou menor grau, sempre haverá algum espaço de liberdade de escolha no âmbito dos efeitos jurídicos que se pretende alcançar. Aqui a manifestação de vontade tem finalidade negocial, que em geral é criar, adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos. Mencione-se, entretanto, a possibilidade de negócios unilaterais, em que ocorre seu aperfeiçoamento com uma única manifestação de vontade como se dá no testamento. OBS: O denominado contrato por adesão, figura jurídica reconhecida por Sales em 1901, não infirma ou afasta a básica ideia segundo o qual todo negócio pressupõe uma margem mínima de liberdade, ainda que seja para aderir ou não a proposta formulada (liberdade de contratar). 3º) Ato-Fato Jurídico: o ato-fato, diferentemente do ato jurídico em sentido estrito, é um comportamento que, embora derivem do homem é desprovido de vontade consciente (inconsciente) na sua realização e produção de seus efeitos jurídicos. (PONTES DE MIRANDA). Diz-se que o ato-fato jurídico, é uma categoria intermediária entre a ação da natureza e do homem, que produz efeitos jurídicos. Ex: Compra de um doce por uma criança de 5 anos. Caracteriza não um contrato de compra e venda, é um comportamento humano desprovido de vontade consciente e ainda assim produz efeitos na órbita do direito.

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