TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman

TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha 1

O homem ao se reunir em comunidade estabelece uma pluralidade de relações próprias da vida em sociedade que supõe regulamentação legal ou práticas consuetudinárias de convivência. Nas sociedades primitivas estes relacionamentos são simples e diretos. Quanto mais se tornam complexas essas comunidades sua gestão torna-se mais conflitiva, porque se entrelaçam necessidades e interesses de diversos indivíduos, grupos e segmentos desta sociedade. Aos poucos essas relações não apenas acontecem em nível local, mas se estendem, inicialmente, para comunidades vizinhas, e, posteriormente, para grupos mais distantes e até se globaliza. Esta complexidade sempre trabalhada por leis e regulamentações desde as sociedades antigas. Na Grécia clássica três filósofos abordaram de forma teórica os fundamentos destas relações políticas: Sócrates no seu discurso proferido em sua defesa1 apresenta como ideal a formação de uma elite de cidadãos que deveria reerguer uma Atenas corroída pelo desamor à polis frente aos interesses pessoais. Na “Republica” Platão estabelece o Bem comum como o paradigma da constituição daquilo que ele considerou o ideal de governo. Aristóteles, não sendo cidadão ateniense, elabora os princípios que devem reger o governo em vista do Bem comum no seu livro a Política. Com o surgimento do Estado Moderno, muitos teóricos tentaram definir um modelo de Estado e Sociedade em vista do Bem comum, ou, ao menos, de segmentos desta sociedade. A Revolução Industrial ensejou duas grandes matrizes ideológicas que tentaram elaborar um modelo de Estado que proporcionasse qualidade de vida. O Capitalismo representou a busca deste ideal a partir de uma ótica da burguesia industrial e bancária. O Socialismo tentou esta mesma leitura a partir da ótica daqueles que este sistema definiu como oprimidos. Estes dois sistemas em sua implantação cometeram não poucos erros. Interpretes mais modernos procuram hoje continuar estas duas leituras a partir das lições obtidas nos erros e acertos do passado. Milton Friedman2 é um liberal com significativa influência teórica sobre o sistema capitalista americano e ocidental. Seu pensamento teve impacto sobre os governos de 1

- Não entra aqui a questão da existência histórica de Sócrates e nem tão pouco se este discurso teria sido efetivamente proferido por ele. Prevalecem aqui os princípios políticos elaborados pelo texto, independente de sua origem. 2

- Milton Friedman (Nova Iorque, 31 de Julho de 1912 — São Francisco, 16 de Novembro de 2006) foi um dos mais destacados economistas do século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo económico e defensor do capitalismo laissez-faire e do livre mercado. Originário de uma família judia muito pobre, cujos pais emigraram da actual Ucrânia, Friedman nasceu no bairro do Brooklyn, em Nova Iorque. Depois de completar sua educação básica com menos de dezesseis anos de idade, mesmo tendo perdido o pai, conseguiu manter-se na universidade graças a uma pequena bolsa e grandes sacrifícios financeiros. No auge da Grande Depressão (1932), Friedman concluiu seus estudos na Universidade Rutgers, tendo se destacado nas disciplinas de Matemática e Economia. Escolhe a Universidade de Chicago para cursar seu mestrado em Economia. Foi fortemente influenciado por Jacob Viner, Frank Knight e Henry Simons. É nesse contexto que começa a se enraizar na formação do pensamento de Friedman a idéia de que a solução para os problemas de uma sociedade é dada por um sistema de liberdade. Depois de participar do Programa de Reconstrução do New Deal, especificamente num estudo sobre os padrões de consumo familiar, ingressa em 1946 na Universidade de Chicago, onde permanece até sua morte. Friedman foi colunista da revista semanal Newsweek e membro do Departamento Nacional Prof. Dr. Dilson Passos Júnior - [email protected]

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha Nixon, Ford e Reagan. Suas idéias tiveram influência sobre o governo da “Dama de Ferro” na Inglaterra e seus alunos levarem suas idéias liberais para o governo de Pinochet no Chile. No núcleo do seu pensamento está o liberalismo econômico com a defesa do livre Mercado. No seu livro Capitalismo e Liberdade procura estabelecer o embasamento de seu pensamento econômico. Não existe separação entre política e economia. Ambas estão intimamente ligadas. O socialismo é incompatível com a democracia porque suas decisões nascem de um grupo, não emergindo do querer da sociedade como um todo. A liberdade econômica é o passaporte para a liberdade política. O capitalismo é uma condição necessária para o surgimento de uma sociedade politicamente livre. Estes princípios encontram seu ancoradouro nas liberdades individuais. Quando se trata do campo comportamental e ético o conceito de liberdade individual é fácil de ser aceito, exatamente porque toca a vida privada. Mas quando isto envolve um grande número de pessoas supondo-se uma organização social, então esta questão fica mais complexa. Muitas vezes torna-se necessária “uma visão de cima” que coordene as forças produtivas para que se possa produzir com eficiência sendo um conflito que deve ser olhado de frente: preservar a liberdade individual e ao mesmo tempo garantir uma

de Pesquisas Econômicas (EEUU). Muitas de suas idéias foram aplicadas na primeira fase do governo Nixon. Houve um longo período em que Friedman foi injustiçado, sendo-lhe atribuída conivência com o regime militar chileno. De fato, no começo dos anos 70, ele esteve no Chile e muitas de suas idéias econômicas de cunho liberal foram adotadas naquele país. Alguns de seus ex-alunos chilenos, na pósgraduação do curso de Economia da Universidade de Chicago, ocuparam importantes ministérios no governo Pinochet. Eles revolucionaram a economia do Chile. Embora Friedman jamais tenha endossado a violência política e a supressão de garantias e liberdades individuais, os socialistas do mundo inteiro o associaram indevidamente aos excessos da ditadura chilena. Em 1976, quando ele recebeu o Nobel em Estocolmo, organizaram-se protestos na Suécia e em diversas partes do mundo. Hoje, o Chile, apesar de governado por uma coalizão de esquerda, não abandonou muitas das prescrições liberais de Friedman e o País segue conjugando liberdade com prosperidade. Foi conselheiro dos Presidentes dos EUA: Richard Nixon, Gerald Ford e Ronald Reagan. Recusou sempre qualquer cargo político. Publicou numerosos livros sobre as diversas áreas que abordou, da macroeconomia à microeconomia, teoria monetária, estatística e história económica. No mais famoso desses livros, Capitalismo e Liberdade - publicado em plena Guerra Fria (1962), Friedman tece as bases do seu pensamento, argumentando que a liberdade económica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos. Também produziu com sua esposa, Rose Friedman, a série de televisão Free to Choose que foi ao ar em 1980 no canal PBS nos EUA. A série tornou-se um livro homônimo que foi best-seller por 5 semanas seguidas. O seu posicionamento fez-lhe muitos adversários no plano das idéias, e foi motivo de muitas controvérsias. Conduziu-o, no entanto, à liderança de uma doutrina de pensamento econômico. Por suas realizações nos campos da análise do consumo, da história monetária e da teoria e demonstração da complexidade da política de estabilização, ele ganhou o Prêmio Nobel de Economia de 1976. Mesmo comparado a seus indiscutíveis méritos como economista, Milton Friedman foi ainda maior como defensor da liberdade. Corajosamente enfrentou polêmicas questões como a da liberação de drogas, embora certamente não recomendasse o seu uso. Durante décadas, defendeu um governo constitucionalmente limitado no seu papel, garantindo apenas a estabilidade monetária, as liberdades econômicas e políticas, o Estado de direito, a democracia representativa e o direito de propriedade. Ao contrário do que muitos pensam, ele não era, nem de longe, um conservador. E poucos a defenderam ao longo do século XX com tanto ardor quanto Milton Friedman. pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Friedman

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha produção orquestrada e direcionada para as reais necessidades da sociedade sem dispersar forças. O problema básico da organização social consiste em descobrir como coordenar as atividades econômicas de um grande número de pessoas. Mesmo em sociedades relativamente atrasadas, são necessárias a divisão de trabalho e a especialização de funções para fazer uso efetivo dos recursos disponíveis. Em sociedades adiantadas, a necessidade de coordenação, para usar de maneira totalmente conveniente as oportunidades oferecidas pela ciência e tecnologia modernas, é muito maior. Literalmente, milhões de pessoas estão envolvidas em fornecer diariamente um ao outro o pão necessário – além do automóvel. O desafio para o que acredita na liberdade consiste em conciliar essa ampla interdependência com a liberdade individual3. Essa integração de produção pode ser obtida a partir de dois enfoques. O primeiro seria a simples coerção de um poder centralizado e forte, e de outro, com a cooperação voluntária dos indivíduos. Para que se possa obter essa “cooperação voluntária” é preciso que as partes envolvidas tenham benefícios pessoais. A troca pode, portanto, tornar possível a coordenação sem a coerção. Um modelo funcional de uma sociedade organizada sobre a base de troca voluntária é a economia livre da empresa privada – que denominamos até aqui, de capitalismo competitivo4. Essas trocas supõem que as empresas sejam privadas e que os indivíduos sejam livres. O monopólio pode, neste contexto, interferir na qualidade desta liberdade. Dentro deste contexto de plena liberdade cabe ao governo ser o árbitro e o guardião das regras do jogo do mercado livre devendo impedindo que haja dentro da prática econômica a coerção, seja do próprio Estado, seja de corporações ou mesmo de indivíduos poderosos. Este poder político deve ser forte e concentrado para realizar esta função. A iniciativa privada oferece reais condições para que haja liberdade política. O financiamento das iniciativas da sociedade será feito por grupos livres que poderão assumir posturas favoráveis os desfavoráveis ao governo. Numa estrutura socialista, onde todo o poder está concentrado na mão do Estado e do Partido, o cidadão ou as diversas corporações dependem do beneplácito, inclusive econômico, do governo, para financiar suas ações. Esta centralidade irá comprometer integralmente a liberdade de ação política e econômica, sobretudo se contrária a esse poder constituído. Numa sociedade capitalista de mercado livre tem-se preservada a liberdade5. O comunismo, na visão de Friedman, o controle estatal da economia impede ações livres, porque a gestão de todo o processo econômico está nas mãos do partido e do governo, que, logicamente, jamais iria financiar algo contra si próprio. Portanto, somente a iniciativa privada livre, seguido as necessidades do mercado, pode oferecer bases também para uma política livre.

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FRIEDMAN. Capitalismo e Liberdade. São Paulo, Nova Cultural. sd. p. 21 - Ibdem – p. 22 5 - Ibdem – p. 26 4

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha Numa visão liberal prevalece a falta de coerção e a livre discussão. O ideal seria a unanimidade, que, porém, é inviável em sociedades complexas. Assim devem-se ter algumas coordenadas para uma sociedade livre devendo prevalecer o querer da maioria, democraticamente consultada. Em situações sem importância capital basta a maioria simples, em situações fundamentais a maioria proporcional. Algumas decisões possuem conteúdos ou, como define Friedman, “assuntos indivisíveis”, que por sua natureza devem ser propostos e, eventualmente, impostos em bloco. Uma vez obtido consenso devem ser assumido por todos, sabendo-se ser essa uma das regras da democracia. Ao governo compete garantir a aplicabilidade das regras consentidas pela sociedade. Ele é ao mesmo tempo árbitro, executor e guardião destas normas. A liberdade absoluta não existe e tem como limite o direito dos outros. O governo deve ser reconhecido socialmente como o responsável pelo equilíbrio da sociedade. No caso monetário, via de regra, ele possui quase total unanimidade. O monopólio não é algo favorável para o sistema democrático. Há momentos, porém, que é necessário à constituição de um monopólio técnico que nasce quando somente o governo tem condições de executar determinada função. Isso se aplicaria também em casos raros para a iniciativa privada. Esse monopólio deveria, porém, cessar a partir do momento que a iniciativa privada fosse capaz de, com competência, assumir este serviço. O monopólio deve existir apenas quando é uma efetiva necessidade ou o “menor dos males”. O importante é verificar se a intervenção do Estado na Economia não ameaça as liberdades individuais. O paternalismo governamental sempre infantiliza ao setor privado, enquanto transfere para o primeiro o centro de decisões. Com isso atingem-se significativamente as liberdades individuais. Neste caso o socialismo, ao trazer para si as principais decisões econômicas, acaba por atingir em cheio a autodeterminação da iniciativa privada e mesmo das liberdades individuais. Friedman na sua conclusão estabelece o que se espera de um governo, que é a síntese deste seu capitulo. Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedades; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva-se em atividades para evitar o monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança: tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar (negrito nosso). O liberal consciente não é um anarquista6. Concluindo este capitulo Friedman enumera uma lista com 14 pontos7 onde acredita que o governo americano estaria realizando funções que caberiam à iniciativa privada. 6 7

- Ibdem – p. 39 - cf. Ibdem- pp. 39-41

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha Alguns elementos merecem destaque no pensamento de Friedman. Seu pensamento possui profundas marcas neoliberais ao defender o Estado Mínimo. Na ultima citação referida neste trabalho apresenta ao Estado com as funções de garantir a estabilidade para que o jogo da iniciativa privada possa correr tranqüilo. Ao Estado caberia apenas ser árbitro e guardião da iniciativa privada nos moldes do “laissez faire” cabendo-lhe impedir que haja obstáculos à ação do capital. Friedman não deixa de tecer sua critica ao Estado Americano que em 14 itens considera intervencionista. Essas atividades deveriam ser passadas, no seu entender, à iniciativa privada. Sua visão é ambígua enquanto também não reflete nas poderosas corporações, nos holdings, no capital centralizado, no poder e na manipulação das grandes concentrações de capitais em busca de seus interesses primários de lucro. A lógica do seu pensamento é linear enquanto sinaliza a iniciativa privada como única realidade econômica possível. A lógica do neoliberalismo costuma prescindir do homem ou o vê como um mal necessário na produção da riqueza. Em síntese: o neoliberalismo exige um Estado forte como controlador da sociedade e magnânimo quando se relacionando com o capital. Friedman deixa explicita esta visão. Mesmo para um Estado capitalista existe possibilidade de socialização de riquezas através de impostos para estradas, educação, saúde e lazer. Inglaterra e França, por exemplo, ao manterem educação e saúde gratuitas e de boa qualidade socializam riquezas através destes procedimentos. A maior parte da Educação nos Estados Unidos é mantida ou subsidiada pelo governo. E, é sobre esta prática que se volta à reflexão de Friedman. Ele procura avaliar o papel do governo americano na educação, discutindo esta prática e apresentando propostas alternativas a ela. Parte da constatação que o governo atribui a si a responsabilidade pela educação, sendo a educação formal financiada quase inteiramente por entidades governamentais 8. Estabelece inicialmente distinção entre Instrução e Educação, constatando que a maior parte das escolas está voltada mais para a instrução. Sendo a educação uma tarefa primordial dos pais, caberia a eles arcar com esses gastos, sendo que este custo repassado para a família diminuiria a carga tributária destinada à educação. Em casos especiais, para famílias carentes, poderia existir subsidio do governo, já que cada criança educada traz retorno não só para sua vida, mas também para a sociedade. Na cultura americana implantou-se a mentalidade de que o estudo deve ser mantido ou subsidiado pelo governo. Friedman reconhece que seria muito difícil romper com essa mentalidade. Apresenta, assim, uma contraproposta à prática atual. Cada família seria subsidiada com uma quota pelo governo e poderia escolher na iniciativa privada o tipo de escola que melhor correspondesse às suas expectativas, cabendo ao governo garantir uma base pedagógica comum a todas as escolas credenciadas. Esta possibilidade de escolha só traria vantagens: colocadas em nível de competitividade as escolas que tivessem melhor padrão, teriam por um princípio de concorrência, maior quantidade de alunos e, automaticamente, maior rendimentos. Aquelas que atuassem de forma medíocre veriam o refluxo dos alunos e a conseqüente redução de seus rendimentos. Deveriam, então, melhorar sua qualidade ou perder seu alunado até seu fechamento por não corresponder às expectativas do mercado. Saindo do controle do Estado as escolas teriam maior participação dos pais que opinariam nos seus rumos e se elas não estabelecessem diálogo com os pais poderiam perder sua clientela. Atualmente as escolas privadas, ao cobrarem por seus serviços, passam dificuldade pelo fato dos pais serem taxados pelos impostos educacionais e terem que pagar pelo ensino privado. As escolas públicas, sem concorrerem entre si pela qualidade, acabam por dificultar seus alunos a terem contatos mais amplos com outras classes sociais, criando-se uma escola para os pobres nos bairros mais 8

- Cf. FRIEDMAN. Capitalismo e Liberdade, São Paulo, nova Cultural. sd. -. 83

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha carentes e outra para as classes privilegiadas nos bairros mais nobres. Talvez, reconhece Friedman, no passado, a formação de escolas públicas tenha sido uma solução técnica frente à necessidade de unificar a cultura americana impondo o inglês como idioma nacional e uma base cultural comum para uma sociedade em formação e com grande número de migrantes. Nos tempos atuais, porém, isso não mais se faz necessário e a escola pública acaba sendo uma estrutura inadequada para uma nova sociedade americana estabilizada social e culturalmente. Apenas se justificaria um monopólio técnico onde fosse impossível abrir espaço para uma escola privada totalmente livre. Neste caso adotar-se-ia, ou o monopólio privado irrestrito, ou o monopólio privado controlado, ou, ainda a operação pública da educação, sabendo-se que nestes casos há uma opção por um de três males conjunturalmente necessários, então. Este caso, porém seria adequado apenas para as regiões onde a iniciativa privada por si só não se sustentaria pela carência de alunos ou pela dificuldade de remunerar o corpo docente de forma digna. O ideal seria a combinação mista entre escola pública e particular combinadas: Os pais que quisessem mandar os filhos para escolas privadas receberiam uma importância igual ao custo estimado de educar uma criança numa escola pública, desde que tal importância fosse utilizada em educação numa escola aprovada. Essa solução satisfaria as partes válidas do argumento do “monopólio técnico”. E também resolveria o problema das justas reclamações dos pais quando dizem que, se mandarem os filhos para as escolas privadas, pagam duas vezes pela educação – uma vez sob a forma de impostos e outra diretamente. Tal solução também permitiria o surgimento de uma sadia competição entre as escolas. Assim, o desenvolvimento e o progresso de todas as escolas seriam garantidos. A injeção de competição faria muito para a preocupação de uma salutar variedade de escolas. E também contribuiria para introduzir flexibilidade nos sistemas escolares. E ainda ofereceria o beneficio adicional de tornar os salários dos professores sensíveis à demanda de mercado. Com isso as autoridades públicas teriam um padrão independente pelo qual julgar escalas de salários e promover um ajustamento rápido {a mudança de condições de oferta e procura9. Com essa proposta Friedman considera que se estaria atacando diversos problemas na escola pública, a saber: 1. 2. 3. 4. 5.

Estaria atribuindo ao mercado consumidor da educação a avaliação da qualidade das escolas. Motivaria às escolas a procurar o serviço de profissionais qualificados. Permitiria definir a qualidade dos salários dos docentes frente à valorização de seu trabalho a partir da procura da escola onde lecionam. Os pais pagariam “por fora” os serviços adicionais, não onerando ao Estado por serviços educacionais não previstos no currículo básico. Geraria uma sadia competição entre o corpo docente que procuraria se qualificar melhor e prestar um serviço de qualidade para garantir o seu lugar na rede de educação.

Friedman considera que o modelo americano agora existente teve sua importância no século XIX quando a nação americana estava se organizando recebendo imigrantes de várias partes do mundo. A educação como então foi montada oferecia oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, criava uma base cultural unificada ajudando, assim, a formar uma identidade sócio-cultural do povo americano em formação. Para uma nação, agora, solidificada, este modelo estaria superado, sobretudo no que tange ao estudo financiado integralmente pelo Estado. Se o autor já apresenta questionamentos sobre o financiamento do ensino fundamental e médio, suas restrições ampliam-se ao se mostrar contrário ao financiamento e subvenção do ensino superior. E, se essas subvenções tivessem que existir deveriam, então, ser repassadas nos mesmos moldes propostos para as escolas de ensino básico privadas. Também neste caso caberia aos alunos definirem as melhores instituições através da procura daquelas que considerassem mais qualificadas. Entende ainda que a preparação vocacional e profissional diz respeito especificamente ao educando tendo nesta preparação um investimento pessoal que se reverterá em vantagem com maior remuneração frente à 9

- Ibdem – p. 91

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha sua preparação profissional. Neste caso o governo realizaria um empréstimo tendo a devolução do mesmo quando a pessoa começasse o exercício da profissão para a qual foi preparada. Afirma que o investimento em “capital humano” é complexo e cheio de riscos que vão desde o não exercício da profissão até doença e morte. Propõe que o Estado corra o menor risco financeiro possível procurando salvaguardar o retorno do investimento feito. O ideal, porém, seria que o ônus desta formação fosse assumido por pais ou benfeitores deixando o Estado fora deste empreendimento. A Educação oferecida pelo Estado é de fato mantida pela iniciativa privada através de seus impostos, e, assim, transferir o ônus da Educação para os cidadãos individualmente, representa desonerar a iniciativa privada. Como, porém, nos Estados Unidos o estudo é considerado atribuição do Estado sua proposta é que os serviços educacionais sejam transferidos para a iniciativa privada através dos colégios particulares financiados pelo Estado incentivando a competitividade que garanta a qualidade desta prestação de serviço. As idéias de Friedman podem de alguma forma iluminar ações dentro de nossa realidade brasileira? A história da nossa colonização nos dá elementos que influenciaram a configuração de nosso país. São símbolos de nossa colonização a Casa Grande, o Sobrado, o Palacete dos Barões do café... O lugar das elites, “contracenando” com a senzala, as palafitas e favelas... Nosso sociedade se organizou duas: as elites, “gente de bem” e o povo, gente miúda sempre com as mãos estendidas a espera de alguma doação, esmola ou favor dos poderosos. A burocracia portuguesa nos ensinou o “jeitinho”, o quebra galho, formas atenuadas de corrupção. O clientelismo nos ensinou a depender dos poderosos, a “ter um amigo na corte” ou em Brasília... Existiram, é verdade, ao longo de nossa história focos de resistência: a revolta dos marinheiros, o movimento tenentista, a coluna prestes, a semana de arte moderna, o movimento dos pioneiros da educação, o partido comunista, a teologia da libertação, as organizações campesinas, o movimento operário dos metalúrgicos do ABC, as diretas já, o movimento dos sem terra... Esses focos de resistência existem ainda hoje quando se tenta exorcizar essa herança colonial. Todo este processo, porém, passa pela Educação. E, aqui temos um circulo vicioso. A educação é a grande arma de conscientização política, e, como está nas mãos e sujeita aos jogos clientelistas das elites políticas e econômicas corruptas, estas criam um modelo de educação manipulado que não permite uma verdadeira libertação desta alienação. Mesmo os movimentos populares são bloqueados por uma poderosa mídia a serviço do capital, que, aliás, massifica uma cultura “enlatada” que vai se impondo em todas as regiões de nosso país. As escolas privadas, sendo na sua esmagadora maioria voltada para a formação das elites, fazem o seu jogo porque financiadas por elas. A corrupção e a falta de sentido da coisa pública estão presentes em todos os patamares de poder. Furta-se sem pudor contando-se com a impunidade. Como esperar que governos corruptos possam gerir com honestidade acadêmica a Educação? A dança de siglas partidárias no poder com seus interesses paroquiais se alternam a cada quatro anos impedindo a implantação orgânica de reformas substanciais e permanentes. As câmaras dos deputados e senadores gastam mais tempo com CPI inócuas do que com o governo efetivo da nação. Verbas da educação são surrupiadas ou desviadas dos seus fins. Dentro desta visão caótica deve-se afirmar alguns princípios para inicio de conversa:     

A educação é um direito de todos. O Estado deve financiar a educação em todos os níveis. A educação deve ser democrática oferecendo a todos oportunidades iguais. Educação e saúde devem ter prioridade nas verbas governamentais. A sociedade deve ter mecanismos para supervisionar diretamente a Educação.

Diz um velho adágio: o ótimo é inimigo do bom. O Estado deveria ser o gestor de toda a educação fazendo com que “educadores profissionais” e não políticos assumissem esta missão, fugindo-se assim das teias dos casuísmos políticos. Uma sociedade instruída e educada torna-se fiscalizadora das ações dos governos. Acontece, porém, que com uma educação sucateada e com meios de comunicação alienantes, a sociedade na sua totalidade não adquire um espírito critico capaz de avaliar e julgar governantes. Cria se um círculo vicioso: a falta de verdadeira educação acaba por sustentar poderes corruptos e estes mantêm estruturas educacionais que não tenham a capacidade de critica política e social. A mudança de Prof. Dr. Dilson Passos Júnior - [email protected]

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TEORIAS DE ESTADO E ECONOMIA Capitalismo e Liberdade I Friedman Resenha mentalidade passa pelos bancos escolares. Algumas pistas podem servir para inicio de conversa em busca de soluções. 1.

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O Estado deveria ser o responsável pelo controle da qualidade de ensino e pela aplicação da LDB, cabendo-lhe também o controle das instituições de educação através de de provas que de forma objetiva avaliassem corpo docente e discente de todas as escolas, públicas e privadas, como tem sido feito com as universidades e com o Enem. As Escolas públicas, respeitadas as diretrizes fundamentais das secretarias da educação, possuiriam gestão própria administrativa e pedagógica, com a participação de pais, ONGS e representantes dos professores. Os repasses financeiros seriam feitos pelo numero de alunos matriculados. As escolas Privadas10, que optassem, poderiam se nos enquadrar mesmos padrões das Escolas Públicas democratizando sua gestão. Receberiam também pelo numero de alunos matriculados.

Nesta proposta alinhavada e que dependeria ainda de muitas explicitações e redimensionamentos tem-se quatro idéias que mereceriam aprofundamento: 1. 2. 3.

4.

Excluir-se-ia a intervenção política de governos. Entregar-se-ia a gestão das escolas a representantes da comunidade. Criar-se-ia um processo de procura de escola pelo alunado a partir de sua qualidade. O aumento dos alunos representaria lucratividade para a Escola e manutenção dos empregos de seus professores. A avaliação dos docentes e discentes pelo Estado, sendo objetivas, impediria “ações entre amigos”.

O Pensamento de Friedman volta-se especificamente para defender um Estado Minimalista que transfere a Educação para a iniciativa privada. No lastro de suas idéias, e sem assumi-las nestes moldes, propomos que a Educação seja retirada do Estado brasileiro pelos seus vícios históricos e entregue à sociedade como gestora deste bem público. Esta proposta parece ser paradoxal, pois confere à iniciativa privada a preparação de uma elite cultural que possa ser avaliadora do Estado na Educação. É uma proposta de risco: fortalecer a iniciativa privada na educação para que ela possa formar agentes de transformação. Esta proposta não está alicerçada na força da Escola privada, mas na absoluta fragilidade e vulnerabilidade do Estado brasileiro. Certamente não é esta a melhor solução, mas, afinal... O ótimo é inimigo do bom.

BIBLIOGRAFIA FRIEDMAN, Miguel. Capitalismo e Liberdade. São Paulo, Nova Cultura.

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- esta experiência tem sido realizada na Argentina.

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