TEORIAS DE ESTADO E EDUCAÇÃO Os Direitos do Antivalor

TEORIAS DE ESTADO E EDUCAÇÃO Os Direitos do Antivalor Francisco de Oliveira1

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Resenha

Como resposta à crise econômica gerada pela quebra da Bolsa de Nova York, procurando neutralizar os impactos econômicos e sociais que atingiram os Estados Unidos, e, por tabela o sistema capitalista mundial, sob a influência do pensamento de Keynes em busca do pleno emprego, institui-se a política do Welfare State, o EstadoProvidência. O Estado de Bem Estar social defende que sejam aplicados recursos para a dimensão social, pretendendo-se com isso resguardar o próprio sistema capitalista. Os detentores de capital abririam mão de parte dos seus lucros para financiar a crise social com o escopo de gerar estabilidade no sistema capitalista. No Estado-Providência os fundos públicos devem ser investidos, em parte no financiamento das condições de infra-estrutura que permitam o acúmulo de capital, e, em outra parte na força de trabalho (gastos sociais), se bem que este gasto acabe retornando para o próprio sistema enquanto que, o cuidado com o trabalhador (Estudo, saúde, lazer) retorna para o sistema produtivo mantendo a força de trabalho. O Estado financia assim o bem social e as estruturas de acumulação de capital. A medicina socializada, a educação universal gratuita e obrigatória, a previdência social, o seguro desemprego, os subsídios para transporte, os benéficos familiares (quotas para auxílio-habitação, salário família) e, no extremo deste espectro, subsídios para o lazer, favorecendo desde as classes médias até o assalariado de nível mais baixo. A descrição das diversas formas de financiamento para acomodação de capital seria mais longa: inclui desde os recursos para a ciência e para a tecnologia, passa pelo diversos subsídios para a produção, sustentando a competitividade das exportações, vai através dos juros subsidiados para setores de ponta, toma em muitos países a forma de poderosos setores estatais produtivos, cristalizando-se numa ampla militarização (...) 2.

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- Francisco de Oliveira, mais conhecido como Chico de Oliveira (Recife, 7 de novembro de 1933), é um sociólogo brasileiro, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Formou-se em Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia da Universidade do Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco. Professor aposentado de Sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), foi um dos fundadores do Cebrap. Coordenador-executivo do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania - Cenedic - da USP, deixou o Partido dos Trabalhadores e recentemente deu seu apoio ao PSOL http://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_de_Oliveira

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- Francisco de OLIVEIRA. Os Direitos do Antivalor. Petrópolis, Vozes, 1998. p. 20

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Na organização do capitalismo o Estado sempre se aliou e sustentou o bem privado da burguesia. No Mercantilismo Estado e Burguesia mutuamente se sustentavam em verdadeira simbiose. A empreitada capitalista privada não se sustenta sem o apoio financeiro (direto ou indireto) do Estado quando o financiamento público contemporâneo tornou-se abrangente, estável e marcado por regras assentidas pelos principais grupos sociais e políticos3. A formação do sistema capitalista é impensável sem a utilização dos recursos públicos, em certos casos funcionou quase como uma “acumulação primitiva” desde o casamento dos tesouros reais ou imperiais com banqueiros e mercadores na expansão colonial até a despossessão das terras dos [índios para cedê-las às grandes ferrovias particulares nos Estados Unidos, a privatização de bens e propriedades da Igreja desde Henrique VIII até a Revolução Francesa4.

Não há dúvidas que também as despesas sociais públicas tiveram significativo crescimento e comprometimento com os Fundos do Estado. Estes serviços sociais acabam sendo formas de salário indireto vindo então o salário da força de trabalho de duas fontes: o direto fornecido pelas empresas empregadoras e o indireto (atendimento social) oferecido pelo governo. Os Fundos do governo são tidos como “nãomercadoria” e como “não-valor” e com isso o déficit público passa a ser crescente enquanto financia tanto a infra-estrutura para as empresas como o salário indireto para os trabalhadores. Dentro deste processo os lucros ficam para os empresários. O EstadoProvidência é o responsável pelo continuado déficit público nos grandes países industrializados5 com o Estado providência entrando em déficit menos pelos gastos sociais (que são salários indiretos) e muito mais pelos gastos com a infra-estrutura. Há uma estatização dos custos (infra-estrutura e salário indireto) e uma privatização dos lucros. É apenas e esse apenas é muito forte, a expressão da abrangência da socialização da produção, num sistema que continua tendo como pedra angular a apropriação privada dos resultados da produção social. Mas, de certo modo, ela expressa também a retração da base social da exploração, em termos marxistas (...) 6. Este sistema hoje está em crise com a internacionalização da economia quando faltam recursos ao Estado-Providência porque o ônus social fica com o Estado enquanto que as empresas navegam pelo mundo fragmentando ou mesmo sonegando as arrecadações. A crescente internacionalização retirou parte dos ganhos fiscais, mas deixou aos fundos públicos nacionais a tarefa de continuar articulando o financiando a reprodução do capital e da força de trabalho. Daí que, nos limites nacionais de cada uma das principais potências industriais desenvolvidas, a crise fiscal, ou “o que um ganha é o que o outro perde” emergiu na deteriorização das receitas fiscais e parafiscais (providencial 3

- Ibdem – p. 21 - Ibdem – p. 20 5 - Ibdem – p. 23 6 - Ibdem- p. 25s 4

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social, por exemplo) levando ao déficit público. [...] o país sede original não é contemplado com os retornos fiscais e parafiscais proporcionais ao investimento e a renda (inclusive dos salários) gerados alhures por filiais das multinacionais, enquanto o financiamento público que tenta articular a demanda efetiva continua circunscrito à sua territorialidade7“. Neste caso o Estado apenas é uma base para o lucro privado. O Fundo Público é tido como anticapital e antivalor. Mesmo os gastos sociais são vistos como antimercadorias: A dialética instaurada pela função do Fundo Público na reprodução do capital e da força de trabalho levou a inusitados desdobramentos. Há, teoricamente, uma tendência a de mercantilização da força de trabalho pelo fato de que os componentes de sua reprodução representados pelo salário indireto são antimercadorias sociais8. Aqui se tem o investimento público considerado como antivalor. Com este processo o Estrado assume o ônus com o trabalhador enquanto as empresas crescem com grandes lucros. O Fundo Público, portanto não é capital, mas é o viabilizador das oportunidades de expansão da iniciativa privada. O fundo público, em resumo, é o antivalor, menos no sentido de que o sistema não mais produz valor, e mais no sentido de que os pressupostos da produção do valor contêm em si mesmos, os elementos mais fundamentais de sua negação9. Com isso amplia-se a exploração do capitalismo: tanto o salário direto como o salário indireto beneficiam-se no sentido de fazer crescer o capital privado que é, em síntese, a atuação do fundo público que leva água ao moinho dos proprietários de capital10. A Esfera Pública está relacionada com uma economia de mercado socialmente regulada11. O conceito de Esfera Pública é o reverso da medalha da democracia: um não existe sem o outro. O Walfare State, o Estado caritativo e assistencialista teve como característica a defesa das corporações capitalistas vendo nos direitos trabalhistas um obstáculo ao investimento para o acúmulo de capital.

Muitos críticos do Walfare State têm observado que, no fundo, a resultante foram bastiões corporativistas, com cada uma das classes sociais ou grupos específicos defendendo ferozmente seus interesses, que não se espraiam para os outros, confinando a gestão do Estado e dos interesses sociais a guetos particulares, a partir dos quais políticas de caráter geral tornam-se impossíveis12.

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- Ibdem – p. 26 - Ibdem – p. 30 9 - Ibdem – p. 35 10 - Ibdem – p. 36 11 - ibdem – p. 37 12 - Ibdem – p. 38 8

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Há segmentos que defendem o retorno ao modelo pré Estado-Previdência, ao capitalismo selvagem, querendo reduzir a classe operária a mera força de trabalho13. Um Estado democrático, porém, permite o confronto das classes de forma igualitária onde os interesses dos diversos segmentos serão defendidos em razoável nível de igualdade. Isto impedirá que a burguesia se aproprie do Estado levando-o a assumir posições que sejam benéficas apenas para seus interesses. Um Estado Democrático irá abordar o operariado e as classes em geral como sujeitos políticos acima da lógica do mercado e do capital, pois a Esfera Pública Democrática é constituída acima das relações de privilégio não estando a serviço do capital. Fica claro que o terreno público está acima do privado, sendo a democracia representativa o espaço Institucional onde as classes e grupos apresentam, expõem e defendem seus interesses, e não mais uma elite econômica que se apropria do poder político. Neste contexto a participação de verdadeiros partidos políticos é fundamental para garantir este processo. O surgimento do Estado Providência, assistencialista e paternalista não foi uma intervenção humanitária. A crise de 29 colocou em choque todo o modo de produção capitalista. A explicita intervenção do Estado nos moldes defendidos por Keynes foi no controle dos mecanismos de produção e na contenção do operariado através de medidas curativas e que procuravam sanar os problemas sociais da recessão e do desemprego. A meta final deste processo foi salvar o sistema capitalista. A reestruturação do capitalismo foi levada a cabo com sucesso. Foi um processo surgido a partir do capital para o trabalho. Os benefícios estendidos aos trabalhadores tiveram como resultado certo apaziguamento da classe trabalhadora. Modernamente o neoliberalismo vem defendendo um Estado Minimalista onde as conquistas sociais ficam comprometidas. Este processo pode ser contido através de partidos com representatividade, sindicatos fortes, e, acima de tudo, a Democracia. A participação política é fundamental para que a burguesia não tome de assalto o Estado passando para este o pagamento indireto dos benefícios que são retirados do Estado fomentando o déficit público. A direita tem criticado os gastos sociais públicos, ignorando o neoliberalismo, os lobies e o enfraquecimento da democracia. O Fortalecimento do bem público acontece a partir das bases que lutam contra um Estado subordinado a capital. É necessário que as bases controlem o Estado. É no campo publico que acontece a real defesa da Justiça social: O pós Welfare State consiste em demarcar, de maneira cada vez mais clara pertinente, os lugares de utilização e distribuição da riqueza pública, tornada possível pelo próprio desenvolvimento do capitalismo sob condições de uma forma transformada de luta de classes. [...] Quando todas as formas de utilização do fundo público estiverem demarcadas e submetidas a controles institucionais que não é o equivalente ao superior Estado ou ao Estado Máximo, então o Estado realmente se transformará no Estado Mínimo. Trata-se da estrutura de um novo modo de produção em sentido amplo, de uma forma de produção do excedente que não tem mais valor como estruturante. Mas os valores de cada grupo social, dialogando soberanamente. Na tradição clássica, é a porta para o socialismo. 13

- Ibdem – p. 38

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BIBLIOGRAFIA OLIVEIRA, Francisco de. Os Direitos do Antivalor. Petrópolis, Editora Vozes, 1998. pp. 19-48

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