TERRITÓRIO QUILOMBOLA JAMBUAÇU: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES DE UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA NA AMAZÔNIA

TERRITÓRIO QUILOMBOLA JAMBUAÇU: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES DE UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA NA AMAZÔNIA QUILOMBOLA’S TERRITORY OF JAMBUAÇU: FIRST APROXIMATIONS OF A STUDY OF AGRARIAN QUESTION ON THE BRAZILIAN AMOZON Pietra Cepero Rua Perez – USP [email protected]

Resumo: Para compreender melhor a questão agrária na Amazônia, na atual pesquisa 1 escolhemos o Território Quilombola Jambuaçu – área rural do município de Moju/PA– constituído por 15 comunidades2 reconhecidas e tituladas. Algumas delas têm vivido, nos últimos 30 anos, uma série de conflitos que resultaram na perda de parte de suas terras devido à implantação de projetos capitalistas desenvolvimentistas apoiados pelo Estado. Na década de 1980, cinco comunidades3 perderam suas terras para a REASA (Reflorestamento Amazônia Sociedade Anônima), destinadas para o plantio de dendê, as quais foram vendidas, na década de 1990, para a Marborges Agroindústria S/A, empresa que deu prosseguimento à atividade de monocultivo do dendê. Em 2004 houve a perda de mais terras para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para a passagem de um mineroduto e de um linhão (rede de energia elétrica), parte da infraestrutura do projeto Mina de Bauxita Paragominas. Atualmente, certas comunidades estão sendo cercadas pela onda de avanço da dendeicultura, impulsionada pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). A partir desse estudo de caso, buscamos, nesse primeiro momento da pesquisa, compreender o modo de vida camponês presente nessas comunidades, bem como realizar um importante registro sobre o processo de luta pela terra e por outros direitos, focando nos episódios ocorridos até a década de 1990, década que antecede a ocorrência da titulação coletiva da terra quilombola, 1

Pesquisa de iniciação científica realizada com bolsa CNPq do edital PIBIC 2012/2013 no DG FFLCH USP sob orientação da Profa. Dra. Valeria de Marcos. 2 São Manoel, Ribeira, Santa Maria do Mirindeua, Santana do Baixo, Jacundaí, Conceição do Mirindeua, São Bernardino, Santo Cristo, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia do Traquateua, Santa Maria do Traquateua, São Sebastião, Bom Futuro do Poacê, Santana do Alto, Bom Jesus do Centro Ouro, Santa Luzia do Bom Prazer. 3 Santa Maria do Traquateua, São Sebastião, São Bernadino, Nossa Senhora das Graças e Santa Luzia do Traquateua. VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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mas que anuncia os conflitos da década seguinte. Buscamos compreender as consequências da expansão do capitalismo no campo, principalmente a partir dos planos de desenvolvimento para a Amazônia, e das estratégias de resistência gestadas pelas comunidades afetadas para, com isso, contribuir para um melhor entendimento da questão agrária na Amazônia. Abstract: To better understand the agrarian question in the Amazon, in the current study4 we have chosen the Quilombola’s Territory of Jambuaçu – the rural area of Moju/PA- consisting of 15 communities recognized and titled. Some of them have lived for the past 30 years, a number of conflicts that resulted in the loss of their land due to the implementation of projects supported by the capitalist developmental state. In the 1980s, five communities lost their land to REASA (Amazonia Reforestation corporation), intended for planting oil palm, which were sold in the 1990s, for Marborges Agribusiness S/A, a company that continued the activity monoculture oil palm. In 2004 there was a loss of more land for Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) for the passage of a pipeline and a transmission line (power grid), part of the infrastructure project Paragominas Bauxite Mine. Currently, certain communities are being surrounded by the advancing wave of palm culture, driven by the National Program for Production and Use of Biodiesel (PNPB).From this case study we search at this initial stage of the research, understand the peasant way of life present in these communities, as well as performing an important record of the process of the struggle for land and other rights, focusing on episodes occurring until the decade 1990, the decade preceding the occurrence of collective land titling quilombola, but announcing the conflicts of the next decade. We looked for comprehending the consequences of the expansion of capitalism in the countryside, mainly from the development plans for the Amazon, and strategies of resistance gestated by the affected communities to thereby contribute to a better understanding of the agrarian question in the Brazilian Amazon. Palavras-chaves: Amazônia; Camponês; Quilombo Key-words: Brazilian Amazon; Peasant, Quilombo 5. Comunidades Tradicionais, Resistência/Recriação Camponesa e Agroecologia.

1.Objetivos

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Research carried out with undergraduate research scholarship from CNPq edict PIBIC 2012/2013 in DG FFLCH USP under the guidance of Professor. Dr. Valeria Marcos. VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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Através do presente artigo nos propomos a estudar a história da ocupação negra na Amazônia e a formação dos quilombos ocorrida no Pará, em especial no Território Quilombola Jambuaçu situado no município de Moju, no nordeste paraense. Iremos também buscar compreender as estratégias de resistência dessa população tradicional em dois momentos: primeiro, no período da formação dos quilombos, e, em seguida, a segunda metade no século XX, momento de forte impulso das atividades capitalistas na Amazônia, enfocando no episódio da chegada da REASA e dos seus impactos nas comunidades quilombolas.

2.Metodologia

O primeiro momento da pesquisa se concentrou em um trabalho de gabinete, especificamente em levantamento bibliográfico e na sua posterior leitura. Em um segundo momento realizouse um trabalho de campo (em janeiro de 2013, via projeto Procad Casadinho UFPA/USP) a cinco comunidades do Território Quilombola Jambuaçu: Santa Maria do Traquateua, Santa Luzia do Traquateua, São Manoel, e Jacundaí. A pesquisa de campo se focou na observação do cotidiano e na compreensão do processo de luta empreendido pelos quilombolas, dando especial importância aos depoimentos dos integrantes de uma área remanescente de quilombo, a comunidade Santa Maria do Traquateua. Buscamos compreender como eles entendem e como viveram os processos de avanço do capitalismo no campo, principalmente os episódios de violência e de resistência ocorridos na época da implantação da REASA na região. Foi importante experenciar a dinâmica da comunidade em questão, motivo pelo qual foi imprescindível fazer parte das atividades diárias e ajudar na execução de algumas tarefas vitais para a comunidade (ex: atividades religiosas, práticas agrícolas, preparo das refeições, caminhadas pela mata, atividades de artesanato, etc.). As observações foram registradas em caderneta de campo e através de fotografias. Em um terceiro momento retomamos as anotações, gravações e registros fotográficos, os quais, analisados sob a luz das leituras realizadas sobre a temática deste trabalho, permitiram a produção do presente artigo.

3. A Conquista da Amazônia 3.1 A necessidade de colonizar e ocupar

A história do Território Quilombola de Jambuaçu (Moju-PA) coincide com parte da história do processo de colonização portuguesa da Amazônia, iniciada no século XVII, período que ficou conhecido como União das Coroas Ibéricas (1580-1640). Segundo Miranda (2009), essa VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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região do nordeste do Pará é circunscrita pelos rios Gurupi, Capim, Acará e Moju, rios estes que permitiram a interiorização e a ocupação de parte da Amazônia. Frisamos que este período da União Ibérica é importante para o processo geopolítico de territorialização portuguesa e de definição do território brasileiro. Antes da União Ibérica, o processo de ocupação colonial portuguesa e espanhola era balizado pelo Tratado de Tordesilhas (1494), documento elaborado pelas duas Coroas que estabelecia uma linha imaginária que passava pelo meridiano de 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde, delimitando a área de colonização de cada país. Durante o período da União Ibérica, as duas coroas foram reinadas pelo rei espanhol Felipe III, o qual permitiu o envio de tropas militares para o reconhecimento e ocupação da embocadura do rio Amazonas. Isto implicou no avanço da área de ocupação portuguesa para além da linha imaginária traçada pelo Tratado de Tordesilhas.

Trata-se este de um período de intensos processos colonizatórios portugueses, espanhóis, holandeses, ingleses e franceses. A necessidade de colonizar a Amazônia surgiu quando os franceses fundaram a cidade de São Luís do Maranhão (1612), então denominada França Equinocial. Este fato histórico impulsionou Portugal a enviar tropas militares para a retomada desta área, ocorrida em 1615. Após a reconquista de São Luís, uma parte da tropa portuguesa foi direcionada para a embocadura do rio Amazonas. A estratégia colonial era a de reconhecer o seu território e interiorizar a ocupação para que evitar novos episódios de colonização por parte de outros países. Assim, em 1616, buscando concretizar tal intento, os portugueses fundaram o célebre Forte do Castelo do Senhor Santo Cristo do Presépio de Belém, embrião da cidade de Belém. A partir deste marco, Portugal intensificou a interiorização da ocupação na Amazônia.

Miranda (2009) relata que no início do século XVII a Amazônia Oriental era denominada de Estado do Maranhão, com sua sede burocrático-administrativa em São Luís. A região central e a região oeste do vale amazônico eram ocupadas por missões religiosas (Jesuíticas, Carmelitas, Dominicanas e Franciscanas) que atuavam em aldeamentos indígenas. De acordo com Miranda (2009, p.29), “Enquanto as Ordens Religiosas dominavam o interior do vale amazônico, o Governador do Estado do Maranhão promovia a distribuição de terras para particulares fundarem capitanias”.

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Os séculos XVI e XVII foram caracterizados na história da ocupação e colonização da Amazônia como um período de intensas missões religiosas e militares delimitadas pelos rios principais, como o Amazonas e o Tocantins. Nesse primeiro momento, o extrativismo vegetal (como madeira, castanha e o cacau selvagem - as chamadas drogas-do-sertão) era a atividade econômica predominante, o que perdurará muitos séculos. Além da atividade extrativa, existiam pequenas roças destinadas ao autoconsumo da população local.

A autora Miranda (2009) relata que este quadro sofrerá mudanças a partir de 1753, quando o Primeiro-Ministro da Coroa Portuguesa, Sebastião Carvalho e Melo (Marquês de Pombal), colocou fim no sistema de Capitanias Hereditárias nas colônias portuguesas, ato que foi enunciado como “incorporações pombalinas”. Segundo Saldanha (2001, p.422 apud MIRANDA, 2009, p.32): As incorporações pombalinas significaram a firme vontade de um poder régio consolidados no absolutismo josefino, a quem não eram os derradeiros capitãesdonatários - nobreza cortesã, dependente do Rei e sem laços sólidos no Ultramar quem se iria atrever frontalizar.

CASTRO (2005) e MARIN (2009) contam que o século XVIII foi marcado por políticas de povoamento, em um primeiro momento, e de fomento agrícola, posteriormente. Os rios que estavam próximos a Belém, como o Moju, Acará, Guamá e Capim, eram onde se localizavam grande parte da população e das atividades econômicas, e foram nessas localidades que as ações do governador se concentraram.

O Marquês de Pombal, através das incorporações pombalinas, encontrou uma solução para retomar o controle das terras da Coroa que antes tinham como usufrutários os capitãesdonatários. Esse fato foi importante para o começo de “um novo projeto para as colônias” (MIRANDA, 2009, p.32). Entre os anos de 1750 a 1777 ocorreram novas intervenções territoriais, fundações de vilas, intervenções urbanísticas como a construção de Igrejas, prédios públicos, casas. Houve a criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará, redefinindo a economia da região, controlando, principalmente, o comércio de drogas-dosertão, além das agriculturas de subsistência (a roça).

Essas roças de subsistências plantavam a mandioca para a produção da farinha, assim como o milho, arroz e feijão. A mão-de-obra predominante era a indígena. MARIN (2009, p.40) relata que: VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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As “lavouras” de mandioca, macaxeira, algodão coexistiram com a cana-de-açúcar e o cacau. Produzia-se, com maior resultado comercial, a farinha de mandioca. O Acará alimentava os trabalhadores indígenas distribuídos entre as feitorias dos colonos. No sistema de produção costumava consorciar-se a mandioca com o feijão, os gêneros mais importantes para o consumo local. Plantava-se um pouco de feijão e milho e o cacau tinha uma discreta presença.

Neste período uma cultura surge discretamente e, com um posterior incentivo de Portugal, se tornará uma cultura predominante na região. Trata-se da cana-de-açúcar que, Nordeste do Brasil (principalmente em Pernambuco), era a cultura comercial predominante desde o século XVII.

A região do Nordeste da Amazônia vai começar a implantar essa cultura

principalmente nas regiões de várzea dos rios. Nesta região, a principal demanda era a produção da aguardente, tida como moeda de troca para os trabalhadores indígenas.

Ressaltamos que em um primeiro momento a mão-de-obra era predominantemente de indígenas – então denominados “escravos da terra” – os quais trabalhavam principalmente no corte e retirada de madeira. Porém, em 1729, a Coroa proibiu o uso de mão-de-obra indígena nas plantações de tabaco, cana-de-açúcar e nos engenhos. Este fato implicou na substituição do índio pelo escravo negro de origem africana, força de trabalho essa que foi introduzida pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, criadas pelo Marques de Pombal (CASTRO, 2005; MARIN, 2009).

Anteriormente a essas mudanças havia um pequeno predomínio de escravos negros na região. De acordo com Salles (1971), a quantidade de escravos então existente era suficiente para a demanda de bases da organização do trabalho em fazendas de gado, nas plantações, nas atividades domésticas e nos serviços das vilas e povoados. Com o estabelecimento da proibição do trabalho indígena, contingentes de navios negreiros foram direcionados para localidades dos estados do Maranhão, Pará e Amapá, região onde surgiram rotas oficiais e clandestinas de comércio negreiro. De acordo com Castro (2005), o porto do Pará em Belém era o local oficial de chegada e comércio dos escravos, as trilhas clandestinas de Gurupi e Turiaçu eram a entrada para as fazendas e engenhos no Pará e a então vila de Bragança era o centro de comércio não-oficial de escravos de origem africana.

Castro (2005, p.165) resume as mudanças principais no período das incorporações pombalinas da seguinte forma:

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No período pombalino, concomitantemente à formação de estruturas camponesas e de montagem de empreendimentos agrícolas com base no trabalho escravo, é intensificado o tráfico de escravos, a comercialização de gêneros e a construção de obras de infra-estrutura à produção. Período mais relevante no comércio de escravos e responsável pela maior entrada de negros no porto do Pará, e com destino também para o Amapá.

Em 1795 ocorre a elaboração de um alvará que passa a definir e antecipar o litígio entre os posseiros e a Coroa. Por trás das 29 providências, sobre a distribuição de terras, estava como condição norteadora para obter uma concessão de terra a quantidade de escravos possuída pelo requerente. Portanto, quanto mais escravos o requerente possuísse, mais terras obteria. Castro (idem) observa que a estratégia da Coroa buscou assegurar a ocupação das terras e sua efetiva exploração. Para isso, deveriam ocorrer formas de permanente ocupação, com o investimento no trabalho, nas plantações, nas práticas extrativistas e na residência, além do incentivo

para adquirir

escravos para

servirem de

mão-de-obra

nas

atividades

agroextrativistas.

Portanto, identificamos na constituição da sociedade colonial, e posteriormente na sociedade brasileira, uma estrutura social que tem como centralidade a grande propriedade e a produção agroextrativista. Para Castro (2005, p.167), As modalidades praticadas de posse da terra conformam a grande propriedade como sistema de poder. Ela está nas raízes da sociedade colonial brasileira, estruturalmente ligada à exploração de recursos naturais e à produção agrícola voltadas à exportação.

Assim, a sociedade rural dos séculos XVIII e XIX na Amazônia era estruturada da seguinte maneira: no início do século XVIII ocorreu uma progressiva expedição de cartas datas de sesmarias, dando aos capitães-donatários o usufruto da terra. Alguns sesmeiros começaram plantações de cana, algodão, cacau, criação de gado, além da roça, principalmente com a plantação de mandioca. Junto com essas atividades ocorriam as atividades extrativistas, as chamadas drogas do sertão, com predominância da extração da madeira. Para estas atividades a mão-de-obra predominante era a indígena, além de um crescente aumento de agregados e arrendatários.

Ao longo do século XVIII ocorria também o desenvolvimento de Belém e de seu mercado Ver-o-Peso, principalmente devido à criação da Companhia de Comércio Grão-Pará, impulsionando uma demanda por produtos como a madeira, o açúcar, o cacau, mas também por gêneros alimentícios (com uma importante demanda pela farinha de mandioca). Marin VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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(2009) relata que no final deste século as mudanças jurídicas do sistema de concessão de terras possibilitaram rupturas que tiveram como consequência o aumento do número de arrendatários e agregados, a nosso ver, parte integrante do campesinato. Portanto, neste período, “[...] desenvolveu-se uma agricultura articulada a um conjunto de engenhos e engenhocas, dependendo dos sítios de pequenos e médios sesmeiros, de arrendatários e agregados” (MARIN, idem, p.41).

Esse campesinato que ia se formando, constituído de homens livres e pobres, como portugueses, caboclos, escravos alforriados e indígenas, na sua maioria era composto por arrendatários ou agregados que se dedicavam a atividades agroextrativistas: [...] produziam os gêneros agrícolas de consumo familiar e da unidade de produção, incluindo a mandioca e outras raízes, legumes, arroz, frutas, óleos, utensílios de fibras ou cerâmicas, barcos e montarias, instrumentos de pesca e caça, plantas medicinais, fabricando um sem número de produtos, porém em escala reduzida (CASTRO, 2005, p.169)

Neste período a inserção do escravo africano nesta sociedade foi fruto da atribuição de suas inúmeras atividades, de extrema importância para a sociedade colonial escravocrata e, posteriormente, para a sociedade brasileira escravocrata:

A exploração da madeira, o extrativismo vegetal e mineral, e a agricultura, estruturaram-se com base na força de trabalho escrava, na qual o negro foi expressivo. O negro participou ativamente nas atividades agrícolas das fazendas de gado, cacau, algodão, cana-de-açúcar e nas demais lavouras, no transporte e na navegação, como também nos engenhos de cana-de-açúcar, nos moinhos de arroz e nas demais atividades da indústria extrativista, neste caso, a extração de madeira por excelência. A construção de obras públicas requeriam mão-de-obra escrava aplicada às fortificações, hospitais, cadeias, estradas, prédios para a administração e comércio, ou ainda para construção de conventos e escolas, e uma série de outros serviços urbanos. Pedreiras, olarias, extração de cal e serrarias de madeira constituíam atividades essenciais à construção civil, lugares de trabalho escravo. Em todas as atividades, como inúmeras funções nas cidades e nos espaços do trabalho doméstico, os negros e as negras estiveram presentes pela mediação do seu trabalho (CASTRO, 2005, p.165).

CASTRO (2005, p.168) destaca três pontos fundamentais na passagem dos séculos XVIII para o XIX: “[...] 1.interiorização nos espaços de rios e igarapés menos povoados; 2.ocupação de novas terras que passam a ser incorporadas à agricultura de lavouras e roças e 3.apossamento coletivo como estratégia grupal de defesa do território e da reprodução social”. Nossa pesquisa se focará no estudo das formações dos quilombos, o item três citado por Castro (idem).

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3.2: A formação dos quilombos na Amazônia- o caso de Jambuaçu

Como já foi dito, na história da Amazônia, os primeiros registros de entrada de escravos negros em Belém datam do período pombalino (1755 a 1776) e a formação de quilombos data de aproximadamente 1790. Como indicamos anteriormente, a ocorrência da formação de núcleos rurais negros não é somente fruto da imagem icônica do “negro fugitivo”. Como demonstra Almeida (1999, p.15):

A ênfase é sempre dirigida ao quilombola como escravo fugido e bem longe dos domínios das grandes propriedades. Ora, [...] houve escravo que não fugiu, que permaneceu autônomo dentro da esfera da grande propriedade e com atribuições diversas: houve aquele que sonhou em fugir e não pode ou conseguiu fazê-lo, houve aquele que fugiu e foi recapturado e houve esse que não pôde fugir porque ajudou os outros a fugirem e o seu papel era ficar.

Assim, no estudo dos quilombos é preciso que ocorra a superação do binômio fugaresistência. Essa leitura comum sobre quilombos e a construção de um imaginário popular tem como causa a definição de quilombo apresentada pelo rei de Portugal, em 1740: “toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados e nem se achem pilões nele” (Conselho Ultramarino, 1740 apud SCHIMITT; TURATTI; DE CARVALHO, 2002, p.2).

Para Almeida (1999), essa definição de quilombo ressalta cinco elementos: a questão da fuga; o estabelecimento de um mínimo de fugitivos; o estabelecimento em lugar remoto e isolado; um tipo de moradia, “rancho”; a produção de alimentos para o autoconsumo, simbolizado pela imagem do “pilão de arroz”. O que apreendemos é que nessa definição o quilombo aparece como forte oponente aos mecanismos repressores da lógica produtiva da grande propriedade, pois o quilombo significaria uma “ação coletiva de moradia, trabalho e luta” (ALMEIDA, 1999, p.12).

O grande período de surgimento dos quilombos foi aquele em que ocorreu a desintegração das grandes plantações comerciais, portanto, um contexto de crise econômica, mais especificamente de “decadência da grande lavoura” (Almeida, 2006, p.109), principalmente da cana-de-açúcar e do algodão. No caso específico da região estudada, o Moju, trata-se do período pós-Pombalino e da decadência dos engenhos no século XVIII e, principalmente, no início do século XIX. Muitas das terras em que se consolidaram os quilombos tinham sido doadas formalmente por um proprietário, entregues ao grupo de escravos ou simplesmente VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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abandonadas pelo proprietário, devido à decadência da atividade econômica então realizada. Além disso, há uma redução do poder de coerção dos grandes proprietários. O processo mais importante foi a fuga das fazendas, entre outras formas de acesso a essas terras como a permanência nas franjas cedidas por seus senhores para roças de subsistência, ou ocupação pelos escravos em situação de abandono de terras. Isto ocorreu do final do século XVIII e durou até as primeiras décadas do século XIX, verificando-se, paralelamente, um movimento depressivo na economia que levou à decadência de empreendimentos agrícolas, fenômeno generalizado em todo o hinterland do rio Amazonas, seguido de seus grandes afluentes (CASTRO, 2005, p.169). Outro dado também que não pode ser esquecido concerne às situações de doações de terras, quando o impacto da queda do preço dos produtos, no caso do algodão e da cana de açúcar, foi tão grande que alguns engenhos e engenhos centrais foram completamente desmontados, abandonados pelos grandes proprietários e as terras doadas para os ex-escravos (ALMEIDA, 1999, p.16).

Havia comunidades quilombolas que compraram a terra, ou que o senhor havia realizado uma doação formal de terras para os integrantes daquela comunidade, mas em sua grande maioria, as comunidades eram constituídas através dos apossamentos de terras. Almeida (1999) destaca o período entre o fim do regime de sesmarias (1824) até a Lei de Terras (1850), como um período de auge dos apossamentos de terra e formação dos quilombos. Em 1850, porém, com a instituição da Lei de Terras, estas comunidades não foram reconhecidas e tituladas. Em 1888, a Abolição da escravidão não trouxe nenhuma medida de distribuição de terras e tampouco houve o reconhecimento da posse das terras por parte dos ex-escravos pelo Estado. Portanto, compreendemos que estes fatos históricos e institucionais reforçaram a formação da estrutura fundiária brasileira, majoritariamente concentrada nos latifúndios. Este fato indica uma parte das causas dos conflitos por terra, e de luta pela terra, principalmente, aquela empreendida pelos quilombolas.

Os quilombos tinham como base produtiva a unidade familiar, onde a prática da roça era a atividade principal, destinada, sobretudo, para o consumo familiar. Plantava-se mandioca, milho e feijão, e a produção da farinha de mandioca, bem como a produção de artesanatos, e instrumentos de uso agrícola e de caça eram muito importantes. Essas comunidades então em formação passaram a ser importantes para abastecer os centros urbanos próximos com gêneros alimentícios. Como Castro e Salles descrevem: Os rios e seus afluentes não foram somente canais de penetração de colonos com suas posses de sesmarias, mas também de ocupação por grupos de negros que

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fugiam das fazendas localizadas nos arredores de Belém e de suas freguesias rurais (CASTRO, 2005, p.165); O negro espalhou-se pela planície levando a todos os rincões a cana-de-açúcar. Era natural que o fizesse, já que grande parte dos escravos fugidos provinha dos engenhos e canaviais e procurava refúgio nas selvas, onde era necessário criar a lavoura de subsistência. Tornou-se assim um dos responsáveis pela disseminação da cultura da cana, levando-a para as roças dos mocambos, onde chegaram a fabricar açúcar e aguardente” (SALLES, 1971, p.123-124).

Salles relata a formação de quilombos nas áreas de várzeas dos rios Acará, Capim, Moju, Igarapé-Mirim e baixo Tocantins. Como exemplo ele transcreve uma parte do relatório da Assembleia Legislativa, em 15 de junho de 1848, no qual relata a destruição de quilombos na área de Turiaçu-Gurupi – antiga rota clandestina de tráfico de escravos: “encontrou um alojamento de 59 ranchos abandonados, e roças de mandioca, grandes canaviais e outras plantações vizinhas do alojamento; e utensílios próprios para o fabrico da farinha e aguardente” (SALLES, 1971, p.124).

É possível compreender que há uma relação direta para o surgimento das comunidades camponesas, por exemplo, o caso dos quilombos, relacionadas com a existência da grande produção Almeida (1999) relata o fato de que nos períodos de grande elevação dos preços das culturas comerciais, como algodão e cana de açúcar, para os senhores compensava comprar a alimentação de seus escravos, podendo ser de um camponês ou de atravessadores que, inclusive, comercializavam com os quilombolas. Portanto, mesmo antes da abolição da escravatura já havia “uma forma de afirmação econômica da pequena produção agrícola, ligada à perda do poder de coerção dos grandes proprietários” (ALMEIDA, 1999, p.13).

Estas formas de ocupação da terra e de constituição de uma parte específica do campesinato coexistem com o modo capitalista de produção, dada a sua forma contraditória, desigual e combinada de desenvolvimento. Como a produção do capital não é, em sua essência, unicamente realizada através de relações especificamente capitalistas de produção, o “próprio capital cria e recria relações não-capitalistas de produção” (OLIVEIRA, 2007, p.11) para garantir sua própria recriação. Assim, o campesinato e as suas formas de ocupação da terra estão em constante processo de criação e recriação no seio do modo capitalista de produção.

A formação dos quilombos no nordeste do Pará, e mais especificamente, as comunidades quilombolas do Território Jambuaçu, são produto dos processos históricos aqui descritos. Além disso, segundo Pereira (2007, p.2), as comunidades de Jambuaçu constituem VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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[...] um grupo só, organizado em pequenas vilas com matriz religiosa católica. O catolicismo local se inscreve sob o que corretamente se classifica como “catolicismo negro”, que tem como principal instituição as irmandades de santo. [...] Pela idade dos entrevistados mais velhos, todos nascidos no território, pode-se estimar que ocupem a região há pelo menos 120 anos.

O que se nota é que em primeiro lugar houve a formação territorial, desde o século XIX, com a partir das relações familiares camponesas. E em um segundo momento houve a formação e organização das comunidades enquanto Irmandades de Santos (MACEDO; DE SOUSA, 2011). Em Jambuaçu, as 15 comunidades possuem seu Santo Padroeiro, para o qual todo ano realizam novenas e festividades. Segundo Vicente Salles (1971), as Irmandades de Santos eram uma forma permitida de associativismo de negros (livres ou escravos), sendo que uma das mais antigas foi a irmandade de Nossa Senhora do Rosário, datada de 1682 e surgida em Belém, muito comentada em relatos de viajantes na Amazônia: [...] Dos negros e dos índios, os diversos cronistas notaram, em particular, a forma de trajar-se e o espírito associativo verificado através de alguns brinquedos folclóricos e, muito particularmente, na organização do trabalho e na criação e manutenção de irmandades religiosas, como a da Senhora do Rosário (SALLES, 1971, p.115).

Nos relatos ouvidos em campo, principalmente dos mais antigos, o reconhecimento enquanto parte integrante da irmandade do santo e de seu culto é uma das principais formas de identidade como membro da comunidade. Na comunidade de Santa Maria do Traquateua a principal comemoração é do Sírio de Nossa Senhora de Nazaré. Principalmente, nos relatos referentes à construção das Igrejas, antes feitas de madeira, e depois construções de alvenaria.

Até hoje a região é importante fornecedora de gêneros agrícolas produzidos por famílias e comunidades camponesas, e a farinha de mandioca é um dos principais produtos comercializados. Com o passar dos séculos, a cana-de-açúcar perdeu espaço, e novas culturas foram inseridas na grande propriedade, criando novos conflitos.

4. A Amazônia no século XX

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Durante o fim do século XIX e grande parte do século XX as comunidades de Jambuaçu viveram relativamente isoladas. Em conversas com os mais velhos, foi possível compreender que as comunidades eram formadas por famílias camponesas 5, as quais possuíam roças e se dedicavam também a atividades agroextrativistas. Suas formações datam do declínio da cultura da cana de açúcar e da lei Áurea 6. Ao produzirem excedentes, estes eram comercializados nos núcleos urbanos (como Moju e Belém) ou com os atravessadores que iam até as comunidades. Ao obterem dinheiro a partir da comercialização, sobretudo da farinha de mandioca, esses camponeses compravam principalmente sal, açúcar, café e ferramentas. Dona Fuluca 7 de 74 anos contou um pouco como foi esse período: No tempo que papai adoeceu com a mamãe, a mamãe tava de resguardo. Papai pegou uma febre, e eu quem dava mais conta de fazer o trabalho, era eu. Aí eu saía com meus dois irmãos. Eu roçava, plantava, derrubava. Eu pranto de máquina, eu pranto de enxada, eu pranto de pau. E aí eu ia trabalhar, e minha mãe dizia: “Minha filha, você não dá conta”. E eu ia fazer farinha, pegava o tipiti da cabeça e até o rabinho, colocava no pau. Dava conta, ralava, descascava, e colocava meus irmãos para mexer o forno, o forno era de cobre. Torravam a farinha, um de cada lado, sempre mexendo, no dia fazia uma lata. A noite mamãe mandava dividir entre os irmãos. O que sobrava, a minha mãe falava, agora vocês vão vender para comprar as coisas. Nós era criança, mas naquele tempo, a gente não passava fome. Eu levava aquela farinha, e ia vender, eu comprava açúcar, café, sal, ferramenta, querosene, sabão. Em casa, a gente nunca passou necessidade, não podia falar que a gente não almoçava ou não jantava. [...] A gente colhia açaí, bacaba, castanha, caçava, era muito bom 8.

Ao mesmo tempo em que essas comunidades viviam de um sistema de troca de mercadorias simples, a Amazônia passava por um momento de promoção de diversas políticas que possibilitariam o avanço do capitalismo na região. O final da década de 1970 e durante a década de 1980 será o momento em que as comunidades do Jambuaçu vão sentir os primeiros efeitos do avanço do capitalismo, mais especificamente com a REASA e a instalação da luta por resistência na terra.

4.1: É preciso desenvolver a Amazônia

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Os quilombolas e seus descendentes são aqui entendidos como camponeses, pois possuem a família como núcleo estruturador do trabalho, porque a terra é a terra de trabalho e a produção é para consumo da família e da comunidade, sendo o excedente por eles produzido trocado ou comercializado. 6 Para PEREIRA (2008), segundo sua estimativa, a formação das comunidades de Jambuaçu data de 120 anos atrás. Para a autora, não tratam de comunidades distintas, mas de um grupo só organizado em comunidades de santos. 7 Entrevista concedida a Pietra Cepero Rua Perez e a Suely Rodrigues Alves em Santa Maria do Traquateua, em janeiro 2013. 8 “Pobreza para o posseiro [camponês], em geral, é não ter o que comer, não é o dinheiro. O dinheiro não é o definidor de pobreza ou riqueza” (MARTINS, 1982, p.132).

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Para compreendermos o que aconteceu nas comunidades de Jambuaçu, devemos retomar a uma retrospectiva das ações do Estado desde o início do século XX e, principalmente, durante a época da Ditadura Militar. É importante frisar que será no período da Ditadura que se tornará mais intensa a articulação da Amazônia com os mercados nacionais e internacionais, ocasionando uma maior dependência em relação do capital internacional (IANNI, 1979; OLIVEIRA, 1991).

“Foram tantas e tais decisões, agências e atuações do Estado na

Amazônia, que é possível afirmar que foi nos anos 1960-1970 que a Amazônia rearticulou-se sob nova forma, com o sistema econômico e político nacional e internacional” (IANNI, 1979, p.60).

Em 1942, a presença do Estado na Amazônia começou a se intensificar. Neste ano criou-se o Banco de Crédito da Borracha S.A9, para atender as demandas da produção do látex, no período da chamada “batalha da borracha”, em plena Segunda Guerra. No ano de 1945, Getúlio Vargas criou os territórios federais de Guaporé, Rio Branco e Amapá. Após a Segunda Guerra Mundial intensificaram-se as políticas para o desenvolvimento da Amazônia. Devido à alta competividade da borracha produzida no sudeste asiático, a Constituição de 1946, através do artigo 199, homologou o Plano de Valorização Econômica da Amazônia 10. Este plano estaria assegurado, pois durante 20 anos consecutivos a União destinaria uma quantia não inferior a 3% da sua renda tributária para a execução deste plano. Nessa conta os estados, territórios e municípios da Amazônia reservariam parte de sua renda tributária para o mesmo fim e o Governo Federal aplicaria esse capital. Em 1950 o Banco de Crédito da Borracha S.A. foi transformado em Banco de Crédito da Amazônia 11. Em 1953 foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA)12, órgão planejador que tinha a finalidade de concretizar o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (NETO, 1979).

Torna-se claro o papel da SPVEA de ser um articulador do capital estatal e privado em diversas atividades econômicas na Amazônia como projetos agrícolas a industriais. Além de incentivar a circulação de mercadorias a parir de um plano viário, e de desenvolver um 9

Decreto de Lei n°4451, de 9 e julho de 1942, Governo Federal (apud IANNI, 1979, p. 59). Este plano não promoveria políticas somente para as atividades extrativistas, mas, principalmente, para a promoção de atividades industriais e agrícolas. 11 Decreto de Lei n°1164, de 30 de agosto de 1950, Governo Federal (apud IANNI, 1979, p. 59). 12 Decreto de Lei n° 1806 de 6 de janeiro de 1954, Governo Federal (apud IANNI, 1979, p. 59). 10

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sistema de créditos regional. Para ilustrar, Ianni transcreve o artigo 7° de lei que criou este órgão: Incentivar o capital privado no sentido de interessar iniciativas destinadas ao desenvolvimento das riquezas regionais, inclusive em empresas de capital misto ou em consorciação com os órgãos públicos empenhados na realização de empreendimentos constantes no Plano de Valorização Econômica da Amazônia (1979, p.60 apud SPVEA, Primeiro Plano Qüinquenal, 2 vols., Setor de Coordenação e Divulgação, Belém, 1955, 1°, p.21).

Em 1960 foi inaugurada a rodovia Belém-Brasília. Em 1964, a partir do golpe militar, os militares assumiram o Estado. Sobre o período da Ditadura Militar e a Amazônia, Ianni resume: O que ocorreu na Amazônia, nos anos 1964-78, foi principalmente um desenvolvimento extensivo do capitalismo. No extrativismo, na agricultura e na pecuária, desenvolveram-se as relações capitalistas de produção, juntamente com as forças produtivas. Esse foi o quadro geral no qual se integrou a política estatal de ocupação, inclusive a colonização dirigida, oficial e particular. A rigor, a criação e a expansão da empresa de extrativismo, agropecuária e mineração, da mesma forma que a política de demarcação e titulação das terras devolutas, tribais, ocupadas, ao lado da colonização dirigida, tudo isso expressa o processo mais ou menos amplo e intenso de expansão das relações capitalistas na região (1979, p. 55).

Se as décadas de 1940 e 1950 tornavam evidentes o avanço de atividades e interesses capitalistas na Amazônia, o período da Ditadura dará prosseguimento a esse avanço, porém com um grande plano ideológico. Ianni (1979; 1981), Martins (1981; 1982; 1985) e Oliveira (1988) demonstram como o avanço do capitalismo na Amazônia foi justificado por um discurso geopolítico, fecundado na Escola Superior de Guerra e tendo como um dos principais expoentes o General Golbery de Couto e Silva (MARTINS, 1985). Lemas como “integrar para não entregar” e “levar homens sem terra à terra sem homens” foram lançados pelo Estado como justificativas de suas ações (OLIVEIRA, 1989).

Em 1966 a SPVEA foi transformada em Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)13, tornando-se o principal órgão do governo federal dinamizador da economia regional. Uma de suas principais atribuições foi promover incentivos fiscais e financeiros para capitalistas nacionais e internacionais. Para Ianni (1979), a SUDAM foi o órgão federal que deu dinamismo aos empreendimentos dos setores agrícolas, pecuários, de mineração e industriais. Nesse mesmo ano o Banco de Crédito da Amazônia S.A. foi reformulado e passou a ser denominado de Banco da Amazônia S.A. (BASA)14. Além disso, o Banco do Brasil passou a inaugurar novas agências na região amazônica. Houve, portanto, uma forte 13 14

Lei n°5.173, de 27 de outubro de 1966 (apud IANNI, 1979, p.60). Lei n°5122, de 28 de setembro de 1966 (apud IANNI, 1979, p.61).

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articulação capital/Estado para a promoção agressiva do chamado desenvolvimento da Amazônia e de um modelo econômico 15. Em 1967, foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) 16, que incentivaria o desenvolvimento industrial. Os anos 1970 e as políticas na Amazônia vão ser arquitetados a partir do I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), de 1971-1974, e do II PND, de 1974-1979. Em 1970 foi lançado o Plano de Integração Nacional (PIN)17, responsável por grandes obras do sistema viário, visando a integração da Amazônia ao restante do país. Assim, entre os anos de 1971 a 1978 serão construídas importantes rodovias como a rodovia Transamazônica, a rodovia Perimetral Norte, a rodovia Cuiabá-Santarém, entre outras estradas e rodovias. A SUDAM e o BASA adquiriram um maior dinamismo em 1974 com a criação do POLOAMAZÔNIA 18.

As políticas fundiárias seguiram a mesma tendência das políticas econômicas. Em 1964, meses após o Golpe, foi homologado o Estatuto da Terra, que reforçou a estrutura fundiária concentracionista. A luta pela reforma agrária era anunciada pelos movimentos sociais camponeses, sendo as Ligas Camponesas no Nordeste o movimento mais importante da época. Como eram iminentes os conflitos, militares e empresários elaboraram um Estatuto que não representasse uma ameaça aos latifundiários e que permitisse a conciliação da ocupação e utilização das terras com a preservação da propriedade privada capitalista e o incentivo à formação da empresa rural. O que seria privilegiado era o acesso à terra para o agricultor com vocação empresarial19. Portanto, a perspectiva de uma reforma agrária estava abortada, Castelo Branco ainda revogaria o dispositivo da Constituição que determinava o pagamento prévio em dinheiro aos grandes fazendeiros que tivessem suas terras desapropriadas. Em 1965, foi instituído que as desapropriações fossem realizadas mediante o pagamento de títulos da dívida pública resgatáveis a longo prazo. 15

Ianni (1979, p.66-67) realiza uma prudente observação: “Assim, a SUDAM e o BASA, criados em 1966, marcam o início de uma nova fase de desenvolvimento extensivo do capitalismo na Amazônia. Isto porque, a partir desse ano, a região amazônica foi incluída, de uma forma cada vez mais explícita e profunda, no contexto do “modelo econômico” adotado pela ditadura instalada no País desde 1964. Ou seja, o segredo da nova fase de expansão do capitalismo na Amazônia estava e está no tipo de capitalismo dependente que o Estado brasileiro foi levado a adotar de uma forma mais ostensiva e agressiva desde a deposição do Presidente Goulart, em abril de 1964. Pouco a pouco, desde essa data, no rearranjo das políticas estatais relativas a questões econômicas e políticas, a Amazônia foi cada vez mais ampla e dinamicamente integrada no “modelo” de capitalismo dependente que a ditadura adotou e pôs em prática, de modo particularmente agressivo e repressivo, em todas as regiões no País”. 16 Decreto- lei n°288, de 26 de fevereiro de 1967 (apud IANNI, 1979, p.61). 17 Decreto-lei n°1.106, de junho de 1970 (apud IANNI, 1979, p.61). 18 Decreto-lei n°74.607 de 25 de setembro de 1974 (apud IANNI, 1979, p.67). 19 “O Estatuto abria acesso à terra quando se olha o ângulo dos proprietários, mas fechava o acesso à terra quando se olha o assunto do ângulo da grandes massa de trabalhadores sem terra: a reforma agrária beneficiaria preferentemente lavradores com vocação empresarial” (MARTINS, 1985, p.22). VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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Em 1969, com Ato Institucional n. 9 tornou-se desnecessária a prévia indenização. Portanto bastaria o decreto de desapropriação para a terra ser ocupada em 72 horas, depois que se realizaria a indenização. No mesmo ano foi instaurada a intervenção militar no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INBRA), criado pelo Estatuto da Terra. Em 1970, o INBRA foi substituído pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária 20 (INCRA). No mesmo ano Médici coloca sob tutela do Conselho de Segurança Nacional 100 km de cada lado das rodovias federais recém-construídas, ou em projeto de construção na Amazônia Legal para serem destinadas à colonização, áreas essas que deveriam absorver os sem-terra do Brasil (principalmente do Nordeste e Sul). O intuito do Estado era o de promover a colonização, sobretudo privada, além de garantir o avanço de empresas capitalistas, especialmente agroindústrias, para a região. Em 1971, após a seca de 1970 no Nordeste, foi lançado o PROTERRA21 (Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste), com o intuito de realizar a reforma agrária não no Nordeste e sim na Amazônia Há uma redefinição das políticas fundiárias 22 que beneficiava o capital nacional e externo, principalmente de banqueiros e empresários de grandes grupos econômicos. Ao mesmo tempo, esse avanço do capitalismo no campo promovia um grande crescimento das lutas por resistência na terra, e por acesso à terra (MARTINS, 1985).

A Amazônia foi apresentada à sociedade pelos militares como área vazia, como última fronteira a ser explorada. Muitas correntes migratórias foram promovidas para essa região. Porém ela não era um vazio demográfico, e muitos dos conflitos ali ocorridos foram de resistência dessas pessoas contra a expulsão 23, de luta para poder permanecer na terra. A maioria dessas pessoas eram camponeses posseiros que ali moravam há gerações, mas que não tinham os títulos da terra, ou nem tinham conhecimento do que era isto. A grande onda de 20

Decreto-lei n° 1110 9 de julho de 1970(apud IANNI, 1979, p.61). Decreto-lei n° 1179 de 6 de julho de 1971 (apud IANNI, 1979, p.61). 22 Martins (1985) enxerga nesse momento que ao mesmo tempo em que há a federalização das terras devolutas, ocorre a militarização da questão agrária. Ao mesmo tempo em que o Estado retira o poder de oligarquias regionais, e dinamiza a entrada de capitais, principalmente de outras elites regionais e internacionais. O processo de expropriação dos camponeses é acompanhado pela repressão de agentes do Estado e privados (como por exemplo, os jagunços). O momento é de intensificação mercado de terras na Amazônia. Como ação de esvaziamento dos conflitos por terra, os projetos de colonização na Amazônia vão serem um pretexto para dar terra ao homem sem-terra. A Ditadura militar também preconizou pelo esvaziamento político no campo. 23 Para Martins (1981) há duas formas de luta pela terra nas regiões de fronteira, uma é para ter acesso à terra, e outra é para resistir dele e não ser expulso: “Num sentido é lutar pelo espaço a ser ocupado, no outro é resistir pelo espaço que se pretende desocupar segundo uma forma de ocupação econômica que é a do posseiro em favor de uma forma de ocupação econômica que é o do empresário”(p.128). 21

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violência que se alastrou pelas comunidades concomitantemente ao avanço do capitalismo, foi a tônica desse momento. Eu acho que nós, a propósito, deveríamos quando discutimos a questão da chamada penetração do capitalismo na Amazônia – eu tenho muita dúvida sobre esse conceito – deveríamos ter em conta que não se trata apenas de penetração e de invasão de latifúndios, “pioneiros” (eles se chamam de pioneiros) sulistas. Esses “pioneiros” têm milicianos do regime, que estão por aí para garantir a concepção de vida que se esconde por trás dessas ações de penetração. A problemática da Amazônia não é uma problemática estritamente econômica. Os militares desenvolveram uma doutrina de ocupação dessas regiões que é chamada “doutrina de ocupação dos espaços vazios” e que eu pessoalmente chamo de doutrina de esvaziamento dos espaços ocupados, porque é uma doutrina de expulsão do homem para a colocação do boi, ou seja, é preciso ocupar dessa forma, e não de outra, para defender. Eu diria que essa imensa boiada poderá alimentar exércitos inimigos (MARTINS, 1981, p.136).

4.2: A REASA e os conflitos em Jambuaçu: terra de trabalho Vs de terra de negócio

Sacramento (2007) aponta que até os anos 1970, a área rural do município de Moju era constituída de comunidades camponesas, as quais viviam da prática do roçado e das atividades agroextrativistas, situação que se alterou nos anos de 1980. Com os incentivos promovidos desde o governador Jader Barbalho (1983-1987), as agroindústrias passaram a chegar a partir das aberturas de rodovias estaduais. Por mais que a Ditadura estivesse realizando o processo de abertura democrática, o processo de avanço do capitalismo no campo tinha se intensificado a partir das políticas realizadas pelos governos militares. Em um período em que a Amazônia estava sendo “integrada” para (sic) o restante do Brasil, era necessário que fizesse estradas para que pudesse fazer realmente a ligação das populações e principalmente da produção que deveria ser efetivada nesta região. Como no município de Moju vários projetos agroindustriais estavam sendo instalados, era necessário que as estradas fossem construídas definitivamente, não para beneficiar diretamente a população do município, mas sim os empreendedores que estavam se dirigindo para lá. Vale lembrar que só na rodovia PA 150, que liga Moju a Tailândia, foram instalados diversos projetos agroindustriais voltados para a agropecuária e para a plantação de dendê. Já na rodovia PA 252, que liga Moju a Acará, foi instalado o grandioso projeto denominado Socôco (Grifos nossos. SACRAMENTO, 2007, p.35-36).

Dona Fuluca, ao rememorar as suas lembranças, contou que antes o transporte era feito por barco a remo, ou por meio de trilhas, depois surgiu o barco a motor. Um pouco antes de chegar as agroindústrias foi aberto um ramal que ligava a PA 150 as comunidades camponesas do Jambuaçu. Junto com as rodovias um novo modelo de consumo, um novo ritmo de vida é imposto.

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D. Fuluca: Eu naquele tempo, a gente tinha lavoura, quem fazia as compras era eu. Papai fazia farinha e vendia, e me dava dinheiro. Dizia: “Minha filha, vai comprar a despesa do nosso mês”. E eu ia e comprava. P: A senhora ia como? D. Fuluca: A gente ia de barco. Primeiro não tinha motor, era tudo a remo. P: Quem ia remando? D. Fuluca: Eram os homens que iam remando. Mas aí, eu ia fazer aquela viagem, a gente não comprava as coisas. Eu sempre digo para os meus netos, a gente nunca mais comprou as coisas como a gente comprava. A gente em casa, nós não sabia quanto que era um kg de açúcar, café. A gente vendia, conseguia o dinheiro, e comprava, e era por saca de 60kg. Comprava sal, açúcar, café, charque, ferramentas, comprava pacote de 20kg, de 30kg de pirarucu. E agora tudo é por quilo.24

Um dos importantes projetos para a região foi o da cultura do dendê incentivado pelo Estado aos capitalistas. Em 1950, Instituto Agronômico do Norte (IAN) promoveu os primeiros estudos sobre a adaptação desta palmácea no Norte do país. Em 1967, a pesquisadora Clara Pandolfo promoveu um estudo para a SPVEA, em Benevides, através do qual monitorou uma plantação de 1.500 hectares de dendê. Posteriormente a SUDAM e o Institut de Recherches pour lês huiles et les oleagineux (IRHO) deram início às primeiras plantações em escalas comerciais. Na década seguinte no município de Acará e Moju começaram as primeiras plantações comerciais. Com o relativo sucesso de adaptação do dendê no Nordeste paraense, o Estado buscou incentivar essa cultura principalmente na região 25 (MARIN, 2011; MACEDO, 2012).

Em 1978, na região Guajarina, a primeira empresa a se instalar foi a REASA, ao longo da PA 150, em parte do atual Território Quilombola Jambuaçu, este perdeu suas parte de suas terras. Antes de estar no horizonte a possibilidade de titulação quilombola, a luta de resistência pela permanência em suas terras por parte desses camponeses quilombolas já estava posta. Um grande esquema de grilagens ocorreu naquele momento, e muitos camponeses foram ameaçados e acabaram por venderem suas terras. A comunidade de Santa Maria do Traquateua foi a que mais perdeu terras. Episódios de violência, ameaças de jagunços, pistoleiros, contaminação das águas de igarapés, destruição das roças, roubo de frutas nos quintais dos camponeses, assassinatos e incêndio das casa dos camponeses foram

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Entrevista concedida a Pietra Cepero Rua Perez e a Suely Rodrigues Alves em Santa Maria do Traquateua, em janeiro 2013. 25 Ianni (1979) ao transcrever parte do projeto POLOAMAZÔNIA de 1974, deixa claro o incentivo deste órgão à expansão da cultura do dendê: “[...] O Programa de Lavouras Selecionadas, que serão principalmente lavouras permanentes, inclui entre outras: borracha, açúcar, dendê, frutas, pimenta, arroz” (Grifo nosso, p.68). VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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recorrentes26. Nesta época a CPT (Comissão Pastoral da Terra) através o Padre Sérgio Tonetto (1946-2007) e da construção das Comunidades Eclesiais de Base por ele estimulada de um lado, e a ação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moju, de outro, foram de grande importância na construção da resistência por parte desses camponeses. Neste momento tanto o sindicato como a CPT passaram a introduzir a luta política dos trabalhadores rurais para os camponeses de Jambuaçu.

Dona Fuluca contou quando destruíram as roças e queimaram a casa de sua irmã Dona Joventina, mãe de Nazaré: D. Fuluca: Esse pessoal da REASA, eles roçaram isso aqui tudinho, roçaram isso tudo, tudo foi colocado para baixo. P: Tudo isso? D. Fuluca: “Tudo isso tudinho, essa estrada. Depois que o pessoal, a gente se reuniu. Roçaram isso aqui tudo. Aí que eu, meu pai era vivo, ele já morreu, porque eu acho que ele se impressionou, com essa Marborges, essa REASA entrou aí, tinha muita coisa, lavaram as nossas roças, tudo isso aqui era roçado, retiraram as madeiras, e eles arrancaram tudo, as nossas roças. [...] Eles queimaram tocaram fogo lá na casa deles, lá onde vocês estão hospedadas (Casa da Nazaré), queimaram tudo, tanto que eles ficaram só com a roupa do corpo27.

No episódio de grilagem das terras, os camponeses de Jambuaçu eram posseiros. Até aquele momento não havia porquê de titular a terra, a posse e o trabalho na terra legitimavam a ocupação28: D. Fuluca: A REASA foi muito cruel. Mas olha essa REASA, quando veio para cá, não respeitou as pessoas. O dono dessas terras era compadre do papai, aí a mamãe dizia assim: “o pai do papai comprou esse terreno, andaram muito para receber o recibo desse terreno”. Mamãe dizia que ele andou muito, na busca dessa escritura. Aí apareceu esse senhor aí, os tios da mamãe diziam que ele veio fugido por causa de mulher. Eu lembro do casamento deles. [...] A Marborges que pegou essa terra tudinho, foi o pai dele que vendeu. P: Qual era o nome dele? D. Fuluca: João da Costa. Ele vendeu tudo essas terras. P: Terra que era dele e que não era dele...

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Dois conflitos marcaram este período: o do dia 7 de setembro de 1984, dia em que foi assassinado o vereador Edimilson Ribeiro Soares “testa de ferro” da REASA na região das comunidades de Jambuaçu. E o “dia dos 100 encapuzados”, 8 de janeiro de 1988, quando os moradores de Jambuaçu foramo ao centro de Moju armados fazerem justiça. Além disso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moju, Virgílio Serrão Sacramento, foi assassinado por pistoleiros [qdo?] (SACRAMENTO, 2007; PEREIRA, 2009). 27 Entrevista concedida a Pietra Cepero Rua Perez e a Suely Rodrigues Alves em Santa Maria do Traquateua, em janeiro 2013. 28 Em seus estudos pela Amazônia, Martins relata este tipo de situação: “Eu tenho encontrado muitas pessoas nas regiões por onde ando, no sertão, que nunca haviam tido notícia da propriedade privada da terra, não tinham a menor idéia do que fosse isso” (1982, p.129). VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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D. Fuluca: Tudo. Essa terra da boca do Jambuaçu, até a cabeceira. Aí nunca passaram, a gente ficou nessa, a gente sempre ficou morando29.

O Padre Sérgio Tonetto descreve como foram esses momentos de conflito. Para ele era difícil que os camponeses de Jambuaçu se identificassem com a figura do trabalhador rural: A gente acompanhava, inclusive as comunidades do Jambuaçú e eu passava mais de mês no alto Moju e Cairari, mas eu passava semanas visitando as comunidades do Jambuaçú, São Manoel, São Bernardino, Santana do Alto, Trindade, Curuperé, enfim, um certo ponto, eu não me lembro exatamente quando a gente se deu conta da presença dessa firma e o pessoal que vendia terra, e eu sentia que o pessoal não sabia como enfrentar essa coisa, e percebia, até por que dentro do município todo de Moju, na minha avaliação, a maior dificuldade teve de organizar os trabalhadores foi no Jambuaçú, e eu justifico por que o povo do Jambuaçú é mais tradicional, no sentido “arcaico”, então a organização sindical era mais complicada a ser enxertada, inclusive as Comunidades Eclesiais de Base do Jambuaçú eram mais fraquinhas do que as comunidades do Alto Moju. O conflito com a Reasa começou a se acirrar quando lembro por exemplo, queimaram algumas casas no ramal que naquela época era chamado de ramal da Reasa que ligava a PA 252 a vila Nossa Senhora das Graças, onde hoje mora o Narciso, a dona Fuluca e assim por adiante. O seu Nabor mora ainda lá. Se não tivéssemos começado pelo menos um processo de pelo menos resistir, esse povo já teria saído, e eu me lembro naquele dia como o seu pai, nós chamaram urgentemente, não lembro quem foi que veio avisar a gente, “corram logo lá no ramal da Reasa por que o negócio lá está feio”, não sabíamos como fazer pra chegar lá rápido, e olha a loucura, pegamos o barco da paróquia e descemos até a localidade de Juquiri, margem direita do rio Moju, fomos de pé do Juquiri ao ramal da Reasa andamos um dia inteiro, chegamos lá era por volta das cinco e meia da tarde, o povo já estava reunido, eu me lembro, a preocupação que a gente via no rosto desse pessoal, a tensão e o medo. Nós fizemos a reunião, o encaminhamento que fizemos, vamos denunciar em Belém, e nós fomos em Belém, juntamos uma equipe, a dona Fuluca tava, a filha dela tava, o Virgilio tava, (...), e nós fomos no governo do estado, naquela época quem era o Secretário lá era Romero Ximenes, nós apresentamos nossas queixas, depois eu não lembro se nós fomos ao Iterpa não, mas aqui nós fomos. O que é que deu isso, deu que a firma pelo ao menos parou um pouco, até por que o negócio apareceu na imprensa, isso. Eu lembro muito bem esse episódio (apud SACRAMENTO, 2007, p. 100).

O que notamos nesses episódios de luta pela terra, é que para os camponeses de Jambuaçu, não se deu como referencial a identidade do trabalhador rural e a necessidade de uma organização sindical, por mais que houve a tentativa de se impor. O que se pode apreender é que há um conflito com as modalidades de propriedades, a terra de negócio Vs. a terra de trabalho. A primeira é fruto do capital, a propriedade privada da terra, o acesso à esta é mediante pela compra. “A terra passa a ser equivalentes de capital e é através da mercadoria que o sujeito trava as suas relações sociais. Essas relações não se esgotam mais no âmbito do contato pessoal” (MARTINS, 1975, p.47), a renda da terra passa a ser o mediador entre o homem e a sociedade. A renda da terra será o monopólio que a classe capitalista terá sobre a

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Entrevista concedida a Pietra Cepero Rua Perez e a Suely Rodrigues Alves em Santa Maria do Traquateua, em janeiro 2013. VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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terra, e assegurará o direito de cobrar da sociedade um tributo pelo uso da terra. A renda existe quando a terra é alugada e vendida. Para Martins, este tipo de propriedade pode ser denominado como terra de negócio. O posseiro não tem acesso à terra, ou para o capitalista não é legítimo, pois não comprou a terra (MARTINS, 1982).

A terra de trabalho é a propriedade familiar, a propriedade camponesa. O que dá o direito de acessar a terra é o trabalho. O camponês detém seus instrumentos de trabalho. Esse tipo de propriedade não explora o trabalho de outrem. O lucro não será o regulador da reprodução deste tipo de propriedade e do camponês. Este não recebe lucro, pois seus ganhos não são frutos da exploração de um capitalista sobre o trabalhador. Para Martins (1982), esta propriedade é a terra de trabalho, terra que fornece a liberdade, a liberdade de um trabalho autônomo, de um trabalho familiar. . De forma resumida Martins explica a diferença entre terra de negócio e terra de trabalho, os conflitos que ocorrem principalmente nas fronteiras, por exemplo, na Amazônia, são fruto do embate desses dois tipos de propriedade:

Quando o capital se apropria da terra, esta se transforma em terra de negócio, em terra de exploração do trabalho alheio; quando o trabalhador se apossa da terra, ela se transforma em terra de trabalho. São regimes distintos de propriedade, em aberto conflito um com o outro. Quando o capitalista se apropria da terra, ele o faz com o intuito do lucro, direto ou indireto. Ou a terra serve para explorar o trabalho de quem não tem terra; ou a terra serve para ser vendida por alto preço a quem dela precisa para trabalhar e não a tem. Por isso, nem sempre a apropriação da terra pelo capital se deve à vontade do capitalista de se dedicar à agricultura (Grifo nosso, 1982, p.60). Só é legítimo a posse porque baseada no seu trabalho. É o trabalho que legitima a posse da terra; é nele que reside o direito de propriedade. Esse direito está em conflito com os pressupostos da propriedade capitalista.[...] O próprio capital impôs, no Brasil moderno, a luta pela terra, como luta contra a propriedade capitalista da terra. É a terra de trabalho contra a terra de negócio. (Grifos do autor, 1982, p.61)

É notável que a sobreposição de dois tipos de propriedade gerou conflitos naquele momento de expansão do capitalismo. Ao ouvir as histórias dos moradores de Jambuaçu, especificamente sobre os episódios de resistência, ter a terra significava produzir seu alimento, cuidar de suas famílias, a luta era pela terra de trabalho. Um dos hinos daquele momento foi o escrito pelo paraense assassinado Benedito Nunes, e cantado nas reuniões das Comunidades Eclesiais de Base: Agora nós vamos pra luta A terra que é nossa ocupar, Justiça, nós enfrentaremos, Na lei, ou na marra VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA 1a. JORNADA DE GEOGRAFIA DAS ÁGUAS (ISBN 978-85-237-0718-7)

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Nós vamos ganhar! Já chega de tanto sofrer, Já chega de tanto esperar, A luta vai ser tão bonita, Na lei ou na marra, Nós vamos ganhar! (apud SACRAMENTO, 2007, p.117).

5.Considerações Finais: a história se repete em um futuro não distante

Nos anos 1990 a REASA foi vendida para a Marborges Agroindústria S/A, que deu continuidade à atividade de plantio do dendê para processamento do óleo. Em 2004 houve a perda de mais terras para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para a passagem de um mineroduto e de um linhão (rede de energia elétrica), partes da infraestrutura do projeto Mina de Bauxita Paragominas. Nesse ínterim, a CPT retornou às comunidades, a construção de uma consciência política não será mais do trabalhador rural, e sim do quilombola, as terras são tituladas coletivamente como “remanescentes de quilombo”. Porém, mesmo com o processo de titulação, os quilombolas perderam parte de suas terras para a CVRD. Atualmente, certas comunidades estão sendo cercadas pela onda de avanço da dendeicultura, impulsionada pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Muitas áreas ao redor dessas comunidades são de latifúndios e de comunidades não-quilombolas, as quais estão sendo vendidas ou arrendadas, principalmente para a BioVale (braço da CVRD), o que termina por ocasionar pressão sobre as áreas quilombolas.

A perda das terras na comunidade de Santa Maria do Traquateua é sentida por seus moradores, muitos dos quais passaram a trabalhar como assalariados na Marborges Agroindústria S/A. Como relata Dona Joventina: Dona Joventina: Todos os meus filhos trabalham na Maborges. A gente não tem como fazer uma roça. Quando chegar os verões, eu vou tentar fazer um roçado aqui. Com esse preço de farinha, a gente não consegue mesmo, não dá pra ficar comprando farinha a esse preço. Já pensou? Eu vou fazer um roçadinho na berada dessa entrada. Meu filho Adamor tem um pedaço de terra. Ele trabalha na Maborges, e a sua mulher na roça. Ela herdou de seu pai, essa roça fica do outro lado da comunidade. Eles lá não compram a farinha. Agora nós tudo compra, eu, eles (seus filhos). Todo mundo, nós compra. Agora tá R$ 60,00/ R$70,00 uma lata de farinha. P: Aonde que a senhora compra a farinha? Dona Joventina: Nas vizinhanças...30

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Entrevista concedida a Pietra Cepero Rua Perez e a Suely Rodrigues Alves em Santa Maria do Traquateua, em janeiro 2013.

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Ao ouvirmos os moradores de Jambuaçu, e os relatos sobre os episódios de conflitos, lutas, resistências e perdas de terra, notamos que o avanço do capitalismo no campo é conflituoso, evidencia a existência de uma luta de classes. Terra de negócio e terra de trabalho são antagônicas, e os episódios de Jambuaçu que perduram até os dias atuais são um exemplo deste embate, que é uma faces da questão agrária na Amazônia.

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