Territórios do petróleo no Brasil: redes globais e governança local

Para citar este artigo: EGLER, C A G e PIRES DO RIO, G A (2009) Territórios do petróleo no Brasil: redes globais e governança local, pp. 239- 256 In Guibert, Martine; et all Le Bassin du Rio de la Plata: intégration régionale et développement local, Presses Universitaires du Mirail/ Collection Hespérides Amérique, Toulouse 568p

TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO NO BRASIL: REDES GLOBAIS E GOVERNANÇA LOCAL Claudio A G EGLER.1 Gisela A PIRES DO RIO 2 Introdução A bacia de Campos, localizada na região norte do estado do Rio de Janeiro, constitui a principal área produtora de petróleo do país, abarca extensa área do mar territorial, pouco conhecida, uma importante zona costeira, de grande valor ecológico, econômico e social, e vem apresentado forte crescimento econômico nos últimos anos. O objetivo deste artigo é discutir as transformações que ocorrem na região à luz da perspectiva institucional. Para tanto, apresenta-se algumas das características das mudanças institucionais no Brasil, com particular atenção às transformações intervenientes no modo de regulação da indústria de petróleo e gás. Essas mudanças tiveram efeitos importantes na região de Campos, redefinindo, em alguns casos, as polaridades territoriais no seio da região e as condições de governança local. Desde meados da década de 1990, é possível observar um crescimento da abordagem institucionalista nos trabalhos de Geografia Econômica (Scott, 1995; Storper,1997; Jessop, 1995; Peck, 2000; Wood e Valler, 2001). Parte desses trabalhos volta-se, por um lado, para a discussão sobre o papel das instituições na configuração, criação e difusão de informações entre firmas e em sua habilidade em aprender e inovar (Gertler, 2001), e, por outro, para o alcance das estruturas institucionais na configuração de determinadas regiões (Scott e Storper, 2003). Trabalhos recentes seguem a perspectiva aberta por Williamson (1985) e North (1991) que analisam a mudança do papel do Estado como agente econômico para o fortalecimento das funções de regulação. Esta linha coloca em relevo o papel das instituições na coordenação do progresso técnico, das inovações tecnológicas e na trajetória de algumas regiões. Concorda-se com a argumentação de Cumbers, Mackinnon e McMaster (2003) sobre os aportes neoinstitucionalistas, que constituem abordagem integrada à perspectiva dinâmica, não priorizarem uma escala específica, mas, ao contrário, consideram as regiões produzidas e reproduzidas pela ação de organizações e instituições. Esse aspecto é bastante relevante

1 2

Departamento de Geografia/UFRJ- Pesquisador do CNPq - Email: [email protected] Departamento de Geografia/UFRJ- Pesquisadora do CNPq - Email: [email protected]

2 quando observam-se que as demandas sociais por infra-estrutura e a necessária expansão da economia, apresentam-se bastantes desiguais segundo as regiões do país. Quando analisamos a exploração de recursos naturais, as relações entre instituições, organizações e território assumem especificidades na estrutura produtiva desses espaços e, conseqüentemente, formas também específicas de governança local. Neste artigo, entende-se governança como a capacidade política de intermediar as negociações entre agentes públicos e privados envolvidos no sistema produtivo. Nesse sentido, indaga-se sobre as possibilidades de as mudanças institucionais no Brasil terem sido maiores que as mudanças nas organizações e, em conseqüência, as agências reguladoras e organizações locais e regionais expressam-se ainda como pólos opositores. Parece que as reformas estruturais implantadas nos últimos vinte anos, abriram, embora de modo contraditório, perspectivas para nova relação entre agentes públicos e privados, que atuam em escala internacional, e aqueles com atuação local e regional. A exploração de petróleo e gás na bacia e Campos, Rio de Janeiro, constitui exemplo bastante elucidativo desses dois últimos aspectos. 1 As mudanças no marco regulatório A estrutura de produção de petróleo e gás no Brasil passou por importantes modificações ao longo dos últimos quinze anos. Parte dessas transformações originou-se na aprovação da Emenda Constitucional número 9 de 1995 que eliminou o monopólio de exploração e produção de petróleo e gás detido pela Petrobrás desde sua criação, em 1954. A quebra do regime de monopólio representou importante marco, favorecendo a entrada de número significativo de operadores internacionais, mas não conseguiu eliminar a forte concentração nessa indústria: ainda hoje, a Petrobrás detém mais de 50% da produção de petróleo no país. Em relação à região, o pagamento de royalties para os municípios representou nova componente territorial e de governança local, aproximando agentes que operam em escalas distintas. A modificação no modo de atuação do Estado no domínio econômico teve como alicerce as reformas estruturais que propunham o afastamento do Estado de setores da economia que, até aquele momento, eram única e exclusivamente por ele controlados. No contexto brasileiro, a abertura do setor do petróleo e gás natural à participação de empresas transnacionais tinha por objetivos, segundo Sulslick (2001), aumentar a eficiência, ampliar suas atividades, proteger os consumidores e usuários quanto ao preço e qualidade dos produtos e à garantia do suprimento de petróleo em todo o território nacional. Essas mudanças

3 estão relacionadas às tentativas de disciplinar as atividades econômicas tanto no que diz respeito à concorrência quanto aos serviços concedidos. As transformações na matriz institucional implicaram em mudanças importantes na configuração da indústria de petróleo e gás, sem, no entanto, alterar, significativamente, a concentração da produção sob controle da Petrobrás. Os investimentos em prospecção e exploração realizados nas décadas anteriores permitiram que a produção de petróleo passasse de 639 mil barris/dia, em 1991, para 1.636 mil barris/dia em 2001, colocando a Petrobrás em situação vantajosa em relação às empresas que ingressaram no país após a quebra do monopólio da exploração. Essa situação é também observada em relação às reservas da empresa. Se, por um lado, as mudanças operadas não reduziram sua participação na exploração, por outro, trouxeram inovações nas modalidades de investimento realizadas e a ampliação das redes de negócios da própria indústria. A primeira manifestação dessas inovações pode ser observada na realização de parcerias para novos investimentos em produção. Segundo Bielschowsky et al (2002) essa modalidade de investimento representou 33% do total dos investimentos da Petrobras no biênio 1998-1999.

2 A Bacia de Campos como território do petróleo No território brasileiro situam-se 29 bacias sedimentares, cujo potencial estimado em exploração de petróleo varia entre 14 e 177 bilhões de barris equivalentes de petróleo (Horta, 2002). A Bacia de Campos é, atualmente, responsável por 90% das reservas de petróleo e 47% das reservas de gás natural (Horta, op.cit). A produção de petróleo foi sendo consolidada à medida que o avanço tecnológico permitiu o aumento substancial do número de poços explorados em águas profundas e ultraprofundas. Enchova, primeiro campo explorado em 1977, situava-se a uma profundidade de 124 m, a exploração atual no campo de Roncador está a 1886 m de profundidade (ANP, 2003). A produção offshore no Brasil foi da ordem de 452 mil barris/dia, em 2000. Desse total, a produção da Bacia de Campos correspondeu a 80%. Esses dados indicam a importância dessa bacia nos cenários nacional e mundial. A exploração deste território exige uma vultosa infraestrutura de operações e instalações tanto no mar como em terra (plataformas, redes de dutos para o escoamento da produção, bases de apoio, tanques de armazenamento, emissário para o descarte de águas tratadas, além de complexas operações de abastecimento de navios e transporte da produção. Essa infraestrutura se localiza em uma área extremamente valorizada, a Zona Costeira3 que 3

Essa faixa concentra quase um quarto da população do País, em torno de 36,5 milhões de habitantes (segundo a Contagem da População de 1996) abrigadas em cerca de 400 municípios, com uma densidade média de

4 abrange, na parte terrestre, um conjunto de municípios definidos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Resolução nº 01 de 21.11.90), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM); e uma área marinha, que corresponde ao mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha de costa. Nesse território, a expansão das redes globais vem alterando as dimensões do espaço econômico e o modo como as regiões se inserem na economia mundial. Figura 1

Fonte: ANP A área de influência das atividades de exploração petrolífera da Bacia de Campos, considerada no presente estudo, abrange parte das Regiões das Baixadas Litorâneas e do Norte Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, acrescida do município capixaba de Presidente Kennedy, envolvendo um total de 13 municípios costeiros: São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Presidente Kennedy. Ela foi definida tomando-se como base os critérios estabelecidos para a identificação dos municípios confrontantes com os poços produtores e áreas geoeconômicas desses municípios, que fundamentaram o reconhecimento das zonas de produção primária, secundária e limítrofe para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. 87hab/km², cinco vezes superior à média nacional (17 hab./km²). O número de habitantes em áreas urbanas correspondia, em 1991, a 87,66% do total, destacando-se que treze das dezessete capitais dos estados litorâneos situam-se à beira-mar. As atividades econômicas costeiras são responsáveis por cerca de 70% do PIB nacional.

5 As reformas anteriormente assinaladas abriram o setor para a concorrência, obrigando a Petrobras a definir como vetores estratégicos para 2010 os seguintes pontos: a) expansão das reservas, b) ampliação de sua capacidade logística; e c) fortalecimento da capacitação tecnológica. Tal estratégia tem rebatimentos importantes Zona Costeira. Nos municípios, observa-se a) fraca interação e inserção local das atividades e das empresas ligadas à indústria petrolífera; b) ação local diferenciada que gerou aumento dos serviços associados à indústria pára-petrolífera principalmente nos municípios vizinhos a Macaé; c) acirramento das disputas pelos benefícios dos royalties e d) alterações na malha político-administrativa com a criação de novos municípios (Monié, 2003). A nova institucionalidade coloca desafios importantes para as áreas produtoras: maior diversidade de agentes envolvidos nas atividades de prospecção, produção e transporte, necessidade de regulamentação para o uso compartilhado dos sistemas de transporte de petróleo e gás e a proteção ambiental. Ao longo da costa, os resultados dos investimentos em prospecção offshore representaram a construção de estruturas específicas que se sobrepuseram àquelas já existentes. Nesse sentido, há um processo de desestruturação e reestruturação que tem sua expressão na forma de inserção das distintas regiões no cenário nacional. Se a quebra do monopólio criou nova institucionalidade, permitindo a entrada de vários agentes, nas regiões, as tendências de nova organização começam apenas a ser esboçadas. Como expressão desses elementos, podemos diagnosticar dupla inserção: estratégica e funcional. A inserção estratégica resulta da convergência de situações específicas de natureza distinta. A magnitude das reservas que aí se localizam revela um fenômeno geológico de extensão significativa. Tal ocorrência não teria, entretanto, expressão econômica se decisões de investimento não tivessem sido implementadas para transformar os recursos potenciais em efetivos. Nesse sentido, o desenvolvimento do aparato tecnológico para prospecção e produção em águas profundas e ultraprofundas e a valorização do recurso, como fundamento da matriz energética, viabilizaram sua incorporação na dinâmica econômica. Aliada a essas condições, a proximidade dos centros de refino e do complexo urbano-industrial da região sudeste do país tornam essa bacia ainda mais atrativa para a realização de novos investimentos, quer nos serviços de apoio à produção, quer na exploração de blocos abertos às empresas transnacionais. Na escala regional, os investimentos na base logística de apoio à produção favorecem e reforçam sua acessibilidade. A concentração setorial e espacial da atividade de exploração de petróleo e gás configura, além disso, inserção funcional apoiada na disponibilidade, aferição e valorização dos recursos e em sistema técnico- operacional moderno. Como decorrência dos

6 investimentos realizados, rede de dutos que viabiliza a conexão com as unidades de refino, localizadas próximas aos centros consumidores, a Bacia de Campos caracteriza-se, do ponto de vista funcional, principal área supridora de energia primária. Tal inserção denota intensificação e ampliação da especialização de uma porção significativa do território, podendo acirrar a competição pela localização de investimentos ligados a esse setor e a emergência de outros territórios como, por exemplo, os territórios-rede (Veltz, 1996; 2002). Do exposto, é possível reconhecer algumas tendências decorrentes dessas duas modalidades de inserção. São elas: a) articulação em rede entre a zona de produção, processamento, refino e cidades portuárias de porte variado, cuja lógica atende aos requisitos do sistema energético em escala nacional; b) dificuldade por parte municípios integrantes das zonas de produção principal para o desenvolvimento de cadeias produtivas que poderiam sustentar as economias locais, quando do esgotamento das reservas; c) fragilidade das estruturas locais face aos imperativos econômicos das empresas e organizações extra-locais que atuam nos diferentes municípios; d) as zonas de produção principal integram um espaço onde os fluxos materiais e financeiros são, na sua maior parte, mundiais, sem que os rebatimentos no território sejam da mesma magnitude; e) os royalties favorecem certa polaridade, mesmo que restrita ou parcial, dos que abrigam a infra-estrutura de apoio à produção offshore . 3 Rede globais e a internacionalização da Petrobrás A abertura do mercado de petróleo e gás natural a companhias privadas fez com que a Petrobrás estabelecesse estratégias diversificadas para manter sua posição no novo ambiente competitivo, isto inclui o estabelecimento desde acirrada concorrência até parcerias para exploração e produção em alguns blocos. praticamente todas as grandes empresas internacionais que operam no setor de petróleo e gás natural no Brasil estão presentes na Bacia de Campos. Tabela 1 Empresas do Setor Petróleo e Gás que operam na Bacia de Campos Setor AGIP Exploração de Petróleo TOTAL FINA ELF Exploração de Petróleo ENTERPRISE OIL Exploração de Petróleo SHELL Exploração de Petróleo ESSO Exploração de Petróleo CHEVRON REPSOL YPF Exploração de Petróleo TEXACO Exploração de Petróleo PAN CANADIAN Exploração de Petróleo DEVON Exploração de Petróleo ODEBRETCH Exploração de Petróleo Empresas

7 WINTERSHALL OCEAN ENERGY AMERADA HESS PETROBRAS TRANSPETRO TRANSPETRO TRANSPETRO TRANSPETRO TRANSPETRO Fonte: ANP

Exploração de Petróleo Exploração de Petróleo Exploração de Petróleo Exploração de Petróleo Terminal Terrestre de Cabiúnas Centro Coletor de Álcool de Campos Oleoduto Barra do Furado-Cabiúnas Oleoduto Cabiúnas-Terminal de Campos Elíseos Gasoduto Cabiúnas-REDUC

A tabela 1 mostra a crescente presença das empresas transnacionais na Bacia de Campos, no entanto, apesar desse movimento de internacionalização, a Petrobrás continua lider absoluto no mercado brasileiro, sua estratégia é concentrar em duas novas áreas de produção com a intenção de elevar suas reservas provadas em 2 bilhões de barris de óleo equivalente até 2005. Sua atenção maior será nos blocos BC-600, parte da Bacia de Campos, que se estende ao litoral do Espírito Santo, e no bloco BS-500, na Bacia de Santos, no litoral do Estado do Rio. Além desses blocos, a Petrobrás planeja fazer testes em outros 24, para avaliar as possibilidades de produção de petróleo em escala comercial nessas áreas. Estimativas apontam que os custos de produção offshore na área da Bacia de Campos oscilam em torno de US$ 15,00 por barril de óleo. Mesmo considerando a estrutura fortemente oligopolista e internacionalizada do setor, é previsível que uma parte destes custos assuma a forma de gastos locais, o que permite a ampliação do mercado regional e, conseqüentemente, abre espaços para a entrada de novas firmas. A determinação do nível de investimentos está, entretanto, diretamente atrelada às decisões de gasto de um número bem reduzido de empresas, que no caso específico da Bacia de Campos, são capitaneadas pela Petrobrás, que é a principal detentora das reservas de petróleo e gás da bacia sedimentar. A meta é chegar a 11,7 bilhões de barris equivalentes de reservas provadas até 2005. Desses, 7 bilhões seriam de águas profundas ou ultra-profundas, acima de 2 mil metros da lâmina de água. As reservas têm se mantido no mesmo patamar nos. últimos anos. Em 1999, estavam em 9,56 bilhões de barris, passaram para 9,65 bilhões, em 2000, e a 9,67 milhões em 2004. As últimas incorporações de reservas provadas vieram de campos Roncador, Marlim e Marlim Sul. A Petrobrás possui 63 blocos adquiridos nas rodadas de licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), alguns deles em sociedade com outras companhias. É detentora também da totalidade das reservas provadas de petróleo no País que somam uma

8 área de 230 mil quilômetros quadrados, superior à área de concessão do Golfo do México, de 165 mil quilômetros quadrados. O esforço a que está submetida essa estrutura operacional exigiu novos conceitos de gestão, ainda mais pelo fato de que a empresa opera também em escala internacional em Angola, Argentina, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos e Trinidad e Tobago. A empresa prevê investimentos da ordem de US$ 31,2 bilhões até 2006, sendo que a maior parte está destinada ao segmento de exploração (47%), o que mostra sua orientação de manter a liderança absoluta no mercado doméstico de petróleo e gás. Essas mudanças induziram um processo de internacionalização que levaram a empresa a ampliar os investimentos em zonas econômicas mais amplas, em particular no MERCOSUL. Na Bolívia, a Petrobrás iniciou, em 1996, os investimentos na exploração e produção de gás. Em 1999 adquiriu a empresa EBR no setor de refino, em 2000 e 2001 comprou participações de 44,5% e de 16,9%, respectivamente, nos setores de transporte e de compressão de gás natural. Na Argentina, os investimentos da Petrobrás iniciaram em 1992 com a compra de 28,5% da Refinor, no segmento de refino e de 35% da compra de TGS no segmento de transporte. Em 2002, a empresa adquiriu 58,6% da Perez Compac (refino) e 100% da empresa Santa Fé no setor de exploração de produção de petróleo e gás. Esses exemplos de expansão recente na América do Sul indicam a configuração de estratégias mais amplas da empresa e que foram impulsionadas pelas mudanças, já assinaladas, do marco regulatório. O que é importante observar é que para consolidar essa posição, a Petrobrás está sendo obrigada a aumentar sua participação relativa no mercado mundial, concorrendo com as demais empresas em diversos territórios produtivos.

9

Figura 2 Período de Fundação das Empresas 3500

3000

PRESIDENTE KENNEDY ARRAIAL DO CABO

2500

CASIMIRO DE ABREU

Empresas

CABO FRIO MACAE

2000

SAO PEDRO DA ALDEIA ARMACAO DE BUZIOS RIO DAS OSTRAS

1500

CAMPOS DOS GOYTACAZES CARAPEBUS QUISSAMA

1000

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA SAO JOAO DA BARRA

500

0 até 1969

1970 a 1974

1975 a 1979

1980 a 1984

1985 a 1989

1990 a 1994

1995 em diante

Período

Fonte: IBGE, Cadastro de Empresas 1998 Por outro lado, a ampliação e diversificação do ambiente institucional, principalmente ao que diz respeito às firmas que operam na Bacia de Campos, é flagrante quando se observa o gráfico acima. Os custos operacionais e a complexidade da exploração offshore de petróleo e gás acaba por criar um meio econômico e social que acaba por dinamizar diversos segmentos da estrutura produtiva regional, em um movimento que foge ao controle das estruturas locais e regionais de gestão.

4 Governança e limites da ação local Assume-se, no contexto deste trabalho, que a expansão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos modificou as condições de inserção de alguns municípios, como Macaé, por exemplo, alterando, simultaneamente, a função e as condições de governança em escala local e regional. A inserção nas redes globais enfraqueceu a mediação das escalas de governo no nível estadual. Em decorrência, novas institucionalidades emergiram e passaram a regular a ação das organizações. Na base dessas mudanças a eliminação do monopólio da exploração de petróleo provocou, por um lado, um aumento do número de agentes com os quais as prefeituras, nem sempre preparadas, vêm-se obrigadas a negociar; e, por outro, a diversificação da estrutura produtiva, principalmente no que diz respeito aos serviços associados à exploração de petróleo.

10 Dentre as características da indústria de petróleo e gás, ressaltam-se as seguintes: tratase de uma atividade extrativa que requer vultosos investimentos com longo tempo de maturação. Além dessas características, vale sempre lembrar, que essa indústria ainda desempenha um papel estratégico no funcionamento da estrutura produtiva dos diversos espaços econômicos, quer pela necessidade de segurança de aprovisionamento, quer pelos efeitos da variação dos preços internacionais na balança comercial ou nas taxas de inflação. O desenvolvimento de redes de infraestrutura vinculadas à produção de petróleo e gás está modificando as condições de crescimento econômico e integração dos municípios litorâneos da Bacia de Campos. Por outro lado, as redes globais de serviços e de negócios associados à esfera da produção vêm operando uma ruptura nas escalas de governo, tornando, ainda mais estratégico, o papel das instituições para balizar a ação dos agentes econômicos. Relações de equilíbrio delicado que alguns autores, como Castells (1996), por exemplo, chamam a atenção para o fato de que a economia do conhecimento dirige os objetivos de governança nessa fase da globalização. Na busca de inserção competitiva dos espaços econômicos, as organizações tornam-se o ponto nodal para produzir uma estrutura coerente. Este processo envolve projetos econômicos e orientados em diferentes escalas sem que ainda não haja consenso em como articulá-los. O problema que se coloca no caso da bacia de Campos é a clivagem entre as esferas de decisão. Os projetos econômicos que evolvem investimentos de grande porte e que podem alterar a funcionalidade dos municípios são transpostos para as esferas estaduais e federais, evacuando-se, por esse meio, a capacidade de governança dos municípios. Exemplo desse aspecto refere-se ao fato que grande parte dos projetos associados à expansão da rede de oleodutos, as disputas e decisões sobre orientação e implementação dessa rede permaneceu entre Petrobrás e governo do estado do Rio de Janeiro. Este último tentava condicionar a liberalização da ampliação da infraestrutura à construção de uma refinaria em municípios integrantes da zona de produção principal ou a ele vizinhos. O resultado dessa disputa foi a decisão da Petrobrás em transportar o petróleo para por mar. Essa decisão transferiu as disputas para órgãos diferentes como o IBAMA, responsável pela regulação ambiental das áreas de exploração offshore e a Agência Nacional de Petróleo. Observa-se, assim, uma linha de clivagem entre duas modalidades de regulação que, operadas no nível federal, acabam por reforçar a posição dominante da Petrobrás no segmento transporte. Em contrapartida, recursos provenientes dos royalties passaram a representar uma parcela importante da receita dos municípios. Em alguns casos, essa fonte representa 50% da receita do município. Nesses casos, são municípios integrantes da zona de produção principal,

11 definidos como aqueles confrontantes com os campos de exploração e onde estiverem instaladas três ou mais unidades quer industriais (processamento, armazenamento e tratamento de petróleo e gás natural), quer de apoio à exploração, produção e escoamento de petróleo e gás (portos, aeroportos, oficinas de manutenção e fabricação, almoxarifados, armazéns e escritórios) (ANP, 2001). Contudo, mesmo nessa faixa, esses recursos não se distribuem uniformemente. A combinação em novo aporte com as condições geográficas e sociais, historicamente construídas, expressam-se em graus de dependência econômica diferenciados aos recursos provenientes da exploração mineral, em dinamismo demográfico e tendências de desenvolvimento diversas. Figura 3 Evolução dos Repasses de Royalties e Participações Especiais aos Municípios - 1998-2002 Municípios da Zona de Produção Principal - Bacia de Campos

300

Campos

250

200

150 Macaé

Rio das Ostras

100

50 Cabo Frio Quissamã

0 1998

1999

2000

2001

Os dados de 2002 foram projetados apartir da média dos 8 primeiros meses do ano

Búzios C. Abreu Carapebus S.J.Barra S.F. Itabap. 2002 A. do Cabo P. Kennedy

Fonte: Agência Nacional do Petróleo Secretaria do Tesouro Nacional Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Elab.: Claudio Stenner

O município de Campos de Goytacazes é o que mais recebe royalties. Em 8 anos, aumentou seu orçamento em aproximadamente 1.100 %!

No 4º trimestre de 2001,

aproximadamente 96% dos recursos de participação destinados aos municípios concentraramse em 3 Prefeituras – Campos, Rio das Ostras e Macaé – sendo que Campos, sozinha, recebe mais da metade de tais recursos graças à presença de poços de alta rentabilidade comercial.

12 Figura 4 Participação dos Royaties nas Receitas Municipais - 2000 Municípios da Zona de Produção Principal - Bacia de Campos 80 71, 5 70

58, 8

60

55, 4

54, 1

52, 6

50 44, 0 38, 2

40

37, 1 29, 3

30

20 11, 8

9,0

8,6

10

0 R io O da st s ra s

Q ui ss am ã

C G am oy p ta os ca d ze os s Obs Outros 16 municípios fluminenses, localizados :produção na zona secudária de e na zona limítrofe, tiveram no ano maisde de2000 15% de suas receitas correntes provenientes royalties e participações dos especiais da exploração com destaque petrolífera, para Silva Jardim (21,56%), Macuco São José(20,91%) de Ubá e (20,53%).

C ar ap eb us

M ac aé

A S do rm da ão s açã Ba Joã Bú o rra o zi os

C de as Abi m i re ro u

C ab o F rio

A S C rra Ita . F ab ia ba ran o ld po ci o an sco a

P Keres nn ide ed nt y e

Fonte: Agência Nacional do Petróleo Secretaria do Tesouro Nacional Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Elab.: Claudio Stenner

O grande incremento no repasse dos royalties e participações especiais aos 12 municípios da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos iniciou-se em 1999, acentuando-se a partir de 2000. Em termos absolutos, os três municípios mais privilegiados são Campos, Macaé e Rio das Ostras. Entretanto, quando se analisa o peso destas contribuições no orçamento municipal (Figura 4) percebe-se que ele assume uma grande importância também em Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Búzios, São João da Barra e, especialmente, em Carapebus e Quissamã, onde mais da metade da receita das prefeituras é proveniente diretamente dos royalties e participações especiais. No primeiro grupo de municípios o percentual de royalties na receita representa mais de 50%. O significado do peso relativo nesse conjunto é bastante diferenciado. Alguns deles, como Quissamã, por exemplo, possui base econômica agrícola, pouca diversificada, e um setor de serviços igualmente pouco diversificado. Outros, como Rio das Ostras, têm no turismo a fonte principal de receita e para os quais os royalties vem representando a possibilidade de investimentos nos serviços associados a essa atividade e também na implantação de serviços ligados ao petróleo, em complementaridade a Macaé. Enquanto o

13 município de Campos de Goytacazes recebe o maior volume de royalties pelo contorno do litoral que amplia sua projeção na plataforma continental, os efeitos sobre sua estrutura econômica é proporcionalmente menor, dada a magnitude de sua base econômica. Macaé, concentra a maior parte das atividades de apoio à produção offshore. O segundo grupo de municípios, nos quais os royalties representam entre 28 e 45%, recebe um volume inferior ao grupo precedente, e constitui conjunto de municípios com reduzido nível de atividade econômica como Casimiro de Abreu e Barra de São João. Nesse conjunto, o aporte das receitas vem sendo empregado no intuito de reforçar a função turística, concentrando os investimentos na faixa litorânea. Finalmente o terceiro grupo de municípios para os quais os royalties constituem até 15% da receita, caracteriza-se por municípios que não dispõem quer de instalações industriais, quer de unidades de apoio à produção e exploração de petróleo e gás. O recebimento de royalties baseia-se apenas na projeção do litoral na plataforma continental, que dado o contorno dos respectivos litorais os colocam na borda dos campos produtores. Entretanto, o peso relativo dos royalties na receita dos municípios é variado, um volume pouco expressivo de royalties pode representar aumento significativo da receita, pois partem de estrutura econômica pouco diversificada e dinâmica. Até o presente, a resposta institucional foi a formação da OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos) que equivale à Zona de Produção Principal. Essa organização ainda em fase de consolidação tem como principais metas o estabelecimento de relações diretas com as empresas de petróleo, particularmente a Petrobrás e, a médio prazo, ter assento no Conselho Nacional de Política Energética (Piquet, 2003). Há, nesse sentido, a busca por um tipo de representação e de controle das relações com o ambiente, pelo fato de que a OMPETRO emerge de um tecido social e econômico no qual os agentes possuem uma desigual capacidade de resposta, intervenção e investimento. Como organização de porte regional, a OMPETRO pode, a médio prazo, impor-se como articuladora de ações em escalas mais amplas. Ainda com um recorte setorial esse tipo de organização poderá impor-se como referência de um território produtivo. Considerações Finais A mudança

do marco regulatório

do setor petrolífero

no país

alterou

significativamente a inserção da Bacia de Campos como território do petróleo nos circuitos globais de operação das grandes empresas transnacionais. Essa mudança introduziu enorme complexidade à dinâmica regional. A região da bacia de Campos passou a constituir-se porta de entrada para as empresas petrolíferas e de serviços ligados à prospecção, exploração e produção de petróleo que ampliaram a sua presença no Brasil. Por outro lado, para manter sua

14 posição dominante no mercado doméstico, a Petrobrás viu-se obrigada a expandir suas operações no contexto global, em movimento de dupla via, que resultou em um novo desenho institucional para a empresa, combinando seu caráter estatal com as racionalidades privada e transnacional. Do ponto de vista da ação local, a incapacidade de remover os gargalos de ordem institucional, através da ação coordenada dos diferentes agentes sociais, implicou em iniciativas fragmentadas e desconectadas que dificultam a definição de um projeto regional consistente. Isto se espelha na inexistência de novas estruturas institucionais capazes de garantir alternativas duráveis de desenvolvimento para os municípios que recebem compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. A rápida expansão das redes globais nesses municípios não é acompanhada pela formação de organizações que abram oportunidades de novos investimentos produtivos capazes de diversificar a base produtiva da região A dificuldade de atuação coordenada da OMPETRO ainda não constitui uma alternativa para a mediação dos ajustes e conflitos existentes e, até o presente, não pode ser identificada como novo espaço institucional para negociações diretas entre o poder regional e os agentes privados globais. Referências Bibliográficas AMIN, A e THRIFT, N, “What Kind of Economic Theory for What kind of Economic Geography?” Antipode (32): 1, 2000), pp. 4-9. ANP, Relatório Anual. Rio de Janeiro: ANP. 2001, 80 pp. ANP, Relatório Anual. Rio de Janeiro: ANP, 2003, 95 pp. BIELSCHOWSKY, R, Pensamento Econômico Brasileiro. O Ciclo Ideológico do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1995, 480 pp. CASTELLS, M, A sociedade em Rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999, 569 pp. CUMBERS, A, MACKINNON, D e MCMASTER, R, “Institutions, Power and Space: Assessing the limits to institutionalism in Economic Geography” European Urban and Regional Studies 10(4), 2003, pp. 325-342. EGLER, C A G e PIRES DO RIO, “O novo mapa institucional: o papel das agências reguladoras na gestão do território”. Anais do V Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação de Pesquisa em Geografia. Florianópolis, 3 a 5 de setembro, 2003, pp. 813-820. GERTLER, M S, “Best practice? Geography, learning and the institutional limits to strong convergence”. Journal of Economic Geography 1 (1), 2001, pp. 5-26. HORTA, L N, “Produção e Processamento de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Perspectivas e Sustentabilidade nos Próximos 20 anos”. Conferência sobre Sustentabilidade na Geração e Uso de Energia no Brasil: Os Próximos Vinte Anos. Campinas: Unicamp, www.cgu.rei.unicamp.br/energia2020/hortanogueira.pdf, acesso em dezembro de 2002. JESSOP, B, “The regulation approach, governance and post-fordism: alternative perspectives on economic and political change?” Economy and Society 24, 1995, pp. 307-333

15 JESSOP, B, “Institutional re(turns) and the strategic-relational approach”. Environment and Planning A 33 (7), 2001, pp. 1213-1235. MONIE, F, “Petróleo, industrialização e organização do espaço regional”. In PIQUET, R (org): Petróleo, royalties e região. Rio de Janeiro: Garamond, 2003, 307 pp. NORTH, D, Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1991, 146 pp. NORTH, D e THOMAS, R, The rise of Western World. A new economic history. Cambridge: Cambridge University Press, 1973, 171 pp. PECK, J, “Doing Regulation”. In CLARK, G. L, MARYANN, P. F. e GERTLER, M.(eds.) The Oxford Handbook of Economic Geography. Oxford: Oxford University Press. 2000, 704 pp. PEREIRA, L C B, “A Reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle”. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Cadernos MARE da Reforma do Estado; v. 1,. 1997, 58 p. SCOTT, A J e STORPER, M, “Regions, Globalization, Development”. Regional Studies (37): 6 e 7, 2003, pp 579-593. SCOTT, R, W Institutions and organizations. Londres: Sage, 1995, 253 pp. STORPER, M, The Regional World: territorial development in global economy. New York: Guilford, 1997, 325, pp. SUSLICK, S B, “A dinâmica na regulação de petróleo e gás natural”, In SUSLICK, Saul B (coord.): Regulação em petróleo e gás natural. Campinas: Komedi. 2001, 524 pp. TAVARES DE ALMEIDA, M H, “Federalismo e políticas sociais”. Rev. Brasileira de Ciências Sociais 10 (28), 1995, pp. 88-108. THRIFT, N. and OLDS, K,. “Refiguring the Economic in Economic Geography”, Progress in Human Geography 20, 1996, pp. 311–27. VALOIS, P, A Evolução do Monopólio Estatal do Petróleo. Rio de Janeiro: Lumen Júris. 2000, 173 pp. VELTZ, P Mondialisation, villes et territoires: l´économie d´archipel. Paris: PUF, 1996, 262 pp. VELTZ, P Des lieux et des liens: politiques du territoire à l´heure de la mondialisation. Paris: Éditions de l´Aube, 2002,152 pp. WILLIAMSON, O.E, The Economic Institutions of Capitalism: Firms, Markets, Relational Contracting. New York: Free Press, 1985. WOOD, A. e VALLER, D, “Turn Again? Rethinking Institutions and the Governance of Local and Regional Economies”, Environment and Planning A 33, 2001, pp. 1139–44