TGP - Ondas Renovatórias de Acesso a Justiça.

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As três ondas renovatórias do acesso à justiça em algumas linhas Autor: Pablo Diego Veras Medeiros – Monitor de Direito Processual Civil III na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e integrante do grupo “Processo com Quê?”

O post de hoje tratará de forma sucinta, na medida do possível, sobre as chamadas ondas renovatórias do acesso à justiça, desenvolvidas por Mauro Cappelletti. Segundo esse autor, foram três ondas renovatórias, quais sejam: 1. assistência judiciária gratuita aos pobres; 2. a tutela dos interesses difusos; 3. um novo enfoque do acesso à justiça Ondas nomeadas, vamos entender um pouco sobre cada um delas. Cappelletti ao lançar luz sobre o movimento de acesso à justiça, divide-o em três. ​A PRIMEIRA ONDA​, ou momento, trata sobre a assistência judiciária gratuita aos pobres como forma de ELIMINAR uma antiga realidade trazida na frase de Ovídio “Curia Pauperibus clausa est" - o tribunal está fechado para os pobres. Compreende a ideia de que nas sociedades complexas, as normas jurídicas e os seus meandros são de difícil, quase impossível, compreensão por quem não é da área. Por isso, explica que a facilitação do acesso pelos menos favorecidos a advogados sem o pagamento de honorários, é condição indispensável para se alcançar uma justiça aberta para todos e apenas com isso, garantir eficácia ao direito de ação. Na esteira da primeira onda, o professor José Mário Wanderley Gomes Neto (2005, p.64) nos ensina que: “as pessoas economicamente menos favorecidas veem-se levadas a renunciar à defesa de seus direitos diante do alto custo do processo, representado pelo pagamento de custas, taxas e emolumentos judiciários, bem assim dos honorários advocatícios”. Por tal, um desmembramento da primeira onda se apresenta por meio da assistência jurídica gratuita, como a prestada pela Defensoria Pública e, também, a dispensa do pagamento das custas judiciais em geral àqueles que alegarem impossibilidade de fazê-lo sem prejuízo do próprio sustento e da sua família. Já a ​SEGUNDA ONDA se preocupa com a tutela dos interesses difusos. O que seria isso? O processo civil sempre flertou unicamente com a ideia de duas partes no processo, uma em cada pólo, para deslinde de um conflito de interesses. Cappelletti e Garth (1988, p. 50) falam muito claramente disso trazendo que: “O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se destinava à solução de uma controvérsia entre ESSAS MESMAS PARTES a respeito de seus PRÓPRIOS interesses individuais.” Por tal, não entrava nessa ideia antiga os conflitos entre segmentos da sociedade, como grandes empresas e os seus consumidores; entre fábricas que emitem muitos poluentes e os moradores circunvizinhos, prejudicados. Isso era visto como uma questão de política pública, mas não cabia um processo para tutelar tal conflito. Ou seja, essas pessoas não possuíam um meio idôneo para postular ao Poder Judiciário que tal situação cessasse.

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Não havia um modo de acessar a justiça de sorte a ensejar uma mudança de postura dessas empresas, notadamente mais fortes que dada população ou grupo molestado por práticas abusivas. Aí entra a ideia de direitos ​DIFUSOS ​ou transindividuais como sendo “de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO”; enquanto direitos ​COLETIVOS ​são os “os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma RELAÇÃO JURÍDICA BASE” conceitos que podem ser encontrados no art. 81, I e II, respectivamente, da lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Cappelletti, em sua segunda onda do acesso à justiça, trata das modificações do sistema processual necessárias para que tais grupos pudessem levar esse tipo de demanda ao Poder Judiciário, de sorte a ensejar reparação e/ou modificação de comportamento nas relações entre autor e réu. Continua José Mário Wanderley Gomes Neto (2005, p.82) dizendo que essa judicialização só foi possível por “um processo de reformas legislativas permitindo a indivíduos, grupos, associações civis e órgãos administrativos atuarem na representação processual destes novos interesses.” Isso porque seria inviável esperar que todas as pessoas atingidas por determinada poluição - por exemplo - integrem o processo. Seriam milhares de citações, intimações, audiências, já imaginou algo do tipo? Por tal, com a figura da substituição processual, os representantes viabilizam a judicialização desse tipo de demanda e além disso, a consecução dos objetivos dos grupos. Exemplo dessa observação é a conhecida Ação Civil Pública de que podem se valer o Ministério Público, a Defensoria Pública, associações (entre outros), que se presta à proteção do meio ambiente, do consumidor e mais algumas situações que podem ser verificadas no texto da lei específica - Lei 7.347/85. A TERCEIRA e última onda muda de objeto. Se antes o importante era viabilizar o acesso dos menos favorecidos e dos grupos mais fracos ao Poder Judiciário, agora o enfoque é o processo como forma de deslinde dos conflitos. Diante de uma judicialização em massa, o processo judicial, aquele conduzido pelo estado-juiz, vê-se reduzido em sua capacidade de resolução das lides em função da sua morosidade, da sua lentidão. Sendo assim, de forma sucinta, o terceiro momento, ou terceira onda de acesso à justiça se preocupa fomentar a resolução dos conflitos sob duas perspectivas: a primeira, viabilizar o direito de ação de todos independentemente do valor da lide. Nesse sentido, a criação dos Juizados Especiais mostrou em números que existia uma demanda reprimida de causas que não chegavam ao Poder Judiciário em face da patente burocracia, o que fazia “não valer a pena” judicializar. O lesado “deixava pra lá” enquanto o provocador da lesão, lucrava diante da inércia provocada pelo sistema. A segunda perspectiva, traz a necessidade de que tanto os juízes como os advogados, incentivem a solução dos conflitos por formas alternativas, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Por ocasião dos fatos, a conciliação muitas vezes se adequa melhor ao caso concreto, assim, a melhor solução pode vir a ser dada como fruto de uma autocomposição, por meio da qual as próprias partes, auxiliadas por um terceiro, chegam a um ponto em Acesse a página P ​ rocesso com Quê? Facebook: ​www.facebook.com/processocomque Academia.edu: https://claudialima.academia.edu/processocomque

comum. Ganha-se em celeridade e em custos, posto que a jurisdição, por todo seu aparato, tende a ser burocrática. O novo CPC introjetou isso em seu corpo, em alguns artigos como no art. 3º (justiça multiportas) e art. 334 (audiência de conciliação ou mediação), mas isso é assunto para uma outra postagem! Essas são, à grosso modo, as três ondas renovatórias do acesso à justiça. → Para saber mais, veja as referências que estão logo abaixo.

REFERÊNCIAS: 1. CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. ​Acesso à Justiça. tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Ed, 1988. 2. GOMES NETO, José Mário Wanderley. O acesso à justiça em Mauro Cappelletti: uma análise teórica desta concepção como “movimento” de transformação das estruturas do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Ed., 2005. 3. NEVES, Gabriela Angelo. RANGEL, Tauã Lima Verdan. SILVA, Samira Ribeiro. As ondas renovatórias do italiano Mauro Cappelletti como conjunto proposto a efetivar o acesso à justiça dentro do sistema jurídico brasileiro. Disponível em: Acesso em 12/03/2017.

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