Tradicionalismo ou conservadorismo? A atuação dos parlamentares evangélicos na Câmara dos Deputados (2007-2015)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – BACHARELADO

Tradicionalismo ou conservadorismo? A atuação dos parlamentares evangélicos na Câmara dos Deputados (2007-2015)

Aluno: Sérgio Mendonça Benedito

Goiânia 2015

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – BACHARELADO

Tradicionalismo ou conservadorismo? A atuação dos parlamentares evangélicos na Câmara dos Deputados (2007-2015)

Aluno: Sérgio Mendonça Benedito

Monografia apresentada como prérequisito para a aprovação na disciplina Trabalho Final de Curso 2, da Faculdade de Ciências Sociais.

Orientadora: Denise Paiva Ferreira

Goiânia 2015

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente, quero agradecer à minha familia pelo carinho, compreensão e paciência ao longo dos anos: à minha mãe, Cristina, e minhas irmãs, Gisela e Wanessa. A seguir, agradeço à profa. Denise Paiva, minha orientadora, pela auxílio e contribuições para a elaboração desse trabalho que demandou tanto esforço. Sob o risco de cometer alguma gafe, agradeço também aos amigos que fiz no curso de Ciências Sociais pelo apoio e ótimas conversas e experiências: Yoshiko, Eurípedes, Deuselina, Allwaro, Adriely, Marcos Augusto, Kaysmer, Rômulo, Janaína, Jacira, Ana Carolina, Natália, Ana Paula, Neidiane, Raimunda, Janete e Dalva. Ao prof. Francisco Tavares por ter me indicado à Denise para uma bolsa PIBIC, da qual este trabalho provém; e, além disso, por ter me dado a oportunidade de participar de um grupo tão rico como o Proluta (Programa de Pesquisa sobre ativismo em perspectiva comparada). Ao prof. Robinson de Sá Almeida por ter aceito compor a banca avaliadora dessa monografia e por seus valiosos comentários e críticas. Finalmente, last but not least, aos colegas Vinícius Alves e Bárbara Salatiel pelos comentários e sugestões que fizeram durante a elaboração do projeto de TFC.

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos parlamentares que integraram a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) nas 53ª e 54ª Legislaturas (2007-2011, 2011-2015), mais especificamente seus posicionamentos em votações e suas opiniões sobre temas socioeconômicos. Diversos estudos e matérias veiculadas na imprensa destacam a existência de uma “bancada evangélica”, crescente a cada Legislatura e que, supostamente, atua em conjunto na defesa de preceitos morais e religiosos; contudo, percebemos uma ênfase menor no comportamento desses parlamentares em questões “seculares”. Por isso nos perguntamos, fundamentalmente, se o tradicionalismo (defesa da moral e dos costumes, ligados à religião) se traduz em conservadorismo político (defesa do status quo em relação a temas socioeconômicos) quando analisados seus posicionamentos e opiniões. Partindo de um levantamento histórico sobre a participação política dos protestantes e pentecostais no Brasil, e das origens e atuação da FPE, passando pelo tratamento pormenorizado dos conceitos de tradicionalismo e conservadorismo, nos utilizamos dos dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados quanto às votações e da Pesquisa Legislativa Brasileira quanto às preferências políticas para proceder à elaboração de um perfil ideológico dos deputados evangélicos. Os resultados dos questionários revelam um padrão ambíguo nas respostas sobre questões sociais e econômicas, ainda que com uma clara preferência por um modelo de mercado competitivo. Já as votações revelam que os partidos influenciam sobremaneira a atuação dos parlamentares, ainda que aqueles poucos que estavam liberados para votar ou foram indisciplinados, em maioria, votassem de maneira conservadora. Esperamos com este trabalho oferecer contribuições à limitada literatura da Ciência Política, que trata sobre a FPE, e da Sociologia Política, que estuda a relação entre religião e política no Brasil, oferecendo uma análise que colabore para um debate mais qualificado sobre este tema. Palavras-chave: Tradicionalismo. Comportamento parlamentar.

Conservadorismo.

Protestantes.

Evangélicos.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

MPV PEC PL PLV DEM PMDB PR PRB PSC PTB SD AD IIGD IMPD ISNT IURD

Medida Provisória Proposta de Emenda à Constituição Projeto de Lei Projeto de Lei de Conversão Democratas Partido do Movimento Democrático Brasileiro Partido da República Partido Republicano Brasileiro Partido Social Cristão Partido Trabalhista Brasileiro Solidariedade Assembléia de Deus Igreja Internacional da Graça de Deus Igreja Mundial do Poder de Deus Igreja Sara Nossa Terra Igreja Universal do Reino de Deus

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SUMÁRIO

Introdução ........................................................................................................................... 06 Capitulo 1 - Origens e atuação da Frente Parlamentar Evangélica ..................................... 09 1.1 - Protestantismo no Brasil ............................................................................... 09 1.2 - Histórico da participação político-partidária dos evangélicos ...................... 11 1.3 - A Frente Parlamentar Evangélica ................................................................. 14 1.4 - Tradicionalismo e conservadorismo ............................................................. 20 Capítulo 2 - Perfil e atuação da Frente Parlamentar Evangélica (2007-2015) .................... 23 2.1 - Considerações metodológicas ....................................................................... 23 2.2 - Perfil partidário, denominacional e profissional ........................................... 25 2.3 - Preferências políticas e posicionamento ideológico ..................................... 26 2.4 - Votações em plenário .................................................................................... 30 2.4.1 - Votações da 53ª Legislatura .............................................................. 30 2.4.2 - Votações da 54ª Legislatura .............................................................. 32 2.5 Discussão sobre os resultados ......................................................................... 34 Considerações finais ............................................................................................................ 37 Referências bibliográficas ................................................................................................... 39

Anexos ................................................................................................................................. 44 Anexo 1: Questionário da Pesquisa Legislativa Brasileira (2009) ..................................... 45 Anexo 2: Questionário da Pesquisa Legislativa Brasileira (2013) ..................................... 47 Anexo 3: Questões e respostas selecionadas do questionário de 2009 ............................... 49 Anexo 4: Questões e respostas selecionadas do questionário de 2013 ............................... 50 Anexo 5: Lista das proposições selecionadas para a pesquisa (53ª Legislatura) ................ 52 Anexo 6: Lista das proposições selecionadas para a pesquisa (54ª Legislatura) ................ 53 Anexo 7: Informações dos parlamentares evangélicos (53ª Legislatura) ............................ 55 Anexo 8: Informações dos parlamentares evangélicos (54ª Legislatura) ............................ 57 Anexo 9: Planilha de dados das votações por Legislatura ................................................... 60

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Introdução A relação entre religião e política no Brasil ganhou crescente espaço no debate público nos últimos anos, seja através imprensa ou de trabalhos acadêmicos. Temas de interesse e que envolvem a questão do Estado laico estão em discussão – como o ensino religioso na rede pública e a criminalização da homofobia, para citar dois exemplos –, ao mesmo tempo em que cresce a participação de parlamentares vinculados a denominações religiosas – mais específicamente, evangélicas. Esse quadro estimulou a produção de pesquisas dedicadas a estudar as implicações da maior participação política desse grupo, seja pesquisando o comportamento parlamentar de deputados evangélicos (LOPES, 2013); os principais partidos políticos associados a denominações religiosas, como o PRB e o PSC (VALLE, 2015); ou mesmo a relação entre religião e voto nas eleições presidenciais (BOHN, 2014). Conforme revelam os dados censitários mais recentes do IBGE (2010), o grupo de pessoas que se declaram evangélicos cresceu expressivamente nas últimas décadas – alcançando aproximadamente 20% da população total – , ao mesmo tempo que o número de pessoas de fé católica revela uma acentuada tendência de queda. Com a quebra desse “monopólio”, o consequente pluralismo do mercado religioso – cristão – no país (MARIANO, 2003), e a constituição da Igreja como espaço privilegiado de sociabilidade e identificação comum (DUTRA, 2015), entre outros fatores, é possível perceber porque este grupo tem ocupado cada vez mais espaço no debate público. De uma postura antes hostil à política passaram então a se organizar, reivindicar espaço nas instituições, seja por identificar uma “crise moral” que acometeria a sociedade contemporânea (COWAN, 2014), seja para defender sua liberdade religiosa e garantir possíveis benefícios corporativistas (MARIANO, 2009). Além da presença nas Assembléias Legislativas, chama a atenção do público, em geral, a existência de um bloco suprapartidário, uma “bancada evangélica” na Câmara dos Deputados; este grupo supostamente atuaria em conjunto naquelas questões que envolvem preceitos bíblicos, questões morais e da tradição religiosa. Seguindo Mannheim (1982, p. 108), esses parlamentares podem ser considerados tradicionalistas por seu apego a padrões de vida e comportamento ancestrais. Contudo, uma indagação ausente na maioria das análises diz respeito às opiniões, posicionamentos ou mesmo a atuação desses parlamentares nas discussões e votações quanto a temas que não envolvam moral e costumes. Haveria, assim, a possibilidade de posicioná-los, com base em suas opiniões, em alguma dimensão ideológica – esquerda e direita, liberal e conservador? Nesse sentido, um trabalho pioneiro foi o de

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Pierucci (1996) na ocasião da Constituinte de 1988, analisando a formação da “bancada evangélica”. Uma de suas conclusões foi a evidência da formação de uma “nova direita”, em que os deputados evangélicos uniram o tradicionalismo (defesa da moral e dos costumes, ligados à religião) com o conservadorismo (defesa do status quo em relação a temas socioeconômicos). Esse diagnóstico foi retomado mais tarde por Bohn (2004), voltado agora para a análise das opiniões do eleitorado evangélico. Com base nos dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) de 2002, a autora refuta a hipótese de uma “junção” entre tradicionalismo e conservadorismo nessa parcela dos eleitores, interpretando que de fato eles são mais tradicionalistas que os praticantes de outras religiões, no entanto não é possível identificá-los com opiniões conservadoras no que diz respeito ao papel exclusivo do Estado e ao papel do Estado e da iniciativa privada em algumas atividades. Portanto, revela-se difícil posicionar os evangélicos numa dimensão esquerda-direita em relação a temas econômicos. Em vista das questões que emergem dos estudos realizados por Pierucci e Bohn, e a lacuna identificada nos estudos sobre a atuação da atual Frente Parlamentar Evangélica (FPE), podemos nos perguntar quais são as opiniões políticas e posicionamentos dos deputados evangélicos a respeito de temas socioeconômicos, e se existe atualmente, na Câmara dos Deputados, o que foi conceituado como uma “nova direita”. Portanto, a pergunta específica a ser tratada neste trabalho é a seguinte: a atuação dos parlamentares evangélicos, voltada para a defesa da moral e da tradição, converge para uma postura política conservadora? Adotando como unidade de análise os parlamentares que integraram a FPE nas 53ª (2007-2011) e 54ª (2011-2015) Legislaturas, serão analisadas tanto o posicionamento em votações de temas que denotem uma postura conservadora, quanto as opiniões políticas expressas através de questionários. Os dados sobre as votações e as listas de votos nominais foram obtidas através do website da Câmara dos Deputados – com o auxílio da base de dados legislativos do Cebrap; já os questionários foram aplicados pelos pesquisadores Timothy Power e Cesar Zucco (Pesquisa Legislativa Brasileira), que já realizaram seguidas rodadas de consulta nas Legislaturas posteriores à redemocratização. Portanto, o interesse de pesquisa é analisar e comparar os dois indicadores propostos (votação e preferências políticas) visando uma resposta adequada à pergunta fundamental do trabalho e o devido teste de nossas hipóteses. A principal delas é que uma atuação voltada para a defesa da moral e dos costumes religiosos realmente converge para a defesa do status quo socioeconômico. Portanto, a partir dos dados recolhidos para a pesquisa, buscam-se explicar os padrões de comportamento dos deputados e suas opiniões, verificando em que

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medida elas convergem para uma postura conservadora – do ponto de vista socioeconômico. Já a hipótese alternativa é a seguinte: por uma separação entre interesses religiosos e seculares, não se pode estabelecer uma relação direta entre uma postura tradicionalista e o voto/posicionamento a favor da manutenção do status quo socioeconômico. Afinal, é possível que fatores de ordem estratégica (base eleitoral) e/ou partidários (recursos, posições) sejam influentes para explicar os padrões de comportamento e as opiniões dos parlamentares, o que impossibilita uma relação direta entre tradicionalismo e conservadorismo. No primeiro capítulo, faremos um levantamento a respeito da participação política dos evangélicos no Brasil. Para isso, faz-se necessário falar brevemente sobre a história do protestantismo no Brasil e o que entendemos por evangélico; conhecer as denominações religiosas é importante, ainda, para se ter um perfil da participação desses grupos nos partidos e dos candidatos eleitos. A seguir, tratamos sobre os antecedentes da FPE, partindo de um histórico da participação política dos protestantes e pentecostais; a formação, atuação recente da FPE no Congresso Nacional e suas principais características; por fim, desenvolvemos os conceitos de tradicionalismo e conservadorismo para o propósito do trabalho. Já no segundo capítulo faremos a apresentação e análise dos dados recolhidos para a pesquisa. Iniciando por uma discussão sobre os procedimentos metodológicos e bases de dados utilizadas, elaboramos o perfil partidário, denominacional e profissional dos deputados; expomos suas opiniões políticas e posicionamento ideológico a partir da Pesquisa Legislativa Brasileira; e, por fim, tratamos sobre as votações nominais em plenário. Ao final, será feita uma discussão sobre os resultados e suas principais evidências. Nas conclusões iremos revisar o trabalho de pesquisa realizado e indicar os possíveis limites de tal empreendimento, quanto à utilização de dados das votações e questionários para o tratamento da nossa pergunta fundamental. Com isso, nossa intenção é oferecer contribuições à limitada literatura da Ciência Política que trata sobre a FPE, e da Sociologia Política que estuda a relação entre religião e política no Brasil, oferecendo uma análise que colabore para um debate mais qualificado sobre este tema.

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Capítulo 1 - Origens e atuação da Frente Parlamentar Evangélica 1.1 - Protestantismo no Brasil As origens do protestantismo no país remetem às imigrações ocorridas a partir de 18231, compostas especialmente por alemães luteranos. A princípio restrita aos grupos migrantes, a partir de 1870 passou a se expandir nas comunidades, com a unificação alemã e a crescente identificação entre germanismo e luteranismo. Já em meados da década de 1850 começaram a despontar as primeiras religiões de missão, entre elas a presbiteriana, metodista e batista. Foram as primeiras denominações que utilizavam a língua local em suas pregações, com o claro objetivo dos missionários em conquistar adeptos. Enquanto o luteranismo, presbiterianismo e metodismo tinham raízes européias – sendo este último uma ecclesiola da Igreja Anglicana –, os batistas se difundiram a partir do trabalho de missionários norteamericanos. Essas denominações são conhecidas nos estudos da Sociologia da Religião e da Teologia como protestantismo “histórico” ou “clássico” (FRESTON, 1993, p. 42-63). No início do século XX, foram criadas no Brasil a Congregação Cristã (1910) e a Assembléia de Deus (1911), no contexto da chamada primeira onda do pentecostalismo brasileiro. Quarenta anos mais tarde ocorreria uma segunda onda, propiciada pelo trabalho missionário – mais uma vez de norte-americanos – que fundou a Igreja do Evangelho Quadrangular em São Paulo (1953). Essa igreja inovou os métodos de difusão da fé, utilizando-se extensivamente do rádio e do evangelismo itinerante em diferentes locais públicos. Essa iniciativa de destaque permitiu a expansão do pentecostalismo e contribuiu para a posterior fragmentação denominacional da qual se originam a Brasil para Cristo (1955), Deus é Amor (1962), entre outras igrejas. Por fim, a terceira onda, também conhecida como neopentecostal, compreende o período posterior à década de 1970, com a fundação de igrejas como Sara Nossa Terra (1976), Universal do Reino de Deus (1977), Internacional da Graça de Deus (1980), Renascer em Cristo (1986), para citar as principais (MARIANO, 2005, p. 28-33). Nesta breve recuperação histórica da origem das denominações religiosas não é possível enfatizar a complexidade do processo de expansão do protestantismo no Brasil. Precisam ser consideradas, por um lado, as complexas relações entre sociedade e Estado, visto que até o início da Primeira República o catolicismo possuía clara preponderância (como Igreja oficial) sobre os outros credos, influenciando na inserção diferenciada de vários setores populacionais 1

Alguns autores encontram vestígios do protestantismo no Brasil em épocas anteriores. Para uma análise em mais detalhes, cf. Oliveira (2013).

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no espaço público (FRESTON, 1993); por outro, as relações entre os próprios grupos denominacionais, dadas as diferentes características da manifestação da fé – como a ênfase no dom de línguas e o fundamentalismo das pentecostais de primeira onda – e dos grupos populacionais adeptos – pessoas pobres e com pouca escolaridade, remetendo novamente às primeiras igrejas pentecostais (MARIANO, 2005). Justifica-se a divisão do pentecostalismo em diferentes ondas com base tanto no aspecto temporal e institucional como pela progressiva inovação quanto às práticas religiosas. As igrejas de primeira e segunda onda possuem uma raiz comum – a doutrina do evangelista William H. Durham, trazida por diferentes missionários –, diferenciando-se apenas na concepção de dom do Espírito Santo, a ser manifestado principalmente através do dom de línguas (primeira onda) ou do dom de cura (segunda onda). A Igreja Quadrangular, contudo, iniciou relevantes práticas evangelistas, como mencionado anteriormente, e este fato é destacado por Mariano (2005, p. 32) em sua classificação deste como deuteropentecostalismo. Já a terceira onda, a mais recente, é tida como inovadora em suas concepções e práticas para a conquista de adeptos; a ênfase na guerra espiritual, na teologia da prosperidade, a interpretação alternativa da santidade e a organização das igrejas de modo empresarial marcam o que Mariano (2005, p. 36) classifica como movimento neopentecostal – que, não poderia ser de outro modo, possuí a Igreja Universal do Reino de Deus como o exemplo mais ilustrativo. Nas últimas décadas, a população protestante e pentecostal teve um crescimento expressivo, sendo que a população pentecostal dobrou a cada dez anos entre 1980 e 2000, segundo dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2010. Somadas as categorias que designam o segmento evangélico, elaboradas pelo instituto – evangélicas de missão, de origem pentecostal e não determinada2 –, temos aproximadamente 20% da população brasileira – pouco mais de 40 milhões de pessoas –, uma das maiores populações evangélicas entre os países em desenvolvimento (REICH; SANTOS, 2013). Essas estatísticas auxiliam a compreender porque esses grupos denominacionais passaram a obter crescente atenção e espaço no debate público, e mais específicamente na arena eleitoral (BOHN, 2004). 2

Segundo as categorias do IBGE, são considerados evangélicos de missão as denominações protestantes tradicionais como Batista, Luterana, Presbiteriana, Metodista, Congregacional, Menonita, Anglicana, Adventista e Exército da Salvação; evangélicos pentecostais incluem as igrejas Assembléia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Universal do Reino de Deus, Evangelho Quadrangular, Deus é Amor e Maranata. Evangélicos não determinados incluem casos de pessoas que “não sabem exatamente a denominação de seu grupo religioso; em função do crescimento evangélico pentecostal por fragmentação dos principais grupos”, entre outras ocasiões no ato da aplicação dos questionários (JACOB; HEES; WANIEZ, 2013, p. 13).

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No prosseguimento desse trabalho consideramos como evangélicos, conforme exposto até aqui, aqueles que declaram vínculo a alguma denominação protestante ou pentecostal. Neste sentido, acompanhamos os principais trabalhos acadêmicos que tiveram este público como objeto de estudo (MARIANO, 2009, p. 113), além da própria categorização realizada pelo IBGE. A seguir, faremos um levantamento a respeito da participação político-partidária desse grupo populacional do decorrer da história brasileira. 1.2 - Histórico da participação político-partidária dos evangélicos A participação política dos evangélicos se deu de maneira fragmentada até o final do século XX, na Constituinte de 1988. A Constituição de 1824, apesar de garantir a liberdade de religião no país – em âmbito privado –, manteve o catolicismo como credo oficial. Os primeiros passos para a separação entre Igreja e Estado foram dados na Constituição de 1891, com o estabelecimento do casamento civil, cemitérios e ensino público seculares (FRESTON, 1993); todavia, dadas as restrições do voto implementadas em 1881 – entre elas o fim do voto de analfabetos, maioria da população – e as constantes fraudes em eleições “a bico de pena” (CARVALHO, 2002), entre outros fatores, houve uma limitada participação dos protestantes, luteranos em sua maioria naquele período. No início do século XX começaram a aparecer algumas exceções – políticos eleitos que tinham algum vínculo religioso, derivado de suas famílias –, movimento que veio a se consolidar nos anos 1930 com a eleição dos primeiros evangélicos de fato – entre eles Guaracy Silveira, primeiro deputado federal. A diferença está no fato de que os políticos eleitos na década de 1910 acumulavam prestígio e poder em suas famílias de fazendeiros e comerciantes, sem demonstrar um vínculo denominacional significativo – já que as igrejas não se organizavam para eleger representantes (CAMPOS, 2002). No período posterior à Revolução de 1930 houve uma crescente iniciativa política por parte dos grupos evangélicos, frente à movimentação católica para a Constituinte de 1934. Um exemplo marcante é um memorial elaborado em São Paulo no ano de 1932, convocando os evangélicos para a eleição e apresentando propostas políticas apoiadas pelo grupo, das quais apenas uma reivindicação – não realizar eleições aos domingos – era particularista3 (FRESTON, 1993, p. 154). Contudo, mesmo no contexto da Constituinte de 1934 não havia uma estratégia conjunta entre as diferentes denominações para a eleição de representantes – tanto que nenhum candidato foi oficial eleito. No período posterior ao Estado Novo, persiste a ausência de

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Eles defendiam, entre outros pontos, o parlamentarismo, voto secreto, laicidade do Estado, liberdade de manifestação do pensamento e o ensino público gratuito para a população menos favorecida.

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orientação institucional para a escolha de candidatos, e no caso dos pastores a participação em campanhas eleitorais encontrava grande resistência (CAMPOS, 2002). A organização política dos candidatos para as disputas eleitorais se desenvolveu entre as décadas de 1950 e 1960, o que representou um salto da representação na Câmara e no Senado – de um candidato eleito na 38ª Legislatura (1946-1951) até o pico de treze na 45ª Legislatura (1975-1979), segundo Freston (1993). Após o golpe de Estado de 1964, esses políticos evangélicos passariam a se aproximar dos militares por seu anticomunismo, somado ao seu característico anticatolicismo 4 (CAMPOS, 2002, p. 6). Uma fase totalmente inédita teve início a partir de meados da década de 1980, durante a transição política para a democracia, o que representou a passagem de candidatos de religião evangélica – em sua maioria protestantes – para candidatos oficialmente apoiado pelas igrejas. Realizou-se então o trânsito enfatizado por Campos (2002), dos políticos evangélicos para os políticos de cristo, na esteira dos empreendimentos neopentecostais. Se antes havia uma resistência generalizada por parte das igrejas na participação de seus quadros em eleições – traduzida pelo lema “crente não se mete em política” –, nesse período observamos um grande ativismo por parte das grandes denominações pentecostais, especialmente para a eleição da Constituinte de 1988 – manifestado no lema “irmão vota em irmão” (MARIANO, 2009). A marca desse período mais recente é a participação ativa de líderes religiosos em favor de candidatos oficiais, produção de material e exposição entre os fiéis das igrejas, ações tomadas em especial pela Assembléia de Deus e Universal do Reino de Deus, as denominações que viriam a eleger a maior quantidade de candidatos nas Legislaturas posteriores5. Dado o contexto histórico em que se afirma essa mudança de postura, não é difícil justificá-la. O crescimento do número de fiéis, a concorrência entre as denominações pentecostais, a “ameaça” de grupos liberalizantes (como os movimentos feminista e gay, que se contrapõem e questionam a moral cristã), além da necessidade de garantir a liberdade religiosa e o Estado laico (sem previlégios à Igreja Católica) provocaram a necessidade de maior envolvimento desses grupos em defesa de suas pautas particulares. Conforme Pierucci (1996), essas pautas tradicionalistas e moralizantes encontraram respaldo nos setores populares, contudo, adcionamos, esconderam também os interesses das denominações em 4

Para uma análise das publicações veiculadas por Batistas e Assembleianos durante o período ditatorial, revelando a clara distinção de uma direita religiosa no Brasil, cf. Cowan (2014). 5 Cabe lembrar que nem todas as denominações aderiram a este modelo, sendo que duas das principais – Congregação Cristã no Brasil e Deus é Amor – mantiveram-se afastadas da política (MARIANO, 2009). Em acordo com diversos estudos da área, não pressupomos uma homogeneidade quanto aos evangélicos, seja em suas práticas religiosas, seja em seus posicionamentos políticos. Como ficará claro mais a frente, mesmo na Câmara dos Deputados não há uma uniformidade de opiniões entre os membros da FPE.

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garantir e ampliar a sua presença no mercado religioso, através da formação de um lobby político (CAMPOS, 2002). Para a 48ª Legislatura (1987-1991), que se dedicaria aos trabalhos da Constituinte, foram eleitos trinta e dois deputados evangélicos, evidenciando os resultados de sua mobilização eleitoral. Considere-se, a título de comparação, que para a Legislatura anterior haviam sido eleitos apenas doze, o que demonstra a magnitude do evento. Por tal motivo chamaram a atenção dos meios de comunicação na época e, pode-se dizer, aproveitavam-se dessa atenção para manifestar suas opiniões exaltando a “crise moral” – que seria uma das supostas causas da crise econômica, por exemplo – e suas opiniões conservadoras na esfera dos costumes. Nesse sentido, atuaram ativamente nas comissões que envolviam temas de seu interesse – como a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e a Comissão da Familia, Educação e Cultura – para barrar qualquer proposta que implicasse numa ordem mais liberal: contra o jogo, a pornografia, as drogas, o aborto, direitos para homossexuais e qualquer ameaça à instituição familiar e aos preceitos bíblicos (PIERUCCI, 1996). Um ponto importante para explicar a efetividade que este grupo teve na defesa da moralidade cristã foi sua aliança com o governo José Sarney (1985-1990). A maioria dos deputados eleitos eram pentecostais, sem muita experiência em cargos públicos, mas liderados por políticos de carreira – como o batista Daso Coimbra (PMDB/RJ), que num primeiro momento articulou a convergência entre a bancada e o presidente. Assim, compondo o chamado “centrão”, puderam atuar de maneira pragmática, visando cargos e recursos em troca de apoio em votações chave para o governo (FRESTON, 1993), ou mesmo trocando votos com outros grupos de parlamentares em questões de interesse de cada um (PIERUCCI, 1996). Dada a amplitude de temas que foram colocados em discussão na Constituinte – ainda que várias delas não tenham sido decididas com base no voto e que, por isso, os posicionamentos não tenham sido divulgados – havia a possibilidade de inferir a posição ideológica dos deputados. Utilizando escalas elaboradas por Kinzo num trabalho de 1988, Freston (1993, p. 244) indica que os parlamentares evangélicos, de modo geral, foram mais conservadores, menos democratizantes e menos favoráveis a mudanças no sistema financeiro do que a média dos constituintes6. Indo além das votações, pesquisando o comportamento dos deputados e as tentativas acadêmicas e da imprensa de classificá-los ideologicamente,

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As escalas são, respectivamente, conservadorismo (relacionada a temas socioeconômicos e direitos sociais), democratismo (fortalecimento da democracia representativa e apoio a mecanismos de participação popular), e oposição ao sistema financeiro (limitação do poder do setor financeiro, principalmente o privado).

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Pierucci (1996) identifica a formação de uma “nova direita” em que os parlamentares uniram a defesa da moral e dos costumes ligados à religião com a defesa do status quo socioeconômico. Como afirmamos acima, houve um grande “entrosamento” dos deputados evangélicos com os apoiadores do governo federal, que adotavam posições majoritariamente de centro-direita; contudo, nas auto-identificações apenas um deles se identificava como de direita – e grande parte como de centro/centro-esquerda7. De qualquer maneira, é preciso considerar a possibilidade de que não se trataria de uma postura ideológica em si, já que havia simplesmente o interesse desse grupo em manter-se próximo ao governo – o que motiva alguns autores a classificá-los como um “centro fisiológico” (FRESTON, 1993). Concluindo, podemos dizer que a atuação da bancada evangélica teve um relativo sucesso na Constituinte. A expressão “promulgamos, sob a proteção de Deus (...)” foi incluída no preâmbulo da Constituição; a expressão “orientação sexual” foi suprimida do artigo sobre a discriminação de “raça, sexo, cor e idade”; a liberdade religiosa e o ensino religioso foram garantidos; e o aborto se manteve proibido na grande maioria dos casos – o que alguns consideram como uma derrota, visto que os parlamentares atuaram pela proibição mesmo na hipótese de estupro ou risco à vida da gestante (FRESTON, 1993, p. 248). Quanto às eleições, os evangélicos não conseguiram repetir o mesmo sucesso no pleito seguinte: foram eleitos apenas vinte e três candidatos para a 49ª Legislatura – o que pode ser explicado pela repercussão dos escândalos e polêmicas que estiveram envolvidos durante os trabalhos da Legislatura. Não há muitos trabalhos que tratam sobre o período entre a Constituinte e a formação da FPE (1988-2003), e os números sobre as bancadas eleitas divergem entre eles8; todavia, é possível identificar um crescimento progressivo e a consolidação da Assembléia de Deus e da Universal do Reino de Deus como as denominações de maior sucesso eleitoral. A seguir trataremos propriamente sobre a FPE, e algumas implicações de sua atuação política – manifestadas nos escândalos de corrupção revelados na década de 2000. 1.3 - A Frente Parlamentar Evangélica

Vale lembrar, apesar desse diagnóstico geral, que havia parlamentares que atuaram de maneira “progressista”, como destaca Pierucci (1996) quanto a Lysâneas Maciel (PDT/RJ) e Benedita da Silva (PT/RJ). A rejeição em assumir-se como “esquerda” (somente) pode ser explicada pelo forte anti-comunismo da comunidade evangélica em geral. 8 Um dos levantamentos realizado por Mariano (2009) indica que foram eleitos 26, 49 e 59 deputados para as 50ª, 51ª e 52ª Legislaturas, respectivamente. Já Gonçalves (2011) aponta 44 e 68 deputados eleitos para as 51ª e 52ª Legislaturas, respectivamente. 7

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De acordo com o Ato da Mesa nº 69 de 10/11/20059, as Frentes Parlamentares (FP) são associações suprapartidárias, criadas por pelo menos um terço dos deputados (mais de 177 filiados), destinadas a atuar em prol do aprimoramento da legislação sobre um determinado setor da sociedade. Para isso, podem requerer a utilização de espaço físico na Câmara dos Deputados (desde que a solicitação não implique em acréscimo de gastos de qualquer ordem e não interfira nos trabalhos da Casa), contando ainda com ampla divulgação pelos meios de comunicação da Câmara. Entre os objetivos de tal instrumento está o reforço dos vínculos com a sociedade e aperfeiçoamento do processo legislativo, na medida em que cada FP se restringe a um determinado assunto/tema de interesse público. Afinal, conforme Coradini (2010), as FP estão associadas a atividades de expertise, politização de interesses organizados e revelam (ou podem fomentar) o engajamento associativo dos parlamentares com determinados grupos sociais. Instaurada oficialmente em 18 de setembro de 2003, na 52ª Legislatura (2003-2007), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) visava integrar os diferentes grupos denominacionais presentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promover a discussão de temas de seu interesse e orientar os parlamentares sobre o funcionamento da Casa e os projetos em pauta10. Considerando a existência anterior de cultos separados de integrantes da Assembléia de Deus, Igreja Universal e protestantes tradicionais – além de uma articulação precária entre eles em questões políticas –, havia um interesse em reunir esses parlamentares e somar esforços em proveito de objetivos comuns, cada vez mais presentes nas votações (BAPTISTA, 2007). De acordo com o atual website da Frente11, ela “foi criada por deputados do segmento evangélico filiados a partidos políticos de bandeiras antagônicas, mas unidos na defesa da ética, da vida humana, família, da liberdade religiosa e de uma sociedade justa e igualitária”. Essa ênfase no aspecto moral e na defesa da família tradicional é recorrente nos estudos que tratam sobre a FPE – inclusive aqueles que trazem entrevistas com seus membros (DUARTE, 2011, p. 59; MAIA, 2012, p. 99; LOPES, 2013, p. 59). Entre as iniciativas promovidas pela FPE destacamos o trabalho de assessoria oferecido pelo Grupo de Assessoria Parlamentar Evangélica (GAPE). Este grupo foi responsável pelo acompanhamento das propostas e projetos de lei em pauta no Congresso, municiando as discussões entre os deputados nas reuniões mensais e auxiliando-os com respeito aos 9

Disponível em: . Acesso em: 30/05/2015. 10 Vale mencionar que a FPE nunca conseguiu alcançar quantidade de filiados exigida pelo regimento que citamos acima. Por este motivo trata-se de uma FP reconhecida pela Câmara dos Deputados, com espaço e atividades regulares, porém informal. Para uma explicação da própria Frente, ver Duarte (2011, p. 58). 11 Disponível em: . Acesso em: 19/05/2015.

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procedimentos da Casa. Assim, os deputados chegavam às reuniões com elementos para decidir, passar diretrizes e articular estratégias coletivas de ação (MARIANO, 2009). Isso não significa que todos deveriam votar da mesma forma ou atuar em conjunto – não há uma homogeneidade entre os parlamentares, e existem aqueles que estão mais ou menos envolvidos com a Frente12 –, mas somente que havia um trabalho coletivo para informar a todos e compor possíveis acordos quanto a determinados temas de interesse dos grupos denominacionais (GONÇALVES, 2011; VITAL DA CUNHA, 2014). Além de cultos semanais, reuniões quinzenais – ou extraordinárias, quando algum projeto de seu interesse está em pauta – e conferências anuais abertas ao público, a Frente também promoveu a sua representação nos estados. Entre março e julho de 2004, foram criadas sucursais em todos os estados, no Distrito Federal e em milhares de municípios brasileiros (BAPTISTA, 2007). Essa organização auxiliou no fortalecimento dos vínculos com as bases locais, e em alguns casos fomentar o surgimento de lideranças – vale lembrar que vários parlamentares estão envolvidos com associações específicas e organizações sociais. Numa tentativa recente de mensurar a participação de pentecostais nas Assembléias Legislativas, o jornal O Estado de S. Paulo identificou que todas elas possuem evangélicos e em número superior aos católicos; identificaram também o trabalho conjunto de organizações como a Associação dos Parlamentares Evangélicos (APEB) e o Forum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) no sentido de ampliar o número de eleitos nas diferentes esferas governamentais (SANT‟ANNA, 2013). Na Câmara dos Deputados, a atividade dos componentes da FPE não se restringiu apenas à defesa “da moral e dos bons costumes”. Conforme Maia (2012), seus membros se envolveram em questões sociais mais amplas como educação, saúde, segurança pública e defesa do consumidor – além de questões relacionadas aos valores religiosos e relacionadas às atividades de suas denominações. Existem várias críticas a respeito do caráter corporativo dos parlamentares e quanto às práticas eleitorais das igrejas no estabelecimento de candidados oficiais (BAPTISTA, 2007; CAMPOS, 2002). Contudo, não podemos descartar completamente o papel dos partidos e das regras institucionais na atuação dos deputados, já que nem sempre temas de interesse estarão em pauta; além disso, os deputados não são atores unidimensionais, já que representam outros interesses de seu eleitorado, entre aqueles que não são vinculados às Igrejas – e nesses pontos concordamos com Maia (2012). Um conhecimento

“[...] Alguns deputados apóiam a FPE, mas não comparecem em seus eventos. Outros nem sequer se identificam com o movimento, embora não escondam sua identidade religiosa” (BAPTISTA, 2007, p. 359). 12

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mais amplo sobre o modo de participação dos evangélicos na política passa pela análise do fenômeno sob diferentes perspectivas. Mas se as acusações de fisiologismo já foram frequentes durante os trabalhos da Constituinte, quando os parlamentares apoiaram o governo em troca de benessses em recursos e concessões de rádio e televisão (FRESTON, 1993), o que viria nos anos seguintes não se mostrou muito diferente. A 52ª Legislatura ficou marcada por escândalos de corrupção como dos bingos (2005), mensalão (2006) e das sanguessugas (2006), sendo que em todos eles houve o envolvimento de deputados evangélicos. O exemplo mais significativo nos dois primeiros foi a participação do bispo e coordenador da bancada da Universal, Carlos Rodrigues (PL/RJ); no primeiro foi acusado de atuar com Waldomiro Diniz na arrecadação de propinas de empresários do ramo de bingos no Rio de Janeiro; no segundo, foi denunciado por receber dinheiro – através do publicitário Marcos Valério – para votar com o governo (BAPTISTA, 2007, p. 380-390). O fato mais grave para o conjunto dos deputados evangélicos – considerando que apenas dois deputados se envolveram nos escândalos anteriores – foi o caso da máfia das ambulâncias, também conhecido como operação sanguessuga. Segundo Fonseca (2006 apud BAPTISTA, 2007, p. 395) quase metade dos evangélicos no Congresso Nacional estavam envolvidos no escândalo, sendo 28 deles membros da FPE (de 60 filiados). A corrupção envolvia o desvio de recursos públicos destinado à compra de ambulâncias através da liberação de emendas parlamentares e afetou fortemente as bases eleitorais dos envolvidos. Nenhum dos deputados formalmente acusados foram reeleitos e apenas 15 membros da FPE conseguiram um novo mandato (MARIANO, 2009). Assembléia de Deus e Universal foram as denominações que sofreram as maiores perdas, o que pode ser compreendido pelas práticas utilizadas por essas Igrejas no apoio de candidatos oficiais e os meios necessários para que eles sejam eleitos – através de trocas clientelísticas13. Além dos casos de corrupção, é recorrente apontar o caráter corporativo da atividade dos deputados evangélicos. Por algum tempo o bispo Rodrigues representou o papel de líder máximo da Universal, coordenando o trabalho dos parlamentares eleitos pela denominação e atuando nos acordos políticos e escolha de candidatos (BAPTISTA, 2007). No caso da Assembléia de Deus não temos exatamente uma figura que coordena a atividade dos deputados; contudo foi elaborado um projeto mais amplo (Cidadania AD) que formou uma estrutura organizacional passível de monitorar e assessorar os candidatos eleitos (MARIANO, 13

A apresentação de candidatos oficiais pelas Igrejas e a elevada necessidade de recursos para ter sucesso na disputa acabam por estimular a corrupção, com base na análise empreendida por Reich e Santos (2013).

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2009). Ainda que esse modelo corporativo não seja unanimidade dentro das Igrejas, tem servido para impor pautas importantes que favorecem as Igrejas e as posições de suas lideranças. Recentemente, podemos observar, por exemplo, a atuação estratégica dos parlamentares em comissões como de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática14; Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias (VITAL DA CUNHA, 2014). Com efeito, para se ter uma visão mais ampla da atividade parlamentar dos evangélicos não basta apenas observar as proposições, projetos de lei ou emendas. Lopes (2013), examinando a atuação dos deputados evangélicos nas 53ª e 54ª Legislaturas, identificou que a Frente não tem apresentado um número significativo de proposições legislativas em temas de interesse do grupo parlamentar15; porém a FPE tem sido eficaz na utilização de mecanismos diversos de obstrução para barrar matérias que se contrapõem a seus interesses – citando os exemplos dos Projetos de Lei nº 7672/2010 (lei da palmada) e nº 122/2006 (criminalização da homofobia), além do “Kit anti-homofobia”. Baptista (2007) também menciona algumas atividades externas realizadas pela Frente, entre elas audiências com ministros de Estado ou cobrança de providências como forma pressionar as autoridades. Apesar de existir um relativo consenso na literatura quanto à coesão dos deputados quanto a temas que envolvem preceitos religiosos e morais, essa ligação também não é automática. Gonçalves (2011), analisando o comportamento discursivo dos deputados na 52ª Legislatura quanto a determinadas questões16, colocou em dúvida a própria existência de uma “bancada evangélica” – como frequentemente mencionado em matérias jornalísticas. Ele observa que não existe uma unidade discursiva duradoura entre os deputados e, consequentemente, de atuação17; o que existe na realidade é um “acordo evangélico” que é costurado pelos Deputados em situações de ameaça à atuação parlamentar do grupo e aos preceitos religiosos. Destaca-se ainda a discussão introduzida pelo autor a respeito da relação entre filiação religiosa e filiação partidária: não se pode descartar a influência ideológica dos partidos na atuação e nos discursos dos deputados evangélicos. De diferentes formas, eles

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Entre outras competências da mencionada Comissão está a análise dos processos de concessão de rádio e tv, assunto de grande importância para as denominações desde a Constituinte. 15 Conclusões similares foram obtidas por Prisco (2010) e Maia (2012). 16 Esses temas dizem respeito, principalmente, às discussões sobre o novo Código Civil, o Projeto de Lei de Biossegurança nº 2.401/2003, a proposta de reforma política pelo Projeto de Lei nº 2679/2003 e os escândalos de corrupção, assuntos que tiveram influência sobre o funcionamento das igrejas, os valores religiosos e a atividade parlamentar dos evangélicos, respectivamente. 17 Entre outros trabalhos, Luna (2014), Machado (2006) e Campos (2006) mostram que existe uma diversidade maior que a presumida quanto aos pentecostais.

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precisam conciliar o vínculo religioso com a atuação partidária – posto que o sucesso eleitoral do parlamentar também depende dessas relações (GONÇALVES, 2011, p. 195-199). Podemos exemplificar o modo de atividade parlamentar dos evangélicos especialmente pela tramitação do novo Código Civil de 2003. Dado que no antigo Código, promulgado em 1916, as organizações eclesiásticas eram discriminadas como “sociedades religiosas” e por isso não estavam sujeitas ao controle legal do Estado, o objetivo da nova jurisprudência era igualar todas as associações civis, religiosas ou não. Para além das questões jurídicas envolvidas, se espalhou um pânico entre as instituições com a eminência de um maior controle estatal sobre as Igrejas – criando regras sobre as finalidades, modos de associação e exclusão de membros, entre outros (MARIANO, 2006). A mobilização para tornar o Código menos hostil ao funcionamento das organizações religiosas foi grande, envolvendo não apenas os parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas também lideranças, bases pastorais e até mesmo os fiéis. Seguiram-se várias negociações e barganhas com outros grupos políticos até que a lei, agora garantindo a “plena liberdade de religião” – incluindo também os partidos como pessoas jurídicas de direito privado –, fosse sancionada com uma grande cerimônia pelo presidente Lula da Silva. O que podemos perceber através deste exemplo é a desenvoltura dos parlamentares com os “códigos da política” e seu pragmatismo, evidenciando também a habilidade deles com o funcionamento das instituições e suas prerrogativas. Ao contrário do que poderia parecer a alguns, o discurso e os argumentos utilizados não são apenas aqueles que derivam da fé, mesclando também elementos seculares, científicos, com ênfase na laicidade do Estado e na liberdade religiosa e, como última opção em qualquer demanda, a judicialização. Nesse sentido, o debate sobre o aborto no Congresso Nacional (LUNA, 2014) entre favoráveis e contrários à prática – mesmo em meio aos evangélicos18 – torna evidente essa ambiguidade discursiva. O objetivo desse tópico foi apontar as principais questões relacionadas ao funcionamento da FPE e seu modo de atuação no Câmara dos Deputados. Longe de esgotar todos os detalhes do período, longamente descritos e analisados em outros trabalhos – citados no decorrer do texto –, buscamos sintetizar pontos importantes a serem considerados na análise do grupo parlamentar e que serão retomados mais a frente. A seguir tratamos com mais ênfase sobre os conceitos de tradicionalismo e conservadorismo tal como entendidos no escopo da pesquisa. 18

A Igreja Universal se posiciona favoravelmente ao aborto como política de planejamento familiar, contrário à maioria das outras denominações (TEIXEIRA, 2012). Além disso, segundo Gonçalves (2006), o senador Marcelo Crivella (PL/RJ) causou polêmica ao elaborar um projeto de lei em 2004 autorizando o aborto no caso de anencefalia.

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1.4 - Tradicionalismo e conservadorismo A tradição é um elemento que está presente em todos os âmbitos da atividade humana e, de maneira comum, remete a costumes, hábitos e práticas arraigadas e que agregam valores para uma comunidade ou grupo. Segundo Nisbet (1996, p. 777), “a palavra tradição vem do verbo latino tradere, que significa entregar, transmitir, legar à geração seguinte”. O tradicionalismo poderia, então, ser entendido como uma preferência por padrões estabelecidos – ou consagrados – numa determinada esfera da vida, frente a tentativas deliberadas de mudança ou reforma (MANNHEIM, 1982, p. 108). Não se trata de uma característica incomum entre as pessoas, já que muitas delas se apegam ao que é conhecido diante de mudanças; porém o tradicionalismo, tal como entendemos, subentente uma postura ativa em prol da manutenção ou permanência das tradições em âmbitos específicos. O tradicionalismo se distingue do conservadorismo no sentido em que o segundo é produto de condições históricas e sociais particulares; hipoteticamente, não se pode presumir que postura um conservador tomaria diante de um acontecimento social sem conhecer a sociedade e o contexto em que ele está inserido (MANNHEIM, 1982, p. 112). No quadro de uma sociedade moderna, composta por classes, o conservadorismo reflete a politização e o conflito entre ideias de maneira coerente. Já o tradicionalismo apresenta-se como uma oposição/reação a mudanças num determinado âmbito e por motivos restritos a ele; nesse caso, considere-se como exemplo as possíveis implicações da mudança nas tradições vigentes quanto ao parentesco, cultura e religião em uma dada sociedade19. Em relação à participação política dos evangélicos, seu tradicionalismo se revela na defesa da moral e dos costumes ligados à religião. Partindo do pressuposto que a maioria da população brasileira é cristã, esses parlamentares se opõem a mudanças que confrontem seus valores, princípios e instituições fundamentais. Na Constituinte, por exemplo, lutaram contra o aborto, o jogo, o homossexualismo, a pornografia, e a liberação do número de divórcios (PIERUCCI, 1996, p. 175); nas Legislaturas mais recentes a pauta de interesse permanece muito similar, mas agora com uma atuação cada vez mais organizada (LOPES, 2013, p. 72100; MAIA, 2012, p. 103-118). Diante dessas e outras evidências, apresentadas no decorrer deste trabalho, consideramos a prática política desses deputados como tradicionalista, ainda que não esteja restrita somente a essa esfera20.

Weber (1982, p. 99) se refere à tradição como “a autoridade do „ontem eterno‟, isto é, dos mores santificados pelo reconhecimento inimaginavelmente antigo e da orientação habitual para o conformismo”. 20 Conforme analisado na seção anterior deste trabalho. 19

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A literatura internacional sobre o conservadorismo destaca a existência de doutrinas centrais (QUINTON, 2007) ou dogmáticas (NISBET, 1987) que o caracterizam: tradicionalismo, ceticismo político e organicismo. Ainda que o tradicionalismo não se confunda com o conservadorismo, como afirmamos acima, a tradição é um aspecto importante dessa ideologia21: atribui-se grande valor a práticas, hábitos e instituições sociais desenvolvidas durante a história de uma dada comunidade e que a fundamentam. Qualquer mudança drástica ou intenção de abstrair ou racionalizar os princípos da ordem que a mantém é vista de maneira negativa – basta lembrar o ataque de Burke (1982) ao liberalismo de base utilitarista e ao jacobinismo da Revolução Francesa, mais preocupados com o indivíduo, com o futuro e o “dever ser” da humanidade do que com os grupos sociais, sua experiência efetiva, laços sociais e instituições históricas. O ceticismo se expressa na oposição a medidas deliberadas de intervenção política, recusando qualquer tentativa de inovação ou mudança com base em abstrações; por este motivo, advogam por mudanças graduais, fruto da experiência de políticos com uma trajetória reconhecida pela comunidade. Por fim, o organicismo dá base para pensar a sociedade como um corpo, composto por diferentes partes interdependentes – mais especificamente, por cadeias de hierarquias; por isso são tão importantes a família patriarcal, a comunidade local, a Igreja e as associações. O Estado deve interferir tão pouco quanto puder na esfera comunitária, já que são essas instituições que organizam a vida social, e constituem as pessoas em suas relações com diferentes grupos. Podemos destacar ainda outras caracteristicas do conservadorismo que derivam desses princípios mais gerais: valorização do preconceito ou senso comum como conhecimento prático22; valorização da autoridade e da hierarquia; incompatibilidade entre liberdade e igualdade23; importância da propriedade privada em seu caráter familiar; religião e moralidade como virtudes cívicas (QUINTON, 2007; NISBET, 1987). Sobre essa base a ideologia se estabeleceu e foi posteriormente transformada/adaptada em diferentes contextos nacionais e épocas posteriores – tratam-se, portanto, dos fundamentos “clássicos” da ideologia. “[...] Qualquer conjunto de ideias morais, econômicas e culturais razoavelmente coerentes, possuindo uma relação sólida e óbvia com a política e o poder político; mais específicamente, é a base de poder para possibilitar o triunfo do conjunto de ideias. Uma ideologia, em contraste com uma simples e passageira configuração de opiniões, permanece viva por um espaço de tempo considerável, tem defensores e porta-vozes e um respeitável grau de institucionalização“ (NISBET, 1987, p. 9-10). Ainda que com alguns problemas em relação ao contexto brasileiro – como o grau de institucionalização e a presença de porta-vozes – acreditamos que esta definição é a que mais se aproxima da perspectiva adotada neste trabalho. 22 “Os seres humanos requerem, para sua educação e progresso, um gênero diferente de raciocínio, que derive de sentimentos, emoções e longa experiência, assim como da lógica pura. O preconceito tem a sua própria sabedoria intrínseca anterior ao intelecto” (NISBET, 1987, p. 58). 23 “[...] sendo o vigor individual do espírito e do corpo diferente nos indivíduos desde o nascimento, todos os esforços para compensar esta diversidade de forças por meio da lei e do governo só podem prejudicar as liberdades dos interessados; especialmente as liberdades dos mais fortes e brilhantes” (NISBET, 1987, p. 83-84). 21

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A partir da literatura sobre o pensamento político brasileiro, com base em autores como Ferreira e Botelho (2010), Sousa e Perlatto (2010), Brandão (2005) e Vianna (1991), apontaremos a seguir as particularidades do conservadorismo no país. No contexto brasileiro, a ideologia não é marcada por uma defesa veemente de instituições do passado – como em seus fundamentos clássicos (RICUPERO, 2010); contudo, uma visão orgânica da sociedade, que previlegia a ordem, teme o conflito, valoriza o tradicionalismo e naturaliza as desigualdades sociais é o traço mais representativo de sua manifestação. Oposto ao pluralismo e à promoção da ação coletiva em prol de transformações sociais (BOTELHO, 2012), o conservadorismo brasileiro suporta um modelo restritivo da democracia – encerrado no princípio representativo –, e defende uma intervenção efetiva do Estado nos conflitos sociais. Saindo da esfera da política e dos hábitos e costumes, no plano econômico são favoráveis à menor intervenção possível do Estado na economia, o que converge para um modelo de Estado regulador e que dê autonomia aos agentes – organizados de maneira corporativa – no mercado. Ainda que o aspecto econômico seja marginal frente aos outros elementos que caracterizam o conservadorismo brasileiro – já que, em nosso contexto, a dimensão esquerdadireita se resume quase que exclusivamente àquele24 –, nossa intenção nessa pesquisa é identificar se os parlamentares evangélicos podem ser considerados conservadores em relação a assuntos socioeconômicos. Em matérias econômicas e sociais, seriam eles mais propensos a votar ou ter opiniões a favor do mercado ou contra a ampliação de direitos e políticas sociais? Essa indagação será fundamental no capítulo seguinte, no qual analisaremos os dados obtidos através do website da Câmara dos Deputados (quanto aos votos) e de questionários da Pesquisa Legislativa Brasileira de Power e Zucco (quanto às opiniões).

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Em acordo com Tarouco e Madeira (2013), temos como pressuposto a ideia que as dimensões esquerda-direita e liberal-conservador não se confundem – ainda que seja frequente, por exemplo, a identificação de conservadores como portadores da ideologia de direita.

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Capítulo 2 - Perfil e atuação da Frente Parlamentar Evangélica (2007-2015) 2.1 - Considerações metodológicas Com relação ao problema de pesquisa proposto nesse trabalho, não é possível elaborar um perfil ideológico dos parlamentares se consideramos, isoladamente, os resultados de votações no plenário e suas opiniões/preferências. As votações não revelam apenas a ideologia parlamentar, mas a dinâmica partidária e a relação Executivo x Legislativo (ZUCCO, 2009). Além disso, as opiniões dos deputados tendem muitas vezes a ser amenizadas, evidente pelo fenômeno da “direita envergonhada”25, no qual poucos deputados se identificam com uma posição à direita no espectro ideológico (SOUZA, 1988). Por este motivo optamos por combinar dados de votações nominais com dados de questionário, de modo a estabelecer um constraste entre dois indicadores (votação e preferências políticas). As escolhas que realizamos para selecionar as fontes de informação mais adequadas serão discutidas a seguir. As votações nominais realizadas na Câmara dos Deputados estão disponíveis em seu website institucional e o acesso é livre26; mas, considerando o grande número de votações do período, foi necessário identificar e selecionar as votações de interesse dentre aquelas que ocorreram. O Banco de Dados Legislativos CEBRAP27 se mostrou especialmente útil nesse caso, por disponibilizar a lista completa das votações (por Legislatura) com todos os dados necessários, incluindo a categorização entre votações procedimentais e substantivas – as últimas referem-se àquelas em que os votos dos parlamentares são registrados, ou seja, as votações adequadas para a nossa pesquisa. Agrupadas as votações substantivas, aprovadas ou rejeitadas, procedemos a análise dos temas de cada votação e selecionamos aquelas que se enquadravam nas seguintes categorias: leis econômicas: tratam sobre salários, tributos, regulação de atividades industriais, comerciais, financeiras e incentivos fiscais, fomento do turismo, infra-estrutura e transportes; leis sociais: referem-se a programas sociais stricto-senso em áreas como saúde, educação, previdência, habitação, trabalho, meio ambiente, justiça, profissões e direitos civis, incluindo 25

Logo após o fim do regime ditatorial no Brasil grande parte dos parlamentares evitavam identificar-se como de direita, pela associação corrente dessa ideologia com o governo militar. Basta observar os dados compilados e expostos por Pierucci (1996, p. 171) na ocasião da Constituinte, por exemplo. Além disso, qualquer processo de aplicação de questionários implica viés em algum grau, independente do público. 26 Disponível em: . Acesso em: 22/06/2015. 27 Disponível em: . Acesso em: 19/05/2015. Nessa data, não estavam disponíveis os dados das votações do ano de 2014, para as quais procedemos a fazer o mesmo trabalho, selecionando as votações de nosso interesse.

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programas de inclusão social28. Além disso, evitamos selecionar votações que de alguma maneira afetassem o orçamento e que gerassem aumento de gastos governamentais – visto que quase sempre será interesse da oposição propor medidas desse tipo. O objetivo, como deixamos claro, é encontrar pistas a respeito de uma postura conservadora nessas votações29. As opiniões e preferências dos parlamentares foram levantadas a partir dos dados da Pesquisa

Legislativa Brasileira (Brazilian Legislative Surveys), coordenada

pelos

pesquisadores Timothy Power e Cesar Zucco30. Os questionários, aplicados em cada Legislatura no Congresso Nacional desde a redemocratização (sete rodadas até o momento), registram opiniões sobre ideologia (autoposicionamento e dos partidos), atividade legislativa, funcionamento das instituições, política social, reforma do Estado, política externa, entre outros temas; até 2009 os dados incluíam indicadores de atitudes e opiniões de um universo de aproximadamente 800 legisladores (POWER; ZUCCO, 2012). Sua aplicação não é feita a partir de amostragem aleatória, mas num modelo que os parlamentares escolhem se querem responder ou não. No geral, a base de dados é altamente representativa do universo em termos de filiação partidária, origem regional e gênero31. Quanto aos dados disponibilizados, a princípio tivemos que enfrentar um problema: os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica estavam discriminados apenas na base de dados referente à 54ª Legislatura; para a Legislatura anterior foi necessário um esforço considerável para identificar os membros do grupo. De qualquer maneira, não será feita a identificação de nenhum deputado pelo nome neste trabalho – conforme exigido nos termos de utilização da base de dados. Nosso interesse foi apenas de utilizar as informações dos parlamentares evangélicos, agregando os dados para a análise de suas opiniões e preferências políticas. Assim, para as duas rodadas de aplicação do questionário, em 2009 e 2013, foram encontrados respectivamente cinco e sete casos. Para estes, as questões selecionadas nos questionários envolvem, de maneira similar às votações, temas socioeconômicos e quanto ao autoposicionamento ideológico32.

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Para a seleção dos temas de interesse em cada âmbito, consultamos também os trabalhos de Figueiredo e Limongi (2001, p. 61) e Maia (2012, p. 130). 29 Para isso, tivemos que marcar as posições que consideramos conservadoras para cada votação. Esse procedimento, é claro, está aberto a críticas; contudo, houve um esforço considerável para pensar as diferentes implicações de cada medida. Por isso, reforçamos que nosso julgamento não deve ser considerado absoluto. 30 Disponível em: . Acesso em: 22/06/2015. 31 Para outro exemplo de uso dessa base de dados, numa pesquisa que analisa a congruência entre elites e seus grupos demográficos correspondentes – inclusive evangélicos –, ver Boas e Smith (2014). 32 Conferir anexo.

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Considerando que a pesquisa compreende um período histórico relativamente longo, dados oficiais sobre a filiação à FPE não estão disponíveis. O website da Frente não dispõe de um histórico dos filiados, listando apenas os atuais33. Por esta razão nos utilizamos das listas compiladas por Baptista (2007) e Duarte (2011) para a 53ª Legislatura e por Lopes (2013) e Duarte (2011) para 54ª Legislatura. Em cada período as listas foram consolidadas, compostas tanto pelos nomes em comum quanto por aqueles que apareciam apenas em uma delas. A justificativa para tal procedimento é que a composição da Câmara dos Deputados é altamente fluída, levando a que muitos suplentes assumam o cargo em cada período, quando um parlamentar se ausenta por motivos diversos – como para cuidar da saúde ou para ocupar outro cargo público. Nos poucos casos em que isso foi observado, uma breve pesquisa revelou que eles possuem relação estreita com outros membros da FPE – atuam na mesma região, são afilhados políticos, entre outros. Por fim, houve apenas um caso de parlamentar que foi listado para a primeira Legislatura e não para a seguinte – apesar de estar em mandato; aqui a opção foi por manter seu nome nos dois períodos, já que se trata de um deputado evangélico e que possui, em alguma medida, vínculos com a Frente. A seguir nos dedicaremos a apresentar os dados recolhidos e daremos início à análise dos dados. Na seção subsequente, apresentaremos as informações básicas a respeito dos parlamentares, antes de comentarmos as respostas aos questionários de pesquisa e os resultados das votações. 2.2 - Perfil partidário, denominacional e profissional34 Os deputados evangélicos que participaram de ao menos uma das votações selecionadas para a pesquisa somam cinquenta e sete na 53ª Legislatura. Eles estão distribuidos em quinze partidos – cálculo a partir da primeira filiação do parlamentar, já que dois mudaram de partido entre as votações. Em números absolutos, os cinco partidos com mais filiados são: PMDB (11), PR (7), DEM (6), PSC (5) e PTB (5). Quanto às denominações, a Assembléia de Deus possui a maior representatividade (16), seguida da Igreja Batista (15) e Universal (8). Por fim, o perfil ocupacional dos deputados é variado, sendo que se destacam empresários (10), professores (6), advogados (4) e médicos (3); podemos perceber pelas informações disponíveis que a grande maioria possui ensino superior. Conforme Duarte (2011, p. 61-62), esse perfil não distoa em grande medida da maioria dos componentes da Câmara. 33

A página, inclusive, está desatualizada no momento. Ver: . Acesso em: 22/06/2015. Para uma lista dos deputados da 55ª Legislatura, ver: . Acesso em: 22/06/2015. 34 As informações estão dispostas no anexo.

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Em relação à 54ª Legislatura, são setenta e nove deputados distribuidos em dezoito partidos – onze mudaram de partido entre as votações. Os quatro partidos com mais parlamentares evangélicos são: PR (12), PSC (12), PRB (10), e PMDB (8). Com respeito às denominações, a Assembléia de Deus continua com a maior representação (24), seguida da Igreja Batista (14) e Universal (10). O perfil ocupacional não muda significativamente em relação à Legislatura anterior, sendo que os empresários continuam em maior número (12), seguidos por advogados (10) e professores (5). Ainda que sempre estejam presentes, radialistas e apresentadores de TV parecem ampliar sua participação a cada pleito. Os números apresentados acima expressam um crescimento significativo na representação evangélica, o que corrobora com as impressões acadêmicas e difundidas pela imprensa de que este grupo superou os escândalos de corrupção da 52ª Legislatura (DIAP, 2010, p. 44). Considere-se ainda que PSC e PRB – partidos com grande número de parlamentares – são controlados em grande parte pelas duas maiores denominações evangélicas, Assembléia de Deus e Universal (VALLE, 2015). Já o perfil ocupacional acompanha a composição geral da Câmara dos Deputados, mostrando que muitos deles são qualificados e ocupam posições de destaque em suas comunidades – em especial aqueles que trabalham com comunicação e no mercado gospel. 2.3 - Preferências políticas e posicionamento ideológico Iniciamos a apresentação dos dados pelas questões comuns entre as rodadas de aplicação dos questionários, realizadas em 2009 e 2013. A primeira delas diz respeito à inclusão de um dispositivo na Constituição que assegure às Forças Armadas o direito de intervenção para garantir a ordem interna35. Nas duas ocasiões a maioria dos parlamentares foi contra (3 a 2, 4 a 3), considerando uma margem estreita entre ambas, e um aumento em termos proporcionais dos deputados favoráveis na segunda Legislatura. Quanto ao autoposicionamento ideológico36, utilizando uma escala de 1 a 10 sendo 1 esquerda, 5 centro e 10 direita, tivemos uma maioria de identificação centrista em 2009 (3 em 5; 1 em 6; 1 não respondeu), enquanto que em 2013 houve um empate entre posições de esquerda e de centro (3 em 3; 2 em 6; 1 em 5, 1 não respondeu). Este último resultado contrasta com o que foi compilado por Pierucci (1996, p. 171) na ocasião da Constituinte, já

“Com relação a um debate na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, o Sr. está a favor ou contra a inclusão do dispositivo que assegura às Forças Armadas o direito de intervenção para garantir a ordem interna?” 36 “Agora vamos supor que numa reta o número 1 corresponde a esquerda, o número 5 ao centro, e o número 10 a direita. Uma pessoa que fosse muito de esquerda estaria no número 1, uma muito de direita, no número 10. Onde é que o Sr. se colocaria?” 35

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que era frequente entre parlamentares evangélicos a auto-identificação como de centro, e mesmo a imprensa os reconhecia em maioria como de centro e direita. A terceira questão comum diz respeito à preferência quanto ao sistema econômico37. Nas duas rodadas temos uma preferência geral, e em alguma medida, pelo mercado: 2 optam por um modelo predominantemente de mercado em 2009 e 1 em 2013; 1 equitativo entre mercado e Estado em 2009 e 6 em 2013 – 2 não responderam em 2009. Sabemos que protestantes e pentecostais foram, por muito tempo, “viceralmente anticomunistas” (MARIANO, 2009, p. 115), talvez mais pela ameaça à manifestação de atividades religiosas do que pelo modelo econômico estatal. Mas hoje podemos seguramente dizer que a teologia da prosperidade possui grande influência sobre o pensamento e as práticas econômicas dos neopentecostais, em convergência com uma visão mais conservadora e meritocrática, o que pode estar influenciando também as demais denominações protestantes no Brasil38. A quarta e última pergunta comum trata sobre a preferência dos parlamentares por relações econômicas mais estreitas com os países desenvolvidos do que com os vizinhos latino-americanos39. Em 2009 a maioria discordou (3 discordam em termos; 2 concordam em termos); em 2013, houve um empate entre os que discordam e que não quiseram se posicionar (4 não concordam nem discordam; 4 discordam em alguma medida). Essa talvez seja uma questão mais distante dos interesses da maioria (muito específica), mas foi selecionada por possívelmente apontar uma inclinação liberal por parte dos deputados – no sentido da abertura dos mercados. Contudo, pode haver ainda uma consciência do Brasil como potência regional, o que influenciaria em uma opinião favorável em estreitar laços com os países vizinhos mantendo uma posição vantajosa. Aqui não pudemos identificar uma postura clara. Em 2009 foi realizada uma pergunta sobre o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal40. A maioria dos respondentes acredita que o programa foi positivo para reduzir a pobreza (2 como algo positivo; 1 como muito positivo; 1 como muito negativo 37

Na sua opinião, que tipo de sistema econômico seria mais adequado para o Brasil? Marque apenas uma opção: 1) Uma economia predominantemente de mercado com a menor participação possível do Estado; 2) Um sistema econômico em que houvesse uma distribuição equitativa entre uma parte de responsabilidade das empresas estatais e outra das empresas privadas; 3) Uma economia em que as empresas estatais e o Estado constituíssem o setor principal mas sem que a participação da economia do mercado fosse eliminada; 4) Uma economia em que o capital privado fosse totalmente afastado dos principais setores econômicos, passando as grandes empresas para o controle estatal. 38 “No neopentecostalismo, o crente não procura a riqueza para comprovar seu estado de graça. Não se trata disso. Como todos os demais, crentes e incréus, ele quer enriquecer para usufruir de suas posses neste mundo. Sua motivação consumista, notadamente mundana, foge totalmente ao espírito do protestantismo ascético, sobretudo da vertente calvinista” (MARIANO, 1996, p. 43). 39 O senhor concorda ou discorda? Seria mais vantajoso economicamente aprofundar as relações com os países da OECD do que com países vizinhos. 40 Muito se discute sobre o programa federal Bolsa Família. Em sua opinião, o programa teve qual efeito sobre a redução da pobreza?

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e 1 como sem efeito). Considerando que vários parlamentares estão envolvidos de alguma forma com projetos sociais, podemos perceber que eles possuem alguma preocupação com o problema da pobreza, ainda que isso não signifique ter consciência do problema da desigualdade de uma maneira mais ampla – discussão que será feita mais a frente. As questões seguintes são do questionário de 2013 e algumas delas tangenciam o tema da questão anterior de 2009. Iniciamos essa sequência por duas perguntas similares, sobre as cotas nas universidades: as cotas para negros41 são rejeitadas – em alguma medida – pela maioria dos respondentes (3 discordam plenamente; 1 discorda em termos; 2 concordam plenamente; 1 concorda em termos), enquanto que as cotas para pessoas de baixa renda42 são aprovadas (4 concordam plenamente; 1 concorda em termos; 2 discordam plenamente). Podemos interpretar esses resultados como uma invisibilidade/menosprezo do problema do racismo no Brasil, ou mesmo pela influência da meritocracia – o fato de uma pessoa entrar na universidade por cotas retira o direito à vaga de outra pessoa mais preparada (BOAS; SMITH, 2014, p. 25). Contudo, permanece um aparente compromisso com as pessoas de pior condição econômica. Isso transparece na questão seguinte sobre distribuição de renda43: a maioria dos parlamentares tendem a apoiar a afirmação “A renda deve ser distribuída de forma mais igualitária” (3 respondentes; 2 concordam que “a diferença de renda serve como incentivo ao esforço” e 2 não concordam inteiramente com nenhuma). Remetendo à pergunta sobre a preferência por sistemas econômicos, temos uma pergunta sobre iniciativa privada e participação estatal44. Encontramos novamente um predomínio de opiniões favoráveis a uma economia de mercado: 4 tendem a concordar que deveria haver mais iniciativa privada na indústria e no comércio e apenas 1 concorda em ampliar a participação do Estado (2 não concordam inteiramente com nenhuma). Com relação à produção de riquezas45, a maioria absoluta (7) discorda que “só se pode ficar rico às custas dos outros”, em predileção pela afirmativa “o crescimento da riqueza pode beneficiar a todos”. Por fim, questionados sobre a propensão a favorecer a defesa do meio-ambiente ou do desenvolvimento econômico46, o maior número priorizaria o meio-ambiente em detrimento do 41

O senhor concorda ou discorda? Universidades públicas deveriam ter cotas para negros. O senhor concorda ou discorda? Universidades públicas deveriam ter cotas para estudantes de baixa renda. 43 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) A renda deve ser distribuída de forma mais igualitária (10) Diferenças de renda servem como incentivo ao esforço individual. 44 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) Deveria haver mais iniciativa privada na indústria e no comércio (10) Deveria haver mais participação do governo na indústria e no comércio. 45 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) Só se pode ficar rico às custas dos outros (10) O crescimento da riqueza pode beneficiar a todos. 46 Marque apenas uma opção: 1) A defesa do MA deveria ser prioritária, mesmo se causasse atraso no desenvolvimento econômico e menos oferta de empregos; 2) Desenvolvimento econômico e criação de empregos deveriam ser prioritários mesmo que o MA sofra algum dano. 42

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desenvolvimento econômico (5 a 2). As respostas revelam certa ambiguidade quanto aos valores, ainda que esta última seja uma resposta pragmática – em vista de toda a discussão atual a respeito do “desenvolvimento sustentável”; de qualquer maneira, constatamos que a maioria dos respondentes possui uma visão favorável à economia de mercado, não questionando seus fundamentos e a possibilidade de que o desenvolvimento econômico nem sempre converge para o benefício da sociedade como um todo e para a redução das desigualdades. Tratando a seguir sobre concepções subjetivas a respeito do desenvolvimento pessoal, temos uma pergunta que questiona o papel do Estado nesse processo47; aqui encontramos respostas divididas (3 concordam que “o governo precisa se responsabilizar mais”; outros 3 concordam que “as pessoas precisam se responsabilizar por seu próprio sustento”; 1 não concorda com nenhuma inteiramente). A seguir, questionados sobre a sua opinião sobre a concorrência48, 6 tendem a concordar que “a concorrência é uma coisa boa porque estimula as pessoas a trabalhar muito”, e apenas 1 acredita que “a concorrência é uma coisa ruim”. Finalizando esta sequência, temos uma pergunta sobre o papel do trabalho no sucesso pessoal49; 3 tendem a concordar que “nem sempre quem trabalha muito consegue uma vida melhor” e outros 3 não concordam inteiramente com nenhuma afirmativa. Novamente constatamos parlamentares conscientes sobre a questão da desigualdade de renda, constratando com a naturalização da concorrência entre as pessoas. Concluímos com um quadro ambíguo sobre os posicionamentos dos parlamentares. Ainda que seja seguro dizer que eles possuem uma clara preferência pelo mercado competitivo, preocupam-se com as desigualdades de renda e patrimônio, com a necessidade de preservar o meio-ambiente, e, ao mesmo tempo, não vêem a busca pela riqueza e a concorrência entre as pessoas como algo ruim. Destacamos ainda a rejeição às cotas por critério racial, o que revela uma preocupação menor com o tema – ainda que haja apoio a cotas com base em critérios socioeconômicos. Conforme Baptista (2007), a participação política dos pentecostais representou a inclusão de parcelas da população antes marginalizadas dos processos de decisão; contudo, revelou-se restrito o debate sobre questões 47

O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) O governo precisa se responsabilizar mais para garantir o sustento de todos (10) As pessoas precisam se responsabilizar mais para garantir seu próprio sustento. 48 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) A concorrência é uma coisa boa porque estimula as pessoas a trabalhar muito e desenvolver novas ideias (10) A concorrência é uma coisa ruim porque desperta o que há de pior nas pessoas. 49 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) No longo prazo, quem trabalha muito sempre vai ter uma vida melhor (10) Nem sempre quem trabalha muito consegue uma vida melhor. Depende de sorte e de bons relacionamentos.

30

sociais mais amplas e o desenvolvimento de posições críticas a respeito dos problemas mais latentes em nossa sociedade. A seguir, colocamos em contraste com esses dados os resultados das votações na Câmara dos Deputados. 2.4 - Votações em plenário Considerados os critérios de seleção das votações que descrevemos anteriormente50, foram selecionadas onze no total, sendo elas51: 53ª Legislatura: MPV 349/2007 (emenda 8), MPV 387/2007 (Art. 9ª, PLV 33/2007), MPV 417/2008 (emenda 48), MPV 460/2009 (emenda 55) 54ª Legislatura: MPV 517/2010 (emenda 64), PL 1209/2011 (emenda 28), PEC 438/2001 (votação em segundo turno), MPV 571/2012 (emenda 533), MPV 586/2012 (emenda 44), MPV 618/2013 (emenda 72), PL 6738/2013 (votação única). Para cada votação levantamos a orientação de voto dos partidos, a opção feita pelo votante e a orientação de voto governista. Com as duas primeiras informações pudemos observar os casos em que os parlamentares votaram contra a indicação de seu partido ou que estavam liberados para votar como quisessem – sendo essas as ocorrências de interesse para a nossa pesquisa; a terceira informação foi útil para saber se a opção governista foi a vencedora entre os deputados selecionados, após o cálculo do placar geral. Por fim, calculamos também a quantidade de deputados que votaram com o partido. A princípio, podemos observar que foram poucas aquelas ocasiões em que os partidos, de maneira geral, liberaram seus membros – uma em cada Legislatura, MPV 417/2008 e PL 1209/2011; que a grande maioria dos deputados segue o partido quando há indicação expressa – foram 4 indisciplinados52 no primeiro período e 31 no segundo, para o conjunto das votações de cada Legislatura; e que a posição de governo venceu entre os evangélicos em todas as oportunidades no primeiro período (Lula II), com uma tendência de derrotas mais frequente no segundo (Dilma I)53. Abaixo, tratamos sobre as votações de cada período em separado. 2.4.1 - Votações da 53ª Legislatura

50

Ver 3º parágrafo de 2.1. Os detalhes sobre as proposições estão nos anexos deste trabalho. 52 Utilizamos o termo disciplina para tratar sobre a adesão do membro do partido à decisão da liderança nas votações. Para uma discussão sobre disciplina e coesão e suas implicações, ver Tavares (2001). 53 Tendência esta que parece ser mais visível a partir do segundo semestre de 2013, levando em conta os dados de uma votação que fizemos o levantamento mas não incluímos entre as selecionadas, por ser uma questão tributária complexa (MPV 627/2013, emenda aglutinativa nº 1). 51

31

A emenda 48 vinculada à MPV 417/2008 visava permitir a posse de armas fora do horário de serviço para integrantes das Forças Armadas, integrantes de órgãos políciais, agentes prisionais, entre outros. Essa é uma medida polêmica, tendo em conta a frequência dos casos de policiais que utilizam as armas em lugares públicos movimentados ou mesmo em brigas pessoais fora do horário de trabalho. Por este motivo, entendemos essa proposta como conservadora, pois reforça uma postura de conflito por parte das forças políciais – ainda que em algumas regiões do país seja de fato necessária para preservar a integridade de seus membros. Nessa votação PDT, PR, PRB, PSDB, PTB e PV liberaram seus membros e dois deputados votaram contra a indicação de seus partidos; para esses casos foram 11 votos favoráveis e 2 contrários. A maioria votou conforme a indicação do partido (26), e o placar total entre os evangélicos foi de 19 a 20 em favor do “não” – sendo esta última a posição governista. Podemos interpretar esses resultados como um sinal da afinidade entre esses parlamentares e a chamada “bancada da bala” (Frente Parlamentar de Segurança Pública). Nas demais votações selecionadas houve uma expressiva adesão às posições dos líderes de partido. A emenda 8 vinculada à MPV 349/2007 visava incluir o setor habitacional, na forma de “habitação de interesse social”, entre os setores atendidos pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Consideramos uma demanda pertinente, já que o FGTS já dispõe de recursos empregados em operações de financiamento habitacional, e a sua inclusão representaria um esforço no sentido de reduzir o elevado déficit habitacional no país. Todos os parlamentares seguiram a orientação do partido, e o placar total foi de 8 favoráveis à emenda e 33 contrários – sendo esta última a posição do governo. Já o Art. 9º do PLV 33/2007, acessória da MVP 387/2007, diz respeito a um mecanismo que permite a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) através do repasse a entidades privadas sem fins lucrativos; nosso interesse foi observar se existe uma tendência dos deputados a favorecer parcerias publicoprivadas em detrimento de uma administração pública dos recursos. Um parlamentar (PT do B) estava liberado e outro se posicionou contra a indicação do partido – ambos votaram à favor da medida –, 35 seguiram o partido, e o placar foi de 6 contrários e 31 favoráveis – a posição governista. Por fim, a emenda 55, vinculada à MPV 460/2009, tinha como objetivo transferir os contratos do Programa Luz no Campo para o Programa Luz para Todos, ao mesmo tempo que concedia um perdão da dívida contraída por seus beneficiários; entendemos, assim, que tal medida favoreceria principalmente (grandes) proprietários rurais. A votação mostrou um placar de 7 favoráveis e 18 contrários – posição do governo – sendo que apenas um deputado votou contrário a seu partido (e favoravelmente à medida).

32 Quadro 1 - Resumo da 53ª Legislatura Proposição MPV 349/2007 MPV 387/2007 MPV 417/2008 MPV 460/2009

Total votantes 41 37 39 25

Voto com partido 41 35 26 24

Sim

Não

0 2 11 1

0 0 2 0

Total Sim 8 31 19 7

Total Não 33 6 20 18

Governo Não Sim Não Não

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos deputados.

2.4.2 - Votações da 54ª Legislatura A emenda 28, acessória do PL 1209/2011, foi apresentada com o objetivo de destinar no mínimo 30% dos recursos financeiros de implementação do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as regiões Norte e Nordeste com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica. Dadas as desigualdades regionais do país, e os limitados recursos de que dispõem a maioria dos estados e dos municípios dessas regiões para o investimento em educação, entendemos/classificamos a oposição à medida como um posicionamento conservador. PC do B, PDT, PMDB, PSB, PSDB e PTB liberaram suas bancadas e quatro parlamentares votaram contra a indicação de seus partidos; dentre esses casos, foram 14 votos contrários e 7 favoráveis. A maioria votou com os partidos (34) e o placar geral foi de 18 a 37 em favor do “sim” – o governo se posicionou contrariamente. Observamos ainda que o voto contrário partiu na maior parte dos casos de representantes do Sul e Sudeste do país (16). Podem existir divergências por outros motivos, além do regional, mas para nós é eloquente a oposição de parte dos deputados por medidas que visem uma distribuição alternativa dos recursos entre as regiões menos desenvolvidas do país. Tivemos ainda duas votações com razoável número de indisciplinados ou parlamentares liberados, ainda que com empate nos resultados. A emenda 72 vinculada à MPV 618/2013 visava impedir a concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o intuito de viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Amplia-se atualmente o debate sobre a política econômica de governo que financiou o crescimento de empresas e sua expansão, tanto internamente como no mercado internacional, a baixas taxas de juros. Por isso, entendemos que o apoio à manutenção desse modelo seria um indicativo de um posicionamento prómercado. Doze parlamentares votaram diferentemente da orientação do partido (contra 31 que foram disciplinados), empatando em posições contrárias e favoráveis; o placar geral foi de 16 a 27 pelo “não” – a orientação do governo, significativa em relação ao resultado. Já o PL

33

6738/2013 colocou em pauta a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Acreditamos que se trata de uma medida importante para promover a inclusão e auxiliar no combate à desigualdade social, preconceitos e discriminações – e que já encontra amplo espaço nas universidades públicas. Quanto à votação, PSC e PSD liberaram seus membros; além deles, com os deputados que não seguiram os partidos, encontramos 6 votos favoráveis e 6 votos contrários; 35 votaram com o partido e o placar global foi de 6 a 41 com vitória do “sim” (posição do governo). Como vimos anteriormente, sobre as opiniões dos parlamentares, não há um apoio claro a políticas afirmativas. As demais votações tiveram ampla adesão dos deputados ao posicionamento dos partidos. A emenda 64, acessória da MPV 517/2010, propôs extinguir a Reserva Global de Reversão (RGR) no ano de 2015, sendo que este encargo incide sobre a tarifa de luz e financia o Programa Luz para Todos, responsável por fomentar a eletrificação nas residências de pessoas com menor poder aquisitivo. Apenas quatro deputados votaram de maneira independente, sendo 3 votos favoráveis e 1 contrário; o placar geral foi de 11 a 43 pelo “não” (orientação do governo). A seguir, a PEC 438/2001 propõe a desapropriação/expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. Trata-se de uma questão de interesse da chamada “bancada ruralista” no Congresso Nacional – já que se questiona os critérios para classificar o trabalho como escravo. De qualquer maneira, entendemos a proposta como uma avanço no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e, expressivamente, todos os partidos apoiaram a aprovação da PEC. Entre os parlamentares que posicionaram-se contra a indicação dos partidos, tivemos 3 abstenções, 1 obstrução, e 2 contra. O placar final foi de 2 a 51 pelo “sim” – a posição do governo. Já a emenda 533, acessória da MPV 571/2012 permite a continuidade de atividades agrosilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de Preservação Permanente consolidadas até julho de 2008 – a votação foi realizada em setembro de 2012. Observamos quanto a esta matéria um claro interesse econômico na exploração de áreas de perservação, novamente uma pauta dos ruralistas. Sete parlamentares votaram contra a indicação dos partidos, sendo 5 favoráveis e 2 contra; o placar geral foi de 16 a 23, vitória do “não” – orientação do governo. Por fim, a emenda 44 vinculada à MPV 586 estabelece prazo (até 31 de dezembro de 2022), antes ausente, para o cumprimento das metas que integram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Acreditamos que o estabelecimento de critérios e metas claras com relação ao investimento em educação é uma pauta de interesse social mais amplo. Cinco deputados se posicionaram contrariamente à orientação dos partidos – 3 contra, 1 a favor, 1 abstenção – sendo o placar final de 25 a 34 pelo “sim” – derrota da posição governista.

34 Quadro 2 - Resumo da 54ª Legislatura Proposição MPV 517/2011 PL 1209/2011 PEC 438/2001 MPV 571/2012 MPV 586/2012 MPV 618/2013 PL 6738/2013

Total votantes

Voto com partido

Sim

Não

Absten ção

Obstru ção

Total Sim

Total Não

Governo

54

50

3

1

0

0

11

43

Não

55

34

7

14

0

0

37

18

Não

57

51

0

2

3

1

51

2

Sim

39

32

5

2

0

0

16

23

Nao

60

55

1

3

1

0

34

25

Não

43

31

6

6

0

0

16

27

Não

47

35

6

6

0

0

41

6

Sim

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos deputados.

2.5 - Discussão sobre os resultados As preferências políticas e posicionamentos dos deputados evangélicos revelam algumas informações interessantes e menos controversas que as votações – ainda que guardem certa ambiguidade. Podemos identificar um perfil mais conservador quanto às opiniões econômicas – pró-mercado – e que tratam sobre aspectos da desigualdade social, o que poderia ser interpretado como a naturalização de uma ideologia conservadora e meritocrática – como se as pessoas tivessem condições iguais na disputa por recursos e posições, não observando que mesmo boas conexões pessoais e “sorte” dependem de uma socialização anterior (SOUZA, 2009). Como mencionado anteriormente podemos, ainda, fazer uma conexão com a teologia da prosperidade, no sentido que esta efetua um vínculo entre a fé e o sucesso financeiro dos fiéis (MARIANO, 1996)54. Não se trata de fazer uma generalização para toda a população evangélica, mas apenas de perceber quais as tendências de opinião do público analisado55; isso ajuda também a avançar numa questão pouco levantada, a respeito das Igrejas como espaço de socialização e identificação comum (DUTRA, 2015), questão que foi de certa forma abordada por Baptista (2009) que buscou estabelecer uma ligação entre a organização interna das igrejas e a cultura política brasileira.

54

Ver também Mariano (2005, p. 147-186). Lembramos novamente que não basta observar apenas as opiniões/preferências dos parlamentares. Segundo Limongi (2010, p. 181), “posições sempre dependem do contexto. Uma resposta a uma pergunta abstrata é diferente de uma situação em que opções concretas são oferecidas pelo processo político.” 55

35

Já quanto as votações, temos um panorama que corrobora com a literatura dos estudos legislativos no Brasil (LIMONGI, 2010; MELO; PEREIRA, 2013). Dada a organização do processo decisório, influenciada pelas regras institucionais vigentes, os partidos possuem um papel importante, pois centralizam as decisões com base na posse de recursos e informações capitaneados pelos líderes partidários. Isso significa que os parlamentares pouco podem fazer isoladamente e possuem escassos incentivos para contrapor a decisão das lideranças partidárias. Adcionamos ainda que, conforme Tavares (2001, p. 18), o que acontece no plenário reflete extensas negociações feitas fora daquele espaço, ou seja, o plenário não é o pleno locus no qual são tomadas as decisões. A aprovação de medidas consideradas “progressistas” refletem um processo decisório anterior, em que diferentes grupos trabalham para impor suas posições; por isso, frequentemente, as leis resultantes diferem em grande medida da proposta inicial – e consequentemente possuem condições para a aprovação. Esses fatos devem ser levados em consideração em qualquer análise das votações nominais. Em vista disso, na 53ª Legislatura temos um predomínio de votações com grande disciplina (três em quatro). A votação da emenda 48 – acessória da MPV 417/2008 – nos mostrou, contudo, uma ampla maioria (entre liberados e indisciplinados) a favor da permissão de porte de arma para agentes políciais e das Forças Armadas fora de horário de serviço. Ainda que a aprovação de uma medida assim não exclua a implementação de outras políticas públicas de segurança – entre outras vinculadas àquelas –, entendemos que a proposta poderia ser prejudicial por reforçar uma postura de conflito por parte das forças policiais. Isso levanta questões para o atual debate sobre o (supostamente inédito, desde a Constituinte) conservadorismo do Congresso Nacional e a aliança entre ruralistas, evangélicos e a “bancada da bala” (VENCESLAU, 2015). Quanto às demais não é possível estabelecer um perfil dos deputados evangélicos, dada a pequena ocorrência de liberação dos partidos ou indisciplina. O panorama das votações analisadas para a 54ª Legislatura não difere em grande medida do que encontramos na anterior – quatro com grande disciplina, em sete. A votação da emenda 28 (PL 1209/2011) revelou uma grande oposição, daqueles que estavam liberados ou votaram contra a orientação do partido, à transferência prioritária de recursos para a educação técnica e profissional em favor das regiões Norte e Nordeste. Considerado o placar geral, apenas dois votos contrários foram dados por parlamentares das regiões beneficiadas – um com a orientação do partido e outro contra. Como mencionamos acima, alguns deputados podem ter pensado em não retirar recursos das demais regiões, pelas quais foram eleitos; porém existe um contraste entre as opiniões manifestadas nos questionários – sobre o programa Bolsa Família, distribuição de renda e cotas para estudantes de baixa renda – e a

36

oposição a uma proposta que visa justamente transferir recursos para o desenvolvimento da educação nas regiões menos desenvolvidas. As votações da emenda 72 (MPV 618/2013) e do PL 6738 evidenciam posições divididas sobre o favorecimento a empresas e a implementação de políticas afirmativas. Mas chama a atenção que nesta última, todos os partidos indicaram o “sim” ou liberaram seus membros, menos o SD (obstrução); mesmo assim, foram 6 votos contrários entre os evangélicos (em 36 no conjunto dos parlamentares). Trata-se de uma parcela pequena dos votos, contudo, como vimos em relação aos questionários, existe certa resistência em reconhecer a pertinência desse tipo de política. As demais apresentam poucos casos de parlamentares liberados ou indisciplinados, vedando a possibilidade de julgamento a respeito de seus posicionamentos de maneira ampla.

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Considerações finais Este trabalho teve um objetivo ambicioso: revelar ou não o vínculo entre tradicionalismo e conservadorismo através da análise das votações e preferências políticas dos parlamentares evangélicos. Dado o pequeno número de trabalhos sobre a Frente Parlamentar Evangélica, e o crescente debate sobre a participação política de atores vinculados à denominações religiosas, tentamos extrapolar a esfera dos temas de interesse desse grupo – assunto mais frequente em trabalhos acadêmicos e na imprensa – e constatar como eles se posicionam quanto a questões “seculares”. Não encontramos evidências insofismáveis da convergência entre a defesa da moral e dos costumes ligados à religião e a defesa do status quo socioeconômico; contudo, a ambiguidade que interpretamos para esse grupo parlamentar, entre posições favoráveis ao mercado e a consciência das desigualdades sociais, pode dar pistas sobre o seu perfil político. Após um breve histórico sobre a expansão do protestantismo no Brasil e da participação de protestantes e pentecostais na política até a Constituinte – com uma mudança radical da auto-exclusão da política partidária para a postulação de candidaturas oficiais das denominações –, tratamos sobre a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados em suas principais características. O saldo dessa discussão é que se trata de um grupo parlamentar longe da coesão política – mesmo para questões de interesse de um grupo confessional –, que esteve envolvido em diversos casos de corrupção nas Legislaturas anteriores – o que poderia ser fruto do modelo político-eleitoral levado a cabo pelas principais denominações –, e que tem se especializado cada vez mais em sua atuação, contando com quadros experientes e qualificados – o que se expressa pelo pragmatismo em alguns casos, nas barganhas com outros grupos de interesse na Câmara. Partimos do pressuposto de que seus membros são tradicionalistas em alguma medida – ainda que com pontos de vista diferentes sobre as mesmas questões – mas que, a princípio, não havia uma associação automática com o conservadorismo. Com relação aos dados apresentados, a respeito das preferências políticas dos parlamentares, encontramos posições ambíguas entre a defesa de uma economia de mercado competitivo, com maior presença da iniciativa privada, e a preocupação com as desigualdades de renda, com relativa aprovação do programa Bolsa Família e de cotas para pessoas de baixa renda. Essa preferência pelo mercado contrasta com a consciência sobre o meio-ambiente, já que eles preferem preservar a natureza mesmo que o desenvolvimento econômico fosse comprometido. Na clássica dimensão esquerda-direita, se identificam em maioria com o centro. Além disso, não entendem a concorrência entre as pessoas e a produção de riqueza

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pessoal como elementos negativos para a coletividade. Por fim, possuem certa resistência em relação a políticas afirmativas, numa aparente insensibilidade pela desigualdade racial56. Foram poucas as votações em que pudemos apreender a preferência dos deputados de maneira livre – ou em oposição à orientação dos partidos – em número razoável. O único padrão constatado é que, em nove de onze, a posição que definimos como “conservadora” recebeu a maior quantidade de votos – nas outras duas houve empate. Mas não é possível tirar conclusões a partir de um número tão reduzido de parlamentares, salvo naquelas votações que destacamos, com um grande número de deputados livres e indisciplinados. Quanto a essas últimas, tivemos amplo apoio pela posse de arma de agentes policiais e das Forças Armadas fora do horário de serviço e pela não transferência de recursos para a educação técnica e profissional nas regiões mais pobres do país; considere-se porém que na primeira votação venceu a posição contrária (19 a 20), e na segunda venceu a posição favorável (18 a 37), considerando todos os deputados evangélicos em cada uma. Quanto às votações, portanto, a única impressão duradoura é de que os partidos importam. Os parlamentares evangélicos não permanecem restritos a suas bases eleitorais ou a temas de interesse – eles não são atores unidimensionais. A presença na política como forma de opor “tentativas liberalizantes” e de garantir a liberdade religiosa dependem também de como eles se relacionam com os partidos políticos e obtêm recursos e posições. Além disso, é necessário observar que sua agenda coletiva na área dos costumes é basicamente reativa, são poucas as proposições substantivas. E, como mostramos no decorrer do trabalho, eles têm se especializado em sua atuação, são informados sobre suas possibilidades e prerrogativas. À guisa de conclusão, podemos dizer que as informações coletadas permitem confirmar uma tendência de restrição do debate sobre os problemas sociais brasileiros mais duradouros; nesse sentido, eles não estão apartados da realidade de boa parte da população. A preferência por soluções de viés assistencialista ou focalizadas para o problema da desigualdade, a crença na ideologia do mérito e a insensibilidade quanto ao problema racial são traços conservadores que possuem raízes no imaginário social mais amplo. Levando pelo presente comportamento dos parlamentares evangélicos na Câmara dos Deputados – como em seu apoio à redução da maioridade penal – estamos distantes de um contexto de discussões qualificadas e de estímulo à informação da população sobre soluções viáveis e efetivas para os problemas que discriminamos acima.

Um trabalho que obteve impressões similares – em entrevistas com líderes religiosos – foi o de Machado e Burity (2014). 56

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Anexos

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Anexo 1 - Questionário da Pesquisa Legislativa Brasileira (2009)

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Anexo 2 - Questionário da Pesquisa Legislativa Brasileira (2013)

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Anexo 3 - Questões e respostas selecionadas do questionário de 2009 Com relação a um debate na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, o Sr. está a favor ou contra a inclusão do dispositivo que assegura às Forças Armadas o direito de intervenção para garantir a ordem interna? 3 : Contra 2 : A favor Agora vamos supor que numa reta o número 1 corresponde a esquerda, o número 5 ao centro, e o número 10 a direita. Uma pessoa que fosse muito de esquerda estaria no número 1, uma muito de direita, no número 10. Onde é que o Sr. se colocaria? 3 : posição 5 1 : posição 6 1 : Não respondeu Muito se discute sobre o programa federal Bolsa Família. Em sua opinião, o programa teve qual efeito sobre a redução da pobreza? 2 : Algo positivo 1 : Muito positivo 1 : Muito negativo 1 : Sem efeito Na sua opinião, que tipo de sistema econômico seria mais adequado para o Brasil? Marque apenas uma opção: 1) Uma economia predominantemente de mercado com a menor participação possível do Estado; 2) Um sistema econômico em que houvesse uma distribuição equitativa entre uma parte de responsabilidade das empresas estatais e outra das empresas privadas; 3) Uma economia em que as empresas estatais e o Estado constituíssem o setor principal mas sem que a participação da economia do mercado fosse eliminada; 4) Uma economia em que o capital privado fosse totalmente afastado dos principais setores econômicos, passando as grandes empresas para o controle estatal. 2 : Predominantemente de mercado 2 : Não responderam 1 : Equitativa entre mercado e Estado O senhor concorda ou discorda? Muitos dos governos Latino Americanos são aliados na luta contra o neoliberalismo e devem ser apoiados. 2 : Discorda plenamente 2 : Discorda em termos 1 : Concorda em termos O senhor concorda ou discorda? Seria mais vantajoso economicamente aprofundar as relações com os países da OECD do que com países vizinhos. 3 : Discorda em termos 2 : Concorda em termos

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Anexo 4 - Questões e respostas selecionadas do questionário de 2013 Com relação a um debate na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, o Sr. está a favor ou contra a inclusão do dispositivo que assegura às Forças Armadas o direito de intervenção para garantir a ordem interna? 4 : Contra 3 : A favor Agora vamos supor que numa reta o número 1 corresponde a esquerda, o número 5 ao centro, e o número 10 a direita. Uma pessoa que fosse muito de esquerda estaria no número 1, uma muito de direita, no número 10. Onde é que o Sr. se colocaria? 3 : Posição 3 2 : Posição 6 1 : Posição 5 1 : Não respondeu O senhor concorda ou discorda? Seria mais vantajoso economicamente aprofundar as relações com os países da OECD do que com países vizinhos. 4 : Não concorda nem discorda 2 : Discorda em termos 1 : Discorda plenamente O senhor concorda ou discorda? Universidades públicas deveriam ter cotas para negros. 3 : Discorda plenamente 2 : Concorda plenamente 1 : Discorda em termos 1 : Concorda em termos O senhor concorda ou discorda? Universidades públicas deveriam ter cotas para estudantes de baixa renda. 4 : Concorda plenamente 1 : Concorda em termos 2 : Discorda plentamente O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) A renda deve ser distribuída de forma mais igualitária (10) Diferenças de renda servem como incentivo ao esforço individual. 3 : Pendem para "Distribuição de forma mais igualitária" (1, 2, 4) 2 : Pendem para "Diferenças de renda servem como incentivo ao esforço" (7, 10) 2 : Não concordam inteiramente com nenhuma (5, 6) O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) Deveria haver mais iniciativa privada na indústria e no comércio (10) Deveria haver mais participação do governo na indústria e no comércio. 4 : Pendem para "Mais iniciativa privada" (4, 1, 1, 3) 1 : Pendem para "Mais participação do governo" (7) 2 : Não concordam inteiramente com nenhuma (5, 5)

51 O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) O governo precisa se responsabilizar mais para garantir o sustento de todos (10) As pessoas precisam se responsabilizar mais para garantir seu próprio sustento. 3 : Pendem para "Governo responsável pelo sustento de todos" (1, 1, 3) 3 : Pendem para "Pessoas responsáveis por seu próprio sustento" (8, 7, 8) 1 : Não concordam inteiramente com nenhuma (5) O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) A concorrência é uma coisa boa porque estimula as pessoas a trabalhar muito e desenvolver novas ideias (10) A concorrência é uma coisa ruim porque desperta o que há de pior nas pessoas. 5 : Pendem para "A concorrência é uma coisa boa" (4, 2, 1, 1, 3, 1) 1 : Pendem para "A concorrência é uma coisa ruim" (7) O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) No longo prazo, quem trabalha muito sempre vai ter uma vida melhor (10) Nem sempre quem trabalha muito consegue uma vida melhor. Depende de sorte e de bons relacionamentos. 1 : Pendem para "Quem trabalha muito tem uma vida melhor" (4) 3 : Pendem para "Nem sempre quem trabalha consegue uma vida melhor" (9, 10, 10) 3 : Não concorda inteiramente com nenhuma (5, 5, 5) O senhor concorda ou discorda? Usando uma escala de 1 a 10. (1) Só se pode ficar rico às custas dos outros (10) O crescimento da riqueza pode beneficiar a todos. 7 : Pendem para "A riqueza beneficia a todos" (8, 8, 10, 10, 10, 10, 10) Na sua opinião, que tipo de sistema econômico seria mais adequado para o Brasil? Marque apenas uma opção: 1) Uma economia predominantemente de mercado com a menor participação possível do Estado; 2) Um sistema econômico em que houvesse uma distribuição equitativa entre uma parte de responsabilidade das empresas estatais e outra das empresas privadas; 3) Uma economia em que as empresas estatais e o Estado constituíssem o setor principal mas sem que a participação da economia do mercado fosse eliminada; 4) Uma economia em que o capital privado fosse totalmente afastado dos principais setores econômicos, passando as grandes empresas para o controle estatal. 1 : Predominantemente de mercado 6 : Equitativa entre mercado e Estado Marque apenas uma opção: 1) A defesa do MA deveria ser prioritária, mesmo se causasse atraso no desenvolvimento econômico e menos oferta de empregos; 2) Desenvolvimento econômico e criação de empregos deveriam ser prioritários mesmo que o MA sofra algum dano. 5 : Priorizar o meio ambiente em detrimento do desenvolvimento 2 : Priorizar o desenvolvimento em detrimento do meio ambiente

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Anexo 5 - Lista das proposições selecionadas para a pesquisa (53ª Legislatura)

MPV 349/2007 Ementa: Fica criado o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS caracterizado pela aplicação de recursos do FGTS, destinado a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. Emenda 8, explicação: Inclui o setor habitacional – na forma de “habitação de interesse social” – entre os setores atendidos pelo fundo proveniente do FGTS, que já dispõe de recursos empregados em operações de financiamento habitacional (60% em habitações populares). Votação em: 17/04/2007. MPV 387/2007 Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. Art. 9º, PLV 33/2007, explicação: Os recursos do FNHIS [Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social] também poderão, na forma do regulamento, ser aplicados por meio de repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com os do Fundo, observados os seguintes parâmetros [...]. Votação em: 23/10/2007. MPV 417/2008 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm e define crimes. Emenda 48, explicação: As pessoas previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII deste artigo terão direito de portar arma de fogo fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, na forma do regulamento, aplicando-se nos casos de armas de fogo de propriedade particular os dispositivos do regulamento desta lei (NR). Votação em: 22/04/2008. MPV 460/2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão. Emenda 55, explicação: Os contratos de eletrificação rural operacionalizados no Programa Luz no Campo serão Transferidos para o Programa Luz para Todos; § 2º Será concedida plena quitação do saldo devedor do Programa Luz no Campo, a partir da publicação desta Lei. Votação em: 03/06/2009.

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Anexo 6 - Lista das proposições selecionadas para a pesquisa (54ª Legislatura)

MPV 517/2010 Ementa: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.. Emenda 64, explicação: A quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR ficará extinta ao final do exercício de 2015, devendo a ANEEL proceder à revisão tarifária de modo que os consumidores sejam beneficiados pela extinção do encargo. [A RGR financia o programa Luz para Todos e incide sobre a tarifa de energia]. Votação em: 25/05/2011. PL 1209/2011 Ementa: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências. Emenda 28, explicação: Do total dos recursos financeiros de que trata o caput deste artigo, um mínimo de 30% deverá ser destinado para as regiões Norte e Nordeste com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica. Votação em: 31/08/2011. PEC 438/2001 Ementa: Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Votação em: 22/05/2012. MPV 571/2012 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (...). Emenda 533, explicação: Nas áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrosilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Votação em: 18/09/2012. MPV 586/2012 Ementa: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. Emenda 44, explicação: estabelece prazo (até 31 de dezembro de 2022), antes ausente, para o cumprimento das metas que integram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Votação em: 26/02/2013. MPV 618/2013 Ementa: Autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona. Emenda 72, explicação: Impede a concessão de financiamentos a taxas subsidiadas com o intuito de viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Votação em: 18/09/2013.

54 PL 6738/2013 Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Votação em: 02/04/2014.

55

Anexo 7 - Informações dos parlamentares evangélicos (53ª Legislatura)

Profissão (a partir de trabalhos acadêmicos/Câmara) Advogada Apresentador de TV, Administrador, Teólogo e Bispo Evangélico

Parlamentar Andréia Zito Antonio Bulhões Antonio Carlos Chamariz Antônio Cruz Bispo Ge Tenuta Bruno Rodrigues Capitão Assumção

Partido PSDB

Estado RJ

Igreja Batista

PMDB

SP

IURD

PTB PP

AL MS

Comerciante Médico

DEM

SP

AD AD Renascer em Cristo

PSDB

PE

Batista

Empresário

PSB

ES

Militar

Carlos Willian Cleber Verde Davi Alves Silva Jr. Dr Nechar Dr. Adilson Soares Eduardo Cunha Fátima Pelaes Filipe Pereira Flavio Bezerra

PTC PRB PDT (PSC) PV

MG MA

Maranata Maranata / Quadrangular AD

MA SP

IURD AD

Servidor Público Federal Médico

PR PMDB PMDB PSC PMDB

RJ RJ AP RJ CE

Esp. Em Segurança Pública Economista Socióloga Estudante universitário Bispo

Francisco Rossi

PMDB

SP

IIGD ISNT AD AD IURD Comunidade de Carisma

George Hilton Geraldo Pudim Gilmar Machado Henrique Afonso Iris de Araujo (Dona) Ilderlei Cordeiro Jefferson Campos João Campos João Oliveira Jorge Tadeu Mudalen Jurandy Loureiro

PP PMDB

MG RJ

IURD Batista

Empresário Radialista, Apresentador de TV, Teólogo, Animador Técnico em Edificação

PT

MG

Batista

Professor

PT

AC

Professor

PMDB

GO

Presbiteriana Cristã Evangélica

PPS

AC

Batista

Empresário

PSB PSDB DEM

SP GO TO

Quadrangular AD AD

Advogado Delegado de polícia Pecuarista

DEM

SP

IIGD

Engenheiro

PSC

ES

AD

Pastor

Empresário

Advogado Professor e advogado

Empresária

56 Jusmari Oliveira Léo Vivas Leonardo Quintão Lincoln Portela Lindomar Garçon Luis Carlos Heinze Major Fábio Manato Pastor Manoel Ferreira Marcio Marinho Marco Antonio Mário de Oliveira Natan Donadon Neilton Mulim Neucimar Fraga Onyx Lorenzoni Paulo Roberto Rodovalho Sabino Castelo Branco Sergio Brito Silas Brasileiro Silas Câmara Sueli Vidigal Takayama Tatico Vinícius Carvalho Walter Pinheiro Zé Vieira Zequinha Marinho

PR PRB

BA RJ

Batista IURD

Formada em Letras Bispo

PMDB PR

MG MG

Batista Batista

Adm. De Empresa e Economista Radialista

PV

RO

AD

Comerciante

PP DEM PDT

RS PB ES

Luterana Batista Maranata

Engenheiro e produtor rural Militar Médico

PTB PR PRB

RJ BA PE

AD IURD AD / Metodista

Advogado Radialista Cantor e compositor

PSC PMDB PR PR DEM PTB DEM

MG RO RJ ES RS RS DF

Quadrangular Batista Batista Batista Luterana IURD ISNT

Pastor Servidor Público Professor Representante Comercial Veterinário Professor Professor

PTB PDT (PMDB) PMDB PSC PDT PSC PTB

AM

AD

Empresário

BA MG AM ES PR GO

Batista Presbiteriana AD Batista AD IMPD

Policial Civil e Engenheiro Empresário Empresário Servidora Pública Empresário Comerciante

PT do B PT PR

RJ BA MA

IURD Batista AD

Empresário Técnico em Telecomunicações Pecuarista

PMDB

PA

AD

Contador

57

Anexo 8 - Informações dos parlamentares evangélicos (54ª Legislatura)

Parlamentar Acelino Popó Aguinaldo Ribeiro Anderson Ferreira André Zacharow Andreia Zito Antonia Lucia Antônio Bulhões Arolde de Oliveira Aureo Audifax Barcelos Benedita da Silva Bruna Furlan Cleber Verde Costa Ferreira Davi Alves Júnior Iris de Araújo (Dona) Dr. Adilson Soares Dr. Grilo Edinho Araújo Edmar Arruda Eduardo Cunha Erivelton Santana Fátima Pelaes Fernando Francischini Fernando Torres Filipe Pereira Francisco Floriano Garotinho

Partido PRB

Estado BA

Igreja IURD

Profissão (a partir do site da Câmara) Empresário

PP

PB

Batista

Administrador

PR

PE

AD

Empresário

PMDB PSDB PSC

PR RJ AC

Batista Batista AD

PRB

SP

IURD

PSD PRTB/S D

RJ

Batista

Advogado, Professor, Economista Advogada Economista Apresentador de TV, Administrador, Teólogo, Bispo Evangélico Economista, Engenheiro, Professor, Oficial do Exército, Técnico em Telecomunicações

RJ

Metodista

Empresário

PSB

ES

Batista

PT

RJ

PSDB PRB PSC

SP MA MA

Presbiteriana Cristã do Brasil AD AD

Economista, Servidor Público, Administrador Servidora Pública, Professora, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Social

PR

MA

PMDB

Advogada Advogado, Professor, Servidor Público Advogado, Professor, Torneiro Mecânico [Ensino médio]

GO

IURD Cristã Evangélica

PR PSL/SD

RJ MG

IIGD IIGD

Advogado Advogado

PMDB PSC

SP PR

Presbiteriana IMPD

Advogado, Professor Economista

PMDB

RJ

ISNT

Economista

PSC PMDB

BA AP

AD AD

Auxiliar de Administração e Assessor Político Socióloga

PSDB DEM/PS D PSC

PR

AD

Delegado de Polícia Federal

BA RJ

Batista AD

PR PR

RJ RJ

IMPD Presbiteriana

Empresário Empresário Apresentador de TV, Locutor, Publicitário, Representante Comercial Radialista

Administrador Público

58

George Hilton Henrique Afonso Isaias Silvestre Jefferson Campos João Campos Jhonatan de Jesus Jorge Tadeu Mudalen Josué Bengtson Laercio Oliveira Lauriete Rodrigues Leonardo Quintão Liliam Sá Lincoln Portela Lindomar Garçon Lourival Mendes Luis Carlos Heinze Major Fábio Manato (Carlos) Marcelo Aguiar Márcio Marinho Marco Feliciano (Pastor) Marcos Rogério Missionário José Olimpio Neilton Mulim Nilmar Ruiz Nilton Capixaba Onyx Lorenzoni Otoniel Lima

PRB

MG

IURD

Radialista, Apresentador de TV, Teólogo, Animador

PV

AC

Presbiteriana

Professor

PSB

MG

AD

Empresário, Comerciante

PSD PSDB

SP GO

Quadrangular AD

Advogado, Radialista, Ministro do Evangelho Delegado de Polícia

PRB

RR

IURD

Médico, Empresário

DEM

SP

IIGD

Engenheiro Civil

PTB

PA

Quadrangular

Pastor Evangélico

PR/SD

SE

Presbiteriana

Administrador de Empresas

PSC

ES

AD

Empresária

PMDB PR/PSD

MG RJ

Presbiteriana Presbiteriana

Empresário Radialista, Apresentadora de TV

PR

MG

Batista

Radialista, Apresentador de TV, Conferencista

PV

RO

AD

Comerciante

PT do B

MA

Batista

Delegado de Polícia

PP DEM/PR OS

RS

Luterana

Engenheiro e produtor rural

PB

Batista

Policial Militar

PDT PSC/PS D

ES

Maranata

Médico

SP

Renascer

Músico

PRB

BA

IURD

Radialista

PSC

SP

AD

Empresário, Pastor Evangélico, Conferencista

PDT

RO

AD

Jornalista e Bacharel em Direito

PP

SP

IMPD

Comerciante

PR PEN

RJ TO

Batista ?

Professor e Psicopedagogo Professora de Ensino Médio

PTB

RO

AD

Empresário

DEM PRB

RS SP

Luterana IURD

Empresário e Médico Veterinário [Formação em Gestão Pública]

59 Oziel Oliveira Heleno Silva (Pastor) Paulo Freire Pastor Eurico Professor Setimo Roberto de Lucena Ronaldo Fonseca Ronaldo Nogueira Rosinha da Adefal Ruy Carneiro Sabino Castelo Branco Sergio Brito Silas Câmara Sueli Vidigal Takayama Vaz de Lima Vilalba Vitor Paulo Walney Rocha Walter Tosta Washington Reis Zé Vieira Zequinha Marinho

PDT

BA

Batista

Agricultor e Administrador

PRB PR PSB

SE SP PE

IURD AD AD

Técnico Agrícola, Pastor Evangélico, Locutor Ministro do Evangelho Comerciário, Radialista

PMDB

MA

Professor de Ensino Médio

PV

SP

? O Brasil para Cristo

PR

DF

AD

Advogado

PTB

RS

AD

Administrador de Empresas

PT do B PSDB

AL PB

ISNT ISNT

Servidora Pública Federal Administrador

PTB PSC/PS D PSC/PS D PDT PSC PSDB PRB/PP PRB

AM

AD

BA

Batista

Empresário, Apresentador de TV Servidor Público, Administrador de Empresas, Empresário

AM ES PR SP PE RJ

AD Batista AD Presbiteriana IURD IURD

Empresário Servidora Pública Professor, Empresário, Ministro Evangélico Agente Fiscal de Rendas [Ensino fundamental] Jornalista, Radialista

PTB PMN

RJ MG

Pentecostal Batista

Servidor Público Estadual Autônomo

PMDB PR

RJ MA

Nova Vida AD

[Ensino médio] Pecuarista, Empresário

PSC

PA

AD

Técnico em Contabilidade, Pedagogo

Pastor Evangélico, Escritor, Conferencista

60

Anexo 9 - Planilha com dados das votações por Legislatura

Disponível em: . Acesso em: 3 jul. 2015.