Transformações no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável
Descrição do Produto
Relatório Técnico Final
Transformações no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná, a partir da introdução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável Manaus, AM Fevereiro – 2014
Relatório Técnico Final
Transformações no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná, a partir da introdução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável
Marcelo Gustavo Aguilar Calegare Maria Inês Gasparetto Higuchi Karen Christine Albuquerque Moreira João Henrique Taveira Lima
Manaus, AM Fevereiro – 2014
2
RESUMO EXECUTIVO Introdução O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) vem desenvolvendo alternativas para redução da contribuição antrópica às alterações ambientais cabíveis a Unidades de Conservação (UC). Uma destas é aquela realizada na Resex Auati-Paraná (Fonte Boa, Japurá, Maraã/AM), com uso de madeira caída naturalmente por meio de técnicas de marchetaria para produção de pequenos objetos. Configura-se como ideia inovadora por: a) evitar corte de árvores vivas; b) contribuir para a não emissão de gases nocivos pela degradação e desmatamento florestal; c) constituir-se como alternativa econômica de geração de renda para os habitantes de UC. Tudo começou em 2004, pelo contato das lideranças da Resex Auati-Paraná com o coordenador do Laboratório de Manejo Florestal (LMF/Inpa), que resultou na realização de inventário florestal e levantamento socioambiental em 2007 (HIGUCHI, N. et al., 2013) – este último executado pelo Laboratório de Psicologia e Educação Ambiental (Lapsea/Inpa) (HIGUCHI et al., 2008). A sequência da interação entre comunitários e pesquisadores foi a oferta de um programa de treinamento em marchetaria com alguns moradores selecionados da Resex Auati-Paraná e da Resex do rio Unini, entre 09 a 22 de novembro de 2009, ministrado pelo Laboratório de Engenharia de Artefatos de Madeira (Leam/Inpa), resultando na produção de uma cartilha (NASCIMENTO et al., 2011). O prosseguimento do compromisso entre as partes foi a submissão e aprovação em 11/06/2010 (verba liberada em 05/2011) do projeto “Aproveitamento da madeira de árvores caídas para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais na Resex Auati-Paraná, Amazonas – Brasil”, assinado pela Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (Aapa) e com assessoria do Leam, com verbas Proderam e INCT/Madeiras da Amazônia (NASCIMENTO et al., 2013). Para realizar o acompanhamento e verificar as implicações socioambientais e/ou psicossociais desse programa, o Lapsea elaborou o projeto “Transformações no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, submetido em 08/2010 e aprovado em 06/2011, segundo edital nº 05/2007 Fapeam para o Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR), com verba dessa agência de fomento e CNPq (proc. 35.0390/2011-8). Objetivos e método O objetivo geral do projeto foi acompanhar e analisar as transformações psicossociais geradas no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná, participantes da iniciativa de desenvolvimento socioambiental sustentável de aproveitamento da madeira de árvores caídas naturalmente. O método utilizado foi a pesquisa-ação participativa (LÓPEZ-CABANA; CHACÓN, 2003). A execução da proposta previa inicialmente 4 fases operacionais: Fase I (preliminar); Fase II (pesquisa de campo); Fase III (organização, sistematização e análise das informações); Fase IV (monitoramento do projeto implantado). Os instrumentos foram: a) entrevista semiestruturada e formulário com perguntas abertas e fechadas; b) reuniões comunitárias e técnicas de abordagem grupal; c) observação direta (sistemática e assistemática), com registro em diário de campo; d) registro fotográfico. Os dados quantitativos foram tabulados em planilha (excel) e analisados por meio de estatística descritiva conforme frequências obtidas. Tais dados foram enriquecidos pela sistematização qualitativa dos diários de campo, reuniões comunitárias, registro fotográfico e entrevistas – estas últimas segundo a análise de conteúdo (BARDIN,
3 2011). Realizaram-se 4 viagens a campo: abril/2012, agosto/2012, junho/2013, dezembro/2013. Não foi possível cumprir com a Fase IV. Obteve-se aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Inpa (protocolo nº 029-11) e autorização do SISBio (nº 32111-1), seguindo-se todos os procedimentos éticos cabíveis. Indicadores, condicionantes da participação e perfil geral dos cursistas Foi criado de maneira participativa um sistema de indicadores socioambientais (70) em 5 dimensões (social, econômica, percepção ambiental, comunitária, capacitação e organização do trabalho), para realizar as avaliações do marco zero, processo, resultado e impacto (COHEN; FRANCO, 1993; MARINO, 2003; MINAYO, 2005, 2009). A partir de viagem de mobilização às comunidades da Resex Auati-Paraná, identificaram-se 51 interessados de 14 comunidades (do total de 17). Verificou-se que há condicionantes à participação dos comunitários de toda a Resex no projeto da marchetaria, envolvendo os seguintes aspectos: a) distância (transporte, custo/gasto, tempo de deslocamento); b) hospedagem (afinidades, acomodação, alimentação, distância da família); c) responsabilidade familiar (idade/gênero, papel/status, atividade exercida); d) atividades cotidianas (atividades produtivas, calendário escolar); e) translado à cidade (tempo de ausência, motivos diversos); f) identificação com a marchetaria (afinidade de trabalhos com madeira; aprendizagem de novo ofício); g) expectativa de renda (interesse pelo produto, vendas, lucros); h) comunicação (meios de comunicação na Resex, relação lideranças/comunidades), i) presença dos agentes (pesquisadores do Inpa, dirigentes da Aapa); j) diferenças entre agentes internos e externos (tempo e ritmo, exigências técnicas, linguagem, disponibilidade, compromissos e acordos). Dos 51 entrevistados, houve 17 cursistas de 6 comunidades, todas do Setor 1: São José do Inambé, Boca do Inambé, São Luiz, Barreirinha de Cima, Monte das Oliveiras, Nova Esperança. Os dados comparativos entre os apenas interessados (34) e cursistas (17) encontra-se no corpo do relatório. Dimensão social. O perfil dos 17 cursistas é: entre 16-50 anos (metade acima de 28 anos), 13 (76%) homens, 11 (64%) em sociedade conjugal e com filhos, 11 (64%) estudando, 5 (29%) no ensino médio e 9 (52%) que julgam saber ler e escrever bem. Esses cursistas vivem em 13 casas (devido ao laço de parentesco entre alguns), praticamente todas de madeira e com teto de metal, mais da metade com cozinha. Em 5 casas há entre 6-12 eletrodomésticos (mais citados: celular, fogão a gás e TV) e em 8 destas as unidades domésticas (UDs) possuem entre 1-4 embarcações (mais citadas: canoa, rabeta com motor potência 5,5HP). A mobilidade (translado mensal) à cidade é motivada pela compra de produtos, saque de dinheiro de benefícios, entre outros motivos. O número de dias necessários na cidade varia entre 3-7 para a grande maioria. Das expectativas de mudança à cidade, 11 (64%) não gostariam de se mudar à cidade, mas 13 (76%) acreditam que os jovens sim gostariam, especialmente pelo acesso aos serviços urbanos. Investigando os motivos para possível mudança, as respostas indicam que há anseio pela facilidade de acesso à educação, produtos, bens e serviços sociais, emprego e renda. Por outro lado, a permanência na comunidade está relacionada ao sentimento de pertencimento ao lugar, ao acesso a produtos agroextrativistas e ao não uso do dinheiro, mas condicionada a melhores condições de educação, saúde, comércios e geração de renda. Do nível de satisfação, há 13 (76%) satisfeitos em morar na comunidade, 9 (54%) com a oferta de educação, 4 (23%) com a atenção à saúde, 10 (58%) com o ICMBio e gestores da Resex, 13 (76%) com a Aapa e lideranças. Dos benefícios sociais (levantado por UD, total=13), 10 (77%) UDs recebem entre 1-3 benefícios (previdência social, assistência social, pagamento por serviços ambientais), sendo o predominante o bolsa família, seguido do bolsa floresta.
4 Dimensão econômica. Em relação à ocupação e renda (levantada por pessoa, total=17), foram categorizadas cinco tipos de atividades que geram ganhos fixos e/ou variados: práticas agroextrativistas, manufatura ou serviços, trabalho assalariado, benefícios sociais, outros (serviços prestados esporadicamente, em geral na cidade). Há 10 (59%) cursistas exercendo entre 1-2 dessas atividades e os demais entre 3-5, dentre as quais as predominantes são as práticas agroextrativistas (exercida por 13 dos cursistas, ou 76%) e a manufatura/serviços (8 ou 47%) em geral ligada ao beneficiamento de madeiras, sendo a primeira a mais citada entre todas atividades como fonte de renda fixa ou variada e a segunda como renda variada. A renda mensal declarada, apenar das variações mensais típicas de comunidades rurais amazônicas, foi: 4 (24%) sem nenhuma renda mensal, 10 (59%) até 1 salário mínimo, 3 (18%) acima de 1 salário (R$ 622,00 valor da época). A respeito da expectativa de renda e benefícios advindos da marchetaria, 17 (100%) concordam com isso, 15 (88%) acreditam que a nova atividade irá fortalecer ou complementar aquelas já praticadas, apesar de 7 (41%) deles estarem em dúvida ou discordar da facilidade da venda das peças. Dimensão percepção ambiental. Da percepção a respeito da matéria prima a ser utilizada na marchetaria, tem-se que 13 (76%) cursistas concordam que a madeira caída encontrada na floresta é inútil. E sobre a posse de conhecimentos da serventia da madeira caída, 10 (59%) discordam ou estão em dúvida quando a isso. Em relação ao apego ao lugar, 15 (88%) concordam que quem mora na floresta tem posse sobre ela e mais direito do que os outros de usar seus produtos, 15 (88%) concordam que cuidam da floresta por tirarem dela o sustento de suas famílias. Da percepção do manejo florestal, 12 (71%) concordam que é possível retirar madeira sem acabar com a floresta, 9 (53%) discordam ou estão em dúvida de que a floresta é mais lucrativa retirando madeira, 11 (65%) concordam que a floresta pode ser mais lucrativa por outros produtos e 9 (53%) discordam ou estão em dúvida de que é possível ganhar dinheiro com a floresta em pé sem derrubar nada. Dimensão comunitária. Na comunidade Barreirinha de Cima há apenas uma casa comunitária, um campo de futebol, uma casa de farinha coletiva, um gerador de energia que funciona muito esporadicamente, um poço artesiano recentemente furado e uma recém-construída escola (de madeira). Nessa comunidade foi construída a oficinaescola, com 6 máquinas e um gerador de energia, que só abastece essa construção. Dimensão capacitação e organização do trabalho. Não foi possível mensurar dados da madeira caída coletada para feito das peças, produção, distribuição e vendas, capacitações, gestão administrativa e financeira, em função da paralização das atividades na oficina-escola logo após o primeiro curso ser ministrado. Construção da oficina-escola e 1º curso de marchetaria (agosto/2012) A comunidade Barreirinha de Cima foi escolhida como sede para a marchetaria em uma reunião comunitária da Resex Auati-Paraná, por conta de ser um local de terra firme, pela comunidade não possuir nenhum lago (ao contrário da maioria) e por ficar perto da saída para Fonte Boa. A construção da oficina-escola iniciou em agosto/2011, quando dois técnicos do Leam/Inpa permaneceram 22 dias na comunidade erguendo a estrutura do galpão, restando apenas para a conclusão o piso (chão batido com revestimento), os banheiros e a salinha do escritório. As máquinas e gerador de energia foram compradas em dezembro desse ano e levadas até a comunidade. Em função da falta de mão-de-obra especializada (pedreiro), da falta de materiais (ou de seu uso inadequado, que levou ao desperdício) e de recursos financeiros para comprá-los, a oficina-escola só foi finalizada em agosto/2012, com a presença de um técnico do Leam/Inpa e um eletricista do Inpa. Nesse meio tempo, os comunitários se organizaram
5 e arrecadaram dinheiro (mais ou menos R$1.000,00) entre todas as comunidades, compraram material, tiveram que contratar 3 pedreiros e alteraram o projeto da construção as salinha e do banheiro, sem com isso conseguirem concluir a obra. Isso demonstrou que apesar da representação de uma construção de alvenaria ser de mais duradoura e ter mais prestígio, não havia disponível nas comunidades pessoas com afinidade com esse tipo de trabalho, talvez sendo preferível utilizar a mão-de-obra e conhecimentos dos recursos que eles dominam, isto é, o madeireiro. O 1º curso de marchetaria foi ministrado entre 14-24 de agosto/2012, envolvendo: um curso de usinagem e de uso de EPIs ministrado por um técnico do Leam/Inpa; um curso de produção de folhas de madeiras marchetadas ministrado por um técnico da empresa Puro Amazonas, em que foram produzidas aproximadamente 150 folhas, entre pequenas, médias, grandes e gigantes. Concomitante aos cursos, a equipe socioambiental do Lapsea/Inpa realizou uma série de atividades de acompanhamento e avaliação, por meio de técnicas de abordagem grupal: 1) Apresentação da “linha do tempo”, cujo objetivo foi mostrar o histórico do projeto da marchetaria até o presente em 5 momentos-chave: agosto/2007(inventário florestal, levantamento socioambiental), maio/2008 (regras de convivência), 2008/2009 (estudos do Inpa, com índice custo-benefício pequenos objetos de madeira, indicadores da quantidade de madeira caída na Resex, sociogênese na Resex), novembro/2009 (curso de marchetaria em Manaus), junho/2010 até agosto/2012 (aprovação projeto da Aapa com verba Proderam e INCT/Madeiras da Amazônia, projeto Lapsea DCR Fapeam/CNPq, início da construção do galpão em agosto/2011 e finalização em agosto/2012). 2) Apresentação dos custos do projeto, para demonstrar o investimento feito (R$ 55.983,09 do INCT/Madeiras da Amazônia e R$ 75.070,00 do Proderam, somando até ali R$ 131.05,09) e enfatizar as responsabilidades de cada parceiro. 3) Projeção de cenários, uma atividade em que os interessados no projeto apontam suas expectativas em relação à marchetaria, avaliando o cenário presente (pontos positivos e negativos) e projetando um cenário negativo após 1 ano e outros positivos após 1, 3 e 10 anos. 4) Avaliação da construção da oficina-escola (F.O.F.A.), após sua conclusão. 5) Construção coletiva dos direitos e deveres dos membros a serem eleitos para compor o grupo da marchetaria. 6) Construção coletiva dos critérios de seleção dos participantes do grupo da marchetaria, já que havia uma limitação de número de pessoas decorrente da capacidade técnica dos professores dos cursos. 7) Seleção dos participantes pelos critérios eleitos previamente, sendo escolhidos inicialmente 13 pessoas e agregadas ao longo do curso mais 4 pessoas. 8) Formação da direção da marchetaria, em que os cursistas decidiram as regras de funcionamento desse grupo, elegeram o coordenador, vice-coordenador, secretária e tesoureiro, assinando o termo de compromisso contendo os direitos e deveres construídos previamente. 9) Avaliação final de todo o processo da marchetaria até aquele momento, em que se enfatizou a importância do retorno financeiro como fator motivador da participação no projeto. Paralisação das atividades e produção (desde setembro/2012) Logo após a conclusão do 1º curso, a venda das peças feitas e a produção de novas unidades foram suspensas por ordem da gestora da Resex Auati-Paraná. Os motivos manifestos foram: a) falta de regulamentação para uso da madeira caída e, consequentemente, permitir a venda de peças oriundas de tal recurso; b) produção caminhar rápido de mais, como que num descompasso entre as expectativas dos comunitários, o andamento do projeto delineado pelo Inpa e o entendimento da gestora do que seria o bom andamento das atividades; c) faltava muito tempo para a Copa do Mundo de 2014, o que justificaria a produção iniciar somente mais próxima desse
6 evento. Por outro lado, ao longo das inúmeras negociações entre as partes para resolução desse impasse, ficaram claros outros motivos implícitos que resultaram numa sequência de acontecimentos que gerou a paralisação: a) dificuldade do trabalho da gestora e do analista ambiental pela infraestrutura oferecida pelo ICMBio (sede em Tefé ao invés de Fonte Boa); b) poucas pessoas (apenas 2) para fiscalizar e gerir a Resex; c) sobrecarga de trabalho deles, para executar inúmeras atividades administrativas e em campo; d) falta de recursos e distância para realizar as viagens até a Resex AuatiParaná, o que garantiria presença mais frequente; e) isso tudo gera o medo do uso indiscriminado de madeiras não apenas caídas, mas das de pé; f) há pouca presença na Resex, para acompanhamento da marchetaria; g) o resultado é a falta de controle das atividades realizadas na área e, consequentemente, falta de confiança nos comunitários; h) culpa-se então os comunitários por não estarem organizados suficientemente; i) o projeto é refreado propositalmente; j) há lentidão na resolução dos impasses; k) justifica-se isso tudo pelo álibi da falta de legislação; l) paralisação da marchetaria. Um primeiro acordo (fevereiro/2013) entre os pesquisadores do Inpa e esses gestores do ICMBio, sob concordância da Aapa, foi levantar 10 troncos de árvores caídas, contendo os seguintes dados: localização por GPS, ponto de referência, comprimento da tora, diâmetro no tronco e ponta, oca (sim/não), nome popular e registro fotográfico. Visto que com esses dados a marchetaria ainda não teve autorização para prosseguimento, um segundo acordo (setembro/2013) foi feito. Nesse momento, novos entraves foram postos para a paralisação: falta de licenciamento da estrutura da oficina-escola; falta de regulamentação do uso da madeira caída; falta de regulamentação de unidade produtiva em UC, pelo ICMBio. Apesar de acusações improdutivas entre as partes, deliberou-se: a) esses representantes do ICMBio investigariam os procedimentos institucionais para regularizar a situação da marchetaria e, por outro lado, elaborariam um projeto experimental onde constaria o uso das madeiras caídas pelo período de 1 ano; b) das 10 toras levantadas, se utilizariam 3 em caráter experimental, para avaliar o rendimento, peças produzidas e tempo de uso à produção; c) os pesquisadores do Inpa ministrariam o 2º curso de marchetaria ainda no segundo semestre de 2013, com acompanhamento e avaliação socioambiental; d) as peças produzidas experimentalmente não se configurariam como atividade produtiva, e sim como fruto de pesquisa, podendo-se vendê-las segundo alguma estratégia ainda a definir (doação para alguma empresa em troca de doação de dinheiro); e) ao término desse período, haveria a elaboração de nota técnica, que daria base à gestora da Resex Auati-Paraná comprovar perante órgãos do ICMBio que tal iniciativa é perfeitamente viável em UC. Marcado para novembro/2013, o 2º curso foi cancelado bem às vésperas por conta da notícia dada pela Aapa, apenas alguns dias antes, de que o motor de uma das máquinas (serra circular) havia sido queimado durante atividade dos comunitários na oficina-escola (em setembro/2013). Até a elaboração deste relatório, nenhuma solução fora encontrada para o reparo do motor (por ser de responsabilidade da Aapa o cuidado e manutenção das máquinas), nem para o prosseguimento da marchetaria. Sucesso do caso da Flona do Tapajós e solução ao impasse burocrático Na Flona do Tapajós existem várias iniciativas relacionadas ao uso de madeira. Entre estas, figura o projeto Oficinas Caboclas, em que os comunitários utilizam madeira caída para produção de bancos e móveis há anos. Atualmente, usa-se nesse projeto, em média 3 árvores/ano – ou 20 m³/ano. Os procedimentos e o sucesso do Oficinas Caboclas, que foram repassados em contato direto com os representantes do ICMBio dessa UC, seguem a seguinte sequência: a) confiança mútua entre gestores e
7 comunitários; b) uso da IN ICMBio nº 04/2009 com procedimento de controle de uso da madeira caída; c) preenchimento pelos comunitários de modelo de requerimento, com dados das madeiras caídas; d) vitória da área e das madeiras levantadas pelo ICMBio; e) concessão da Autorização Direta de uso; f) uso de madeiras caídas naturalmente e de roçado; g) garantia de produção sem burocratização do processo; h) agregação de valor aos móveis de madeira caída; i) cooperativa gerencia a produção e venda; j) há fechamento de contratos de venda com compradores; k) emite-se nota fiscal dos produtos vendidos, via cooperativa; l) utiliza-se a IN Ibama nº 112/2006 para respaldas a comercialização, autorizando o transporte dos móveis produzidos com a nota fiscal, com a dispensa do uso do Documento de Origem Florestal (DOF). Os gestores da Flona do Tapajós reconhecem que há uma brecha na legislação que ainda não possui resolução, isto é, ainda não existe o licenciamento de atividades produtivas em UC na Amazônia ligadas à produção de móveis (regulamentada com alvará de funcionamento, etc.). Por outro lado, sugerem a aliança com a Resex AuatiParaná para pressionar o ICMBio a criar os marcos regulatórios para tais atividades por meio dos seguintes procedimentos: a) elaboração de nota técnica explicando todo o procedimento adotado nas experiências de uso de madeira caída e de produção de móveis/peças; b) solicitar orientação de licenciamento de atividades produtivas para o Disat – Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação; c) direcionar esse pedido à Coprod – Coordenação de Produção e Uso Sustentável. Com isso, pressiona-se para que o órgão reconheça que isso é uma prioridade e se empenhe na criação do marco regulatório. Impactos psicossociais da paralisação No final do 1º curso, os comunitários se reuniram e decidiram fazer reuniões mensais para dar rumos à marchetaria. Mas com a suspenção da venda das peças e da produção até segunda ordem, eles não mais se reuniram. Em outubro/2012 foi feita uma reunião em uma das comunidades da Resex Auati-Paraná, em que decidiram realizar uma festa para inaugurar a oficina-escola (inauguração prometida pelo Leam/Inpa e ICMBio, que nunca aconteceu), momento em que haveria comida, torneio de futebol e música. Foi até arrecadada uma quantia em dinheiro de cota determinada para cada comunidade. Pelo adiamento da inauguração e continuação da paralisação da marchetaria, os comunitários foram aos poucos se desmotivando. Apesar disso, ainda houve o esforço de alguns cursistas em fechar a casa do motor gerador com ripas, cercas parcialmente a oficina-escola com tela (fornecida pelo ICMBio), realizar a limpeza esporádica do galpão e arredores, coletar alguns troncos de madeira caída que conheciam e fazer a usinagem dos mesmos para deixá-los secando. Com o passar do tempo e a não retomada da marchetaria, a descrença se espalhou para toda a Resex Auati-Paraná e são poucos os que ainda acreditam que esse projeto trará benefícios. Como consequência, passou haver descaso com a oficinaescola, encontrando-se esse local com serragem de madeiras não caída, sujeira nas máquinas, salinha toda empoeirada e com fezes de animais (morcegos) por não ter ainda o forro, mato alto nas laterais do galpão, tela lateral ainda incompleta, desinformação dos membros da marchetaria e falta de compromisso coletivo sistemático de cuidado com ambiente. Esse descaso é uma sequência de acontecimentos, resumidos da seguinte maneira: a) proibição da venda das peças; b) paralização da produção; c) desmotivação comunitária, especialmente pela falta de ganhos financeiros fruto do esforço produtivo; d) desunião do grupo; e) rixas interpessoais e inter/intrafamiliares entre os membros do grupo e outros comunitários; f) imobilidade generalizada; g) descaso com a oficinaescola. Em suma, a desesperança coletiva do grupo da marchetaria não deve ser
8 entendida como uma expressão da incapacidade e preguiça dos comunitários, mas como o resultado das limitações impostas à fluidez do projeto: a condução dada pela gestora da Resex Auati-Paraná, a estrutura do ICMBio, as leis ambientais, a burocratização dos processos, etc. Além desses fatores externo, há aqueles internos que representam dificuldades do grupo da marchetaria, a saber: falta de comunicação; iniciativas individuais sem aval do grupo; lideranças e rixas intrafamiliares; necessidade de organização sistemática; falta de novos cursos, não engajamento de outras comunidades. Por outro lado, a Aapa também vem enfrentando algumas dificuldades para execução do projeto: negociação intensa com os parceiros institucionais (ICMBio e Inpa) e dificuldade de diálogo; sobrecarga de trabalho dos dirigentes em distintas tarefas; limitação do projeto atual restrito apenas à capacitação e não ao desenvolvimento da cadeia produtiva. Os comunitários e a Aapa percebem as limitações internas e externas que emperram o andamento da marchetaria e veem a necessidade de lutar por seus interesses próprios, que são resumidos nos seguintes aspectos: 1) eleger uma nova diretoria para o grupo da marchetaria, havendo liderança mais efetiva do coordenador e relacionamento mais estreito com a Aapa, visto que isso não aconteceu na primeira diretoria. Com um grupo organizado, há mais força de barganha para apontar as necessidades perante os parceiros do projeto. 2) Segundo a gestora da Resex, o uso das máquinas deve ser restrito, isto é, apenas para a marchetaria. Para os técnicos do Leam/Inpa, as máquinas devem ter uso controlado, pois há necessidade técnica de manutenção das máquinas por seu funcionamento frequente. Já os comunitários são a favor do uso variado das máquinas, isto é, para produção controlada de móveis, beneficiamento de tábuas e melhorias das casas para toda a Resex Auati-Paraná, em dias determinados e em acordo com a gestora da Resex, visto que todas as comunidades se sentem donas da oficinaescola. 3) A proibição da venda das folhas marchetadas foi dada pela chefe do Leam/Inpa em função da posição da gestora da Resex. No entanto, trata-se do resultado de atividade experimental dos comunitários, o que faz com que eles se sintam donos das peças e não se caracterize como atividade produtiva. Portanto, eles acham justo poder dar um destino às folhas, seja vendendo-as ou doando-as para quem quiserem, ao invés de deixá-las estragando na salinha da oficina-escola. 4) Fazer respeitar a agenda de atividades comunitárias, pois tanto os comunitários quanto a Aapa possuem uma programação de ações a serem realizadas e que o Leam/Inpa, ao marcar viagens sem consultá-los (em vista das agendas diversas), dificulta bastante o envolvimento e participação na marchetaria. 5) A queima do motor da serra circular foi motivo de discussões entre a Aapa e o grupo da marchetaria, pois ambos não possuem recursos para consertá-lo. No entanto, já era um alerta ressaltado pelo Lapsea/Inpa que se sistematizassem procedimentos de manutenção e reparo para as máquinas, devido à distância dos centros urbanos (Fonte Boa, Tefé ou Manaus). Diante dessa impossibilidade financeira de resolver essa situação, eles se organizariam para pedir ao Inpa para interceder junto ao Proderam para uso de algum recurso destinado ao conserto das máquinas. Como eles não têm outra alternativa, a não negociação dessa reivindicação muito provavelmente fará com que o projeto caminhe a mais uma atividade mal sucedida.
9
Sumário Resumo Executivo ............................................................................................................ 2 Sumário............................................................................................................................. 9 Lista de Figuras .............................................................................................................. 12 Lista de Tabelas .............................................................................................................. 16 Lista de Abreviaturas e Siglas ........................................................................................ 17 1. Introdução ................................................................................................................... 18 2. Objetivos da pesquisa ................................................................................................. 22 2.1. Objetivo Geral ...................................................................................................... 22 2.2. Objetivos Específicos .......................................................................................... 22 3. Atividades desenvolvidas ........................................................................................... 24 3.1. Metodologia ......................................................................................................... 24 3.2. Local da pesquisa ................................................................................................. 24 Localização e dados gerais ...................................................................................... 24 Histórico da Resex Auati-Paraná ............................................................................ 26 3.3. Instrumentos de pesquisa ..................................................................................... 27 3.4. Fases operacionais (procedimentos e análise) ..................................................... 28 Fase I ....................................................................................................................... 28 Fase II ...................................................................................................................... 29 Fase III..................................................................................................................... 32 Fase IV .................................................................................................................... 33 3.5. Metas executadas ................................................................................................. 33 4. Indicadores socioambientais ....................................................................................... 35 4.1. Breve panorama a respeito de indicadores........................................................... 35 4.2. Da construção dos indicadores socioambientais nesta pesquisa .......................... 38 4.3. Proposta de indicadores socioambientais ............................................................ 39 5. Mobilização, participação e expectativas ................................................................... 44 5.1. Mobilização para a marchetaria ........................................................................... 44 5.2. Interessados e cursistas ........................................................................................ 46 5.3. Alguns condicionantes da participação ................................................................ 47 Distância .................................................................................................................. 47 Hospedagem ............................................................................................................ 48 Responsabilidade familiar ....................................................................................... 49 Atividades cotidianas .............................................................................................. 50 Translado à cidade ................................................................................................... 50 Identificação com a marchetaria ............................................................................. 52 Expectativa de renda e ocupação ............................................................................ 53 Comunicação ........................................................................................................... 55 Presença dos agentes ............................................................................................... 56 Diferenças agentes internos X externos .................................................................. 57 6. Perfil geral dos interessados e cursistas ...................................................................... 61 6.1. Identificação ......................................................................................................... 61 Idade e Gênero ........................................................................................................ 61 Estado civil e configuração familiar........................................................................ 62 Escolaridade ............................................................................................................ 64 6.2. Habitação e transporte.......................................................................................... 67 Condições da moradia ............................................................................................. 67 Posse de eletrodomésticos ....................................................................................... 70
10 Embarcações............................................................................................................ 72 6.3. Nível de satisfação ............................................................................................... 75 Morar na comunidade.............................................................................................. 75 Oferta de educação e atenção à saúde ..................................................................... 76 ICMBio e gestores ................................................................................................... 78 Aapa e lideranças .................................................................................................... 79 6.4. Expectativa de mobilidade ................................................................................... 80 Mudar-se à cidade ................................................................................................... 80 Jovem mudar-se à cidade ........................................................................................ 81 Motivos de mudança à cidade ................................................................................. 82 Motivos de permanência na comunidade ................................................................ 83 6.5. Cidadania ............................................................................................................. 84 Posse de documentos ............................................................................................... 85 Benefícios sociais .................................................................................................... 86 6.6. Ocupação e renda ................................................................................................. 89 Atividades remuneradas .......................................................................................... 89 Renda fixa e variada ................................................................................................ 93 Valores da renda mensal ......................................................................................... 95 6.7. Percepção ambiental ............................................................................................ 97 Apego ...................................................................................................................... 97 Manejo florestal....................................................................................................... 99 7. O 1º curso da marchetaria ......................................................................................... 105 7.1. Retrospecto do 1º curso da marchetaria ............................................................ 105 Reunião 13/07/2012 .............................................................................................. 106 Reunião 17/07/2012 .............................................................................................. 109 Reunião 19/07/2012 .............................................................................................. 111 7.2. Agosto de 2012: 1º curso da marchetaria .......................................................... 113 7.3. Resgate histórico do projeto da marchetaria (linha do tempo e custos) ............ 118 7.4. Expectativas da marchetaria (projeção de cenários) .......................................... 121 7.5. A construção da oficina-escola (avaliação pela F.O.F.A.) ................................ 124 7.6. Direitos e deveres, termo de compromisso ........................................................ 132 7.7. Seleção dos critérios e participantes do grupo ................................................... 134 7.8. Organização da gestão do grupo da marchetaria ............................................... 139 7.9. Avaliação final ................................................................................................... 143 8. A longa espera (ou fracasso induzido?).................................................................... 146 8.1. Motivo da paralisação – desde setembro de 2012 ............................................. 146 8.2. O 1º acordo: levantamento das 10 árvores caídas .............................................. 149 8.3. A busca de soluções em outras UC que já utilizam a madeira caída ................. 154 Madeira caída no mundo ....................................................................................... 154 Madeira caída no Brasil......................................................................................... 154 O caso de sucesso da Flona do Tapajós ................................................................ 155 8.4. O 2º acordo: pesquisa experimental e venda por 1 ano ..................................... 158 8.5. Novas ideias, novos infortúnios e a paralisação continua – fevereiro/2014 ...... 162 9. Impactos psicossociais da paralisação ...................................................................... 166 9.1. A (des)mobilização comunitária ........................................................................ 166 Setembro/2012 ...................................................................................................... 167 Outubro/2012 ........................................................................................................ 167 Novembro/2012 ..................................................................................................... 169 Janeiro e fevereiro/2013 ........................................................................................ 170 Março/2013 ........................................................................................................... 171
11 Maio/2013 ............................................................................................................. 172 Junho/2013 ............................................................................................................ 173 Agosto/2013 .......................................................................................................... 174 Novembro/2013 ..................................................................................................... 175 Dezembro/2013 ..................................................................................................... 177 Resumo das atividades entre setembro/2012 e dezembro/2013 ............................ 177 9.2. As relações institucionais, segundo os comunitários (diagrama de Venn) ........ 178 9.3. Projeção de cenários (reaplicação)..................................................................... 180 9.4. Dificuldades da “comissão” ............................................................................... 182 Comunicação ......................................................................................................... 182 Iniciativas individuais, sem aval do grupo ............................................................ 183 Liderança e rixas interfamiliares ........................................................................... 183 Necessidade de organização .................................................................................. 184 Falta de novos cursos ............................................................................................ 184 Não engajamento de outras comunidades ............................................................. 185 9.5. Dificuldades da Aapa ......................................................................................... 185 Negociação intensa com parceiros e dificuldade de diálogo ................................. 185 Sobrecarga de trabalho .......................................................................................... 186 Limitação do projeto atual..................................................................................... 187 9.6. O polêmico uso das máquinas ........................................................................... 187 10. A situação da marchetaria – fevereiro/2014 ........................................................... 191 10.1. Leitura psicossocial do descaso com a oficina-escola ..................................... 191 10.2. Superação dos entraves: lutar pelos interesses comunitários ........................... 193 10.3. A salinha do escritório ..................................................................................... 197 10.4. As madeiras secando ........................................................................................ 201 Referências bibliográficas ............................................................................................ 203 ANEXO 1 – Formulário socioambiental ...................................................................... 207 ANEXO 2 – Técnicas de abordagem grupal ................................................................ 211 ANEXO 3 – Roteiro de entrevista semiestruturada ..................................................... 216 ANEXO 4 – Autorização SISBIO ................................................................................ 217 ANEXO 5 – Parecer Comitê de Ética do Inpa ............................................................. 220 ANEXO 6 – Termo de consentimento livre e esclarecido ........................................... 223 ANEXO 7 – Termo de anuência................................................................................... 224 ANEXO 8 – Instrução Normativa nº 04/2009 (ICMBio) ............................................. 225 ANEXO 9 – Instrução Normativa nº 112/2006 (IBAMA) ........................................... 228
12
Lista de Figuras Figura 1 – Limites da Resex Auati-Paraná, disposição das comunidades e áreas protegidas do entorno ..................................................................................................... 25 Figura 2 – Material didático para mobilização comunitária .......................................... 45 Figura 3 – Reunião comunitária para mobilização (Curimatá de Baixo) ...................... 45 Figura 4 - Condicionantes da participação no projeto da marchetaria .......................... 48 Figura 5 – Motivos de ida à cidade, por categoria de respostas .................................... 51 Figura 6 – Grau de concordância quanto à expectativa de renda e benefícios da marchetaria, por interessados e cursistas ........................................................................ 53 Figura 7 - Grau de concordância quanto à expectativa de facilidade de venda, por interessados e cursistas ................................................................................................... 54 Figura 8 – Expectativa da marchetaria constituir-se como nova atividade ................... 55 Figura 9 - Grau de concordância quanto à inutilidade da madeira caída, por interessados e cursistas........................................................................................................................ 59 Figura 10 - Grau de concordância quanto à posse de conhecimentos da serventia da madeira caída, por interessados e cursistas .................................................................... 60 Figura 11 - Nº de interessados e cursistas, por gênero e idade ...................................... 61 Figura 12 – Nº de interessados e cursistas, por estado civil .......................................... 63 Figura 13 – Nº de interessados e cursistas estudando ou não ........................................ 64 Figura 14 – Nº de interessados e cursistas, por nível de escolaridade alcançado.......... 65 Figura 15 – Nº de interessados e cursistas, por nível de alfabetização ......................... 66 Figura 16 - Tipo de material das casas dos interessados e cursistas ............................. 68 Figura 17 - Tipo de material do teto das casas dos interessados e cursistas ................. 69 Figura 18 - Nº de interessados e cursistas que possuem cozinha .................................. 70 Figura 19 - Quantidade de eletrodomésticos, por interessados e cursistas.................... 70 Figura 20 - Tipos de eletrodoméstico, por interessados e cursistas .............................. 71 Figura 21 - Quantidade de embarcações, por interessados e cursistas .......................... 73 Figura 22 - Tipos de embarcações, por interessados e cursistas .................................. 74 Figura 23 - Grau de satisfação em morar na comunidade, por interessados e cursistas 75 Figura 24 - Grau de satisfação com a oferta de educação, por interessados e cursistas 76 Figura 25 - Grau de satisfação com a atenção à educação, por interessados e cursistas 77 Figura 26 - Grau de satisfação com o ICMBio e gestores, por interessados e cursistas 78 Figura 27 - Grau de satisfação com a Aapa e lideranças, por interessados e cursistas . 79 Figura 28 - Grau de expectativa de se mudar à cidade, por interessados e cursistas .... 80 Figura 29 - Grau de expectativa atribuída ao jovem mudar à cidade, por interessados e cursistas .......................................................................................................................... 81 Figura 30 - Motivos para mudança à cidade ................................................................. 82 Figura 31 - Motivos de permanência na comunidade ................................................... 83 Figura 32 - Nº de posse de documentos pelos entrevistados ......................................... 85 Figura 33 - Quantidade de modalidades de benefício social recebido pelas UDs de interessados e cursistas ................................................................................................... 87 Figura 34 - Quantidade de atividades remuneradas, por interessados e cursistas ......... 90 Figura 35 - Quantidade e categorias de atividades remuneradas, por interessados e cursistas .......................................................................................................................... 91 Figura 36 - Frequência de respostas de categorias de atividades com remuneração, por interessados e cursistas ................................................................................................... 92 Figura 37 - Frequência de respostas de rendas fixas (FIX) e variáveis (VAR) por categorias de atividades, por interessados e cursistas..................................................... 94
13 Figura 38 - Renda mensal, por interessados e cursistas ................................................ 96 Figura 39 - Grau de concordância quanto ao sentimento de posse da floresta, por interessados e cursistas ................................................................................................... 98 Figura 40 - Grau de concordância quanto ao cuidado com a floresta, por interessados e cursistas .......................................................................................................................... 99 Figura 41 - Grau de concordância quanto à retirada da madeira sem acabar com a floresta .......................................................................................................................... 100 Figura 42 - Grau de concordância da lucratividade da floresta retirando-se madeira, por interessados e cursistas ................................................................................................. 101 Figura 43 - Grau de concordância quanto à floresta ser lucrativa por outros produtos, por interessados e cursistas ........................................................................................... 102 Figura 44 - Grau de concordância quanto à possibilidade de ganhar dinheiro com a floresta em pé sem derrubar nada, por interessados e cursistas ................................... 103 Figura 45 - Equipe socioambiental do Lapsea ............................................................ 113 Figura 46 - Recreio Cometa Halley chegando à Resex Auati-Paraná ......................... 113 Figura 47 - Finalização da instalação elétrica e máquinas na oficina-escola .............. 114 Figura 48 - Inauguração extraoficial da oficina-escola ............................................... 114 Figura 49 - Concerto da rede elétrica de Barreirinha de Cima .................................... 115 Figura 50 - Bancadas na oficina-escola ....................................................................... 115 Figura 51 - Início do curso de usinagem ..................................................................... 116 Figura 52 - Comunitário aprendendo a usar o torno ................................................... 116 Figura 53 - Início curso de folhas ................................................................................ 116 Figura 54 - Produção das folhas .................................................................................. 116 Figura 55 - Folhas produzidas ..................................................................................... 117 Figura 56 - Grupo da marchetaria (falta 1 membro) ................................................... 117 Figura 57 - Resgate histórico do projeto da marchetaria ............................................. 118 Figura 58 - Custos (parte 1) ......................................................................................... 120 Figura 59 - Custos (parte 2) ......................................................................................... 120 Figura 60 - Custos (parte 3) ......................................................................................... 120 Figura 61 - Cenário negativo (após 1 ano) .................................................................. 123 Figura 62 - Cenário positivo (após 1 ano) ................................................................... 123 Figura 63 - Cenário positivo (após 3 anos) ................................................................. 123 Figura 64 - Cenário positivo (após 10 anos) ............................................................... 123 Figura 65 - Situação da oficina-escola em abril de 2012 (1) ....................................... 126 Figura 66 - Situação da oficina-escola em abril de 2012 (2) ....................................... 126 Figura 67 - Caixa d'água com captação de água da chuva para chuveiro ................... 127 Figura 68 - Janela de madeira da oficina-escola ......................................................... 127 Figura 69 - Atividade de abordagem grupal F.O.F.A. (1) ........................................... 129 Figura 70 - Atividade de abordagem grupal F.O.F.A. (2) ........................................... 129 Figura 71 - Elaboração dos direitos e deveres (1) ....................................................... 133 Figura 72 - Elaboração dos direitos e deveres (2) ....................................................... 133 Figura 73 - Assinatura do termo de compromisso (1) ................................................. 134 Figura 74 - Assinatura do termo de compromisso (2) ................................................. 134 Figura 75 - Critérios de participação na marchetaria .................................................. 135 Figura 76 - Seleção dos participantes (1) .................................................................... 137 Figura 77 - Seleção dos participantes (2) .................................................................... 137 Figura 78 - Grupo de participantes da marchetaria (falta um) .................................... 138 Figura 79 - Organização da gestão do grupo da marchetaria (1) ................................ 139 Figura 80 - Organização da gestão do grupo da marchetaria (2) ................................ 139 Figura 81 - Organização do grupo da marchetaria ...................................................... 140
14 Figura 82 - Cargos do grupo da marchetaria ............................................................... 140 Figura 83 - Secretária tomando notas .......................................................................... 142 Figura 84 - Funções da secretária ................................................................................ 142 Figura 85 - Avaliação final do 1º curso da marchetaria .............................................. 143 Figura 86 – Motivos do ICMBio para a paralisação da produção da marchetaria ...... 147 Figura 87 – Resumo esquemático da paralisação do projeto ...................................... 148 Figura 88 - Mensuração do comprimento da madeira caída ....................................... 149 Figura 89 - Mensuração de diâmetro da madeira caída ............................................... 149 Figura 90 - Equipe para retirada de amostras das madeiras caídas ............................. 151 Figura 91 - Madeira 1 .................................................................................................. 151 Figura 92 - Madeira 3 .................................................................................................. 151 Figura 93 - Madeira 2 .................................................................................................. 151 Figura 94 - Madeira 4 .................................................................................................. 152 Figura 95 - Madeira 5 .................................................................................................. 152 Figura 96 - Madeira 6 .................................................................................................. 152 Figura 97 - Madeira 7 .................................................................................................. 152 Figura 98 - Madeira 8 .................................................................................................. 152 Figura 99 - Madeira 9 .................................................................................................. 152 Figura 100 - Madeira 10 .............................................................................................. 153 Figura 101 - Madeira 11 .............................................................................................. 153 Figura 102 - Amostras das madeiras caídas ................................................................ 153 Figura 103 - Procedimentos de uso da madeira caída adotados na Flona do Tapajós 157 Figura 104 - Novas justificativas do ICMBio para os entraves da marchetaria .......... 159 Figura 105 - Divergência entre Inpa e ICMBio a respeito da marchetaria ................. 160 Figura 106 - Busca de alternativas de produção de peças pelo Leam ......................... 163 Figura 107 - Motivos da paralisação da produção continuar até o presente ............... 165 Figura 108 - Reunião de avaliação comunitária (junho/2013) .................................... 166 Figura 109 - Reunião com grupo da marchetaria (dezembro/2013)............................ 167 Figura 110 - Reunião com dirigente da Aapa e grupo da marchetaria (dezembro/2013) ...................................................................................................................................... 167 Figura 111 - Motor gerador de energia da marchetaria ............................................... 170 Figura 112 - Casa do motor ......................................................................................... 170 Figura 113 - Tela para ser instalada na oficina-escola ................................................ 171 Figura 114 - Tela lateral da oficina-escola .................................................................. 171 Figura 115 - Madeiras caídas secando, já usinadas ..................................................... 173 Figura 116 - Madeiras sobrando do 1º curso ............................................................... 173 Figura 117 – Madeiras caídas secando ........................................................................ 173 Figura 118 - Serra circular queimada .......................................................................... 175 Figura 119- Motor queimado da serra circular ............................................................ 175 Figura 120 - Marupá cortado (madeira branca) ........................................................... 175 Figura 121 - Divergência de opiniões entre gestora da Resex Auati-Paraná e dirigentes da Aapa sobre aval do ICMBio .................................................................................... 176 Figura 122 - Diagrama de Venn .................................................................................. 179 Figura 123 - Dinâmica do diagrama de Venn ............................................................. 179 Figura 124 - Cenário negativo (após 1 ano) ................................................................ 181 Figura 125 - Cenário positivo (após 1 ano) ................................................................. 181 Figura 126 - Cenário positivo (após 3 anos) ............................................................... 181 Figura 127 - Cenário positivo (após 10 anos) ............................................................. 181 Figura 128 - Dificuldades da "comissão" (grupo da marchetaria) .............................. 183 Figura 129 - Dificuldades da Aapa .............................................................................. 186
15 Figura 130 – Uso das máquinas, segundo Inpa, ICMBio e comunitários ................... 189 Figura 131 – Leitura psicossocial para a produção do descaso com a oficina-escola . 192 Figura 132 - Lutas da comissão e Aapa para a retomada do andamento do projeto ... 194 Figura 133 - Secretária tomando notas dos materiais .................................................. 200 Figura 134 - Escritório da marchetaria (prateleira com materiais).............................. 200 Figura 135 - Madeira caída secando (2) (dez/2013) .................................................... 202 Figura 136 - Madeira caída secando (dez/2013) ......................................................... 202
16
Lista de Tabelas Tabela 1 - Dimensão, temas e indicadores socioambientais eleitos .............................. 40 Tabela 2 - Número de interessados e cursistas por comunidade ................................... 46 Tabela 3 - Cronograma inicial dos cursos da marchetaria ........................................... 105 Tabela 4 - Cronograma inicial do 1º curso da marchetaria.......................................... 108 Tabela 5 - Preço sugerido para venda das folhas de madeira ...................................... 111 Tabela 6 - Planilha de gastos do projeto da marchetaria até agosto/2012 ................... 120 Tabela 7- Avaliação do cenário presente ..................................................................... 122 Tabela 8 - F.O.F.A. ...................................................................................................... 128 Tabela 9- Participantes da marchetaria ........................................................................ 138 Tabela 10 - Conselho diretor da marchetaria ............................................................... 142 Tabela 11 - Avaliação final do 1º curso da marchetaria .............................................. 144 Tabela 12 - Dados das madeiras caídas levantadas ..................................................... 150 Tabela 13 - Cronograma inicial do 2º curso da marchetaria ....................................... 163 Tabela 14 - Resumo das atividades do grupo da marchetaria entre set/2012 e dez/2013 ...................................................................................................................................... 177 Tabela 15 - Lista de materiais no escritório da oficina-escola .................................... 198 Tabela 16 - Madeiras secando na oficina-escola (dez/2013) ....................................... 202
17
Lista de Abreviaturas e Siglas Aapa BPC Cadaf Ceb Cep CNPq CPT EPIs Eua Fapeam Finep Flona F.O.F.A. GEEs GPS Ha HP Ibama ICMBio IDH INCT Inpa Km Lapsea Leam LDB LMF Meb Pib PMF Pom Proderam PSA RDS Redd+
Resex Sebrae-AM Sisbio UC UD
Associação Agroextrativista de Auati-Paraná Benefício de Prestação Continuada Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica Comunidades Eclesiais de Base Comitê de Ética em Pesquisa Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Comissão Pastoral da Terra Equipamentos de Proteção Individual Estados Unidos da América Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas Financiadora de Estudos e Projetos Floresta Nacional Fortaleza, Oportunidade, Fraqueza, Ameaça Gases de Efeito Estufa Global Positioning Sistem Hectares Horse Power Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Índice de Desenvolvimento Humano Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Quilômetros Laboratório de Psicologia e Educação Ambiental Laboratório de Engenharia de Artefatos de Madeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Laboratório de Manejo Florestal Movimento de Educação de Base Produto Interno Bruto Plano de Manejo Florestal Pequenos Objetos de Madeira Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas para a Zona Franca Verde Pagamento por Serviços Ambientais Reserva de Desenvolvimento Sustentável Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas Reserva Extrativista Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade Unidade de Conservação Unidade Doméstica
18
1. Introdução Diante da crise socioambiental, momento em que a comunidade mundial passa a perceber que o uso não sustentável dos recursos naturais pode levar a humanidade à extinção (VEIGA, 2006), as interpretações a respeito da Amazônia mais uma vez vêm passando por transformações. De inferno verde, alusão à obra de Rangel (1927), passouse a considerá-la como pulmão do mundo e, atualmente, ela é valorizada pela sua inestimável riqueza de bio e sociodiversidade (DESCOLA, 2000; SACHS, 2004). Segundo Calegare (2010), essa mudança de interpretação se plasma em ações de distintos segmentos sociais, com objetivo de conjugar a conservação da floresta com propostas de bem-estar de seus habitantes. Nessa linha, os recentes debates a respeito da Amazônia têm indicado para um desafio central a ser superado: como fazer para que a floresta seja mais valiosa de pé do que derrubada? Essa questão se insere dentro de discussões mais amplas de mudanças climáticas globais, em que a comunidade mundial vem tratando de quantificar e dar limites à emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs) proveniente da queima de combustíveis e das alterações no uso do solo, por países desenvolvidos e em desenvolvimento – dentre os quais figura o Brasil (HIGUCHI, N. et al., 2009). No âmbito local, especialmente no estado do Amazonas, iniciativas pioneiras de pesquisadores são guiadas para tentar integrar estratégias de conservação, redução da emissão antrópica de GEEs, visibilidade das populações locais e valorização dos serviços florestais. Dentre as alternativas encontradas para redução da contribuição antrópica às alterações ambientais, encontram-se algumas iniciativas pioneiras do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) cabíveis a Unidades de Conservação (UC). Uma delas é do uso de madeira caída naturalmente por técnicas de marchetaria para produção de Pequenos Objetos de Madeira (Pom). Configura-se como ideia inovadora por: a) evitar corte de árvores vivas; b) contribuir para a não emissão de gases nocivos pela degradação e desmatamento florestal; c) constituir-se como alternativa econômica de geração de renda para os habitantes de UC. A referida iniciativa está sendo desenvolvida na Resex Auati-Paraná, Amazonas. De acordo com Higuchi, N. et al. (2013), tudo começou em 2004, quando o gestor e líder comunitário dessa UC conheceram o coordenador do Laboratório de Manejo
19 Florestal (LMF) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no aeroporto de Fonte Boa. Desse primeiro encontro, houve abertura para fazer inventário florestal na comunidade São José do Inambé, que foi concretizado ainda nessa ocasião. Em 2007, nova expedição foi organizada e pesquisadores do LMF fizeram remedição da parcela anteriormente instalada e instalação/medição de parcelas em toda Resex, ao mesmo tempo em que pesquisadores do Laboratório de Psicologia e Educação Ambiental (Lapsea/Inpa) realizaram levantamento socioambiental (HIGUCHI et al., 2008). Na ocasião, detectou-se que havia comunitários sabendo executar projetos em longo prazo (manejo do pirarucu) e, por outro lado, existia grande estoque de madeira caída. Alguns estudos nas áreas de ciências sociais e florestais foram realizados, dentre os quais se destacam: Rocha (2010), demonstrando o volume de madeira caída da área, estudo do benefício-custo para produção de Pom e teste da toxicidade das madeiras; Silva (2009), revelando aspectos culturais e da sociogênese da Resex. A partir do conjunto de pesquisas na região e do vínculo estabelecido com os comunitários, foi realizado no Inpa um programa de treinamento em marchetaria com alguns moradores selecionados da Resex Auati-Paraná e da Resex do rio Unini, entre 09 a 22 de novembro de 2009, oferecido pelo Laboratório de Engenharia de Artefatos de Madeira (Leam/Inpa), resultando na produção de uma cartilha (NASCIMENTO et al., 2011). Concomitante, começou a ser elaborado um projeto de aproveitamento da madeira caída naturalmente e de resíduos de roçado, destinado a concorrer a alguns editais em busca de recursos para sua implementação. Honrando o compromisso firmado entre as partes envolvidas, finalmente conseguiu-se aprovar em 11 de junho de 2010 e com liberação dos recursos em maio de 2011, o projeto “Aproveitamento da madeira de árvores caídas para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais na Resex Auati-Paraná, Amazonas – Brasil”, pelo Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas para a Zona Franca Verde (Proderam). Este é fruto da cooperação entre comunitários e pesquisadores, tendo sido submetido e assinado pela Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (Aapa), mas elaborado e assessorado pelo Leam e LMF. Estes laboratórios contam com atividades desenvolvidas no segmento do manejo florestal e da tecnologia da madeira, sob a chancela do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT)/Madeiras da Amazônia, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
20 Todo esse processo foi acompanhado e aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestores da Resex, que têm apoiado a ideia e dado condições logísticas para seu desenvolvimento. Finalmente, em agosto de 2012, a oficina-escola com máquinas para produção de Pom ficou pronta na comunidade Barreirinha de Cima, dando início aos cursos de capacitação para um grupo de comunitários (NASCIMENTO et al., 2013). Acredita-se que a manufatura de madeira caída pode trazer geração de renda e, consequentemente, melhorias na qualidade de vida nas comunidades da Resex. Isso traz um questionamento: essa estratégia de desenvolvimento sustentável trará que tipo de mudanças no modo de vida dos comunitários? Conforme ressalta Fraxe (2000), o modo de vida em comunidades ribeirinhas amazônicas se caracteriza por dar-se à beira dos rios e pela prática da pesca, agricultura, extrativismo e coleta. Castro (1997) e Chaves, Simonetti e Lima (2008) apontam a ligação recíproca e indissociável das práticas sociais com o conhecimento da natureza e seus ciclos. Chaves (2001) e Calegare (2010) indicam também o associativismo em organizações representativas como uma forma de busca por direitos, benefícios sociais e reconhecimento identitário. No levantamento socioambiental das comunidades da Resex, Higuchi et al. (2008) descrevem tais características e revelam ainda dados: demográficos, socioeconômicos, infraestrutura, educação e expectativa para os jovens, nutricionais, saúde e doença, lazer, turismo, organização social e percepções socioambientais. Além disso, os autores demonstram existir forte expectativa em relação a projetos que gerem renda às famílias e, com isso, haja melhoria na qualidade de vida e desperte desejo de permanência dos jovens nas comunidades. Conforme argumenta Calegare (2010), há reciprocidade entre a dinâmica interna e as interferências exteriores às comunidades ribeirinhas amazônicas que geram mudanças na cultura local. Portanto, em que medida tal iniciativa traz mudanças nas formas de apropriação e produção do trabalho? Caso gere renda às famílias, estas deixarão de praticar outras atividades? Os filhos se sentirão estimulados a permanecer nas comunidades, ao invés de optarem ir à cidade? A percepção dos comunitários em relação à madeira caída, ao manejo florestal e à floresta mudará? Tais perguntas motivaram a presente proposta de pesquisa, intitulada “Transformações no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, com financiamento Fapeam/CNPq (proc. 35.0390/2011-8), submetida em agosto de 2010, aprovada em
21 junho de 2011 e tendo verba liberada em final de dezembro de 2011. Esta investigação tem por objetivo central acompanhar e analisar as transformações psicossociais, por meio de métodos participativos, geradas nos participantes do projeto de marchetaria da madeira caída naturalmente para produção de Pom. A participação dos habitantes em projetos como este vem ao encontro das ideias de Viana (2007) de Envolvimento Sustentável, cujo foco é valorizar os povos e comunidades tradicionais, respeitando: 1) seus direitos à propriedade e ao manejo tradicional dos ecossistemas; 2) o desenvolvimento de estratégias de conservação da floresta por meio de tecnologias ambientalmente apropriadas e economicamente rentáveis; 3) a valorização e aprimoramento do sistema tradicional de manejo, para maior sustentabilidade e produtividade de produtos florestais certificados; 4) o envolvimento dessas populações nas tomadas de decisão sobre a gestão dos ecossistemas, reconhecendo seu grandioso valor na proteção da natureza feita até hoje. Isso significa que o envolvimento dos moradores da Resex Auati-Paraná vem corroborar para a mudança da concepção de agentes degradadores da floresta, para a de protagonistas ou guardiões da floresta (DIEGUES, 2004; VIANNA, 2008). Em outras palavras, está se tratando de valorizar saberes e habilidades por meio da troca entre cientistas e povos tradicionais, o que na literatura vem sendo chamado de diálogo de saberes (DIEGUES, 2000; LEFF, 2012). Além disso, o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais vem reforçar a emergência de novas identidades coletivas, que pela sua diversidade estão redefinindo a Amazônia desde os anos 1990 (ALMEIDA, 2008). Trabalhar com os ribeirinhos, extrativistas e cabocos, autodefinições comuns na Resex Auati-Paraná, trará compreensão de novas leituras da construção das identidades amazônicas. Por outro lado, outro aspecto relevante da iniciativa da marchetaria refere-se às mudanças climáticas globais. O uso de madeira caída como alternativa econômica em UC se insere nesse contexto de várias formas: a) contribui para a manutenção e valorização da floresta em pé; b) aumenta o tempo da permanência de carbono na madeira manufaturada, evitando emissões de GEEs (queimada ou decomposição); c) contribui para que a floresta de pé mitigue os gases nocivos produzidos por ações antrópicas; d) o estoque de carbono mantido intacto nas florestas pode vir a gerar créditos no mercado livre, no momento em que forem regulamentadas as regras para os programas de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de
22 carbono nas florestas (Redd+); e) constitui-se como mecanismo efetivo de geração de renda às populações da Resex Auati-Paraná e pode servir como unidade demonstrativa a ser reproduzida em outras UC. O estado do Amazonas é pioneiro em legislação estadual de mudanças climáticas, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e na preocupação com os povos e comunidades tradicionais, como prova a Lei Estadual nº 3135, de 04 de Junho de 2007. Um dos aspectos de avanço dessa lei do ponto de vista social, segundo Viana (2008), é a proposição do Bolsa Floresta, cujo objetivo é fortalecer as associações comunitárias, investir na melhoria da qualidade de vida das comunidades, incentivar a produção sustentável e remunerar as famílias pela prestação de serviços ambientais. Nessa linha, esta pesquisa vem reforçar os esforços estaduais em integrar ações que resultem em desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente correto e economicamente viável. Também se está trabalhando a favor da valorização da floresta em pé, geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta, ao mesmo tempo em que se fazem ligações com as discussões de redução de GEEs e do Redd+ – que em breve poderá vir a constituir-se como fonte de recursos às comunidades tradicionais. Em suma, trata-se de empenho em elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável que tenham retorno imediato aos habitantes do estado do Amazonas.
2. Objetivos da pesquisa 2.1. Objetivo Geral Acompanhar e analisar as transformações psicossociais geradas no modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná, participantes da iniciativa de desenvolvimento socioambiental sustentável de aproveitamento da madeira de árvores caídas naturalmente.
2.2. Objetivos Específicos Metas (Objetivo Específico) Meta 1. Elaborar indicadores socioambientais que demonstrem as transformações psicossociais no modo de vida dos participantes do projeto de marchetaria da Resex.
Indicadores Quantitativos - Nº de indicadores de avaliação construídos.
Indicadores Qualitativos
Status
- lista dos indicadores aprovados.
Realizado
23 Metas (Objetivo Específico) Meta 2. Investigar as expectativas em relação à implantação do projeto de marchetaria.
Indicadores Quantitativos - Nº de comunidades visitadas; - Nº de aplicações de instrumentos de pesquisa com interessados no projeto de marchetaria.
Meta 3. Acompanhar os cursos de empreendedorismo, criatividade e design, EPI, processamento mecânico e auxiliar na organização social dos comunitários.
- Nº de aplicações de instrumentos de pesquisa com cursistas do projeto de marchetaria; - Registro de frequência de participantes nos cursos; - Nº de técnicas de abordagem grupal aplicadas. - Nº de aplicações de instrumentos de pesquisa com cursistas do projeto de marchetaria; - Nº de peças produzidas.
Meta 4. Avaliar as mudanças psicossociais no modo de vida dos participantes do projeto de marchetaria, ao seu término. Meta 5. Monitoramento do projeto de marchetaria após sua implantação.
- Nº de participantes envolvidos no processo de produção de Pom; - identificação de peças produzidas (preferências, viabilidade, custo/benefício, etc.) e vias de comercialização articuladas.
Meta 6. Produção de cartilha da experiência, contendo detalhes técnicos e da organização social, necessários ao sucesso da replicação do projeto de marchetaria em outras localidades.
Material gráfico produzido com linguagem acessível.
Indicadores Qualitativos
Status
- levantamento de dados conforme os indicadores (“marco zero”); - registro em diário de campo, registro fotográfico; indicativo de replanejamento de implementação da oficinaescola e redirecionamento dos cursos e objetos a serem produzidos. - levantamento de dados conforme os indicadores (“marco zero”); - definição de plano das ações, com atribuições, responsabilidades e prazos das atividades; dados qualitativos (avaliação de processo).
Realizado
- índice de satisfação dos comunitários; - avaliação e comparação com dados obtidos a partir dos indicadores elaborados no início do projeto (avaliação de resultados). - avaliação e comparação com dados obtidos no início e no fim da execução do projeto de marchetaria (avaliação de impacto); - mudanças na renda, qualidade de vida e organização social do trabalho; - avaliação do andamento da produção e venda de Pom. - Uso e interesse dos moradores pela cartilha; - qualidade do material produzido.
Não realizado
Realizado parcialmente
Não realizado
Não realizado
24
3. Atividades desenvolvidas 3.1. Metodologia Minayo (2005) compreende que processos avaliativos, por meio de indicadores, são perfeitamente condutíveis por metodologias de pesquisa-ação. Feita tal ressalva, orientou-se este projeto segundo as proposições de pesquisa-ação participativa (PAP) sugerida por López-Cabana e Chacón (2003), que a entendem como “um modelo peculiar de pesquisa-ação que se caracteriza por um conjunto de princípios, normas e procedimentos metodológicos que permitem obter conhecimentos coletivos para transformar uma determinada realidade social” (p.170). Contextualizando a PAP nesta pesquisa e ao contexto amazônico, esta propõe a geração do conhecimento e o enfrentamento de problemáticas socioambientais por meio da interação entre pesquisadores e interlocutores, aliando o saber técnico-científico ao tradicional. Como descrito por Cohen e Franco (1993), foi constatado maior êxito em projetos cuja participação dos envolvidos no processo era efetiva. Isso vai ao encontro do entendimento de que a avaliação é um processo de aprendizagem de todos os atores envolvidos, construída coletivamente ao longo de toda a execução de um projeto (BRANDÃO; SILVA; PALOS, 2004). Nesse sentido, a presente investigaçãointervenção inspirou-se em modelos de avaliação participativos, pelos quais se tratou de elaborar conjuntamente os parâmetros e as formas de avaliar o andamento das atividades (MARINO, 2003; SILVA, 2001; SILVA; BRANDÃO, 2003).
3.2. Local da pesquisa Localização e dados gerais O local da pesquisa foi a Resex Auati-Paraná (Figura 1), localizada na zona rural dos municípios de Fonte Boa, Japurá e Maraã/AM, pertencente ao Corredor Central da Amazônia. Segundo Higuchi, M. et al. (2013), em 2007 a área possuía aproximadamente
146.950,8200 ha, era contígua à Reserva de Desenvolvimento
Sustentável (RDS) Mamirauá e contava com aproximadamente 1.400 moradores residentes em 16 comunidades. A maioria dessas comunidades (13) está localizada ao longo do rio AuatiParaná, que possui ligação com os rios Solimões e Japurá. Durante a execução da
25 pesquisa foi constatado o surgimento da 17ª comunidade: Nova Esperança1 (não presente na Figura 1), bastante próxima à comunidade Barreirinha de Baixo. Em 2013, as comunidades foram divididas em três setores em função da proximidade entre elas, com objetivo de facilitar a gestão da área e organização de atividades em comunidades centrais. A disposição dos setores e ordenação das comunidades está em conformidade com o fluxo do rio Auati-Paraná, isto é, da parte alta (esquerda da Figura 1) correndo para a mais baixa:
Setor 1: Itaboca, São José do Inambé, Boca do Inambé, São Luiz, Barreirinha de
Cima, Monte das Oliveiras, Barreirinha de Baixo, Nova Esperança.
Setor 2:Cordeiro, Curimatá de Cima, Castelo, Curimatá de Baixo, Murinzal.
Setor 3: Vencedor, Boa Vista do Pema, Luiz, Miriti.
Figura 1 – Limites da Resex Auati-Paraná, disposição das comunidades e áreas protegidas do entorno Fonte: ICMBio, 2013.
Dessas comunidades, três estão localizadas dentro dos limites da RDS Mamirauá, mas são consideradas beneficiárias indiretas da Resex Auati-Paraná: Boca do Inambém, Cordeiro e Luiz (HIGUCHI, M. et al., 2013) – em verde na Figura 1. 1
Inicialmente a comunidade foi batizada de Nova Esperança da Barreirinha de Baixo. Como o nome era comprido de mais, os comunitários decidiram que fosse apenas Nova Esperança.
26 O acesso principal à Resex é feito por Fonte Boa, centro urbano para onde se dirigem a grande maioria dos comunitários. Segue-se pelo rio Solimões acima até o paraná Maiana, entra-se no paraná Aiupiá e chega-se ao rio Auati-Paraná, onde a primeira comunidade à esquerda é São Luiz e à direta é Barreirinha de Cima. Em linha reta medida por GPS, a distância desta última até a sede municipal é de aproximadamente 64 km, demorando-se entre 02-03 horas de voadeira motor entre 40250 HP.
Histórico da Resex Auati-Paraná O histórico de ocupação da região data do início do século XX, quando levas de peruanos e nordestinos vieram em busca do trabalho de extração da borracha nos seringais (HIGUCHI et al., 2008). O contato desses imigrantes com os povos nativos resultou tanto na herança genética quanto cultural, que permitiu a adaptação necessária à permanência das famílias na floresta após o declínio econômico da exploração da borracha. Até final dos anos 1960, a forma de ocupação na região era por casas isoladas e pequenos agrupamentos de casas. O impulso para organização em forma de comunidades veio por meio do Movimento de Educação de Base (Meb) e das Comunidades Eclesiais de Base (Ceb), ligados a um segmento de atuação da igreja católica conhecido com Teologia da Libertação. O objetivo desses movimentos era trabalhar pela alfabetização da população rural amazônica, incentivando “a consciência crítica e a politização, a valorização da cultura popular, o movimento comunitário, a organização e a animação popular” (ICMBio, 2011, p.28). Para Silva (2009), a igreja católica teve participação direta na formação de lideranças na região do médio e alto Solimões, tendo em vista a conscientização política das famílias, semelhante ao processo vivido pelo movimento dos seringueiros. O resultado dessa efervescência promovida pelos setores politizados da igreja, por intermédio da Prelazia de Tefé no Auati-Paraná, foi o fortalecimento do sentido de comunidade e a formação de lideranças locais, o que serviu de base ao projeto da criação da Resex. De acordo com os relatos dos comunitários durante o período da pesquisa, um importante agente social para esse movimento foi o padre Michel, um missionário francês que conviveu com eles durante um tempo, nos anos 1990. Ele os incentivou a fortalecer a vida em comunidade e buscar direitos de acesso e uso aos recursos naturais.
27 Fruto dessa formação política, os moradores da região passaram a se mobilizar para proteger os recursos pesqueiros e madeireiros de invasores e exploradores externos. Desse modo, em 27 e 28 de novembro de 1997, na comunidade Murinzal, foi realizada um encontro cujo resultado foi o envio de documento das comunidades do Auati-Paraná e de instituições parceiras ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando estudos visando a criação e implementação de uma Resex (ICMBio, 2011). Como explica Silva (2009), em 01 de fevereiro de 1998, sob influência do padre Michel, foi fundada a Aapa, associação que agregou o interesse dos comunitários e possibilitou contato formal com outras intuições. Segundo a autora, as demandas sociais dos moradores, por proteção dos recursos naturais para usufruto de suas famílias, encontraram eco no discurso de preservação ambiental de instituições governamentais como o Ibama. Por meio de um representante do Centro Nacional para o Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), foram realizados os estudos necessários que subsidiaram a criação da Resex. Em suma, “a partir do encontro em reuniões com as comunidades, representantes de outras Resex, Ibama, Meb, CPT2, Paróquia de Fonte Boa e Prelazia de Tefé, foi possível a organização para a formação da Resex Auati-Paraná” (p.45), que seria posteriormente homologada pelo decreto de 07 de Agosto de 2001.
3.3. Instrumentos de pesquisa
Entrevista semiestruturada e formulário com perguntas abertas e fechadas. Para
coleta de dados dos interessados e participantes dos cursos de marchetaria, elaborou-se formulário com perguntas abertas e fechadas, levantando indicadores de: identificação, habitação, mobilidade, transporte, satisfação, expectativa de mobilidade, benefícios sociais, renda, percepções socioambientais e uso da madeira caída, infraestrutura comunitária. Já para coletar dados qualitativos de alguns interlocutores-chave (representante da Aapa, ICMBio e do grupo da marchetaria) a respeito do andamento do projeto de marchetaria, optou-se pela realização de entrevistas semiestruturadas, cujo roteiro abordou: compreensão da contribuição dos distintos atores no projeto da marchetaria, motivações, expectativas e avaliação do cenário atual.
2
Reuniões comunitárias e técnicas de abordagem grupal. As reuniões com
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
28 lideranças e moradores das comunidades foram momentos importantes para estabelecer contato interpessoal, clarificar os motivos presença em campo, explicar os objetivos de cada viagem, entrar em acordo sobre os procedimentos a serem adotados e estimular a participação dos interlocutores para efetivação da pesquisa. Nesses momentos, foram utilizados materiais didáticos como forma de facilitar o entendimento entre as partes. Além disso, também foi utilizada uma série de técnicas de abordagem grupal, para trabalhar com os envolvidos a construção das avaliações, gerar coesão do grupo e realizar coleta de dados por meio de ricas discussões coletivas.
Observação direta (sistemática e assistemática), com registro em diário de
campo. A participação no cotidiano dos moradores da Resex Auati-Paraná possibilitou levantar informações importantes para compreender alguns processos vivenciados no projeto de marchetaria. Em muitas ocasiões, as conversar tidas informalmente, seja com indivíduos ou coletivamente, revelaram detalhes bastante relevantes sobre o andamento das atividades. Nesse sentido, a utilização do diário de campo foi de fundamental importância, por ter registrado acontecimentos, opiniões e impressões de como estava a situação.
Registro fotográfico. Além de registrar a realização do trabalho de pesquisa, as
fotos revelam também algumas particularidades do modo de vida nas comunidades da Resex Auati-Paraná, que quando devidamente observadas, facilitam a compreensão de alguns aspectos dessa realidade.
3.4. Fases operacionais (procedimentos e análise) Para concretização dos objetivos propostos, esta pesquisa-ação foi delineada segundo uma estrutura operacional composta de quatro etapas processuais diferentes, interligadas e complementares entre si, conforme ampliado das sugestões de Minayo (2007): Fase I – preliminar; Fase II – pesquisa de campo; Fase III – organização, sistematização e análise das informações; Fase IV – monitoramento do projeto implantado. Abaixo estão descritas as fases, com objetivos e atividades realizadas.
Fase I Esta fase se caracterizou pela elaboração de uma série de procedimentos técnicos-administrativos que facilitam o trabalho em equipe e de campo. Nesta etapa foram adotados os seguintes procedimentos técnico-administrativos: 1) Planejamento das viagens a campo, com cronograma de atividades, objetivos e
29 delineamento de ações. Foram realizadas quatro viagens a campo: abril/2012, agosto/2012, junho/2013 e dezembro/2013. 2) Reuniões técnicas com a equipe para alinhamento conceitual, discussão das atividades e definição dos instrumentais de pesquisa. 3) Reuniões preparatórias para elaboração de material didático-pedagógico e de instrumentos de pesquisa para execução das atividades na Resex Auati-Paraná. 4) Elaboração de documentos necessários aos procedimentos éticos, contatos com parceiros, ofícios, etc. Obteve-se aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (Cep) do Inpa (protocolo nº 029-11) e autorização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) (nº 32111-1) para realização da pesquisa. 5) Contatos institucionais com parceiros (prefeitura municipal de Fonte Boa, Aapa, Leam e LMF, ICMBio) para negociação de contrapartida. O governo local de Fonte Boa contribuiu com a doação de bilhetes de recreio Fonte Boa-Manaus para a equipe nas primeiras duas viagens. Os dirigentes da Aapa fizeram contato com os comunitários da Resex, mobilizaram-nos para as reuniões e atividades, organizaram a logística das viagens (primeira e terceira) e intermediaram contatos com os outros parceiros. O LMF patrocinou a logística da segunda viagem a campo, em função de expedição de inventário florestal para remedição e criação de novas parcelas na Resex Auati-Paraná. O Leam, executor do projeto de marchetaria, foi parceiro na execução das atividades da pesquisa-ação. O ICMBio ofereceu apoio logístico (primeira, terceira e quarta viagens) e acompanhou o andamento dos projetos em execução. 6) Treinamento com orientações técnico-operacionais das normas e regras de condução das atividades em campo. Estabelecimento de normas de segurança em campo. 7) Pesquisa bibliográfica para estruturar o referencial teórico da pesquisa. Realização de leituras, fichamentos, sínteses e seminários preparatórios. 8) Criação dos indicadores socioambientais para demonstrar as transformações psicossociais no modo de vida dos participantes da marchetaria, antes e após a iniciativa de uso de madeira caída. Processo a ser descrito adiante.
Fase II Esta fase se refere à experiência em campo propriamente dita, intercalada com a Fase I e Fase III até o fim da pesquisa. Cada uma das quatro viagens realizadas
30 obedeceu a cronograma, objetivos e procedimentos técnicos diferentes, conforme explicado a seguir:
1ª viagem (abril/2012). Objetivos e atividades executadas: a) validação dos
indicadores socioambientais elaborados; b) fechamento de acordos com a Aapa; c) visita às comunidades da Resex para estabelecimento de contato interpessoal com os moradores; d) realização de reuniões comunitárias e apresentação do projeto da marchetaria, por meio de material didático; e) mobilização e incentivo à participação nos cursos que seriam ministrados; f) registro fotográfico; g) aplicação dos formulários com os interessados em participar da marchetaria; h) levantamento de expectativas em relação à marchetaria, com lideranças da Aapa, moradores das comunidades da Resex Auati-Paraná e interessados. Nesta primeira ida a campo foram visitadas 14 comunidades. Não foi necessária ida à comunidade Itaboca porque em reunião com as lideranças da Aapa, em Fonte Boa, estavam presentes os representantes dessa comunidade. Não foi possível chegar até a comunidade Monte das Oliveiras, pois o rio estava muito cheio e a voadeira não conseguiu passar pelo caminho disponível (entre as copas das árvores). Por ser vizinha à comunidade Barreirinha de Cima, optou-se por delegar à liderança local a ida até a comunidade, em dias posteriores, para informar a presença dos pesquisadores em campo e os objetivos da viagem. Foram aplicados 40 formulários com os interessados em participar da marchetaria. Por meio desses procedimentos, executou-se a primeira etapa de avaliação, isto é, do marco zero (ou linha base), entendido como “análise situacional da realidade pelos diferentes atores envolvidos no início de um projeto. As informações obtidas a partir daí vão orientar o planejamento das ações futuras e servir de parâmetros para as outras fases da avaliação” (MARINO, 2003, p.20). Portanto, o levantamento inicial teve fundamental importância, por servir de linha base de comparação às mudanças psicossociais geradas pela marchetaria após sua implementação. Além disso, pelo balanço feito dessa viagem e da análise das informações coletadas, optou-se por realizar algumas intervenções na viagem subsequente, com objetivo de criar coesão grupal e responsabilizar os participantes do projeto.
2ª viagem (agosto/2012). Objetivos e atividades executadas: a) acompanhamento
da finalização da construção da oficina-escola e dos cursos ministrados pelos técnicos do Leam: usinagem (processamento mecânico e uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs), produção de folhas de madeira marchetada; b) recapitulação da
31 história do projeto e dos custos do projeto; c) avaliação da construção da oficina-escola (técnica da Fortaleza, Oportunidade, Fraqueza, Ameaça – F.O.F.A.); d) eleição dos critérios de participação nos cursos e eleição dos membros; e) levantamento das expectativas dos participantes (técnica da projeção de cenários); f) organização do grupo da marchetaria, construindo coletivamente as formas de gestão e decisão, direitos e deveres dos membros, papéis e funções, responsabilidades e planos de ação; g) treinamento de alguns dos membros para execução de funções da organização do grupo, de acordo com a descrição do cargo; h) aplicação dos formulários com participantes da marchetaria; i) avaliação final do andamento do projeto. A segunda ida a campo foi direcionada à comunidade Barreirinha de Cima, onde está localizada a oficina-escola. Com as atividades desenvolvidas com o grupo da marchetaria, esperou-se criar apropriação do projeto pelos participantes, fazendo com que eles cada vez mais se sentissem protagonistas das decisões e rumos da marchetaria. Além disso, foram aplicados 11 formulários com os cursistas. Tais ações podem ser caracterizadas como uma avaliação de processo, definida como “avaliação conduzida pela equipe responsável durante a implementação do projeto, procurando informações úteis para sua melhoria; reflexão sobre a dinâmica do funcionamento da equipe responsável, suas relações, sua interação com o público-alvo” (MARINO, 2003, p.20). Por meio das técnicas de abordagem grupal conduzidas, levantou-se uma série de dados indicando as expectativas do grupo, os entraves e dificuldades, as potencialidades e os possíveis direcionamentos do projeto.
3ª viagem (junho/2013). Objetivos e atividades executadas: a) investigação do
uso das máquinas após a paralisação do projeto da marchetaria; b) avaliação das ações do grupo e sua mobilização durante esse intervalo de tempo; c) trabalho sobre a compreensão grupal a respeitos dos agentes institucionais envolvidos na marchetaria (técnica do diagrama de Venn); d) levantamento das expectativas em relação ao projeto (reaplicação da técnica da projeção de cenários); e) realização de entrevistas semiestruturadas com interlocutores-chave (representante da Aapa, ICMBio e do grupo da marchetaria). Após a realização dos primeiros cursos, em agosto de 2012, houve paralisação do projeto da marchetaria. O motivo principal para tal acontecimento foi a não existência de regulamentação e legalização do uso da madeira caída, para fins de comercialização. Em decorrência da colocação desse empecilho legislativo e
32 institucional da parte dos gestores da Resex Auati-Paraná, não foi possível dar início à produção de Pom e nem prosseguimento aos cursos de formação dos comunitários. Esse cenário foi sendo configurado durante o segundo semestre de 2012 e início de 2013. Finalmente, após ponderar a necessidade de uma viagem a campo para investigar o que os representantes da Aapa e comunitários estavam compreendendo dessa situação, optou-se pela ida à Resex e aplicação de técnicas de pesquisaintervenção.
4ª viagem (dezembro/2013). Objetivos e atividades executadas: a) investigação
do uso das máquinas após a paralisação do projeto da marchetaria e quebra de um dos equipamentos; b) avaliação das ações do grupo e sua mobilização durante esse intervalo de tempo; c) repassar as decisões e encaminhamentos dados pelo ICMBio e pelo Leam; d) entregar relatório parcial; e) concluir a participação do Lapsea junto ao projeto da marchetaria. Após muita articulação, telefonemas, trocas de e-mail e reuniões entre os laboratórios do Inpa (Lapsea, Leam, LMF), ICMBio e Aapa, buscando encontrar uma solução para o entrave da marchetaria, nesta viagem foram transmitidos os encaminhamentos de todas as discussões aos comunitários. Além disso, fez-se a avaliação das atividades do grupo da marchetaria e finalizou-se a participação do Lapsea, devido ao final da vigência do financiamento. Até a redação deste relatório, os cursos de marchetaria oferecidos pelo Leam não foram realizados. Isso porque a legislação do uso da madeira caída ainda constitui-se como um imbróglio, cuja solução parece não estar próxima de ser encontrada. Ao término do projeto de marchetaria, estava programada a avaliação de resultados, entendida como “avaliação efetuada no final do projeto para determinar os méritos ou fracassos e orientar decisões sobre sua continuidade, adoção ou suspensão” (MARINO, 2003, p.20). Por meio desta se pretendia avaliar algumas mudanças psicossociais, apontadas pelos indicadores eleitos, no modo de vida dos participantes da marchetaria. No entanto, devido à paralisação forçada da marchetaria por externalidade que transcendiam as ações do Lapsea, tal avaliação não foi realizada.
Fase III Nesta fase se procede a organização, sistematização e análise das informações obtidas em campo. Para tanto, foi criado um Banco de Dados elaborado a partir da tabulação dos dados levantados pelos instrumentos de pesquisa aplicados. Os dados
33 quantitativos dos formulários (amostra intencional não probabilística) foram analisados segundo estatística descritiva, conforme frequências obtidas pelos indicadores eleitos. As entrevistas semiestruturadas foram analisadas segundo a análise de conteúdo de Bardin (2011). Os dados dessas análises foram enriquecidos pela sistematização dos diários de campo, das técnicas aplicadas de abordagem grupal e das reuniões da equipe após as viagens, configurando o texto apresentado neste relatório.
Fase IV Esta fase diz respeito ao monitoramento da implantação do projeto de marchetaria. Buscar-se-á obter informações que indiquem as mudanças ocorridas entre os participantes do estudo, um tempo após sua finalização. Com isso, pretende-se avaliar com maior precisão que tipo de transformações psicossociais foram geradas pelo projeto de uso de madeira caída, não apenas durante o tempo de sua implantação, mas após seu término – o que caracteriza a avaliação de impacto (AGUILAR; ANDEREGG, 1994; COHEN; FRANCO, 1993). Uma vez organizadas as informações obtidas nas diferentes fases desta pesquisaintervenção e do projeto de marchetaria promovido pela Aapa em parceria com o Leam e LMF, pretendia-se sistematizar essa iniciativa em forma de cartilha para reproduzi-la em outras UC. A produção dessa publicação visaria apontar de forma clara e objetiva como levantar uma série de informações técnicas e sociais a serem consideradas para a efetividade de um projeto desse tipo. No entanto, pelas razões supracitadas e que serão abordadas em detalhes ao longo deste relatório, tal ação não foi empreendida. Vale lembrar que os dados técnicos de avaliação do volume de madeira caída na área da Resex e do manejo florestal seriam obtidos por dados fornecidos pelo LMF e Leam.
3.5. Metas executadas Meta 1. A eleição dos indicadores socioambientais foi realizada com sucesso. A elaboração e validação destes foram feitas durante o período da 1ª viagem a campo. Meta 2. O levantamento das expectativas foi realizado durante a 1ª, 2ª e 3ª viagens a campo, quando se conversou com as lideranças da Aapa, visitou-se as comunidades da Resex, entrevistou-se os interessados e participantes do projeto da marchetaria e realizaram-se as técnicas de abordagem grupal. Aplicaram-se formulários com 40
34 interessados (de 11 comunidades) e mais 11 participantes (de 6 comunidades) da marchetaria. Meta 3. Acompanharam-se os dois primeiros cursos ministrados durante a 2ª viagem a campo: 1) usinagem (processamento mecânico, EPI); 2) fabricação de folhas de madeira. Nessa ocasião conduziram-se atividades em grupo para consolidação do grupo de participantes e definição de planos de ação, atribuições, responsabilidades e sequência das atividades. Juntamente com os dados da meta 2, configurou-se a avaliação do marco zero e procedeu-se a avaliação de processo. Na 3ª e 4ª viagens continuou-se essa avaliação, que deveria durar até a finalização do projeto da marchetaria. Meta 4, 5 e 6. Não foram executadas.
35
4. Indicadores socioambientais 4.1. Breve panorama a respeito de indicadores A palavra indicador provém do verbo latino indicare, que significa revelar, marcar (GARCIA; GUERRERO; 2006). Nesse sentido, um indicador pode ser entendido como uma marca, um sinal, um apontador, um instrumento de medida de alguma coisa. Para Minayo (2009), do ponto de vista científico os indicadores são uma espécie de sinalizadores da realidade pautados em medidas e balizamentos, seja por aspectos quantificados ou qualitativos. A autora argumenta que os indicadores são utilizados para medir ou revelar aspectos tangíveis ou intangíveis de certo contexto. Os aspectos tangíveis são os facilmente observáveis e aferíveis de forma quantitativa ou qualitativamente, estando relacionados com: renda, escolaridade, saúde, formas de organização e gestão, legislação, dentre outros. Os aspectos intangíveis estão relacionados à subjetividade, onde é possível captar parcialmente ou indiretamente algumas manifestações, tais como: consciência social, autoestima, poder, cidadania, liderança, estilos de comportamento, valores, etc. Em suma, a utilidade dos indicadores é tornar mensuráveis dados de determinada realidade, tornando aspectos tangíveis e intangíveis em informações concretas. Isso significa que eles podem servir como elementos que revelam algum fenômeno, seja por meio de expressões numéricas, simbólicas ou verbais, caracterizando-o e expressando seu valor. Por outro lado, Marino (2003) aponta que a serventia do uso de indicadores é dar condições de detalhar de modo palpável se uma proposta está sendo bem conduzida ou se foi alcançada, o que os coloca como importantes instrumentos de gestão de programas e projetos. Em outras palavras, seu uso implica no estabelecimento de parâmetros que, quando analisados, permite avaliar se objetivos, metas e resultados foram atingidos. Isso significa que a adoção de indicadores como ferramenta de gestão pode contribuir para que os gestores de programas e projetos logrem: a) avaliar as condições iniciais de tais empreendimentos; b) determinar os rumos a serem tomados durante o processo; c) incentivar, potencializar ou mudar suas ações conforme seu andamento; d) terminar o sucesso ou fracasso dos resultados previstos; e) monitorar os impactos gerados pelas intervenções. Conforme descreve Minayo (2005), indicadores de avaliação em projetos são uma emissão de juízo de valor sobre determinada
36 intervenção, que devem ser incluídos no processo de planejamento das ações e que têm o papel de subsidiar a gestão e melhorar o desempenho dos envolvidos na intervenção. Atualmente há indicadores em distintas dimensões, pois são criados em função da realidade a que se referem. Dessa maneira, nenhum indicador é universal, apesar de muitos serem adotados de forma comum a título de comparações. Nesse sentido, indicadores sempre importantes são aqueles que pretendem mensurar as dimensões econômicas e sociais, não obstante haja discordância do que estas designam. Além disso, pelo fato das questões ambientais e socioeconômicas atualmente estarem conjugadas, passou-se a considerar a criação de indicadores socioambientais. Segundo Rodrigues (2010), os primeiros indicadores surgiram ainda no século XIX, quando se passou a mensurar a variação real de fenômenos econômicos, como o preço de determinados produtos. Os indicadores e índices econômicos ganharam maior peso com a criação do Produto Interno Bruto (Pib) nos aos 1930, espalhando-se em escala mundial e passando a indicar crescimento econômico. Posteriormente, este último passou a ser sinônimo de progresso e desenvolvimento (CALEGARE; SILVA Jr.; 2011). Vale ressaltar que apesar de índice e indicadores se assemelharem, o primeiro consiste em revelar o estado de um fenômeno ou sistema em um único valor (SICHE et al., 2007). Não obstante, os índices e indicadores começaram a ser empregados e divulgados em larga escala, sua legitimação esteve ligada ao fato de facilitar a visualização de algo abstrato em concreto. Atualmente, há muitos debates envolvendo o uso de indicadores econômicos para avaliar questões sociais. No seio dessa discussão surgiram os indicadores sociais, como forma de substituir de alguma maneira os indicadores econômicos que tentavam explicar a realidade social. Segundo Santagada (2007), os indicadores sociais surgiram nos Estados Unidos da América (Eua), nos anos 1960, momento em que os sociólogos foram conclamados para analisar a causa dos conflitos sociais que acompanharam a crise acarretada pelo crescimento do capitalismo. Como a análise econômica não esclarecia tais conflitos, os indicadores sociais vieram para compreender a causa dessas crises sociais. Foram criados, então, indicadores buscando mensurar a qualidade de vida e que fornecessem caminhos para o planejamento governamental do país. A partir disso, agências multilaterais também se empenharam em desenvolver indicadores sociais, utilizados para avaliar as condições sociais nos diferentes países. E assim, se passou a aprimorá-los cada vez mais. Atualmente, por exemplo, se considera o Índice de
37 Desenvolvimento Humano (IDH) como uma medida melhor de desenvolvimento do que o PIB. A introdução desses indicadores no Brasil, para Januzzi (2001), remete aos anos 1970, quando o país vivia significativo crescimento econômico e, por outro lado, se acirravam problemas de ordens sociais, como exclusão, pobreza e desigualdade. Criados para fornecer elementos para a elaboração e o acompanhamento do planejamento social, o autor entende que os indicadores sociais são uma medida que informa aspectos da realidade social ou mudanças processando-se na mesma, utilizados para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato e cujo interesse é teórico ou pragmático – isto é, pesquisas acadêmicas ou formulação de políticas públicas. Em relação aos indicadores ambientais, Santos (2009) argumenta que os Eua aprovaram a lei que tornava obrigatória a publicação de estatísticas sobre a qualidade ambiental devido às consequências dos anos pós-guerra, crescimento populacional e os eventos de poluição ao meio ambiente. A expansão dos indicadores ambientais a nível mundial ocorreu após a Rio-92, de modo que os mesmos pudessem subsidiar a tomada de decisões, principalmente por países de primeiro mundo. De modo geral, seu uso está relacionado à avaliação dos fatores que podem geral a sustentabilidade ambiental, envolvendo gestão ambiental, participação das comunidades e dos tomadores de decisão, em diferentes níveis. Pelo fato das questões ambientais e socioeconômicas atualmente estarem conjugadas, passou-se a considerar a criação de indicadores socioambientais. Estes são uma evolução semântica dos indicadores ambientais, sendo baseados na premissa de que a relação pessoa-ambiente deve ser considerada como um todo, e não em partes separadas. Em outras palavras, trata-se de aspectos inter-relacionados que não fazem sentido se analisados separadamente. De acordo com Veiga (2009), os indicadores socioambientais estão diretamente relacionados com medidas de sustentabilidade ambiental e/ou de desenvolvimento sustentável, visando mensurar patamares deste último. Pela dificuldade em conjugar e mensurar as dimensões ambientais, econômicas e sociais, ainda não existe consenso quanto à definição dos indicadores socioambientais. Como descreve Krama (2009), no Brasil há distintos sistemas de indicadores que se propõem a mensurar o desenvolvimento sustentável, apontando para diferentes dimensões. Apesar da falta de concordância quanto ao seu uso, os indicadores socioambientais vêm sendo utilizados em diferentes situações: para avaliar a implicação
38 da ocupação humana em certos ambientes, para compreender aspectos epidemiológicos que interligam saneamento e saúde, para avaliar melhores instrumentos de gestão ambiental, entre muitas outras. No contexto das UC, o uso de indicadores socioambientais também vem trazer elementos que conjuguem aspectos sociais, culturais, econômicos, ambientais, etc. Nesse sentido, a criação de indicadores socioambientais teve por objetivo tornar mensuráveis aspectos da vida comunitária na Resex Auati-Paraná, que poderiam sofrer transformações a partir da introdução da produção de pequenos objetos por técnicas de marchetaria. Como ressaltado acima, a utilização de indicadores serve não apenas para tornar concretos aspectos da realidade, mas também para guiar a gestão e os rumos de determinadas ações.
4.2. Da construção dos indicadores socioambientais nesta pesquisa A elaboração dos indicadores socioambientais iniciou por revisão de literatura a respeito desse tema, pesquisa bibliográfica e levantamento do panorama atual a respeito de indicadores socioambientais. Há inúmeras propostas desses indicadores para auferir o desenvolvimento sustentável, utilizadas principalmente por agências multilaterais e órgãos governamentais. Entretanto, muitas destas não concordam entre si quanto às dimensões de sustentabilidade abordadas, o que torna difícil a comparação de dados. A literatura a respeito do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais amazônicos mostra que este pode ser caracterizado segundo múltiplos aspectos: históricos, culturais, econômicos, sociais, organização política, identidade, fluxo de migrações, relação pessoa-ambiente, espiritualidade e religiosidade, mitos e lendas, modo de produção, uso de recursos naturais, conhecimentos tradicionais, formas de ocupação e luta por território, acesso a direitos sociais, entre muitas outras (CHAVES; LIRA, 2011; FRAXE, 2000, 2004; WITKOSKY, 2007). Todas essas características demonstram a complexidade da realidade social amazônica, que não é facilmente compreensível na sua totalidade. Quando examinados os indicadores socioambientais utilizados em programas e projetos destinados às UC e aos povos e comunidades tradicionais, constatou-se que seu uso ainda é impreciso e difuso. Feita essa revisão, optou-se por fazer uma eleição inicial de apenas algumas dimensões, cujos indicadores fossem plausíveis de serem utilizados no contexto da presente pesquisa, isto é, das comunidades amazônicas na Resex Auati-Paraná.
39 Procedeu-se à leitura minuciosa de pesquisas socioambientais realizadas nessa UC (HIGUCHI et al., 2008; SILVA, 2009), de onde se buscou extrair indicadores do modo de vida de seus habitantes apenas nas dimensões apresentadas. Apesar da riqueza de dados dessas pesquisas, as informações obtidas por tais documentos não foram suficientes para contemplar as necessidades de avaliar as transformações psicossociais geradas nos participantes da marchetaria. Isso porque a criação de indicadores sempre é específica para os objetivos para os quais os mesmos foram elaborados. Nesse sentido, foram escolhidos apenas alguns aspectos passíveis de mensuração, que revelassem alguma mudança propiciada pelo projeto de uso da madeira caída. Diante disso, um primeiro esboço de indicadores socioambientais foi criado e apresentado aos técnicos do Leam, que apontaram algumas modificações e, em seguida, o validaram. Na sequência, os indicadores foram levados às lideranças da Aapa e a 14 comunidades da Resex, onde foram discutidos e, finalmente, confirmados. A partir das sugestões dadas pelos envolvidos na pesquisa, formalizou-se a proposta definitiva de indicadores socioambientais, apresentados a seguir.
4.3. Proposta de indicadores socioambientais Utiliza-se o termo socioambiental para classificar esta proposta de indicadores, por compreender que as práticas sociais são indissociáveis do ambiente onde ocorrem. Tais indicadores estão classificados segundo cinco dimensões, eleitas a partir das necessidades do projeto em questão, do estudo de literatura especializada e da adaptação dos indicadores à realidade amazônica. As dimensões abordadas são: social, econômica, percepção ambiental, comunitária, organização e capacitação do trabalho. Cada uma dessas subdivide-se em temas/ assuntos mais pontuais, pelos quais se procurou compreender aspectos mais específicos relacionados à dimensão levantada, conforme descrito na Tabela 1. Cada um desses temas é composto por uma série de indicadores, que são os aspectos escolhidos como passíveis de mensuração do modo de vida dos participantes da marchetaria, que consequentemente podem atestar algum tipo de mudança após sua finalização. A dimensão social abarca aspectos da vida dos habitantes da Resex que indicam informações gerais de perfil, condições matérias nas comunidades, satisfação com alguns elementos comunitários e mobilidade. Os dados de identificação revelam quem são os interessados e participantes do curso de marchetaria.
40 Tabela 1 - Dimensão, temas e indicadores socioambientais eleitos Dimensão 1. SOCIAL
Temas∕ assuntos 1.1. Identificação
1.2. Participação
1.3. Habitação
1.4. Transporte 1.5. Mobilidade 1.6. Expectativa mobilidade
de
1.7. Satisfação
1.8. Cidadania
2. ECONÔMICO
2.1. Ocupação e Renda
2.2. Expectativa marchetaria 3. PERCEPÇÃO AMBIENTAL
da
3.1. Apego 3.2. Percepção uso dos recursos florestais 3.3. Manejo florestal
4. COMUNITÁRIA
4.1. Infraestrutura
Indicadores 1.1.1. Gênero 1.1.2. Idade 1.1.3. Estado civil 1.1.4. Escolaridade 1.1.5. Nº filhos 1.2.1. N° participantes no projeto 1.2.2. N° reuniões do conselho diretor 1.2.3. Nº participantes das reuniões 1.3.1. N° de eletrodomésticos 1.3.2. Estrutura física da casa a) Teto b) Parede c) Cozinha 1.3.3. Itens adquiridos 1.3.4. Possuir casa na cidade 1.4.1. Tipo embarcação (nº/tamanho) 1.4.2. Tipo de motor 1.5.1. N° dias na cidade/mês 1.6.1. De morar na cidade (adulto) 1.6.2. De morar na cidade (jovem) 1.6.3. Motivo mudança à cidade 1.6.4. Motivo permanência na comunidade 1.7.1. Morar na comunidade 1.7.2. Oferta educação 1.7.3. Atendimento à saúde 1.7.4. Gestão da Resex 1.7.5. Aapa 1.8.1. Posse de documentos 1.8.2. Benefícios Sociais: a) Previdência Social b) Assistência Social c) Pagamento Serviços Ambientais 2.1.1. N° atividades que geram renda 2.1.2. N° renda fixa 2.1.3. N° renda variável 2.1.4. Total renda (faixa) 2.2.1. De geração de renda 2.2.2. De venda das peças 2.2.3. De ocupação 3.1.1. Sentimento de posse da floresta 3.1.2. Cuidado com a floresta 3.2.1. Uso madeira caída 3.2.2. Conhecimento uso das madeiras 3.3.1. Tirar madeira sem acabar com a floresta 3.3.2. Floresta lucrativa: a) pela madeira b) por outros produtos 3.3.3. Relação floresta em pé e renda 4.1.1. Ambiente físico comunitário (n°/aumento) 4.1.2. Uso energia. (mudança n° horas/motor) 4.1.3. Meio de comunicação (n°/aumento) 4.1.4. Transporte (n°/aumento)
41 Dimensão 4. COMUNITÁRIA
Temas∕ assuntos 4.2. Educação 4.3. Saúde
5. CAPACITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
5.1. Madeira caída 5.2. Produção 5.3. Capacitação
5.4. Distribuição 5.5. Vendas 5.6. administrativa financeira
Gestão e
Indicadores 4.2.1. Melhorias na escola 4.3.1. Novos equipamentos de saúde (n°/aumento) 5.1.1. N° de toras 5.1.2. Tipos de madeira 5.2.1.N° pessoas envolvidas 5.2.2. N° de produtos (mês/ano) 5.3.1. N° cursos ministrados 5.3.2. N° de horas/curso 5.3.3. N° participantes em cada curso 5.4.1. Formas de transporte das peças 5.4.2. N° peças transportadas 5.5.1. N° peças vendidas 5.5.2. Preço médio das peças 5.6.1. Quais cargos/funções (fluxograma) 5.6.2. N° reuniões decisórias (atas) 5.6.3. Descrição das pautas 5.6.4. N° parcerias estabelecidas 5.6.5. Balanço financeiro: a) entrada capital b) gastos/despesas c) lucro d)saldo
A posse de documentos e os benefícios sociais (previdência social, assistência social e pagamento por serviços ambientais) são indicativos do acesso a direitos ligados ao exercício da cidadania. Pelos indicadores de habitação e transporte, teve-se a intenção de levantar as condições das moradias e a posse de alguns bens materiais (eletrodomésticos e meios de transporte). A mobilidade indica o translado mensal dos comunitários à cidade, em geral motivado pela compra de produtos, saque de dinheiro de benefícios, entre outros motivos. Já a expectativa de mobilidade está relacionada a um fenômeno vivenciado nas comunidades ribeirinhas: o desejo de migração para os centros urbanos, especialmente dos jovens que querem dar prosseguimento aos estudos. Em relação à satisfação e insatisfação, estas “se configuram como aspectos básicos para o efetivo enraizamento da população no lugar onde vive” (CALEGARE; HIGUCHI, 2013, p.198), por isso o levantamento desse tipo de informação. E pelo tema participação, procura-se demonstrar a adesão, constância e engajamento dos participantes com a marchetaria. A dimensão econômica se refere à ocupação associada às fontes de renda dos participantes da marchetaria. Chaves et al. (2008) mostram que os povos e comunidades tradicionais possuem múltiplos saberes e habilidades, desenvolvendo práticas agrícolas, pesqueiras, agroextrativistas, comerciais, manufatureiras, entre outras. No entanto, nem
42 todas elas geram ganhos financeiros a quem as pratica, pois muitas vezes estão ligadas apenas à subsistência e à característica do modo de vida amazônico. Além disso, as práticas produtivas não são exercidas com a mesma temporalidade que trabalhadores do meio urbano, nem com a mesma frequência de ganhos. Nesse sentido, os indicadores de ocupação e renda demonstram quais atividades geram renda, quantas destas se constituem como renda fixa mensal ou variada ao longo do ano e qual valor estimado da renda total por mês. A expectativa de geração de renda, ocupação e venda das peças busca demonstrar o que os participantes esperam da marchetaria. A aliança desses indicadores visa indicar se o uso da madeira caída se constituirá como fonte de renda fixa ou variada e, por outro lado, se incrementará os ganhos dos participantes do projeto. Caso o projeto tenha o andamento esperado, o perfil dos participantes poderá vir a mudar, o que será indicativo de alguma transformação propiciada por essa intervenção e que merecerá as devidas análises. Com a geração de renda, o dinheiro poderá ser revertido na melhoria das casas e na compra de novos itens, tal qual explicitam os participantes do projeto. A nova prática produtiva pode se transformar em uma nova possibilidade de ocupação e fonte de renda, o que pode alterar os níveis de satisfação e as expectativas de mobilidade, fazendo com que haja redução do desejo de mudança à cidade – de acordo com hipótese levantada. A percepção ambiental, segundo Higuchi e Calegare (2013), é o processo pelo qual a pessoa reconhece, organiza e compreende o ambiente em seus aspectos geofísicos, psicossociais, econômicos e culturais. Nesse sentido, os indicadores relacionados com o sentimento de apego, a percepção do uso da madeira caída e o manejo florestal revelam a relação existente entre pessoa-ambiente. Pelo andamento da marchetaria, tais percepções podem mudar, especialmente no que se refere ao uso da madeira caída e às percepções do manejo florestal, o que será indicativo de um comportamento e cuidado diferente em relação à floresta e aos recursos disponíveis. A dimensão comunitária está diretamente relacionada com o levantamento das condições de infraestrutura das comunidades. A importância de saber que tipo de aparelhos sociais a comunidade dispõe, especialmente onde está instalada a oficinaescola, é que com o andamento da marchetaria há forte expectativa de melhoria de algum aspecto físico comunitário. Por fim, a dimensão da capacitação e organização do trabalho envolve informações referentes à prática produtiva que está sendo introduzida na Resex Auati-
43 Paraná. Os indicadores de capacitação revelam a quantidade de treinamentos necessários aos participantes, para torná-los aptos à produção dos artefatos de madeira. Os dados da madeira caída servem para indicar a quantidade utilizada desse recurso, o que traz possibilidade de estimar seu tempo de duração para o feito de certo número de peças. Nesse sentido, os indicadores de produção vêm complementar tais informações. Pela distribuição e venda se pretende quantificar a capacidade produtiva e formas de escoamento das peças. E a gestão administrativa e financeira traz informações da organização psicossocial do trabalho e do dinheiro envolvido no empreendimento. A escolha dessas dimensões, temas e indicadores está relacionada com a necessidade de mensurar algumas transformações psicossociais nos participantes do projeto da marchetaria. De modo algum se pretendeu abarcar todo o modo de vida dos habitantes da Resex Auati-Paraná, pois isso se tornaria uma missão árdua e questionável de ser alcançada. Ao contrário, foram eleitos apenas alguns poucos aspectos do cotidiano dessas pessoas, que podem servir de base para inferir melhorias da qualidade de vida, geração de renda, mudança na relação com um recurso natural tido como inútil e apropriação psicossociais de uma nova prática produtiva.
44
5. Mobilização, participação e expectativas 5.1. Mobilização para a marchetaria Antes da 1ª viagem a campo (segunda quinzena de abril de 2012), foram realizados alguns procedimentos preparatórios prévios com a finalidade de organizar a logística, firmar parcerias, estipular objetivos e determinar o número de dias nas comunidades da Resex Auati-Paraná. Nessa ocasião, foi feito contato com representantes da Aapa, por e-mail e telefone, para combinar os procedimentos a serem adotados. Um dos papéis dessas lideranças, no projeto da marchetaria, é estabelecer contato com as comunidades e mobilizar os moradores para participação no mesmo. Estava programado o início das atividades da marchetaria pela oferta do primeiro curso, sobre empreendedorismo, que seria oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) em meados de maio de 2012. Desse modo, esperava-se que a mobilização dos comunitários já tivesse sido realizada pela Aapa, já que a viagem da equipe socioambiental antecedia em alguns dias a da equipe do Sebrae-AM. No entanto, não há meios de comunicação entre a sede municipal e as comunidades. A divulgação de atividades é feita mediante a emissão de convites escritos e orais para representantes de cada comunidade. Essa comunicação deve ser realizada com certo tempo prévio, pois os comunitários devem ir até Fonte Boa receber a mensagem ou esperar que algum comunitário a pegue e vá até cada comunidade repassá-la. A Aapa não dispõe de verbas e meio de transporte próprio para ir à Resex. Isso significa que a comunicação e a transmissão de recados entre Aapa e comunidades acontecem por meio das redes de relacionamentos interpessoais existentes entre eles. Sendo assim, as mensagens não são repassadas com rapidez, por depender do contato presencial entre pessoas – que pode demorar dias para acontecer, devido à distância entre a Resex e Fonte Boa. Além disso, o grau de proximidade entre os envolvidos e o tipo de relação estabelecida entre eles também influencia na comunicação. Dessa feita, ao chegar a Fonte Boa foi realizada reunião com a Aapa e descobriu-se que a mobilização nas comunidades da Resex ainda não havia sido feita. Entrou-se em acordo com as lideranças da associação e optou-se pela equipe socioambiental proceder à mobilização para participação no projeto da marchetaria, ao mesmo tempo em que se executassem os objetivos próprios de pesquisa. Para tanto, foi
45 elaborado material didático (Figura 2), por meio do qual se explanou a respeito da iniciativa da madeira caída, se explicou e discutiu os objetivos do trabalho socioambiental e se divulgou a realização do primeiro curso da marchetaria. A Aapa conseguiu junto ao ICMBio a concessão de uma voadeira, com combustível e piloteiro, para conduzir o grupo às comunidades, que contou com a presença de um auxiliar do piloteiro, dois pesquisadores do Lapsea e dois representantes da Aapa. Nas visitas às comunidades, estes últimos participavam das reuniões comunitárias (Figura 3) e falavam da produção dos artefatos de madeira e das novas possibilidades que a marchetaria poderia gerar. Um deles havia participado do programa de treinamento em marchetaria no Inpa, relatando sua experiência e convocando para participação no projeto.
Figura 2 – Material didático para mobilização comunitária
Figura 3 – Reunião comunitária mobilização (Curimatá de Baixo)
para
Foram visitadas 14 das 17 comunidades da Resex Auati-Paraná, começando pela comunidade Miriti e subindo o rio até a comunidade São José do Inambé. As três exceções foram: a) comunidade Itaboca, pois fora feita reunião com o presidente comunitário e lideranças da Aapa em Fonte Boa, o que dispensou visita à comunidade; b) comunidade Monte das Oliveiras, que estava com a entrada alagada em função da cheia do rio e a voadeira não conseguia passar pelas árvores, resolvendo-se que os moradores da comunidade Barreirinha de Cima fariam a divulgação dos cursos com eles; c) comunidades Nova Esperança, que é bastante próxima à comunidade Barreirinha de
46 Baixo e foi autodeclarada pelos moradores como uma nova comunidade apenas em período recente. Ao longo das visitas e reuniões comunitárias, notou-se que muitos comunitários tinham ouvido falar do projeto da marchetaria, mas não sabiam a situação de seu andamento. Por outro lado, poucos tinham conhecimento do primeiro curso a ser ministrado dali uns dias. Além dessa falta de informação, percebeu-se que outros fatores poderiam influenciar na participação dos moradores nos cursos – o que será tratado adiante.
5.2. Interessados e cursistas Foram entrevistados inicialmente 40 interessados, de 11 das 14 comunidades visitadas (Tabela 2). Deste total de interessados, 6 pessoas participaram do primeiro curso de marchetaria, que em termos de frequência relativa representa 15% de adesão a partir da mobilização comunitária.
Setor 3
Setor 2
Setor 1
Tabela 2 - Número de interessados e cursistas por comunidade Comunidade Nº Nº Nº Interessados Interessados Cursistas e cursistas Itaboca São José do Inambé
3
1
1
Boca do Inambé
1
1
-
São Luiz
2
-
1
Barreirinha de Cima
13
4
5
Monte das Oliveiras
-
-
2
Barreirinha de Baixo
2
-
-
Nova Esperança
-
-
2
Cordeiro
4
-
-
Curimatá de Cima
-
-
-
Castelo
3
-
-
Curimatá de Baixo
1
-
-
Murinzal
2
-
-
Vencedor
-
-
-
Boa Vista do Pema
1
-
-
Luiz
-
-
-
Miriti
2
-
-
Total
34
6
11
47 Juntando os interessados e cursistas aos outros 11 cursistas que não tinham sido anteriormente entrevistados e que estiveram presentes no 1º curso de marchetaria, formou-se o grupo de 17 cursistas – que representam 1/3 do total (51) de entrevistados. Como se pode observar, os interessados/cursistas e os cursistas, doravante considerados apenas como cursistas, são oriundos de 6 comunidades do setor 1, vizinhas a Barreirinha de Cima. Da comunidade mais distante com cursistas (São José do Inambé), demora-se aproximadamente 2 horas em canoa com motor rabeta para chegar à oficina-escola. Isso significa que a participação nos cursos envolveu gastos aos comunitários, que foram considerados não só como despesa financeira, mas principalmente um investimento de ordem afetiva, de que num futuro bem próximo haverá algum tipo de retorno, especialmente o de geração de renda.
5.3. Alguns condicionantes da participação Pelas reuniões comunitárias, contato interpessoal e conversas informais nas comunidades durante as primeiras duas viagens a campo, foi possível compreender que havia alguns condicionantes influenciando na participação dos comunitários da Resex no projeto da marchetaria, ilustrados na Figura 4 e debatidos a seguir.
Distância A comunidade onde foi construída a oficina-escola é Barreirinha de Cima, localizada no setor 1 da Resex. Para que os moradores de outras comunidades cheguem até ela, é preciso dispor de meio de transporte. Em geral, o deslocamento é realizado por canoas com motor rabeta, que variam entre 5,5-13 HP, mas nem todos os moradores das comunidades dispõem desse veículo. Pelas canoas não serem providas de cobertura, os tripulantes estão sujeitos às intempéries ambientais (sol, calor, chuva e vento) e ao incômodo de passarem horas sentados num banquinho de madeira. Por sua vez, esse transporte envolve gastos com combustível, que em Fonte Boa custa R$3,75/litro (preço em dezembro de 2013). Isso significa que o comunitário deve realizar despesas para comprar vários litros de gasolina na cidade, destinados ao deslocamento Fonte Boa-comunidade e entre comunidades, bem como para outras finalidades (motor de energia, motosserra, etc.). Além de dispor de meio de transporte, dinheiro e combustível, há ainda o tempo de deslocamento envolvido nas viagens. No setor 1, a comunidade mais próxima de Barreirinha de Cima é Monte das Oliveiras, cujo trajeto demora aproximadamente 15
48 minutos. Da comunidade São Luiz leva-se por volta de 30 minutos. Da comunidade Nova Esperança demora-se 40 minutos. Da comunidade São José do Inambé são 2 horas de viagem. Já da comunidade Itaboca e daquelas nos outros setores leva-se algumas horas de viagem. Portanto, os fatores associados à distância entre as comunidades e a oficinaescola revelaram ser um aspecto condicionante da participação dos moradores ao projeto da marchetaria, pois nem todos possuem canoas e/ou motor, tempo para os longos deslocamentos, dinheiro e combustível. Os comunitários dos setores 2 e 3 foram bem explícitos ao apontar esse tipo de limitação.
Diferenças agentes internos x externos Presença dos agentes • pesquisadores • dirigentes Aapa
• tempo e ritmo • exigência técnica • linguagem • disponibilidade • compromissos e acordos
Distância • transporte • custos/gastos • tempo de deslocamento
Comunicação • meios comunicação • relação lideranças/ comunidades
Condicionantes da participação
Expectativa de renda • interesse produto • vendas • lucros
Identificação com marchetaria • afinidade com madeira • aprendizagem de ofício
Hospedagem • afinidades • acomodação • alimentação • distância família
da
Responsabilidade familiar • idade/gênero • papel/status • atividade exercida
Atividades cotidianas Translado à cidade • tempo ausência • motivos diversos
• atividades produtivas • calendário escolar
Figura 4 - Condicionantes da participação no projeto da marchetaria
Hospedagem Por conta dos aspectos relacionados à distância, muitos comunitários que fazem visitas a outras comunidades optam pela estadia prolongada, ao invés de voltarem para suas casas no mesmo dia. Apesar de praticamente todos se conhecerem na Resex AuatiParaná, o grau de proximidade varia entre eles, o que faz com que haja diferenças de afinidade e convivência. Isso repercute em certeza ou dúvida quanto à receptividade e a
49 ter um lugar para se alimentar e hospedar. Ter uma mesa farta é motivo de alegria para as famílias das comunidades ribeirinhas, sempre havendo espaço para mais uma pessoa compartilhar a refeição. No entanto, nem sempre há insumos suficientes para alimentar todos que chegam. Pela falta de condições financeiras, o visitante pode não ter o que levar para compartilhar com os anfitriões, o que gera certo constrangimento de ambas as partes. Por isso é prática comum dos pesquisadores levarem um rancho que sirva não apenas para si, mas para partilhar com os comunitários que tenham contato mais próximo. Em geral, a família que os hospeda é que prepara as refeições. Esses aspectos relacionados à hospedagem também se revelaram condicionantes da participação na marchetaria. Percebeu-se que o fato de um comunitário ter que se deslocar para outra comunidade gera certa ansiedade, por conta da distância da família e de incertezas quanto ao bem-estar.
Responsabilidade familiar O papel e responsabilidade de cada membro em uma família também foram elementos lembrados pelos comunitários. Cada uma das figuras presentes no arranjo familiar possui um status diferenciado: o pai de família, a mãe, os agregados e os filhos. Apesar das distinções das funções e do lugar que ocupam nas tramas de relações familiares, todos compõem a unidade de reprodução biológica, econômica e sociocultural característica de uma unidade doméstica (FUTEMMA, 2006). Por sua vez, dependendo do gênero, há diferenciação de tarefas que cada um desempenha no cotidiano. Também em função da idade, há maior ou menor responsabilização pelas atividades. Todas essas nuances psicossociais da constituição familiar, aliadas aos arranjos comunitários de cada localidade e ao ambiente onde se inserem, têm relação direta com as práticas produtivas exercidas pelas unidades domésticas e com a geração de renda. Desse modo, uma mãe que tem que cuidar dos filhos examina se pode se ausentar da casa para participar de outras atividades por muitos dias. Uma jovem que auxilia nos afazeres domésticos, também pondera se pode abrir mão do cumprimento de suas responsabilidades para se dedicar a outras tarefas. Um pai de família, que sente como seu dever ser o responsável por prover o bem-estar de sua família, verifica as possibilidades de deixar de lado suas atividades costumeiras para poder participar da marchetaria.
50 Atividades cotidianas Os moradores das comunidades da Resex seguem uma rotina diferente daquela dos centros urbanos. As atividades produtivas são executadas em conformidade com as épocas do ano. Como ressaltam Chaves e Lira (2011, p. 119), “a vida dimensiona-se pelo ritmo da natureza, e seguindo cada ciclo, os produtores mudam de atividade voltando para a mesma apenas no período seguinte”. No caso do Auati-Paraná, se destaca a coleta de castanha, o manejo de lago e a pesca, a agricultura, a comercialização de cipós e a atividade de extração de óleos de andiroba e copaíba (HIGUCHI, M. et al., 2013). Isso significa que dependendo da época do ano, os comunitários estão envolvidos com essas atividades, não podendo abrir mão delas em função da subsistência ou da geração de renda já garantidas por tais práticas. No caso dos jovens e adultos frequentando a escola, um condicionante à participação no projeto é o horário das aulas e a presença em sala. Muitos comunitários disseram que não podiam perder aulas para ir realizar os cursos e participar da marchetaria. Outros, que tinham mais fácil acesso à oficina-escola, apontaram a preocupação com os horários das atividades desenvolvidas, pois conflitariam com aqueles escolares.
Translado à cidade Além do calendário das práticas produtivas e do escolar nas comunidades da Resex e de muitas outras comunidades amazônicas, um fluxo mensal de translado à cidade vem sendo estabelecido, em geral no fim de cada mês. Dados levantados com os entrevistados (total=51) revelam que 19 (37%) deles passam entre 2-5 dias na cidade, 22 (43%) entre 6-7 dias, 7 (14%) entre 1-2 semanas, 2 (4%) entre 3-4 semanas e 1 (2%) não vai à cidade quase nunca. Como se nota, 4/5 deles passa até uma semana na cidade e logo retornam às suas respectivas comunidades. O principal momento de ausência dos moradores é no início de cada mês, quando costumam sair pagamentos na cidade. A grande maioria dos moradores da Resex se dirige à sede municipal de Fonte Boa. Apenas alguns moradores da comunidade Miriti preferem ir à sede de Maraã, por julgarem ser mais próxima. Do total de entrevistados, 36 (71%) declaram não possuir casa no município, justificando das seguintes maneiras: faltam condições financeiras para ter uma, porque não querem, estão construindo uma ou simplesmente sem justificativa alguma. Já outros 15 (29%) entrevistados possuem casa na cidade, explicando tê-la por conta da necessidade de acomodação ao deslocarem-se até lá, pelo
51 estudo dos filhos (ter um local onde morarem), pelas atividades que necessitam realizar na zona urbana ou por serem oriundos dessa localidade. Ao investigarem-se os motivos para ida à cidade, obtiveram-se até seis respostas por entrevistado para justificar esse translado mensal à zona urbana. Estas foram categorizadas (total=166) e podem ser observadas na Figura 5.
Motivos ida à cidade Gasolina para aula Documentação Cursos e estudo Eventos e Reuniões Resolução de problemas Trabalho Recebimento de dinheiro Motivos familiares Compras Atividades sociais e lazer Saúde
1 2 4 4 8 14 15 22 30 33 33 0
5
10 15 20 25 Frequência de respostas
30
35
Figura 5 – Motivos de ida à cidade, por categoria de respostas
Os três principais motivos para ida à cidade estão relacionados ao atendimento à saúde (33), às compras (30) e às atividades sociais e lazer (33). Nas comunidades da Resex os moradores contam apenas com 1 posto de saúde, localizado na comunidade Vencedor, e 7 agentes comunitários de saúde (ACS) (HIGUCHI, M. et al., 2013). Como não existe nenhum profissional da saúde com nível de graduação e mais postos de saúde, se deslocar à cidade tem como motivo prioritário a busca de atendimento médico, realização de exames, compra de remédio e vacinação para os filhos. Outro motivo de igual importância é aquele relacionado com a vida social no meio urbano, que proporciona aos entrevistados atividades diferentes daquelas comunitárias, tais como: assistir TV, ir à igreja, jogar futebol, namorar, participar de festividades, passear, sair à noite e visitar amigos. E o terceiro motivo central é realizar compras de gasolina, rancho (alimentos) e roupa, que não é possível de ser feito na grande maioria das comunidades – apenas algumas dispõem de um pequeno comércio ou taberna onde se podem comprar alguns produtos. Em seguida estão motivos familiares (22), recebimento de dinheiro (15) e
52 trabalho (14). Pelo primeiro, os entrevistados relatam que na ida à cidade têm a oportunidade de acompanhar e ajudar os pais, desfrutar de atividades com os filhos e visitar parentes. O recebimento de dinheiro refere-se ao salário, pagamentos e aos benefícios sociais, tais como aposentadorias, bolsa família, bolsa floresta e bolsa verde. E o trabalho está relacionado com venda de produtos agroextrativistas e atividades remuneradas que alguns dos entrevistados realizam na cidade esporadicamente, como: agricultura, carpintaria, garçom, pedreiro, pegar catálogo de produtos cosméticos para venda, pesca e serviço em loja. E os motivos menos citados são resolução de problemas em geral (8), fazer parte de eventos e reuniões (4) (especialmente das associações), participar de cursos (para os ACS) e estudar (4), tirar documentos (2) e buscar gasolina destinada à escola (1). Enfim, há variados motivos para os entrevistados irem à cidade e se ausentarem da comunidade por alguns dias, sendo necessário esse translado para realizar uma série de coisas que não são possíveis na zona rural. Diante desses motivos elencados, muitos não abrem mão do deslocamento à zona urbana para ficarem na comunidade, pois é mais importante para eles essas atividades do que outras que venham a surgir – entre elas, a participação no projeto da marchetaria.
Identificação com a marchetaria Durante a estadia em campo, foi muito comum ouvir dos comunitários que o projeto da marchetaria se enquadrava melhor àquelas pessoas que possuíam afinidade de trabalhos com a madeira, seja por já serem carpinteiros, marceneiros ou canoeiros, como por serem conhecidos pelas habilidades manuais na produção de artefatos e utensílios. Dessa feita, pareceu haver incentivo natural dos moradores para envolvimento daquelas pessoas que já tinham alguma familiaridade com o uso da madeira. Por outro lado, a possibilidade de aprendizagem de um novo ofício, relacionado com habilidades manuais e ao uso de madeira, parecia despertar o interesse de alguns, ou definitivamente não ser causa de nenhum tipo de atrativo aos moradores das distintas comunidades. Portanto, a identificação com o projeto de marchetaria, o tipo de atividades propostas e o uso da madeira caída também revelaram ser um condicionante da participação. Isso porque o reconhecimento de aspectos do universo simbólicos dos moradores faz com que eles sintam proximidade ou distanciamento com a proposta
53 apresentada.
Expectativa de renda e ocupação Além do interesse pelo produto a ser fabricado, o possível engajamento com a marchetaria apareceu atrelado também à expectativa de venda das peças e da geração de renda. Nas visitas às comunidades foi assunto de muita conversa a possibilidade da produção dos objetos de madeira se constituir como uma nova fonte de dinheiros às famílias. Muitos moradores apontaram preocupação quanto à garantia de venda dos produtos, pois isso daria a certeza da entrada de dinheiro. Nessa perspectiva, foram investigadas algumas expectativas sobre a marchetaria: a primeira, a respeito da geração de renda e benefícios para si e às comunidades, como demonstrado na Figura 6.
Expectativa geração de renda e benefícios 25 21 20 Número
16 15
interessados
11
cursistas
10 5
2
1
0 Discordo Discordo Em dúvida Concordo Concordo plenamente plenamente Grau de expectativa Figura 6 – Grau de concordância quanto à expectativa de renda e benefícios da marchetaria, por interessados e cursistas
Em relação à expectativa de geração de renda e benefícios para si e para a comunidade, dos entrevistados (total=51) apenas 2 (4%) têm dúvidas quanto a isso, enquanto que 37 (72,5%) concordam e 12 (23,5%) concordam plenamente. Dos cursistas (total=17), 16 concordam e 1 concorda plenamente, o que demonstra uma expectativa de certeza de renda pela marchetaria, mesmo que mais moderada do que aquela de uma parcela dos interessados. A respeito destes, as respostas são mais variadas, havendo tanto dúvida (2), apenas concordância (21) e alta expectativa (11) de geração de benefícios. Da expectativa de facilidade de venda das peças, a Figura 7 indica que 3 (6%)
54 entrevistados discordam que será fácil vendê-las, 14 (27%) têm dúvidas, 31 (61%) concordam e 3 (6%) concordam plenamente. Dos interessados (total=34), a proporção de discordantes ou em dúvida é de 29% (10) deste grupo, enquanto que para os cursistas (total=17) esta é de 41% (7) de seu grupo. Isso revela que na expectativa dos interessados a venda das peças será mais fácil do que o esperado pelos cursistas.
Expectativa de venda das peças 25
22
Número
20 15
interessados 9
10
9
cursistas
5 5 1
2
2
1
0 Discordo Discordo Em dúvida Concordo Concordo plenamente plenamente Grau de expectativa Figura 7 - Grau de concordância quanto à expectativa de facilidade de venda, por interessados e cursistas
Ao cruzar as respostas de ambas as expectativas de todos entrevistados (total=51), obteve-se que os 49 (96%) dos concordantes (em ambos os graus) sobre a expectativa de geração de renda e benefícios dividem-se quanto à expectativa de venda das peças: 33 (65%) concordam e 16 (31%) discordam ou estão em dúvida. Os 2 (4%) entrevistados que têm dúvidas sobre a renda e benefícios também estão divididos entre a concordância e discordância da facilidade de venda das peças. No que diz respeito à expectativa quanto a uma nova ocupação e ofício, investigou-se se os entrevistados acreditam que a atividade da marchetaria irá substituir, complementar, fortalecer ou fragilizar as atividades atuais, conforme apresentado na Figura 8. Do total de entrevistados (51), tem-se que 9 (18%) acreditam que a atividade da marchetaria vai substituir aquelas atuais já praticadas. Outros 20 (39%) dizem que essa irá complementá-las, isto é, ser uma atividade a mais que compõe as múltiplas práticas produtivas dos ribeirinhos amazônicos – tal qual caracterizam Chaves e Lira (2011).
55
Expectativa sobre nova atividade 14
12
12
12
Número
10 8
7
8
8 interessados
6
cursistas
4
2
1
2
1
0 Fortalecer atividades
Complementar atividades
Substituir atividades
Não sabe / não respondeu
Grau de expectativa Figura 8 – Expectativa da marchetaria constituir-se como nova atividade
Já 19 (37%) referem que a marchetaria irá fortalecer as atividades atuais, ou seja, servirá para destacar as práticas agroextrativistas. Os demais 3 entrevistados (6%) não souberam responder e nenhum respondeu que a marchetaria irá fragilizar as atividades atuais já praticadas. Ao averiguar a diferenças entre interessados e cursistas, no primeiro grupo há 8 entrevistados (24% do total de 34) que acreditam que a marchetaria substituirá suas atividades atuais, enquanto no segundo grupo consta apenas 1 entrevistado (6% do total de 17). Isso mostra que entre os interessados a expectativa da marchetaria se tornar uma nova atividade é maior do que entre os cursistas. A partir de tais dados, pode-se inferir que o projeto da marchetaria traz expectativas de algum tipo de ganho para seus participantes e às comunidades, seja financeiro ou de uma nova ocupação, mas parece não haver ligação direta disso com a venda das peças produzidas. Nesse sentido, tais expectativas tornam-se condicionantes da participação na medida em que representam possibilidades reais, ou remotas, de geração de renda e novas formas de ocupação às famílias.
Comunicação Já mencionado anteriormente, não há nenhum meio de comunicação nem entre a sede municipal (onde está a Aapa) e a Resex, nem das comunidades entre si. Em função disso, pode-se ponderar que muitos moradores não ficaram sabendo da ida dos pesquisadores do Inpa às comunidades em tempo hábil, o que diminuiu a participação de parte deles no projeto de marchetaria.
56 Por outro lado, a relação entre as lideranças da Aapa, os presidentes comunitários e os moradores das comunidades faz com que haja circulação facilitada, ou dificultada, de informações a respeito de atividades na Resex. Durante as visitas às comunidades, percebeu-se que naquelas onde os dirigentes da Aapa possuíam maior grau de proximidade com os comunitários, havia maior interesse deles em pelo menos saber da marchetaria. Por exemplo, na comunidade Vencedor, uma das maiores da Resex, não houve nenhum entrevistado porque descobriu-se, posteriormente, que as lideranças locais possuem divergências com a diretoria da Aapa. Em função das dificuldades de comunicação e da trama de relações intra e intercomunitárias, além de muitos outros fatores, a mobilização para participação nos cursos da marchetaria não havia sido realizada até a chegada dos pesquisadores do Lapsea, em abril de 2012. Tais contingências demonstraram que o projeto da marchetaria, assinado e submetido pela Aapa para conseguir a verba Proderam, sob assessoria direta do Leam, não estava gerando o mesmo grau de envolvimento entre todos os moradores da Resex Auati-Paraná.
Presença dos agentes É muito comum ouvir de moradores de comunidades ribeirinhas que de vez em quando aparecem instituições promovendo projetos, mas que após um tempo estas desaparecem e não trazem nenhum tipo de benefício. No entanto, com as visitas da equipe do Lapsea à Resex Auati-Paraná, que contou com a presença de dirigentes da Aapa, pareceu que houve novo ânimo e crença de que a marchetaria iria acontecer. Por meio do trabalho de mobilização realizado, viu-se que a presença física dos agentes externos à comunidade, isto é, dos pesquisadores do Inpa e de alguns membros da Aapa, foi fundamental para despertar novo interesse dos moradores em aderir ao projeto. Durante as reuniões comunitárias, pelas quais se divulgaram os primeiros cursos, foi de fundamental importância a fala de um dos dirigentes da Aapa, que contou sua experiência com a marchetaria e afirmou o compromisso da associação com a Resex. Por outro lado, a presença dos pesquisadores era um sinal concreto de quem em breve os cursos iriam acontecer, saindo de meras especulações para tornarem-se realidade. Essa experiência revelou que a ida pessoal às comunidades tem uma força de mobilização que não estava sendo conseguida pela comunicação tradicional da Aapa com as comunidades, isto é, por convites escritos e por recados verbais. Tal qual
57 ressaltaram alguns moradores, uma intimação pessoa de comparecimento a um evento tem mais força entre os ribeirinhos porque muitos deles se sentem cativados diretamente com esse gesto. Quando o convite é realizado de forma indireta ou por terceiros, é como se o ribeirinho não se sentisse suficientemente convidado e, por essa razão, prefere adotar uma postura desconfiada e não se envolver. Apesar disso, prevaleceu a desconfiança a respeito da duração e prosseguimento de projetos trazidos às comunidades. Mesmo com a presença física dos agentes externos, notou-se que muitos moradores ainda continuavam descrentes quanto à realização da marchetaria.
Diferenças agentes internos X externos Como explica Montero (2010), um trabalho desenvolvido em comunidade acontece pela interação entre os agentes internos (AI) e os agentes externos (AE) a ela. Isso significa que há tempos e ritmos de trabalho diferentes de cada agente, que interferem diretamente nas formas de engajamento e participação para um projeto coletivo. No caso da marchetaria, os AI (moradores da Resex Auati-Paraná e Aapa) têm seu próprio ritmo de vida e dinâmica de trabalho, cujas particularidades foram descritas acima. Por outro lado, os AE (pesquisadores do Leam e Lapsea, financiadores e gestores da UC) seguem os prazos dos projetos, os acordos com as agências financiadoras e um ritmo de trabalho próprio às necessidades e exigências teórico-metodológicas de pesquisa. Além dos já mencionados, há também outros aspectos que explicitam a diferença entre AI e AE. O primeiro é a linguagem utilizada por ambos, pois de um lado os moradores da Resex usam uma forma “caboca” de se expressar, enquanto de outro se tem o uso de termos acadêmicos, técnicos e urbanos dos pesquisadores. Desse modo, esse uso distinto de palavras tem como uma de suas consequências aproximar ou distanciar os interlocutores. O que se observou durante a mobilização nas comunidades foi que a presença dos dirigentes da Aapa causou impacto positivo não só pela presença em si, mas também pela maneira como estes transmitiam suas mensagens com palavras do universo simbólico regional e diretamente relacionadas com a experiência cotidiana na Resex. Outro aspecto é a demora institucional das verbas. No caso do projeto da Aapa em parceria com o Leam, este foi aprovado 11 de junho de 2010, mas a verba só foi liberada em maio de 2011, momento em que finalmente foi possível a compra dos
58 materiais necessários à construção da oficina-escola e aquisição das máquinas – que também levaram um tempo para serem finalizadas. Igualmente, o projeto do Lapsea foi submetido em agosto de 2010, aprovado em julho de 2011, com verba liberada apenas no final de dezembro de 2011. Essa demora fez com que as atividades previstas iniciassem após os prazos inicialmente programados, o que repercutiu diretamente na motivação e ânimo dos comunitários, que já estavam descrentes que a marchetaria iria acontecer. Cabe mencionar também a disponibilidade de cada agente. Já foram suficientemente descritas algumas nuances da vida comunitária que condicionam a participação dos AI. Do lado dos AE, tem-se a disponibilidade pessoal de ir até as comunidades, tempo para as viagens e recursos destinados para as despesas, que nem sempre são fáceis de conciliar entre todos os envolvidos. Desse modo, marcar a ida a campo requer tantos ajustes entre todos os parceiros institucionais, que aliar as agendas de AI e AE se torna um verdadeiro desafio. Por sua vez, há uma disparidade entre expectativas dos AI e AE, pois cada um espera coisas diferentes para a marchetaria e tem seus próprios parâmetros indicando o sucesso dessa iniciativa. Isso tem repercussão direta nos compromissos e acordos estabelecidos entre todos agentes institucionais, pois cada um espera obter resultados à sua maneira. Do lado dos comunitários, viu-se que há forte expectativa de geração de renda de maneira mais imediata. Os dirigentes da Aapa esperam também que o projeto seja estendido para toda a Resex e que todos os comunitários se beneficiem. Do lado dos pesquisadores do Leam, é importante que primeiro haja qualidade da produção das peças, para em seguida ser estabelecida as vendas. Os gestores da área, por outro lado, estão temerosos quando ao uso não controlado da madeira caída, o que faz com que considerem que o andamento do projeto deva ser bastante lento, havendo alguma produção apenas para a Copa do Mundo de 2014. Diante desse cenário, tomar decisões sobre os rumos da marchetaria constitui-se como uma árdua tarefa, pois é difícil conciliar os interesses de todos. Por fim, outro aspecto que salienta a diferença entre AI e AE é aquele relacionado ao uso de tecnologias e conhecimentos sobre o recurso madeireiro, que remete à discussão da interação entre saberes científicos e tradicionais. Os pesquisadores do Leam estão introduzindo uma nova prática produtiva, com uso de máquinas e formas de organização do trabalho. Além disso, eles detêm conhecimentos científicos a respeito das madeiras, que determinam as formas de utilização das mesmas.
59 Por outro lado, os comunitários estão acostumados com suas práticas agroextrativistas e são detentores de habilidades e saberes sobre a natureza ao seu redor. A proposta de uso da madeira caída é inédita para essas pessoas, pois a maioria a considera com um recurso de pouca utilidade. Nesse sentido, investigou-se a percepção dos entrevistados sobre a utilidade da madeira caída e conhecimentos sobre a sua serventia. Os dados da Figura 9 revelam a percepção a respeito da utilidade desse recurso, onde se investigou se os entrevistados concordam ou não que a madeira caída é inútil.
Número
Inutilidade da madeira caída 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
18
12 interessados
8 5
cursistas
4 2
1
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 9 - Grau de concordância quanto à inutilidade da madeira caída, por interessados e cursistas
Dos entrevistados (total=50), 9 (18%) discordam que a madeira caída seja inútil, isto é, acreditam que esta tem sim algum tipo de utilidade. Outro 8 (16%) estão em dúvida quanto ao que esta pode ser útil. No entanto, 30 (60%) concordam e 3 (6%) concordam plenamente que a madeira caída não tem utilidade, o que revela que praticamente 2/3 dessas pessoas não veem que esse recurso natural possa ser útil de alguma maneira. Analisando as diferenças entre os entrevistados, do grupo de interessados são 20 os que concordam em ambos os graus (61% do total de 33), mas há os que estão em dúvida (8) e os que discordam (5). Já entre os cursistas, 13 estão em concordância sobre a inutilidade da madeira caída (76% do total de 17), enquanto os demais 4 apenas discordam. Tais dados mostram que a maioria em ambos os grupos não acredita na utilidade desse recurso natural, mas parece que a desconfiança é maior ainda entre os cursistas.
60 Em relação aos conhecimentos que os entrevistados possuem sobre a serventia de todas as madeiras caídas que encontram na floresta, a Figura 10 discrimina seu grau de concordância por interessados e cursistas.
Número
Conhecimento da serventia da madeira caída 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
16
7
6
8
interessados 7
3
cursistas 4
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 10 - Grau de concordância quanto à posse de conhecimentos da serventia da madeira caída, por interessados e cursistas
Observa-se que 4 (8%) concordam plenamente que conhecem para que servem todas as madeiras caídas encontradas na floresta, 15 (29%) apenas concordam, 23 (45%) estão em dúvida e 9 (18%) discordam, isto é, não acreditam saber para que serve toda madeira encontrada caída. Em relação às diferenças entre interessados e cursistas, notase que no primeiro grupo há aqueles (4) que acreditam possuir amplos conhecimentos da serventia da madeira caída e outros (8) que também afirmam isso, mas com alguma moderação. Já entre os cursistas, há 7 com essa postura moderada de concordância e nenhum com plena convicção. Por outro lado, são 16 interessados e 7 cursistas em dúvida sobre para que servem as madeiras caídas na floresta e 6 interessados e 3 cursistas que discordam ter tais conhecimentos. Tais dados mostram que ainda há dúvidas da utilidade da madeira caída e, por outro lado, parece haver uma posição mais moderada entre os cursistas do que entre interessados. Em suma, as diferenças entre AI e AE se concretizam na disparidade entre critérios, concepções de realidade e momentos para concretizar certas ações. Isso repercute em tomadas de decisão sobre os rumos da marchetaria que não agregam o interesse de todos, o que influencia diretamente na participação dos comunitários no projeto.
61
6. Perfil geral dos interessados e cursistas Como já descrito anteriormente, na viagem para mobilização comunitária realizaram-se 40 entrevistas, com interessados de 11 das 17 comunidades da Resex Auati-Paraná. Destes, 6 fizeram o 1º curso da marchetaria, junto a outros 11 cursistas que compareceram durante o período de treinamento e que não haviam sido entrevistados anteriormente, formando o grupo de 17 cursistas. Todos os cursistas vieram das comunidades do Setor 1: São José do Inambé, Boca do Inambé, São Luiz, Barreirinha de Cima, Monte das Oliveira e Nova Esperança. A seguir, serão descritas uma série de dados caracterizando o perfil geral dos 51 todos os entrevistados (34 interessados e 17 cursistas), por meio de parte dos indicadores elaborados.
6.1. Identificação Idade e Gênero A faixa etária dos 51 entrevistados variou entre 12-68 anos, com média de 29(±13) anos, distribuídas entre quatro faixas: 13 (25,5%) pessoas entre 12-17 anos, 13 (25,5%) entre 18-27 anos, 13 (25,5%) entre 28-37 anos e 12 (23,5%) entre 38-68 anos. Entre os 17 cursistas, a idade variou entre 16-50 anos. Em relação ao gênero dos entrevistados, 36 são homens (71%) e 15 são mulheres (29%). Na Figura 11 se pode observar a distribuição, por idade e gênero, dos interessados e cursistas.
Número
Gênero e idade 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
8
8
7 6 Homem interessado
4 3
3
Homem cursista
3
2 1
12-17
2 11
11
18-27 28-37 Idade
Mulher interessada Mulher cursista
38-68
Figura 11 - Nº de interessados e cursistas, por gênero e idade
Nota-se que foi maior o número de adolescentes interessadas na marchetaria do
62 que as mulheres adultas. Por outro lado, pareceu haver maior interesse dos homens adultos do que dos adolescentes. Já entre os cursistas, há uma presença maior de adolescentes de ambos os gêneros do que das outras faixas etárias (5), mas a maioria é de adultos homens (12), havendo apenas 2 mulheres adultas. Isso é indicativo de que no grupo da marchetaria (cursistas), há predominância masculina e de adultos. A explicação para isso, apesar do expressivo interesse das adolescentes, deve ser buscada em um dado qualitativo. As entrevistas com os interessados, durante o período de mobilização, foram realizadas por um pesquisador homem e uma auxiliar mulher. Notou-se que grande parte das pessoas que perguntavam sobre a marchetaria eram homens e, após vencer certa desconfiança, alguns deles concediam a entrevista – divididos entre ambos os pesquisadores. No entanto, algumas mulheres e muitas adolescentes se aproximavam da auxiliar para perguntar do projeto e, após as explicações e incentivo, cediam entrevista em sua maioria para ela. Nessa primeira visita às comunidades da Resex, percebeu-se uma forte questão de gênero, isto é, os homens é quem tomavam à frente das reuniões e pareciam ser quem comandavam as famílias, enquanto as mulheres passavam a impressão de estarem sempre na retaguarda e sem posicionamentos expressivos. Fato interessante que reforça essa percepção foi a eleição dos cursistas, que será detalhada melhor no próximo capítulo. A maioria dos diretamente envolvidos na construção da oficina-escola eram homens e, em tese, eles seriam os cursistas eleitos. No entanto, foi colocada pela equipe do Inpa a importância de haver certo número de mulheres compondo o grupo da marchetaria. Apesar disso, no período prévio à escolha dos cursistas houve questionamento dos comunitários da necessidade das mulheres na equipe, o que foi recusado pelos técnicos do Inpa. Pela influência do pesquisador do Lapsea, manteve-se o número mínimo necessário (3) de mulheres e conseguiu-se aumentar em um a participação das mesmas.
Estado civil e configuração familiar A respeito do estado civil dos entrevistados (total=51), 20 (39%) são solteiros enquanto outros 31 (61%) declararam manter sociedade conjugal, isto é, 24 (47%) ajuntados e 7 (14%) casados no religioso ou civil. Não houve nenhuma pessoa declarando ser viúva ou separada. Ao relacionar esse dado aos referentes à idade e gênero, tem-se que as mulheres solteiras possuem até 19 anos, enquanto os homens solteiros possuem até 25 anos. Na Figura 12 é possível verificar a distribuição do estado
63 civil entre interessados e cursistas.
Estado Civil 25 20 Número
20 14
15
11 interessado
10 6
cursista
5 0 Solteiro
Sociedade Conjugal Estado Civil
Figura 12 – Nº de interessados e cursistas, por estado civil
Observa-se que há uma proporção maior de pessoas em sociedade conjugal do que solteiros, tanto entre os interessados quanto com os cursistas. Em termos proporcionais, entre os cursistas o número de pessoas em sociedade conjugal (11) representa 64% (do total=17), enquanto entre os interessados esse número (20) representa 59% (do total=34). O ligeiro menor número de ajuntados/casados entre os interessados pode ser atribuído ao fato relatado acima das muitas adolescentes entrevistadas, já que não parece haver nenhuma diferenciação determinante do estado civil entre interessados e cursistas. Cruzando com o dado de idade e gênero, as mulheres cursistas solteiras (2) possuem até 19 anos e os homens solteiros (4) até 22 anos, enquanto há uma adolescente e uma mulher cursista ajuntadas e os homens ajuntados/casados (7) estão entre os 20-50 anos. Tais dados de estado civil demonstram que entre os moradores da Resex Auati-Paraná entrevistados é comum acontecer a sociedade conjugal ainda jovens, sendo a mulher mais precoce nisso – tal qual é comum observar também em outras localidades amazônicas. Na marchetaria, o grupo maior é de homens e mulheres ajuntados/casados, que possuem suas responsabilidades na constituição das suas respectivas famílias. Em relação à configuração familiar, dos entrevistados (total=51) houve 21 (41%) que declararam não ter filhos, 20 (39%) têm entre 1-3 filhos e 10 (20%) têm entre 4-11 filhos. Deste total, há apenas um homem solteiro com filho, enquanto todos os demais
64 entrevistados com filhos mantêm sociedade conjugal – havendo apenas 3 entrevistados (2 homens e 1 mulher) que ainda não tinham filhos. No caso dos cursistas, há um homem em sociedade conjugal que ainda não possui filhos, enquanto todos os demais com esse estado civil possuem filhos. Tais dados mostram que a grande maioria dos que constituiu família também cria filhos, sendo necessário prover o bem-estar e desenvolvimento deles. Esse ato de responsabilidade é o que enaltece a figura do pai de família e da mulher casada nas comunidades amazônicas.
Escolaridade Ao investigar a escolaridade dos entrevistados, tem-se inicialmente que 35 (69%) deles estão estudando nas escolas presentes nas comunidades, enquanto os demais 16 (31%) já não estudam. Com exceção de apenas uma mulher da terceira faixa etária agrupada (28-37 anos), todas as demais estão frequentando as salas de aula. Já em relação aos homens, 3/5 estão estudando, havendo muitos adultos na escola. Na Figura 13 estão discriminados os interessados e cursistas estudantes e aqueles que já não estudam.
Entrevistados estudando 30
Número
25
24
20 15
11
10
interessados
10 6
cursistas
5 0 Estudando
Não estudando Entrevistados
Figura 13 – Nº de interessados e cursistas estudando ou não
Nota-se que há mais interessados e cursistas frequentando a escola do que os que já não estudam, apesar de 3/4 do total de entrevistados ser maior de idade e já ter passado da idade escolar. Em termos proporcionais, os 24 interessados estudando representam 69% de seu grupo (total=34), enquanto os 11 cursistas estudando
65 compreendem 64% (total=17). Essa ligeira diferença não parece ser um fator de diferenciação entre ambos os grupos, mas apenas um indicativo de que esses entrevistados seguem uma tendência comum em comunidades rurais amazônicas: o envolvimento com o ensino formal, mesmo na idade adulta. Em relação à série alcançada, a Figura 14 mostra até que níveis de escolaridade chegaram tanto os que continuam estudando quanto aqueles que já não estudam mais, sejam interessados ou cursistas.
Nível de escolaridade 35
30
30 Número
25 20 15
12
interessados
10 3
5
cursistas
5 1
0 Ensino Fundamental
Ensino Médio
Não sabe
Série Figura 14 – Nº de interessados e cursistas, por nível de escolaridade alcançado
A proporção de cursistas no ensino médio (5) é de 29% (do total=17), enquanto que entre os interessados (3) é de 9% (do total=34). Pelo que está indicado, há melhor nível de escolaridade entre os cursistas. No entanto, vale lembrar que, segundo dados de Higuchi, M. et al. (2013), na Resex Auati-Paraná há apenas três comunidades que contam com escolas de ensino médio (tecnológico): Curimatá de Baixo, Vencedor e Miriti. Na pesquisa de campo descobriu-se que em Barreirinha de Baixo também há o ensino médio e os moradores das comunidades vizinhas (Barreirinha de Cima, Monte das Oliveiras e Nova Esperança, todas do Setor 1) vão até lá estudar. Parte dos cursistas é dessas comunidades recém-mencionadas e, assim sendo, dispõem do acesso a essa tipo de ensino. Ao cruzar os dados do nível de escolaridade com estarem ou não estudando, tem-se que aqueles que não estudam mais pararam todos no ensino fundamental, não tendo o concluído. Como se viu entre os cursistas, há 6 que não estudam mais e que só
66 alcançaram esse nível de escolaridade, enquanto entre os demais 11 que estão estudando, 6 estão no ensino fundamental e 5 no ensino médio. Do nível de alfabetização, investigou-se a opinião dos entrevistados (total=51) a respeito dos conhecimentos da leitura e escrita, obtendo-se que 6 (12%) declaram saber apenas assinar o próprio nome, 23 (45%) ler e escrever pouco e 22 (43%) ler e escrever bem. Na Figura 15 tem-se a diferenciação do nível de alfabetização entre interessados e cursistas.
Número
Nível de alfabetização 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
18 13 9 5 3
cursistas
3
Assinar
interessados
Ler e escrever Ler e escrever pouco bem Nível de alfabetização
Figura 15 – Nº de interessados e cursistas, por nível de alfabetização
Os dados expostos acima revelam que entre os cursistas (total=17), há um grupo maior (9 ou 53%) que julga saber ler e escrever bem. Entre os interessados, essa proporção é de 38% (ou 13 do total=34). Isso reforça o dado anterior de que há melhor nível de escolaridade entre os participantes diretos do projeto – pelo menos segundo o autojulgamento. Pesquisou-se também a respeito de onde estudavam os filhos dos entrevistados (total=51). Dos 30 que declararam terem filhos (59%), 6 (12%) não possuem filhos em idade escolar, 17 (33%) possuem filhos que estudam apenas na comunidade, 5 (10%) têm filhos estudando tanto na comunidade quanto em outra localidade (cidade) e 2 (4%) possuem filhos estudando apenas em outra localidade. Esses dados de escolaridade e alfabetização explicitam a realidade educacional das comunidades da zona rural do amazonas. A oferta de educação escolar tornou-se mais acessível à população com o esforço governamental, nos últimos anos, de garantir
67 esse direito social. Isso possibilitou o acesso não só de jovens como de adultos à escola, dentro das próprias comunidades. Por outro lado, na Resex Auati-Paraná a maior parte das comunidades dispõe apenas do ensino fundamental e ainda se questiona sua qualidade, o que se reflete no número expressivo de entrevistados que declaram saber ler ou escrever pouco, ou simplesmente apenas assinar o nome. Enfim, esses dados de identificação, cruzados entre si, mostram que há predominância de homens, adultos, em sociedade conjugal, com filhos para criar e com baixo nível de escolaridade, o que indica o maior interesse dos pais de família em se envolver com a marchetaria. Com seu prosseguimento, o perfil de interessados e cursistas pode vir a mudar, o que será indicativo de alguma transformação propiciada por esse projeto e que merecerá as devidas análises.
6.2. Habitação e transporte Condições da moradia De acordo com Higuchi, Calegare e Freitas (2013), as moradias no ambiente rural amazônico são construídas em geral em madeira, com cobertura de amianto ou metal (alumínio ou zinco), apesar de haver algumas casas feitas de resíduos de madeira com barro (pau a pique) e coberta com palha. Apesar de ser mais comum a casa de madeira, encontra-se em algumas localidades casas mistas, isto é, que possuem algum cômodo ou parte da casa construída em alvenaria. Há casas bem construídas, que são pintadas e possuem varandas cercadas com treliças, enquanto outras possuem aspecto bastante rústico e sem pintura. Independente desse acabamento, algumas possuem a cozinha, que consiste em um anexo da casa sem paredes com teto de palha, onde são preparadas as refeições. Na Resex Auati-Paraná levantou-se as condições das casas dos entrevistados, de maneira que se possa saber se haverá alguma reforma de melhoria residencial, caso eles venham a ter lucro com a marchetaria. Esse tipo de informação foi levantado porque é discurso comum entre os comunitários quererem melhorar a casa onde vivem, ampliando algum cômodo, dando um acabamento mais requintado ou reformando alguma parte já danificada. Diante de tais colocações, na Figura 16 se encontra o tipo de material utilizado para a construção das casas, por número de interessados e cursistas. Como alguns dos entrevistados habitam a mesma casa, optou-se por excluir aquelas repetidas. Desse modo, o total de entrevistados habitando em casas diferentes é 42.
68
Material de construção das casas 35 30
29
Número
25 20 15
10
interessados
10 5
1
2
cursistas
0 Madeira
Madeira e Tijolo Não tem parede ou está construindo Tipo de material
Figura 16 - Tipo de material das casas dos interessados e cursistas
Como se observa, a grande maioria dos interessados e cursistas habitam em casas construídas com madeira, tais quais os demais moradores da Resex Auati-Paraná. Entre os cursistas há 2 que na época da coleta de dados moravam em casas sem parede. Uma delas porque de fato era o tipo de arquitetura da casa. A outra porque estava ainda em construção. Em viagem recente, descobriu-se que esta última foi finalizada e as paredes também são de madeira. Apenas um cursista possui uma casa com mistura de alvenaria e madeira, constituindo-se como exceção ao padrão da maioria. Não há indícios suficientes para atribuir uma diferenciação entre interessados e cursistas ao material da construção das casas. No entanto, há um dado qualitativo importante a ser ressaltado. A madeira é um recurso natural abundante, de fácil acesso e a grande maioria dos comunitários sabe trabalhar com seu beneficiamento. Apesar disso, as construções de alvenaria possuem um status diferenciado, por estarem associadas à ideia de durabilidade e de progresso. Dessa feita, ter uma edificação em alvenaria na comunidade traz impacto positivo entre os moradores. Uma casa construída com tijolos, mesmo que apenas uma parte, denota uma diferenciação entre os comunitários, já que levar o material até a comunidade e utilizá-lo da maneira correta não é para todos. Em relação ao teto, na Figura 17 podem-se ver quais os materiais utilizados para sua construção, tanto nas casas dos interessados quanto dos cursistas da marchetaria.
69
Número
Material da construção do teto 16 14 12 10 8 6 4 2 0
14
9
8
4
interessados
4 2
Zinco
1
cursistas
Alumínio Metal
Misto Tipo de material
Amianto
Figura 17 - Tipo de material do teto das casas dos interessados e cursistas
Dos entrevistados (total=42), 35 (83%) possuem o teto de suas casas de metal, seja zinco ou alumínio, outros 4 (10%) têm teto misto, isto é, tanto de metal quanto de palha, enquanto apenas 3 (7%) possuem o teto de amianto. A diferença do teto de metal entre os interessados e cursistas não deve ser atribuída a alguma distinção entre eles, mas sim entre as comunidades. Há concentração de interessados em algumas comunidades, enquanto em outras estão os cursistas. E em cada comunidade há predomínio de um ou outro tipo de teto. Por exemplo, nas comunidades Barreirinha de Cima, Boca do Inambé e São José do Inambé, há mais entrevistados que declararam possuir teto de alumínio – e em sua maioria estes são os cursistas. Já o teto misto foi registrado apenas nas comunidades Castelo e Murinzal, enquanto o teto de amianto apenas nas comunidades Barreirinha de Baixo e São Luiz – quase todos de apenas interessados. No que diz respeito à cozinha, a Figura 18 mostra o número de entrevistados (total=42) que possuem cozinha, divididos entre interessados e cursistas. Pode-se ver que 25 (60%) deles dispõem de um anexo na casa que serve como cozinha, enquanto os demais não dispõem desse cômodo a mais em suas casas. Em termos proporcionais, há 59% (17 do total=29) de interessados com cozinha e 62% (8 do total=13) dos cursistas, o que mais uma vez demonstra não haver diferenças na estrutura das casas entre ambos os grupos.
70
Possuir cozinha na casa 17
18 16
Número
14
12
12 10
8
8
interessados 5
6
cursistas
4 2 0 Sim
Não Possuir cozinha
Figura 18 - Nº de interessados e cursistas que possuem cozinha
Pelos indicadores de habitação teve-se a intenção de levantar as condições das moradias dos entrevistados. Caso a marchetaria venha a gerar renda, o dinheiro poderá ser revertido na melhoria das casas, tal qual explicitam muitos moradores da Resex Auati-Paraná, por isso a utilização desse tipo de indicadores.
Posse de eletrodomésticos Levantou-se a quantidade e o tipo de eletrodomésticos que possuíam os entrevistados. Na Figura 19 está descrita o número de eletrodomésticos que os interessados e cursistas possuem.
Posse de eletrodomésticos 13
14 12 12
Número
10 8 5
6 4
cursistas
4 2
2
2
interessados
2
2 0 0
1-2 3-5 Quantidade
6-12
Figura 19 - Quantidade de eletrodomésticos, por interessados e cursistas
71 Dado interessante de se observar é que 25 (86% do total=29) dos interessados possuem de um até cinco eletrodomésticos, enquanto que entre os cursistas há 9 (69% do total=13) que têm de três até doze itens disponíveis em suas casas. Isso revela que os cursistas possuem mais bens materiais do que os interessados. Por outro lado, nota-se uma parcela de interessados e cursistas não possuem qualquer eletrodoméstico em suas casas, sendo isso um indicativo das condições em que vive parte dos moradores da Resex Auati-Paraná. Investigou-se também que tipo de eletrodoméstico os interessados e cursistas dispunham, para saber quais os itens mais frequentes de serem encontrados em suas casas (Figura 20).
Tipos de eletrodomésticos Motor de energia Motor mandioca Máquina de açaí Máquina de costura Impressora Caixa Amplificadora Batedeira Ferro de passar motoserra Liquidificador Geladeira Notebook Dvd Ventilador Som Rádio Tv Fogão Celular
1 1 1 1
interessados
1 1 1 11
cursistas
3 12 3 3
1 1
3 3 3
4 5 12
2 9 9
16 21 1617
0
5
10 15 20 Frequência de citação (nº)
25
Figura 20 - Tipos de eletrodoméstico, por interessados e cursistas
O item mais citado (33) pelos entrevistados é o celular, mesmo que não pegue nenhum sinal nas comunidades da Resex Auati-Paraná – mas que pode ser utilizado na cidade. É expressivo o fato desse aparelho ter sido o mais citado entre os cursistas (17), o que indica que em suas casas há mais pessoas que dispõem desse bem material do que
72 nas casas dos interessados. Os três itens seguintes mais citados foram o fogão a gás (30), a televisão (25) e o rádio à pilha (14), havendo notória diferença nesse último aparelho, que poucos cursistas (2) possuem. Por outro lado, há mais cursistas que possuem a caixa de som portátil (5) e DVD (3), enquanto mais interessados têm notebook (3), geladeira (3) e liquidificador (2). Interessante notar que apenas os cursistas possuem alguns itens: motosserra (3), batedeira (1), caixa amplificadora (1), impressora (1), máquina de descaroçar açaí (1) e motor de energia particular (1). O fato de apenas os cursistas disporem de motosserra chama a atenção, pois como já ressaltado anteriormente, a identificação com o trabalho com a madeira foi detectada como um condicionante à participação na marchetaria. Dessa feita, parece natural que aquelas pessoas que têm essa máquina e, portanto, possuem alguma intimidade com o ofício relacionado à madeira, serem as que se envolveram com o projeto enquanto cursistas. Em suma, os cursistas parecem ter melhores condições de vida do que os interessados, pois não possuem apenas quantidade maior de eletrodomésticos, mas também variedade maior de itens. No entanto, vale ressalta que isso se constitui em pequenas diferenças que, em hipótese alguma, poderia caracterizar distinção entre segmentos ou classes sociais. Com o andamento da marchetaria e a geração de lucros, é possível que os cursistas comprem algum novo item para suas casas e uso pessoal. Desse modo, esse indicador serve para demonstrar se haverá crescimento da posse desse tipo de bens materiais.
Embarcações O veículo de transporte utilizado pelos moradores da Resex Auati-Paraná, como também de outros inúmeros povos e comunidades que habitam as beiras dos rios amazônicos, é a embarcação. O tipo mais comum é a canoa, construída pelos próprios moradores dessas áreas em tamanhos que varia entre 2-12 metros, por meio de conhecimentos transmitidos de geração em geração. Quando acoplada com um motor de popa cuja potência varia entre 4-13 HP, torna-se uma rabeta. Há também as voadeiras, que podem ter teto ou não, construídas de metal e que possuem motor mais potente. Outros tipos são a baleeira e o casco, que também são de metal e cujo formato é ligeiramente diferente da voadeira. Além destas, existe a lancha, que possui formato mais arrojado e motor mais potente. E por fim, há o recreio, que se trata de um veículo
73 típico de transporte de passageiros, onde cabem desde poucas até muitas pessoas, dependendo do tamanho. Feitas essas colocações, na Figura 21 está descrita a quantidade de embarcações que possuem interessados e cursistas.
Posse de embarcações 25 21
Número
20 15 interessados
10
cursistas 5
4
4
4
4
2
2
1
0 0
1a2 3a4 Quantidade
5a6
Figura 21 - Quantidade de embarcações, por interessados e cursistas
Como se pode ver, entre os interessados há apenas 2 (7% do total=29) que não dispõem de nenhuma embarcação, enquanto a maioria (21 ou 72%) possui entre 1-2 embarcações, 4 (14%) possuem entre 3-4 e apenas 2 (7%) têm entre 5-6 embarcações disponíveis para uso dos membros de suas respectivas unidades domésticas. Já entre os cursistas (total=13) há mais pessoas sem nenhuma embarcação (4 ou 31%), mas há 4 (31%) com 1-2, 4 (31%) com 3-4 e 1 (7%) com 5-6 embarcações. Esse dado mostra que, em termos proporcionais, entre os cursistas há um número maior de pessoas que dispõem de várias embarcações do que comparado com o grupo dos interessados. Isso reforça o argumento de que as unidades domésticas dos cursistas parecem ter melhores condições materiais do que aquelas dos interessados, já que possuem mais eletrodomésticos e também mais embarcações. Ao investigar quais os tipos de embarcações que os interessados e cursistas têm, chegou-se ao resultado expresso na Figura 22. Nota-se que o tipo de embarcação mais comum entre ambos os grupos é a canoa a remo, sendo citada 28 vezes pelos interessados e 13 pelos cursistas. A segunda embarcação mais mencionada foi a rabeta, que nada mais é do que uma canoa com motor de popa, cujos interessados a
74 referendaram 22 vezes e os cursistas outras 9. Houve apenas uma citação de voadeira, por um cursista. Já dos outros tipos (baleeira, casco e barco), foram citados uma vez pelos cursistas e 3 vezes pelos interessados.
Tipos de embarcações 30
28
Número
25
22
20 15
interessados
13
cursistas
9
10 5
1
3
1
0 Canoa
Rabeta Voadeira Grau de satisfação
Outras
Figura 22 - Tipos de embarcações, por interessados e cursistas
O tamanho mencionado para as embarcações variou entre 1,2m e 13m, sendo os tamanhos mais citados entre 3-4m e entre 7-8m. Para mover a rabeta, os comunitários dispõem de motores de popa cujas potências declaradas nas entrevistas foram de 4HP, 5-5,5HP, 6,5HP, 9HP, 13HP e 15HP, sendo o mais citado aquele de 5,5 HP. Houve também uma citação de motor 40HP, da posse de um dos cursistas para dirigir uma voadeira, e um motor 80HP de um interessado, utilizado em seu barco (recreio). Esses dados demonstram que a grande maioria dos entrevistados possui uma canoa e/ou uma rabeta, que serve para o transporte tanto na própria comunidade (embarcações menores) como entre as comunidades e a cidade (embarcações maiores). O motor da maioria não é muito potente, o que faz com que as viagens sejam demoradas, mas econômicas. As embarcações fazem parte do modo de vida amazônico e são utilizadas como meio de transporte prioritário nessa região. Com o andamento da marchetaria, é possível que o dinheiro da venda das peças produzidas seja revertido na compra de um motor novo ou, por outro lado, haja a necessidade de construção ou compra de uma nova embarcação – por isso a utilização deste indicador.
75 6.3. Nível de satisfação De acordo com Calegare e Higuchi (2013), a satisfação ou insatisfação com o lugar se configura como aspecto básico para o efetivo enraizamento das pessoas no ambiente onde vivem. A valência afetiva (positiva ou negativa) presente na vivência da pessoa com seu lugar de morada é um aspecto importante para o bem-estar psicológico e social, bem como elemento fundamental ao comportamento pró-ambiental. Desse modo, foram levantados indicadores do nível de satisfação dos interessados e cursistas a respeito de alguns aspectos da vida comunitária, que poderá variar em função da marchetaria.
Morar na comunidade Um dos aspectos de satisfação investigados foi o de morar na comunidade, para saber em que grau os interessados e cursistas sentem-se satisfeitos ou insatisfeitos com a vida comunitária de modo geral (Figura 23).
Número
Morar na comunidade 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
16 14
9
interessados cursistas
3 3
4
1 1 Muito Insatisfeito Nem um Satisfeito Muito insatisfeito nem outro satisfeito Grau de satisfação
Figura 23 - Grau de satisfação em morar na comunidade, por interessados e cursistas
Os resultados mostram que do total de entrevistados (51), a maioria está satisfeita (25 ou 49%) ou muito satisfeita em morar na comunidade (18 ou 35%), enquanto que apenas uma pequena parte está em dúvida (6 ou 12%) ou sente-se insatisfeita (2 ou 4%). Isso mostra que, de modo geral, a maior parte das pessoas está satisfeitas em morar nas suas respectivas comunidades. Em termos proporcionais, nota-
76 se uma pequena diferença no grau de satisfação entre interessados e cursistas: do primeiro grupo, há número próximo de satisfeitos (16) e muito satisfeitos (14), enquanto que do segundo grupo há maior concentração de satisfeitos (9) do que muito satisfeitos (4). Isso pode ser indicativo tanto das diferenças comunitárias, já que interessados e cursistas são de comunidades diferentes, como também de senso crítico em relação ao lugar onde moram. Por meio dessa segunda hipótese, supõe-se que aquelas pessoas que foram fazer os cursos da marchetaria gostam de morar em suas comunidades, mas há alguma coisa na vida comunitária que não as deixa plenamente satisfeitas e, por essa razão, se empenharam em participar da marchetaria. Com o andamento do projeto, os níveis de satisfação dos cursistas pode variar, o que será alvo de observação e análise.
Oferta de educação e atenção à saúde Segundo Calegare et al. (2013), a oferta de educação e atenção à saúde a qualquer cidadão brasileiro são direitos sociais garantidos pela constituição de 1988. O primeiro está fundamentado na lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), cabendo ao poder municipal e estadual garantir o ensino fundamental e médio, tanto na zona urbana quanto rural. Na Resex Auati-Paraná, há 4 comunidades que oferecem o ensino médio (tecnológico) e 14 com ensino fundamental, mas nem toda com as séries completas (HIGUCHI, M. et al. 2013). Desse modo, investigou-se o grau de satisfação de interessados e cursistas com a oferta de educação (Figura 24).
Oferta de educação 25 20
Número
20 15
interessados
10
7 4
5 1 1
2
cursistas
7 3
4 2
0 Muito Insatisfeito Nem um Satisfeito Muito insatisfeito nem outro satisfeito Grau de satisfação Figura 24 - Grau de satisfação com a oferta de educação, por interessados e cursistas
77 Observa-se que entre os entrevistados há 27 (53%) satisfeitos e 6 (12%) muito satisfeitos, enquanto outros 10 (19%) estão em dúvida, 6 (12%) insatisfeitos e 2 (4%) muito insatisfeitos, o que mostra haver aproximadamente 2/3 deles contentes com o serviço de educação oferecido em suas comunidades. Do ponto de vista qualitativo, muitos comentaram que ter um professor ensinando nas comunidades é uma coisa boa para as famílias. Por outro lado, os insatisfeitos ou em dúvida apontavam a falta de qualidade do ensino e as demasiadas faltas dos professores. Comparando interessados e cursistas, é interessante notar que do primeiro grupo (total=34) há 24 (ou 70,5%) com algum grau de satisfação positiva, enquanto do segundo grupo (total=17) há apenas 9 (ou 53%) – havendo também neste grupo mais insatisfeitos em ambos graus (5) do que em dúvida (3). Mais uma vez, isso pode ser indicativo tanto de uma diferença comunitária quanto de maior senso crítico dos cursistas em relação à vida comunitária. No tocante à atenção à saúde, também foi verificado o grau de satisfação de interessados e cursistas com o acesso a esse direito social nas comunidades, conforme indicado na Figura 25.
Atenção à saúde 12 10
Número
10
9
8 6
6
6
5
interessados
5
cursistas
4 4
3
3
2 0 Muito Insatisfeito Nem um Satisfeito Muito insatisfeito nem outro satisfeito Grau de satisfação Figura 25 - Grau de satisfação com a atenção à educação, por interessados e cursistas
Como se pode notar, o grau de satisfação com a atenção à saúde nas comunidades é dividido. Do total de entrevistados (51), há 9 (18%) muito insatisfeitos, 15 (30%) insatisfeitos, 14 (27%) em dúvida, 10 (19%) satisfeitos e apenas 3 (6%) muito satisfeitos, o que mostra uma tendência maior à insatisfação. Os relatos qualitativos revelam que aqueles com satisfação positiva estão contentes pelo fato de, pelo menos,
78 haver um agente comunitário de saúde para atendê-los. Já os insatisfeitos reclamam da falta de remédios, infraestrutura e de profissionais da saúde. Aqueles em dúvida foram os que ponderaram tanto o benefício quanto o que ainda falta, restando-lhes uma posição neutra. Entre interessados e cursistas, interessante notar que do primeiro grupo são 6 satisfeitos e 3 muitos satisfeitos, enquanto do segundo grupo são apenas 4 satisfeitos. Mais uma vez, reforça-se a hipótese de que os cursistas têm uma tendência mais crítica em relação à vida comunitária. Aparentemente, a marchetaria não tem relação direta com o acesso a esses bens e serviços sociais. No entanto, é um desejo de muitos comunitários realizarem algum tipo de melhoria nessas áreas, especialmente nas instalações escolares e da saúde. Nesse sentido, este indicador mostra um nível da vida comunitária que pode ser alterado indiretamente pelo projeto da madeira caída, que deve ser levado em consideração.
ICMBio e gestores Investigou-se também o grau de satisfação dos interessados e cursistas com o ICMBio e gestores da área, por ser essa UC gerida por esse órgão federal. As respostas estão descritas na Figura 26.
ICMBio e gestores 13
14 12
interessados
10 9
Número
10
cursistas
8 6 5
6 4 2 2
2
2
1 1
0 Muito Insatisfeito Nem um Satisfeito Muito Não insatisfeito nem outro satisfeito respondeu Grau de satisfação Figura 26 - Grau de satisfação com o ICMBio e gestores, por interessados e cursistas
Tal como se pode observar, houve 7 (14%) entrevistados que preferiram não responder a essa pergunta. Uma hipótese para isso é que eles não quiseram se comprometer com suas respostas, mesmo havendo a garantia do anonimato e sigilo,
79 preferindo abster-se. Por outro lado, houve 2 (4%) muito insatisfeitos, 2 (4%) insatisfeitos e 11 (22%) em dúvida, 23 (45%) satisfeitos e 6 (12%) muito satisfeitos. Entre os cursistas (total=17), apesar de mais da metade (10) demonstrar satisfação, houve a expressão de descontentamento, dúvida e abstinência por uma parcela considerável de pessoas (7). Já entre os interessados (total=34), parece haver maior grau de satisfação em algum nível (19), mas é significativo o número de pessoas em dúvida ou que não responderam (14). A leitura qualitativa desses dados indica que a relação de uma parte dos moradores da Resex Auati-Paraná com o órgão gestor e os gestores é controversa, havendo desconfiança e divergência de opiniões. Como o andamento da marchetaria tem relação direta com o aval dos gestores da área, a mensuração desse indicador é importante para avaliar mudanças psicossociais nos envolvidos com tal projeto.
Aapa e lideranças Também foi levantado o grau de satisfação dos entrevistados com a Aapa e com as lideranças locais, uma vez que o projeto da marchetaria foi assinado e submetido por essa associação. Os resultados estão expostos na Figura 27.
Aapa e lideranças 25 20
Número
20 15
12
interessados
9
10
cursistas 5
5
3 1
1
0 Muito Insatisfeito Nem um Satisfeito Muito insatisfeito nem outro satisfeito Grau de satisfação Figura 27 - Grau de satisfação com a Aapa e lideranças, por interessados e cursistas
Do total de entrevistados (51), há apenas 1 (2%) insatisfeito, 12 (23%) em dúvida, 32 (63%) satisfeitos e 6 (12%) muito satisfeitos, o que demonstra o contentamento de 3/4 deles com a Aapa e seus dirigentes. Em termos proporcionais os
80 12 cursistas satisfeitos representam 71% (total=17) de seu grupo, enquanto os 20 interessados são 59% (total=34), revelando haver maior tendência dos cursistas em aprovar a atuação da associação. Afinal, são eles os beneficiários diretos da marchetaria e parece natural que haja maior proporção de satisfeitos entre eles. Com o andamento do projeto, esses níveis de satisfação podem mudar e a avaliação por tais indicadores pode ser um valioso instrumento para compreender tais mudanças.
6.4. Expectativa de mobilidade Foi apontado anteriormente que os comunitários deslocam-se à cidade, praticamente mensalmente, para realizar atividades que só são possíveis no meio urbano. Por outro lado, a experiência em campo tem mostrado que há desejo de muitos moradores em se mudar definitivamente à cidade, em função de uma série de motivos. Diante disso, foram levantados alguns indicadores que pudessem apontar a expectativa que os entrevistados atribuem a si mesmos e aos jovens de querer se mudar à cidade. A hipótese que se tem é de que caso a marchetaria se constitua com uma fonte de ocupação e renda, tal expectativa pode vir a mudar, pois haveria um motivo contundente para permanência na comunidade.
Mudar-se à cidade Na Figura 28 encontra-se inicialmente a expectativa que interessados e cursistas atribuem a si mesmos de querer ou não se mudar à cidade.
Expectativa de mudar-se à cidade 15
16 14
Número
12 9
10
8
interessados
8 6 4
cursistas
5
4 2
3 1
2
2
0 De jeito nenhum
Não Nem um Gostaria gostaria nem outro Grau de expectativa
Gostaria muito
Figura 28 - Grau de expectativa de se mudar à cidade, por interessados e cursistas
81 Entre os entrevistados (total=49), 6 (12%) não se mudariam à cidade de jeito nenhum, 24 (49%) não gostariam de se mudar, 5 (10%) estão em dúvida, 11 (23%) gostariam de se mudar e 3 (6%) gostariam muito. Isso mostra que há mais pessoas que preferem continuar na comunidade a se mudar à cidade. Em relação às diferenças entre interessados e cursistas, nota-se que uma ligeira diferença de opiniões. No primeiro grupo, há 19 pessoas que não se mudariam o que em termos proporcionais representam 59% (total=33), enquanto que do segundo grupo são 11 (ou 69% do total=16). Isso mostra que entre os cursista há uma proporção maior de pessoas que não se mudariam à cidade. Por outro lado, entre os cursistas as opiniões são mais polarizadas do que entre os interessados, grupo este onde se encontram as pessoas em dúvida. A explicação qualitativa será dada adiante, com as respostas abertas que os entrevistados deram, devidamente categorizadas.
Jovem mudar-se à cidade Também foi levantada a expectativa que os entrevistados atribuem ao jovem querer se mudar à cidade. Tal como se pode observar na Figura 29, a opinião que interessados e cursistas inferem ao outro é diferente daquela apontada para si.
Número
Expectativa atribuída ao jovem mudar à cidade 17
18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
11
10 interessados cursistas
4
3 1 1
1
De jeito nenhum
Não Nem um Gostaria Gostaria gostaria nem outro muito Grau de expectativa Figura 29 - Grau de expectativa atribuída ao jovem mudar à cidade, por interessados e cursistas
Dos entrevistados (total=48), 7 (15%) declararam que os jovens não gostariam de se mudar à cidade, 2 (4%) estão em dúvida se eles querem ou não se mudar, enquanto 28 (58%) creem que eles gostariam e 11 (23%) que eles gostaria muito de se
82 mudar à cidade. Como se observa, a diferença entre interessados e cursistas é que no segundo grupo (total=16) parece haver uma posição mais ponderada, pois há apenas 1 respondente que atribui que o jovem gostaria muito se mudar à cidade e 11 que eles simplesmente gostariam, enquanto que no primeiro grupo (total=32) são 10 que acreditam que os jovens gostaria muito de se mudar e 17 que eles apenas gostariam. Apesar dessa diferença de gradiente, é notório que a grande maioria de interessados e cursistas atribuem ao jovem o desejo de mudar à cidade, apesar de uma boa parte deles mesmos não quer isso para si. Ao cruzar esses dados de expectativa entre si, constatou-se que a maioria que respondeu não querer se mudar à cidade atribui ao jovem esse desejo de mudança. E ao cruzar com os dados de idade, reparou-se que as pessoas que querem se mudar à cidade não são unicamente os jovens, mas de todas as faixas etárias. Isso revela que há no imaginário dessas pessoas a ideia de que os jovens já não querem viver nas comunidades, preferindo a cidade e o estilo de vida inerente a ela.
Motivos de mudança à cidade Ao indagar os motivos que faria os entrevistados se mudarem à cidade, obtiveram-se múltiplas respostas abertas (total=55), que foram categorizadas segundo a análise de conteúdo e que podem ser observadas na Figura 30.
Motivos de mudança à cidade Laços familiares
1 1
Ida condicionada Intempéries ambientais
2
Compra de produtos Preferência pela cidade
3 5 5
Acesso a outros bens e serviços Emprego e renda
6
Acesso à educação Não quer mudar-se
10 22 0
5 10 15 20 Frequência de citação (nº)
25
Figura 30 - Motivos para mudança à cidade
A categoria mais frequente foi a de não querer se mudar à cidade (22), onde a
83 subcategoria mais citada foi a de que simplesmente não mudaria por não ter vontade, mas também mencionados motivos relacionados ao apego e afinidades com a vida comunitária e dificuldades da vida na cidade. Por outro lado, quase todas as outras categorias de respostas fazem alusão aos benefícios disponíveis na cidade: acesso à educação (10), emprego e renda (6), acesso a outros bens e serviços (5), preferência pela cidade (5) e compra de produtos (3). As intempéries ambientais vividas na comunidade (2) também foram lembradas como fator para desejar mudar-se à cidade, bem como os laços familiares (1) com parentes que vivem no meio urbano. E, por fim, a mudança à cidade foi lembrada em uma resposta cuja condição financeira seria o condicionante da mobilidade. Tais respostas indicam que o motivo central de translado à cidade não está ligado aos laços afetivos com o meio urbano, mas sim aos benefícios e serviços disponíveis na cidade. Tais motivos são muito semelhantes àqueles que fazem os comunitários irem mensalmente à cidade, o que mostra que o desejo de se mudar está associado às vantagens que a cidade oferece.
Motivos de permanência na comunidade Por outro lado, se investigou os motivos que fazem os entrevistados permanecerem nas comunidades, obtendo-se respostas abertas (total=70) que foram categorizadas e estão descritas na Figura 31.
Motivos de permanência na comunidade Impossibilidade de mudar
1
Prescindir de dinheiro
7
Acesso a produtos agroextrativistas
10
Permanência condicionada
20
Sentimento de pertença ao lugar
32 0
5
10 15 20 25 30 Frequência de citação (nº)
Figura 31 - Motivos de permanência na comunidade
35
84 A categoria de resposta com maior frequência foi a relacionada ao sentimento de pertença ao lugar (32), pela qual os entrevistados referiam que permaneceriam na comunidade especialmente por motivo de apego ao lugar, mas também pelos vínculos familiares, convivência comunitária, segurança e tranquilidade, história de vida e trabalho na comunidade. A segunda categoria de resposta mais citada referia-se a condicionantes para permanecer na comunidade (20), que estavam relacionados com a melhoria da oferta de educação, atendimento à saúde, comércio, geração de renda, organização comunitária, infraestrutura da comunidade, ter algum trabalho e até mesmo ao projeto da marchetaria. A terceira categoria mais citada foi a de acesso a produtos agroextrativistas (10), pela qual os entrevistados mencionam que permanecem na comunidade em função das atividades agroextrativistas que praticam, da fartura de alimentos e dos produtos cultivados, coletados e extraídos. Também se apontou o fato de prescindir-se de dinheiro (7) como um argumento para permanecer na comunidade, pois não é preciso comprar produtos, mas sim cultivá-los ou colhê-los. E, por fim, apenas uma resposta estava relacionada ao fato da impossibilidade de mudança à cidade e por isso a permanência na comunidade. Essas respostas revelam as ligações emocionais que os entrevistados estabelecem com o lugar onde vivem. A comunidade é local de estabelecer laços de parentesco e de amizade, de constituir práticas produtivas e de criar formas de sociabilidade não permeadas unicamente pelas trocas mercantis. Por tais razões, essas pessoas permanecem na comunidade. Interessante notar que a marchetaria aparece nas respostas como um condicionante para essa permanência, o que demonstra a expectativa que esse projeto cria nos moradores da Resex Auati-Paraná. Isso explicita a importância de utilizar esse indicador, para levantar-se tal classe de informação.
6.5. Cidadania O levantamento de informações por meio dos indicadores dentro deste tema teve por objetivo saber as condições de acesso a direitos sociais, como a posse de documentos e obtenção de benefícios sociais, mais especificamente os da previdência social, assistência social e pagamento por serviços ambientais (PSA). Além disso, tais indicadores foram utilizados por estarem associados à geração de renda e ao acesso a direitos sociais. Como explica Calegare et al. (2013), o artigo 6º da constituição de 1988 versa a respeito dos direitos sociais, dentre os quais figura o acesso à previdência e assistência
85 social. Desse modo, faz parte da condição de cidadania a igualdade de acesso aos bens e serviços sociais, por isso o levantamento desses indicadores. Espera-se, com isso, ter um panorama do exercício da cidadania por parte dos entrevistados na presente pesquisa.
Posse de documentos Levantou-se a posse dos seguintes documentos entre os entrevistados: registro geral (RG), cadastro de pessoa física (CPF), título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de reservista e certidão de casamento. O número de pessoas que possuem tais documentos pode ser encontrado na Figura 32.
Posse de documentos Certidão Casamento
6
Carteira Reservista
13
Carteira de Trabalho
35
Cadastro Pessoa Física (CPF)
38
Título de Eleitor
39
Registro Geral (RG)
40 0
10
20 30 Número
40
50
Figura 32 - Nº de posse de documentos pelos entrevistados
Dos entrevistados (total=51), 40 (78%) possuíam o RG, sendo que a idade dos que ainda não têm tal documento não foi apenas de menores de idade, mas até os 27 anos. Do título de eleitor, os 39 (76%) que o possuem são maiores de idade, com exceção de dois deles. Dos outros documentos, há 38 (75%) que possuem CPF e 35 (69%) a carteira de trabalho. A carteira de reservista é de exclusividade masculina, mas apenas 13 dos 32 homens têm tal documento. E por fim, a certidão de casamento foi obtida somente por aqueles 6 (12%) entrevistados que realizaram o casamento civil. Como já referido anteriormente, é muito comum nas comunidades rurais a sociedade conjugal, em que os casais simplesmente se juntam sem haver necessidade de documentos, formalidades ou rituais.
86 Benefícios sociais Para o levantamento dos benefícios sociais, optou-se por coletar os dados referentes às unidades domésticas (UDs) dos entrevistados, pois nem sempre eram eles os que recebiam tais benefícios. Desse modo, se pode ter uma amostra de como está à obtenção dos benefícios da previdência social, assistência social e PSA na Resex AuatiParaná. De acordo com Calegare et al. (2013), os benefícios da previdência social são: aposentadoria (especial, por idade, por invalidez, por tempo de contribuição), auxílio (acidente, doença, reclusão), pensão (por morte, especial), salário-família e saláriomaternidade – estes último concedido apenas por 4-6 meses. Também se enquadra nessa modalidade de benefício o seguro-desemprego, mais conhecido pela população local como defeso e concedido no período de proibição da pesca (4 meses). Entre os diversos benefícios da assistência social, destacam-se: bolsa família, bolsa escola3, benefício variável jovem (bolsa jovem), benefício de prestação continuada (BPC). E os PSA são: programa bolsa floresta e bolsa verde – o primeiro concedido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), do estado do Amazonas, e o segundo pelo governo federal4. Feitas tais considerações, levantou-se a quantidade de modalidades de benefícios recebidos pelas UDs às quais pertencem os entrevistados e cursistas, como discriminados na Figura 33. Entre as UDs dos entrevistados (total=42, devido a alguns pertencerem à mesma UD) estão 4 (9,5%) de interessados e 3 (7%) de cursistas que não recebem nenhum tipo de benefício social. Dos que recebem apenas 1 modalidade de benefício, independente de qual seja este, há 8 (19%) interessados e 4 (9,5%) cursistas, havendo maior destaque para aqueles da assistência social. Entre os que recebem 2 modalidades de benefícios, estão 13 (31%) interessados e 4 (9,5%) cursistas, havendo também maior destaque para os da assistência social, mas também do PSA. E dos que recebem até 3 modalidades de benefícios, tem-se 4 (9,5%) interessados e 2 (5%) cursistas. Como se pode notar, o número de modalidades de benefícios recebidos pelas UDs dos interessados é praticamente o dobro daquela dos cursistas, o que indica haver a mesma proporção de obtenção dos benefícios entre ambos os grupos – portanto, sem distinção neste quesito. Além disso, observa-se que a maioria obtém pelo menos uma 3
O bolsa escola foi o precursor do bolsa família. Mesmo assim, houve a referência a essa bolsa entre os entrevistados. Não foi possível investigar se o entrevistado não estava atualizado ou se ainda tal benefício é recebido nessas localidades. 4 O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda, melhor enquadrado como assistencial. Mas para comparações, optamos por deixá-lo como PSA.
87 modalidade de benefícios, mas há maior concentração de UDs que recebe até 2 delas.
Benefícios sociais das UDs
Número
10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
interessados
9
cursistas 6 4
4 3
3 2
2 1
Prev 0
1 Assist 1
2
2
2
1 PSA
Prev + Prev + Assist + Todos Assist PSA PSA 2
3
Quantidade de modalidades de benefícios Figura 33 - Quantidade de modalidades de benefício social recebido pelas UDs de interessados e cursistas
Em relação ao tipo de benefício recebido, 28 (67%) UDs recebem aqueles da assistência social, sendo que 26 recebem apenas um benefício e 2 recebem dois benefícios. O tipo mais frequente é o bolsa família, recebida por 27 UDs, enquanto 1 UD dispõe do bolsa escola, 1 UD do benefício variável jovem (bolsa jovem) e 1 UD do BPC. A respeito do PSA, 22 (52%) das UDs o recebem, havendo 19 destas que recebem apenas um dos tipos e 3 que recebem até dois. São 19 UDs que declaram receber o bolsa floresta e 6 que recebem o bolsa verde. E por fim, há 14 (33%) das UDs com acesso aos benefícios da previdência social, onde 12 UDs recebem apenas um tipo e 2 obtêm dois tipos. Há 3 UDs com alguém recebendo alguma aposentadoria, 1 UD recebendo o auxílio-maternidade e 12 UDs que algum membro recebe o seguro-desemprego (defeso). Foi indicada a quantidade de modalidades de benefícios recebidos. Em seguida comentaram-se também, dentro de cada modalidade, quantos tipos de benefícios eram recebidos pelas UDs. Desse modo, só resta mencionar a quantidade total de benefícios que cada UD recebe, segundo o crivo dos interessados e cursistas: 4 (9,5%) UDs de interessados e 3 (7%) de cursistas não recebem nenhum tipo de benefício, 7 (17%) de interessados e 4 (9,5%) de cursistas recebem apenas 1 tipo de benefício, 11 (26%) de interessados e 3 (7%) de cursistas recebem 2 benefícios, 5 (12%) de interessados e 3 (7%) de cursistas recebem 3 benefícios, enquanto apenas 2 (5%) UDs de interessados
88 recebem até 4 benefícios. Ao comparar o grupo das UDs dos interessados com aquele dos cursistas, há proporção maior de cursistas cujas UDs não recebem nenhum tipo de benefício do que de interessados, enquanto há proporção maior de interessados cujas UDs recebem 2 benefícios do que cursistas. Além disso, não há nenhuma UD de cursista recebendo mais do que 3 benefícios, enquanto entre aquelas dos interessados constam algumas. O valor dos benefícios é um fato importante de ser ressaltado. Da previdência social, as aposentadorias correspondem a um salário mínimo, que na época da coleta de dados era de R$ 622,00. O auxílio-maternidade também é nesse mesmo valor, mas por apenas quatro meses. O seguro-desemprego (defeso) é recebido em duas parcelas, sendo o valor total correspondente a quatro salários mínimos – o tempo equivalente à proibição de pesca. Tal benefício é obtido apenas pelos sócios de alguma associação de pesca. Da assistência social, o bolsa família é no valor de R$ 70,00, mas conforme o número de filhos e o valor da renda per capita, este pode aumentar. O valor que os entrevistados declararam receber variou entre R$70,00 a R$260,00, havendo uma única pessoa que afirmou receber R$ 492,00 mensais. O bolsa jovem está no valor de R$ 38,00, concedido para até dois jovens de uma família. O bolsa escola também está na mesma faixa de valores que o bolsa família. O BPC está no valor de um salário mínimo e por isso é muito confundido com a aposentadoria, mas é um benefício assistencial. Por fim, o PSA está sendo concedido segundo duas formas: o bolsa floresta no valor de R$50,00 mensais e o bolsa verde em R$300,00, mas recebido a cada três meses. A conclusão a que se chega observando tais dados é que os programas de transferência de renda, da assistência social e PSA são uma realidade inegável na vida dos entrevistados e demais moradores da Resex Auati-Paraná. Viu-se que pouco mais de 2/3 recebem o bolsa família e mais de 1/2 recebem PSA. Apesar de haver várias críticas tecidas a esse tipo de prática governamental, as UDs se valem desse dinheiro para suprir algumas necessidades, mesmo que minimamente. Por outro lado, as UDs que recebem um salário fixo pelos benefícios da previdência (aposentadorias) e assistência (BPC) encontram-se numa posição mais confortável de renda, pois o salário mínimo recebido é um valor que traz certa estabilidade. Em suma, não é possível afirmar pelos dados obtidos entre interessados e cursistas que um ou outro grupo se encontre em melhores condições financeiras graças aos benefícios sociais. Há distinção de renda gerada por essas bolsas entre as UDs de modo geral, mas estas não são suficientes para gerar uma diferenciação de classes
89 sociais, no modo ou qualidade de vida.
6.6. Ocupação e renda Do ponto de vista das práticas produtivas, os habitantes da zona rural amazônica possuem uma série de conhecimentos e habilidades, o que faz com que executem atividades em distintos ambientes: água, terra e floresta (CHAVES et al., 2008; WITKOSKI, 2007). Em termos práticos, isso se traduz na polivalência das práticas produtivas, isto é, uma mesma pessoa combina várias atividades laborais para a reprodução física e social de suas UDs (CHAVES; LIRA; 2011). Dentre tais práticas, destacam-se aquelas típicas da região amazônica, como a agricultura, pesca, coleta, extrativismo, caça e artesanato. Apesar de serem polivalentes nos afazeres, nem sempre estes são praticados em função de retorno financeiro, mas apenas para subsistência. Isso significa que algumas dessas atividades mencionadas são realizadas para a geração de renda, mas a complementação financeira vem também por outras fontes, como os benefícios sociais, o trabalho assalariado, a venda de produtos beneficiados, entre outros. Diante dessa contingência amazônica, foram alvo das investigações quais as fontes de renda dos entrevistados, e não mais das UDs, com o objetivo de saber como cada um contribui para a renda doméstica. Optou-se por classificar as atividades da seguinte maneira: 1) práticas agroextrativistas, pelas quais se encontram a agricultura, pesca, coleta, extrativismo e criação de animais para consumo; 2) manufatura ou serviços, ligados ao beneficiamento da madeira, como carpintaria, uso de motosserra, produção de canoa ou construção de casa; 3) trabalho assalariado, que representam empregos formais com carteira assinada ou contrato; 4) benefícios sociais, segundo as modalidades da previdência social (aposentadorias, auxílios, seguro-desemprego), assistência social (bolsa família, BPC) e PSA (bolsa floresta, bolsa verde); 5) outros, que indicavam qualquer outra forma de atividade, como serviços prestados na cidade esporadicamente ou venda de produtos cosméticos.
Atividades remuneradas Levantou-se inicialmente a quantidade de atividades que geravam alguma
90 remuneração entre interessados e cursistas, sem distinção do tipo de prática exercida (categoria de atividades) ou se geravam ganhos fixos ou variáveis, conforme apresentado na Figura 34.
Quantidade atividades remuneradas 12 10 10 Número
8 8
7 6
6
interessados
5
cursistas
4 4
3 2
2
2 2
2 0 0
1 2 3 4 Quantidade atividades remuneradas
5
Figura 34 - Quantidade de atividades remuneradas, por interessados e cursistas
Como se observa, há 8 (16%) dos entrevistados (total=51) que não exercem nenhum tipo de atividade que seja remunerada, sendo todos estes interessados e terem entre 12-19 anos. Por outro lado, são 6 (12%) entrevistados que possuem apenas 1 fonte de renda por suas atividades, 13 (25%) com 2 atividades remuneradas, 12 (23%) com 3 atividades remuneradas, 8 (16%) com 4 atividades remuneradas e 4 (8%) com 5 atividades remuneradas. Da diferença entre interessados e cursistas, nota-se que no primeiro grupo a concentração maior de pessoas possui entre 2-3 atividades remuneradas (17 do total=34, ou 50% deste total), enquanto que do segundo grupo esta concentração está entre 1-2 atividades remuneradas (10 do total=17, ou 59% deste total). Por outro lado, interessante notar que todos os cursistas declaram possuir pelo menos uma atividade que gera renda. Uma vez levantada à quantidade de atividades remuneradas que os entrevistados possuem, optou-se também por verificar quais eram essas atividades exercidas, conforme as categorias mencionadas anteriormente. Desse modo, o número máximo de categorias de atividades dos entrevistados foi reduzido para o máximo de três, porque muitos exerciam mais do que uma prática agroextrativista. A quantidade de categorias de atividades exercida por entrevistados e cursistas, pode se observada na Figura 35.
91
Número
Categorias atividades remuneradas 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
16 interessados cursistas
8 6
5
5 3
3 3
1 nenhuma Nenhuma
agroextr.
outras
1 Ativ.
1 1 agroextr. 2 outras 1 agroextr. + 1 outras + 2 outras 2 Ativ.
3 Ativ.
Quantidade e tipos de atividades remuneradas Figura 35 - Quantidade e categorias de atividades remuneradas, por interessados e cursistas
Conforme já mencionado anteriormente, há 8 (16%) entrevistados (total=51), apenas interessados, que não exercem nenhuma atividade remunerada. São 15 (29%) entrevistados que exercem apenas 1 categoria de atividade, dentre os quais 11 (21%) praticam apenas atividades agroextrativistas e 4 (8%) outras atividades. O único interessado recebe um benefício social, enquanto os 3 cursistas se enquadram na manufatura ou serviços e em outros, a saber, serviço esporádico na cidade e venda de produtos cosméticos. Com 2 categorias de atividades encontram-se 22 (43%) entrevistados, sendo que 21 (41%) geram renda aliando as práticas agroextrativistas a outra atividade e 1 (2%) cursista com duas outras fontes de renda não agroextrativistas (manufatura ou serviços e trabalho assalariado). Discriminando essas outras atividades complementares à prática agroextrativista dos 21 entrevistados, há 12 que geram renda pela manufatura ou serviços (9 interessados e 3 cursistas), 1 pelo trabalho assalariado (1 cursista), 6 pelo recebimento de benefícios sociais (5 interessados e 1 cursista) e 2 por outros (2 interessados), a saber, serviços esporádicos na cidade. Com 3 categorias de atividades que geram renda encontram-se 6 (12%) entrevistados, onde a prática agroextrativista é complementada por outras duas fontes: 5 pela manufatura ou serviços e por benefícios sociais (2 interessados e 3 cursistas) e 1 por trabalho assalariado e por benefícios sociais (1 interessado). Tais informações mostram que há predominância das práticas agroextrativistas
92 como atividade geradora de renda entre os entrevistados, seguida da manufatura ou serviços, o que demonstra adequação esperada com o modo de vida em uma Resex. Para saber a predominância das categorias de atividades que geram recursos financeiros, apenas sintetizaram-se as frequências de respostas dos entrevistados, conforme demonstra a Figura 36.
Categorias de atividades com remuneração Frequência de resposta
30 25 25
interessados
20 15 10
cursistas 13
11
10
8
5
1
4
2
2
2
0 Agroextrat. Manufat./serv.
Assalar.
Benef.
Outros
Categorias de atividades Figura 36 - Frequência de respostas de categorias de atividades com remuneração, por interessados e cursistas
Como já afirmado anteriormente, cada entrevistado citou entre 0-5 atividades remuneradas. Em seguida, foram criadas categorias de atividades, agrupando as distintas práticas geradoras de renda para facilitar a análise dos dados. Na Figura 36, encontram-se as atividades remuneradas mais citadas, ficando claro que as práticas agroextrativistas são aquelas mais exercidas por interessados (25 do total=34, ou 73% deste total) e cursistas (13 do total=17, ou 76% deste total). Isso indica que aproximadamente 3/4 dos entrevistados dedicam-se a esse tipo de atividade para gerar às suas UDs. Discriminando-se entre os 38 entrevistados quantos tipos de práticas agroextrativistas eles mais praticam, tem-se que: 10 exercem apenas uma delas, 14 exercem até duas delas e outros 14 exercem até três modalidades. Ainda sobre esses entrevistados, a agricultura é citada por 33 deles, a pesca por 28 e a extração, coleta e criação de animais por 19 deles, o que demonstra ser a agricultura a atividade central, com destaque importante também para a pesca. A atividade de manufatura ou serviços, todos relacionados com o beneficiamento e trabalhos relacionados à madeira, foi citada como fonte de renda por
93 11 interessados (32% desse grupo) e 8 cursistas (47% desse grupo). Como já indicado anteriormente, a familiaridade com ofícios relacionados aos recursos madeireiros é um dos fatores de engajamento na marchetaria. Quase metade dos cursistas são pessoas que já possuem afinidade com ofícios ligados à madeira e geram renda com isso, esperando que também o projeto seja uma fonte de incremento financeiro às suas UDs. Os trabalhos assalariados (de agente comunitário de saúde), bem como os benefícios sociais, são fontes de renda que nem todos têm acesso, mesmo porque são destinados a públicos específicos. Por exemplo, o bolsa família somente às mães de família, o seguro desemprego (defeso) aos pescadores de uma associação de pesca, etc. Há 1 interessado e 2 cursistas remunerados como assalariados. Dos benefícios sociais, recebem-nos 10 interessados e 4 cursistas. Apesar dessa renda garantida aos entrevistados, há expectativa de que a marchetaria também se torne uma fonte de renda. E por fim, na categoria outros, esta se constitui por serviços esporádicos na cidade, tais quais ajuda em loja, serviços gerais e venda de produtos cosméticos. Há 2 interessados e 2 cursistas (jovens) realizando tais atividades remuneradas. Os dados descritos acima revelam que os entrevistados da Resex Auati-Paraná são polivalentes nas práticas produtivas que geram renda, onde o destaque é para aquelas agroextrativistas e manufatura ou serviços. Por outro lado, há recebimento de benefícios sociais e uma vaga possibilidade de trabalho assalariado, todos graças ao governo. Conforme a marchetaria tenha prosseguimento, se observará onde ela se enquadra dentro dessa configuração de atividades e de que maneira esta fará parte do cotidiano dessas pessoas.
Renda fixa e variada Fato importante, a saber, é se a marchetaria se constituirá como uma atividade que gerará uma fonte de renda fixa ou ganhos esporádicos e variáveis. Diante das atividades que os entrevistados executam e que lhes gera alguma renda, verificou-se também se estas eram fixas ou variáveis, sendo as primeiras recebidas com periodicidade fixa (mensal, bimestral ou trimestral) e que possuem um valor fixo e as segundas com periodicidade variável e gerando ganhos também variados. Na Figura 37 se verifica a frequência de citação das fontes de renda fixa e variáveis segundo as categorias de atividades, discriminadas por interessados e cursistas. Corroborando com os dados anteriormente descritos, observa-se que 38 (74%) entrevistados (total=51) executam práticas agroextrativistas como fonte de renda, apesar
94 de que para a maioria deles constituírem-se como renda variável. Isso porque os ciclos da agricultura, pesca ou extrativismo/coleta não são fixos, acontecem em períodos específicos do ano (como a venda pelo manejo de lago) e a produção depende de muitos fatores, o que faz com que os ganhos sejam sempre variáveis. Interessante notar que entre os 34 interessados há apenas 3 (9% desse total) que têm em alguma prática agroextrativista uma fonte de renda fixa, enquanto que entre os 17 cursistas há 6 (35% desse total).
Tipo de remuneração Frequência de citação (nª)
25
22
interes. Renda FIX
20
interes. Renda VAR curs. Renda FIX
15
curs. Renda VAR 9
10 6 5
3
7
7 5 5 2
1
1
2
2 2
2
2
0 Agroextrat. Manufat./serv.
Assalar.
Benef.
Outros
Categorias de atividades Figura 37 - Frequência de respostas de rendas fixas (FIX) e variáveis (VAR) por categorias de atividades, por interessados e cursistas
A mesma lógica de atividade cíclica e esporádica se aplica à manufatura ou serviços ligados ao beneficiamento da madeira, por estarem mais relacionados à necessidade eventuais dos moradores do que a uma atividade fixa. Por essa razão, apenas 2 interessados e 1 cursista declararam exercer a manufatura ou serviços como uma fonte de renda fixa, enquanto que a maioria (9 interessados e 7 cursistas) dos que disseram realizar esse tipo de prática o façam por ganhos variáveis. O trabalho assalariado é sempre fixo, sendo exercido pelos agentes comunitários de saúde (1 interessado e 2 cursistas). Em relação aos benefícios sociais, considerou-se renda fixa as aposentadorias, bolsa família, BPC, bolsa floresta e bolsa verde, enquanto por renda variável considerou-se o seguro-desemprego (defeso), por ser um valor recebido apenas em uma época específica do ano. Como se nota, há 5 interessados e 2 cursistas recebendo o defeso, graças ao fato de serem sócios de alguma associação de
95 pescadores. Por outro lado, também são 5 interessados e 2 cursistas com benefícios sociais fixos. E como já comentado anteriormente, as outras atividades são variáveis, pois são realizadas esporadicamente na cidade, como a ajuda em loja, serviços gerais e venda de produtos cosméticos, havendo 2 interessados e 2 cursistas que recorrem as mesmas. Caso a marchetaria se estabeleça firmemente na Resex Auati-Paraná, essa se enquadrará ou como fonte de renda fixa ou como variável, por isso a importância desse tipo de indicador. Por outro lado, poder-se-á ter uma noção da interferência dessa nova prática produtiva sobre as outras, sabendo-se de que maneira se enquadrou nas atividades atualmente exercidas.
Valores da renda mensal Não é uma missão simples levantar a renda mensal dos habitantes de comunidades rurais amazônicas, pois como se demonstrou, uma série de práticas produtivas acontece sem frequência fixa e obedecendo aos ciclos da natureza. Por exemplo, um entrevistado que respondeu exercer até 5 atividades remuneradas recebe benefícios sociais, pratica agricultura, pesca, extrativismo e cria animais para pequenas vendas. Destas, apenas as primeiras duas atividades geram renda fixa, enquanto as demais geram ganhos variáveis. Isso faz com que o valor mensal disponível seja muito variável. É certo que há períodos no ano em que os comunitários contam com uma entrada garantida de dinheiro, como por exemplo, no momento da venda do pescado manejado nas comunidades que possuem lago, no recebimento do seguro-desemprego ou com o aumento do preço da farinha na cidade nas épocas de seca na zona rural. Mesmo se fossem estabelecidos períodos maiores (trimestrais, por exemplo), também haveria uma diferença anual de ganhos, por conta da variação de ganhos em algumas das práticas exercidas. Apesar dessa dificuldade de mensuração, expressas pelos próprios entrevistados, há um montante declarado como renda mensal e que serve para as despesas mais básicas, tal como o rancho mensal e a gasolina, por exemplo. Em função dos gastos mensais com esse tipo de produtos é que muitos comunitários se deslocam à cidade, como já visto anteriormente. Feitas essas considerações, foi levantado junto aos interessados e cursistas a faixa de renda que declaravam dispor mensalmente, como descrita na Figura 38.
96
Renda mensal 16
14
14
Número
12 10
8
8
8 6
interessados
7
cursistas 4
4
4
3
3
2 0 nenhuma renda
até 1/2 salário entre 1/2 e 1 salário faixas de renda
acima de 1 salário
Figura 38 - Renda mensal, por interessados e cursistas
Como já exposto anteriormente, entre os entrevistados (total=51) há 12 (24%) que não possuem renda mensal fixa. Entre eles estão 8 interessados que declaram não exercer nenhuma atividade remunerada. Entre os cursistas, todos disseram ter alguma fonte de renda – sem a discriminação de serem estas fixas ou variáveis. No entanto, há 4 deles que afirmam não terem uma renda mensal, pois as atividades exercidas geram ganhos esporádicos e variáveis, configurando-se mais como um dinheiro extra do que algo com que de fato contem para manutenção de suas UDs. De qualquer modo, há a mesma proporção de interessados e cursistas que não possuem renda mensal. Com renda de até 1/2 salário mínimo (valor de R$ 622,00 no momento da coleta de dados), encontram-se 15 (29%) entrevistados, sendo 8 interessados e 7 cursistas. Comparativamente (interessados=34, cursistas=17), há uma proporção maior deste segundo grupo dentro desta faixa de renda do que o primeiro. A renda entre 1/2 e 1 salário mínimo é privilégio de 17 (33%) entrevistados, onde se encontram 14 interessados e 3 cursistas. Em termos comparativos, há mais que o dobro de interessados nessa faixa de renda do que cursistas. E recebendo acima de 1 salário estão 7 (14%) entrevistados, sendo 4 interessados e 3 cursistas. Esses dados são interessantes para mostrar que a grande maioria dos entrevistados consegue gerar até 1 salário mínimo pela multiplicidade de práticas exercidas, enquanto poucos possuem condições de ter mais do que esse valor mensal. Como já afirmado, esse dado sofre do problema de não contemplar as variações sazonais nos ganhos. Apesar disso serve de parâmetro para mensurar a geração de renda
97 mensal atual de cada entrevistado e compará-la com aquela futura, após o sucesso das vendas das peças marchetadas na oficina-escola.
6.7. Percepção ambiental A percepção ambiental, segundo Higuchi e Calegare (2013), é o processo pelo qual a pessoa reconhece, organiza e compreende o ambiente em seus aspectos geofísicos, psicossociais, econômicos e culturais. Nesse sentido, foram levantados indicadores que demonstrassem a relação dos interessados com a floresta e a madeira caída no momento inicial do projeto de marchetaria. Os indicadores foram: apego (sentimento de posse da floresta, cuidado com a floresta) e manejo florestal (tirar madeira sem acabar com a floresta, floresta lucrativa pela madeira e por outros produtos, relação da floresta em pé e renda). Também foram levantados indicadores da percepção do uso dos recursos florestais (inutilidade da madeira caída, conhecimento da serventia da madeira caída), já descritos anteriormente.
Apego O apego ao lugar se refere à relação afetiva que uma pessoa, grupo e comunidade têm com os lugares. Conforme apontam Calegare e Higuchi (2013), as ligações que se estabelecem com os ambientes preenchem as necessidades emocionais e possibilitam o desenvolvimento e manutenção da identidade. Esse vínculo afetivo com o lugar é constituído não apenas por informações físicas, mas também por laços psicológicos e sociais estabelecidos na relação entre pessoas e ambiente. Por essa razão, o apego ao lugar é um aspecto importante ao bem-estar psicológico e social, configurando-se como importante elemento ao comportamento pró-ambiental. Uma das maneiras de compreender o apego ao lugar é por meio do sentimento de posse e o cuidado que a pessoa estabelece com o ambiente. No caso dos moradores da Resex Auati-Paraná, a posse sobre a terra e floresta confere-lhes o sentimento de serem donos do espaço onde vivem, o direito de uso dos recursos naturais e apropriação e enraizamento social. Diante disso, investigou-se entre interessados e cursistas o sentimento de posse da floresta, conforme descrito na Figura 39. Nota-se que dos entrevistados (total=51), apenas 1 (2%) interessado discorda plenamente que quem mora na floresta tem posse sobre ela e mais direito do que os outros de usar seus produtos. Há 2 (4%) cursistas em dúvida quanto a esse sentimento de posse e ao direito de uso dos recursos naturais. Por outro lado, são 29 (57%) de
98 entrevistados que concordam e 19 (37%) que concordam plenamente quanto à posse e direito de uso da floresta. Interessante notar que a maioria dos cursistas (13 do total=17, ou 76% desse total) concorda, mas não com a mesma ênfase que os interessados.
Número
Sentimento de posse da floresta 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
17
16 13
interessados cursistas
1
2
2
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 39 - Grau de concordância quanto ao sentimento de posse da floresta, por interessados e cursistas
Tais respostas nos revelam que a grande maioria dos entrevistados sente-se dona do direito ao uso dos recursos naturais, pelo fato de morar na floresta. Tal sentimento vem sendo reforçado ao longo dos anos pelo fato da região ser uma UC, o que garante aos seus moradores a utilização legal dos recursos naturais. Muitos deles relatam que antes da formação da Resex Auati-Paraná havia muitas invasões de barcos pesqueiros, mineradores e madeireiros, que retiravam esses recursos de forma ilegal. Com a homologação da UC, boa parte desses problemas foi resolvida, o que lhes garantiu não apenas o acesso aos recursos, mas segurança às famílias. Em relação ao cuidado com a floresta, isto é, o zelo que os moradores têm com o ambiente que lhes proporciona o sustento de suas famílias, obtiveram-se as respostas de interessados e cursistas descritas na Figura 40. Com exceção de 2 (4%) de cursistas que estão em dúvida quanto ao fato de cuidarem da floresta por tirarem dela o sustento de suas famílias, os demais 25 (49%) e 24 (47%) entrevistados concorda ou concordam plenamente com isso, respectivamente – com proporções muito semelhantes entre interessados e cursistas. Ou seja, um dos fatores para a grande maioria cuidar da floresta é pelo fato dela proporcionar alimentos e produtos que garantem a reprodução das UDs.
99
Número
Cuidado com a floresta 17
18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
17
8
interessados 7
cursistas
2
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 40 - Grau de concordância quanto ao cuidado com a floresta, por interessados e cursistas
Manejo florestal Higuchi e Calegare (2013) explicam que para engenheiros florestais e ambientalistas o manejo florestal consiste num conjunto de normas, princípios e técnicas para organizar as ações de ordenamento de fatores de produção e controle da eficiência e produtividade dos recursos madeireiros e não madeireiros da floresta, de modo sustentável. Em outras palavras, o manejo florestal sustentado busca manter a diversidade biológica e permitir o desenvolvimento socioeconômico de uma região, por meio de princípios de conservação dos recursos naturais, da floresta e de suas funções. A prática do manejo florestal busca administrar a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação de determinado ecossistema, por meio do conhecimento das espécies de recursos florestais de uma determinada área – por isso a importância dos inventários florestais. As árvores são identificadas, numeradas e avaliadas qualitativamente para permitir a exploração da madeira sem comprometer a floresta. Dentro das discussões das mudanças climáticas e o papel da floresta nesse processo, fala-se também no inventário de carbono, que se constitui como uma importante estratégia para neutralização das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Os dados a respeito da madeira caída também têm sido levantados nos inventários florestais, incluindo-se aqueles da Resex Auati-Paraná, como descrevem Higuchi, N. et al. (2013). Seu uso, dentro do projeto da marchetaria, também seguirá os princípios fundamentais do manejo florestal.
100 Dentro dessa perspectiva do manejo florestal, levantou-se junto aos entrevistados o grau de concordância que possuem a respeito da retirada da madeira sem acabar com a floresta (Figura 41) – referindo-se àquelas das árvores de pé.
Número
Retirada da madeira sem acabar com a floresta 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0
17
11 interessados
8
7
2
2 2
cursistas
1
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 41 - Grau de concordância quanto à retirada da madeira sem acabar com a floresta
Entre os entrevistados (total=50) constatou-se que houve 10 (20%) que discordavam que é possível retirar a madeira sem acabar com a floresta, havendo maior proporção de interessados (8) do que cursistas (2) discordantes. Os comentários a respeito desse tipo de respostas eram de que não havia reposição do que se retira da floresta, pois uma vez retirado não há volta, por isso a discordância. Outros 4 (8%) entrevistados, sendo 2 interessados e 2 cursistas, estavam em dúvida quanto à retirada da madeira sem acabar com a floresta. Já 28 (56%) deles concordam que é possível sim retirar madeira e a floresta não se acabar, sendo 17 interessados e 11 cursistas. E, por fim, os demais 8 (16%), dentre os quais há uma maioria de interessados (7) do que cursistas (1), concordam plenamente com isso. Os comentários dessas respostas concordantes eram de que se podem escolher as árvores a serem retiradas (entre avó, mãe ou filha), de maneira que a floresta continuasse a crescer sem problema algum. Tais dados revelam que aproximadamente 3/4 dos entrevistados possuem uma noção direta ou indireta de manejo florestal, em que havendo um planejamento racional do uso dos recursos naturais a floresta não se acaba. Além disso, investigou-se juntos aos entrevistados o grau de concordância quanto à maior lucratividade da floresta pela retirada da madeira, chegando-se aos
101 resultados da Figura 42.
Floresta lucrativa retirando madeira 16
14
14 11
Número
12 10
8
8 6
interessados
6 4
cursistas 4
4
3 1
2 0
Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 42 - Grau de concordância da lucratividade da floresta retirando-se madeira, por interessados e cursistas
Observa-se claramente que as opiniões dos entrevistados (total=51) estão polarizadas entre a discordância e concordância. Houve 4 (8%) de interessados que discordam plenamente que a floresta seja mais lucrativa retirando-se madeira e outros 20 (39%) que apenas discordam, sendo 14 interessados e 6 cursistas. Alguns comentários feitos foram no sentido de que existem outros produtos disponíveis mais lucrativos, como o manejo do pescado ou alguns itens extrativistas (tal qual a castanha). Os que estavam em dúvida somaram 7 (14%) entrevistados, sendo 4 interessados e 3 cursistas. Por outro lado, houve 19 (37%) entrevistados que concordaram que a retirada da madeira é o que torna a floresta mais lucrativa, sendo 11 interessados e 8 cursistas, e apenas 1 (2%) interessados concordando plenamente com isso. Tais respostam foram acompanhadas de comentário que afirmavam que realmente a madeira era o produto mais rentável da floresta. Diante de tais dados e respostas ouvidas durante a aplicação dos instrumentos de pesquisa, fica claro que a madeira é um dos itens que pode gerar lucros à população local, mas há também outros itens que podem ser tão rentáveis ou mais e, por isso, a divergência de opiniões. Por conta disso, foi indagado a respeito do grau de concordância quanto à floresta ter outros produtos que podem ser mais lucrativos do que a madeira, obtendo-se as respostas apresentadas na Figura 43.
102
Floresta lucrativa por outros produtos 25
22
Número
20 15
interessados
11 10
cursistas
7
5
3
3
3
1 0 Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 43 - Grau de concordância quanto à floresta ser lucrativa por outros produtos, por interessados e cursistas
Dos entrevistados (total=50), 1 (2%) interessado discordou plenamente que a floresta possa ser mais lucrativa por outros produtos do que pela madeira e 3 (6%) cursistas apenas discordaram. Houve 10 (20%) de entrevistados em dúvida a respeito desse tema, sendo 7 interessados e 3 cursistas. Por outro lado, foram 33 (66%) entrevistados que concordam (22 interessados e 11 cursistas) e 3 (6%) interessados que concordam plenamente que a floresta tem outros produtos que podem ser mais lucrativos do que a madeira. Isso demonstra que aproximadamente 3/4 dos entrevistados concordam que há outros produtos da floresta que podem ser rentáveis que não a madeira. No entanto, causa certo estranhamento os dados a respeito da lucratividade da madeira e de outros produtos. Em tese, os discordantes da questão anterior deveriam ser os concordantes desta questão posterior e vice-versa, mas não foi exatamente isso que se viu. Cruzando as respostas de ambas, viu-se que 1 entrevistado discordou plenamente em ambas as questões, o que pode ser sinal de não compreensão das perguntas feitas ou expressão de um ponto de vista que os instrumentos não foram capazes de captar. Outros 3 que discordaram plenamente da primeira concordaram (ambos os graus) na segunda, o que revela congruência nas respostas. Dos que discordaram na primeira questão, 1 discordou na segunda, 3 ficaram em dúvida, 15 concordaram e 1 concordou plenamente – o que aparentemente seria a congruência esperada, com exceção do que discordou duplamente. Os 7 em dúvida na primeira questão concordaram na segunda, o que também se pode dizer haver certa congruência na resposta. Dos 19 que
103 concordaram (ambos os graus) na primeira questão, 2 discordaram na segunda, 7 ficaram em dúvida e 10 concordaram – havendo congruência de resposta para os que concordaram que a floresta é mais lucrativa tirando madeira e discordaram ou estavam em dúvida em haver outro produto que gerasse maiores lucros, mas incongruência quanto aos que também concordaram na segunda questão. Novamente, a hipótese para tal ocorrido pode ser da não compreensão da pergunta ou do instrumento ter sido inapropriado. Por outro lado, outra hipótese é de que a Resex Auati-Paraná é conhecida por sua tradição no manejo de lago e coleta de castanha e açaí, o que remete diretamente à ideia de outros produtos não madeireiros, por isso o maior grau de concordância de todos entrevistados na segunda pergunta. Como não há nenhum plano de manejo madeireiro na Resex, então as divergências de opiniões na primeira pergunta foram baseadas em suposições de algo que ainda não existe nessa UC. Por fim, investigou-se também o grau de concordância dos entrevistados a respeito da possibilidade de ganhar dinheiro com a floresta em pé, sem derrubar nada. As respostas estão descritas na Figura 44.
Floresta lucrativa em pé, sem derrubar nada 25 20
Número
20 15
interessados
10
7
6 5
3
cursistas
8
3 3 1
0 Discordo Discordo Nem um Concordo Concordo plenamente nem outro plenamente Grau de concordância Figura 44 - Grau de concordância quanto à possibilidade de ganhar dinheiro com a floresta em pé sem derrubar nada, por interessados e cursistas
Dos entrevistados (total=51), há 9 (17,5%) que discordam que é possível ganhar dinheiro com a floresta sem derrubar-se nada, sendo 3 interessados e 6 cursistas. Os comentários que acompanharam as respostas a essa indagação foram de que sempre será necessário tirar alguma coisa da floresta, por isso a discordância. Outros 6 (12%) estão
104 em dúvida quando à possibilidade de lucratividade sem derrubar nada, sendo 3 interessados e 3 cursistas. Em termos proporcionais, há mais cursistas discordantes ou em dúvida (9 do total=17, ou 53% deste total) do que interessados (6 do total=34, ou 18% deste total). Por outro lado, 27 (53%) entrevistados concordam que sem derrubar nada é possível ter lucro com a floresta, sendo 20 interessados e 7 cursistas. E numa posição mais extrema, tem-se que 9 (17,5%) entrevistados concordam plenamente nessa possibilidade, sendo 8 interessados e 1 cursista. Novamente pensando em termos proporcionais, nota-se que 4/5 dos interessados concordam que a floresta pode ser mantida de pé sem derrubara nada e ser possível ganhar dinheiro, enquanto pouco menos da metade dos cursistas concordam com isso. Como já mencionado, há uma compreensão da parte de alguns entrevistados de que sempre se deverá retirar madeira da floresta e que se esta não estiver destinada à venda, servirá para construir casas, canoas e outros objetos. Por outro lado, outra parte entende que a floresta possui uma diversidade de produtos a serem explorados, como o pescado e os itens coletados ou extraídos, por isso a possibilidade de manter a floresta de pé sem derrubar nada e gerar lucro. Uma investigação mais profunda se faz necessário para desvelar o que está na base desses entendimentos a respeito da floresta. Em suma, pelo indicador de apego se buscou registrar a ligação afetiva e o sentimento de posse que os entrevistados possuem do ambiente onde vivem. Além disso, se investigou a percepção que eles têm a respeito da madeira caída e do manejo florestal. Pelo andamento da marchetaria, tais percepções podem mudar, especialmente no que se refere ao uso da madeira caída e às percepções do manejo florestal, o que será indicativo de um comportamento e cuidado diferente em relação ao ambiente.
105
7. O 1º curso da marchetaria 7.1. Retrospecto do 1º curso da marchetaria O primeiro curso programado para a marchetaria era o de empreendedorismo, que seria ministrado pelos professores do Sebrae-AM no início de maio de 2012 – logo após a mobilização feita em abril desse mesmo ano pela equipe do Lapsea. No entanto, este foi cancelado em cima da hora em função do adoecimento dos professores responsáveis. Soube-se posteriormente que não houve tempo suficiente para avistar todos os comunitários da Resex e, com isso, alguns comunitários compareceram em vão para participar desse curso na comunidade Barreirinha de Cima. Logo após a viagem de mobilização, os pesquisadores do Lapsea se reuniram para discutir os dados obtidos, tanto quantitativos quanto qualitativos. Em decorrência dos condicionantes de participação verificados e de informações do perfil dos interessados, já foram configuradas algumas linhas de atuação para a próxima ida a campo. Em seguida, Lapsea e Leam se reuniram para discutir sobre o cenário encontrado na Resex Auati-Paraná: a oficina-escola ainda não havia sido finalizada e parecia haver pouca motivação dos comunitários em participar da marchetaria. Diante disso, a equipe do Lapsea deu-se conta que seria necessário adotar estratégias de intervenção para sensibilizar os interessados na marchetaria e fazê-los se apropriarem do projeto. As atividades realizadas para fortalecimento comunitário serão descritas adiante. Por outro lado, a equipe do Leam buscou organizar um novo cronograma para realização dos cursos e estabelecer diretrizes para a produção dos objetos de madeira. Nesse primeiro momento, foi decidido o cronograma exposto na Tabela 3.
Mês
Tabela 3 - Cronograma inicial dos cursos da marchetaria Atividades
Julho/2012
Curso Sebrae-AM (empreendedorismo).
Agosto/2012
Instalação das máquinas e treinamento inicial (cursos de uso de EPIs, processamento mecânico e produção de peças).
Setembro/2012
Confecção de objetos (folhas).
Outubro/2012
Comercialização das folhas. Avaliação e confecção de novo produto.
Novembro/2012
Comercialização dos novos produtos.
A ideia inicial desse cronograma era que o Sebrae-AM oferecesse o curso de
106 empreendedorismo em julho, já que não foi possível sua realização em maio, conforme planejado inicialmente. Logo em seguida, seria finalizada a construção da oficinaescola, realizada a instalação final das máquinas e dados os cursos de usinagem (processamento mecânico; uso de EPIs) e produção de objetos. Foi escolhido o mês de agosto em ocasião da expedição científica organizada pelo LMF e HDom Engenharia e Projetos Ambientais à Resex Auati-Paraná para execução do projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica (Cadaf), para remedições e instalações de novas parcelas de inventário florestal em várias comunidades. Por conta dessa expedição, muito material poderia ser levado de barco até a comunidade Barreirinha de Cima e, por isso, se configurou a ida das equipes do Leam e Lapsea junto com o LMF. Uma vez treinados os comunitários, estes produziriam durante o mês de setembro, outubro e novembro a primeira peça escolhida: a folha de madeira. Esse objeto foi eleito em função de acordo entre o Leam e a Puro Amazonas, uma empresa criada a partir da assessoria, incentivo e transferência de conhecimentos e tecnologias de uso da madeira desse laboratório. Em função disso, a Puro Amazonas abriu mão da produção das folhas para deixá-las serem feitas pelos comunitários da Resex. Além desse acordo, no treinamento em marchetaria realizado no Inpa, a dona da empresa Ecoshop viu a qualidade das peças produzidas nessa ocasião e prontificou-se a comprar a produção de algumas peças que ela julgava terem boa saída no mercado (NASCIMENTO et al., 2011). Entre estas, figurava a folha de madeira e, por essa razão, foi eleita como a peça primordial a ser produzida pelo projeto no Auati-Paraná, com exclusividade para a Ecoshop. No mês de outubro, se faria a primeira comercialização dessa peça, avaliando-se as vendas pela empresa Ecoshop. Ao mesmo tempo, se ponderaria a possibilidade de produção de um segundo produto, que viria a ser comercializado em novembro. No mês de julho de 2012, foram feitas três reuniões entre Leam e Lapsea, realizadas nos dias 13, 17 e 19, onde se discutiu a conjuntura encontrada nas comunidades e Resex, as estratégias de ação e o cronograma de atividades para a expedição de agosto de 2012, conforme descrito a seguir.
Reunião 13/07/2012 Reconfiguração dos cursos. Nessa reunião apontou-se a necessidade de cancelar o curso de empreendedorismo, que seria ministrado pelo Sebrae-AM pelos seguintes motivos: 1) os professores já desmarcaram uma vez e não estavam confirmando a ida
107 para as datas disponíveis; 2) por uma questão estratégica, seria melhor começar pelos cursos em que os comunitários aprendessem a produzir os objetos, para em seguida ministra cursos cujo foco é a organização do empreendimento. Conclui-se que essa opção era melhor, pois começando com um curso em que os comunitários já adquiririam prática na produção de pequenos objetos de madeira seria uma maneira de estimulá-los e mostrar que o projeto estaria iniciando de fato. Escolha dos participantes. Também se discutiu a necessidade de escolher os participantes, pois seria importante ter uma boa parte deles de Barreirinha de Cima, para tocar o projeto adiante. Caso houvesse pouca gente da comunidade polo, poderia haver poucas pessoas cuidando do galpão, das máquinas e da produção. Por isso optou-se por estabelecer uma estratégia de eleição dos participantes, de modo a garantir que houvesse um grupo gestor fixo, que muito provavelmente seria composto por gente de Barreirinha de Cima. Por outro lado, ressaltou-se a importância de estarem presentes os 4 cursistas que vieram para Manaus no treinamento do Inpa. Destes, era mais provável que fizessem parte dois deles, que se empenharam na construção do galpão. Além disso, pensou-se em criar critérios de escolha: idade, disponibilidade, compromisso (quem permanece e quem falta) e responsabilidades (direitos e deveres). Por fim, estabeleceuse o número de 12 pessoas, sendo 8 homens e 4 mulheres, em função do critério dos técnicos do Leam pela qualidade do ensino, que só seria possível com esse número de pessoas. Eles ressaltaram a importância da presença das mulheres, pois elas executam melhor algumas funções do que os homens. Pensou-se que deveriam ser de famílias diferentes também. E esse número foi ponderado já pensando que haveria algumas desistências ao longo do andamento do projeto de marchetaria. Constituição do grupo da marchetaria. Decidiu-se criar o grupo gestor, que seria constituído das pessoas responsáveis por tomar conta do galpão, máquinas e gestão social dos participantes da marchetaria. No momento de sua criação, seriam atribuídos cargos e responsabilidades para cada membro e decididos os direitos e deveres de todos. Linha do tempo e custos. Viu-se a necessidade de relembrar aos comunitários como foi a origem do projeto de marchetaria, desde o primeiro momento de inventário florestal. Para tanto, levantaram-se os dados sobre todo o histórico do projeto e a planilha geral de gastos realizados. Isso tudo com a finalidade de fazer com que os comunitários se apropriassem da marchetaria, relembrando-os que foi a Aapa quem assinou a proposta e era a responsável pelas máquinas e andamento do projeto. Construção do galpão. Decidiu-se relembrar o processo de construção da
108 oficina-escola, desde o planejamento da arquitetura até o momento em que os técnicos do Leam foram até a comunidade erguê-lo e finalizá-lo. Para tanto, o Lapsea elaboraria uma atividade para problematizar essa construção, apontando as escolhas feitas, seja para melhor como para pior. Discutir-se-ia o que foi feito, o que deu errado, o que se poderia fazer dali em diante para não incorrer em novos erros, solucionar conflitos e relembrar as responsabilidades das partes para a execução das atividades de cada um no projeto de modo geral. Instalação elétrica e cursos. Em maio de 2012, um eletricista do Inpa e um técnico do Leam foram à Resex para verificar o que estava faltando concluir da parte elétrica da oficina-escola. Em função da demora na chegada dos materiais comprados, somente com o barco da expedição de agosto se poderia levar esses itens e finalizar essa parte elétrica. Dessa maneira, programou-se a ida desse eletricista e um outro técnico do Leam para: instalar disjuntores (chaves), quadro de medição e proteção para um grupo gerador de 30 KVA. Além disso, fariam a instalação final das máquinas e as deixariam funcionando. Feito tudo isso, esse técnico do Leam daria o curso de usinagem e quando o técnico da Puro Amazonas chegasse daria o curso de produção das folhas. Cronograma. Inicialmente, discutiu-se que deveria haver a conclusão da instalação elétrica do galpão, das máquinas e, enfim, os cursos de usinagem e produção de folhas. Enquanto isso, a equipe socioambiental faria a mobilização, a composição do grupo de participantes do curso e as avaliações participativas, enfocando o envolvimento e responsabilização com o projeto. Ficou decidido o cronograma conforme a Tabela 4.
Tabela 4 - Cronograma inicial do 1º curso da marchetaria Data Atividades 02/Agosto
Saída de Manaus (barco da expedição)
07/Agosto
Chegada a Fonte Boa
08/Agosto
Chegada à RESEX Auati-Paraná
09-14/Agosto 15-28/Agosto
Instalação elétrica das máquinas (eletricista, técnico Leam). Atividade socioambiental. Curso usinagem (técnico Leam). Atividade socioambiental.
22/Agosto
Chegada do técnico da Puro Amazonas a Fonte Boa
25/Agosto
Volta do barco da expedição a Manaus
29/Ago – 04/Set
Curso produção de peças (técnico da Puro Amazonas)
05/Setembro
Volta do técnico da Puro Amazonas
109
Produção das peças. Inicialmente, pensou-se que a produção mínima deveria ser de 50 conjuntos de folhas, cuja composição seria dos tamanhos pequeno, médio e grande. Foi estabelecido previamente três meses como período de experiência, de modo que fosse possível avaliar o andamento da produção e, a partir disso, saber qual o nível de produção máxima da oficina-escola. Por essa estimativa, se calcularia também o volume de madeira caída necessário, as vendas, os lucros, o número de horas que cada pessoa deveria trabalhar, etc. Criação da logomarca. Os comunitários deveriam criar também um nome e uma logomarca para a marchetaria. No Leam havia profissionais de design, que fariam 3 modelos de logo para serem levados à Resex para votação. Comprador. Investigar se a Ecoshop continuaria sendo a compradora exclusiva da produção mensal dos objetos produzidos na Resex Auati-Paraná, pois já havia se passado 2 anos desde que eles se interessaram pela compra. Organização do trabalho. O Lapsea pensaria em criar dinâmicas para trabalhar com as expectativas e criar um planejamento estratégico, envolvendo vendas e metas, uso de combustível por dia, controle de recursos utilizados (nº de madeiras, de onde foram retiradas, quanto se usa, estimativa de madeira cubada e peças produzidas). Por outro lado, o Leam faria um filme falando de segurança no trabalho. Também faria com que os participantes da marchetaria atrelassem a produção à utilização de certas quantidades de combustível, tivessem gerenciamento de caixa e dinheiro, planejassem o escoamento da produção, dos recursos e organização do trabalho.
Reunião 17/07/2012 Manutenção das máquinas. Discutiu-se onde seria feita a manutenção das máquinas, no caso de defeito, mau funcionamento ou quebra, pois o cuidado com elas faz parte dos deveres da Aapa, que assinou o projeto aprovado pelo Proderam. Ponderou-se que há muitas peças que só poderiam ser adquiridas em Manaus e, até mesmo, fora do estado do Amazonas. Seria mais provável que diante de alguma quebra do equipamento se tentasse arranjar as peças e alguém que consertasse em Fonte Boa mesmo, porque ficaria inviável trazer as máquinas até Manaus. Também seria pouco factível que algum técnico se deslocasse até a Resex para consertá-las, apesar da empresa que produz tais equipamentos possuir funcionários especializados para isso. Em caso de necessidade, a firma representante está em Manaus e seria necessário o
110 deslocamento do equipamento. O técnico do Leam responsável pela finalização da instalação elétrica e curso de usinagem iria explicar o funcionamento das máquinas e, além disso, levaria alguns itens de manutenção: graxeiro (para ser utilizado a cada 15 dias), diesel, lixa para ferro (de modo que não se enferrujem) e instruções da limpeza do piso. Além disso, ele explicaria também sobre o uso dos EPIs (máscara, óculos e protetor auricular). O comunitário que assimilasse melhor o que foi ensinado a esse respeito seria eleito responsável pela manutenção das máquinas. Ficou decidido que o técnico do Leam explicaria os procedimentos com as máquinas e o Lapsea elaboraria um material didático junto aos comunitários contendo informações do uso das máquinas, organização das ferramentas e eleição do responsável pela manutenção das mesmas. Descrição dos cargos e funções. Boa parte das funções de cada um dos membros do grupo da marchetaria ficaria clara a partir dos cursos, pois os alunos poderiam se destacar no uso dos equipamentos e atividades. Assim, durante o período de permanência dos técnicos do Leam em campo é que seriam decididos os cargos e funções. Volume da madeira caída. Apontou-se que o LMF possui dados a respeito do volume de madeira caída disponível na Resex Auati-Paraná, que seriam publicados em breve num livro. A respeito da legislação regulamentando o uso da madeira caída, um dos pesquisadores do LMF havia contado não haver ainda nada formalizado e que estava a cargo do ICMBio elaborar essas normas. O livro em questão foi publicado em 2013 e traz o seguinte dado científico:
O potencial de madeira caída na Resex Auati-Paraná, por exemplo, é de 515.795 m3 (estimativa mínima provável). O projeto de marchetaria já aprovado pelo Proderam e instalado na comunidade Barreirinha de Cima tem uma minimarcenaria com capacidade para processar no máximo 50 m3 por ano. Portanto, o potencial atual é suficiente para abastecer a minimarcenaria instalada durante mais de 10 mil anos (HIGUCHI, N. et al., 2013).
Produção máxima de peças. Já havia sido estabelecida a meta mínima de 50 conjuntos de folhas por mês, mas havia dúvidas quanto à meta máxima. Esta dependeria de alguns fatores: 1) a disponibilidade da Ecoshop comprar determinada quantidade de peças mensalmente; 2) a capacidade máxima produtiva do grupo da marchetaria, que estaria recém-constituído e talvez não tivesse prática ainda para alcançar metas de produção muito elevadas; 3) uso da madeira caída disponível, que deveria ser
111 ponderado em função da disponibilidade do recurso, do tempo que as máquinas podem ficar funcionando e da disposição dos comunitários em trabalharem em turnos. A esse respeito, o técnico da Puro Amazonas detinha conhecimento para estimar o volume de madeira necessário à produção de certo número de peças, que seria informado numa próxima reunião com sua presença. Peças com baixa qualidade. Inicialmente decidiu-se que as peças boas seriam disponibilizadas para a Ecoshop. Já as peças abaixo da qualidade voltariam para eles acertarem o acabamento. Ficou-se de ponderar se seria adequado colocar essas peças no mercado local. Fidelidade com a Ecoshop. Decidiu-se marcar reunião com a dona dessa loja, momento em que se conversaria a respeito da fidelidade da compra da produção e de quais seriam os melhores produtos para venda. Sobre as folhas de madeira, seria discutida a saída desse item para então estimar uma produção máxima possível na Resex, além de negociado os preços de venda na loja, conforme Tabela 5.
Tabela 5 - Preço sugerido para venda das folhas de madeira Itens Preço (R$) Jogo completo
70,00
Folha grande
40,00
Folha média
30,00
Folha pequena
20,00
Além disso, iria-se sondar também como era a saída de outros itens, pois dependendo do mercado se poderiam produzir e comercializar outros objetos a serem produzidos na Resex. Inauguração da oficina-escola. A líder do Leam apontou a necessidade de realizar uma inauguração da oficina-escola assim que sua construção fosse concluída.
Reunião 19/07/2012 Visita do técnico do Proderam. A reunião iniciou com o relato da líder do Leam de que um técnico do Proderam foi até a comunidade Barreirinha de Cima constatar o estado das máquinas e registrou, por fotos, que elas estavam enferrujadas. Diante disso, viu-se a necessidade crescente de responsabilizar os comunitários pela manutenção dos equipamentos. Uma das formas de fazer isso é relembrar, por técnicas de abordagem grupal, que o projeto Proderam foi assinado pela Aapa e prevê em uma das clausulas
112 que é de responsabilidade deles a manutenção e conservação das máquinas. Venda das peças. Não será possível marcar reunião com a dona da Ecoshop, porque não se conseguia entrar em contato com ela. No entanto, o técnico da Puro Amazonas conversou com ela e a loja só compraria as peças em função da procura do mercado. Isso configurou a quebra da garantia de compra da produção e da exclusividade, o que apontou para a necessidade de busca de novos compradores. Além disso, tal fato deveria ser comunicado aos comunitários, pois o projeto Proderam foi configurado em função da certeza da compra das peças produzidas. Ponderou-se a possibilidade de realizar um evento em que se chamariam possíveis compradores, para verem as peças e garantirem a compra da produção da Resex Auati-Paraná. Produção de outro item. Debateu-se a respeito de qual seria o segundo item a ser produzido além das folhas. Inicialmente, confirmou-se o período de experiência de 2 meses, dentro do qual os comunitários iriam produzir as folhas e, ao final de outubro, far-se-ia a verificação da qualidade das peças para a venda. No entanto, ponderou-se que o outro item deveria ser ou produtos de escritório ou biojoias/acessórios. Mas isso ficaria para depois que eles aprendessem a fazer bem as folhas e que se conseguisse arranjar novos compradores. Meta mínima/máxima e ritmo de produção. O técnico da Puro Amazonas estimou que com 0,5m3 de madeira (de várias espécies) se produzem 50 peças. No período de aprendizagem, leva-se 2 semanas para atingir essa meta, trabalhando-se 8 horas por dia. Com a experiência e muita agilidade, reduz-se esse tempo a 1 semana. Diante disso, estimou-se que a produção máxima da marchetaria no período de aprendizagem é de 100 peças mensais, desde que obedeçam: a) critério de qualidade; b) organização social interna para a produção; c) matéria prima disponível; d) mercado. Por outro lado, decidiu-se que a meta mínima seria estipulada lá na comunidade, após a realização do curso e em função do desempenho dos comunitários, já que poderiam nem atingir a produção das 50 peças. Ficou decidido que na primeira etapa de experiência de três meses, se produziriam apenas as folhas. Dependendo do andamento e rendimento do grupo, produzir-se-ia a segunda peça com os resíduos. Etapas de produção. Os técnicos do Leam explicaram que a produção das peças envolve etapas preliminares importantíssimas de serem seguidas: 1) seleção da madeira (coleta da madeira caída na floresta e secagem) e usinagem (preparação da madeira para fazer as peças); 2) processo de confecção dos blocos (em que as madeiras são preparadas e coladas, caracterizando a marchetaria); 3) confecção das peças (montagem
113 e acabamento). Número de participantes. Em função da qualidade do curso de usinagem e daquele de produção de folhas, optou-se por limitar a 10 o número de participantes, sendo 7 homens e 3 mulheres. Responsabilidades. Mais uma vez, foi reforçada a necessidade de se atribuir responsabilidades ao grupo, de modo que eles se apropriassem do projeto e passassem a cuidar das máquinas e se empenhassem em cada etapa da produção, cumprindo com acordos e executando as atividades estipuladas.
7.2. Agosto de 2012: 1º curso da marchetaria A expedição do projeto Cadaf iniciou no dia 01 de agosto de 2012, com o embarque da tripulação no recreio Cometa Halley no porto da Manaus Moderna. Logo na manhã do dia seguinte, a viagem propriamente dita iniciou, subindo-se o rio Solimões. Após quatro dias de viagem, num Domingo à noite, chegou-se a Fonte Boa. No dia seguinte, os responsáveis pela expedição levaram o dia todo para realizar contatos na cidade e fazer os ajustes finais antes de ir rumo à Resex Auati-Paraná. A equipe do Lapsea, que nesse momento estava composta pelo coordenador do projeto DCR e sua bolsista, mais uma pesquisadora colaboradora (Figura 45), viajaram com a expedição. Ao chegarem a Fonte Boa, encontraram-se com a equipe do Leam, que nesse momento estava composta por um técnico e pelo eletricista do Inpa. Eles haviam chegado à cidade nesse Domingo, de avião, e iriam no dia seguinte à Resex. Já a equipe do Lapsea aguardou a saída da expedição, na Terça-feira (07 de agosto), rumo à Resex (Figura 46), pois no primeiro dia útil da semana também se aproveitou para realizar contatos institucionais com a prefeitura, Aapa e realizar as derradeiras compras.
Figura 45 - Equipe socioambiental do Lapsea
Figura 46 - Recreio Cometa Halley chegando à Resex Auati-Paraná
114 O eletricista do Inpa e o técnico do Leam trabalharam na finalização da parte elétrica da oficina-escola desde o dia 06 (segunda-feira) até o dia 10 (sexta-feira) de agosto. Eles realizaram toda a instalação da parte elétrica, das máquinas e do motor de energia, contando com a ajuda dos comunitários (Figura 47). No mesmo dia da finalização da oficina-escola, os comunitários já começaram a cortar umas peças de madeira sob os comandos e supervisão do técnico do Leam, que por sua vez considerou que nesse dia a oficina-escola estava inaugurada (Figura 48).
Figura 47 - Finalização da instalação elétrica e máquinas na oficina-escola
Figura 48 - Inauguração extraoficial da oficinaescola
No dia 09 (quinta-feira), a equipe do Lapsea realizou três atividades5 com os comunitários e a equipe do Leam: 1) apresentação da “linha do tempo”, cujo objetivo foi mostrar o histórico do projeto da marchetaria até o presente; 2) apresentação dos custos do projeto, para demonstrar o investimento feito e enfatizar as responsabilidades de cada parceiro; 3) projeção de cenários, uma atividade em que os interessados no projeto apontam suas expectativas em relação à marchetaria. No dia 11 (sábado), outras atividades socioambientais foram realizadas: 1) a avaliação da construção da oficina-escola (F.O.F.A.), desenvolvida pelo Lapsea e contando com a participação dos técnicos do Leam e os comunitários; 2) construção dos direitos e deveres dos membros a serem eleitos para compor o grupo da marchetaria; 3) construção dos critérios de seleção dos participantes do grupo da marchetaria, já que havia uma limitação de número de pessoas decorrente da capacidade técnica dos professores dos cursos. No dia 13 (segunda-feira), o eletricista consertou o motor de energia comunitário e fez ajustes na rede elétrica de parte da comunidade, com os fios que tinham 5
Todas as atividades socioambientais mencionadas nesta seção serão descridas em detalhes a seguir.
115 disponíveis (Figura 49). Ele tomou essa atitude porque o motor da oficina-escola deveria ser destinado apenas ao funcionamento das máquinas da marchetaria, mas os comunitários pediram que fosse feita a ligação com a rede comunitária de energia. Desse modo, quando o motor da oficina-escola fosse ligado, a energia chegaria também às casas. Como não havia fios suficientes e os poucos que existiam estavam desgastados, não seria possível fazer tal conexão. Em atitude paliativa, o eletricista então consertou o motor comunitário e fez o que pode para ajustar a rede elétrica local. Nesse mesmo dia, o técnico do Leam produziu algumas bancadas de madeira para que os comunitários pudesse se sentar e produzir as peças durante os cursos (Figura 50).
Figura 49 - Concerto da rede elétrica de Barreirinha de Cima
Figura 50 - Bancadas na oficina-escola
Conforme programado previamente, os cursos só poderiam ter início no dia 14 (terça-feira), pois foi essa data a divulgada pelo Inpa à Aapa e às comunidades, conforme o planejamento prévio. Apesar da oficina-escola ter ficado pronta antes do final de semana, os técnicos do Leam e Lapsea optaram por não iniciar antes os cursos, em decorrência da falta de meios de comunicação na Resex. Por conta disso, muitos comunitários poderiam ter sido avisados do início apenas no dia 14 e seria respeitoso cumprir com tal divulgação. Portanto, na manhã do dia 14 a equipe do Lapsea realizou a seleção dos participantes, cujos critérios haviam sido construídos coletivamente alguns dias antes pelos comunitários que estavam ajudando na construção da oficina-escola. Feita a seleção, pela qual se optou escolher 13 pessoas, deu-se início ao curso da marchetaria. Nos dias anteriores, o técnico do Leam já havia ensinado algumas coisas a respeito do manuseio das máquinas. Nesse momento inicial do curso, ele ensinou a respeito de regras de segurança de trabalho e uso de EPIs (Figura 51), levando uma cartilha impressa com essas informações fundamentais. Em seguida falou do funcionamento e
116 manuseio das 6 máquinas: serra fita, serra circular, torno, desempenadeira, lixadeira e furadeira horizontal (Figura 52).
Figura 51 - Início do curso de usinagem
Figura 52 - Comunitário aprendendo a usar o torno
Esse primeiro curso de usinagem terminou no dia 16 (quinta-feira), na parte da manhã. Durante a manhã desse dia, o eletricista do Inpa e a pesquisadora colaboradora voltaram para Manaus, junto com outros membros da expedição. À tarde, chegou o técnico da Puro Amazonas, que logo deu iniciou ao curso de produção de folhas (Figura 53, Figura 54, Figura 55).
Figura 53 - Início curso de folhas Figura 54 - Produção das folhas
117
Figura 55 - Folhas produzidas
Figura 56 - Grupo da marchetaria (falta 1 membro)
No dia 18 (sábado), a equipe do Lapsea realizou a formação formal do grupo da marchetaria (Figura 56), em que os cursistas decidiram as regras de funcionamento desse grupo, elegeram o coordenador, vice-coordenador, secretária e tesoureiro, aceitam 4 novos cursistas que compareceram ao longo da semana e assinaram o termo de compromisso contendo os direitos e deveres construídos previamente. Com pausa apenas desse sábado à tarde e domingo, o curso foi concluído no dia 24 (sexta-feira). Nesse último dia, o técnico da Puro Amazonas fez uma avaliação do curso ministrado, a equipe do Lapsea realizou a avaliação de todo o processo da marchetaria até aquele momento e o técnico do Leam encerrou oficialmente as atividades, dando as diretrizes finais:
Haveria uma inauguração formal no início de Setembro, momento em que viriam representantes do Leam, Proderam e ICMBio. Tal informação foi dada por contato telefônico que o técnico do Leam estabeleceu com a coordenadora do referido laboratório.
A produção das peças deveria ser continuada somente após a inauguração da oficina-escola, mesmo porque deveriam ser estabelecidos acordos com o ICMBio para comercialização das peças produzidas com a madeira caída. Pelo fato de não haver um dispositivo legal regulamentando o uso desse recurso natural, tal acordo seria fundamental para permitir o andamento da produção. O grupo da marchetaria se reuniu após o encerramento das atividades, decidindo
se reunir e se articular para essa inauguração, deixar todo o material pronto para produção e distribuir as tarefas para cada membro. A equipe do Lapsea continuou com a expedição científica, que nesse último dia
118 de curso estava coincidentemente saindo de Barreirinha de Cima e indo para outra comunidade. Retornaram a Manaus apenas no final de Agosto. Já os técnicos do Leam e Puro Amazonas deixaram a comunidade no dia seguinte, rumo a Fonte Boa e de lá seguiram de avião para Manaus.
7.3. Resgate histórico do projeto da marchetaria (linha do tempo e custos) No dia 09 de agosto de 2012 (quinta-feira), foi realizada atividade onde se apresentou um cartaz com os cinco momentos-chave da construção do projeto de marchetaria (resgate histórico), com o objetivo de rememorar cada etapa sucessiva de sua elaboração e mostrar o encadeamento entre estas (Figura 57).
Figura 57 - Resgate histórico do projeto da marchetaria
Os momentos importantes no projeto, ilustrados acima, estão transcritos abaixo e com informações adicionais: 1) Agosto/2007 – Pesquisas Inpa: Inventário florestal, levantamento socioambiental. 2) Maio/2008 – Regras de convivência (publicadas recentemente no Plano de Manejo (ICMBIO, 2011). 3) 2008/2009 – Estudos do Inpa, com índice custo-benefício pequenos objetos de madeira (ROCHA, 2010; SILVA, 2009). 4) Novembro/2009 – Curso de marchetaria em Manaus. 5) Junho/2010 até o presente – Projeto Proderam-Aapa, em parceria com o Inpa: INCT/Madeiras da Amazônia (com Leam e LMF), programa DCR (com Lapsea). Liberação do recurso do Proderam: Maio/2011. Início construção do galpão (oficinaescola): Agosto/2011. Início dos cursos: Agosto/2012. Na apresentação e discussão de cada momento-chave, os comunitários revelaram
119 alguns detalhes dos acontecimentos que envolveram toda a história do projeto da marchetaria. Eles lembravam bem dos primeiros dois momentos (inventário florestal, levantamento socioambiental e elaboração das regras de convivência), que foram importante para a consolidação do Plano de Manejo da Resex Auati-Paraná. No terceiro momento, apontaram que a mestranda do Inpa não foi pessoalmente fazer pesquisa de campo. A equipe do Lapsea relembrou que ela adotou os dados do inventário florestal realizado anteriormente, para apontar o volume de madeira caída disponível na localidade. Além disso, fora realizado um estudo de custo-benefício apontando a viabilidade da venda das peças de marchetaria. Com essas e outras informações é que o projeto de marchetaria foi elaborado e colocado em prática. No quarto momento, descreveram como foi o processo de seleção dos participantes do curso de marchetaria em Manaus: inicialmente foram escolhidos vários comunitários e votados em uma assembleia onde estavam presentes muitos moradores de várias comunidades. No entanto, na data da viagem só foram disponibilizadas 4 vagas, restando apenas a alguns deles seguir para Manaus realizar o curso de marchetaria. E no quinto momento, foi surpresa geral saberem que o presidente da Aapa assinou o projeto entregue ao Proderam e que ele era o responsável pelo mesmo. Apesar da parceria com o Inpa, é de responsabilidade da Aapa cumprir com os termos do contrato, dentro do qual está o zelo e manutenção das máquinas. Alguns presentes manifestaram que apenas naquele momento estavam sabendo de tal informação. Por outro lado, após se falar dos parceiros, os comunitários foram enfáticos em afirmar que a mão-de-obra deles é essencial ao andamento do projeto e que eles estão se empenhando em sua concretização. Também falaram a respeito de como os gestores da UC estão vendo esse processo todo, dando-lhes abertura para algumas coisas, mas dificultando em outras. Logo na sequência do resgate histórico, foi realizada também uma atividade em que se apresentaram os custos do projeto da marchetaria até o momento (Figura 58, Figura 59, Figura 60). Os dados foram levantados junto ao Leam, que disponibilizou uma planilha discriminada com os materiais comprados e o gasto com todos eles. Para apresentação aos comunitários, foi feita uma divisão didática apontando o que foi gasto e quem foi que bancou (Inpa ou Proderam), conforme a Tabela 6.
120
Figura 58 - Custos (parte 1)
Figura 59 - Custos (parte 2)
Figura 60 - Custos (parte 3)
Tabela 6 - Planilha de gastos do projeto da marchetaria até agosto/2012 Financiamento (R$) Identificação 1 - Treinamento em Manaus - Translado (Fonte Boa/Manaus/Fonte Boa) - Hospedagem, refeições - Kit (camisas, bolsas, bonés, lápis, caderno, borracha e material para desenho) - Kit para desenvolvimento de produto e EPI (máscara, protetor auricular e óculos de proteção) 2 - Construção da oficina-escola 13/05/2011 a 21/11/2011 - Estrutural (esteio, tesouras, caibro, telhas, prego, capote, vaso sanitário, caixa de descarga externa, pia inox, tubo PVC, Portas de madeira, torneira, fechaduras e 2,18m3 de madeira seca) -Areia, cimento, seixo, tijolos. 06/2012 a 08/2012 - Quadro de medição e proteção para um grupo gerador de 30 Kva, tanque de combustível de 120 litros - Materiais para instalação das máquinas (cabo elétrico, lâmpada, bocal, curva eletroduto, adaptador, disjuntores, tomadas, quadro de distribuição, abraçadeiras, extintor, zarcão universal, parafusos, kit de barramento, etc.)
Inpa
Proderam
13.900,00
11.800,00
Total 13.900,00
4.612,00
16.412,00
2.522,00
2.522,00
3.661,09
3.661,09
121 Financiamento (R$) Identificação - Consumo para desenvolvimento dos artefatos (lixas, cera de carnaúba, morsa de bancada, lomas, laca seladora, serrotes, thinner, escala de aço, lápis de marceneiro, formões, paquímetro, trincha, martelos, furadeira, cadeados, dobradiças, flanelas, cola, grampos de fixação, grampo sargento chave de fendas, jogos de brocas, algodão, serra circular, rolo de fita, óleo wd-40, esquadro profissional, estilete, plaina, pedra esmeril, pinceis, fita crepe, protetor auricular, mascara e óculos e proteção). 3 - Translado e diárias Maio/2011 Representantes comunitários em Manaus para discutir arquitetura da oficina-escola e compra de materiais Agosto/2011 Técnicos do Inpa para levantamento e construção da oficina-escola Maio/2012 Técnicos do Inpa para levantamento parte elétrica e disposição das maquinas Agosto e Setembro/2012 Técnicos do Inpa para instalação das maquinas e capacitação
Inpa
Proderam
Total
3.800,00
3.800,00
1.800,00
1.800,00
6.800,00
6.800,00
3.600,00
3.600,00
8.100,00
8.100,00
4 - Gerador
29.052,00
29.052,00
5 - Máquinas Torno, serra circular, desempenadeira, furadeira, serra fita
41.406,00
41.406,00
75.070,00
131.053,09
TOTAL
55.983,09
Ao apresentar-se o cartaz mostrando a fonte dos recursos, os gastos feitos e para onde foram destinados, os comunitários viram que o custo do projeto é alto e que está sendo investido muito dinheiro. A cara deles foi de surpresa e espanto com os valores investidos até aquele momento. Por outro lado, falaram também que deveria ser incluída coluna apontando o apoio do ICMBio, que vem autorizando o projeto, oferecendo condições logísticas e autorizações. E também relembraram que eles estão envolvidos diretamente na construção do galpão, para que ninguém diga que receberam tudo de “mão beijada”, como se fosse apenas as instituições quem fizeram tudo.
7.4. Expectativas da marchetaria (projeção de cenários) Após realizar o resgate histórico e da apresentação dos gastos da marchetaria, fez-se uma pausa para um lanche e, em seguida, iniciou-se uma atividade denominada de “projeção de cenário”. Esta teve por objetivo fazer uma avaliação do presente (aspectos positivos e negativos) e imaginar um cenário negativo (após 1 ano de
122 fracasso) e outros positivos (com projeção de 1 anos, 3 anos e 10 anos de sucesso), para avaliar as expectativas e fortalecer o grupo de marchetaria. Na avaliação do presente, na coluna do aspecto positivo perguntou-se o que se deveria fazer para que o projeto da marchetaria desse certo e o que fizeram de positivo até o momento. Já na coluna dos aspectos de melhoria, perguntou-se o que poderia fazer que a marchetaria desse errado e o que deveria ser melhorado. A Tabela 7 traz os relatos produzidos no grupo, sintetizados no momento da atividade e escritos em uma cartolina para todos verem.
Tabela 7- Avaliação do cenário presente Aspectos positivos Aspectos de melhoria - Falta de renda, porque isso faz a pessoa querer - Ficar parado. trabalhar e ganhar a renda para sua família. - Falta de organização. - Compromisso. - Falta de planejamento. - Boa administração. - Falta de recurso madeireiro (autorização de - Responsabilidade. uso). - União e parceria das pessoas e comunidades, - Não respeito às regras do projeto. porque a união faz a força. - Não assistência do ICMBio: se eles não - Ter uma pessoa responsável pelas atividades e ter apoiarem, o projeto vai por água abaixo. Precisa um grupo que as encabece. da autorização deles. - Respeito entre si e no trabalho. - Parceria com outras entidades. Por exemplo, para comprar o diesel. - Criar cooperativa.
O primeiro aspecto mencionado pelos presentes foi aquele da renda às famílias, o que já revela o alto grau de expectativa que possuem com a marchetaria. Nota-se também que há vontade para que o projeto de marchetaria dê certo, com compromisso e responsabilidade. Além disso, os comunitários enalteceram os aspectos relacionados à união comunitária na Resex Auati-Paraná, ao papel fundamental da liderança e de um grupo organizado para gerir o projeto. Por outro lado, os comunitários avaliam que é necessária organização e planejamento para execução das ações, respeito às regras e colaboração do ICMBio para favorecer o uso da madeira caída. Uma vez realizada essa avaliação do momento presente, dividiu-se o grupo de presentes em 4 subgrupos, onde um destes imaginaria como estaria a marchetaria dali 1 ano se tudo desse errado, outro imaginaria o sucesso da marchetaria dali 1 ano, outro dali a 3 anos e outro dali a 10 anos. O trabalho de cada subgrupo consistia em fazer um desenho numa cartolina e depois contar para o grupo todo o que foi que desenharam e imaginaram (Figura 61, Figura 62, Figura 63, Figura 64).
123
Figura 61 - Cenário negativo (após 1 ano)
Figura 62 - Cenário positivo (após 1 ano)
Figura 63 - Cenário positivo (após 3 anos) Figura 64 - Cenário positivo (após 10 anos)
Em relação à projeção do cenário negativo, em que se imaginou que o projeto de marchetaria falhou após 1 ano, foi feito desenho de que o galpão e a casa de motor ficaram abandonados, sem máquinas e coberto pela mata. Explicaram que não deu certo por falta de assistência, que as instituições não deram a mínima, que não teve parceria comunitária e que não tiveram boa vontade de se empenhar no trabalho. No cenário positivo de 1 ano, desenharam um galpão com uma mesa onde está havendo uma reunião em que se está discutindo o trabalho. Estão também batendo palmas e felizes com o trabalho. Do lado de fora, desenhou-se a chegada do empresário, que veio negociar com a comunidade e entregando o pacote de dinheiro para um administrador da marchetaria. Ele veio conhecer o projeto, dar uma olhada em como é.
124 E na voadeira do lado de fora, os comunitários dirigindo-se para Fonte Boa fazer compras. No cenário positivo de 3 anos, havia um desenho com a comunidade atual e outra dali a três anos. Hoje a comunidade está com casas em condições razoáveis e o galpão não tão bonito. Depois de três anos, as casas estavam mais bonitas com o recurso da marchetaria, a escola estava melhor, a comunidade estava melhor, o galpão estava mais bonito e tinha melhor renda individual para cada família. No cenário positivo de 10 anos, o galpão era maior e com mais máquinas. Tinha um escritório para o administrador, onde ele vendia as peças e havia uma fila de pessoas comprando. Havia um galpão extra para guardar as peças. A comunidade tinha escola, igreja, um prédio. E a casa do administrador tinha dois andares. Para finalizar a atividade, foi relembrado o que se acabava de avaliar do cenário atual, fazendo-se as ligações do que poderia dar errado, culminando no cenário negativo, e do que poderia dar certo, também pegando as imagens recém-desenhadas por eles mesmos. Concluiu-se que a marchetaria poderia trazer benefícios à comunidade e aos moradores, desde que todos se empenhassem em sua execução e estivessem unidos.
7.5. A construção da oficina-escola (avaliação pela F.O.F.A.) A construção da oficina-escola começou muito antes do que o momento concreto do início das obras. Na ata de número 44 da Aapa, de assembleia geral extraordinária das comunidades da Resex Auati-Paraná realizada no dia 15 de dezembro de 2009, em que estavam presentes 78 pessoas das comunidades locais, consta que foi decidido pelos presentes que a comunidade Barreirinha de Cima seria o local escolhido para construção da oficina-escola. Posteriormente, soube-se que a comunidade Curimatá de Baixo foi a segunda opção. Barreirinha de Cima foi escolhida porque é uma comunidade de terra firme e nunca a oficina-escola correria risco de ficar inundada. Além disso, é a comunidade mais próxima da entrada/saída da Resex rumo a Fonte Boa e que não possui nenhum lago para manejo (ao contrário da maioria). Esses foram fatores estratégicos que influenciaram diretamente na escolha. Por outro lado, outro fator também deve ser relembrado: dirigentes da Aapa são moradores de ambas as comunidades votadas, o que de certa forma também fez com que se privilegiassem tais localidades. Em reunião realizada no dia 14 de março de 2011, no Inpa, onde estavam
125 presentes o LMF, Leam, Lapsea, gestores da Resex Auati-Paraná e representantes da Aapa, foi discutida a viabilização da construção da oficina-escola. Decidiu-se que o material seria comprado em Fonte Boa e, caso necessário, em Manaus. As madeiras de algumas partes da obra seriam trazidas de Manaus, já que o ICMBio não autorizava o corte de madeiras na Resex Auati-Paraná. O transporte de todo material até a comunidade seria da responsabilidade do ICMBio. Seria eleita uma comissão (grupo) na Resex para construir a oficina-escola e lidar com os materiais adquiridos. Além disso, falou-se também na contratação de mestre-de-obras para direcionar as atividades, que trabalharia com a ajuda dos comunitários da referida comissão. Ainda no primeiro semestre de 2011, técnicos do Inpa foram até a comunidade Barreirinha de Baixo, onde se reuniram com os comunitários de várias localidades da Resex e apresentaram detalhes da construção da oficina-escola. O arquiteto do Leam apresentou uma proposta de croqui da planta-baixa, que recebeu sugestões de alteração dos presentes: apontaram que a construção do telhado deveria ser diferente do que o planejado, para que houvesse otimização do trabalho e recursos. Além disso, foi decidido também o local exato onde seria erguida oficina-escola (NASCIMENTO et al., 2013). No momento em que houve a liberação da verba pelo Proderam, em maio de 2011, consta que vieram a Manaus representantes comunitários para a compra de materiais destinados à construção da oficina-escola. Nesse mês foi comprado o gerador de energia e providenciado seu transporte para a Resex Auati-Paraná. Em agosto de 2011, foram até a Resex Auati-Paraná o arquiteto e um técnico do Leam para erguerem a oficina-escola. Ficaram trabalhando por 22 dias seguidos, restando apenas para a conclusão a finalização do piso (chão batido com revestimento), dos banheiros e do escritório. Segundo relataram esses técnicos do Leam, eles foram embora da comunidade e deixaram todas as marcações precisas para que os comunitários finalizassem essas pendências. Em dezembro de 2011 foram compradas em Manaus as máquinas para a produção das peças de marchetaria: torno, serra circular, desempenadeira, furadeira, serra fita. E também se providenciou seu transporte para a Resex Auati-Paraná. Em abril de 2012, na ocasião das viagens de mobilização do Lapsea, visitou-se a oficina-escola para verificar como havia ficado sua finalização (Figura 65, Figura 66). Na volta a Manaus, mostrando-se as fotos para os técnicos do Leam, os mesmos disseram que o banheiro e o escritório haviam sido construídos errados e que os
126 comunitários não haviam seguido as instruções deixadas. Segundo eles, os comunitários ergueram de mais o escritório, quando era para ser deixado um espaço aberto no topo destinado para guardar materiais. Do banheiro, as privadas ficaram instaladas no meio do cômodo ao invés de encostadas na parede, para que as caixas d´água ficassem acopladas.
Figura 65 - Situação da oficina-escola em abril de 2012 (1)
Figura 66 - Situação da oficina-escola em abril de 2012 (2)
Em função da situação encontrada pelo Lapsea, o Leam decidiu enviar para a Resex Auati-Paraná, em maio de 2012, o eletricista e um técnico para fazerem o levantamento de todo material elétrico necessário para conclusão da oficina-escola. Nessa mesma ocasião, eles e os comunitários colocaram as máquinas e o gerador nas posições definitivas, pois estes estavam guardados na casa da presidente comunitária. Além disso, deixaram novas recomendações aos comunitários para finalização das obras, como terminar de cercar o recinto da oficina-escola, rebocar as paredes e instalar as portas. Em julho de 2012 um representante do Proderam visitou a comunidade para ver como estava a oficina-escola e as máquinas. Ele tirou fotos do estado de conservação das máquinas e enviou ao Leam, mostrando que os comunitários não estavam cuidando dos equipamentos. Nesse momento, as máquinas estavam apenas dispostas na posição definitiva, mas ainda não estavam funcionando, pois faltava finalizar a instalação elétrica da oficina-escola. Finalmente, em agosto de 2012, o eletricista e um técnico do Leam chegaram à comunidade, finalizaram a parte elétrica da oficina-escola e decretaram a mesma inaugurada no dia 10 de agosto de 2013. Os banheiros não foram refeitos conforme o
127 projeto original e ficou do jeito que estava. Foi instalada uma caixa d’água que capta a água da chuva, ligada a um chuveiro do lado de fora da oficina-escola, destinado àqueles que quisessem tomar banho ali (Figura 67). Também foi feita uma janela de madeira durante o período do 1º curso de marchetaria, para fechar a sala de materiais (Figura 68). E, por fim, havia uma tela de metal adquirida pelo ICMBio para que os comunitários cercassem toda a oficina-escola, de modo que a entrada de crianças e estranhos fosse impedida.
Figura 67 - Caixa d'água com captação de água da chuva para chuveiro
Figura 68 - Janela de madeira da oficina-escola
No dia seguinte à inauguração extraoficial da oficina-escola, o Lapsea realizou uma técnica de abordagem grupal denominada F.O.F.A – acrônimo de fortaleza, oportunidade, fraqueza, ameaça. O intuito dessa atividade foi de avaliar o processo de construção desse galpão, que demorou 1 ano e que gerou polêmica entre os técnicos do Leam e comunitários por conta de uma série de motivos:
os comunitários não seguiram as instruções deixadas pelos técnicos do Leam para finalizarem a oficina-escola, construindo errado o escritório e os banheiros.
os comunitários alegaram que faltou material para a obra, que tiveram que dispor de verbas deles mesmos para compra dos insumos faltantes e contratar mão-de-obra especializada, por isso a demora na finalização da oficina-escola.
o Leam apontou que o material comprado era suficiente para a construção completa de toda a oficina-escola. Devido a esses desentendimentos entre as partes, uma das funções da F.O.F.A.
foi esclarecer os mal-entendidos e, mais do que isso, fazer com que as dificuldades enfrentadas fossem superadas e servissem de aprendizagem para todo o grupo. Para
128 execução da atividade, dispôs-se de um cartaz dividido em quatro quadrantes, preenchendo-se cada um desses de acordo com o que falassem os presentes. Da fortaleza, pediu-se que dissessem o que havia dado certo na construção do galpão e quais eram as coisas boas do projeto até aquele momento. Da fraqueza, perguntou-se o que havia dado errado na construção e o que não estava indo bem no projeto. Das ameaças, a pergunta disparadora foi o que poderia atrapalhar o trabalho e o que fazer para evitar as ameaças (externas). E para as oportunidades, pediu-se que falasse do que poderia ser feito para melhorar o projeto e o que o grupo tinha de potencialidades e de bom para que a marchetaria desse certo. As respostas dadas estão na Tabela 8. Tabela 8 - F.O.F.A. Fortaleza - Força de vontade (de participar da construção do galpão). - União (entre os comunitários para construir). - Contribuição financeira entre as comunidades quando precisou. Quando tinha acabado o material, faltou dinheiro e eles se uniram e juntaram a quantia. Para terminar o piso, pagar o pedreiro. - Realização do curso de marchetaria em Manaus, onde viram que dava certo construir o galpão aqui. - Pedido da AAPA (se envolvendo para pedir o galpão. É interesse de alguém que está à frente das comunidades). - Incentivo do INPA, como o Niro e Claudete que se interessaram para que isso acontecesse. - Parceria com as instituições, para construir o galpão, como o ICMBio, o INPA, etc. - Participação positiva do INPA, que mandou os técnicos (Jair e Roberto) para construção do galpão e da parte elétrica (Jair e Genauro). - Potencial de madeira da RESEX, que tem bastante para usar. - A reclamação do fiscal do PRODERAM, que mentiu dizendo que as máquinas estavam enferrujadas. Isso agilizou e pressionou o pessoal do INPA para vir e finalizar a construção do galpão. Ameaça - Fiscal do PRODERAM (supervisor), com a verba do banco mundial. - Demora em aprovação do projeto e recursos, que demorou alguns anos. Cinco anos de demora. - Pedido de demarcação de Terra Indígena na localidade da Resex. - Medo do impacto ambiental e demora na aprovação do ICMBio. Não teve liberação por medo da retirada da madeira. - Falta de confiança no ribeirinho, de que não confiam que a madeira caída não é derrubada. De que está usando a madeira caída corretamente. - Desconfiança de instituição federal.
Fraqueza - Pouca articulação entre as comunidades. Todos sabiam que tinha o galpão, mas não vieram para construir. - Falta de interesse e vontade de muitos/alguns comunitários. - Falta de madeira na construção. As que vieram do INPA foi insuficiente. Queriam tirar a madeira, mas a Cláudia não deixou cortarem a castanheira. Ela disse que ia pensar. Eles viram que podia demorar muito tempo e acabaram tirando do mesmo jeito. - Falta de liberação do ICMBio para tirar a madeira. - Falta de capacitação do pedreiro. Eles chamaram 3 pedreiros e gastaram mais ou menos R$ 1.000 reais. O primeiro cobrou R$250, faltou cimento e deixou nem 1/3 pronto e foi embora. Ai veio o segundo e não concluiu tampouco. Só o terceiro concluiu. - Foi feito cálculo errado, orçamento errado, o material que veio foi insuficiente. Tudo isso atrasou a obra. - Faltou material para construir a fossa, que não veio. - Falta de logística para chegar o material até a comunidade. - Planejamento errado. Faltou um bom planejamento. - Falta de coragem dos comunitários.
Oportunidade - Criação do selo, para os produtos. Usando a criatividade dos comunitários. - Grande quantidade de madeira caída. - Dado do inventário florestal, atestando isso tudo. Precisa verificar o inventário para madeira branca, que é mais difícil de conseguir, porque quando ela cai, ela apodrece logo e então passa a impressão de que alguém derrubou. Por isso, tem que tirar ela viva da floresta, logo depois que caiu. - Habilidade de alguns comunitários em produzir artesanato. - Grupo criar comissão para pegar a madeira caída. E tirar ela legalizada. - Mercado garantido da venda das peças. - Os envolvidos na construção do galpão terem prioridade para participarem no projeto. - Geração de renda.
Estavam presentes os comunitários, o Lapsea, o eletricista e o técnico do Leam (Figura 69, Figura 70). No quadrante fortaleza, os comunitários exaltaram a força de vontade em participar diretamente na construção da oficina-escola, pois alguns tiveram que ir até a comunidade Barreirinha de Cima ajudar os técnicos do Leam a cortar as
129 madeiras, erguer a estrutura e demais serviços necessários. Além disso, houve união entre eles, o que revelou ser um dos aspectos importantes para o sucesso do projeto. O fruto disso foi que no momento em que precisaram de dinheiro para finalizar as obras, houve colaboração de todas as comunidades da Resex Auati-Paraná para arrecadar fundos à compra de materiais e contratação de pedreiro. No âmbito que extrapola a força intra e intercomunitária, relembraram a importância da Aapa em assinar o projeto da marchetaria e intermediar a construção da oficina-escola. Por outro lado, mencionaram as parcerias com o Inpa e o ICMBio, que por incentivos direto de alguns pesquisadores foi possível realizar o curso de marchetaria em Manaus, viabilizar o projeto na Resex, construir o galpão ali e enviar mão-de-obra especializada para ajudálos. Falou-se também do potencial de madeira disponível na área. E, por fim, abordaram a visita do fiscal do Proderam por um ângulo positivo: ele havia verificado que as máquinas estavam em estado de conservação precário e falou palavras de baixo calão a alguns comunitários. No entanto, isso fez com que o Inpa agilizasse a finalização da oficina-escola e início da realização dos cursos.
Figura 69 - Atividade de abordagem grupal F.O.F.A. (1) Figura 70 - Atividade de abordagem grupal F.O.F.A. (2)
No quadrante fraqueza, os comunitários reclamaram que não houve a participação de moradores de todas as comunidades na construção da oficina-escola, estando presentes apenas aqueles das comunidades mais próximas. Isso foi motivo de descontentamento por denotar a falta de interesse, vontade e união na Resex AuatiParaná em projetos coletivos. E então passaram a falar dos problemas ocorridos em todo processo de levantamento do galpão. Inicialmente se queixaram que o Inpa não enviou todas as madeiras necessárias para as obras, já que o uso desse recurso é regulado na
130 Resex. Na sequência, falaram que a gestora não autorizou o corte de uma castanheira morta, por ser proibida na legislação. Eles reclamaram bastante da falta de bom senso em relação a isso, pois era uma árvore no meio de um roçado, praticamente morta e que já não estava em condições de produção de castanha. A única utilidade que viam nessa árvore era tirar parte de sua madeira para conclusão do galpão. À revelia da gestora, mas com o aval de um dos analistas do ICMBio, eles decidiram cortar a castanheira e usar sua madeira. Além desse entrave, também foram lembradas as burocracias e entraves desse órgão gestor na utilização de madeiras para usufruto das comunidades. Ao falarem da demora no andamento da obra, o clima esquentou entre os presentes, pois segundo o eletricista e técnico do Leam havia material suficiente para a conclusão do galpão, enquanto para os comunitários o orçamento e planejamento foram feitos errados, faltou material e a logística foi precária. Além da demora na chegada dos novos materiais, houve também a demora nas obras. Isso tudo foi justificado pelos comunitários da seguinte maneira:
o piso era de chão batido, mas para conservar as máquinas era necessário um piso cimentado, de maneira que não estas não enferrujassem. Portanto, resolveram revestir todo o piso e faltou material.
o escritório deveria ter sido erguido até certa altura, mas durante a execução da obra os presentes resolveram que deveriam erguer a parede mais alta. Com isso, faltou também material e não seguiram as especificações deixadas pelo arquiteto do Leam.
o banheiro foi construído da maneira como eles sabiam, saindo errado aos olhos dos técnicos do Leam6.
como os comunitários possuem habilidades de trabalhos com madeira, tiveram que contratar um pedreiro para fazer as obras na parte de alvenaria. O primeiro cobrou R$250 e por ter faltado cimento, não deixou nem 1/3 do trabalho pronto e foi embora. Demoraram para encontrar outro pedreiro. Quando chamara o segundo pedreiro, este não concluiu a obra tampouco. Mais um tempo para encontrar o terceiro pedreiro, que finalmente terminou o serviço. Nesse meio tempo, faltou material e dinheiro para comprá-los. Fizeram uma arrecadação nas comunidades da Resex para angariar fundos, o que também levou certo tempo. Os aproximadamente
6
Em conversa posterior com alguns comunitários, concluiu-se que os poucos moradores da Resex que possuem uma “casinha no quintal” com uma fossa ou uma privada, esta ocupava bem o centro do recinto. Por não haver descarga, não há necessidade da louça estar posicionada encostada na parede. Diante desse costume sobre a posição da privada, na oficina-escola a louça foi deixada no centro do banheiro.
131 R$1.000,00 levantados serviram para pagar as despesas de materiais e mão-de-obra. Diante dos embates entre ambas as partes, chegou-se à conclusão de que os comunitários ficaram na dependência dos conhecimentos de obras em alvenaria por um pedreiro. Por conta dessa mão-de-obra especializada não disponível nas comunidades da Resex Auati-Paraná, houve a inadequação do uso do material disponível, demora na contratação dessa pessoa e inadequação na finalização da oficina-escola. No quadrante ameaça, foi apontado inicialmente o fiscal do Proderam, que por não acompanhar de perto o andamento do projeto, mas apenas em momentos esporádicos, poderia interrompê-lo sem entender o momento em que se encontram os comunitários. Em seguida foi apontada a demora institucional na elaboração, submissão e aprovação de projetos e verbas, que fizeram com que demorasse muito tempo desde a primeira ideia do uso da madeira caída até ser ministrado o primeiro curso da marchetaria na Resex Auati-Paraná. Além disso, foi lembrado que o ICMBio tem medo de impacto ambiental por conta da marchetaria e, por essa razão, demora em aprovar o andamento de quaisquer atividades do projeto. Associado a esse fato está também a grande falta de confiança nos moradores das comunidades, pois os gestores dessa UC não acreditam que os comunitários utilizarão apenas as madeiras caídas. Isso foi relembrado com bastante pesar por eles, pois faz com que haja uma desconfiança generalizada de outras instituições sobre o ribeirinho. Nesse momento foi dito que a floresta continua de pé porque eles sabem cuidar dela – por meio de suas práticas sustentáveis. E por fim, foi lembrado que na Resex Auati-Paraná e redondezas a alguns movimentos de reivindicação de demarcação de Terras Indígenas, o que faria com que a marchetaria fosse interrompida. Em posterior conversa com os comunitários, foi relatado que há alguns moradores informando-se sobre os benefícios de tornarem-se indígenas, mas que como ali já é uma Resex a grande maioria não vai querer mudar o status territorial e identitário. Por fim, no quadrante oportunidade comentou-se que deveriam criar um selo para atestar que os produtos são produzidos na Resex Auati-Paraná. Para tanto, os próprios comunitários utilizariam sua criatividade para expressar um desenho ou símbolo representando a marchetaria. Também foi comentado o dado científico do inventário florestal que atesta a grande quantidade de madeira caída disponível na área, o que demonstra que o medo de desmatamento é infundado. Lembraram que a madeira branca apodrece muito mais rápido que as demais e, por essa razão, devem tirá-la logo da floresta para ter serventia no projeto. Para tanto, seria importante criar um grupo de
132 responsáveis pela retirada de madeira caída, que se encarregaria de pegá-la na floresta – tudo dentro da legalidade. A habilidade de alguns comunitários também foi exaltada, pois isso faz diferença na produção de peças artesanais. Além disso, relembrou-se que o fato de haver um comprador das peças produzidas faz com que haja certeza de lucro e distribuição dos ganhos entre os envolvidos. Desse modo, a geração de renda é uma importante oportunidade trazida pela marchetaria aos comunitários. E, por fim, foi apontado que as pessoas envolvidas diretamente na construção da oficina-escola deveriam ter prioridade na participação do projeto. Levantados os quatro quadrantes, fez-se a ligação entre eles, conversando-se a respeito dos pontos fortes que possuem os comunitários e de como poderiam fazer para superar os erros, entraves e dificuldades encontradas até aquele momento. Novamente, foi ressaltado que o fato de não possuírem mão-de-obra especializada em construções de alvenaria fez com que a finalização da oficina-escola atrasasse. E mais uma vez foi lembrado do potencial dos comunitários e da madeira caída disponível na área, que em hipótese alguma geraria desmatamento das árvores vivas. Essa atividade foi de suma importância, pois foi a oportunidade que os comunitários tiveram de expressar seus pontos de vista a respeito do atraso no erguimento do galpão. Também foi nesse momento que os técnicos do Inpa responsáveis pela obra puderam explicar como estavam vendo esse trabalho todo.
7.6. Direitos e deveres, termo de compromisso Na sequência da avaliação pela dinâmica F.O.F.A., foi feito um intervalo para a merenda e iniciou-se a construção dos direitos e deveres dos futuros participantes da marchetaria. Para tanto, nos dias anteriores a esse momento foi perguntado aos comunitários qual a opinião deles a respeito dos direitos e deveres de quem fosse participar do projeto. Uma vez feito esse levantamento, chegou-se a uma lista de 4 direitos e 4 deveres, apresentada em um cartaz e discutida com os presentes (Figura 71, Figura 72). Foram discutidos os seguintes direitos: 1) Participar das decisões e determinar os rumos do projeto. Foi bem aceito por todos. 2) Utilizar as máquinas para produção dos objetos escolhidos pelo grupo, bem como construção das casas e móveis conforme negociação com o mesmo. Um dos participantes falou que em reunião em uma das comunidades (Cordeiro), os comunitários falaram que o uso das máquinas deveria ser também para fazer móveis e
133 casas, acrescentando o segundo trecho da frase. Então, foi decidido que o grupo autorizaria quem quisesse utilizar as máquinas para produzir móveis, mas deveria haver alguém do grupo operando as máquinas. 3) Receber a remuneração acordada pelo trabalho executado, em função da produção. Acrescentou-se o complemento da frase porque pode acontecer de acertarem uma remuneração (ex.: R$ 500,00) e o grupo não produzir o suficiente. Então, melhor receber apenas segundo o que produziram. 4) Desistir a qualquer momento do projeto, desde que avisado com antecedência de 1 mês, com substituição por um suplente. Este termo também foi bem aceito por todos.
Figura 71 - Elaboração dos direitos e deveres (1) Figura 72 - Elaboração dos direitos e deveres (2)
Os deveres foram os seguintes: 1) Acatar as decisões do grupo. Um participante problematizou que o grupo pode tomar uma decisão e esta estar errada, então ele não seguiria. Mas em seguida falou-se que o grupo deveria ser soberano, ficou decidido permanecer dessa forma. 2) Trabalhar para produção das peças com qualidade, conforme metas e prazos determinados pelo grupo. Foi aceito por todos. 3) Zelar pela manutenção, conservação e operação das máquinas. Foi aceito por todos. 4) Treinar o suplente e novas pessoas, em caso de substituição. Acrescentou-se “novas pessoas”, porque pode acontecer de o suplente querer matar o titular (em tom de piada). Depois falaram em treinar novas pessoas, não apenas um suplente. Assim amplia o número de pessoas no grupo. Uma vez aceitos os direitos e deveres, estes foram colocados num termo de compromisso, que posteriormente foi impresso e assinado por todos os participantes do
134 projeto (Figura 73, Figura 74). Essa estratégia foi elaborada para despertar a apropriação e responsabilidade dos comunitários pela marchetaria, caracterizando-se como um gesto simbólico de participação e responsabilização pelo projeto.
Figura 73 - Assinatura compromisso (1)
do
termo
de Figura 74 - Assinatura compromisso (2)
do
termo
de
7.7. Seleção dos critérios e participantes do grupo Logo após essa construção coletiva dos direitos e deveres, foram também eleitos os critérios de seleção dos participantes definitivos da marchetaria, que viria ocorrer dali a alguns dias com a presença de mais comunitários. O objetivo dessa atividade foi estabelecer coletivamente os critérios para os participantes da marchetaria, visto que por limitações técnicas colocadas pelos professores dos cursos, não seria possível abarcar número muito grande de alunos. Inicialmente pontuou-se que um dos critérios para participar da marchetaria era aceitar os direitos e deveres, já sabendo como funcionaria o grupo. Feito isso, foram apresentados cada critério e discutidos com os comunitários. Os primeiros 3 eram critérios fixos, devido às questões técnicas de limitação do curso e à legislação do trabalho. Os demais critérios foram construídos também nos dias prévios perguntandose aos comunitários a opinião deles. Uma vez sistematizados, estes foram apresentados na reunião coletiva, discutidos, aprovados ou rejeitados (Figura 75). 1) 10 participantes – explicou-se que para que o curso seja dado com qualidade, não poderia haver mais do que esse número de participantes. Falou-se inclusive que o número ideal é menor do que 10. Portanto, os professores já estariam se desdobrando para acompanhar todos esses eleitos.
135 2) 7 homens e 3 mulheres – devido ao fato de que homens executam melhor algumas funções, enquanto as mulheres são mais habilidosas para outras, como o acabamento, por exemplo. Caso não fosse colocado esse critério, muito provavelmente só haveria homens no projeto. 3) a partir de 16 anos – dada a legislação brasileira, que proíbe o trabalho infantil, permitindo apenas a participação de jovens com 16 anos ou mais.
Figura 75 - Critérios de participação na marchetaria
4) Disponibilidade – explicou-se que os participantes do projeto deveriam ter disponibilidade de estarem presentes no curso inicial (usinagem e folhas), que duraria as próximas 2 semanas. E além disso, ter a disponibilidade para vir trabalhar no galpão, conforme o grupo começasse a produção das peças. Esse critério foi bem compreendido por todos, os quais aceitaram e entenderam. 5) Quem participou da construção do galpão – conforme alguns já haviam comentado ao longo da finalização da oficina-escola, seria mais justo ter prioridade quem se envolveu desde o início no projeto. Este critério também foi bem aceito por todos. 6) Ser de família diferente – para garantir que houvesse a participação do maior número de famílias, apontamos que esse critério seria mais justo com os comunitários. Viu-se que alguns comunitários foram a favor, inclusive houve uma manifestação de uma das mulheres presentes aprovando esse critério, mas alguns ficaram um pouco apreensivos. Isso porque havia gente das mesmas famílias querendo participar. No entanto, o critério foi mantido dessa maneira.
136 7) Quem já fez o curso em Manaus – Conforme tinha apontado o técnico do Leam, seria importante estarem presentes aqueles comunitários que participaram do curso em Manaus. Alguém falou que esse critério não deveria entrar, porque deveria dar oportunidade aos que não fizeram o curso. Então um desses participantes lembrou que os escolhidos para irem ao curso em Manaus foram eleitos em assembleia na Resex e que eles queriam participar também. O técnico do Leam apontou então que eles poderiam ser monitores. Argumentou-se que eles deveriam ser membros iguais no grupo, para terem os mesmo direitos e deveres, especialmente os de remuneração. Diante do impasse no grupo, chegou-se a um acordo. Analisou-se o caso de cada um dos 4 participantes do curso em Manaus: a) João, da comunidade Miriti, já havia informado na 1ª viagem que muito provavelmente não participaria do projeto, pois sua mulher está estudando em Maraã e ele está indo para lá com frequência. b) Antônio estava ali presente, participou ativamente da construção do galpão. c) Tomé participou da construção do galpão e da mobilização na 1ª viagem. Ele seria responsável por trazer areia necessária para finalização do galpão. Ele não voltou para a comunidade e não dava notícias. Questionou-se sua participação, mas em seguida foi lembrado que ele foi um dos principais envolvidos no projeto até o momento. d) Sioney ainda não havia aparecido na comunidade e questionou-se sua participação no grupo. No entanto, lembraram que ele teve participação na construção do galpão e que ele estaria interessado. Diante disso, resolveu-se que, com exceção de João, estas 3 pessoas fariam parte do curso e do grupo, além dos outros 10 participantes. Dessa maneira todos acataram e esse critério foi retirado, pois eles já estavam garantidos. 8) Não ter salário fixo – explicou-se que é um projeto que visa geração de renda, então seria importante dar oportunidade para quem não tem salário. A maioria dos presentes falou que esse critério era complicado e que se deve dar oportunidade para todos. Então se retirou esse critério também. Posteriormente, refletiu-se que há diferenças individuais de esforço e conquistas pessoais, que diferenciam a renda de cada comunitário. Além disso, o elemento central é o envolvimento com o trabalho, ao invés de unicamente uma oportunidade de renda. Na terça-feira subsequente, dia 14 de agosto, estava-se esperando a chegada de interessados no primeiro curso da marchetaria, tal qual divulgado previamente pela Aapa em acordo com agenda sugerida pelo Inpa (Figura 76, Figura 77). Esse tempo entre a eleição dos critérios e a escolha final foi importante para que os comunitários pudessem conversar entre si e decidirem quem gostaria de participar. Além disso, viu-se
137 que pessoas de outras comunidades também ficaram sabendo dessa seleção no início do curso.
Figura 76 - Seleção dos participantes (1) Figura 77 - Seleção dos participantes (2)
Estavam presentes 11 comunitários, das respectivas comunidades: Antônio (São José do Inambé)/ cursista de Manaus, Juca (Boca do Inambé), Luiz Carlos (Boca do Inambé), Alvino (Monte das Oliveiras), Marlene (Monte das Oliveiras), Moisés (Nova Esperança), Aparecida (Nova Esperança), Maria (Barreirinha de Cima), Antônio (Barreirinha de Cima), Mario Jorge (Barreirinha de Cima), Francisco (Barreirinha de Cima). Havia também outros 2 interessados, mas que naquele momento não estavam presentes: Miguel (São José do Inambé), que havia ido buscar pesquisadores em Fonte Boa; e Leisciane (Barreirinha de Cima), que estava ajudando a mãe no roçado. Quando começou a reunião, Francisco (Barreirinha de Cima) chamou seu filho para participar, mas este desistiu naquele momento, optando por ele fazer a seleção. Critério por critério, foi-se marcando a pontuação de cada um dos presentes conforme atendiam aos requisitos. Moisés e Aparecida eram um casal, então apenas um deles ganhou ponto. Como deu empate entre alguns e eram apenas 10 vagas, partiu-se para a exclusão de uma das pessoas. Juca disse que à noite ele havia passado mal e que então não ia participar. Reforçou-se que ele havia participado ativamente até o momento do projeto. Então Francisco disse que sairia. Nesse momento, perguntou-se ao técnico do Leam se tudo bem entrarem 11, além dos 3 cursistas de Manaus. Ele disse que sim. Mesmo assim, Francisco falou que tinha medo das máquinas e que tinha outros serviços para fazer. O grupo então fechou com 10 participantes. À tarde, o filho de S. Juca sofreu um acidente e este teve abandonar o curso. Em seu lugar, substituindo-o, entrou Josiano (Barreirinha de Cima). Leisciane apareceu à
138 tarde e passou a acompanhar também, sem que o grupo se opusesse a isso. Tomé, participante do curso em Manaus, voltou à comunidade nesse dia à noite (terça-feira), mas só foi participar do projeto na sexta-feira. No dia seguinte, apareceu Sioney, outro participante do curso em Manaus. No segundo dia, Marlene desistiu do curso e colocou em seu lugar Jerlane, que permaneceu até o fim. Ao longo da primeira semana, 4 jovens da comunidade se interessaram e passaram a acompanhar o curso também. Após dois dias de participação, a mulher de um desses jovens estava para dar à luz, o que o retirou do trabalho e ele não compareceu mais. No final da primeira semana, estes novos jovens foram votados para participar e foram aceitos. O técnico do Leam disse que era natural esse aumento no número de participantes e que não haveria problema ou prejuízo algum para a aprendizagem. Ele apontou que em comunidades rurais é difícil estabelecer um controle do número de participante, por conta da dinâmica da vida comunitária. Pelo fato dos cursos terem sido ministrados na comunidade, isso despertou o interesse de outros comunitários e por isso houve aumento do número de participantes para um total de 17 (Figura 78). Considerou-se que haver participantes de 6 comunidades diferentes foi indicativo de sucesso, por contemplar moradores de distintas localidades.
Figura 78 - Grupo marchetaria (falta um)
de
participantes
da
Após as duas semanas de curso, permaneceram os participantes descritos na Tabela 9.
Nº 1 2 3 4 5
Nome Antônio (filho Tomé) Maria Mario Jorge Alvino Moisés
Tabela 9- Participantes da marchetaria Comunidade Inserção no grupo Barreirinha de Cima Seleção de participantes Barreirinha de Cima Seleção de participantes Barreirinha de Cima Seleção de participantes Monte das Oliveiras Seleção de participantes Nova Esperança Seleção de participantes
139 Nº 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Nome Aparecida (mulher Moisés) Luiz Carlos Miguel Josiano Jerlane Leisciane Tomé Antônio Sioney Cristiano Claudemir Manuel (irmão Maria)
Comunidade Nova Esperança Boca do Inambé São José do Inambé Barreirinha de Cima Monte das Oliveiras Barreirinha de Cima Barreirinha de Cima São José do Inambé São Luiz Barreirinha de Cima Barreirinha de Cima Barreirinha de Cima
Inserção no grupo Seleção de participantes Seleção de participantes Seleção de participantes Substituto de participante Substituta de participante Agregada fora da seleção Cursista de Manaus Cursista de Manaus Cursista de Manaus Jovem agregado posteriormente Jovem agregado posteriormente Jovem agregado posteriormente
7.8. Organização da gestão do grupo da marchetaria Após 1 semana de curso, o grupo de participantes já estava mais coeso, mas ainda se percebia desorganização. Foi nesse momento que se julgou oportuno para realizar a atividade de formalização o grupo, onde se decidiriam as formas de decisão, gestão do grupo e nomeação de alguns cargos (Figura 79, Figura 80). Em reunião com os participantes da marchetaria, falou-se da importância da organização do grupo e do planejamento para o trabalho, apontando que seria preciso foco na produção das peças que estavam sendo ensinadas. Relembrou-se a escolha dos participantes, para melhor aproveitamento do curso. E falou-se novamente dos direitos e deveres.
Figura 79 - Organização da gestão do grupo da marchetaria (1) Figura 80 - Organização da gestão do grupo da marchetaria (2)
Então, partiu-se para a forma de gestão do grupo, discutidas entre todos e confirmadas por consenso. Os aspectos discutidos foram os seguintes:
140 1) Reuniões. Sempre deveria haver decisões pelo grupo e com registro em ata. Argumentou-se que se as decisões ficarem na mão de apenas uma pessoa, esta pode cometer enganos e é melhor um grupo decidindo. Além disso, se a decisão for coletiva, todos concordam com o caminho que o grupo resolveu tomar. E também se evita de deixar tudo nas mãos de uma pessoa. Todos concordaram e viram que é melhor o grupo tomar decisões. 2) Participantes das reuniões. Discutiu-se que deveria haver mais da metade dos participantes do grupo. Como nem sempre todos poderão estar presentes, optou-se por ter um quórum de pelo menos metade das pessoas para tomar alguma decisão. Assim, apontaram que deveria haver pelo menos 8 pessoas para decidir os rumos do grupo, do total de 17. 3) Forma de decisão. Optou-se pelo consenso ou, em segundo caso, votação por maioria simples. As decisões por consenso são melhores porque todos concordam com o que foi decidido. Por isso sempre buscar o consenso primeiro, ouvindo a opinião de todos e chegar aos acordos. Caso não seja possível decidir desta maneira, fazer votação. Mas sempre primar pelo consenso.
Decidida a forma de organização e gestão do grupo (Figura 81), foi feita também a eleição de 4 cargos essenciais ao seu funcionamento: coordenador, vice-coordenador, secretário e tesoureiro – cada um com as respectivas funções (Figura 82).
Figura 81 marchetaria
-
Organização
do
grupo
da
Figura 82 - Cargos do grupo da marchetaria
A definição dos nomes dos cargos e a descrição de suas funções foram escolhidas a partir de conversas com os comunitários, que contaram como era a
141 organização nas comunidades e nas associações nas quais eram sócios. Desse modo, foi explicada a importância dos cargos para a organização do grupo e do que consistia cada um da seguinte maneira:
1) Coordenador: consiste em ser o responsável geral pela marchetaria, representar o grupo perante os parceiros e instituições externas, controlar o cumprimento das responsabilidades assumidas pelos participantes e convocar as reuniões. 2) Vice-coordenador: ajudar o coordenador na execução de suas funções e tomar posse do coordenador em sua ausência. 3) Secretária: realizar o registro das madeiras caídas utilizadas, da manutenção dos equipamentos, dos cursos realizados e das reuniões (ata). 4) Tesoureiro: fazer o registro da produção, da distribuição das peças, das vendas e do balanço financeiro.
Após a concordância de todos, perguntou-se como achavam melhor proceder a escolha. Falaram que cada um deveria dizer quem seria o eleito. Então se perguntou um a um quem seria coordenador. Inicialmente indicaram 3 nomes: Miguel, Mario Jorge e Tomé. Em seguida, procedemos à votação, na qual Tomé obteve 6 votos, Miguel 3 votos e Mario Jorge 3 votos. Como houve empate entre o segundo e terceiro, optou-se por votá-los para o cargo de vice. Nesta segunda votação, houve novo empate, com 5 votos cada. Sobrava inda o coordenador votar. Perguntou-se a ele quem ele preferia ser o vice. Ele disse que preferia que Miguel fosse o secretário ou tesoureiro. Desse modo, Mario Jorge foi eleito vice-coordenador. Em seguida, explicou-se novamente a função do secretário e tesoureiro. Então o grupo optou que Miguel fosse o tesoureiro. E quando se começou a cogitar o secretário, falou-se no nome de Antônio, mas apontou-se que seria mais adequado que uma mulher exercesse tal cargo. Ficou então entre Maria e Aparecida. Esta última falou que era melhor ser alguém da comunidade Barreirinha de Cima. Perguntamos para Maria se ela aceitava, o que ela fez com alguma hesitação, mas terminou aceitando. Feita a eleição, cada um dos presentes do grupo assinou o Termo de Compromisso, com os direitos e deveres elaborados coletivamente. Em suma, o conselho diretor ficou composto conforme a Tabela 10.
142 Tabela 10 - Conselho diretor da marchetaria Cargo Nome Comunidade Coordenador
Tomé
Barreirinha de Cima
Vice-coordenador
Mario Jorge
Barreirinha de Cima
Tesoureiro
Miguel
São José do Inambé
Secretária
Maria
Barreirinha de Cima
Ainda durante a segunda semana do curso, foi-se capacitando o coordenador e o vice para ganharem confiança e respaldo do grupo recém-formado. Para tanto, no início de cada dia eram repassadas as atividades do grupo e eles davam as ordens. No final do curso, notou-se que o grupo já estava tomando decisões com autonomia e que caminharia por conta própria. Inclusive, marcaram uma reunião entre ele para a semana seguinte ao término do curso, para se organizarem para a vinda da coordenadora do Leam e demais representantes institucionais à inauguração da oficina-escola dali alguns dias, conforme dito pelo técnico do Leam no encerramento das atividades. Para a função da secretária, explicou-se cada item do que ela deveria executar (entregues em uma folha impressa), um por um, e em seguida ela anotou em seu caderno todas suas atividades (Figura 83, Figura 84). Em cada folha ela fez tabelas destinadas às suas anotações. Durante a semana, ela já foi tomando notas de algumas coisas: manutenção das máquinas, uso do gerador de energia, cursos realizados, madeiras caídas trazidas. Ela foi se apropriando do cargo e no final do curso estava firme em sua função. Já não estava hesitante em relação a seu cargo.
Figura 83 - Secretária tomando notas
Figura 84 - Funções da secretária
143
No fim do curso, também foram passadas as instruções ao tesoureiro. Também se passou uma folha impressa e explicou-se item por item de seus afazeres. Recomendou-se que ele tivesse um caderno de registros, explicando-se a importância das informações que ele deve tomar nota, por serem estratégicas para tomar decisões em relação à produção, distribuição e venda dos objetos.
7.9. Avaliação final Para encerrar as atividades da equipe socioambientais, após o almoço do último dia de curso reuniu-se o grupo para recapitular todas as ações que feitas, explicando-se o motivo dela: mobilizar os participantes e criar um grupo responsável pela oficinaescola e gestão da produção. Em seguida, fez-se a avaliação final, perguntando primeiramente os aspectos positivos até o presente momento, de todo o projeto da marchetaria (Figura 85). E na sequência, as expectativas em relação ao futuro do mesmo e aspectos de melhoria.
Figura 85 - Avaliação final do 1º curso da marchetaria
A Tabela 11 traz o resultado dessa avaliação. Como se pode observar, os primeiros aspectos positivos ressaltados pelos participantes foram a chegada das máquinas, professores e cursos até a Resex Auati-Paraná, de modo que o projeto fosse implementado lá. Também foi citada a participação e engajamento dos comunitários, pois muitos já estavam imersos numa descrença generalizada em relação à marchetaria. A presença de participantes de 6 distintas comunidades e a constância na participação no cursos foram apontadas como elementos fundamentais ao sucesso do projeto. Além
144 disso, a visita de outros comunitários para ver o andamento das atividades também se configurou como aspecto positivo, já que isso demonstrava que finalmente a marchetaria estava tendo prosseguimento. A quantidade de peças produzidas também foi lembrada, apesar das madeiras utilizadas não terem secado em tempo – o que fez com que muitas das peças descolassem e não atendessem ao padrão de qualidade esperado. Tabela 11 - Avaliação final do 1º curso da marchetaria Aspectos positivos Expectativas / melhorias - Vinda dos professores desde Manaus, para - A expectativa é ter um representante de cada ministrarem os cursos. comunidade, participando do projeto de - Vinda das máquinas e equipamentos até a Resex, marchetaria. para que o galpão funcione lá. - O grupo deve ganhar mais entrosamento com o - O curso (usinagem e folhas), que foi o 1º passo tempo. inaugurando a produção das peças. - Trabalhar, produzir para gerar renda, porque se - A disposição dos participantes até o término do não, não vai adiantar nada. Há expectativa de trabalho, pois muitos deles moram em outras geração de renda. comunidades e permaneceram até o fim, firmes e - Ter qualidade e melhor acabamento das peças, em fortes. “A vida do ribeirinho é difícil de acreditar menor tempo. nas coisas. Não acreditavam no projeto. O futuro - Realizar a secagem das madeiras, para ganhar aqui, ninguém acredita em muita coisa”. tempo na produção e não haver descolagem das - Os participantes que tiveram que se ausentar, o peças. fizeram exclusivamente por necessidades - Ter mais cursos, para aprenderem a fazer outros relacionadas ao projeto, ou por casos pessoais objetos, como brincos e chaveiros. inadiáveis. - Criar uma feirinha em Fonte Boa, para vender os - A presença de pessoas de 6 comunidades, o que produtos lá. foi uma surpresa para os pesquisadores. - Gente de outras comunidades veio ver o que estava acontecendo no curso, para ver que estava dando certo, o que estava sendo produzido e o trabalho realizado pelos comunitários. - Quantidade das peças produzidas. Conseguiram fazer uma boa quantidade, apesar da madeira não estar seca da maneira ideal. - Houve incentivo do grupo e união entre os participantes, pois cada um fez sua parte no projeto, fortalecendo os laços do grupo e reforçando as amizades entre as pessoas. - A divisão de cargos para cada um, que favoreceu a organização do grupo. - Ter um grupo estabelecido. - A alimentação preparada por d. Ana Célia, que alimentou a todos durante as 2 semanas do curso (café da manhã, merenda, almoço e janta).
Os laços de união e amizade entre os participantes foram lembrados como aspecto positivo importante ao projeto, visto que somente pela cooperação entre eles é que será possível ter um bom prosseguimento das atividades. Nesse sentido, ter um grupo estabelecido, com divisão de caros e tarefas facilitou o andamento do curso e da marchetaria como um todo. E, por fim, a ajuda oferecida por uma das comunitárias, que
145 preparou a alimentação para todos os participantes. Esse tipo de comentário faz relembrar que a vida nas comunidades da Resex Auati-Paraná está permeada pelos laços de solidariedade entre os moradores, marcando os modos de sociabilidade e cultura local. Por outro lado, há expectativa de que a marchetaria atenda a todas as comunidades, e não somente as 6 que puderam ter representantes participando do curso. Isso mostra que entre os moradores da Resex há uma ética da coletividade bem marcante, pela qual se pondera o bem comum de todas as comunidades. Mencionou-se também a importância do grupo ganhar mais entrosamento, para que cada vez mais haja dinamismo nas decisões e na produção das peças, que com o tempo devem ganhar mais qualidade e serem produzidas mais rapidamente. A geração de renda foi lembrada como aspecto fundamental à motivação e à participação no projeto, visto que o dinheiro é um dos objetivos centrais do engajamento nessa iniciativa. Foi também apontado o erro de não terem secado devidamente as madeiras para produção das peças, o que faz com que estas descolem e não sejam ventáveis. Além disso, querem que sejam realizados mais cursos, de modo que aprendam a produzir mais objetos, tais quais brincos e chaveiros. E, por fim, deu-se a ideia de realizar uma feira em Fonte Boa, onde se possam vender as peças produzidas no mercado local. Em conversa posterior à avaliação, um dos comunitários contou que a maioria dos moradores da Resex Auati-Paraná já estava descrente do projeto, pois ele estava demorando muito a iniciar. Mas com a finalização da oficina-escola, o início dos cursos e a presença constante dos participantes, isso tudo despertou a crença de que a partir daquele momento o projeto daria certo. A respeito do entrosamento do grupo, verificou-se que os comunitários ainda estavam um pouco acanhados em expor suas opiniões, tomarem iniciativas e decidirem os rumos do projeto coletivamente. Especialmente as mulheres, elas têm uma postura muito passiva e raramente expressam suas opiniões aos demais. As intervenções foram realizadas para criar o grupo e deixar as regras de gestão e convivência. Ao longo do andamento do projeto, se analisará como está a coesão grupal para verificar se eles se entrosaram mais ou se o grupo se dispersou. A partir disso, se levantará a necessidade de desenvolver ações que fortaleçam a dimensão do trabalho em grupo.
146
8. A longa espera (ou fracasso induzido?) 8.1. Motivo da paralisação – desde setembro de 2012 Como já referido anteriormente, no dia 24 de agosto de 2012 foi encerrado o primeiro curso de marchetaria. Nessa ocasião, o técnico do Leam transmitiu aos comunitários que a produção deveria ser interrompida até o dia da inauguração oficial da oficina-escola, programada para acontecer nos primeiros dias de setembro desse mesmo ano. Após esse momento, que contaria com a presença de representantes do Inpa, Proderam e ICMBio, seria autorizada a produção e venda das peças. No entanto, não foi isso o que aconteceu. A inauguração nunca foi marcada, visto que nenhum desses representantes tinha disponibilidade para ir à Resex AuatiParaná. Por outro lado, outro motivador da não inauguração foi o fato do ICMBio não dispor de um dispositivo legal regulamentando o uso da madeira caída para fins comerciais. Diante dessa circunstância, a produção de peças foi interrompida imediatamente após a realização do primeiro curso. No restante dos meses de 2012, as conversas entre os parceiros do projeto não conduziram a nenhuma solução concreta para prosseguimento da produção. Os contatos feitos com os gestores da Resex Auati-Paraná indicavam sempre para o mesmo ponto: não havia nenhum marco regulatório para uso da madeira caída naturalmente e nem para comercialização de produtos a partir dessa matéria prima. Diante dessa lacuna legal, os argumentos dados eram de que havia instâncias no ICMBio que deveriam ser consultadas por intermédio de debates, documentos e reuniões, para encontrar-se uma solução plausível – e que tudo isso era muito demorado. Outro argumento dado pelos gestores da Resex Auati-Paraná era que o projeto estava indo rápido de mais e não esperavam que a produção iniciasse logo após a finalização do 1º curso de marchetaria. Além disso, diziam que ainda faltava muito tempo para a Copa do Mundo de 2014, onde se poderiam vender os produtos marchetados. Portanto, não fazia sentido começar a produção naquele momento de 20127. Esses foram os motivos manifestos para a paralisação da produção, nos meses seguintes à paralisação. No entanto, após muitas conversas, entrevista e reuniões, 7
Em 2010, quando o projeto Proderam foi aprovado, a ideia era de que a produção caminhasse bem o suficiente para quando a Copa do Mundo de 2014 chegasse, houvesse já mercado para compra dos produtos marchetados na Resex Auati-Paraná.
147 chegou-se a outros motivos expressos pelos gestores da Resex Auati-Paraná, que também estavam influenciando diretamente para a lentidão na resolução desse entrave (Figura 86). Motivos Manifestos •Falta de regulamentação para uso da madeira caída e vender produtos •Produção caminhar rápido de mais •Falta muito tempo para a Copa de 2014
Motivos implícitos
Paralisação da produção
•Dificuldade pela infraestrutura do ICMBio •Falta de recurso e distância da Resex •Pouca gente para gerir a Resex e controlar o uso de madeira •Sobrecarga de trabalho
Figura 86 – Motivos do ICMBio para a paralisação da produção da marchetaria
Tanto a gestora quanto o analista responsáveis pela gestão da Resex AuatiParaná estão locados na sede do ICMBio de Tefé. Nessa cidade, o referido órgão federal montou um escritório agregando gestores de várias UC da região do médio e alto Solimões. No caso da Resex, a sede municipal mais próxima seria a de Fonte Boa, mas lá não há nenhuma infraestrutura oferecida pelo ICMBio. Desse modo, os gestores da Resex Auati-Paraná moram em Tefé, e não em Fonte Boa. Portanto, essa condição de infraestrutura do ICMBio traz em si sérias dificuldades à gestão da UC. Em função dessa condição, os gestores devem deslocar-se de tempos em tempos até a Resex, para realizar parte de seus trabalhos. Mas para isso, é preciso ter verba disponível para bancar a logística, que envolve meio de transporte, combustível, alimentação, hospedagem, entre outros gastos. Atualmente, não há verbas suficientes para viagens frequentes à Resex. Por conta disso, as visitas à área são em número limitado, o que dificulta a presença mais constante dos gestores lá. Além da infraestrutura do ICMBio, falta de recursos financeiros e distância da Resex Auati-Paraná, há apenas 2 pessoas para gerir e fiscalizar a área: a gestora e o analista. Desse modo, torna-se uma missão bastante árdua executar todas as atividades prescritas pelo ICMBio e preconizadas pelo SNUC, sob tais condições. A consequência disso é que não há como controlar o uso da madeira na Resex, visto que já há dificuldades de monitorar outras atividades – como é o caso do manejo dos lagos para
148 pesca do pirarucu. Há um forte temor manifesto pelos gestores da área de que os comunitários venham fazer uso indiscriminado de madeira, utilizando-se de madeiras vivas e não apenas daquelas caídas. Além disso, a presença de máquinas na Resex poderia levar ao desvio de seu uso, com corte ilegal de madeira para fazer outros produtos que não os da marchetaria, gerando vendas ilegais. Por fim, as próprias exigências do trabalho administrativo fazem com que a gestora e analista estejam imersos em uma extensa burocracia laboral. Isso faz com que o tempo disponível para dedicarem-se especificamente à marchetaria seja reduzido, já que necessitam executar outras atividades. Segundo alegam os gestores, o Inpa deveria realizar acompanhamento constante (mensal) do projeto, já que eles não têm condições de estarem junto aos comunitários. Com a presença dos pesquisadores, cada vez mais se trabalharia para a organização do grupo da marchetaria até o momento em que eles inspirassem confiança no uso das máquinas, no uso da madeira caída e na produção de objetos. Como já visto anteriormente, a venda das peças é o grande motivador dos comunitários em participarem do projeto. Sem isso, esse trabalho mais constante dos pesquisadores esperado pelo ICMBio ficou impossibilitado e foi motivo de muitos entraves entre ambas partes. O resultado desses motivos todos foi o refreamento do projeto e lentidão na resolução dos entraves para a permissão da produção, sob a justificativa da falta de legislação para uso de madeira caída e venda de peças (Figura 87).
Infraestrutura do ICMBio
Apenas 2 analistas para gerir e fiscalizar
Sobrecarga de trabalho
Distância da Resex e pouco recurso financeiro
Culpa na falta de organização comunitária
Falta de controle e de confiança nos comunitários
Pouca presença na Resex
Medo de uso indiscriminado de madeira
Refreamento do projeto
Lentidão na resolução dos impasses
Justificativa da falta de legislação
Paralisação do projeto
Figura 87 – Resumo esquemático da paralisação do projeto
Houve uma tentativa do Leam de marcar o 2º curso de marchetaria em
149 novembro de 2012, onde se ensinariam a produzir outros tipos de peças, além das folhas do 1º curso. Também se cogitou novamente a ida dos professores do Sebrae-AM para ministrarem o curso de empreendedorismo e de negócios. No entanto, esses profissionais do Sebrae-AM estavam cobrando por hora de atuação ao invés de diárias, o que tornaria muito cara a ida deles à Resex Auati-Paraná e, consequentemente, inviabilizaria que tais cursos fossem dados. Além disso, persistiu a posição da gestora da Resex Auati-Paraná de que sem os mecanismos legais permitindo o uso da madeira caída naturalmente estaria proibida a comercialização de peças produzidas na oficinaescola.
8.2. O 1º acordo: levantamento das 10 árvores caídas Esse entrave por conta da burocracia institucional fez com que a marchetaria continuasse parada até o final de 2012. No início de 2013, novos contatos foram feitos e, após reunião entre o Leam, LMF e ICMBio em Manaus (fevereiro/2013), chegou-se a um acordo para prosseguimento do projeto. Como um dos maiores temores dos gestores da Resex Auati-Paraná era o uso de outras madeiras que não aquelas caídas naturalmente, decidiu-se realizar levantamento de algumas árvores caídas, com medidas de GPS, diâmetro, comprimento e fotos. De posse dessas informações, se poderia gerar um documento de uso legal, providenciado pelo próprio ICMBio, gerando também uma estimativa de produção e rendimento das toras. Em março de 2013, alguns comunitários e representantes da Aapa estiveram nas proximidades da comunidade Barreirinha de Cima para fazer o levantamento de 10 toras de árvores naturalmente caídas (Figura 89, Figura 88), conforme combinado na reunião em Manaus.
Figura 89 - Mensuração do comprimento da madeira caída Figura 88 - Mensuração de diâmetro da madeira caída
150 Nessa ocasião, esse grupo que fez a pesquisa das madeiras caídas utilizou o GPS para marcar os pontos onde estas se encontravam, medindo também o comprimento e diâmetro na base e na ponta da tora, verificando se as mesmas estavam ocas ou não, marcando um ponto de referência e anotando o nome popular de cada uma. A lista foi digitada pelos dirigentes da Aapa e, após quase dois meses (maio de 2013), enviada ao Leam e ao ICMBio (Tabela 12). No entanto, sem amostras de cada tronco, não era possível realizar a identificação das toras pelo Leam, pois o nome popular dado às árvores varia de região para região. Sem ter essa informação, não seria possível ao Leam planejar a produção de peças, já que cada tipo de madeira possui uma característica que deve ser observada para seu beneficiamento.
Árvore 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Árvore 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
Tabela 12 - Dados das madeiras caídas levantadas Localização Geográficas Ponto Referências GPS Latitude (S) Longitude (W) Md 1 S 2° 07’ 06.4” W066° 30’ 06.7” Próx. Marchetaria Md 2 S 2° 06’ 46.0” W066° 30’ 04.3” Roça do Edmilson Md 3 S 2° 06’ 47.7” W066° 30’ 06.0” Roça do Francisco Md 4 S 2° 06’ 46.2” W066° 30’ 04.7” Roça do Edmilson Md 5 S 2° 06 41.7” W066° 30’ 07.2” Roça do Tomé Md 6 S 2° 06’ 41.1” W066° 30’ 12.3” Igarapé do Cristóvão Md 7 S 2° 06’ 44.1” W066° 30’ 16.5” Igarapé do Cristóvão Md 8 S 2° 06’ 43.8” W066° 30’ 17.5” Igarapé do Cristóvão Md 9 S 2° 06’ 50.2” W066° 30’ 09.5” Próx. à comunidade Md 10 S 2° 06’ 57.6” W066° 29’ 37.9” Próx. à comunidade Md 11 S 2° 06’ 42.4” W066° 30’ 05.1” Próx. Roça do Edmilson Diâmetro (metros) Comp. Oca? Nome popular (metro) Tronco Ponta 12 0,8 0,6 Sim Castanheira 12,4 0,7 0,6 Não Makucú 13 0,55 0,4 Não Cupiúba 12,5 0,7 0,55 Não Cupiúba 9 0,45 0,3 Sim Breu Branco 13 0,9 0,7 Não Paú Branco 10,4 0,45 0,3 Não Makucú 8 1,1 0,9 Sim Tanibuca 0,6 0,8 0,6 Não Fava 12 0,6 0,4 Não Marupá 5 0,8 0,6 Não Angelim
Diante disso, na terceira viagem a campo, em junho de 2013, o pesquisador do Lapsea se reuniu com os comunitários para revisitar cada uma das toras levantadas (Figura 90), para tirarem amostras das madeiras. Utilizou-se o GPS e as referências de localização, pois algumas estavam fáceis de encontrar por localizarem-se em roçados comunitários, mas outras estavam na floresta (Figura 91, Figura 92, Figura 93, Figura 94, Figura 95, Figura 96, Figura 97, Figura 98, Figura 99, Figura 100, Figura 101).
151 Todas estavam nas proximidades da comunidade Barreirinha de Cima. As exceções foram duas toras: uma bastante próxima à oficina-escola e outra caída no barranco à beira do rio Auati-Paraná. Durante o percurso, foi encontrado um resto de tora ainda aproveitável para produção de objetos, cuja árvore fora derrubada por algum comunitário para construção de sua casa. No momento em que se encontrou esse pedaço de tora, os comunitários decidiram que esse seria o 11º ponto na lista.
Figura 90 - Equipe para retirada de amostras das madeiras caídas
Figura 91 - Madeira 1
Figura 93 - Madeira 2
Figura 92 - Madeira 3
152
Figura 94 - Madeira 4 Figura 95 - Madeira 5
Figura 96 - Madeira 6 Figura 97 - Madeira 7
Figura 98 - Madeira 8 Figura 99 - Madeira 9
153
Figura 100 - Madeira 10 Figura 101 - Madeira 11
A coleta das amostras das madeiras 1 a 9, mais a 11, foi realizada durante o período da manhã (Figura 102). Após o almoço foi feita a coleta da madeira 10, que estava caindo pelo barranco entre a comunidade Barreirinha de Cima e Monte das Oliveiras.
Figura 102 - Amostras das madeiras caídas
Em tese, todos esses dados coletados seriam suficientes para servir de base a um procedimento padrão de uso da madeira caída nessa UC, identificando a origem do material, as espécies e quantidades (em m³) utilizadas. No entanto, essa estratégia não foi suficiente para que os gestores da Resex Auati-Paraná autorizassem a produção de peças.
154 8.3. A busca de soluções em outras UC que já utilizam a madeira caída Madeira caída no mundo A madeira caída é mensurada e estimada nos inventários florestais nacionais de países como Albânia, Austrália, Canadá, Costa Rica, Espanha, EUA, Itália, Suécia e Suíça (NASCIMENTO et al., 2011). Isso é feito principalmente no contexto de necromassa (matéria orgânica morta), que está em decomposição e pode emitir GEE. Entretanto, a avaliação do seu potencial econômico é ainda limitada, pois há poucas informações a respeito das estimativas do volume de madeira caída, condições de seu aproveitamento, possibilidades de exploração comercial e aplicabilidade desses recursos. Mais além, há muito menos dados a respeito das transformações psicossociais geradas nas comunidades, a partir do manejo desse tipo de recurso natural. Existem pouquíssimas iniciativas pioneiras do uso sustentável da madeira caída. Na península de Osan (Costa Rica), a Fundación Tierras Unidas Vecinales por el Ambiente (Tuva) financia, desde 1991, o projeto Reservas Extractivas de Madera Caída (Remac), que são áreas protegidas independentes e com eficiente sistema de gestão (ARIAS, s/d). Estudos feitos nessas áreas mostraram que a madeira caída era uma fonte de recurso econômico viável às comunidades locais. Como resultado, montou-se produção gerenciada pelas associações comunitárias a partir do aproveitamento das madeiras caídas, gerando rendimentos econômicos significativos às famílias residentes. No entanto, percebeu-se que tais iniciativas deveriam focar também aspectos de qualificação e assistência aos agentes sociais, tanto de administração empresarial quanto da gestão e compartilhamento dos recursos financeiros obtidos.
Madeira caída no Brasil No Brasil, Nascimento et al. (2011) apontam a regulamentação da utilização de madeira caída para fins de energia no Paraná e o caso dos cacauicultores na Bahia, onde o recurso natural é utilizado para fabricar móveis rústicos, objetos decorativos para comercialização e instalações em suas propriedades. Herrera (2006) descreve também a experiência de manejo florestal comunitário da Resex Verde Para Sempre (Porto-de-Moz/PA), onde os comunitários fazem o beneficiamento da madeira caída para produzirem peças para casas (tábuas, portas, janelas, assoalho, etc.), móveis (mesa, cadeira, cama, etc.) e artesanato (porta-joias, pequenos animais, utensílios de casa, etc.). Os resultados mostram que tais atividades têm gerado melhora na organização comunitária, diminuição do desmatamento florestal,
155 abastecimento do comércio moveleiro local e resultados positivos quanto aos aspectos financeiros, econômicos e políticos-legais. Outra experiência é a das Oficinas Caboclas do Tapajós, realizada na Resex Tapajós-Arapiuns (Santarém e Aveiro/PA) e na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós (Santarém e Belterra/PA). Segundo Ximenes (2008), os residentes dessas áreas manejam os recursos florestais para produção de madeira, destinada às oficinas de movelaria. O uso da madeira caída começou por iniciativa dos próprios comunitários, que passaram a utilizá-la devido à demora em aprovação do uso de madeira viva. Em seguida, viram que era mais vantajoso seu uso por ser mais rentável e menos trabalhoso de retirar da floresta. Para Castro e Ximenes (2006), esse projeto é plenamente sustentável sob distintos pontos de vista (social, ambiental e econômico), especialmente por produzir móveis com exclusividade, qualidade e rusticidade para o mercado nacional (eixo Rio-São Paulo) e até internacional. Por trás desse aspecto comercial, encontra-se uma organização comunitária fortalecida, geração de renda às famílias e capacitação dos moradores ao trabalho.
O caso de sucesso da Flona do Tapajós Diante desses casos expostos na literatura e após a 3ª viagem a campo (junho/2013), onde se constatou que os comunitários reconheciam os entraves no andamento da marchetaria por conta do ICMBio e da legislação de uso da madeira caída, buscou-se o contato com essas UC descritas acima para saber como eles conseguiam comercializar a produção de móveis, objetos, etc. Em agosto de 2013, procurou-se o contato com a Resex Verde Para Sempre, Resex Tapajós-Arapiuns e na Flona do Tapajós, todas no Pará. Chegou-se inicialmente até o coordenador da CR-3 do ICMBio (Santarém/PA), que relatou não ter informações precisas dos trabalhos nas primeiras duas UC mencionadas, mas que havia um expressivo desenvolvimento das atividades com madeira caída na Flona do Tapajós. Recomendou o nome do gestor e analista dessa UC, destacando que era o analista quem tinha maiores conhecimentos das atividades realizadas pelo projeto Oficinas Caboclas, que sabia de todo processo de produção e trâmites legais que permitem aos comunitários dessa Flona gerar lucros com a madeira caída. No início de setembro de 2013, em conversa telefônica com a gestora da Resex Auati-Paraná, informou-se que se havia feito contato com a CR-3, a qual ficou interessada em saber quais estratégias eles utilizavam por lá. O analista da Flona do
156 Tapajós estava de férias e só no final de setembro se poderia falar com ele. Mesmo ainda sem a posse dessas informações, no dia 11 desse mês foi feita reunião em Manaus com a coordenadora da CR-2 do ICMBio (Amazonas), a gestora da Resex Auati-Paraná, Leam, LMF e Lapsea, para discutir os entraves e andamento do projeto. O tema dessa reunião será apresentado mais adiante. Durante o restante do mês de setembro até início de novembro, por iniciativa do pesquisador do Lapsea, foram trocados e-mails com cópias para todos os envolvidos na discussão da madeira caída: analista e gestor da Flona do Tapajós, analista e gestora da Resex Auati-Paraná, Leam, LMF e Lapsea. Também foram feitos contatos telefônicos com todos, retransmitindo informações. O tema debatido foi as estratégias usadas na Flona do Tapajós, que possui várias iniciativas relacionadas ao uso de madeira:
Maior iniciativa de manejo florestal comunitário da Amazônia, o Plano de Manejo Florestal da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós – COOMFLONA.
Iniciativas moveleiras em várias comunidades, com produção de objetos de marchetaria.
Comunidade que trabalha com madeira caída para a produção de bancos e móveis – projeto Oficinas Caboclas. Este se iniciou na comunidade Pini da Flona e em comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns. No início das atividades, os comunitários chegaram a licenciar um Plano de Manejo Florestal (PMF) de baixa intensidade (10m³/ha), por exigência do governo, mas não conseguiram mantê-lo. Isso porque a demanda de madeira das Oficinas Caboclas, normalmente, é atendida pelo quantitativo de madeira caída (roçados e morte natural) que existe nas comunidades, o que fez com que não investissem na continuidade do PMF. Diante
dessas
informações,
investigaram-se
em
maiores
detalhes
os
procedimentos adotados na Flona do Tapajós para as Oficinas Caboclas, visto ser tal projeto relacionado ao uso da madeira caída. As etapas, visualizáveis na Figura 103, são as seguintes: 1) Criou-se um procedimento de controle de uso da madeira caída, identificando a origem do material, as espécies utilizadas, quantidade e produtos gerados. Utilizam a IN ICMBio nº 04/2009, que especifica os critérios do referido procedimento, para obtenção da Autorização Direta de uso de madeira caída – já que o produto não é oriundo de crime ambiental e trata-se de um aproveitamento do material lenhoso em pequena quantidade. 2) Os comunitários preenchem um modelo de requerimento bastante simples
157 disponível na IN ICMBio nº 04/2009 e enviam-no aos gestores da Flona do Tapajós, que por sua vez vão à área, fazem a vistoria e autorizam o uso da madeira caída.
confiança entre gestores e comunitários
IN ICMBio nº 04/2009
procedimento para uso da madeira caída
vistoria da área e das madeiras levantadas
agregar valor aos móveis de madeira caída
garantir a produção, sem burocratizar
uso de madeira caída naturalmente e de roçado
concessão da Autorização Direta
cooperativa gerencia produção e venda
fechamento de contratos de venda
emissão de nota fiscal dos produtos vendidos
IN Ibama nº 112/2006
Transporte móveis com nota fiscal, isentos de DOF
Figura 103 - Procedimentos de uso da madeira caída adotados na Flona do Tapajós
3) No caso das Oficinas Caboclas, há uma estimativa de 20 m³/ano, que segundo o analista da Flona é um volume muito pequeno e, por essa razão, utilizam no máximo 3 árvores/ano. Os comunitários envolvidos fazem uso de madeira caída naturalmente na floresta ou de roçado. Desta forma, os gestores da Flona entendem que não necessidade de se fazer o controle excessivo de uso dessa madeira por processos burocráticos, mas sim garantir que os móveis sejam produzidos com a mesma. Os gestores da Flona Tapajós afirmam que é mais importante, nesse momento, fomentar a agregação de valor a madeira, isto é, fomentar a produção de móveis a partir de madeira caída do que burocratizar o processo de obtenção da matéria prima que se encontra em deterioração na floresta e roçados. A criação de um procedimento de controle excessivo, na prática, traz poucos ganhos para a gestão. 4) Os comunitários organizaram uma cooperativa para gerenciar a produção e venda dos móveis produzidos, que emite nota fiscal aos compradores dessas peças. Para tanto, são fechados previamente contratos de venda, o que garante também o
158 escoamento da produção. 5) Para respaldar a comercialização, autorizando o transporte dos móveis produzidos com a nota fiscal, utiliza-se a IN Ibama nº 112/2006, que trata do Documento de Origem Florestal (DOF). O inciso II do art 9º menciona que fica dispensada da obrigação de uso do DOF nos casos de transporte de:
subprodutos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para uso final, tais como: porta, janela, móveis, cabos de madeira para diversos fins, lambri, taco, esquadria, portais, alisar, rodapé, assoalho, forros, acabamentos de forros e caixas, chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras ou outros objetos similares com denominações regionais.
Esse procedimento demonstra que há aliança entre gestores e comunitários para favorecer a produção de móveis com madeira caída de modo sustentável, que gera benefícios sociais e financeiros às famílias. No entanto, os gestores da Flona do Tapajós reconhecem que há uma brecha na legislação que ainda não possui resolução, isto é, ainda não existe o licenciamento de atividades produtivas em UC na Amazônia ligadas à produção de móveis. Em outras palavras, nenhuma dessas iniciativas funciona regulamentada com alvará de funcionamento e outros documentos legais exigidos para empreendimentos como esses. Isso se constitui com um desafio ao ICMBio, que deverá encontrar os marcos regulatórios para tais atividades. Segundo explica o analista da Flona do Tapajós, o caminho a ser adotado para que o ICMBio crie regulamentação é o seguinte:
Elaborar uma nota técnica explicando todo o procedimento adotado nas experiências de uso de madeira caída e de produção de móveis.
Solicitar orientação de licenciamento de atividades produtivas para o Disat – Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação.
Direcionar esse pedido à Coprod – Coordenação de Produção e Uso Sustentável.
As distintas UC que possuem trabalhos com atividades produtivas envolvendo uso de madeira (caída) e produção de móveis/objetos devem encaminhar esses pedidos ao ICMBio de Brasília, de modo que o órgão reconheça que isso é uma prioridade.
8.4. O 2º acordo: pesquisa experimental e venda por 1 ano Até início de setembro de 2013, as atividades da marchetaria continuavam
159 paralisadas e nenhuma solução havia sido encontrada para permitir a comercialização de produtos oriundos da madeira caída. Apesar do 1º acordo feito entre as partes, essa estratégia não resultou em imediata autorização de andamento do projeto, pois muitos outros entraves foram colocados. Após muita articulação, conseguiu-se realizar uma reunião no dia 11 de setembro de 2013, em Manaus, contando com a presença dos seguintes envolvidos na marchetaria: coordenadora da CR-2 do ICMBio (Amazonas), gestora da Resex AuatiParaná, Leam, LMF e Lapsea. Nessa reunião buscou-se esclarecer os motivos da paralisação do projeto e chegar-se a soluções que resolvessem os problemas encontrados. Sob clima de desconfiança generalizada, com acusações de todas as partes e boa doses de tensão, chegou-se a novas justificativas do ICMBio para o entrave da marchetaria (Figura 104).
Falta de licenciamento da estrutura da oficina-escola
Falta de regulamentação do uso da madeira caída
Falta de regulamentação de unidade produtiva em UC
Entraves da marchetaria
Figura 104 - Novas justificativas do ICMBio para os entraves da marchetaria
Um bom tempo da reunião foi gasto com a explicação de que a oficina-escola construída não possuía licenciamento de sua estrutura na Resex Auati-Paraná, o que poderia fazer com que a qualquer momento esta fosse interditada por órgãos de fiscalização. Após muitas críticas dos pesquisadores do Inpa e de réplicas da coordenadora da CR-2 e da gestora da Resex, se encaminhou que elas resolveriam essa questão juntos às instâncias competentes dentro do ICMBio. A pesquisadora do Leam encaminhou a planta da oficina-escola e outros dados técnicos para ajudá-las nessa tarefa. Também se bateu novamente na tecla de que é preciso regulamentar o uso da madeira caída. Relembrou-se o 1º acordo feito, que seria uma estratégia formulada para o controle das madeiras caídas a serem utilizadas no projeto. Houve acusações entre as representantes do ICMBio e do Inpa a respeito do não cumprimento dos prazos e do repasse de informações coletadas. Apesar disso, confirmou-se que esse procedimento
160 era válido e trazia uma garantia de controle sobre as toras usadas na produção dos objetos marchetados. Tendo como crivo a paralisação da marchetaria, parte das acusações do ICMBio se baseava na falta de organização comunitária, que levaria os comunitários ao uso indiscriminado das máquinas e até mesmo do corte de madeiras vivas. Por conta disso, a presença frequente dos pesquisadores do Inpa era necessária. Também se comentou que o ICMBio não possuía até o momento nenhum projeto formal apresentado pelo Inpa, contendo as etapas de execução das ações, estimativa de produção e uso de madeira caída, formas de escoamento de produção e venda, indicadores de avaliação (Figura
ICMBio
105).
- Necessidade de seguir a legislação à risca
- Crítica à burocracia excessiva para andamento do projeto
- Falta de projeto com etapas de execução, estimativa de produção, vendas e indicadores de avaliação
- Sem permissão da produção, não há mobilização comunitária
- Sem organização comunitária, não há confiança de uso adequado das máquinas e madeira - Necessidade de presença frequente para acompanhar o projeto
- Paralisação gerou progressivamente a desorganização comunitária - Proibição de venda e falta de entrada de capital desmotiva completamente os comunitários -Disponibilidade de presença frequente na Resex foi disperdiçada
Inpa Figura 105 - Divergência entre Inpa e ICMBio a respeito da marchetaria
Por outro lado, os pesquisadores do Inpa (Leam, LMF e Lapsea) argumentaram bastante que a burocratização excessiva emperrava o projeto e que deveriam ser buscados caminhos alternativos – especialmente aqueles adotados em outras UC que desenvolvem projetos similares. Também se relembrou que com a paralisação da produção e da proibição da venda das peças, os ânimos comunitários esfriaram bastante e isso só poderia ser revertido com a entrada de capital pelo trabalho realizado. E se comentou que as equipes do Leam e Lapsea estavam disponíveis para ter presença frequente na Resex Auati-Paraná desde o 1º curso ministrado (agosto/2012), mas com a
161 paralisação o planejamento foi completamente reconfigurado e ficou-se na dependência da gestora da Resex autorizar a produção. Por fim, tais embates conduziram ao ponto mais polêmico, referente à falta de regulamentação de unidades produtivas (de moveleiras) no ICMBio, o que em tese impediria a produção e venda de artefatos de madeira e móveis feitos na Resex AuatiParaná. Novamente se bateu na tecla de que a venda de peças e a geração de lucros é o grande motivador para o envolvimento, participação e organização dos comunitários. Diante disso, discutiram-se as possibilidades de se venderem a peças marchetadas, analisando-se as seguintes opções:
Criar uma cooperativa com os envolvidos na marchetaria, mas pela falta de produção e de um grupo organizado, tal opção seria deixada para o futuro. Além disso, esbarra diretamente na falta de regulamentação de unidade produtiva do ICMBio – o que faz a gestora da Resex Auati-Paraná não querer adotar tal medida.
Doação dos produtos pela Aapa a um comprador, que forneceria uma doação financeira à associação. Como a Aapa é uma associação sem fins lucrativos, não pode emitir nota fiscal e comercializar produtos. Então, com essa doação mútua, o dinheiro entraria e seria dividido entre os comunitários da marchetaria.
As peças seriam produzidas em caráter experimental por 1 ano, o que não configuraria uma atividade produtiva, e sim de pesquisa. Estas seriam doadas aos pesquisadores do Inpa ou a uma empresa (opção anterior), que as venderiam e dariam o lucro gerado aos comunitários, sem a necessidade de nenhum tipo de trâmite burocrático. Para finalizar a reunião, se sumarizaram os tópicos abordados e acordos feitos,
que foram resumidos da seguinte maneira: 1) A coordenadora da CR-2 e gestora da Resex Auati-Paraná investigariam os procedimentos institucionais para regularizar a situação da marchetaria (licenciamento da oficina-escola, regulamentação do uso da madeira caída e de unidade produtiva na UC). Para tanto, os contatos com a Flona do Tapajós poderia trazer soluções aplicáveis à Resex. 2) A coordenadora da CR-2 elaboraria o projeto experimental onde constaria esse uso das madeiras caídas, que seria enviado às instâncias competentes do ICMBio. 3) Ratificou-se o acordo de que das 10 toras levantadas, se utilizariam 3 de forma experimental, de modo a saber seu rendimento, o número de peças produzidas
162 com essas e seu tempo de uso na produção. 4) O Inpa daria o 2º curso ainda no segundo semestre de 2013, onde se ensinaria a produzir outro tipo de peça além das folhas de madeira. Também se faria o acompanhamento dos comunitários, com presença mais frequente na Resex Auati-Paraná. 5) O projeto experimental de uso dessas 3 toras de madeira duraria 1 ano, havendo a produção de peças ao longo de todo esse período em caráter de pesquisa. Estas seriam vendidas de acordo com a opção mais viável. 6) A partir desse experimento de 1 ano, se gerariam dados do uso da madeira caída, geração de renda, capacitação e organização do trabalho – conforme já preditos nos indicadores levantados pelo pesquisador do Lapsea. Essas informações seriam transformadas numa nota técnica, que daria base à gestora da Resex Auati-Paraná comprovar perante órgãos do ICMBio que tal iniciativa é perfeitamente viável em UC. 8.5. Novas ideias, novos infortúnios e a paralisação continua – fevereiro/2014 Após essa reunião de setembro de 2013, os contatos com a Flona do Tapajós foram estreitados e obteve-se uma série de procedimentos que tornava legítimo o uso da madeira caída – conforme já descrito anteriormente. Apesar do analista da Resex AuatiParaná ter trocado mensagens com o analista da Flona do Tapajós, onde se esclareceu como proceder, isso não foi o suficiente para que a gestora da Resex Auati-Paraná adotasse uma postura mais permissiva. O projeto experimental a ser elaborado pela coordenadora da CR-2 nunca foi escrito. A busca de soluções por ela e pela gestora da Resex Auati-Paraná também não foi adiante. Por outro lado, a notícia de que a produção seria retomada e teria vigência de 1 ano circulou até a Aapa e comunitários. O próximo curso foi marcado para acontecer em final de novembro de 2013, após as intensas atividades da pesca do pirarucu (manejo de lago) de boa parte das comunidades do Setor 1 da Resex. Durante o mês de setembro e outubro, os pesquisadores do Leam fizeram pesquisas de mercado e descobriram que as folhas de madeira marchetada já não seriam um bom negócio. Já havia outra empresa produzindo esse objeto e, além disso, este já não tinha muita saída nas lojas. Por sua vez, todos os contratos com entre empresas produtoras e lojas vendedoras, visando a Copa do Mundo de 2014, já tinham sido fechados. Diante dessa situação, a estratégia de produção na Resex Auati-Paraná
163 deveria ser completamente reconfigurada, de modo a haver chance de venda dos produtos – como resumido na Figura 106. Avaliação do mercado em Manaus
Outras empresas produzindo as folhas de madeira
Contratos para a Copa de 2014 já fechados
Busca de novos produtos rentáveis e vendáveis
Discussão com comunitários de quais peças produzir
2º curso de marchetaria (nov/2013)
Proposta de móveis modulares marchetados
Figura 106 - Busca de alternativas de produção de peças pelo Leam
Após pesquisas de produtos com boa rentabilidade e de fácil produção na oficina-escola da Resex Auati-Paraná, os pesquisadores do Leam concluíram que deveriam investir na produção de móveis modulares marchetados. O tipo de móvel seria ainda discutido com os comunitários e os técnicos do Leam, que decidiriam conjuntamente qual tipo produzir. Isso aconteceria no 2º curso, que havia sido programado para a segunda quinzena de novembro de 2013. Logo em seguida, a equipe do Lapsea estaria em campo (dezembro/2013) para acompanhar a produção e a organização do trabalho. Como o aeroporto de Fonte Boa estava interditado, uma complicada logística estava sendo planejada, envolvendo ajuda do ICMBio e da Aapa. As equipes chegariam a Tefé, pegariam transporte fluvial até Fonte Boa e de lá até a Resex Auati-Paraná. Isso encareceria bastante os gastos e demandaria mais tempo e disposição dos pesquisadores. Ficou estabelecido o cronograma para o 2º curso da marchetaria descrito na Tabela 13.
Tabela 13 - Cronograma inicial do 2º curso da marchetaria Data Atividades 20/Novembro
Voo Manaus-Tefé (equipe Leam)
21/Novembro
Deslocamento Tefé-Fonte Boa-Resex (equipe Leam)
22/Novembro a 02/Dezembro 03/Dezembro
2º curso de marchetaria na oficina-escola, com escolha das novas peças a serem produzidas Descolamento Resex-Fonte Boa-Tefé (equipe Leam) Voo Manaus-Tefé (equipe Lapsea) Voo Tefé-Manaus (equipe Leam) Deslocamento Tefé-Fonte Boa-Resex (equipe Lapsea) Acompanhamento socioambiental (equipe Lapsea)
04/Dezembro 04-11/Dezembro 11/Dezembro 13/Dezembro
Descolamento Resex-Fonte Boa Recreio Fonte Boa-Manaus Chegada a Manaus
164 No dia 13 de novembro de 2013, já com tudo planejado pelo Inpa e todos a postos para viajar a campo, chega uma notícia que mudaria os rumos de tudo. Em conversa telefônica com um dirigente da Aapa, este comunica que o motor da serra circular – uma das máquinas da oficina-escola – havia sido queimado pelos comunitários. Diante dessa situação, o Leam cancelou a viagem que aconteceria dali a uma semana e se passou a investigar o que havia acontecido e qual o problema com o motor. Descobriu-se que, por uso inadequado da máquina, o motor havia queimado e seria necessário seu deslocamento até Fonte Boa ou Tefé para consertá-lo. De acordo com o técnico do Leam, dever-se-ia rebobinar esse motor, um procedimento não tão barato. A ordem da Aapa era deixar o motor na oficina-escola até a chegada de um técnico do Inpa. No entanto, com o cancelamento da viagem do Leam, essa avaliação presencial não viria acontecer. Diante desse impasse, em reunião entre os pesquisadores do Lapsea e a gestora da Resex Auati-Paraná, ocorrida em Tefé, no dia 03 de dezembro de 2013, esta última sugeriu que o motor fosse deslocado até Tefé, onde seria buscado seu reparo. O dinheiro para isso permaneceu uma incógnita, pois nem a Aapa nem os comunitário possuíam a quantia necessária para tal. Por outro lado, a ordem explícita da pesquisadora chefe do Leam era de que a responsabilidade do zelo das máquinas era da Aapa, conforme projeto assinado com o Proderam, e por isso o Inpa não deveria se envolver nos procedimentos de conserto desse motor. Nessa referida reunião, a gestora da Resex Auati-Paraná novamente insistiu que não havia um grupo organizado de comunitários e, por isso, houve tanto o uso indevido das máquinas quanto a quebra de uma delas. Relatou sobre uma visita feita à oficinaescola em novembro de 2013 acompanhada de um coordenador da CR-2 do ICMBio e dirigentes da Aapa, encontrando-a toda suja, com sinais de uso de madeira viva e de beneficiamento para venda ilegal de madeira. Também comentou da falta de comunicação com o Inpa, que não havia transmitido essa nova ideia de produção de móveis modulares. E relembrou a falta de um projeto com cronograma de atividades, planejamento das ações e sequência dos cursos, metas a serem alcançadas e indicadores de avaliação. Apesar disso tudo, ela ainda acreditava que o projeto poderia dar certo e que era importante haver a presença mais constante dos pesquisadores em campo, para ajudar na organização e formação de um grupo autogerido. Novamente, os pesquisadores do Lapsea insistiram que a não entrada de dinheiro desmotivava completamente os comunitários e, para reverter esse quadro, era
165 importante autorizar a venda da produção – conforme estabelecido no 2º acordo relatado acima. Também foi comentado que era mais interessante autorizar o uso das máquinas para benefício comunitário, como por exemplo para melhorar as moradias, pois tais equipamentos necessitam ser utilizados para não estragarem. E explicaram-se novamente os procedimentos adotados na Flona do Tapajós, que poderiam ser implantados na Resex Auati-Paraná. Não obstante todos esses debates e avaliação do cenário entre ambas as partes e dos acordos feitos, a gestora da Resex Auati-Paraná apontou que a venda de produtos ainda não estava autorizada. Sua justificativa era de que o coordenador da CR-2 do ICMBio, durante a visita à oficina-escola, deu ordens para que inicialmente se regularizasse perante os parâmetros legais a situação do galpão e do projeto com um todo. Em função disso, na estadia da equipe do Lapsea (dezembro/2013) na comunidade Barreirinha de Cima, fez-se apenas o registro fotográfico das máquinas e do motor queimado, incentivando-se os comunitários e Aapa a buscarem uma solução para o ocorrido. E também se transmitiu a mensagem de que a venda de peças continuava proibida. A Figura 107 resume essa situação em que se encontra a marchetaria até o início de fevereiro de 2014, fruto dos impasses a respeito da autorização da venda da produção de objetos marchetados pela oficina-escola da Resex Auati-Paraná. E elo que tudo indica, tal situação parece estar longe de uma solução definitiva.
Queima do motor da serra circular
Cancelamento do 2º curso da marchetaria
Visita surpresa do ICMBio e Aapa à oficinaescola
Uso indevido das máquinas e descuido com a oficina-escola
Não permissão de venda da produção
Projeto sob foco da burocracia e legalismo excessivo
Aapa deve consertar o motor queimado
Culpa na desorganização e descaso comunitário
Não superação dos entraves institucionais
Paralisação da produção continua
Figura 107 - Motivos da paralisação da produção continuar até o presente
166
9. Impactos psicossociais da paralisação 9.1. A (des)mobilização comunitária Em reunião realizada na comunidade Barreirinha de Cima, no dia 11 de junho de 2013, o pesquisador do Lapsea, o analista do ICMBio, dois representantes da Aapa, vários membros do grupo da marchetaria e mais alguns moradores da comunidade fizeram uma avaliação coletiva do que havia acontecido durante o tempo de paralisação – entre setembro/2012 e junho/2013 (Figura 108). Nesse momento, foram levantadas todas as atividades realizadas pelo grupo nesse período, discutidos os motivos das ações executadas e aplicadas duas técnicas de abordagem grupal: a) diagrama de Venn, para trabalhar com o grupo a compreensão a respeito dos agentes envolvidos na marchetaria, seu papel e influência no projeto; b) projeção de cenários, para verificar se as expectativas dos comunitários foram modificadas em função da longa paralisação. Logo na sequência, foi verificado o livro de anotações da secretária, contendo os registros e atas das reuniões e atividades realizadas nesse período.
Figura 108 - Reunião de avaliação comunitária (junho/2013)
Também em reunião na mesma comunidade, no dia 07 de dezembro de 2013 com o grupo da marchetaria (Figura 109) e no dia 08 do mesmo mês com um dirigente da Aapa e outros membros do grupo da marchetaria (Figura 110), se discutiram dois assuntos: a) avaliação das atividades entre junho e dezembro/2013, com destaque para a queima do motor da serra circular; b) avaliação da diretoria da marchetaria e encaminhamento de eleição de nova diretoria. Também foi verificado o livro de registros da secretária, para complementar as informações verbais obtidas. Além disso, foram transmitidas as deliberações do ICMBio e do Leam para o prosseguimento do
167 projeto. E se deu o aviso de que o projeto do Lapsea estava se encerrando naquela ocasião e que, em função da prolongada paralisação, não convinha mais continuar com os trabalhos da equipe socioambiental.
Figura 109 - Reunião com grupo da marchetaria (dezembro/2013) Figura 110 - Reunião com dirigente da Aapa e grupo da marchetaria (dezembro/2013)
A seguir estão descritas as atividades realizadas pelos comunitários desde o final do 1º curso de marchetaria (agosto/2012) até a avaliação feita em dezembro de 2013, no encerramento do trabalho socioambiental dos pesquisadores do Lapsea. Esse percurso descrito demonstra como o grupo da marchetaria foi aos poucos se desmobilizando, até resultar na desorganização, descaso e descrença generalizada pelos comunitários.
Setembro/2012 Ao término do 1º curso de marchetaria, os comunitários ser organizaram e marcaram uma reunião para se prepararem para o dia da inauguração da oficina-escola, conforme dito pelo técnico do Leam. Como logo nos dias seguintes (ainda em agosto) se soube que esse evento não iria acontecer, eles desmarcaram a reunião e a remarcaram para o dia 05 de outubro.
Outubro/2012 Reunião 05/10/2012 Realizada na comunidade Barreirinha de Cima, nessa reunião os presentes discutiram quando a comunidade estaria disponível para fazer a inauguração oficial da oficina-escola. Antes disso, era necessário finalizar sua construção, pois se precisava ainda fechar a casa do motor e colocar uma tela ao redor de toda a estrutura. Aprovou-se
168 inicialmente que o dia 20 de novembro seria a data escolhida para a inauguração, mas esta só seria decidida em reunião com todas as comunidades do Setor 1 e com todo o grupo da marchetaria presente. Além disso, nessa próxima reunião seria tratada a realização de uma cota a ser paga por todas as comunidades que se interessarem em participar do planejamento da inauguração da oficina-escola. Por fim, os moradores da comunidade Barreirinha de Cima estariam disponíveis a reiniciar o trabalho no dia 05 de novembro.
Reunião 14/10/2012 Na comunidade Barreirinhas de Cima foi feito um levantamento do material que faltava para a conclusão das obras na oficina-escola. Também se registrou a realização de limpeza das máquinas, sala do escritório e redondezas do galpão. Nesse mesmo dia, foi feita reunião do Setor 1 na comunidade São Luiz, onde foi discutido também o assunto da marchetaria e da inauguração da oficina-escola. Estavam presentes moradores das comunidades São Luiz, Boca do Inambé, São José do Inambé, Nova Esperança e Barreirinha de Cima. Discutiu-se a respeito da data da inauguração, optando-se pelos dias 26 e 27 de novembro de 2012. Para esse momento festivo, os presentes decidiram se dividir em distintos grupos com alguns responsáveis, cada qual tratando de um tema:
Responsáveis pelo torneio de futebol – para cada time seria cobrada a taxa de R$ 50,00 e para o ganhador do torneio o prêmio de R$ 500,00.
Responsáveis pela renda da arrecadação de dinheiro – lucro pela venda de refrigerante e cerveja.
Responsáveis pelo aparelho de som – para animar a festa.
Responsáveis pela comida – duas mulheres da comunidade São Luiz e uma de Barreirinha de Cima preparariam os alimentos.
Responsáveis pelo dinheiro da arrecadação – decidiu-se fazer a cota entre 9 comunidades, correspondente a R$187,50 ou R$200,00 por comunidade. Nessa reunião, decidiu-se também que um dos comunitários de Barreirinha de
Cima tiraria 100 ripas para finalizar a construção da oficina-escola e que se faria uma cooperação das comunidades com a gasolina para tais atividades. Além disso, determinou-se que alguns comunitários iriam levar alguns pedaços de madeiras caídas que eles conhecem, para passarem pelo processo de usinagem na
169 oficina-escola e servirem de matéria prima à produção de peças.
Dia 22/10/2012 Um comunitário de Nova Esperança foi até a comunidade Barreirinha de Cima levar peças de madeira caída para produção de objetos, da madeira Macacaúba (nome popular), realizando a usinagem da mesma.
Dia 23/10/2012 Os comunitários de Barreirinha de Cima se reuniram novamente para retomar as atividades de cuidado com a oficina-escola, realizando limpeza da área.
Novembro/2012 Dia 12/11/2012 Os comunitários de Barreirinha de Cima se reuniram para juntar a contribuição da comunidade para a oficina-escola. Juntaram cimento, tijolos e gasolina, somando um total de R$ 220,00.
Dia 13/11/2012 A gestora da Resex Auati-Paraná esteve reunida em Barreirinha de Cima com os moradores de várias comunidades para tratar do assunto da inauguração da oficinaescola. Nessa ocasião, falou-se que o referido evento ficaria marcado para março de 2013. Um dos responsáveis pela arrecadação do dinheiro para a inauguração, rateado entre as comunidades, apontou que havia coletado R$200,00 da comunidade Boca do Inambé e R$ 200,00 da comunidade São José do Inambé. Durante a 3ª viagem a campo do Lapsea (junho/2013), confirmou-se com o responsável pela arrecadação que apenas essas duas comunidades tinham pagado a quantia estipulada. Nenhuma outra comunidade participou do rateio. Uma explicação para isso foi dada pelo presidente do Setor 1 da Resex, em reunião na comunidade Barreirinha de Cima na ocasião dessa estadia em campo. Ele apontou que as comunidades das Resex estavam descrentes da marchetaria e cansadas de não ver nenhum resultado. Por isso, não querem mais cooperar financeiramente quando se fazem tais rateios.
170 Janeiro e fevereiro/2013 Após a notícia dada pela gestora da Resex Auati-Paraná, de que a inauguração da oficina-ficaria ficaria marcada para março de 2013 ao invés das datas e organização decididas pelos comunitários, houve um forte esfriamento nos ânimos comunitários. A expressão dessa desmotivação geral foi que o grupo da marchetaria não se reuniu mais. As ações decididas coletivamente nas reuniões anteriores passaram a ser executadas aos poucos, em longos espaços de tempo e por alguns comunitários que continuaram acreditando no projeto. Desse modo, as atividades só foram retomadas no início do ano, quando alguns membros do grupo da marchetaria se reuniram para concluir a casa do motor de energia. Segundo relatam, tal motor deveria ser cercado e protegido como uma medida preventiva para que ninguém o quebrasse ou o roubasse. Essa medida já estava prevista para ser executada desde o 1º curso de marchetaria, mas sua efetivação só veio acontecer nesse momento. Estas pessoas tiraram as ripas e construíram a casa do motor, trancando-a com cadeado (Figura 111, Figura 112).
Figura 111 - Motor gerador de energia da marchetaria
Figura 112 - Casa do motor
Vale lembrar que nesse período inicial do ano, a gestora da Resex Auati-Paraná esteve presente em reunião em Manaus com o LMF e Leam (fevereiro/2013), onde conversaram a respeito do andamento da marchetaria e estabeleceram o 1º acordo, de levantamento de 10 árvores caídas. Nessa ocasião, esses pesquisadores do Inpa lembraram que no momento em que a vigência do projeto terminasse, o andamento das atividades ficaria a cargo dos comunitários, Aapa e ICMBio. Diante disso, ao voltar para sua base e fazer reunião com os comunitários em Barreirinha de Cima, ela apontou a necessidade dos comunitários cuidarem das máquinas e só utilizá-las para a
171 marchetaria, deixarem o ambiente sempre limpo, concluírem a construção da oficinaescola e se organizarem para tomarem conta desse projeto.
Março/2013 Além de fechar a casa do motor, desde que a oficina-escola estava sendo finalizada se apontava a necessidade de fechar também todas suas laterais com uma tela (Figura 113, Figura 114), também com o objetivo de proteger o galpão e as máquinas da presença de pessoas não autorizadas. Essa questão foi colocada pela gestora da Resex Auati-Paraná em reuniões com os comunitários, tanto que o material para tal obra foi comprado pelo ICMBio, e não pela verba Proderam ou do Inpa.
Figura 114 - Tela lateral da oficina-escola Figura 113 - Tela para ser instalada na oficina-escola
O trabalho de instalação das telas iniciou em março, por intermédio de 2 moradores da comunidade São Luiz, 3 de São José do Inambé e apenas 1 de Barreirinha de Cima. Faltou material e os comunitários se reuniram também em junho para esse trabalho. Na 3ª viagem a campo do Lapsea (junho/2013), verificou-se que ainda faltava concluir algumas partes. Durante essa viagem, o analista do ICMBio levou um pedaço restante de tela e ficou a cargo dos comunitários finalizarem essa obra. Segundo relatam os mesmos, é importante que a oficina-escola esteja toda telada para impedir que as crianças mexam nas máquinas e também para protegê-las de pessoas não autorizadas. Como já relatado, ainda nesse mês (dia 15) uma equipe de comunitários e dirigentes da Aapa estiveram na comunidade Barreirinha de Cima para localizaram 10 troncos caídos naturalmente, para serem utilizados na marchetaria – conforme
172 estabelecido no 1º acordo entre ICMBio e Inpa. No dia 20 de março, moradores das comunidades São Luiz e São José do Inambé estiveram em Barreirinha de Cima para deixar algumas madeiras destinadas ao uso da marchetaria, que estavam já secando em suas casas desde fevereiro.
Maio/2013 Na metade do mês de maio, a gestora da Resex Auati-Paraná esteve reunida com os comunitários novamente, para tratar do cuidado com a oficina-escola e possível prosseguimento das atividades. Nessa ocasião se falou da importância da limpeza ao redor do galpão e casa do motor. No entanto, uma dificuldade encontrada pelo grupo da marchetaria era o do baixo quórum para realização desse tipo de atividade, apesar de alguns poucos sempre manterem o local limpo. Uma das explicações dada era que não foram feitos os convites às demais comunidades (do Setor 1) e, por isso, outros comunitários não vinham. Também se comentou que na ausência do coordenador do grupo, que era o responsável por fazer os convites, o grupo ficava disperso e ninguém seguia os encaminhamentos. O acordo feito entre eles era de se reunirem uma vez por mês para fazerem o trabalho de limpeza. No entanto, isso só aconteceu nos primeiros meses após o 1º curso da marchetaria e em seguida não seguiram mais conforme previsto. Essa situação de desmobilização, falta de coesão e de direcionamento repercutiu diretamente no andamento das atividades. Os comunitários comentaram da necessidade de se organizar uma agenda de ações, mas nos dias em que marcavam tarefas ninguém aparecia. Um exemplo dado foi que se combinou de serrar as madeiras caídas para deixá-las secando, mas nesse dia compareceu somente um comunitário do grupo da marchetaria. Em outro momento e sem aviso a todo o grupo (dia 25 de maio), foram à oficina-escola moradores da comunidade São José do Inambém para serrarem algumas madeiras caídas e deixá-las secando (Figura 115), cujos pedaços haviam sido retirados da floresta em fevereiro desse ano e deixados para secar dentro da casa dos comunitários. Dessa forma, tais madeiras teriam tempo suficiente para secarem até o próximo curso. Tal qual combinado entre o Leam, a gestora da Resex Auati-Paraná e os dirigentes da Aapa, as madeiras deveriam estar secas para que se pudesse oferecer o 2º curso da marchetaria. As madeiras serradas nessa ocasião foram (nomes populares): Violeta, Limoarana, Sucupira amarela, Macacaúba preta, Angelim rajado, Cumaru vermelho.
173 Além destas, havia também as ripas que sobraram do 1º curso de marchetaria, que estavam empilhadas e seriam usadas no 2º curso (Figura 116). E somado a esse estoque também estavam as madeiras (Macacaúba) usinadas pelo comunitário de Nova Esperança, também secando ao lado dessas outras (Figura 117).
Figura 115 - Madeiras caídas secando, já usinadas
Figura 117 – Madeiras caídas secando Figura 116 - Madeiras sobrando do 1º curso
Junho/2013 Ás vésperas da visita do Lapsea à comunidade Barreirinha de Cima, um dos comunitários do grupo da marchetaria limpou a área da oficina-escola, tanto interna quanto externa. Durante a presença do pesquisador do Lapsea, se fez a reunião de avaliação do grupo da marchetaria e se fez a coleta de amostras das 10 madeiras caídas pesquisadas em março desse ano. Tais amostras foram levadas a Manaus e foram entregues ao
174 Leam, que faria as análises necessárias para determinar os tipos de madeiras e o seu uso para a marchetaria.
Agosto/2013 Após a reunião de Junho, pediu-se à secretária que anotasse com mais precisão os dias em que houvesse qualquer tipo de atividade na oficina-escola. Diante de tal pedido, a mesma escreveu em seu livro de registros:
no dia 17 houve meia hora de uso do gerador de energia, sem discriminação do motivo;
no dia 19 foi realizada a limpeza da oficina-escola e arredores, pela presidente da comunidade, um membro do grupo da marchetaria e sua mãe.
Setembro/2013 – a queima do motor da serra circular Após rumores de que o 2º curso de marchetaria ocorreria em breve, alguns comunitários se reuniram e decidiram procurar uma madeira caída branca, pois nenhuma das que estavam secando era dessa cor. No 1º curso, a produção das folhas era feita intercalando uma madeira branca com outra de outra cor (amarela, vermelha, escura, etc.). Portanto, ter uma madeira branca era essencial para o andamento do projeto, segundo o que haviam aprendido os comunitários. Acontece que uma árvore dessa qualidade de madeira, quando caí, apodrece muito rapidamente. Com menos de 6 meses, essa madeira caída está comprometida e já não serve aos propósitos da marchetaria. Diante dessa situação, um grupo de comunitários decidiu cortar um tronco vivo, de Marupá (nome popular). Este foi levado à oficina-escola para passar pelo processo de usinagem. No dia 21, um dos membros da marchetaria foi realizar esse trabalho, junto a seu irmão que não havia feito o 1º curso e, então, o motor da serra circular queimou (Figura 118, Figura 119). Foram cortados alguns pedaços do Marupá (Figura 120), antes do fatídico acontecimento. De acordo com o técnico do Leam, isso deve ter ocorrido por mau uso da máquina, pois é necessário deixar uma folga lateral ao passar a madeira pela serra, pois com o corte a madeira dilata e pode emperrar a serra, levando o motor a travar e, consequentemente, queimar. Em dois dias anteriores a esse acontecimento (dias 18 e 19), o coordenador da marchetaria ligou o gerador por 20 e 30 minutos respectivamente, para utilizar a plainadeira (máquina) e plainar algumas madeiras para benefício próprio – para
175 construir canoas. Além disso, nesse mês foi feita nova limpeza dos arredores da oficinaescola (dia 21).
Figura 118 - Serra circular queimada
Figura 119- Motor queimado da serra circular
Figura 120 - Marupá cortado (madeira branca)
Segundo relataram alguns comunitários, o coordenador da marchetaria avisou em uma reunião do Setor 1, ocorrida entre setembro e outubro, que o motor havia queimado. No entanto, ninguém deu a devida importância ao fato e os demais dirigentes da Aapa só tomaram conhecimento do ocorrido no início de novembro.
Novembro/2013 No dia 02 desse mês, a gestora da Resex Auati-Paraná, o coordenador da CR-2 do ICMBio e um dirigente da Aapa chegaram de surpresa na comunidade Barreirinha de Cima, para averiguar como estava a conservação da oficina-escola. Encontraram o seguinte cenário:
Pedaços de Marupá (madeira branca) secando e souberam que não se tratava de uma madeira caída, e sim uma árvore viva.
Muita serragem de madeiras no piso da oficina-escola, indicando o uso indevido
176 das máquinas e descuido com a limpeza.
Salinha ainda sem forro e toda suja.
Caixa d’água sem tampa.
Não conclusão do fechamento da oficina-escola com a tela de metal.
Motor queimado da serra circular. Diante disso tudo, a gestora da Resex Auati-Paraná concluiu que o grupo da
marchetaria estava desorganizado e que os comunitários não se apropriaram do projeto, o que os leva a não saber tomar conta da oficina-escola. Além disso, ela relatou que o coordenador da CR-2 do ICMBio disse para ela primeiro regularizar toda a situação da marchetaria, pois se houvesse algum tipo de fiscalização na áreas, estava sujeito a fecharem a oficina-escola. No entanto, um dos dirigentes da Aapa contou que esse mesmo coordenador disse para ela fazer com que o projeto caminhasse e que houvesse produção, de modo a favorecer os comunitários (Figura 121).
Dirigente da Aapa •dinamizar o projeto e haver produção, para favorecer comunitários
Gestora Resex Auati-Paraná •regularizar situação jurídico-legal da marchetaria para haver produção
Figura 121 - Divergência de opiniões entre gestora da Resex Auati-Paraná e dirigentes da Aapa sobre aval do ICMBio
Nessa visita à oficina-escola, o dirigente da Aapa soube que o motor da serra circular estava queimado, o que foi motivo de espanto e de preocupações, pois dali a poucos dias iria acontecer o 2º curso da marchetaria. Além disso, estavam diante de uma situação bastante complicada, pois não sabiam como proceder para consertar o motor e quem pagaria por isso. Em contato telefônico no dia 13, com o pesquisador do Lapsea, foi comunicada a queima desse motor – o que levou ao cancelamento do curso pelo Leam logo em seguida. No dia 24, estiveram reunidos na comunidade Barreirinha de Cima alguns membros do grupo da marchetaria, dirigentes da Aapa, presidente comunitária e moradores, para verificarem o que havia acontecido com a máquina, como o motor havia queimado e para tratar da limpeza da área da oficina-escola. Segundo relatos dos presentes, foi uma reunião tensa e com muitas acusações entre todos, pois a Aapa
177 responsabilizou os dirigentes do grupo da marchetaria. Os membros do grupo, por sua vez, acusavam o coordenador de usar indiscriminadamente as máquinas, sem autorização do coletivo. E os membros que estavam usando as máquinas defendiam que sua utilização era necessária de vez em quando, segundo instrução dos técnicos do Leam, e que o grupo estava disperso, que ninguém mais cooperava e que deveria haver maior presença de pessoas das outras comunidades tomando conta da oficina-escola. No dia 29 foi realizada a limpeza das máquinas por um dos membros da marchetaria. E no dia 30, foi feita a limpeza da área da oficina-escola por membros da marchetaria, comunitários e um dirigente da Aapa.
Dezembro/2013 Foram realizadas reuniões de avaliação pelo pesquisador do Lapsea junto aos comunitários, grupo da marchetaria, dirigentes da Aapa e analista da Resex AuatiParaná (que estava presenta na área nessa mesma data), onde se levantaram as atividades desenvolvidas de julho até aquele momento, se fez a avaliação da diretoria atual da marchetaria, se encaminhou a nova eleição da diretoria e se transmitiram os encaminhamentos do ICMBio e Leam. Além disso, foi entregue relatório parcial a todos esses parceiros institucionais e se encerrou a participação da equipe socioambiental nas atividades da marchetaria.
Resumo das atividades entre setembro/2012 e dezembro/2013 A Tabela 14 traz o resumo esquemático das atividades realizadas durante todo esse período de paralisação, relatadas pelos membros da marchetaria e pela consulta do livro de registros da secretária desse grupo.
Tabela 14 - Resumo das atividades do grupo da marchetaria entre set/2012 e dez/2013 Mês Dia Atividade 2012 5 Reunião comunitária desmarcada Setembro 5-12 Inauguração oficial da oficina-escola, que nunca aconteceu 5 Reunião em Barreirinha de Cima, para tratar da inauguração 14 Reunião do Setor 1, onde se organizou a festa de inauguração Outubro 22 Usinagem de pedaço de Macacaúba, por comunitário de Nova Esperança 23 Limpeza da oficina-escola por comunitários 12 Arrecadação em Barreirinha de Cima para finalizar pendências na oficinaescola Novembro 13 Reunião entre comunitários e gestora, tratando do adiamento da inauguração para março/2013.
178 Mês Janeiro/ Fevereiro
Março
Dia 15 20 -
Maio
25
Junho
9 11
Agosto
Setembro
12 17 19 18 19 21 2 24
Novembro
Dezembro
29 30 7 8
Atividade 2013 Comunitários "riparam" a casa do gerador Reunião entre comunitários e gestora, tratando do cuidado com a oficina-escola e adiamento da inauguração Início da instalação das grades da oficina-escola pelos comunitários Levantamento de 10 árvores caídas, por comunitários e Aapa Comunitários de São Luiz e de São José do Inambé levaram troncos de madeira caída à oficina-escola Reunião entre comunitários e gestora, tratando do cuidado com a oficina-escola e possível retomada das atividades Usinagem dos troncos de madeira caída (Violeta, Limoarana, Sucupira amarela, Macacaúba preta, Agelim rajado, Cumaru Vermelho), por comunitários de São José do Inambé Continuação da instalação das grades da oficina-escola pelos comunitários Reunião entre Aapa, Lapsea e analista do ICMBio, em Fonte Boa Reunião entre Lapsea, analista do ICMBio e comunitários, tratando da avaliação das atividades Coleta de amostras das 10 árvores caídas 30 min. de uso do gerador de energia Limpeza da oficina-escola por comunitários 30 min. de uso do gerador de energia e uso da plainadeira 20 min. de uso do gerador de energia e uso da plainadeira 15 min. de uso do gerador de energia, usinagem do Marupá (serra circular) e queima do motor. Limpeza da oficina-escola Visita da gestora, coordenador CR-2 do ICMBio e Aapa à oficina-escola Reunião entre Aapa e comunitários, tratando do motor queimado e limpeza da oficina-escola Limpeza das máquinas por comunitário Limpeza da oficina-escola por comunitários Reunião entre Lapsea e comunitários, tratando da avaliação das atividades Reunião entre Lapsea, Aapa e comunitários, tratando da avaliação das atividades
9.2. As relações institucionais, segundo os comunitários (diagrama de Venn) Por meio de uma técnica de abordagem grupal, denominada diagrama de Venn, buscou-se verificar juntos aos comunitários a compreensão que eles têm das instituições que atuam direta e indiretamente no projeto, suas influências/importância (segundo tamanhos dos círculos) e relações entre si (distância entre os círculos). O círculo central escolhido foi a marchetaria e os demais seriam representativos de instituições que exercem algum tipo de influência sobre esta. Foram escolhidos: comissão de comunitários, ICMBio, leis, Inpa, Proderam, Aapa e comunidades (Figura 122, Figura 123). 1) Comissão. A primeira instituição/grupo escolhida foi a “comissão” – nome dado ao grupo da marchetaria – que pela sua importância foi representado por um círculo grande. Este foi colocado em interseção com a marchetaria, não estando no centro porque falta à comissão ter uma organização mais eficaz. Relembrou-se que esse grupo
179 tem fundamental importância, pois eles fizeram o curso e sabem como produzir os artefatos de madeira. Além disso, há jovens e mulheres que ajudam nas atividades, o que caracteriza a continuidade ao sonho das comunidades. Mais especificamente as mulheres, estas possuem maior facilidade de fazer o acabamento das peças produzidas. Por outro lado, a comissão precisa melhorar na sua organização e fazer mais cursos. Por conta desses problemas enfrentados é que a comissão não coincide com o círculo que representa o centro do projeto.
Figura 123 - Dinâmica do diagrama de Venn Figura 122 - Diagrama de Venn
2) ICMBio. Sua importância foi representada por um círculo médio e está em interseção tanto com a marchetaria quanto com a comissão. Apontou-se que o ICMBio faz a gestão da UC e cuida de toda a burocracia da área, mas não dispõem de tempo para estar nas comunidades visitando a todos. Além da ausência na UC, tal órgão parece não estar colaborando muito em facilitar o uso das madeiras caídas. Também o fato de não haver uma legislação específica está colaborando para que o ICMBio esteja apenas tangenciando o círculo central. Os comunitários acreditam que esse órgão poderia estar discutindo o plano de manejo e pressionando o governo para criar leis de uso da madeira caída. 3) Leis. Um círculo pequeno foi escolhido, representando as leis ambientais. Há forte burocracia para se estabelecer um plano de manejo e, por outro lado, não há lei regulamentando o uso da madeira caída. Isso atrapalha indiretamente o andamento da marchetaria. Não está presente diretamente no centro das atividades, mas é o que
180 emperra o andamento do projeto. Além disso, as leis ambientais regulam de mais as atividades na Resex, o que atrapalha bastante a execução de algumas ações. 4) Inpa. Foi escolhido círculo grande e colocado bem no meio da marchetaria, coincidindo com o círculo central. O Inpa é importante por causa dos cursos, do projeto, do apoio técnico e todo o histórico de contato com a Resex Auati-Paraná. É uma instituição importante por ter feito o inventário florestal, fornecendo dados para que o ICMBio implementasse o plano de manejo da Resex. No entanto, a falha do Inpa é de não dar o poder aos comunitários e estes, por suas vez, não se colocarem nesse lugar de comando das ações. 5) Proderam. Também foi escolhido círculo grande, colocado bem no centro da marchetaria. A importância do Proderam é por conta de ser um dos financiadores da marchetaria, especialmente das máquinas. 6) Aapa. Também o círculo grande, bem no centro. Sua importância é vital para a marchetaria, pois a Aapa acompanha tal projeto, faz contatos e traz as decisões do Inpa para os comunitários. Muitas vezes solicitam mais recursos e compram materiais fiado. Também tem brigado com o ICMBio para que a marchetaria aconteça. Pelo seu papel articulador, a Aapa tem papel central. 7) Comunidades da Resex Auati-Paraná. Foi escolhido o círculo médio para representar as comunidades, colocado bem no centro da marchetaria. As comunidades foram lembradas pela grande ajuda em pagar a mão-de-obra, o cimento e o material para concluir a construção da oficina-escola. Sem essa cooperação comunitária, não teria sido possível finalizar a obra, já que a verba do Inpa e do Proderam não foi suficiente. A partir da visualização dos círculos, os membros da Aapa sentiram a necessidade de se oferecer um curso de associativismo para a comissão da marchetaria, pois se viu que estes necessitam de maior organização interna. Isso facilitaria a marcação de reuniões, anotações de atas, tomadas de decisão e união entre os membros desse grupo.
9.3. Projeção de cenários (reaplicação) Essa técnica de abordagem grupal foi reaplicada para saber como estavam as expectativas dos comunitários em relação à marchetaria, em junho/2013. Para tanto, se dividiu o grupo em quatro subgrupos, onde cada um faria uma projeção de cenários conforme a instrução. O primeiro subgrupo deveria imaginar um cenário negativo após 1 ano (Figura 124), por meio de um desenho numa cartolina. O segundo, terceiro e
181 quarto grupos imaginariam um cenário positivo após 1 ano (Figura 125), 3 anos (Figura 126) e 10 anos (Figura 127), respectivamente, também em forma de desenho.
Figura 124 - Cenário negativo (após 1 ano)
Figura 125 - Cenário positivo (após 1 ano)
Figura 126 - Cenário positivo (após 3 anos) Figura 127 - Cenário positivo (após 10 anos)
No cenário negativo após 1 ano, os comunitários disseram que ninguém ligou para o projeto, então cresceu capim e árvores ao redor da oficina-escola. Levaram embora quase todas as máquinas e até mesmo as telhas. Só sobraram as ripas, algumas poucas telhas e duas máquinas, por serem mais pesadas. O cipó tomou conta de todo o ambiente, por conta do abandono geral. No cenário positivo após 1 ano, trata-se de vista de cima, onde há dois novos
182 galpões laterais: o da esquerda, onde estão as madeiras colocadas para secar; e o da direita, onde estão as peças produzidas, como folhas, pulseira, brincos, porta-retratos, biojoias e pratos marchetados. Na sala do escritório há um computador. Como haverá necessidade de comunicação, há acesso à internet por meio da antena (abaixo). E há também um armário para guardar documentos. Os banheiros masculino e feminino estão funcionando. No cenário positivo de 3 anos, foram construídos mais 2 galpões ao lado, para proteção da chuva. Um deles, para estocar a madeira seca. O outro, para armazenar a produção. E também foi comentado que em todas as comunidades os moradores já começaram a melhorar suas moradias. No cenário positivo de 10 anos, os comunitários preferiram não desenhar, mas escrever. Relataram que haverá uma grande produção de artefatos de madeira, com manejo florestal autorizado e produtos certificados. Além disso, haverá uma cooperativa organizada, que inclusive exporta os produtos para o mercado estadual, nacional e internacional. Os produtos terão qualidade e certificação. Haverá boa geração de renda para as famílias da Resex. Novamente, ao fim da atividade se fizeram comentários relacionando todos os cenários ao momento presente. Ficou claro que ainda há forte expectativa dos comunitários de que o projeto dê certo. Também continuam acreditando que haverá ampliação dos galpões, para facilitar a secagem das madeiras caídas e guardar a produção. A conquista de novos mercados será o sinal de sucesso do empreendimento, que virá por meio da organização entre os envolvidos. Ainda persiste a ideia de geração de renda como um dos grandes motivadores da marchetaria, ao lado do desejo de melhorias nas casas dos moradores de toda a Resex Auati-Paraná. 9.4. Dificuldades da “comissão” Comunicação O grupo da marchetaria é denominado pelos comunitários de “comissão”. Uma das dificuldades enfrentadas pela comissão é a falta de comunicação, que fez com que o número de comunitários nas reuniões para decidirem a respeito dos trabalhos tenha diminuído progressivamente (Figura 128). Como na Resex Auati-Paraná não há nenhum meio de comunicação, tal como rádio, telefone, etc., a única maneira dos moradores de uma comunidade entrar em contato com aqueles de outras comunidades é pelo contato pessoal direto. Como na marchetaria há participantes de 6 comunidades distintas, todas
183 dos Setor 1, não é nada simples a comunicação entre todos.
Falta de comunicação
Liderança e rixas interfamilliares
Iniciativas individuais, sem aval do grupo
Falta de novos cursos
Necessidade de organização Não engajamento de outras comunidades
Dificuldades da Comissão Figura 128 - Dificuldades da "comissão" (grupo da marchetaria)
Iniciativas individuais, sem aval do grupo Em função da não comunicação entre os membros da comissão, outro problema enfrentado é que alguns comunitários aparecem na oficina-escola para realizar atividades e não comunicam aos demais. O exemplo dado foi dos comunitários que vieram até Barreirinha de Cima para colocar as ripas na casa de motor e também as telas laterais. Eles simplesmente apareceram sem avisar o grupo todo. Isso foi sinal de desencontro e acarretou no despreparo dos outros comunitários para trabalharem juntos e para recebê-los (com alimentação, por exemplo). Tal fato denotou a falta de organização da comissão e tem gerado conflitos entre seus membros, pois há os que aparecem de surpresa na oficina-escola e, por outro lado, há os que aparecem no dia marcado, mas nenhum outro membro da marchetaria comparece.
Liderança e rixas interfamiliares Fato importante lembrado em ambas as reuniões de avaliação foi que a comissão nunca se reuniu por iniciativa de sua diretoria. Logo após o término do 1º curso, a comissão quis se reunir para acertar os detalhes da inauguração da oficina-escola, mas tal fato nunca chegou acontecer. Com isso, a motivação foi minguando e os comunitários não se reuniram mais. Além desse fator motivacional, que desanima profundamente os moradores de comunidades rurais e gera apatia e descaso com os projetos em vias de implantação,
184 deve-se levar em conta a liderança do grupo em questão. O coordenador em momento algum convocou reunião da comissão. Por outro lado, nenhum outro membro da diretoria tomou essa atitude. Como faz parte da cultura do ribeirinho respeitar a liderança instituída e somente agir conforme as diretrizes do líder, ninguém da comissão se empenhou em reunir o grupo para dar algum rumo à marchetaria. Mas outro fator também deve ser pontuado. O coordenador e o vice-coordenador do grupo são parentes que não possuem grandes afinidades. Um critica as atitudes do outro, o que leva ambos a adotarem uma postura de imobilidade. Em outras palavras, um não colabora com outro por discordar da maneira como quer conduzir as coisas, fazendo com que ambos não executem ação nenhuma – ou se tem ação, fazem-na sem consultar o outro. Pelo fato de serem duas lideranças da comunidade e também da Resex Auati-Paraná, os demais membros da comissão não se atrevem a interferir nessas rixas interfamiliares. Na reunião de avaliação da diretoria, antes de encaminhar novas eleições dos cargos, os presentes descreveram todos esses pontos recém-mencionados sob muitas acusações e discórdias entre eles. Como a marchetaria não trouxe ganho nenhum aos comunitários e ainda não há perspectiva de prosseguimento das atividades, reuni-los novamente para um propósito comum parece algo difícil de ser reconquistado.
Necessidade de organização Essa desorganização interna foi claramente percebida por um dos dirigentes da Aapa, que apontou para as dificuldades da comissão em fazer um planejamento, se reunirem, elaborar uma ata e ter uma coordenação mais coesa. Segundo esse representante, a importância do grupo se organizar é para que não deixem a oficinaescola abandonada e se previnam de críticas de agentes externos, como por exemplo o fiscal do Proderam, que os acusou de descuidarem das máquinas.
Falta de novos cursos Por fim, os comunitários reclamaram que alguns cursos não foram ministrados, apesar de estarem programados no projeto. Eles apontam um forte desejo em terem novos cursos, especialmente alguns que os ajude a superar as dificuldades de organização. Diante desse cenário, viu-se a necessidade de realizar um curso de liderança e associativismo, para que a comissão aprenda procedimentos básicos de organização.
185 Foi dada a sugestão de que a própria Aapa ensinasse a comissão esses aspectos de organização de um grupo, segundo os princípios do associativismo. No entanto, há sobrecarga de trabalho de seus dirigentes na Resex Auati-Paraná, o que torna difícil eles mesmos ministrarem esse curso aos comunitários.
Não engajamento de outras comunidades Além da dificuldade de comunicação entre os membros da comissão e falta de união do grupo, os comunitários reclamaram também da falta de iniciativa de outras comunidades para participarem do projeto. A reclamação é de que esperam tudo da comissão, ao invés de se envolverem no processo. Além disso, há muito descontentamento quanto à limpeza da área da oficinaescola, que demanda bastante trabalho e que deveria ser feita por pessoas das várias comunidades, e não apenas de Barreirinha de Cima. Em função disso, a limpeza é realizada apenas esporadicamente. No entanto, pelo fato da construção da oficina-escola ter demorado 1 ano e, após a realização do 1º curso de marchetaria as atividades terem sido paralisadas, muitos comunitários de toda a Resex Auati-Paraná ficaram descrentes e completamente desmotivados com o projeto. Tanto é que esses descontentamento e opção pelo não apoio foi claramente expresso pelo presidente do Setor 1, em reunião comunitária.
9.5. Dificuldades da Aapa Negociação intensa com parceiros e dificuldade de diálogo As lideranças da Aapa apontaram que para a marchetaria acontecer, eles tiveram que enfrentar vários conflitos, inclusive discutido com a gestora da Resex Auati-Paraná para poder assegurar o início do projeto e convencê-la de que este era uma demanda das comunidades (Figura 129). Portanto, houve e continua havendo grande esforço da associação para que a iniciativa de uso da madeira caída tenha prosseguimento, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Esse papel de articular os interesses dos distintos atores não tem sido fácil e vem requerendo bastante disposição dos dirigentes da Aapa. Além desse relacionamento não muito fluido com o ICMBio, os dirigentes a Aapa têm reclamado que o Inpa não estabelece diálogo com eles para estabelecer a agenda de atividades. Segundo seus relatos, as viagens sempre foram marcadas arbitrariamente, sem levar em consideração a dinâmica socioeconômica da Resex AuatiParaná.
186
Negociação intensa com parceiros e dificuldade de diálogo
Sobrecarga de trabalho
Limitação do projeto atual
Dificuldades da Aapa Figura 129 - Dificuldades da Aapa
Em termos práticos, isso significa que os dirigentes da Aapa tiveram que se desdobrar bastante para conjugarem suas atividades às exigências do Inpa, o que não foi visto como uma parceria pautada no diálogo com igualdade entre as partes. Por sua vez, nem sempre os comunitários estavam disponíveis para estarem presentes na marchetaria. Um exemplo foi do 2º curso, que por fatalidade foi cancelado. A época em que este fora marcado (segunda quinzena de novembro/2013) era de intensas atividades dos comunitários e Aapa com a pesca do pirarucu (manejo de lago). Se de fato o curso tivesse ocorrido, muito provavelmente muitos comunitários faltariam, por terem de dar prioridade a uma atividade que lhes gera remuneração direta e garantida.
Sobrecarga de trabalho Os dirigentes da Aapa relatam que possuem um cronograma anual intenso de atividades e que, muitas vezes, devem se desdobrar bastante para dar conta de tudo. Além de se dedicarem às suas atividades profissionais e vida familiar, trabalhar pela Aapa exige tempo disponível de seus dirigentes. Em certas épocas do ano, esse trabalho pela associação é mais intenso, o que faz com que fiquem com uma agenda bastante lotada. No segundo semestre de 2013, a Aapa se envolveu em diversas atividades na Resex Auati-Paraná e fora dela, abarcando os interesses dos comunitários. Dessa forma, tiveram uma sobrecarga de trabalho que tornou difícil aos poucos dirigentes acompanhar todas as ações desenvolvidas. Por essa razão, as datas marcadas pelo Inpa para idas a campo deveriam ser discutidas com os dirigentes da Aapa, pois estes
187 conhecem a programação de atividades na Resex e, além disso, sabem dizer da disponibilidade (ou não) dos comunitários e deles mesmos.
Limitação do projeto atual Outra questão levantada foi de que o projeto vigente visa apenas à capacitação dos comunitários, tendo sido lançado no Sisbio com essa finalidade. Isso significa que seu objetivo central é formar comunitários para produzir pequenos artefatos de madeira através da marchetaria. Já para haver a comercialização das peças, o estabelecimento de estratégias de negócios e a geração sistemática de lucros, seria necessário um novo projeto envolvendo a marchetaria8. Tanto a Aapa quanto os comunitários sabem que a etapa atual é de capacitação de mão-de-obra, sendo necessária uma etapa seguinte onde se fariam: a formação empreendedora, o plano de negócios, o escoamento da produção, a distribuição das peças no mercado, a formação de uma cooperativa, a articulação com novos parceiros, etc.
9.6. O polêmico uso das máquinas Para que as máquinas não estraguem, há uma necessidade técnica de que as mesmas sejam usadas com certa frequência. Caso estas fiquem paradas, o risco de estragarem é grande. Por essa razão, o técnico do Leam insistiu com os comunitários para que as mesmas fossem usadas de vez em quando e que, além disso, fossem tomados os cuidados necessários à manutenção. Além dessa necessidade técnica de uso das máquinas para sua conservação, os membros da comissão haviam decidido que se poderia fazer uso das mesmas para feitio de algumas coisas, tais quais peças para as casas ou móveis. Segundo relataram os comunitários, essa era uma decisão tomada em reunião comunitária com a presença de várias comunidades da Resex Auati-Paraná. Portanto, no momento em que foi decidida a regra de uso das máquinas entre os membros da marchetaria, junto aos técnicos do Leam e do Lapsea, decidiu-se que tal uso estava permitido e que deveria ser consentido 8
Os objetivos específicos do projeto aprovado pelo Proderam são: “1- Contribuir com a geração de renda das comunidades da reserva extrativista Auati-Paraná a partir da aplicabilidade de técnicas de manejo, uso e beneficiamento das madeiras de árvore caídas; 2- Promover a qualificação das comunidades da Resex, em confecção de artefatos de madeira e negócios sustentáveis, para gestão independente da unidadedemonstrativa visando à continuidade do projeto após o tempo de financiamento e implantação; 3Desenvolver artefatos de madeiras com “design” adequado às suas características tecnológicas, ao mercado em potencial e à logística, considerando a distância geográfica da Resex aos grandes centros urbanos”.
188 pela comissão – desde que não prejudicasse a produção para os fins da marchetaria. Como a produção de peças foi paralisada logo após a realização do 1º curso, em agosto de 2012, os comunitários revelaram que utilizavam de vez em quando as máquinas para suas necessidades particulares, tal qual para fazer algumas peças de madeira para suas canoas. No entanto, há muita controvérsia a respeito de uso paralelo das máquinas da oficina-escola. Em viagem à Resex Auati-Paraná, a gestora da Resex Auati-Paraná recebeu denúncia de que os comunitários estavam beneficiando madeira da área e vendendo em Fonte Boa, usando as máquinas do projeto. Obviamente, nenhum comunitário confirmou tal tipo de prática e, muito pelo contrário, houve muita reclamação da desconfiança do ICMBio a respeito de madeiras beneficiadas. Segundo se queixaram, se eles não podem usar as máquinas para beneficiar madeira, são obrigados a irem até Fonte Boa e pagar por tal serviço. Ao voltar para a Resex com essa madeira beneficiada, está sujeito não acreditarem que estas foram beneficiadas na cidade e, portanto, aplicarem punições aos moradores da UC. Segundo ordens da gestora, as máquinas só deveriam ser usadas para a finalidade da marchetaria. No entanto, desde agosto de 2012 não há uso das mesmas para tal objetivo. Portanto, há um conflito de interesses de cada uma das partes:
O ICMBio, representado pela figura da gestora da Resex Auati-Paraná, não permite o uso das máquinas a não ser para o projeto;
O Inpa, pelas instruções do técnico do Leam, diz que as máquinas devem ser usadas com certa frequência para não estragarem, segundo uso controlado;
Os comunitários querem usar as máquinas para outros fins que não apenas o da marchetaria, especialmente para melhorarem suas casas (Figura 130). Em tese, a comissão deve cuidar da manutenção das máquinas, mesmo porque
isso faz parte de uma das cláusulas assinadas pela Aapa do projeto aprovado pelo Proderam. Para cuidar das mesmas, é necessário usá-las com certa frequência. Como a produção de peças foi paralisada, os comunitários justificaram o uso das máquinas para outras finalidades, como forma de manutenção das mesmas. Mas a utilização desses aparatos não se justifica apenas para mantê-lo em bom estado de funcionamento. Muitos comunitários de toda a Resex Auati-Paraná acham justo que se possa utilizá-las para beneficiar os moradores de modo geral, atendendo suas necessidades.
189
Comunitários
Inpa •uso controlado •necessidade técnica de manutenção das máquinas, por seu funcionamento frequente
•uso variado •máquinas de toda a Resex • produção de móveis, melhorias das casas, beneficiamento de tábuas
ICMBio
Uso das máquinas
•uso restrito •apenas para a marchetaria •denúncias de venda ilegal de madeira
Figura 130 – Uso das máquinas, segundo Inpa, ICMBio e comunitários
Um exemplo dessa grande controvérsia foi de que em uma das comunidades os moradores estão construindo uma igreja. Para tanto, retiraram madeira da floresta e tiveram que beneficiá-la na cidade a contragosto dos moradores, pois estes achavam que seria de direito usar as máquinas da oficina-escola, por serem estas um bem de toda a Resex Auati-Paraná, e não apenas de um grupo ou da comunidade Barreirinha de Cima. Outro caso controverso foi que a comissão não permitiu que fosse utilizada a oficina-escola para beneficiar madeiras destinadas à construção de uma escola na própria comunidade Barreirinha de Cima – segundo obra encomendada pela prefeitura de Japurá. Foi explicado que o responsável pela obra pediu para usar as máquinas da comunidade, mas não foi dada a autorização pelo grupo da marchetaria. Apesar da proibição da gestora da Resex Auati-Paraná, os comunitários respeitam parcialmente tal posicionamento – o que remete ao conflito de interesses inerente à gestão das UC brasileiras. O que vem causando polêmica é que há acusação de uso particular das máquinas por indivíduos isolados, contrariando ao interesse coletivo de uso das máquinas para um benefício geral. Numa dessas vezes que as máquinas foram utilizadas, o motor da serra circular foi queimado. A alegação dos comunitários que estavam usando essa máquina era de que estavam usinando a madeira para a marchetaria. No entanto, muitos outros comunitários vinham reclamando desse uso particular das máquinas. Enfim, esse acontecimento veio causar transtornos a todos os parceiros do projeto, mas serve de lição aos comunitários para que aprendam os procedimentos de conserto, troca e
190 reposição de peças. Conforme visualizam alguns comunitários, uma das soluções para esse tipo de conflito seria retomar o projeto, oferecendo-se mais cursos e iniciando a produção das peças. Dessa forma, as máquinas estariam sendo usadas para produzir objetos marchetados que, após as vendas, traria lucro às famílias da Resex Auati-Paraná.
191
10. A situação da marchetaria – fevereiro/2014 10.1. Leitura psicossocial do descaso com a oficina-escola Os fatos que ocorram ao longo de todo esse grande projeto de uso da madeira caída, desde sua idealização, passando pela construção da oficina-escola, até a paralização da produção, acabaram levando os comunitários e a comissão a um forte desânimo e descrença quanto ao sucesso da marchetaria. Se no começo de tudo houve uma grande esperança na Resex Auati-Paraná, no presente tal sentimento se encontra à beira da inexistência. Uma primeira leitura superficial, mais fácil e rápida, para esse desânimo seria a da falta de interesse dos comunitários, que não se empenham porque não querem. O fato de serem preguiçosos e sempre quererem tudo “de mão beijada”, faz com que não valorizem o que lhes é dado, por isso que o fracasso é como que uma lição de vida para eles. Além disso, a cultura local é de pessoas acostumadas com a prática da agricultura, da pesca e do extrativismo, ou seja, há comodismo nesse modo de vida. Ensinar uma atividade nova, que não faz parte do universo deles, torna-se uma missão árdua porque eles não têm capacidade de aprender. Portanto, não restaria aos comunitários da Resex Auati-Paraná outra opção que não a aceitação fatal de seu destino – o fracasso da experiência com a madeira caída por conta da incapacidade inerente a eles. No entanto, uma leitura psicossocial indica para outra forma de enxergar essa situação. Como nos explana Martin-Baró (1998), a indolência atribuída a todo povo latino-americano se sustenta sobre um esquema fatalista sustentado ideologicamente. Em outras palavras, há uma estrutura social que tende a considerar que o povo não supera sua condição de pobreza por conta de sua preguiça, camuflando que em verdade são as condições estruturais da sociedade que produzem essa pobreza e a situação de seu povo. Utilizando essa leitura psicossocial ao caso da Resex Auati-Paraná, temos que as condições contextuais permeando a marchetaria são altamente determinantes dos ânimos comunitários. Ou seja, a desesperança coletiva da comissão não deve ser entendida como uma expressão da incapacidade e preguiça dos comunitários, mas como o resultado das limitações impostas à fluidez do projeto: a condução dada pela gestora da Resex Auati-Paraná, a estrutura do ICMBio, as leis ambientais, etc. Abaixo segue a descrição de como tudo isso se materializou no caso estudado. O 1º curso de marchetaria (agosto/2012) foi um fato mobilizador em toda a
192 Resex Auati-Paraná, especialmente para as comunidades do Setor 1. No entanto, a proibição da venda das peças e, consequentemente, a paralização da produção, constituíram-se como fatores altamente desmotivadores (Figura 131). Como já apontado anteriormente, o ganho financeiro é muitíssimo importante para manter o interesse dos comunitários. Além deles ressarcirem as despesas de deslocamento e alimentação para irem até a oficina-escola, eles estão deixando de realizar outras atividades que poderiam estar gerando remuneração e motivação. Por tais razões, o ganho monetário é um fatorchave para o envolvimento dos comunitários, pois sem retorno financeiro não há quem queria investir na marchetaria.
Proibição da venda das peças
Paralização da produção
Desmotivação comunitária (falta de ganho financeiro)
Desunião da comissão
Descaso com a oficina-escola
Imobilidade geral
Rixas interpessoais
Figura 131 – Leitura psicossocial para a produção do descaso com a oficina-escola
Uma vez que a fator de motivação principal foi minado, impedindo que os comunitários pudessem produzir e vender as peças marchetadas, isso causou esmorecimento da comissão e, progressivamente, sua desunião. O impedimento de poder executar a tarefa de produzir objetos fez com que eles não tivessem motivos para se reunir com frequência. Com o passar do tempo e adiamento da inauguração da oficina-escola e da autorização da produção, cada vez mais a comissão foi perdendo a vontade de trabalhar junta, já que nenhum ganho viria em estarem se reunindo e empenhando-se em manter a oficina-escola. Mesmo com essa desunião da comissão, muitos comunitários continuaram a manter viva a esperança de que, em algum momento, a marchetaria seria retomada. Nesse sentido, o corte das toras de madeira caída e até mesmo da madeira viva, sem as especificações e ordens do Inpa ou consentimento da gestora da Resex Auati-Paraná, deve ser interpretado não como ato de revelia, mas como de vontade que eles têm de que o projeto tenha prosseguimento. À medida que a comissão foi de desunindo, foram emergindo as divergências interpessoais entre seus membros, especialmente aquelas relacionadas aos laços de
193 parentesco. Toda a direção da comissão acabou por adotar uma postura de imobilidade, em que ninguém tomou atitude de dar direcionamento às poucas atividades que lhes restava fazer: zelar pelas máquinas, limpar a área da oficina-escola, concluir as obras pendentes (telado e forro da salinha). E foi assim que, à revelia dos demais membros do grupo e da gestora da Resex Auati-Paraná, alguns indivíduos isoladamente seguiram as instruções do técnico do Leam de usar as máquinas com alguma frequência – para interesses próprios. E em um desses usos, ocorreu a fatalidade de queimar o motor da serra circular. A oficina-escola já não é objeto de zelo dos comunitários, pois diante da produção paralisada e proibição das vendas por questões burocráticas, a atitude que eles têm também é de paralisação do investimento afetivo quanto a essa construção e à marchetaria. Portanto, a apatia em relação ao projeto deve ser entendida como uma resposta psicossocial a todos esses fatores subjacentes. O resultado disso tudo é o que um visitante que chega de surpresa encontra por lá: serragem de madeiras não caída, sujeira nas máquinas, salinha toda empoeirada e com fezes de animais (morcegos) por não ter ainda o forro, mato alto nas laterais do galpão, tela lateral ainda incompleta, desinformação dos membros da comissão e falta de compromisso coletivo sistemático de cuidado com o local. Apesar disso, ainda paira uma preocupação da presidente da comunidade Barreirinha de Cima e de alguns moradores em cuidar da oficina-escola esporadicamente. Eles só não têm cuidados mais constantes porque a limpeza dá muito trabalho e deveria ser uma responsabilidade da comissão e de outras comunidades também.
10.2. Superação dos entraves: lutar pelos interesses comunitários Na avaliação realizada nas reuniões comunitárias, os membros da comissão reconheceram que não se uniram o suficiente para buscar superar os problemas do grupo. Mais do que isso, tiveram a percepção de que um grupo unido poderia ter maior poder de barganha frente aos parceiros da marchetaria, especialmente para pressionar a gestora da Resex Auati-Paraná a atender os interesses deles. Como lembram Calegare, Higuchi e Forsberg (2013), em trabalhos realizados em comunidades ribeirinhas amazônicas o ato de pesquisar deve ser pautado pela recusa da neutralidade, havendo uma atuação comprometida com a transformação das condições de vida das pessoas para melhor, segundo o que elas mesmas dizem. Nesse
194 sentido, as avaliações participativas podem ser caracterizadas como intervenções psicossociais, pois se objetivou despertar processos de conscientização, isto é, fazer com que os comunitários: a) assumissem o papel de sujeitos ativos de sua história; b) se conscientizassem dos determinantes sociopolíticos das situações vividas; c) buscassem soluções para os problemas. Feitas tais considerações, nessas reuniões comunitárias se buscou clarificar quais eram os entraves externos e internos à comissão. Para tanto, algumas técnicas de abordagem grupal foram utilizadas, conforme já descrito anteriormente. A partir da visualização dos vários fatores que permeavam o bom andamento da marchetaria, era preciso deliberar decisões para superar as dificuldades. Foram alguns aspectos levantados, que deveriam ser o foco da luta dos comunitários e da Aapa (Figura 132):
Nova diretoria da marchetaria
Recurso para conserto equipamentos
Lutas da comissão e Aapa
Respeito agenda comunitária
Uso das máquinas
Venda das peças
Figura 132 - Lutas da comissão e Aapa para a retomada do andamento do projeto
Eleição de nova diretoria da comissão. O período experimental da primeira diretoria eleita em agosto de 2012 era de 1 ano. Após a paralização do projeto, a comissão não se reuniu mais e não fez sentido ter uma nova eleição. No entanto, em função do reconhecimento da imobilidade dos membros da direção, que não deram direcionamento ao grupo, os próprios comunitários estavam sentindo a necessidade de encaminhar novas eleições. A nova diretoria a ser eleita deve estar em estreita ligação com a Aapa, para que as informações sejam repassadas por meio de um vínculo de confiança e as ações sejam executadas dentro dos acordos institucionais.
195 Infelizmente, o coordenador da diretoria passada era um membro da Aapa, mas que deixou seus colegas desapontados com suas atitudes tomadas por critérios individuais. A deliberação das reuniões de avaliação foi que a Aapa se reunirá com os membros da comissão para eleger uma nova diretoria, de modo que as pessoas eleitas sejam de confiança e estejam em sintonia com a associação. Para executar esse encaminhamento, a Aapa deverá dispor de tempo para ir até a comunidade Barreirinha de Cima e se reunir com os comunitários. Desse modo, tanto Aapa quanto comunitários tomam atitudes mais ativas em relação à organização da marchetaria.
Uso das máquinas. O pesquisador do Lapsea argumentou diversas vezes com a gestora da Resex Auati-Paraná que é mais vantajoso disciplinar o uso das máquinas, do que simplesmente proibi-lo. A atitude da proibição incita ao uso ilegal dos equipamentos. Além disso, os comunitários sabem que devem usar as máquinas com certa frequência para que elas não estraguem, conforme instrução do técnico do Leam. Diante disso, eles ficam numa situação de impasse. Caso fosse atendido o desejo dos comunitários de toda a Resex Auati-Paraná de usar as máquinas para melhorar suas casas e produzir algum utensílio ou móvel, isso agradaria a comissão e todas as comunidades. Obviamente, esse uso deveria ser autorizado com mecanismos de controle e baseado na confiança entre a gestora e uma comissão que demonstre organização. Em hipótese alguma esse uso variado iria atrapalhar na marchetaria, caso esta estivesse acontecendo. Muito pelo contrário, agradaria tantos aos membros da comissão, quanto os demais comunitários da Resex Auati-Paraná. Essa questão do uso das máquinas mostrou aos comunitários que eles devem se organizar para lutar por seus interesses, mas para serem atendidos eles devem inspirar a confiança da gestora sendo organizados e disciplinados.
Venda das peças. O grande entrave da marchetaria, segundo a gestora da Resex Auati-Paraná, é a falta de um mecanismo legal que permita a venda peças produzidas a partir da madeira caída. Outras UC da Amazônia vendem esse tipo de produção, respaldando-se em uma série de mecanismos legais e tendo a certeza de que a prática inovadora pautada nas necessidades da população impulsionará a criação de novas leis. Como se sabe, as demandas da sociedade é que impulsionam a formulação e implementação de políticas públicas. Por isso é que as leis mudam
196 de tempos em tempos. No caso da Resex Auati-Paraná, há falta de legislação para regulamentar o uso da madeira caída. Os gestores da Flona do Tapajós entenderam isso e estão se empenhando em demonstrar experiências de sucesso. Já na Resex em questão, o foco é da ilegalidade – ou seja, uma falta de entendimento da dinâmica societária – e por isso a adoção da estratégia de refreamento. O fato é que a produção na oficina-escola está parada e há um estoque de folhas de madeiras, produzidas no 1º curso (agosto/2012), que estão paradas e pegando poeira e fezes de morcegos. Muitos comunitários observam aquelas peças e se questionam se podem fazer algo com elas. A ordem dada pela chefe do Leam foi de deixá-las ali, devido à restrição do ICMBio. No entanto, os comunitários se sentem donos daqueles objetos e querem dar-lhes um destino, preferencialmente gerando algum recurso financeiro. Portanto, uma das coisas que eles decidiram foi deles que deveriam se reunir, tomar uma decisão do que fazer com aquelas folhas de madeira e argumentar com os parceiros (ICMBio e Inpa) sobre a decisão tomada – mesmo que para isso tenham que impor o que decidiram.
Respeito à agenda comunitária. Os comunitários e a Aapa vem reclamando bastante que o Inpa toma decisões sem consultá-los, especialmente no que diz respeito às datas e planejamento das atividades. Eles alegam que a Resex AuatiParaná possui uma série de atividades anuais, que fazem com que os comunitários tenham que se envolver com essas e, consequentemente, não tenham disponibilidade para a marchetaria – mesmo porque esta não vem tendo o prosseguimento desejado. Além disso, os dirigentes da Aapa estão tendo uma sobrecarga de trabalho em função das muitas demandas que têm surgido. Diante disso, é fundamental que as datas para ida à Resex sejam negociadas com eles. Como forma de estabelecer o papel ativo na condução do projeto, foi discutido nas reuniões comunitárias que cada vez mais a Aapa deve se colocar nas negociações e apontar com clareza suas necessidades. Dessa maneira, eles vão se tornando protagonistas da marchetaria, e não meros informantes e intermediários entre os comunitários e os parceiros institucionais.
Recurso para conserto de equipamentos. Antes mesmo do início do 1º curso de marchetaria (agosto/2012), já era preocupação do pesquisador do Lapsea sistematizar um procedimento para o caso de quebra de alguma máquina da oficinaescola. Pelo fato das máquinas terem sido transportadas até a Resex Auati-Paraná, é
197 de se supor que o translado de volta a Manaus não seja fácil. Dependendo do componente quebrado, o problema poderia ser resolvido em Fonte Boa ou Tefé. Mas para isso, dever-se-ia ter um procedimento organizado. Por uma fatalidade, o motor da serra circular foi queimado em setembro de 2013. E tanto os comunitários quanto a Aapa não souberam como lidar com isso. A reação da coordenadora do Leam foi de fazer com que eles se virassem para resolver essa situação. Conforme previsto no projeto Proderam, é de responsabilidade da Aapa o zela pelas máquinas. Consequentemente, eles devem tratar de consertar e/ou trocar peças, tanto para manutenção quanto para quebras. No entanto, eles não sabem como proceder. Mais do que isso, não possuem recurso para o conserto. Na reunião comunitária, decidiu-se que a Aapa e comunitários se organizariam para pedir ao Inpa para interceder junto ao Proderam para uso de algum recurso destinado ao conserto das máquinas. Para tanto, deveriam elaborar um documento formal, enviá-lo aos parceiros responsáveis e barganhar pelos seus interesses. Como eles não têm outra alternativa, a não negociação dessa reivindicação muito provavelmente fará com que o projeto caminhe ao fracasso definitivo.
10.3. A salinha do escritório Já foi dito que o escritório da oficina-escola carece de um forro e de limpeza esporádica. Em parte, isso acontece pelo desânimo comunitário, como já mencionado, o que faz com que ninguém se disponha a ir lá cuidar da sala. E em parte porque como a produção está paralisada e a venda das peças desautorizada, a comissão simplesmente trancou a sala e só se entra quando vem algum visitante à comunidade. Durante o 1º curso da marchetaria (agosto/2012), os comunitários construíram uma prateleira, onde armazenaram todo o material utilizado, as peças de reposição, as folhas de madeira marchetada, entre muitos outros objetos. Nessa ocasião, a secretária e mais uma comunitária fizeram o levantamento de todos os itens que constavam nessa prateleira. Em junho de 2013, foi pedido para que a secretária e um comunitário refizessem o levantamento dos materiais, para saber o que ainda havia na salinha para ter um controle. E, finalmente, em dezembro de 2013, a equipe do Lapsea fez o levantamento junto com a secretária, ensinando-a a organizar todo o material por prateleiras, de modo a ter um melhor controle (Tabela 15, Figura 133, Figura 134).
198 Tabela 15 - Lista de materiais no escritório da oficina-escola Agosto/2012 Junho/2013 Dezembro/2013 qtd
4 2 3
item
qtd
item
qtd
1
Topo da Prateleira protetor auricular 1
3 1
flanelas laranjas furadeira
2
pacotes de pregos 1 para teia, 1 mão de prego manchadas tamanho 2 polegadas e meio pacote de meia tonelada, estopas Prateleira 1 3 2 3 1 2 1 5 4
pratos caixas de madeira porta lápis
3 1
3 1
1 1 1 1
1 1
1
1
item caixa de oculos de segurança com 1 protetor auricular flanelas laranjas caixa de furadeira com pregos, porcas e materiais em geral. saco verde contendo: 3 dobradiças, 1 cadeado, 1 saco e meio de grampos, resto de saco de pregos, 2 restos de sacos de pregos grandes, 1 saco com resto de peças de madeira e 1 saco de estopa pratos caixas de madeiras fechadas porta lápis com formas variadas porta treco peças marchetadas sem utilidade peça teste sem utilidade amostras de madeira guias de EPI ( Equipamento de Proteção Individual) termos de garantia ( Invicta) manual de instrução de desenpenadeira modelo DSP 1300 (prosamai) manual de instrução de serra circular modelo SCI 350 (prosamai) manual de instrução de serra fita modelo SFA 600 (prosamai) manual de instrução de lixadeira modelo li 15-C (invicta) check list máquina invicta furadeira modelo FHC 14 ( data de fabricação 10/11 n◦ de série 508) check list máquina invicta torno modelo TCC 15 check list máquina invicta lixadeira modelo LI 15 C ( data de fabricação 09/11 n◦ de série 538) manual de instrução para instruções para instalação e manutenção de geradores sicronos manual de instalação regulador de tensão da caixa de força ( grgt-06)
Prateleira 2 27
folhas pequenas
20
folhas médias
25
folhas médias
14
folhas grandes
11
folhas grandes
5 15 1 14 3 7
folhas pequenas de cor única folhas pequenas coloridas folha média de uma cor folhas médias coloridas folhas grandes de uma cor folhas grandes coloridas
199 Agosto/2012 qtd 3 5 1
item
Junho/2013 qtd
item Prateleira 3 grosas formões para madeira jogo de chave de fenda contendo 7 chaves chaves L pequenas
7 4 1
1
grosas formões para madeira jogo de chave de fenda contendo 7 chaves jogo de chave L contendo 5 chaves esquadro de metal
1
serra de aço
2
esquadro de metal metro completo (e 1 quebrado) serra de aço
2 1
serrotes estilete
1 2 7
tesoura lápis pinceis
1 1
jogo de brocas fita crepe ( 1 rolo) Prateleira 4 ferrolho rolo de algodão pacote de lixa 220 pacote de lixa 180 pacote de lixa 150 pacote de lixa 120 pacote de lixa 100 rolo de lixa 40
1
4 1 1
1
tesoura
8
pinceis
1
jogo de brocas
1 1 1 1 1 1
rolo de algodão pacote de lixa 220 pacote de lixa 180 pacote de lixa 150 pacote de lixa 120 pacote de lixa 100
1 1 1 1 1 1 1 1
1 1 2
rolo de lixa 60 rolo de lixa 80 serra fitas
1 1 2
2
fita isolante
4
tubos de cola
3
1 1 1 1
martelo marreta esmeril plaina
1 1 1 1
4 1
serras circulares engrachadeira
1
broca média
rolo de lixa 60 rolo de lixa 80 serra fitas Prateleira 5
tubos de cola Prateleira 6 martelo marreta esmeril plaina
Dezembro/2013 qtd
item
6 4 1
grosas formões para madeira jogo de chave de fenda contendo 6 chaves
1
jogo de chave L contendo 4 chaves
1 1
esquadro de metal metro completo
1 1 1 1 1 1 2 5 2 1 1
serra de aço refil de serra de aço serrote estilete chave para porca tesoura lápis pinceis chaves de ajuste de furadeira jogo de brocas fita crepe ( 1 rolo)
1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 3
ferrolho rolo de algodão pacote de lixa 220 pacote de lixa 180 pacote de lixa 150 pacote de lixa 120 pacote de lixa 100 rolos de lixa 40 da cor amarela rolo de lixa 36 da cor amarela rolo de lixa 60 da cor preta rolo de lixa 80 da cor preta serra fitas da cor preta
1 1 3 3
peça da serra circular (metal amarelo) caixinha de fita isolante vazia peças plásticas da furadeira (máquina) tubos de cola (1 pela metade)
1 1 1 1 1 1
martelo marreta esmeril plaina de mão disco de metal do torno peça pontuda cilindrica de metal do torno serras circulares engrachadeira peça vermelha de metal peça de refil da furadeira peças de torno ( cilindricas) peça de metal com U nos dentes
3 1 1 1 2 1
200 Agosto/2012 qtd
item
Junho/2013 qtd
7
grampos grandes
6
grampos pequenos
1
lata de tinner usada
11
litros de óleo
5
latas de graxa
3
3 1 1 4 1 1 1
trenas plaina grande chave de disco sorgento faca de cabo amarelo morsa arco de serra
1 1 18 6 14
Figura 133 - Escritório (prateleira com materiais)
7
1
da
item
Dezembro/2013 qtd
item
Lateral direito da Estante 1 cano branco com cartazes das reuniões 2 canos pretos de plástico Lateral esquerdo da Estante 1 caixa cheia de peças da marchetaria 1 cavalete com: fitas de borracha grampos grandes 4 grampos grandes 7 grampos médios 5 grampos pequenos 1 folha marchetada gigante lata de tinner 1 lata de tinner (quase vazia) Parte baixa da Prateleira 6 litros de óleo para motor (La 3 SAE 40) latas de graxa 2 potes de graxa lubrificante (1 pela metade) 1 saco de fibra com lixas usadas 2 latas vazias 1 garrafa pet cortada com óleo queimado Outros Materiais (soltos) bomba de engraxar 1 cadeado furadeira 4 peças de terro talas pequenas 1 serra de aço talas médias 4 peças de brocadeira talas grandes 3 dobradiça 1 chave de boca 10 Fio encapados para a instalação de máquinas 1 galão de água 20 litros 1 galãozinho de 5 litros
marchetaria
Figura 134 - Secretária tomando notas dos materiais
Em dezembro de 2013, já no penúltimo dia da equipe do Lapsea na comunidade
201 Barreirinha de Cima, aconteceu mais uma fatalidade. A janela de madeira caiu, não se sabe como. Nesse mesmo dia em que esta tombou, uma forte ventania se abate sobre a comunidade. Segundo avaliaram alguns comunitários, essa janela fora feita com a madeira ainda verde. Quando tal material seca, sua tendência é encolher. Por isso, provavelmente a janela não ficou mais ajustada às paredes e caiu. Como nas reuniões comunitárias houve muitas acusações entre os membros, o resultado foi que ninguém se dispôs a querer reparar a janela durante a estadia do pesquisador do Lapsea. Tal qual se observa na Figura 133, a janela caída está no canto direito da imagem. E na Figura 134, a secretária está apoiada na alvenaria onde estava a janela. Esse cenário comunitário serviu como mais um argumento para que a Aapa conduzisse as eleições de uma nova diretoria da marchetaria. Segundo os mesmos reconhecem, é preciso ter um pequeno grupo de pessoas que desenvolva ações efetivas e que puxe os demais ao trabalho. A grande dificuldade continua sendo o fator motivador: ninguém quer investir em algo que não traz um retorno financeiro.
10.4. As madeiras secando Já foi relatado que em outubro de 2012 um comunitário levou um pedaço de madeira caída de Macacaúba para a oficina-escola, realizando a usinagem na mesma ocasião e produzindo apenas algumas ripas. Em fevereiro de 2013 alguns comunitários pegaram alguns tocos de madeira caída que encontraram (Violeta, Limoarana, Sucupira amarela, Macacaúba preta, Angelim rajado, Cumaru Vermelho) e as deixaram secando em suas casas. Em março levaram essas madeiras à oficina-escola e em maio fizeram a usinagem das mesmas. Eles fizeram isso como uma atitude proativa para o 2º curso de marchetaria, que ainda não tinha data marcada, e sem nenhum tipo de especificação do Leam. A coordenadora desse laboratório tinha ordenado que deixassem algumas madeiras secando para o 2º curso, mas sem especificar o tamanho das tábuas ou ripas a serem cortadas. Finalmente, em setembro de 2013, os comunitários novamente estavam ansiosos para o 2º curso de marchetaria e, por iniciativa própria, cortaram um toco de Marupá branco e o usinaram – momento em que queimou o motor da serra circular. Essas são as madeiras que se encontram secando na oficina-escola. Nenhuma dessas pertence ao grupo das 11 amostras coletadas pelos comunitários, conforme o 1º acordo entre o Inpa e ICMBio. Todas foram cortadas por iniciativa autônoma dos
202 comunitários, que por vontade de querer fazer o projeto caminhar, pegaram algumas madeiras caídas que encontraram e trataram de levá-las para serem utilizadas na oficinaescola. Mais do que isso, eles haviam aprendido no 1º curso que era importante ter uma madeira branca. Então, também por iniciativa própria, decidiram cortar uma madeira viva de Marupá, pois encontrar uma madeira caída dessa variedade em condições de uso, na floresta, é um pouco mais difícil. Somando às madeiras já usinadas durante o 1º curso, em agosto de 2012, a lista das madeiras que se encontram secando na oficina-escola é aquela descrita na Tabela 16 e visualizáveis nas Figura 135 e Figura 136. Tabela 16 - Madeiras secando na oficina-escola (dez/2013) Data usinagem Agosto/2012
Outubro/2012 Maio/2013
Setembro/2013
Nome popular Cumaru Cumarurana Ripeiro Ucubapunã Muirapiranga Macacaúba Limoarana Marupá Macacaúba Violeta Limoarana Sucupira amarela Macacaúba preta Angelim rajado Cumaru Vermelho Marupá branco
Tamanho Ripas Ripas Ripas Ripas Ripas Ripas Ripas Ripas Ripas Pedaço Pedaço Pedaço Pedaço Pedaço Pedaço Pedaço, ripas
Figura 135 - Madeira caída secando (dez/2013) Figura 136 - Madeira caída secando (2) (dez/2013)
203
Referências bibliográficas ALMEIDA, A. W. B. Terra de quilombo, terras indígenas, 'babaçuais livres', 'castanhais do povo', faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2. ed. Manaus: PGSCA-Ufam, 2008. ARIAS, P. B. La experiencia del proyecto Reservas Extractivas de Madera Caída (REMAC), en la Península de Osa de Costa Rica. Puerto Jiménez de Osa, Puerto Rico: Fundación TUVA, s/d. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: edições 70, 2011. BRANDÃO, D. B.; SILVA, R. R.; PALOS, C. M. C. Da construção de capacidade avaliatória em iniciativas sociais: algumas reflexões. São Paulo: Instituto Fonte, 2004. CALEGARE, M. G. A. Contribuições da Psicologia Social ao estudo de uma comunidade ribeirinha no Alto Solimões: redes comunitárias e identidades coletivas. Tese (doutorado). Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 de jul. 2010. ______; HIGUCHI, M. I. G. Significado de morar e viver numa Unidade de Conservação. In: HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. ______; HIGUCHI, M. I. G.; FORSBERG, S. S. Desafios metodológicos ao estudo de comunidades ribeirinhas amazônicas. Psicologia & Sociedade, v.25, n.3, p.571580, 2013. ______; HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; SIQUEIRA, M. S. Acesso a bens e serviços sociais em UC: questão de cidadania e inclusão social. Novos Cadernos NAEA, v.16, n.1, p.249-282, 2013. ______; SILVA Jr., N. Progresso, desenvolvimento sustentável e abordagens diversas de desenvolvimento: uma sucinta revisão de literatura. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n.24, p.39-56, jul./dez., 2011. CASTRO, E. M. R. Território, biodiversidade e saberes de populações tradicionais. In: ______; PINTON, F. (orgs.). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup; Naea, 1997. CASTRO, M. L.; XIMENES, T. Design e inovação na Amazônia brasileira. Amazônia: ciência e desenvolvimento, Belém, v.2, n.3, p.39-55, jul./dez., 2006. CHAVES, M. P. S. R. Uma experiência de Pesquisa-ação para gestão de tecnologias apropriadas na Amazônia: o estudo de caso do assentamento de Reforma Agrária Iporá. Tese (doutorado). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001. ______; LIRA, T. M. Modo de vida ribeirinho: a relação homem-natureza sob o prisma da cultura; In: FRAXE, T. J. P.; WITKOSKI. A. C.; PEREIRA, H. S. (orgs.). Amazônia: cultura material imaterial. v.1. São Paulo: Annablume; Manaus: Editora da Ufam, 2011. ______; SIMONETTI, S. R.; LIMA, M. S. Pueblos ribereños de la Amazonía: haberes y habilidades. Interações, Campo Grande, v.09, n.02, p.129-139, jul./dez., 2008. COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis: Vozes, 1993.
204 DESCOLA, P. Ecologia e Cosmologia. In: DIEGUES, A. C. S. (org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Nupaub; Annablume; Hucitec, 2000. DIEGUES, A. C. S. Etnoconservação da natureza: enfoques alternativos. In:______ (org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Nupaub; Annablume; Hucitec, 2000. ______. O mito moderno da natureza intocada. 5. ed. São Paulo: Nupaub; Hucitec, 2004. FRAXE, T. J. P. Homens anfíbios: etnografia de um campesinato das águas. São Paulo: Annablume; Fortaleza: Secretaria da Cultura e Desporto do Governo do Estado do Ceará, 2000. ______. Cultura cabocla-ribeirinha: mitos, lendas e transculturalidade. São Paulo: Annablume, 2004. FREITAS, M. F. Q. Tensões na relação comunidade-profissional: implicações para o processo de conscientização e participação comunitária. In: LACERDA JR, F.; GUZZO, R. S. L. Psicologia & Sociedade: interfaces no debate sobre a questão social. Campinas, SP: Alínea editora, 2010. FUTEMMA, C. Uso e acesso aos recursos florestais: os caboclos do baixo amazonas e seus atributos sócio-culturais. In: ADAMS, C.; MURRIETA, R.; NEVES, W. (orgs.). Sociedades caboclas amazônicas: modernidade e invisibilidade. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2006. GARCIA, S.; GUERRERO, M. Indicadores de sustentabilidad ambiental en la gestión de espacios verdes: Parque urbano Monte Calvario, Tandil, Argentina. Rev. geogr. Norte Gd., Santiago, n.35, p.45-57, jul., 2006. HERRERA, J. A. Manejo Florestal Comunitário: novo caminho para o uso dos recursos florestais. A experiência da Comunidade Juçara na Resex “Verde para Sempre” em Porto de Moz – Pará. In: ENCONTRO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 3., 2006, Brasília. Anais... Disponível em: < http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA69-06032006022244.DOC>. Acesso em: 24 de jan., 2014. HIGUCHI, M. I. G.; CALEGARE, M. G. A. Percepção sobre a floresta amazônica, áreas verdes e manejo florestal. In: HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. ______; CALEGARE, M. G. A.; FREITAS, C. C. Socialidade e espacialidade nas comunidades de unidades de conservação no Amazonas. In: HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. ______; TOLEDO, R. F.; RIBEIRO, M. N. L.; SILVA, K. Vida Social das comunidades da Resex Auati-Paraná, Fonte Boa-AM. Relatório Técnico. Manaus: INPA/IBAMA-ICMBio, 2008. ______; TOLEDO, R. F.; RIBEIRO, M. N. L.; SILVA, K.; BARBOSA, C. L. Caracterização social da Resex Auati-Paraná e entorno. In: HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. HIGUCHI. N.; HIGUCHI, F. G.; LIMA, A. J. N.; SANTOS; J. O olhar técnico sobre a floresta: inventário e manejo florestal nas unidades de conservação. In:
205 HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. ______ et al. Governos locais amazônicos e as questões climáticas globais. Manaus: Edição dos autores, 2009. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Auati-Paraná. Tefé, AM: MMA-ICMBio, 2011. Disponível em: < http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/licitacoes/2013/plano_de_manejo _da_resex_do_auati-Parana.pdf>. Acesso em: 16 de jul. 2013. JANUZZI, P.M. Indicadores Sociais no Brasil. Campinas, SP: Editora Alínea, 2001. KRAMA, M. R. Análise dos indicadores de desenvolvimento sustentável no Brasil, usando a ferramenta painel de sustentabilidade. Dissertação (mestrado). Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. LEFF, E. Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo de saberes. Tradução de Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Cortez, 2012. LÓPEZ-CABANAS, M.; CHACÓN, F. Intervención psicosocial y servicios sociales: un enfoque participativo. Madrid: ed. síntesis psicología, 2003. MARINO, E. Manual de avaliação de projetos sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, Instituto Ayrton Senna, 2003. MARTÍN-BARÓ, I. El latino indolente. In: ______. Psicología de la Liberación. Madrid: editorial trotta, 1998. p.73-101. MINAYO, M. C. S. Conceito de avaliação por triangulação de métodos. In: ______; ASSIS, S. G.; SOUZA, E. R. (org.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: editora Fiocruz, 2005. ______ (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2007. ______. Construção de indicadores qualitativos para avaliação de mudanças. revista brasileira de educação médica. Revista Brasileira de Educação Médica, v.33, n.1, supl.1, p.83-91, 2009. MONTERO, M. A tensão entre o fortalecimento e as influências alienadoras no trabalho psicossocial comunitário e político. In: LACERDA JR, F.; GUZZO, R. S. L. Psicologia & Sociedade: interfaces no debate sobre a questão social. Campinas, SP: Alínea editora, 2010. NASCIMENTO, C. C.; ARAÚJO, R. D.; MONTEIRO DE PAULA, E. V. C.; HIGUCHI, N. A alternativa de uso social da madeira caída naturalmente na Resex Auati-Paraná. In: HIGUCHI, M. I. G.; FREITAS, C. C.; HIGUCHI, N. Morar e viver em unidades de conservação no Amazonas: considerações socioambientais para os planos de manejo. Manaus: [s.n.], 2013. ______ et al. O uso de madeira de árvores caídas em comunidades extrativistas: estratégias econômicas de sustentabilidade ambiental. Manaus: edição do autor, 2011. RANGEL, A. Inferno Verde: scenas e scenarios do Amazonas. 4. ed. Manaus: Typografia Arrault & cia, 1927. RODRIGUES, Z. M. R. Sistema de indicadores e desigualdade socioambiental Intraurbana de São Luiz-MA. Tese (doutorado). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. ROCHA, J. A. Madeira caída como oportunidade para o manejo florestal comunitário em unidades de conservação no Amazonas, Brasil. 2010. 91p.
206 Dissertação (mestrado). Ciências de Florestas Tropicais do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia, Manaus, 2010. SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SANTAGADA, S. Indicadores sociais: uma primeira abordagem social e histórica. Pensamento Plural, Pelotas, n.01, p.113-142, jul./dez., 2007. SANTOS, R. A. S. Indicadores de Sustentabilidade Ambiental Urbana –ISAU – UFBA/SEI: Potencialidade e Limitações a partir de sua aplicação para a cidade do Salvador-BA. Dissertação (mestrado). Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. SICHE, R; AGOSTINHO, F; ORTEGA, E; ROMEIRO, A. Índices versus indicadores: precisões conceituais na discussão da sustentabilidade de países. Ambiente e Sociedade, v.10, n.2, p.137-148, jul./dez., 2007. SILVA, K. Sociogênese de uma unidade de conservação: um estudo sobre a reserva extrativista Auati-Paraná – Fonte Boa/AM. 2009. 107 p. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009. SILVA, M. O. S. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In: ______ (org.). Avaliação de Políticas e Programas Sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras editora, 2001. SILVA R. R., BRANDÃO D. B. Os quatro elementos da avaliação. São Paulo: Instituto Fonte, 2003. VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. VIANA, V. M. As florestas e o DESenvolvimento sustentável na Amazônia. 2. ed. Manaus: Editora Valer, 2007. ______. Bolsa Floresta: um instrumento inovador para a promoção da saúde em comunidades tradicionais na Amazônia. Estudos Avançados, São Paulo, v.22, n.64, p.143-153, dez., 2008. VIANNA, L. P. De invisíveis a protagonistas: populações tradicionais e unidades de conservação. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2008. WITKOSKI, A. C. Terras, florestas e águas de trabalho: os camponeses amazônicos e as formas de uso de seus recursos naturais. Manaus: Editora da Ufam, 2007. XIMENES, T. Capital social, redes sociais e inovações produtivas. Ambiente & Sociedade, Campinas, v.11, n.2, p.389-404, jul./dez., 2008.
207
ANEXO 1 – Formulário socioambiental
208
209
210
211
ANEXO 2 – Técnicas de abordagem grupal Atividade – PROJEÇÃO DE CENÁRIOS Objetivo: Fazer uma avaliação do presente e imaginar um cenário negativo e outros positivos (com projeção de 1 anos, 3 anos e 10 anos), para avaliar as expectativas e fortalecer o grupo de marchetaria. Participantes: - comunitários e participantes do projeto de marchetaria Materiais: 5 cartolinas (1 cenário presente, 1 cenário negativo, 3 cenário positivos) 4 pincéis atômicos 1 durex / fita crepe Procedimento: 1) Cenário presente. Na coluna do (+), perguntar e anotar as respostas: “O que fazer para que o projeto de marchetaria dê certo? O que tem de bom, que vocês já fizeram de positivo?”. Na coluna do (-), perguntar e anotar as respostas: “O que pode fazer com que dê errado?” 2) Projeção de cenários. Dividir em 4 subgrupos, onde cada um vai elaborar um desenho de cada cenário e posteriormente explicar. a) Cenário negativo: “Se tudo der errado, como vai estar o galpão e a comunidade daqui 1 ano?” b) Cenários positivos: “Como vai estar o galpão e a comunidade daqui a 1 ano? E em 3 anos? E em 10 anos?”. 3) Reunir os grupos após os desenhos e pedir para relatarem o que imaginaram. Fazer o fechamento, trabalhando com as expectativas apresentadas. *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – F.O.F.A (construção do galpão) Objetivo: Problematizar a construção do galpão. Verificar acertos, erros e aprendizagens com estes. Participantes: - interessados em participar do curso Materiais: 1 papel 40kg (ou 4 cartolinas grudadas) 4 canetões (um de cada cor) Procedimento: Preencher cada um dos 4 quadrantes da folha e problematizar: 1) FORTALEZA = pontos positivos “O que deu certo na construção do galpão?”. “Até agora, quais as coisas boas do projeto?”. 2) FRAQUEZA = pontos negativos “O que deu errado na construção do galpão?” “O que não está indo bem no projeto?” 3) AMEAÇA = limitações externas que atrapalham “O que pode atrapalhar o trabalho?”
*
212 “O que fazer para evitar as ameaças?” 4) OPORTUNIDADE = possíveis melhorias (potenciais) “O que pode ser feito para melhorar?” “O que nós temos para oferecer de bom para o projeto dar certo?” Fazer o fechamento, apontando as ligações entre cada um dos quadrantes e mostrando o que fazer para não incorrer mais nos erros passados. *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – ELABORAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO Objetivo: Discutir e validar o termo de compromisso. Materiais: 2 cartolina 3 canetões (um de cada cor) Procedimento: Escrever em cada uma das cartolinas os direitos e deveres. Discutir cada critério, corrigindo ou validando-os. Podem ser retirados ou acrescentados novos itens. Direitos: 1) Participar das decisões e determinar os rumos do projeto. 2) Utilizar as máquinas para produção dos objetos escolhidos pelo grupo. 3) Receber a remuneração acordada pelo trabalho executado. 4) Desistir a qualquer momento do projeto, desde que avisado com antecedência de 1 mês, com substituição por um suplente. Deveres: 1) Acatar as decisões do grupo. 2) Trabalhar para produção das peças com qualidade, conforme metas e prazos determinados pelo grupo. 3) Zelar pela manutenção, conservação e operação das máquinas. 4) Treinar o suplente, em caso de substituição. *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO Objetivo: Eleger os 10 participantes do grupo da marchetaria. Materiais: 3 cartolina (2 delas cortadas em tiras) 3 canetões (um de cada cor) Critérios membros efetivos: 1) 10 participantes 2) 7 homens e 3 mulheres 3) A partir de 16 anos 4) Quem trabalhou na construção do galpão 5) Quem já fez o curso de marchetaria em Manaus 6) Ser de famílias diferentes 7) Disponibilidade 8) Não ter salário fixo Procedimento:
*
*
213 Na cartolina menor, colocar os critérios para eleição dos membros e discuti-los com o grupo, para saber quais deles serão mantidos, modificados ou retirados. Feito isso, na cartolina maior anotar os nomes de todos os interessados em uma coluna. No topo das demais colunas estão os critérios. Conforme cada pessoa obedece ao critério, recebe um X. Quem obter mais X está eleito. *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Objetivo: Determinar organização, tarefas e funções do trabalho do grupo. Materiais: 2 cartolinas 3 canetões coloridos Gestão do grupo: 1) Reuniões = sempre decisões pelo grupo (com registro em ata). 2) Participantes = mais da metade dos participantes do grupo. 3) Forma de decisão = consenso ou, em segundo caso, votação por maioria simples. Organograma: Cargos administrativos: 9) Coordenador = responsável geral, coordenação de reuniões, teste de qualidade das peças, controle do cumprimento das responsabilidades, representante do grupo. 10) Vice-coordenador = assume a responsabilidade do Presidente em sua ausência. Ajuda o Presidente nas decisões. 11) Secretário = elaboração de documentos, registro de atas, de uso de equipamentos, de horas trabalhadas por membro, das capacitações. 12) Tesoureiro = registro da madeira caída, da produção, da distribuição, venda, balanço e planejamento financeiro. Funções: 1) Vendas = responsável por levar as peças da RESEX até Fonte Boa, comprar e trazer combustível do motor até a RESEX. 2) Representante comercial (externo) = transporte das peças para Manaus, estabelecer acordos com compradores, negociar novos mercados. 3) Coleta da madeira caída = coleta e preparo das toras. 4) Usinagem = acompanha o processo de usinagem e produção das peças. 5) Acabamento = acompanha o acabamento das peças. 6) Manutenção = zelar pela manutenção e conservação das máquinas. Horas de trabalho e divisão de lucros: Divisão do lucro bruto: 1) Manutenção da infraestrutura (combustível, etc.) 2) Logística (armazenagem, distribuição e transporte) 3) Capital de giro (dinheiro em caixa) 4) Produtores das peças 5) AAPA? 6) Comunidade? Remuneração: 1) Quem ganha? 2) Divisão igualitária? 3) Divisão por função?
214 4) Divisão por hora trabalhada? Procedimento: Discutir cada um dos itens, modificando ou aprovando conforme decisão do grupo. Anotar as decisões na cartolina, para servir de referência. *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – GESTÃO (Indicadores) Capacitação de alguns dos cargos. SECRETÁRIA 1) Registro da madeira caída: - comunidade de procedência, nome da madeira, cor, densidade (mole ou dura). 2) Cuidado com equipamentos e uso do gerador: - registro da manutenção de cada uma das máquinas (lixadeira, torno, furadeira, serra fita, serra circular, desempenadeira): data, o que foi feito. - Uso do motor: data, horário que liga e desliga, litros gastos, finalidade (marchetaria ou outros fins). 3) Capacitação: - nome do curso, quem ministrou (nome, instituição), data, participantes (nº, nome). 4) Organização do grupo: - registro das reuniões do grupo: data, assunto (pauta), decisões (ata), participantes. TESOUREIRO 1) Produção: - nº peças produzidas (semana, mês ou etapa), nº dias para alcançar meta, nº peças abaixo da qualidade. 2) Distribuição: - nº peças transportadas, forma de transporte (data, como, quem, custo). 3) Venda: - nº peças vendidas, preço das peças vendidas, lucro Bruto / Líquido. 4) Gestão financeira: - balanço financeiro (livro caixa: entrada de capital, gastos e despesas, lucro, saldo) - planejamento financeiro *
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
Atividade – DIAGRAMA DE VEEN Objetivo: Levantar com os comunitários da Resex- Auati – Paraná quais instituições que atuam diretamente e indiretamente no projeto da manchetaria e quais são suas influências. Participantes: comunitários e participantes do projeto de marchetaria. Procedimento: 1. Explicar ao grupo que os círculos maiores representam instituições que exercem maior atuação ou interferência na área, e os menores são as que têm menor atuação ou interferência (relação de poder ou interferência de uma instituição é proporcional ao tamanho do círculo). 2. Explicar ao grupo que a distância entre os círculos representa a relação entre os grupos. Se eles são parceiros ou colaboradores, os círculos ficarão próximos ou sobrepostos. Se são antagônicos ou diferentes, eles ficarão afastados, com menor ou maior distância, dependendo do grau de diferença de objetivos ou práticas.
215 A partir de uma pergunta como: “Quais grupos, formais ou informais atuam no projeto da marchetaria?”, começa a construção do diagrama. 4. Para cada instituição mencionada, o grupo escolhe o tamanho do círculo que irá identificá-la, dependendo do grau de interferência da instituição sobre o projeto de marchetaria. 5. À medida que as instituições são mencionadas, questionar suas funções e relações tanto positivas quando negativas em relação ao projeto de marchetaria. A disposição dos diferentes círculos (instituições) deve ser arranjada de acordo com a existência de sobreposição de atividades – se nenhuma, se parcial ou se total entre os diferentes organismos. Quanto mais distantes entre si, menos relações interinstitucionais existem. Quanto mais próximos ou quanto maior a sobreposição entre os círculos, mais atividades comuns ou interligações existem. 6. Analisar com os participantes a situação exposta pelo diagrama. 7. Perguntar aos participantes como gostariam que a situação fosse e o que eles poderiam fazer para torná-la melhor. Materiais: • 4 pincéis • 6 folhas papel cartão (2 cores diferentes) • 1 tesoura • 1 fita crepe 3.
216
ANEXO 3 – Roteiro de entrevista semiestruturada 1) Contribuição do ator no projeto da marchetaria - O que já fizeram pelo projeto de marchetaria até o momento. - Dificuldades enfrentadas na execução do projeto. 2) Motivação/Expectativa - Porque estão participando do projeto de marchetaria. - O que esperam do projeto de marchetaria. 3) Outros atores - Conhecimento dos outros atores (quais existem?) - Atribuição do papel dos outros atores no projeto de marchetaria (o que fazem). - Avaliação dos outros atores (pontos fortes/fracos). - Como avaliam as tomadas de decisões dos rumos do projeto. 4) Avaliação do cenário atual - Como faz para saber da situação atual do projeto de marchetaria. - Quais as facilidades e dificuldades do projeto até agora. - Quais as soluções para o projeto de marchetaria (propostas).
217
ANEXO 4 – Autorização SISBIO Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO
Autorização para atividades com finalidade científica Número: 32111-2
Data da Emissão: 04/12/2012 18:04
Data para Revalidação*: 03/01/2014
* De acordo com o art. 33 da IN 154/2009, esta autorização tem prazo de validade equivalente ao previsto no cronograma de atividades do projeto, mas deverá ser revalidada anualmente mediante a apresentação do relatório de atividades a ser enviado por meio do Sisbio no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de sua emissão.
Dados do titular Nome: marcelo gustavo aguilar calegare
CPF: 221.624.518-67
Título do Projeto: Transformações no modo de vida dos habitantes da RESEX Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável
SISBIO
Nome da Instituição : INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
CNPJ: 01.263.896/0015-60
Cronograma de atividades # 1 2 3 4 5 6 7 8 9
Descrição da atividade
Início (mês/ano)
Autorização do CEP-INPA, Termo de Anuência comunitário, Autorização SISBIO Construção dos indicadores de avaliação junto aos comunitários Aplicação de instrumentos de pesquisa para verificação de expectativas Registro da frequência de participantes nos cursos e/ou oficinas Aplicação de instrumentos para avaliação das mudanças psicossociais Verificação da eficácia do projeto Identificação de peças produzidas e vias de comercialização Distribuição material gráfico entre moradores e demais comunidades. Monitorar número de moradores envolvidos no processo de produção de POM
12/2011 02/2012 02/2012 02/2012 02/2013 02/2013 07/2013 07/2013 07/2013
Fim (mês/ano) 02/2012 05/2012 05/2012 06/2013 01/2014 01/2014 01/2014 01/2014 01/2014
Observações e ressalvas As atividades de campo exercidas por pessoa natural ou jurídica estrangeira, em todo o território nacional, que impliquem o deslocamento de recursos humanos e 1
materiais, tendo por objeto coletar dados, materiais, espécimes biológicos e minerais, peças integrantes da cultura nativa e cultura popular, presente e passada, obtidos por meio de recursos e técnicas que se destinem ao estudo, à difusão ou à pesquisa, estão sujeitas a autorização do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esta autorização NÃO exime o pesquisador titular e os membros de sua equipe da necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será realizada a atividade, inclusive do órgão gestor de terra indígena (FUNAI), da
2
unidade de conservação estadual, distrital ou municipal, ou do proprietário, arrendatário, posseiro ou morador de área dentro dos limites de unidade de conservação federal cujo processo de regularização fundiária encontra-se em curso. Este documento somente poderá ser utilizado para os fins previstos na Instrução Normativa IBAMA n° 154/2007 ou na Instrução Normativa ICMBio n° 10/2010, no que especifica esta Autorização, não podendo ser utilizado para fins comerciais, industriais ou esportivos. O material biológico coletado deverá ser utilizado para atividades científicas ou didáticas no âmbito do ensino superior. O titular de licença ou autorização e os membros da sua equipe deverão optar por métodos de coleta e instrumentos de captura direcionados, sempre que possível, ao grupo taxonômico de interesse, evitando a morte ou dano significativo a outros grupos; e empregar esforço de coleta ou captura que não comprometa a viabilidade de populações do grupo taxonômico de interesse em condição in situ. O titular de autorização ou de licença permanente, assim como os membros de sua equipe, quando da violação da legislação vigente, ou quando da inadequação, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição do ato, poderá, mediante decisão motivada, ter a autorização ou licença suspensa ou revogada pelo ICMBio e o material biológico coletado apreendido nos termos da legislação brasileira em vigor. Este documento não dispensa o cumprimento da legislação que dispõe sobre acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, ou ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, para fins de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Veja maiores informações em www.mma.gov.br/cgen.
3
4
5
6
Em caso de pesquisa em UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, o pesquisador titular desta autorização deverá contactar a administração da unidade a fim de CONFIRMAR 7
AS DATAS das expedições, as condições para realização das coletas e de uso da infra-estrutura da unidade.
Equipe # Nome 1 MARIA INÊS GASPARETTO HIGUCHI 2 Maria Letícia Simão Graciosa Porto
Função Pesquisadora Apoio Técnico
CPF 357.706.279-72 052.217.707-76
Doc. Identidade 678409 ssp-AM 104430301 Detran-RJ
Nacionalidade Brasileira Brasileira
Locais onde as atividades de campo serão executadas # 1 FONTE BOA
Município
UF AM
Descrição do local
Tipo
RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ
UC Federal
Este documento (Autorização para atividades com finalidade científica) foi expedido com base na Instrução Normativa nº154/2007. Através do código de autenticação abaixo, qualquer cidadão poderá verificar a autenticidade ou regularidade deste documento, por meio da página do Sisbio/ICMBio na Internet (www.icmbio.gov.br/sisbio).
Página 1/3
Código de autenticação: 62281169
218 Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO
Autorização para atividades com finalidade científica Número: 32111-2
Data da Emissão: 04/12/2012 18:04
Data para Revalidação*: 03/01/2014
* De acordo com o art. 33 da IN 154/2009, esta autorização tem prazo de validade equivalente ao previsto no cronograma de atividades do projeto, mas deverá ser revalidada anualmente mediante a apresentação do relatório de atividades a ser enviado por meio do Sisbio no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de sua emissão.
Dados do titular Nome: marcelo gustavo aguilar calegare
CPF: 221.624.518-67
Título do Projeto: Transformações no modo de vida dos habitantes da RESEX Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável
SISBIO
Nome da Instituição : INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
CNPJ: 01.263.896/0015-60
Registro de coleta imprevista de material biológico De acordo com a Instrução Normativa nº154/2007, a coleta imprevista de material biológico ou de substrato não contemplado na autorização ou na licença permanente deverá ser anotada na mesma, em campo específico, por ocasião da coleta, devendo esta coleta imprevista ser comunicada por meio do relatório de atividades. O transporte do material biológico ou do substrato deverá ser acompanhado da autorização ou da licença permanente com a devida anotação. O material biológico coletado de forma imprevista, deverá ser destinado à instituição científica e, depositado, preferencialmente, em coleção biológica científica registrada no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO). Táxon*
Qtde.
Tipo de amostra
Qtde.
Data
Este documento (Autorização para atividades com finalidade científica) foi expedido com base na Instrução Normativa nº154/2007. Através do código de autenticação abaixo, qualquer cidadão poderá verificar a autenticidade ou regularidade deste documento, por meio da página do Sisbio/ICMBio na Internet (www.icmbio.gov.br/sisbio).
Página 2/3
Código de autenticação: 62281169
219 Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO
Autorização para atividades com finalidade científica Número: 32111-2
Data da Emissão: 04/12/2012 18:04
Data para Revalidação*: 03/01/2014
* De acordo com o art. 33 da IN 154/2009, esta autorização tem prazo de validade equivalente ao previsto no cronograma de atividades do projeto, mas deverá ser revalidada anualmente mediante a apresentação do relatório de atividades a ser enviado por meio do Sisbio no prazo de até 30 dias a contar da data do aniversário de sua emissão.
Dados do titular Nome: marcelo gustavo aguilar calegare
CPF: 221.624.518-67
Título do Projeto: Transformações no modo de vida dos habitantes da RESEX Auati-Paraná a partir da introdução de uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável
SISBIO
Nome da Instituição : INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
CNPJ: 01.263.896/0015-60
* Identificar o espécime no nível taxonômico possível.
Este documento (Autorização para atividades com finalidade científica) foi expedido com base na Instrução Normativa nº154/2007. Através do código de autenticação abaixo, qualquer cidadão poderá verificar a autenticidade ou regularidade deste documento, por meio da página do Sisbio/ICMBio na Internet (www.icmbio.gov.br/sisbio).
Página 3/3
Código de autenticação: 62281169
220
ANEXO 5 – Parecer Comitê de Ética do Inpa
221
222
223
ANEXO 6 – Termo de consentimento livre e esclarecido
224
ANEXO 7 – Termo de anuência
225
ANEXO 8 – Instrução Normativa nº 04/2009 (ICMBio) ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, Considerando a Lei nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências; Considerando a Lei nº 11.519, de 28 de agosto de 2007, que atribui ao Instituto Chico Mendes a missão institucional de gerir e fiscalizar as unidades de conservação federais; Considerando a Resolução CONAMA nº 13, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre as áreas circundantes das unidades de conservação; Considerando a necessidade de o Instituto Chico Mendes padronizar procedimentos para a concessão de Autorização Direta para atividades que afetem as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Estabelecer procedimentos administrativos para autorização de atividades condicionadas ao controle do poder público e não sujeitas ao licenciamento ambiental previsto na Resolução CONAMA nº 237/97 e de atividades cuja autorização seja exigida por normas específicas. Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput restringe-se à análise de impactos ambientais potenciais ou efetivos sobre as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento e áreas circundantes. Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições: I - área circundante de unidade de conservação: área prevista no Art. 2° da Resolução CONAMA n° 13/90; II - Autorização Direta: procedimento administrativo que autoriza atividades com potencial impacto para as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento e áreas circundantes, não sujeitas ao licenciamento ambiental prevista na Resolução CONAMA nº 237/97, ou cuja autorização seja exigida por normas específicas de cada unidade de conservação; III - instâncias administrativas: as unidades de conservação federais, coordenações regionais e sede do Instituto Chico Mendes; IV - unidade protocolizadora: unidade administrativa do Instituto Chico Mendes dotada de sistema físico de protocolo com capacidade de protocolizar documentos; e V – zona de amortecimento: o entorno de unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DIRETA Art. 3º O procedimento de Autorização Direta obedecerá às seguintes etapas: I - requerimento do interessado diretamente à unidade de conservação afetada, conforme Anexo I; II - análise técnica; III – deferimento ou indeferimento da Autorização; e IV – encaminhamento da decisão ao interessado. Parágrafo único. O procedimento de concessão de Autorização Direta não depende da abertura imediata do processo administrativo, cabendo ao chefe da unidade de conservação formalizá-lo junto à unidade protocolizadora. Art. 4º Na análise técnica serão considerados: I - os impactos ambientais potenciais e efetivos na unidade de conservação, sua zona de amortecimento ou área circundante; II - as restrições para a implantação e operação da atividade, de acordo com o decreto de criação, características ambientais, zona de amortecimento ou área circundante da unidade de conservação;
226 III - a compatibilidade entre a atividade e as disposições contidas no plano de manejo, quando houver. Parágrafo único. Caso os elementos apresentados para subsidiar a análise e manifestação sejam insuficientes, serão solicitadas informações e documentos complementares. Art. 5º A Autorização Direta será concedida pela unidade de conservação afetada pela atividade. Parágrafo Único. Nos casos em que a atividade solicitada afetar Reserva Particular do Patrimônio Natural, a competência para emissão de autorização será da Coordenação Regional à qual a unidade de conservação estiver vinculada. Art. 6º A análise técnica para concessão de Autorização Direta será baseada nas informações da atividade apresentadas pelo interessado, incluindo: I - descrição detalhada, com mapas ou croquis; II - localização ou trajeto; III - cronograma de atividades; IV - expectativa de duração; V - dimensionamento do projeto ou atividade; VI - propostas para mitigação dos potenciais impactos à unidade de conservação; VII - apresentação de documentação que se fizer necessária visando atender legislação específica; e VIII - demais informações pertinentes. Parágrafo único. Em caso de propriedade particular, deverá ser apresentado documento comprobatório de propriedade ou posse da área. Art. 7º O prazo para manifestação do Instituto Chico Mendes frente ao requerimento de que trata esta Instrução Normativa será de até 30 dias, contados a partir da data de protocolo. Art. 8º A Autorização Direta de que trata esta Instrução Normativa deverá ser emitida em formulário próprio, conforme Anexo II. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 9º Todos os procedimentos de autorização de que trata esta Instrução Normativa poderão ser revistos a qualquer tempo pelo Instituto Chico Mendes, mediante decisão fundamentada. Art. 10. O Instituto Chico Mendes, mediante decisão motivada, poderá modificar os termos e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a Autorização Direta caso ocorra: I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais relacionadas às atividades autorizadas; II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da autorização; III - graves riscos às unidades de conservação afetadas. Art. 11. Caberá ao chefe da unidade de conservação acompanhar e verificar o fiel atendimento às limitações, condições ou restrições estabelecidas nas Autorizações, devendo, caso se faça necessário, complementar, retificar, suspender ou cancelar a autorização emitida, mediante justificativa. Art. 12. As atividades em andamento na data de publicação desta Instrução Normativa deverão se submeter ao procedimento de Autorização Direta no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às atividades que já foram autorizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário. ##ASS RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO ##CAR Presidente ANEXO I Requerimento de Autorização Direta I - Interessado: II - Unidade(s) de Conservação Federal afetada(s): III - Situação da atividade em relação à Unidade(s) de Conservação: ( ) no interior da UC ( ) zona de amortecimento
227 ( ) área circundante (conforme Resolução CONAMA n 013/1990) IV - Descrição da Atividade, incluindo: 1. Objetivo 2. Localização (apresentar mapas ou croquis quando for necessário) 3. Cronograma 4. Infra-estrutura utilizada 5. Vinculação a outras atividades regionais V - Apresentar propostas para mitigação dos potenciais impactos à(s) unidade(s) de conservação. VI – Em caso de propriedade particular, deverá ser apresentado documento comprobatório de propriedade da área. VII - Apresentação de documentação que se fizer necessária visando atender legislação específica, relacionada à atividade que se pretende implementar (ex.: ANA, DNPM, SPU, Secretarias municipais ou estaduais, dentre outras). VIII – Demais informações pertinentes ao projeto. ANEXO II Formulário de Autorização Direta AUTORIZAÇÃO DIRETA Autorização nº: Processo nº: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base no art. 36, §3º, da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 e na Resolução CONAMA n° 13 de 1990, seguindo os tramites da Instrução Normativa ICMBio nº /2009 e uma vez atendidas as limitações e/ou restrições abaixo listadas, AUTORIZA a implantação / operação / desenvolvimento da atividade, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre as Unidades de Conservação federais afetadas. Unidade de Conservação afetada (Nome/Ato de Criação):
Atividade: Órgão Licenciador: Empreendedor:
CNPJ/CPF:
Condicionantes Gerais: 1. Esta Autorização não dispensa outras Autorizações e Licenças Federais, Estaduais e Municipais, porventura exigíveis no processo de licenciamento; 2. Mediante decisão motivada, o ICMBio poderá alterar as recomendações, as medidas de controle e adequação, bem como suspender ou cancelar esta autorização, caso ocorra: a. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da presente autorização, e c. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; 3. O ICMBio deverá ser imediatamente comunicado em caso de ocorrência de acidentes que possam afetar a Unidade de Conservação 4. O não cumprimento das disposições neste documento poderá acarretar seu cancelamento, estando ainda o solicitante sujeito à penalidade prevista na Legislação Ambiental vigente. Condicionantes Específicas: Local, Data.
Autoridade/Cargo
228
ANEXO 9 – Instrução Normativa nº 112/2006 (IBAMA) SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. DOU Nº 162, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 26, inciso V, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006 e no art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002; Considerando a previsão expressa no art. 225, §1º, incisos I, II e VII, da Constituição Federal; Considerando que nos termos do art. 24, inciso VI, da citada Constituição Federal compete à União legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; Considerando as disposições contidas nas Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999; Considerando os termos do art. 2º da Portaria/MMA nº.253, de 18 de agosto de 2006, que instituiu a obrigatoriedade do uso do Documento de Origem Florestal – DOF para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal e aprova o Sistema – DOF, para o controle informatizado do Sistema; Considerando que a atividade de uso dos recursos naturais está sujeita ao registro no Cadastro Técnico Federal, na forma exigida na mencionada Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Considerando que os sistemas informatizados de emissão de documentos, controle, atividades e estatísticas operados via Rede Mundial de computadores – Internet são confiáveis e facilitam o atendimento aos administrados, pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas; e Considerando a necessidade de aperfeiçoar e informatizar os procedimentos relativos ao controle da exploração, comercialização, exportação e uso dos produtos e subprodutos florestais nativos em todo território nacional, resolve: CAPÍTULO I DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL – DOF Art. 1° O Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria/MMA/ n°.253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa. Parágrafo único O controle do DOF dar-se-á por meio do Sistema DOF disponibilizado no endereço eletrônico do Ibama, na Rede Mundial de Computadores – Internet. Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa entende-se por: I - produto florestal: aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, na forma abaixo: a) - madeira em toras; b) - toretes; c) - postes não imunizados;
229 d) - escoramentos; e) - palanques roliços; f) - dormentes nas fases de extração/fornecimento; g) - estacas e moirões; h) - achas e lascas; i) - pranchões desdobrados com motosserra; j) - bloco ou filé, tora em formato poligonal, obtida a partir da retirada de costaneiras; k) - lenha; l) - palmito; m) - xaxim; e n) - óleos essenciais. Parágrafo único Considera-se, ainda, produto florestal, referido neste artigo, as plantas ornamentais, medicinais e aromáticas, mudas, raízes, bulbos, cipós e folhas de origem nativa ou plantada das espécies constantes da lista oficial de flora brasileira ameaçada de extinção e dos anexos da CITES, para efeito de transporte com DOF. II - subproduto florestal: aquele que passou por processo de beneficiamento na forma relacionada: a) - madeira serrada sob qualquer forma, laminada e faqueada; b) - resíduos da indústria madeireira (aparas, costaneiras, cavacos e demais restos de beneficiamento e de industrialização de madeira) quando destinados para fabricação de carvão; c) - dormentes e postes na fase de saída da indústria; d) - carvão de resíduos da indústria madeireira; e) - carvão vegetal nativo empacotado, na fase posterior à exploração e produção. f) - xaxim e seus artefatos na fase de saída da indústria. Art. 3° Para a sua emissão, o DOF deverá ser obrigatoriamente preenchido pelo usuário, em uma única via, conforme manual disponibilizado pelo Ibama. § 1º O DOF acompanhará obrigatoriamente o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual quer seja: rodoviário; aéreo; ferroviário; fluvial ou marítimo. § 2º O preenchimento do campo relativo ao documento fiscal é obrigatório quando houver determinação do órgão fazendário estadual competente. § 3º O DOF emitido pelo usuário somente poderá ser utilizado para acobertar o transporte e o armazenamento do produto e subproduto florestal e da origem especificados. § 4º Não será permitida a reutilização de DOF para o acobertamento de mais de um transporte ou carga transportada. § 5º É obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao veículo a ser utilizado no transporte e da descrição do trajeto da carga. § 6º Deverá ser emitido um DOF para cada Nota Fiscal, no caso de transporte de produto e subproduto florestal realizado por uma única unidade de transporte. § 7º O DOF somente será emitido pela pessoa física ou jurídica, quando esta estiver em situação regular com relação à obrigação da reposição florestal, nas hipóteses em que esta for exigível. Art. 4° A emissão do DOF para o transporte de produto ou subproduto florestal dar-se-á após aprovação no Sistema - DOF pelo usuário recebedor, bem como a indicação, por parte do mesmo, do pátio de estocagem. Art. 5° O DOF para o transporte do produto ou subproduto florestal do local de sua exploração será emitido com base no volume da autorização previamente concedida, pela pessoa física ou jurídica detentora da autorização. § 1º O DOF poderá ser emitido pela pessoa física ou jurídica compradora de produto e subproduto florestal, desde que indicada pela detentora da autorização.
230 § 2º Na hipótese de detentor de autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável ou de Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal daquela derivada, o DOF só poderá ser emitido pelo detentor. § 3º O detentor de qualquer autorização florestal deverá indicar no Sistema, a empresa compradora para emissão do DOF, na quantidade e espécies a serem comercializadas de acordo com o saldo da autorização. § 4º O detentor de autorização em pequena propriedade rural e em áreas comunitárias, poderá procurar a unidade do Ibama, para o seu cadastramento no CTF e ser auxiliado no cumprimento do disposto no parágrafo anterior. Art. 6° O DOF para o transporte de subproduto florestal será emitido pela indústria ou comerciante com base nos estoques de pátio devidamente acobertados. § 1º Para os subprodutos florestais que forem beneficiados no local da origem será utilizado DOF preenchido de acordo com os dados do documento de origem. § 2º Para a transferência de produtos e subprodutos florestais entre pátios da mesma empresa é indispensável a utilização do DOF. Art. 7º O DOF será emitido com validade de até cinco dias, exceto para o transporte de madeira em tora em jangadas, quando o prazo máximo poderá ser de até trinta dias. § 1º Para o transporte interestadual o DOF poderá ser emitido com o prazo de validade de até dez dias. § 2º O Ibama poderá fixar prazos de validade diferenciados de acordo com a distância entre origem e destino. Art. 8º O prazo de validade do DOF poderá ter início até cinco dias após sua emissão. § 1º O Sistema permitirá o cancelamento do DOF até o dia anterior ao início do prazo de validade. § 2º No caso em que o início da validade ocorrer na mesma data de emissão o usuário poderá proceder o cancelamento no prazo de até duas horas. § 3º Ultrapassado o prazo estabelecido neste artigo e havendo impossibilidade do transporte, o DOF poderá ser cancelado por iniciativa do interessado, mediante justificativa, desde que este apresente junto à unidade do Ibama de sua jurisdição a Nota Fiscal do produto ou subproduto florestal cancelada. § 4º O transporte de produto ou subproduto florestal acobertado com DOF cancelado será considerado irregular. Art. 9° Fica dispensada da obrigação de uso do DOF nos casos de transporte de: I - material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana; II - subprodutos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para uso final, tais como: porta, janela, móveis, cabos de madeira para diversos fins, lambri, taco, esquadria, portais, alisar, rodapé, assoalho, forros, acabamentos de forros e caixas, chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras ou outros objetos similares com denominações regionais. III - celulose, goma-resina e demais pastas de madeira; IV - aparas, costaneiras, cavacos e demais restos de beneficiamento e de industrialização de madeira, serragem, paletes e briquetes de madeiras e de castanha em geral, folhas de essências plantadas, folhas, palhas e fibras de palmáceas, casca e carvão produzido da casca de coco, moinha e briquetes de carvão vegetal, escoramentos e madeira beneficiada entre canteiros de obra de construção civil, madeira usada em geral, reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas; V - carvão vegetal empacotado do comércio varejista; VI - bambu (Bambusa vulgares) e espécies afins; VII - vegetação arbustiva de origem plantada para qualquer finalidade.
231 VIII - plantas ornamentais, medicinais e aromáticas, mudas, raízes, bulbos, cipós e folhas de origem nativa das espécies não constantes da lista oficial de espécie ameaçada de extinção e dos anexos da CITES. Art. 10 O DOF será emitido e impresso pelo usuário, com base no saldo de produtos e subprodutos florestais, via acesso ao Sistema - DOF disponível na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.ibama.gov.br. Art. 11. O acesso ao Sistema - DOF será feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada na categoria correspondente junto ao Cadastro Técnico Federal – CTF e em situação regular perante o Ibama. § 1º O acesso de que trata este artigo será realizado por meio de senha, emitida pelo sistema de cadastro do Ibama diretamente para o usuário, a quem cabe zelar por sua guarda e responsabilidade pelo uso. § 2º A regularidade perante o Ibama será verificada por meio do Certificado de Regularidade no CTF. Art. 12. O DOF será identificado pelo código de controle gerado automaticamente pelo sistema, com as seguintes denominações para cada categoria de produtos e subprodutos florestais: I - DOF, seguido da expressão, verde: para os produtos especificados nas alíneas “a” a “k”, inciso I e parágrafo único do art. 2º, e subprodutos relacionados nas alíneas “a” a “c”, inciso II, do mesmo artigo desta Instrução Normativa; II - DOF, seguido da expressão, preto: para carvão vegetal nativo e subprodutos relacionados nas alíneas “d” e “e”, inciso II do art. 2º desta Instrução Normativa; III - DOF, seguido da expressão, laranja: para palmito; IV - DOF, seguido da expressão, amarelo: para xaxim e óleos essenciais. Art. 13. Os produtos e subprodutos florestais nativos destinados à exportação deverão estar acompanhados pelo respectivo DOF desde o pátio de origem até o porto ou terminal alfandegário de embarque. Art. 14. No trânsito de uma mesma carga com diferentes meios de transporte deve ser emitido sempre um DOF distinto para cada trecho e veículo, com a descrição individual dos dados relativos às espécies e volumes transportados, informando-se o itinerário a ser percorrido em cada trecho. § 1° O local de transbordo ou armazenamento da carga é caracterizado pátio, obrigando o usuário a realizar o controle do seu estoque por meio da emissão DOF. § 2° Havendo o transbordo da carga, esta deve permanecer separada no local de desembarque, devidamente identificada e acompanhada de seu respectivo DOF até o novo embarque. § 3° Ocorrendo o transbordo da unidade de transporte juntamente com a carga, não será necessário novo DOF, caracterizando-se transporte continuado. § 4° Se por motivo de caso fortuito ou força maior houver necessidade de troca do veículo, o interessado deverá apresentar ocorrência policial, e na ausência desta, informação no Sistema - DOF, para efeito de comprovação junto à fiscalização do Ibama ou órgão conveniado. Art. 15. Na hipótese de produtos e subprodutos florestais transportados por diversos veículos, e um único documento fiscal, deve ser emitido um DOF específico para cada veículo, e acompanhados do respectivo documento fiscal ou cópia. Art. 16. Havendo recusa do recebimento do produto ou subproduto florestal nativo, será permitida a alteração do destinatário, devendo, para tanto, o fornecedor ou transportador procurar a Agência Fazendária do município, munido do DOF e da Nota Fiscal, para anotação do novo destinatário no verso do DOF. Parágrafo único. Para efeito de lançamento de crédito no Sistema DOF, o interessado deverá procurar a unidade do Ibama mais próxima com o DOF e a Nota Fiscal correspondentes.
232 Art. 17 O consumidor final de carvão vegetal nativo que verificar divergência entre os volumes de origem e de destino contidos no DOF e na Nota Fiscal, deverá apresentar justificativa junto a unidade do Ibama de sua jurisdição, indicando o volume real efetivamente recebido, a fim de dar acobertamento ao armazenamento ou consumo do produto na unidade industrial. Art. 18 Para o transporte de produto ou subproduto florestal destinado à construção civil ou para pessoa física ou jurídica, cuja atividade não exiga o CTF, o vendedor poderá emitir DOF sem a aprovação pelo usuário recebedor, devendo, para tanto, criar pátio temporário no endereço de destino. Art. 19 A exportação de espécies constantes dos apêndices I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – CITES, depende da licença de exportação – CITES, emitida pelo Ibama. CAPÍTULO II DA DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS Art. 20 As pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas no Ibama e detentoras de quaisquer quantitativos de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ficam obrigadas à Declaração de Estoque informando origem, espécie, volume e respectivo endereço do armazenamento dos produtos e subprodutos, na forma do disposto nesta Instrução Normativa. § 1º A declaração de estoque de que trata este artigo deverá ser feita, no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados do dia 1° de setembro de 2006, por meio de programa informatizado e respectivo manual disponibilizado pelo Ibama no endereço eletrônico: www.ibama.gov.br. § 2º As pessoas físicas e jurídicas que eventualmente não concluírem a declaração de estoque no prazo do parágrafo anterior, mediante justificativa dirigida à Superintendência ou Gerência Executiva poderão excepcionalmente, ter o prazo de declaração prorrogado por mais 30 (trinta dias). § 3º Os locais de armazenamento, tais como: armazéns, esplanadas, pátios de serrarias, depósitos, dentre outros, deverão ser cadastrados no Sistema - DOF como pátio, para cada pessoa física ou jurídica que os detenham e estarão sujeitos ao controle do Ibama. § 4º Para ter acesso ao DOF, os detentores de saldo de produtos e subprodutos florestais deverão promover a declaração de estoque conforme este artigo. § 5º O comprador deverá prestar informação do saldo de Declaração de Venda de Produtos Florestais - DVPF no Sistema, para permitir a emissão de DOF indispensável ao acobertamento do transporte, exceto no caso de DVPF proveniente de Plano de Manejo Florestal Sustentável. § 6º No caso de produto e subproduto florestal proveniente de Plano de Manejo Florestal Sustentável, o detentor deverá lançar o saldo da autorização na declaração de estoque, incluindo o saldo de DVPF, já emitida. § 7º O possuidor de ATPF emitida pelo Ibama até 31 de agosto de 2006 poderá utilizá-la para acobertamento de transporte e armazenamento somente até a data da sua Declaração de Estoque no sistema - DOF. § 8° No caso de recebimento de produto ou subproduto florestal acobertado por ATPF após a data da sua Declaração de Estoque, o interessado deverá procurar o Ibama para lançamento dos saldos no Sistema - DOF até 15 de outubro de 2006. § 9º As pessoas físicas e jurídicas localizadas nos Estados que possuam legislação específica de controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais deverão informar apenas o saldo sob controle do Ibama, quando houver. Art. 21. O detentor de autorização de desmatamento, para uso alternativo do solo, que não tiver apresentado até 31 de agosto de 2006 as DVPFs necessárias para acobertar o
233 saldo existente deverão procurar o Ibama para lançamento do saldo restante no Sistema DOF. Art. 22. As ATPFs não utilizadas até a data de Declaração de Estoque deverão ter sua numeração lançada no Sistema - DOF, e devolvidas ao Ibama na prestação de contas de que trata esta Instrução Normativa. Art. 23. As Superintendências ou Gerências Executivas do Ibama devem disponibilizar no Sistema - DOF na internet os saldos de reposição florestal, positivo ou negativo, de todas as empresas consumidoras cadastradas nas suas jurisdições. Parágrafo único. Mediante auditagem ou levantamento de controle, o saldo de reposição florestal poderá ser alterado pelo Ibama, a qualquer tempo, quando apurado saldo diferente do indicado. Art. 24 As Superintendências e as Gerências Executivas do Ibama devem criar Grupos de Trabalho para levantar e relacionar as ATPFs não emitidas pelo Ibama até o dia 31 de agosto de 2006. § 1º Os Grupos de Trabalho de que trata este artigo deverão elaborar relatório e encaminhá-lo juntamente com as ATPFs relacionadas para a Diretoria de Florestas do Ibama no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do início da implantação do DOF, para avaliação do relatório e posterior inutilização das ATPFs. § 2º As ATPFs emitidas pelo Ibama e objeto das prestações de conta deverão ser guardadas nas respectivas unidades emissoras para fins de auditoria futura, incluindo as ATPFs devolvidas em branco. CAPÍTULO III DO RECEBIMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS Art. 25. O DOF relativo ao produto e subproduto florestal recebido pelas pessoas físicas ou jurídicas registradas no CTF será informado no Sistema - DOF por meio do seu Código de Controle até 05 (cinco) dias após seu vencimento para fins de acobertamento em pátio. § 1° O disposto no caput deste artigo se aplica também à pessoa física ou jurídica considerada como consumidora final. § 2° O não atendimento do disposto no caput deste artigo implicará na suspensão da emissão e recebimento de novos DOFs. Art. 26. As pessoas físicas ou jurídicas que recebem produtos ou subprodutos florestais nativos especificados na presente Instrução Normativa, com documentos de transporte fornecidos por órgão estadual ou municipal devem apresentar estes documentos ao Ibama para efeito de lançamento no Sistema - DOF, controle de pátio e de transporte, inclusive para exportação. Art. 27. Para emissão de DOF, as pessoas físicas ou jurídicas detentoras de autorizações de exploração emitidas por estados e municípios deverão apresentá-las ao Ibama para efeito de lançamento do saldo no Sistema. Art. 28. As pessoas físicas ou jurídicas que importem produtos ou subprodutos florestais especificados na presente Instrução Normativa devem apresentar os documentos de importação ao Ibama, para efeito de lançamento no Sistema - DOF, controle de pátio e de transporte, exceto quando o Estado receptor possuir legislação específica de controle de transporte desses produtos. CAPÍTULO IV DA CONVERSÃO Art. 29. A conversão de produtos ou subprodutos florestais por meio do processamento industrial deve ser informada no Sistema - DOF, respeitando a tabela de conversão constante do Anexo II, de forma a dar acobertamento para os respectivos produtos e subprodutos. § 1° Para coeficientes de conversão diferentes do Anexo II o usuário deve apresentar estudos técnicos conforme Termo de Referência constante dos Anexos III a VIII.
234 § 2° A conversão deve indicar a transformação para o produto principal, bem como os demais aproveitamentos e resíduos, quando existirem. § 3° A conversão deve ser indicada conforme este artigo sempre que houver transformação, inclusive na área de exploração. CAPÍTULO V DA DESTINAÇÃO FINAL Art. 30. A destinação final dos produtos e subprodutos florestais deve ser informada no Sistema - DOF. § 1° Efetivada a exportação de produto e subproduto florestal o exportador deve caracterizar a operação como destinação final. § 2° A utilização de lâminas de madeira e enchimentos na confecção de compensados é considerada destinação final. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31 O Ibama realizará, a qualquer tempo, vistoria e atos de fiscalização para verificar o cumprimento das disposições contidas nesta Instrução Normativa, solicitando do usuário a apresentação dos documentos fiscais para confronto com a informação no Sistema - DOF. Art. 32 Em consonância e harmonia com a repartição das competências administrativas dos Estados e Municípios para gestão ambiental, os documentos de controle de produtos e subprodutos florestais expedidos pelos entes federados, continuarão tendo validade e eficácia em suas respectivas jurisdições, e aceitação pelo Ibama, até a integração total dos sistemas. Art. 33 O volume informado na declaração de estoque, após a análise pelo Ibama da documentação relativa à origem, incluindo-se as prestações de conta das ATPFs utilizadas poderá ser considerado irregular e sujeito as sanções administrativas previstas em regulamento. Parágrafo único: A prestação de contas das ATPFs, utilizadas ou não, deverá ser feita até o dia 15 de outubro de 2006. Art. 34 Os produtos e subprodutos florestais não informados na declaração de estoque ficam impedidos de transporte e comercialização, sujeitando-se o detentor às sanções cabíveis, na forma da legislação ambiental em vigor. Art. 35 O Ibama suspenderá a emissão do DOF se constatada, de forma direta ou indireta, irregularidade na execução das autorizações concedidas em plano de manejo florestal sustentável, ou autorização de desmatamento, nos estoques de pátio ou no seu controle ou qualquer outra irregularidade constatada. Art. 36 O não cumprimento ou inobservância dos procedimentos estabelecidos na presente Instrução Normativa sujeitará o usuário às penalidades, no que couber, previstas na Lei n° 9.605, de 1998, e no Decreto 3.179, de 1999. Art. 37 Ficam aprovados os Anexos I a VIII, que fazem parte integrante desta Instrução Normativa. Art. 38 As dúvidas e as omissões serão apreciadas e dirimidas pelo Presidente da Autarquia. Art. 39. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2006. Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias Normativas n°s 44-N, de 6 de abril de 1993, 125, de 22 de novembro de 1993 e 79-N, de 15 de julho de 1997. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS Presidente
235
236
ANEXO III INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ESTUDOS PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA SERRADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MENOR QUE 2:1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a realização de estudos técnico-científicos com vistas a alteração do coeficiente de conversão volumétrica determinado pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira serrada. 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira serrada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs específicos, desde que as empresas requerentes apresentem estudos técnico-científicos satisfatórios. 3. METODOLOGIA DO ESTUDO 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas.
237 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa 3.2 Seleção de espécies e toras para o estudo Justificar a seleção das espécies incluídas no estudo. A seleção das toras para o estudo deve ser feita por espécie, de acordo com o método de amostragem aleatória simples. 3.3 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.3.1 Espécie de madeira Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.3.2 Dimensões das toras 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.4 Determinação do volume de madeira serrada As informações sobre o volume de madeira serrada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.4.1 Dimensões das peças produzidas Para cada tora amostrada, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das peças produzidas e as respectivas quantidades. 3.4.2 Volume de madeira serrada Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira serrada obtido a partir da quantidade de peças. 3.5 Determinação do volume de produtos secundários ou de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento das toras cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.5.1 Dimensões e volume de produtos secundários ou de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.6 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV) O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de madeira serrada, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CCV determinados individualmente para cada tora. 3.7 Análise estatística 3.7.1 Estatística descritiva Determinar a média, a variância, o desvio padrão e o coeficiente de variação para cada espécie estudada. 3.7.2 Determinação do tamanho ideal da amostra Para que o CCV determinado seja representativo da espécie e respectivo produto, deverá ser determinado o tamanho ideal da amostra, admitindo-se um erro de 10% sobre o valor médio do CCV. O número de toras estudado deve ser sempre igual ou superior ao número determinado para o tamanho ideal da amostra.
238 3.7.3 Determinação do intervalo de confiança Determinar o intervalo de confiança ao nível de 95% de probabilidade com os limites inferior e superior que o CCV pode apresentar para determinada espécie. 3.8 Coordenação, supervisão e realização do trabalho Os estudos técnico-científicos deverão ser realizados por instituições idôneas, devidamente cadastradas no Cadastro Técnico Federal, e deverão conter os currículos do coordenador e da equipe executora anexos ao relatório apresentado. 3.8.1 Responsabilidade O estudo técnico-científico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
ANEXO IV INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ESTUDOS PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA LAMINADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MENOR QUE 2:1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a realização de estudos técnico-científicos com vistas a alteração do coeficiente de conversão volumétrica determinado pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira laminada (lâminas). 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira laminada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs específicos, desde que as empresas requerentes apresentem estudos técnico-científicos satisfatórios. 3. METODOLOGIA DO ESTUDO 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas. 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa 3.2 Seleção de espécies e toras para o estudo Justificar a seleção das espécies incluídas no estudo. A seleção das toras para o estudo deve ser feita por espécie, de acordo com o método de amostragem aleatória simples. 3.3 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.3.1 Espécie de madeira
239 Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.3.2 Dimensões das toras 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.4 Determinação do volume de madeira laminada em torno As informações sobre o volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.4.1 Quantidade de toretes de laminação Informar o número de toretes de laminação obtidos para cada tora amostrada. 3.4.2 Dimensões e volume dos toretes de laminação Determinar o diâmetro em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.4.3 Dimensões das lâminas produzidas Para cada torete obtido de cada uma das toras amostradas, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades. 3.4.4 Volume de madeira laminada em torno Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento dos respectivos toretes. 3.4.5 Volume do rolo-resto Informar o diâmetro final e o volume do rolo-resto resultante de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.5 Determinação do volume de madeira laminada em faqueadeira As informações sobre volume de madeira laminada, obtido a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.5.1 Quantidade de toretes de laminação Informar o número de toretes de laminação obtidos para cada tora amostrada. 3.5.2 Dimensões e volume dos toretes de laminação Determinar o diâmetro em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.5.3 Dimensões e volume dos blocos de laminação Determinar a seção transversal em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos blocos de laminação obtidos da tora amostrada. 3.5.4 Dimensões das lâminas produzidas Para cada bloco obtido de cada uma das toras amostradas, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades. 3.5.5 Volume de madeira laminada em faqueadeira Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento dos respectivos toretes. 3.6 Determinação do volume de produtos de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento dos toretes cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.6.1 Dimensões e volume de produtos de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.7 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV)
240 O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de lâminas, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CCV determinados individualmente para cada tora. 3.8 Análise estatística 3.8.1 Estatística descritiva Determinar a média, a variância, o desvio padrão e o coeficiente de variação para cada espécie estudada. 3.8.2 Determinação do tamanho ideal da amostra Para que o CCV determinado seja representativo da espécie e respectivo produto, deverá ser determinado o tamanho ideal da amostra, admitindo-se um erro de 10% sobre o valor médio do CCV. O número de toras estudado deve ser sempre igual ou superior ao número determinado para o tamanho ideal da amostra. 3.8.3 Determinação do intervalo de confiança Determinar o intervalo de confiança ao nível de 95% de probabilidade com os limites inferior e superior que o CCV pode apresentar para determinada espécie. 3.9 Coordenação, supervisão e realização do trabalho Os estudos técnico-científicos deverão ser realizados por instituições idôneas, devidamente cadastradas no Cadastro Técnico Federal, e deverão conter os currículos do coordenador e da equipe executora anexos ao relatório apresentado. 3.9.1 Responsabilidade O estudo técnico-científico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
ANEXO V INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ESTUDOS PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA COMPENSADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MENOR QUE 2:1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a realização de estudos técnico-científicos com vistas a alteração do coeficiente de conversão volumétrica determinado pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira compensada. 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira compensada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs específicos, desde que as empresas requerentes apresentem estudos técnico-científicos satisfatórios. 3. METODOLOGIA DO ESTUDO 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas. 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses
241 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa 3.2 Seleção de espécies e toras para o estudo Justificar a seleção das espécies incluídas no estudo. A seleção das toras para o estudo deve ser feita por espécie, de acordo com o método de amostragem aleatória simples. 3.3 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.3.1 Espécie de madeira Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.3.2 Dimensões das toras 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.4 Determinação do volume de madeira laminada As informações sobre o volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.4.1 Volume de madeira laminada Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento das respectivas toras. 3.5 Determinação do volume de madeira compensada As informações sobre volume de madeira compensada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.5.1 Volume de madeira compensada Para cada espécie amostrada, determinar o volume de madeira compensada obtido a partir do volume total de toras processadas. 3.6 Determinação do volume de produtos de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento das toras cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.6.1 Dimensões e volume de produtos de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.7 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV) O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume total obtido de chapas de madeira compensada, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por grupo de espécies que compõem a madeira compensada. O valor do CCV será determinado pela média dos CCV’s determinados em, no mínimo, seis dias consecutivos de produção da empresa. 3.8 Análise estatística 3.8.1 Estatística descritiva Determinar a média, a variância, o desvio padrão e o coeficiente de variação para os dias de produção amostrados. 3.8.2 Determinação do tamanho ideal da amostra Para que o CCV determinado seja representativo, deverá ser determinado o número ideal de
242 dias de amostragem, admitindo-se um erro de 10% sobre o valor médio do CCV. O número de dias deve ser sempre igual ou superior ao número determinado para o tamanho ideal da amostra. 3.8.3 Determinação do intervalo de confiança Determinar o intervalo de confiança ao nível de 95% de probabilidade com os limites inferior e superior que o CCV pode apresentar para determinado período. 3.9 Coordenação, supervisão e realização do trabalho Os estudos técnico-científicos deverão ser realizados por instituições idôneas, devidamente cadastradas no Cadastro Técnico Federal, e deverão conter os currículos do coordenador e da equipe executora anexos ao relatório apresentado. 3.9.1 Responsabilidade O estudo técnico-científico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
ANEXO VI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ROTEIRO PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA SERRADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MAIOR QUE 2:1 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a determinação do coeficiente de conversão volumétrica, com vistas ao incremento do coeficiente estabelecido pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira serrada. 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira serrada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs superiores ao estabelecido na referida IN, desde que as empresas requerentes apresentem avaliações técnicas satisfatórias. 3. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas. 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses. 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa. 3.2 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.2.1 Espécie de madeira Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.2.2 Dimensões das toras
243 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.2.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.3 Determinação do volume de madeira serrada As informações sobre o volume de madeira serrada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.3.1 Dimensões das peças produzidas Para cada tora amostrada, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das peças produzidas e as respectivas quantidades. 3.3.2 Volume de madeira serrada Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira serrada obtido a partir da quantidade de peças. 3.4 Determinação do volume de produtos secundários ou de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento das toras cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.4.1 Dimensões e volume de produtos secundários ou de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.5 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV) O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de madeira serrada, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CCV determinados individualmente para cada tora. 3.6 Coordenação, supervisão e realização do trabalho As avaliações deverão ser realizadas pelo responsável técnico da empresa. 3.6.1 Responsabilidade O relatório técnico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
ANEXO VII INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ROTEIRO PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA LAMINADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MAIOR QUE 2:1 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a determinação do coeficiente de conversão volumétrica, com vistas ao incremento do coeficiente estabelecido pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira laminada (lâminas). 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira laminada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs superiores ao estabelecido na referida IN, desde que as empresas requerentes apresentem avaliações técnicas satisfatórias.
244 3. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas. 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses. 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa. 3.2 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico apresentado. 3.2.1 Espécie de madeira Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.2.2 Dimensões das toras 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.2.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.3 Determinação do volume de madeira laminada em torno. As informações sobre o volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies avaliadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico apresentado. 3.3.1 Quantidade de toretes de laminação Informar o número de toretes de laminação obtidos para cada tora amostrada. 3.3.2 Dimensões e volume dos toretes de laminação Determinar o diâmetro em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.3.3 Dimensões das lâminas produzidas Para cada torete obtido de cada uma das toras amostradas, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades. 3.3.4 Volume de madeira laminada em torno Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento dos respectivos toretes. 3.3.5 Volume do rolo-resto Informar o diâmetro final e o volume do rolo-resto resultante de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.4 Determinação do volume de madeira laminada em faqueadeira As informações sobre volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies avaliadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico apresentado. 3.4.1 Quantidade de toretes de laminação
245 Informar o número de toretes de laminação obtidos para cada tora amostrada. 3.4.2 Dimensões e volume dos toretes de laminação Determinar o diâmetro em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos toretes obtidos da tora amostrada. 3.4.3 Dimensões e volume dos blocos de laminação Determinar a seção transversal em uma das extremidades, o comprimento e o volume de cada um dos blocos de laminação obtidos da tora amostrada. 3.4.4 Dimensões das lâminas produzidas Para cada bloco obtido de cada uma das toras amostradas, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades. 3.4.5 Volume de madeira laminada em faqueadeira Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento dos respectivos toretes. 3.5 Determinação do volume de produtos de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento dos toretes cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.5.1 Dimensões e volume de produtos de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.6 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV) O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de lâminas, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CCV determinados individualmente para cada tora. 3.7 Coordenação, supervisão e realização do trabalho As avaliações deverão ser realizadas pelo responsável técnico da empresa. 3.7.1 Responsabilidade. O relatório técnico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
ANEXO VIII INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ROTEIRO PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE CONVERSÃO VOLUMÉTRICA DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA COMPENSADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MAIOR QUE 2:1 1. OBJETIVO Apresentar roteiro para a determinação do coeficiente de conversão volumétrica, com vistas ao incremento do coeficiente estabelecido pela presente Instrução Normativa, para a transformação de tora comercial em madeira compensada. 2. JUSTIFICATIVA O coeficiente de conversão volumétrica (CCV) determinado pela presente Instrução Normativa, adotado pelo Ibama para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira compensada, é de 2,0. O CCV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CCV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Instrução Normativa prevê que o Ibama poderá acatar, mediante análise técnica, CCVs superiores ao estabelecido na referida IN, desde que as empresas requerentes apresentem avaliações técnicas satisfatórias. 3. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 3.1 Caracterização da empresa 3.1.1 Informações gerais 3.1.1.1 Nome da indústria 3.1.1.2 Coordenadas geográficas 3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico
246 3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato 3.1.1.5 Registro no Ibama 3.1.2 Equipamentos Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas. 3.1.3 Produtos gerados 3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses. 3.1.3.2 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses. 3.1.3.3 Relacionar os produtos de aproveitamento produzidos e consumidos pela empresa nos últimos 12 meses. 3.1.3.4 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa. 3.2 Cubagem de toras processadas As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.2.1 Espécie de madeira Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico. 3.2.2 Dimensões das toras 3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida. 3.2.3 Determinação do volume da tora O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos. 3.3 Determinação do volume de madeira laminada As informações sobre o volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.3.1 Volume de madeira laminada Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento das respectivas toras. 3.4 Determinação do volume de madeira compensada As informações sobre volume de madeira compensada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado. 3.4.1 Volume de madeira compensada Para cada espécie amostrada, determinar o volume de madeira compensada obtido a partir do volume total de toras processadas. 3.5 Determinação do volume de produtos de aproveitamento Serão considerados produtos de aproveitamento aqueles resultantes do processamento das toras cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa. 3.5.1 Dimensões e volume de produtos de aproveitamento Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos de aproveitamento resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação. 3.6 Determinação do coeficiente de conversão volumétrica (CCV) O CCV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume total obtido de chapas de madeira compensada, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por grupo de espécies que compõem a madeira compensada. O valor do CCV será determinado pela média dos CCV’s determinados em, no mínimo, seis dias consecutivos de produção da empresa.
247 3.7 Coordenação, supervisão e realização do trabalho As avaliações deverão ser realizadas pelo responsável técnico da empresa. 3.7.1 Responsabilidade O relatório técnico deverá ser assinado pelo coordenador técnico do trabalho e ratificado pelo representante legal da empresa.
Lihat lebih banyak...
Comentários
