TRANSIÇAO NO BRASIL Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

JUSTIÇA DE ,., TRANSIÇAO NO BRASIL Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

Curitiba Juruá Editora 2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 17 Capítulo I l.l

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO .................................................. 21

Direitos Fundamentais e suas Graves Violações ................................... 21 1.1.1

Rússia ......................................................................................... 25

1.1.2 Alemanha e Itália ....................................................................... 28 1.2 Justiça de Transição .............................................................................. 33 1.2.1 Noção e conceito ........................................................................ 33 1.2.2 Genealogia ................................................................................. 37 1.2.2.1

Primeira fase ................................................................ 39

1.2.2.2

Segunda fase ................................................................ 47

1.2.2.3

Terceira fase ................................................................ 55

1.3 Os Princípios de Chicago ...................................................................... 62

Capítulo 11 2.1

GRAVES VIOLAÇÕES NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO .............................................................. 73

Antecedente Históricos ......................................................................... 73 2.1.1

A formação dos interesses políticos e o período da escravidão ........................................................................................... 73

2.1.2 Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina ............................................................ 79 2.1.3 O cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964 ............. 86 2.2 Período de 1964/1979: Do Golpe à Reabertura Política ...................... l0l 2.3 A Lenta, Gradual e "Segura" Transição Política Brasileira ................ 110 2.4 Redemocratização e Reflexões Sobre a Transição Política ................. 116

16

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

Capítulo 111 - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE CRÍTICA DA PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES DO REGIME DE 1964-1985 ................................................. 123 3.1

Legado Autoritário e as Medidas de Justiça de Transição Adotadas no Brasil ............................................................................................. 123

3.2 Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar Brasileiro de 1964-1985 ........................................................................................... 140 3.2.1 Análise dogmática da Lei 6.683/79 ......................................... 144 3.2.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79 .................. 155 3.2.3 A condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79 ......................................................... 175 3.2.4 Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153 ........................................ 185 3.2.5 Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição ....................................................................... 189 3.3 A Consolidação de um Pensamento Democrático .............................. 194 CONCLUSÃO ................................................................................................ 199 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 205 ÍNDICE ALFABÉTICO ................................................................................ 215