Turismo de resorts e o desenvolvimento do litoral sul da Paraíba - Brasil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO

TURISMO DE RESORTS E O DESENVOLVIMENTO DO LITORAL SUL DA PARAÍBA

CAMPINA GRANDE – PB 2011

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO

TURISMO DE RESORTS E O DESENVOLVIMENTO DO LITORAL SUL DA PARAÍBA

CAMPINA GRANDE – PB 2011

BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO

TURISMO DE RESORTS E O DESENVOLVIMENTO DO LITORAL SUL DA PARAÍBA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Mestre.

Orientadora: Profª Drª Maria Dilma Simões Brasileiro

CAMPINA GRANDE – PB 2011

BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO

TURISMO DE RESORTS E O DESENVOLVIMENTO DO LITORAL SUL DA PARAÍBA

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de mestre.

Aprovada em 26 / OUTUBRO / 2011.

_______________________________________ Profª Drª Maria Dilma Simões Brasileiro / UFPB Orientadora

_____________________________________ Profa. Dra. Luzia Neide T. M. Coriolano / UECE Examinadora

___________________________________ Prof. Dr. Júlio Cabrera Medina / UEPB Examinador

É expressamente proibida a comercialização deste documento, tanto na sua forma impressa como eletrônica. Sua reprodução total ou parcial é permitida exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, desde que na reprodução figure a identificação do autor, título, instituição e ano da dissertação

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL - UEPB

B862t

Brito, Bruno Dantas Muniz de. O turismo de resorts e o desenvolvimento do litoral sul da Paraíba [manuscrito] / Bruno Dantas Muniz de Brito, 2011. 208 f. : il. color.

Digitado. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional). Universidade Estadual da Paraíba, Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, 2011. “Orientação: Prof. Dra. Maria Dilma Simões Brasileiro, Departamento de Educação Física.” 1. Desenvolvimento local. 2. Turismo na Paraíba. 3. Jacumã – Paraíba. I. Título. 21. ed. CDD 338.479

DEDICATÓRIA

A minha esposa, Marcela, e as minhas filhas, Laryssa, Giovanna e Maria Clara, pelo amor e carinho.

AGRADECIMENTOS

A DEUS, soma de todos os elementos no universo, pelas inúmeras bênçãos nessa vida, muitas das quais obtidas a custo e sacrifício, mas que contribuíram para dar o valor necessário a este trabalho. A professora Maria Dilma Brasileiro, por suas palavras seguras e firmes, as quais contribuíram significativamente nesta orientação. Aos Professores Cidoval Morais e Marcionila Fernandes, por toda dedicação e empenho na condução deste importante programa de mestrado. A todos os professores do Mestrado em Desenvolvimento Regional, a quem saúdo na pessoa do Prof. Luis Henrique Cunha, pelas leituras sugeridas ao longo do curso e pela dedicação enquanto docentes. A CAPES, pelo apoio ofertado à condução do trabalho. A grande amiga Carmen Porto, pela ajuda e suporte inestimáveis na obtenção de documentos e dados oficiais do Município do Conde. Ao meu Irmão Frankie Muniz de Brito, minha cunhada Katharine Hluchan e a minha linda sobrinha Lara Hluchan Muniz, pelo apoio e carinho em todos os momentos, felizes e difíceis, de nossas vidas. A minha avó Ana Dantas Muniz, pelos inestimáveis momentos de força, amor e contribuições, essenciais para enxergar uma nova perspectiva na vida. Aos funcionários da UEPB, pela presteza e atendimento quando nos foi necessário. Aos colegas de classe, pelos momentos de amizade e cumplicidade nesta caminhada.

O vento é o mesmo, mas sua resposta é diferente em cada folha. Cecília Meireles

RESUMO

O contexto em que vem se desenvolvendo a atividade turística no litoral sul da Paraíba destaca-se pela chegada de grandes empreendimentos hoteleiros instalados na localidade. Este estudo tem por objetivo analisar as implicações do turismo de resort no desenvolvimento do distrito de Jacumã. A metodologia da pesquisa compreendeu uma pesquisa hemerográfica junto aos principais portais de notícia do estado que repercutem sobre as ações efetuadas pelo turismo na área de estudo, além da realização de entrevistas junto aos agentes envolvidos no desenvolvimento do turismo na localidade. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos com base nas categorias de análise “Desenvolvimento Turístico de Jacumã” e “Turismo de Resorts em Jacumã” demonstram que o turismo de resorts não trouxe relevante nível de desenvolvimento local, haja vista que os problemas encontrados na infraestrutura de Jacumã não foram mitigados ou mesmo discutidos em busca de uma solução. O estudo conclui que a apesar de se constatar o crescimento do turismo na região os discursos apresentados pelos agentes hegemônicos locais assumem um viés cíclico, pois se percebe o despertar para o turismo, existe a consciência de que é necessária a mudança do panorama atual, no entanto não existem ações a médio ou longo prazo que possam solucionar os entraves e dificuldades vividas pela população e necessárias a ampliar o desenvolvimento, por parte do trade local. Nesse sentido, acredita-se que os interesses estão basicamente ancorados na perspectiva de crescimento e não desenvolvimento local por meio do turismo.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento local. Turismo de resort. Desenvolvimento Turístico. Distrito de Jacumã.

ABSTRACT

The context in which the tourist activity has been developed stands out for the arrival of large hotels on the southern coast of Paraíba. This study aims to examine the implications of tourism resort about the development in the Jacumã district. The survey methods included a researched with leading sites in order to find out the news on the actions taken by tourism in the study area, as well as interviews with those involved in tourism development in the locality. Data were analyzed using content analysis technique. The results based on the categories of analysis "Jacumã Tourism Development" and "Tourist Resorts in Jacumã" show that the tourism resorts has not brought significant level of local development, considering that the problems encountered in infrastructure have not been mitigated Jacumã or even discussed seeking a solution. The study concludes that although it would appear the growth of tourism in the region the speeches made by local hegemonic agents assume a cyclical bias, because they realize the awakening to tourism, there is awareness that is necessary to change the current situation in. However, there are no actions in the medium or long term that may solve the obstacles and difficulties experienced by the population and needed to expand the development by the local trade. In this sense, it is believed that the interests are primarily anchored in the perspective of growth and not local development through tourism.

KEYWORDS: Local development. Tourism resort. Touristic development. Jacumã District

LISTA DE ILUSTRAÇÃO FOTO 1 –

Complexo Costa do Sauípe.........................................................................

102

FOTO 2 –

Distrito de Jacumã, Conde – PB.................................................................

105

FOTO 3 –

Praia de Tabatinga......................................................................................

108

FOTO 4 –

Vista aérea da Rodovia Ministro Abelardo Jurema – PB 008......................

119

FOTO 5 –

Área destinada ao Mussulo Resort..............................................................

127

FOTO 6 –

Vista aérea com destaque para a construção do resort..............................

128

FOTO 7 –

Vista aérea do Mussulo Resort...................................................................

128

FOTO 8 –

Visão da piscina e do restaurante Rio Zaire................................................

129

FOTO 9 –

Visão do Beach Club, na Praia de Tabatinga..............................................

131

FOTO 10 –

Visão da área do Mussulo Resort................................................................

133

LISTA DE MAPAS MAPA 1 –

Localização do Conde no Estado da Paraíba.............................

106

MAPA 2 –

Município do Conde....................................................................

107

MAPA 3 –

Caracterização das potencialidades do Conde...........................

114

MAPA 4 –

Localização da APA Tambaba....................................................

115

MAPA 5 –

Rodovia de acesso ao litoral do Conte.......................................

118

MAPA 6 –

Zoneamento da área da Praia de Tabatinga..............................

123

LISTA DE QUADROS QUADRO 1 –

Loteamentos aprovados pela PMC…...........................................

108

QUADRO 2 –

Vantagens apresentadas aos potenciais investidores..................

142

QUADRO 3 –

Promoção turística do Conde na mídia.........................................

146

QUADRO 4 –

Promoção turística regional do resort...........................................

151

QUADRO 5 –

Conflito entre comunidade e poder público envolvendo resort.....

153

QUADRO 6 –

Qualificação da mão-de-obra em Jacumã....................................

156

QUADRO 7 –

Aspectos da segurança pública em Jacumã.................................

157

QUADRO 8 –

Infraestrutura de acesso à Jacumã...............................................

159

QUADRO 9 –

Presença de estrangeiros em Jacumã..........................................

160

QUADRO 10 –

Ações de promoção turística de Jacumã pelo trade local.............

161

QUADRO 11 –

Problemas na infraestrutura de Jacumã.......................................

162

QUADRO 12 –

Lançamento das obras do Mussulo Resort em Jacumã...............

164

QUADRO 13 –

Litoral de Jacumã é visto como a “bola da vez” para o turismo....

165

QUADRO 14 –

Equipe técnica e operacional do Mussulo Resort.........................

166

QUADRO 15 –

Gestores buscam ampliar vôos entre a Europa e a Paraíba........

166

QUADRO 16 –

Projetos fortalecem o cenário turístico de Jacumã.......................

168

QUADRO 17 –

Especulação criada após a instalação do resort em Jacumã.......

170

QUADRO 18 –

Desempenho do setor turístico em Jacumã.................................

173

QUADRO 19 –

Demanda junto aos serviços públicos em Jacumã.......................

175

QUADRO 20 –

Mobilização do Resort em captar fluxos turísticos regionais........

178

LISTA DE TABELAS TABELA 1 –

Crescimento populacional, segundo Censo.....................................

111

TABELA 2 –

Indicadores sociais do Conde...........................................................

111

TABELA 3 –

Índice de desenvolvimento humano do Conde.................................

112

TABELA 4 –

Ligações por classe..........................................................................

116

LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 –

Taxa de crescimento do turismo e da economia mundial....................

62

GRÁFICO 2 –

Distribuição de UH´s por segmentação...............................................

98

GRÁFICO 3 –

Evolução das UH´s de resort, por região.............................................

99

GRÁFICO 4 –

Evolução da taxa de ocupação dos resorts do país............................

99

GRÁFICO 5 –

Permanência média nos resorts, por segmentação............................

100

GRÁFICO 6 –

Evolução da ocupação dos resorts no NE...........................................

101

GRÁFICO 7 –

Crescimento do número de MH no município do Conde.....................

121

GRÁFICO 8 –

Localização dos MH no Distrito de Jacumã.........................................

121

GRÁFICO 9 –

Natureza dos MH do Conde................................................................

124

GRÁFICO 10 –

Origem dos investimentos...................................................................

124

GRÁFICO 11 –

Origem do investimento internacional nos MH do Conde....................

125

GRÁFICO 12 –

Origem do investimento nacional.........................................................

125

LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 –

Representação do efeito multiplicador do turismo...............................

54

FIGURA 2 –

Relação entre Turismo e Meio Ambiente............................................

72

FIGURA 3 –

Ocupação dos resorts no litoral brasileiro............................................

97

FIGURA 4 –

Mapa do Mussulo Resort.....................................................................

132

LISTA DE SIGLAS

ADHB

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

APA

Área de Proteção Ambiental

BA

Bahia

BC

Banco Central

BNB

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

BSH

Bosch und Siemens Hausgeräte

CAGEPA

Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba

CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CNC

Confederação Nacional do Comércio

CTI/NE

Comissão de Turismo Integrado do Nordeste

EMBRATUR

Empresa Brasileira de Turismo

EMEPA

Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A.

ENERGISA

Distribuidora de Energia S/A

FIEP

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba

FMI

Fundo Monetário Internacional

GOP

Gross Operating Profit (Resultado Bruto Operacional)

HA

Hectare

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEME

Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INFRAERO

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

IPEA

Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas

LEPAN

Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análise Espacial

MTUR

Ministério do Turismo

NE

Nordeste

OMT

Organização Mundial do Turismo

PACET

Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo

PEA

População Economicamente Ativa

PIB

Produto Interno Bruto

PMC

Prefeitura Municipal do Conde

PNT

Plano Nacional de Turismo

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRODETUR

Programa de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Nordeste

RevPAR

Revenue per Available Room (Receita por Quarto Disponível)

SAGRES

Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade

SEBRAE

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEPLAN

Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal do Conde

SUDENE

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

TCE

Tribunal de Contas da União

UEPB

Universidade Estadual da Paraíba

UFPB

Universidade Federal da Paraíba

UHs

Unidades Habitacionais

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

18

1 1.1 1.2 1.3

PARADIGMAS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL...................................... As dinâmicas do desenvolvimento................................................................. Desenvolvimento local endógeno.................................................................. Os agentes locais no processo de desenvolvimento.....................................

34 36 44 48

2 2.1 2.2 2.3

DESENVOLVIMENTO E TURISMO: INTERAÇÕES POSSÍVEIS................ Condicionantes da atividade turística............................................................. Destinações turísticas: Núcleos receptores................................................... Agentes locais e mercado..............................................................................

52 60 73 75

3 3.1 3.2 3.3

TURISMO E MEIOS DE HOSPEDAGEM...................................................... A hotelaria: Significativo elo da cadeia........................................................... O turismo de resort......................................................................................... Os resorts no Brasil e no Nordeste................................................................

82 86 88 95

4 4.1 4.2 4.3

O PERFIL REGIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE.................................... Indicadores do desenvolvimento do Conde................................................... O cenário turístico regional do litoral paraibano............................................. O turismo de resorts no Distrito de Jacumã...................................................

104 111 117 126

5 5.1 5.2

O REBATIMENTO DO TURISMO DE RESORT EM JACUMÃ..................... A realidade econômica e socioambiental de Jacumã.................................... O Turismo de Resort em Jacumã...................................................................

135 135 163

6

CONCLUSÃO................................................................................................

181

REFERÊNCIAS.............................................................................................. APÊNDICES................................................................................................... ANEXOS.........................................................................................................

186 199 211

18

INTRODUÇÃO Os caminhos pelos quais as relações humanas vêm percorrendo no decurso da história deixam uma trilha que permite refletir como a humanidade vem construindo o processo de desenvolvimento. Em tantas e múltiplas perspectivas o desenvolvimento pode ser analisado sob diferentes prismas, seja no âmbito econômico, pelas relações de comércio, indústria e serviços que se dão entre os povos, nações e regiões; no âmbito político pela condução de políticas, programas e projetos que são desenvolvidos na região. No âmbito sociocultural, por meio das próprias interações humanas e das trocas culturais que permitem compreender a sociedade e sua cultura como um processo vivo de construção da vida em comunidade. E ambiental, pelos impactos causados pela ação humana na natureza, seu processo de expansão e controle. Essas dimensões vão conduzindo a humanidade a reavaliar seu processo de desenvolvimento, buscando a redução dos impactos, na medida em que outras formas de atuar são possíveis. O ser humano passa a percebe a finitude dos recursos existentes na natureza e entende que existem limites ao processo de expansão e desenvolvimento, fenômeno que se traduz na dimensão histórica. A amplitude da reflexão está na análise que se faz a cerca da trajetória humana, quanto ao uso dos recursos naturais, dinâmicas das correntes migratórias, da ordem institucional e o relativo grau de crescimento das economias contemporâneas como fenômeno histórico de desenvolvimento. Desta forma, o processo de desenvolvimento é construído por meio da combinação de diferentes fatores e atores com produção de novos valores, em distintas dimensões. Merece destaque o fato de que o crescimento dos indicadores econômicos e sociais relacionados à produtividade são vetores importantes da análise para compreensão do processo de desenvolvimento em qualquer conjuntura, seja local, regional ou global, como afirma Furtado (2009). No entanto, há de se ponderar que existem princípios para diferentes escalas de desenvolvimento, as quais não se dão de forma constante ou ininterrupta – seja no desenvolvimento exógeno, endógeno ou no desigual e combinado. Diferenciamse pela origem dos investimentos, pela natureza da gestão, pelo escopo em que dão os resultados projetados nas localidades e na sociedade que o resguarda. A quebra de paradigmas relacionados ao desenvolvimento é objeto de discussão de um amplo

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número de pensadores, entre eles destacam-se Schumpeter (1934), Prebish (1949), Rosenstein-Rodan (1961), Hirschman (1960) e Furtado (1980), entre outros. O processo de construção que envolve essas discussões constitui o cerne do debate sobre as diversas perspectivas do desenvolvimento, as quais foram demonstrando seus limites e levando teóricos a rever conceitos e posicionamentos. Muitas dificuldades definidas por estes pensadores, tais como Hirschman (1960) e Furtado (1980), a cerca das variáveis que envolvem o desenvolvimento surgem em decorrência de baixos níveis de produção e aproveitamento do potencial econômico local. Das intempéries às crises econômicas internacionais é ampla a quantidade de fatos que promovem a redução dos índices de desenvolvimento. O movimento crescente e decrescente de desenvolvimento em muitas localidades está associado, de certa forma, a ação de vários fatores que interagem nesse contexto, a exemplo das variações cambiais, o nível de desemprego nacional ou mesmo as taxas de inflação podem descrever o patamar em que se encontra o desenvolvimento. As constantes oscilações são responsáveis por definir em qual momento se dará a ação de entrada e saída de agentes importantes de atuação no cenário em que ocorre o processo de desenvolvimento. Os agentes podem ser definidos tanto como internos – responsáveis pelo desenvolvimento endógeno nas pequenas localidades – quanto por externos – classificados pelo desenvolvimento exógeno, que atua em um composto de trocas, muitas vezes conflitantes e simultâneos, responsáveis pela construção das condições do desenvolvimento. O desenvolvimento como um continuum leva a conhecer os atores sociais e setores da sociedade estão sendo beneficiados com o modelo de desenvolvimento adotado. Seja no desenvolvimento tecnológico, social, humano ou econômico é importante considerar como essencial a escala em que se dá o desenvolvimento e os resultados e benefícios decorrentes de cada ator social, entendendo que só há desenvolvimento quando este atinge a sociedade, resolvendo seus problemas básicos, como assevera Coriolano (2003b). O que se observa neste escopo é que apesar da temática sobre desenvolvimento estar descrita no âmbito economicista, é preciso refletir e entender que há outros níveis para se identificar o desenvolvimento, e que eles são percebidos, sentidos, criticados e devem ser levados em consideração na análise de realidades locais, como mostram autores como Sen (2000), Zaoual (2003), Sachs (2004) e Veiga (2005). Os autores revelam a necessidade de se discutir o

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desenvolvimento sob diversas égides, pois não há um único propósito no desenvolvimento, entender que existem múltiplos agentes, interesses e forças atuando no contexto do espaço local. A possibilidade de coexistirem múltiplos agentes num mesmo território remete a identificação de múltiplas tensões, coerções e disposições, as quais justificam múltiplos níveis de desenvolvimento. Por território entende-se o produto do entrelaçamento de projetos individuais e coletivos, de interesses comuns e conflitantes (TONNEAU e CUNHA, 2005). Isto aponta que a implantação de um paradigma de desenvolvimento em um determinado território acontece em circunstâncias variáveis e distintas, de modo que interajam mesmo que sejam consideradas de natureza oposta. Assim, enquanto algumas atividades, a exemplo do turismo, tentam preservar grande parte do meio ambiente e se utilizar racionalmente dos recursos outras se dedicam a explorar todos os recursos ao máximo, não encontrando limites ao seu avanço, como é o caso da mineração – coexistindo num mesmo local setores produtivos distintos. Tal clivagem consiste na promoção de múltiplas atividades em um mesmo local, como a exploração mineral em uma determinada área que pode atrair, paralelamente, a implantação de outras atividades como comércio, serviços e até mesmo lazer como afirma Eisenstadt (2001). Dessa forma, o conceito de desenvolvimento territorial remete a espaço socialmente organizado, marcado pela interação de atores internos ou externos, pela história, cultura e meio ambiente, em processo antinômico que envolve desde tensões e relações de complementaridade e

dependência,

até

ampla

participação

social,

dispostos

por

meio

das

potencialidades e vocações existentes na localidade (SAQUET, 2007; ZAPATA, 2007). Nesse complexo, em distintos cenários atuam forças responsáveis tanto pelo desenvolvimento endógeno quanto pelo exógeno. O desenvolvimento endógeno trata-se da promoção das capacidades, competências e habilidades existentes no interior da comunidade local, haja vista que os atores locais potencializam e agilizam suas próprias condições, a partir dos investimentos oriundos da própria comunidade (ÁVILA, 2001). Nessa perspectiva o desenvolvimento é realizado por meio dos investimentos no local, implementado pela própria capacidade da comunidade atuar de forma participativa nas decisões que conduzem a obtenção dos próprios anseios.

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O modelo de desenvolvimento exógeno é caracterizado pela rapidez nos resultados obtidos na localidade, por meio da aplicação de recursos – sobretudo oriundos de grandes corporações – que o implantam, tratando-se de capital externo que é injetado com perspectiva de resgate dos investimentos a curto e médio prazo. Ocorre baixo índice de relações com a comunidade local, pautado pelo conceito de empreendimento advindo de tendências globais de mercado e de baixo impacto no conjunto da economia local. Este formato sugere que o fornecimento de insumos a serem utilizados na construção e manutenção de sua produtividade é oriundo de mercados externos, imbuídos em operacionalizar padrões de desenvolvimento que a localidade não tem condições de atender ou que ainda não atingiu tal conjuntura, na opinião de Amaral Filho (1995). Essas concepções de desenvolvimento – por operarem em circunstâncias distintas e em escopo convergente – remetem a outro âmbito de análise, definido como desenvolvimento desigual e combinado. O composto sugere que, as vocações de desenvolvimento trabalhadas pelos atores locais crescem na medida em que se ampliam os níveis de exploração da atividade. No entanto, esta não é uma regra e parte desses atores não prosperam de igual forma, causando um desnível operacional, fazendo com que múltiplas imagens de desenvolvimento sejam projetadas no recorte local, como afirma Löwy (1998) e Novack (2010). Por meio deste recorte que o desequilíbrio na esfera local remete ao campo das tensões, já que essas múltiplas identidades são distintas. Parte das disparidades do desenvolvimento de certas sociedades fortalece e contribui para o crescimento de outras, na medida em que diferentes etapas da organização social dão base para o surgimento de novos modelos de desenvolvimento numa mesma localidade. Os resultados provenientes do paradigma desigual e combinado são determinantes no impacto sentido na ordem local – ambiental, sociocultural, econômica e política – construída com base em múltiplas linhas de desenvolvimento. Ocorre que, em algumas regiões, o potencial de desenvolvimento acaba tornando-se elemento de disputa entre contextos diversos: de um lado têm-se os residentes, que buscam empreender com foco no potencial do mercado local e na manutenção de seus investimentos; por outro lado, tem-se a força impelida por grandes grupos empresariais –muitas vezes internacionais – que implantam uma política de grandes projetos, cujo padrão internacional se superpõe aos grupos locais, gerando tensões e conflitos. Entre essas tensões destacam-se a elevação

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nos preços dos terrenos e imóveis; a ocupação de áreas irregulares e de proteção ambiental; o crescimento de poluição do ar, da água, do solo e sonora em áreas naturais; e a substituição de atividades tradicionais, como considera Mendonça Júnior (2000). Considerando a interação de forças que se mobilizam para ensejar o desenvolvimento, faz-se importante analisar o lócus em que se dá essa ação. Ultramari e Duarte (2009) ressaltam a importância de se valorizar o município como foco de desenvolvimento e de ações, que potencializem os interesses locais e a competitividade na atração de investimentos. Tanto que se a competitividade passa a ser proeminente, cabe ao município a responsabilidade de atrair investimento para o interior de seu território, afirma Ultramari e Duarte (2009). Assim, o município é um importante espaço de transformações e, desta forma, de análise dos processos que se dão no seu interior. Objetivando a identificação das ações responsáveis por desenvolver a localidade e em que medida atua. A construção de uma nova territorialidade – uma nova função para o território – dentro dos limites do município objetiva fomentar desenvolvimento, ocupar espaços aptos a esta iniciativa, os quais são marcados pela mudança do paradigma vigente. Dentre as atividades que contribuem com a dinâmica territorial, o turismo se apresenta como uma das mais impactantes, campos de desenvolvimento, tendo em vista a relevância da sua cadeia de serviços e a amplitude de suas proporções. Isto acontece devido à força com que o turismo modifica a estrutura local e amplia os indicadores de desenvolvimento, sejam eles positivos ou negativos, atuando de forma tanto positiva quanto negativa no desenvolvimento territorial. Os incentivos físicos, as atividades econômicas e sociais que se dão no município detentoras de potencial de recursos naturais e culturais tornam o turismo um vetor de desenvolvimento, sobretudo em municípios situados em áreas litorâneas. O turismo constitui uma atividade que fomenta o surgimento de diversas oportunidades em destinos turísticos. Nessas localidades se busca proximidade com a natureza, a satisfação dos desejos, as comodidades oferecidas e a perspectiva de contemplar um lugar diferenciado. Em certa medida muitas destas destinações caracterizam-se como diversificadas, frente ao crescente conjunto dos mercados turísticos padronizados, no âmbito nacional e internacional. Além disso, as populações residentes, sua cultura característica e suas tradições locais tornam-se grandes motivações pelas quais o turista é atraído.

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Com a disseminação dos mercados globalizados e o avanço cada vez mais significativo do padrão de qualidade global para o turismo, considerando dispositivos de excelência na prestação de serviços, tomando como referência os países desenvolvidos, é possível afirmar que a busca por destinos turísticos que atendam aos padrões internacionais, demandam dos lugares atitude e transformação endógena. Tal prática tem se disseminado fazendo com que os destinos sejam construídos buscando reestruturação que atendam aos níveis de consumo turístico internacional. O cenário revela que o turismo internacional faz parte do processo de globalização em curso, comenta Serrano (2000). O crescimento do turismo e sua abrangência nos diversos mercados, os empreendedores do setor buscam atrair um número cada vez maior de público e incentiva o consumo dos diversos produtos à disposição nesses mercados, atuando no sentido de construir imagens tidas como ideais dos destinos turísticos. Em muitos casos, a imagem propicia o desejo de viajar e de conhecer lugares, pois a importância das imagens vai progressivamente se estabelecendo com a ajuda da mídia. Também atua no sentido de transformar lugares em mercadoria, por meio do olhar dos investidores do setor turístico e empresarial, dentro de um contexto de múltiplas conjunturas. A mobilização de diversos setores da economia e da sociedade atua de forma quase que simultânea, produzindo um amplo sistema mercadológico que converge para a dinamização econômica do lugar. Empresas, profissionais, produtos e serviços atuando na construção da imagem do destino turístico. Entre esses, merece destaque a relação estabelecida entre os agentes produtores do turismo, responsáveis pela gestão das destinações. De acordo com Knafou (1996), pode-se apontar três agentes produtores de territórios turísticos: o turista, o mercado e os planejadores ou promotores territoriais. O turista situa-se na perspectiva da demanda, fomentando o desejo e a necessidade de desfrutar a viagem. O mercado, por sua vez, é estimulado pela procura de novas tendências, marcado pelos números ora positivos ora negativos que o turismo carrega em seus anuários. Seguindo Knafou (1996), é tarefa dos planejadores e promotores territoriais fazer convergir os interesses da demanda com os anseios da oferta, mediando iniciativas e medidas com vistas a atender ao processo de construção do lugar, enquanto destinação turística ideal e plural a todos os “consumidores”.

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É importante destacar como esses agentes se encontram relacionados no desenho territorial do desenvolvimento turístico. São eles que impulsionam as práticas turísticas, ocupando áreas propícias ao soerguimento de empreendimentos, no intuito de mobilizar esforços dos planejadores e da população residente, numa convergência de interesses, orientados ao desenvolvimento do turismo. Aliada a esta reflexão, surge o discurso positivo de desenvolvimento do turismo local, de modo que áreas naturais e protegidas pelas leis ambientais vêm sendo consumidas como espaços turísticos, permitindo o soerguimento de diversos empreendimentos autodenominados de apoio ao turismo. O cenário formado por empreendimentos de origem e gestão pontualmente familiar – endógeno – vão cedendo espaço a empreendimentos de grande envergadura – exógeno. Estes, por sua vez, promovem o discurso do sonhado emprego à comunidade, estimulando a aceitação desta realidade pela comunidade local, projetando no território a ocupação de áreas de preservação ambiental, voltadas agora também para o avanço do processo de especulação imobiliária (CORIOLANO, 1998). De certa forma, o que se viabiliza nessas localidades, atendendo aos padrões internacionais postos pelo turismo, foge à realidade e a cultura do lugar. Estas destinações turísticas, em certas situações alheias à cultura e aos costumes locais, são definidas como não-lugar (AUGÉ, 1994), pois longe de se criar uma identidade se produz algo que não é típico daquela localidade, sem autenticidade, induzindo o visitante a crer que se encontra numa verdadeira ilha da fantasia. O não-lugar “produz-se no espaço global [...] que nega o local” (RODRIGUES, 1999, p. 32). São espaços operados para atender a demanda gerada para utilizá-los, mas que não conservam em nada as características que o entorno lhe confere. Dentro da perspectiva local trata-se da negação do próprio lugar, da não aceitação da identidade que tal região detém, atribuída por seus habitantes. Fortalece o conceito de que o ideal para uma determinada região é algo que ela não dispõe e que projetos de êxito existentes em outras regiões, de potencial similar, podem ser reproduzidos de forma a engendrar os mecanismos que movimentam a dinâmica do desenvolvimento, na tentativa de reproduzir um lugar homônimo. Assim, empreendimentos de natureza exclusivamente turística – muitos caracterizados como não-lugar – estão se multiplicando em todo território litorâneo brasileiro, promovidos pela conjuntura nacional de fomento ao turismo e atraídos por subsídios e facilidades concedidas pela ação governamental. Seja pelo interesse

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dos investidores de fugirem de destinos consolidados e saturados de turistas de baixo consumo, seja pela busca de novos produtos e mercados ainda pouco explorados, a perspectiva de crescimento da atividade turística ganha espaço no cenário litorâneo brasileiro. Considerando esse escopo, um dos maiores setores do turismo é a hotelaria. Este setor é caracterizado pelo amplo poder de aceitação social, já que sugere crescimento econômico da localidade, recrutamento de mão-de-obra local, mobilização econômica, social, estrutural e política, alto volume de investimentos que são empregados em sua operação – desde a confecção de projetos à construção e operação dos empreendimentos – no sentido de existir para atender a atividade turística. A segmentação encontrada na cadeia produtiva da hotelaria subdivide-se desde equipamentos com menor nível de sofisticação, como as pousadas, passando por uma grande variedade de hotéis, até se chegar a equipamentos com um maior nível de complexidade, como os resorts. O resort é um produto que está pronto para o consumo durante todo ano e que se baseia em fomentar o potencial turístico que determinada região pode oferecer. O turismo de resorts – hoje uma realidade observada em todo território litorâneo nacional – oferece toda comodidade possível em hotéis, com infraestrutura capaz de proporcionar alimentação, lazer, descanso e entretenimento, serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza dentro do próprio empreendimento, sem que para isso, o visitante sinta a necessidade de deixar esta estrutura, para buscar quaisquer destes elementos fora do espaço físico do empreendimento (BORBA, 2005). Os resorts são considerados, por definição, empreendimentos capazes de suprir todas as necessidades dos seus hóspedes, encontrados nas mais distintas regiões, sejam elas montanhas, lagos, praias ou mesmo florestas (BORBA, 2005). São caracterizados pelo alto grau de artificialidade, associado ao potencial local de aproveitamento para o turismo, além de oferecer um grande suporte e logística de entretenimento ao hóspede, atuando no sentido de converter a realidade em simulacro, isto é, a concretização da idéia de que o turismo e o seu mercado conduzem na construção de um destino ideal. As configurações que se visualizam para esses empreendimentos são tidas como similares, entretanto, a realidade regional que os cerca é totalmente distinta e detentora de suas particularidades únicas e específicas.

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O Nordeste é a região brasileira que detém um montante considerável de equipamentos hoteleiros classificados como resort, operando em vários Estados (RESORTS BRASIL, 2011). Entretanto, na Paraíba, a inauguração do primeiro resort somente se dá em Outubro de 2009, com o início das operações do Mussulo Beach Resort by Mantra. Por iniciativa de investidores portugueses e angolanos, o equipamento foi construído no município do Conde, litoral sul do Estado, precisamente na praia de Tabatinga, situada no distrito de Jacumã. Abrangendo belas praias do litoral paraibano, o município do Conde destacase pela forte pressão com que o poder público local atua na busca pelo desenvolvimento do turismo. As ações projetadas vão desde a apresentação do destino turístico junto aos principais mercados consumidores de turismo do Brasil e do mundo, à captação de investidores externos para a localidade – notadamente em mercados europeus – fomentando a aquisição de novos investimentos e a iniciativa de

viabilizar

infraestrutura

pública

para

atender

a

instalação

desses

empreendimentos no município. Apesar da disseminação deste cenário favorável ao desenvolvimento turístico da localidade, é importante considerar em que bases se assentam as perspectivas de fomento ao desenvolvimento turístico, qual a percepção dos atores locais sob está conjuntura e quais os reflexos diretos e indiretos sentidos pela expansão do turismo de resorts nesta localidade. Neste intuito, a pesquisa pauta-se em compreender como se dá o processo de implantação do resort no litoral do Conde/PB e qual a percepção da comunidade local a cerca do turismo de resorts. Mais especificamente, as questões norteadoras postuladas por este estudo foram orientadas para reflexões no seguinte sentido: Conhecer o nível de envolvimento do poder público na implantação do resort e a perspectiva de desenvolvimento turístico proposta a partir do mesmo; Analisar como o trade turístico local implanta os resorts e como contribuem para o desenvolvimento do turismo de Jacumã; Analisar o discurso apresentado pela mídia no que tange ao processo de gestão do resort para o desenvolvimento do distrito de Jacumã; Analisar como a comunidade local percebe a implantação do resort; Conhecer a perspectiva dos representantes do resort para o desenvolvimento turístico do distrito de Jacumã. A partir destas questões norteadoras, a metodologia da pesquisa configura-se como qualitativa e quantitativa, pois procura empreender uma análise focada nas

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aspirações de múltiplos atores que estão no cenário local de desenvolvimento turístico. Isto implicou na abordagem flexível e direcionada à busca de determinantes essenciais sobre o problema focado (LAKATOS, 1986). Segundo Godoy (1995), a pesquisa qualitativa estimula os entrevistados a pensarem livremente sobre um tema, objeto ou conceito que seja pertinente ao estudo proposto. Já a quantitativa conduz a análise de dados e informações que, uma vez organizados, produzem diversas informações de teor qualitativo. Desta forma, foram trabalhados nesta pesquisa aspectos relacionados ao desenvolvimento do turismo de resorts no litoral do Conde, agentes locais mais atuantes no processo turístico e suas percepções sobre a atividade. Neste contexto, a abordagem constituída como quali-quantitativa se configura na forma mais adequada de se entender a natureza dos fenômenos sociais (RICHARDSON, 1985; DENCKER, 1999). Para a realização do estudo foi considerado um recorte temporal-espacial, na medida em que as circunstâncias em que se deram o estudo foram analisadas considerando o período que antecede à implantação e consolidação do equipamento, focando a sistematização das ações e resultados antes, durante e após a instalação do resort. Considerando o pensamento de Pearce (2003), a análise da estrutura em que se situam os resorts tem em vista três conjuntos de fatores: as características do local, os elementos turísticos e outras funções urbanas. Partindo das condições locais, Pearce (2003, p. 283) afirma que, “para determinar o contexto em que o resort se desenvolve [...] é fundamental uma análise das características locais”. No local há uma conjuntura econômica e sociocultural na qual o resort se insere; assim como os investimentos empreendidos pelo poder público visam beneficiar a captação de empreendimentos e identificar impactos percebidos no meio ambiente. Com relação aos elementos turísticos, Pearce (2003) considera aqueles que compõem o potencial local para o desenvolvimento da atividade. Entre eles estão: a proximidade dos atrativos turísticos – o que pode resultar na promoção de equipamentos turísticos em maior ou menor grau dependendo da distância entre estes e os referidos atrativos; as atrações – geralmente relacionados às tradições e as manifestações da cultura que são identificadas e encontradas ativamente presentes na localidade; as modalidades de acomodação – quais os tipos de meios de hospedagem podem estar disponíveis na região, o que resulta em ampla

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variedade de público que pode visitar o destino além de determinar a duração da estadia, mobilizando de formas distintas diferentes gastos dos turistas; os meios de circulação – com os modais de transporte que servem aos destinos, além das vias, seu estado de conservação e disposição, sinalização e estrutura de apoio; lojas e serviços direcionados aos turistas – considerando o grau de empreendedorismo local e percebendo na região o potencial instalado ao desenvolvimento da atividade turística. Outro conjunto de fatores considerado por Pearce (2003) são as funções urbanas, que constituem a infraestrutura pública local e os investimentos executados, ou seja, as formas de uso do solo, abastecimento de água, coleta de resíduos, oferta de iluminação pública, atividades industriais, entre outras. Além disso, faz-se importante analisar, o montante de investimentos dispensados pela administração pública para fomentar a infraestrutura, a oferta de serviços de qualidade. No tocante a estas disposições surge a problemática que pauta este estudo: seriam os resorts equipamentos capazes de promover desenvolvimento local para as destinações turísticas? O turismo de resorts pode ser entendido como um importante instrumento de desenvolvimento turístico local? Quais as repercussões que podem ser sentidas na localidade após a sua instalação? Qual a percepção da comunidade local com relação à instalação deste tipo de equipamento? Neste sentido, estes três conjuntos de fatores (PEARCE, 2003) foram a base para as análises do presente estudo. Em uma primeira etapa buscou-se entender a conjuntura e a ocupação do turismo de resorts em Jacumã, a formulação da proposta e os responsáveis pelo empreendimento. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto a agentes locais e moradores, com o intuito de registrar as percepções à cerca do desenvolvimento turístico local e conhecer as implicações oriundas do turismo de resort. Os resultados foram reunidos, com base na construção de categorias de análise, e estudados utilizando a técnica de análise de conteúdo, tendo como referência as categorias “desenvolvimento turístico de Jacumã” e “turismo de resorts em Jacumã”. Verificou-se a visibilidade dada aos fatos publicados na mídia, por meio dos portais do Governo do Estado da Paraíba, do Jornal Correio da Paraíba e portal Turismo em Foco, a cerca do desenvolvimento turístico do litoral sul, notadamente no distrito de Jacumã. Estes dados, analisados também a partir de uma pesquisa

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hemerográfica, contribuíram para melhor entendimento a cerca do papel assumido pelos gestores públicos e grupos empresariais nacionais e internacionais sobre desenvolvimento turístico com a ocupação dos resorts. Identifica-se a conjuntura proposta pelo desenvolvimento do turismo de resorts, construída a partir dos meios de comunicação virtual, por meio das matérias veiculadas nos portais mais acessados da Paraíba. As pesquisas conduziram ao estudo hemerográfico dos principais portais de notícia do estado. Também foram realizadas entrevistas junto aos moradores, associações, entidades de classe, líderes comunitários, corretores de imóveis, representantes do poder público e do resort, situado no distrito de Jacumã. As etapas centram-se na compreensão das interações decorrentes do desenvolvimento turístico do território, a partir da implantação do empreendimento hoteleiro. Assim, a pesquisa está dividida em duas etapas: Na primeira etapa, optou-se por empreender a pesquisa hemerográfica, com objetivo de verificar a visibilidade pública dada aos fatos conferidos pela exposição na mídia a cerca do desenvolvimento turístico do litoral sul da Paraíba, notadamente no que se refere à ocupação do litoral por empreendimentos hoteleiros. Buscou-se conhecer a perspectiva de desenvolvimento turístico a partir dos meios de comunicação, os quais veicularam nos portais mais acessados da Paraíba os aspectos relacionados ao desenvolvimento turístico, condição essencial para obter ampla repercussão social, de políticas públicas, tanto pela gestão estadual quanto pela gestão municipal. As matérias publicadas, sobretudo nesses portais, expressam a dimensão de interesses e conflitos que perpassam a dinâmica dos fatos (SEIBEL, 2008). O recorte temporal das matérias analisadas deu-se com base no período em que se iniciam as investidas de captação de empreendimento hoteleiro e resort pelo Governo do Estado da Paraíba até a efetiva inauguração no litoral, no distrito de Jacumã, município do Conde. Assim, as matérias analisadas datam do período de Janeiro de 2003 à Janeiro de 2011, período inicial de veiculação das primeiras informações sobre tentativas de sediar empreendimentos hoteleiros da natureza na Paraíba, seguido pelo período de início de funcionamento do equipamento no distrito de Jacumã e, por fim, o período pós-instalação do empreendimento. Para a coleta de dados das matérias publicadas sobre o resort foi utilizado a busca em portais virtuais de grande representatividade no cenário midiático da

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Paraíba. Os portais estão disponíveis para acesso e foram selecionados por conta da

grande

representatividade

na

divulgação

dos

fatos

relacionados

aos

acontecimentos turísticos no âmbito estadual. O primeiro portal – Correio da Paraíba – um dos veículos de maior cobertura e representatividade dos fatos decorridos no Estado da Paraíba, o mais acessado por internautas em todo estado segundo o portal verificador de audiência Alexa. O segundo portal – Governo do Estado – por se tratar do canal exclusivo de divulgação oficial das ações do governo paraibano. Por fim, o terceiro portal – Turismo em Foco – com conteúdo focado quase que exclusivamente na divulgação de acontecimentos decorridos no setor turístico, tornando-se fonte regular de acesso aos fatos direcionados para a conjuntura turística. Os procedimentos analíticos utilizados na pesquisa hemerográfica buscam captar o sentido ou o significado das ações adotadas pelos próprios participantes do contexto. Buscou-se, com isso, empreender análise sobre os interesses ocultos a cerca da projeção do turismo de resorts. No processo de análise, primeiro foram lançados grupos de palavras-chave no sistema de busca de matérias nos próprios portais. As palavras foram: Jacumã, turismo de resorts, desenvolvimento, litoral sul e Conde. Em seguida, obtidos os resultados da busca nos portais, as matérias foram reunidas e organizadas cronologicamente, da mais antiga até a mais recente comunicação. Feito isso, realiza-se leitura flutuante em cada uma, objetivando descartar aqueles que não são pertinentes à temática ou ao lócus do estudo. Em seguida, as comunicações foram analisadas e o sentido dado às mesmas foi extraído, organizado e disposto em cada um dos indicadores presentes nas subcategorias e suas respectivas categorias de análise. Nesta etapa não ocorreu exclusão, mas complementação das comunicações coletadas. Isso porque as informações e dados que não foram possíveis de ser totalmente elucidados em matéria coletada puderam ser melhor analisados em outra, a qual traziam maior riqueza de informações. No conjunto, tal metodologia tem função de habilitar o cientista social a entender e interpretar, de forma crítica, a lógica das redes de relações sociais entre estado, mercado e sociedade. Trabalhouse com a expectativa de desvendamento de categorias que correspondessem a comportamentos, valores e perspectivas de ação dos atores envolvidos no turismo de resorts em Jacumã.

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A organização dos dados ocorreu conforme orientação de Seibel (2008), em etapas. Na primeira identifica-se a natureza da notícia vinculada pelo portal; na segunda etapa identifica-se os agentes sociais e institucionais envolvidos na temática; por fim, na terceira etapa identifica-se a dimensão espacial e temporal do fato. O recorte temporal das matérias analisadas deu-se com base no período em que se iniciaram as ações empreendidas pelos agentes públicos – respectivamente, Governo do Estado e Prefeitura Municipal do Conde – além de empresários e empreendimentos hoteleiros do tipo resort para a Paraíba, até a efetiva inauguração no Distrito de Jacumã. Assim, as matérias analisadas datam do período de Janeiro de 2003 e se estenderam até Fevereiro de 2011, ou seja, o período inicial de veiculação das primeiras informações sobre tentativas de captar empreendimentos hoteleiros para a Paraíba, seguido pelo período do início de funcionamento do primeiro resort do distrito de Jacumã até o período pós-instalação, ou seja, o período que compreende o planejamento de ocupação do litoral por estes empreendimentos, seguido pela implantação do primeiro resort até a consolidação no mercado turístico local. Na segunda etapa da pesquisa, como instrumento de coleta de dados foi utilizada a técnica da entrevista semi-estruturada. Técnica que consiste no registro de “uma comunicação verbal entre duas ou mais pessoas, com um grau de estruturação previamente definido, cuja finalidade é a obtenção de informações de pesquisa” (DENCKER, 1999, p. 137). Segundo esclarece Triviños (1987, p. 146): Podemos entender por entrevista semi-estruturada, em geral, aquela que parte de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam a pesquisa, e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante. Desta maneira, o informante, seguindo espontaneamente a linha de seu pensamento e de suas experiências dentro do foco principal colocado pelo investigador, começa a participar da elaboração do conteúdo da pesquisa.

A partir das entrevistas realizadas junto aos agentes locais, representantes institucionais e moradores de Jacumã foram levantados os indicadores, os quais tiveram por objetivo servir de elementos de construção da percepção destes a cerca do turismo de resorts em Jacumã. As entrevistas foram devidamente registradas em gravador digital e transcritas na íntegra, dispostas de forma a melhor elucidar os sentidos ocultos que se apresentavam nas falas dos entrevistados. As análises dos questionamentos foram lançadas em cada um dos indicadores propostos pela

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análise de conteúdo, sendo reunidos aos dados obtidos junto à análise hemerográfica. Foram selecionados quinze entrevistados, tendo como referência de escolha a relevância das informações e das experiências adquiridas pelos mesmos no distrito de Jacumã, onde residem e trabalham. Considerando que grande parte dos conhecimentos não pode ser encontrada na forma escrita, pois fazem parte das experiências das pessoas, “o pesquisador precisa localizar as pessoas que, em função dos cargos que ocupam, de sua experiência de vida e de sua situação em relação ao objeto de estudo, acumulam informações preciosas sobre o problema que se pretende estudar” (DENCKER, 1999, p. 138). As entrevistas foram realizadas com os seguintes agentes locais formalmente constituídos: Representante da Prefeitura Municipal do Conde – PMC, por meio do Secretário de Turismo; Representante da Associação de Moradores e Amigos de Tabatinga - AMATA; Representante da Associação de Moradores do Rio D´Ouro ASMORO, localizado nas imediações do resort; Representante da Associação dos Donos de Barracas da Costa do Conde - ADBCC; Representante do mais antigo escritório de corretores de imóveis da localidade; Representante da colônia de pescadores de Jacumã; Representante da Associação Turística Costa do Conde ATCC; Representante da Associação de Moradores da Costa Oeste de Tabatinga – ACOTA; Representante do Mussulo Resort. Também foram entrevistados setores de representação não formal, tais como: Um taxista; Um dono de mercado local; Um moto taxista; Um dono de posto de combustível; Um dono de loja de artesanato, e; Um dono de restaurante. As entrevistas semi-estruturadas foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, dividida em três fases (BARDIN, 2004): Na primeira fase, a pré-análise, foi realizada a exploração do material e tratamento dos resultados. Consiste na organização do trabalho, de modo que a estrutura atendesse ao propósito estabelecido nas etapas subsequentes. A segunda fase, a exploração do material, foi realizada com leitura “flutuante”, de modo que possibilita a compreensão da conjuntura em que se encontram o turismo de resorts. Por fim, na terceira fase, realiza-se a interpretação referencial, em que as respostas são tabuladas de acordo com cada categoria, onde se verifica a existência de similaridades, controvérsias e conflitos existentes nas percepções apresentadas pelos entrevistados. Na última etapa, foi necessária maior atenção para compreender o sentido da comunicação,

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os significados relacionados às questões de cunho político, sociológico, cultural e da conjuntura turística local. Com as análises dos portais e entrevistas, foram estruturadas as categorias de análise com o intuito de compreender como a mídia local e os agentes sociais de Jacumã constroem e interpretam a imagem turística de Jacumã frente ao turismo de resorts, no que tange ao processo de desenvolvimento do destino turístico. As categorias utilizadas para a construção do referencial de pesquisa foram organizadas de forma a se compreender os discursos dos diferentes atores do turismo. As categorias trabalhadas foram: Desenvolvimento turístico de Jacumã (subcategorias: análise econômica, sociocultural e ambiental) e Turismo de Resort em Jacumã (subcategorias: Implantação, operação e consolidação) (Apêndice A). Dispostos dessa forma, os resultados apresentam o panorama construído por força da mídia sobre o turismo resorts frente à percepção e entendimento dos agentes locais e da população a cerca do tema. Os resultados foram organizados de forma a construir a análise orientada à compreensão do turismo de resort em Jacumã.

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1 PARADIGMAS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL A perspectiva de fomentar o desenvolvimento aliado em diversos campos – tanto no que se referia ao domínio e utilização dos recursos naturais quanto ao controle da conjuntura social, política e econômica no âmbito global – foi prática recorrente na história da evolução humana, que sempre elucida em que medida os povos alcançam níveis cada vez maiores de desenvolvimento. Coriolano (2003) afirma que as referencias teóricas sempre atuaram no sentido de perpetuar a compreensão daquilo que se constitui como desenvolvimento, a partir do continuísmo histórico. Isto é, há dificuldades para construção de novas perspectivas de pensar ou de promover o desenvolvimento, mas, tendência de querer perpetuar essa dinâmica utilizando-se das estruturas e princípios vigentes cristalizados por força da conjuntura econômica, política e social instalada em cada recorte histórico. Equivale a dizer que não há maior preocupação com a via econômica, motivo pelo qual o discurso trabalhado pela sociedade valoriza apenas o foco econômico como alternativa de construção do pensamento a cerca do desenvolvimento. No entanto, considera-se que não há estrutura linear de desenvolvimento seguida por diferentes povos, de modo que tantos quanto forem estes haverá diversas nuances igualmente amplas e diametralmente diferenciadas de desenvolvimento. Da cultura de subsistência à venda do excedente trabalhado exclusivamente para abastecer o mercado mundial, as performances são complexas e seu fomento, boa parte das vezes, se deu na contramão da ordem local vigente. Na contramão do discurso economicista – considera-se o escalar ponto de vista das relações humanas fundamentais e da equação e racionalização de ganhos obtidos pelo desenvolvimento social. Amplo rol de teóricos tem se preocupado em aprofundar as dimensões conceituais e práticas do desenvolvimento e as implicações socioculturais que lhes são inerentes. A construção do discurso sobre a temática do desenvolvimento, como sugere Mészáros (1998), fomenta parte das alterações no sistema capitalista. Tal discurso de aproximação, junto a novos cenários sociais, permite mudança de paradigmas, os quais antes se acreditavam estarem cristalizados. O processo crítico pelo qual a terra atravessa produz mutações no sistema capitalista, permitindo que essa nova adaptabilidade transpasse as fronteiras

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geopolíticas, instalando novos mercados. Assim a fortaleza de alguns produz e paralelamente retroalimenta a fraqueza de outros, contribuindo para o fortalecimento do sistema. Contraditoriamente desestabiliza o modelo e cria perspectivas de implantação de nova lógica de desenvolvimento. Na tentativa de quebrar com o ciclo é que, nos últimos anos, um amplo número de eventos e estudiosos têm se dedicado a discutir o alcance da nova proposta na conjuntura de desenvolvimento. A realização da ECO 92, no Brasil no ano de 1992, a conferência intitulada Populações e Desenvolvimento no Egito, em 1994, o Desenvolvimento Social em Copenhague em 1995 e o I Fórum Social Internacional em Curitiba, em 2001 são alguns dos momentos pelos quais se questiona coletivamente o paradigma de desenvolvimento vigente que não atende as necessidades da grande maioria da sociedade. Seja com foco na degradação do meio ambiente, no combate e erradicação da fome, na distribuição das riquezas e da renda nacional, no crescimento do desemprego e na opressão racial e de gênero, as discussões buscam apresentar pontos de vista mais amplos no debate social para constituição da conjuntura mais abrangente sobre o desenvolvimento. Vale considerar que “o desenvolvimento como fenômeno complexo mostra-se com dimensões variadas, dizendo respeito ao território, aos recursos naturais, às pessoas e suas ações” (CORIOLANO, 2003). Visto também como resultado concreto de ações antes tidas como conceituais, voltadas a fomentar uma estrutura de suportes ideológicos que repensam o papel social. Essa mesma estrutura é sustentada pelo continuísmo histórico e pelas forças hegemônicas que se utilizam das dimensões do desenvolvimento com vista a perpetuar o modelo. Autores como Sen (2000), Zaoual (2003), Sachs (2008) e Veiga (2006b) discutem com profundidade a temática do desenvolvimento enquanto geração de benesses sociais, econômicas, culturais e ambientais para todas as camadas sociais. Parte-se do campo industrial como solução para o crescimento econômico, resultando na desigual geração de oportunidades em diferentes escalas, sejam elas sociais ou econômicas. A perspectiva vigente culmina com o fortalecimento das práticas e do potencial local como forma de estruturar o desenvolvimento, enxergando neste o lócus ideal de realização das perspectivas futuras de construção de outro modelo de desenvolvimento, denominado local, social, endógeno e na escala humana.

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1.1 As dinâmicas do desenvolvimento

As sociedades dispõem de amplo rol de estruturas e ativos diferenciados, mobilizados com o intuito de engendrar possibilidades de bem-estar cada vez maior e mais estável frente ao capital social empregado. O surgimento de novas práticas de produtividade, com a inserção de novas tecnologias aliadas ao campo do trabalho, amplia o valor e a mobilização das economias. Esta é uma das disposições defendidas por Schumpeter (1982) e que forma parte da discussão a cerca da sua teoria do desenvolvimento econômico por ele defendida. Faz-se importante constatar que o paradigma de desenvolvimento explicitado por Schumpeter traduz-se no âmbito exclusivamente econômico – especificamente no campo industrial – já que defende o papel do empresário e das inovações tecnológicas que figuraram no centro do processo de desenvolvimento. Essas observações ressoaram em outras vertentes, fazendo com que o conjunto das inovações no âmbito econômico fosse conduzido também ao modo como a sociedade conduz sua construção social (COSTA, 2006). Além disso, a figura do empresário no processo de inovação tecnológica é ponto crucial na dimensão de escopo tomada pelo autor, mesmo que após este ponto o empresário se volte a sua condição capitalista, deixando para trás parte do processo pioneiro que o fez intervir na de produção industrial (COSTA, 2006). Considerando a ótica de construção do cenário industrial para a formação do desenvolvimento econômico, Prebisch (1949) afirma que a única forma pela qual haveria a inserção do progresso técnico – sobretudo em países ditos como subdesenvolvidos após a hegemonia norte americana advinda da segunda guerra mundial – seria por meio da industrialização. Na perspectiva do autor não haveria qualidade de vida para as populações atrasadas fora do contexto do avanço industrial. Residia na industrialização a solução para todo composto de baixa produtividade econômica. Foi este um dos fundamentos que fez com que Prebisch (1949) levasse até a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL os condicionantes do desenvolvimento requerido para os países subdesenvolvidos, sobretudo os latino americanos. No âmago da discussão a cerca do processo de ocupação industrial focado no desenvolvimento econômico nacional vale citar Rosenstein-Rodan (1961) e sua contribuição à teoria do desenvolvimento. A questão centra-se a partir da teoria do

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grande impulso (Big Push) – também chamada de teoria do desenvolvimento equilibrado – enquanto composição alternativa ao desenvolvimento, já que se acreditava em uma série de saltos descontínuos na economia (AMARAL FILHO, 1995). Esta descontinuidade é produto da desaceleração do desenvolvimento em todo conjunto da economia. A resultante disso seria uma estagnação em larga escala, a qual seria causada pelos baixos níveis de produtividade em setores industriais considerados essenciais ao desenvolvimento. Justamente por esses argumentos Hirschman (1961, p. 157) acaba por criticar a teoria do desenvolvimento equilibrado, concebendo a teoria do desenvolvimento desequilibrado. Teoria que se baseia na concentração de investimentos em setores e indústrias consideradas chave para o processo de desenvolvimento. A questão está assentada na existência de processos, chamados por Hirschman de “encadeamento para trás e para frente”, onde dois elos de atuação permitem a articulação de diversas atividades que se complementam, integrando a estrutura produtiva da economia local. A esse respeito, Hirschman (1961) acredita que o investimento necessário para a promoção do desenvolvimento desequilibrado há que ser originado a partir do capital externo, o que, por sua vez, permitira a circulação de mais recursos no fortalecimento da economia nacional. Neste momento situa-se a proposta do desenvolvimento exógeno, caracterizado pela origem dos recursos de financiamento serem oriundas de fontes externas, pelo grau de gestão estar atrelado a conceitos e princípios internacionais e pelo baixo índice de relações com a comunidade local. Esse nível de desenvolvimento econômico atende a interesses transnacionais e está condicionado à figura centralizadora de sua gestão, que dialoga diretamente com as ações hegemônicas atuantes no mercado em âmbito internacional. A expansão tecnológica, na sequência, conduz ao crescimento dos serviços, das áreas urbanas, bem como a expansão do setor industrial e suas instalações. Conseqüentemente, será viabilizada a expansão tecnológica e a diversidade na produção. Por fim, tem-se a ampliação do consumo das massas já que, como esclarece Rostow (1961), o consumo efetivamente aumentará na medida em que a renda da população ultrapassa o atendimento das necessidades mínimas de manutenção, como despesas com saúde, educação, vestuário e habitação, por exemplo. Nesse cenário a população encontra-se em conjuntura de maior

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urbanização, com maior possibilidade de trabalho, além de vasto campo de áreas que viabilizam oportunidades de desenvolvimento. Outra importante contribuição na discussão dos modelos de desenvolvimento econômico foi dada por Furtado (2009) quando aborda a questão da dependência dos países subdesenvolvidos pelos desenvolvidos, por conta dos investimentos oriundos

do

capital

externo,

propondo

uma

análise

sobre

as

relações

centro/periferia. Assim, Furtado (2009, p. 84) afirma que “a teoria do desenvolvimento econômico não cabe, nos seus termos gerais, dentro das categorias de análise econômica”, já que “a análise econômica não pode explicar a dinâmica das mudanças sociais senão de maneira limitada”. Seria limitado avaliar em que medida vem se dando o desenvolvimento apenas pela esfera econômica, ou ainda uma determinada nação, apenas pelo volume de investimentos governamentais ou empresariais identificados na economia, a massa salarial em circulação no mercado ou mesmo pela taxa de empregabilidade em setores produtivos. Considerando os limites que podem ser atingidos pelo modelo de consumo dos países desenvolvidos, “em termos de depredação do mundo físico [...] toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização” (FURTADO, 1974, p. 75). Além do custo ecológico desta empreitada é importante pesar também o custo social e até mesmo o próprio custo econômico – já que a atividade econômica de forma alguma se passa em sistema isolado – o que sugere, de maneira bastante pragmática, o mito pelo qual o desenvolvimento pode vir metamorfoseado em solução para toda a inércia das estruturas industriais e sociais. Tal mito está assentado na idéia de que a utilização máxima dos recursos naturais geraria desenvolvimento, já que diversas indústrias seriam criadas para fomentar esta perspectiva. No entanto, não se leva em consideração o custo ambiental que tal prática acarretaria, sendo muito maiores os malefícios comparados aos benefícios oriundos da expansão industrial sobre os recursos naturais. Consideram-se outros indicadores que contemplam as repercussões sociais, culturais e ambientais do avanço desenvolvimentista no cotidiano das pessoas e dos lugares. As discussões propostas por Sen (2000) fomentam essa reflexão, na medida em que o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação das liberdades das pessoas, tais como pobreza, tirania e carência de oportunidades econômicas, entre outros. Segundo o autor a liberdade individual –

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deve ser garantia para cada pessoa – resultará na obtenção do desenvolvimento social, já que a sinergia obtida pelas liberdades individuais garante a progressão das nuances de desenvolvimento. A liberdade individual é, essencialmente, um produto social. Dessa forma, não é possível que “condições” impostos pelas ordens dominantes venham a tolher as vontades e desejos das pessoas. Observa-se que o conceito de desenvolvimento ao qual se refere Sen (2000) está diretamente relacionado à condição de livre agente que as pessoas devem ter em optar pelo exercício de suas liberdades, considerando esse cenário essencial à construção do modelo de desenvolvimento. É importante oferecer também condições

e

subsídios

de

modo

a

ampliar

a

oferta

de

liberdades

e,

consequentemente, auferir novas perspectivas de crescimento pessoal, profissional e de mercado. Desta forma, sob o amplo escopo pelo qual se trata as relações inerentes ao contexto do desenvolvimento, constata-se que os projetos que objetivam somente o aspecto econômico não logram mais êxito em sua realização, já que o fim pelo qual foram concebidos não representa os interesses e as aspirações de um amplo rol de agentes locais envolvidos com a realidade social. Ao que parece, os projetos que se somam ao amplo escopo desenvolvimentista contemporâneo mais se dedicam a atender a conjunturas internacionais de grandes conglomerados econômicos, desprezando as expectativas, percepções e esperanças depositadas no campo local. É o que afirma Zaoual (2003, p. 86) ao destaca que a “mundialização sob o jugo de um só e único modelo, predatório com relação a recursos naturais e destruidor da diversidade, gera de fato as condições de uma guerra de civilizações e de culturas”. Por conta do processo de mundialização das economias evidencia-se a necessidade de potencializar a ação dos agentes locais e sua inserção na arena de debates em torno da participação local nos projetos de desenvolvimento. Isto porque “projetos de desenvolvimento centrados somente no econômico mostraram-se produtores de endividamento e pobreza. Fica claro para alguns setores sociais que, ante a diversidade, não pode haver um modelo único de desenvolvimento” (BELINAZO e JACOMELLI, 2006, p. 8). Assim Zaoual (2003, p.44-45) entende que “a epistemologia do pensamento global deixa de evidenciar a interconexão da vida econômica de uma sociedade com o restante que define sua identidade, seus valores e suas crenças”. A ausência da

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identidade local na figura dos seus atores constituídos representa a formulação de uma perspectiva destoante à proposta almejada pelo lócus de interesse e de foco do desenvolvimento. Equivale a dizer que se trata de um corpo desprovido de alma, o que para a proposta de desenvolvimento em contingente local não atende as necessidades, aspirações e interesses almejados pela representação local. De forma similar entendem Belinazo e Jacomelli (2006) ao considerarem os condicionantes da mobilização de capital para o soerguimento da proposta de desenvolvimento. Ambas afirmam que “o apoio externo, ou seja, os financiamentos, não garantem individualmente melhorias na qualidade de vida se as pessoas em seu contexto não evoluem a ponto de adquirir habilidades endógenas para um desenvolvimento autônomo” (BELINAZO E JACOMELLI, 2006, p. 6). As habilidades endógenas consideradas referem-se ao grau individual em avaliar novas possibilidades locais de aproveitamento econômico, social e cultural por conta das oportunidades de financiamento de idéias e atitudes que resguardem os interesses locais. É importante que junto à realidade local e seus agentes constituídos seja garantida a oferta de subsídios que lhes permitam o fortalecimento das estruturas locais de governança e desenvolvimento. A relevância nesse sentido está em entender que as propostas de desenvolvimento devem ser instigadas de dentro dessa realidade, já que os “projetos sem sujeitos se perdem na infinita diversidade das situações” (ZAOUAL, 2003, p.104). Neste sentido Sachs (2008) considera que o desenvolvimento vai muito além da mera multiplicação da riqueza. A idéia de desenvolvimento “implica a expiação e a reparação de desigualdades passadas, criando conexão capaz de preencher o abismo civilizatório” entre o que foi e aquilo que se pretende ser (SACHS, 2008, p. 13). Trata-se de empreender uma reflexão sistemática sobre as bases em que se deram a construção do contexto do desenvolvimento. Isto porque quando se pensa em desenvolver, espera-se que tudo haverá de mudar, desde sua base conceitual até a estrutural. Faltou ao debate no campo econômico do desenvolvimento aquilo que Sachs (1998) definiu como conseqüências de longo alcance para o desenvolvimento, tendo a igualdade, equidade e solidariedade seu campo fértil de ocupação. A promoção desses três pilares de sustentação tem fortes indícios capazes de promover o soerguimento de concepções de desenvolvimento mais condizentes com a ordem

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local vigente. O desenvolvimento precisa, portanto, ser visto como um processo pluridimensional, que permeia desde nações ditas avançadas, até mesmo àquelas consideradas subdesenvolvidas, alcançando as barreiras caracterizadas como intransponíveis a certas camadas sociais. Deve ser visto pela ótica da libertação humana em relação à opressão material, pressupondo divisão igualitária dos bens e a derrocada de todos os entraves que o impedem, fugindo exaustivamente do chamado “maldesenvolvimento” (SACHS, 1995). Após toda caminhada transcorrida pelos teóricos sobre a perspectiva de chegada de um novo limiar a cerca do desenvolvimento, Veiga (2006b) considera que é tempo de buscar expandir a discussão sobre o papel que desempenhará o contexto do desenvolvimento no futuro. Para isso, propõe a idealização de cinco dimensões pelas quais se farão valer o escopo daquilo que chama de pósdesenvolvimento, tais como: valorização das sociedades que não se desenvolveram; desvalorização

da

idéia

de

progresso;

crítica

dos

principais

vetores

do

desenvolvimento; crítica das práticas desenvolvimentistas, e; elogio dos modos de resistência dos perdedores, que estão abrindo o caminho para a era do “posdesenvolvimento” (VEIGA, 2006b, p. 87). A

primeira

dimensão

–

valorização

das

sociedades

que

não

se

desenvolveram – sugere que deve haver uma valorização da criatividade cultural, pois esta é entendida como o motor que atua nas forças transformadoras da estrutura social. O motivo pelo qual alguns povos se sobressaem em comparação a outros pode ser devido a uma história cultural diferenciada. Isso os distingue e acaba por construir pontos de vista singulares a cerca de seu desenvolvimento. A segunda dimensão, que trata da desvalorização da idéia de progresso, Veiga (2006b) considera que comumente vêem-se aliados os conceitos de desenvolvimento e crescimento econômico, na medida em que remete à acumulação de capital e a todos os efeitos positivos e negativos que são conhecidos decorrentes dessa relação. A base do desenvolvimento sugere continuidade e longo prazo, enquanto que no crescimento remete a certo imediatismo por força de ações consideradas pontuais e em determinados setores. Essa resposta rápida se pode tomar como medida efetiva para a economia, sem representar outras esferas e indicadores sociais de análise de maior abrangência. Já a crítica dos principais vetores do desenvolvimento, Veiga (2006b) afirma que

se

faz

frente

ao

atual

paradigma

de

análise

do

desenvolvimento

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contemporâneo, já que é resultante de uma longa construção ideológica que perpassa o tempo e caminha lado a lado com a idéia de prosperidade. Constituemse nos antagônicos conceitos de progresso, universalismo, domínio da natureza e racionalidade quantificável como representantes das aspirações universais. Daí se extrai a crítica das práticas desenvolvimentistas, pois se observa que a semântica erguida sobre o conceito de desenvolvimento modificou-se com o tempo e ainda, serviu a parte da população interessada e ativamente dominante do processo, e não ao universalismo com o qual se obtinha cada vez mais adeptos, os quais buscavam viabilizar tal circunstância. Deduz-se então que, o elogio dos modos de resistência dos perdedores que estão abrindo o caminho para a era do “pos-desenvolvimento” surge como fraude, pois as novas roupagens que vêem assumindo – desenvolvimento humano e até mesmo sustentável – são, na verdade, manobras para apenas sugerir uma pseudo transformação daquilo que se entende por desenvolvimento. A proposta vem adquirindo cada vez mais adeptos e mobilizando cada vez mais e mais pessoas, já que ninguém, em qualquer parte do globo, deseja ser responsabilizado pelos insucessos oriundos dos planos de desenvolvimento em escala global. Em outro momento Veiga (2006a) realiza profunda reflexão a cerca do conceito de desenvolvimento, de forma que o questionamento central divide-se entre a aceitação e a negação de sua real intenção e existência. A ressurreição do conceito foi proposta justamente no limiar da década de 1980, quando foi publicado em 1987 o Relatório Bruntland, quando deste preconizava a necessidade de racionalizar os recursos naturais existentes na atualidade, garantindo a sua manutenção para as sociedades do futuro. Isso porque, como esclarece Veiga (2006a, p. 188), “a maioria dos partidários do otimismo transmitido pelo relatório Bruntland parecem enxergar os problemas ambientais como meros defeitos na alocação de recursos que poderiam ser corrigidos através de taxações específicas”, ou seja, esse discurso sugere a construção de limites ao desenvolvimento a partir da atual conjuntura ambiental, econômica e social vigente, levando a entender que apenas pela criação de novas aplicações econômicas a solução para a crise ambiental poderia ser sanada. Assim, “a melhor maneira de enfrentar a problemática ambiental seria garantir que o preço de todos os recursos naturais incorporasse completamente sua escassez de longo prazo, além dos efeitos imediatos provocados por seu uso” (VEIGA, 2006a, p. 189),

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o que efetivamente não resolve em nada a reposição dos recursos e seu dito uso “racional”. É fortemente contestável a tentativa dessa nova ótica que insurge junto ao conceito de desenvolvimento sustentável de monetarizar toda biota e sua constituição física, química ou mesmo geológica. Por meio dessa crítica que se acredita não estar havendo a construção de uma nova lógica desenvolvimentista, mas a constituição sim de uma nova forma do capitalismo, já que busca auferir mais dividendos sob a cultura econômica internacional. Percebe-se que a condução das teorias que remontam os caminhos do desenvolvimento assemelha-se pela complementaridade e continuidade de seu escopo ideológico. Isto porque há um acúmulo natural de ações e pensamentos pautados não em radicalizar ou mesmo reconstruir a estrutura desenvolvimentista vigente, mas, que buscam uma nova função na medida em que tentam reordenar os princípios pelos quais a estrutura parece-lhes decadente ou mesmo incipiente. Enumerando as ações estratégias propostas pelos autores supracitados, encontram-se elementos que discutem desde a efetivação do desenvolvimento por meio de fases, ciclos e impulsos – com nítida e fundamental participação das esferas governamentais fomentando parte ou até mesmo todo processo – até a ênfase em setores-chave e a busca por um desdobramento nas revoluções econômicas

proferidas

pela

polarização

em

economias

mais

aquecidas,

responsáveis por solapar outras realidades econômicas que não as suas próprias. Apesar disso, em certos momentos acredita-se que a tentativa de formular uma idéia sobre desenvolvimento pode não passar de um mito, como sugere Furtado (2005). No entanto, é importante perceber que todo escopo ideológico que vêm sendo difundido sobre desenvolvimento relata um momento, uma conjuntura, uma proposta histórica distinta, atrelada ao seu tempo e espaço. Enxergar contemporaneamente sob este prisma demanda um olhar mais amplo e detalhado a cerca de um leque de possibilidades, mercados, demandas sociais, econômicas e políticas que movem a conjuntura em exercício. Isto não significa dizer, necessariamente, que os movimentos estão associados ao melhor desempenho no âmago global, mas sim, ao fato de se desejar suprir as necessidades das sociedades hegemônicas pelas demais. Os altos níveis de desenvolvimento de certas economias são obtidos a custa do completo esgotamento de outras, caracterizadas como subdesenvolvidas e, por

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tanto, consideradas decadentes. Enquanto isso, as economias subdesenvolvidas reproduzem os modelos arcaicos de exploração econômica e social vencidos nos países desenvolvidos, acreditando que o caminho para o desenvolvimento se faz pelo uso indiscriminado e exaustivo dos recursos naturais, sociais e físicos de sua própria nação. Considerando a escala de ação em que se dá esse quadro, o contexto do desenvolvimento e suas matrizes – sejam elas econômicas, socioculturais, ambientais, políticas e ideológicas – se fazem não na perspectiva do âmbito global, mas na dimensão local, berço da pujança e da excessiva utilização dos recursos. A quantidade de referencias e discussões a cerca desta temática é tão numerosa quanto a de seus pensadores e críticos mais conhecidos. No entanto, considerando o núcleo vital para o desenvolvimento a partir da realidade local é importante asseverar de que forma os estudos que apontam este cenário analisam a vertente local, como ponto de análise da perspectiva de desenvolvimento. Tanto é que Barquero (2009) afirma ter se intensificado o processo de integração em nível global, surgindo múltiplas experiências de desenvolvimento local, sobretudo nos países configurados pelo subdesenvolvimento.

1.2 Desenvolvimento local endógeno

As iniciativas de desenvolvimento local surgem nos países considerados subdesenvolvidos, com o claro propósito de neutralizar os efeitos negativos apresentados como resultado da globalização, além dos efeitos da baixa produtividade que são repassados para toda população (BARQUERO, 2009). Neste sentido, em cada território, localidade ou mesmo nação, é possível identificar uma estrutura produtiva especifica, sobre a qual interagem as iniciativas locais, tais como mercado de trabalho, conhecimento técnico, capacidade empresarial, recursos humanos e naturais, estrutura social e política, tradição e cultura. Sob todas elas a performance exigida pelos níveis de desenvolvimento recai de maneira especifica, já que para cada setor haverá uma demanda específica, condicionada pela atenção global com a qual os mercados estão sendo estimulados, buscando maximizar lucros e minimizar custos. Haverá sempre uma resposta para cada repercussão que se faz valer dentro desta realidade local, de modo que tal resposta é quase que imediata dada à velocidade das mudanças no cenário global contemporâneo.

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O desenvolvimento, sobretudo em uma localidade distinta, sugere que os agentes públicos e privados executem seus programas de maneira coordenada, por meio do qual os anseios, interesses e aspirações possam ser atendidos não apenas em escala local, mas na perspectiva de toda uma esfera global de relações e assistência (BARQUERO, 2009). Na medida em que o poder público cumpre sua função social de zelar pelo bem estar público, pela geração de oportunidades capazes de atender a esses anseios e expectativas sociais – viabilizando infraestrutura, saúde, educação e ordem social – a iniciativa privada atua, paralelamente, fomentando condições econômicas, políticas e socioculturais de interagir com o meio em que se insere e buscar, diante disso, gerar valor pela mobilização de agentes e ativos capazes de dar resposta a todos os anseios e expectativas geradas na sociedade onde se insere. Isso porque a conjuntura política de desenvolvimento local reside nas iniciativas que potencializam a difusão das inovações presentes e estabelecidas no pólo produtivo da localidade. Convém destacar o caráter participativo das políticas de desenvolvimento local, dos agentes locais e das redes territoriais, ambos participando do desenho, execução e controle das ações e projetos de desenvolvimento local. O princípio constitui em atender as demandas geradas pela instalação de novas formas de aproveitamento do potencial local por meio dessas inovações, que podem ser desde a abertura de uma nova via para escoamento da produção até a ampliação da rede de abastecimento de energético. Pensando ainda no campo social, com a maximização da qualificação dos recursos humanos em áreas onde há demanda de capital social – mesmo que em diferentes setores produtivos do território – essa difusão se torna ainda mais ampliada, permitindo que diversos agentes locais participem do desenvolvimento local (BARQUERO, 2009). O desenvolvimento local é uma estratégia que se baseia na melhoria contínua dos recursos disponíveis e, particularmente, dos recursos humanos, naturais e do patrimônio histórico e cultural, já que com ele haverá uma significativa vantagem competitiva do próprio local frente ao bem-estar da população. Novas perspectivas surgem por meio disso, como a criação de pequenos empreendimentos como restaurantes, lanchonetes, pequenos mercados, lojas de artesanato e moda, entre tantas outras vocações que são despertadas por iniciativa dos próprios agentes locais. É neste sentido que o cerne do desenvolvimento local atua, quando permite o

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empoderamento dos atores locais por meio da promoção de suas funções sociais de enfrentamento da realidade local. Além disso, a instância local dispõe de plenas condições para conduzir o próprio destino, gerenciando os projetos de modo à plenamente atender seus interesses e não se tornando apenas em receptáculos de disposições concebidas em esferas fora de sua ordem local (ULTRAMARI e DUARTE, 2009). A conjuntura local é detentora, de certo modo, de uma autonomia direcionada, pois deve permitir a ocupação local ordenada de setores capazes de lhe conferir desenvolvimento em diversas matrizes – econômicas, socioculturais e ambientais – corroborando com um planejamento local coeso e direcionado. Esta é a idéia que figura a partir dos seus agentes locais, da iniciativa privada e de todo conjunto da sociedade. Na medida em que esse potencial vai se tornando cada vez maior, latente, o potencial de captação de outras possibilidades se concretiza, tendo em vista o desenvolvimento dos indicadores locais, entre eles o grau de escolaridade, urbanidade, fornecimento de serviços públicos, ou mesmo renda per capita. Nesse sentido, faz-se importante buscar uma definição que contemple as nuances do desenvolvimento na esfera local. Existem muitos teóricos que ensejam perspectivas ora convergentes ora opostas do que seja o desenvolvimento local. Tais argumentos consideram “o desenvolvimento local entendido como um esforço para promover tão somente a atividade econômica e a arrecadação municipal, excluindo, assim, interesses sociais mais imediatos” (ULTRAMARI e DUARTE, 2009, p. 23), haja vista que essa abordagem em nada atende as aspirações e anseios postulados pela sociedade hoje, como destacam Ultramari e Duarte (2009). O sentido posto por esse tipo de conceituação defende, novamente, o paradigma economicista propalado na metade do século XX. Há também o contexto que discerne o desenvolvimento local como perspectiva preocupada com o homem e suas necessidades sociais, superpondo estas ao mercado e suas formas de lucro conhecidas (CORIOLANO, 2003a). Essa visão necessita ser encorajada, haja vista que outro sentido diferente deste não atende plenamente aos anseios aspirados pelos agentes locais. Um dos conceitos que busca sintetizar essa perspectiva afirma que o desenvolvimento local consiste no:

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Processo voluntário e combinado, ou pelo menos conhecido, pelo conjunto de uma coletividade concreta na que se realiza um processo diferenciado daquele que ocorre em seu entorno próximo, mediante a introdução de inovações que geram valor adicionado a suas atividades produtivas e cotidianas (GONZALEZ, 1998, p. 6).

Em sua amplitude o autor revela que a combinação de fatores aliados ao conjunto da coletividade é capaz de conduzir a realidade deseja por esta última, potencializando não só as atividades produtivas – como indústria, comércio e serviços – mas também o cotidiano das localidades, presentes na cultura, nas tradições, na história e na própria vida humana dos povos. Nesse sentido, o desenvolvimento local está associado a idéia de endógeno, isto é, cuja iniciativa partem as decisões de dentro de seu território, por meio daqueles agentes sociais que o fazem. Assim, o desenvolvimento local endógeno obedece a uma ótica local “dos processos de crescimento e mudança estrutural, que parte de uma hipótese de que o território não é apenas um mero suporte físico dos objetos, atividades e processos econômicos, mas também é um agente de transformação” (BARROS, SILVA e SPINOLA, 2006, p.94) do local onde se refere, no qual todos aqueles que o fazem serão, direta ou indiretamente, integrados às decisões que venham a ser tomadas. É nesse ínterim que o sentido do empoderamento toma forma, já que são esses agentes os protagonistas diretos das decisões que venham a ser tomadas. É importante também salientar que as instituições e os mecanismos de regulação do território funcionam visando contribuir para o ordeiro direcionamento das ações voltadas ao planejamento, execução e manutenção das dinâmicas do desenvolvimento local endógeno. O planejamento efetuado com vistas ao desenvolvimento local faz convergir ao atendimento dos interesses públicos, beneficiando a estrutura local no tocante às demandas sociais. Isso porque existem dimensões importantes nesse contexto que devem ser observadas, a exemplo do caráter econômico – pensar no uso eficiente dos fatores produtivos, isto por parte dos empresários e agentes econômicos – e também do cunho sociocultural – no qual os agentes econômicos e sociais se integram às instituições locais, formando um sistema amplo de relações – juntamente com o âmbito político, o qual instrumentaliza as instâncias formais e legais que validem e favoreçam o desenvolvimento local (BARROS, SILVA e SPINOLA, 2006).

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Evidente que em alguns momentos coexistem situações e interesses conflitantes que margeiam as propostas. A mediação desse impasse é realizada de diferentes formas, porém em todas elas a presença dos agentes locais é necessária e de suma importância, já que a existência de um contexto em que o desenvolvimento é o motor das discussões define em qual âmbito essas decisões devem se dar. Pensar em desacordo com essa proposta implica em riscos, já que o processo de construção do cenário local de desenvolvimento será moldado por parte dos seus agentes, evidentemente representando apenas parte de seus interesses e interessados.

1.3 Os agentes locais no processo de desenvolvimento

Os agentes locais têm promovido iniciativas que respondem aos desafios erigidos por força do cenário adverso encontrado em suas localidades. Além disso, de forma marcante em todo âmbito global, tem recaído no contexto local toda pressão na qual as forças do desenvolvimento atuam no sentido de se utilizar de suas potencialidades, gerando uma dicotomia de interesses. Enquanto as representações locais discutem quais os mecanismos que devem engendrar o desenvolvimento cotidiano, em outro âmbito, representações externas a esse contexto aliam-se as instâncias políticas locais na tentativa de viabilizar um paradigma de desenvolvimento que, em muitos casos, não se compatibiliza as ações decisórias destacadas por seus agentes locais. Parte, ideologicamente, deste ponto a cisão entre os interesses locais e as perspectivas de ocupação e aproveitamento local por atores externos, estes últimos trazendo interesses distintos aos anseios locais, traduzindo-se na tentativa de negar aos agentes locais o empoderamento e a tomada de decisão sobre sua própria realidade. Especificamente na América Latina, a política de desenvolvimento endógeno se baseia em iniciativas onde os projetos econômicos e sociais são coordenados por novas formas de governança. Disso decorre a participação dos agentes públicos e privados, sejam eles organismos nacionais, internacionais e até aqueles descritos como não governamentais. A ampla participação de múltiplos estratos sociais e econômicos

não

chancela,

tacitamente,

o

processo

de

discussão

do

desenvolvimento como democrático, como afirma Barquero (2009). Em muitas

49

circunstâncias haverá uma parte desses agentes que não são convidados, muito das vezes, para discutir o processo, e sim, para tomar ciência de quais projetos e propostas serão devidamente implantadas na realidade local, sem que para isso tenha ocorrido qualquer processo de debate e ponderação a cerca dos efeitos que serão sentidos futuramente por essa comunidade e seus agentes. Diametralmente oposta a isso, uma outra estratégia de desenvolvimento local sugere que tal proposta deve ser planejada de forma diferente em cada caso, já que as necessidades e demandas de cada localidade ou território são diferentes. A capacidade dos habitantes, empresas e todos os agentes locais envolvidos são distintas. Além disso, cada comunidade analisa de forma diferente as prioridades que incorporam às políticas de desenvolvimento. Disso decorrem estratégias e atitudes que se coadunam aos anseios locais (BARQUERO, 2009). Dentre essas estratégias, salienta-se que a construção e melhoria do capital social e a infraestrutura são os instrumentos mais usados nas políticas de desenvolvimento (BARQUERO, 2009). Por capital social entende-se todo esforço desprendido pelos agentes locais em engendrar as peças que movimentam o complexo sistema do desenvolvimento, cada um em suas frentes operacionais específicas, agindo no sentido de viabilizar as condições que operam a economia, a cultura e a vida na comunidade como um todo. Isto se viabiliza por meio de estruturas dispostas a atender e subsidiar as condições mínimas para permitir que as forças sejam conduzidas ao ideal de produtividade. Entre tantas atividades e condições que se somam àquelas dispostas no cenário territorial – fruto do permanente emprego de esforços em desenvolver as tangentes econômica, social, cultural e ambiental – tem-se no setor de serviços, sobretudo na América Latina, grande referencial de atuação. Dentro do setor de serviços, o turismo apresenta-se como papel marcante na dinâmica de formatação do desenvolvimento local endógeno. Contemporaneamente, a atividade turística vem sendo apresentada, defendida e conduzida como umas das mais promissoras na balança da justiça econômica e social. Afirmam muitos especialistas (MOLINA, 2003; MENDONÇA JÚNIOR, GARRIDO e VASCONCELOS, 2000, e; CORIOLANO e LIMA, 2003c) que o turismo representa importante papel no contexto da modernidade. É importante analisar que não há uma única perspectiva de desenvolvimento atrelado ao turismo nem mesmo que as existentes na atualidade representam um

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papel fidedigno daquilo que se espera desta atividade e de todos os ditos benefícios que a mesma promove. É possível encontrar ampla sucessão de modelos determinados por uma igualmente ampla sucessão de modernidades que interagem simultaneamente na produção dos arranjos turísticos locais. Em um mesmo local podem ser encontrados desde elementos representativos do trabalho informal, na figura

dos

vendedores

ambulantes

ou

autônomos,

até

mesmo

grandes

empreendimentos classificados com padrão internacional, que se utilizam da aproximação territorial para buscar um cenário constitutivo do desenvolvimento local endógeno (EISENSTADT, 2001). Esse cenário buscado pelo turismo encontra terreno fértil quando vem sendo trabalhado pelo seu valor paisagístico e de configuração diferenciada, atendendo aos anseios de representatividade e competitividade que imprimem no mesmo um escopo diferenciado frente aos demais locais. Em cada lugar a uma forma especifica de aproveitamento – seja ele econômico, social ou ambiental – e é nesse momento que o turismo procura assegurar que o devido valor seja utilizando, tanto em benefício dos seus agentes locais quanto em benefício de grupos homogêneos e distintos de interessados em extrair dessa representatividade mais um cenário competitivo frente ao amplo rol de destinos turísticos disponíveis à visitação em todo o mundo. Assim é que, contemporaneamente, o espaço litorâneo acaba por imprimir no seu âmago uma configuração e reconfiguração mercadológica cada vez mais competitiva, permanentemente buscando se desenvolver, atendendo aos anseios dos agentes envolvidos com a produção do desenvolvimento turístico. Esta análise faz-se por meio do conceito de reterritorialização, o qual defini-se pela reocupação do território por conta de outras atividades produtivas, capazes de mudar não só as configurações geográficas mas também econômicas, sociais e políticas do território (SANTOS, 1994). Nesse sentido, os lugares passam a assumir várias formas de modernização, formas estas que vão se superando. Disto advém a reflexão de que o mercado turístico é o maior incentivador dessa dinâmica, como argumenta Tomazzoni (2008) e Theobald (2002). Tanto os agentes responsáveis pela construção do escopo turístico quanto os mercados que demandam tais elementos são responsáveis por incentivar a modernização cada vez maior e mais ampla do cenário turístico litorâneo. Trata-se de um amplo fluxo de interesses que se cruzam e buscam encaixar-se constantemente, chocando-se com os anseios dos agentes locais em muitos aspectos. Esses conflitos vão desde o crescimento e a pressão

51

imobiliária nessas áreas litorâneas – deslocando parte da população nativa para recantos cada vez mais longínquos do que os de sua origem – até a exigência de qualificação profissional, muitas vezes de padrão internacional visando atender a públicos desses mercados – o que é totalmente incompatível com o próprio nível educacional básico oferecido pelos próprios gestores públicos dessas localidades aos seus habitantes. Observa-se que há uma ausência de reflexão por parte de alguns agentes locais detentores do poder de decisão na instância pública quando se opta pela captação ou mesmo implantação de modelos de desenvolvimento que demanda circunstâncias distintas daqueles encontradas na localidade. Assim, não se logrará êxito em determinados territórios que detém certas características, pois ocorre a adoção e reprodução de modelos de desenvolvimento que muitas vezes não atendem a proposta e aos interesses dos próprios agentes locais, viabilizando, tão somente, aos interesses de determinados agentes da conjuntura econômica e política local. Diante disso é importante analisar de que forma o turismo traduz os anseios do desenvolvimento local endógeno quando é construído um desenho que melhor atendem aos interesses dos seus agentes, das forças produtivas que movimentam seu território, das ações políticas que engendram a ordem social, com respostas ambientais a tais nuances.

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2 DESENVOLVIMENTO E TURISMO: INTERAÇÕES POSSÍVEIS

Entre tantas atividades que conduzem à construção das nuances de desenvolvimento sociocultural, ambiental e econômico de uma localidade, seja de natureza endógena ou exógena, o turismo torna-se objeto de análise de vários estudos, em face da representatividade no cenário local. A aceitação, por parte de diversos atores sociais, além da mobilização e injeção de recursos é capaz de prover mudança de paradigma para as localidades, interagindo em diversas atividades produtivas e sociais locais. Dentre os campos que se voltam ao desenvolvimento amplo das localidades, o turismo é um expoente significativo desse contexto. Considerado como um dos mais importantes vetores de promoção local nos últimos anos – tanto no campo econômico, quanto no sociocultural e ambiental – as perspectivas de integração do turismo ao contexto local se mostram amplas, tendo em vista a diversidade de empresas, setores e atores que podem atuar em conjunto com essa atividade. Isso por que, de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT, 2007), o segmento é responsável por mobilizar mais de 55 setores da economia, com o objetivo de promover a infraestrutura e superestrutura dos destinos, utilizando-se do capital social local e do potencial paisagístico enquanto produto turístico. Por infraestrutura entende-se “a disponibilidade de bens e serviços com que conta um país para sustentar suas estruturas sociais e produtivas” (BOULLÓN, 2002, p. 58). Já a superestrutura, como esclarece Beni (1998), volta-se ao atendimento das demandas turísticas, compreendendo todos os organismos especializados – tanto públicos quanto concernentes à iniciativa privada – encarregados de otimizar e modificar o funcionamento das partes que compõem o sistema turístico, permitindo o incentivo e a construção de dispositivos e relações que facilitem a produção e a venda dos múltiplos serviços que compõem o turismo. Os empreendimentos turísticos, por estarem atrelados de forma direta ao setor privado da atividade, constituem-se como a própria superestrutura, por meio do setor de: meios de hospedagem, alimentos e bebidas, serviços de agenciamento e recepção turística, transporte e informação turística, entre outras atividades. A partir deste dimensionamento a cerca da infra e superestrutura, traduz-se quão ampla pode ser a composição e o impacto representativo do turismo no cenário nacional,

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regional e local. Na medida em que esses agentes se envolvem com a perspectiva de atuar junto ao turismo, haverá uma cobrança maior destes para que tanto a infra quanto a superestrutura possam ser potencializadas, visando um maior crescimento do turismo, em âmbito local. A partir do momento em que se consegue engendrar produtos, serviços, mão de obra, suporte técnico, infraestrutura pública e aceitação social admite-se que o turismo

não

só

tem

complexidade

suficiente

para

atuar

na

promoção

desenvolvimentista das localidades, como também é capaz de mediar ações que conduzam à inserção de numerosos grupos locais, estejam eles relacionados ao contexto econômico, sociocultural ou ambiental, envolvendo-os na dinâmica e no cotidiano local (CRUZ, 2006). Nessa perspectiva, surgem ações que perpassam esses agentes de diversas formas, de modo que os relacionamentos que se dão entre ambos fazem surgir as oportunidades de desenvolvimento, em diversos vetores locais, os quais acabam por criar a idéia de fortalecimento da vida da localidade por conta do turismo. No que se refere ao contexto econômico, a priori, o turismo traduz-se numa importante atividade plural, por conta de sua natureza pulverizadora de ganhos, diferentemente de outras atividades econômicas, a exemplo da industrial, que acaba por concentrar renda em determinados setores econômicos (RODRIGUES, 2006). Esta pulverização nos ganhos pode ser mensurada pelo efeito multiplicador do turismo. A partir da identificação dos agentes econômicos que participam na captação de recursos oriundos do fomento ao turismo é possível compreender em que medida e com qual magnitude a atividade pode influenciar as ações de ordenamento local. Nesse sentido, Cooper (2001) promove uma reflexão sobre essa dimensão econômica. A figura 01 representa o efeito multiplicador que pode ser desencadeado pelo turista no local, por meio dos seus agentes econômicos. O primeiro elemento desse contexto é representado pela figura do turista, definido como o sujeito praticante do turismo, responsável por demandar uma série de produtos e serviços necessários ao seu atendimento. A demanda, por sua vez, é responsável por acionar, tanto direta quanto indiretamente, serviços disponibilizados por outros setores, os quais podem proporcionar o atendimento das necessidades demandadas pelo mesmo.

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Figura 01 – Representação do Efeito Multiplicador do Turismo

Fonte: Elaboração própria, 2011

Por sua vez, esses setores vão demandar de outros agentes econômicos produtos e insumos necessários tanto a sua própria manutenção quanto para a condução do serviço e do sistema turístico. Significa dizer que “as empresas adquirem não apenas insumos básicos [...] mas agem também como intermediários de bens e serviços produzidos por outros estabelecimentos dentro da economia local” (COOPER, 2001, p. 166). Dessa forma, todo cenário econômico local será, direta ou indiretamente, beneficiado pela vinda e instalação temporária do turista. Considerando uma progressão geométrica desse contexto, quanto maior for o número de turistas instalados

em

sua

superestrutura,

maior

será

o

volume

de

demandas

desencadeadas em diversos destes setores e seus agentes, permitindo o crescimento da atividade e, paralelamente, o desenvolvimento econômico, sociocultural e político local. Os valores pagos pelas despesas do turista serão, inicialmente, absorvidos por estes estabelecimentos turísticos da linha de frente – guias turísticos, restaurantes, transporte, entretenimento e artesanato, entre outros – em maior ou menor quantidade, dependendo do tamanho e da oferta turística disponível na localidade. Este recurso arrecadado será novamente gasto por estas empresas, onde parte será usado para o pagamento de despesas com fornecedores, manutenção de equipamentos ou prestação de serviços, alguns dos quais situados

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fora da localidade, isto porque, boa parte dos insumos demandados pelo mercado local, muitas vezes, não podem ser obtidos a partir dos próprios fornecedores locais, necessitando que se busquem alternativas de fornecimento dos mesmos em outras localidades. Outra parte será utilizada na aquisição de bens e serviços, pagamento de folha de pessoal, tributos e impostos, licenças e demais taxas oriundas de cada ramo empresarial, sendo definidos por efeitos econômicos diretos (COOPER, 2001). Já os efeitos econômicos indiretos são sentidos quando as empresas que recebem pelos serviços de estabelecimentos turísticos investem na compra de outros bens ou serviços voltados para sua própria manutenção, além do pagamento de impostos para o governo ou com sua própria folha de pessoal. Essas são as relações econômicas intrínsecas esperadas pelos agentes econômicos que se beneficiam direta e indiretamente da atividade turística. Outro princípio também atrelado ao cenário econômico refere-se ao efeito aglomeração que, de acordo com Sessa (1983), é um dos efeitos identificados, sobretudo,

pelo

setor

hoteleiro,

o

qual

reúne

uma

série

de

atividades

complementares que estão na origem de uma série cumulativa de ganhos e de custos em uma determinada localidade turística, podendo culminar em uma ampla concentração geográfica de agentes econômicos envolvidos com o desenvolvimento turístico local. Entre essas atividades complementares estão inseridas lojas – tais como de venda de artesanato, recordações de viagem ou mesmo de impressão de fotografias – pequenos comércios formais e também de vendedores informais, os quais vão surgindo na localidade por força da mobilização econômica gerada pelo turista. Estes agentes acabam fixando residência na localidade, imprimindo nesta uma configuração cujo objetivo é obter desde vantagens econômicas, maior contato com a natureza, até qualidade de vida e uma melhor expectativa de vida, a partir da aglomeração desencadeada por força da própria atividade turística que os reúne. Até porque o turismo, no que tange ao contexto econômico, insere-se no desenvolvimento “seja pelas repercussões diretas identificadas à geração de empregos” seja pelos efeitos indiretos que possa ser ocasionados por aqueles que o fazem (BAHL, 2004, p. 48). Esses efeitos podem ser mensurados por força dos impactos que são acarretados na vida e no cotidiano dessas localidades. A esse respeito, Mathieson e Wall (1992) e Ruschmann (1997) destacam os impactos econômicos das localidades turísticas em duas formas distintas: Os

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impactos econômicos positivos – responsáveis por trazer benefícios a todo conjunto da economia local – merecendo destaque os seguintes: geração de emprego e renda geral e com o turismo; geração de divisas por meio da chegada de novos recursos trazidos pelos turistas, e; estímulo a atividade empresarial com a criação ou estruturação das empresas locais atuantes na economia formal. Por meio da figura 01 é possível analisar de que forma esse contexto é favorecido, já que a geração de novas oportunidades advindas com o turismo estimula um amplo rol de possibilidades no campo econômico. Já os impactos econômicos negativos – tais como o aumento da inflação na economia local por conta do aumento da procura por insumos ou produtos relacionados ao turismo; especulação imobiliária em propriedades situadas próximo a complexos que reúnem um maior número de turistas na localidade; baixa taxa de retorno dos investimentos acarretada pelo pequeno volume de ganhos que podem ser obtidos nos períodos de baixa procura por lazer e turismo devido ao grau de sazonalidade e, por fim; crescimento no vandalismo e nos índices de criminalidade registrados na localidade – apresentam-se bastante significativos, sobretudo para os habitantes locais e seu cotidiano. A inflação, especulação imobiliária, criminalidade e a troca de atividades tradicionais locais pelo turismo atentam contra o princípio da sobrevivência local. Se o turismo vem com a promessa de beneficiar a localidade, então é necessário que sejam tomadas medidas que contemplem a mitigação, ou mesmo supressão, dessas repercussões. No entanto, o que se vê são circunstâncias que não permitem reflexão maior a cerca dessa conjuntura, haja vista que tais nuances se proliferam em vários destinos turísticos em todo mundo. Esse contexto advém de um amplo cenário econômico resultante de forças antagônicas, as quais atuam na promoção do crescimento econômico local a partir dos seus agentes hegemônicos, isto é, o poder financeiro de um grupo ou minoria é capaz de determinar em que bases pode se dar o desenvolvimento turístico de certas localidades, sem se preocupar com os reflexos provenientes disso na grande maioria da população. Esta, por sua vez, não protagoniza o momento e as decisões que podem ser tomadas visando a repartição dos benefícios, mas, acompanha como expectadora passiva, e depois atuante, desse desfecho. Na sequência, não haverá mais como mediar outras alternativas, pois a imagem que se fará do local já estará consolidada pela visão dos seus agentes hegemônicos. Por meio deste entrelaçamento, percebe-se que uma parcela dos agentes locais que fomentam o

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turismo não adquirem significativa representatividade nas decisões resultantes da construção do cenário turístico local. Isso porque, são esses agentes que acabam formalizando e engessando essa identidade local, construída muitas vezes por um grupo distinto, resultando num aglomerado sociocultural homogêneo e similar a outras localidades, que na verdade reflete muitos interesses que foram forjados à luz do interesse de grupos econômicos. Nesse sentido, cabe analisar esses impactos projetados no contexto sociocultural. O escopo do turismo vai muito além do campo econômico, interagindo com outros agentes relacionados ao desenvolvimento local de uma forma ainda mais densa. Significa dizer que sua relação pode atuar tanto no sentido de fortalecer quanto no de prejudicar as relações socioculturais locais e os interesses desses agentes. Sobre isso, Mathieson e Wall (1992) e Ruschmann (1997) afirmam que os impactos socioculturais também podem ser classificados em dois campos, os positivos e os negativos. Os impactos socioculturais positivos vão desde a melhoria da infraestrutura pública, maiores investimentos em educação, crescimento da oferta de empregos em tempo parcial, maior absorção da mão-de-obra feminina, valorização do artesanato, da herança cultural, do patrimônio histórico e da cultura étnica local. Isso porque são gerados benefícios diretos para toda população, e não somente a uma faixa dessa mesma que atua no sentido de se beneficiar com o turismo. O aperfeiçoamento dos serviços públicos promove maior qualidade de vida para os habitantes dessa localidade, de modo que isso possa prover maiores e melhores oportunidades cotidianas. Outrossim, a atividade turística pode atuar ainda no sentido de preservar as relações socioculturais, como no caso das tradições presentes em determinadas comunidades, mantendo vivas essas práticas culturais, além de promover um amplo intercâmbio cultural entre populações distintas. Em muitos casos, esta é a principal motivação da viagem dos turistas, na medida em que conhecer culturas e povos distintos do seu, buscando estabelecer o aprendizado e as interações decorrentes deste contato, enriquecem a experiência da viagem e atribuem ao espírito do visitante um novo sentido e uma sensação de respeito e conhecimento frente aos hábitos e cultura dos povos visitados. Essas trocas são positivas e traduzem as percepções que podem ser encontradas tanto nos visitantes quantos naqueles que são visitados.

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Já os impactos socioculturais negativos podem ser classificados desde o efeito demonstração – a negação da cultural local e incorporação de outros traços culturais alheios à sua realidade, alterações da moralidade e posterior exploração sexual de crianças e adolescentes, neocolonialismo a partir da ocupação de lugares tradicionais por pessoas que vieram como turistas e passaram a residir na localidade,

descaracterização

e

posterior

homogeneização

do

artesanato,

vulgarização das manifestações tradicionais com a inserção de elementos que não são tipos daquela cultural e, por fim e não menos importante, a arrogância cultural, quando se credita superioridade de uma cultura em detrimento de outra. Pode, ainda, atuar provocando massificação na comercialização de certos hábitos culturais, banalizando a encenação da cultura popular local, estimulando um sentimento e uma prática de vulgarização dos costumes locais. A procura frequente por costumes e hábitos culturais conduz à comercialização de cerimônias e rituais tidos como sagrados pela população anfitriã, que acabam por encenar verdadeiros espetáculos à custa de suas próprias tradições, de forma limitada e muitas vezes distorcida de sua própria história (COOPER, 2001; BRITO, 2004). Em certa medida, o sentimento de pertencimento a uma tradição ou cultura local pode ser ameaçado, como identificado por Brito (2004), quando a própria população não aceita mais suas tradições e práticas culturais. Assume-se um papel, uma encenação da cultura, por força do trabalho desempenhado na promoção do entretenimento para o turista. Acabam se criando referencias icônicas que induzem o visitante a ser uma caricatura do habitante local, quando na verdade esse exercício induz ao fortalecimento de uma ilusão, algo feito apenas para turista ver. Esse comportamento questionável revela-se quando é exigida, tanto da população quanto de sua cultura, agenda de exposição das tradições em oportunidades, eventos e situações que criam uma superexposição desses costumes, se que seja dada a devida atenção para a forma como isso é executado. Considerando que a cultura é algo vivo e presente na vida das pessoas, a de se questionar se o excessivo acesso a essa exposição pode acabar por prejudicar a própria essência do que aquela representação cultural traduz para sua gente e para aqueles que a contemplam. No que se refere ao contexto ambiental, a natureza é um elemento essencial à atividade turística. Isto porque este busca no patrimônio ambiental existente em determinadas localidades, a obtenção do máximo de rendimentos capazes de serem

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auferidos, fazendo convergir os interesses dos turistas aos anseios do mercado. Entretanto, a partir do momento em que o turismo passa a ser agente de modificações no meio natural, seja para facilitar o acesso ou mesmo para ampliar a experiência do turista, inevitavelmente a condição requerida de equilíbrio ambiental será quebrada, proporcionando um efeito negativo e que pode ser sentido em todo ecossistema, como destaca Swarbrooke (2000). Os aspectos relacionados à qualidade da água, do ar, do solo, da vegetação e das espécies faunísticas são impactados de forma significativa pela ação do desenvolvimento turístico. As leis ambientais vigentes em todo território brasileiro e, particularmente, em todas as unidades estaduais e municipais estabelecem as políticas e as diretrizes que devem ser seguidas, visando o pleno atendimento do equilíbrio ambiental. A legislação brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo, já que estabelece critérios claros de aproveitamento da fauna e da flora, visando a manutenção da simbiose entre os produtores e consumidores de recursos naturais. No entanto, vale salientar que os interesses que movimentam o turismo podem se tornar determinantes na requalificação de muitas dessas leis. Os espaços naturais, seu papel e função, acabam sendo reavaliados em função de uma conjuntura emergente de desenvolvimento, em todas as esferas. Isso leva a crer que os agentes promotores do território assumem os riscos por conta do avanço do homem sobre os recursos. Apesar disso, esse custo ambiental é dividido para todas as parcelas da sociedade. Os trabalhos de Coriolano (2003), Guedes (2005), Lima (2006) e Silva (2010) demonstram que esses determinantes foram constituídos como essenciais na defesa do crescimento das atividades econômicas relacionadas ao turismo sobre o meio natural, superpondo-se os interesses financeiros aos ambientais. O custo de exploração dessas atividades sobre o meio natural afeta a reprodução da flora e, conseqüentemente, da fauna local. Além disso, a busca por espaços naturais, visando o aproveitamento para o turismo, cria áreas privativas onde deveria haver um aproveitamento público por parte de alguns empreendimentos. O crescimento dessa prática leva a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos, já que muitas dessas áreas nativas não dispõem de infraestrutura de saneamento básico ou coleta de resíduos sólidos. A ação dos atores econômicos e sociais, envolvidos com o turismo, é sentida quando são comparados os anseios e interesses destes em detrimento do meio natural, levando a crer que o peso exercido pelo turismo e por

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toda sua constituição é capaz de influenciar as decisões cristalizadas pela legislação. Em todos os contextos apresentados anteriormente, foram discutidas circunstâncias marcantes ao processo que relaciona desenvolvimento e turismo, os aspectos positivos que devem ser considerados e, também, os negativos que precisam ser evitados ou minimizados. Constitui-se como importante, desse modo, conhecer como esta condicionado todo processo pelo qual a atividade turística pode se pautar.

2.1 Condicionantes da atividade turística

Ante essas interações, os elementos que condicionam e conferem identidade ao que se conhece por turismo, por sua vez, carregam em seu sentido referências que orbitam em parte dos aspectos mencionados anteriormente. Buscam perspectivas que elucidem o que se constitui como turismo pode ter suas limitações, pois muitas questões que margeiam esse escopo atribuem a esta atividade uma visão proativa, positiva, imediatista. Haja vista o volume de disposições necessárias para se conferir um escopo preciso a esse respeito, isto é, aspectos relacionados à economia, cultura, história, geografia e antropologia, entre outros. O turismo foi definido por Oscar de La Torre como sendo: Um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupos de pessoas que, fundamentalmente por motivos de recreação, descanso, cultura ou saúde, saem de seu local de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa nem remunerada, gerando múltiplas interrelações de importância social, econômica e cultural (OSCAR DE LA TORRE apud IGNARRA, 1999, p. 24).

Apesar das discussões estabelecidas no circuito acadêmico se pautarem nas limitações existentes no conceito formulado para definir o turismo, adotou-se o contexto apresentado pela Organização Mundial do Turismo – OMT, organização vinculada às Nações Unidas, como premissa ao conceito de turismo. Assim, segundo publicação da OMT (2007), o turismo é definido como:

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O deslocamento e as atividades realizadas pelas pessoas durante suas viagens e estadias, bem como, as relações que surgem entre eles, em lugares distintos de seu ambiente natural, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano, principalmente com fins de lazer, negócio e outros (OMT, 2007, p. 46).

Tal definição remonta o contato social estabelecido entre povos distintos, por conta do encontro realizado entre estes por meio do turismo, situado em um espaço geográfico ambientado num contexto local, sob o controle permanente do tempo dispensado na visitação e já estabelecido na forma de um pacote turístico, tendo uma motivação determinada por um fim ou atrativo específico, levando o visitado a se preparar para receber o visitante e dele obter divisas por conta do consumo de produtos e serviços empreendidos, objetivando atender a tal movimentação. Entre ambas as conceituações, propostas por Oscar De La Torre (apud IGNARRA, 1999) e a OMT (2007), é importante destacar que houve uma maior reflexão no entendimento da motivação das viagens, estas contemplando negócios e, obviamente, a necessidade de viajar para exercer uma atividade remunerada, o que antes não compatibilizava com o propósito do que se entendia por turismo como sinônimo de lazer. Um dos motivos que levou a OMT a incluir a categoria “negócio”, como foco das viagens, está no aumento da importância desta frente aos indicadores decorrentes das viagens contemporâneas, já que os deslocamentos motivados por negócios ativam em igual forma a estrutura à disposição da atividade turística. Desta forma, observa-se que o turismo passa a ser entendido como importante atividade, a qual pode se associar a dezenas de outras, viabilizando um suporte necessário ao atendimento das interações advindas do cenário turístico e demandadas por estes públicos. No âmbito mundial, setores como o de transporte, hospedagem, comércio, lazer, cultura, além dos serviços públicos prestados na localidade são os principais vetores que respondem pela atividade turística, representando um campo em crescimento, já que contempla muitas áreas distintas. As viagens internacionais cresceram 4,2% entre 2000 e 2008, perfazendo um total de 922 milhões de turistas somente no ano de 2008, gerando uma renda estimada em US$ 5 trilhões. O continente Europeu concentrou, em 2008, cerca de 52,9% das viagens internacionais, seguido pela América do Norte com 11,6%, Ásia e o Pacífico com

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21%, o Oriente Médio com 7%, a África com 6,1% e, por fim, a América do Sul com 2,2% do fluxo turístico internacional (OMT, 2009). Comparado ao crescimento do Produto Interno Bruto – PIB mundial, o fluxo turístico internacional demonstra alto grau de instabilidade, sobretudo por conta de fatores relacionados à conjuntura social e econômica mundial. As crises econômicas, os problemas relacionados às epidemias em escala global e as variações advindas do câmbio, de acordo com dados obtidos junto ao Fundo Monetário Internacional – FMI e a OMT, são capazes de gerar variações nas viagens e na visitação de determinados destinos turísticos. Tal circunstância pode ser observada no gráfico 01, a seguir. Gráfico 01 – Taxa de crescimento do turismo e da economia mundial – 1996/2008

Fonte: OMT e FMI, 2009

O ano de 2003 significou uma grande queda nos fluxos turísticos mundiais por conta da deflagração da guerra dos Estados Unidos da América contra o Iraque, no oriente médio, marcando uma situação de grande instabilidade e insegurança nas viagens internacionais para aquela região e toda Europa, um dos principais destinos turísticos do mundo. Nesse mesmo ano, com a prisão do presidente iraquiano Saddam Hussein, a confiança e a sensação de segurança nas viagens internacionais foram retomadas, de forma que o mercado voltou a operar dentro das condições de normalidade e a demanda, reprimida durante todo período de guerra em 2003, promoveu um salto gigantesco no montante de viagens turísticas no ano seguinte. Após a reeleição do presidente norte americano George W. Bush, já em

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2004, e a instalação de diversas normas de segurança, visando o combate ao terrorismo internacional, os fluxos turísticos voltam a um patamar de normalidade, se comparados aos períodos que antecederam a guerra no Iraque. Outro importante fato que marcou a queda desses fluxos, desta vez em 2008, foi o início da crise econômica mundial, a qual afetou seriamente o mercado Norte Americano e repercutiu em diversos mercados por todo o mundo. Isso causou uma grave crise no setor de turismo, promovendo a redução das viagens e impactando, novamente, todo setor turístico mundial. A partir da análise dessa conjuntura, observada nos anos de 2003 e 2004, é possível constatar que o setor pode se apresentar bastante frágil frente aos marcantes fatos que se fizeram presentes na história mundial (PORTAL UOL, 2011). Analisando uma perspectiva global, os países com maior visitação turística registrada no ano de 2010, segundo a OMT (2009) foram: França, Estados Unidos da América, China, Espanha, Itália, Reino Unido, Ucrânia, Turquia e Alemanha. O Brasil ocupa a 52º colocação neste ranking. Isto significa que o país não desponta, até o momento, como um dos grandes destinos turísticos do cenário internacional. A pequena presença do produto turístico brasileiro, da forma como está concebido, ainda não é capaz de atrair significativos fluxos de turistas internacionais. Tal fato denuncia, em certa medida, a precariedade de muitos setores que se prestam ao turismo no Brasil, como a limitada oferta de vôos internacionais, a falta de fluência em outros idiomas, os altos níveis de insegurança e o crescimento da criminalidade, além do custo relativamente alto de se viajar para o Brasil, já que outros destinos oferecem maior qualidade a preços bem menores (PORTAL UOL, 2011). De acordo com dados do Ministério do Turismo – MTUR, a atividade turística vem perfazendo um roteiro de crescimento no país (BRASIL, 2010c). No ano de 2009, desembarcaram mais de 06 milhões de turistas estrangeiros no Brasil, quando já em 2010 esse número saltou para 7,2 milhões. Os gastos desses turistas cresceram, quando comparados os indicadores de 2009 e 2010, ficando este último na ordem de US$ 5,305 bilhões, um valor 11,58% superior ao registrado em 2009. Segundo o Banco Central um recorde histórico, desde quando o índice passou a ser medido em 1947. Já os desembarques nacionais – isto é, o número de vôos domésticos no Brasil – no ano de 2010 registraram saldo de 61 milhões de passageiros, ampliando em 13% o número obtido no ano de 2009 (BRASIL, 2011a).

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A partir da projeção da imagem do Brasil no cenário internacional, por conta da realização dos dois maiores eventos do planeta – a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 – os fluxos turísticos começaram a identificar o país como um interessante destino a ser visitado, mesmo como uma forma de reconhecimento do lugar que sediará esses mega eventos. Já no que tange ao cenário interno, com o crescimento da economia nacional, da geração de empregos, da estabilidade do Real e do poder de compra do brasileiro, este passou a viajar mais pelo próprio país. Além disso, as viagens realizadas utilizando o transporte aéreo fizeram com que mais empresas começassem a operar nesse setor no país, permitindo um amplo crescimento do turismo em todos os mercados nacionais e viabilizando a perspectiva de crescimento em longo prazo, já que mesmo após a realização desses eventos haverá um crescimento do turismo internacional, de forma idêntica ao que foi identificado na África do Sul, em 2010, com a realização da Copa do Mundo. Estes números demonstram o crescimento do Brasil enquanto cenário propício e competitivo frente ao desenvolvimento do turismo internacional e nacional. Considerando tal parcela ainda pequena, além de uma colocação tímida frente aos demais destinos internacionais mencionados, as instâncias políticas de âmbito nacional manifestaram preocupação com relação à política pública nacional de turismo, especialmente no que se referia ao planejamento e organização do setor no país (BRASIL, 2008). Isso porque a ausência de uma regulamentação especifica para vários setores que atuam no turismo faz com que cada um, indistintamente, desenvolvida formas particulares de gestão, atentando contra a padronização mundial de serviços que são demandados por mercados de viagens mais avançados. Exemplo disso pode ser identificado na classificação hoteleira que, por conta da falta de normatização, é incapaz de distinguir quais as características que diferenciam hotéis de pousadas, o que aos olhos do visitante somente se distinguem pelo preço cobrado nas diárias e pela estrutura operacional que cada um congrega. Situação idêntica é observada no setor de transporte rodoviário, guiamento turístico ou mesmo informação turística, onde a falta de sincronia entre diferentes instâncias organizacionais, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, não estabelecem condicionantes claros para a estrutura e operação do turismo. Por conta disso, o governo brasileiro passa a definir a política de desenvolvimento turístico como “um conjunto de regulamentações, regras, diretrizes e objetivos de desenvolvimento e promoção que fornecem uma estrutura na qual

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são tomadas decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o desenvolvimento turístico e as atividades diárias” (GOELDNER, RITCHIE e MCINTOSH, 2002, p. 294) dentro de um destino. Essa política tem por escopo garantir a receptividade dos visitantes por meio da estruturação da atividade turística nacional, buscando minimizar os efeitos, custos e impactos negativos acarretados por ações não planejadas nos contextos econômico, sociocultural e ambiental. Esses elementos tornaram-se importantes frente ao cenário plural e competitivo que é o setor turístico. As políticas nessa área procuram conduzir o desenvolvimento da atividade, de modo a fomentar outros setores relacionados com o turismo, tais como transporte, hotelaria, cultura e lazer, entre outros. Sob o ponto de vista que demanda atenção por parte da esfera política, destacam-se dois eixos que são: a prática social, que lhe é inerente, e as ações hegemônicas que são tomadas decorrentes do desejo de atender a satisfação do turista, artífice do todo processo. A prática social refere-se ao desejo da população em ocupar postos de trabalho e auferir rendimentos por conta do turismo, o que, por sua vez, é capaz de ampliar o referencial de qualidade de vida que pode ser sentido na comunidade. Esse sentimento coletivo torna-se o objetivo das políticas e os governos buscam promover ações que concretizem esse desejo. Já as ações hegemônicas referem-se às decisões que são tomadas pelo governo de acordo com a visão política estes tem em mente, realizando medidas capazes de fomentar o crescimento do turismo local de forma unilateral, sem ouvir o que a comunidade almeja ou mesmo que deseja que fosse realizado, visando o bem comum. Por conta do potencial papel pulverizador de renda, fortalecedor das economias locais, aglutinador de uma considerável parcela da sociedade de baixa renda, além da fragilidade e das carências que muitas comunidades apresentam, o turismo acaba tornando-se numa importante vertente de ações que estão no centro da discussão sobre política pública nacional. A forma como a atividade passa a ser apresentada traduz os anseios que a sociedade projeta nas localidades: um ambiente desenvolvido, onde todos podem trabalhar, seja direta ou indiretamente. Para isso, os governos procuram empreender ações e estabelecer políticas para o setor, proporcionando matrizes de expansão do turismo de forma a responder rapidamente a ocupação dos espaços por empresas do segmento turístico.

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A partir disso, são criadas facilidades para a ocupação dessas empresas, entre elas estão: a redução ou mesmo isenção total de impostos por um período de tempo, a promoção de cursos com o intuito de qualificar a mão de obra local que ocupará alguns dos postos de trabalho que serão criados e o investimento em serviços públicos como pavimentação, manutenção da rede coletora de detritos, entre outros serviços. A formulação, em maior ou menor grau, de ações que visem atender a esses eixos se dará de acordo com a dimensão das redes de interesses que os agentes promotores do turismo puderem formar. Integrar o turismo em tantas e complexas redes de interesses distintas é dificuldade abrangente, como discute Butler (2002). A questão perpassa desde as demandas propostas pelos agentes locais, até temas de maior complexidade, como a

infraestrutura

aeroportuária.

Tais

temas

requerem

do

arranjo

político

institucionalizado um amplo debate e proposições que procurem traduzir e materializar os anseios de toda uma coletividade. Dada a complexidade desse processo, sugere-se que sejam eleitas as prioridades de trabalho, a escala em que se processam as intervenções, o estágio ou mesmo a velocidade com que se percebe o desenvolvimento e, ainda, os conflitos que serão derivados dessas intervenções presentes, causando graves impactos nos contextos envolvidos com a política de turismo mal sucedida. Isso porque no turismo não existe apenas atividades voltadas à sua manutenção exclusiva, mas tantas outras que atuam a serviço da própria comunidade residente. Obviamente que essas interações são por demais significativas para o turismo, para as atividades instaladas no local e para a própria comunidade,

de

modo

que

faz-se

necessário

haver

um

posicionamento

representativo e consensual entre tantas e tamanhas representações sociais, econômicas e políticas. Assim, é importante destacar que “o desenvolvimento do turismo [...] é uma expressão que inclui não apenas destinos, origens, motivações e impactos, mas também as ligações complexas existentes entre todas as pessoas e instituições daquela engrenagem” (DANN, 2002, p. 25). Diante disso, a partir dos reais interesses que são conduzidos pela estruturação e gestão da política de turismo, foi institucionalizada no Brasil a criação do Ministério do Turismo no ano de 2003. O planejamento estratégico da atividade passou a ser elaborado dentro de matrizes operacionais que objetivavam fomentar a atividade em todo território nacional. Neste mesmo ano, foi lançada a primeira

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versão do Plano Nacional de Turismo – PNT, representando os anseios de muitos agentes econômicos, sociais e políticos voltados a profissionalizar a atividade turística no Brasil. No entanto, é importante frisar que a política de turismo pensada naquele momento, traduzia os interesses, dos agentes hegemônicos do país, já que as especificidades locais e regionais não foram inteiramente contabilizadas na formatação do referido plano (BRASIL, 2008). Em sua primeira versão, o plano tinha por finalidade “explicitar o pensamento do governo e do setor produtivo e orientar as ações necessárias para consolidar o desenvolvimento do setor Turismo” (BRASIL, 2003, p. 15). Tal planejamento propôsse a engendrar os anseios de um amplo número de setores produtivos relacionados com a atividade, buscando estruturar as destinações turísticas por meio de uma política pública que desenvolvesse o turismo. Apesar disso, o papel desempenhado pelos agentes locais relacionados com o turismo não foi, nesse momento, abordado. Já em sua segunda versão, o PNT (BRASIL, 2007) objetivou desenvolver o produto turístico brasileiro contemplando as diversidades regionais, culturais e naturais, promovendo o turismo como fator de inclusão por meio da geração de emprego e renda, além de fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional. Vale considerar que esta segunda perspectiva atende ao que discutem Baidal (2004), Aref, Redzuan e Gill (2009) e Mohammadi, Khalifah e Hosseini (2010), quando defendem que a política de turismo deve ser planejada de forma a atender os anseios locais, ciente de que os resultados esperados pela mesma apresentamse de forma diferenciada, pois cada localidade é detentora de suas particularidades e especificidades próprias, que a definem de forma singular umas das outras. Nesse sentido, o contexto regional vem fortalecendo as bases do turismo em cada localidade do país, cada uma delas com suas especificidades, problemas e potencialidades, requerendo uma atenção especial em cada realidade turística vislumbrada no país. No entanto, isso não se traduz em investimentos maiores nas regiões mais carentes, mas, numa constatação clara de que as disparidades regionais são amplas e históricas. Por isso mesmo, o planejamento do turismo regional precisa ser focado não só sobre o prisma do mercado, mas na promoção da melhoria e qualidade de vida das populações que atuam tanto em regiões turísticas quanto naqueles que não despertam esse mesmo interesse.

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Tal conjuntura pensada de forma integrada se associa a elementos que vão desde a agricultura, a moradia, a assistência médica e a indústria na estruturação da atividade turística. O processo de planejar o turismo remete-se a todas as esferas governamentais, contribuindo com os anseios de distintos setores e atores sociais. A abrangência desse processo remete às dimensões pelas quais o turismo passou a ser visto sob um jogo de interesses, possibilitando a inserção de um número cada vez maior e mais complexo de cenários a serem trabalhados em todo país em também, de atores e fatores que figuram nessa perspectiva. A análise e os debates sobre o papel do turismo passou a assumir múltiplos vieses, acrescido de situações encontradas em outras áreas – tais como antropologia, história, geografia e sociologia – possibilitando um amplo debate envolvendo os principais campos e setores da atividade, os quais podem contribuir com uma perspectiva mais plural de participação política nas definições e escopo do turismo nacional, voltada para o âmbito local. Entre essas bases de discussão do desenvolvimento turístico nacional, definidas pelo PNT, destaca-se neste trabalho as que se seguem, já que as mesmas são responsáveis pela promoção da conjuntura que se analisa na sequência deste trabalho. São elas: a geração de emprego e renda, o fomento à iniciativa privada e a infraestrutura pública. Na definição das metas operacionais, o PNT apontou o caminho pelo qual os setores produtivos deveriam fortalecer as bases do desenvolvimento turístico. Na geração de emprego e renda o plano projetava, em seus quatro anos de operação, a criação de 1,7 milhão de empregos e ocupações. Já no que tange ao fomento à iniciativa privada, estavam previstas ações que se dedicavam à atração de investimentos – incentivando a construção de equipamentos turísticos por meio da oferta de linhas de crédito – de modo a ampliar a oferta suporte e de serviços turísticos, fortalecendo o mercado interno, captando investidores para projetos situados em regiões de reconhecido potencial e que ainda não estivessem desenvolvidas nem mesmo consolidadas no mercado turístico nacional. Em relação à infraestrutura pública, o plano previa uma série de ações voltadas a identificação e quantificação das necessidades de infraestrutura para o atendimento ao setor turístico. Os objetivos contemplavam desde a melhoria da qualidade de vida nos destinos turísticos, a criação de condições de implantação de equipamentos turísticos até a potencialização dos benefícios decorrentes do

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desenvolvimento do turismo nas localidades onde estivessem sendo trabalhados (BRASIL, 2007). Esses três contextos tornam-se importantes nesta análise, tendo em vista que os mesmos fomentaram, a partir das experiências locais, uma série de ações que convergiram para o crescimento do turismo em algumas localidades. As condições necessárias para a ocupação das localidades por empreendimentos turísticos foram projetadas atendendo a esses pressupostos. A esfera local dessas dimensões, caracterizada pelo lócus municipal, passou a representar o eixo central das propostas e das Políticas Públicas de Turismo vigentes no país, sobretudo no sentido de alcançar suas metas estipuladas. Isto porque “os municípios passaram, desde então, a ter mais autonomia política, administrativa

e

financeira”

(BRASIL,

2008,

p.

149),

assumindo

mais

responsabilidades na execução de propostas e na construção das políticas direcionadas ao desenvolvimento do turismo. Reside no município o cerne do debate a cerca do planejamento e do formato que deve assumir o turismo local, já que seus agentes locais são capazes de externar seus anseios e viabilizar, na forma de ações, as perspectivas que precisam ser orientadoras do turismo local. De forma homônima pensam Ultramari e Duarte (2009), quando destacam que “se agora a competitividade passa a ser proeminente, mais do que nunca cabe ao município a responsabilidade de atrair investimento para o interior de seu território” (ULTRAMARI E DUARTE, 2009, p. 23). Essa estratégia vem promovendo em muitos destinos turísticos do Brasil, de forma que os municípios, na figura de seus gestores, vêem apresentando todo potencial capaz de ser absorvido pela edilidade local, destacando cenários, projetos e desafios ao desenvolvimento particular de cada localidade. Elementos como a proximidade de grandes centros urbanos, oferta da malha aérea e viária local e localização geográfica, além de belezas naturais como praias, rios ou montanhas tornaram-se, entre tantas outras, moeda de valor muito importante frente ao desenvolvimento de atividades relacionadas com o turismo. A captação de investimentos para os municípios passou a ser prioridade nacional no PNT, permitindo que estes primeiros realizassem parcerias com o governo federal visando a promoção de infraestrutura local por conta da aquisição desses investimentos. Mesmo assim, muito desse esforço local em promover o desenvolvimento turístico – viabilizando a captação de investimentos por meio das melhorias na

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infraestrutura local e aliando diversos setores e atores econômicos, sociais e políticos relacionados ao turismo – com vistas ao atendimento do planejamento nacional não foram aceitas de forma pacífica pelas instâncias e agentes locais relacionados ao turismo. Mais do que captar somente novos investimentos externos em benefício do desenvolvimento turístico local, é necessário viabilizar condições para que funções chave na dinâmica do desenvolvimento local sejam atendidas. Entre elas destacam-se as áreas de saúde, educação, saneamento, segurança pública e assistência social, entre tantas outras demandas igualmente importantes, as quais se encontram diferenciadas em vários municípios por todo Brasil. Nesse sentido, Coriolano (2006) afirma que o turismo submete o estado em favor do mercado. No momento em que as instâncias de gestão municipal não conseguem perceber a lógica na qual cada área deve funcionar dentro da esfera municipal, as demandas apresentadas pelos agentes planejadores do cenário turístico se sobrepõem às necessidades mais emergenciais e básicas no interior dos municípios. Nisso surgem formas de gestão do turismo diferentes em diversas localidades, tanto por força das diferentes realidades locais quanto por conta do paradigma adotado na condução da organização do turismo. Assim, o crescimento desses interesses antagônicos demonstra a força com que os agentes hegemônicos do turismo, representados pelos governos e por grandes grupos ligados ao setor turístico, conduzem o planejamento local dessa atividade. São esses agentes que promovem o surgimento de destinos turísticos no âmbito municipal, atuando no sentido de empreender rumo ao crescimento do mercado turístico local, criando e estimulando a motivação das viagens dos turistas a partir do poder de compra dessas classes consumidoras. Os municípios acabam desencadeando o surgimento de novos produtos e serviços especializados no setor, na tentativa de atrair mais atenção e se destacar em um cenário competitivo. Muitas facilidades acabam sendo agregadas às viagens, com vistas a fomentar um estilo de consumo diferenciado nos pacotes turísticos, resultando em amplos investimentos empregados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. Isso ocorre, de tal forma e com tamanha força, que até mesmo as comunidades – elemento particular entre tantos outros no contexto do turismo – se projetam como atrativos turísticos no cenário nacional e internacional. Isso faz com que o turismo acabe tornando-se um instrumento capaz de fomentar essa projeção, já que os mercados globalizados não oferecem mais fronteiras ao consumo do território turístico (DOWBOR, 1996).

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Além disso, a atual conjuntura é testemunha de uma busca constante do mercado turístico por novos destinos, já que “produzir e produzir espaço são sinônimos, a cada novo modo de produção (ou a cada novo momento do mesmo modo de produção) mudam a estrutura e o funcionamento do espaço” (SANTOS, 2000, p. 1537). A lógica vigente trabalhada pelo turismo é que o espaço se transmuta na principal mercadoria a ser consumida pela atividade. No entanto, não é todo lugar que interessa e se presta ao desenvolvimento do turismo, mas apenas parte dele. A construção do perfil, condicionantes e dimensões daquilo que se define como espaço culminou com a estruturação do espaço artificial, definido como sendo “aquela parte da crosta terrestre em que predomina todo tipo de artefatos construídos pelo homem” (BOULLÓN, 2002, p. 78), figurando como elemento central desse contexto as cidades, concebidas ainda pelo titulo de espaços urbanos. É nesse sentido que a organização local do turismo passa a ser constituída pelo conjunto de cristalizações erguidas pela ação do trabalho social, de modo que a própria sociedade cria seu espaço geográfico de atuação, onde nele se realizam, cristalizam e reproduzem formas duradouras de vivência social, econômica e política. Essa questão, atrelada ao turismo, conflui no que se define por espaço turístico, sendo este uma “consequência da presença e distribuição territorial dos atrativos turísticos [...] do patrimônio turístico, mais o empreendimento e a infraestrutura turísticas” (BOULLÓN, 2002, p. 79), necessárias para promover o desenvolvimento da atividade em um determinado local. Assim, diversos cenários modificados pela força das políticas, dos agentes locais e do próprio mercado procuram promover novos territórios e o potencial turístico que pode lhe ser conferido, conforme apresentado na figura 02. Estes se tornam a primeira instância de contato dos turistas com o lugar no qual estes estão visitando. Por isso mesmo é que esses cenários, ou conjunturas, passam a se tornar o centro da atratividade dos lugares para o turismo (CRUZ, 2002). Na medida em que o turismo vai se aproximando do meio ambiente, por exemplo, ocorre a modificação deste último pelo primeiro, condicionando a transformação da paisagem nativa em um produto turístico.

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Figura 02 – Relação entre turismo e meio ambiente

Fonte: Elaboração própria, 2011

Observa-se que na medida em que o turismo e toda estrutura que lhe é inerente buscam se aproximar do meio ambiente, enquanto atrativo, haverá uma conversão da paisagem de modo a atender as demandas que são oriundas do mercado turístico. As riquezas naturais e a paisagem, a cultura, os hábitos locais além da própria economia vêem sendo utilizadas de maneira crescente por esses agentes, pelo mercado e ainda nas próprias políticas de turismo. Essa prática acabou conduzida e utilizada nos mais recônditos destinos pelo mundo. Isto foi possível graças às ações continuadas, fomentadas pelas vocações turísticas de cada região e, especificamente, em localidades distintas, amparadas por um amplo leque de políticas de incentivo e fomento ao turismo. Apesar de ser considerada uma atividade plural e participativa, nem sempre o turismo pode ser visto como tal. Como afirma Urry (2000): Uma das perguntas que devem ser formuladas sobre o desenvolvimento do turismo é desenvolvimento para quem? Muitas das facilidades que resultam do crescimento do turismo como atividade econômica – aeroportos, campos de golfe, hotéis de luxo e outros – são de pouco benefício para a massa da população indigente. A maior parte da riqueza que é gerada é assimetricamente distribuída, e a maior parte da população dos países em desenvolvimento participa de uma pequena parcela dos benefícios. A maioria dos empregos gerados nos serviços relacionados ao turismo é relativamente de baixa capacitação e pode reproduzir o servilismo característico dos regimes coloniais. Deve-se perguntar, entretanto, se muitos países têm outras alternativas ao turismo como uma estratégia de desenvolvimento (URRY, 2000, p. 64).

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se utiliza das definições espaciais também faz uso dos elementos sociais. No entanto, é importante se contestar para quem serão direcionados todos esses benefícios, ou mesmo se eles existem de fato.

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Criar e estimular a demanda e, simultaneamente, produzir novos lugares turísticos a um custo baixo de instalação e manutenção são as diretrizes trabalhadas pelo mercado. Dada a fragilidade sociocultural e ambiental de muitos lugares, a escassez de oportunidades e o vasto contexto econômico de possibilidades que podem ser inseridas, essa vertente acaba ganhando força junto ao desenvolvimento do turismo, sem que se façam os devidos questionamentos a respeito das reais benesses que são criadas pela atividade. Por conta desses fatores, aliado ao desejo de mudança da conjuntura local vigente, acaba se criando um sentimento de aceitação do paradigma de desenvolvimento trazido à sombra do turismo. Além disso, vive-se num período onde a mídia está presente a todo o momento e em cada parcela da sociedade, enfocando que “haveria, por conseguinte, uma produção de lugares turísticos alicerçada, em grande parte, na elaboração de um discurso que contribui para [...] uma fetichização de certos pontos no território” (SILVEIRA, 2002, p. 36). A força com que se projetam no imaginário público os discursos e as intenções do mercado ganha uma nova conotação por meio dos recursos midiáticos. O sentido dessa ação está em imprimir na própria população o sentimento de que, com a chegada do turismo, todos os problemas deverão ser esquecidos, já que uma nova perspectiva se projeta no horizonte local. São esses mesmos espaços que acabam tornando-se um centro de atração para o turismo, configurados como destinação turística.

2.2 Destinações turísticas: Núcleos receptores

Reunidos em um campo geográfico de atuação, seja ele municipal ou regional, as destinações turísticas congregam um conjunto de setores produtivos, tanto relacionados ao turismo quanto a outros setores da sociedade e da economia local, os quais são passíveis de visitação e promoção no mercado. Constitui-se, por definição, no local onde as instalações e os serviços foram projetados, ou não, para atender às necessidades e motivações do turista. Representam o rol de serviços e produtos vocacionados ao atendimento do turista, mobilizando a construção da imagem da localidade, além de demandar das políticas públicas a assistência nas questões de infraestrutura, como manutenção de vias públicas, sinalização turística, oferta de água portável e saneamento básico, entre outros.

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As destinações são constituídas por características próprias e traduzem suas necessidades, seu funcionamento e parte das ativações econômicas, sociais, estruturais e ambientais que dispõem, buscando otimizar a prestação desses serviços para que o atendimento aos fluxos turísticos garantam mais qualidade na estadia e o aumento da permanência dos turistas. De acordo com Cooper (2001), as destinações são uma composição de premissas. São amálgamas; constituídos de experiências culturais; de forma inseparável, e; de utilização múltipla. Considerar as destinações como amálgamas parte do princípio de que estas se tratam de um núcleo composto por atrações que promovem entretenimento, amenidades – tais como hospedagem, alimentos e bebidas, comércio e outros serviços – acesso, seja ele por via terrestre, aérea ou marítima, e os serviços auxiliares, na forma de outras empresas e organizações locais, voltadas para suprir as demandas tanto dos turistas quanto da própria comunidade local. As experiências culturais referem-se ao planejamento das paisagens e de suas características próprias, permitindo um maior aproveitamento do potencial natural e viabilizando a construção da experiência do turista. Por isso, a vivência e a cultural local são trabalhadas de modo a oferecer um aproveitamento único, da forma que é possível reter certas lembranças e situações na memória estando naquela localidade, usufruindo da experiência proposta pelos elementos que fazem o destino. Já no que se refere à inseparabilidade, diz-se que é algo característico da própria natureza do turismo, pois o mesmo só é consumido onde é produzido. Não existe uma forma de produção, estocagem e despacho para o consumidor. O turismo é, em si, uma experiência momentânea, que só se permite ser usufruída no próprio local onde a mesma se situa. Daí se conferir à destinação esta característica ímpar, de inseparável, inexistente fora de onde a mesma se origina. Com relação à utilização múltipla, o conceito advém do fato que tanto os visitantes quanto os seus residentes se utilizam daquela localidade e daquilo que lhe constitui. É possível, por meio desta característica, definir se a localidade será utilizada parte por visitantes e residentes, somente residentes ou exclusivamente ao atendimento do turista que a visita. Naturalmente podem coexistir outras atividades que não necessitam, obrigatoriamente, do envolvimento exclusivo com o turismo. Até certo ponto, pelo

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fato da múltipla utilização, podem ser gerados conflitos nesta localidade por conta de interesses divergentes entre essas múltiplas atividades. De concreto nisso é preciso compreender que as destinações não podem ser muradas exclusivamente para o desenvolvimento de uma única atividade, como é o caso do turismo, já que outras vertentes podem estar estabelecidas a muito mais tempo do que o turismo. Quando esses locais passam a ser tomados pelo turismo acredita-se que a ação desempenhada por seus agentes aliados ao fato de que destinos, outrora consolidados, já apresentam sinais de decadência, fazendo com que o mercado busque pela existência de outros produtos voltados ao turismo, levando os agentes produtores do território turístico – constituído pelo território inventado e produzido para os turistas – a lograrem êxito quando decidem pela formatação desses cenários turísticos desejados pelo imaginário do turista. A dinâmica territorial é constituída de uma constante criação e recriação de territorialidades. A força exercida pelos agentes do território estabelece essa transformação e a escolha pelo composto territorial que o lugar acabará assumindo. Isso porque os agentes que operam frente ao desenvolvimento local estabelecem diretrizes de ação em diferentes formas e em diferentes segmentos econômicos, socioculturais e políticos.

2.3 Agentes locais e mercado

É possível afirmar que a dinâmica territorial é sempre criação e recriação de territorialidades. A questão repercute diretamente na força exercida entre os atores sociais hegemônicos da localidade, já que parte deles as decisões em instalar ou não grande empreendimentos nos lugares com vocação turística, estabelecendo, assim, a escolha pelo composto territorial que o lugar deverá assumir (RODRIGUES, 2006). Considerando isso, Knafou (1996) acredita que a produção do território turístico é resultante da ação de três agentes bem distintos. São eles: o turista, o mercado e os planejadores ou promotores territoriais. É preciso também salientar que ambos atuam em órbitas distintas de formulação dos cenários turísticos, dentro de suas especificidades, convergindo para os anseios de um amplo número de interesses envolvidos. O turista está situado sob o foco da demanda, buscando por destinações ofertadas no mercado e tidas como propícias ao atendimento dos seus

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desejos, motivações e interesses. O grande leque de interesses e motivações desses turistas faz surgir, por sua vez, um grande número de destinos turísticos que se propõem a atender essa demanda. Por conta disso, existem destinos que oferecem desde praias e locais paradisíacos à grandes urbes, as quais dispõem de uma programação capaz de atender a esse público durante 24 horas por dia. A grande pressão que exerce o turista por força de seus desejos faz com o mercado responda em igual medida, ofertando serviços cada vez mais distintos e especializados. Desse modo, o mercado se vê induzido a buscar novos destinos que atendam, ou mesmo despertem, novas tendências junto ao seu público consumidor. Isso implica dizer que cada vez mais a resposta dos investidores, empreendedores e especuladores dos interesses no turismo atuam no sentido de oferecer um conjunto maior de atrativos – na forma de destinações – que seduzem os turistas, estimulando a buscar essas novas experiências. Isso porque a relação entre o turista e o destino visitado “é sempre transitória, passageira e, em grande parte das vezes, fugaz e superficial” (CRUZ, 2002, p. 109). Por meio da grande abrangência com a qual a atividade turística é capaz de mobilizar – já que 55 setores da economia podem ser beneficiados – o mercado assume um peso representativo na disputa pela formatação do destino turístico, dado o montante de interesses e interessados em adquirir com o turismo parte dos insumos, investimentos e lucros que são gerados. A força desses dois agentes acaba por mobilizar o terceiro produtor do território turístico, os planejadores ou promotores territoriais. Representado pela figura dos gestores públicos – estejam eles posicionados na esfera nacional ou municipal – assumem a responsabilidade de constituir à destinação o status e o perfil ideal de atendimento desta perspectiva. Desde o planejamento de obras e serviços que subsidiem uma infraestrutura necessária, a instalação de equipamentos capazes de desenvolver uma determinada localidade até a promoção deste mesmo destino em mercados nacionais e internacionais especializados, os agentes planejadores do território detêm um papel fundamental nesse processo: promover e mediar o desenvolvimento local a partir de suas próprias potencialidades. O quadro apresentado pela figura central do turismo perfaz o seguinte contexto: os turistas desejam estar num local que reúna todas as condições elencadas pelos mesmos como ideais e aprazíveis; os empresários identificam esse

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desejo e projetam suas ações na construção desse cenário ideal e que é o objeto de desejo desses turistas; por fim, o governo procura fomentar a ocupação do seu território efetivando um cenário turístico que é planejado pelos empresários e, paralelamente, desejado pelos turistas. Desta forma, o apoio integral de tantos interessados na instalação ou ampliação do cenário turístico é vislumbrado, sendo capaz de mobilizar novos mercados e conduzir à reprodução desse modelo de turismo,

amplamente

consolidado

em

regiões

carentes

de

oportunidades

econômicas e fragilidade sociocultural e ambiental. No entanto, nem sempre é possível fazer somar os anseios dos turistas e do mercado junto aos planejadores locais. Isso porque a este último também cabe a defesa dos interesses daqueles que residem na localidade e que, certamente, recebem algum impacto decorrente da pressão resultante da exposição de anseios e ações geradas pelo turismo, pesando nos residentes os esforços empreendidos pela ação dessas múltiplas forças. Ante a isto, a atividade turística e as próprias destinações acabam ganhando força, prevalecendo o discurso da geração de emprego, renda, melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento local e captação de recursos que venham a ser investidos localmente. Muitos desses grandes interesses serão atendidos, em detrimento

de

outros

considerados

menores,

sob

a

figura

da

chamada

reterritorialização dos espaços, definida por Santos (1985). Tal situação ocorre quando se recriam novas configurações territoriais numa determinada

localidade,

diferentes

daqueles

que

ocupavam

este

espaço

anteriormente. Aquela atividade, antes empreendida no território, perde sua atratividade para outra. Após a instalação dessa nova atividade no lugar de sua antecessora, é possível promover uma nova conotação, tanto econômica quanto social e política, aumentando de forma significativa os recursos gerados por esta nova forma de produtividade do território. Acaba por ganhar força, nesse contexto, o discurso do desenvolvimento turístico local e a ele se aliam diversos agentes que atuam no universo dos interesses que podem ser gerados. A idéia toma forma por meio da modernização dos aspetos locais que passaram a atender o turismo. Esta conjuntura perpassa um âmbito global de interesses, pois percebe-se o esforço governamental em incentivar as frentes produtivas locais com vistas ao turismo, configurando tentativa de modernização local, já que opera na perspectiva de receptividade a todos os povos e captação de investimentos e dividendos

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econômicos, em detrimento de qualquer circunstância social ou ambiental que possa vir a divergir desse escopo (CORIOLANO, 1998). Disso denota um grande esforço, por parte dos planejadores e agentes locais, em buscar reterritorializar a destinação turística, contando com os anseios do mercado consumidor – ainda mais se este for internacional – que virá a compor o cenário turístico local, usufruindo o espaço, suas paisagens, sua cultura e sua gente, dividindo o campo de atenção com todos os agentes turísticos locais. Parte desses planejadores são pessoas comuns da própria comunidade as quais, diante das novas dimensões que se abrem com o turismo, passam a buscar seu espaço nessa cadeia produtiva, investindo em produtos e serviços que se prestam ao atendimento do turismo. Esse esforço, caracterizado pelo desenvolvimento de natureza endógena, configura o destino turístico na perspectiva de uma maior pluralidade social e econômica. Os agentes locais, por si mesmos, mostram-se capazes a modificar suas percepções e limitações locais, buscando atender e se aliar aos anseios e interesses instalados por força do turismo. Com o avanço desse paradigma e o próprio desenvolvimento turístico nas localidades, surgem investidores ávidos por novas perspectivas de aproveitamento do potencial local, enxergando no turismo e em determinadas destinações a oportunidade ideal de obter ganhos relevantes. Daí que nesta destinação o capital externo se apropria de equipamentos, produtos e até serviços com o intuito de se lançar na produção e potencialização do espaço turístico. O desenvolvimento endógeno acaba cedendo espaço, posteriormente, ao exógeno. Por conta da natureza desses investimentos, pela procura do turista em obter produtos com padrão de qualidade superior e muitas vezes encontrado apenas no cenário internacional, deduz-se que os investimentos externos ganham força e campo amplo no mercado local. As grandes empresas começam a instalar-se em boa parte da localidade, por meio dos circuitos financeiros e pelo próprio estímulo gerado pela ação dos agentes locais, movimentando dólares para qualquer parte do globo, desde que sejam do seu interesse, submetendo todos a uma cultura global (CORIOLANO, 1998). Outro aspecto, relacionado a este ponto, diz respeito à domesticação do lugar, já que em muitos casos os visitantes podem estar em um determinado local sem que haja qualquer contato com a comunidade local. Assim, o turismo acaba tornando-se “uma cultura mundial, reproduzindo, em várias partes do mundo, um

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mesmo sistema homogêneo de espaços artificializados [...] que representam aspectos contemporâneos movidos pelo capital global” (BORBA, 2005, p. 34). Tais padrões, tidos como mundiais, encontram-se alheios à cultura e aos costumes locais, instalados e elevados ao status de retórica local. A lógica do turismo, no âmbito local, é aquela em que o espaço se transmuta na principal mercadoria do turismo. Enquanto a comunidade busca uma solução para fomentar o desenvolvimento do turismo, por meio da sua própria capacidade de mobilização e empoderamento, o poder público procura fomentar a chegada de novos investimentos, muitos desses de capital internacional, procurando com isso promover uma tentativa de recolonização da localidade. Em uma mesma localidade coexistem, no âmbito do turismo, desde empresas de natureza familiar e sem uma linha hierárquica de gestão clara, até grandes empreendimentos multinacionais com uma política de trabalho e gestão institucional padronizada. Em ambos os casos, é perceptível a múltipla atuação de atores distintos em um mesmo cenário local, objetivando atuar na perspectiva do desenvolvimento turístico e oferecendo produtos e serviços aos visitantes. Apesar dos interesses convergentes – desenvolver turisticamente determinada destinação – as práticas e os resultados constituem-se bastante diferentes, já que as perspectivas locais se voltam ora para o desenvolvimento endógeno, ora para o exógeno. É por meio do discurso a cerca do desenvolvimento local, sobretudo no que se refere aos padrões de desenvolvimento turístico, que se reproduzem localidades com condições idênticas de exploração e conjuntura. A intenção é de tornarem-se destinos turísticos de qualidade internacional, conduzindo determinados cenários à inerente turistificação, em cujas bases se dá a padronização dos serviços, atrativos e estruturas de suporte ao turismo, de certo modo em dimensões bastante antagônicas frente ao contexto do seu entorno local. A composição da destinação vai sendo analisada sob a égide mercadológica de exploração do seu valor paisagístico e turístico, de suas características topográficas, proximidade dos centros de suporte regionais, beleza cênica, infraestrutura instalada e necessária para viabilizar a operacionalização de equipamentos turísticos, além do apoio político que pode ser obtido, por meio da ação dos atores governamentais em suas esferas de promoção de poder. Não só as empresas, mas também os gestores públicos vêm intensificando a aceitação dessa idéia, já que os múltiplos olhares que convergem para o

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desenvolvimento atuam em múltiplas propostas. Frente ao contexto nacional de organização do setor turístico, os municípios passaram a operar numa mesma perspectiva, desenvolvendo secretarias ou departamentos responsáveis pela gestão institucional do turismo no âmbito local, respectivamente, buscando construir bases necessárias ao desenvolvimento da atividade em suas representações. Todo esse empenho despendido vem resultando em ações interdisciplinares, as quais procuraram priorizar o desenvolvimento do turismo aliado, de modo intersetorial, a áreas como de saneamento básico, abastecimento de água, rede coletora de resíduos, energia elétrica, pavimentação, segurança, saúde, educação e emprego no âmbito local, priorizando parte de infraestrutura necessária ao desenvolvimento local voltado para o turismo. Esse suporte é de extrema importância para a localidade, tendo em vista a necessidade de se instalarem equipamentos e empreendimentos necessários ao pleno desenvolvimento local, o qual se volta inexoravelmente para o turismo. Assim, a infraestrutura permite a chegada e ocupação da superestrutura, viabilizando por conta das políticas de desenvolvimento turístico nas destinações o amplo acesso aos recursos que projetam o turismo no campo local. Entre tantas atividades que podem viabilizar o projeto de desenvolvimento do turismo local, em especial, é responsável por abranger e demandar um amplo conjunto de elementos, tanto da infraestrutura quanto da superestrutura. Os meios de hospedagem representam significativa parcela desse contexto e de boa parte do desempenho deste. Tal perspectiva será melhor abordada a seguir.

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3 TURISMO E MEIOS DE HOSPEDAGEM Considerado um dos setores mais representativos na atividade turística, os meios de hospedagem detêm uma relação histórica importante frente ao desenvolvimento desta atividade em todo o mundo. Por conta da envergadura que mobiliza, é correto afirmar que se trata de um amplo campo de promoção econômica, sociocultural e política da atividade turística, já que a empresa hoteleira é “um dos elementos essenciais da infraestrutura turística, constituindo um dos suportes básicos para o desenvolvimento do turismo num país” (BENI, 1998, p. 17). Indo mais além dessa perspectiva, a hospedagem pode ser caracterizada como o maior setor na economia turística e ainda o mais presente. Isso porque “os turistas querem um lugar que possam descansar e recuperar suas energias durante as viagens ou estadas em uma destinação” (COOPER, 2001, p. 350). Tem-se a hospedagem como uma estrutura essencial na promoção do desenvolvimento turístico e da própria destinação, na medida em que divisas, capital social, recursos naturais e investimentos são gerados, permitindo que essas instalações cumpram seu papel de fomentar a atividade do turismo em cada localidade. O ponto que marca inicialmente a utilização da hospedagem voltada à promoção do turismo é considerado por muitos autores – Cooper (2001), Beni (1998), Borba (2005), Oliveira (2002), Ignarra (1999), Castelli (1992) e Rejowski (2002) – como o início dos Jogos Olímpicos. Milhares de visitantes dirigiam-se para a Grécia antiga com o intuito de assistir aos jogos, os quais duravam vários dias. Eles permaneciam alojados em balneários e hospedarias, muitas das quais oferecendo alimentação junto à estalagem no local. Os deslocamentos desse grande número de pessoas eram executados pelas estradas que, mais tarde – com a ocupação e expansão do Império Romano – tornaram-se outro importante mecanismo de desenvolvimento para o turismo. Por meio da expansão do império junto às cidades conquistadas, os Romanos dominavam o tráfego pelas estradas, tornando-as importante meio de escoamento dos suprimentos aos exércitos e comunicação (CASTELLI, 1992). No entanto, dadas as grandes distâncias que passaram a ser percorridas entre as cidades conquistadas, logo se viu a necessidade de oferecer um maior número de hospedagens aos viajantes. Após a construção da Via Appia, pelo

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Imperador Romano Apio Claudio no século IV a.C., e dos demais caminhos que levavam a Roma, os deslocamentos passaram a demandar melhores condições de estalagem, pois até este ponto os viajantes permaneciam em casas particulares, templos pagãos dominados pelo exército ou em acampamentos fora das estradas. O crescimento do número de vias acarretou igualmente no aumento do número de hospedagens, já que a Pax Romana – de 29 a.C. até meados de 180 d.C. – assegurou o desenvolvimento dessas estruturas. Surge nesse momento os centros de tratamento termal, os quais acabaram viabilizando a conjunção entre deslocamento, hospedagem e descanso. Dadas as condições dos meios de transporte, que não percorriam mais do que 60 quilômetros diários, as viagens acabavam durando alguns dias, o que, por sua vez, viabilizou o crescimento de uma gama de estalagens que ofereciam tais facilidades aos viajantes (CNC, 2005). Entre as obrigações que os proprietários das estalagens tinham de cumprir para com o exército estavam: a vigília permanente à noite, garantindo a segurança dos hóspedes; o registro do nome, a procedência e a nacionalidade dos mesmos, além do destino para o qual sua viagem estava sendo conduzida. Por conta das conquistas e da expansão do império muitos hábitos dos povos conquistados foram se incorporando aos usos e costumes empregados na hospitalidade. Com o fim do Império Romano e o advento do Cristianismo crescem as peregrinações e com elas um grande número de fiéis, havidos por visitar as localidades sagradas para o cristianismo. Os locais, dados ao repouso desses peregrinos, passaram a ser chamados de pousadas, configurando uma nova mudança no paradigma da hospitalidade até então. Nesse momento, os próprios hóspedes cuidavam dos serviços que deveriam se utilizar, tais como alimentação, iluminação e roupas de dormir na estalagem, não havendo qualquer cobrança de taxas ou impostos por isso (OLIVEIRA, 2002). Tempos depois, os serviços oferecidos passaram a ser cobrados aos viajantes que usufruíssem dessas estalagens, tornando a atividade, de certa forma, um pouco mais profissionalizada, já que eram oferecidas algumas amenidades aos viajantes, tais como comidas, bebidas, massagens e outras peculiaridades, de modo que surgiram muitos equipamentos desse tipo em toda Europa. Com isso, a ordem religiosa cristã passou a oferecer aos jovens ricos uma experiência de conhecimento por outras culturas, permitindo que estes jovens adquirissem um grande volume de conhecimentos sobre diferentes campos do saber, das artes e da cultura em geral.

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Eram promovidos os chamados Grand Tours, onde acompanhados de seus tutores, os jovens teriam condições de absorver o máximo de conhecimento que essas experiências pudessem oferecer (CNC, 2005). O desenvolvimento dos meios de transporte, sobretudo por conta do crescimento das vias férreas e dos trens em meados de 1840, fez com que a hotelaria se modernizasse, já que os grandes fluxos de passageiros trazidos por essas máquinas iriam deslocar um grande volume de potenciais hóspedes para esses equipamentos. Igualmente nas zonas portuárias a quantidade de pousadas e albergues multiplicava-se, dado o grande volume de navios e passageiros que passaram a se deslocar por todo planeta. O crescimento da hotelaria foi interrompido pela primeira Guerra Mundial, em 1914. No entanto, já em 1920, grandes investimentos foram executados, desta vez no mercado hoteleiro dos Estados Unidos da América, com a inauguração de luxuosos hotéis, equipados com a mais moderna estrutura disponível na época, além de um amplo rol de serviços disponíveis aos hóspedes. Este mercado foi, sem dúvida, o mais expressivo no que tange ao desenvolvimento dos meios de hospedagem. Foi justamente após a Segunda Guerra Mundial (1931 a 1941) que o setor hoteleiro norte americano obteve maiores ganhos com o crescimento do setor, já que milhares de americanos trabalharam muito para permitir a construção e inauguração de muitos hotéis por todo país, dadas as condições favoráveis que a venda de armamentos para fomentar a guerra estavam sendo negociados. Nesse momento, surge o conceito das redes hoteleiras, que trabalhavam no sentido de estabelecer padrões de qualidade para todos os empreendimentos relacionados à sua marca ou bandeira (CASTELLI, 1992). No Brasil da década de 1970, o setor hoteleiro mostrou-se muito promissor por meio da ampliação do número de leitos, no crescimento da qualidade e diversidade de meios de hospedagem. Outro fato marcante deu-se por conta da chegada das cadeias hoteleiras internacionais, responsáveis por grande parte dessas transformações, além dos investimentos na área. Instala-se, em São Paulo, no ano de 1975 a primeira cadeia hoteleira internacional, a Hilton. Na época, gerenciando 400 apartamentos, a rede hoteleira empreendeu uma nova filosofia no âmbito nacional. Outras redes também se instalaram no país, a exemplo da Holiday Inn (1975), Sheraton (1975) e as francesas Meridian (1975), Novotel (1976) e Club

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Mediterrané (1977), destacando a forte tendência do Brasil em captação de capital internacional (REJOWSKI, 2002). Diversos cenários marcaram o desenvolvimento da atividade turística no âmbito internacional. Isto, por sua vez, permitiu que o turismo passasse a ser trabalhado sob uma perspectiva internacional de qualidade e gestão. Muitos elementos desta trajetória foram amplamente incorporados ao setor hoteleiro, o qual hoje opera com base em muitos destes princípios instituídos na história da atividade. O registro dos hóspedes e sua procedência, a duração de sua estada, os serviços que podiam lhes ser oferecidos, o valor desses serviços, todos estes elementos aliaram-se ao composto operacional dos equipamentos hoteleiros e permitiram que a dinamização no mercado internacional aportasse em empreendimentos nacionais. Justamente o peso exercido por este setor acaba por projetar, em muitos mercados globais, a estrutura que demanda padrões internacionais de trabalho, operação e gestão para os diversos meios de hospedagem que podem ser encontrados em operação. Sua segmentação é bastante variável, constituída por hotéis padrão – aqueles em que simplesmente é possível passar a noite; hotéis de praia – equipamentos onde é possível usufruir deste tipo de recurso natural como principal motivação para lazer ou recreação; hotéis de montanha – localizados nas encostas ou no alto de montanhas, novamente com a utilização do recurso natural como principal estimulo à visitação; hotéis fazenda – onde é possível retomar parte da vida do campo durante alguns dias, já que a rotina nas grandes cidades não permite mais tal convivência; hotéis especializados em eventos e convenções – nos quais a visitação está condicionada à participação de alguma atividade ou compromisso previamente agendado e em grupos; hotéis em terminais de transporte – equipamentos localizados próximos ou mesmo dentro de aeroportos, portos, estações de metrô, rodoviárias ou ferrovias, para viajantes que se encontram em trânsito ou aguardando o deslocamento; hotéis de estação de inverno – situados em regiões frias e que exploram as atividades recreacionais relacionadas com a neve; eco-hotéis – equipamentos situados em áreas naturais protegidas pela legislação ambiental, florestas, balsas flutuantes, onde é possível se obter maior contato com a natureza; hotéis de saúde – destinados exclusivamente a atender pacientes em tratamento restrito ou regulado, e; hotéis resort – caracterizados por se localizarem em áreas de

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forte potencial turístico e que oferecem uma ampla variedade de produtos e serviços aos seus hóspedes (OLIVEIRA, 2002). Todos estes empreendimentos dispõem de especificidades definidas pela localização, potencial turístico existente no destino onde estão instalados, capacidade de suas acomodações, números de serviços ofertados, grau de desenvolvimento local e infraestrutura local de suporte disponível. A partir disso é possível mensurar o contexto em que se dá o grau de interação econômica, sociocultural e ambiental integrada a cada um desses meios de hospedagem. É importante destacar que, por se tratar do setor mais representativo para a atividade turística, seu gerenciamento resulta em múltiplas relações que podem ser constituídas no destino turístico, seja pelo seu volume de participação na economia local,

na

geração

de

empregos,

na

captação

de

novos

investidores

e

empreendimentos de suporte, seja pela participação social resultante de seu funcionamento. Apesar de serem concebidos exclusivamente para hospedar os viajantes oriundos de regiões longínquas, os meios de hospedagem servem também aos residentes, na forma de empregos, recursos captados para a localidade e na movimentação da economia local.

3.1 A hotelaria: Significativo elo da cadeia

Os empreendimentos turísticos são integrados por equipamentos e pelas instalações turísticas. O primeiro inclui todos os estabelecimentos administrados pelo poder público, os quais se dedicam à prestação de serviços básicos. Já o segundo diz-se das construções especiais, cuja função é facilitar a prática de atividades puramente voltadas ao atendimento do turismo. Neste último destacamse os meios de hospedagem, tais como os hotéis, pousadas e outros equipamentos hoteleiros. O hotel é, por natureza, um dos equipamentos mais significativos em termos de operação dentro da constituição dos meios de hospedagem. Dedica-se, exclusivamente, a prestação de serviços àqueles que se hospedam em suas instalações, inserindo-se no setor terciário da economia. Hospedar viajantes constitui-se numa das mais importantes atividades do mundo, e também uma das mais antigas.

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Os meios de hospedagem podem operar a partir de um pequeno escritório gerencial até por amplos e complexos departamentos administrativos, responsáveis pela gestão partilhada de vários setores do empreendimento. Isso vai depender do tamanho do empreendimento e das demais estruturas de suporte que serão demandadas. Entre esses setores, alguns se destacam como essenciais ao funcionamento do hotel, de acordo com Castelli (1992). São eles: ▪ Recepção – responsável por receber, registrar e orientar a estadia dos hóspedes, tanto na chegada quanto na saída destes; ▪ Reservas – responsável pelo controle de ocupação e acomodação dos hóspedes junto à sua estrutura; ▪ Governança – responsável pela higienização dos ambientes comuns do equipamento, além da limpeza e organização de cada unidade habitacional; ▪ Alimentos e bebidas – responsável pela gestão de bares, restaurantes ou outras estruturas existentes no empreendimento e responsáveis pela alimentação aos hóspedes; ▪ Segurança – responsável pela vigilância das áreas comuns e pela seguridade do local; ▪ Lavanderia – cuida da manutenção e higienização de peças de uso dos hóspedes e dos demais ambientes do equipamento; ▪ Manutenção – responsável por zelar por todos os equipamentos e demais áreas comuns no empreendimento; ▪ Eventos – setor comum apenas para grandes empreendimentos hoteleiros, cujo objetivo é de organizar todas as demandas referentes à organização de eventos nas imediações do equipamento; ▪ Esportes e lazer – responsável por produzir uma série de atividades e vivências visando o lazer e entretenimento dos hóspedes.

Toda essa estrutura precisa ser operacionalizada por um amplo capital social. Por conta disso a hotelaria “emprega pessoas para cobrir praticamente todas as atividades em todos os setores, e por isso qualquer escassez de mão-de-obra tem reflexos imediatos e diretos em seu funcionamento” (BENI, 1998, p. 195). A ampla segmentação do mercado hoteleiro tornou-se uma realidade consolidada, de modo que há uma grande variedade de equipamentos com serviços, estrutura e facilidades

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diferenciadas, de acordo com sua gestão operacional. São hotéis econômicos, com reduzida tarifa e preços de serviços, até mega resorts de luxo, cujos serviços ofertados podem ser vistos como um diferencial e tornam-se na própria motivação que fomenta sua visitação. Até a instalação desses equipamentos vem sendo facilitada pela ação governamental. Os investimentos que parte dos bancos estatais – sobretudo no contexto brasileiro – subiram mais de 500% desde o ano de 2003. Muitos dos empréstimos que foram liberados destinaram-se a investimentos em obras, instalações e maquinários, além de capital de giro e outros usos no setor hoteleiro (R7, 2011). No

mercado

turístico

atual,

um

dos

maiores

produtos

hoteleiros

comercializados são os resorts. Tanto que sua expansão acabou formando uma nova designação para as viagens turísticas, já que a motivação da demanda fomentou o crescimento do turismo de resorts em todo o mundo, de modo que os empresários do setor investem em modelos de empreendimentos hoteleiros de grande porte como esses (MILL, 2003). Associado ao fato de se obter capital estatal que financie esses empreendimentos e com a chegada de grandes grupos de investidores estrangeiros no Brasil, o crescimento do turismo de resorts tornou-se uma realidade cada vez mais presente em vários destinos no país.

3.2 O turismo de resort

Os resorts perfazem uma trajetória de origem incerta. Fundadas a partir dos banhos públicos no século II a.C. essas instalações localizavam-se próximo a fontes de água mineral, por conta dos fins terapêuticos que esses locais ofereciam. Algumas atividades eram voltadas ao lazer e ao esporte, “praticados em espaços abertos e com excelentes condições climáticas” (BORBA, 2005, p. 32). Estes empreendimentos, com as parte das características que lhe constituem, surgiram na Europa, especificamente na Inglaterra e França, por volta do século XVIII. Já no século XIX surge nos Estados Unidos e começam a se proliferar por todas as cidades costeiras daquele país, promovendo potencial desenvolvimento turístico destes meios de hospedagem. Devido ao amplo nível de competitividade no mercado mundial, os resorts tendem a se instalar, preferencialmente, em locais caracterizados pelo segmento turístico “sol e mar”. São destinos com forte atração turística tais como balneários, parques nacionais ou ainda em regiões exóticas e

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pouco exploradas. A expansão desse tipo de meio de hospedagem remonta a uma tendência de expansão do próprio turismo, pois em diversas partes do mundo “construíram-se hotéis e resorts como edifícios isolados [...], muitos cercados por novas construções, levantados em loteamentos colocados no mercado com antecedência para aproveitar a mais-valia gerada nas terras adjacentes por tais empreendimentos” (BOULLÓN, 2002, p.231). Após a instalação desse tipo de equipamento turístico, uma onda de valorização imobiliária em seu entorno é amplamente sentida pela comunidade local e por todos aqueles que habitam nas proximidades destes hotéis. Constituídos por amplas áreas de lazer e recreação, permitem que os clientes desfrutem longos períodos de tempo apenas estando dentro de suas imediações, tornando desnecessário ou mesmo dispensável a saída do equipamento para obter qualquer relação com o seu entorno. Todos os serviços necessários no interior do resort, e ao pronto atendimento do hóspede, estão disponíveis durante toda estadia, não sendo cobrados valores extras para o pagamento desses serviços. Os mesmos já foram embutidos no preço previamente pago pelo hóspede no ato da entrada no empreendimento ou, por conta da compra de um pacote turístico – onde podem ser obtidos todos os serviços, passeios e demais amenidades necessárias na viagem, a um custo fixo. Isso leva a crer que “os resorts são, talvez, a forma organizacional turística mais moderna que centraliza um conjunto de serviços” (SILVEIRA, 1999, p.41). Muitos desses resorts vêm adotando esse sistema que permite ao hóspede pagar de uma só vez todos os serviços oferecidos pelo empreendimento. Esse sistema foi designado de All Inclusive (do inglês, tudo incluso). Lançado em 1976 por John Issa, Presidente da cadeia de resorts jamaicana Super-Clubs, rapidamente esse sistema foi implantado em todos os hotéis de sua propriedade, situados no Caribe. A aposta deu-se na inclusão de todos os serviços oferecidos no equipamento, pagos previamente pelo hóspede, que iam desde qualquer prato da gastronomia disponível no resort até toda ampla rede de facilidades e serviços disponíveis, tais como aulas de equitação, competições no campo de golf, sauna, piscina, tratamentos de beleza e recuperação no Spa, passeios a cavalo, entre outros (OLIVEIRA, 2002). Logo, o sistema foi amplamente bem aceito pelo mercado americano e canadense – os maiores consumidores de viagens e turismo do mercado caribenho na época – de modo que todos os demais

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equipamentos dessa categoria hoteleira passaram a oferecer o mesmo sistema de funcionamento. Muitos resorts, inaugurados após essa iniciativa, começaram exclusivamente operando dessa forma. Isso exigiu dos equipamentos vigilância permanente em toda estrutura, de modo que o padrão de qualidade oferecido não ficasse a desejar em decorrência da promessa de fartura e total liberdade de consumo. Por sua envergadura e organização operacional, os resorts podem ser descritos sob diversas tipologias, tais como resorts litorâneos, de campo, montanhas, ecológicos, entre outros. Na sua essência, essas instalações são compostas por uma série de serviços que podem ser desfrutados pelos hóspedes, com uma variabilidade em sua oferta que vai desde a arrumação do quarto a qualquer tempo que seja solicitado pelo hóspede, até a permanente disponibilidade de atividades recreativas para todos os membros de uma família. Atribui-se ao conceito de resorts da atualidade, de acordo com Resorts Brasil, uma série de características que conferem a identidade e o leque de serviços que são oferecidos na estrutura desses equipamentos. A partir do próprio posicionamento de mercado trabalhado pelo marketing turístico desse equipamento, os resorts brasileiros adotaram a seguinte definição: Empreendimentos hoteleiros de alto padrão em instalações e serviços, fortemente voltados para o lazer em área de amplo convívio com a natureza, na qual o hóspede não precise se afastar para atender suas necessidades de conforto, alimentação, lazer e entretenimento (RESORTS BRASIL, 2010).

Já o MTUR, desde 2009, vem trabalhando na classificação, características e estrutura hoteleira que definem este tipo de empreendimento e todos os demais meios de hospedagem em operação no país. O resultado foi a publicação de uma série de cartilhas que apresentam as características desses empreendimentos. Segundo o mesmo, o intuito é de criar mecanismos que possam auxiliar os turistas na escolha pelos equipamentos que atendam suas necessidades ou motivações. Sendo assim, foram criadas várias cartilhas que contemplam os mais distintos meios de hospedagem em operação no país, nas quais estão descritas todas as informações que constituem cada equipamento. Segundo a cartilha de classificação que define um resort, este empreendimento define-se como “hotel com infraestrutura

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de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento” (BRASIL, 2010b). Em cada uma destas conceituações há similaridades e limitações, sobretudo no que se refere aos serviços que são oferecidos no empreendimento. A paridade entre ambos aponta, certamente, para o conjunto de estruturas necessárias ao atendimento das demandas de lazer, recreação e entretenimento. Já no que tange as suas limitações, fica caracterizado que o primeiro conceito acredita que todas as necessidades dos hóspedes podem ser supridas no interior do equipamento, sendo desnecessária a saída deste para buscar qualquer motivação ou interesse fora do equipamento. O segundo conceito não evidencia esta circunstância, sobretudo porque partindo de uma política pública fomentada pela instância máxima de gestão do turismo nacional, é perceptível que quanto maior for a pluralidade de produtos e serviços pelos quais os hóspedes puderem desfrutar, melhor será para a economia e para os setores produtivos fora da estrutura do resort, isto é, toda comunidade local. Os resorts dispõem de características distintas aos demais meios de hospedagem em operação, seja pelo porte estrutural que congregam seja pela gama de serviços prestados. Tal distinção se deu por conta dos requisitos exigidos, ao longo do tempo, pela demanda, de modo que os hóspedes solicitavam ou sugeriam determinadas condições e serviços, os quais passaram a se incorporar ao conceito do equipamento. Além disso, estes meios de hospedagem passaram a operar com um número mínimo de Unidades Habitacionais – UH´s para lhe conferir mais uma característica especifica. A UH é o local destinado ao uso privativo do hóspede dentro do equipamento, constituindo-se num apartamento, chalé ou quarto usado para fins de estadia e repouso (SOUZA e CORRÊA, 2000). Visando ponderar com maior especificidade as características que constituem um resort o MTUR (BRASIL, 2010b) estabeleceu vários requisitos que devem ser atendidos por um equipamento dessa natureza. Entre eles destacam-se:       

Serviço de recepção aberto 24 horas; Serviços de mensageiro no período de 24 horas; Serviços de cofre em 100% das UH´s para guarda dos valores dos hóspedes; UH com 25m²; Colchões das camas com dimensões superiores às normais; Medidas de sensibilização aos hóspedes relativas à sustentabilidade; Pagamento com cartão de crédito ou de débito.

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A partir do exposto, percebe-se que um dos principais fatores de diferenciação dos resorts – comparado a outros meios de hospedagem – refere-se aos serviços prestados. A oferta destes, durante todo dia e a noite, concede ao hóspede maior liberdade de usufruto sem que seja necessário regular horários de funcionamento ou mesmo condicionar o uso ao horário estabelecido pela administração do empreendimento Segundo Mill (2003), a maior condição que deve ser respeitada pelo resort, junto aos seus clientes, constitui-se no total atendimento das suas motivações e desejos, garantindo plena satisfação e suporte necessários ao hóspede, resultando num trabalho voltado à qualidade de todos os elementos existentes no empreendimento. Outro importante elemento que compõe a ampla estrutura dos resorts é a gastronomia, uma vez que por estarem um pouco mais afastados dos centros urbanos é preciso que este setor trabalhe no pronto atendimento de todas as refeições, bebidas e serviços relacionados à área. Dada essa especificidade ao cenário turístico, atribuída pelos resorts, em face de sua ampla dimensão econômica, sociocultural e ambiental de crescimento, é importante considerar as repercussões e os impactos oriundos da instalação desses empreendimentos em determinados destinos turísticos. Esses empreendimentos acabam tornando-se um ícone desejado pelos mercados turísticos em muitos destinos. Dessa forma, ocorre uma prática mercadológica de nivelar os destinos turísticos – como se todos detivessem características uniformes, comuns – traduzida numa tentativa de promover comparativos sob a ótica do desenvolvimento turístico, insuflando novas diretrizes de planejamento, cujo objetivo é promover a expansão do mercado de resorts em muitos destinos, enxergando nestes uma matriz positiva de desenvolvimento. Assim, muitos autores afirmam que o turismo de resorts constitui-se nessa matriz, oferecendo um lazer elitizado, já que provê resposta às necessidades humanas de uma minoria, atendendo sumariamente aos interesses do capital e de seus investidores (CORIOLANO, 2006). A lógica global concebida pelo princípio da exploração do turismo de resorts é comandada pelas grandes corporações, as quais se sobrepõem a autonomia governamental, ditando a forma de consumo do espaço turístico. Tal lógica assume um peso decisório e crucial, tanto para os investidores quanto para os governos constituídos. Isso porque, a implantação de um equipamento desse porte em determinada localidade significa um importante passo rumo ao crescimento e

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desenvolvimento econômico local. No entanto, esses empreendimentos, por sua vez, mantêm relações mínimas com a comunidade local e a cultura nativa. Muitas dessas, resultando em sérios impactos na transformação de costumes e tradições locais, as quais acabam sendo utilizadas no entretenimento dos turistas, não contribuindo de forma significante para a qualidade de vida dos residentes (CORIOLANO, 1998). Os resorts constituem-se, como sugere Augé (1994), em espaços desprovidos de identidade, de relações sociais e de história própria, de forma que os pontos de trânsito e de ocupação provisória – a exemplo dos hotéis – consistem no que o autor classificou de “não-lugar”. Muitos estudos acabaram associando a idéia de não-lugar (BARBOSA, 2001; THEOBALD, 2002; CARDOSO, 2005; SOUSA, 2005; LIMA, 2006) ao conceito atribuído aos resorts, pois os mesmos consistem em equipamentos de padrão globalizado, em cenários paradisíacos, prontos para receber os visitantes a qualquer dia do ano, operados por grupos internacionais e sob uma égide antagônica de desenvolvimento na localidade ao qual está instalado. Estes empreendimentos buscam concentrar a produtividade turística num único atrativo, que é ele próprio, de forma que sua implantação em determinada região acarreta em impactos de diversas ordens – econômico, sociocultural e ambiental – por conta de seu funcionamento e da forma como são gerenciados. A esse respeito Gunn (1988 apud MENDONÇA JÚNIOR, GARRIDO e VASCONCELOS, 2000) afirma que, o verdadeiro motivo que acarreta os impactos desse tipo de não-lugar não se refere apenas ao crescimento do turismo, mas a ausência

de

políticas

e

planos

específicos

que

possam

consolidar

o

desenvolvimento local – entendido como o processo de empoderamento dos atores de um determinado local para, a partir de seus ativos, potencialidades e vocações nativas, construir um projeto de desenvolvimento com participação social, equidade e sustentabilidade. No entanto, a materialização de conflitos de interesse no local se dá de forma múltipla, por meio da acumulação crescente de impostos pelo estado sem o devido retorno para aquela comunidade, o lucro obtido pelas empresas turísticas à custa dos ativos endógenos, as formas de competição e inflação do espaço entre os residentes e os investidores externos e o estimulo ao crescimento desse paradigma de desenvolvimento turístico sem que sejam ouvidas as bases locais que residem nestes destinos turísticos. Diante deste contexto, o processo de “segregação social

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e espacial das populações nativas, bem como a degradação dos recursos ambientais, são resultado da inexistência de ações públicas racionais no setor” (MARCELINO, 1999, p. 181). É nesse âmbito que o não-lugar ganha espaço. Dessa perspectiva surge uma derivação de lugar, produzida por conta das espacialidades, ou seja, os espaços produzidos através das relações e tensões de poder que se estabelecem de forma contraditória. Assim, o modelo de desenvolvimento desejado pelo turismo de resorts vê no litoral, aliado ao turismo de “sol e mar”, um amplo campo de expansão. Observa-se, com isso, a avançada ocupação espacial de solos menos nobres nas cidades litorâneas, o que por sua vez vem acarretando segregação espacial e expulsão de comunidades inteiras para campos mais longínquos de residência. Assim, na “medida em que o valor do solo se eleva, o espaço construído se amplia e áreas de uso potencial adequado à preservação e/ou conservação são degradadas em virtude da implantação de estradas e outros fatores típicos da expansão urbana” (MARCELINO, 1999, p. 180). A ocupação do território litorâneo, para fins de fomento pelo turismo de resorts, requer controle governamental e participação da sociedade. Isso porque setores que se prestam ao suporte logístico do turismo, como a infraestrutura viária, acabam favorecendo a ocupação desordenada do solo e dos núcleos populacionais. Tal fato, associado à ausência de um planejamento urbano direcionado a ordenar o desenvolvimento turístico, acarreta na degradação do ambiente costeiro e consequente deterioração da qualidade de vida da população residente (CORIOLANO, 2006). Dito isto, tem-se que “todo el litoral pasa a ser considerado zona apta para el crescimiento turístico”, já que “se levantam hoteles, apartamentos y zonas residenciales em todas las zonas posibles”, passando o local a ser considerado, mercadologicamente, um bem de consumo (LLINAS, 1996, p. 195). O turismo é uma atividade composta por um rol de antíteses antagônicas, e com o crescimento do turismo de resorts não é diferente. Muitas das práticas sociais opostas, nesse ínterim, se dão entre os empresários (associados aos governos) e a comunidade e pequenos empreendedores locais. Apesar de ser uma atividade plural – capaz de envolver diversos elos dentro de contextos bem distintos, anteriormente explicitados – também pode ser considerada como extremamente segregadora.

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Este cenário, particularmente no Brasil, apresenta características bem distintas e preocupantes, de acordo com as condições e o nível de desenvolvimento pouco consolidados em seus destinos turísticos.

3.3 Os resorts no Brasil e no Nordeste

O cenário brasileiro, para esses empreendimentos, veio se mostrando bastante favorável desde a implantação do primeiro resort, segundo relatório da BSH Travel Research (2007). Considerando toda extensão do litoral do Brasil é “cada vez maior o número de resorts de praia, principalmente destinado ao segmento de lazer” (BSH, 2005, p. 6). As belezas naturais e as condições climáticas encontradas em toda costa, o estágio relativamente recente de desenvolvimento turístico no país e os interesses convergentes dos agentes produtores do turismo, aliados às políticas públicas de fomento para o setor, traduzem os anseios pela implantação desses equipamentos no país. Tais circunstâncias promoveram no Brasil uma expansão do turismo de resorts, cujo conceito estabelece que o mesmo ocorra quando se realiza um deslocamento para uma determinada localidade, motivada pelo propósito de hospedagem em um equipamento que congregue uma gama de produtos e serviços situados em um único complexo turístico, não havendo a necessidade do hóspede se deslocar para atender quaisquer necessidades que sejam fora desse equipamento. Aliada a esta perspectiva, a imagem do paradisíaco – que vem sendo associada ao turismo de resorts – traduz-se no ideal de refúgio, recuperação e revitalização que esses empreendimentos desejam consolidar. Por sua vez, o intuito de motivar turistas a buscar destinos pouco conhecidos acaba por consolidar o forte apelo ao cenário das praias, enquanto local intacto à ação humana, fazendo do litoral brasileiro um dos mais ricos do mundo nesse segmento. As próprias ações do Ministério do Turismo, por meio do PNT (BRASIL, 2007) afirmam que o segmento turístico “sol e mar” consiste no grande produto turístico nacional. Consoante a esta proposta, os resorts acabaram ganhando amplo espaço no cenário turístico do Nordeste brasileiro, região detentora das mais belas praias de todo país. Os primeiros empreendimentos deste tipo foram iniciados no Brasil em 1940, com a inauguração do Grande Hotel Águas de São Pedro, o Grande Hotel Campos

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do Jordão, o Tropical das Cataratas Eco Resort & Experience e o Tropical Araxá Spa & Resort Experience, este último localizado na região Sudeste, estado de Minas Gerais (BORBA, 2005 e BSH, 2005). Na década de 1970, o país contava com 14 empreendimentos dessa natureza, responsáveis pela criação de 4.000 UH´s. A predominância de localização dos equipamentos, naquela época, era majoritária no interior do país (75%), enquanto que no litoral (25%) o mercado ainda aguardava maiores investimentos que pudessem viabilizar essa expansão. Já na década de 1980, o crescimento do setor foi na ordem de 59% da oferta de novas unidades habitacionais, perfazendo um aumento de 2.352 UH´s. Naquela ocasião ocorreu uma inversão no número de empreendimentos no interior em relação aos situados no litoral, sendo 78% dessa nova oferta encontrada em regiões de praia, enquanto 22% concentravam-se no interior. A região Nordeste, naquele momento, despontou como uma grande promessa na captação desses equipamentos e nos investimentos decorrentes (BSH, 2005), como pode ser constatado na figura a seguir, que ilustra a expansão do turismo de resorts em todo Brasil. Na década de 1990 o país encontra-se cercado por sérias crises e mudanças na conjuntura econômica e política, permitindo que o setor cresça apenas 22%. Apesar disso a região Nordeste mostrou ampla representatividade nesse segmento, respondendo por 35% da oferta total de resorts do país (BSH, 2005). Decorridos dez anos dessa conjuntura, já entre 2000 e 2007, foram lançados novos empreendimentos no mercado, respondendo por um crescimento de aproximadamente 48% das UH´s em todo país. A partir daí, desde a inauguração do primeiro empreendimento deste tipo até os idos de 2007, a localização dos resorts no litoral brasileiro se consolida de maneira significativa, como pode ser visto na figura 03 (BSH, 2008).

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Figura 03 – Ocupação dos resorts no litoral Brasileiro

Fonte: BSH Travel, 2005

Naquele momento, o Nordeste ganhou amplo destaque na captação de novos resorts, além do forte crescimento do setor turístico. Entre os motivos responsáveis por esta conjuntura estão: extensas faixas de praias e suas belezas naturais; clima estável e propício à visitação durante todo o ano; proximidade dos principais mercados emissores mundiais, tanto da Europa quanto dos Estados Unidos da América; incentivos financeiros e fiscais subsidiados pelos governos – federal, estadual e municipal – para projetos na área de turismo e hotelaria; fornecimento de infraestrutura necessária à instalação dos meios de hospedagem advinda de políticas

públicas

de

desenvolvimento,

como

no

caso

do

Programa

de

Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR-NE, e; ampliação da malha aérea, o que aumentou o número de vôos nacionais e internacionais (BSH, 2005 e FONSECA, 2005).

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Gráfico 02 – Distribuição de UH´s por segmentação – 1979/2007

Fonte: BSH Travel Research, 2008

Assim, nos últimos 30 anos, o crescimento do número e na localização geográfica dos resorts no Brasil foi superando as expectativas projetadas por seus investidores. A região Nordeste é detentora de mais de 48% da oferta desse tipo de empreendimento no país, um crescimento estimado em 176% do número de UHs construídas. O destaque ficou por conta da grande balneabilidade apresentada pela região, permitindo que o cenário litorâneo se concretizasse no grande diferencial de motivação para o turismo, como ilustra o gráfico 02. No que se refere à geração de empregos, estima-se que para cada R$150.000,00 investidos na construção de um resort um emprego é gerado no mercado, de forma que cerca de 90% desses empregos são ocupados pela comunidade local. A uma variação na contratação dessa mão de obra local que oscila, entre a alta e a baixa estação, entre 2,5 a 1,0 empregado por UH existente no empreendimento, respectivamente. Com um total de 31 resorts instalados, em 2008, a Região Nordeste é constituída por um montante de 7.257 UH´s, o que equivale a quase a metade do número total de resorts instalados em todos país, como ilustra o gráfico 03 (BSH, 2008).

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Gráfico 03 – Evolução das UH´s de resorts por região

Fonte: BSH Travel Research, 2008

No que se refere à aceitação deste produto, por parte do mercado consumidor nacional, pesquisas da BSH (2008) indicaram que o montante de pernoites disponíveis e vendidas frente à taxa de ocupação dos equipamentos não apresentou um cenário otimista aos investidores, conforme ilustra o gráfico 04. Com um aumento na ordem de 6% ao ano na oferta de UH´s, de 2004 à 2007, a demanda não respondeu em igual medida, chegando a registrar um crescimento de 4% ao ano. Gráfico 04 – Evolução da taxa de ocupação dos resorts do país

Fonte: BSH Travel Research, 2008

Este dado pode ser explicado por meio do tipo de cada empreendimento e de sua localização, já que outros setores não cresceram em igual medida, como é o caso do setor de transporte aéreo e sua malha no Nordeste – tanto pelo número de

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companhias em operação quanto pela rede e localização dos aeroportos – chegando a tornar-se um fator limitador do crescimento da demanda. Outro importante dado refere-se à permanência dos hóspedes no equipamento, já que, de acordo com a BSH (2008), a permanência média dos hóspedes nesses equipamentos estava na ordem de 4,5 dias. Com base na motivação da viagem, foi possível observar que o número pôde passar para 6,6 dias, caso a motivação fosse advinda da busca por lazer, e 3,6 dias no caso destes turistas estarem hospedados por conta de algum evento que venha a ser sediado nas instalações do equipamento, como destaca o gráfico 05. O volume de dias, relativos à permanência motivada por lazer, expressa o grande número de equipamentos e serviços que se encontram disponíveis para utilização dentro da estrutura dos resorts à disposição dos hóspedes. Além disso, por estarem localizados longe dos centros urbanos e dada a dificuldade de acesso a algumas localidades, houve uma tendência de crescimento da permanência média, o que acabou contribuindo para o aumento no valor cobrado nas diárias. Gráfico 05 – Permanência média nos resorts, por segmentação

Fonte: BSH Travel Research, 2008

Geralmente, por força da chamada economia de escala – quando o processo produtivo é organizado de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos buscando como resultado baixos custos de produção – acaba tornando-se mais vantajoso aumentar a permanência média nos resorts, já que isso pode reduzir o valor cobrado pela diária e todos os serviços oferecidos.

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O valor atribuído aos preços das diárias sofreu variações que chegaram a atingir 16,6% no ano de 2007 em relação à 2006, chegando ao valor de R$436,91. De acordo com a BSH (2008), o RevPAR - Revenue per Available Room (do inglês, receita por quarto disponível) atingiu o montante de R$222 em 2007, como destaca o gráfico 06. Significa dizer que, descontados todos os custos operacionais e tributos gerados pela ocupação da UH, o lucro obtido atingiu este patamar. No entanto, comparado à taxa de ocupação e os valores obtidos pelas diárias, não houve um aumento na receita obtida pela ocupação na UH entre os anos de 2004 e 2007 nos resorts de praia, como pode ser observado no gráfico que se segue. A ampliação ou redução da taxa de ocupação nos resorts está relacionada a diversos fatores que podem explicar essa variação. As flutuações cambiais, redução de empresas aéreas que operam no país, malha aérea limitada ou mesmo a operação de outros produtos no cenário turístico nacional são capazes de competir diretamente frente a oferta do turismo de resorts. No Nordeste, principalmente, o crescimento desse setor tem relação direta com diversas nuances apresentadas até o momento. Gráfico 06 – Evolução da ocupação dos resorts no Nordeste

Fonte: BSH, 2008

O primeiro resort de praia, instalado no Nordeste, situou-se no Estado de Alagoas, no ano de 1979 nas proximidades da capital Maceió, denominado Jatiúca Hotéis e Resort, na época com 96 UHs. No mesmo ano foi inaugurado também o Club Méditerannée em Itaparica (BA), na época com 330 UHs (BORBA, 2005). Após a instalação destes meios de hospedagem, houve uma expansão do setor para

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outros Estados da região, tais como: Ceará (1990), Rio Grande do Norte (1996), Pernambuco (1997), Bahia (2001), Sergipe (2007), Maranhão (2007) e Paraíba (2009). Em todo Brasil, são mais de 60 resorts em operação, segundo o portal Resorts Brasil. É importante destacar o projeto de resort que, de certa forma, significou o marco para o setor na região Nordeste, e em todo Brasil. A construção do Complexo Costa do Sauípe, instalado na Bahia no ano de 2001, representou para o setor a maior aposta que esse tipo de empreendimento tem grande potencial no mercado nacional, como destaca a foto 01. O resort situa-se a 90 Km da cidade de Salvador e a 76 Km do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Sua estrutura foi instalada numa área de seis quilômetros de praias, dunas, lagoas, restingas e manguezais, cobrindo 01 milhão e 720 mil m² de área de proteção ambiental.

Foto 01 – Complexo Costa do Sauípe

Fonte: www.costadosauipe.com.br, 2010.

Em todos os projetos dessa natureza é unânime a opinião dos especialistas (BSH, 2008; BORBA, 2005; PEARCE, 2003; GUTHERY e PHILLIPS, 2000) que a realidade brasileira demanda uma participação fundamental do Estado enquanto promotor do desenvolvimento turístico. É a partir da presença e das ações institucionalizadas pela gestão pública, em suas distintas esferas, que a iniciativa privada obtém fomento à instalação de infraestruturas que permitam a ocupação de localidades disponíveis ao turismo.

102

Ante a essas circunstâncias, será apresentado o quadro encontrado no Município do Conde, litoral sul da Paraíba, especificamente no distrito de Jacumã. O cenário, características, localização, infraestrutura e demais dados relativos ao destino, sua população, economia e o próprio turismo de resorts serão apresentados de forma detalhada na sequência.

103

4 O PERFIL REGIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE

Localizando na região Nordeste, ocupando uma área de 56.584,6 Km², o Estado da Paraíba é conhecido por sua posição mais oriental do território brasileiro. Situa-se entre os estados do Pernambuco (sul), Ceará (oeste), Rio Grande do Norte (norte) e é banhado pelo Oceano Atlântico (leste). Segundo dados do mais recente censo demográfico publicado pelo IBGE (2011) sua população é de 3.753.633 habitantes. O estado é constituído por 223 municípios situados nas regiões do sertão, agreste, borborema e mata paraibana. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba – IDEME (2008a), sua economia baseia-se na produção agropecuária, na indústria de couro e no turismo. Na agricultura, destaca-se a produção de cana-de-açúcar, mandioca, milho, feijão, algodão herbáceo, algodão arbóreo e bananas. No que se refere à pecuária, o estado tem um rebanho de, aproximadamente, 1,4 milhões de cabeças de gado, criações de suínos, ovinos e eqüinos. Além de artigos de couro, também são industrializados produtos alimentícios e têxteis, açúcar, abacaxi e álcool. A atividade turística, na Paraíba, inicia-se oficialmente no ano 1973 pela hotelaria, com a inauguração do Tropical Hotel Tambaú, localizado na Praia de Tambaú em João Pessoa, capital do Estado, por iniciativa do Governo Estadual (LEAL, 2001; VIDAL, 2009). Além deste, outros empreendimentos hoteleiros foram lançados em todo estado pela mesma diretriz, ou seja, financiados e gerenciados com verba estadual, procurando contribuir com o estímulo ao desenvolvimento turístico. Esta perspectiva, a qual estruturou instalações essenciais ao desenvolvimento da atividade, viabilizou uma oferta hoteleira mínima, buscando estimular a vocação turística da Paraíba por meio da oferta de meios de hospedagem. Daquele momento até hoje, muitos fatos na história do turismo no estado marcaram seu sucessivo processo de crescimento e estagnação, de forma que o turismo paraibano nunca prosperou da maneira que os demais destinos no Nordeste se desenvolveram. A questão central para tal justificativa esta referenciada nas mudanças oriundas do cenário político estadual, que por diversas vezes alteraram as propostas basilares do desenvolvimento turístico paraibano. Os extratos

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temporais do poder público alternavam-se juntamente com o foco adotado por essas políticas, dividindo-se entre investimentos empreendidos em promoção e divulgação turística e a tentativa de construir grandes equipamentos capazes de estimular o turismo e toda sua estrutura, conforme registra Vidal (2009). A densidade hoteleira do Estado está concentrada na região da Zona da Mata paraibana, especificamente no litoral. Aliado ao segmento turístico classificado como “sol e mar” – referindo-se à principal motivação das viagens turísticas ao litoral paraibano – a rede hoteleira vem crescendo nos últimos anos, motivada por alguns fatores. Entre eles, destacam-se: a ampliação da oferta de vôos para os destinos do Nordeste; crescimento do número de companhias aéreas que operam na região; aumento do poder de compra do brasileiro; redução de custos operacionais das empresas aéreas; crescimento da promoção turística de destinos; crescimento da oferta de meios de hospedagem e consequente, barateamento dos pacotes turísticos. Somado a esses fatores, é importante destacar os esforços empreendidos pelos gestores turísticos no âmbito governamental – tanto das esferas municipais quanto da estadual e federal – buscando promover os destinos do litoral paraibano nos principais mercados emissores de turistas ao estado, além de ampliar a oferta e natureza dos equipamentos turísticos do estado. Foto 02 – Distrito de Jacumã, Conde - PB

Fonte: www.pousadadalua.com, acesso em 25/01/2011

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A Paraíba dispõe de nove municípios costeiros, são eles: Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, João Pessoa (capital), Santa Rita, Conde e Pitimbú. Destes, o município do Conde está localizado na micro-região do litoral sul do Estado e mesorregião da Zona da Mata Paraibana. Insere-se nos paralelos 7° 15’ 00” e 7° 22’ 30” de Latitude Sul e os meridianos de 34° 45’ 00” e 34° 52’ 00”, de Longitude Oeste. O Conde, de acordo com o mapa 01, faz limite com os municípios de João Pessoa, ao Norte; Alhandra e Pitimbú, ao Sul; Santa Rita e Alhandra, a Oeste e com o Oceano Atlântico, a Leste. As altitudes variam de 0 a 112 metros e sua área é de 172,35 km². Dista 22 km da capital João Pessoa e dispõe, além da sede municipal, de áreas rurais e do Distrito de Jacumã, este último visto pela foto 02 . Na zona rural operam seis assentamentos que foram regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e pela Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – EMEPA. São eles: Frei Anastácio, Dona Antônia, Rio D´ouro, Gurugi II, Barra de Gramame, Rick Charles e Assentamento Tambaba e os povoados rurais: Caxitu, Cedro, Amparo, Pituaçu, Salsa, Ipiranga, Guaxinduba, Paripe, Baraúna, Tabuleirinho, Capim-açu, Os Bodes, Mata da Chica, Garapu, Utinga, e Boa Vista.

Mapa 01 – Localização do Conde no Estado da Paraíba

Fonte: SEPLAN – Conde, 2010

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As principais vias de acesso, conforme o mapa 02, são pela BR-101, pelas rodovias PB 018 e pela litorânea PB-008 Ministro Abelardo Jurema, esta última inaugurada em 2001 por meio de projeto executado pelo PRODETUR I/NE. Localizado a 8 km da sede municipal, na região costeira do Conde, está o Distrito de Jacumã, entre as coordenadas 07°16’ 00” e 07° 20’ 00” de latitude Sul e 34° 47’ 36” e 34° 49’ 08”, de longitude Oeste, constituído numa área de 84,63km². A parte urbana do distrito é de 25,39km², o equivalente a 30% da sua área total e 14% da área de todo município. Nessa área estão concentradas nove praias do Conde. São elas, sentido norte-sul: Barra de Gramame, Praia do Amor, Jacumã, Carapibus, Tabatinga, Coqueirinho, Surfista, Tambaba e Barra do Graú. Mapa 02 – Município do Conde

Fonte: SEPLAN – Conde, 2010

O Plano Diretor municipal do Conde considerou como área urbana todos os espaços loteados e aprovados pela prefeitura, como pode ser constatado no quadro

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02. A principal característica desses loteamentos é a presença maciça de vazios urbanos, os quais demonstram a forte especulação imobiliária na localidade (SILVA, 2010). Quadro 01 – Loteamentos aprovados pela PMC

LITORAL

ÁREA

LOTEAMENTO

DONO DO LOTEAMENTO

ANO DO PROJETO

CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO

Jeranil Lundgren

1968

ENSEADA DE JACUMÃ

Constromob - Const. Imob. Coqueirinho Ltda

1975

VILLAGE DE JACUMÃ I, II

C. H. Emp. Imobiliários

1978

COLINAS DO CONDE

Rio Tinto Negócios Imobiliários

1979

NOVO CONDE

Terra Mar

1979

ENSEADA DE GARAÚ

Lundgren Montenegro Emp. Imob. Ltda

1980

PRAIA DE JACUMÃ I, II

Nilson Albino (Jacumã Emp. Imob.)

1982

COLINAS DE JACUMÃ

Arcelina Clea de Vasconcelos

1982

BARRA DE JACUMÃ (BARRAMARES)

Arcelina Clea de Vasconcelos

1982

GRANJAS CONDENSES

Priscila Maria Leite Batista

------

COLINAS VERDES

Wallace Soares Moreira

1985

LOT. PLUS FERRO (GRANJAS)

Constromob

1986

Fonte: PDDM, 2001

A expansão urbana da cidade iniciou com a aprovação dos primeiros loteamentos pela Prefeitura Municipal, datada de 1968, por meio do loteamento denominado Cidade Balneário Novo Mundo, de propriedade do senhor Jeranil Lundgren. Este loteamento está situado na região da Praia de Tabatinga, foto 03, no Distrito de Jacumã. Foto 03 – Praia de Tabatinga

Fonte: Acervo do autor, 2010

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A área que hoje compreende o município do Conde conta com indícios da presença de tribos Tabajara e Potiguara nas últimas décadas do século XVI, precisamente em 1585. Quando os holandeses tomaram a Capitania da Paraíba, a região onde se localiza a sede municipal era habitada por uma tribo de índios Tabajaras. Em 1636, por ordem do governador holandês, todos os habitantes foram se alojar na cidade de Frederica, a capital do Estado, João Pessoa. De regresso, encontrando as aldeias primitivas em ruínas, fundaram um novo povoado que recebeu o topônimo de Mauricéia, em homenagem ao Conde Maurício de Nassau. O comando do novo povoado era do capitão inglês John Harrison (CAVALCANTI, 1996). Quando é restaurado o governo português o topônimo foi mudado para Conde, o que não deixava de ser uma recordação ao Conde Nassau. A freguesia foi criada em 1668, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição e seu progresso foi rápido, chegando ao ponto de tornar-se Vila e Sede da Comarca. Em 14 de setembro de 1768 chegou à categoria de Vila e, em 1831, se tornou sede da Comarca. Em divisão administrativa datada de 1911, o distrito de Conde figura no município de Paraíba. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1920, figura no município de Paraíba o distrito de Conde de Pitimbú, não figurando o distrito de Conde. Pela lei estadual nº 700, de 1930, o município de Paraíba passou a denominar-se João Pessoa. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito permanece com a denominação de Conde e ligado ao município de João Pessoa. Continuou desta forma nas divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937. Pelo decreto-lei estadual nº 520, de 31 de dezembro de 1943, o distrito de Conde passou a denominar-se Jacoca. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito já denominado Jacoca, figura no município de João Pessoa. Pela lei estadual nº 7 318, de 07 de janeiro de 1949, o distrito de Jacoca passou a denominar-se Vila do Conde. Em divisão territorial datada de 01 de julho de 1950, o distrito já denominado Vila do Conde, figura no município de João Pessoa. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01de julho de 1960. Elevado à categoria de município com a denominação de Conde, pela lei estadual nº 3.107 de 18 de novembro de 1963, foi desmembrado de João Pessoa com sede no atual distrito de Conde, sendo instalada em 31 de dezembro de 1963.

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Permaneceu assim até a divisão territorial datada de 15 de julho de 1997. Pela lei municipal nº 184, de 27 de junho de 1997, é criado o distrito de Jacumã e anexado ao município de Conde. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de dois distritos: Conde e Jacumã, os quais permanecem até hoje. Desde sua emancipação, muitos acontecimentos marcaram a sua economia, a qual basicamente de caráter rural, passou de unidades produtivas arrendadas à modalidade de foreiros em forma de minifúndios, respondendo aos incentivos do pró-álcool para plantio de cana-de-açúcar e assistindo a um crescente processo de loteamento comercial. Instala-se uma tendência de constituição de minifúndios e do desmembramento de terras em lotes para ocupação residencial e de pequenas granjas. No inicio da década de 1970 vários loteamentos foram autorizados e começaram a ser habitados sem qualquer infraestrutura (OLIVEIRA, 2009). Com o início da atividade imobiliária no município, muitas propriedades foram negociadas a preços baixos. Além do acesso fácil pela Rodovia PB-018, a estrutura do distrito de Jacumã passou a ser configurada por moradias de segunda residência, a qual acolhia uma nova demanda de moradores de fins de semana e feriados prolongados. Isso gerou um processo de urbanização rápida, muito desejado na cidade, já que o fluxo sazonal produzia bastante mobilidade urbana e econômica. Tal fato levou a comunidade local a cobrar uma maior participação do poder público municipal, já que o grande número de visitantes começaram a demandar dos serviços públicos nas temporadas, acarretando, em muitas ocasiões, na escassez de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água e eletricidade (GUEDES, 2005). A comunidade, tradicionalmente formada por pescadores e pequenos agricultores, foi cedendo espaço ao crescimento da oferta e demanda turística em seu litoral. Com a oficialização da praia de Tambaba – primeira praia dedicada exclusivamente à prática do naturismo no Nordeste do Brasil – em janeiro de 1981, houve uma nova perspectiva para o turismo local. A demanda por mais infraestrutura cresceu significativamente na região de Jacumã, já que esta localidade passou a figurar como ponto central dessa destinação turística. O distrito de Jacumã é formado por praias de coqueirais e piscinas naturais, falésias, maceiós e manguezais. A temperatura média anual sofre variação entre 23°C e 26°C, registrando mínimas médias mensais de 19°C e máximas médias mensais de 32°C.

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Os meses mais frios são julho e agosto, já os mais quentes são dezembro e janeiro. A umidade relativa do ar registrada é em torno de 80% (SILVA, 2010).

4.1 Indicadores do desenvolvimento do Conde

A população municipal, segundo dados do IBGE (2011), é de 21.369 habitantes. Comparando esses dados aos do último senso, de 2000, houve um crescimento populacional nos últimos dez anos na ordem de 30,19%, em média 3% ao ano. Uma taxa considerada alta se comparados os indicadores no estado, na região Nordeste e no Brasil. Tabela 01 – Crescimento populacional, segundo Censo

2000 Brasil Nordeste Paraíba Conde

2010

169.799.170 190.732.694 47.741.711 51.871.449 3.443.825 3.753.633 16.413 21.369

Crescimento (%) 2000 – 2010 12,33 11,18 9,38 30,19

Fonte: IBGE, 2010

A constituição do gênero populacional é formada por uma pequena maioria masculina (50,14%) em relação à feminina (49,86%). A grande maioria da população vive nas áreas urbanas do município (67,8%) em comparação às áreas rurais (32%2). Tabela 02 – Indicadores sociais do Conde

Município Conde

Total de Homens 10.773 50,14%

Total de População População Mulheres Urbana Rural 10.645 14.495 6.923 49,86% 67,8% 32,2%

Fonte: IBGE, 2010

O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, formado por uma composição de indicadores que servem de comparação entre países, cujo objetivo é medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população, no município do Conde apresenta a seguinte configuração:

111

Tabela 03 – Índice de Desenvolvimento Humano do Conde

1991

2000

IDH-M

0,507

0,613

IDH-M Renda

0,445

0,539

IDH-M Longevidade

0,599

0,642

IDH-M Educação

0,478

0,657

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2010.

Entre os anos de 1991 e 2000 o IDH-M do Conde cresceu 20.91%, passando de 0.507 em 1991 para 0.613 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 56.6%, seguida pela Renda, com 29.7% e pela Longevidade, com 13.6%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano – a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH – foi reduzido em 21.5%. Segundo a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o município figura entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano – IDH entre 0,5 e 0,8. Em relação aos outros municípios do Brasil o Conde ocupa a 4416ª posição, sendo que 4415 municípios (80.2%) estão em situação melhor e 1091 municípios (19.8%) estão em situação pior ou igual ao município do Conde. Comparado aos demais municípios da Paraíba, o Conde ocupa a 57ª posição, sendo que 56 municípios (25.1%) estão em situação melhor e 166 municípios (74.9%) estão em situação pior ou igual. No que se refere à economia local, o setor industrial concentra-se ao longo da BR 230, no trecho que vai da entrada para Sede Municipal de Conde até o limite municipal com a capital do estado, João Pessoa. As vias de acesso para a entrada e saída de matéria-prima e produção permitem a facilidade no deslocamento, tanto desta quanto de mão-de-obra. A economia do município do Conde baseia-se nos seguintes setores (PDDM, 2001): •

Atividades relacionadas com a pesca e aqüicultura;

•

Atividades agropecuárias, em especial aquelas relacionadas com o cultivo e processamento de cana-de-açúcar;

112

•

Atividades relacionadas ao turismo de sol e mar, com hotéis, pousadas, restaurantes, bares, passeios e outras afins ao segmento;

•

Atividades imobiliárias, com a implantação de loteamentos, construção, compra e venda de imóveis, tanto na faixa de praia, onde há uma concentração de residências de veraneio, como na zona rural, onde é significativa a existência de granjas e chácaras.

Levantamento recente, empreendido pela Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP (2009) apresenta no mapa 03 a composição de várias oportunidades de atividades produtivas, as quais podem ser desenvolvidas no município do Conde. As referidas áreas são: 

Área potencial para bovinocultura de leite com pastagem nativa e forragem artificial;



Área potencial para avicultura, instalação de haras e, criação de equinos;



Área com exploração de fruticultura (coco, mamão, abacaxi e manga);



Área potencial para a instalação de condomínios residenciais e meios de hospedagem;



Área potencial para instalação de equipamentos turísticos e de negócios. Em todas as áreas mencionadas tanto pode se encontrar algumas atividades

já em operação quanto outras ainda em estágio inicial ou mesmo em fase de projetos, conforme o mapa 03.

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Mapa 03 – Caracterização das potencialidades do Conde

Fonte: FIEP, 2009

Com relação ao setor de serviços na economia local, os dados serão apresentados a seguir, na parte destinada ao estudo do turismo no município. No que se refere à proteção dos espaços naturais, o município do Conde é detentor de uma Área de Proteção Ambiental – APA, denominada APA de Tambaba, de acordo com o mapa 04. Criada em 26 de março de 2002 pelo Decreto Estadual nº 22.882, é administrada pela Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba - SUDEMA/PB. Está situada numa área entre os paralelos 7º 25’ 00” e 7º 16’ 30” Latitude Sul, e entre os meridianos 34º 55’ 00” e 34º 47’ 30” Longitude Oeste, distribuída entre os três municípios da seguinte forma: 45,72% dentro dos limites da cidade do Conde, 39,55% em Pitimbú e os demais 14,73% no Município de Alhandra (SANTOS, SOUSA e SILVA NETO, 2010). A APA Tambaba define-se por ser uma Unidade de Conservação Estadual, de acordo com o Sistema Nacional de

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Unidades de Conservação – SNUC, categoria de unidades de uso sustentável, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentado dos recursos naturais existes em sua área. Mapa 04: Localização da APA Tambaba

Fonte: LEPAN - UFPB, 2006

A referida área é de essencial importância para este bioma, tendo em vista a necessidade de proteger a cobertura vegetal, as espécies botânicas endêmicas e a fauna existente. O abastecimento de água inseriu-se na região da bacia hidrográfica do Rio Gramame. Os principais cursos d’ água são os rios: Gramame, Água Boa, Gurugi e Garaú, além dos riachos: da Bica, Ipiranga, Estiva e Pau Ferro. O principal corpo de acumulação é o Açude Gramame/Mamuaba, com 56.937.000m³. O abastecimento de água, tanto para a Sede do município quanto para o Distrito de Jacumã, é realizado pela Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, utilizando a reserva da bacia hidrográfica do Rio Gramame. As demais áreas são abastecidas através de poços artesianos gerenciados pela Prefeitura (IDEME, 2007). Dados fornecidos pela CAGEPA informam que existem 2.446 pontos de abastecimento de água cadastrados na Sede do Município, sendo 1.848 ligações com hidrômetro. No distrito de Jacumã, são 1.578 pontos cadastrados, sendo 1.120 ligações com hidrômetro (LIRA e PEREIRA, 2010).

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Já no que se refere aos poços artesianos e semi-artesianos existentes no município, segundo dados do setor responsável na PMC, aproximadamente 405 domicílios, ou 37% do abastecimento da área de Jacumã, é realizado por meio de poços artesianos. Tanto a sede municipal do Conde quanto o distrito de Jacumã, no que se refere ao esgotamento sanitário, não possui sistema de coleta e tratamento. A população residente se utiliza de fossas sépticas ou rudimentares, construídas sem critério técnico. Dos 6.269 domicílios existentes, cerca de 5.435 possuem fossa séptica ou rudimentar, num total de 87% dos domicílios. Os demais 13%, equivalente a 834 domicílios, despejam seus resíduos a céu aberto. Com relação ao fornecimento de energia elétrica, a tabela 04 mostra que o serviço é prestado pela operadora ENERGISA Paraíba. Estão cadastrados no município mais de 4.360 consumidores, dispondo de um total de 16.298 megawatts. Em 2007, encontravam-se cadastrados, no município, 7.100 consumidores, para um total consumido de 70.533 megawatts, o que demonstra um acréscimo de 60% em eletrificação municipal (SILVA, 2010). Considerando por classes de consumo, a residencial respondeu por 87,08% do número de consumidores e 8,21% do consumo total. A industrial somou menos de 1% do número de consumidores, todavia seu consumo respondeu por 52,67% de megawatts consumidos. A classe rural participou com 4,72% e 5,26%, respectivamente. Por fim, a comercial com 6,25% do número de consumidores e 3,33% do consumo. Tabela 04 – Ligações por classe Nº Clientes

%

MWh

87,08% 5.788,00 0,45% 37.152,00 6,25% 2.351,00 4,72% 3.710,00 1,32% 774,00 0,01% 1.049,00 0,14% 19.707,00 0,01% 3,00

%

Residencial Industrial Comercial Rural Poder Público Iluminação Pública Serviço Público Próprio

6.183,00 32,00 444,00 335,00 94,00 1,00 10,00 1,00

8,21% 52,67% 3,33% 5,26% 1,10% 1,49% 27,94% 0,00%

Total

7.100,00 100,00% 70.533,00 100,00%

Fonte: SILVA, 2010

O transporte viário de passageiros e carga no município é composto por 02 linhas, operadas sob o regime de concessão por uma empresa – Boa Viagem – e gerenciado pelo Poder Público Estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PB.

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Relativo à coleta de resíduos, a responsabilidade pelo serviço é da PMC. Na sede municipal, apenas 3.260 tem seus resíduos coletados pelo serviço público, o equivalente a 52% (SILVA, 2010). Os demais domicílios têm destinações impróprias ou, simplesmente, são jogados a céu aberto. Já no distrito de Jacumã, dos 1.356 domicílios analisados pela prefeitura em 2009, apenas 869 são abastecidos pela coleta de lixo municipal, num total de 64%. Quanto aos demais domicílios, ocorre a destinação imprópria, como a queima ou mesmo o despejo a céu aberto.

4.2 O cenário turístico regional do litoral paraibano

O Governo Federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (em parceria com a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, Banco do Nordeste do Brasil S. A. – BNB e a Comissão do Turismo Integrado do Nordeste – CTI/NE) criou o Programa de Desenvolvimento do Turismo/Nordeste – PRODETUR/NE, em 29 de novembro de 1991. Seu objetivo constituiu-se em fomentar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste. O programa fora financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e tem como órgão executor o BNB. O programa está na segunda fase, onde o MTUR participa por meio do aporte da maior parte da contrapartida local, compondo ainda o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento dos financiamentos juntamente com o BNB, analisando os planos turísticos e projetos apoiados. A implantação da rodovia PB-008 iniciou-se em 1998, com a abertura do edital de licitação para as empresas concorrerem à execução da obra. A empresa ganhadora foi a DM Construtora de Obras LTDA, de Curitiba. Os investimentos somaram mais de R$ 20 milhões por meio do Prodetur/NE I, provenientes do BID e do Governo do Estado da Paraíba, o qual arcou com 40% dos recursos necessários. A rodovia liga o município de João Pessoa diretamente ao Distrito de Jacumã, no Conde, e seguindo até o município de Pitimbú, constituindo-se no maior incentivo governamental ao turismo para os municípios do litoral sul da Paraíba (LIRA e PEREIRA, 2010). São 47 quilômetros de extensão que se iniciam na Ponta do Seixas, em João Pessoa, até a praia de Acaú – divisa com o Estado de Pernambuco. A implantação

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dessa rodovia viabilizou o acesso às principais praias do litoral Sul paraibano: Seixas, Penha, Jacarapé, Jacumã, Praia do Amor, Carapibus, Tabatinga, Coquerinho, Tambaba, Praia Bela, Abiaí, Pitimbu e Acaú (GUEDES, 2005). Inaugurada no ano de 2002, a PB 008 viabilizou o crescimento do fluxo de visitantes às praias do litoral sul, notadamente as do distrito de Jacumã, como pode ser visto no mapa 05. Decorrente a isso, a especulação imobiliária tornou-se a principal atividade econômica desenvolvida na área depois da atividade turística. De acordo com Siqueira (2005, p. 31), “o comércio de terrenos, principalmente na região litorânea, é uma atividade crescente” e na época era executada por 11 corretoras de imóveis em todo o município. Além disso, segundo Guedes (2005), o trajeto entre a cidade de João Pessoa e as praias do distrito de Jacumã fez com que um maior fluxo de pessoas se deslocassem até essa localidade e, consequentemente, um acelerado processo de expansão urbana e turística local. Tanto do ponto de vista turístico – por conta da visitação das praias nos fins de semana – quanto sob o aspecto imobiliário, já que muitos investidores acabaram conhecendo nas praias do litoral sul uma boa oportunidade de obter lucro. Mapa 05 – Rodovias de acesso ao litoral do Conde

Fonte: Guedes, 2005

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Alguns dos impactos e benefícios socioculturais e econômicos, previstos pelo Documento de Avaliação do Prodetur-NE I para a Paraíba, após a inauguração da PB 008 na foto 04, foram: O impacto gerado pelo Programa de Desenvolvimento Turístico da Paraíba, em termos socioeconômicos, trará grandes benefícios ao Estado como um todo, principalmente na área do litoral paraibano [...]. Com relação aos aspectos sociais, o Programa pretende proporcionar a melhoria do atual padrão de qualidade de vida na região litorânea da Paraíba, através dos investimentos e incentivos gerados, dotando a região de novas oportunidades de trabalho, o que trará reflexos na melhoria das condições de vida nas cidades envolvidas. Quanto ao setor econômico, pretende-se, através da implantação do Programa, alcançar um estilo de desenvolvimento novo e auto-sustentável, com estratégias bem definidas de transformação de setores produtivos essenciais para a região, modificando o quadro de estagnação econômica hoje existente. O turismo [...] deve buscar, sempre que possível, a participação da comunidade local no processo de produção e distribuição dos recursos. O envolvimento de instituições públicas e da iniciativa privada será também de fundamental importância para o sucesso de todo o empreendimento (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005, p. 9).

Assim, de acordo com o BNB, os impactos e benefícios sociais e econômicos proporcionariam melhoria da qualidade de vida na faixa litorânea, a geração de novas oportunidades de trabalho, sugerindo um estilo de desenvolvimento novo e sustentável, de forma que a transformação de setores produtivos essenciais seria promovida, além de modificar o quadro de estagnação econômica, o incremento da receita gerada pelo turismo e integração dos diferentes setores da atividade econômica no litoral sul do Estado da Paraíba. Foto 04: Vista aérea da Rodovia Abelardo Jurema – PB-008

Fonte: Governo do Estado da Paraíba, 2002

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O documento ainda relaciona como resultado positivo o aumento da oferta hoteleira, o que geraria oportunidades de emprego e renda para a população e o incremento da receita tributária deste município. Ao iniciar as obras da Rodovia, em 1998, existiam no município 8 (oito) hotéis que totalizavam 123 UH’s, pesquisa da SCIENTEC registrou em março de 2004 o total de 22 hotéis e 306 UH’s, que representa um incremento de 150% em termos de UH’s para o período de 1998/2004 no município de Conde (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., 2005, p. 16).

No que se refere aos aspectos sociais negativos acerca da implantação da rodovia em questão, principalmente em Jacumã, Guedes (2005, p. 31) afirma que: O aumento do fluxo de pessoas, especialmente turistas e veranistas [...] têm acarretado transtornos constantes relacionados à carências infraestruturais do distrito como congestionamentos no tráfego, falta constante de energia e água [...]. Tais acontecimentos comprometem o exercício de suas atividades, dos estabelecimentos comerciais, bem como dos empreendimentos turísticos – pousadas e restaurantes.

Além disso, outros problemas como poluição visual, acúmulo de lixo nas vias públicas, crescimento urbano desordenado, são alguns outros fatores negativos desencadeados, principalmente após a instalação da PB-008, em todo distrito de Jacumã (GONDIM, 2010). O crescimento da oferta hoteleira nos últimos anos em Jacumã é um dado importante nesse contexto. Sobretudo porque muitos dos investimentos efetuados no local são de capital estrangeiro, sendo geridos por empresários oriundos, em sua maioria, de países da Europa. Entre a década de 1980 a 1990 a oferta hoteleira do município era de 02 pousadas, situadas uma na sede do município e a outra no distrito, precisamente na praia de Jacumã, como pode ser observado no gráfico 07. Já entre a década de 1990 a 2000 o número de equipamentos hoteleiros do município cresce para 12 empreendimentos, caracterizados como pousadas e pequenos hotéis com até 30 leitos. Entre a década de 2000 e 2011 registra-se o funcionamento de mais 32 meios de hospedagem no local, perfazendo um total de 46 meios de hospedagem em funcionamento atual. Desses, 45 foram instalados na área que compreende o litoral do Distrito de Jacumã e 01 na Sede do município, representando uma oferta hoteleira de 2.600 leitos.

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Gráfico 07 – Crescimento do número de meios de hospedagem no Município do Conde

Fonte: Elaboração própria, 2011

Os meios de hospedagem estão instalados em muitas das praias do distrito, sendo a região das praias de Carapibus, Jacumã, Tabatinga e Tambaba como aquelas em que há maior número desses equipamentos, de acordo com gráfico 08. Isso se dá por conta do zoneamento feito pela PMC, qualificando a área dessas praias como prioritárias ao desenvolvimento de atividades hoteleiras Gráfico 08 – Localização dos MH no Distrito de Jacumã

Fonte: Elaboração própria, 2011

O Mapa do Zoneamento da Praia de Tabatinga – uma das principais áreas de especulação imobiliária e fomento à atividade turística em Jacumã – foi elaborado pela Secretaria de Planejamento do Conde – SEPLAN em parceria com o IBGE, a

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SUDEMA, o INCRA, a Secretaria de Infraestrutura do Conde – SEINFRA, a Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU e a ENERGISA. Consta no mapa 06 o loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, situado nas proximidades da praia de Tabatinga, como uma área constituída por três zonas de exploração econômica: a Zona Hoteleira – ZH; a Zona de Preservação Permanente – ZPP; e a Zona Residencial, de Comércio e Serviços - ZRCS. A zona hoteleira caracteriza-se por ser uma área prioritária para a ocupação de equipamentos hoteleiros de pequeno, médio e grande porte nessa localidade. A zona de preservação permanente constitui-se numa área delimitada para fins de preservação ambiental, a qual não pode ser ocupada por construções ou equipamentos de qualquer natureza. Por fim, a zona residencial, de comércio e serviços constitui-se numa área prioritária à ocupação de residências, instalações prediais com fins comerciais como mercados ou lojas, e ainda ao setor de serviços, como escritórios de profissionais ou demais atividades relacionadas ao mesmo. É nesta mesma área que se encontra a APA Tambaba, de forma que todas as entidades governamentais, citadas anteriormente, estiveram trabalhando no zoneamento local, em atendimento ao que dispõe a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O artigo 15 prevê que a APA, em geral, é uma área extensa, dotada de certo grau de ocupação humana, de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Seus objetivos vão desde proteger a diversidade biológica, organizar o processo de ocupação até assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A ocupação dessas áreas é regulamentada pelo órgão ambiental estadual, no caso a SUDEMA, juntamente com a Prefeitura do Conde, por meio da sua Secretaria de Meio Ambiente.

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Mapa 06 – Zoneamento da área da Praia de Tabatinga

Fonte: SEPLAN, 2010

Os meios de hospedagem, instalados em todo Distrito de Jacumã, podem ser definidos em dois tipos distintos, em sua grande maioria, como mostra o gráfico 09. Dos 46 equipamentos encontrados, 67% são pousadas, enquanto que 24% são

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definidos como hotéis. As estalagens e os bangalôs foram identificados em 9% desse total, conforme gráfico 09. Gráfico 09 – Natureza dos meios de hospedagem do Conde

Fonte: Elaboração própria, 2011

Desses meios de hospedagem, foi possível verificar que 60% são constituídos por investimentos advindos de capital nacional, como se observa no gráfico 10. Gráfico 10 – Origem dos investimentos

Fonte: Elaboração própria, 2011

Os outros 40% foram construídos a partir de investimentos vindos de fora do país, por meio dos empresários vindos de países como Argentina, Inglaterra, Escandinávia, Portugal, Angola, Holanda e Suécia. Desses, 72% são de origem

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européia, enquanto que os demais são oriundos da América Latina, conforme gráfico 11. Gráfico 11 – Origem do investimento internacional nos meios de hospedagem do Conde

Fonte: Elaboração própria, 2011

Analisando a constituição do empresariado nacional, constatou-se que esses eram tanto do próprio Estado da Paraíba quanto de outros estados do Brasil, de acordo com gráfico 12. Em sua maioria, pode se constatar que 58% deles eram oriundos de estados com São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Gráfico 12 – Origem do investimento nacional

Fonte: Elaboração própria, 2011

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Dessa forma, é perceptível que um grande número de empresários veio até o distrito de Jacumã para investir no setor turístico. Os meios de hospedagem constituem-se num dos setores de maior movimentação financeira, em matéria de montante de recursos mobilizados. Nesse sentido, merece destaque a análise que se fará, a seguir, a respeito do turismo de resorts e sua constituição nesta localidade.

4.3 O turismo de resorts no Distrito de Jacumã

Concluídas as obras de melhoria do acesso ao distrito de Jacumã, por meio da PB 008, o cenário turístico local foi mudando. Desde então, várias ações foram realizadas pela edilidade municipal visando a ocupação do espaço turístico do seu litoral por grupos empresarias hoteleiros. Sobretudo, aqueles de origem estrangeira, interessados em viabilizar investimentos no Nordeste, em especial nesta área. O primeiro grande grupo, a consolidar a iniciativa de desenvolvimento turístico por meio da hotelaria na localidade, foram os investidores portugueses e angolanos, por meio da GBF Empreendimentos, instalada na Paraíba em 31 de dezembro de 2001. Estes investidores adquiriram uma área de 17 ha no loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, no ano de 2004, de acordo com a foto 05. Já no ano seguinte, deram início à construção do empreendimento denominado Mussulo Beach Resort. A idéia dos investidores, naquele momento, era de transformar o empreendimento

num

amplo

condomínio

de

segunda

residência,

focado

exclusivamente para o público estrangeiro, sobretudo aqueles vindos de Portugal, Angola,

Itália

e

Espanha

(GBF,

2010).

Além

disso,

a

localização

do

empreendimento, inicialmente, estava situada no entorno da praia de Carapibus, vindo a ser instalado definitivamente na área que compreende a praia de Tabatinga. A expectativa de retorno do investimento, segundo os empresários, foi definida entre 07 e 10 anos. Além disso, foi cobrada uma maior qualificação profissional por parte das pessoas residentes no Distrito de Jacumã, de forma que estas pudessem ser absorvidas para o trabalho no resort. Essa foi uma das condições negociadas entre a PMC e o grupo de investidores angolanos e portugueses. Ainda foi solicitado, pelos gestores da prefeitura aos empresários, que o empreendimento pudesse absorver cerca de 80% da mão de obra local, além da isenção de tributos municipais por um período de 10

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anos. Foi solicitado, ainda pelos gestores do empreendimento, que a prefeitura executasse serviços de drenagem das águas pluviais no entorno do resort, de acordo com foto 05, conforme descrito na solicitação de Licença de Instalação Nº 1938/2006 da SUDEMA (2006), datada de 22 de dezembro de 2006. Foto 05 – Área destinada ao Mussulo Resort

Fonte: GBF Empreendimentos, 2004 (adaptado)

Os investimentos, neste meio de hospedagem, foram na ordem de R$ 20 milhões (BRASILTURIS, 2009). O Mussulo Beach Resort está localizado a 7º18´37,28´´ Latitude Sul e a 34º48´58,45´´ Longitude Oeste, inaugurado no dia 07 de outubro de 2009, registrando 100% de ocupação das suas UH´s nesta ocasião. A palavra “Mussulo” foi escolhida para nomear o resort por causa da Ilha Mussulo, localizada a 11 km de Luanda, Capital da Angola, a qual dispõe de características geográficas, climáticas e turísticas muito semelhantes às encontradas no distrito de Jacumã.

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Foto 06 – Vista aérea com destaque para a construção do resort

Fonte: Satélite Quickbird, 2005

De acordo com a foto 06 e 07, o empreendimento localiza-se no Lote 01, Quadra Z-33, nas proximidades da praia de Tabatinga. Com uma área de 90.324 m², sendo 8.517 m² de construção, 13.509,70 m² de área de vias e 5.176 m² de área verde. Foram construídos 102 bangalôs de 80 m² cada, configurados da seguinte forma: 70 do tipo Máster, constituídos de 02 quartos; 32 tipo Deluxe, com apenas um quarto amplo. Foto 07 – Vista aérea do Mussulo Resort (em construção)

Fonte: Satélite Quickbird, 2005

Além dos bangalôs, a estrutura dispõe de dois restaurantes, sendo o principal de culinária internacional, piscina, quadras poliesportivas, salão de jogos, sauna,

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health club, salão de cabeleireiro, sala de massagem, espaço fitness, playground, área de lazer, bar na área da piscina (foto 08) e um centro de convenções, com capacidade para 300 pessoas, além do beach club, um ponto de apoio na praia de Tabatinga e que é de uso exclusivo para os hóspedes. É importante constatar que a principal via de acesso ao empreendimento não se encontrava pavimentada. Outro detalhe observado é que a lote localizado em frente ao resort ainda não estava ocupada por qualquer tipo de empreendimento, seja ele residencial ou comercial. Um segundo empreendimento hoteleiro estaria sendo construído nesta mesma área, denominado Vista Morena Resort. O referido empreendimento vem sendo erguido sob o conceito de segunda residência, similar ao modelo pensado para o Mussulo Resort antes de sua caracterização atual. Este fato leva a crer que a ocupação dos espaços situados no entorno do resort angolano vem desencadeando a construção de outros empreendimentos turísticos neste local, reconhecidos por seu grande porte, ampla disponibilidade de terrenos capazes de instalar esses meios de hospedagem, além do esforço desempenhado pela PMC na captação desses equipamentos. Foto 08 – Visão da piscina e do Restaurante Rio Zaire

Fonte: Acervo do autor, 2010

Essas condições levaram também o Grupo Mantra – com experiência na área de hospitalidade e que já administra cassinos e resorts também em Punta del Este, no Uruguai – a participar do empreendimento, administrando o resort desde sua

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inauguração. Este é o primeiro hotel resort no segmento da Paraíba e o primeiro empreendimento no qual o Grupo Mantra faz parte no Brasil. Suas atividades foram iniciadas no sistema chamado “soft oppening”, que é o funcionamento parcial do empreendimento e de todos os seus serviços, objetivando treinar a equipe de funcionários nas atribuições que viriam a ser desempenhadas no empreendimento, além de verificar toda parte física e operacional dos seus sistemas. O empreendimento não utiliza mais o termo “beach” em sua designação formal, pois sua localização dista 2,4 km da praia de Tabatinga, o que acabava por induzir ao erro os clientes, os quais achavam que o resort situava-se à beira mar (GONDIM, 2010). O resort funciona no sistema all inclusive, ou seja todas as refeições, bem como consumo de petiscos e bebidas e itens do frigobar em cada UH é incluso no valor da diária paga pelo hóspede. Não está coberto no pacote o consumo de bebidas alcoólicas importadas, os serviços do salão de beleza, de lavanderia e baby-sitter (babá). O preço médio da diária de casal teve variação entre R$ 550,00 e R$ 980,00, dependendo do número de noites e do período do ano em que se fizer a reserva, segundo consulta feita em 2011. Para as solicitações de room service (serviço de quarto) é cobrada um taxa de entrega de R$ 15,00 por pedido. A taxa passou a ser cobrada após o excessivo volume de solicitações que ocasionavam a saída dos garçons para realizar o atendimento, comprometendo o serviço nos bares e restaurantes. A infraestrutura do resort conta com três quadras, sendo uma para vôlei de areia, outra para o tênis e a última para a prática de futebol de salão e basquete. Ainda há um espaço como sala de ginástica, salão de beleza, enfermaria e sauna, chamado de Health Club (Clube de Saúde). As crianças têm espaços para brincar e interagir no playground e no kids club (clube da criança), além do apoio da copa do bebê, espaço que contém leite, frutas, cereais, microondas, frigobar e liquidificador disponíveis para o preparo de alimentos para crianças menores. A supervisão da área é acompanhada por uma equipe de profissionais que atuam das 07h às 21hs, diariamente.

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Foto 09 – Visão do Beach Club, na Praia de Tabatinga

Fonte: Portal do Mussulo Resort, 2011

O setor de alimentos e bebidas é composto por um restaurante principal, o Rio Zaire, o bar da piscina, chamado de Rio Bengo e um outro bar, o Namibe. O estabelecimento conta ainda com uma extensão na praia de Tabatinga, o Beach Club (Clube da praia), um bar a beira mar exclusivo para uso dos hóspedes, como pode ser visto na foto 09. O hotel divide-se basicamente nos seguintes setores: gerência geral, recursos humanos, recepção, alimentos e bebidas, governança, segurança, compras, tecnologia da informação, tecnologia da informação e manutenção. A relação dos serviços demandados, segundo Gondim (2010), é a seguinte: no setor de recursos humanos uma empresa presta serviço de recrutamento e seleção de pessoal para trabalhar no resort; na recepção existem empresas conveniadas que oferecem serviços de assistência médica, estética e beleza, traslados, passeios turísticos e demais roteiros turísticos regionais, venda de peças de vestuário confeccionadas em algodão colorido; já no setor de alimentos e bebidas três empresas trabalham no fornecimento de produtos para os restaurantes e bares do hotel; na governança todo material de cama, mesa e banho do hotel é enviado a duas lavanderias na cidade de João Pessoa, bem como o serviço de higienização e limpeza de todo complexo é feito por uma empresa do Rio Grande do Norte; o serviço de segurança é prestado por uma empresa da capital; o setor de compras trabalha em conjunto com a gerência geral, na aquisição de itens necessários ao funcionamento do complexo; no setor de tecnologia da informação seis empresas

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prestam serviço ao resort que vão desde a oferta de TV a cabo até manutenção dos sistemas de vigilância eletrônica; por fim, os serviços de manutenção são desempenhados por dezesseis empresas que trabalham na assistência dos poços semi-artesianos, chaveiro, gás GLP, geradores, conserto de TV, energia elétrica, limpeza de fossas, piscina, combustível para geradores, construção civil, dessalinização da água dos poços e serviços de jardinagem. De acordo com a figura 04, a disposição desta infraestrutura é a seguinte: A – Piscina; B – Restaurante Rio Zaire; C – Health Club; D – Playground; E – Quadra Poliesportiva; F – Recepção; G – Salão de Jogos; H – Lounge. A estrutura para eventos é formada por um centro de convenções, que possui dois auditórios: o Rio Cumene – que comporta 150 pessoas; e o Rio Cuanza – que tem capacidade para 300 pessoas. Figura 04 – Mapa do Mussulo Resort

Fonte: Gondim, 2010

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Foto 10 – Visão da área do Mussulo Resort

Fonte: GBF Empreendimentos, 2010

O abastecimento de água de todos os 102 bangalôs, foto 10, é oriundo de um poço semi-artesiano tubular profundo de 200 metros e vazão de 15 m³/h, sendo a água armazenada em reservatório elevado em concreto com capacidade para 50 m³. Um poço é denominado semi-artesiano quando é perfurado com um diâmetro médio de 80 polegadas e profundidade que pode variar entre 10 e 60 metros. A água é retirada do solo por meio de uma bomba elétrica. Esse tipo de poço pode produzir até 150.000 litros de água por dia. De acordo com Relatório de Inspeção Técnica Nº 4155/2008 da SUDEMA (2006), considerando que a área não dispõe de rede pública coletora de esgotos sanitários, foi projetado para o resort um sistema de tratamento e disposição de efluentes composto de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro, dimensionados em acordo com a NBR 7229/93 e NBR 13969/97. Já os serviços de manutenção dos equipamentos, máquinas, abastecimento de derivados de petróleo, sistema de TV por assinatura, gerador, manutenção da piscina ou serviços de construção e manutenção predial necessários ao funcionamento do resort são desempenhados por empresas que não são da localidade. Isso porque muitos dos serviços demandados pelo equipamento não estão disponíveis para contratação na comunidade local. Além disso, a especificidade

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encontrada em alguns desses serviços necessitam que empresas experientes atuem na manutenção desses equipamentos, o que não é encontrado em Jacumã, tão pouco no município do Conde. A maior parte dos prestadores de serviço está localizada na capital, João Pessoa. Outros são oriundos do estado vizinho, Pernambuco, onde as empresas em questão estão sediadas na capital, Recife. Diante dessas colocações, faz-se importante compreender de que forma vem se dando as interações e percepções deste equipamento turístico frente à comunidade local. No tocante a esse aspecto, os dados a seguir farão um apanhado desse contexto, de forma a elucidar as questões que direcionam os interesses desse estudo.

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5 O REBATIMENTO DO TURISMO DE RESORT EM JACUMÃ

Aspectos relacionados ao desenvolvimento turístico de Jacumã foram pesquisados considerando três subcategorias de análise: o âmbito econômico, sociocultural e ambiental. No que se refere ao âmbito econômico, foram trabalhados neste estudo os seguintes indicadores: geração de emprego e renda, estímulo a atividade empresarial e promoção turística do Conde. Já no âmbito sociocultural foram trabalhados os indicadores: substituição de atividades tradicionais, valorização da herança cultural e qualificação da mão-de-obra. No que se refere ao âmbito ambiental os indicadores foram: situação da segurança pública, coleta e descarte de lixo e ocupação do litoral pelo turismo.

5.1 A realidade econômica e socioambiental de Jacumã

O turismo dispõe de forte apelo econômico, que influencia parte do desenvolvimento dos destinos turísticos. A criação de novas oportunidades relacionadas a hospedagem, entretenimento, lazer e artesanato, entre outras, podem alavancar a economia local, já que estas são diretamente relacionadas com o turismo. Considerando o efeito multiplicador – descrito por Cooper (2001) e Rodrigues (2006) – identificado na economia é possível entender porque a atividade turística ganha tanto apoio de vários setores da sociedade para o seu desenvolvimento. Os recursos econômicos que podem ser auferidos pela atividade turística traduzem o anseio de setores da sociedade para obter emprego ou aumento de renda com a promoção desta atividade econômica. Esta realidade também está presente em Jacumã quando constata-se, por meio da análise hemerográfica, que vários grupos de investidores estão interessados em investir em resorts no litoral sul da Paraíba. O distrito de Jacumã passa a ser bastante valorizado frente à captação de novos empreendimentos e investidores. A área que compreende as praias de Coqueirinho e Tabatinga – distrito de Jacumã – são consideradas as principais voltadas à instalação de grandes meios de hospedagem, apresentando muitos espaços disponíveis para instalação de

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equipamentos turísticos dessa natureza. Associada a esta oferta espacial para empreendimentos turísticos, apresenta-se a possibilidade de geração de emprego e renda para

a população

local, como uma das principais bandeiras de

desenvolvimento turístico. A cada lançamento de um novo empreendimento nessa localidade cresce a especulação em torno do potencial econômico para o turismo e os benefícios econômicos que podem ser gerados a toda comunidade. De acordo com as análises obtidas pelas entrevistas, em relação à geração de emprego e renda, constata-se que os entrevistados afirmaram que houve um crescimento considerável na oferta de empregos em Jacumã. Este aumento, segundo o dono do posto de gasolina, o representante da associação de barraqueiros e o corretor de imóveis entrevistados, foi ocasionado especificamente por conta do crescimento dos meios de hospedagem na localidade. “O turismo é a alma de Jacumã! Aqui a gente sobrevive mesmo, na realidade a mola que faz com que isso daqui aconteça é o turismo” afirma o presidente da associação de barraqueiros. Para ele, boa parte da mão-de-obra na atividade turística reside tanto no distrito quanto na cidade do Conde. Significa dizer então que o próprio distrito de Jacumã por si só não oferece mão-de-obra suficiente e capaz de promover uma maior dimensão de desenvolvimento local, sob o aspecto econômico. Entretanto, as funções que exigem maior grau de escolaridade e conhecimento técnico da área do turismo são preenchidas por profissionais originários de João Pessoa ou de outras regiões do país. Esta realidade demonstra que a falta de qualificação profissional consiste numa grande barreira que precisa ser superada pela comunidade e pelos próprios empreendimentos com o apoio do governo, permitindo que a realidade possa ser modificada no sentido de promover maior capacitação técnica que atenda as demandas de trabalho local. A ausência de qualificação profissional para o turismo em Jacumã faz com que muitos dos empregos gerados dividam-se em duas categorias: uma pequena parte é constituída de funcionários com carteira assinada e recebem salário mínimo e a outra parte desses funcionários é contratada por demanda ou temporada. Isto quer dizer que se um meio de hospedagem sedia um evento ou algum tipo de atividade que seja necessário utilizar grande parte da sua estrutura, os proprietários contratam algumas pessoas da comunidade para executar algumas funções em regime de trabalho temporário. As pessoas recebem apenas pelo serviço prestado

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temporariamente, sem a criação efetiva de novos empregos e sem nenhum direito trabalhista que possa ser assegurado ao trabalhador. Este de tipo de trabalho gera fragilidade nas relações trabalhistas nesses equipamentos, haja vista que o não cumprimento dos direitos trabalhistas e a contratação em regime temporário contribuem para que as pessoas da comunidade não tenham na atividade turística uma efetiva segurança de trabalho. Esta situação está muito bem representada na fala de um dos moradores locais quando afirma que “se esses empresários contratam gente daqui por empreitada, sem dar as condições da lei, ele pode ter um grupo de 200 pessoas trabalhando lá e não gerou nenhum emprego”. A esse respeito Tavares (2004) afirma que esse tipo de trabalho assume uma conotação institucionalizada das relações do trabalho informal, de modo que isso acaba sendo incorporado pela comunidade como uma grande oportunidade que surge em consequência do crescimento dos fluxos turísticos e do crescimento da oferta de empregos, mesmo que temporários, na localidade. Nas análises hemerográficas dos portais também se constata que o turismo contribui muito para a geração de trabalho informal, colocando dessa forma como algo louvável e digno de ser estimulado, já que se está gerando renda para a população com baixo nível de qualificação e com poucas chances de ocupar uma vaga no mercado formal. A informalidade do trabalho no turismo, nesse sentido, passa a ser vista como uma tendência que precisa ser reconhecida por todos como algo positivo para a economia. Esse modelo de geração de emprego e renda recorrente no turismo em Jacumã condiciona as pessoas ao subemprego, ao mesmo tempo em que cria na população local o comodismo da realização de pequenos trabalhos, sem qualificação profissional e pouco remunerado. Afirma-se, assim, que este modo de trabalho gerado em Jacumã não resulta em desenvolvimento. As oportunidades criadas proporcionam fragilidade e instabilidade nas relações sociais e econômicas do local, nesse sentido também destacadas por Aref, Redzuan e Gill (2009) e Araújo (1998). Este último afirma que “as percepções da população nativa em relação à disposição dos turistas em adquirir seus produtos e serviços faz com que a mesma veja o turista apenas como fonte de renda, caracterizando um relacionamento puramente comercial” (ARAÚJO, 1998, p. 370), acarretando na população de Jacumã um sentimento de exploração do turismo, de forma que as chances de obter

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melhores condições de trabalho limitam-se a atender os chamados proferidos pelos empresários locais, sem que existe a perspectiva de crescimento profissional, já que funções com maior qualificação são ocupadas por pessoas de fora da comunidade. Portanto, os cargos de maior relevância na rede hoteleira local não são ocupados pela comunidade local, seja pela inexistente oferta de qualificação profissional na localidade, seja pela falta de experiência dessa mão-de-obra local em setores considerados essenciais à gestão hoteleira. Apesar disso, a chegada de grandes equipamentos hoteleiros em Jacumã é considerada por muitos membros da população como essencial ao desenvolvimento local. Mesmo sendo empregos caracterizados por pequena qualificação técnica e profissional, ainda assim são vistos como grandes oportunidades que foram geradas pelo turismo. Fontes de renda como a pesca ou a agricultura são consideradas atividades econômicas em decadência na região, como afirma a representante de uma das associações de moradores ao destacar: “o turismo aumentou muito em Jacumã, que era um lugar atrasado e agora, depois que começou esse negócio de turismo, ai aumentou mais ocupação pra população, tanto que o povo nem quer mais ir pra roça nem pescar, só quer trabalhar nos hotéis daqui”. O estímulo a atividade empresarial, outro indicador analisado neste estudo, apresenta-se como uma das principais ações empreendidas pelo poder público municipal, na perspectiva de fomentar o desenvolvimento turístico local. Entende-se que o estimulo a atividade empresarial é um fator de captação de investimentos e que mobilizam o âmbito econômico de uma destinação turística. Como destaca Wanhill (2002), os incentivos propostos pelos governos para o desenvolvimento do turismo podem ser analisados de distintas formas, tais como: a atração de mercados turísticos de alto poder aquisitivo, a maximização da criação de empregos através do crescimento dos fluxos turísticos nacionais e internacionais, a isenção de impostos e tributos regionais. Além destes incentivos, o autor ainda considera o fornecimento de infraestrutura para a instalação de equipamentos que dinamizem o comércio local, a seção de uso de áreas tidas como preservadas para a exploração de atividades econômicas de baixo impacto ambiental, entre outras modalidades de incentivos. Nesse sentido, as primeiras ações, tanto do Governo do Estado da Paraíba quanto da Prefeitura Municipal do Conde objetivando estimular a atividade empresarial com a ocupação do litoral por equipamentos de hospedagem de grande porte, iniciaram-se com a participação de ambos nos grandes eventos nacionais e

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internacionais de captação de investidores, oferecendo incentivos que viessem a despertar os interesses por empreender no turismo de Jacumã. Assim, as análises hemerográficas comprovam que os governos tratam tal estímulo como uma política prioritária, capaz de gerar desenvolvimento econômico atrelada ao crescimento de equipamentos hoteleiros, o que por sua vez fortalece o turismo local. Algumas entidades relacionadas com o setor hoteleiro também afirmam que o turismo no litoral sul paraibano tem crescido por conta dessas ações, relacionadas às políticas de investimento empreendidas pelo Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura do Conde. Pelo discurso do entrevistado da associação do trade turístico local pode-se constatar que a participação dos gestores públicos na área “está relacionado a beleza paisagística e ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Conde divulgando as potencialidades do Município em feiras a nível nacional e internacional e incentivos fiscais”. Nesse sentido, percebe-se a importância do papel desempenhado pelos gestores, na medida em que as ações desempenhadas convergem para uma mudança na conjuntura turística local, mobilizando atores locais a participarem, direta ou indiretamente, no processo de transformação do cenário turístico. O modelo de desenvolvimento turístico adotado leva os gestores públicos, envolvidos no desenvolvimento turístico de Jacumã, a buscarem investidores internacionais para injetar recursos econômicos no setor hoteleiro do litoral sul, a exemplo das iniciativas voltadas à captação de árabes, suecos, escandinavos, nórdicos, espanhóis, portugueses, angolanos, ingleses, argentinos, chineses e canadenses para empreender no setor hoteleiro deste destino turístico. Os interesses se voltam para a competição entre destinos já consolidados no Nordeste, tais como a Bahia, o Rio Grande do Norte e Pernambuco. Estes estados são apresentados como referência em competitividade no Nordeste. Constata-se, a partir da análise hemerográfica, que a busca pelo desenvolvimento hoteleiro é a chave para o desenvolvimento turístico da Paraíba, sempre tendo como referencia o desenvolvimento turístico obtido pelos estados citados anteriormente. Até mesmo nessa questão os gestores locais buscam copiar os

seus

concorrentes

próximos,

corroborando

para

uma

perspectiva

de

desenvolvimento do turismo local destituída de identidade própria, considerando sempre o exemplo dos outros como o patamar desejado a ser atingido. Isso é observado na fala do Secretário de Turismo do Conde, quando afirma que “as

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pessoas reclamam muito que Pipa (RN) e Porto de Galinhas (PE) são muito mais avançados do que nós. Então a gente olha os erros dos outros pra não cometer os mesmos erros em Jacumã”. É o que autores como Augé (1994), Barbosa (2001), Almeida (2003) e Cruz (2007) consideram como não-lugar ou pastiche, descrevendo-se como um lugar construído a imagem e semelhança não de um, mas de muitos outros, destituído de sua identidade própria, erigido semelhante a outros que despontam como sucesso no cenário turístico nacional e internacional na espera de sorver parte desse destaque. A perspectiva que se deseja passar é que haverá maior cuidado com as ações que venham a ser empreendidas em Jacumã, no entanto, na prática tais medidas não se vislumbram. As análises hemerográficas dos portais também demonstram o interesse dos empreendedores por áreas consideradas preservadas, com o aceitei dos governos. Em uma das matérias publicadas no portal institucional do Governo da Paraíba no ano de 2004 a manchete destaca: “Barra do Camurupim: maravilha selvagem a 60Km de João Pessoa”. Já no portal do Jornal Correio da Paraíba, no ano de 2007, a manchete destaca: “Europeus invadem a Paraíba em busca de terras virgens do Litoral Sul”. O interesse dos empreendedores por áreas preservadas tem por objetivo oferecer a natureza como diferencial dos equipamentos, considerando o meio ambiente como fundamental para que estes grandes grupos de investidores. É neste sentido que a Paraíba é denominada como a “bola da vez” para o desenvolvimento turístico. Tais condições foram oferecidas para a implantação dos investimentos no setor hoteleiro de Jacumã, promovendo ainda a imagem local como grande pólo de desenvolvimento turístico no litoral sul da Paraíba extremamente propício a este investimento. Tal perspectiva se confirmou, já que a área onde hoje está instalado o Mussulo Resort e o Vista Morena Resort é definida como APA pelo Decreto Estadual Nº 22.882, de 26 de março de 2002. A utilização desta área é permitida pela legislação desde que não venha a produzir prejuízo para o meio ambiente e as comunidades locais residentes em seu entorno. Isso implica dizer que mesmo que uma determinada área será reconhecida como importante para a preservação ambiental haverá sempre o interesse em produzir valor em sua exploração, de forma que os interesses hegemônicos se sobressaem até mesmo à legislação ambiental vigente. A anuência dos órgãos ambientais, responsáveis pela liberação dessas áreas para exploração econômica, desperta o interesse imobiliário em empreender

140

no entorno destes grandes empreendimentos, o que acaba por promover uma ampla especulação imobiliária no entorno, pondo por terra todo esforço empregado na preservação ambiental da área. Nesse sentido, a região de Jacumã passa a ser conhecida como a “bola da vez” para os investimentos imobiliários dentro do setor turístico. Vale destacar que esse

termo

é

eminentemente

associado

ao

jogo

de

interesses

que

permanentemente conflitam num ambiente competitivo como no turismo. Isso porque, considerando a metáfora usada para designar a vez daquela destinação turística como centro das atenções para os investimentos e desenvolvimento da atividade, está acaba sendo a melhor oportunidade que pode ser desfrutada pelos interesses empresariais, consistindo no litoral de Jacumã como o centro aglutinador de atenções aos investimentos da vez. Analisando a conjuntura instalada pelas forças operantes na localidade, desde a permissividade dos governos locais, passando pela captação de novos investidores, pela especulação imobiliária, pela chegada de público internacional até a força dos agentes locais em operar a favor do desenvolvimento turístico, é compreensível o termo “bola da vez”, pois o mesmo sugere que o turismo no litoral sul paraibano aponta para um grande crescimento na ocupação de equipamentos hoteleiros de ampla envergadura. Este termo também está instalado nos discursos dos entrevistados, sobretudo na fala do Secretário de Turismo do Conde, ao afirmar que esse “plano não seria só para Jacumã, mas para toda localidade que estamos denominando de Costa do Conde. Daí a região ser considerada a grande bola da vez do turismo do Nordeste”. Outro entrevistado, um taxista local, afirma que “o Conde é privilegiado porque têm 30 km de vários acidentes geográficos que dão a beleza ao lugar. A gente dispõe de falésias, maceiós, rios, fontes minerais, piscinas e praias naturais. Somos a bola da vez do turismo na Paraíba”. Os investimentos empregados por esses empresários, bem como a envergadura dos empreendimentos, suas qualidades e a promessa de um grande destino turístico para o futuro são amplamente destacadas em muitas matérias e publicações disponibilizadas aos investidores, na tentativa de consolidar a imagem de destino turístico como uma grande promessa. A forma de apresentação da informação turística é também analisada por Sá (2002, p. 69) quando destaca que “a reportagem turística [...] busca selecionar os pontos fortes, as vantagens, ou as melhores qualidades de um produto ou serviço para divulgá-lo ao público, com

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propósitos de promoção”. Além disso, sempre são citados grupos hoteleiros que postulam outros investimentos nessa mesma linha em outras áreas do litoral sul paraibano, notadamente no distrito de Jacumã, passando um cenário de ampla procura, concorrência e especulação vivenciado pela população e os investidores do setor. Quadro 02 – Vantagens apresentadas aos potenciais investidores

PORTAL

ANO 2003

Governo do Estado da PB

2007 2008 2006

Correio da Paraíba

2007 2009 2008

Turismo em Foco

2009 2010

MANCHETE Paraíba busca investidores árabes para complexo hoteleiro Governador atrai para PB investimento de R$ 1 bilhão no Litoral Sul Ocupação de hotéis já chega a 70% Grupo Sueco anuncia investimento de R$ 5,6 milhões na Paraíba Conde participou do Invest 2007 na BA Grupo português poderá construir resort no litoral sul da PB Governador da Paraíba convida empresários mexicanos a investirem no Estado Conde confirma presença no Nordeste Invest Conde terá novo resort e corretora internacional

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Assim, pode-se dizer que a política estadual e municipal de captação de investimentos e empreendedores para o litoral sul da Paraíba, aqui representado por Jacumã, como sendo de natureza eminentemente exógena. Todo potencial passível de ser sensibilizado e cooptado para o Estado, nesse sentido, é procurado fora do da região, do país, buscando nas feiras e nos grandes eventos nacionais e internacionais a principal fonte de mobilização desses ativos para a instalação de novos equipamentos turísticos e meios de hospedagem, procurando ativar o setor turístico. Tal política alcançou o auge até meados de 2010, quando foi anunciada a participação em 22 eventos nacionais e internacionais voltados à promoção das potencialidades turísticas do Estado e à captação de novos investimentos. Considerando o que sugere Amaral Filho (1995) e Ultramari e Duarte (2009), a perspectiva de desenvolvimento posta pelos gestores públicos assume um viés eminentemente exógeno. Assim, a projeção de desenvolvimento turístico exógeno no distrito de Jacumã constitui-se em duas vertentes bastante similares, pois os

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governos locais trabalham para que os investimentos alocados sejam oriundos de capital externo, e que seu público-alvo de visitação turística também seja proveniente de mercados internacionais, garantindo maiores rendimentos aos empreendimentos. Entre os diferencias que a região procura oferecer nas matérias, destaca-se a existência do resort, como um grande equipamento em funcionamento na localidade, servindo de ícone para destacar o bom momento em que vivi a região. Matérias que destacam ainda as belezas e a natureza existente na localidade, além da proximidade com João Pessoa, na qual podem ser encontradas maiores opções de lazer e entretenimento noturno, além de uma variedade de atrativos que a mesma pode proporcionar associada ao Conde. Apesar de todos esses aspectos ressaltados positivamente pela mídia, a infraestrutura local não é destacada. Isso porque a preocupação desses gestores resume-se a dotar a localidade de mais meios de hospedagem, em detrimento das condições de instalação em que estes são erguidos. A lógica adotada por esses gestores é de primeiro ocupar o máximo das áreas disponíveis com novos equipamentos capazes de ampliar a oferta hoteleira local e promover o máximo de empregos possíveis, sem se questionar sobre a qualidade desses empregos, em detrimento de todas as condições necessárias ao bom planejamento infraestrutural do espaço para receber esses empreendimentos. Analisando a opinião dos entrevistados a respeito do estímulo a atividade empresarial, constata-se que a grande maioria não acreditava que Jacumã pudesse chegar ao atual estágio de desenvolvimento, sobretudo com relação à ocupação local por grandes equipamentos hoteleiros, como os resorts. Os representantes das associações locais e boa parte dos moradores entrevistados viam a região como um lugar para as pessoas passaram um fim de semana ou mesmo os períodos de temporada de férias. Para estes entrevistados, as potencialidades da região não eram vistas para o desenvolvimento do turismo de sol e mar ou mesmo de resorts. Essa imagem do local identificada pelos moradores é consequência da ampla precariedade de infraestrutura existente. Alguns entrevistados afirmaram também que o resort foi construído por persistência dos próprios empresários, já que os gestores públicos não ofereceram o suporte necessário à plena instalação do equipamento. O representante da ACOTA afirmou:

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“Nós só ficamos sabendo da chegada desse resort, praticamente, quando começaram a construir, porque eles mesmos foi quem fizeram a estrada de acesso até lá. A gente procurou saber porque a prefeitura fez aquela rua e não as outras, daí disseram que não foram eles e sim o resort quem tava fazendo”.

Constata-se que o próprio empreendimento executou a obra de pavimentação e eletrificação de suas instalações, já que não havia previsão por parte da Prefeitura Municipal do Conde - PMC em dotar a área dessa estrutura. Segundo alguns representantes de associações, este fato aconteceu por motivo da lentidão existente nos processos burocráticos da PMC em liberar as condições necessárias à ocupação das áreas negociadas. Além disso, à falta de recursos por parte da edilidade em promover maior estruturação, visando uma maior ocupação empresarial da localidade, é outro ponto comum a todos os entrevistados. Segundo o Secretário de Turismo do Conde, a principal estratégia adotada pelo município traduz-se na promoção turística do destino Costa do Conde, já que obras de infraestrutura não vêm sendo beneficiadas para Jacumã pela contingência do orçamento municipal. O mesmo considera Jacumã como: [...] uma vila de pescadores até insignificante, diante do contexto geral da Costa do Conde que tem 30 Km de praia. E nossos planos para o futuro são para dinamizar mais a captação de novos investimentos e o desenvolvimento do projeto de infraestrutura que supra todos esses atropelos, que é um entrave na vida dos grandes equipamentos.

Implica dizer que a gestão pública reconhece os problemas de Jacumã apenas como entrave à instalação de grandes equipamentos hoteleiros e não como um problema também da população residente. Tal afirmação demonstra que a gestão pública preocupa-se apenas em nutrir os interesses hegemônicos dos hoteleiros e demais investidores, em oposição às necessidades que advém da comunidade local. É perceptível, a partir da fala do Secretário de Turismo, que os problemas locais são tratados apenas como entraves ao crescimento da atividade turística local e não como uma forma de promover desenvolvimento a uma parcela ampla e irrestrita da sociedade. Como afirma Bartholo, Sansolo e Bursztyn (2008), as comunidades locais sofrem com a pressão exercida pelos paradigmas do turismo mundial, mesmo no âmbito local esses agentes seguem os pressupostos executados em diferentes regiões do mundo, disseminando conflitos entre os interesses locais e as expectativas nutridas pelos interesses exógenos. Nesse

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sentido, o desenvolvimento endógeno e o próprio sistema turístico local são fortemente impactados pelos paradigmas externos, desconstruindo o sentimento de pertencimento e de empreendedorismo local. Ainda fazendo referência ao estimulo a atividade empresarial, na opinião do Secretário de Turismo, os resorts são extremamente benéficos para a localidade, pois são equipamentos que dão projeção ao destino e empregam muita gente. Segundo o mesmo, enquanto uma pousada emprega 03 ou 04 pessoas os resorts empregam 100, 150 pessoas e é bem mais significativo, sob este ponto de vista. Esta constatação demonstra que os gestores públicos locais vêem se preocupando quase que exclusivamente com a quantidade mobilizada de meios de hospedagem, preferencialmente de grande porte, em detrimento das condições em que esses equipamentos estão assentados, de forma que quanto maior for a mobilização de pessoas para atuar nesses equipamentos, melhor será o retorno político e econômico resultante para os mesmos. A promoção turística de um destino é vista como uma das principais ações práticas para o desenvolvimento da economia local, já que é capaz de prover a mobilização de fluxos turísticos para ocuparem os equipamentos em funcionamento na destinação turística, como bem esclarece Cruz (2006). Essa autora ainda destaca que o “aumento espontâneo ou planejado de fluxos turísticos pode dinamizar as economias locais e regionais pelas demandas que os turistas trazem consigo [...] multiplicando estruturas, dinamizando a economia e fazendo o dinheiro circular” (CRUZ, 2006, p. 339). Os fluxos turísticos têm uma relação direta com a promoção turística do destino. Neste sentido, para a promoção turística do Conde foram efetuadas várias promoções turísticas em revistas de grande circulação nacional e internacional, além da participação em eventos voltados à promoção do destino.

145

Quadro 03 – Promoção turística do Conde na mídia

PORTAL

ANO 2005

Governo do Estado da PB

2008 2009 2008

Correio da Paraíba

2009 2010

Turismo em Foco

2007 2007 2008

MANCHETE Prefeito do Conde destaca parceria com o Governo do Estado PBTUR discute participação da PB em evento imobiliário na Espanha Paraíba divulgará litoral sul em 22 eventos internacionais em 2009 Conde confirma presença no festival de Gramado Mídia nacional destaca praias da Paraíba Conde comemora sucesso na divulgação turística em Gotemburgo Beleza do Conde atrai estrangeiros Conde busca aumentar número de turistas Conde tem sido destino turístico para europeus

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Os representantes do Governo do Estado e do Conde estiveram presentes em diversos eventos internacionais no período pesquisado, realizando a promoção turística da localidade. Além disso, participam de reuniões com empresários do setor hoteleiro europeu, apresentando as potencialidades da Paraíba para a implantação desses equipamentos. Tais ações objetivaram estimular o crescimento tanto do fluxo turístico de visitantes quanto de investidores ao destino. O resultado dessa iniciativa vem representando um crescimento no número de imóveis vendidos a estrangeiros, sobretudo a portugueses, angolanos, italianos, suecos, ingleses e espanhóis (OLIVEIRA, 2009; SILVA, 2010; LIRA e PEREIRA, 2010). Esse saldo é resultado da promoção do potencial turístico e das belezas naturais do Estado nos eventos internacionais, além da promessa de investimentos governamentais em obras que promovem a infraestrutura e a instalação de novos equipamentos na destinação. A política de promoção à captação de investimentos e empreendedores do Governo do Estado apresentou a potencialidade de Jacumã como oportunidade de investimentos no turismo da Paraíba, afirmando que a prioridade do governo é fomentar infraestrutura que dê suporte a tal perspectiva. A principal política de desenvolvimento turístico adotada pela PMC consiste na promoção empreendida na mídia especializada, participação em eventos nacionais e internacionais de captação de investidores e as parcerias empreendidas junto às entidades do turismo estadual

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e federal promove a estruturação de algumas áreas voltadas ao turismo local, enfocando qualificação e capacitação profissional. O objetivo dessa política é ampliar o fluxo turístico local e de investidores, com a meta de geração de emprego e renda, na tentativa de consolidar o desenvolvimento turístico do Conde. A ênfase dada ao litoral sul paraibano, por meio do distrito de Jacumã, demonstrou que existiu uma política de ocupação do litoral voltada ao setor hoteleiro sendo trabalhada conjuntamente tanto pelo Estado quanto pelo município do Conde. Considerando esse aspecto, os entrevistados afirmaram que vêem o desenvolvimento turístico de Jacumã realizado de forma equivocada, pois o temor consiste no desenvolvimento realizado de forma muito rápida e sem os devidos cuidados, prejudicando a comunidade por não inseri-la como parceira. Este receio pode ser constatado na fala do líder dos barraqueiros, ao afirmar que “tem um medo muito grande da maneira como o turismo tá sendo feito em Jacumã porque ele está sendo explorado de uma maneira muito selvagem, sem o cuidado que deveria ter”. Isso se observa com relação à grande quantidade de investidores vindos de fora da localidade e que ocupam os espaços disponíveis. Estes empreendem na localidade propondo a criação de postos de trabalho que, muitas vezes, são incompatíveis com os níveis de qualificação profissional que podem ser disponibilizados pela população, além da oferta de empregos com baixos salários e sem seguir as regulamentações trabalhistas que garantam os direitos dos trabalhadores. Também foram apresentadas vantagens estratégicas, de acordo com os dados da pesquisa hemerográfica, que procuraram mobilizar os investidores para o distrito de Jacumã. São elas: localização privilegiada das áreas ainda disponíveis, infraestrutura local, investimentos públicos e garantia de uniformidade de preço. As estratégias que se referem à localização, infraestrutura e investimentos públicos podem ser descritas como falaciosas, já mesmo após a instalação de alguns equipamentos ainda prevalece a precariedade nos referidos itens. No que se refere a uniformidade dos preços, a intenção defendida nesta estratégia é de que seria cobrado preço justo ao investidor estrangeiro, no mesmo patamar cobrado ao nativo. No entanto, é sabido que o Estado não tem como interferir nesse âmbito, tendo em vista que a construção de preços se dá pela lei da oferta e demanda de mercado. Não há justiça nisso, pois a pressão imobiliária exercida na localidade inflacionou

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astronomicamente os preços dos imóveis, recaindo sobre o nativo uma supervalorização imobiliária, devido ao forte poder de compra dos investidores estrangeiros, os quais – na maior parte das vezes – detêm o poder de compra ampliado em quase três vezes, considerando a cotação da moeda Real em relação ao Euro, isto é, a cada Euro trazido para o Brasil seu valor equivale a três Reais, em média, o que potencializa o volume de recursos trazidos por europeus e amplia seu potencial de consumo. A presença dos gestores e dos investidores nos eventos que congregam os interesses econômicos, sobretudo quando buscam áreas ainda pouco exploradas para investir, se consolida a partir de uma relação mútua de interesses. De um lado há a gestão pública que deseja prover o crescimento econômico da localidade por conta do turismo e do setor hoteleiro e, do outro, os investidores procuram locais que ainda não despontam no cenário turístico nacional, mas que detêm amplo potencial de desenvolvimento nesse sentido. Por conta da constante execução de ações, efetuadas pela PMC, voltadas à promoção do destino turístico, constata-se que devido à competitividade entre os destinos nordestinos não há como se afirmar que o mesmo encontra-se consolidado, como afirmam os portais pesquisados. Em consequência, a referida edilidade tende a permanecer sua promoção no cenário nacional e internacional, do contrário, haverá uma queda tanto nos fluxos turísticos quanto nos investidores, o que resultaria na insustentabilidade da estrutura turística construída em Jacumã. Com base nesses fatos é que diversos setores relacionados ao turismo de Jacumã, em parceria com a PMC, promovem campanhas de divulgação do potencial turístico local, objetivando atrair turistas e investidores. Muitas vezes, as iniciativas partem do próprio empresariado local, preocupado em manter um nível de funcionamento regular que possa garantir a sobrevivência e manutenção de seus empreendimentos. A paisagem é utilizada como produto turístico pronto para ser consumido, sem que se faça menção aos aspectos culturais, sociais ou ambientais do local que podem ter maior relevância. A imagem que se pretende projetar, considerando o pensamento de Sá (2002), é que o Conde vem sendo um destino muito procurado pelos europeus e de destaque no cenário turístico paraibano, configurando-se como um grande pólo turístico. Nesse sentido, muitos dos investidores desta região são oriundos da Europa, e isso é consequência da participação da PMC em eventos que

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se propõem a apresentar o diferencial econômico e as oportunidades de negócios disponíveis na localidade. A entrada dos resorts no distrito de Jacumã procura desenhar uma tendência de crescimento turístico a partir do setor hoteleiro e de grandes equipamentos. Essa imagem de sucesso, construída pela mídia para turismo em Jacumã, passa pela ação permanente que vem sendo empreendida pela PMC e por todos os esforços dispensados para sua efetiva consolidação. Além disso, outra perspectiva que defende a grande força dos estrangeiros e de seus empreendimentos em Jacumã é a participação destes no mercado hoteleiro local, pois a PMC considera que sem a presença dos mesmos na localidade não haveria a perspectiva de desenvolvimento turístico. Tal tendência de ocupação do litoral de Jacumã pelos resorts pode ser explicada, em parte, pela tendência nacional com que esses equipamentos vêm crescendo no cenário turístico, seja pelo grande potencial do Brasil para o desenvolvimento do turismo de resorts e a quantidade de empreendimentos já em operação no país, seja pelo grande volume de retorno financeiro que é proporcionado aos investidores. Os hoteleiros internacionais buscam investimentos no Brasil, na tentativa de instalar empreendimentos por ocasião dos grandes eventos que serão realizados no país, a exemplo da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na perspectiva dos entrevistados, as campanhas e projetos relativos à promoção turística do Conde são elaborados pela PMC e apresentados à comunidade de forma já definitiva, restando apenas as discussões da forma como as ações serão implementadas. Muitas dessas decisões têm o nítido interesse em atender as ambições dos donos dos meios de hospedagem local e não da comunidade, segundo aponta um dos entrevistados: “Não temos conhecimento sobre essa política de promoção da PMC. A gente só fica sabendo quando as coisas já vão acontecer, e mesmo assim pelos empresários. A prefeitura não fala muito com a gente não” (representante da Associação de Moradores de Tabatinga). O próprio Secretário de Turismo revela que essa promoção é discutida com os empresários por conta das parcerias firmadas: “A nossa política de promoção é focada no trabalho em parcerias. Sem o Governo do Estado, o Governo Federal com a EMBRATUR e os empresários daqui a gente não vai a lugar nenhum”.

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Apesar disso, algumas propostas foram apresentadas pela comunidade objetivando o desenvolvimento turismo em vários segmentos para localidade e buscando garantir mais qualidade de vida à população, atendendo aos interesses da coletividade, desenvolvendo atividades de acordo com a vocação e os costumes locais e que garantam a conservação do meio ambiente. Entre essas ações destacam-se: ampliação da oferta de cursos de qualificação e capacitação profissional para áreas em expansão em Jacumã; melhoria da coleta de lixo nas vias públicas; ampliação da sinalização urbana e viária; pavimentação de ruas; urbanização de praças. Essas foram as principais reivindicações da população frente às colocações apresentadas pelos gestores municipais. De acordo com o secretário de turismo da PMC, a política de promoção municipal consiste, principalmente, na valorização do ecossistema e da beleza natural. Além disso, a divulgação por meio de feiras, promoção através de publicação em revistas especializadas, famtours de jornalistas do Brasil e do Mundo, folheteria em três idiomas e a divulgação das facilidades que a prefeitura faz para captar os investidores são algumas das estratégias adotadas pelo município na promoção turística. Constata-se que existe um paradoxo entre as ações declaradas e adotadas pela gestão de turismo local, não se voltando à preservação do meio ambiente, como se afirma. Segundo afirmou o taxista entrevistado: “nós ficamos sabendo que o Rio Graú e a Lagoa Preta, próximo ao resort, sofreu um impacto muito grande. O pessoal da AMATA falaram que da maneira como foi feito o resort, quando chove, a terra que ta em volta desse e vai aterrando o rio. Então o rio tava com oito metros, agora ta com quatro metros”.

Percebe-se que a ocupação cada vez maior e mais forte de médios e grandes equipamentos hoteleiros na região é o mote utilizado para que os gestores públicos busquem dotar a localidade de um número cada vez maior de empreendimentos, sem que haja qualquer preocupação com as condições de infraestrutura local ou mesmo de qualidade de vida para a população, como esclarece Silva (2010). Com relação à captação de novos investimentos para Jacumã, os entrevistados informaram que não tem acesso aos números nem mesmo sabem como é gerida a política de investimentos da PMC. A fala de um do líder da colônia de pescadores resume o sentimento manifestado pelos entrevistados: “Não temos conhecimento da política de promoção do Conde não, a não ser pelo que vem sendo

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publicado pela mídia”. A situação demonstra que não existem canais de comunicação consolidados entre a PMC e a população do distrito de Jacumã, o que demonstra que o poder hegemônico exercido pela mídia molda parte do conhecimento e dos sentimentos que permeiam aquela comunidade. Além disso, ficou constatado que as ocasiões em que os representantes da PMC entraram em contato com a população se deram por conta da gestão de projetos na esfera federal, a exemplo das reuniões realizadas por conta do Projeto Orla e do Plano Diretor do município, os quais exigem a participação popular nas plenárias de debate. No que se refere à promoção turística local empreendida pelo resort, segundo informações do próprio equipamento, constatou-se que no período pesquisado as ações se voltaram à divulgação direta com o público regional, tanto da própria Paraíba quanto de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, com o intuito de ocupar suas instalações por meio dos fluxos turísticos regionais, o que pôde ser confirmado pelo levantamento hemerográfico no quadro 04. Quadro 04 – Promoção turística regional do resort

PORTAL

ANO 2010

Turismo em Foco

2011 2011

MANCHETE Agentes de viagem da Paraíba participam de famtour no Mussulo Agentes de viagens de Alagoas visitam o Mussulo Resort by Mantra Mussulo Resort destaca a Paraíba como destino em evento em SP

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Isso leva a crer que apesar da imagem do empreendimento estar associada a um esforço de captação de público internacional, percebe-se que as ações de promoção buscam atrair público regional para ocupar o empreendimento, levando a crer que o equipamento se tornou concorrente direto dos pequenos e médios meios de hospedagem da localidade. Essa condição leva a crer que os problemas enfrentados por força da baixa ocupação em alguns meses do ano fizeram com que a administração do empreendimento optasse pela ocupação de suas instalações por público regional.

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Considerando a subcategoria que abordou os aspectos socioculturais, as discussões se voltam para a análise do indicador referente à substituição de atividades tradicionais. A pesquisa hemerográfica constatou que apesar da crescente ocupação de novos meios de hospedagem nos últimos anos, além da promessa de chegada de mais equipamentos como resorts, a ausência de mão-deobra qualificada na região de Jacumã para atender aos equipamentos locais é sempre citada como grande gargalo ao desenvolvimento econômico. Como afirma a representante da ASMORO: Hoje a tendência é essa, de sempre se qualificar mais. Mas aqui, pela população ser pequena e as pessoas são muito humildes, eles acabam não procurando muito isso. Seja pela própria formação familiar né, porque os pais não chegaram longe, eles também não pretendem chegar.

Esse fato é visto apenas como uma barreira ao desenvolvimento do turismo, desconsiderando qualquer perspectiva social ou mesmo que seja trabalhada no sentido de melhorar a qualidade de vida da população residente. Como afirma Lira e Pereira (2010) e Mohammadi, Khalifah e Hosseini (2010), a comunidade local não se percebe como parte importante dentro do processo de desenvolvimento turístico local. O discurso colocado conduz a um sentimento de que não existissem oportunidades fora do campo do turismo ou da hotelaria na região e como se todos devessem isso ao empenho do poder público, em primeiro lugar, e ao empreendedorismo

dos

investidores

externos

em

segundo.

As

condições

necessárias para atingir a um patamar mínimo de inserção na atividade, por parte da comunidade, soam como inacessíveis e, por conta disso, desestimulam a comunidade a insistir em maior qualificação profissional. Outro aspecto que denota o conflito de interesses entre a gestão pública da PMC e a população vem sendo alvo de muita polêmica na localidade, justamente por conta da instalação de um complexo hoteleiro de resorts na área que compreende a praia naturista de Tambaba, considerada a primeira praia naturista do Nordeste e local voltado para esta prática. O imbróglio se deu porque a PMC, em parceria com grupos internacionais, pretende dotar a área de um grande equipamento hoteleiro, o qual poderia inviabilizar a prática do naturismo na localidade.

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Quadro 05 – Conflito entre comunidade e poder público envolvendo construção de um resort

PORTAL

ANO

Correio da Paraíba

2011

Turismo em Foco

2011

MANCHETE Construção de resort cria polêmica entre naturistas e prefeitura Privatização da praia de Tambaba provoca polêmica na Paraíba

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Outro aspecto desse indicador constata que o crescimento da oferta de mãode-obra barata e menos especializada tem feito com que muitas pessoas procurem no turismo a busca por oportunidades de trabalho. Atividades como a pesca, agricultura e o serviço público não mais atraem as pessoas. Tendo em vista o crescimento do número de equipamentos que se prestam a atuarem frente ao turismo, muitas pessoas vêem nessa área o surgimento da oportunidade de largarem das atividades antes citadas para entrarem no mundo do trabalho do turismo. Como afirma o representante dos barraqueiros: “Nesse ponto a gente não pode negar. Tanto a ATCC quanto a Prefeitura conseguiu vários cursos do SEBRAE e o pessoal sempre procura fazer esses cursos. São pessoas que chegam a fazer os cursos e saem dali com uma perspectiva de vida bem interessante”; ele conclui afirmando que “as pessoas se envolvem procurando um melhoramento, uma qualificação, pra estar dentro do mercado de trabalho”. Essa é uma ação voltada para o fortalecimento do desenvolvimento endógeno associado ao turismo. A busca por atividades em plena expansão na localidade conduzem os atores locais e se inserirem enquanto protagonistas desse processo, buscando na qualificação profissional as alternativas necessárias à sua inserção. Da mesma forma que com o trabalho, as manifestações culturais da localidade são vistas hoje como uma forma de ganhar algum dinheiro. Em algumas oportunidades, onde os grupos culturais se apresentam nos meios de hospedagem e também no resort, as pessoas que respondem por essas atividades culturais comentam que só se apresentam em locais onde podem receber dinheiro, conforme observado por Brito (2004). O próprio resort informou que “o período de duração da apresentação chega a aumentar, pois a gente pede pra eles passarem até 1 hora e meia de apresentação, dependendo da quantidade de hóspedes que estiverem apreciando a mesma”. Tal situação traduz bem o que Cooper (2001) considera como autenticidade encenada, pois ao invés do turista buscar a cultura local, está lhe é

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apresentada no ambiente onde este turista estiver, sendo produzido um espetáculo que foge, em parte, da relação que as pessoas do local tem com suas tradições. Considerando a valorização da herança cultural, a pesquisa hemerográfica identificou que foram realizadas algumas apresentações culturais com grupos folclóricos da localidade nas imediações do resort. O objetivo da atividade definiu-se em levar aos hóspedes um pouco da experiência cultural do local onde os mesmos estão situados. Os grupos se apresentam na área comum do equipamento para os hóspedes, levando parte das tradições culturais, da dança e do estilo de vida que a população detém. Apesar disso, é importante destacar que toda a infraestrutura do equipamento desponta para os aspectos relevantes da cultura angola, tendo o nome dos bangalôs, das vias, das áreas comuns e da própria gastronomia servida no equipamento como de natureza tipicamente angolana. Em ambos os casos, tanto nas relações de trabalho quanto na preservação das tradições locais e a valorização de sua herança cultural, constata-se que a população é influenciada pelos interesses hegemônicos, como constatam Knafou (1996), Coriolano (2006) e Rodrigues (2006). São esses agentes hegemônicos que instituem as relações trabalho adotadas pela localidade destoantes daquelas identificadas por força da legislação vigente, empregando a população sem a garantia dos direitos trabalhistas, além de utilizaram suas tradições culturais como entretenimento para seus clientes. A análise das entrevistas constatou que o município do Conde não conta com uma política de valorização da cultura local. Isso porque muitas ações estão concentradas especificamente nas escolas públicas, voltadas às atividades escolares relacionadas com os períodos festivos ou alusivos as comemorações do calendário escolar anual. Fora disso não há qualquer ação que procura resgatar e promover a identidade cultural local como importante herança cultural. De acordo com o dono da loja de artesanato entrevistado, o que se vê na maioria das vezes são iniciativas individuais ou de comunidades locais que procuram por conta própria resgatar a cultura local. “A gente vê é o povo sofrendo pra comprar uma roupa ou arrumar um equipamento de som pra si apresentar nos cantos. Pede a um e a outro um trocado pra poder se arrumar”. Constata-se que não há um reconhecimento público das tradições e da herança cultural da localidade, o que acaba por tornar ainda mais frágil e suscetível a mudança as relações culturais

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que se detém em Jacumã e que podem estar associadas diretamente a atividade turística local, como esclarece Silva e Vieira Filho (2009). Outro aspecto constatado com as entrevistas é que as questões que se referem à cultura não foram discutidas em profundidade pelos entrevistados. No entanto, os aspectos relativos aos ganhos econômicos promovidos pelo tipo de ocupação de grandes equipamentos hoteleiros na região é tema de amplo conhecimento dos entrevistados. “Quanto mais turista vier pra cá melhor porque assim eu trabalho mais. Se eles pedem um remédio o pessoal me chama pra ir deixar! Se querem qualquer coisa aqui de Jacumã me chamam e eu que entrego lá, então pra mim ta bom” afirma o mototaxista entrevistado. Constata-se que o discurso economicista vem atrelado ao turismo, as questões voltadas à geração de emprego e renda e os benefícios que podem ser obtidos por aqueles que conseguirem emprego nesses equipamentos rapidamente torna-se assunto presente no senso comum. Muitos sabem quanto se ganha em certos estabelecimentos, outros afirmam que algumas pessoas mudaram de vida depois que começaram a trabalhar no resort, sempre associando a mudança de comportamento aos ganhos econômicos que foram obtidos pela ocupação do posto de trabalho. De fato, o que se percebe com relação a valorização da herança cultural é que a fragilidade nas relações sociais e culturais estão diretamente relacionadas as oportunidades que podem ser obtidas trabalhando nos setores relacionados ao turismo. Aqueles que o conseguirem terão maiores ganhos econômicos e, consequentemente, melhores oportunidades sociais e culturais. Do contrário, restará apenas o que for possível de se obter com ações esporádicas e destituídas de apoio público, como os postos de trabalho informal que são criados pela visitação às praias. Analisando o indicador referente à qualificação da mão-de-obra, o levantamento hemerográfica aponta que foi dada muita ênfase a associação entre desenvolvimento turístico e meios de hospedagem, requerendo ações voltadas para a qualificação da mão-de-obra local como uma importante ação a ser executada com vistas ao desenvolvimento do turismo local, como pode ser visto no quadro 06.

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Quadro 06 – Qualificação da mão-de-obra em Jacumã

PORTAL

ANO

Governo da Paraíba

2007 2008

Turismo em Foco 2009

MANCHETE Projeto espanhol vai gerar 400 empregos na Paraíba Litoral sul da Paraíba pode virar pólo turístico Governador da PB diz que é preciso incentivar a construção de hotéis no Estado

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Foram identificadas ações executadas pela PMC, fruto de uma parceria empreendida entre a edilidade e o SEST, SENAT e o SEBRAE, voltada para a qualificação profissional da comunidade local, interessada em atuar no setor hoteleiro e de alimentos e bebidas. O foco dado a essas ações propôs-se a prover cursos nas áreas citadas, com o intuito de preparar essa mão-de-obra para a absorção pelos empresários locais no setor hoteleiro. Apesar disso, não foram identificadas ações contínuas ou mesmo bem estruturadas que se propusessem a tal finalidade, de forma que se identificasse uma política pública objetiva nesse sentido. Existem algumas ações de qualificação por parte da PMC voltados a preparar a população para ocupar postos nas oportunidades que surgirem por força do crescimento de novos postos de trabalho, porém, não há conhecimento das demandas reais de qualificação por parte da população pela PMC. O resultado desta ausência de ações efetivas traduz-se na fragilidade das relações de trabalho e na carência de conhecimento técnico e profissional da população, na tentativa de ocupar os postos de trabalho criados por força dos meios de hospedagem, os quais acabam por optar por mão-de-obra melhor qualificada oriunda de fora da localidade, como é o caso identificado no próprio resort. A fala do dono de um mercado local entrevistado ilustre essa questão: “A gente sabe que aqui, em Jacumã, isso ainda é muito difícil, porque se você precisar de uma qualificação melhor você tem que ir até João Pessoa e isso é um gasto pra comunidade, porque a passagem é muito cara pra se ir todo dia. Pra quem já não tem emprego ainda ter que gastar com passagem é muito difícil”.

De acordo com as análises das entrevistas realizadas, a população tem a percepção de que a saída para o desemprego na região está na qualificação. E é no turismo que muitas dessas oportunidades foram apresentadas. Segundo as análises, o perfil do trabalhador local atende parcialmente as necessidades do

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resort, pois foi informado pelos mesmos que falta mão-de-obra qualificada. Alguns funcionários consultados pela pesquisa informaram que há pouca iniciativa do poder público municipal e estadual em oferecer cursos profissionalizantes para a comunidade e, diante disso, faz-se necessário buscar profissionais com experiência e melhor qualificação em centros urbanos mais desenvolvidos, como na capital João Pessoa. Isso ocorre porque o resort não dispõe de uma política de treinamento para os funcionários de todos os seus setores específicos, de modo que se faz necessário que o profissional além da qualificação disponha de experiência nas funções que pretende desempenhar no equipamento. Com relação à subcategoria ambiental, foram analisados os aspectos relativos à situação da segurança pública, coleta e descarte do lixo e ocupação do litoral pelo turismo. Analisando a situação da segurança pública, a pesquisa hemerográfica identificou que houve considerável crescimento nos índices de criminalidade na localidade, atribuindo este fato ao crescimento no fluxo turístico local e a ausência de um efetivo policial sediado em Jacumã que pudesse prover melhor segurança a população e aos visitantes. Quadro 07 – Aspectos da segurança pública em Jacumã

PORTAL

ANO

Correio da Paraíba

2008 2011

Turismo em Foco 2011

MANCHETE Policiamento não atende demanda na região do Conde Litoral sul é alvo de críticas por parte dos turistas Litoral sul da PB contará com viatura da PM para atendimento aos turistas

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Algumas comunicações afirmam que o crescimento da criminalidade na região se deu justamente por conta do crescimento do poder aquisitivo tanto da população quanto da presença constante de turistas na localidade. Este fato foi associado à inexistência de um efetivo local que pudesse suprir as necessidades de policiamento permanente que esse tipo de destinação requer. Já no que se refere às entrevistas, foi unânime a opinião de que não se percebe a presença da polícia constantemente, patrulhando as áreas de Jacumã. Muitos afirmam que tal fato só ocorre nos períodos de férias e na época do carnaval, quando o número de visitantes cresce significativamente. O representante da ATCC

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afirma: “Segurança! Isso é uma coisa que falta muito pra gente e que a gente vem batalhando muito em nível de associação e individualmente, pra tentar resolver esses problemas de modo a tornar isso como um balneário seguro”. Diferente disso não há permanente patrulhamento, o que dificulta muito a realização de atividades noturnas fora dos meios de hospedagem, como afirmam muitas pessoas. Praticamente todas as atividades noturnas de interesse dos hóspedes ou são realizadas nas imediações dos próprios empreendimentos ou são efetuadas em locais públicos situados em João Pessoa, o que implica no deslocamento dos mesmos para a capital, a qual dista 20km do distrito de Jacumã. Isso leva a crer que a ausência de um efetivo de segurança pública no distrito de Jacumã penaliza toda sociedade e as oportunidades de desenvolvimento de outras atividades associadas ao lazer noturno, considerando que muitos dos hóspedes gostariam de desenvolver atividades dessa natureza, mas ficam impedidos por conta da situação de insegurança que se instala no local. Já o indicador referente a coleta e descarte do lixo, a análise identificou muitas reclamações tanto de visitantes quanto de moradores a cerca desse item. A sujeira encontrada em muitas praias de Jacumã e nas próprias ruas do distrito foi destacado como ponto negativo ao turismo da localidade. O representante da ATCC afirma: “Nosso conceito é ecológico, a gente não quer sujar de esgoto a praia de jeito nenhum, nem poluir nada, mas que dê empregos, fundamentalmente pra região que é carente disso”. Já o representante da colônia de pescadores coloca a importância de se planejar com relação à limpeza urbana, afirmando que: “[...] tem que ter um projeto que pensasse mais no futuro e atingisse mais o turismo, o fluxo de gente. Olha o exemplo ali, a quantidade de lixo e sujeira no meio da rua. O correto seria a coleta diária, mas são tão poucas pessoas para coletar o lixo que não dá vencimento, porque acumula muito.”

Já os entrevistados informaram que a PMC organizou algumas reuniões com a população e representantes de associações para debater sobre a questão frente ao plano diretor do município. Nessa ocasião foram discutidas muitas idéias com o intuito de solucionar os gargalos existentes em Jacumã, já que muitos problemas podem ser apresentados – a coleta é feita sem o devido agendamento, o veículo responsável pelo transporte dos resíduos não tem cobertura de armazenamento, o que acarreta na descarga ou mesmo queda de alguns resíduos fora dos locais apropriados, além dos trabalhadores responsáveis por essa coleta não estarem

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devidamente instituídos com equipamento e fardamento apropriados para execução de tal atividade, como também identificou Silva (2010). Apesar da exposição dessas idéias por parte da comunidade, constata-se que os serviços prestados continuam muito precários e sempre tendem a se agravar no verão. “Os problemas de Jacumã estão na questão física (o acesso), o lixo (que as pessoas não tem cuidado com o lixo, apesar de que tenta se implantar um projeto de coleta seletiva aqui, mas não se tá conseguindo com sucesso)” afirma o representante dos barraqueiros. As propostas foram apresentadas, discutidas nas reuniões e definidas entre a comunidade e os gestores públicos responsáveis, no entanto, não tiveram a devida eficácia, pois a PMC afirma que não dispõe de recursos necessários para suprir corretamente toda estrutura do distrito de Jacumã. A ausência na execução desse serviço essencial tem levado algumas pessoas da comunidade a prover uma destinação alternativa para a questão do lixo, de forma que os moradores têm reunido seu resíduos em alguns terrenos baldios da localidade e ateado fogo nestes, agravando os problemas ambientais decorrentes dessa prática. Constata-se que, apesar de se registrar o crescimento dos meios de hospedagem e da própria população do distrito de Jacumã, não existem ações consolidadas no sentido de estruturar o serviço público da coleta de lixo. A execução do mesmo é feita de modo inapropriado e deficiente, levando a crer que muitos problemas de saúde pública podem se agravar com base nesse aspecto. Já no que se refere ao indicador relativo a ocupação do litoral pelo turismo, a análise hemerográfica destacou que os programas de infraestrutura do Governo do Estado – entre eles a pavimentação de estradas, saneamento básico, melhoria dos aeroportos – seriam um importante passo para o desenvolvimento do turismo no litoral sul, notadamente para o distrito de Jacumã. Quadro 08 – Infraestrutura de acesso à Jacumã

PORTAL

ANO 2011

Correio da Paraíba 2011 Governo da Paraíba

2011

Fonte: Elaboração própria, 2011.

MANCHETE Litoral sul terá binário para melhorar o fluxo de veículos e turistas DER construirá novo contorno para dar fluência ao tráfego de veículos em Jacumã Governador assina ordem de serviço para construção de binário em Jacumã

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Um forte argumento apresentado para justificar a ocupação do litoral pelo turismo associado à atração de investidores e fluxo turístico europeu para a Paraíba é o fato de o Euro poder chegar a valer três vezes mais do que o Real, o que injetaria mais dinheiro na economia local. Também salienta, de forma muito clara, que o europeu tem forte tendência empreendedora e é capaz de abrir negócios lucrativos no Estado a partir do turismo. Esses aspectos identificados revelam forte tendência do governo em valorizar o desenvolvimento exógeno, já que investimentos externos tornaram-se a tendência predominante a ser buscada também pelo próprio município. Quadro 09 – Presença de estrangeiros em Jacumã

PORTAL

ANO 2011

Turismo em Foco

2011 2011

MANCHETE Costa do Conde quer atrair dirigentes e clubes europeus para a Paraíba Costa do Conde inaugura mais um equipamento turístico de grupo empresarial inglês Paraíba tem um litoral europeu

2007

Conde tem maior colônia de suecos do Nordeste

2011

Hoteleiros internacionais estão de olho no Brasil Estrangeiros têm 13 hotéis no Conde

Correio da Paraíba

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Considerando os dados, afirma-se subjetivamente que a comunidade local tem poucas chances de empreender no setor turístico, já que tal política de desenvolvimento na Paraíba para o litoral sul está voltada à captação de grandes empreendimentos hoteleiros e resorts em detrimento do potencial local de pequenos meios de hospedagem. Constatou-se que, em algumas comunicações, o crescimento do fluxo turístico gerou insuficiência no montante de leitos disponibilizados pelos meios de hospedagem do litoral, dando a intenção de que este setor tem bastante potencial para crescimento a partir de grandes meios de hospedagem. Além disso, a integração entre os diferentes agentes turísticos locais (como hotéis, restaurantes, operadoras e transportadoras) ampliou a promoção turística do destino, o que por sua vez gerou o crescimento do fluxo de visitantes.

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Quadro 10 – Ações de promoção turística de Jacumã pelo trade local

PORTAL

ANO 2007

Turismo em Foco 2010

MANCHETE Ação de promoção dos hoteleiros do Conde será repetida em Natal/RN Associação de Turismo Costa do Conde instala Central de Informações

Fonte: Elaboração própria, 2011.

A despeito de todo potencial turístico possível de ser trabalhado em todo território paraibano, muitas matérias pesquisadas afirmam veementemente que o desenvolvimento do turismo na Paraíba só depende dos investimentos que foram executados no litoral. Fora disso, afirma-se que não há perspectiva de crescimento ou mesmo desenvolvimento da atividade no Estado. Essa visão centralizada pela mídia de que o desenvolvimento só pode ser obtido pelo turismo do litoral remonta à conjuntura turística hegemônica que se baseia apenas no potencial econômico instalado na região que compreende o litoral paraibano. Pelo montante de agentes envolvidos nessa região – sejam eles meios de hospedagem, agentes de viagem, representantes do poder público local e outros associados a estes – a pressão e a força exercida pelos mesmos faz com que não se vislumbrem opções fora desse eixo dominante. A grande ocupação de estrangeiros na região tornou a localidade num grande centro europeu fora da Europa, segundo os portais pesquisados. O litoral paraibano chegou a essa configuração tendo como base a implantação de projetos hoteleiros de grande porte. Outro aspecto ressaltado é a falta de empreendedorismo dos empresários locais nativos da região, tidos como inertes e incapazes de promover por conta própria o desenvolvimento turístico da região. Foi atribuído crescimento do local graças à presença dos muitos estrangeiros que vieram e montaram seus negócios em Jacumã, gerando emprego e renda para a população. A infraestrutura deficiente é citada por empresários como o maior problema do local, seguida pela carência de atrativos e equipamentos de lazer, fazendo com que os visitantes tenham de se deslocar para a cidade de João Pessoa a procura de lazer noturno e mais opções de entretenimento.

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Quadro 11 – Problemas na infraestrutura de Jacumã

PORTAL

ANO 2005

Governo da Paraíba

2009 2009

Correio da Paraíba

2008

MANCHETE Prodetur realiza obras de infraestrutura para o Litoral Sul Mais investimentos na infraestrutura para estimular o turismo Secretário de Turismo da Paraíba destaca melhorias da infraestrutura Praias atraem, mas falta estrutura Cidades litorâneas ficam “inchadas” e sofrem sem hospitais, policiamento, saneamento, estradas... Só 3 cidades litorâneas tem hospitais Poluição sonora dura todo o verão

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Considerando a participação dos entrevistados nesse aspecto, destaca-se que muitos problemas foram apresentados, tendo em vista a ocupação do litoral pelo turismo. São eles: Falta de políticas públicas (saúde, educação e infraestrutura); Cultura de desenvolvimento imediatista, sem que haja planejamento das ações a curto, médio e longo prazo; Ocupação desordenada; Degradação ambiental; Falta de qualificação da mão-de-obra. “Esses problemas são crônicos aqui em Jacumã e a gente tem sempre insistindo muito pela solução por partes do Prefeito e dos secretários. Se é pra trazer turistas, porque não arrumam a casa para recebê-los?” afirma o representante da AMATA. Com base nas informações, constatam-se dois lados do processo de desenvolvimento turístico de Jacumã. Enquanto os gestores públicos primam pela promoção turística, captação de mais empreendimentos hoteleiros e a tentativa de dinamização da economia local, a população residente demanda que sejam efetuados serviços que se prestem à melhoria da qualidade de vida da localidade. Os aspectos relativos à infraestrutura de Jacumã são extremamente precários à instalação e funcionamento de qualquer empreendimento turístico. Seja pela ausência de abastecimento de água e esgotamento sanitário, políticas de capacitação e qualificação profissional para a população, assistência social, segurança pública, saúde e proteção ao meio ambiente, seja por outro rol de fatores, há de se perceber que o desenvolvimento turístico de Jacumã não dispõe de plataforma que possa ser considerada estável a longo prazo. Tanto é que tais

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condições foram reconhecidas pelo próprio Secretário de Turismo do Conde quando afirma que: O principal ponto negativo é a falta de infraestrutura. Nós não temos infraestrutura para agregar alguns grandes equipamentos, que é o grande entrave. A gente só não desponta mais porque nós não temos rede coletora de esgotos, não temos distribuição de água potável, vias de acesso, não temos sinalização turística, nós não temos uma urbanização em geral necessária para que o Jacumã seja um pólo turístico. Então o ponto negativo é a falta de infraestrutura.

Considerando esses aspectos, fica claro que apesar da projeção detectada, com base na pesquisa hemerográfica e nas entrevistas, o distrito de Jacumã carece de condições essenciais ao seu pleno desenvolvimento turístico. Além disso, é possível afirmar que o que ocorre na região não se trata de desenvolvimento, mas sim de crescimento da superestrutura turística, acarretado pelo surgimento crescente de meios de hospedagem, considerando uma tendência ainda para grandes equipamentos com o perfil de resorts. Apesar do volume de investimentos dessa natureza impressionar à primeira vista, é importante salientar que a base de sustentação desse cenário ainda não se encontra plenamente consolidada. Os entrevistados foram ainda unânimes em afirmar que a política de desenvolvimento do turismo deve ser pensada também no aspecto social e não apenas no econômico. São as dificuldades encontradas no cotidiano da população que, em muito, dificultam ações que proporcionem maior e melhor estruturação do processo de instalação do turismo e seu suporte para o desenvolvimento local.

5.2 O Turismo de Resort em Jacumã

Nesta etapa foram relacionados aspectos do turismo de resorts em Jacumã, considerando três subcategorias de análise: o planejamento, a implantação e a consolidação do empreendimento. Na etapa de planejamento foram analisados os aspectos relativos à divulgação sobre a construção do resort, a percepção e os impactos sentidos pela comunidade. Já na implantação foram trabalhados os aspectos de oferta de emprego, participação da comunidade e demandas junto aos serviços públicos. Na consolidação do turismo de resort em Jacumã foram analisadas as impressões quanto ao funcionamento, os impactos no setor hoteleiro local e o impacto na economia local. Esses cenários foram analisados a partir dos

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dados hemerográficos e das entrevistas, colocando em discussão as questões que pautam as observações deste estudo. Analisando o planejamento visando o turismo de resort em Jacumã, o primeiro indicador trabalhado refere-se à divulgação sobre a construção deste. A pesquisa hemerográfica identificou que a primeira ação efetuada pela PMC em parceria com o Governo do Estado da Paraíba, objetivando a captação e instalação de equipamentos hoteleiros de grande porte no distrito de Jacumã, foi registrada no ano de 2005, com o lançamento da construção do primeiro resort da Paraíba, o Mussulo Beach Resort. Com investimentos de um grupo angolano e brasileiro na ordem de R$20 milhões (LIRA e PEREIRA, 2010), gerando diretamente 180 empregos por conta da construção do complexo, a vinda desses investidores demonstrou que houve eficácia da estratégia adotada pelo governo estadual e municipal em captar investidores para o litoral sul do Estado, com a intenção de ampliar a oferta hoteleira local e dotar a região de equipamento até então inédito na superestrutura turística do litoral. Quadro 12 – Lançamento das obras do Mussulo Resort em Jacumã

PORTAL

Correio da Paraíba

ANO

2007

2009 Fonte: Elaboração própria, 2011.

MANCHETE Primeiro resort da Paraíba está sendo construído no Litoral Sul Investimentos estão em fase de ampliação com a construção de grandes hotéis no litoral da PB Praia de Tabatinga terá resort lançado nos Estados Unidos Paraíba inaugura primeiro resort do seu litoral

Após a divulgação de captação deste empreendimento, outros investidores internacionais começaram a buscar possibilidades de investimentos no setor hoteleiro de Jacumã. O mercado de turismo de resorts e seus investidores procuram novos destinos para se instalar. Nesse sentido, a Paraíba é considerada promissora, haja vista o baixo grau de desenvolvimento do turismo local, sobretudo no setor hoteleiro.

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Quadro 13 – Litoral de Jacumã é visto como a “bola da vez” para o turismo

PORTAL

ANO 2005 2005 2006

Governo da Paraíba 2006 2007 2007 Correio da Paraíba

2007

MANCHETE Paraíba atrai investidores e é tida como “a bola da vez” do turismo brasileiro Governo e CVC assinam protocolo para construção de resort Lauremília recepciona empresários espanhóis do setor hoteleiro Governador avança nos entendimentos com a BRA para construir resort no litoral paraibano Governador é convidado a proferir palestra para CRECI em São Paulo Paraíba é a “bola da vez” no desenvolvimento do Brasil Paraíba se destaca no setor imobiliário e hoteleiro como a “bola da vez”

Fonte: Elaboração própria, 2011.

A partir das iniciativas do Governo do Estado e da PMC, foram anunciadas algumas captações de mais resorts para o litoral paraibano. Os empreendimentos hoteleiros foram concebidos por meio de uma parceria entre empresas como a BRA, a Operadora CVC e o Grupo Espanhol Valero Brasil, através da assinatura de protocolos de intenções. Com a divulgação destes empreendimentos, o segmento consolida-se como a principal área de interesse do governo, na medida em que busca fomentar iniciativas voltadas para a ocupação do litoral. Os investimentos nestes empreendimentos foram mensurados em mais de R$1 bilhão, de forma que o Governo da Paraíba investiria parte de seus recursos em obras de infraestrutura local. Entre os grandes grupos hoteleiros internacionais que se interessaram pela construção de resorts no litoral sul paraibano e chegaram até a assinar protocolos de intenção nesse sentido estão: IMNOVALERO, IBEROSTAR e Vila Galé, além de grupos suecos e espanhóis. As cifras apresentadas pelos investimentos são geralmente muito altas, na tentativa de classificar a região do litoral sul e o próprio distrito de Jacumã como principal pólo de desenvolvimento turístico da Paraíba. Os empreendimentos consistem em um resort voltado exclusivamente para o público europeu até um complexo desses empreendimentos, dotado de equipamentos e estrutura de última geração no que se refere a equipamentos de lazer e turismo.

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Apesar de todas essas informações serem identificadas como especulação com vistas à ocupação da localidade por grandes equipamentos hoteleiros – já que nenhum destes grupos citados chegou a realmente construir o empreendimento – pode-se confirmar que a efetiva inauguração do primeiro resort, o Mussulo, despertou atenções e promoveu a concretização do processo de instalação desses equipamentos. Com amplo destaque para sua inauguração, o Mussulo foi visto como um dos muitos empreendimentos do tipo que iniciaram suas operações no litoral paraibano, ampliando a tendência de desenvolvimento do turismo de resorts na região, com a imagem focada na contribuição para o fortalecimento do turismo local. Gerenciado pelo grupo uruguaio Mantra, o resort destaca sua equipe gerencial com ampla experiência internacional na gestão de resorts, o que por sua vez promoveria a abertura de novos fluxos turísticos internacionais para a Paraíba e o litoral de Jacumã. Quadro 14 – Equipe técnica e operacional do Mussulo Resort

PORTAL

ANO 2009

Turismo em Foco

2010 2010

MANCHETE Gerente geral do Mussulo Beach Resort by Mantra inicia nova etapa Mussulo Resort recebe novo chef internacional Mussulo Resort by Mantra tem novo gerente de recepção

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Após iniciadas as operações do resort em Jacumã, as matérias publicadas afirmam que os resultados são positivos para o equipamento. O resort se volta agora para o público internacional, priorizando o europeu como fluxo turístico a ser consolidado pelo empreendimento, além do perfil familiar. Ainda destaca que os vôos fretados priorizam a vinda desse público-alvo para a localidade. Quadro 15 – Gestores buscam ampliar vôos entre a Europa e a Paraíba

PORTAL

ANO 2011

Turismo em Foco 2011 Fonte: Elaboração própria, 2011.

MANCHETE Prefeito e Secretário de Turismo do Conde já estão na Europa para feiras internacionais PB tenta fechar vôo charter da Holanda pela segunda vez

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De acordo com as entrevistas, a divulgação da construção de resorts em Jacumã só torna-se pública após a apresentação pelos meios de comunicação. De qualquer forma isso contribuiu para o extensivo crescimento da especulação imobiliária num primeiro momento. Segundo afirma o corretor de imóveis entrevistado: “Hoje a grande procura mesmo, em matéria de litoral e sol e praia, é mesmo o distrito de Jacumã. Isso tem feito despertar muitos interesses e interessados em investir lá. Muita gente que é de lá e procura vender seus terrenos apenas pra os gringos, os estrangeiros, porque sabe que fazendo isso vai pegar um dinheiro muito mais alto do que se vendesse pra alguém de lá ou mesmo de outra parte do Brasil, porque o povo vai fazer pesquisas e acabar achando um preço justo pra aquilo. Mas os gringos vêm tudo doido pra comprar, ávidos pra obter uma propriedade de preferência sem construção nenhum e bem grande, que é pra eles poderem construir o máximo que puderem lá pra qualquer empreendimento, seja pra hotel, pousada, condomínio fechado, seja pra só especular em cima de outros gringos que venham depois. Então o lugar ta sendo muito disputado por isso”.

Constata-se que desde o início do anuncio da instalação, as propriedades disponíveis para venda a estrangeiros só poderiam ser negociadas em euros ou dólares, já que a forte procura por imóveis estava amplamente aquecida pela força com que a divulgação institucional do Estado e da PMC se faziam presentes nos eventos especializados e na mídia turística nacional e internacional, além da efetiva concretização do soerguimento do primeiro resort do Estado. Outro aspecto que chama a atenção, desta vez por conta da opinião da representação dos empresários de pequenos e médios meios de hospedagem locais, é que os mesmos não vêem o resort como concorrente direto. “Acho que o Mussulo é um negócio como qualquer outro. Escolheu fazer um resort, escolheu fazer no lugar que fez, escolheu equipar daquele jeito e ele não compete diretamente com os outros meios de hospedagem daqui” afirma o representante da ATCC. Acredita-se que a vinda do empreendimento a localidade promoveu mais força capaz de produzir valor na promoção turística local, de forma a potencializar o desenvolvimento do turismo em Jacumã e, certamente, seus próprios equipamentos. No entanto, considerando as informações passadas pelo resort – já que este visa também o público regional – constata-se que o mesmo faz concorrência direta dos pequenos meios de hospedagem local. Segundo informações da PMC, a política de captação de equipamentos permanece até o fim da atual gestão do município, onde estima-se que após todas

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as inaugurações previstas até o fim de 2012, haverá uma oferta de leitos em torno de 5.000 UH´s em Jacumã, número este quase o dobro das atuais 3.000 UH´s. “Para o futuro, a gente continua a fazer as mesmas negociações que fizemos com o Mussulo, de aproveitamento da mão-de-obra, de empregar pessoas da cidade, de isenção de impostos, de parcerias, da divulgação do destino. Esses são os nossos planos” afirma o Secretário de Turismo do Conde. Considerando o indicador referente à percepção da comunidade quanto ao planejamento do turismo de resort em Jacumã, a análise hemerográfica identificou grande ênfase no fato de que os estrangeiros estarem literalmente invadindo Jacumã. Seja pelo crescimento na visitação, seja pelo maior aporte de recursos para prover investimentos no setor turístico, especialmente na hotelaria. Munidos de cifras representativas frente à realidade do local, esses investidores ocupam áreas muito valorizadas objetivando implantar projetos na área de hotelaria. Quadro 16 – Projetos fortalecem o cenário turístico de Jacumã

PORTAL

ANO 2009 2010

Turismo em Foco

2011 2011

MANCHETE Instalação do Mussulo Resort gerou investimento de R$ 20 milhões Costa do Conde pode ganhar resorts, pousadas e até campo de golfe Pousada na Costa do Conde teve investimentos de R$ 3 milhões Costa do Conde inaugura mais um equipamento turístico de grupo empresarial inglês

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Apesar disso, recebem muitas críticas da população local que reconhece que o local vem sendo tomado pelos europeus de uma forma muito rápida. “Segundo eles [PMC] tem outras empresas que vão vir pra cá, pra gerar emprego, gerar renda. Mas o que precisa fazer é qualificação de mão de obra, porque a maioria da mão de obra que eu vejo ai é quase tudo de fora, a não ser pra fazer faxina ou varrer” afirma a representante da ASMORO. Parte dos estrangeiros que se instalaram no local deu-se pela pouca exploração da atividade turística na localidade pelos nativos, já que com os recursos injetados por estes empresários estrangeiros rapidamente se pode comprar grandes volumes de terra e construir equipamentos que valorizam o potencial local.

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A partir das entrevistas, observa-se que a percepção da população era de que com a chegada do resort muitos serviços públicos importantes – tais como abastecimento de água e saneamento, iluminação pública, além da melhoria de outros serviços públicos – se tornaria realidade para a comunidade, no entanto isso não se confirmou. “Todo mundo achavam que era muito bom. Todos achavam que com a chegada do resort iria chegar água, chegar iluminação pública, telefonia celular melhor, de ia vir esgoto e abastecimento de água encanada, ou seja, que toda infraestrutura ia ser a melhor possível e que não se tinha lá” constata o representante da ACOTA. Além disso, pode ser observado que a população encontra-se dividida neste aspecto, revelando uma perspectiva bastante antagônica. Uma parte acredita que os empresários do turismo vieram para explorar o turismo local sem se preocupar com as pessoas que moram lá; outra parte percebe que a geração de empregos para a comunidade é algo real e que beneficia boa parte das pessoas que residem lá. Apesar dessa divergência, há o sentimento de que algo mais poderia ser feito para melhorar a condição de vida da população. O líder dos barraqueiros afirma que: “Esse retorno social que é uma discussão muito grande e muito aberta com o pessoal aqui, proprietário de pousada, de restaurante, é que tem que haver um retorno social. Eu acho que o turismo tá explorando, ta trazendo gente de outros municípios, mas esse retorno social não ta chegando como deveria chegar”.

O retorno social seria possível a partir de medidas que pudessem atender aos demandas apresentadas pela população e que perfazem seu cotidiano, atendendo de forma mais direta suas necessidades. A fala do representante da ACOTA resume esse sentimento. “Sobre as expectativas da comunidade, há um misto de opiniões. Existe a alegria, a tristeza, aquela desconfiança, existem pessoas que ganham hoje o que nunca se pagou aqui e que estão plenamente satisfeitas. Todo mundo acha que um resort desse que se instalar aqui, com gringos, eles tiram tudo que tem daqui e quando não tiver mais prestando eles mandam derrubar tudo e vão embora. Até os taxistas locais se organizaram, se arrumaram mais e tão conseguindo trabalhar pra o resort o dia inteiro. Eles hoje não trabalham para outros clientes, só pra os do resort. Mas mesmo assim ainda existe algum preconceito com aqueles que não servem ao resort, porque se for da comunidade mas que não tenha costume de ir servir ao resort eles tratam mal, e o povo fica desconfiado”.

Com base nessa colocação, observa-se que existem duas faces do processo de percepção, já que aqueles que servem ao equipamento são abordados de forma

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diferente dos que não o fazem. Isso se coloca como um aspecto intimista do equipamento em questão, já que o sentimento de pertencimento da comunidade atina para a importância da interação de seus atores junto aos agentes institucionalizados instalados na localidade. Parte dessa aversão aos membros da comunidade local em Jacumã demonstra que o sentimento pelo qual a sociedade identifica sua parcela de contribuição pode ser definido apenas pelo papel econômico que pode representar junto aos agentes hegemônicos. Se aquele cidadão se prestar a trabalhar conjuntamente será plenamente aceito, do contrário é ignorado e relegado à indiferença. Nesse sentido, o retorno social se insere como uma importante contribuição para toda parcela da sociedade. Analisando o indicador relacionado ao impacto na comunidade, a pesquisa hemerográfica afirma que um dos aspectos mais perceptíveis se dá por conta do crescimento vertiginoso da especulação imobiliária. O crescimento no número de equipamentos hoteleiros e demais atividades relacionados com o turismo levou a uma valorização registrada em alguns imóveis em mais de 1000%, causando uma grande pressão na cotação imobiliária local. Quadro 17 – Especulação criada após a instalação do resort em Jacumã

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Correio da Paraíba

ANO 2009 2010 2010

Governo da Paraíba

2009

Turismo em Foco

2010

MANCHETE Conde ganha mais de três mil leitos Especulação pode afastar investidores do Conde Valorização de 1000% atrapalha desenvolvimento de Jacumã Governador da PB diz que é preciso incentivar a construção de hotéis no Estado Century 21 vai abrir duas franquias na Paraíba: Conde será uma das sedes

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Apesar de se registrar uma alta significativa no valor dos imóveis a procura não se reduziu, o que demonstra que Jacumã despertou uma grande procura por conta das oportunidades que foram criadas a partir do desenvolvimento turístico e da ocupação de muitos meios de hospedagem. Com base nas entrevistas, grande parte da comunidade acredita que não houve nenhum impacto perceptível por conta do funcionamento do resort. Alguns chegaram a afirmar que se pode constatar o crescimento do fluxo de veículos na

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localidade. Outros afirmam ainda que os impactos podem ser observados no entorno do resort e que se agravaram com este, como o processo de assoreamento do Rio Bucatú, uma das nascentes do Rio Tabatinga e que é mais conhecida como Lagoa Preta, situado bem ao lado do resort. O representante da AMATA afirma que: “Outra coisa diz respeito a saneamento do lugar, que a gente não sabe muito bem pra onde vai todos os resíduos que são produzidos pelo resort, os dejetos mesmo. Muita gente diz que eles mandam os esgotos pra Lagoa Preta, que é uma nascente do Rio Tabatinga. Mas ninguém nunca provou isso não”.

Quando o empreendimento encontra-se com sua capacidade máxima de hóspedes, parte do esgotamento das fossas sépticas existentes é desviada para a Lagoa Preta, pois as referidas fossas não comportam a capacidade de absorção outrora instalada. Apesar disso, não foram encontrados estudos ou pesquisas que pudessem apontar a consolidação dessa informação. A partir das análises da subcategoria implantação, o indicador relativo a oferta de empregos na pesquisa hemerográfica constata que foi selado um acordo entre a gestão do resort e a PMC, de modo que o referido equipamento deveria empregar em seus quadros funcionais ao menos 80% da sua mão-de-obra proveniente do município. Tal iniciativa faz parte das condições que foram oferecidas na época da instalação do equipamento na forma de contrapartida que o empreendimento deveria arcar para com a edilidade. No entanto, segundo as entrevistas, ficou constatado que o montante de funcionários não atinge o patamar estipulado pela gestão municipal. O principal gargalo nesse sentido se deu por conta do baixo nível de qualificação profissional encontrado na localidade, levando o empreendimento a contratar funcionários oriundos de João Pessoa, os quais dispunham de formação na área e experiência no setor de hotelaria. De acordo com o representante da ACOTA sobre o assunto: “Não conheço ninguém da região que trabalhe por lá. Tem gente que diz que foi bom, outros que foi ruim. Não sei muito bem ao certo”. De forma homônima o representante da ATCC afirma: “Poucas contratações a nível local, geralmente cargos relacionados a serviços gerais. Uma boa parte dos funcionários é de João Pessoa e os mais especializados de outros estados”. Os funcionários residentes na comunidade ocupam cargos de camareira, auxiliar de serviços gerais e vigilantes, funções consideradas pelos mesmos de baixa qualificação operacional e que não

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agregam demandam de maior qualificação profissional. Ainda sobre esse aspecto, a representante da ASMORO foi taxativa em relação às oportunidades de trabalho, pois segundo a mesma: “É pouco né, porque muito do povo que trabalha lá mora fora, né. Em João Pessoa, vai e vem ônibus com gente que trabalha lá todo dia. Mas o povo daqui quer se qualificar melhor mas é difícil né. Porque o povo que ta lá é bem preparado e os daqui ainda tão estudando pra chegar lá. É difícil pro povo daqui, porque num tem escola boa pra ensinar as coisas. Os rapazes e as moças tem que aprender as coisas mais devagar né. Ai demora muito”.

Isto leva a crer que existem condições que não foram plenamente atendidas pelo equipamento frente à captação de mão-de-obra local. O cenário para algumas pessoas da comunidade vem se modificando, o que acaba por contribuir para a idéia de que o resort tornou-se um grande gerador de emprego e renda, mas nesse sentido não se observa com clareza a contribuição que esse equipamento pode proporcionar para o desenvolvimento local e humano das pessoas residentes na comunidade. Outro aspecto identificado nas entrevistas refere-se a aquisição de produtos da comunidade pelo resort. Dada a quantidade e a permanente necessidade de se obter volumes de mercadorias de boa qualidade, o empreendimento não dispõe de fornecedores no município do Conde. Parte destes fornecedores é oriunda de João Pessoa ou mesmo do Recife, capital de Pernambuco. Segundo relato do representante da colônia de pescadores local: “[...] já foi fornecido peixe para o resort, só que a qualidade e a quantidade demandada do pescado por eles não dá pra gente porque é muito peixe e os melhores que eles querem. Além disso, a gente tem os outros cantos aqui que compram da gente há mais tempo, as barracas, os restaurantes, bares, ai num dava não”.

Isso fez com que os administradores do empreendimento optassem por outros fornecedores em maior escala. Este exemplo demonstra como a comunidade pode não estar preparada para uma demanda cada vez maior advinda desses equipamentos, seja por serviços na área de turismo, oferta de mão-de-obra, seja pela própria mobilização do comércio local, o qual continuará existindo por conta da própria demanda local. Constata-se que existem condições que precisam ser modernizadas na localidade para que se pense no desenvolvimento do turismo de forma consolidada, seja na aquisição e uso de novas tecnologias aliadas a setores

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como a pesca, seja na dinamização do mercado consumidor local e nos processos de logística que demandam dos setores uma produtividade cada vez maior. Com relação ao indicador que se refere à participação da comunidade, a análise hemerográfica constatou que apesar do crescente interesse em se investir em Jacumã, por parte de muitos grupos estrangeiros, há registro do fraco desempenho do setor turístico local. Quadro 18 – Desempenho do setor turístico em Jacumã

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ANO 2007 2008

Correio da Paraíba

2008 2008 2008

Turismo em Foco

2011

MANCHETE Fraco desempenho do setor turístico no Conde não desanima empresários Baixa estação torna difícil o turismo no litoral sul da Paraíba Aeroporto, divulgação e dólar baixo trabalham contra o turismo da Paraíba Beleza não basta: falta muita infraestrutura no turismo do Conde PBTUR não tem pesquisa de fluxo turístico no litoral sul Litoral Sul é alvo de críticas dos turistas que visitaram a Paraíba

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Entre os fatores enumerados que demonstram tal conjuntura, atribui-se ao período de chuvas na região, pouca divulgação do destino e baixo nível de empreendedorismo local como alguns dos principais fatores que acarretam o reduzido número de turistas nacionais e estrangeiros na localidade. O esforço da própria comunidade local em desenvolver turisticamente a região é visto como um gargalo, destacando que a região vem crescendo graças apenas aos esforços dispensados pelas pessoas de foram que se interessam em investir e empreender na localidade. Isso demonstra ainda que o estrangeiro que empreende na região é visto como a única salvação ao desenvolvimento turístico local, considerando que o desenvolvimento exógeno traduz as melhores expectativas que o turismo local possa esperar. Analisando as entrevistas, constata-se que houve certa frustração da comunidade em acreditar que boa parte dos mesmos poderia participar como funcionários do empreendimento. A principal alegação para a negativa reside na

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ausência

de

qualificação

e

propriamente

experiência

em

trabalhar

num

empreendimento desse tipo. Segundo informou a representação do resort: Apesar da solicitação da PMC de que mais de 80% da mão-de-obra contratada deveria ser local, a maioria de nossos funcionários não é daqui. Algumas camareiras e garçons são naturais de Jacumã, num percentual aproximado de 20% dos funcionários do equipamento como sendo da comunidade local. A principal motivo para esse percentual a baixo do que havia sido combinado entre o resort e a PMC foi por conta do baixo grau de qualificação profissional da comunidade. Diante disso, foi preciso contratar profissionais com maior qualificação oriundos de João Pessoa, tendo ainda que custear as despesas com transporte nos três turnos de funcionamento do equipamento.

Não se registrou maior insatisfação de parte da comunidade por conta disso, nem tampouco alguma iniciativa da gestão municipal que pudesse modificar essa realidade, até porque como se trata de um acordo institucional entre a administração do resort e a PMC, fugir a essa regra não seria considerado ato falho ou grave que gerasse algum demérito ao equipamento. As argumentações do líder dos barraqueiros ilustra a questão, do ponto de vista da comunidade: “Considero totalmente importante a participação da comunidade. Sem a participação da comunidade não se consegue ter uma cidade interessante não. Eu acho que o principio básico é partir justamente do desenvolvimento. E é onde eu brigo muito aqui com a questão da cidadania. Eu vejo que as pessoas daqui, até certo ponto não sei se por medo ou por algum outro motivo, eles não conseguem viver a cidadania. Fazer disso uma arma na mão deles. Existe muita omissão aqui. O envolvimento da população é baixo”.

Como constata Mendonça e Irving (2004), a visão do “nativo mudo” ainda é muito forte em Jacumã. É preciso que a participação da comunidade no processo de tomada de decisão a cerca do desenvolvimento turístico seja mais efetiva, pois observa-se que existe uma pequena parcela da comunidade que deposita apenas na figura dos representantes de associações a confiança e a voz necessárias para se buscar soluções para os problemas. Apesar disso, os próprios representantes se vêem na obrigação de desempenhar uma voz que, muitas vezes, precisa ser mobiliza junto à sociedade. No que se refere à demanda junto aos serviços públicos, com base na pesquisa hemerográfica, identificou que a captação de recursos pelo Prodetur/PB para o investimento em infraestrutura no litoral sul ganhou certo destaque.

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Quadro 19 – Demanda junto aos serviços públicos em Jacumã

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ANO 2007

Turismo em Foco 2009 Correio da Paraíba

2008

MANCHETE Valero Brasil inicia construção de resort e pede infraestrutura ao governador Secretário de Turismo da Paraíba destaca melhorias da infraestrutura do litoral sul Consumo de água no litoral sul aumenta 30% na alta estação e provoca pane no abastecimento

Fonte: Elaboração própria, 2011.

Constata-se que as obras necessárias para promover a instalação de novos empreendimentos hoteleiros, tendo a região do litoral sul como prioridade, dispõe de um histórico de precariedade e deficiência. Apesar de receberem destaque as obras de saneamento, esgotamento sanitário, vias de acesso, reurbanização de áreas, capacitação profissional e sinalização turística as limitações ficam bastante visíveis, sobretudo nos períodos de alta estação. Nesse ínterim não é possível se conceber que o crescimento da atividade turística, com base no atual nível, possa atingir patamares ainda maiores tendo em vista o alto grau de precariedade dos serviços públicos existentes em Jacumã. As entrevistas constataram que após o início das operações do resort não houve nenhuma mudança na oferta de serviços públicos, permanecendo da mesma forma, isto é, extremamente precária. “Após a implantação do resort não houve nenhuma mudança nos serviços públicos daqui, nada, nada. Não houve nenhuma perturbação na calmaria do mercado aqui, nenhuma, nenhuma” afirma o representante da ATCC. O dono de posto de combustível afirma que: “Houve uma melhorada na iluminação, o lixo (apesar de ter uma série de problemas) não melhorou muito por causa da falta de um programa de educação, porque tem muitas pessoas que não tem educação e jogam o lixo em qualquer lugar. Eles não querem deixar o lixo nas suas portas, mas deixam no vizinho e fazem isso sem o menor problema. Mas alguns serviços melhoraram, não só por conta do resort, mas também de outros empreendimentos que vieram se instalar aqui”.

A necessidade de serviços melhores, voltados tanto para a população quanto para os equipamentos instalados na região, é constantemente requerida à PMC pela população, pelas associações e demais empresários. No entanto muitos não são realizados e quando o são, mostram-se extremamente paliativos frente às reais necessidades.

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Foi feita uma grande promoção do resort, do desenvolvimento, da melhoria que o local ia passar a ter, mas, depois que acabou, foi todo mundo embora e ficaram os problemas aqui por conta das águas das chuvas, do lixo, da precária iluminação pública e da segurança do local. As galerias que foram feitas não têm a preservação e a conservação para garantir o fluxo das águas, causando erosão demais ao solo. Nós não temos água encanada em nenhuma propriedade da região do resort, mas apenas poços artesianos em cada propriedade. Esgoto também não temos, é tudo fossa (Representante da ACOTA, 2011).

A partir desta declaração é possível se resumir as opiniões dadas pelos entrevistados. Observa-se a completa ausência de infraestrutura e serviços públicos mínimos, que possam vir a garantir o desenvolvimento local atual e mesmo futuro de Jacumã. Não houve qualquer mudança nos serviços públicos após a instalação do resort. A mudança veio após as constantes reclamações da comunidade, sobretudo por causa da coleta do lixo. A prefeitura alega que não oferece o serviço público como deveria porque muitos moradores não pagam os seus impostos. Mesmo assim, é importante destacar que a saúde pública e a prestação de serviços de qualidade é uma obrigação da gestão municipal, considerando que o repasse mensal de recursos para a referida edilidade garante a manutenção mínima dos serviços públicos que devem ser prestados pelos mesmos. Considerando a subcategoria relativa à consolidação do turismo de resorts em Jacumã, a análise do indicador referente às impressões quanto ao funcionamento, obtidas a partir da análise, afirma que passados alguns meses após a inauguração, algumas mudanças foram efetuadas no empreendimento. A primeira delas diz respeito à nomenclatura do mesmo, retirando-se de sua designação o termo “beach”, já que devido a algumas reclamações dos hóspedes por conta da distância de 3 Km entre o equipamento e a praia, não haveria porque o resort receber tal designação. A renovação da equipe operacional, como já apresentado anteriormente, é outra modificação que é importante constatar, já que a contratação de novos funcionários advindos do mercado paulista demonstra que o equipamento aposta em mão-de-obra melhor qualificada para assumir postos gerenciais estratégicos. No que se refere as impressões, quanto ao funcionamento, obtidas pelas entrevistas, as opiniões são bastante distintas. Alguns afirmam que apesar da PMC insistir na captação desses equipamentos, as mais simples condições de infraestrutura de suporte para os mesmos é inexistente. É o que considera o representante da AMATA: “Olha, é uma tendência que está acontecendo aqui. A

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gente sabe que a prefeitura procura estimular isso, mas não dão qualquer condição de infraestrutura pra quem quiser vir pra cá”. Outros afirmam que a iniciativa foi benéfica e trouxe muitos benefícios econômicos para a localidade, já que a renda das pessoas que trabalham no equipamento pode ser investida na localidade. É o que pondera o representante da associação de barraqueiros: “Nós vemos como positiva a implantação desse empreendimento aqui. Eu acho que todo investimento é positivo. O que precisa é direcionar um retorno social. Nós agora nos juntamos com a colônia dos pescadores e distribuímos alimentos, brinquedos, diversão pra molecada, distribuímos cestas básicas. Então a gente faz isso buscando oferecer um retorno social. A comunidade precisa desse impulso, pra ir tomando gosto”.

Outro aspecto, desta vez ressaltando pela representante da ASMORO, destaca o seguinte: “Dizem que é bom né, porque gera emprego e renda. Mas pra gente mesmo não tem diferença não. O resort é muito isolado da gente, não temos contato com eles não. Até os turistas que vão pra lá, é um nível mais elevado”. A partir dessa fala, observa-se que foi concebida certa dimensão de desenvolvimento ao equipamento e seus benefícios à comunidade, no entanto, destaca de forma tácita que existe um nivelamento social e econômico entre aqueles que o frequentam e os que dele se utilizam como instrumento de trabalho e produtividade. No geral, todos percebem como positiva a instalação do resort, já que boa parte da população sente como real a necessidade de voltar a estudar e a buscar maiores e melhores condições de qualificação, constatando que com o surgimento de outros equipamentos hoteleiros, novos postos de trabalho serão gerados. É importante ainda afirmar que o Mussulo serviu para destacar o potencial existente frente ao desenvolvimento local e todas as dificuldades e desafios que precisam ser enfrentados, tanto pela gestão pública quanto pelos próprios empresários e a comunidade, para aperfeiçoar o processo de crescimento e desenvolvimento do turismo local. O indicador responsável pela análise do impacto hoteleiro afirma que houve destaque para a promoção feita pelos administradores do Mussulo visando a captação de fluxos turísticos regionais. Apesar dos grandes esforços dispensados pela PMC e setores produtivos do distrito de Jacumã em captar fluxos turísticos internacionais, percebe-se que o resort busca na promoção regional obter e mobilizar fluxos turísticos regionais que garantam sua ocupação e funcionamento,

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mesmo nos períodos de baixa ocupação, como destacado anteriormente. Considerando as deficiências e limitações do setor aéreo na Paraíba, percebe-se que é no fluxo regional, auxiliado pelos deslocamentos feitos pelas rodovias, que se busca garantir a ocupação do equipamento na baixa estação, além da tentativa de consolidar seus clientes. Esse aspecto decorre diretamente da concorrência entre os meios de hospedagem, pequenos, médios e agora também os grandes, interessados em disputar parte das fatias de mercado para aquele destino. Analisando os dados das entrevistas para este indicador o representante da ATCC, o trade local, afirma que não foram impactados de forma alguma pelo empreendimento: “Não houve uma interferência no processo do aparecimento do resort, não houve uma interferência significativa em nada, nem nos impactos. Então, todo mundo tem a mesma opinião que eu, possivelmente. A gente não discutiu se quer o resort em nível de associação, só pra você ter uma idéia. O que era problema não era problema”.

Isto levou o mesmo a crer que o resort procura fortalecer suas ações de promoção no mercado internacional, de modo que o trade local não se vê como concorrente do equipamento. No entanto, é importante salientar que o resort vem empreendendo ações no sentido de captar fluxos turísticos regionais com o intuito de manter sua ocupação, tanto na alta quanto na baixa estação. Dessa forma, constata-se que o resort é, na verdade, um concorrente direto de todos os pequenos e médios meios de hospedagem de Jacumã. Quadro 20 – Mobilização do Mussulo Resort em captar fluxos turísticos regionais

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ANO 2010

Turismo em Foco

2010 2011

Correio da Paraíba

2010

Fonte: Elaboração própria, 2011.

MANCHETE Agentes de viagem paraibanos participam de famtour no Mussulo Mussulo dá 50% de desconto para agentes de viagem do Nordeste Mussulo já se prepara para o carnaval: visitantes são predominantes de Estados vizinhos como RN e PE Costa do Conde é destaque em revista de bordo da GOL

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Com relação ao indicador de impacto na economia local, por meio da subcategoria de consolidação do turismo de resort em Jacumã, a análise hemerográfica considera que a infraestrutura das praias urbanas do litoral do Conde, especificamente no distrito de Jacumã, é destaque em matéria que afirma ser a região a preferida de estrangeiros para aplicar seus investimentos. Estes afirmam que sentiram interesse em investir no local após participar de eventos em que a PMC esteve promovendo a localidade. O crescimento imobiliário da região, por conta da instalação de grandes equipamentos hoteleiros como os resorts, fez aumentar os preços dos imóveis de acordo com um dos corretores de imóveis locais. O mesmo indicador, frente a análise empreendida pelas entrevistas, considera que o principal impacto na economia local se deu nos imóveis da região, por conta da forte valorização com a instalação do resort, sobretudo na área onde está instalado o empreendimento. Outro destaque foi constatado por um dos entrevistados que afirma: Há uma mudança, não muito visível, mas há a mudança sim. Antigamente não haviam muitos mercadinhos e hoje há quatro ou cinco mercadinhos. Tá todo mundo vendendo e sobrevivendo. Hoje a muitas barracas e barzinhos na praia e isso tem feito a gente pensar em como o turismo tem sido forte nesses últimos anos aqui em Jacumã.

A partir dessa fala, que foi de formas distintas constatada por outros entrevistados, verifica-se que houve um crescimento no consumo interno acentuado, haja vista o crescimento da economia formal, seja pelo número de mercados seja pelo crescimento populacional que, segundo dados do último senso do IBGE (2011), foi maior que 30% nos últimos 10 anos. Isso demonstra que apesar de não existirem dados oficiais que possam servir à mensuração da atividade turística na localidade, há considerável crescimento populacional, social, econômico e político em Jacumã no cenário turístico da Paraíba.

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CONCLUSÃO

Um dos aspectos responsáveis pelo fortalecimento da atividade turística refere-se ao fato deste ser percebido como um importante agente promotor de desenvolvimento local. O campo das viagens desponta pelo forte contexto econômico que o envolve, sendo tratado como um dos mais importantes geradores de emprego e renda da atualidade, fazendo desta a principal bandeira de promoção do turismo. Muitos outros aspectos deveriam também serem tratados com a mesma atenção, a exemplo da cultural, do meio ambiente e da própria sociedade. Distintos

tipos

de

desenvolvimento

são

identificados

em

países

e

responsáveis por esse paradigma, na medida em que na sociedade do século XXI se reproduz, com grande velocidade, toda sorte de ações e empreendimentos capazes de gerar lucros rápidos às grandes corporações e seus lideres constituídos. Dessa forma, um produto turístico de sucesso em uma determinada localidade rapidamente se projetar para outra que disponha das mesmas condições que possam promover a replicação dos resultados positivos. Assim, a costa brasileira representa o cenário perfeito para a propagação do turismo de resorts em toda sua extensão, independente das distintas condições em que isso venha a se dar, da percepção da população e do grau de desenvolvimento que podem estar instalados certos destinos. Apoiado nesse preceito, o conflito que se dá entre aquilo que é trazido de fora para dentro das localidades e que disputa internamente com o que é nativo traduz os atritos que se dão entre questões que envolvem o exógeno e o endógeno para o turismo. A resultante desse processo desencadeia um terceiro aspecto, que é o desenvolvimento que se dá de forma desigual mas, na medida em que se combina, promove um cenário que é tido como típico dentro do turismo. É comum se ver em um mesmo espaço turístico equipamentos e serviços à disposição dos visitantes, ao passo em que também podem ser encontrados diversos problemas urbanos e sociais que se conflitam no ambiente que é um misto de riqueza e miséria, prosperidade e decadência, desenvolvimento e precariedade. Esse misto de forças e agentes atuando as voltas com a realidade local representa desenvolvimento que os lugares produzem, a partir do sistema de produção capitalista. Não se pode ficar indiferente e achar natural e desejável por todos os membros da sociedade.

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Múltiplos atores e agentes que orbitam no desenvolvimento do turismo local estão as voltas com diversas tensões geradas por este processo, sejam eles tomados por interesses individuais ou coletivos nessa concorrência. Sempre haverá um lado que sairá mais fortalecido em detrimento do outro, que se enfraquece mas não desaparece, pois sempre haverá o mais forte que se utiliza do mais fraco para sobreviver. É nesse jogo que se instalam as peças responsáveis pela construção do cenário turístico, com ocupação de empreendimentos e serviços, responsáveis pela produção do lugar turístico. Considerando isso, o turismo de resorts – objeto central deste estudo – desponta como campo de atenção desses esforços, os quais muitas vezes se pautam pela determinação de distintos níveis de desenvolvimento local, tornando propícias as instalações e funcionamento de empreendimentos turísticos. Nesse sentido, observa-se que o processo de instalação do turismo de resort no Distrito de Jacumã se deu por conta das iniciativas empreendidas principalmente pelo órgão público local, por meio da Prefeitura do Conde, em parceria com o Governo da Paraíba e o próprio Governo Federal, promovendo maior visibilidade ao litoral sul e, conseqüentemente, ao distrito de Jacumã. Além disso, os interesses despertados nos empresários nacionais e internacionais que se instalaram no local demonstram que a vertente do desenvolvimento exógeno apresenta-se como importante ao processo de construção das destinações. Constata-se, nesse ínterim, que o poder público municipal detém papel decisivo na transformação de sua realidade local. A adoção do turismo como vetor de desenvolvimento local assume responsabilidade marcante e contornos claros de que a promoção do destino turístico perpassa diversas matizes de desenvolvimento, seja ele endógeno, exógeno, desigual e combinado ou mesmo local. O envolvimento do poder público e a perspectiva de desenvolvimento proposta pelos mesmos vão de encontro ao interesse de ocupar o local de uma quantidade cada vez maior de equipamentos turísticos de grande envergadura, como hotéis resorts. O crescente número de participações em eventos nacionais e internacionais de promoção turística e captação de investidores demonstra que a divulgação do potencial local é mais fácil de ser empreendida, além de interessante para os gestores locais, que acabam por apresentar à população um resultado falacioso de desenvolvimento local por força do turismo, já que a esmagadora maioria da população não percebe ações que venham a convergir para a sustentabilidade do quadro de manutenção do desenvolvimento turístico de Jacumã.

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Tanto é que não foram identificados quaisquer projetos que venham a proporcionar a melhoria da infraestrutura local, no que se refere à urbanização, iluminação pública, coleta de resíduos, abastecimento e tratamento de água, qualificação da mão-de-obra local e geração de postos de trabalho dentro das leis trabalhistas nacionais. O trade local percebe que a promoção do turismo de resorts para Jacumã é, a priori, extremamente positiva, já que o resort trouxe mais promoção ao destino turístico, o que por sua vez gera mais interesse pela região e leva o turista a buscar mais informações sobre o lugar, encontrando outras possibilidades de hospedagem que não apenas no resort. No entanto, constata-se que o equipamento não é reconhecido pelos pequenos meios de hospedagem locais como concorrente, mas este último vem empreendendo esforços, desde o início de suas operações, no sentido de captar o mesmo tipo de público-alvo para usufruir de suas instalações, o que demonstra existir forte competitividade entre as pousadas locais e os resorts. Apesar disso, os resultados são ainda desconhecidos e não se tornou objeto central deste estudo, requerendo maiores análises sobre o viés destacado. No que se refere à construção do cenário pela mídia, é importante destacar que o Distrito de Jacumã é visto como centro polarizador dos investimentos no setor turístico, na medida em que as iniciativas de desenvolvimento fora dessa perspectiva não se apresentam como consolidadas ou mesmo possíveis, atrelando ao turismo a única alternativa possível para a localidade. Além disso, todo referencial de desenvolvimento turístico que se atribui a essa localidade volta-se quase que exclusivamente para o âmbito econômico, deixando em aberto os aspectos que se referem à preservação ambiental, a promoção da estrutura pública com ênfase na qualidade de vida de sua população e ainda aos aspectos socioculturais que traduzem as manifestações da cultura e do costume do lugar. É importante salientar ainda que a tendência de surgimento de mais resorts em Jacumã é fortemente estimulada. Isso porque a política pública estadual de desenvolvimento turístico tende a estimular ainda mais a ocupação de equipamentos hoteleiros, sobretudo os resorts, no litoral paraibano. Como observado nas matérias analisadas, todo desenvolvimento turístico que se quer projetar em Jacumã repercute diretamente nas cifras que podem vir a ser obtidas por força da exploração turística, sem que se comente ou discutam os problemas e gargalos que são encontrados e que afligem a maior parte da

182

população residente e que, certamente, também se tornam barreiras ao desenvolvimento local. Apesar da latente constatação – tanto por parte dos gestores públicos quanto pela população e seus lideres locais – de que a infraestrutura existente e instalada é totalmente inapropriada ao processo de ocupação de mais equipamentos turísticos, a gestão pública municipal não dispõe de qualquer projeto nesse sentido e que venha a prover melhores condições, tanto para a população quanto para a instalação de novos empreendimentos. Ao contrário do que se possa pensar, a promoção do destino – com vistas à captação de mais e maiores empreendimentos turísticos – continua com força total, apresentando uma realidade que nem de longe é a ideal para a instalação de qualquer equipamento hoteleiro, sobretudo os resorts que são estruturas que demandam grande quantidade de serviços públicos necessários à sua operação. Por sua vez, a comunidade local enxerga de forma contraditória a questão, já que tanto os aspectos positivos quanto negativos ressaltam à percepção daqueles que vivem nessa localidade. O turismo de resort é visto como algo importante e significativo em diversos aspectos, seja pelo crescimento da oferta de emprego, seja pelo despertar de uma consciência que atenta para a necessidade de melhorar a qualificação profissional de sua população, todos percebem que a realidade local mudou significativamente por conta do turismo. Apesar de todos os percalços que são encontrados na localidade, no que se refere à sua infraestrutura, a comunidade apóia as ações adotadas pelos representantes municipais. Isso se dá por conta do crescimento de oportunidades de emprego e de possibilidades de auferir rendimentos onde antes não existiam as referidas perspectivas. Isso porque aqueles que conseguem empregos nos empreendimentos hoteleiros locais passam a auferir salário e benefícios sociais, como carteira assinada e plano de previdência, os quais antes não seriam facilmente obtidos em atividades como a agricultura ou o trabalho doméstico. A melhoria da qualificação profissional foi perseguida pela gestão municipal, do contrário restará à população apenas postos de trabalho que rapidamente podem ser ocupados por pessoas com pouca instrução, o que por sua vez acarreta em baixos salários e um custo de vida. Além disso, fica demonstrado de forma bastante clara que a PMC só passou a debater as questões relativas ao turismo de Jacumã com a população depois que projetos no âmbito federal passaram a ser de co-responsabilidade com a gestão

183

municipal. Ações que envolvem projetos como o Plano Diretor Municipal e o Projeto Orla só obtiveram espaço junto à comunidade por conta da exigência que é requerida em seus próprios marcos de referência. Isto é, se não houvesse tais iniciativas de participação popular, a comunidade não teria outra forma de apresentar

suas

inquietações

frente

às

demandas

que

obstaculam

o

desenvolvimento turístico local. Fora dessas ações não existe possibilidade de se estabelecer diálogo entre a comunidade e seus representantes públicos municipais. Com relação à perspectiva de desenvolvimento observada pelo próprio resort, constatou-se que o equipamento foi primeiramente pensado para atender a demanda do mercado internacional, mas passou a trabalhar o público regional como aquele necessário à sua própria sobrevivência, tendo em vista que a Paraíba não detém expressivo destaque na captação de fluxos turísticos internacionais. Isso leva a crer que o resort passou a competir diretamente com pequenos e médios meios de hospedagem de Jacumã, construindo uma imagem – enquanto produto turístico – equivocada, se comparado aquilo que era seu plano inicial, ou seja, operar quase que exclusivamente visando o público internacional. Os gargalos existentes na infraestrutura da Paraíba nesse sentido, como a inexistência de vôos internacionais e a própria precariedade de muitos serviços e atrativos turísticos existentes no distrito de Jacumã, impedem que tal conjuntura possa se consolidar concretamente. Por fim, considera-se que a adoção de modelos de desenvolvimento turístico consolidados em condições próprias de cada localidade respeite a participação popular e pense na perspectiva de promoção social, ambiental, econômica e política de formas distintas e convergentes. A adoção de paradigmas de desenvolvimento turístico decadentes ou ineficientes, implantados em outras localidades e replicados em lugares que ofereçam condições consideradas equivocadamente similares não fortalece a proposta de desenvolvimento local e não apresenta uma base segura de manutenção da vida social.

REFERÊNCIAS

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territorial

à

distância.

Florianópolis:

APÊNDICE A – Categorias de análise trabalhadas pelo estudo CATEGORIAS

SUBCATEGORIAS

INDICADORES

1.1 Geração de Emprego e Renda 1.

Econômico

1.2 Estímulo a atividade empresarial 1.3 Promoção turística do Conde

Desenvolvimento

2.1 Substituição de atividades tradicionais

Turístico de Jacumã

2.

Sociocultural

2.2 Valorização da herança cultural 2.3 Qualificação da mão de obra

3.1 Situação da segurança pública 3.

Ambiental 3.2 Coleta e descarte do lixo 3.3 Ocupação do litoral pelo turismo

1.1 Divulgação sobre a construção do resort 1.

Planejamento

1.2 Percepção da comunidade 1.3 Impacto na comunidade

Turismo de Resort em Jacumã

2.1 Oferta de empregos 2.

Implantação

2.2 Participação da comunidade 2.3 Demandas junto aos serviços públicos

3.1 Impressões quanto ao funcionamento 3.

Consolidação

3.2 Impactos no setor hoteleiro local 3.3 Impacto na economia local

APÊNDICE B – Relação de meios de hospedagem do Distrito de Jacumã Nº

Empreendimento

Localização

Início da atividade

Origem do proprietário

1

Pousada da Lua

Jacumã

2004

Alemanha

2 3 4

Pousada Chalés Gurugi Hotel Solemar / Beach Hotel Pousada da Tranquilidade

Jacumã Jacumã Jacumã

2004 1984 1997

Pernambuco – BR São Paulo Pirpirituba – PB

5

Pousada do Inglês

Jacumã

1999

Inglaterra

6 7 8

Pousada Brasiluso Pousada dos Arcos Pousada Beija Flor

Jacumã Jacumã Jacumã

1992 2000 2002

Portugal Malta – PB Barra de Santa Rosa – PB

9

Pousada Recanto da Lua

Jacumã

2004

Itabaiana – PB

10 11 12

Pousada Rekinte Hotel Pousada Viking Onze Praias Hotel

Jacumã Jacumã Carapibus

1997 1994 2004

João Pessoa – PB Suécia Inglaterra – UK

13

Pousada Porto do Sol

Carapibus

2000

São Gabriel – RS

14 15 16

Zekas´s Pousada Hotel Pousada Corais de Carapibus Pousada das Cores

Carapibus Carapibus Carapibus

1998 1995 2003

Caicó – RN Sapé – PB Argentina

17

Pousada Neptun

Carapibus

2003

São Paulo

18 19 20

Bangalôs de Carapibus Pousada Anauê Pousada Enseada do Sol

Carapibus Carapibus Carapibus

2000 2003 2001

João Pessoa – PB Campinas – SP João Pessoa – PB

21

Pousada das Flores

Carapibus

1995

Bélgica

22 23 24

Pousada das Conchas Pousada Tabatinga Pousada Praias do Sul

Tabatinga Tabatinga Tabatinga

1998 1996 2000

Rio Grande do Sul – RS Bauru – SP Pernambuco – PE

Pousadas localizadas no distrito de Jacumã Fonte: Elaboração própria, 2011

APÊNDICE B – Relação de meios de hospedagem do Distrito de Jacumã Nº

Empreendimento

Localização

Início da atividade

Origem do proprietário

25

Hotel Pousada dos Duendes

Tabatinga

2004

Argentina

26

Hotel Pousada Maria Bonita

Tabatinga

2006

São Paulo – SP

27 28 29

Pousada dos Mundos Ekoara´s Chalés Pousada Arca de Bilu

Tabatinga Coqueirinho Tambaba

2003 2003 2002

Argentina Argentina Rio Grande do Norte – RN

30

Estalagem Aldeia dos Ventos

Tambaba

1994

Pernambuco

31 32 33 34

Pousada Dom Quinzote Hotel Pousada Vivenda de Ocean Pousada Aruanã Pousada Bem Te Vi

Tambaba Tambaba / Tabatinga Carapibus Tabatinga

1994 2009 2007 2011

São Paulo – SP Inglaterra – UK João Pessoa – PB Holanda

35

Pousada Catavento Tabatinga

Tabatinga

2002

São Paulo

36

Mussulo Beach Resort

Tabatinga

2009

Portugal e Angola

37 38 39

Hotel Brisas de Carapibus Jacumã Lodge Hotel Pousada da Luz

Carapibus Jacumã Carapibus

2011 2004 2008

Inglaterra – J. L. Group São Paulo – SP Argentina – UK

40

Pousada Bangalôs de Carapibus

Carapibus

2004

João Pessoa – PB

41 42 43 44

Pousada Enseada do Sol Sun Paradise Residence Beach Hotel Pousada Anduara

Carapibus Carapibus Jacumã Jacumã

2002 2003 2007 2009

Inglaterra – UK Pernambuco Scandinavia Paraíba

45

Pousada Chácara Colina dos Ventos

Gurugi – Sítio Ipiranga

2008

Suécia – BR

46

Hotel Fazenda – Water Park

Conde – Fazenda Amparo

1986

Conde – PB

Pousadas localizadas no distrito de Jacumã – Gurugi e sede Conde- PB Fonte: Elaboração própria, 2011

APÊNDICE C – Roteiro de entrevista com associações

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Entrevistado:

Data:

Entidade: Data de criação: Número de associados: Localização da sede: Telefone de contato: ENTREVISTA - ASSOCIAÇÕES 1. 2. 3. 4.

Por favor, diga seu nome completo, grau de escolaridade e ocupação atual. O senhor reside no Conde? Há quanto tempo atua neste local? Qual a sua relação com o turismo em Jacumã? Caso seja proprietário de algum empreendimento turístico em Jacumã descrevao, por favor! 5. É associado a alguma entidade de Jacumã? Caso sim, a qual? 5.1 Quando e como surgiu essa entidade? 5.2 Participa ativamente de suas reuniões? 5.3 Conhece todos os demais associados? 6. A entidade tem conhecimento sobre a política de promoção turística do município? 7. Qual a importância do turismo para o distrito de Jacumã? 8. Quais os problemas no distrito de Jacumã hoje que retardam o desenvolvimento turístico? 9. Como se dá a oferta de serviços essenciais (por ex.: abastecimento de água, coleta de lixo, esgotos, iluminação pública, segurança, saúde, educação, lazer e cultura) à população? 10. Você considera importante a inserção da população residente no planejamento municipal? E no planejamento do turismo? 11. Os participantes discutem e se posicionam a cerca das propostas apresentadas pela PMC para o turismo local? 12. A PMC dispõe de algum canal de comunicação com a comunidade sobre as questões que envolvem o turismo no distrito de Jacumã?

13. A PMC chegou a informar a comunidade sobre a captação de investimentos para o setor turístico? 14. Como é percebido o desenvolvimento turístico de Jacumã nos últimos anos?

Sobre o Mussulo Resort 15. Como você analisa a implantação de um resort nessa região? 16. Qual o envolvimento da comunidade local com o Mussulo Resort? 17. A comunidade foi impactada de alguma forma por este empreendimento? 18. O resort mudou a rotina da comunidade de alguma forma? 19. Quais impactos podem ser percebidos por você e que foram acarretados pelo resort? 20. O resort ampliou a oferta de empregos na localidade? 21. Tem conhecimento se pessoas da comunidade trabalham neste empreendimento? Em quais funções? 22. A população tem procurado se qualificar mais para tentar uma vaga de emprego no resort? 23. Qual a opinião da associação sobre a implantação e funcionamento do Mussulo Resort nessa região? 24. Tem conhecimento se algum empreendimento do setor hoteleiro da região foi impactado desde o início do funcionamento do Mussulo Resort? 25. Sobre o crescimento e ocupação de Jacumã por resorts, a associação tem alguma opinião sobre o assunto? 26. O crescimento e valorização imobiliária chegaram a se ampliar após o início das atividades do Mussulo Resort? 27. Quais eram as expectativas que a comunidade tinha sobre a chegada do resort? E quais têm atualmente? 28. Após a instalação do resort houve alguma mudança nos serviços públicos prestados pela PMC? 29. O senhor tem conhecimento dos futuros planos da PMC para a ocupação de novos resorts no distrito de Jacumã?

APÊNDICE D – Roteiro de entrevista com corretor de imóveis

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Entrevistado:

Data:

Empresa: Localização: Telefone de contato: ENTREVISTA - CORRETORES DE IMÓVEIS 1. 2. 3. 4.

Por favor, diga seu nome completo, grau de escolaridade e ocupação atual. O senhor reside no Conde? Há quanto tempo atua neste local? A quanto tempo é corretor de imóveis na região? É associado a alguma entidade de Jacumã? Caso sim, a qual? 5.1 Participa ativamente de suas reuniões? 5. Qual a importância do turismo para o distrito de Jacumã? 6. Comente como vêm se dando o desenvolvimento imobiliário na região nos últimos anos. 7. Houve um crescimento nos preços dos imóveis após a inauguração da PB 008? 8. E na região dos resorts, como o Mussulo Resort, houve crescimento? 9. Quais os problemas no distrito de Jacumã hoje que retardam o desenvolvimento turístico? 10. Como se dá a oferta de lotes na região? 11. Quais as faixas de preço para lotes na região do resort e nas regiões mais afastadas? 12. A PMC informa sobre a captação de investimentos para o setor turístico? Sobre o Mussulo Resort 13. Como você analisa a implantação de um resort nessa região? 14. Qual o envolvimento da comunidade local com o Mussulo Resort? 15. O resort mudou a rotina da comunidade de alguma forma? 16. Quais impactos podem ser percebidos por você e que foram acarretados pelo resort? 17. O resort ampliou a oferta de empregos na localidade? 18. Qual a sua opinião sobre a implantação do Mussulo Resort nessa região? 19. Sobre o crescimento e ocupação de Jacumã por resorts, tem alguma opinião sobre o assunto? 20. O senhor tem conhecimento dos futuros planos da PMC para a ocupação de novos resorts no distrito de Jacumã?

APÊNDICE E – Roteiro de entrevista com Secretário de Turismo do Conde

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Entrevistado:

Data:

Secretaria: Tel.:

E-mail: ROTEIRO DE ENTREVISTA

1. A quanto tempo o senhor desempenha sua atual função na PMC? 2. Na sua opinião, quais são os principais pontos positivos do turismo no litoral do Conde? 3. E quais os principais entraves do turismo no litoral do Conde? 4. Qual a atual oferta hoteleira instalada hoje no litoral do Conde? 5. Quais as atuais estratégias adotadas pela PMC para captar investidores nacionais e internacionais para o setor turístico? 6. O que a PMC pensa sobre a instalação de grandes empreendimentos turísticos no litoral do Conde? 7. Quais os planos e estratégias para o futuro do turismo no litoral do Conde? 8. A PMC trabalha sua política de turismo em parceria com os governos Federal e Estadual? 9. Como se caracteriza a política de promoção turística do destino “Costa do Conde”? 10. Em quais áreas vem sendo feitos investimentos para o desenvolvimento do turismo do litoral do Conde? 11. Qual montante de recursos foram empregados para viabilizar projetos na infraestrutura de Jacumã nos últimos anos? 12. Cite as principais ações empreendidas para o desenvolvimento do turismo no litoral do Conde nos últimos anos? 13. Quais os problemas no litoral do Conde que retardam o desenvolvimento turístico? 14. Como é percebido o desenvolvimento turístico no litoral do Conde nos últimos anos?

Sobre o Mussulo Resort 15. Como analisa a implantação de um resort nessa região? 16. Como se deu a captação dos investidores do Mussulo Resort? 17. Quais condições a PMC fomentou para a instalação deste empreendimento? 18. Quais contrapartidas foram pedidas pela PMC ao Grupo Angolano para a instalação do empreendimento? 19. Qual o nível de percepção que a população tem hoje a cerca deste empreendimento? 20. Como os empresários locais avaliaram a implantação do resort no litoral do Conde? 21. O resort ampliou a oferta de empregos na localidade? 22. Tem conhecimento se pessoas da comunidade trabalham neste empreendimento? Em quais funções? 23. Ações de promoção para qualificação da mão de obra local vêm sendo empreendidas pela PMC? 24. Tem conhecimento se algum empreendimento do setor hoteleiro da região foi impactado desde o início do funcionamento do Mussulo Resort? 25. A PMC vem acompanhando o crescimento da valorização imobiliária no distrito de Jacumã? 26. Após a instalação do resort houve alguma mudança nos serviços públicos essenciais prestados pela PMC? 27. Quais os futuros planos da PMC para a ocupação de novos resorts no distrito de Jacumã?

APÊNDICE F – Roteiro de entrevista com representante do resort

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Entrevistado:

Data:

Entidade: Data de criação: Número de associados: Localização da sede: Telefone de contato: ENTREVISTA – RESORT 1. Qual o histórico de instalação e funcionamento do Mussulo Resort no Conde? 2. A PMC / Governo do Estado concederam algum para instalação do empreendimento nesta localidade? 3. Como se caracteriza a política de gestão do Grupo Mantra para este resort? 4. O resort é associado a alguma entidade do turismo local? Caso sim, a qual? 5. Existe algum problema na localidade hoje que a gerência percebe como limitante ao funcionamento deste equipamento? 6. Quais meses podem ser classificados como de alta e baixa estação? 7. Quais as formas de promoção para captação de hóspedes que o resort vem trabalhando? 8. Participa de feiras e eventos junto ao mercado regional e nacional? 9. Existem parcerias firmadas com o trade local? E nacional? 10. Qual sua opinião sobre o crescimento da oferta hoteleira local por conta da instalação de mais resorts? 11. O resort promove alguma ação de responsabilidade social junto à comunidade? Infraestrutura 12. Como se dá o abastecimento de água no resort? 13. E com relação ao saneamento básico, como é feita a coleta de afluentes? 14. Como se dá a coleta de lixo? 15. Há alguma política de reciclagem ou separação de resíduos? 16. A obra de pavimentação de acesso da rodovia até o empreendimento foi executada pela PMC, Governo do Estado ou pelo próprio resort?

Funcionários 17. Qual o número de funcionários trabalhando hoje no resort? Desse montante quantos são nativos do Conde? Em quais funções estão trabalhando? 18. Qual a faixa de escolaridade desses funcionários? 19. Qual perfil requerido pelo resort para a mão de obra? O perfil da mão de obra local atende às necessidades de qualificação do resort? 20. Qual a política de treinamento e qualificação da mão de obra do resort? 21. Como se dá o acesso dos funcionários ao resort? Fornecedores 22. Quais fornecedores atendem ao equipamento hoje? 23. Que tipo de produtos e serviços são demandados pelo resort? 24. De onde são os fornecedores? 25. Há fornecimento de algum produto ou serviço da própria localidade? 26. Qual a periodicidade do fornecimento desses serviços? 27. O resort contrata atrações locais para se apresentar nas suas imediações? Quais são contratadas? Turistas 28. Qual a procedência dos hóspedes do resort (país, estado, cidade)? 29. Em que tipologia os hóspedes do resort se configuram (casais, famílias, solteiros...)? 30. Qual a média de permanência no equipamento? 31. Qual o principal meio de transporte de acesso dos hóspedes ao resort? 32. Existem parcerias com entidades do trade local que beneficiam os hóspedes? 33. Quais os principais produtos turísticos da região são procurados pelos hóspedes? 34. Existe alguma programação cultural para os hóspedes fora das instalações do resort? 35. Os hóspedes procuram obter mais informações a cerca da cultura local? 36. Após a inauguração do resort houve alguma mudança na prestação dos serviços públicos por parte da PMC?

APÊNDICE G – Roteiro de entrevista com moradores de Jacumã

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Entrevistado:

Data:

Entidade: Data de criação: Número de associados: Localização da sede: Telefone de contato: ENTREVISTA – MORADORES DE JACUMÃ 1. 2. 3. 4.

Por favor, diga seu nome completo, grau de escolaridade e ocupação atual. O senhor reside no Conde? Há quanto tempo atua neste local? Qual a sua relação com o turismo em Jacumã? Caso seja proprietário de algum empreendimento turístico em Jacumã descrevao, por favor! 5. É associado a alguma entidade de Jacumã? Caso sim, a qual? 5.1 Quando e como surgiu essa entidade? 5.2 Participa ativamente de suas reuniões? 5.3 Conhece todos os demais associados? 6. A entidade tem conhecimento sobre a política de promoção turística do município? 7. Qual a importância do turismo para o distrito de Jacumã? 8. Quais os problemas no distrito de Jacumã hoje que retardam o desenvolvimento turístico? 9. Como se dá a oferta de serviços essenciais (por ex.: abastecimento de água, coleta de lixo, esgotos, iluminação pública, segurança, saúde, educação, lazer e cultura) à população atualmente? 10. Você considera importante a inserção da população residente no planejamento municipal? E no planejamento do turismo? 11. Os participantes discutem e se posicionam a cerca das propostas apresentadas pela PMC para o turismo local? 12. A PMC dispõe de algum canal de comunicação com a comunidade sobre as questões que envolvem o turismo no distrito de Jacumã?

13. A PMC chegou a informar a comunidade sobre a captação de investimentos para o setor turístico? 14. Como é percebido o desenvolvimento turístico de Jacumã nos últimos anos? Sobre o Mussulo Resort 15. Como você analisa a implantação de um resort nessa região? 16. Qual o envolvimento da comunidade local com o Mussulo Resort? 17. A comunidade foi impactada de alguma forma por este empreendimento? 18. O resort mudou a rotina da comunidade de alguma forma? 19. Quais impactos podem ser percebidos por você e que foram acarretados pelo resort? 20. O resort ampliou a oferta de empregos na localidade? 21. Tem conhecimento se pessoas da comunidade trabalham neste empreendimento? Em quais funções? 22. A população tem procurado se qualificar mais para tentar uma vaga de emprego no resort? 23. Qual a opinião da associação sobre a implantação e funcionamento do Mussulo Resort nessa região? 24. Tem conhecimento se algum empreendimento do setor hoteleiro da região foi impactado desde o início do funcionamento do Mussulo Resort? 25. Sobre o crescimento e ocupação de Jacumã por resorts, a associação tem alguma opinião sobre o assunto? 26. O crescimento e valorização imobiliária chegaram a se ampliar após o início das atividades do Mussulo Resort? 27. Quais eram as expectativas que a comunidade tinha sobre a chegada do resort? E quais têm atualmente? 28. Após a instalação do resort houve alguma mudança nos serviços públicos prestados pela PMC? 29. O senhor tem conhecimento dos futuros planos da PMC para a ocupação de novos resorts no distrito de Jacumã?

ANEXOS