UM ESTUDO SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL.

Antônio Ricardo Sones Henriques

UM ESTUDO SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL.

Santa Maria, RS 2009

Antônio Ricardo Sones Henriques

UM ESTUDO SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO EO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL.

Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Economia – Área de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Economista – Bacharel em Economia.

Orientador: Alexandre Reis

Santa Maria, RS 2009

Antônio Ricardo Sones Henriques

UM ESTUDO SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO EO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL.

Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Economia – Área de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Economista – Bacharel em Economia.

____________________________________________ Alexandre Reis – Orientador (Unifra)

____________________________________________ Taize Machado (Unifra)

____________________________________________ José Maria Dias Pereira (Unifra)

Aprovado em........de....................................

Índice Abstract ........................................................................................................................3 Resumo..........................................................................................................................3 1. Introdução........................................................................................................4 2. Protocolo de Kyoto………………….…………………………………………9 2.1 Definições….…………………………………………………………………..9 2.2 Histórico Protocolo de Kyoto……………………………………………….....10 2.3 Partes Negativas do Protocolo de Kyoto……………………………………… 2.4 Partes Positivas do Protocolo de Kyoto………………………………………. 2.5 O Principio Poluidor Pagador (PPP)………………………………………….. 2.6 Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)……. 2.7 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM)……………………………… 2.8 O Mercado dos Certificados de Reduções de Emissões de CO2………………. 2.9 Estudo de Caso………………………………………………………………… 3.0 Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO) – RS – Brasil………………………. 3.4 Cosiderações Finais …………………………………………………………… 4.0 Bibliografia……………………………………………………………………… Lista de Quadros: Quadro 1: Triângulo de Estabilização das Emissões de Carbono………………….. Quadro 2: Resultado da Análise Financeira para projetos com e sem CREs em US$............................................................................................................................. Quadro 3: Quantia Estimada de Reduções por ano…………………………………. Lista de Figuras: Figura 1: Emissão de Dioxido de Carbono Per capita, 2000………………………. Figura 2: Participação dos Países na elaboração de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, 2007………………………………………………. Figura 3: Foto do Parque Eólico de Osório – RS - Brasil…………………………. Figura 4: Posição Geográfica do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e do PPEO……………………………………………………………………………

ABSTRACT This paper presents the reconciliation between the growth of humanity and the environment. Having a sustainable development projects through the Clean Development Mechanism (CDM), proposed by the Kyoto Protocol as a means of reducing emissions of greenhouse gases and reduce pollution. Investments in technology for cleaner production should be monitored, analyzed and disseminated, due to strong interest from various parties such as investors, government and society. In the case study shows that the CDM is a more efficient way to conserve the environment.

Key-words: Kyoto Protocol, CDM and Sustainable Development

RESUMO: Este trabalho apresenta a conciliação entre o crescimento da humanidade e o meio ambiente. Havendo um desenvolvimento sustentável através dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), proposto pelo Protocolo de Kyoto como um meio de redução de emissões de gases poluentes e diminuição da poluição. Os investimentos em tecnologia para a produção mais limpa devem ser controlados, analisados e divulgados, devido ao grande interesse de várias partes, como investidores, governo e sociedade. No estudo de caso, mostra que o CDM é uma maneira mais eficiente de conservar o meio ambiente.

Palavras-chave: Protocolo de Kyoto, CDM e Desenvolvimento Sustentável

INTRODUÇÃO

Com o aumento no aquecimento global, buscam-se maneiras mais viáveis de se reduzir este problema. Com isso, estabeleceu-se um mercado para a negociação de direitos de emissão em nível internacional, dentro das condicionantes estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto ou em mercados alternativo, o que deu ensejo para a implantação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), e certificação de suas reduções de emissões. Projetos de CDM são alternativas interessantes para a reestruturação de negócios ou criação de novos modelos de negócios, tendo com imperativo a responsabilidade sócio ambiental, que a criatividade e o empreendedorismo são requisitos determinísticos. Felizmente, a partir desse contexto, a variável ambiental passou a ser considerada como efetivamente importante no ambiente de negócios e na perspectiva de investimentos. Evidentemente, isso vem se verificando não necessariamente porque existe maior preocupação com a proteção ambiental, mas em virtude do fato de investir em controles ambientais tornou-se economicamente mais atrativos, mesmo para aquelas organizações com uma abordagem mais passiva ou mesmo reativa em relação à gestão ambiental. Isso ocorre porque a negociação das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), passou a ser um elemento atrativo adicional, mesmo para aqueles empreendimentos que normalmente não seriam considerados interessantes como investimentos. (SEIFFERT, 2009). Prevaleceu no Protocolo de Kyoto que alocação para os Créditos de Carbono seria através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), que permite aos agentes negociar suas obrigações de redução de emissões em um mercado de carbono, comprando reduções feitas em países em desenvolvimento. (VALE, 2007). A comercialização de Créditos Carbono servem para gerar benefícios e lucros para as pessoas que souberem usar e preservar o meio ambiente. Muitas indústrias já estão se adaptando as novas maneiras de utilizarem o meio ambiente sem agredí-lo. Com a firmação do Protocolo de Kyoto na conferência das partes de 1997 da convenção de mudanças climáticas, em Kyoto, foi fixado um teto de emissões para vários países desenvolvidos e introduziu a possibilidade de mecanismo de criação de mercado de carbono. Esse comércio entre países seria então realizado pelo Mecanismo

de Desenvolvimento Limpo (CDM), qualquer país sem teto de emissão pode desenvolver projetos de redução de sua emissão de gases de efeito estufa (carbono) e receber créditos por isso, podendo negociar estes créditos no mercado internacional. (VALE, 2007). Segundo o autor (Vale, 2007) o aquecimento global tem sido foco de muitas discussões entre países do mundo inteiro. Nas mais diversas áreas, a idéia e a necessidade de preservação ambiental cada vez mais vêm crescendo entre as nações. Com o aumento da concentração de determinados gases na atmosfera, nomeadamente de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido de nitroso (N2O), está na origem das alterações climáticas com que a humanidade se vem debatendo. A convenção feita pelas Nações Unidas sobre mudanças no clima, de 1992, ratificada por 185 países e pela União Européia, tem como principal objetivo a criação de um regime jurídico internacional que permita estabilizar as emissões e concentrações de gases causadores de efeito estufa em níveis que impeçam a degradação perigosa do sistema climático. Durante a terceira conferência das partes, órgão supremo da convenção, realizada em dezembro de 1997, em Kyoto, Japão, foi adaptado o Protocolo de Kyoto. (ANEXO I PROTOCOLO de KYOTO, 1997). O Protocolo de Kyoto tem como objetivo fazer com que os países se unam para combaterem o problema causado pelo aquecimento global, fazendo com que cada um faça a sua parte. Os créditos de carbonos é uma maneira de controlar a emissão de gases poluentes na camada de ozônio (ANEXO I PROTOCOLO de KYOTO, 1997). Um desenvolvimento sustentável pode-se relacionar com o desenvolvimento econômico. Assim o protocolo de Kyoto surgiu em 1997, como um tratado que visa reduzir a concentração dos gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera. E principalmente estimular a transferência de recursos dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, de maneira que estes se desenvolvam com bases ambientais corretas. (ALMEIDA, 2004). A quantificação é feita da seguinte forma, com base em cálculos, os quais demonstram a quantidade de dióxido de carbono a ser removida ou a quantidade de gases do efeito estufa que deixará de ser lançado na atmosfera com a efetivação de um projeto. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. O mercado funciona sob as regras do protocolo de Kyoto, onde existem mecanismos de flexibilização para auxiliar na redução das emissões de gases do efeito estufa. Devido à importância que há em fazer com que se diminua o aquecimento global, e ao mesmo tempo em que movimente a econômia mundial.

Acredita-se que o mercado de carbono (crédito de carbono), mais especialmente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) sejam “ferramentas” ou instrumentos importantes para o desenvolvimento desse mercado. O CDM é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto com o objetivo de facilitar o atingimento das metas de redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa definida para os países que o ratificaram (Protocolo de Kyoto, 1997). Cada tonelada de CO2 que deixar ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, (Créditos de Carbonos), criando novo atrativo para a redução das emissões globais. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem utilizar o CDM para promover seu desenvolvimento sustentável, além de se beneficiarem do ingresso de divisas por conta das vendas de Redução Certificadas de Emissões (RCE) para os países desenvolvidos.

2. PROTOCOLO DE KYOTO 2.1 Definições “O clube de Roma publicou, em 1972, um relatório denominado "Os Limites do Crescimento" (Limits to Growth), elaborado por Dennis Meadows e outros, onde por meio de simulações matemáticas, foram feitas as projeções do crescimento populacional, nível de poluição e esgotamento dos recursos naturais da terra. O relatório previa que as tendências que imperavam até então conduziriam a uma escassez catastrófica dos recursos naturais e a níveis perigosos de contaminação num prazo de 100 anos.” (SEIFFERT, 2009). Compromete uma série de nações a reduzir suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008 – 2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre o significado desse item. (SEIFFERT, 2009). É uma forma de investimento sustentável e também financeiro, pois, é uma opção entre tantas opções de investimento no mercado, como poupança ou fundos de investimento. Mas com um diferencial que é a contribuição na preservação do meio ambiente.

Quadro1: Contribuição em percentagem de Gases do Efeito Estufa (GEEs), em relação aos níveis de 1990) dos dez maiores poluidores elencados no anexo B. Países Alemanha Austrália Canadá Estados Unidos Federação Russa Itália Japão Reino Unido e Grã-Bretanha Polônia França Outros Total

Nível de Emissão de GEE (%) 7,4 2,1 3,3 36,1 17,4 3,1 8,5 4,3 3,0 2,7 12,1 100

Fonte: (SEIFFERT, 2009).

Conforme o quadro acima cabe destacar que o efeito estufa ocorre em virtude de um padrão de comportamento dos GEEs na atmosfera, gerando seu aquecimento. Por sua vez, esse aquecimento apresenta como impacto indireto uma série de mudanças no comportamento do clima do planeta. A soma de todos os países é bem mais alta que a dos Estados Unidos da América EUA. Esse é o grande problema dos aspectos ambientais relacionados a emissões atmosféricas, cujos impactos ambientais diretos e indiretos não conhecem fronteira e apresentam magnitude de abrangência regional, nacional e internacional. A seguir será descrito um resumo do Protocolo de Kyoto.

2.2 Histórico do protocolo de Kyoto Houve em 1988, a primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas que foi realizada na cidade de Toronto no Canadá. No qual o aquecimento global estava cada vez mais constante, chegando à década de 1990, ser uma das décadas mais quentes que constam nos registros históricos. No ano de 1992, ha uma convenção a ECO 92 com mais de 160 governantes que participaram. O principal objetivo era evitar" interferência antropogênicas perigosas no sistema climático". Foi estipulado uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases poluentes, em 2000, nos níveis de 1990.

No ano de 1995, chega-se a conclusão que dos primeiros sinais das mudanças climáticas estão ficando cada vez mais evidente. Em 1997, em Kyoto no Japão é assinado o Protocolo de Kyoto. Pela primeira vez contém um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir as suas emissões (SEIFFERT, 2009). O protocolo foi adotado na 3° conferência das partes de convenção, no ano de 1997, e entrou em vigência internacional em 16 de fevereiro de 2005, contando com 176 membros, já que nem todas as nações que são partes da convenção ratificaram o Protocolo, como por exemplo, os Estado os Unidos da América. Ao adotarem o Protocolo, as partes do Anexo I da Convenção do clima, maioria dos países desenvolvidos, comprometem-se em reduzir a emissão dos gases do efeito estufa a partir de 2008 a 2012 em 5% de emissão em relação a 1990. Estas metas imputadas pelo Protocolo de Kyoto aos países desenvolvidos são conhecidas como "compromissos quantificados de limitação ou redução da emissão de gases de efeito estufa" que devem ser cumpridas pelas partes (SEIFFERT, 2009).

2.3 Partes Negativas do Protocolo de Kyoto “Há quem diga que apenas o protocolo de Kyoto não vai conseguir resolver os problemas de desmatamento e o aquecimento global. Que isto é apenas uma forma de se ganhar dinheiro, pois, continuariam sendo usados os combustíveis fósseis que são os maiores poluidores, ao invés de se tentar utilizar energias renováveis”(MACHADO, 2005). E que o Protocolo Kyoto seria, para os países ricos e industrializados, uma maneira de continuarem emitindo gases poluentes e assim, comprariam créditos de carbono dos países subdesenvolvidos. Isso não seria uma forma correta de se tentar contornar a situação que se vive hoje em dia com inúmeros fenômenos climáticos. O certo seria se beneficiar mais de recursos renováveis como por exemplo o uso do vento para se produzir energia. Mas segundo os que se intitulam os ecosocialistas seguidores de Marx (O Capital in MACHADO, 2005), as condições de sustentabilidade impostas pela natureza haviam sido violadas. "A produção capitalista" observou Marx, volta-se para terra só depois que está exaurida pela sua influência e depois que as suas qualidades naturais foram por ela devastadas. Marx se referiu aos efeitos devastadores do desflorestamento e viu uma conseqüência histórica de longo prazo, da relação de exploração com a natureza. Com o crescimento da civilização produto e da indústria em

geral, ocasionou uma vasta destruição nas florestas e que tudo que foi feito pela sua conservação e produção é completamente insignificante, é o que estamos observando hoje (MACHADO, 2005). O argumento deles envolvia a abolição da relação antagônica entre cidade e campo através da integração da agricultura e indústria, dispersão da população e o que Marx se referia como a "restauração" da relação metabólica entre os seres humanos e a terra. A análise de sustentabilidade de Marx viabiliza o crescimento, mas sem agredir ao meio ambiente. A redução que esta sendo proposta no Protocolo de Kyoto, que é de 5% impostas aos países desenvolvidos na emissão de gases poluentes ainda é muito baixa. Na econômia da poluição, a concepção principal é que há "falhas no mercado", portanto, a solução é a correção dessa falha. Porém, no caso da economia dos recursos naturais, o problema é da extração intertemporal dos recursos naturais. O preço é que tem sido como um instrumento de regularização e conservação do uso de recurso, sendo na quantidade como na da qualidade.

2.4 Partes positivas do protocolo Kyoto Uma maneira de tentar fazer com que se diminuam os desmatamentos e e os problemas com o aquecimento global, é através do Protocolo Kyoto com a utilização dos créditos de carbonos. O Protocolo de Kyoto definirá metas para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, as quais deverão ser cumpridas pelos países membros que assinarem o Protocolo de Kyoto. Permite que nos países ricos possa ser medido o valor líquido de suas emissões, ou seja, contabilizar as reduções de carbono vinculados às atividades de desmatamento e reflorestamento. (SEIFFERT, 2009). “Compromete-se em fazer com que as nações industrializadas reduzam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, para o período de 2008 a 2012. Esses países devem mostrar um progresso visível para se alcançar os objetos que a redução do aumento do aquecimento global.” (SEIFFERT, 2009). Para haver um crescimento sem que haja danos ao meio ambiente, deve-se pensar em um desenvolvimento sustentável, com o auxilio do principio poluidor pagador será uma forma de estabelecer-se uma redução nos gases poluentes.

2.5 O Principio Poluidor - Pagador (PPP) Na medida em que se induz os agentes poluidores a diminuírem (e, assim, internacionalizando os custos de controle de poluição). O estabelecimento de um preço para a utilização do meio receptor em sua capacidade assimilativa de resíduos força os agentes poluidores a uma moderação no uso, racionando o recurso ambiental entre as diversas utilizações ao mesmo tempo em que possibilita assegurar o seu uso sustentável a longo prazo. Esta é a principal função do PPP: a iniciatividade. Mas, além disso, o PPP também pode exercer uma segunda função: a de financiamento à recuperação e melhoria qualitativa (LUSTOSA e VINHA, 2004). A cobrança pela utilização do recurso hídrico, por exemplo, além de sua função incitativa, pode ter uma função complementar de financiamento, pela replicação, na própria gestão (planejamento e intervenção) do recurso hídrico, dos fundos arrecadados pela cobrança. O dinheiro arrecadado pela cobrança pode servir para financiar medidas de prevenção contar a poluição (LUSTOSA e VINHA, 2004). Seja qual for, a assimilação da gestão ambiental ao racionamento de um bem natural escasso, cujos serviços são “arrendados” pelos usuários, possibilitando assim um uso ótimo no curto prazo e sustentável no longo prazo, tem, do ponto de vista teórico, um valor explicativo e unificador difícil de ser superestimado. Com isso, criam-se os certificados negociáveis de poluição (LUSTOSA e VINHA, 2004).

2.6 Relatório do Climáticas (IPCC)

painel

Intergovernamental

de

Mudanças

Conforme Seiffert (2007), a divulgação dos resultados do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças climáticas (Intergovernamental Panel on Climate IPCC), revelou que as previsões, quanto ao aquecimento global, apresentam um fulminante impacto na preocupação com o problema do aquecimento global e as mudanças climáticas.

“Estimativa do IPCC prevêem que a temperatura media global aumentará de 1,4° a 5,8° nos próximos 100 anos. Este aquecimento vem sendo atribuído nos últimos 50 anos ao grande avanço das atividades humanas. Com isso, a tendência é que até o século XXI, aumente as temperaturas, assim elevando os níveis do mar e interferindo na circulação atmosférica e dos oceanos.” Para se tornar mais acessível a missão de reduzir as emissões de carbono, foi proposto um "triângulo de estabilização" que representa o total de redução emissões que novas tecnologias devem proporcionar nos próximos anos. Esse triângulo pode ser dividido em "estratos"onde cada um representa uma redução de 25 bilhões de toneladas de emissão de carbono nos próximos 50 anos, conforme o quadro abaixo. Quadro 2: Triângulo de Estabilização das Emissões de carbono. Eficiência e Conservação pelo Usuário Diminuição do consumo de energia Final

elétrica

em

lares,

escritórios

e

no

comércio em 25%. Geração de Energia

Substituição de 1.400 usinas a carvão de grande porte por usinas a gás.

Captura e Armazenamento de Carbono Implantação de CAC em 800 usinas a (CAC)

carvão de grande porte

Fontes Alternativas de Energia

Aumentar a energia eólica em 80 vezes para produção de hidrogênio automotivo.

Agricultura e Florestamento

Expandir a preservação com plantio direto para 100% das terras cultiváveis.

Fonte: (SEIFFERT, 2009).

Figura 1: Emissão de Dióxido de carbono, Per Capita, 2000.

Fonte: (BANCO MUNDIAl, 2004).

Terá que ocorrer uma mudança na visão das sociedades, como no padrão técnico cientifico, progresso tecnológico poupador dos recursos naturais e pensar em tecnologias limpas. Rever os padrões de consumo, padrões estes que não impliquem no aumento do uso dos recursos naturais. Desenvolver um sistema que envolva as gerações futuras, passar de uma civilização do “ter‟ para uma civilização do “ser.” Para se fazer um Planejamento Ambiental rumo ao desenvolvimento sustentável, deverá ter um instrumento de comando e controle que faça essa regulamentação direta, dando ênfase aos instrumentos econômicos de mercado e de instrumentos de comunicação. Os instrumentos de regulamentação direta podem ser a fixação de quotas para extração, concessão de licenças para as fábricas e a obrigatoriedade de substituição de fontes de energéticas (BANCO MUNDIAl, 2004). Os instrumentos economicos de mercado podem ser, empréstimos subsidiados para agentes poluidores que melhorem suas condutas. Podendo investir em outras maneiras de se obter crescimento sem poluição. Uma dessas maneiras é a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), que no Brasil vem crescendo muito esta prática para se ter um desenvolvimento sustentável.

2.7 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) “As intensas transformações ambientais ocorridas ao longo de séculos, decorrentes da ação humana, contribuíram para o surgimento de conseqüências ainda desconhecidas pelo homem. O aquecimento terrestre é uma delas. Existem muitas controvérsias acerca do impacto da atividade produtiva sobre o aumento da temperatura global, motivadas pelo fato de que o planeta possui ciclos naturais de aquecimento e resfriamento. No entanto, pesquisas recentes (STERN, 2006; BANCO MUNDIAL, 2006; ETHERIDGE, 1998, in SOUZA, SANTIN, ALVIN, 2008), vem contribuindo para a formação de um consenso em torno do fato de que a atividade humana está afetando o clima terrestre de maneira determinante. O desafio, a partir disso, passou a ser encontrar instrumentos de gestão que garantam a redução dos impactos da atividade produtiva no meio ambiente e que tenham legitimidade para serem aceitos e implementados pelo conjunto dos atores envolvidos na questão ambiental.” Por fim, o uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – CDM é o único meio dos países em desenvolvimento participarem do protocolo de Kyoto. E seu objetivo principal é o desenvolvimento sustentável, ao contemplar métodos de produção que afetem menos o meio ambiente. Ao implementarem os CDMs, estes países têm suas reduções de emissões certificadas. Este processo é o embrião da comercialização de emissões, atualmente popularizado por mercado de créditos de carbono (SOUZA, SANTIN, ALVIN, 2008). Conceitualmente, os projetos de CDM são aqueles que, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável, também propiciam o seqüestro de carbono ou simplesmente evitam a sua emissão na atmosfera. Esta é a única forma de inserção de países em desenvolvimento nas atividades estipuladas pelo protocolo de Kyoto, (1997).

2.8 O Mercado dos Certificados de Reduções de Emissões de CO2 Em 2006, 0 mercado de crédito de carbono movimentou US$ 30 bilhões, cerca de 83% desse valor originou - se de programas implantados na União Européia. O restante, cerca de US$ 5 bilhões, dos países em desenvolvimento. A comercialização dos Certificados de redução de Emissões (CREs), ocorrem de duas maneiras distintas, a primeira delas é através da aquisição dos certificados por fundos de investimentos, sendo o Banco mundial o administrador de nove fundos em que participam agentes públicos e privados, com o objetivo adquirirem os CREs provenientes de países em transição (BANCO MUNDIAL, 2007).

A segunda maneira de comercialização vai além do protocolo de Kyoto, que regulamenta apenas a redução de emissões de países signatários, sendo que muitos países já implementaram leis que obrigam as industrias de potencial poluidor mais elevado a reduzirem suas emissões Quanto há empresas que não conseguem atingir a meta estabelecida, estas podem alcança - la adquirindo os CREs equivalentes. A negociação do CREs no âmbito do Protocolo de Kyoto, é o fato de que aceitem a comercialização de créditos de projetos que não se enquadram nas determinações das conferência das Partes, sendo que os CREs são considerados commodities ambientais, o que permite o fechamento de contratos futuros nas bolsas de carbono. As commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais, como por exemplo, água, energia reciclagem, emissão de poluentes e minério. (BANCO MUNDIAL,2007). Diferenciando-se das demais commodities produzidas ou extraídas de forma sustentável. Processos no qual não gerem externalidades negativas e nem comprometam o potencial de recuperação do meio ambiente, respeitando os ecossistemas em se encontram (BANCO MUNDIAL, 2007). A projeção para o primeiro período de vigência do protocolo de Kyoto, em reduzir a emissão de CO2, visto a quantidade de projetos existentes no mundo, é de em maio de 2007 reduzir 3,11 bilhões de toneladas de CO2. Sendo o Brasil participará com a redução de 195 milhões de toneladas, correspondente a 6,26% do total mundial. O Brasil encontra-se na terceira posição em termos de redução de emissões, atrás da China e da índia conforme o gráfico.

Figura 2: Participação dos Países na elaboração de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), 2007.

Fonte: (Brasil, Ministério Ciências e Tecnologias, 2007).

A China ocupa a primeira posição, com uma redução projetada de 1,35 bilhões de toneladas de CO2, correspondente a 43, 39% do total mundial, seguido pela índia, que por sua vez reduzirá o equivalente a 861 milhões de toneladas, sendo este montante corresponde a 27, 63% do total reduzido.

2.9 ESTUDO DE CASO 3.0 Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO) – RS – Brasil O Brasil apresenta um amplo conjunto de alternativas para novos investimentos. O setor energético é um dos mais promissores, principalmente por contar com a energia renovável abtida pelo processamento da biomassa. O país, já na década de 1970, investiu em pesquisas e incentivos através do Proálcool, que foi um programa bem sucedido de substituição em larga escala dos derivados de petróleo. O Programa determinou que fosse incorporada uma fração de álcool anidro na gasolina pura consumida pelos automóveis. No período de 1975 a 2000, evitou-se a emissão de 110 milhões de toneladas de dióxido de carbono (BIODIESELBR, 2007). Neste contexto, um exemplo de projeto interessante é o Parque Eólico de Osório. O beneficiamento do projeto é de ajudar a alcançar o desenvolvimento sustentável do país. O objetivo do projeto é gerar energia em grande escala através da instalação de 75 aerogeradores de 2 MW da Enercon (25 geradores no Parque Eólico de Osório, 25 geradores no parque Eólico de Sangradouro e 25 aero-geradores no Parque Eólico dos Índios. Todos localizados no município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil). Esses aero-

geradores estarão apoiados em torres de 98 metros de altura e terão uma potência total de 150 MW (Projeto Parque Eólico de Osório, 2004). Os participantes do projeto são a Ventos do Sul Energia do Brasil e a Enerfin Enervento S.A da Espanha. A parte anfitriã o Brasil atende a todos os requisitos de participação. Figura 3: Foto Parque Eólico de Osório-RS - Brasil

Fonte: Disponível em http//www.osorio.rs.gov.br. Acessado em 08 de março de 2011.

Neste contexto o município de Osório será beneficiado com o projeto, e contribuirá para o desenvolvimento sustentável da seguinte forma (Projeto Parque Eólico de Osório, 2004). Melhoria na infra-estrutura local com aumento nas estradas de acesso e na rede elétrica, com a geração de empregos e na melhoria nas receitas e das condições de trabalho da população local. O que se espera que o projeto crie empregos durante a fase de construção do projeto e depois quando já estiver em plena atividade. Estimativas apontam para uma geração de 740 empregos diretos no Brasil durante a fase de implantação do projeto, dos quais 160 em Osório, 460 no Rio Grande do Sul e por volta de 120 em outras regiões brasileiras. Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO) está localizado nas proximidades da cidade de Osório - RS, a uma distância de aproximadamente 90km da cidade de Porto Alegre e 18Km a oeste do Oceano Atlântico. A cidade de Osório está localizada na parte sudeste do Rio Grande do Sul, no Brasil. A região está localizada em uma área plana entre 10 e 18 metros acima do nível do mar que se estende paralelamente à costa do Oceano Atlântico e é imediatamente adjacente às

margens do lago Dos Barros. Os locais onde ficarão as turbinas têm uma extensão de aproximadamente 25 Km². A localização das turbinas é mostrado conforme na figura abaixo

3.1 Figura 4: Posição Geográfica do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e do PPEO

Fonte: Formulário de concepção do projeto CDM, versão 02, 2004, Projeto Parque Eólico de Osório.

Para decidir a implantação do projeto, que previa a instalação de projeto eólico, foi elaborada uma análise financeira (conforme a tabela abaixo), que apontou que a comercialização

dos

Certificados

de

redução

de

Emissões

(CREs)

aumentou

consideravelmente a taxa de retorno do projeto, tornando-o num investimento atrativo para o mercado e para os agentes financeiros.

3.2. Quadro 3: Resultado da Análise Financeira para Projetos com e sem CREs, em US$.

Descrição

Projeto

O PPEO* sem retorno do CDM* com preço de eletricidade vendida através do PROINFA*

7,31%

O PPEO sem retorno do CDM com preço de eletricidade de mercado.

- 0,32%

O PPEO com retorno do CDM (considerando 15 US$/tCO2) *, com preço de eletricidade vendida através do PROINFA.

7.76%

O PPEO com retorno do CDM 0,44 (considerando 15 US$/tCO2), com preço de eletricidade de mercado. Fonte: Relatório de validação do Projeto Parque Eólico de Osório, PROINFA 2006. Legenda.1 Com a implantação desse projeto, PPEO terá capacidade de vender eletricidade para a rede regional Sul-Sudeste-Centro-Oeste (S-SE-CO), evitando o despacho da mesma quantidade de energia produzida por plantas térmicas de combustíveis fósseis para aquela rede. A energia excedente será vendida a Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras Seguindo o Proinfa, que é um programa do governo brasileiro que visa diversificar a matriz energética brasileira através de medidas que apóiem projetos de energia renovável. A energia eólica gera eletricidade durante o ano inteiro e esse fato a torna extremamente interessante no contexto Brasileiro. A fonte de energia elétrica Brasileira mais importante está representada pelo sistema de geração hidroelétrica esse sistema encontra dificuldades durante o período de secas. Assim a energia eólica representa uma importante fonte complementar de energia e uma solução atrativa para diversos compradores. Também deve ser dito que os rendimentos e benefícios associados com o projeto de geração eólica desenvolvido sob o CDM também representa um estímulo e um incentivo financeiro para os

1

*PPEO, Projeto Parque Eólico de Osório. / * CDM, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. / * PROINFA,

Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica. / * 15 US$ vale um crédito de Carbono (CO2), Equivalente a uma tonelada de Carbono (CO2).

desenvolvedores e operadores da energia eólica. A quantia estimada de reduções de emissões durante determinado período será descrito abaixo no quadro.

3.3 Quadro 4: Quantia estimada de reduções por ano

Anos

Estimativa anual de reduções de emissões (tCO2e)

2007

148 325

2008

148 325

2009

148 325

2010

148 325

2011

148 325

2012

148 325

2013

148 325

Total de reduções estimadas de CO2e

Número de períodos de crédito

1 038 275

7

Média anual de estimativa de reduções sobre o período de crédito (toneladas de 148 325 CO2e) Fonte: Projeto Parque Eólico de Osório, 2004. MCT Pelo deslocamento de eletricidade que seria produzida por combustíveis fósseis pela eletricidade gerada a partir de fontes renováveis, o projeto resulta em reduções das emissões de CO2 que são reais, mensuráveis e trazem benefícios em longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas. Dado que o projeto é implantado como definido, o projeto é apto a alcançar a quantidade de redução estimada.

3.4. Considerações Finais Com o uso do Protocolo de Kyoto os países desenvolvidos se comprometem em dimuir suas emissões de Gases Poluentes, e a investir nos países em desenvolvimento para que estes desenvolvam-se conservando o meio ambiente, sendo assim, ocorrendo um

planejamento ambiental sustentável dando ênfase para os instrumentos econômicos. Para isto ocorrer utiliza-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM). Diante dos dados apresentados, verificou-se que, no mundo globalizado e competitivo, os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - CDM interferem diretamente no patrimônio das organizações, pois geram créditos comercializáveis no mercado. Porém, tais projetos não se limitam aos créditos, eles agregam valor à organização, isso porque o investimento em projetos ambientais vêm sendo bem vistos, no mercado mundial como uma maneira de se conservar o meio ambiente. O processo desse Mecanismo o CDM deve ser ampliado mais, ou seja, as empresas devem buscar se inserir mais nesse contexto para acender ao mercado. No estudo de caso, o projeto do Parque Eólico na cidade de Osório, no RS – Brasil, tem como principal objetivo, o de reduzir a emissão de gases poluentes, mas com isso vem os efeitos no mercado com o uso do CDM para a comercialização de Créditos de Carbono. Ao mesmo tempo trouxe investimentos em infra-estrutura para a cidade de Osório, a cidade se tornou famosa pelas suas torres eólicas e pela produção de energia que abastece algumas partes do mercado interno. A execução desse projeto só veio a acrescentar no desenvolvimento não só da cidade de Osório mas sim em prol de todo o país pela sua produção de energia. O Parque Eólico de Osório, o seu maior benefício é o de ajudar a alcançar o desenvlovimeto sustetável do país, sem prejudicar o meio ambiente, mas além disso trouxe beneficios diretos e indiretos para a cidade como geração de empregos, não só na cidade de Osório mas para outros lugares que prestão serviços ao Parque Eólico, e o crescimento e o desenvolvimento que gerou para a cidade de Osório. De maneira geral, percebe-se que o assunto merece ser discutido. A análise sobre os créditos de carbono, bem como a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo são as formas mais eficiêntes para para influênciar econômicamente nos diversos setores dos países, fazendo com que se reduza a emissão dos gases poluentes e o Brasil está no caminho por ser um dos principais país corraborando na produção e no desesnvolvimento sustentável e de novas tecnologias limpas.

4. Bibliografia

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RESUMO: Este trabalho apresenta a conciliação entre o crescimento da humanidade e o meio ambiente. Havendo um desenvolvimento sustentável através dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), proposto pelo Protocolo de Kyoto como um meio de redução de emissões de gases poluentes e diminuição da poluição. Os investimentos em tecnologia para a produção mais limpa devem ser controlados, analisados e divulgados, devido ao grande interesse de várias partes, como investidores, governo e sociedade. No estudo de caso, mostra que o MDL é uma maneira mais eficiente de conservar o meio ambiente.

Palavras-chave: Protocolo de Kyoto, MDL e Desenvolvimento Sustentável

ABSTRACT This paper presents the reconciliation between the growth of humanity and the environment. Having a sustainable development projects through the Clean Development Mechanism (CDM), proposed by the Kyoto Protocol as a means of reducing emissions of greenhouse gases and reduce pollution. Investments in technology for cleaner production should be monitored, analyzed and disseminated, due to strong interest from various parties such as investors, government and society. In the case study shows that the CDM is a more efficient way to conserve the environment.

Key-words: Kyoto Protocol, CDM and Sustainable Development

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Emissão de Dióxido de carbono, per capita, 2000.....................................................23 Figura 2: Participação dos Países na elaboração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, 2007...............................................................................................................................27 Figura 3: Mostra que a região sudeste predomina em número de projetos devido à posição dos estados de São Paulo e Minas Gerais, com 22% e 13%, respectivamente, Rio Grande do Sul, com 10% e Mato Grosso com 9%.............................................................................................28 Figura 4: Ciclo de um Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)..............30 Figura 5: Foto Parque Eólico de Osório-RS,...........................................................................35 Figura 6: Posição Geográfica do Estado do Rio Grande do Sul e do PPEO.........................36

LISTA DE QUADROS

Quadro1: Contribuição em percentagem de Gases do Efeito Estufa (GEEs), em relação aos níveis de 1990) dos dez maiores poluidores elencados no anexo B.........................................12 Quadro2: Potencial de aquecimento global (GWP) dos Gases de Efeito Estufa (GEEs).......19 Quadro 3: Triângulo de Estabilização das Emissões de carbono. ..........................................22 Quadro 4: Etapas para obtenção dos Certificados de Redução de Emissões (CREs) ............29 Quadro 5: O setor de atividade do projeto deve ser definido de acordo com sua principal fonte de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), respeitando os escopos setoriais previstos no âmbito do Protocolo de Kyoto. O projeto deve estar enquadrado em uma das seguintes categorias abaixo e no anexo c.....................................................................................................31 Quadro 6: Emissão de Dióxido de Carbono CO2......................................................................33 Quadro 7: Emissões de Metano CH4..........................................................................................33 Quadro 8: Emissão de Dióxido de Nitroso N2O........................................................................33

Quadro 9: Resultado da Análise Financeira para Projetos com e sem CREs, em R$..............37 Quadro 10: Quantia estimada de reduções por ano....................................................................38

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Conforme dados contidos no World Resources Institute (1992), segue abaixo as emissões per capita de CO2, com os países que apresentam os valores mais elevados de emissão de CO2..........................................................................................................................................20 Tabela 2: As emissões por unidade de PNB, conforme World Resources Institute (1992).......21

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................................8 2. O PROTOCOLO DE KYOTO.............................................................................................12 2.2 Histórico do Protocolo de Kyoto.........................................................................................13 2.3 Partes Negativas do Protocolo de Kyoto ...........................................................................14 2.4 Partes Positivas do Protocolo de Kyoto..............................................................................15 2.5 O Principio Poluidor pagador (PPP).................................................................................15 2.6 Os Certificados Negociáveis de Poluição...........................................................................16 2.7 Teoria das Externalidades e valoração..............................................................................17 2.8 Comercio de Emissões e como é feito.................................................................................19 2.9 Relatório do painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)..................22 3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A CONCILIAÇÃO ENTRE CRESCIMENTO E MEIO AMBIENTE................................................................................24 4. MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)..........................................25 4.1 O Mercado do certificados de Reduções de Emissões de CO2.......................................26 4.2 A Distribuição de Número de Atividades de Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por Estado Brasileiro.....................................................................................28 4.3 Etapas para obtenção dos Certificados de Redução de Emissões (CREs)...................29 4.4 Setor de Atividade..............................................................................................................31

5. Estudo de Caso.....................................................................................................................34 5.1 Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO)-RS.................................................................34 5.2 Posição geográfica do Estado do rio grande do Sul e do PPEO....................................36 5.3 Resultado da análise Financeira para projetos com ou sem CREs em R$..................37 5.4 Quantia estimada de Reduções por Ano.........................................................................38 6. Considerações Finais...........................................................................................................40 7. Referências Bibliográficas...................................................................................................41 8. Anexos...................................................................................................................................44

INTRODUÇÃO

Com o aumento no aquecimento global, busca-se maneiras mais viáveis de se reduzir o aquecimento global. Com isso, estabeleceu-se um mercado para a negociação de direitos de emissão em nível internacional, dentro das condicionantes estabelecidas por Kyoto ou em mercados alternativo, o que deu ensejo para a implantação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e certificação de suas reduções de emissões. Projetos de MDL são alternativas interessantes para a reestruturação de negócios ou criação de novos modelos de negócios, tendo com imperativo a responsabilidade sócio ambiental, que a criatividade e o empreendedorismo são requisitos determinísticos. Felizmente, a partir desse contexto, a variável ambiental passou a ser considerada como efetivamente importante no ambiente de negócios e na perspectiva de investimentos.

Evidentemente, isso vem se verificando não necessariamente porque existe maior preocupação com a proteção ambiental, mas em virtude do fato de investir em controles ambientais tornou-se economicamente mais atrativos, mesmo para aquelas organizações com uma abordagem mais passiva ou mesmo reativa em relação à gestão ambiental. Isso ocorre porque a negociação das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), passou a ser um elemento atrativo adicional, mesmo para aqueles empreendimentos que normalmente não seriam considerados interessantes como investimentos. (SEIFFERT, 2009). Prevaleceu no Protocolo de Kyoto que alocação para os Créditos de Carbono seria através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos agentes negociar suas obrigações de redução de emissões em um mercado de carbono, comprando reduções feitas em países em desenvolvimento. (VEIGA e VALE, 2007). A comercialização de Créditos Carbono servem para gerar benefícios e lucros para as pessoas que souberem usar e preservar o meio ambiente. Muitas indústrias já estão se adaptando as novas maneiras de utilizarem o meio ambiente sem agredí-lo. Com a firmação do Protocolo de Kyoto na conferência das partes de 1997 da convenção de mudanças climáticas, em Kyoto, foi fixado um teto de emissões para vários países desenvolvidos e introduziu a possibilidade de mecanismo de criação de mercado de carbono. Esse comércio entre países seria então realizado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), qualquer país sem teto de emissão pode desenvolver projetos de redução de sua emissão de gases de efeito estufa (carbono) e receber créditos por isso, podendo neociar estes créditos no mercado internacional. (VEIGA e VALE, 2007)

O aquecimento global tem sido foco de muitas discussões entre países do mundo inteiro. Nas mais diversas áreas, a idéia e a necessidade de preservação ambiental cada vez mais vêm crescendo entre as nações. Com o aumento da concentração de determinados gases na atmosfera, nomeadamente de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido de nitroso (N2O), está na origem das alterações climáticas com que a humanidade se vem debatendo. (MIRANDA E CASCAIS 2008). A convenção feita pelas Nações Unidas sobre mudanças no clima, de 1992, ratificada por 185 países e pela União Européia, tem como principal objetivo a criação de um regime jurídico internacional que permita estabilizar as emissões e concentrações de gases causadores de efeito estufa em níveis que impeçam a degradação perigosa do sistema climático. Durante a terceira conferência das partes, órgão supremo da convenção, realizada em dezembro de 1997, em Kyoto, Japão, foi adaptado o Protocolo de Kyoto. (ANEXO I PROTOCOLO de KYOTO, 1997). O Protocolo de Kyoto tem por objetivo fazer com que os países se unam para combaterem o problema causado pelo aquecimento global, fazendo com que cada um faça a sua parte. Os créditos de carbonos é uma maneira de controlar a emissão de gases poluentes na camada de ozônio (ANEXO I PROTOCOLO de KYOTO, 1997). Um desenvolvimento sustentável pode-se relacionar com o desenvolvimento econômico. Assim o protocolo de Kyoto surgiu em 1997, como um tratado que visa reduzir a concentração dos gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera. E principalmente estimular a transferência de recursos dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, de maneira que estes se desenvolvam com bases ambientais corretas. (ALMEIDA, 2004). A quantificação é feita da seguinte forma, com base em cálculos, os quais demonstram a quantidade de dióxido de carbono a ser removida ou a quantidade de gases do efeito estufa que deixará de ser lançado na atmosfera com a efetivação de um projeto. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. O mercado funciona sob as regras do protocolo de Kyoto, onde existem mecanismos de flexibilização para auxiliar na redução das emissões de gases do efeito estufa. Devido à importância que há em fazer com que se diminua o aquecimento global, e ao mesmo tempo em que movimente a econômia mundial. Busca-se uma maior visão e compreensão sobre o tema proposto neste trabalho. Realizar uma pesquisa teórica e relacioná-la com o momento atual em que o mercado se encontra. Portanto, em virtude da representatividade que a cultura apresenta para a econômia nacional, é de fundamental importância buscar um maior

entendimento sobre a comercialização de créditos de carbonos e suas repercussões no mercado. Considerando que diversos fatores influenciam neste processo, há uma necessidade de uma avaliação detalhada sobre o assunto, este trabalho propõe-se a responder o seguinte problema de pesquisa: Qual a importância da Comercialização de Créditos de Carbonos para a economia atual brasileira? E qual importância e a contribuição do uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o desenvolvimento desse mercado? Acredita-se que o mercado de carbono (crédito de carbono), mais especialmente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) sejam “ferramentas” ou instrumentos importantes para o desenvolvimento desse mercado. O MDL é um dos instrumentos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto com o objetivo de facilitar o atingimento das metas de redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa definida para os países que o ratificaram (Protocolo de Kyoto). Cada tonelada de CO2 que deixar ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, (Créditos de Carbonos), criando novo atrativo para a redução das emissões globais Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável, além de se beneficiarem do ingresso de divisas por conta das vendas de Redução Certificadas de Emissões (RCE) para os países desenvolvidos. O objetivo do trabalho é estudar a importância do mercado de créditos de carbonos bem como o instrumento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para a econômia Brasileira. Sendo que os objetivos específicos são; estudar e descrever o histórico do Protocolo de Kyoto; Analisar a influência do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, para garantir uma produção ambientalmente sustentável; Analisar os pontos positivos ou negativos sobre a comercialização dos créditos de carbono e Analisar os registros de projetos cadastrados no Banco de Projetos da MDIC- BM&F, e mostrar, através de um estudo de caso, a importância do MDL, na mitigação da redução dos Gases do Efeito Estufa. Esta pesquisa caracteriza-se por ser inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, buscando esgotar o máximo a literatura sobre o assunto e objetivando prover respaldo teórico ao estudo do caso proposto. Conforme Lakatos e Marconi (2003), a pesquisa bibliográfica propicia o exame de um tema sobre um novo enfoque ou abordagem, chegando, deste, modo a conclusões inovadoras, não sendo uma mera repetição do que foi anteriormente dito ou escrito sobre determinado assunto.

Além disso, também se fará uma pesquisa exploratória do tipo descritiva, que consiste na exploração de um problema para prover critérios e a compreensão, caracterizando-se por ser uma pesquisa qualitativa, que procura alcançar uma compreensão das razões e motivações subjacentes. (MALHOTRA, 2001). Como fonte de pesquisa serão usados artigos científicos sobre o tema, livros e documentos da legislação do mercado de carbono. Acrescenta-se também no estudo, a apresentação de dados referente aos projetos registrados na BM&F sobre o MDL e uma posição de rentabilidade do mercado. Há um Banco de Projetos com o propósito de contribuir para a divulgação e implantação de projetos de MDL. Cabe ao Banco de Projetos, com efeito, proporcionar visibilidade dos projetos, criando espaço que favoreça futuros negócios com créditos de carbono e, assim, contribuindo para a diminuição dos custos de transação associados ao processo do MDL. O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) surgiu da convergência de ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) voltadas ao aproveitamento das oportunidades de negócios relacionadas à implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. Estará aberto a projetos que promovam a redução de emissões ou o seqüestro de gases de efeito estufa (GEEs) da atmosfera, funcionando como fomentador daqueles que buscam reconhecimento no âmbito do Protocolo de Kyoto, o Banco de Projetos tem o propósito de contribuir para a divulgação e a implantação de projetos de MDL, inclusive daqueles que ainda não tenham sido encaminhados para registro no Conselho Executivo do MDL ou validados para certificados pelas entidades por ele credenciadas, mas que apresentem condições técnicas ou perspectivas concretas de obter aprovação do Conselho.( BANCO DE PROJETO BM&F, 2008).

2. PROTOCOLO DE KYOTO 2.1 Definições O clube de Roma publicou, em 1972, um relatório denominado "Os Limites do Crescimento" (Limits to Grow), elaborado por Dennis Meadows e outros, onde por meio de simulações matemáticas, foram feitas as projeções do crescimento populacional, nível de poluição e esgotamento dos recursos naturais da terra. O relatório previa que as tendências que imperavam até então conduziriam a uma escassez catastrófica dos recursos naturais e a níveis perigosos de contaminação num prazo de 100 anos. (SEIFFERT, 2009). Compromete uma série de nações a reduzir suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008 – 2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível“ ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre o significado desse item. (SEIFFERT, 2009). É uma forma de investimento sustentável e também financeiro, pois, é uma opção entre tantas opções de investimento no mercado, como poupança ou fundos de investimento. Mas com um diferencial que é a contribuição na preservação do meio ambiente. Quadro1: Contribuição em percentagem de Gases do Efeito Estufa (GEEs), em relação aos níveis de 1990) dos dez maiores poluidores elencados no anexo B. Países Alemanha Austrália Canadá Estados Unidos Federação Russa Itália Japão Reino Unido e Grã-Bretanha Polônia França Outros total

Nível de Emissão de GEE (%) 7,4 2,1 3,3 36,1 17,4 3,1 8,5 4,3 3,0 2,7 12,1 100

Fonte: (SEIFFERT, 2009).

Conforme o quadro acima cabe destacar que o efeito estufa ocorre em virtude de um padrão de comportamento dos GEEs na atmosfera, gerando seu aquecimento. Por sua vez, esse aquecimento apresenta como impacto indireto uma série de mudanças no comportamento

do clima do planeta. A soma de todos os países é bem mais alta que a dos Estados Unidos da América EUA Esse é o grande problema dos aspectos ambientais relacionados a emissões atmosféricas, cujos impactos ambientais diretos e indiretos não conhecem fronteira e apresentam magnitude de abrangência regional, nacional e internacional. A seguir será descrito um resumo do Protocolo de Kyoto.

2.2 Histórico do protocolo de Kyoto Em 1988, houve a primeira reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climáticas que foi realizada na cidade de Toronto no Canadá. Que o aquecimento global estava cada vez mais constante, chegando à década de 1990, ser um das décadas mais quentes que constam nos registros históricos. Em 1992, a uma convenção a ECO 92 com mais de 160 governantes que participaram. O principal objetivo era evitar" interferência antropogênicas perigosas no sistema climático". Foi estipulado uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases poluentes, em 2000, nos níveis de 1990. Em 1995, chega-se a conclusão que dos primeiros sinais das mudanças climáticas estão ficando cada vez mais evidente. No ano de 1997, em Kyoto no Japão é assinado o Protocolo de Kyoto. Pela primeira vez contém um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir as suas emissões (SEIFFERT, 2009). O protocolo foi adotado na 3° conferência das partes de convenção, em 1997, e entrou em vigência internacional em 16 de fevereiro de 2005, contando com 176 membros, já que nem todas as nações que são partes da convenção ratificaram o Protocolo, como por exemplo, os Estado os Unidos da América. Ao adotarem o Protocolo, as partes do Anexo I, (ver no anexo deste trabalho), da Convenção do clima, maioria dos países desenvolvidos, comprometem-se em reduzir a emissão dos gases do efeito estufa a partir de 2008 a 2012 em 5% de emissão em relação a 1990. Estas metas imputadas pelo Protocolo de Kyoto aos países desenvolvidos são conhecidas como "compromissos quantificados de limitação ou redução da emissão de gases de efeito estufa" que devem ser cumpridas pelas partes (SEIFFERT, 2009).

2.3 Partes negativas do Protocolo de Kyoto Há quem diga que apenas o protocolo de Kyoto não vai conseguir resolver os problemas de desmatamento e aquecimento. Que isto é apenas uma forma de se ganhar dinheiro, pois, continuariam sendo usados os combustíveis fósseis que são os maiores poluidores, ao invés de se tentar utilizar energias renováveis (MACHADO, 2005). E o que seria o Protocolo Kyoto, os países ricos e industrializados, poderiam continuar emitindo gases poluentes e comprariam créditos de carbono dos países subdesenvolvidos. Isso não seria uma forma correta de se tentar contornar a situação que se vive hoje em dia com inúmeros fenômenos climáticos. O certo seria se beneficiar mais de recursos renováveis um deles seria a luz do sol. Mas segundo os que se intitulam os ecosocialistas seguidores de Marx (O Capital), as condições de sustentabilidade impostas pela natureza haviam sido violadas. "A produção capitalista" observou Marx, volta-se para terra só depois que está exaurida pela sua influência e depois que as suas qualidades naturais foram por ela devastadas. Marx se referiu aos efeitos devastadores do desflorestamento e viu uma conseqüência histórica de longo prazo, da relação de exploração com a natureza. Com o crescimento da civilização produto e da indústria em geral, ocasionou uma vasta destruição nas florestas e que tudo que foi feito pela sua conservação e produção é completamente insignificante, é o que estamos observando hoje (MACHADO, 2005). O argumento deles envolvia a abolição da relação antagônica entre cidade e campo através da integração da agricultura e indústria, dispersão da população e o que Marx se referia como a "restauração" da relação metabólica entre os seres humanos e a terra. A análise de sustentabilidade de Marx viabiliza o crescimento, mas sem agredir ao meio ambiente. A redução que esta sendo proposta no Protocolo de Kyoto, que é de 5% impostas aos países desenvolvidos na emissão de gases poluentes ainda é muito baixa. Na econômia da poluição, a concepção principal é que há "falhas no mercado", portanto, a solução é a correção dessa falha. Porém, no caso da economia dos recursos naturais, o problema é da extração intertemporal dos recursos naturais. O preço é tido como um instrumento de regularização e conservação do uso de recurso, sendo na quantidade como na da qualidade. Sendo a teoria da Externalidades não aborda estes aspectos, mas é restrita para o caso da poluição sendo uma visão neoclássica e ortodoxa.

2.4 Partes positivas do protocolo Kyoto Uma maneira de tentar fazer com que se diminuam os desmatamentos e aquecimento global, é através do Protocolo Kyoto com a utilização dos créditos de carbonos. O Protocolo de Kyoto definirá metas para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, as quais deverão ser cumpridas pelos países membros que assinarem o Protocolo de Kyoto. Permite que nos países ricos possa ser medido o valor liquido de suas emissões, ou seja, contabilizar as reduções de carbono vinculados às atividades de desmatamento e reflorestamento. (SEIFFERT, 2009). Compromete-se em fazer com que as nações industrializadas reduzam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, para o período de 2008 a 2012. Esses países devem mostrar um progresso visível para se alcançar os objetos que a redução do aumento do aquecimento global. (SEIFFERT, 2009). Para haver um crescimento sem agredir o meio ambiente, deve-se pensar em um desenvolvimento sustentável, com o auxilio do principio poluidor pagador será uma forma de estabelecer-se uma

redução nos gases poluentes.

2.5 O Principio Poluidor - Pagador (PPP) Na medida em que se induz os agentes poluidores a diminuírem (e, assim, internacionalizando os custos de controle de poluição). O estabelecimento de um preço para a utilização do meio receptor em sua capacidade assimilativa de resíduos força os agentes poluidores a uma moderação no uso, racionando o recurso ambiental entre as diversas utilizações ao mesmo tempo em que possibilita assegurar o seu uso sustentável a longo prazo. Esta é a principal função do PPP: a iniciatividade. Mas, além disso, o PPP também pode exercer uma segunda função: a de financiamento à recuperação e melhoria qualitativa do corpo receptor (LUSTOSA e VINHA, 2004). A cobrança pela utilização do recurso hídrico, por exemplo, além de sua função incitativa, pode ter uma função complementar de financiamento, pela replicação, na própria gestão (planejamento e intervenção) do recurso hídrico, dos fundos arrecadados pela cobrança. O dinheiro arrecadado pela cobrança pode servir para financiar medidas de prevenção contar a poluição (LUSTOSA e VINHA, 2004).

Seja como for, a assimilação da gestão ambiental ao racionamento de um bem natural escasso, cujos serviços são “arrendados” pelos usuários, possibilitando assim um uso ótimo no curto prazo e sustentável no longo prazo, tem, do ponto de vista teórico, um valor explicativo e unificador difícil de ser superestimado. Com isso, criam-se os certificados negociáveis de poluição (LUSTOSA e VINHA, 2004).

2.6 Os Certificados Negociáveis de Poluição A ótica da renda de escassez, ela permite enquadrar a cobrança como um „aluguel‟ e permite também compreender melhor o fenômeno da concessão, pelo estado, dos certificados negociáveis de poluição. Trata-se, aqui, da apropriação por parte da sociedade, através do estado, de um recurso ambiental que se tornou escasso (por exemplo, o ar em uma grande região metropolitana) e a conseqüente permissão de uso limitado da capacidade assimilativa do mesmo (por exemplo, tendo em vista alcançar padrões de qualidade do ar melhorados). Seja através de um leilão inicial, seja através da alocação proporcional aos empreendimentos já existentes, o estado está racionado o espaço ambiental entre os diversos poluidores (LUSTOSA e VINHA, 2004). Conforme David Ricardo, 1982, a generalização do raciocínio da renda estática para os demais recursos naturais já constava na discussão sobre a renda da terra, conforme citação:

Se o ar, a água, a elasticidade do vapor e a pressão atmosférica tivessem diferentes qualidades; se pudessem ser apreendidas e se cada qualidade existisse apenas em quantidade moderada, esses agentes, assim como a terra, dariam origem à renda, à medida que as diferentes qualidades fossem sendo utilizadas. (Ricardo, 1982, p. 69)

Dito isso, observa-se claramente que os CNP podem ser considerados como uma renda a ser auferida. No texto clássico de Ricardo sobre a renda da terra o mesmo já induz a idéia que todo o recurso natural que se torna escasso, pode gerar uma renda, cita-se, portanto, a ricardiana sobre a renda é apropriada para os recursos naturais, ou seja, estes agentes adquirem algumas características semelhantes a qualquer outro ativo existente na economia. Ao não serem mais bens livres passam a ser considerados bens econômicos, como o fator terra (REIS, SANTIN,2006).

2.7 Teoria das Externalidades e Valoração Nordhaus (2008), procurou responder as perguntas por meio de um modelo analítico que toma emissões de CO2 como bem público global, aquecimento com externalidade global, e que utiliza a otimização de uma função de crescimento econômico sob restrição do capital natural para derivar os preços - sombra de CO2. (VEIGA; VALE, 2008). As externalidades podem surgir como negativas - que ocorrem quando a ação de uma das partes impõe custos sobre a outra - e externalidades positivas - que surgem quando a ação de uma das partes beneficia a outra. Por exemplo, uma externalidade negativa ocorre quando uma usina de aço despeja seus efluentes em um rio do qual os pescadores dependem diariamente para sua pesca. Quanto mais efluentes forem despejados no rio pela usina de aço, menos peixe ele terá. A externalidade negativa surge porque a usina não tem nenhum incentivo para responder pelos custos externos dos pescadores quando toma sua decisão de produção. Uma Externalidade positiva ocorre quando um proprietário de uma casa resolve pinta-lá e construir um belo jardim, pois, todos se beneficiaram dessa atividade mesmo que o proprietário não tenha se dado de conta. (PINDYCK e RUBINFELD, 1999). Para a convencional teoria microeconômica das externalidades, a regulamentação quantitativa tende a ser menos eficiente que a taxação, já que esta sinalizada as decisões dos agentes por meio do mercado, produzindo, portanto, maior eficiência alocativa. No caso do aquecimento global, argumenta-se que um imposto harmonizado sobre as emissões de carbono seria mais eficiente por varias razões: apresenta maior flexibilidade para se adaptar à incerteza; reduz drasticamente os custos de transação; evita o problema do carona; levanta recursos para o investimento em mitigação e adaptação. (VEIGA e VALE, pág. 88, 2008).

A poluição do ar é um grande exemplo de externalidade negativa e o custo para se tentar controlar a poluição é altíssimo. Um efetivo sistema de permuta de emissões poderia reduzir substancialmente esses custos. Os programas denominados de "bolha" (bubble) e "compensação" (offset), criado pelo Environmental Protection Agency (EPA), mostraram-se modestas tentativas de implementação da utilização do sistema de permutas visando a uma redução dos custos de poluição. Teoricamente este sistema (bolha), seria utilizado para estabelecer os limites de poluição para muitas empresas ou até para determinadas regiões geográficas; entretanto vem sendo aplicado apenas em empresas. O resultado de sua aplicação

tem sido a negociação de "permissões" dentro da própria empresa, são reduzidas as emissões de uma determinada unidade e outra unidade pode aumentar suas emissões. O programa "compensação" permite que novas fontes de emissões sejam criadas em regiões onde os padrões da qualidade do ar não tenham sido alcançados. (PINDYCK e RUBINFELD, 1999). Nordhaus (2008) chegou a uma estimativa de US$ 40 por toneladas de carbono (a preços de 1991) para o ano de 2000, aumentando US$ 5 a cada ano. Isso seria suficiente para diminuir as emissões em 20% relativamente a 1990. A questão do nível de controle das emissões esta mais bem encaminhada do que a dos custos, havendo uma concordância entre a maioria dos economistas de que a imposição de uma taxa referente a emissão de carbono é bem mais eficiente do que um esquema cap-and-trade, ao estilo do atual Protocolo de Kyoto. Isso que se estende que se haver uma concordância de um imposto harmonizado mundialmente e politicamente correto passa a ser muito mais atraente. (VEIGA e VALE, 2008). No terreno da Economia do meio ambiente, um dos principais elementos em seu desenvolvimento teórico, é em sua aplicação, que consiste na identificação dos valores econômicos relativos aos bens e serviços ambientais, uma vez que, ao não serem estes computados no sistema de preços corrente, permite-se serem os recursos ambientais utilizados de forma mais danosa e predatória do que seria o socialmente adequado. A valoração ambiental, associado à conservação e o uso sustentável dos recursos ambientais que, em larga medida, não são expressos pelo sistema de preços de mercado, ou seja, são "externos" a tal sistema, embora não dissociados deste. Na categoria econômica há uma abordagem utilitarista pronta e diretamente por definição, um denominador comum para a mediação automática entre os valores sociais lato sensu - resumidos a Bem-Estar - e os valores econômicos, pois subsume os primeiros a uma expressão subjetiva e monetária dos indivíduos. Baseada na teoria ambiental neoclássica do Bem-Estar e dos Bens Públicos conforma e se apóia em seu conceito de externalidades e, correspondentemente, de valor ambiental, definido em termos da utilidade ou preferências que os indivíduos atribuem ou associam, em termos monetários (sua disposição-a-pagar), aos bens, serviços, amenidades ou desamenidades ambientais. (Amazonas, pág. 186, 2002).

A visão de racionalidade Econômica Ambiental, posta em termos das preferências dos indivíduos, não se junta com os elementos constitutivos da problemática ambiental e de Desenvolvimento Sustentável. Segue abaixo como é feito o comércio de emissões de GEEs.

2.8 Comércio de Emissões e como é feito Estabelece um mercado de compra e venda do “direito de emitir gases de efeito estufa“ os créditos de carbono. Assim, países que poluem mais podem comprar créditos daqueles que conseguiriam reduzir suas emissões para além das metas impostas pelo Protocolo de Kyoto. Esse mecanismo, estabelecido pelo artigo 17 do tratado, também é destinado exclusivamente aos países do anexo I, que podem comercializar apenas parte das suas emissões (MOTTA, FERRAZ, YOUNG, AUSTIN e FAETH, 2000). O comércio de créditos de carbono se baseia em projetos que seqüestrem ou reduzam o volume de CO2 na atmosfera. Através dele países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento. A quantificação é feita com base em cálculos que demonstram a quantidade de dióxido de carbono a ser lançada na atmosfera com a efetivação de um projeto. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. Essa medida internacional foi criada com o objetivo de medir o potencial de aquecimento global (GLOBAL WARNIG POTENCIAL GWP, 2007), conforme mostra a tabela abaixo. Quadro2: Potencial de aquecimento global (GWP) dos Gases de Efeito Estufa (GEEs). Grupo CO2 CH4 N2O HFCs PFCs SF6

Nome Dióxido de Carbono Metano Oxido Nitroso Hidrofluorcarbonetos Perfluorcarbonetos Hexafluoreto de enxofre

Equivalência 1 21 310 140 = 11.700 6.500 = 9.200 23.900

Fonte: (SEIFFERT, 2009).

O principal objetivo dos projetos de MDL como mecanismo de flexibilização é possibilitar que os países desenvolvidos elencados no anexo B do protocolo de Kyoto (anexo B) atinjam suas metas de emissão fazendo com que os mesmos contribuam (com recursos financeiros) para implantação de projetos sustentáveis nos países em desenvolvimento. Naturalmente, esse processo induzirá a realização de investimentos em países em

desenvolvimento, por países desenvolvidos, tendendo a elevar a sustentabilidade em níveis local e global, como também a equidade social.

Tabela 1: Conforme dados contidos no World Resources Institute (1992), segue abaixo as emissões per capita de CO2, com os países que apresentam os valores mais elevados de emissão de CO2

Mundo África América do Norte América Central e América do Sul Ásia Europa Ex-URSS Oceania Estados Unidos Brasil China Índia Japão Itália Espanha Reino Unido França

Emissões (milhões de tm) 28.263 2.147 6.182

População (milhões) 5.292,20 642,11 427,23

Emissões Per capita (tm) 5,34 3,34 14,48

2.357 8.412 4.348 3.804 303 4.869 1.157 2.388 772 1.041 389 203 569 357

296,72 3.112,26 498,37 288,60 26,48 249,22 150,37 1.139,06 853,09 123,46 57,06 39,19 57,24 56,14

7,96 2,70 8,73 13,21 11,65 19,56 7,70 2,10 0,91 8,43 6,82 5,18 9,94 6,36

Fonte: (GUTIERREZ, 1998).

Os dados acima mostram as emissões de gases de efeito estufa, em uma base per capita. O Valor da média mundial das emissões per capita é de 5,34 toneladas métricas, sendo a América do Norte, América Central, América do Sul, Europa, Ex-URSS apresentam valores acima dessa media. Demonstrando que a Ásia é a que apresenta os valores mais baixos. Já em nível de países, os Estados Unidos apresentam os valores mais elevados, seguidos do Reino Unido, Japão e Brasil. Ressalta-se que o valor da emissão per capita nos EUA é o dobro do país que apresenta a segunda maior emissão per capita (Reino Unido). Isto significa que, nesse critério, o esforço de ajustamento sobre a economia norte-americana seria bastante elevado. No caso do Brasil a emissão per capita é razoavelmente elevado, bastante comparado com os dos países desenvolvidos. Pode se estabelecer um limite global nas emissões de CO2 e alocar esse limite com base nas emissões de CO2 por unidade do PNB. As estimativas de emissões de CO2 por

unidade de produto para os diferentes países. Observa-se que este coeficiente para os países desenvolvidos apresenta um valor abaixo da média mundial, o que é devido ao acesso a utilização de tecnologias menos poluidoras por esses países. Já nos países menos desenvolvidos como Brasil, China e Índias, apresentam coeficientes de emissão por unidade de produto bastante superiores à medida dos países desenvolvidos conforme o quadro abaixo. (GUTIERREZ, 1998). Tabela 2: As emissões por unidade de PNB, conforme World Resources Institute (1992).

Estados Unidos Brasil China Índia Japão Itália Espanha Reino Unido França

Emissões CO2 (milhões de tm) 4.869 1.157 2.388 772 1.041 389 203 569 357

PNB (US$ Milhões) 5.237.707,00 375.146,00 393.006,00 287.383,00 2.929.310,00 871.955,00 358.352,00 834.166,00 1.000.866,00

Emissões por Unidades de PNB 0,0009 0,0031 0,0061 0,0027 0,0004 0,0004 0,0006 0,0007 0,0004

Fonte: (GUTIERREZ, 1998).

A aplicação do critério estabelecendo uma proporcionalidade entre o valor desse coeficiente e os direitos de emissão resultariam na maior alocação de créditos de emissão para os países em desenvolvimento. Há que se ressaltar que o presente critério aplicado dessa forma não criaria incentivos para a adoção de tecnologias menos poluidoras, o que se constitui numa forte limitação à sua utilização mais ampla. Para isso foi divulgado o relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas IPCC.

2.9 Relatório do painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) Conforme Seiffert (2007), a divulgação dos resultados do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças climáticas (Intergovernamental Panel on Climate - IPCC), revelou que as previsões, quanto ao aquecimento global, apresentam um fulminante impacto na preocupação com o problema do aquecimento global e as mudanças climáticas. Estimativa do IPCC Prevêem que a temperatura media global aumentará de 1,4° a 5,8° nos próximos 100 anos. Este aquecimento vem sendo atribuído nos últimos 50 anos ao grande avanço das atividades humanas. Com isso, a tendência é que até o século XXI, aumente as temperaturas, assim elevando os níveis do mar e interferindo na circulação atmosférica e dos oceanos. Para se tornar mais acessível a missão de reduzir as emissões de carbono, foi proposto um "triângulo de estabilização" que representa o total de redução emissões que novas tecnologias devem proporcionar nos próximos anos. Esse triangulo pode ser dividido em "estratos"onde cada um representa uma redução de 25 bilhões de toneladas de emissão de carbono nos próximos 50 anos, conforme o quadro abaixo. Quadro 3: Triângulo de Estabilização das Emissões de carbono. Eficiência e Conservação pelo Usuário Diminuição do consumo de energia Final

elétrica

em

lares,

escritórios

e

no

comércio em 25%. Geração de Energia

Substituição de 1.400 usinas a carvão de grande porte por usinas a gás.

Captura e Armazenamento de Carbono Implantação de CAC em 800 usinas a (CAC)

carvão de grande porte

Fontes Alternativas de Energia

Aumentar a energia eólica em 80 vezes para produção de hidrogênio automotivo.

Agricultura e Florestamento

Expandir a preservação com plantio direto

para 100% das terras cultiváveis. Fonte: (SEIFFERT, 2009).

Figura 1: Emissão de Dióxido de carbono, per capita, 2000.

Fonte: (BANCO MUNDIAl, 2004).

Terá que ocorrer uma mudança na visão das sociedades, como no padrão técnico cientifico, progresso tecnológico poupador dos recursos naturais e pensar em tecnologias limpas. Rever os padrões de consumo, padrões este que não impliquem no aumento do uso dos recursos naturais. Desenvolver um sistema que envolva as gerações futuras, passar de uma civilização do ter para uma civilização do ser. Para se fazer um Planejamento Ambiental rumo ao desenvolvimento sustentável, deverá ter um instrumento de comando e controle que faça essa regulamentação direta, c dando ênfase aos instrumentos econômicos de mercado e de instrumentos de comunicação. Os instrumentos de regulamentação direta podem ser a fixação de quotas para extração, concessão de licenças para as fabricas e a obrigatoriedade de substituição de fontes de energéticas (BANCO MUNDIAl, 2004). Os instrumentos econômicas de mercado pode ser, empréstimos subsidiados para agentes poluidores que melhorem suas condutas. Podendo investir em outras maneiras de se

obter crescimento sem poluição. Uma dessas maneiras é a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que no Brasil vem crescendo muito esta prática para se ter um desenvolvimento sustentável.

3. "Desenvolvimento Sustentável" a Conciliação entre Crescimento e Meio Ambiente A economia é a ciência que trata das questões ligadas ao crescimento "progresso" ao desenvolvimento. "Crescimento" é o ingrediente do "desenvolvimento". Um dilema que relata as visões antagônicas que são otimistas e pessimistas. Visão otimista acreditam que o Desenvolvimento Sustentável (DS), ocorre naturalmente com o crescimento. Os otimistas acreditam que mais capital compensa menos recursos naturais, que a escassez é igual a elevação de preços, substituição que é igual ao uso "ótimo" com isso internalizar as "externalidades" (SOUZA, 2009). Na visão pessimista, acham que as mudanças exigidas são tão difíceis que inviabilizam o ideal de Desenvolvimento sustentável. Não acreditam nas alternativas e nas possibilidades de "ajuste". O Desenvolvimento Sustentável será uma "ilusão", um "Mito". A humanidade sempre buscou e continua buscando alternativas que garantam o crescimento e melhorem o padrão de vida, ou seja, o desenvolvimento na melhoria da qualidade de vida, com a utilização da pratica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), sendo uma maneira de se tentar conciliar o crescimento com o meio ambiente (SOUZA, 2009).

4. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) As intensas transformações ambientais ocorridas ao longo de séculos, decorrentes da ação humana, contribuíram para o surgimento de conseqüências ainda desconhecidas pelo homem. O aquecimento terrestre é uma delas. Existem muitas controvérsias acerca do impacto da atividade produtiva sobre o aumento da temperatura global, motivadas pelo fato de que o planeta possui ciclos naturais de aquecimento e resfriamento. No entanto, pesquisas recentes (STERN, 2006; BANCO MUNDIAL, 2006; ETHERIDGE, 1998), vem contribuindo para a formação de um consenso em torno do fato de que a atividade humana está afetando o clima terrestre de maneira determinante. O desafio, a partir disso, passou a ser encontrar instrumentos de gestão que garantam a redução dos impactos da atividade produtiva no meio ambiente e que tenham legitimidade para serem aceitos e implementados pelo conjunto dos atores envolvidos na questão ambiental. Por fim, o uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL é o único meio dos países em desenvolvimento participarem do protocolo de Kyoto. E seu objetivo principal é o desenvolvimento sustentável, ao contemplar métodos de produção que afetem menos o meio ambiente. Ao implementarem os MDLs, estes países têm suas reduções de emissões certificadas. Este processo é o embrião da comercialização de emissões, atualmente popularizado por mercado de créditos de carbono. (SOUZA, SANTIN, ALVIN, 2008). Conceitualmente, os projetos de MDL são aqueles que, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento, também propiciam o seqüestro de carbono ou simplesmente evitam a sua emissão na atmosfera. Esta é a única forma de inserção de países em desenvolvimento nas atividades estipuladas pelo protocolo de Kyoto (1997).

4.1 O mercado dos Certificados de Reduções de Emissões de CO2 Em 2006, 0 mercado de crédito de carbono movimentou US$ 30 bilhões, cerca de 83% desse valor originou -se de programas implantados na União Européia. O restante, cerca de US$ 5 bilhões, dos países em desenvolvimento. A comercialização dos Certificados de redução de Emissões (CREs), ocorrem de duas maneiras distintas, a primeira delas é através da aquisição dos certificados por fundos de investimentos, sendo o Banco mundial o administrador de nove fundos em que participam agentes públicos e privados, com o objetivo adquirirem os CREs provenientes de países em transição (BANCO MUNDIAL, 2007). A segunda maneira de comercialização vai além do protocolo de kyoto, que regulamenta apenas a redução de emissões de países signatários, sendo que muitos países já implementaram leis que obrigam as industrias de potencial poluidor mais elevado a reduzirem suas emissões Quanto há empresas que não conseguem atingir a meta estabelecida, estas podem alcança - la adquirindo os CREs equivalentes (Rocha, 2003). A negociação do CREs no âmbito do Protocolo de Kyoto, é o fato de que aceitem a comercialização de créditos de projetos que não se enquadram nas determinações das conferência das Partes, sendo que os CREs são considerados commodities ambientais, o que permite o fechamento de contratos futuros nas bolsas de carbono. As commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais, como por exemplo, água, energia reciclagem, emissão de poluentes e minério. Diferenciando-se das demais commodities produzidas ou extraídas de forma sustentável. Processos no qual não gerem externalidades negativas e nem comprometam o potencial de recuperação do meio ambiente, respeitando os ecossistemas em se encontram (BANCO MUNDIAL, 2007). A projeção para o primeiro período de vigência do protocolo de Kyoto, em reduzir a emissão de CO2, visto a quantidade de projetos existentes no mundo, é de em maio de 2007 reduzir 3,11 bilhões de toneladas de CO2. Sendo o Brasil participará com a redução de 195 milhões de toneladas, correspondente a 6,26% do total mundial. O Brasil encontra-se na terceira posição em termos de redução de emissões, atrás da China e da índia conforme o gráfico.

Figura 2: Participação dos Países na elaboração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, 2007.

Fonte: (Ministério Ciências e Tecnologias, 2007).

A China ocupa a primeira posição, com uma redução projetada de 1,35 bilhões de toneladas de CO2, correspondente a 43, 39% do total mundial, seguido pela índia, que por sua vez reduzirá o equivalente a 861 milhões de toneladas, sendo este montante corresponde a 27, 63% do total reduzido.

4.2 A distribuição do número de atividades de projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por estado brasileiro Figura 3: Mostra que a região sudeste predomina em número de projetos devido à posição dos estados de São Paulo e Minas Gerais, com 22% e 13%, respectivamente, Rio Grande do Sul, com 10% e Mato Grosso com 9%.

SP

MG

RS

MT

SC

PR

21%

GO

MS

DE MA IS E S TA DO S

22%

5%

13%

5% 7% 8%

10% 9%

Fonte: (Seiffert, 2009)

Nos demais Estados, existe ainda um potencial muito grande a ser explorado para a implantação de projetos de MDL, particularmente aqueles relacionados a Florestamento e reflorestamentos. O custo de reduzir uma tonelada de CO2 nos países desenvolvidos pode variar entre U$ 15,00 a U$ 100,00. No entanto, este dispêndio em países em transição é bem inferior de U$ 1,00 a U$ 4,00 por tonelada, a diferença de valores envolve tecnologia e mão de obra, sendo a possibilidade de implementação desses projetos nesses países bem maior (BANCO MUNDIAL, 2007).

4.3Quadro 4: Etapas para obtenção dos Certificados de Redução de Emissões (CREs)

1. Concepção

Considera-se o tipo de metodologia adotada em pequena ou grande escala.

2. Validação

O objetivo é verificar e validar a

3. Aprovação

metodologia do projeto

4. Registro Deve seguir um plano estabelecido pela 5. Monitoramento

metodologia

definida

no

projeto,

produzindo relatórios para verificação. É a revisão independente e periódica 6. Verificação e Certificação

dos relatórios de monitoramento. Torna-se possível requerer ao Comitê

7. Registro e Emissão

Executivo a Emissões (RCEs), Acesso ao mercado dos

Certificados de

Reduções de Emissões de CO2. Fonte: Elaboração com base de dados extraídos SEIFFERT, 2009 e BM&F.

As etapas de todo o processo de Certificação das Reduções de Emissões (CREs), é visto como muito burocrático e de elevado custo, sendo assim, dificulta a participação de projetos de pequena escala. O diagrama abaixo mostra as diferentes etapas que um projeto deve cumprir para receber os Certificados de Reduções de Emissões de CO2 no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Figura 4: Ciclo de um Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Fonte: Disponível em; , acessado em 21/11/2009.

4.4 Setor de atividade Quadro 5: O setor de atividade do projeto deve ser definido de acordo com sua principal fonte de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), respeitando os escopos setoriais previstos no âmbito do Protocolo de Kyoto. O projeto deve estar enquadrado em uma das seguintes categorias abaixo e no anexo c.

Demanda de Energia

Projetos de eficiência energética.

Indústria Manufatureira

Projetos de eficiência energética; de substituição de combustíveis fósseis; de fontes de energia renováveis.

Indústria Química

Projetos ligados à implantação de processos industriais que resultem na redução de emissões de GEEs.

Construção

Projetos ligados à implantação de processos industriais que resultem na redução de emissões de GEEs.

Transporte

Projetos de substituição de frota com veículos de baixa emissão de Gases Efeito Estufa (GEE).

Mineração Produção Mineral

Metalurgia

Projetos ligados à implantação de processos industriais que resultem na redução de emissões de GEEs na produção de minérios, bem como na produção de cimento.

Projetos ligados à implantação de processos industriais que resultem na redução de emissões de GEEs na produção de metais, incluindo aço e ferro.

Projetos de aproveitamento de biogás e de gás natural, sólido, Emissões líquido e gasoso. Fugitivas de Combustíveis

Emissões Fugitivas de Produção e Consumo de Halocarbonos

Projetos envolvendo a incineração de HFC.

Uso de Solventes Projetos ligados à implantação de processos industriais que resultem na redução de emissões de GEEs na utilização de solventes e outros produtos que contenham componentes voláteis. Manejo de Resíduos sólidos

Florestamento e Reflorestamento

Agricultura

Projetos que conduzam ao aproveitamento energético das emissões de metano provenientes de aterros sanitários e de geração de energia com resíduos sólidos e líquidos; de captura de biogás de gerenciamento de dejetos de animais; de recuperação e metano; de tratamento de água de rejeito industrial.

Projetos que resultem na maior remoção de GEEs em atividades relacionadas à mudança do uso da terra e florestas.

Projetos que gerem a redução de emissões antrópicas relacionadas à atividade agrícola, exceto aquelas relacionadas à queima de combustíveis e às emissões de esgoto; projetos de gerenciamento de dejetos animais e de eficiência energética em unidades produtivas do setor agropecuário.

Fonte: Elaborado com referências no Guia de Banco de Projetos. Legenda.

2

No Brasil os investimentos em energias renováveis está cada vez mais sendo abordado por projetos que não agridam o meio ambiente, e pensando no consumo de energia é que se pensou em fazer um estudo de caso na parte de projetos de eficiência energética, conforme segue abaixo.

2

Os seguintes Gase do Efeito Estufa (GEEs), são regulados pelo Protocolo de Kyoto: dióxido de carbono (CO 2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6).

Antes de apresentar o estudo de caso, apresenta-se o inventário realizado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia MCT-BR sobre a Emissão dos gases Estufa. Nos quadros abaixo, serão apresentados apenas os dados referentes ao setor de Energia, pelo fato que o estudo de caso apresentado compreende o setor energético.

Quadro 6: Emissão de Dióxido de Carbono CO2 Ano Tn

1990 203217

1994 245672

2000 316451

2005 346990

Var.1995/2000 Part.1990 71% 21,8%

Part. 2000 22,0%

Var.1995/2000 Part.1990 28% 3,3%

Part. 2000 2,9%

Fonte: Inventário do MCT, 2009.

Quadro 7: Emissões de Metano CH4

Ano Tn

1990 425

1994 379

2000 416

2005 546

Fonte: Inventário do MCT, 2009.

Quadro 8: Emissão de Dióxido de Nitroso N2O

Ano Tn

1990 8,9

1994 8,9

Fonte: Inventário do MCT, 2009.

2000 9,4

2005 11,5

Var.1995/2000 Part.1990 29 1,8

Part. 2000 1,6

5. ESTUDO DE CASO 5.1 Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO) - RS O Brasil apresenta um amplo conjunto de alternativas para novos investimentos. O setor energético é um dos mais promissores, principalmente por contar com a energia renovável abtida pelo processamento da biomassa. O país, já na década de 1970, investiu em pesquisas e incentivos através do Proálcool, que foi um programa bem sucedido de substituição em larga escala dos derivados de petróleo. O Programa determinou que fosse incorporada uma fração de álcool anidro na gasolina pura consumida pelos automóveis. No período de 1975 a 2000, evitou-se a emissão de 110 milhões de toneladas de dióxido de carbono (BIODIESELBR, 2007). Neste contexto, um exemplo de projeto interessante é o Parque Eólico de Osório. O beneficiamento do projeto é de ajudar a alcançar o desenvolvimento sustentável do país. O objetivo do projeto é gerar energia em grande escala através da instalação de 75 aerogeradores de 2 MW da Enercon (25 geradores no Parque Eólico de Osório, 25 geradores no parque Eólico de Sangradouro e 25 aero-geradores no Parque Eólico dos Índios. Todos localizados no município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul). Esses aero-geradores estarão apoiados em torres de 98 metros de altura e terão uma potência total de 150 MW (Projeto Parque Eólico de Osório, 2004). Os participantes do projeto são a Ventos do Sul Energia do Brasil e a Enerfin Enervento S.A da Espanha. A parte anfitriã o Brasil atende a todos os requisitos de participação.

Figura 5: Foto Parque Eólico de Osório-RS,

Fonte: Disponível em . Acessado em 15 de novembro se 2009..

Neste contexto o município de Osório será beneficiado projeto e contribuirá para o desenvolvimento sustentável da seguinte forma (Projeto Parque Eólico de Osório, 2004). Melhoria na infra-estrutura local com aumento nas estradas de acesso e na rede elétrica, com a geração de empregos e na melhoria nas receitas e das condições de trabalho da população local. O que se espera que o projeto crie emprego durante a fase de construção do projeto e depois quando já estiver em plena atividade. Estimativas apontam para uma geração de 740 empregos diretos no Brasil durante a fase de implantação do projeto, dos quais 160 em Osório, 460 no Rio Grande do Sul e por volta de 120 em outras regiões brasileiras. Projeto Parque Eólico de Osório (PPEO) está localizado nas proximidades da cidade de Osório - RS, a uma distância de aproximadamente 90km da cidade de Porto Alegre e 18Km a oeste do Oceano Atlântico. A cidade de Osório esta localizada na parte sudeste do Rio Grande do Sul, no Brasil.

A região está localizada em uma área plana entre 10 e 18 metros acima do nível do mar que se estende paralelamente à costa do Oceano Atlântico e é imediatamente adjacente às margens do lago Dos Barros. Os locais onde ficarão as turbinas tem uma extensão de aproximadamente 25 Km². A localização das turbinas é mostrado conforme na figura abaixo

5.2 Figura 6: Posição Geográfica do Estado do Rio Grande do Sul e do PPEO

Fonte: Formulário de concepção do projeto MDL, versão 02, 2004, Projeto Parque Eólico de Osório.

Para decidir a implantação do projeto, que previa a instalação de projeto eólico, foi elaborada uma análise financeira (conforme a tabela abaixo), que apontou que a comercialização

dos

Certificados

de

redução

de

Emissões

(CREs)

aumentou

consideravelmente a taxa de retorno do projeto, tornando-o num investimento atrativo para o mercado e para os agentes financeiro.

5.3 Quadro 9: Resultado da Análise Financeira para Projetos com e sem

CREs, em R$. Descrição

Projeto

O PPEO* sem retorno do MDL* com preço de eletricidade vendida através do PROINFA*

7,31%

O PPEO sem retorno do MDL com preço de eletricidade de mercado.

- 0,32%

O PPEO com retorno do MDL (considerando 15 US$/tCO2) *, com preço de eletricidade vendida através do PROINFA.

7.76%

O PPEO com retorno do MDL 0,44 (considerando 15 US$/tCO2), com preço de eletricidade de mercado. Fonte: Relatório de validação do Projeto Parque Eólico de Osório, 2006. Legenda.3 Com a implantação desse projeto, PPEO terá capacidade de vender eletricidade para a rede regional Sul-Sudeste-Centro-Oeste (S-SE-CO), evitando o despacho da mesma quantidade de energia produzida por plantas térmicas de combustíveis fósseis para aquela rede. A energia excedente será vendida a Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras Seguindo o Proinfa, que é um programa do governo brasileiro que visa diversificar a matriz energética brasileira através de medidas que apóiem projetos de energia renovável.

3

*PPEO, Projeto Parque Eólico de Osório. / * MDL, Mecanismo de Desenvolvimento

Limpo. / * PROINFA, Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica. / * 15 US$ vale um credito de Carbono (CO2), Equivalente a uma tonelada de Carbono (CO2).

A energia eólica gera eletricidade durante o ano inteiro e esse fato a torna extremamente interessante no contexto Brasileiro. A fonte de energia elétrica Brasileira mais importante está representada pelo sistema de geração hidroelétrica esse sistema encontra dificuldades durante o período de secas. Assim a energia eólica representa uma importante fonte complementar de energia e uma solução atrativa para diversos compradores. Também deve ser dito que os rendimentos e benefícios associados com o projeto de geração eólica desenvolvido sob o MDL também representa um estimulo e um incentivo financeiro para os desenvolvedores e operadores da energia eólica. A quantia estimada de reduções de emissões durante determinado período será descrito abaixo no quadro.

5.4 Quadro 10: Quantia estimada de reduções por ano

Anos

Estimativa anual de reduções de emissões (tCO2e)

2007

148 325

2008

148 325

2009

148 325

2010

148 325

2011

148 325

2012

148 325

2013

148 325

Total de reduções estimadas de CO2e

Número de períodos de crédito Média anual de estimativa de reduções sobre o período de crédito (toneladas de

1 038 275

7

148 325

CO2e) Fonte: Projeto Parque Eólico de Osório, 2004.

Pelo deslocamento de eletricidade que seria produzida por combustíveis fósseis pela eletricidade gerada a partir de fontes renováveis, o projeto resulta em reduções das emissões de CO2 que são reais, mensuráveis e trazem benefícios em longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas. Dado que o projeto é implantado como definido, o projeto é apto a alcançar a quantidade de redução estimada.

6. Considerações Finais Com o Protocolo de Kyoto os países desenvolvidos se comprometem em dimuir suas emissões de Gase Poluentes, e a investir nos países em desenvolvimento para que estes desenvolvam-se conservando o meio ambiente. Assim ocorrendo um planejamento ambiental sustentável dando ênfase para os instrumentos econômicos. Para isto ocorrer utiliza-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Diante dos dados apresentados, verificou-se que, no mundo globalizado e competitivo, os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL interferem diretamente no patrimônio das organizações, pois geram créditos comercializáveis. Porém, tais projetos não se limitam aos créditos, eles agregam valor à organização, isso porque o investimento em projetos ambientais têm sido bem vistos, no mercado mundial como uma maneira de se conservar o meio ambiente. O processo desse Mecanismo o MDL deve ser ampliado mais, ou seja, as empresas devem buscar se inserir mais nesse mercado. No estudo de caso, o projeto do Parque Eólico na cidade de Osório, tem como principal objetivo, o de reduzir a emissão de gases poluentes, mas com isso vem os efeitos no mercado com o uso do MDL para a comercialização de Créditos de Carbono. Ao mesmo tempo trouxe investimentos em infra-estrutura para a cidade de Osório, a cidade se tornou famosa pelas suas torres eólicas e pela produção de energia que abastece algumas partes do mercado interno. A execução desse projeto só veio a acrescentar no desenvolvimento não só da cidade de Osório mas sim em prol de todo o País pela sua produção de energia. O Parque Eólico de Osório, o seu maior beneficio é o de ajudar a alcançar o desenvlovimeto sustetável do país, sem prejudicar o meio ambiente, mas além disso trouxe beneficios diretos e indiretos para a cidade como geração de empregos, não só a cidade de Osório mas para outros lugares que prestão serviços ao Parque Eólico, e o crescimento e o desenvolvimento que gerou para a cidade de Osório. De maneira geral, percebe-se que o assunto merece ser discutido. A análise sobre os créditos de carbono, bem como a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo são as formas mais eficiêntes para para influênciar econômicamente nos diversos setores do países,

fazendo com que se reduza a emissão dos gases poluentes e o Brasil esta no caminho por ser um dos principais país corraborando na produção e no desesnvolvimento sustentável.

7. Referências Bibliográficas

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8. ANEXOS ANEXO I Quadro 1: Total das emissões de dióxido de carbono das Partes do Anexo I EM 1990, para os fins do artigo 25 do Protocolo de Kyoto¹ . Países Parte Emissões (Gg) Porcentagem %

Alemanha

1.012.443

7,4

Austrália

288.965

2,1

Áustria

59.200

0,4

Bélgica

113.405

0,8

Bulgária

82.990

0,6

Canadá

457.441

3,3

Dinamarca

52.100

0,4

Eslováquia

58.278

0,4

Espanha

260.654

1,9

4.957.022

36,1

37.797

0,3

2.388.720

17,4

Finlândia

53.900

0,4

França

366.536

2,7

Grécia

82.100

0,6

Hungria

71.673

0,5

Irlanda

30.719

0,2

Estados Unidos da América Estônia Federação Russa

Islândia

2.172

0,0

428.941

3,1

1.173.360

8,5

22.976

0,2

Liechtenstein

208

0,0

Luxemburgo

11.343

0,1

Mônaco

71

0,0

Noruega

35.533

0,3

Nova Zelândia

25.530

0,2

Países Baixos

167.600

1,2

Polônia

414.930

3,0

Portugal

42.148

0,3

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

584.078

4,3

República Checa

169.514

1,2

Romênia

171.103

1,2

Suécia

61.256

0,4

Suíça

43.600

0,3

Itália Japão Letônia

Total 13.728.306 100 Fonte: Dados baseados em informações recebidas das 34 partes do anexo I que submeteram suas primeiras comunicações nacionais em 11 de dezembro de 1997, ou antes dessa data, compiladas pelo secretariado em vários documentos (A/AC.237/81;FCCC/CP/1996/12/ Add.2 e FCCC/SB/1997/6). Algumas das comunicações continham dados sobre as emissões de CO2 por fontes e remoções por sumidouros resultantes de mudanças no uso da terra e florestas, porém esses dados não foram incluídos porque as informações foram relatadas de diferentes modos.

8.1 ANEXO B do Protocolo de Kyoto Partes

Compromisso de redução ou limitação quantificada de emissões (porcentagem do ano-base ou período)

Alemanha

92

Austrália

108

Áustria

92

Bélgica

92

Bulgária*

92

Canadá

94

Comunidade Européia

92

Croácia*

95

Dinamarca

92

Eslováquia*

92

Eslovênia*

92

Espanha

92

Estados Unidos da América

93

Estônia*

92

Federação Russa

100

Finlândia

92

França

92

Grécia

92

Hungria*

94

Irlanda

92

Islândia

110

Japão

94

Letônia*

94

Liechtenstein

92

Lituânia*

92

Luxemburgo

92

Mônaco

92

Noruega

101

Nova Zelândia

100

Países Baixos

92

Polônia*

94

Portugal

92

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

92

República Tcheca*

92

Romênia

92

Suécia

92

Suíça

92

Ucrânia

100

Legenda:4

4

* Países em processo de transição para uma econômia de mercado.