Um grito que não se ouve - A violência familiar, um foco nas crianças de risco

Artigo de Revisão Bibliográfica

UM GRITO QUE NÃO SE OUVE: A VIOLÊNCIA FAMÍLIAR – UM FOCO NAS CRIANÇAS DE RISCO

Eliana Filipa Frazão Salgueiro 2015

«As pessoas são mais provavelmente mortas, fisicamente agredidas, golpeadas, esbofeteadas, espancadas e humilhadas nas suas próprias casas, por outros membros da sua família, do que em qualquer outro lugar, por outra pessoa qualquer, na nossa sociedade».1 Por vezes a violência só é visivel nos olhos de quem a sente. Por vezes ela é muda. Por vezes somos nós, ―os outros‖, que não a ouvimos quando ela grita mesmo ao nosso lado. O termo Violência revela-se um conceito extremamente complexo pelas múltiplas e distintas definições que apresenta. Está normalmente associado ao uso e abuso de força fisica, ao exercício de poder e dominação e a uma intenção de provocar dano ou de danificar. A violência é delimitada como um processo subjetivo e coletivo geralmente contextualizado; é um fenómeno simbólico, sendo por isso relevante entender os seus significados. Assim, a violência pode ser descrita como o «uso intencional da força fisica ou de poder, sob a forma de ato ou de ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que acuse ou tenha muitas probabilidades de acusar lesões, morte, danos psicológicos, perturbações de desenvolvimento ou privação» (OMS, 2002, p.5, cit. por Luciana Sotero, 2014, p.4). A violência pressupõe uma intenção, independentemente de qual seja o seu resultado. O uso intencional de força ou de poder não requer necessáriamente uma intenção de causar dano, mas uma vez que é um comportamento exercido diante de normas sociais, leis e até valores de uma sociedade, não deixa de ser considerado violência. Contudo, torna-se claro que se afasta desta definição os incidentes não intencionais como são exemplo os acidentes domésticos. Contráriamente ao comportamento agressivo, o comportamentto violento não demonstra uma intenção de fazer mal a outra pessoa, ainda que geralmente isso aconteça. (Corsi, 2005, cit. por Sotero, 2014, p.6)

1

Citação de Gelles & Cornell, 1990, traduzida por mim.

A intenção de ―exercer controlo‖ na violência distingue-a do conceito de agressividade, que pode ser visto como um método de assegurar a sobrevivência ou uma forma de defesa, e do conceito de conflito, onde há uma igualdade das partes envolvidas numa relação de negociação. Deste modo, o uso de poder pode ampliar os limites de um ato violento, ou seja, numa

relação

de

poder

entre

um

indivíduo

dominador

e

um

indivíduo

dominado/submisso, desenvolvem-se, além do exercício da força fisica, atitudes e comportamentos como os de aterrorizar, humilhar, intimidar, ameaçar e negligenciar. Segundo a OMS, ainda que atos violentos não sejam assumidos pelos agressores como tal, a sociedade deve reconhecê-los enquanto violência e denunciá-los. Este deixou de ser um problema apenas do indivíduo para se tornar um problema social/coletivo. Do ponto de vista juridico e clinico, a violência deve ser estudada e abordada por um lado, de forma linear estabelecendo diferenciações entre a vítima e o agressor e, por outro lado, sempre de forma contextualizada, percebendo de que forma interagem os intervenientes do comportamento violento. (Sotero, 2014, p.8) No estudo da violência importa tomar em atenção ―a quem‖ esta é dirigida (autoinfligída, interpessoal ou coletiva), o método utilizado para a sua execução (fisico, psicológico, negligência, abuso sexual...) e o contexto em que é produzida (em âmbito político, escolar, laboral ou intrafamiliar – este último é central no nosso artigo). A violência familiar é também designada por violência intrafamiliar ou doméstica uma vez que ocorre dentro de casa. Pelo fato de ser produzida num contexto familiar é considerada mais grave, ainda que apenas só a partir dos anos 70 (falamos das sociedades ocidentais) se tenha começado a dar uma maior importância a este problema. (Sotero, 2014, p.12) Torna-se difícil compreender e estudar a complexidade do fenómeno da violência familiar, por isso tem se dado relevo ao cruzamento de abordagens de diferentes disciplinas ou linhas de pensamento (modelos médicos, juridicos, sociológicos, ecológicos, culturais, entre outros).

Segundo o Conselho da Europa (1986) cit. por Sotero (2014, p.16) a violência familiar pode ser traduzida por «qualquer ato ou omissão cometida no seio da família, por um dos seus membros, que prejudica a vida, a integridade fisica ou psicológica, ou a liberdade de um ou outro membro da mesma família, ou que prejudique seriamente o desenvolvimento da sua personalidade». Por sua vez, Corsi (1995) cit. por Sotero (2014, p. 17) parte do pressuposto que «a violência familiar compreende todas as formas de abuso crónico, temporário ou permanente, que ocorrem nas relações intrafamiliares: o mau trato infântil, a violência conjugal e o mau trato a idosos». Para a melhor compreensão da violência familiar surgiram os primeiros modelos explicativos que estudaram a violência no contexto da psicopatologia individual do adulto

maltratante.

Contudo,

as

investigações

produzidas

não

encontraram

psicopatologias específicas nos pais maltratantes e o fato de nestas abordagems se excluirem fatores sociais e contextuais que podem estar na origem da violência, teceram-lhe imensas críticas. (Sotero, 2014, p.23) Por sua vez, o modelo sociológico procurou enfatizar a adversidade das condições de vida da família maltratante (que podem propiciar ou desencadear a reprodução de violência) como a degradação da habitação, a pobreza, o isolamento social, o desemprego, entre outros. Contudo, sabemos que a etiologia da violência não se pode reduxir apenas a uma análise sociológica. (Sotero, 2014, p 24) Surgiram ainda outros modelos centrados nas caraterísticas indivíduais da vítima, ou seja, no papel desencadeador da vulnerabilidade da criança e nos fatores de risco passíveis de existirem, como são exemplo a prematuridade, as deficiências sensoriais, motoras ou mentais, as complicações perinatais, o temperamento difícil, as dificuldades de aprendizagem, atrasos no desenvolvimento da linguagem e /ou a falta de competências sociais. (Palacios et. al, 1998, p.406 cit. por Sotero, 2014, p. 26); ou ainda modelos focados no interior do sistema familiar, que normalmente se caraterizam ou pela negligência e/ou incapacidade parental de um progenitor cuidar da criança ou, por um ―jogo familiar‖, situações onde a criança triangulada no conflito conjugal é posicionada numa coligação (por exemplo quando um pai ―vira‖ a criança contra a mãe). (Sotero, 2014, p. 27)

Deste modo, com facilidade percebemos, que nenhum destes modelos, isoladamente, consegue integrar a complexidade da violência, dada a necessidade de relacionar e complementar influências intra e inter-sistémicas. Neste sentido surgem os modelos ecológicos que partem de uma análise mais macro da sociedade/comunidade (onde se englobam as crenças e valores culturais, a legitimação da violência, a legislação em vigor e os meios de comunicação social), a uma análise mais micro do indivíduo e das suas relações (onde se vai procurar estudar a sua história pessoal, a sua auto-estima, aprendizagem, isolamento...). (Sotero, 2014, p.28;29;30) A abordagem ecológica e desenvolvimental veio assim oferecer uma definição de maus tratos mais abragente uma vez que inclui as condições sócio-económicas que afetam negativamente o desenvolvimento de uma criança. Os maus tratos a crianças passam assim a ser determinados por um variado conjunto de fatores que operam através de processos transaccionais em vários niveis de análise do contexto ecológico das relações entre pais e filhos (Belsky, 1993, cit. por Lima, p.9). Eles tendem a ocorrrer ou quando as condições de stress ultrapassam as condições de suporte, ou quando os fatores de risco se sobrepõem aos fatores protetores. Os factores de risco dizem respeito a qualquer tipo de «influências que aumentem a probabilidade de ocorrência ou de manutenção de situações de maus tratos. Representam variáveis físicas, psicológicas e sociais que podem potenciar, no meio em que ocorrem, alterações impeditivas do adequado desenvolvimento e socialização das crianças e dos jovens» (Direção Geral de Saúde, 2008, p.7) Já os factores de protecção são descritos como as «variáveis físicas, psicológicas e sociais que apoiam e favorecem o desenvolvimento individual e social, e que podem atuar como moderadores dos factores de risco, controlando ou evitando o respectivo impacte» (Direção Geral de Saúde, 2008, p.8). Deste modo, quando os factores de proteção conseguem equilibrar ou anular os de risco, é menor a possibilidade de ocorrer uma situação crítica. Assim, algumas características individuais poderão representar protecção contra maus tratos, como, por exemplo, uma boa auto-estima, uma boa relação de vinculação com os progenitores, entre outras. 

Actualmente a violência familiar é um tema de destaque nos meios de comunicação social, o que tem sido favorável ao crescente alerta e denúncia de atos violentos dentro de casa. Ainda assim, não é suficiente e não chega. A realidade preocupante da violência na nossa sociedade é por si só bastante grave quando falamos de violência conjugal (mau trato do homem, mau trato da mulher ou mau trato cruzado), de violência filio-parental (de filhos para pais, onde podemos incluir o mau trato contra idosos), mas mais ainda, a meu ver, quando atenta contra uma criança (mau trato infantil exercido pelos pais, irmãos ou outros membros próximos da familia, como as amas). O acto de maltratar uma criança na família não é novo nem de agora, muito menos uma característica que nos distinga dos nossos antepassados. Acerca do estudo da violência, uma das novidades que, atualmente, o faz sobressair não reside apenas na ―descoberta‖ recente desta dimensão violenta da vida familiar e dos efeitos devastadores que pode vir a produzir sobre as suas vítimas, mas também no aparecimento ou aperfeiçoamento de outras modalidades de abuso ou negligência. É, portanto, a «emergência de olhares que constituem o mau trato infantil como problema, a exigir resolução» (Almeida; André & Almeida, 1999, p.96), que marca uma das principais diferenças relativamente às sociedades anteriores. Sabemos hoje que uma criança pode ser maltratada em diferentes instituições ou lugares, públicos ou privados; mas é dentro de casa, em cenário familiar, que os maus tratos são mais frequentes e perigosos. Além disso, outros fatos de natureza teórica justificam a escolha da família como unidade de análise neste artigo, sendo que é ela que a desempenha a importância decisiva na construção histórica da realidade e da representação moderna da infância. (Almeida; André & Almeida, 1999, p.93) É inquestionável a influência da família enquanto primeira instituição responsável pela socialização de qualquer pessoa. Os laços fraternais, protetores e orientadores desenvolvidos nos primeiros meses e anos de vida de uma criança são essenciais ao seu bom desenvolvimento psicossocial e cognitivo futuro. (Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 398) Por este motivo e pelo fato das crianças, a par de alguns idosos, fazerem parte de um conjunto de vítimas que não se conseguem defender, alertar ou sequer perceber que

atos violentos, quer físicos, quer psicológicos ―não são normais ou devem sequer ser tolerados‖, dedico especial atenção deste artigo às mesmas – crianças de risco. A infância moderna, associada às imagens românticas de ―criança-mimo‖, de ―criança-gozo‖, de ―criança-fragilidade‖ e de ―criança-aluna‖, é, pois, uma construção social recente e o produto de um certo tempo histórico. Assim, o projeto da infância moderna traz consigo «uma norma, isto é, a representação do que deve ser uma infância ―normal e desejável‖, e o ideal do que se entende por ―bem-estar infantil‖. É em relação a esta norma implícita que se podem reconhecer socialmente, nas suas margens, as situações da ―criança em risco‖, em ―estado de sofrimento‖ ou mesmo da ―criança maltratada‖» (Almeida; André & Almeida, 1999, p.94). Existe portanto, uma relação entre as duas faces da mesma moeda, «a norma (que define o centro) e o risco (que marginaliza as periferias), é uma dimensão crucial de qualquer investigação ou intervenção sobre a infância» (Almeida; André & Almeida, 1999, p.95). O conceito de mau trato nunca representa, portanto «um juízo neutro, meramente técnico ou profissional; implica sempre um juízo de valor, uma conclusão socialmente mediada sobre um comportamento ou uma situação que, para além de ser tecnicamente prejudicial para a criança, é considerado socialmente desajustado — porque viola normas prevalecentes na comunidade ou padrões de comportamento próprios de alguns dos seus grupos dominantes.» (Almeida; André & Almeida, 1999, p.95). O mau trato a crianças é considerado por D.Gil (1969) cit. por Canha (2015, p.3), como «qualquer ato deliberado, por omissão ou negligência, originado por pessoas, instituições ou sociedades que privem a criança dos seus direitos e liberdades ou que interfira com o seu desenvolvimento». Como em qualquer outra relação interpessoal, a violência ou mau trato em crianças pode assumir expressões físicas, psicológicas ou sexuais. A primeira ocorre quando deliberadamente se causam ferimentos (motores ou sensoriais) ou a morte da criança. Estas são as sequelas mais imediatas da violência física e englobam comportamentos como empurrar, puxar cabelos, arranhar, beliscar, pontapear e agredir com objetos. (Wieher, 1997, cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399)

Já a violência psicológica inclui «comportamentos de negligência, atitudes ou comentários depreciativos para ridicularizar, ameaçar ou aterrorizar ou mesmo para explorar a sua propriedade pessoal» (Caffaro & Conn-Caffaro, 1998, cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399). Por último, a violência ou abuso sexual, embora seja um tema ainda envolto de debate e discussão não consensual, é definido por Caffaro & Conn-Caffaro (1998) cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, (2014, p. 399) como «um comportamento sexual para o qual a vítima não está preparada ao nível desenvolvimental, e não sendo transitório nem motivado pela curiosidade própria da idade do abusador, pode envolver contato físico, coerção ou força». Jeni Canha (2015a, p.3) descreve ainda o abuso sexual como o «envolvimento de pessoas mais velhas em actividades sexuais com crianças e adolescentes dependentes e imaturos que não compreendem e são incapazes de dar o seu consentimento informado». Destas duas últimas formas de violência (psicológica e abuso sexual) advém as sequelas a longo prazo, desde as neurológicas, atraso de crescimento e desenvolvimento, atraso na linguagem bem como posteriormente, o insucesso escolar, a dificuldade em manter relações pessoais, aos comportamentos de risco como a delinquência, a baixa auto-estima e a ausência de expetativas/perspetivas para a vida futura. (Canha, 2015, p.9) Não menosprezar que também o abandono infantil e a rejeição da criança, a mendicidade e a exploração ao nível do trabalho, constituem graves formas de violência familiar contra a criança, a que devemos permanecer atentos. Como referido, a violência produz consequências aterradoras em múltiplas àreas da vida das vítimas, seja a curto prazo como as dificuldades académicas e os problemas de comportamento (Caffaro & Conn-Caffaro, 1998; Duncan, 1999; Snyder, Bank & Burraston, 2005, cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399), e/ou seja a longo prazo, como os diversos problemas emocionais, onde podemos nomear a autoestima fragilizada, a depressão ou os disturbios alimentares (Canavan et. al, 1992; Wiehe, 1997 cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399).

A experiência da vitimização pode desencadear também nas vítimas o uso da violência dirigido ao grupo de pares ou parceiros afetivos, o envolvimento em atividades marginais como o uso de drogas ou a posse de armas (Rothman et. al, 2010 cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399). Quando falamos do abuso sexual podemos ainda acrescentar outras consequêncis além da perturbação intrafamiliar que afeta a vítima. A construção da identidade pessoal, o desenvolvimento sexual normal e o funcionamento intrapsíquico, os problemas de ajustamento (abuso de drogas e álcool, stress pós-traumático e promiscuidade sexual) podem igualmente se manifestar ou serem identificadas posteriormente na vida adulta. (Adler & Schutz, 1995, cit. por Relva, Fernandes, Alarcão & Martins, 2014, p. 399). A violência, em qualquer uma das suas formas, nem sempre é fácil de detetar ou denunciar, especialmente quando em causa estão vítimas como bebés e crianças. Existem fatores de risco, ou causas propicias ao exercício da violência que se podem apontar, como são exemplo a inerência dos pais ou da criança, as situações de crise (económico-financeira, familiar, social...), ou o nivel de tolerância cultural sentido em determinada comunidade, mas esta não é uma questão assim tão linear quanto isso e por vezes é preciso ver ―para além das fachadas‖. No caso da violência infântil, o agressor é normalmente um ou ambos os progenitores, algum companheiro dos mesmos, um irmão/irmã ou uma ama. Os agressores do sexo feminino são geralmente mais frequentes, mas é o a agressor do sexo masculino o considerado mais violento. (Canha 2015, p.15) Nestas situações, geralmente os adultos veem as crianças como objeto das suas expetativas, desejos, crenças, autoridade e frustações, como se de ―propriedade sua‖ se tratasse. Acontece que, muitas vezes, os adultos induzem sintomas nas crianças com o intuito de ganharem atenção e simpatia em torno de eles mesmos. O desejo de aumentar a própria auto-estima e sentimentos de serem cuidados/ apoiados seja pela família ou médicos pode estar na base de alguns atos maltratantes (Katheryn Artingstall, 2005, cit. por Alberto, 2015, p.12). É um pouco como que uma ―ação invertida‖, ou seja ―fazer mal para obter o bem‖ ao invés de ―fazer o bem para colher o bem‖ por saber que assim mais facilmente a sua ação será notada. Por exemplo, quando um pai bate no próprio filho e a seguir o leva a um hospital – há um desejo de passar a imagem de bom

cuidador e de alguém que se preocupa com a criança. Se a criança não tivesse motivo para se apresentar no hospital, a suposta ―boa ação‖ do pai não existiria. A prespetiva ecológica e desenvolvimental dos maus tratos à criança procura enunciar alguns fatores que podem eventualmente contribuir para a violência intrafamíliar. Primeiramente os fatores parentais como uma história de desenvolvimento também marcada por maus tratos (falamos da transmissão intergeracional – quando o progenitor lida de forma agressiva com a criança e lhe transmite experiências maltratantes no quotidiano, com base naquilo que ele próprio recebeu dos seus pais, uma espécie de ―herança‖); as carateristicas de personalidade (a dificuldade no controlo dos impulsos, a baixa auto-estima, a dificuldade em estabelecer empatia, a instabilidade emocional (Friedrich & Wheeler, 1982, cit. por Alberto, 2015, p.10) e/ou os estados emocionais negativos como a depressão, a ansiedade ou hostilidade (Costa & McRae, 1985; Eysenck & Eysenck, 1985, cit. por Alberto, 2015, p.10) e os recursos psicológicos, como a reactividade negativa (hiperreactividade), o estilo atribucional que pressupõe baixo controlo pessoal (por exemplo quando os progenitores tendem a atribuir o sucesso das suas ações mais a fatores externos, como a ―sorte‖, do que internos, como a sua ―habilidade‖ - este comportamento tende a propiciar atitudes aversivas nas crianças); e, por último o consumo de drogas e alcóol (Belsky, 1993, cit. por Alberto, 2015, p.10) Em segundo lugar, os fatores ligados à criança que, articulados com as dificuldades parentais aumentam a possibilidade das interações com a criança se tornarem inadequadas e abusivas. (Belsky, 1993, cit. por Alberto, 2015, p.11) Entre estes fatores estão a idade da criança (por exemplo, crianças mais novas passam mais tempo com os seus prestadores de cuidados e estão física e psicologicamente mais dependentes e vulneráveis); a saúde física da criança (situações de prematuridade, em que a criança pode ser considerada fisicamente menos atraente, emitir sons e choro que

desencadeia reacções de agressividade; os problemas

perinatais, como o baixo peso, o que pode implicar cuidados intensivos neonatais, ou situações em que a criança detêm algum tipo de deficiência); e o próprio comportamento da criança (a perspectiva bidireccional das relações pais-criança sugere que o próprio comportamento da criança pode incitar ou manter uma situação de maltrato). Além deste fator comportamental existem outros que lhes podem estar

associados, como é o caso das crianças abusadas, que tem tendência a manifestar mais atitudes disruptivas do que aquelas que são oriundas de famílias não problemáticas, ou crianças que são ―o resultado‖ de uma gravidez não planeada e desejada, ou separadas da mãe no período neo-natal. (Belsky, 1993, cit. por Alberto, 2015, p.11) Em relações conflituosas geralmente as «mães negligentes tendem a não iniciar interações com os seus filhos bebés ou a não responder às iniciativas destes» (Critenden, 1981, 1985, cit. por Alberto, 2015, p.13,). No que respeita as crianças mais velhas, pais negligentes manifestam baixa taxa de interacções sociais e de comportamentos pró-sociais. Pais que abusam fisicamente dos filhos pecam na sua função de suporte e dirigem menos comportamentos positivos para os seus filhos, são menos responsivos e expressam menos afetos. Mesmo com bebés estes pais evidenciam «menos respostas emocionais» (Egeland, Breitenbrucher & Rosenberg, 1980, cit. por Alberto, 2015, p.14) e revelam-se «mais controladores, interferem mais e são, por vezes, abertamente hostis» (Critenden, 1981, 1985a, cit. por Alberto, 2015, p.14). Utilizam «mais a punição física e atos de natureza negativa para exercerem o seu controle – bater, agarrar com força, puxar» (Whipple & Webster-Stratton, 1991 cit. por Alberto, 2015, p.14). São «mais punitivos» (Trickett & Susman, 1988 cit. por Alberto, 2015, p.14), usam de «uma assertividade baseada no poder, baseiam-se pouco em estratégias indutivas e de raciocínio» (Belsky, 1993 cit. por Alberto, 2015, p.14). Vasta (1982) cit. por Alberto (2015, p.15) considera que «o que acontece numa situação de abuso é que um ato agressivo de punição física utilizado com o objectivo de influenciar o comportamento da criança escapa ao controle parental, transformando-se num ato agressivo irritante que se torna mais intenso, severo e repetitivo do que o abusador alguma vez quis». Segundo este mesmo autor, «a reatividade negativa dos pais poderá explicar a transformação daquilo que começa por ser um acto de disciplina física num acto de violência interpessoal. Este tipo de reatividade pode derivar de traços ou estados de personalidade de afecto negativo».  Na grande maioria, os sinais e sintomas que representam os designados ―sinais de alarme‖ de maus tratos não são patognomónicos de um determinado tipo de maus

tratos. Por esta razão, devem ser encarados primeiramente apenas como indicadores da possibilidade de existência de uma situação deste tipo. As primeiras manifestações clinicas que podem evidenciar os maus tratos em crianças passam pela má progressão ponderal, o aspeto mal cuidado e as consultas frequentes. Normalmente as vítimas surgem nas urgências dos nossos hospitais com lesões cutâneas (como equimases, escoriações, hematomas e queimaduras nas principais zonas da face, orelhas, pescoço e nas nádegas, coxas e genitais), traumatismos cranianos, fraturas, intoxicações ou outras lesões fruto de acidentes repetidos. (Canha, 2015, p.17) As suspeitas e diagnóstico de maus tratos devem ser sempre baseados no conhecimento dos fatores de risco bem como nas manifestações culturais através de exames fisicos completos (como a anamnese), não esquecendo a importância da atuação dos profissionais de saúde na orientação e proteção da criança com vista a evitar a recorrência da violência. Nas situações de suspeita de abuso sexual o diagnóstico deve contemplar uma descrição das lesões (localização, tamanho, forma, coloração...) que devem ser fotogradas para posteriormente poderem ser referenciadas. É importante que não se dê banho à criança e que se guarde a sua roupa até que se realize uma observação médicolegal completa. (Canha, 2015a, p.21) A vigilância do fenómeno da violência infantil deve passar primeiramente pela identificação de familias de risco logo na fase da gravidez e amamentação, e pela identificação precoce de sinais na criança através de consultas de saúde infantil, seja nas creches e escolas, seja em visitas domiciliárias. Contudo, sabemos que na prática não se tem investido o suficiente na prevenção e remediação dos maus tratos pelos diversos motivos políticos, legislativos, económicos, sociais e culturais. Perante esta realidade social, importa que pelo menos se continuem a fazer esforços no sentido da tomada de decisão em estar alerta aos principais sinais de alarme e de fato, atuar perante os mesmos. Os objettivos gerais da intervenção na violência familiar passam primeiramente pela implicação/presença de todos os elementos intervenientes na relação e por estabelecer por palavras os atos de cada um dos mesmos. O interventor deve manter

uma capacidade negociadora na relação e explorar o fenómeno da violência em todos os subsistemas. É fundamental que se trate a vítima e o vitimador, caso contrário dificilmente se alcançará a mudança. (Corsi, 1995, cit. por Sotero, 2014a, p.2) Para que haja mudança, a intervenção sistémica na violência famíliar deve focarse em três pontos essenciais – o risco, a responsabilidade e a colaboração. (Vetere & Cooper, 2001, cit. por Sotero, 2014a, p.3) Num primeiro momento torna-se necessário elaborar um processo contínuo de avaliação e gestão de risco, especialmente acerca dos aspetos relacionais como os contextos da violência, os limites da gestão de raiva, o uso e abuso de substâncias psicoativas, a empatia pela vítima e a motivação interna para mudar. No fundo cria-se uma espécie de plano de segurança e elabora-se um contrato de ―não-violência‖ que, sendo violado, se anula a sua confidencialidade. (Sotero, 2014a, p.4) No domínio da responsabilidade torna-se importante reconhecer que de fato existe um problema e que têm igualmente de existir alguém que seja responsável quer pelos comportamentos/atos de violência, quer pela manutenção de segurança. Nesta instância tece-se o reconhecimento da forma como os fatores relacionais contribuem para o problema. Um dos entraves neste ponto surge quando, muitas vezes, são os pais maltratantes os responsáveis pela resolução dos problemas da violência nas crianças. Por último, o processo de mudança só é funcional quando este é caraterizado por uma transparência e «clareza na posição moral face à violência, no uso dos procedimentos de controle social e nos processos de reflexão» (Sotero, 2014a, p.7). Para que o mesmo seja bem sucedido é exigida uma grande capacidade de cooperação com os profissionais envolvidos nas estratégias de intervenção. O processo de reabilitação terapêutica deve ser constituído por uma rede mínima e suficiente – uma triângulação entre a família/casal, o serviço de violência famíliar e a entidade referenciadora – que se reunirá regularmente em sessões. O processo clínico de intervenção na violência famíliar pode apoiar-se em vários modelos (M. Sistémico, M. de Aprendizagem social/Teorias feministas, M. Psicodinâmico e M. Cognitivo-comportamental) que irão contribuir no esclarecimento da pragmática da comunicação e da trangeracionalidade, na realização de intervenções em rede e modelos narrativos, na sensibilização das questões da socialização, diferenças

de género, estereótipos, ideias e crenças sobre as relações intimas, na gestão e controlo da raiva e na regulação da atividade emocional. (Sotero, 2014a, p.9) No entanto surgem algumas contradições que na prática dificultam a intervenção na violência famíliar como a incapacidade para reconhecer que a violência é um problema ou para aceitar a responsabilidade das suas ações; a incapacidade para colaborar na resolução da violência; a falta de limites apropriados na gestão da raiva e do autocontrolo; o consumo de substâncias e a falta de vontade para procurar ajuda; a ausência de motivação interna para mudar; a falta de reconhecimento dos contributos relacionais para o problema; a incapacidade para empatizar com a vítima ou para ouvir outros pontos de vista; a culpabilização constante dos outros (familiares e/ou profissionais); a falta de consistência entre as descrições verbais e os relatórios; a incapacidade para concordar com o propósito ou utlidade da intervenção terapêutica e para trabalhar de forma cooperante com os profissionais ou para os ver como potencialmente úteis. (Sotero, 2014a, p. 10,11) Como objetivo particular a intervenção na violência famíliar procura encaminhar a criança reintegrando-a na família ou entregando-a a uma pessoa de referência. Em casos mais graves ela pode ser transferida para um centro de acolhimento ou orientada para a adopção, ainda que atualmente se tentem mover esforços no sentido destas duas últimas opções serem adotadas apenas em último recurso. «A marcação de espaços de maior ou menor visibilidade no domínio dos maus tratos às crianças corresponde à interposição de sucessivos filtros entre a privacidade resguardada da vida familiar e as representações daqueles que quotidianamente a observam e julgam (os vizinhos, os parentes, mas também os profissionais da infância)» (Almeida; André & Almeida, 1999, p.119). Ora, uma investigação não pode deixar de se confrontar, criticamente, com este jogo complexo de luz e de sombra, é necessário tomar medidas de ação-reação.  Nos últimos anos, a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens em risco tem vindo a colocar novos desafios no que respeita a intervenção dos serviços de saúde no âmbito dos maus tratos. Ainda que a dimensão deste fenómeno, nas suas várias formas de expressão, não seja ainda conhecida, têm sido levados a cabo diversos

esforços e iniciativas, no domínio da investigação, permitindo assim, documentar o fato de este se tratar de um problema de saúde grave que afeta uma grande proporção de população, nas suas primeiras décadas de vida. O impacte negativo nos indivíduos emerge a nível do seu bem estar físico, psicológico, comportamental, sexual, reprodutivo ou social, cujos efeitos poderão persistir nas fases futuras do ciclo vital. (Direção-Geral da Saúde, 2008, p.4) O desenvolvimento do ser humano resulta duma interação complexa entre o ambiente e fatores indivíduais. Assim, as relações na infância, nomeadamente as relações de sobrevivência, proteção e segurança com a figura de vinculação e o impacto das experiências de adversidade precoce vão influências as trajetórias de desenvolvimento dos indivíduos para a vida adulta. É frequente em grupos de risco, ou seja, nos contextos familiares onde existem maus tratos, violência conjugal, psicopatologia parental ou abuso de substâncias, assistirmos à presença de um padrão desorganizado de vinculação (ainda que ele também se possa manifestar também em populações normativas). Este padrão desorganizado é caraterizado por uma atitude parental disfuncional e perturbada, marcada por uma exposição repetida a comportamentos assustados, assustadores ou dissociativos que suscitam medo e confusão na criança; por experiências prévias de maus tratos em que a figura de vinculação apresenta comportamentos

ameaçadores

ou

perturbadores;

comportamentos

disruptivos,

negligentes e insensíveis e/ou mesmo situações menos óbvias em que a figura de vinculação não é maltratante mas parece ficar assustada quando o sistema de vinculação da criança é ativado (situações de trauma ou de não resolução de perdas). (Canavarro, 2015, p.18) «A desorganização na infância é um dos preditores mais robusto de trajetórias inadaptativas e de psicopatologia na adolescência e vida adulta» (Canavarro, 2015, p.19) Contudo, importa salientar que uma adaptação ou inadaptação precoce não assegura uma adaptação ou inadaptação futura. Há um pluralismo desenvolvimental onde «múltiplas trajetórias podem convergir em resultados semelhantes, trajetórias

semelhantes podem resultar em diferentes padrões de (in)adaptação e a mudança pode ocorrer em diferentes pontos de desenvolvimento» (Canavarro, 2015a, p.4) Num processo desenvolvimental é fundamental perceber a continuídade (que fatores, de risco e proteção, apoiam a continuação de uma dada trajetória – adaptativa ou inadaptativa) e a mudança (quais os fatores subjacentes à viragem para outra trajetória). Toda esta matéria serve para desmistificar alguns mitos do senso comum como o de que ―as crianças maltratadas têm maior probabilidade de serem futuros agressores do que aquelas que tiveram uma infância normal‖ ou que ―pais maltratantes são-no pois sofreram maus tratos quando eram pequenos‖. Ou seja, não podemos deixar de advertir que os maus-tratos infantis podem ocorrer em qualquer extrato sócio – económico ou cultural, sendo os fatores de risco, anteriormente aqui referenciados, uma limitação não orientada, até porque todos nós conhecemos famílias problemáticas onde existe muito afeto, carinho e proteção. (Martins, 2008, p.24) Deste modo, podemos evidenciar quatro tipo de trajetórias de desenvolvimento que o indivíduo pode adotar: a continuídade da má adaptação, que culmina na perturbação; a adaptação positiva contínua; a má adaptação inicial seguida por mudança positiva (resiliência) e a adaptação positiva inicial seguida por mudança negativa em direção à patologia. (Sttroufe, 1997, cit. por Canavarro, 2015a, p.7). Uma criança vítima de maus tratos ao crescer pode, pelas opções referenciadas acima, optar por uma trajetória adaptativa apesar da sua exposição ao risco, ou readaptar-se a um funcionamento normativo depois de uma divergência prévia para uma trajetória desviante. Nestas situações, em que os indivíduos se conseguem adaptar apesar das experiências de adversidade significativas, dos múltiplos riscos e ameaças (internas e externas) para recuperar e após exprienciarem traumas prolongados, dizemos que eles possuem uma capacidade de resiliência, ou seja, para resistir ou mesmo contrariar o ambiente em que estão envolvidos. (Luther, Cicohetti & Becker, 2000; Soares, 2000; Rutter, 1990, cit. por Canavarro, 2015a, p.10) Contudo, quanto às vítimas mortais, pouco se pode fazer. Todos os anos são estimados pela Organização Mundial de Saúde, números exurbitantes de óbitos por homicidio, com menos de quinze anos. Apenas uma parcela de situações de maus tratos

é denunciada e investigada. A complexidade da violência, como os constrangimentos de ordem social, ética e metodológica, (para além de se tratar de um problema, regra geral, circunscrito à esfera privada, e como tal de difícil diagnóstico) e a persistência de valores sociais e culturais que toleram (e aceitam) formas de violência, constituem um forte entrave à resolução (ou, pelo menos, à diminuição) deste problema. (Direção-Geral de Saúde, 2008, p. 10) BIBLIOGRAFIA ALBERTO, Isabel (2015) – ―Violência no contexto familiar – abordagem ecossistémica‖. Repositório FPCEUC. (material em pdf disponibilizado nas aulas do Mestrado Integrado em Psicologia da FPCEUC). ALMEIDA, Ana; ANDRÉ, Isabel; ALMEIDA, Helena (1999) – ―Sombras e marcas: os maus tratos às crianças na família‖. Análise Social, vol. XXXIV (150), 1999, 91-121. Disponivel

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