UM OLHAR PARA A LAVOURA: OS RELATÓRIOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS E DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA NO FINAL DO IMPÉRIO

ISSN: 2176-5804 - VOL 1 - Nº 1 - DEZ/2009

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UM OLHAR PARA A LAVOURA: OS RELATÓRIOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS E DOS 1 PRESIDENTES DE PROVÍNCIA NO FINAL DO IMPÉRIO Roberta Barros Meira2

RESUMO O estudo de um conjunto específico de fontes representa, na grande maioria das vezes, entendermos a ideologia cunhada pelos homens de uma determinada época. Ao privilegiarmos os relatórios do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e dos Presidentes de Província no processo de implantação das medidas de modernização, pretendemos perceber até que ponto as fontes oficiais nos auxiliam a visualizar, tanto no nível regional quanto nacional, a influência do poder Imperial na economia do país. Nosso enfoque principal serão as idéias preconizadas nesses relatórios e que se refletiram na valorização das políticas de auxílio à lavoura nacional. Palavras-Chave: Presidentes de Província; Ministério da Agricultura; Relatórios UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO HISTÓRICA REGIONAL NDIHR

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pensamento, de modo geral, dos homens sobre os quais pesava a responsabilidade de cuidar das questões administrativas à nível nacional ou regional, é essencial nas analises das diferenças ou simetrias regionais existentes no Segundo Império. Assim, devem ser levados em conta dois grupos da elite representativos frente a essa problemática: os presidentes de província e os ministros dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

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Releva notar, nesse caso, que a consolidação definitiva do Estado Imperial Brasileiro ocorreu somente na segunda parte do século XIX3. No bojo dessa lenta construção formou-se uma máquina administrativa centralizada, que buscava principalmente a manutenção dos privilégios de uma elite que precisava se adaptar aos novos tempos da economia internacional. Uma das leituras mais significativas para entendermos esse momento são os relatórios de presidente de província. Esses eram publicações regulares feitas pelo presidente de província e apresentados à Assembléia Legislativa Provincial ou nas passagens da administração da Província. Os assuntos tratados relacionavam-se a administração da Província tanto nos seus aspectos econômicos, políticos ou sociais. Segundo Beauclair, os homens daquele tempo percebiam questões mais gerais, assim, os relatórios de presidente de província continham “longos trechos acerca da concepção de mundo, que antecedem à descrição de seus projetos e de suas realizações”4. Devido à ampla gama de informações trazidas por essas fontes, nossa alternativa foi limitar tal estudo às questões ligadas à agricultura. Nesse sentido, buscamos estabelecer uma comparação entre a esfera provincial e o poder central como forma de entender as relações dadas entre esses dois planos políticos. Haja vista a importância da agricultura na economia nacional, outro importante corpo documental são os relatórios anuais apresentados pelo Ministro da Agricultura. Sua principal função era expor ao Congresso Nacional os dados sobre a sua atuação e propor medidas para as comissões especializadas do legislativo. Unanimemente, esses relatórios destacam as sérias dificuldades enfrentadas pela grande lavoura brasileira. A partir da sua leitura podemos comprovar a estreita vinculação entre as idéias defendidas tanto no âmbito local como no nacional. Acreditamos que a tônica desse pensamento em comum perpassa pela valorização da defesa das políticas de auxílio à

lavoura, uma vez que, a crise pelo qual passava a principal fonte de riqueza nacional afetava a todos. A percepção da crise já era apontada no primeiro relatório redigido pelo recém criado Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em 1860:“desgraçadamente a nossa principal indústria5 continua a sofrer, como por vezes vos tem sido descrito nos relatórios do ministério do Império”6. É certo que os ministros eram um dos grupos mais importantes na estrutura administrativa do Império. De acordo com a legislação vigente no período em análise, os ministros, como membros do poder executivo, respondiam diretamente ao Imperador e eram inicialmente escolhidos por ele7. Por mais que se queira minimizar o efeito da crise da lavoura na política nacional, a criação em 1860, do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, demonstra a influência das questões ligadas à agricultura nesse momento8. Particularmente no que concerne aos presidentes de província, nomeados desde 1824, na implementação de políticas de auxílio à agricultura, destaca-se o seu papel como representante do poder executivo no âmbito local. Esses administradores provínciais são importantes na percepção da ideologia cunhada por cada elite circunscrita a uma região e do funcionamento de uma estrutura de poder, marcada pela troca de favores e a proteção por lealdade política. Nesse sentido, a obtenção do cargo de presidente de uma província era um importante passo para uma carreira política, uma vez que, muitos chegaram a uma posição política importante. Carvalho torna mais clara a organização hierárquica desses diferentes atores e seus respectivos papéis: “A centralização era política e administrativa. Pelo lado político, manifestava-se o poder moderador, que podia nomear e demitir livremente seus ministros; no senado vitalício; na nomeação dos presidentes de

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poderes públicos”14.

província pelo Governo Central. Pelo lado administrativo, toda justiça fora centralizada nas mãos dos ministros da justiça. Este ministro nomeava e demitia, diretamente ou por meios indiretos, desde o ministro do supremo tribunal de justiça até o guarda da prisão, em todo o território nacional”9.

A proteção da lavoura pelos poderes públicos, como forma de aumentar a receita, fortaleceu-se cada vez com o aprofundamento da crise. A necessidade de o Estado prestar-lhe auxílio, uma vez que, a receita das Províncias e do país estava sendo afetada por esse mal, era freqüentemente apontado nos relatórios dos presidentes de Província e do Ministério do Negócio da Agricultura, Comércio e Obras públicas. Um dos aspectos mais importantes abordados por esses relatórios era a necessidade de modernizar o setor agrícola, ou seja, vencer a rotina e o atraso que impediam o progresso da lavoura nacional. A recuperação do mercado externo para alguns produtos, como o açúcar e o algodão, e a própria expansão do café perpassavam por essa questão. Uma maior intervenção do Estado era defendida, uma vez que, a elevada soma exigida por esses empreendimentos esbarrava na tão discutida falta de capitais. Nesse sentido, os relatórios são fundamentais para percebermos até que ponto a defesa do processo de modernização adotado no período, - que iria desde a importação de ferrovias até novos sistemas de produção agrícola -, seria gestado por esses homens, pertencentes a um aparelho burocrático centralizado política e administrativamente. Da mesma forma, os conselhos de como essa crise poderiam ser sanada esteve sempre presentes nos documentos do período. Havia uma constante reafirmação dos problemas que assolavam a agricultura. Os principais apontamentos destacavam a necessidade de melhorar os meios de transporte, principalmente com a expansão das linhas de estradas de ferro; a importância de instalação de escolas técnicas como forma de tirar os agricultores da sua ruinosa “rotina”, a imprescindibilidade de aumentar o crédito agrícola e diminuir os elevados impostos que recorriam sobre a lavoura. Naturalmente, o debate mais arraigado no pensamento

Como esses homens responsabilizar-se-iam pela administração das Províncias e, sendo assim, cuidariam de questões mais gerais, havia uma forte preocupação com o seu treinamento. Ademais, era necessário acumular uma vasta experiência administrativa para alcançar um cargo político importante, como um ministério ou o senado. Manteve-se assim, na administração pública, a prática colonial de treinamento com a nomeação para postos em diferentes províncias do país, ou seja, essa circulação era geográfica e por cargos10 . O usufruto de vários cargos em diferentes lugares, em um espaço menos clivado por conhecimentos especializados, transformaria postos como o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a presidência da província, em polos difusores das ideologias em voga no período11. A verdade é que a manutenção desse corpo burocrático escorava-se principalmente nas divisas trazidas pela agricultura12. Essa articulação de interesses entre o Governo e os setores agrários implicou na valorização da agricultura em relação aos interesses nacionais e na defesa da sua proteção, como podemos perceber na fala do Ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Thomas José Coelho de Almeida13. “Considerada, desde os primeiros séculos, a profissão mais útil e digna do homem livre, a agricultura, principal fonte de riqueza pública e privada do Império, tem direita à mais decidida proteção dos

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dos setores mais abastados17. Ademais, a exacerbação dos problemas econômicos da lavoura avivou-se com o problema do trabalho servil, ou melhor, a crise da lavoura somar-se-ia ao conflito central do período. Fortaleceu-se então a defesa da modificação progressiva entre a elite: a necessidade de uma transição lenta e segura do trabalho escravo para o livre, que não colocasse em perigo as estruturas políticas, sociais e econômicas moldada desde a colônia. Nessa mesma ordem de idéias, tanto a elite quanto os homens responsáveis pela administração do país apropriar-se-ia das idéias preconizadas pelos ficiocratas franceses. Não havia como não surgir uma identificação imediata entre um país agrário exportador e os princípios defendidos pela fisiocracia. A idéia da agricultura como o único fornecedor de um produto líquido, que vai estimular a questão da circulação social e que produz a renda fundiária que constitui a base econômica de uma aristocracia reforçada, seria incorporada nos discursos dos estadistas e da elite18. Assim é que podemos encontrar de forma tão recorrente nos documentos deixados tanto pelo Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas quanto pela Presidência da Província tal sorte de interesses econômicos, sociais e políticos convergentes. Motivos havia para que a crise da lavoura provocasse certos temores. Assim, nada mais natural que o Estado viesse em socorro de quem o sustentava. Os apelos ao monarca refletiram-se nas políticas de auxílio à agricultura nacional, tão arraigadamente defendidas na documentação consultada. Como forma de melhorar as políticas de cunho agrícola, o Governo criaria a Secretária dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em 28 de julho de 1860. Várias outras medidas seriam tomadas com o final do Império. Além da criação do seu Ministério, o Ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas citaria duas outras medidas vistas como fundamentais para restabelecer a agricultura brasileira. A lei n.º 2450, de 24 de

desses homens girava em torno da carência de braços, com a crise do trabalho servil. Como exemplo ilustrativo, citamos o relatório do Presidente da Província de Minas Gerais Senador Manuel de Souza, onde todos esses pontos são conjuntamente destacados: “O estado da agricultura manifesta alguma prosperidade por causa da grande fertilidade do solo, não estando provida dos indispensáveis meios para seu regular desenvolvimento. Com efeito, não recebe o auxílio da associação e da completa divisão do trabalho, que são as molas mais eficazes dele em todas as suas manifestações: não encontra uma divisão de propriedade territorial conveniente, é servida por braços escravos e não possui os processos e máquinas perfeitas para seu desenvolvimento: não tem a instrução apropriada, o capital preciso e o crédito adotado. Em seu organismo a agricultura está privada de elementos vitais, e em suas relações externas, ela vê-se destituída das vias de comunicação indispensáveis para transportar a sua produção, de outras indústrias e comércio desenvolvido que dêem vida a circulação de sua produção, de moeda perfeita e suficiente e vexada por um sistema defeituoso de impostos, que abatem , em vez de anima-la, segundo deveria esperar os poderes do Estado, e do poder provincial, sendo ela a fonte primordial da riqueza pública”15. Por outro lado, é de lembrar que parte significativa desses estadistas apoiou-se na concepção de progresso como forma de suplantar a herança colonial, vista como retrógrada16. No entanto, esse processo deveria ser feito de tal forma que permitisse manter o controle nas mãos dessa elite, ou seja, uma modernização conservadora, pelo alto, realizada pelo Governo e pelos representantes

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setembro de 1873, que concede subvenção quilométrica ou garantia de juros às Companhias que construissem estradas de ferro, que servirem de principal comunicação entre os centros produtores e os de exportação; e a lei n.º 2687, de 6 de novembro de 1875, que autorizava a instalação de bancos de crédito real e engenhos centrais no país19.

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profundamente a economia mundial e teria fortes conseqüências no Brasil, uma vez que, a comercialização dos produtos agrícolas do país seria extremamente prejudicada. O Brasil adotaria as mesmas medidas seguidas pelos outros países, ou seja, a modernização agrícola, medidas protecionistas e o cooperativismo. Em regra, a partir desse momento, o processo de modernização adotado no Brasil imbricou-se profundamente com as iniciativas do Estado. No final do Segundo Império, o país importaria desde ferrovias até máquinas agrícolas. E não é ao acaso que a defesa da importância assumida pela lavoura na economia do país e, portanto, a necessidade de auxiliá-la, tornou-se freqüente nos relatórios da época,

“É certo que depois do decreto n.º 1067 de 28 de julho de 1860 podemos também repetir que o Estado reconheceu tanto a importância desta indústria “que lhe deu na alta administração do país o mesmo lugar que à justiça, ao exercito e as finanças”. Entretanto, cumpre confessar que a agricultura continua a lutar com graves dificuldades, que, por hora apenas entorpecem seu progresso e desenvolvimento, poderiam a final determinar sua completa decadência, se não fosse a segura esperança de que a vossa solicitude e dedicação à causa pública, completarão a obra generosa e patriótica, iniciada em favor da agricultura nacional pelas leis de 24 de setembro de 1873 e 6 de novembro de 187520”

“De vosso esclarecido juízo depende a adoção de medidas com que se dêem à lavoura instituições de crédito especialmente destinadas a favorecê-la com empréstimos a longo prazo e juro módico. (...)Seriamente empenhado na aplicação desse remédio, para que se remova, tão de pronto quanto possível, o que a todos aflige, porque é mal de que nínguém escapa no Brasil, o – sofrimento da lavoura nacional, conta o Governo que do concurso dos eleitos da nação, do esforço que em nome dos mais importantes interesses do Estado, deve reuni-los no mesmo terreno, resultará a providência mais salutar e que melhor consiga o patriótico intento que a todos nos move21.”

Não poderia deixar de passar despercebido que o ministro Thomaz José Coello de Almeida apontava na direção da importância da intervenção do estado para sanar os males da lavoura. A lei n.º 2450 tentaria solucionar a questão da falta de meios de transportes para escoar a produção agrícola. Por sua vez, a lei n.º 2687 buscava solucionar tanto o atraso técnico da lavoura canavieira, com a importação dos mais modernos maquinismos de fabricar açúcar e minimizar a questão da falta de capitais e a dificuldade de obtenção de crédito no país. Essas medidas de cunho modernizantes e os auxílios à lavoura aumentariam com a depressão de 1870-1890. Essa crise afetaria

Ora, ocorre que essas inovações técnicas eram extremamente caras e é preciso, contudo, não esquecer que o Brasil passava por uma fase de poucos recursos. Visto por esse ângulo, a lavoura restava buscar o capital necessário através do Estado. Lembro que faço aqui estas referências como forma de entender as idéias preconizadas tanto pelos ministros da agricultura como pelos presidentes de províncias22.

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Como já foi dito, o final do século XIX seria marcado pela idéia de racionalização dos meios de produção trazidos no bojo da Revolução Industrial Inglesa. Esses grupos defendiam que o Governo deveria tomar para si, a tarefa de animar a produção agrícola, com a resolução dos principais problemas da crise da lavoura nacional, ou seja, melhorar o sistema de transporte, o crédito agrícola, implementar escolas técnicas e principalmente, auxiliar à passagem da escravidão para o trabalho livre. O Estado deveria assim, assumir o seu papel de principal condutor das novas reformas necessárias para o pleno desenvolvimento da economia nacional. Em que pese à harmonia idealizada por esses representantes do poder executivo, como homens do seu tempo, restava adaptar cada vez mais a economia agrária exportadora brasileira à nova conjuntura do mercado internacional. E é de convir, que a situação da balança vai se tornando mais favorável com a expansão cafeeira. Isso significou, não raro, um aumento da importância do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e de alguns presidentes de província, como no caso de São Paulo. Seria de esperar, também, que esses estadistas ao buscarem trazer para o país as mais novas tecnologias daquele tempo, considerassem a propria unidade ideológica e de treinamento desses representantes do poder. O bom funcionamento da máquina administrativa do Estado representava a própria manutenção das estruturas de poder.

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O presente artigo representa parte de uma pesquisa ainda em desenvolvimento, financiada pelo Fapesp. Doutoranda em História Econômica pela Universidade de São Paulo. VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem. Violência, criminalidade e administração da justiça, século 19. Bauru, Edusc e São Paulo ANPOCS, 2003. P. 13

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Até a primeira metade do século XIX, o termo indústria abarcava vários setores econômicos, que iam desde a “indústria agrícola” a “indústria dos transportes”. A partir da segunda metade do século, o termo limitou-se em grande parte a “indústria manufatureira” como indústria no sentido restrito, ou seja, a “indústria agrícola” passava a ser apenas agricultura. (BEAUCLAIR, 1992) BRASIL. Relatório da Repartição dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas apresentado à Assembléia Geral Legislativa na primeira sessão da décima primeira legislatura pelo respectivo ministro e secretário do Estado Manuel Felizardo de Souza e Mello. Rio de Janeiro, Typografia Universal de Laemmert, 1861, p.7. Somente após 1847, com a criação do presidente do conselho de ministros, que geralmente podia escolher os responsáveis pelos sete ministérios. Nesse caso, o Imperador limitava-se a escolher o presidente. CARVALHO, José Murilo. Teatro de Sombras: a política imperial. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, 1999, p. 47 Anteriormente ao decreto nº 2747, de 16 de fevereiro de 1860, todas as questões ligadas à agricultura brasileira estavam subordinadas ao ministério do Império. BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1860/1889. Biblioteca do Arquivo Nacional. Carvalho, Op. Cit.. Carvalho, Op. Cit., p. 91-95. A elite discutia em família, grêmios ou sociedades para tanto criadas, as questões ligadas à agricultura, às manufaturas, à mão-de-obra e à introdução de maquinário, etc. Um caso ilustrativo foi a própria atuação da Sociedade Auxiliadora da Indústria nacional desde a sua fundação. OLIVEIRA, Geraldo Beauclair de. A construção inacabada: A economia brasileira, 1828 -1860. Rio de Janeiro: Vicio de Leitura, 2001. Carvalho, Op. Cit., p. 37 e MELLO, Evaldo Cabral. O Norte Agrário e o Império (1871-1889). Rio de Janeiro: Topbooks, 1999. Essa formação da elite se prendeu muito mais à socialização e treinamento deliberadamente impostos tendo em vista tanto à concepção de formatos de organização do poder com a execução das tarefas do Governo. Tanto liberais como conservadores, nos períodos turbulentos de consolidação do poder, quando várias alternativas se colocavam como viáveis politicamente, concordaram em alguns pontos básicos

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referentes à manutenção da unidade do país, à condenação dos governos militares do estilo caudilho ou absoluto, a defesa do sistema representativo, à manutenção da monarquia e a necessidade de preservar a escravidão. Carvalho, Op. Cit., p. 103. BRASIL. Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 1ª sessão da Décima Sexta Legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Thomaz José Coelho de Almeida. Rio de Janeiro Typografia Perseverança, 1877, p. 17 BRASIL. Relatório que ao Ilustrissímo e Excelêntissimo Senhor Senador Manuel de Souza apresentou no dia 16 do corrente ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Maria Correia de Sá e Benevides por ocasião de passar-lhe a administração desta Província. Ouro Preto, Typografia de Minas Gerais, 1870, p. 20. Na análise de Jacques Lê Goff eram “os progressos científicos e técnicos, os sucessos da revolução industrial, a melhoria, pelo menos para as elites ocidentais, do conforto, do bem estar e da segurança, mas também os progressos do liberalismo, da alfabetização, da instrução e da democracia”. LE GOFF, Jacques. “Progresso e Reação” e “Antigo e Moderno”. In: Enciclopédia Einaldi. Lisboa: Imprensa Nacional, Casa da Moeda, p. 353. Nossa visão apoia-se no conceito cunhado pelo sociólogo Barrington Moore Júnior. Mais explicitamente, o termo “modernização conservadora” foi pensado no sentido de explicar o fraco impulso na modernização ocorrido na Índia. Não obstante, transplantado para o caso brasileiro, tem encontrado aceitação na análise de vários setores produtivos do país. O conceito, nesse caso, encontraria mais viabilidade quando se fazem presentes de maneira mais intensa às contradições entre o desenvolvimento das forças produtivas da sociedade e as transformações na estrutura social, em que deveriam se processar enquanto exigência daquele desenvolvimento. No que concerne à produção canavieira brasileira, a definição “modernização conservadora” pode ser utilizada, porque nesse setor a modernização foi feita pelo alto, pelas elites, sem mudanças nas suas bases estruturais provenientes do período colonial, apoiando-se na intervenção estatal como forma de se manter e se reproduzir. MOORE JR, Barrington. “Democracia na Ásia: a Índia e o preço da modificação pacífica” e “A revolução vinda de cima e o fascismo”. In: As origens sociais da ditadura e da democracia:

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Senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo. Martins Fontes, 1983, p. 311-404 e 427 - 446. “A classe produtiva é a que faz renascer, pelo cultivo do território, as riquezas anuais da nação, efetua os adiantamentos das despesas com os trabalhos da agricultura e paga anualmente as rendas dos proprietários das terras. Englobam-se no âmbito dessa classe todos os trabalhos e despesas na agricultura, até a venda dos produtos em primeira mão; por essa venda conhece-se o valor da reprodução anual das riquezas das nações”. QUESNAY, François. Quadro Econômico dos fisiocratas. In : Os economistas: Petty/Quesnay. São Paulo, Nova Cultural, s/d. BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1860/1889. Biblioteca do Arquivo Nacional. BRASIL. Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 1ª sessão da Décima Sexta Legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Thomaz José Coelho de Almeida. Rio de Janeiro Typografia Perseverança, 1877, p. 17 BRASIL. Relatório apresentado à Assembléia Geral Provincial Legislativa da Quarta Sessão da Decima Quinta Legislatura pelo Ministro e Secretários dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typografia Americana, 1875. Os relatórios tanto dos presidentes de províncias são ricas fontes para esse período e a ideologia desse momento. Como afirma Beauclair, esses relatórios contem longos trechos acerca da concepção do mundo, que antecedem à descrição de seus projetos e de suas realizações. Oliveira, Op. Cit.,. p. 13

FONTES E BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1860/1889. Biblioteca do Arquivo Nacional. _______. Relatório da Repartição dos Negócios da Agricultura,

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Comércio e Obras Públicas apresentado à Assembléia Geral Legislativa na primeira sessão da décima primeira legislatura pelo respectivo ministro e secretário do Estado Manuel Felizardo de Souza e Mello. Rio de Janeiro, Typografia Universal de Laemmert, 1861

cracia: Senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo. Martins Fontes, 1983. OLIVEIRA, Geraldo Beauclair de . A construção inacabada: A economia brasileira, 1828 -1860. Rio de Janeiro: Vicio de Leitura, 2001.

________. Relatório que ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Senador Manuel de Souza apresentou no dia 16 do corrente ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Maria Correia de Sá e Benevides por ocasião de passar-lhe a administração desta Província. Ouro Preto, Typografia de Minas Gerais, 1870.

QUESNAY, François. Quadro Econômico dos fisiocratas. In : Os economistas: Petty/Quesnay. São Paulo, Nova Cultural, s/d VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem. Violência, criminalidade e administração da justiça, século 19. Bauru, Edusc e São Paulo ANPOCS, 2003

_______. Relatório apresentado à Assembléia Geral Provincial Legislativa da Quarta Sessão da Décima Quinta Legislatura pelo Ministro e Secretários dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro, Typografia Americana, 1875. ________. Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 1ª sessão da Decima Sexta Legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Thomaz José Coelho de Almeida. Rio de Janeiro Typografia Perseverança, 1877. CARVALHO, José Murilo. Teatro de Sombras: a política imperial. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, 1999. BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1860/1889. Biblioteca do Arquivo Nacional. LE GOFF, Jacques. “Progresso e Reação” e “Antigo e Moderno”. In: Enciclopédia Einaldi. Lisboa: Imprensa Nacional, Casa da Moeda. MELLO, Evaldo Cabral. O Norte Agrário e o Império (1871-1889). Rio de Janeiro: Topbooks, 1999. MOORE JR, Barrington. As origens sociais da ditadura e da demo-

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