“Um país de contatos”: a política exterior boliviana entre Haia e a integração regional

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Observatório Político Sul-Americano Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade do Estado do Rio de Janeiro IESP/UERJ http://www.opsa.com.br

“Um país de contatos”: a política exterior boliviana entre Haia e a integração regional Observador On-Line (v.10, n.08, 2015) ISSN 1809-7588 Clayton M. Cunha Filho Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC) Pesquisador Opsa

A década transcorrida desde a primeira eleição de Evo Morales em 18 de dezembro de 20051 tem implicado uma série de amplas transformações na política interna boliviana que vão da triplicação do tamanho de sua economia 2 à promulgação de uma nova constituição que redefiniu profundamente sua institucionalidade e proclamou o país um Estado Plurinacional em reconhecimento a seus povos indígenas. Entretanto, e de modo algo paradoxal visto que parece plenamente adequado e funcional ao novo momento, no plano externo as transformações vividas parecem ter resgatado ao centro de sua política internacional justamente os dois elementos mais perenes de sua diplomacia: a promoção de sua posição geográfica como pivô da integração regional e a recuperação do acesso perdido ao Oceano Pacífico. Inserida em um contexto geopolítico de disputas por fronteiras e influências entre seus vizinhos3, a Bolívia nasce em 1825 com uma preocupação primordial em

1

Sua posse na presidência seria inaugurada em 22 de janeiro de 2006.

2

O PIB passou de US$ 11,45 bilhões em 2006 para US$ 34,8 bilhões em 2014 segundo dados do Banco Mundial. 3

Durante a Colônia, o território correspondente à atual Bolívia esteve vinculado inicialmente ao ViceReino do Peru e posteriormente ao Vice-Reino do Rio da Prata e após a independência foi cobiçada como parte do território “natural” das novas repúblicas do Peru e Argentina. Recorde-se que o próprio Simón Bolívar, primeiro presidente da Bolívia independente, era favorável à unificação dos territórios de 1

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justificar e garantir sua existência enquanto Estado autônomo e independente (ROCA, 2011), sucessivamente ameaçada por interesses peruanos, argentinos e chilenos em absorvê-la integral ou parcialmente em seus territórios. E esta preocupação será apenas parcialmente exitosa, na medida em que o país possui hoje

apenas

pouco

mais

da

metade

de

seu

território

original,

tendo

progressivamente perdido territórios para todos os vizinhos com quem possui fronteiras (ver Figura 1). Seria esse recorrente drama nacional que levaria à formulação, na década de 1930, da doutrina do “País de Contatos” que visava justificar a existência da Bolívia na América do Sul como bisagra da integração entre as macrorregiões do Pacífico, Amazônia e Bacia do Prata e que, em sua formulação original, visava garantir a integridade territorial boliviana em troca do acesso a seus recursos naturais. A doutrina respondia ainda à necessidade de superar os problemas econômicos decorrentes de sua perda de acesso ao Pacífico – rota natural de sua economia exportadora desde os tempos coloniais – em decorrência da invasão chilena e posterior derrota militar boliviana na Guerra do Pacífico em fins do século XIX. Através de sua integração física e econômica com os vizinhos Argentina e Brasil, esperava-se – além da proteção territorial – alcançar uma maior dinamização de sua economia interna, aproveitando seus vastos recursos inexplorados em troca do financiamento por estes vizinhos de importantes projetos de infraestrutura e transportes.

Peru e Bolívia em um único país, tendo o nome desta última sido escolhido inclusive como forma de agradar ao Libertador e facilitar sua aceitação de uma Bolívia independente. 2

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Figura 1: Perdas Territoriais da Bolívia

Fonte: Reproduzido de Hylton e Thomson (2007, p. vii).

Mas essa narrativa não implicou o abandono da reivindicação de recuperação do acesso ao Pacífico ainda que tenha sido, também, uma resposta à perda de sua condição marítima. O dia 23 de março é um dos mais importantes feriados nacionais bolivianos em que se celebra o Dia do Mar em recordação à perda de seu litoral e ao longo do século XX o país esteve envolvido em uma série de conversas bilaterais com o Chile almejando a recuperação de seu acesso marítimo em ao menos seis oportunidades (NAMIHAS, 2013), além de várias outras tentativas 3

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multilaterais com a mesma finalidade. De todas as perdas territoriais sofridas pelo país, a do litoral se destacou sempre na memória coletiva boliviana como seu maior trauma nacional com fortíssimas implicações econômicas e simbólicas. Assim, não foi surpresa que o tema da recuperação marítima ressurgisse com força num contexto em que o nacionalismo retornou como potente discurso político no país, mas o mesmo não pode ser dito quanto ao impulso à integração regional como objetivo primordial de sua política externa. Por um lado, as próprias políticas internas de cunho nacionalista podem frequentemente se constituir em embaraços às relações com os vizinhos4. Por outro, parece entrar em contradição com a própria reivindicação marítima na medida em que esta tende a exacerbar animosidades com o vizinho chileno. O presente ensaio buscará, assim, discutir a atual política externa boliviana e a ressignificação atual de seus dois maiores motes históricos. Inicialmente, discorro sobre as origens e transformações da doutrina de “País de Contatos” até chegar ao governo Morales e como o mesmo a reinterpretou de acordo com o novo momento político do país. Em seguida, trato da questão marítima bilateral com especial ênfase aos andamentos da mesma a partir de Morales e, sobretudo, após o colapso da reaproximação diplomática bilateral vivida entre 2006 e 2010. Por último, concluo com algumas breves reflexões finais sobre a importância desse contencioso para a integração regional sul-americana e o papel boliviano na mesma.

A Bolívia no centro do continente Como mencionado, a doutrina do “País de Contatos” surge na Bolívia nos anos 1930, com o chanceler Fernando Guachalla (1936). A doutrina era uma resposta direta à mais recente perda territorial boliviana ante o Paraguai na sangrenta Guerra do Chaco (1932-35) e propunha assegurar a sobrevivência do país pela associação com seus vizinhos maiores, fazendo do país um elemento de estabilidade geopolítica no continente. A ideia seria então desenvolvida por Alberto Ostria Gutiérrez, também chanceler entre 1939-41, propondo abrir as fronteiras aos vizinhos para intercambiar matérias primas (especialmente petróleo num primeiro momento) pela execução de obras de infraestrutura de transportes

4

Vide, por exemplo, as estatizações no setor de gás e hidrocarbonetos que afetaram significativamente à estatal brasileira Petrobrás e impactaram (temporariamente) nas relações bilaterais com o Brasil (ver FUSER, 2014; GIMENEZ, 2015; HIRST, 2013). 4

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(sobretudo, construção de ferrovias). Além da garantia de sua sobrevivência enquanto país, objetivava-se com a proposta converter sua posição geográfica relativamente central no continente sul-americano5 em um fator indutor de seu desenvolvimento e dinamizador de sua economia. Tal política rendeu a assinatura dos primeiros tratados de integração entre a Bolívia e o Brasil (1938 e 1954) e a Argentina (1941) e que ficaram conhecidos popularmente como os “tratados ferroviários” pela natureza da barganha proposta (PERRIER BRUSLÉ, 2015, p. 106– 7; ver também GIMENEZ, 2015, p. 3–4). Ainda que tais objetivos não tenham se concretizado, em parte pela própria instabilidade política crônica por que passava o país, os tratados tiveram uma importância histórica simbólica e serviriam de base para tratados de integração posteriores e mesmo alguns projetos contemporâneos (ver, por exemplo, FRANÇA, 2015). O paradigma do “país de contatos” sofrerá, contudo, um relativo ocaso após a Revolução de 1952, quando o país voltará suas atenções primordialmente a questões internas, alimentado pelo forte nacionalismo que inspirara a revolução, mas também se alinhará cada vez mais aos interesses dos EUA no plano internacional em meio à Guerra Fria que espalhava seus efeitos sobre o continente (ZUNES, 2001). Mas será retomado com força em meio à redemocratização, que trouxe consigo um longo predomínio político de orientação neoliberal, readequado aos supostos imperativos da globalização de abertura comercial e a inclusão da Bolívia nos projetos de corredores de exportação Atlântico-Pacífico, novamente buscando fazer de sua posição relativamente central no continente um indutor de seu desenvolvimento (PERRIER BRUSLÉ, 2015, p. 110–3). Em termos práticos, essa nova encarnação do “país de contatos” alcançou resultados mais concretos dentro dos objetivos a que se propunha, vinculando o país aos processos de integração regional em curso e concretizando o antigo projeto de exportação de gás natural 6 ao Brasil com a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) inaugurado em 1999. A exportação através do Gasbol logo se converteria na principal fonte de recursos da Bolívia e marcaria importante inflexão nas relações entre os dois países, aumentando fortemente os vínculos

5

“No coração do continente” era e é ainda hoje uma das formas mais comuns de descrever essa posição geográfica pela mídia e atores políticos bolivianos. 6

Os primeiros planos concretos de exportação de gás natural ao Brasil datam da assinatura dos Acordos de Roboré em 1958, que consistiram fundamentalmente em uma revisão e atualização dos acordos anteriores (FRANÇA, 2015, p. 52–3; GIMENEZ, 2015, p. 3–4). 5

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entre as duas economias em uma situação que Monica Hirst classifica de interdependência assimétrica aprofundada (2013, p. 22; ver também WAISBICH; POMEROY, 2015; DELGADO; CUNHA FILHO, No prelo). Mas chama a atenção o fato de que, mesmo a chegada de Evo Morales à presidência em 2006, assentado em um discurso nacionalista e altamente crítico à globalização neoliberal e como consequência da profunda crise estatal vivida entre 2003-05 que varrera com o sistema político vigente no país, a narrativa do “país de contatos” não tenha sido rejeitada ou se retraído. Ao contrário da Revolução de 1952, entretanto, a doutrina não foi abandonada, mas ressignificada atestando sua ampla absorção enquanto “geopolítica popular” no país (PERRIER BRUSLÉ, 2015). Segundo Laetitia Perrier Bruslé (2015, p. 116), o governo boliviano redefiniu a concepção de ameaça externa a ser superada pelo país considerando a perda de soberania decorrente da globalização neoliberal a maior ameaça ao Estado. Assim, Al jugar un rol activo en la integración regional, Bolivia espera aumentar su capacidad de regulación política y combatir varias de sus debilidades: su pequeño tamaño, su reducido peso económico y su estructura económica monoexportadora que lo expone a la coyuntura de una economía globalizada (PERRIER BRUSLÉ, 2015, p. 116; ver também GARCÍA AGUSTÍN, No prelo).

O mote do “país de contatos” volta, assim, a tornar-se funcional ao país e seus interesses geopolíticos e reinterpreta-se em chave plenamente adaptada aos imperativos dos novos tempos políticos, ao mesmo tempo nacionalistas e ciosos da recuperação da soberania interna, mas imbuídos de forte e genuína ideologia integradora latino-americanista e terceiro mundista que vem caracterizando a política externa boliviana desde o início do primeiro governo Morales (AGRAMONT LECHÍN, 2015; CUNHA FILHO, 2012; CUNHA FILHO; DELGADO, 2010; DELGADO; CUNHA FILHO, No prelo; SCHMALZ, 2012). A integração regional é vista novamente, além disso, como grande oportunidade indutora do desenvolvimento econômico pela sua centralidade geográfica no continente, fazendo fronteira com cinco países e candidato natural a corredor de transportes entre seus vizinhos de economia mais desenvolvida. Além disso, sua enorme riqueza energética ainda sub-explorada – não apenas seu já exportado gás, mas também um imenso potencial hidroelétrico inexplorado, além de fontes potencialmente abundantes de energia geotérmica e eólica – têm levado o país a reafirmar desde o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Morales sua intenção de converter-se no “centro energético do continente” (ver CUNHA 6

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FILHO; SANTAELLA GONÇALVES, 2010; FRANÇA, 2015; HIRST, 2013; PERRIER BRUSLÉ, 2015; WAISBICH; POMEROY, 2015). Embora seja ainda muito mais um desejo boliviano do que uma realidade concreta, a integração energética com os seus vizinhos deu, nos últimos anos, alguns passos iniciais mais concretos. Além do já mencionado êxito no Gasbol, a inauguração do Gasoduto da Integração Juana Azurduy de Padilla (GIJA) em fins de junho de 2011 permitiu um gradual, mas significativo, aumento da exportação de gás boliviano à Argentina. E em 2015 a estatal petrolífera boliviana YPFB assinou acordos de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao Sul do Peru e ao Paraguai que, segundo o presidente boliviano, marcam o início da almejada internacionalização de sua estatal e da consolidação do país como eixo da integração energética regional. Além disso, estão em estudos acordos para a exportação de energia elétrica aos dois países, além da Argentina. Em julho de 2015 Bolívia e Brasil assinaram acordo criando um Comitê Técnico Binacional para projetar a construção de hidroelétricas (incluindo uma binacional) no Rio Madeira com vistas fundamentalmente à exportação da eletricidade ao Brasil (sobre os projetos de integração elétrica no Madeira, ver FRANÇA, 2015). Além disso, a Bolívia tem retomado sua tradição de associação a blocos regionais e tem buscado avidamente reativar e aprofundar sua posição no interior dos mecanismos de que já participativa, além de buscar associar-se a todos os novos mecanismos de integração latino-americana criados nos últimos anos com exceção da Aliança do Pacífico, formada inicialmente por México, Colômbia, Peru e Chile em 2012 e rejeitada explicitamente pelo governo boliviano por considerá-la um bloco neoliberal (DELGADO; CUNHA FILHO, No prelo). De fato, com a adesão aos blocos de recente criação como ALBA, Unasul7 e CELAC e seu pedido de associação plena ao Mercosul, a Bolívia passa a compor todos os blocos regionais cuja abrangência potencialmente lhe alcança, com exceção da mencionada Aliança do Pacífico (ver Quadro 1). Essa sincera busca e promoção ativa de mecanismos de integração latinoamericana levou o país a se aproximar de seus vizinhos e mesmo com o Chile, único país do continente sul-americano com o qual não mantém relações diplomáticas plenas, ao contrário do que muitos analistas esperavam a relação bilateral experimentou significativa melhoria (CUNHA FILHO; DELGADO, 2010, p. 300–301). Em 2006, durante o primeiro mandato de Morales e Michelle Bachelet os 7

Foi inclusive o primeiro país a concluir a ratificação do tratado constitutivo do bloco. 7

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mandatários chegaram a assinar o acordo conhecido como Agenda dos 13 Pontos e que incluía, entre outros pontos, uma discussão sem exclusões da questão marítima entre os países8. Quadro 1: Blocos Regionais da Bolívia Ano de Ingresso URUPABOL

1963

CAN

1969

Tratado da Prata/FONPLATA

Bacia

do 1969/1971

OTCA

1978

ALADI

1980

ALBA-TCP

2006

Unasul

2008

CELAC

2010

Mercosul

2012*

*= Data da solicitação de ingresso como membro pleno, processo ainda em andamento. A Bolívia faz parte como membro-associado do bloco desde 1996. URUPABOL= Grupo Uruguai-Paraguai-Bolívia; CAN= Comunidade Andina de Nações (ex-Pacto Andino); FONPLATA= Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; OTCA= Organização do Tratado de Cooperação Amazônico; ALADI= Associação Latino-Americana de Integração; ALBA-TCP= Aliança Bolivariana das Américas-Tratado de Comércio dos Povos; Unasul= União de Nações Sul-Americanas; CELAC= Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos; Mercosul= Mercado Comum do Sul

A Agenda de fato proporcionou uma surpreendente aproximação diplomática entre os países e chegou muito próximo de solucionar o centenário contencioso bilateral em torno do Silala9, mas os poucos avanços no tema marítimo – sobretudo após a 8

Os demais pontos eram o desenvolvimento da confiança mútua; integração fronteiriça; livre trânsito; integração física; complementação econômica; recursos hídricos do Silala; instrumentos de luta contra a pobreza; defesa e segurança; cooperação contra o narcotráfico; educação, ciência e tecnologia; cultura; e “outros temas” (convênios de seguridade social, eleitorais, consulares etc.). 9

Curso d’água que nasce no departamento boliviano de Potosí e flui até as costas chilenas através do Atacama. A Bolívia alega que o Silala é um aquífero canalizado artificialmente e que, portanto, deveria receber compensação econômica chilena por seu uso, enquanto o Chile alega tratar-se de rio internacional. Os dois países chegaram a assinar um pré-acordo estabelecendo o pagamento à Bolívia de compensação financeira provisória por 50% das águas consumidas pelo Chile enquanto se realizariam estudos técnicos para determinar a real natureza do Silala, bem como os volumes precisos consumidos 8

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substituição de Bachelet na presidência chilena por Sebastián Piñera a partir de 2010 – levaram Morales a anunciar em 2011 a decisão de apresentar a demanda na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, Holanda. A medida irritou o governo chileno e marcou profunda reversão na recuperação em curso das relações bilaterais da qual não foram ainda capazes de se recuperar mesmo após o retorno de Bachelet à presidência em 2014, tendo na prática enterrado a Agenda dos 13 Pontos.

Um mar no meio do caminho Juntamente ao mote do “país de contatos”, a demanda de recuperação de um acesso soberano ao Pacífico tem sido o tema mais constante da diplomacia boliviana. A invasão e ocupação chilenas que desencadearam a Guerra do Pacífico (1879-83) custaram ao país a perda de 400 km de costa e mais de 120 mil km2 de territórios que se consolidaria com a assinatura do Tratado de Paz e Amizade assinado entre os dois países em 1904, no qual a Bolívia reconhecia a perda dos mesmos em troca de uma compensação financeira, facilidades de acesso a portos chilenos e a construção da ferrovia Arica - La Paz. E desde pelo menos 1910 10, a Bolívia vem oficialmente tentando recuperar um acesso soberano ao litoral através de meios multilaterais, como a antiga Liga das Nações em 1920 e a OEA em 1979, ou negociações bilaterais com o próprio Chile como as registradas em 1920, 1926, 1950, 1961, 1975, 2000 e 200611 (CABALLERO, 2012; CUNHA FILHO, 2014; FILIPPI; CHARÃO, 2015; MOLINA MONASTERIOS, 2015; NAMIHAS, 2013). A assinatura da Agenda dos 13 Pontos e a sensível melhora nas relações chilenobolivianas dele decorrentes durante o primeiro mandato de Morales e Bachelet (2006-2010) haviam gerado expectativas de que poderia finalmente possibilitar a solução deste antigo e importante entrave à integração regional. Porém, apesar dos avanços em alguns dos outros doze pontos, a ausência de avanços palpáveis na

pelo país transandino a fim de determinar os marcos de um tratado definitivo sobre a questão. O préacordo, entretanto, não chegou a ser ratificado devido à posição maximalista do Comitê Cívico de Potosí que exigia que o texto incluísse explicitamente o reconhecimento chileno de sua dívida pela utilização não remunerada dos recursos do Silala desde 1908 (ver OBSERVATÓRIO POLÍTICO SUL-AMERICANO, [S.d.], 14/11/2008 e 12/07/2010). 10

Ver Namihas (2013, p. 57).

11

Agenda de 13 Pontos. 9

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questão marítima – o mais importante dos pontos da agenda na ótica boliviana – logo faria os dois países retornarem à situação de desconfianças e atritos mútuos pré-Agenda. Assim, após uma série de queixas públicas acerca do não andamento do tema marítimo, o presidente Morales utilizou a cerimônia de celebração do feriado do Dia do Mar em 23 de março de 2011 para anunciar a decisão de recorrer à CIJ para solucionar a demanda. O anúncio foi fortemente criticado pelo Chile, já então governado por Piñera, que passou a atacar a posição boliviana como supostamente hostil, contraproducente e que estaria na prática inviabilizando todo o restante da Agenda bilateral, além de declarações sobre a inviolabilidade territorial chilena, de seguidas afirmações de que o país jamais cederia soberania, acusações de que a demanda boliviana ameaçava a segurança regional e mesmo declarações passíveis de serem interpretadas como ameaça militar12, geralmente seguidas de (ou em resposta a) declarações provocadoras provenientes de La Paz que vêm mantendo os dois países em um interminável bate-boca diplomático desde então. A medida anunciada em 2011 somente se concretizaria, entretanto, em 24 de abril de 2013, quando o país registraria oficialmente a queixa na CIJ. Mas ao contrário do que muitos esperavam e do que afirmava o Chile, a demanda boliviana não questionava o Tratado de 1904, mas sim pedia que a Corte declarasse a obrigação de que o Chile voltasse a negociar “de boa fé” com vistas à recuperação pela Bolívia de um acesso soberano ao Pacífico. A Bolívia alegava em sua demanda 13 que a série de negociações bilaterais inconclusas e iniciadas por oferta unilateral chilena sobre o tema geraria um direito internacional concreto do país em vê-las conduzidas até o final. Apesar disso, o Chile manteve a linha de afirmar não haver questões bilaterais pendentes desde a assinatura do Tratado e de que a Bolívia estaria buscando uma forma disfarçada de revisá-lo. Quando em abril de 2014 a Bolívia entregou à CIJ o documento conhecido como “memória”, no qual embasa juridicamente sua demanda, o Chile já era novamente governado por Bachelet, o que por algum momento havia suscitado esperanças de reaproximação entre os países, novamente governados de modo simultâneo pelos 12

Como por exemplo a declaração do então ministro chileno da Defesa, Andrés Allamand, em 30 de maio de 2011, de que as forças armadas estariam prontas para “fazer respeitar o Tratado de 1904” (ver http://www.opinion.com.bo/opinion/articulos/2011/0530/noticias.php?id=12416). 13

Cuidadosamente construída pelo corpo burocrático da Direção de Recuperação Marítima (Diremar), órgão boliviano criado em 2011 com esse fim, e assessores jurídicos internacionais contratados. 10

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presidentes que assinaram a Agenda dos 13 Pontos. Mas tais esperanças foram efêmeras, visto que o novo governo Bachelet manteve a linha adotada com relação à demanda boliviana (ver CUNHA FILHO, 2014; MOLINA MONASTERIOS, 2015), desqualificando-a como ameaça regional e mantendo, inclusive, ao conservador Felipe Bulnes que havia sido indicado por Piñera como agente responsável pela demanda em Haia. As declarações chilenas levantavam a possibilidade – logo confirmada – de que o país buscaria antes rejeitar a jurisdição da CIJ para julgar o caso do que rebater os argumentos do mérito boliviano com a apresentação de sua “contra-memória”. O Chile arguiu a competência jurídica da Corte mantendo sua posição de que a demanda boliviana buscava fundamentalmente rever o Tratado de 1904, que estaria fora da jurisdição da CIJ por ser anterior ao Tratado de Bogotá de 1948, que regula os procedimentos de solução de controvérsias entre países latinoamericanos através da CIJ, mas proíbe o julgamento de questões anteriores a sua assinatura. Mas em 24 de setembro de 2015 a CIJ decidiu, por 14 votos a 2, pela rejeição da solicitação chilena, que agora terá até 25 de julho de 2016 para apresentar sua contra-memória sobre o mérito da demanda. Ainda que seja apenas um primeiro passo, a decisão da CIJ representou um inegável êxito histórico da diplomacia boliviana, provavelmente o maior obtido até aqui em torno da causa. E esse êxito, por parcial e temporário que possa ser, foi fruto direto da inédita seriedade e esmero com que foi tratado politicamente no país. Historicamente, um dos principais obstáculos à demanda boliviana de recuperação marítima fora a crônica instabilidade política tão característica do país e que impediu que a reivindicação marítima se transformasse efetivamente em política de Estado, com coerência e estabilidade no tempo acima das disputas programáticas e partidárias. E embora os dois primeiros anos de Morales na presidência tenham sido marcados por importantes e radicalizados conflitos sociais, a partir de meados de 2008 o presidente boliviano conseguiu progressivamente estabilizar o país (ver CUNHA FILHO, 2008) e desde a decisão de levar a demanda à CIJ trabalhou de maneira efetiva e eficiente para transformá-la em verdadeira questão de Estado (CUNHA FILHO, 2014): buscou o apoio de todos os expresidentes ainda vivos14, nomeando um deles (o jurista Eduardo Rodríguez Veltzé) como agente da demanda em Haia e a outro (o historiador e jornalista Carlos Mesa) como porta-voz internacional da mesma; nomeou historiadores renomados aos 14

Com exceção do ex-ditador gen. Luis García Mesa, preso na penitenciária de Chonchocoro. 11

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estratégicos Consulado-Geral no Chile (Magdalena Cajías) e Embaixada no Peru (Gustavo Rodríguez Ostria); e montou uma importante estratégia de difusão internacional da demanda com a produção e distribuição de livros e documentários sobre o tema. Por sua vez, o Chile que tanto se orgulha de sua solidez institucional parece ter sido pego no contrapé com essa inédita solidez boliviana. As autoridades chilenas têm, em geral, se manifestado de forma errática e reativa às posturas bolivianas, criticando cada iniciativa do vizinho ou reagindo a cada declaração de apoio internacional recebida por La Paz – do Papa Francisco ao governo peruano ou à chanceler alemã, as autoridades de Santiago reagiram invariavelmente através da crítica ou tentativas de reinterpretação das declarações para mostrar-lhes como favoráveis à posição chilena. A decisão da CIJ de afirmar-se competente para julgar o mérito da matéria, além disso, contradisse em suas bases fundamentais o relato chileno sobre a mesma ao, na prática, afirmar que a demanda boliviana não visa alterar o Tratado de 1904 como vinham afirmando as autoridades chilenas. E isto tem acrescido novas doses de desacerto no outro lado da fronteira, com vozes importantes criticando cada vez mais a atuação da chancelaria chilena e sugestões desencontradas de como reagir à decisão de Haia15.

O mar boliviano e a integração regional Embora possa parecer paradoxal demandar o Chile na CIJ ao mesmo tempo em que busca se (re)construir como o “país de contatos” no continente, o paradoxo é em grande medida apenas aparente. Embora o Chile tenha tentado difundir a visão de que a demanda impetrada pelo vizinho na Corte de Haia seja um ato hostil, o Tratado de Bogotá que regula tal procedimento fora criado precisamente para fornecer uma ferramenta pacífica de solução de controvérsias entre os Estados latino-americanos e sua utilização é direito de qualquer país signatário quando

15

Atores importantes como o deputado chileno Jorge Tarud chegaram a sugerir que o país deveria abandonar o Tratado de Bogotá e retirar-se da CIJ. Ressalte-se que a medida, no que tange a demanda boliviana, seria inócua, pois como o julgamento já começou um eventual abandono chileno se aplicaria a apenas a futuras demandas, que não mais poderiam ser interpostas contra o país. Mas certamente traria consequências simbólicas negativas em um cenário em que a posição boliviana é historicamente vista com mais simpatia pela comunidade internacional. E, além disso, abandonar o Tratado de Bogotá prejudicaria o argumento chileno – também mobilizado com frequência na conjuntura – de que os tratados assinados não devem ser renegociados. 12

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julgue que tentativas de solução através do diálogo direto entre as partes não vêm chegando a bom termo. Além disso, a questão já fora oficialmente declarada de “interesse hemisférico” pela OEA em 1979 e não sem razão: embora existam ainda várias controvérsias territoriais e fronteiriças entre os países da região, na América do Sul Chile e Bolívia são os únicos países a não possuir relações diplomáticas plenas. Mesmo controvérsias territoriais significativas e que frequentemente derivam em tensões bilaterais, como a reinvindicação venezuelana da região da “Guayana Essequiba”, correspondente a pouco mais da metade do atual território da República Cooperativa da Guiana, não implicaram a ruptura de relações entre os dois países. O contencioso Chile-Bolívia impacta, por exemplo, nas políticas de vinculação física entre os países do continente como estradas, ferrovias, gasodutos e linhas de transmissão elétrica que por vezes acabam precisando adotar traçados sub-ótimos devido às susceptibilidades políticas. Para o Brasil, por exemplo, o caminho mais curto de corredor bioceânico que vincule seus principais centros econômicos seria Santos-Arica, passando inexoravelmente pela Bolívia, mas o conflito tem levado o governo boliviano a priorizar seus investimentos em direção às outras fronteiras nacionais que não a chilena. Trata-se, sem dúvidas, de uma estratégia racional na medida em que mais de 80% do movimento de cargas no porto de Arica se deve a importações e exportações bolivianas e que um efetivo redirecionamento de seu comércio exterior por outros portos impactaria significativamente na economia local e se constituiria em fator de pressão por uma solução da questão 16. Mas ela tende a impactar negativamente as próprias sinergias econômicas e sociais já existentes na região fronteiriça binacional, além de impedir o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento mutuamente benéficas como o possível fornecimento de energia (elétrica e gás) pela Bolívia à região Norte do Chile onde tais recursos são escassos e com custos de geração significativamente mais elevados que do outro lado da fronteira. Como visto, mesmo a questão das águas do Silala cuja solução definitiva beneficiaria aos dois países e que é totalmente independente do contencioso marítimo se viu abalada e jogada para escanteio pelo mesmo.

16

Não a toa, é no Norte chileno onde a demanda boliviana encontra maiores simpatias devido à ciência da forte vinculação econômica da região com seus vizinhos. O deputado Hugo Gutiérrez, do Partido Comunista Chileno, eleito pela região de Tarapacá, é um dos maiores apoiadores bolivianos dentre a classe política de seu país. 13

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Em texto anterior, argumentei junto a João Paulo Viana (2010) que a crônica instabilidade política boliviana era o maior entrave à contribuição do país nos processos de integração regional. Foi esta instabilidade que, em grande medida, impediu que o país usufruísse totalmente dos acordos de cooperação e integração que assinou com os vizinhos ao longo de sua história17. E como mencionado acima, após um início conturbado a Bolívia vive um processo inédito de estabilidade política sob a presidência de Evo Morales. A refundação institucional do país, rebatizado Estado Plurinacional da Bolívia com a promulgação da nova constituição em

2009,

vem

desempenhando

importante

papel

nesse

processo,

mas

é

interessante recordar que uma grande condição de possibilidade dessa refundação fora a mencionada grave crise estatal de 2003-2005 que varreu com o sistema político boliviano então vigente (ver CUNHA FILHO, 2015). E que o estopim dessa crise fora, precisamente, a proposta do então presidente Gonzalo Sánchez de Lozada de exportar gás aos EUA através de portos chilenos que desatou o conflito conhecido como “Guerra do Gás”. Ironia histórica, talvez, que o maior problema interno boliviano para efetivamente se integrar com os vizinhos tenha começado a se solucionar graças a um conflito interno que eclodiu por reverberações daquele que é provavelmente o maior entrave bilateral à integração sul-americana. Ou talvez não seja ironia, mas desencadeamento lógico que um possa ter colaborado para solucionar o outro. Seja como for, notícia potencialmente importante para o futuro da integração regional sul-americana como um todo.

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Ver, por exemplo, França (2015) sobre os vários acordos ainda não concretizados de cooperação/integração elétrica. 14

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