Um programa democrático para o século XXI: Habermas encontra Piketty

40º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2016 - CAXAMBU - MG

ST15 Intelectuais, democracia e dilemas contemporâneos

Um programa democrático para o século XXI: Habermas encontra Piketty Theófilo Codeço Machado Rodrigues

Um programa democrático para o século XXI: Habermas encontra Piketty Theófilo Codeço Machado Rodrigues1

Não seria exagero ou simplificação afirmarmos que duas grandes preocupações mobilizam as ciências sociais há muito tempo: de um lado a sistematização metodológica enquanto ciência – estética, formal -; e de outro lado a compreensão de alguns conteúdos específicos, quais sejam, a desigualdade, a diversidade e a democracia. Com o passar do tempo o desenvolvimento da especialização disciplinar encaminhou o tema da diversidade para o âmbito da antropologia, a desigualdade social para a sociologia e a democracia para a ciência política. Tal divisão social do trabalho intelectual trouxe benefícios para o acúmulo do conhecimento sobre os temas. Mas também trouxe alguns prejuízos como a falta ou empobrecimento dos instrumentos metodológicos para a investigação. Não há como compreendermos dimensões como a desigualdade, a diversidade e a democracia sem recorrermos às ferramentas da história, da política, da sociologia, da antropologia, do direito e da economia, ou seja, sem os recursos das ciências sociais em geral. Esse foi o desafio que em fins do século XX e início do XXI dois grandes teóricos das ciências sociais se impuseram: Jurgen Habermas e Thomas Piketty. Ao longo do presente artigo argumento que os dois não se dispuseram apenas à compreender as razões da desigualdade social, política e econômica das sociedades capitalistas modernas. Mais do que isso, como intelectuais orgânicos de um projeto democrático apresentaram caminhos para a superação da desigualdade e aperfeiçoamento da democracia. Em comum o fato de dialogarem com Marx e combaterem o liberalismo sem serem marxistas. 1

Theófilo Codeço Machado Rodrigues é Mestre em Ciência Política pela UFF e Doutorando em Ciências Sociais pela PUC-Rio. E-mail: [email protected]

A primeira seção do artigo é dedicada aos conceitos de esfera pública e democracia deliberativa em Habermas. São elencadas também algumas críticas ao que poderia ser considerada a utopia democrática do autor, em particular aquelas dirigidas por Nancy Fraser. Em seguida entra em cena Piketty e sua busca pela redução da desigualdade

econômica através

de taxações

que partam

de

um

consenso

internacionalista. Também estão inseridas no debate as críticas formuladas por Zizek e David Harvey a partir do que os autores compreenderam como a utopia de Piketty. Por fim, a contribuição dos dois autores no debate público acerca dos rumos da União Europeia.

Habermas e a democracia deliberativa O sociólogo alemão Jurgen Habermas é seguramente um dos mais influentes teóricos da democracia contemporânea. Sua origem intelectual tem origem na Escola de Frankfurt o que não é pouca coisa: basta observarmos a influência de Horkheimer, Marcuse e Adorno em sua obra, bem como a forma com que absorveu Weber e Marx. Com Mudanças Estruturais da Esfera Pública, texto de 1962, e Teoria do Agir Comunicativo, publicado em 1981, o autor estabeleceu as balizas de sua contribuição sociológica. Contudo, foi com Direito e democracia: entre facticidade e validade, publicado em 1992, que seus conceitos teóricos - após críticas e debates – encontraram definições melhores e mais acabadas. A preocupação leitmotiv para a formulação habermasiana é certamente a superação da sociedade moderna amplamente centrada no Estado por uma sociedade presidida pela democracia deliberativa. Para tanto, construiu uma teoria do discurso que pretendeu ir além da teoria liberal e da teoria republicana. Em suas palavras, “a teoria do discurso assimila elementos de ambos os lados, integrando-os no conceito de um procedimento ideal para a deliberação e a tomada de decisão” (HABERMAS, 2003, p. 19). Essa teoria do discurso é a base conceitual de Habermas para o constructo da democracia deliberativa, pois, “para ela processos e pressupostos comunicativos da formação democrática da opinião e da vontade funcionam como a comporta mais importante para a racionalização discursiva das decisões de um governo e de uma administração vinculados ao direito e à lei” (HABERMAS, 2003, p. 23).

A sociedade moderna centrada no Estado precisa ser substituída por uma sociedade onde o processo democrático ocorra anteriormente no âmbito da formação das opiniões. Assim, não basta que a decisão seja tomada pelo Estado ou por seus representantes eleitos. A democracia requer algum grau de deliberação, ou seja, que as decisões tenham sido debatidas de forma transparente no âmbito da esfera pública. Na prática a democracia deliberativa funcionaria do seguinte modo: as vidas privadas das pessoas e seus interesses particulares encontram na sociedade civil organizações, associações e/ou movimentos que os agregam. Esses interesses agregados em organizações da sociedade civil buscam esferas públicas para o debate com o objetivo de formularem consensos entre diferentes correntes de opinião. A consensualização surgida do embate entre tais opiniões divergentes conforma a opinião pública. É esse consenso alcançado nas esferas públicas que informa as decisões a serem tomadas pelo Estado. A esfera pública é um sistema de alarme dotado de sensores não especializados, porém, sensíveis no âmbito de toda a sociedade. Na perspectiva de uma teoria da democracia, a esfera pública tem que reforçar a pressão exercida pelos problemas, ou seja, ela não pode limitar-se a percebê-los e a identificá-los, devendo, além disso, tematizá-los, problematizá-los e dramatizá-los de modo convincente e eficaz, a ponto de serem assumidos e elaborados pelo complexo parlamentar (HABERMAS, 2003, p. 91).

O quadro abaixo ilustra como funcionaria esse processo de construção do consenso na democracia deliberativa a partir de um exemplo da sociedade brasileira: Seria mais ou menos como se os camponeses organizados em torno do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pudessem sentar em uma mesa de negociação com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para obter uma proposta consensual de reforma agrária a ser encaminhada em seguida para o Parlamento e implementada pelo Estado. Ou que metalúrgicos representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) pudessem negociar em pé de igualdade com a representação funcional dos industriais, qual seja, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em torno de uma reforma trabalhista a ser debatida posteriormente no Congresso Nacional.

Modelo gráfico da democracia deliberativa habermasiana2:

Estado

Reforma Agrária

MST

Reforma Trabalhista

Esfera Pública

CNA

Sociedade Civil

CUT

CNI

Esferas Privadas Camponeses

Fazendeiros

Trabalhadores

Empresários

A concepção habermasiana de democracia deliberativa é antes de mais nada procedimental e não substantiva, ou seja, uma teoria que observa apenas o método pelo qual o processo democrático deve operar e não os seus resultados. Importa que haja espaço para os atores participarem através de regras legítimas, mas não interessa a qual resultado essa participação legítima chegará. Para Habermas, a democracia deliberativa pressupõe a existência de uma esfera pública com ampla participação da sociedade civil que possa informar de forma positiva as ações do Estado. Após um intenso processo de ação comunicativa, os atores da esfera pública alcançam um consenso que deve ser digerido pelo parlamento e implementado pela ação do Estado.

2

O desenho é na verdade uma síntese do que diz o próprio Habermas. De acordo com o autor: “A

sociedade civil compõem-se de movimentos, organizações e associações, os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas públicas” (HABERMAS, 2003, p. 99).

Ocorre que a democracia deliberativa é acima de tudo uma teoria normativa, ou seja, um locus a ser alcançado pelas sociedades contemporâneas. Mas irrealizável de forma plena no contexto de uma sociedade de classes, ou ao menos, no âmbito de uma formação social tão desigual quanto a brasileira. Como realizar uma deliberação pura advinda de uma esfera pública que é influenciada diretamente pela concentração oligárquica dos meios de comunicação? Como operar o diálogo entre essa esfera pública e um parlamento constituído majoritariamente por partidos e congressistas financiados diretamente pelas grandes empresas? Habermas chega a mencionar o problema. Contudo, sua solução parece apropriar-se mais do “otimismo da vontade” do que do “pessimismo da razão” se quisermos utilizar uma expressão de alhures. No que diz respeito à mídia, por exemplo, o autor torce ingenuamente para uma sublevação ética dos jornalistas. Em suas palavras, O código profissional dos jornalistas e a auto compreensão ética da corporação, de um lado, bem como a organização de uma imprensa livre, de outro lado, tomam tais princípios como orientação. Eles expressam uma ideia reguladora bastante simples, que coincide com o conceito de política deliberativa, a saber: os meios de massa devem situar-se como mandatários de um público esclarecido, capaz de aprender e de criticar; devem preservar sua independência frente a atores políticos e sociais, imitando nisso a justiça; devem aceitar imparcialmente as preocupações e sugestões do público, obrigando o processo político a se legitimar à luz desses temas (HABERMAS, 2003, p.112).

Para Habermas, em condições onde essas barreiras são críticas, algumas ações devem ser tomadas para superá-las como “o apoio de ações espetaculares, de protestos em massa e de longas campanhas para que os temas consigam ser escolhidos e tratados formalmente”. O autor chega até mesmo a afirmar que “o último meio para conferir uma audiência maior e uma influência político-jornalística aos argumentos da oposição consiste em atos da desobediência civil” (HABERMAS, 2003, p. 116-117). No entanto, ao contrário do que postula o autor, essa não pode ser a exceção, mas sim a regra do movimento subalterno num contexto de evidente desigualdade.

De forma pontual podemos concordar com a teórica estadunidense, Nancy Fraser, crítica de Habermas. Fraser (1996) critica veementemente a premissa habermasiana de que seja possível que os interlocutores de uma esfera pública ponham de lado suas diferenças de status para deliberar como se fossem iguais na sociedade, ou seja, a premissa de que a igualdade social não é uma condição necessária para a democracia política.3 No exemplo apresentado no quadro acima, por exemplo, apresentamos uma esfera pública onde camponeses organizados em torno do MST e fazendeiros representados pela CNA constroem uma opinião consensual em torno do tema da reforma agrária e deliberam para que seja implementada tal política pública pelo Estado 4. Todavia, sabemos que esse consenso na esfera pública é impossível na realidade brasileira atual na medida em que esses atores e seus recursos – capital social, cultural, econômico e simbólico - são extremamente assimétricos. Na exata medida em que for considerada um locus a ser alcançado e não um reflexo pleno de nossa realidade, a teoria habermasiana terá muito a contribuir com a construção democrática da sociedade. A forma como já vem sendo utilizada exaustivamente pela teoria sociológica brasileira comprova essa ideia.5 Todavia, o movimento da hora presente ainda é o de construir as bases igualitárias para que essa democracia deliberativa seja algum dia possível. É a partir da redução das assimetrias, que poderemos alcançar o apogeu do consenso democrático habermasiano. E é aí que Habermas se encontra com Piketty.

Piketty e a economia da desigualdade Com a publicação de O Capital no século XXI em 2013 o economista francês Thomas Piketty alcançou com apenas 42 anos de idade um sucesso internacional merecido. Merecido não apenas por ter produzido uma obra completa de informações e conteúdos como poucos tiveram a capacidade de fazer, mas - e esse é o dado fundamental – por ter contribuído de forma notória para o combate à desigualdade no cenário internacional. Logo na introdução do seu trabalho Piketty nos apresenta as raízes de seu programa: 3

Sobre a crítica de Nancy Fraser desferida contra Habermas ver FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. In: CALHOUN, Craig (Ed). Habermas and the public sphere. Cambridge: MIT Press, 1996. 5

A presença de Habermas na teoria sociológica brasileira pode ser observada em PERLATTO, Fernando & LIMA, Pedro. “Habermas e a teoria sociológica no Brasil: modos de usar”. In: 35º Encontro Anual da ANPOCS, 2011, p.1-30.

O que me interessa é contribuir, pouco importa quão modestamente, para o debate sobre a organização social, as instituições e as políticas públicas que ajudam a promover uma sociedade mais justa. Para mim, isso só tem validade se alcançado no estado de direito, com regras conhecidas e aplicáveis a todos e que possam ser debatidas de maneira democrática (PIKETTY, 2014, p. 37).

A partir dos dados do imposto de renda recolhidos de países como Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, e Inglaterra o autor descobriu que ao contrário do que previa grande parte da literatura econômica a desigualdade no mundo está em crescimento. O ponto de partida para Piketty é a tese do economista estadunidense Simon Kuznets. De acordo com Kuznets a curva da desigualdade cairia com o desenvolvimento do capitalismo. De fato, o período histórico estudado por Kuznets, a primeira metade do século XX, demonstrou tal queda. Contudo, ao trazer a série histórica até os dias de hoje Piketty percebeu que a queda foi momentânea e que a partir da segunda metade do XX a desigualdade passou a crescer permanentemente. Surpreendentemente o francês foi o primeiro a comprovar o equívoco da teoria de Kuznets com dados irrefutáveis. A consequência foi o desmonte da ideia dominante nos meios acadêmicos e financeiros de que o capitalismo geraria igualdade por si só. Quem seria o autor da teoria mais correta: Marx ou Kuznets? Para Piketty, nenhum dos dois. O francês comprova o equívoco do pensamento de Kuznets. Todavia, discorda da previsão apocalíptica de Marx para quem a desigualdade seria inevitável e culminaria com o fim do capitalismo. Em Piketty a desigualdade pode ser impedida na medida em que a política atue de forma externa e conjugada internacionalmente sobre o mercado. Mas não é apenas aí que Marx e Piketty se distanciam. Se em Marx as classes sociais são oriundas das relações sociais de produção, em Piketty pesa um economicismo próximo do weberiano ao definir as classes – populares, médias e superiores - apenas pelas suas rendas, ou seja, pelo local que ocupa nos decis e percentis da pirâmide econômica. Destarte, a classe popular é formada pelos 50% mais pobres, a classe média pelos 40% do meio e a classe superior pelos 10% mais ricos. Piketty observa que sobre a questão da desigualdade há forças de convergência e de divergência que atuam permanentemente, sendo as de divergência mais vigorosas. As forças de convergência são aquelas que atuam em favor da igualdade. De acordo com o

autor a principal força de convergência responsável pela redução da desigualdade no mundo foi seguramente a educação. “No longo prazo, a força que de fato impulsiona o aumento da igualdade é a difusão do conhecimento e a disseminação da educação de qualidade” (PIKETTY, 2014, p. 29). No entanto, as forças de divergência acabam por superar as de convergência e esse é o principal achado do economista. A partir da fórmula r > g onde r é a taxa de retorno anual do capital formada por salários, lucros, juros, dividendos e alugueis e g é a taxa de crescimento anual da economia Piketty descobre que sempre que r é maior que g a concentração de riquezas nas mãos de poucas pessoas aumenta. E é justamente isso que vem ocorrendo no mundo capitalista do início do século XXI. Paralelamente as pesquisas de Piketty e seus colegas fizeram um segundo achado: foram as guerras mundiais e a crise econômica da primeira metade do XX que impulsionaram grandes taxações de renda nos países da Europa e nos Estados Unidos e que proporcionaram o Estado social garantidor de saúde, educação e previdência. Se antes da crise econômica mundial de 1929 a taxa superior sobre o imposto de renda batia em 25%, a partir da década de 30 ela passou a subir consideravelmente. “No total, no período 1932-1980, ou seja, durante quase meio século, a taxa superior do imposto federal sobre a renda foi, em média, de 81% nos Estados Unidos”, diz Piketty (2014, p. 493). Na Europa esse crescimento também foi perceptível, embora em grau um pouco menor que o dos EUA. Apenas o Reino Unido acompanhou o país da América na mesma medida. A partir da década de 80 com os governos neoliberais de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, o Reino Unido e os EUA passaram a ter uma taxa superior sobre o imposto de renda entre 30% e 40% que vigora até os dias de hoje enquanto os países da Europa continental mantiveram suas taxas estabilizadas entre 50% e 60%. Para resolver tal situação Piketty propõe um imposto mundial anual e progressivo sobre o capital individual. Sendo mundial o imposto impede que grandes fortunas troquem de países de acordo com o sabor da guerra fiscal. Note-se que o principal objetivo com esse imposto não é exatamente o financiamento de um Estado social em crise – saúde, educação, previdência -, mas sim a regulação do capital e de suas crises bem como a garantia de uma transparência maior das finanças no mundo. Como diz o próprio autor,

O papel principal do imposto sobre o capital não é financiar o Estado social, mas regular o capitalismo. O objetivo é evitar uma espiral desigualadora sem fim e uma divergência ilimitada das desigualdades patrimoniais, além de possibilitar um controle eficaz das crises financeiras e bancárias. Contudo, antes de poder cumprir esse duplo papel, o imposto sobre o capital deve permitir que se atinja um objetivo de transparência democrática e financeira sobre os patrimônios e os ativos detidos pelos indivíduos em escala internacional (PIKETTY, 2014, p. 504).

Claro, a proposta de Piketty não passou incólume às críticas de alguns marxistas. Slavoj Zizek, por exemplo, taxou de utópica a proposta do francês. Para Zizek, a ideia de fazer com que o capitalismo impedisse os lucros que geram a desigualdade seria impossível sem que fosse substituído o próprio modo de produção capitalista. Thomas Piketty é utópico porque ele simplesmente propõe que o modo de produção permaneça o mesmo: vamos só mudar a distribuição implementando – e não há nada de muito original nessa ideia – impostos radicalmente mais altos. Aqui começam os problemas. Veja, não digo que não devemos fazer isso, só insisto que fazer apenas isso não é possível. Essa é a utopia dele: que basicamente podemos ter o capitalismo de hoje, que como maquinaria permaneceria basicamente inalterado: “opa opa, quando você lucra bilhões, aqui estou eu, imposto, me dê 80% de sua fatura”. Não acho que isso seja factível. Imagine um governo fazendo isso em nível mundial. E Piketty está ciente que isso deve ser feito globalmente, porque se fizer em um só país, o capital se desloca para outro lugar e assim por diante. Meu ponto é que se você conseguir imaginar uma organização mundial em que a medida proposta por Piketty pode efetivamente ser realizada, então os problemas já estão resolvidos. Então você já tem uma reorganização política total, você já tem um poder global que pode efetivamente controlar o capital. Ou seja: nós já vencemos! 6

Extraído da conferência “Towards a Materialist Theory of Subjectivity“, no Birbeck Institute for the Humanities. Acesso em: http://blogdaboitempo.com.br/2014/05/30/zizek-a-utopia-de-piketty/ 6

O mesmo adjetivo foi utilizado por David Harvey para caracterizar Piketty. “Suas propostas de solução para a desigualdade são ingênuas, se não utópicas. E ele certamente não produziu um modelo de trabalho para o capital do século 21. Para isso, ainda precisamos de Marx ou de seus equivalentes para os dias atuais”, comentou Harvey em Reflexões sobre “O Capital”, de Thomas Piketty.7 Ressalte-se que, independente das críticas disferidas por Harvey e Zizek, o próprio Piketty já havia apontado no livro que sua proposta seria uma “utopia útil” na medida em que funcionaria apenas como ponto de referência para as soluções alternativas a serem oferecidas futuramente.

Habermas, Piketty e o debate europeu São os cidadãos, não os banqueiros, que têm de dizer a última palavra sobre as questões que afetam o destino europeu (HABERMAS, 2015).

Nos últimos anos, vem surgindo na Europa uma intelligentsia pública, cada vez menos preocupada com as questões relacionadas com a austeridade fiscal, mas sim com a construção de um projeto democrático europeu (PERLATTO, 2015, p. 32). Esse é o caso tanto de Habermas, quanto de Piketty, autores que para além de uma construção teórica democrática, como as que vimos nas seções anteriores, envolveram-se profundamente nos debates sobre a política internacional em geral e europeia em particular. Simpático ao Partido Socialista, Piketty já vinha se envolvendo com a política francesa há algum tempo. O auge desse envolvimento talvez tenha vindo em 2007 quando assessorou diretamente o programa econômico da candidata presidencial do PS, Ségolène Royal. Naquele momento, Royal perdeu a eleição para o candidato da UMP 8, Nicolas Sarkozy. Representante político do neoliberalismo, Sarkozy viu os escritos econômicos de Piketty se voltarem contra ele. Aliás, diga-se de passagem, Piketty já tratava Sarkozy com aspereza desde muito tempo, pelo menos desde que esse foi

7

Publicado em inglês em DavidHarvey.org, em maio de 2013. Acesso http://blogdaboitempo.com.br/2014/05/24/harvey-reflexoes-sobre-o-capital-de-thomas-piketty/ 8

em:

A União por um Movimento Popular (UMP) foi o partido da centro-direita francesa entre 2002 e 2015. Em 2015, Sarkozy mudou o nome do partido para Os Republicanos.

nomeado em 2004 ministro de economia, finanças e indústria do presidente Jacques Chirac9. Desde a publicação de O capital no século XXI na França em 2013, Piketty passou a virar mais seus olhos para questões externas. Por um lado, a querela em torno do imposto sobre grandes fortunas implementado pelo governo de François Hollande em 2012 afastou um pouco Piketty do Partido Socialista. O economista não concordou com a altíssima taxa de 75% de imposto sobre fortunas de mais de 1 milhão de Euros proposta por Hollande. A seu ver, essa taxa deveria ser um pouco menor e para uma quantidade maior de pessoas. Em seguida, veio a Lei El Khomri que buscou flexibilizar a lei trabalhista

10

. Tudo isso levou a uma série de movimentos de insatisfação dos

trabalhadores em relação ao governo do Partido Socialista, a ponto de Piketty sugerir no início de 2016 que Hollande não se apresentasse para a reeleição presidencial em 2017 11. Por outro lado, o sucesso internacional de seu livro o levou a ser chamado cada vez mais para o debate europeu. O ápice dessa nova intervenção no debate público ocorreu em 2015 quando foi convidado para assessorar o programa econômico do novo partido de esquerda da Espanha, o Podemos. No mesmo ano foi nomeado como conselheiro econômico do Partido Trabalhista Britânico, o Labour Party

12

. O recente fenômeno

Bernie Sanders do outro lado do Atlântico também não lhe passou batido. Em suas palavras, “o sucesso de Sanders, hoje, mostra que a maioria dos norte-americanos está cansada do aumento da desigualdade e dessas falsas mudanças políticas, e pretende reviver tanto uma agenda progressista quanto a tradição norte-americana de igualitarismo” 13. Mas a verdade é que é a Europa o que ocupa o centro de suas atenções. Entusiasta do ressurgimento da esquerda anti-austeridade na Europa, que tem no Syriza na Grécia e no Podemos na Espanha seus maiores representantes, Piketty passou a defender com maior vigor uma política econômica europeia comum com um parlamento

A coletânea “É possível salvar a Europa” (2015b) traz diversos artigos de Piketty publicados no jornal de esquerda francês Libération. Entre eles muitos textos de crítica contra a política econômica liberal de Sarkozy. 10 Na França, desde a Lei Aubry, de 1998, a jornada de trabalho semanal é de 35 horas. A Lei El Khomri, que recebe o nome da ministra do trabalho de Hollande, busca flexibilizar a lei trabalhista com o objetivo de reduzir o desemprego. 11 Ver http://br.rfi.fr/franca/20160307-para-thomas-piketty-hollande-nao-sera-o-candidato-da-esquerda-em2017-0 12 Desde 2015 o Labour Party é dirigido pelo socialista Jeremy Corbyn. Corbyn deu uma guinada à esquerda no partido da qual a nomeação de Piketty como conselheiro é um exemplo. 13 Ver http://outraspalavras.net/posts/piketty-sanders-desafia-a-era-da-desigualdade/ 9

europeu forte capaz de fiscalizar o trabalho do Banco Central Europeu. Assim, o autor levanta a luz sobre temas como a auditoria da dívida dos países europeus, a crítica à tentativa alemã de expulsar a Grécia da Zona do Euro

14

, a luta anti-austeridade no

continente etc. Um marco importante dessa intervenção no debate público europeu ocorreu quando, ao lado de outros intelectuais, Piketty publicou em 2 de maio de 2014 “Nosso manifesto para a Europa” no jornal britânico The Guardian, onde apresentou ao mundo seu projeto

15

. Com as assinaturas de Pierre Rosanvallon e muitos outros intelectuais

franceses, o Manifesto cobrou urgentes mudanças institucionais na União Europeia. De acordo com o documento, “é tempo de reconhecer que as atuais instituições da Europa são disfuncionais e necessitam ser reconstruídas”. Conforme diz o Manifsto, somente essa reconstrução das instituições da União Eropeia será capaz de efetivamente regular o capitalismo financeiro globalizado do século XXI. Objetivamente, o texto propôs que os países da Zona do Euro compartilhassem a adoção de impostos sobre os lucros das empresas, começando por França e Alemanha. De forma realista, o Manifesto avalia que “uma única moeda com 18 diferentes dívidas públicas, com as quais os mercados podem especular livremente, e 18 sistemas de impostos e benefícios fiscais em permanente rivalidade entre si, não está funcionando, nem nunca funcionará”. Se a Zona do Euro como está não funciona, qual seria então a solução? O Manifesto propõe que, além do já existente Parlamento Europeu que é eleito diretamente pelos cidadãos de cada um dos 28 países membros da União Europeia, seja criada também uma Câmara Europeia que seja representativa dos parlamentos dos 19

16

países da Zona do Euro. E por que fazer essa

instituição paralela? No atual desenho institucional, a autoridade máxima de regulação da pollítica monetária da Zona do Euro é o Banco Central Europeu. Piketty e os demais signatários do Manifesto defendem a democratização desse controle fiscal. Contudo, não bastaria apenas dar tal poder ao Parlamento Europeu, pois somente quem tem legitimidade para atuar sobre a política fiscal de cada país é o próprio parlamento do país. Assim, a solução encontrada seria a constituição de uma Câmara Europeia, cujos membros viessem diretamente dos parlamentos nacionais. 14

Ver http://outraspalavras.net/posts/piketty-na-grecia-europa-decidira-seu-futuro/ Ver https://www.theguardian.com/commentisfree/2014/may/02/manifesto-europe-radical-financialdemocratic?CMP=twt_gu 16 Quando o Manifesto foi redigido em 2014, 18 países formavam a Zona do Euro. Com a entrada da Lituânia em 2015 o bloco passou a ser formado por 19 países. 15

Destarte, encontramos na intervenção pública de Piketty o casamento mais perfeito de sua teoria com a sua prática política: somente um consenso internacional, ou ao menos Europeu, pode ser capaz de reduzir a desigualdade econômica e controlar o capitalismo financeiro na Europa. E esse consenso passa necessariamente pelo redesenho das instituições da União Europeia. Ponto semelhante ao que vem sendo desenvolvido por Habermas em suas intervenções no debate público. Há bastante tempo Habermas vem sendo um dos intelectuais mais presentes no grande debate sobre os rumos da União Europeia. A Constituição da Europa, livro de 2011, talvez seja umas dessas obras teóricas onde o autor melhor pontuou suas avaliações e formulações para o bloco. O reducionismo da perspectiva econômica que vem dirigindo a União Europeia – vide o monopólio do tema da austeridade fiscal - precisa ser superado pelo protagonismo da política. Mas para que o protagonismo da política assuma seu espaço, é necessário que surjam atores políticos capazes de darem cabo de tal responsabilidade. Sua crítica se volta aos partidos políticos, da esquerda à direita do espectro político, que se restringem tão somente ao debate nacional. Em suas palavras, “a União Europeia não poderá assumir um caráter democrático enquanto os partidos políticos evitarem apreensivamente tematizar em geral as alternativas para decisões de longo alcance” (HABERMAS, 2012, p. 142, grifo do autor). Aqui, o filósofo dá um passo além, ao mostrar como o sucesso da União Europeia pode servir de modelo para uma “sociedade mundial constituída politicamente”, baseada em um cosmopolitismo democrático (HABERMAS, 2012, p. 90). Na Esteira da Tecnocracia, publicado em alemão em 2013 e traduzido para o português em 2014, também traz textos do autor sobre as grandes questões às quais a União Europeia se defronta. Embora aposte nessa direção, seu pessimismo também está presente: “hoje não reconheço em toda a Europa ninguém que se arriscaria em uma batalha eleitoral polarizadora, a fim de mobilizar maiorias em prol da Europa – e somente isso poderia nos salvar” (HABERMAS, 2014b, p. 162). No entanto, a responsabilidade por esse silêncio não é apenas dos partidos políticos. Também a mídia, segundo o autor, deveria tematizar o projeto europeu.

Não são apenas textos acadêmicos ou apresentados em congressos que sustentam a interferência de Habermas no debate europeu. Também suas opiniões para o grande público nos meios de comunicação transmitem seu pensamento político. A recente crise financeira protagonizada pela Grécia no seio da União Europeia, por exemplo, não passou ao largo das discussões de Habermas. Em recente texto publicado no El Pais, intitulado O governo dos banqueiros, o filósofo atacou a falta de legitimidade democrática na solução da crise grega. Alemão, Habermas pôde colocar o dedo na ferida ao sugerir que o governo de seu próprio país estaria mais interessado em resolver os problemas do capital financeiro do que da população grega desempregada. Estamos outra vez em crise com Atenas porque, já em maio de 2010, a chanceler alemã se importava mais com os interesses dos investidores do que com quitar a dívida para sanar a economia grega. (...) O resultado das eleições gregas representa o voto de uma nação que se defende com uma maioria clara contra a tão humilhante e deprimente miséria social da política de austeridade imposta ao país. (...) De posse dessa legitimação democrática, o Governo grego tentou induzir uma mudança de políticas na zona do euro (...) O acordo não está fracassando por causa de alguns bilhões a mais ou a menos, nem por causa de um ou outro imposto, mas unicamente porque os gregos exigem que a economia e a população explorada pelas elites corruptas tenham a possibilidade de voltar a funcionar através da quitação da dívida ou uma medida equivalente, como, por exemplo, uma moratória dos pagamentos vinculada ao crescimento (...) Mas, até o momento, a tentativa de se chegar a um acordo, do qual depende o destino da União Europeia, fracassou por causa da exigência dos credores de sustentar uma ficção (HABERMAS, 2015).

Embora não seja dito, no texto do El Pais Habermas se aproximou profundamente do Manifesto de Piketty ao clamar por uma reforma democrática das instituições da União Europeia. Defeitos que só podem ser corrigidos mediante uma reforma das instituições, conforme juristas, cientistas políticos e economistas vêm demonstrando há anos. A união monetária continuará sendo instável enquanto não for complementada pela união bancária, fiscal e

econômica. Mas isso significa – se não quisermos declarar abertamente que a democracia é um mero objeto decorativo – que a união monetária deve se desenvolver para se transformar em uma união política (...) as elites políticas da Europa não podem continuar se escondendo de seus eleitores, ocultando até mesmo as alternativas ante as quais nos coloca uma união monetária politicamente incompleta. (HABERMAS, 2015).

O referendo que aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit, também tem sido alvo das atenções de Habermas. Para o autor, foi uma surpresa que questões de identidade nacional, dirigidas pelo populismo europeu, pudessem superar os interesses do capitalismo na Inglaterra. Mas foi justamente o que ocorreu no Brexit: o setor mais moderno da sociedade britânica - Londres e a mídia perdeu a votação do referendo nas áreas mais pobres do país. Habermas acredita que os maiores adversários da reformulação democrática do bloco europeu são justamente aqueles que deveriam ser seus principais interessados: a Alemanha seguida da França. “O primeiro passo para um compromisso dentro da zona do euro é bastante óbvio: a Alemanha terá de desistir de sua resistência à mais estreita cooperação fiscal, econômica e de política social e a França estar pronta para renunciar à sua soberania nas áreas correspondentes”, indicou o filósofo em entrevista publicada em importante jornal alemão após o Brexit17. “Enquanto não nos livrarmos desta estrutura antidemocrática e defeituosa, dificilmente poderemos nos surpreender com campanhas de difamação antieuropeias. A única maneira de obter a democracia na Europa é através de um aprofundamento da cooperação europeia”, finalizou o autor na mesma entrevista. Como vimos, a semelhança no diagnóstico e nos aprontamentos acerca da construção de uma Europa mais democrática a partir do redesenho de suas instituições é nítida

nas

intervenções

públicas

de

Piketty

e

Habermas.

Para

além

da

complementariedade que há no projeto teórico dos dois autores, a forma como incidem sobre a política continental nos autoriza aponta-los como a vanguarda europeia em defesa de um programa democrático para o século XXI.

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Entrevista concedida por Jürgen Habermas ao jornalista alemão Thomas Assheuer. Publicada em Die Zeit, nº 26, 12 julho 2016. Ver http://neai-unesp.org/os-jogadores-se-retiram-uma-conversa-com-jurgenhabermas-sobre-brexit-e-crise-da-ue/

Considerações finais Embora de gerações distantes, 40 anos separam os dois autores, de origens nacionais diferentes, e com formações acadêmicas distintas, busquei argumentar nesse artigo em favor das semelhanças e complementariedades das obras teóricas e políticas de Habermas e Piketty. Logo no início deste texto mencionei a necessidade de recorrermos a todo o instrumental disponível nas ciências sociais se quisermos compreender os problemas que nos cercam. Esse foi o caminho que Habermas e Piketty construíram em seus estudos. Seja unindo a história, a sociologia e a economia, como fez Piketty, seja conectando a sociologia, a política e o direito como em Habermas, o fundamental ao cientista social é a sua capacidade de apreender o mundo da forma mais ampla possível ao mesmo tempo em que apresenta as soluções para os problemas observados. Nas palavras do próprio Piketty, Sejamos francos: a economia jamais abandonou sua paixão infantil pela matemática e pelas especulações puramente teóricas, quase sempre muito ideológicas, deixando de lado a pesquisa histórica e a aproximação com as outras ciências sociais. Com frequência, os economistas estão preocupados, acima de tudo, com pequenos problemas matemáticos que só interessam a eles, o que lhes permite assumir ares de cientificidade e evitar ter de responder às perguntas mais complicadas feitas pelo mundo que os cerca (PIKETTY, 2014, p. 38).

Essa foi uma primeira característica que moveu Habermas e Piketty. Recorrer ao que havia de mais atual disponível nas ciências sociais para buscar a compreensão do mundo que os cerca. Em segundo lugar, a importância que dão ao debate aberto e democrático para a produção das políticas públicas é outro ponto de encontro entre os autores. Aquilo que Habermas propõe em teoria como o processo da democracia deliberativa, Piketty exercita na prática. Por uma questão de otimismo, e também por escolha profissional, sou naturalmente inclinado a dar um grande peso a debates e ideias. Pareceme que um exame mais atento dos diferentes fatos e hipóteses, bem como o acesso a melhores dados, pode influenciar o processo político e

o debate democrático e orientá-los numa direção mais favorável ao interesse geral (PIKETTY, 2014, p. 500).

Essa forma de agir ficou clara, por exemplo, quando Piketty, ao lado de muitos outros intelectuais, lançaram o Manifesto para a Europa, onde buscaram influenciar nas reformas das instituições da União Europeia. Com efeito, os dois exercitam essa prática se observarmos algumas movimentações ocorridas ao longo de 2015. Enquanto Piketty foi convidado a participar como consultor econômico do partido de esquerda que mais cresce na Espanha, o Podemos, Habermas participou ativamente do debate público na Alemanha contra a austeridade financeira imposta à Grécia. Por fim, o que é de fato o mais importante em minha argumentação sobre o encontro de Habermas e Piketty na construção desse programa democrático: a complementariedade entre os dois. Sugeri no início do artigo que Habermas encontra um grande problema na elaboração de sua teoria democrática deliberativa. Esse entrave é indubitavelmente a assimetria entre os atores presentes na esfera pública. Como conseguir um debate democrático e de convencimento que produza um consenso justo entre atores sociais e políticos com recursos de persuasão tão díspares? Por outro lado, como imaginar que a “utopia útil” de Piketty se aproxime da realidade sem que haja uma grande esfera pública internacional e democrática? Eis o grande dilema: para que Habermas dê certo é necessário que Piketty dê certo. E o inverso também é verdadeiro: para que Piketty funcione é necessário que Habermas funcione. Eis um bom programa sociológico e democrático para o século XXI. Em um mundo em que forças políticas conservadoras e xenófobas como as que são representadas por Marine Le Pen em França ou Donald Trump nos Estados Unidos ganham espaço, ouvir a voz de um programa democrático para o século XXI, baseado na solidariedade internacional, como o que é proposto por Piketty e Habermas, é sem dúvidas um acalento.

Referências Bibliográficas FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. In: CALHOUN, Craig (Ed). Habermas and the public sphere. Cambridge: MIT Press, 1996. HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 2. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. HABERMAS, Jurgen. Sobre a Constituição da Europa: um ensaio. São Paulo: Editora Unesp, 2012. HABERMAS, Jurgen. Mudança estrutural da esfera pública. São Paulo: Editora Unesp, 2014a. HABERMAS, Jurgen. Na esteira da tecnocracia: pequenos escritos políticos. São Paulo: Editora Unesp, 2014b. HABERMAS, Jurgen. O governo dos banqueiros. El País, 28-06-2015. PERLATTO, Fernando & LIMA, Pedro. “Habermas e a teoria sociológica no Brasil: modos de usar”. In: 35º Encontro Anual da ANPOCS, 2011, p.1-30. PERLATTO, Fernando. Um continente em transição: os desafios da União Europeia. Boletim Cedes, julho-agosto, 2015, p. 30-40. PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PIKETTY, Thomas. A economia da desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015a. PIKETTY, Thomas. É possível salvar a Europa? Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015b.