UMA CONSTITUIÇÃO FEITA SOB ENCOMENDA

UMA CONSTITUIÇÃO FEITA SOB ENCOMENDA.



Desde os idos anos de 1988, lá se vão vinte e sete anos da promulgação da
festejada Carta da Primavera de 1988, a Constituição Cidadã, a Carta
Democrática, a Colcha de Retalhos Mór entre outras alcunhas generosamente
caracterizadoras da Constituição Federal da República (CR).

Documento advindo com a denominada redemocratização do Brasil após o fim do
Governo Militar que perdurou de 1964 a 1988, nossa Constituição Federal se
fez nascer por algumas mentes brilhantes e outras medíocres que à época
compunham o Congresso Nacional. Ressalte-se que alguns dos constituintes
originais eram mesmo iletrados, desconhecedores da hermenêutica e das
teorias de formação do Estado. A Constituição é a lei primordial do Brasil,
contudo, não é uma lei boa, muito menos cidadã, tão pouco atende aos
anseios de uma sociedade em desenvolvimento.

Com o passar dos anos, a redação da CR foi sendo amoldada aos interesses
nada republicanos dos nossos governantes. A ela foi agregada quase uma
centena de emendas que, na prática, a transfiguraram em um verdadeiro
instrumento de enriquecimento e proteção a políticos corruptos,
instituições financeiras e partidos políticos de vertente populista-
marginalizante.

Nossa Constituição traz uma série de clausulas comumente chamadas em latim
de petreas, ou seja, normas que não podem ser modificadas. Esquecem-se que
até mesmo as pedras mudam seu formato com o vento, com a água e com o tempo
e, ainda muito mais transformações ocorrem em uma sociedade que avança ou
retrocede, mas que jamais permanece a mesma ao longo dos anos. Essa certeza
é absoluta e encontra sua base em São Mateus 24:2 "Jesus, porém, lhes
disse: Não vedes tudo isto? Em verdade vos digo que não ficará aqui pedra
sobre pedra que não seja derrubada".

Foro privilegiado para julgamento de corruptos eleitos, autorização para a
cobrança desmedida de juros extorsivos, inflexibilidade de regras
trabalhistas arcaicas e populistas, acovardamento em face da necessidade de
tomada de decisões de cunho internacional, facilidade para o incremente de
políticas públicas populistas de caráter marginalizante, direitos e
garantias individuais inexecutáveis, intervenção exacerbada no mercado ao
livre arbítrio e interesse dos governantes de plantão, sistemas político,
jurídico e legislativo prosaicos de caráter claramente corporativista, são,
entre outros, temas amplamente normatizados em nossa Constituição Federal
de forma encomendada.

Como um país que se promete ser "o país do futuro", (um futuro que nunca
chega), admite conviver e louvar uma constituição manipulada conforme os
interesses escusos de entidades e corporações? Ora, nossos homens e
mulheres ditos públicos (não falo de prostituição, se bem que a comparação
não faria jus às prostitutas e prostitutos), não são, salvas raríssimas
exceções, (se é que elas existem) os asseclas, os estafetas, os jagunços a
todo mando dos eternos coronéis que desde sempre mandam e desmandam nessas
terras do novo mundo.

Foram necessários 515 anos para que cerca de 1% da população nacional
saísse às ruas para clamar por justiça e honestidade na gerencia da coisa
pública. Há esperança, quem sabe nos próximos 50 mil anos, que os outros
98,5% dos brasileiros possam também se conscientizar que se não for por
suas mãos e sangue nada mudará para melhor. Por óbvio que o 0,5% que resta
para completar a equação jamais irá admitir essa conscientização, afinal,
ele é composto pelos idealizadores e usufrutuários de todo esse estado de
coisas que se estabeleceu desde que Pedro Alvares Cabral aqui,
infelizmente, assentou os pés.

Uma nova constituição deve necessariamente impor pena de morte para
corruptos ativos e passivos de toda espécie. Que este novo documento
mantenha os assolapadores do erário na prisão enquanto aguardam o
julgamento por seus malfeitos. Uma nova Carta, que de fato atenda o cidadão
em sua dignidade e não o aprisione aos favores governamentais a titulo de
seguro, abono e bolsa. Que valorize a coragem e a dignidade desse nosso
povo branco, preto, amarelo, vermelho, multicolorido. Que deixe claro que a
sociedade evolui e com ela sua visão de mundo e suas atitudes frente às
novas realidades. Uma norma que diga o óbvio: que ladrão é ladrão e que
bandido é bandido em qualquer lugar e com qualquer idade.

Que essa nova lei deixe claro que por ser heterossexual, homossexual ou
mesmo abstêmio não há prejuízo ao caráter, mas que ser avesso e violento
contra essa opção individual sim; que fé é para quem acredita e que boa
religião, de fato, são todas. Que foto de político pregada em parede de
repartição pública é imoral e ilegal; que nem todos são cristãos e,
portanto, a cruz não deve estar pregada em paredes de repartições públicas.
Que de fato haja independência entre os Poderes e que o chefe do Executivo
só deve nomear membros do Executivo. Que as leis sejam feitas pelo
Legislativo e que o Judiciário apenas julgue com Justiça e agilidade. Que
necessitamos de pouquíssimos parlamentares e que estes sejam letrados e
cultos e que assim também deve ser com os chefes do Executivo. A sociedade
não é tão tola a ponto de crer que um semialfabetizado seja capaz de
escrever, justificar, ler, explicar e aplicar uma norma que afete a vida de
todos.

Enfim, uma nova Constituição feita sob encomenda para o Brasil, que de fato
seja republicana, inteligível e acessível até mesmo aos brasileiros mais
esquecidos nos recônditos e rincões desse brasilzão, que dê orgulho ao
povo, que os faça compreender que o Brasil já não é mais colônia nem dos de
fora nem dos de dentro.

Leonardo Velasco