Uma janela para s relações Brasil e África no Pós-Tráfico de Escravos

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 2 – MAIO DE 2016 O CASO DE D. NICOLAU DE ÁGUA ROSADA: uma janela para as relações Brasil e África no pós-tráfico de escravos Frederico Antonio Ferreira 1

Resumo: O artigo procura analisar a política externa do Império do Brasil para a África entre as décadas de 1850 a 1860 através da participação do consulado geral brasileiro em Luanda nos episódios envolvendo o príncipe Nicolau de Água Rosada. Analisando a atuação de negociantes e agentes estatais brasileiros, no litoral da África Centro Ocidental entre 1850 a 1860. Com isso pretende-se mostrar como que apesar do término do tráfico de o Estado imperial brasileiro buscava manter vínculos econômicos e políticos na África apesar da presença crescente de outros países europeus e os primeiros movimentos no sentido da implantação do neocolonialismo no continente africano.

1- Introdução A Lei Eusébio de Queiroz de 1850 proibia o tráfico de pessoas da África para o Brasil afim de servirem como escravas. Ao contrário de sua congênere de 1831, a nova norma jurídica veio acompanhada de uma série de outras medidas no sentido de garantir sua execução. Enquanto os índices de entrada de cativos na década anterior eram de aproximadamente 380 mil indivíduos, na década após a promulgação da Lei estas taxas caíram para cerca de 6 mil indivíduos (ELTIS & RICHARDSON, 2003). Com isso, findava-se uma era de trezentos anos em que milhares de homens e mulheres foram subjugados e expatriados para servirem como força de trabalho.

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Graduado em Arquivologia pela UnB e doutorando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFRRJ. Membro do LEHI – Laboratório de Economia e História.

Apesar da tragédia humana representada pela remoção forçada de tantas populações surgiu, ao mesmo tempo, uma série de relações sociais, econômicas e políticas que serviam tanto para subsidiar, em nível estratégico, o próprio tráfico de escravos como serviram, também, de vínculos entre as colônias portuguesas na América e as possessões na África. Desde o Período Colonial, concomitantemente com o comércio de almas, havia a comercialização de diversos produtos (AHI: 238/2/3), o intercâmbio de produtos agrícolas (RODRIGUES, 1964), manufaturados e industrializados (MARQUES, 2010), as influências mútuas nos usos, costumes e nas religiosidades (COSTA E SILVA, 1989). Por outro lado, o Brasil durante a primeira metade do século XIX, importava da África Centro Ocidental elementos como o óleo de palma, tecidos, objetos de adorno, cerâmicas e algumas espécies de moluscos (PEREIRA, 2016). Além de tudo isso, a presença do poder colonial português na África e na América vincularam estreitamente ambos os lados do Atlântico Sul. O fim do tráfico de pessoas para a escravidão interrompeu o nefasto vetor que impulsionava estes movimentos, porém não diminuiu as influências nem interromperam os vínculos.

2- Nicolau de Água Rosada e a Questão Sucessória no Reino do Kongo (1857-1860)

Apesar das dificuldades de circunscrever a trajetória de um personagem histórico em tão poucas linhas e buscando sintetizar os postulados apresentados tanto pelos autores quanto o presente nas fontes da chancelaria brasileira, procurar-se-á relatar a trajetória do príncipe kongolês Nicolau de Água Rosada. Filho mais novo do rei Henrique II (1842-1857), nascido provavelmente em 1830, foi enviado a Portugal para estudar. Esse fato era um dos termos do acordo assinado entre o Governador Geral de Luanda – representando a coroa portuguesa – com o soberano africano em 1845 (WHEELER & PÉLISSIER, 2013; ALEXANDRE & DIAS, 1998; CORREA, 2007). O príncipe permanece na Europa de três a cinco anos. Ao retornar, e após uma breve permanência em sua terra natal, ele se instalou em Luanda. Ali passou a trabalhar para o governo colonial português em Angola (WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969; AHI:238/2/1). Em 1857, o rei kongolês morre. Inicia-se a disputa entre diversos clãs pelo trono. Vários destes eram apoiados por negociantes e agentes estrangeiros, especialmente franceses, britânicos, brasileiros e portugueses (WHEELER & PÉLISSIER, 2013;

BONTINCK, 1969, PÉLISSIER, [1986] 1997). O governador geral lusitano na região, Coelho do Amaral, propõe ao príncipe Nicolau que assumisse o trono com o apoio das armas coloniais, proposta a qual ele nega (AHI: 238/2/2). Diante disso, o Conselho Ultramarino determina que as forças da metrópole deveriam apoiar Pedro Lefula (AHI: 238/2/2; WHEELER, 1968), que é primo ou irmão de Nicolau. Explique quem é o ator social. Este também consegue angariar o apoio do empreendedor brasileiro Francisco Antonio Flores2, que explorava – sob concessão portuguesa – as minas da região do Bembe, ao norte de Luanda e já no Reino Kongo (MONTEIRO, 1875). O principal postulante ao trono, em oposição a Lefula, era Álvaro Makadolo, contrário à presença colonial portuguesa na região e que era apoiado pelos franceses (HERLIN, 2004; BONTINCK, 1969; WHEELER & PÉLISSIER, 2013). Em 1859, com apoio do exército colonial português, Pedro Lefula é coroado como Pedro V e presta voto de vassalagem ao rei português (WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969; WHEELER & PÉLISSIER, 2013). O conflito se espalha pela região, feitorias são destruídas, os empreendimentos brasileiros na região das minas de cobre do Bembe e outras nas proximidades da cidade portuária de Ambriz são destruídos pelos partidários de Makadolo (AHI: 238/2/2). Em meio a tudo isso, Nicolau, denunciando a interferência do Governo de Lisboa nas questões internas do Kongo, publica um artigo em um jornal da capital portuguesa onde denuncia as atrocidades na região, a má fé das autoridades coloniais e defende o reino africano como autônomo e soberano, em pé de igualdade com os demais Estados europeus (AHI: 238/2/2; WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969, WHEELER & PÉLISSIER, 2013). Se não fosse o bastante, no mesmo ano, escreve diretamente ao rei português e ainda solicita asilo ao imperador do Brasil (AHI: 238/2/1; AHI: 238/2/2). Temendo por represálias por parte do Governo Geral, sem resposta quanto ao seu pedido de asilo, ele em conjunto com o cônsul geral do Brasil, Dr. Saturnino de Sousa e Oliveira, e o juiz do Tribunal Misto Grã-Bretanha –Portugal para combate ao tráfico de escravos, Edmund Gabriel, planejam sua fuga da colônia portuguesa rumo ao Brasil (WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969, WHEELER & PÉLISSIER, 2013, FERREIRA, 2015). Portando um salvo conduto emitido pelo juiz britânico, ele se dirige ao porto de Quissembo, ao norte de Luanda, para tomar qualquer navio inglês que ali 2

Acerca da trajetória de Francisco Antonio Flores ver Ferreira (2008a). Sobre a trajetória da empresa de mineração brasileira no Bembe ver Ferreira (2015).

passasse e assim fugir de Angola. Porém em meio a isso ele é assassinado e esquartejado por um grupo aliado às forças de Álvaro Makadolo (AHI: 238/2/2; SARMENTO, 1880; WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969). As causas de sua morte são atribuídas tanto ao fato de parecer junto aos seus contemporâneos de ser favorável à presença europeia na região (WHEELER, 1968; BONTINCK, 1969; PÉLLISISER [1986] 1997), assim como por abandonar sua posição de destaque em sua pátria de origem e servir como empregado dos invasores portugueses (SARMENTO, 1886; AHI: 238/2/2). As causas objetivas nunca foram esclarecidas, porém a historiografia acerca do tema – influenciada fortemente pelos movimentos Pós-colonialista – horas o apresenta como um representante de uma “angolanidade” nascente (WHEELER, 1968), horas como um dos últimos defensores da autonomia do Reino Kongolês (BONTINCK, 1969) que foi absorvido formalmente pela Colônia Portuguesa de Angola após o Congresso de Berlim 1885-1886. Diante do fato, o Governo Colonial Português inicia a investigação acerca da morte de seu funcionário e levanta suspeita contra o agente consular brasileiro e o juiz britânico (AHI: 238/2/2; SARMENTO, 1886). Inicia uma contraofensiva contra as forças rebeldes de Makadolo ao norte, onde sofre derrotas desmoralizantes para as forças locais (AHI: 238/2/2; PÉLISSIER, [1986] 1997). Focos de rebelião começam a surgir em outros pontos da colônia e o Governo Geral solicita auxílio urgente a metrópole. Em 1861 chegam tropas vindas de Portugal, a rebelião é esmagada. Pedro V do Kongo se consolida no trono com a ajuda portuguesa (WHEELER & PÉLISSIER, 2013; PÉLISSIER, [1986], 1997). 3- A transformação dos traficantes brasileiros em empreendedores angolanos

A biografia de Nicolau de Água Rosada serve para demonstrar o quanto os vínculos entre o Brasil Império e regiões da África Centro Ocidental, em especial nas possessões portuguesas, eram intensos e como estas transcendia ao tráfico de escravos. A presença de negociantes e empreendedores brasileiros em áreas dominadas pelos portugueses ou em suas proximidades (MONTEIRO, 1875), e a atenção que o agente consular dá a elas (AHI: 238/2/2), mostra a manutenção do vínculo econômico ainda existente entre as décadas de 1850 e 1860. A participação do governo imperial brasileiro, através de seu consulado em Luanda, na questão sucessória fica expressa na medida em que, confidencialmente, apoiou a

candidatura do Príncipe Nicolau como rei do Congo (MEMORANDO de 29/03/1860, AHI: 238/2/2). Se já não fosse o suficiente, tomou conhecimento dos protestos escritos por Nicolau em ataque ao Governo Colonial Português em Angola sem ter comunicado às autoridades competentes (MEMORANDO de 29/03/1860, AHI: 238/2/2). Essa participação fica mais evidente quando da participação na elaboração e execução de um plano de fuga para o príncipe em conjunto com o comissário britânico ao mesmo tempo em que encaminha ao Imperador do Brasil um pedido de exílio sem esclarecer as circunstâncias nas quais esta se dava (MEMORANDO de 28/02/1860, AHI: 238/2/2). Por fim, concedendo refúgio a ele nas dependências do prédio do vice-consulado (MEMORANDO de 28/02/1860, AHI: 238/2/2) deixam claro a relevância política da região para o Brasil do II Reinado. O interesse do príncipe africano em migrar para o Brasil demonstra como que os vínculos pessoais, familiares, culturais e mesmo religiosos entre os dois lados do Atlântico ainda se mantinham vivos, transcendendo aos aspectos relacionados à escravidão (FERREIRA, 2006). Para além dos critérios subjetivos, tal escolha faz pensar sobre o papel do Império na conjuntura política do Atlântico Sul durante as décadas de 1850 a 1860. As iniciativas brasileiras em manter seus antigos vínculos com a Angola (MEMORANDO de 10/08/1858, AHI: 238/2/1) chocavam-se com as intenções

lusitanas

na

região,

o

que

somado

as

investidas

abolicionistas/intervencionistas britânicas e a presença comercial francesa, tornavam o Império uma alternativa estratégica importante neste cenário. Para se prosseguir na análise desta presença se faz necessário entender melhor a conjuntura da região neste período e os modos como eles interferiam, favorável ou desfavoravelmente, nas iniciativas brasileiras. Durante toda a primeira metade do século XIX, a principal atividade econômica das possessões portuguesas era o tráfico de pessoas para a escravidão (ALEXANDRE, 1998) especialmente para o recém-criado Império do Brasil e para as colônias europeias no Caribe. Na década de 1850 a metrópole ainda sofria os efeitos econômicos da perda de sua colônia na América em 1822, as consequências da Guerra Civil Portuguesa (1826-1834) e dos séculos de falta de investimentos as possessões portuguesas na (ALEXANDRE, 2004). Com o fim do conflito na metrópole e a ascensão de governos formados principalmente por liberais, o Império Colonial Português se lança no sentido de otimizar o aproveitamento econômico das colônias na África, em especial a região de

Angola (ALEXANDRE, 1998b). Esta nova política para a colônia defendia que elas deixassem de ser uma fonte de gastos para a metrópole e passassem a gerar lucros, de modo a que subsidiassem – elas próprias – os investimentos necessários (ALEXANDRE, 1998a). Isto se daria com o aumento do número de portos e uma intensificação das atividades do fisco sobre estes. A expansão do domínio português na costa ocidental do continente objetivava a dominação, até então apenas nominal, sobre margens do rio Zaire (Congo), ao norte, e para além de Benguela, ao sul (PÉLLISSIER, 1997). Para que estes objetivos fossem alcançados se fazia necessário investimentos por parte da metrópole. Esta necessidade de emprego de capital contrastava com a incapacidade portuguesa em fazê-lo (ALEXANDRE, 2004). Essa necessidade de recursos para se investir na região, somada a falta de condições da metrópole em fazê-lo, vinha de encontro com a necessidade dos brasileiros envolvidos no tráfico de escravos quanto a diversificação de seus investimentos. Com o tráfico de almas colocado na ilegalidade no Brasil em 1830 e respondendo às pressões britânicas, a metrópole portuguesa decreta a ilegalidade deste comércio em 1834 (ALEXANDRE, 1991). Com a segunda proibição, por parte do Brasil, em 1850, o comércio de mulheres e homens para o trabalho escravo na África Centro Ocidental sofre um duríssimo golpe. Neste período entre 1830 e 1850 alguns negociantes do setor, que se mantiveram na atividade escravagista, migram sua área de atuação para regiões ainda fora da fiscalização britânica e para além dos limites formais do Império Português – como as proximidades da foz do Zaire (Congo) (HERLIN, 2004). Os negociantes que desistiram transferiram seu capital para empreendimentos como a agricultura, comércio dos chamados produtos lícitos ou mesmo para o ramo de crédito (FLORENTINO, 1997). Estes últimos, muitas das vezes, se tornaram financiadores das atividades do próprio Governo Geral português em Angola, atuando como fornecedores de alimentos, armas e mesmo animais, contribuindo para a expansão do domínio português para outras regiões (PORTUGAL, 1868; FERREIRA, 2011) no sentido do rio Zaire (Congo) e a Benguela ao sul. Em contrapartida, o Governo Colonial concedia a investidores brasileiros, permissão para aquisição de propriedades agrícolas voltadas para o cultivo de produtos demandados pelo mercado internacional – como algodão e café – em condições vantajosas (DIAS, 1998) assim como a autorizações de exploração de minerais em áreas recém conquistadas (PORTUGAL, 1868; AHI: 238/2/2).

4- Os esforços para manutenção dos vínculos do Brasil com a África Centro Ocidental

Enquanto a presença de negociantes e ex-traficantes de escravos brasileiros ainda era intensa nas possessões portuguesas do centro oeste africano a presença política e institucional era inexistente. Desde a progressiva desmobilização da força naval brasileira estabelecida no litoral angolano no fim da década de 1820 (OLIVEIRA, 2010) e a expulsão do cônsul geral brasileiro em Luanda, Ruy Germarck Possolo em 1826 (COSTA E SILVA, 1989; GUIZELIN, 2013), os gabinetes liberais portugueses evitavam o estabelecimento de qualquer representação brasileira nas suas colônias na África (COSTA E SILVA, 1989). Com o início do II Reinado e o término dos tratados desiguais com a Grã-Bretanha, o governo imperial projetou diversificar suas fontes de receita através da promoção, de atividades econômicas como as indústrias e as manufaturas assim como ampliar os mercados para seus produtos (CERVO & BUENO, 2008, p. 71-79). Neste contexto o reaquecimento dos fluxos comerciais com a África seria uma alternativa interessante, porém deveria se transcender ao tráfico de escravos. O Secretário dos Estrangeiros, Visconde do Rio Branco, em 1857 escreve sobre essa importância de retomar os níveis de comércio com a África: “Ao Brasil convém assegurar esse comércio (com a África). Além dos lucros imediatos que dele nos resulta, devemos ter em vista, introduzindo os nossos gêneros na África com abundância e barateza, dificultar, senão obstar, que aí sejam eles cultivados, como já se tem querido tentar, afim de não termos nos mercados civilizados da Europa e América, mais um concorrente” (AHI: 238/2/3).

Assim, desenvolve uma série de ações que buscavam manter sua presença no continente africano, em especial nas colônias portuguesas. Com o tráfico negreiro colocado na ilegalidade os motivos formais que impediam a abertura de representações brasileiros em áreas controladas por europeus na África perdiam sua pertinência. Em 1847 cria o consulado em Freetown, colônia britânica de Serra Leoa (COSTA E SILVA, 1989); em 1848 é aberto o consulado em Monróvia, capital da Libéria (AHI: 221/2/7) e na colônia inglesa na Ilha de Santa Helena, em 1851 (HARING, 1865; COSTA E SILVA, 1989), conseguindo junto ao Governo de Lisboa a permissão para restabelecer o consulado em Luanda, em 1854, após diversas tentativas (AHI: 238/2/3).

O Brasil estabelece em 1855 um consulado em Luanda, que tinha dentre seus objetivos zelar pelos interesses do Estado Imperial e cuidar das necessidades de seus súditos, fiscalizando, ao mesmo tempo, qualquer iniciativa quanto a retomada do tráfico de escravos (RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1855, p. X): “Havendo o governo de S. M. Fidelíssima concordando em admitir agentes consulares brasileiros em todos os portos das suas possessões ultramarinas (...) resolveu o governo imperial nomear um cônsul para o Reino de Angola, com residência em Luanda, onde se tornava mais necessária presença de um agente consular, tanto para zelar os interesses brasileiros, como para informar prontamente ao governo imperial de quaisquer tentativas, que porventura se possam ainda arriscar no sentido de fazer reviver o extinto tráfico de africanos” (RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1855, p. X).

Na instrução enviada ao segundo vice-cônsul, o médico Saturnino de Sousa e Oliveira, o chanceler do Império, o Visconde do Rio Branco, determina dentre as atribuições do agente diplomático a busca por formas de reaquecer o comércio de produtos e ainda recuperando os espólios dos ricos súditos brasileiros falecidos em Angola (AHI: 238/2/3). Contudo, esse empenho por reaquecer os fluxos comerciais entre os dois lados do Atlântico Sul, pretendido pelo governo imperial brasileiro, não seria assim tão bem recebido pelas autoridades portuguesas. A presença das embarcações e de negociantes lusos intermediando este comércio entre Angola e o Brasil, assim como a quantidade cada vez menor de dos navios vindos das cidades brasileiras depois de 1850, contribuíram decisivamente para que estes produtos perdessem competitividade no mercado angolano (AHI: 238/2/1). A partir daí algumas poucas manufaturas antes importadas do Brasil, ou mesmo produtos industrializados reexportados pelas cidades costeiras brasileiras para as possessões portuguesas na África Centro Ocidental, foram sendo gradativamente substituídas por outras comercializadas diretamente por países industrializados como a Grã-Bretanha, França ou Estados Unidos, ou revendidas pela metrópole portuguesa (AHI: 238/2/2). Diante destes impasses, o consulado do Brasil tomou diversas medidas no sentido de reaquecer os fluxos comerciantes com Angola: organizar os negociantes brasileiros residentes em Luanda para a criação de uma companhia de navegação, convencer as autoridades coloniais quanto os benefícios de um acordo entre a metrópole portuguesa e

o Império, incentivar o consumo de produtos vindos do Brasil e ainda buscar a recuperação dos espólios dos súditos brasileiros (AHI: 238/2/2). Porém, os negociantes brasileiros de Luanda não aderiram à ideia devido ao alto custo dos investimentos necessários (AHI: 238/2/1) e a chancelaria do Rio de Janeiro não mostrou empenho em alinhavar um acordo com Portugal acerca do comércio em Angola. Os produtos manufaturados que o Império procurava exportar já eram comercializados por outros países em condições mais vantajosas (AHI: 238/2/2) e a recuperação dos espólios eram constantemente obstadas pelo Governo Geral (AHI: 238/2/2). Os tempos em que Angola e Brasil pertenciam ao mesmo império colonial português ficaram para trás. A conjuntura baseada na política colonial do Antigo Regime era substituída gradativamente pelos parâmetros liberais. O tráfico de mulheres e homens para o trabalho servil estava em franca decadência. Esta conjuntura exigia novos termos nas relações seja da metrópole portuguesa para com suas possessões assim como entre o Império do Brasil e as populações africanas. A demora em implementar medidas eficazes no sentido modernizar o sistema produtivo e a própria administração colonial por parte do Governo de Lisboa e as dificuldades por estabelecer novos termos efetivos de comércio que transcendessem ao tráfico de escravos por parte dos negociantes brasileiros ali instalados, abriu espaço para novos agentes. Sob a bandeira do comércio livre e se utilizando das estruturas das quais se servia o tráfico de escravos, negociantes britânicos, franceses e norte-americanos atuavam na região fornecendo produtos manufaturas e industrializados e comprando produtos extrativistas como marfim, cobre dentre outros. Passavam assim a ocupar espaços econômicos e políticos antes ocupados por brasileiros e portugueses, lançando assim as bases do que virá a ser a ocupação colonialista da África no fim do século.

5- Um ensaio de solução: a aproximação do Brasil com o Reino do Kongo

Assim sendo, diante deste conjunto de dificuldades institucionais e comerciais pelas quais o comércio entre o Império do Brasil e as colônias portuguesas na África Centro Ocidental passavam, sem perder de vista a meta de buscar incentivar o aumento destes fluxos, o cônsul Dr. Saturnino de Sousa e Oliveira, se aproxima do príncipe do Reino do Congo, Dom Nicolau de Água Rosada e Sardônia.

A carta na qual é encaminhado o pedido de asilo do príncipe Nicolau de Água Rosada, o cônsul brasileiro esforça-se por demonstrar a complementariedade dos interesses econômicos brasileiros e congoleses: “Quanto às relações comerciais com o Congo, o Brasil pode tirar alguma vantagem recebendo cera, marfim, gomas e azeites pela aguardente, açúcar, vidros, tecidos, etc.”. (AHI: 238/2/1). O próprio Nicolau, em sua carta apresenta seu reino como “vasta e riquíssima região virgem de largas e proveitosas explorações” (AHI: 238/2/1) e ainda sugere “[...] se Vossa Majestade Imperial se dignar de conceder-me o seu poderoso auxílio, que imploro em benefício do comercio do Brasil, [e] se a Vossa Majestade Imperial lhe aprouver estabelecê-lo com o reino do Congo, e também para proveito da minha própria cultura” (AHI: 238/2/1). O dito reino se situava fora dos domínios portugueses na África Centro Ocidental, porém estava integrado ao comércio Atlântico de escravos e outras mercadorias desde o século XV (HERLIN, 2004) e era uma área reivindicada por Portugal. O acesso ao comércio da hinterland da África através do Reino do Congo, poderia significar uma alternativa, uma oportunidade de se obter contatos comerciais diretos entre o império brasileiro, ávido em expandir seus mercados consumidores, e o Reino do Kongo, que buscava escapar às investidas econômicas e militares portuguesas. Porque solicitar asilo em um país agrário, escravocrata e que nos últimos anos da década de 1840 fora um dos principais importadores de homens e mulheres expatriados para alimentar suas lavouras em expansão? Para responder ao questionamento, se faz necessário especificar as relações entre os portugueses e os brasileiros na primeira metade do século XIX e destes com os povos do centro oeste africano neste mesmo período. Apesar de uma aparente “retórica da afetividade” no que tange as relações internacionais entre o Brasil e Portugal colocada entre estudiosos tanto brasileiros quanto portugueses, a pesquisadora Fernanda P. S. Maia (2006), postula que uma série de conflitos de interesses relacionados ao comércio entre os dois países, na primeira metade do século XIX, tornaram essa aproximação uma relação em que havia mais arestas a serem aparadas que convergências que possibilitassem parcerias internacionais (MAIA, 2006). A obra de Cervo (2000) quanto ao mesmo tema, caracteriza os contatos entre os dois países neste período como “contraditórios”. Após as tentativas frustradas de assinatura de novos tratados entre as duas cortes entre 1828 e 1831, as relações lusobrasileiras ficaram como que estacionadas (MAIA, 2006), ainda que as relações comerciais entre persistissem (CERVO, 2000).

Cessados os desentendimentos relacionados ao tráfico de escravos, a política internacional do Império do Brasil se volta para as questões platinas e os portugueses fazem a sua “viragem” para a África (ALEXANDRE, 1998). Este distanciamento entre as cortes de Lisboa e do Rio de Janeiro acabariam por permitir a Dom Nicolau um asilo seguro contra as investidas por parte de Portugal. Ao mesmo tempo em que havia este distanciamento entre os governos português e brasileiro, as relações entre o Império do Brasil e a província angolana ainda subsistiam. O Governo do Rio de Janeiro parecia demonstrar mais interesse em expandir relações formais e comerciais com a colônia do que com sua metrópole. Para o Império Brasileiro, o príncipe africano poderia, assim, ser a chave para a implementação destas novas relações com o continente africano. E aparentemente, o próprio Nicolau sabia disso. Esta iniciativa de desenvolvimento das relações comerciais entre o Reino Kongo e o Brasil Imperial retomam aspectos já utilizados pela própria nobreza kongolesa em períodos anteriores de sua história3. A carta de Nicolau de Água Rosada para Pedro II demonstra entendimento da conjuntura internacional na qual seu país estava envolvido e busca utilizar-se dos antagonismos e disputas entre portugueses, brasileiros, britânicos e franceses para combater a dominação de sua terra natal diante da expansão lusa, ampliar as possibilidades de comércio internacional e ainda aferir vantagens pessoais (AHI: 238/2/1). Porém, o Brasil não era o único país estrangeiro interessado em acessar as riquezas da hinterland da África Centro Ocidental. A presença comercial e institucional de outros países fazia-se sentir. A disputa pelo trono do Reino do Kongo que ocorreu entre os anos de 1857 e 1861 e o envolvimento de agentes políticos ou comerciais destes Estados, mostram que um acontecimento tido, até então, como de interesse exclusivamente local, pode refletir uma série de ambições e intencionalidades que remetem ao próprio jogo de poderes no Atlântico Sul entre a primeira e a segunda metade do século XIX. As iniciativas brasileiras em manter seus antigos laços com o continente africano entre as décadas de 1850 e 1860, longe de serem iniciativas isoladas 3

O esforço dos mandatários do Reino Kongo no sentido de estabelecer contatos diplomáticos com povos não africanos remonta ao século XV. O envio de embaixadas a Santa Sé no século XV, a Portugal, Espanha e Holanda e mesmo ao governo holandês instalado em Recife no século XVII revelam as interconexões entre povos no espaço atlântico que antes de ser apenas um fornecedor de mão de obra cativa para os impérios coloniais da América buscava se utilizar do cenário político internacional para a obtenção dos objetivos dos governos ali estabelecidos. Para mais informações sobre o tema ver Ferreira (2014).

em um ambiente inalterado, coexistiram com outras iniciativas desenvolvidas por outros países, europeus ou mesmo africanos.

6- A crise entre o Império e o Governo Colonial Português em Angola

A reação do governo colonial português à constatação da participação do agente consular brasileiro no episódio da insubordinação do príncipe Nicolau, assim como seu assassinato, reacenderam os temores lusitanos quanto a uma maior aproximação do Império do Brasil com as colônias portuguesas na no centro oeste africano. A descoberta desta proximidade remete, direta ou indiretamente, aos problemas criados quarenta anos antes pelo cônsul Germark Possolo e que desencadearam sua expulsão e o fechamento da representação brasileira em Luanda (COSTA E SILVA, 1989). Apesar do relativo distanciamento político, Portugal e Brasil, naquele momento, mantinham contatos comerciais e socioculturais significativos. Diante das suspeitas por parte do Governo Português, a chancelaria imperial passa a atuar no sentido de isolar os motivos de desentendimento entre as duas cortes de modo a que não comprometesse as relações entre os dois países. No caso do envolvimento do cônsul brasileiro, a chancelaria imperial atuou em todo o episódio sem deixar transparecer as intenções do próprio Conselho de Estado – que gerenciava a política externa do Império (CERVO & BUENO, 2008) – assim como em última instância, a do próprio imperador, isolando-o de qualquer envolvimento quanto ao ocorrido, mantendo-o distante dos acontecimentos. A carta de Nicolau de Água Rosada nunca foi enviada ao imperador Pedro II. Encontra-se, ainda hoje, anexada ao encaminhamento enviado pelo cônsul Saturnino de Sousa e Oliveira e arquivada no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Caso tivesse sido encaminhada ao seu destinatário, deveria estar fora deste conjunto documental, como acontecia com todas as outras missivas enviadas ao imperador ou aos demais membros da família imperial. Assim, não seria um exagero crer que a Secretaria dos Estrangeiros simplesmente nunca enviou o pedido de asilo. A forma como o governo brasileiro atuou na administração da questão, em especial o próprio Secretário dos Negócios Estrangeiros do Império, Visconde de Sinimbu, diante da acusação do envolvimento do cônsul brasileiro, em conluio com o comissário britânico, foi conduzida pelo secretário dentro de uma lógica que buscava isolar a desinteligência entre a chancelaria brasileira e o Governo Geral da Província de Angola, e consequentemente, com o Império Ultramarino Português.

Os últimos anos da década de 1850 ainda eram fortemente marcados pelo espírito do chamado “Gabinete da Conciliação” e via os primeiros anos daquilo que posteriormente seria chamado de “Era Saquarema”. Estes eram defensores de uma política externa mais voltada para a atuação diplomática, onde as questões deveriam ser resolvidas através da negociação. As instruções da Secretaria dos Estrangeiros do Império com a embaixada brasileira em Lisboa acerca do tema eram sutis e discretas, as correspondências para Luanda durante o período eram classificadas como reservadas, as descrições acerca das relações gerais com o Reino de Portugal delineadas nos Relatórios da Secretaria dos Estrangeiros buscavam retratar a mais completa normalidade (RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1860). Assim, apesar dos esforços em reativar o comércio com a África, seria pouco crível que a chancelaria imperial adotasse alguma medida de força contra os portugueses no sentido de defender o asilado Nicolau de Água Rosada ou mesmo comprometer-se na defesa de seu agente consular. Para diminuir o clima de mal-estar gerado pela questão e como demonstração da boa-vontade do Império do Brasil diante do Império Colonial Português na África, a soberania lusitana sobre pontos como Moçamedes, Benguela, Luanda e as regiões próximas à foz do rio Zaire é reconhecida pelo governo brasileiro (AHI: 238/02/03) e o médico Saturnino de Sousa e Oliveira é removido do cargo de cônsul, logo após a chegada do novo Governador Geral de Angola, Carlos Augusto Franco. O consulado brasileiro fica vago até 1862 quando o deputado alagoano Sobral Pinto o assume (RELATÓRIO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRANGEIROS, 1865).

7- O lento ocaso brasileiro na África

Esta dinâmica luso-brasileira, somada as iniciativas comerciais e intervencionistas de britânicos e franceses aos conflitos internos do próprio Reino do Kongo, fazia daquela área o ponto nevrálgico no cenário do Atlântico Sul entre a primeira e a segunda metade do século XIX. Tais movimentações evidenciam os primórdios do ambiente criado na mesma região no fim do mesmo século e que ocasionará a divisão e ocupação neocolonial do continente. Assim sendo, as iniciativas brasileiras em manter seus antigos vínculos com a África Centro Ocidental, especialmente a colônia portuguesa de Angola, durante as décadas de 1850 a 1860 em nenhum momento questionaram a posse jurídica de

Portugal sobre o território, porém buscavam restabelecer os vínculos econômicos e sociais existentes entre os dois lados do Atlântico Sul. Isso se deu, de um lado, apoiando as iniciativas portuguesas na região e, por outro lado, consorciando-se com outros europeus ali estabelecidos e buscando estabelecer contatos diretos com povos locais fora dos domínios portugueses. Contudo, tais iniciativas por parte do governo imperial, assim como dos empreendedores brasileiros estabelecidos no centro oeste africano, continham em si próprias uma inconsistência que impossibilitava qualquer chance de alcançar um bom termo. O distanciamento político do governo brasileiro para com as possessões portuguesas na África, uma economia pouco industrializada e que se baseava na produção agrícola de larga escala voltada para a exportação e com intensa utilização de força de trabalho escrava a tornava comercialmente pouco competitiva no mercado africano diante das quantidades e preços dos produtos oferecidos por britânicos e franceses. A medida em que o café se torna a principal opção econômica do país, o foco da política comercial do Império migra para a Europa e os Estados Unidos, o que relegava os mercados africanos a segundo plano. Esse distanciamento político e institucional do Império para com a região Centro Ocidental da África, a presença crescente de negociantes europeus assim como a pressão do governo colonial português fez com que os empreendedores brasileiros lá instalados fossem cada vez mais perdendo os seus vínculos com o Brasil e sendo absorvidos pelas dinâmicas econômicas, políticas e sociais próprias da região de Angola após o período de 1860. Apesar da historiografia relativa a política internacional brasileira durante o II Reinado se voltar para os eixos das relações com a Europa ou a região Platina, a trajetória do príncipe Nicolau de Água Rosada e suas relações com agentes econômicos e políticos brasileiros se mostra como que uma janela que permite vislumbrar as rupturas e continuidades presentes nas relações entre o Império brasileiro e a África Centro Ocidental, especialmente as possessões portuguesas em Angola. Um meio que permite ampliar a análise acerca da prematura ocupação comercial e territorial do litoral africano pelos europeus e o modo como que o Brasil foi afastado desta dinâmica. Isto demonstra que a atuação do Brasil no Centro Oeste africano na segunda metade do século XIX, não sofreu uma brusca interrupção, mas um lento ocaso.

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