UMA REFLEXÃO CRÍTICA AOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO AO BANCO DE MOÇAMBIQUE

TÍTULO DO TRABALHO

A CONTRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS PARA A GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA

Elaborado por: Gilberto Emílio Malau Chamango

Maputo, Julho de 2015

Gilberto Chamango

A contribuição das Comissões Eleitorais para a Governação Democrática Os Estados africanos adoptaram pela primeira vez um modelo democrático de governação nos anos 60, quando a Inglaterra e a França procuraram, na hora da partida, assegurar que os Estados emergentes (suas antigas colonias) adoptassem esse modelo. Essa experiência foi de curta duração e não vingou, cedendo rapidamente o lugar a regimes de partido único ou de inspiração militar. Os “perigos” do tribalismo, o divisionismo, a “irresponsabilidade” da oposição, e as urgentes tarefas de reconstrução nacional foram alguns dos argumentos que justificaram a sentença de morte do modelo democrático (JANUS1: 2010) Foi necessário esperar pelos anos 90 para assistir ao regresso da democracia ao continente africano. A queda do Muro de Berlim, como ficou conhecido para a história o colapso da União Soviética e dos seus satélites, abriu a porta à mudança política em África. Com este colapso, os regimes autoritários africanos perderam a capacidade de usar a rivalidade Este-Oeste que, até então, mantivera ininterrupto o fluxo de fundos internacionais ao dispor das suas elites. (Ibidem) A difusão da democracia do mundo ocidental para as diversas partes do globo tem vindo a evidenciar as diferenças entre o que se pode designar por modelo democrático observante e a pluralidade de modelos democráticos observados (na africa). Essa diferença tende a acentuar-se nos Estados que possuem uma herança cultural marcadamente distinta da ocidental, levando a que se questione – como o faz Samuel Huntington – a capacidade de democratização das áreas extra ocidentais. Note-se por exemplo que no ranking mundial de democracias do EIU2 os países africanos destacam-se nos últimos lugares. O continente é, de facto, rico em maus exemplos em matéria de democracia: é o caso do Ruanda, cuja transição para a democracia culminou em genocídio, do Zimbábue, da Guiné Equatorial, Guine Bissau, Nigéria, Quénia, Costa do Marfim e mais recentemente do Burundi, com Nkurunziza intencionando candidatar-se ao 3 mandato. As piores contendas democráticas nos países africanos advêm dos processos eleitorais onde muitas vezes os partidos da oposição não consideram válidos os resultados eleitorais. 1

O anuário JANUS é co-editado desde 1997 pelo OBSERVARE — Observatório de Relações Exteriores (unidade de investigação em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa). O espaço JANUS.ANUÁRIO é a biblioteca virtual onde estão disponíveis os conteúdos de todos os anuários JANUS já publicados. http://janusonline.pt/popups2010/2010_3_2_7.pdf 2 http://www.eiu.com/public/topical_report.aspx?campaignid=Democracy0115 Gilberto Chamango

De acordo com o Relatório Moçambique Democracia e Participação Política3 publicado pelo AfriMAP e pela Open Society Initiative for Southern Africa, as eleições representam o cerne do processo de participação política democrática. Embora Moçambique não tenha presenciado os casos de extrema violência e fraude que têm afectado certos países africanos, seus processos eleitorais têm, contudo, sido marcados por acusações de fraude, alto nível de desconfiança entre os partidos políticos e alguns incidentes graves, o que sinaliza para a fragilidade das instituições democráticas no país. Neste contexto, um estudo comparativo da contribuição das comissões eleitorais para a governação democrática e para os processos eleitorais na africa austral é de extrema relevância visto que criará uma massa de conhecimentos importantes para fomentar a aprendizagem entre os países e a partilha de boas práticas na promoção de eleições íntegras entre os estados membros da SADC. Entretanto, para análise comparativa pretendida é necessário conhecer o enquadramento jurídico e antecedentes políticos e históricos dos países e suas instituições, enquadramento institucional, poderes dos órgãos de gestão eleitoral, a independência destes órgãos, entre outros e por fim desenvolver actividades de investigação para o efeito. Espera-se no futuro, uma africa com sistemas eleitorais que contribuam para o processo democrático. Um sistema eleitoral que garante uma justa representação dos diferentes grupos sociais, incluindo indivíduos dos diferentes sexos, classes sociais, religiões e grupos étnicos. O sistema eleitoral de um país deve gozar de legitimidade, o que significa que ele deve ser aceite por toda a sociedade em geral. Vale aqui a lição do Dr. Fernando Marques da Costa4, Não há um sistema eleitoral ideal. Nem sequer é possível afirmar que, em si mesmo, um determinado sistema eleitoral é melhor do que um outro. A escolha de um sistema eleitoral traduz um compromisso válido apenas, e não mais do que isso, para o país e para a conjuntura onde esse compromisso se produziu. É uma escolha política. Não é, apenas, técnica. Não tem um carácter “universal”, nem é “intemporal”.

3

http://www.afrimap.org/english/images/report/AfriMAP-Moz-PolPart-PT.pdf

4

Sistemas Eleitorais, Legitimidade e Participação - texto inserido na Colectânea denominada SISTEMAS E PROCESSOS ELEITORAIS – FUNÇÕES, IMPLICAÇÕES E EXPERIÊNCIAS - da Conferência sobre Sistemas Eleitorais decorrida em Luanda, de 13 a 15 de Novembro de 2001 Gilberto Chamango