União Européia e perspectivas de comércio

Escola Superior de Propaganda e Marketing

Trabalho de Convergência Multidisciplinar III

Daphne Prado Duarte Isabella Carina Calciolari Mariana Diniz Sobrinho Monique Vieira Caetano Rafael Sguilaro Rodolfo Augusto Teixeira Calvo Uras

Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio União Europeia

RI3C São Paulo 2015

Sumário

1. A Conferência Ministerial da OMC ....................................................... 3 1.1.

A Conferência Ministerial da OMC em Bali ....................................... 3

1.2.

A União Europeia na Conferência de Bali ......................................... 4

2. Seleção e análise dos atores: Governo, Atores Privados e Sociedade Civil ...................................................................................... 7 2.1.

Os atores: características e interesses ............................................. 7

2.1.1. Governo .......................................................................................... 7 2.1.1.1.

Agricultura ................................................................................. 8

2.1.1.2.

Indústria .................................................................................... 9

2.1.1.3.

Serviços .................................................................................. 10

2.1.2. Atores Privados ........................................................................... 11 2.1.2.1.

Agricultura ............................................................................... 11

2.1.2.2.

Indústria .................................................................................. 13

2.1.2.3.

Serviços .................................................................................. 15

2.1.3. Sociedade Civil (ONGs) .............................................................. 15 3. Hipóteses Explicativas ........................................................................ 16 3.1.

Agricultura ....................................................................................... 16

3.2.

Indústria .......................................................................................... 17

3.3.

Serviços .......................................................................................... 17

4. Diagnóstico do Problema ................................................................... 18 4.1.

Análise dos dados e documentos dos atores referentes à agricultura, indústria e serviços ......................................................................... 18

4.1.1. Dados de comércio: posição no Comércio Internacional .............. 18 4.1.2. Demandas ..................................................................................... 23 4.1.3. Identificação de possíveis alianças................................................ 24 4.1.4. Possíveis ações ou demandas que possam ser incluídas no Documento Final............................................................................ 25 5. Referências Bibliográficas.................................................................. 28

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1. A Conferência Ministerial da OMC 1.1.

A Conferência Ministerial da OMC em Bali

Na Nona Conferência Ministerial da OMC, realizada em Bali, Indonésia, de 3 a 7 de Dezembro de 2013, os ministros aprovaram o Bali Package, uma série de decisões destinadas a simplificar o comércio, permitindo que os países em desenvolvimento tenham mais opções para a prestação de segurança alimentar, além de impulsionar o comércio dos países menos desenvolvidos, de forma a contribuir de maneira mais intensa para o desenvolvimento dos mesmos. (European Comission, 2013) A Conferência Ministerial de Bali foi um marco na história do sistema de comércio multilateral. Com as novas regras para a facilitação do comércio, a agricultura e as questões relacionadas com o desenvolvimento, o Pacote de Bali não só tem grande importância econômica em si, mas também revigora o braço de negociação da OMC, proporcionando uma nova perspectiva para a Agenda de Desenvolvimento de Doha, que tem como temas principais: a reforma dos subsídios agrícolas; a nova liberalização da economia global visto a necessidade de crescimento econômico sustentável nos países em desenvolvimento; e o melhor acesso dos países em desenvolvimento aos mercados globais para as suas exportações. A OMC conseguiu, em Bali, portanto, desbloquear a Rodada de Doha - uma série de reuniões iniciadas em 2001, que visam discutir regras para tornar mais ágil o comércio entre os países. Essas negociações estavam paralisadas desde 2008. (European Union, 2015) Logo, o principal resultado da Conferência Ministerial de Bali é o Acordo de Facilitação do Comércio, visando proporcionar benefícios significativos para os operadores econômicos em todo o mundo e impulsionar o crescimento econômico global. O acordo tem como objetivo fazer importação e exportação mais eficiente e menos onerosa, aumentando a transparência e melhorando os procedimentos aduaneiros. Assim, entre as decisões acordadas em Bali, destacam-se: a agricultura, com um compromisso de reduzir os subsídios às exportações; a ajuda ao desenvolvimento, que prevê uma isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos procedentes dos países menos

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desenvolvidos; e a facilitação de intercâmbios comerciais, que pretende reduzir a burocracia nas fronteiras. (World Trade Organization, 2014)

1.2.

A União Europeia na Conferência de Bali

A Política Comercial da União Europeia está fortemente conectada com os resultados da Nona Conferência Ministerial da OMC, em Bali, relacionados à Agenda de Desenvolvimento de Doha. Os ministros do Conselho da União Europeia concordaram em uma série de questões que podem ser configuradas em três pilares: facilitação do comércio, agricultura e desenvolvimento, incluindo as questões de interesse para os países menos desenvolvidos. No total, foram adotadas 10 decisões e declarações: 1) O Acordo de Facilitação do Comércio; 2) A agricultura que compreende quatro decisões e/ou declarações que envolvem: segurança alimentar; serviços gerais; concorrência na exportação; administração da Tariff Rate Quota (TRQ); 3) O desenvolvimento que consiste em cinco decisões que abrangem: o monitoramento do mecanismo sobre tratamento especial e diferenciado nos acordos e decisões da OMC; a operacionalização dos serviços de renúncia dos Países Menos Desenvolvidos; regras de origem preferenciais; algodão; e Duty-free livre de cotas. (European Comission, 2015) No que tange a atuação da União Europeia na OMC, no caso da Conferência de Bali, a principal discussão foi em torno da agricultura, tema este que desencadeou conflitos com relação aos subsídios proporcionados pelas economias desenvolvidas que outorgam às exportações agrícolas; enquanto alguns países emergentes, tais como a Índia, apresentaram propostas para permitir que este grupo possa manter a proteção ao seu setor agrícola. Outro tema de discussão, neste âmbito, fora com relação à segurança alimentar, sobre a qual surgiram propostas para permitir a subvenção agrícola, sob certas circunstâncias, aos Países Menos Desenvolvidos. O desafio neste sentido consistiu, por conseguinte, em atingir um resultado equilibrado que ofereça a possibilidade para atender questões de segurança alimentar, sem que se torne uma ferramenta discricionária para aplicar medidas protecionistas. Assim, apesar da busca pela maior flexibilidade, a União Europeia permaneceu defendendo a aplicação de subsídios ao seu setor agrícola, ao passo que as reduções dos subsídios acordados em Bali entram em conflito com os seus

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interesses protecionistas que fundamentam a ampliação e o desenvolvimento do mercado europeu no sistema internacional do comércio. Além do interesse no setor agrícola, a União Europeia possui os setores secundário e terciário bem desenvolvidos. A União Europeia é o maior exportador mundial de bens manufaturados, e é líder no mercado mundial de produtos de alta qualidade. Sua economia já é uma das mais abertas ao comércio: as tarifas de importação da União Europeia para os produtos industriais estão entre os mais baixos do mundo. As importações provenientes de muitos dos fornecedores de produtos industriais da União Europeia entram nela a preços reduzidos, nos termos de acordos bilaterais ou de outras suspensões de taxas de importação, como no Generalised Scheme of Preferences (GSPs). (European Comission, 2015) O setor de serviços contribui mais para o crescimento econômico e para a criação de empregos na União Europeia do que qualquer outro setor (responde por cerca de três quartos do produto interno bruto da UE). Além disso, mais de três quartos dos empregos da União Europeia estão no setor de serviços. E através do destravamento da Rodada de Doha na Conferência de Bali, a União Europeia pode seguir em busca de sua meta de melhorar as condições de produtos e serviços nas transações comerciais em todo o mundo através da redução de tarifas de importação e a remoção de barreiras não tarifárias, tanto quanto possível, além de fortificar os compromissos de um comércio mais livre de serviços. No contexto das negociações comerciais estabelecidas pela União Europeia, destaca-se o papel e influência de determinadas alianças para a estruturação,

facilitação

e

estímulo

às

atividades

comerciais

entre

determinadas regiões. A União Europeia quer liberar o comércio mundial de bens e serviços, tanto por meio de negociações da OMC, como também através de acordos comerciais bilaterais e regionais. Desta forma, pode ser identificada a atuação das EPAs (Economic Partnerships Agreements), que são acordos de comércio e desenvolvimento, negociados entre a União Europeia e regiões Africanas, Caribenhas e do Pacífico (ACP), envolvidos em um processo de integração econômica regional. Há também a Generalised Scheme of Preferences (GSPs) da União Europeia, que permite que países em desenvolvimento paguem menos sobre as suas exportações para a União

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Europeia. Isto lhes fornece acesso vital aos mercados europeus e contribui para o seu crescimento econômico. O GSPs está centrado, portanto, no apoio aos países em desenvolvimento mais necessitados. Além destes, há, ainda, o Aid for Trade (AFT), que é a assistência prestada para apoiar os esforços dos países parceiros para desenvolver e expandir seu comércio como alavanca para o crescimento e redução da pobreza. A União Europeia e os seus Estados-Membros são coletivamente os principais fornecedores mundiais de ajuda ao comércio. A Conferência Ministerial da OMC, em Bali, produziu uma decisão ministerial que reiterou a necessidade de ajuda ao comércio e continuidade do mandato para prosseguir as ações do AFT. E pode-se encontrar, também, alianças e acordos no que tange determinados setores comerciais, como o Information Technology Agreement (ITA) aderido por alguns membros da OMC (como a UE), que concerne livre acesso para produtos de Tecnologia da Informação, incluindo computadores, telefones, insumos e componentes, como semicondutores. Alguns acordos ainda permanecem em negociação, como o TiSA (The Trade in Services Agreement), que é um acordo comercial a ser negociado por 23 membros da OMC, incluindo a União Europeia. Além do mais, é importante destacar os esforços da União Europeia para integrar-se no mercado internacional e estabelecer estruturas sólidas. A Comissão Europeia trabalha em estreita cooperação com os Estados-Membros e as empresas através da Market Access Strategy para se certificar de que as oportunidades comerciais criadas através de negociações multilaterais e bilaterais são traduzidas para o acesso ao mercado real para os exportadores europeus. Este mecanismo é composto por dois instrumentos: Market Access Partnership e Market Access Database. Outras políticas de parceria são relevantes, tais como a CETA (Comprehensive Trade and Economic Agreement) e a TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). (European Comission, 2015) Uma série de acordos comerciais bilaterais da União Europeia tem incluído uma significativa liberalização do comércio de bens, além de disposições que abrangem as barreiras não tarifárias e o comércio de serviços. Como, por exemplo, o Tratado de Livre Comércio União Europeia-México (TLCUEM) (abertura para o comércio de bens e serviços); o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Chile (área de livre comércio de bens e

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serviços); o acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul (elimina tarifas de produtos agrícolas); o Acordo comercial da União Europeia com o Peru e a Colômbia (abertura de mercados de bens e serviços); o Acordo de Associação entre a União Europeia e a América Central (melhorar o acesso aos bens e serviços, bem como criar melhores condições para o comércio através de novas disciplinas sobre barreiras não tarifárias); o Acordo de Livre Comércio UE-Singapura (uma vez implementado, criará novas oportunidades em diversos setores, tal como no setor de serviços financeiros; o acordo vai facilitar o acesso de produtos industriais e agrícolas para um importante mercado de exportação e centro de comércio no Sudeste da Ásia, através de um maior reconhecimento das normas da União Europeia). (European Comission, 2015) Além do mais, a União Europeia continua a negociar disposições ambiciosas para melhorar o acesso a bens e serviços com mercados de diversas regiões e países, incluindo: o MERCOSUL, o Conselho de Cooperação do Golfo, o Canadá, a Índia, o Marrocos, a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, a Armênia, a Malásia e o Vietnã. (World Trade Organization, 2015) Graças ao seu empenho ativo nas negociações comerciais multilaterais, a União Europeia quer aumentar o Produto Interno Bruto global e criar um sistema de comércio justo para todos os países, incluindo os países menos desenvolvidos. Concomitantemente, sua participação ativa no comércio multilateral significa mais produtos à venda (a preços competitivos), mais crescimento e mais empregos. Ao promover um sistema de comércio internacional mais estável e justo, a União Europeia se esforça, portanto, para: certificar-se de novos mercados para as empresas europeias; observar as regras e garantir que outras pessoas, instituições e países também joguem pelas regras; e criar benefícios tangíveis na vida cotidiana dos cidadãos europeus. (European Comission, 2015)

2. Seleção e análise dos atores: Governo, Atores Privados e Sociedade Civil 2.1.

Os atores: características e interesses

2.1.1. Governo O Setor Governamental da União Europeia direcionado à conduta das políticas econômicas é representado pela Comissão Europeia e seus

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respectivos departamentos (Direção Geral ou DG), além de Organizações e Políticas comerciais (como a PAC – Política de Agricultura Comum e a OCM – Organização Comum de Mercado). (European Comission, 2015) A União Europeia é o maior bloco comercial existente, com participação em 18% do comércio mundial (2013), o que a faz uma das maiores jogadoras na Organização Mundial do Comércio (OMC). A UE fala com uma só voz em matéria de comércio. Na OMC, a Comissão Europeia representa a União Europeia e seus 28 Estados Membros, e negocia em seus nomes. Por meio de sua participação na OMC, a União Europeia procura: reduzir obstáculos e garantir mercados novos para produtos e serviços de companhias e empresas europeias; observar as regras, e garantir que os outros também as sigam; negociar novas regras de comércio; garantir transparência das políticas de comércio;

e

promover

desenvolvimento

sustentável.

(World

Trade

Organization, 2014)

2.1.1.1.

Agricultura

A Direção Geral (DG) de Agricultura e Desenvolvimento Rural integra preocupações ambientais no que tange a Política de Agricultura Comum (PAC) e seus pilares, como a Organização Comum de Mercado (OCM), tendo como objetivo diminuir os riscos de degradação ambiental e aumentar a sustentabilidade de sistemas agronômicos. A PAC é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento, e parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades Europeias. Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de gêneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. A OCM, por sua vez, constitui um elemento fundamental da PAC desde a sua criação: com efeito, foi no âmbito da OCM que foram instaurados os regimes de apoio aos mercados, elementos incentivadores dos setores agrícolas. A administração do setor agrícola da União Europeia tem se tornado protagonista nas negociações internacionais de comércio, um exemplo é sua atuação na Nona Conferência Ministerial em Bali da OMC, uma vez que foi demandado à União Europeia acordos no que tange a redução da concessão

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de subsídios às suas exportações, a fim de beneficiar os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos. Neste sentido, a Política de Agricultura Comum (PAC) identificou três áreas priorizadas de ação para proteger e desenvolver o setor agrícola da União Europeia: preservação da biodiversidade e desenvolvimento do cultivo “natural”; administração da água e seu reuso; e lidar com a mudança do clima. A PAC garante que essas regras sejam compatíveis com os requerimentos ambientais, e que essas regras, concomitantemente, estejam em equilíbrio com as normas do comércio internacional de bens, a fim de promover o desenvolvimento das práticas agricultoras, preservando o ambiente e protegendo a zona rural. Fazendeiros são encorajados a continuar com um papel positivo na manutenção das zonas rurais e ambientais. Isso é alcançado com: a ajuda ao desenvolvimento rural, promovendo práticas de cultivo ambientais sustentáveis; reforçando a aplicação das leis ambientais; e buscando garantir que o produto agrícola da União Europeia chegue ao seu consumidor de maneira justa e livre. (European Comission, 2015)

2.1.1.2. A

Indústria

Direção-geral

(DG)

para

o

Mercado

Interno,

Indústria,

Empreendedorismo e PME (Pequenas e Médias Empresas) é o órgão administrativo da Comissão Europeia responsável pela: manutenção do mercado interno de bens e serviços; ajudar transformar a União Europeia numa economia inteligente, sustentável e inclusiva através da implementação das políticas industriais e setoriais; fomentar o empreendedorismo e o crescimento, reduzindo os encargos administrativos para as pequenas empresas; facilitar o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas (PME); e apoiar o acesso aos mercados globais para as empresas e indústrias da União Europeia. Dessa forma, busca-se: criar uma legislação de políticas sobre a proteção e aplicação dos direitos de propriedade industrial, coordenando a posição e as negociações da União Europeia no sistema internacional, e ajudando os polos inovadores sobre como utilizar, de maneira eficaz, os seus direitos comerciais; realizar a manutenção da política espacial da União Europeia, além de pesquisar ações para promover a inovação tecnológica e crescimento econômico.

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A fim de promover o crescimento na Europa, a Direção Geral para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (Pequenas e Médias Empresas) possui como prioridades: certificar um mercado interno aberto para bens e serviços na União Europeia; melhorar a gama, qualidade e competitividade dos produtos e serviços no mercado interno; reforçar a base industrial na Europa; fornecer políticas setoriais específicas e favoráveis aos negócios; promover a inovação industrial para gerar novas fontes de crescimento; certificar um sistema modernizado para os contratos públicos, o que proporciona um melhor acesso a estes; incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas, promovendo uma cultura empresarial; apoiar a internacionalização das empresas e indústrias da União Europeia; facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento; apoiar a livre circulação de profissionais e de bens na União Europeia; e apoiar o desenvolvimento de infraestrutura global de navegação por satélite e serviços. (European Comission, 2015)

2.1.1.3.

Serviços

A Direção-Geral (DG) Connect: Rede de Comunicação, Conteúdo e Tecnologia contribui para os objetivos da União Europeia, atualmente, com as seguintes medidas: promoção de emprego, da competitividade e do desenvolvimento global; busca fomentar a inovação, a criatividade, a cultura e os mercados de pesquisa, bem como uma experiência de comunicação confiável, acessível e positiva para todos os cidadãos europeus. Para alcançar isso, o “DG Connect”: custeia fundos de pesquisa de alta qualidade e fomenta a inovação que oferece soluções criativas e práticas para ambos os desafios tecnológicos e sociais, através da estratégia de pesquisa e inovação da União Europeia; trabalha em parceria com pesquisadores no mundo todo; promove uma maior utilização e acesso do público a um "Mercado Único Digital" para produtos e serviços; garante que as pessoas tenham as habilidades certas e confiança para usar as novas tecnologias como parte do trabalho e da vida cotidiana, e que a Europa tenha os mesmos direitos, liberdades e proteção online como off-line; trabalham para dar a todos na Europa uma conexão rápida para

uma

Internet

aberta;

apoia

o

investidor

europeu

inovador,

empreendedores e start-ups; fomenta a cultura da Europa, setores criativos e

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de audiovisual; e apoia a liberdade de expressão e de informação, além do pluralismo dos meios de comunicação. O “DG Connect” trabalha e coopera estreitamente com inúmeros stakeholders na Europa e no mundo todo. (European Comission, 2015) Além do mais, a política econômica europeia apoia o crescimento sustentável através de investimentos nos setores dos transportes, da energia, de turismo e da investigação, procurando simultaneamente minimizar o impacto do desenvolvimento econômico no ambiente. (União Europeia, 2015)

2.1.2. Atores Privados 2.1.2.1.

Agricultura

O setor privado agrícola da União Europeia é representado, de maneira significativa, pela estrutura da COPA-COGECA, representando os interesses e objetivos dos agricultores e das cooperativas agrícolas da Europa. (Farm Subsidy, 2015) A COPA (Comitê das Organizações Profissionais Agrícolas da Europa) tem como intenção primeira materializar a força dinâmica dos agricultores europeus, defendendo o desenvolvimento do modelo europeu de agricultura multifuncional e sustentável. Quando a COPA começou, ela era formada por 13 organizações membros dos então seis Estados-Membros da União Europeia. Hoje, a COPA é composta por 60 organizações dos países da União Europeia e 36 organizações parceiras de outros países europeus, como a Islândia, Noruega, Suíça e Turquia. Esta associação permite ampla representação dos interesses gerais e específicos de agricultores da União Europeia. Desde a sua criação, a COPA foi reconhecida pelas autoridades comunitárias como a organização com a capacidade e legitimidade para falar em nome do setor agrícola europeu como um todo. Os objetivos da COPA são, portanto: examinar todas as questões relacionadas com o desenvolvimento da Política Agrícola Comum (PAC); representar os interesses do setor agrícola como um todo; buscar soluções que sejam de interesse comum; e manter e desenvolver as relações com as autoridades comunitárias e com quaisquer outras organizações representativas ou parceiros sociais estabelecidos no nível europeu.

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A COGECA (Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da Europa), atualmente, representa os interesses gerais e específicos das cooperativas agrícolas, formada por cerca de 40.000 agricultores que empregam cerca de 660 mil pessoas e com um volume de negócios anual global superior a €300.000.000.000 em toda a Europa. Desde a sua criação, a COGECA foi reconhecida pelas instituições europeias como o corpo principal representante e de fato o porta-voz para todo o setor cooperativo agrícola da União Europeia. As atividades das cooperativas estão fundadas nos princípios da democracia econômica, transparência e solidariedade entre si e com a comunidade rural local. As cooperativas agrícolas desempenham um papel vital no ajuste da produção dos seus membros segundo as exigências dos consumidores, buscando melhorar a sua eficácia econômica e posicionamento no mercado. As cooperativas agrícolas são importantes operadores de desenvolvimento rural, contribuindo ativamente para a viabilidade econômica das zonas rurais, incluindo as regiões desfavorecidas, através da formação e funcionamento das redes rurais de informação, econômicas e de serviços essenciais, que constituem a espinha dorsal da paisagem social europeia. Eles são, portanto, uma importante fonte de empregos diretos e indiretos e do crescimento econômico. As cooperativas agrícolas na União Europeia são, portanto, um importante elemento socioeconômico na economia e na sociedade em geral. Logo, os objetivos mais importantes da COGECA são: representar os interesses gerais e específicos de europeus agrícolas, silvicultura, pesca e cooperativas agroalimentares e contribuir para o desenvolvimento das cooperativas em geral; influenciar as decisões que afetam as atividades das cooperativas agrícolas por lobbying junto das instituições públicas da União Europeia e de outras organizações a nível comunitário e internacional; promover o papel da agricultura, silvicultura, pesca e das cooperativas agroalimentares; fornecer uma plataforma para as organizações membros e cooperativas para realizar discussões políticas e trocar pontos de vista sobre questões de política e do valor acrescentado dos produtos agrícolas e das empresas; buscar soluções sobre questões importantes de interesse comum e promovê-los; facilitar e coordenar as ligações entre os seus membros e os escritórios dos seus membros, em Bruxelas, bem como prestação de serviços para redes de cooperação;

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promover discussões e trocas de pontos de vista com o Comitê das Organizações Profissionais Agrícolas da União Europeia (COPA), em particular, bem como com outras organizações representativas a nível comunitário e internacional; realizar estudos jurídicos, econômicos, financeiros, sociais ou outros de interesse para a agricultura, silvicultura, pesca e cooperativas agroalimentares. A COGECA deve ser vista, por conseguinte, como um hall de entrada e uma plataforma para as relações de intercooperação,

estando

envolvida

na

formação

e

no

processo

de

desenvolvimento de políticas comunitárias que criam condições estruturais importantes para as cooperativas, promovendo, assim, a aproximação entre empresas cooperativas a nível europeu. (COPA-COGECA, 2015)

2.1.2.2.

Indústria

O setor privado industrial da União Europeia é abrangente e bem desenvolvido,

resultando

numa

pluralidade

de

interesses.

(European

Comission, 2015) Entretanto, a partir da respectiva dimensão e importância, é possível destacar os três principais atores desse setor: a ACEA, a ETSA e o CEFIC. A ACEA (Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis) é uma associação defensora da indústria de automóvel na Europa, que representa os fabricantes de carros, vans, caminhões e ônibus com instalações e produção situados na União Europeia. A missão da ACEA é: definir e defender os interesses comuns, políticas e posições da indústria de automóvel europeia; envolver-se em diálogo com as instituições europeias e outras partes interessadas, a fim de estimular a compreensão das questões relacionadas com a indústria, e contribuir para a política e legislação vigente, tanto a nível europeu como mundial; atuar como um portal de conhecimento especializado sobre a regulamentação relativa aos veículos; comunicar o papel e a importância da indústria, utilizando dados e informações viáveis; monitorar as atividades que afetam a indústria automobilística, cooperando com as outras partes interessadas; e realizar reflexão estratégica sobre os desafios cada vez mais globais de mobilidade, sustentabilidade e competitividade. A indústria automobilística é um dos setores mais regulados da Europa. Este quadro regulamentar é composto por cerca de 80 diretivas comunitárias e

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com mais de 70 acordos internacionais de regulação da UNECE (United Nations Economic Commission for Europe), abrangendo principalmente questões técnicas e de normatização. Por meio de suas empresas associadas, a ACEA promove uma riqueza de conhecimentos técnicos, regulamentares e práticos nas áreas prioritárias da indústria automobilística. Neste contexto, pode-se destacar algumas empresas de automóveis que operam de maneira significativa na União Europeia e em todo o mundo, como: Volkswagen, FIAT, BMW, entre outras. (ACEA, 2015) A ETSA (Associação Europeia de Serviço Têxtil) e todas as suas empresas associadas fazem um compromisso público com a responsabilidade corporativa como uma parte integrante de todos os aspectos do seu negócio, se esforçando para alcançar e manter as melhores práticas da indústria. Como uma associação europeia, a ETSA tem o orgulho de ter sido uma parceira oficial do Pacto Global da ONU desde 2007. Como uma indústria, tem o compromisso para com dez princípios do Pacto Global das atividades empresariais relacionadas com os direitos humanos, o trabalho, o meio ambiente e o combate à corrupção. Pode-se concluir, portanto, que o compromisso da ETSA é um modelo de negócios socialmente responsável, que busca sustentar a promoção do comércio internacional de produtos têxteis, aliada à conduta idônea da indústria. (ETSA, 2015) O CEFIC (Conselho Europeu da Indústria Química) está envolvido na agenda legislativa da União Europeia em questões que envolvem a indústria química. A agenda política se estende por toda a economia e por questões como competitividade, inovação, saúde, segurança e meio ambiente. Desde a fiscalização da legislação até opiniões e fichas técnicas, o CEFIC está trabalhando para proteger o meio ambiente, a saúde pública, e a competitividade da economia europeia, promovendo a química saudável e segura para o futuro. A indústria química é um “jogador-chave” na busca da sustentabilidade, uma vez que é a espinha dorsal de praticamente todos os outros setores e ajuda, direta ou indiretamente, a fazer todos os produtos que utilizamos no cotidiano. A indústria química europeia depende fortemente do comércio livre e justo para com os países terceiros, fator este comprovado pela última década que assistiu a uma proliferação de acordos de comércio livre (ACL) em todo o mundo. (CEFIC, 2015)

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2.1.2.3.

Serviços

A União Europeia possui ampla gama de serviços, entre os diversos setores, pode-se destacar o de telecomunicações. A ECTA (Associação Competitiva Europeia de Telecomunicações) busca promover e incentivar um ambiente regulatório para o setor europeu das comunicações que, em última análise, apoia a livre concorrência de mercado e leva a benefícios políticos, sociais e econômicos para as empresas e consumidores europeus. A ECTA visa como metas e objetivos, portanto: auxiliar e incentivar a liberalização do mercado e da concorrência; representar o setor de telecomunicações para introduzir órgãos governamentais e reguladores; manter um fórum para networking e desenvolvimento de negócios em toda a Europa; auxiliar novos operadores no mercado, através de políticas pró-concorrenciais; e refletir continuamente a natureza dinâmica do setor de telecomunicações e de todos aqueles setores interligados a este. Seus princípios fundamentais são: consumidores estão mais bem protegidos pela concorrência; o desenvolvimento de serviço é acionado por escolha do consumidor; o regulamento deve criar confiança; as tarifas deverão ser razoáveis e simples; os reguladores não devem escolher vencedores ou perdedores; os incumbentes não devem ser autorizados a impedir a concorrência; e as soluções pan-europeias são necessárias para problemas pan-europeus, ou seja, a União Europeia deve se unir para tratar de problemas em suas dimensões. (ECTA, 2015)

2.1.3. Sociedade Civil (ONGs) A União Europeia pode sofrer influência da atuação de diversas ONGs em suas negociações, como por exemplo, da CAN Europa e do Green Peace, principalmente no que tange as políticas industriais. A CAN Europa (Rede Europeia de Ação Climática) é a maior coligação da Europa que trabalha nas questões de clima e energia. Com mais de 120 organizações em 30 países europeus, a CAN Europa trabalha para prevenir a perigosa mudança climática e promover um clima sustentável e uma política energética na Europa. Sua visão é que o mundo deve se esforçar ativamente para alcançar a proteção do clima global de uma maneira que promova a

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igualdade e a justiça social entre os povos, o desenvolvimento sustentável de todas as comunidades e a proteção do meio ambiente global. Sua missão é apoiar e capacitar as organizações da sociedade civil para influenciar a concepção e desenvolvimento de uma estratégia global eficaz para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir a sua implementação a nível internacional, nacional e local na promoção da igualdade e do desenvolvimento sustentável. (CAN Europe, 2015) O Green Peace, paralelamente, atua sobre problemas ambientais que desafiam o mundo atual. Suas campanhas envolvem: mudanças climáticas, proteção às florestas, oceanos, agricultura sustentável, poluição e energia nuclear. Suas principais metas são: proteger a floresta amazônica, bioma de grande biodiversidade, hábitat de milhares de espécies, milhões de pessoas e fundamental para o equilíbrio climático do planeta; estimular o investimento em energia renovável e eficiência energética, reduzindo as emissões de gases do efeito estufa, que causam o aquecimento global; defender os oceanos com a criação de uma rede de unidades de conservação e o estímulo da pesca sustentável; trabalhar pela paz, enfrentando as causas de conflito e eliminando a produção de energia e armas nucleares; e incentivar a agricultura segura e sustentável, rejeitando os organismos geneticamente modificados. (Green Peace, 2015) É importante lembrar que ambas as ONGs podem representar interesses contrários às práticas agrícolas e industriais, ao passo que estas podem representar possíveis dados ao meio ambiente, como, por exemplo, no caso da agricultura, pode haver a ampliação do cultivo para áreas de mata natural; e no caso da indústria, pode-se alegar, por exemplo, o aumento da emissão de gases de efeito estufa.

3. Hipóteses Explicativas 3.1.

Agricultura

“Visando reduzir os fatores conjunturais negativos advindos da crise econômica de 2008 e seguindo a legislação estabelecida pela PAC, além de prever um cenário de crescente competitividade, a União Europeia manterá a utilização de instrumentos de incentivo aos seus produtores agrícolas. Entretanto, ao guiar-se pelos princípios da OMC, ou seja, a favor da

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liberalização do comércio mundial e do estímulo à economia dos países de menor desenvolvimento relativo, será permitido à União Europeia certa flexibilização com relação à PAC, no que tange a aplicação de incentivos aos seus produtores agrícolas.” Diante de economias fortemente dependentes das riquezas geradas pela agricultura, como o Brasil, a União Europeia, com medo de sofrer as consequências negativas da competitividade internacional, opta em manter certos instrumentos sobre o seu setor agrícola, a fim de protegê-lo e incentiválo. Neste contexto, ainda busca proteger-se de fatores conjunturais e seguir a sua legislação de Política Agrícola Comum. Entretanto, a União Europeia, com base nos princípios da OMC e no intuito de avançar nas negociações, busca flexibilizar sua legislação, e discutir com os países as suas respectivas demandas, analisando se seria possível a redução da aplicação de instrumentos de incentivos para certos produtos agrícolas que seriam deveras importantes para o país terceiro.

3.2.

Indústria

“A fim de inserir e desenvolver ainda mais seu mercado na economia internacional, a União Europeia, como líder de produtos industriais de alta qualidade, mostra-se disposta a negociar melhorias nas tarifas alfandegárias e a remoção de barreiras não tarifárias.” A União Europeia possui bases sólidas no que tange o seu comércio internacional

de

bens

industriais,

entretanto,

por

ser

um

mercado

extremamente desenvolvido, deve preocupar-se em manter constante o seu crescimento e expansão. Para isso, uma decisão importante a ser tomada se configura com base nas negociações de melhores tarifas alfandegárias e a remoção (o quanto possível) de barreiras não tarifárias. Além de seguir os preceitos da Organização Mundial do Comércio, ou seja, buscando tornar o comércio internacional o mais favorável e livre possível; a União Europeia também incentiva e estreita as relações com parceiros econômicos já existentes, mas também busca novos mercados de entrada.

3.3.

Serviços

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“Como o setor terciário é aquele que mais contribui para o seu crescimento econômico, a União Europeia visa uma maior liberalização do comércio de serviços, buscando, desta maneira, intensificar a presença comercial nos países terceiros, ao passo que a União Europeia investiria nos mesmos; visando favorecer, concomitantemente, maior desenvolvimento do setor de serviços de transportes, turismo, financeiros e de comunicação (segmentos do setor de serviços que são extremamente significativos na União Europeia)”. A União Europeia possui um desenvolvido e diversificado setor de serviços que compõe significativamente sua estrutura comercial. Transportes, viagens e serviços de comunicação são alguns exemplos dos principais serviços que integram a base do setor terciário da Europa. Tais serviços são responsáveis por considerável participação na geração de riquezas para o país, entretanto, não traz benefícios apenas no campo macroeconômico, mas de maneira mais profunda, agrega valor e permite melhor qualidade de vida ao cidadão europeu e a todos aqueles que passam pela Europa. Dessa maneira, buscando fortalecer o seu setor mais significativo em termos de dimensão, a União Europeia busca promover ainda mais a liberalização do comércio de serviços ao ampliar e intensificar a sua atuação em diferentes mercados, favorecendo, ao mesmo tempo, o intercâmbio das fontes que sustentam o seu setor terciário, fontes estas como a tecnologia e a informação.

4. Diagnóstico do Problema 4.1.

Análise dos dados e documentos dos atores referentes à agricultura, indústria e serviços

4.1.1. Dados de comércio: posição no comércio internacional A seguir estão dispostas as tabelas com os dados que compõe a participação da União Europeia no comércio internacional. (Directorate General for Trade of the European Comission, 2015) Porcentagem do PIB que representa o comércio de bens e serviços em cada país:

19

Parcela de participação no comércio global de bens e serviços em cada país:

20

Participação da União Europeia no comércio global no setor exportador de bens por parceiros de destino:

Participação da União Europeia no comércio global no setor importador de bens por parceiros econômicos:

21

Detalhamento da composição do setor exportador de bens da União Europeia:

Participação da União Europeia no comércio global no setor exportador de serviços por parceiros de destino:

22

Participação da União Europeia no comércio global no setor importador de serviços por parceiros econômicos:

Detalhamento da composição do setor de exportação de serviços da União Europeia:

23

Balança comercial (incluindo bens e serviços) da União Europeia por parceiro econômico:

4.1.2. Demandas Considerando os avanços e retrocessos do último encontro em Bali, além dos interesses dos atores identificados anteriormente, pode-se destacar as principais demandas da União Europeia no contexto do comércio internacional. A mais significativa demanda da União Europeia, ao passo que concerne o principal tema de discussão em Bali, seria permanecer com a aplicação de instrumentos de incentivo aos seus produtores agrícolas. Entretanto, é relevante esclarecer que há a possibilidade de flexibilização das negociações com relação a tais instrumentos, a fim de favorecer economias em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Portanto, é possível a negociação para a mínima flexibilização acerca deste tema, ao passo que a União Europeia percebe alguma vantagem para barganhar algo que deseja e, além disso, segue os preceitos da Organização Mundial do Comércio. Desta maneira, a total retirada dos instrumentos de incentivo ao setor agrícola está permanentemente fora de questão. Como forma de facilitar a penetração e o desenvolvimento em mercados novos e já existentes, a União Europeia também demanda melhorias nas

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tarifas alfandegárias e a remoção de barreiras não tarifárias no que tange a entrada de produtos da União Europeia em outros países; ao passo que na negociação,

há

a

possibilidade

da

União

Europeia

favorecer,

concomitantemente, os países em questão, com melhores tarifas, já que a União Europeia é exemplo significativo no que tange a redução das tarifas alfandegárias, principalmente com relação ao seu setor industrial. Em fator do histórico crescente da participação do setor terciário na geração de riqueza na União Europeia (aproximadamente 70% do PIB é proveniente do setor de serviços), busca-se favorecer os serviços no que concerne ao setor de comunicação, financeiro e de turismo. Este mercado em ascendência poderá, no futuro, ampliar o alcance do comércio da União Europeia, ao passo que tornar-se-á atrativo aos olhos de quem busca melhores condições de lucratividade e desenvolvimento. A principal demanda da União Europeia seria, portanto, estabelecer presença comercial nos países, para poder investir nestes.

4.1.3. Identificação de possíveis alianças A União Europeia possui ampla diversificação de alianças no contexto do comércio internacional, buscando, ao máximo, favorecer tratados e acordos de cooperação. Alguns países, entretanto, mostram-se mais relevantes neste contexto de alianças, ao passo que suas ações estão diretamente ligadas aos interesses da União Europeia. Neste contexto, além do ambiente da OMC, também mostra-se relevante as negociações bilaterais entre os atores. A aliança mais relevante e clara da União Europeia é com relação aos EUA, ao passo que este se posiciona de maneira muito semelhante no contexto do comércio internacional: manter a sua legislação interna de aplicação de instrumentos de incentivo ao setor agrícola; buscar melhores tarifas alfandegárias para favorecer suas exportações para outros países; e expandir seu setor de serviços ainda mais, investindo em diversos países. É imprescindível a negociação e possível estabelecimento de aliança com a Índia no que tange a aplicação de instrumentos de inventivo aos seus produtos agrícolas pela União Europeia, ao passo que a Índia atuou fortemente a favor da redução dos mesmos em Bali. Além do mais, a questão da agricultura na Índia atinge perspectivas ainda mais relevantes, tanto que

25

configurou um dos principais temas da Conferência de Bali: a segurança alimentar. O Brasil também é um país importante para se dialogar, ao passo que também se mantém contra os instrumentos de inventivo agrícolas aplicados pela União Europeia. E o Brasil, concomitantemente, é um dos principais parceiros comerciais da União Europeia. A fim de intensificar os benefícios do Acordo de Livre Comércio e obter apoio de um parceiro econômico significativo (tem posições favoráveis no ranking de exportação e importação para com a União Europeia), a União Europeia busca negociar diretamente com o México. A União Europeia tem fortes ambições para estabelecer um acordo de livre comércio com o Canadá, ao passo que as suas trocas comerciais são extremamente significativas. Também mostra-se importante a aliança com o Japão, parceiro econômico extremamente ativo e relevante no contexto internacional e nas relações com a União Europeia, o que significa estabelecer bases rígidas na Ásia, buscando reduzir a influência da China, outra concorrente da União Europeia em dimensões de escala comercial. A possibilidade de se negociar com a China não poderá ser excluída, ao passo que representa um dos maiores mercados consumidores e produtores do mundo; além de fornecer ampla variedade de produtos. De modo geral, grande parte dos países que se mostram dispostos a negociar com a União Europeia (como Austrália, Brasil, Tailândia, Índia e Indonésia) desejam alguma flexibilização com relação à aplicação de instrumentos

de

incentivos

a

determinados

produtos

agrícolas.

Em

contrapartida, tais países ofereceriam melhores tarifas alfandegárias e permitiriam que a União Europeia investisse em seus territórios. A União Europeia também estaria disposta a liberalizar (o quanto possível) o comércio para com estes países. Outros países como Canadá e Arábia Saudita desejam apenas receber investimento externo.

4.1.4. Possíveis ações ou demandas que possam ser incluídas no Documento Final

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Com relação ao seu setor agrícola, a UE, visando reduzir os fatores conjunturais negativos advindos da crise econômica de 2008 e seguindo a legislação estabelecida pela Política Agrícola Comum (PAC), além de prever um cenário de crescente competitividade, buscará manter a utilização de instrumentos de incentivo aos seus produtores agrícolas. Entretanto, ao guiarse pelos princípios do foro multilateral, ou seja, a favor da liberalização do comércio mundial e do estímulo à economia dos países de menor desenvolvimento relativo, a UE permitirá mínima flexibilização com relação à PAC, no que tange a aplicação de incentivos aos seus produtores agrícolas. Diante de economias fortemente dependentes das riquezas geradas pela agricultura, como alguns países em desenvolvimento, a UE, com medo de sofrer as consequências negativas da competitividade internacional, opta em manter certos instrumentos sobre o seu setor agrícola, a fim de resguardá-lo e incentivá-lo. Neste contexto, ainda busca preservar-se diante de fatores conjunturais e seguir sua legislação com relação à PAC. Entretanto, a UE, com base nos fundamentos do comércio internacional e no intuito de avançar nas negociações, busca flexibilizar sua legislação, e discutir com os países as suas respectivas demandas, analisando se seria possível a redução da aplicação de instrumentos de incentivos para certos produtos agrícolas que seriam relativamente importantes para o país terceiro. É importante destacar que a flexibilização da PAC também é essencialmente motivada pela questão da segurança alimentar em determinados países, ao passo que a UE reconhece a importância deste tema e afirma sua preocupação no que tange as necessidades primárias da população destes países. No que tange ao seu setor industrial, a UE, como líder de produtos industriais de alta qualidade e a fim de inserir e desenvolver ainda mais seu mercado na economia internacional, mostra-se disposta a negociar reduções nas tarifas alfandegárias e a remoção de barreiras não tarifárias para facilitar seu acesso a terceiros mercados. A UE possui bases sólidas no que tange o seu comércio internacional de bens industriais, entretanto, por ser um mercado extremamente desenvolvido, deve preocupar-se em manter constante o seu crescimento e expansão. Para isso, uma decisão importante a ser tomada se configura com base nas negociações de melhores tarifas alfandegárias e a remoção (o quanto possível)

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de barreiras não tarifárias. Além de seguir os preceitos da OMC buscando tornar o comércio internacional o mais favorável possível; a UE também incentiva e estreita as relações com parceiros econômicos já existentes, mas também busca novos mercados de entrada. Como o setor terciário é aquele que mais contribui para o seu crescimento econômico compondo 72% (setenta e dois por cento) de seu PIB, a UE visa uma maior liberalização do comércio de serviços, buscando, desta maneira, intensificar a presença comercial em países terceiros, ao passo que a UE investiria nestes países; visando favorecer, concomitantemente, maior desenvolvimento do setor de serviços de transportes, turismo, financeiros e de comunicação (segmentos do setor de serviços que são extremamente significativos na UE). A UE possui um desenvolvido e diversificado setor de serviços que compõe significativamente sua estrutura comercial. Transportes, turismo, serviços financeiros e de comunicação são alguns exemplos dos principais serviços que integram a base do setor terciário da Europa. Tais serviços são responsáveis por considerável participação na geração de riquezas para os países do bloco, entretanto, não traz benefícios apenas no campo macroeconômico, mas de maneira mais profunda, agrega valor e permite melhor qualidade de vida ao cidadão europeu e a todos aqueles que passam pela Europa. Dessa maneira, buscando fortalecer o seu setor mais significativo em termos de dimensão, a UE busca promover, ampliar e intensificar a sua atuação em diferentes mercados, favorecendo, ao mesmo tempo, o intercâmbio das fontes que sustentam o seu setor terciário, fontes estas como a tecnologia e a informação.

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