Universidade Corporativa Banco do Brasil . CURSO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BB Caderno de Textos Objetivo geral de aprendizagem

CURSO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BB

Caderno de Textos Objetivo geral de aprendizagem Aplicar o Modelo de Atuação Integrada em Desenvolvimento Sustentável na execução da estratégia em sustentabilidade no BB.

Diretoria Gestão de Pessoas – Dipes Março/2015

Universidade Corporativa Banco do Brasil .

Educando para a Sustentabilidade Papel Desenvolver a excelência humana e profissional de seus públicos, por meio da criação de valor em soluções educacionais, contribuindo para a melhoria do desempenho organizacional e o fortalecimento da imagem institucional do Banco do Brasil.

Para cumprir com o seu papel, a UniBB adota princípios educacionais que norteiam o desenvolvimento das ações de formação profissional.

Princípios Educacionais

O aluno como sujeito da aprendizagem – O aprendiz é reconhecido como agente da educação, pois ele assume o compromisso com seu aprendizado, tendo o educador como facilitador deste processo. As tendências pedagógicas que buscam formatar o educando como sujeito passivo, mero receptor, são rejeitadas. Diálogo e conscientização – O trabalho docente é conduzido por meio do diálogo, com respeito mútuo entre educador e educando, para a elaboração conjunta do saber que busca sempre a conscientização sobre a realidade e a capacidade de nela intervir. Problematização da realidade – Os temas estudados referem-se a questões concretas e são discutidos de maneira não dogmática, possibilitando o desenvolvimento da capacidade crítica. Quando o homem compreende sua realidade, pode levantar hipóteses, procurar soluções e tentar transformá-la. Abordagem complexa e visão multirreferencial – O estudo e a reflexão sobre os temas apresentados são conduzidos sob um enfoque sistêmico e articulado, a partir da conjugação de diferentes perspectivas. Aprender a aprender – Mais do que a construção de determinado conhecimento, o trabalho educativo objetiva desenvolver no educando a capacidade de aprender.

Extraído da Proposta Político-Pedagógica para atuação em gestão de pessoas

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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 6 ESTRUTURA DO CURSO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BANCO DO BRASIL................... 7 TEXTO 1 - REGRAS DO JOGO .............................................................................................. 9 TEXTO 2 - REFLEXÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE E RELATÓRIO BRUNDTLAND..................... 10 TEXTO 3 - CASES DE ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ................................. 13 TEXTO 4 - NEGÓCIOS SOCIAIS – INTRODUÇÃO .................................................................... 32 TEXTO 5 - DEPOIMENTO DO GERENTE BB .......................................................................... 40 TEXTO 6 - ESTUDO DE CASO ............................................................................................. 42 TEXTO 7 - MODELO DE ATUAÇÃO INTEGRADA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............. 45 TEXTO 8 - MAPEAMENTO .................................................................................................. 47 TEXTO 9 - PADS ............................................................................................................. 49 TEXTO 10 - AÇÕES COMPLEMENTARES MCMV .................................................................. 51 TEXTO 11 - ATUAÇÃO FBB NAS AÇÕES COMPLEMENTARES ................................................ 55 TEXTO 12 - RESOLUÇÃO 4327 - BCB ................................................................................ 56 Referências Bibliográficas ............................................................................................. 60

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APRESENTAÇÃO Caro colega, O caderno que está em suas mãos tem todos os textos que serão utilizados durante o curso. Para contribuir na redução da quantidade de papel impresso, reforçando o compromisso assumido pelo Banco na Agenda 21, a UniBB solicita que você não risque ou amasse o seu Caderno de Textos, porque ele será reutilizado por colegas das próximas turmas. Se após o curso você desejar rever o Caderno de Textos, poderá acessá-lo no Portal da UniBB: www.unibb.com.br, em Catálogo de Cursos > Arquivos da Biblioteca Digital > RSAE no BB > DS no BB – Caderno deTextos. Bom estudo!

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ESTRUTURA DO CURSO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BANCO DO BRASIL DENOMINAÇÃO COMPLETA : DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BB. DENOMINAÇÃO RESUMIDA : CURSO DS NO BB. CÓDIGO: 5596 ÁREA DE CONHECIMENTO: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. CONHECIMENTO TAO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PÚBLICO: OPERADORES DO PADS NAS AGÊNCIAS, ADMINISTRADORES DE AGÊNCIAS, ASSESSORES DE SUPERINTENDÊNCIAS (MERCADO DS), GERENTES DE NEGÓCIOS DS, ASSESSORES UNS. DESEMPENHOS ESPERADOS DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DS NO AMBIENTE DE TRABALHO. RELACIONAR A ESSÊNCIA BB À ESTRATÉGIA EM SUSTENTABILIDADE PARA A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS. UTILIZAR A FERRAMENTA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NA METODOLOGIA PROPOSTA. IMPLEMENTAR AS AÇÕES EM DS PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS NA COMUNIDADE. OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM : APLICAR O MODELO DE ATUAÇÃO INTEGRADA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DO BB EM SUSTENTABILIDADE.. REQUISITOS: SINAPSE - MODELO DE ATUAÇÃO INTEGRADA EM DS – CÓDIGO EDUCA: 4313. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – ESSÊNCIA DO BANCO DO BRASIL E ESTRATÉGIA EM DS. UNIDADE II – AÇÕES DE DS NO BB UNIDADE III – MODELO DE ATUAÇÃO INTEGRADA EM DS UNIDADE IV – PLANO DE AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PADS) E DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO. CARGA HORÁRIA: 16 NÚMERO DE PARTICIPANTES: 24

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ESSÊNCIA BB: “BANCO DE MERCADO COM ESPÍRITO PÚBLICO” TEXTO 1 - REGRAS DO JOGO Instruções Vocês estão participando de um jogo no qual o objetivo é somar o máximo de pontos possível. Não é permitida nenhuma comunicação verbal ou corporal entre os grupos, apenas intragrupo. Após o início do jogo o educador não fornecerá mais nenhuma informação aos participantes. Os grupos devem levantar os seus cartões simultaneamente, quando do sinal do educador. Caso um ou mais grupos atrasem o levantamento dos cartões, ou levantem dois cartões ao mesmo tempo, a rodada será anulada e nenhum grupo pontuará. A tabela abaixo representa as combinações possíveis entre os cartões recebidos pelos grupos. Tabela de Pontos:

4 Amarelos

Perde 1 ponto cada

3 Amarelos

Ganha 1 ponto cada

1 Azul

Perde 3 pontos

2 Amarelos

Ganha 2 pontos cada

2 Azuis

Perde 2 pontos cada

1 Amarelo

Ganha 3 pontos

3 Azuis

Perde 1 ponto cada

4 Azuis

Ganha 1 ponto cada

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TEXTO 2 - REFLEXÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE E RELATÓRIO BRUNDTLAND

A palavra Sustentável provém do latim: sustentare (sustentar, conservar, cuidar) e vem sendo cada vez mais utilizada para expor preocupações da sociedade em torno de politicas de preservação ambiental, cuidados sociais e justiça econômica. Certamente, muitas empresas estão compreendendo a importância desse tema para a elaboração de sua estratégia de futuro e de sucesso. Entretanto, a complexidade e a multidisciplinaridade do assunto, o torna, muitas vezes, distante da exata compreensão de seu significado. Por isso, para entendermos a importância desse tema nos dias de hoje é crucial identificarmos a forma como ele surgiu e como vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Assim, será possível conhecer melhor o impacto desse conceito em nosso dia a dia. Com a Crise de 1929, o mundo experimentou uma grande estagnação da atividade econômica, e junto com ela, a ruína dos pilares da interpretação clássica da economia. Esse evento possibilitou uma nova postura econômica por parte dos principais

países

capitalistas,

influenciando-os

a

adotarem

medidas

que

impulsionassem o poder de compra das pessoas. Esse

comportamento

pautado

pela

expansão

do

consumo

(e

consequentemente da produção) levou as empresas a explorarem sobremaneira diversos recursos naturais e minerais, causando sequelas irreparáveis na vida de muitas pessoas e do meio ambiente. A partir da década de 1960, diversos grupos passaram a reagir a esse cenário, cobrando das empresas posturas mais comprometidas com os aspectos sociais e ambientais em suas atuações. Isso culminou em diversas propostas que ajudaram a ver o desenvolvimento econômico para além do simples crescimento do PIB. Hoje o conceito de Desenvolvimento Sustentável é tido como amplo e complexo, abrangendo variáveis nem sempre mensuráveis, tais como aspectos culturais, políticos, éticos e de diversidade. Entretanto, PEÑAFIEL E RADOMSKY 10

(2013) alertam que um ponto a ser destacado no debate sobre Desenvolvimento Sustentável é a disputa sobre a importância da esfera econômica na consolidação desse conceito. De acordo com esses autores, existem pelo menos duas concepções divergentes nessa abordagem. Enquanto uma delas trata o Desenvolvimento Sustentável como um fator inserido no estudo da economia, onde as dimensões sociais e ambientais deveriam ser pensadas como desdobramentos do campo econômico, a outra abordagem ressalta que aspectos como justiça social, respeito ambiental, aceitação cultural e viabilidade econômica precisariam ser tratados conjuntamente, sem estarem necessariamente atrelados à visão instrumental da economia. No início dos anos 80, a ONU passou a demonstrar maior preocupação com os impactos do desenvolvimento econômico no meio ambiente. Com isso, em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente (World Commission on Environment and Development – WCED) publicou o denominado Relatório de Brundtland, cujo nome fez referência à então presidente da comissão e ex-primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Nesse relatório foi expresso pela primeira vez o conceito de ―desenvolvimento sustentável" utilizado até os dias atuais e definido como aquele que ―Satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades". Desse modo a natureza passa a ser vista como parte integrante de um sistema que originalmente deveria ser cíclico, excluindo o comportamento predador do modelo desenvolvimentista predominante. Entre as medidas apontadas pelo relatório, estão: 

redução do consumo de energia;



desenvolvimento de tecnologias para uso de fontes renováveis de energia;



preservação dos ecossistemas;



atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia), dentre outras. 11

O Relatório contempla informações relacionadas às necessidades do mundo contemporâneo em torno das questões sociais, econômicas e ambientais. Além disso, destaca temas como: utilização racional do uso da terra e sua ocupação, uso e disponibilização de água, saneamento básico e expansão de centros urbanos. Um dos grandes avanços trazidos por esse documento foi o reconhecimento de que a pobreza generalizada é uma consequência presente no processo de expansão populacional e humana e essa premissa exige de nós compromissos coerentes com os valores democráticos, participativos e inclusivos. Por fim, o papel do relatório na abordagem dos limites dos recursos naturais ajudou a orientar ações e compromissos entre empresas, governos e a sociedade civil na construção de um mundo que seja cada vez mais capaz de se desenvolver de forma cíclica, gerando o mínimo de impacto possível para o meio ambiente.

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TEXTO 3 - CASES DE ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CASE 1 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL BB (SGA) Contextualização O Banco do Brasil, alinhado à sua Essência, seus valores e compromissos socioambientais, vem desenvolvendo ações internas e externas voltadas ao melhor entendimento dos impactos ambientais em suas operações e em seus investimentos e financiamentos. Esta gestão vem proporcionando à empresa agregar melhorias em seus processos e serviços. O compromisso com a sustentabilidade no Banco reporta à década de 1990, onde tem início a busca pela eficiência energética. Nesse período ocorre a troca de equipamentos do sistema de iluminação e dos condicionadores de ar por modelos mais ecoeficientes. O Banco preocupa-se com o meio ambiente e procura prevenir a poluição, atender à legislação e melhorar continuamente suas atividades e serviços, a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável, praticando a sustentabilidade em suas unidades. A partir de 2003 o assunto passou a ser definitivamente pauta das decisões estratégicas e operacionais do Banco quando o Conselho Diretor aprovou a criação do Sistema de Gestão Ambiental do Banco do Brasil (SGA BB) e de uma estrutura organizacional específica para tratar do tema, transversalmente na Empresa. Sistema de Gestão Ambiental do Banco do Brasil (SGA BB) O SGA BB consiste em um conjunto de ações adotadas para a implementação de

diretrizes

ambientais

em

seus

processos

especificando

competências,

comportamentos, procedimentos e exigências a fim de avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, buscando a eficiência no uso dos recursos naturais (água, energia, combustíveis fósseis, papel e outros), a redução dos impactos socioambientais (emissão de gases do efeito estufa, geração de resíduos, 13

compras sustentáveis), a mitigação de riscos legais e o resguardo da imagem da empresa junto a seus stakeholders. Nos negócios, o SGA assessora a identificação de oportunidades para o desenvolvimento de produtos que atendam às demandas originadas por questões ambientais (tendências ou novas regulamentações sobre o uso dos recursos naturais) e mudanças climáticas (demanda de financiamentos de setores como a agricultura e infraestrutura para a adaptação). O Banco também firmou parceria com a Agência Nacional de Águas, Fundação Banco do Brasil e WWF Brasil, desenvolvendo o Programa Água Brasil com o intuito de aprimorar e desenvolver soluções para a gestão de recursos hídricos e resíduos sólidos nos meios rural e urbano. Os esforços em gestão ambiental do Banco do Brasil e seus resultados estão divulgados nos relatórios socioambientais (Relatório Anual, CDP Climate Change, GHG Protocol Brasileiro). Esse tipo de ação faz com que o Banco seja reconhecimento em índices como o Dow Jones Sustainable Index (DJSI), da Bolsa de Valores de Nova Iorque, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da Bolsa de Valores de São Paulo, além de publicações especializadas como o CDP Global 500, Newsweek Green Ranking, entre outros. Todas estas ações, desenvolvidas no âmbito do SGA BB, são auditadas e validadas por organismos internacionais e que, atualmente, certificam o Banco em normas socioambientais como a ISO 14001 (Gestão Ambiental), ISO 14064 (Gestão de Carbono), FSC (Gestão da Cadeia de Custódia de Papel), GHG Protocol (Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa) e LEED (Construções e Operações Sustentáveis). O SGA ampara-se nas seguintes premissas: 

Educação: Capacitar os funcionários em responsabilidade ambiental visando esclarecer, conscientizar para disseminação de mudança de comportamento interno e da cultura sustentável para os diversos públicos;

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

Comunicação: Sensibilizar e disseminar os conceitos e as práticas de ecoeficiência aos funcionários e demais públicos, inclusive quanto aos resultados obtidos;



Mudança de Processos: Adequar espaços e equipamentos, racionalizar o uso e consumo de bens e analisar processos sob o prisma do conceito de ecoeficiência;



Requisitos Legais: Introduzir requisitos contratuais legais referentes ao meio ambiente. Resultados socioambientais e financeiros do SGA BB A melhoria contínua do desempenho socioambiental das atividades, produtos e

serviços do Banco do Brasil tem proporcionado a empresa a redução progressiva do consumo de insumos, dos custos operacionais, do impacto ao meio ambiente e do risco legal. Abaixo apresentamos um dos resultados do SGA: Case - Projeto Videoconferência Partindo do diagnóstico do Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), Ano 2008, foi observado o impacto financeiro e socioambiental das inúmeras viagens aéreas realizadas pelos funcionários do Banco. A adoção de Salas de Áudio e Videoconferência possibilitou ganhos socioambientais e financeiros ao Conglomerado. conforme abaixo: Objetivos do Projeto 

Reduzir impacto ambiental (Emissões de GEE);



Reduzir despesas com emissões de passagens aéreas;



Reduzir tempo e deslocamento de funcionários para pequenas reuniões.

Ações desenvolvidas 

Sensibilização e envolvimento do Conselho Diretor e de diversas áreas;



Benchmarking em grandes empresas;



Dimensionamento da rede interna – atendimento amplo; 15



Requisitos técnicos para Licitação da solução;



Implementação das Salas de Videoconferências;



Capacitação;



Reconhecimento - Acordo de Trabalho/PLR.

Resultados1 e cenário atual RESULTADOS ALCANÇADOS Redução de 56% da emissão de bilhetes

De 115 mil para 65 mil bilhetes/ano 2

Redução de 64% da emissão de CO2 Redução de 58% de despesas com passagens

De 13 mil TCO2eq para 4,1 mil TCO2eq / ano Aproximadamente R$ 8 milhões de economia acumulada no período

 Foram implantadas 237 salas de áudio e videoconferência, contemplando todos os estados do país – Diretorias, Superintendências e Unidades de Apoio a Negócios e Gestão. Atualmente, a solução também está implementada nas unidades do Banco do Brasil no exterior, além de outras redes de instituições parceiras;  O Projeto proporcionou a redução de 8.900 toneladas de CO 2 equivalentes em cinco anos de trabalho e uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões de reais, já descontados os custos de instalação e manutenção.

CASE 2 – PLANO DE AÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PADS) Contextualização O Modelo de Atuação Integrada em Desenvolvimento Sustentável é uma evolução da forma como o Banco do Brasil atua em desenvolvimento sustentável, reforçando seu posicionamento como Banco de Mercado com Espírito Público. O

Modelo

busca

convergir

ações

em

desenvolvimento

sustentável

considerando a área de atuação das agências (jurisdição), integrando estratégias de atuação do Banco com produtos, clientes e canais. 1 - Dados dos inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE), período de 2008 a 2013. 2 - toneladas de dióxido de carbono equivalente - medida de conversão e padronização dos gases de efeito estufa (GEEs) em dióxido de carbono (CO2),

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A atuação se dá a partir da visão integrada entre as potencialidades e demandas dessa área, contemplando diversas possibilidades de motivação: desde o apoio a segmentos específicos (a exemplo de categorias profissionais e a cadeias produtivas), além de políticas públicas e projetos em andamento de entidades parceiras (SEBRAE, SENAI, ONGs, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais) entre outras iniciativas. O Modelo possibilita organizar e dar visibilidade à atuação das dependências que já possuem ações em desenvolvimento sustentável, bem como permite que outras dependências vislumbrem essas oportunidades, independentemente de características especiais, porte ou localização. Com o Modelo de Atuação Integrada em DS, o Banco passa a exercer o papel de apoiador do desenvolvimento sustentável, reconhecendo iniciativas locais e direcionando esforços para o compartilhamento de ações com os atores locais. A implementação do Modelo ocorre por meio do Plano de Ações em Desenvolvimento Sustentável – PADS, que é a ferramenta que auxilia a operacionalização das ações em desenvolvimento sustentável no âmbito das agências. PADS na Agência Pipiripau3 A atuação socioambiental do Banco do Brasil se mostra presente em todas as localidades do país. No interior do Estado da Bahia, no município de Pipiripau a atuação do Banco com o foco em desenvolvimento sustentável fica evidente. O Banco do Brasil estava para entregar o empreendimento Loteamento Pipiripau, com 91 unidades habitacionais, fruto do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município. A elaboração do PADS permitiu ao gerente geral da agência 9997 - Pipiripau se articular com a prefeitura municipal para a entrega do empreendimento. Esse movimento permitiu ao Banco identificar também outras oportunidades de atuação socioambiental no município.

3 - Baseado em caso real com nome de Agência Fictícia.

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O município de Pipiripau é considerado polo de artesanato e hortifrutigranjeiro na região. Entretanto, essas atividades estavam desestruturadas, com os trabalhadores sendo explorados pelos atravessadores, péssimas condições de trabalho e baixa remuneração. A cidade também conta com uma AABB, permitindo a implantação do Programa AABB Comunidade. A articulação entre a agência, Superintendência Estadual, prefeitura municipal e várias secretarias, permitiu a elaboração do PADS em Pipiripau. Abaixo encontrase as oportunidades mapeadas e as ações desenvolvidas. OPORTUNIDADES MAPEADAS

AÇÕES DESENVOLVIDAS

Empreendimento PMCMV – Loteamento Jatobá

 Entrega dos contratos PMCMV loteamento Jatobá;  Abertura de contas correntes com os beneficiários.

Parceria/Projeto com Município

 Estruturação do Programa AABB Comunidade;  Jornada Pedagógica Sec. Educação do Município;  Encaminhar proposta para programa de Inclusão Digital doação de computadores;  Implantar Telecentro no Distrito Entroncamento;  Apresentação de projetos recursos FIA.

Atividades Produtivas do Município  Polo de Artesanato  Polo de Hortifrutigranjeiro

 Apoiar os artesãos membros da associação;  Disponibilizar oficina de Educação Financeira (Saúde financeira não tem preço).

Oportunidades não vinculadas

 Manutenção do programa Ecoeficiência;  Implantação coleta seletiva na dependência com repasse de material para cooperativa de catadores local.

Resultados alcançados 

Implantação do Programa AABB Comunidade - projeto iniciado com o atendimento de 100 crianças;



Apresentação de três projetos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA – 2 Projetos aprovados (―Construindo o Futuro‖ e ―Escola da Cidadania‖), totalizando R$ 200.000,00;



Implantação programa Ecoeficiência na agência;



Realização da oficina de Educação Financeira (Saúde financeira não tem preço) com a participação dos artesãos do entroncamento;



Eleição de nova diretoria, registro da Ata da Associação de Artesãos e abertura da conta corrente da Associação;

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

Bancarização dos artesãos (membros da associação) e contratação de operações de MPO;



Reunião da diretoria da Associação de Artesãos, Prefeitura Municipal e Banco do Brasil, resultando na doação, pela Prefeitura, de terreno para a construção da sede da Associação;



Realização de Oficina DRS;



Doação de um computador para Associação de Artesãos;



Organização da 1ª Feira dos Artesãos do Entroncamento, realizada com apoio da Prefeitura e do Banco do Brasil;



Doação de computadores para a Instituição Atendimento Educacional Especializado Alegria de Viver;



Assinatura de contratos PMCMV loteamento Pipiripau;



Reunião com os moradores do PMCMV loteamento Pipiripau e empresa responsável pela implantação do Projeto de Trabalho Social, proporcionando a abertura de contas correntes para os beneficiários;



Participação do Banco do Brasil na Jornada Pedagógica da Secretaria de Educação do Município, permitindo a divulgação dos produtos e serviços do Banco e das ações do município;



Realização de reunião com entreposto de hortifrutigranjeiro. A elaboração do PADS na agência permitiu a ampla atuação em

desenvolvimento sustentável do Banco do Brasil no município, proporcionando a realização de negócios, a fidelização de clientes, o estreitamento da relação da agência com o Poder Público local e a identificação do Banco do Brasil como o Banco da Inclusão e Transformação. Na visão da Superintendência Estadual, os resultados alcançados, não somente em termos financeiros e negociais, mas também sob o aspecto socioambiental e de imagem, afirma que o PADS veio fortalecer a ação do Banco do Brasil junto à sociedade e seus clientes.

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CASE 3 – ESTRATÉGIA NEGOCIAL DRS Contextualização O Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) é uma estratégia negocial que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões onde o Banco do Brasil está presente, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, apoiando atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, sempre observada e respeitada a diversidade cultural. A Estratégia Negocial DRS tem como público-alvo: 

Pessoas físicas e jurídicas: envolvidas em atividades produtivas, qualquer que seja o nível de organização em que se encontrem;



Beneficiários: pessoas físicas e jurídicas beneficiadas por ações do Banco e/ou de Parceiros, constantes no Plano de Negócios DRS - PN DRS;



Parceiros (Integrantes Externos): são pessoas físicas e/ou jurídicas responsáveis por desenvolverem ações constantes no PN DRS.



Os objetivos da Estratégia DRS são:



Promover a inclusão socioprodutiva, por meio da geração de trabalho e renda;



Fortalecer a agricultura familiar e o empreendedorismo urbano;



Impulsionar o associativismo e o cooperativismo;



Ampliar a inclusão financeira e os negócios sociais;



Estimular o protagonismo local, visando a inclusão e transformação das pessoas envolvidas nas atividades produtivas apoiadas;



Aderir às oportunidades negociais e apoiar iniciativas de Desenvolvimento Sustentável em andamento.

O Plano de Negócios DRS (PNDRS) é elaborado a partir do aplicativo DRS Web disponível no endereço (http://UNS.bb.com.br) link: Negócios Sustentáveis> Aplicativo DRS Web e possui as seguintes etapas: 1. Inclusão de Atividade Produtiva 2. Registro de Anotações Históricas 3. Registro de Integrantes DRS 20

4. Elaboração do Diagnóstico (por meio de Matriz SWOT) 5. Elaboração de Plano de Negócios DRS 6. Análise Técnica (para planos com atividades rurais) 7. Parecer da Agência 8. Análise de Aderência (Realizado pelo Cenop) 9. Análise de Risco (Realizado pela Dicre) 10. Parecer da Superintendência Estadual 11. Implementação Plano de Negócio DRS de reciclagem no município de Santa Rita do Vale4. Em 2009, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA) de Santa Rita do Vale, convidou o Banco do Brasil, por meio da agência localizada na cidade, a participar do Projeto Reciclagem com Cidadania. O trabalho foi realizado no Aterro Municipal, tendo como uma das principais ações estruturar a atividade de reciclagem da localidade. A agência 9998 – Santa Rita do Vale identificou a oportunidade de implementar a Estratégia Negocial DRS do Banco do Brasil. Com a participação de parceiros – uma empresa de informática da cidade, um escritório contábil, a Prefeitura Municipal e a Fundação Banco do Brasil – a agência elaborou o Plano de Negócios DRS de Reciclagem. O Plano de Negócios DRS permitiu a organização dos catadores, resultando na fundação da Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Vale. Dentre os muitos resultados, destacam-se: 

Os ―agentes Ecológicos de Santa Rita‖, como gostam de ser chamados os catadores, passaram a ter infraestrutura e condições dignas de trabalho, incluindo refeitórios, sanitários, local com acesso à internet e três refeições diárias asseguradas pela prefeitura;



Acesso à bancarização, permitindo a abertura de conta correntes, acesso ao crédito e a produtos e serviços financeiros para os catadores;

4

- Baseado em caso real com nome de município Fictício. 21



Acesso a recursos não reembolsáveis oriundos da FBB, que também cedeu à cooperativa um caminhão adequado à coleta;



Melhoria da renda dos cooperados, que inicialmente era de R$ 350,00 e atualmente é próxima a R$1.000,00 mensais.

Transformação e inclusão social A secretária da associação, e também catadora, a Sra. Francisca, carinhosamente chamada pelos colegas de Kika, hoje é beneficiária do FIES, graças ao apoio de um funcionário do Banco do Brasil que lhe ofereceu a oportunidade de financiamento estudantil. No ano de 2014, Kika, 50 anos, catadora e mãe, com muito orgulho iniciou seu primeiro ano de pedagogia.

CASE 4 – PROGRAMA ÁGUA BRASIL Contextualização5 Em 2010, quatro importantes instituições brasileiras uniram-se por um objetivo comum: a preservação da água e dos rios. E, da parceria entre WWF-Brasil, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil e Agência Nacional de Águas, surgiu o Água Brasil, um Programa que dissemina práticas sustentáveis ao redor do país, além de promover a conscientização e mudança de atitude da sociedade com relação à conservação ambiental. O Programa Água Brasil possui quatro eixos ou frentes principais. São elas: 

Projetos Socioambientais (Água e Agricultura; Cidades Sustentáveis; Consumo Responsável e Reciclagem);



Mitigação de riscos;



Novos Negócios;



Comunicação e Engajamento. O Programa Água Brasil tem como objetivo em suas principais iniciativas:

5

Fonte: Água Brasil. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2015

22



Melhoria da qualidade das águas e ampliação da cobertura da vegetação natural em 14 microbacias hidrográficas representativas dos biomas brasileiros, por meio de agricultura sustentável;



Estímulo à mudança de comportamento e valores em relação à produção e destino dos resíduos sólidos urbanos em cinco cidades de diferentes portes e regiões;



Disseminação e reaplicação de modelos e melhores práticas de preservação e conservação de recursos hídricos;



Aperfeiçoamento dos critérios socioambientais utilizados nos processos de financiamento e investimento do Banco do Brasil;



Aprimoramento dos modelos de negócios voltados ao desenvolvimento regional sustentável e ampliação do portfólio de produtos e serviços financeiros com atributos socioambientais. O Programa está presente em todos os biomas brasileiros, com projetos em

sete bacias hidrográficas e cinco cidades. No meio rural, o Programa desenvolve projetos que exploram boas práticas agropecuárias,

agroecologia,

restauração

florestal,

extrativismo,

produção

sustentável, sempre com o objetivo de conservar o solo e a água para garantir a segurança hídrica e alimentar para a comunidade local. De acordo com as características de cada localidade, são implementadas Unidades Demonstrativas (UD), que servem como experimento para essas práticas que, depois, servem como modelo para outras regiões do país. Já no meio urbano, o Água Brasil tem o objetivo estimular a mudança de comportamento e valores em relação à produção e destinação de resíduos sólidos para diminuir a pressão sobre os recursos hídricos, incentivar a estruturação da cadeia de reciclagem, promover a educação ambiental junto à população, além de gerar trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis. O Programa também tem um papel fundamental no apoio às prefeituras municipais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nas cinco cidades

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selecionadas, que são: Belo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Natal (RN), Pirenópolis (GO) e Rio Branco (AC). A parceria busca, ainda, o aperfeiçoamento dos critérios socioambientais na análise de crédito e investimentos e a implementação de modelos de negócios sustentáveis. O setor bancário é estratégico para a conservação da natureza, em função do importante papel que exerce no financiamento da produção agrícola e de outras atividades. Água Brasil realiza oficina de Boas Práticas Agropecuárias e Restauração Florestal No mês de novembro de 2014, o Programa Água Brasil realizou uma oficina de discussão e validação dos portfólios de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Restauração Ecológica e Florestal de um município no interior de São Paulo, onde o Programa atua na bacia do rio que banha o município. A oficina reuniu diferentes públicos, entre produtores de cana-de-açúcar, associações parceiras, usinas de cana, representantes do poder público (secretarias do meio ambiente e da agricultura), Banco do Brasil, além de outras instituições parceiras, como SEBRAE, CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e empresas privadas, como Bunge e Pro Terra. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de discutir sobre temas como Restauração Florestal, certificação Bonsucro e Boas Práticas Agrícolas. De acordo com a análise do Programa Água Brasil, essa é uma região onde o plantio de cana-de-açúcar é muito expressivo. Por isso, é preciso promover boas práticas agroecológicas em observância aos principais impactos gerados pela atividade. Diferente das outras bacias onde o Programa atua, em que a maioria dos beneficiários trabalham com agricultura familiar, a bacia daquele rio é formada, em sua maioria, por grandes propriedades, sendo sua principal atividade econômica a cultura de cana-de-açúcar. Neste contexto, o Programa Água Brasil chega para promover um trabalho de restauração ecológica, por meio da implantação de seis Unidades Demonstrativas 24

(UD), onde são testadas diferentes técnicas. Cada UD recebe diferentes tratamentos que vão desde semeadura direta, condução de lianas até plantio de mudas em diferentes espaçamentos, com objetivo de identificar modelos mais aplicáveis à particularidade de cada propriedade. De acordo com o engenheiro agrônomo responsável pelo projeto, e um dos parceiros na região, o Água Brasil trouxe mais conhecimento para os produtores e para as empresas locais. Antes do Programa, já os produtores tinham uma preocupação com a restauração e recuperação de áreas de proteção permanentes (APP) na bacia. Mas, agora, ganharam conhecimento e um direcionamento maior sobre como tornar o negócio mais sustentável.

CASE 5 – GESTÃO DE CALAMIDADES Contextualização6 De acordo com o Decreto Nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, calamidade é uma situação de emergência, ou seja, uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Desta forma, o Estado de calamidade pública é considerado uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Em comum acordo com os princípios de Ética Empresarial e Responsabilidade Socioambiental, visando preservar o conceito da Organização, o respeito aos direitos e às expectativas de seus públicos, e a qualidade de seus relacionamentos, o Banco do Brasil visa: 

Praticar a ética da responsabilidade, ou seja, busca promover o máximo bem para o maior número de pessoas, numa perspectiva de universalização dos

6

Fonte: IN 397

25

direitos da cidadania, por meio de propósitos que a sociedade brasileira avalia como bons; 

Preocupar-se com as consequências das ações dos funcionários para a realização da missão e dos negócios da Empresa, bem como para as atividades desta junto à sociedade;



Não respaldar o uso de quaisquer meios para a obtenção de resultados. Nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Fins éticos exigem meios éticos. Os objetivos da Gestão de Calamidades para o Banco do Brasil são assistir e

diminuir o drama sofrido por funcionários, clientes e comunidade atingidos por catástrofes, por meio de ações que consistem em um conjunto de medidas préaprovadas. A sociedade é beneficiada pela atuação do Banco por meio de ações emergenciais, que envolvem a abertura de conta para recebimento de doações em espécie em nome de Órgãos Públicos (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeituras Municipais). As dependências do Banco do Brasil realizam campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, eletrodomésticos e utensílios para distribuição aos moradores das localidades atingidas pela catástrofe. Fortes chuvas atingem estado do sudeste brasileiro No final de 2013, fortes chuvas atingiram um importante estado do sudeste brasileiro, provocando inundações e enxurradas. Dos 78 municípios do Estado 47 foram afetados, contabilizado 4.669 desabrigados, 41.520 desalojados e 49 pessoas feridas e 8 mortos. O evento causou elevado prejuízo em algumas agências do BB naquele estado, em virtude de inundação que afetou móveis, equipamentos e arquivos das unidades. Outras 10 agências apresentaram danos pontuais, tais como, infiltração e dificuldade de acesso às unidades por parte dos funcionários. Além dos prejuízos registrados no atendimento e na rede física, 8 funcionários e 17 colaboradores tiveram prejuízo com a catástrofe.

26

Em 21/12/2013, o Governador do Estado decretou situação de emergência nos 78 municípios. Após identificar tais ocorrências, a Superintendência Estadual acionou o Fórum Tático Operacional7 (FOTAO) para elaboração de diagnóstico e implementação de plano de ação, conforme instrui o programa para enfrentamento de calamidades do BB. O programa prevê um conjunto de medidas pré-aprovadas de apoio emergencial a funcionários, clientes e comunidades atingidas por catástrofes naturais. As ações adotadas no estado foram:

PLANO DE AÇÃO – ESTADUAL  Funcionários Colaboradores

 

Concessão PAS – Catástrofe Natural para cobertura de despesas com aquisição ou reforma de bens essenciais danificados pela chuva; Priorizar tratamento das situações de falta, abono, etc.; Abertura de conta corrente para recebimento de doações para o público interno.  Devolução dos encargos, por solicitação do cliente.

Cartões

Clientes

Mercado Agro

 Levantamento da extensão das perdas para acionamento dos seguros rurais;  Alteração do cronograma, de forma massificada, das parcelas de custeio e investimento com vencimento entre 15/12/2013 e 31/12/2014;  Disponibilização de recursos para contratação de operações nas linhas de crédito rural, nas regiões afetadas pela calamidade;  Priorização das operações de produtores das regiões afetadas.

Mercado Governo

 Negociação com o Ministério do Trabalho, criação de linha para atendimento aos municípios com recursos do FAT;  Solicitação de antecipação do pagamento de benefícios do INSS aos moradores das áreas atingidas.

Mercado PJ

 Negociação de condições especiais no programa BNDES PER até R$ 100 mil;  Prorrogação da parcela de capital de giro com vencimento em Dez/2013 e Jan/2014;  Fluxo diferenciado para análise e estabelecimento de limite de crédito junto à Dicre das empresas localizadas no município atingido.

Mercado PF

 Atendimento priorizado de clientes com sinistro de automóvel;  Suspensão de cancelamentos por inadimplência, de seguros patrimoniais, pelo prazo de 90 dias.

  Comunidade 

7

 Emissão de 2ª via sem tarifas.

Abertura de conta corrente para receber doações; Compra de água mineral e cestas básicas para distribuição imediata pelos funcionários do BB; Doação de recursos financeiros às entidades credenciadas no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para recuperação dessas entidades.

Para maiores informações consulte a IN 291. 27

Na ocasião verificou-se ainda a mobilização de funcionários e voluntários BB, por meio do Portal do Voluntariado BB (www.voluntariadobb.com.br) e reunião entre Ecoas, para arrecadação de recursos financeiros, alimentos, materiais de higiene e limpeza e outros itens para apoio as vítimas atingidas pela chuva. O valor arrecadado nessa ação para os funcionários e colaboradores do Banco atingidos pela calamidade foi superior a R$ 30.000,00. CASE 6 – PROGRAMA DE INCLUSÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA DOAÇÃO DE COMPUTADORES SUBSTITUÍDOS Contextualização8 O Banco do Brasil vem, desde 2003, implementando o Programa de Modernização do seu Parque Tecnológico, que prevê a substituição de equipamentos defasados tecnologicamente por outros com melhor desempenho. Desse processo, é criado o Programa de Inclusão e Transformação Social por meio da Doação de Computadores Substituídos – PID, que é a destinação de microcomputadores substituídos, para doações a projetos que possibilitem o uso da tecnologia da informação e comunicação, visando à ampliação da cidadania e melhoria das condições de vida e trabalho. O Programa tem como objetivo contribuir com a inclusão e a transformação social, impulsionando o desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural, por meio da doação de microcomputadores substituídos. Apresenta como premissa conferir benefício social à destinação dos microcomputadores substituídos priorizando os projetos que oportunizam o acesso das populações carentes às tecnologias digitais. A doação deve ser exclusivamente para fins e uso de interesse social (Lei 8.666/1993, art. 17, inciso II). O Programa favorece o relacionamento do Banco do Brasil com a sociedade e entes públicos, por meio das ações sociais locais, regionais e nacionais.

8

Fonte: IN 397

28

Doação de computadores à Prefeitura de Cidade Luz. Em maio de 2012, a Superintendência Estadual do Banco do Brasil identificou algumas comunidades carentes de Cidade Luz que não tinham acesso à internet e tecnologias da informação. De forma a contribuir com a inclusão e a transformação social, impulsionar o desenvolvimento local e vislumbrando uma oportunidade negocial, a Superintendência procurou a prefeitura do município. Por meio do Programa de Inclusão e Transformação Social por meio da Doação de Computadores Substituídos do BB é possível doar microcomputadores que não são mais utilizados pelo Banco e estão em bom estado. Após consultar os normativos (IN-397) e verificar com os intervenientes (UNS e Cenop) a capacidade de atendimento de uma grande doação de computadores, verificou-se que poderia doar cerca de 2.000 máquinas no prazo de três anos. A formalização de um convênio como esse atenderia a aspectos sociais, ambientais e negociais. O prefeito recebeu o gerente de Negócios e de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), o gerente geral do Setor Público e o superintendente de governo do Banco do Brasil daquele estado. Na reunião, os executivos do Banco firmaram um acordo e apresentaram o cronograma de entrega de dois mil computadores à Prefeitura de Cidade Luz. A doação faz parte de um termo de cooperação técnica entre o Banco e o município, que tem como objetivo criar uma parceria de incentivo à inclusão digital na cidade. Do total, 500 computadores foram entregues à Secretaria Municipal de Educação em 2013 e instalados nos telecentros comunitários. A cidade receberia os outros 1,5 mil equipamentos entre 2014 e 2015. ―É uma forma de reciclar os computadores e ao mesmo tempo organizar um espaço importante para os cidadãos. Os telecentros têm uma função relevante para a inclusão digital, para a formação e qualificação profissional além de prestar um serviço à comunidade, com acesso livre à Internet‖, destacou o prefeito. O gerente de Negócios também apresentou outros tipos de ações que podem ser realizadas em parceria com o município para fomentar o desenvolvimento econômico e social: ―Somos parceiros do município para qualquer ação social, seja 29

na área da educação, seja cultural, enfim. É importante que a gente se envolva com a comunidade e por isso estamos priorizando convênios com as prefeituras‖.

CASE 7 – PROGRAMA VOLUNTARIADO BB Contextualização9 Desde a colonização do Brasil o trabalho voluntário está presente em diversos momentos de nossa história. A primeira experiência desse trabalho é evidenciada com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, em 1543. Nas últimas décadas, algumas figuras importantes como o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e a Irmã Dulce possibilitaram difundir a prática do voluntariado no Brasil a partir da mobilização de comunidades para o exercício da cidadania e da atenção ao próximo. Conforme definido na Lei 9608/98, o serviço voluntário caracteriza-se pela atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Desta forma, o Banco do Brasil desenvolveu o Programa Voluntariado BB, um conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da empresa, que buscam introduzir e consolidar os conceitos e pressupostos do voluntariado na cultura organizacional, apoiando e incentivando o envolvimento dos funcionários da empresa, da ativa ou aposentados, familiares e amigos, para a prestação de serviço voluntário. O objetivo do Programa é fomentar a cultura de voluntariado no Banco do Brasil e a participação de seus funcionários, da ativa e aposentados, familiares e amigos em ações que promovam a qualidade de vida, justiça social, proteção do

9

Fonte: IN 405

30

meio ambiente e outras voltadas à construção da cidadania plena, tanto nas práticas internas quanto no relacionamento com as comunidades onde estão inseridos. Projeto Voluntários BB em Arariguana. A funcionária Ana Carolina10 do Banco do Brasil sempre teve vontade de desenvolver um trabalho voluntário junto à comunidade, ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em sua dependência, encontrou colegas que também tinham o mesmo desejo e estavam interessados em apoiar algum projeto social. Por intermédio de um amigo, conheceu o Projeto ABID Solidário, da Associação Beneficente Irmãs Dorcas situada no município de Arariguana, que tem como objetivo capacitar jovens e adultos de uma comunidade carente para o mercado de trabalho. A funcionária percebeu a oportunidade de apoiar a Associação e propôs a criação de um Comitê de Voluntários BB em sua agência para desenvolvimento de ações

em

conjunto.

Ao

consultar

o

Portal

do

Voluntariado

BB

(www.voluntariadobb.com.br) verificou que o Projeto Voluntários BB FBB seria uma possibilidade de captação de recursos financeiros à inciativa e encaminhou uma proposta para a seleção. O projeto de capacitação de jovens e adultos nas áreas de corte e costura, bordados a máquina, culinária, artesanato foi contemplado com R$ 53.000,00 em recursos da Fundação Banco do Brasil. Além

da

capacitação

profissional,

os

170

beneficiários

do

projeto

desenvolveram seu comprometimento com a sustentabilidade, princípios do empreendedorismo, ética e cidadania, imprimindo um diferencial competitivo. Os beneficiários foram inseridos no mercado de trabalho, atuando em indústrias, comércio ou em iniciativas próprias.

10

Nome meramente representativo.

31

Percebeu-se também, como resultado da implementação do projeto na comunidade, a redução da evasão escolar; o aumento do nível de aprovação escolar e a elevação na renda familiar dos beneficiários.

TEXTO 4 - NEGÓCIOS SOCIAIS – INTRODUÇÃO Negócios Sociais são Iniciativas economicamente viáveis que buscam soluções para problemas sociais, com o objetivo de resolver desigualdades socioeconômicas, de forma sustentável, garantindo renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. São exemplos de negócios sociais: MPO (Microcrédito Produtivo Orientado), FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), BB Crédito Acessibilidade, PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A participação do Banco do Brasil nos negócios sociais procura abranger os diferentes setores da sociedade, disponibilizando produtos e serviços de qualidade a uma população que necessita ter acesso aos serviços bancários. Os Negócios sociais possuem um vasto espectro de ações que vão desde a formação e desenvolvimento do cidadão – casos da educação, acesso à cultura e às políticas de trabalho e renda, até a democratização do acesso ao crédito produtivo, como as políticas voltadas à agricultura familiar, por exemplo.

MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO)

32

Durante séculos, a sociedade vivenciou a evolução das empresas, testemunhando a priorização do acesso ao crédito àquelas de grande porte ou às pessoas que tivessem garantias capazes de minimizar o risco dos credores. Desta forma, aqueles que possuíam poucos recursos ou garantias acabavam obtendo crédito apenas por meio de agiotas, que minavam as chances de empreendedores obterem resultados satisfatórios a partir de seus esforços. Na década de 1970, Mohamad Yunus, um professor de economia de Bangladesh, percebendo que as necessidades financeiras de alguns empreendedores eram extremamente pequenas, decidiu quebrar esse paradigma e emprestar pequenas quantias de dinheiro a microempreendedores naquele país. A experiência deu tão certo que sua atitude financeira de dar crédito aos pequenos empreendedores criava um novo conceito de microcrédito, e mais tarde inaugurava o primeiro banco no mundo especializado nesse tipo de produto, o Grameen Bank, também conhecido como o Banco dos Pobres. O Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado, do Ministério de Desenvolvimento Social, é um Programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenos empreendedores ao crédito orientado, incentivando assim, a criação de novos empreendimentos e a geração de trabalho e renda.15. Nesse contexto, o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) age como uma importante ferramenta capaz de atender às necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas – empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte. Uma das principais vantagens dessa linha é que os negócios são acompanhados por meio de relacionamento direto de funcionários dos bancos públicos federais que operam o programa, preparados para orientar e acompanhar o desenvolvimento sustentável do empreendimento16. O MPO também é uma ótima opção de serviço financeiro em prol de objetivos sociais, uma vez que, por meio do acompanhamento de pessoas capacitadas para a assessoria aos empreendedores, desenvolve os micro empreendimentos e fortalecem os laços econômicos entre as pessoas mais desassistidas impulsionando-as à geração de sua própria renda.

15 16

http://www.mds.gov.br http://www.bb.com.br 33

Por ser uma forma de empréstimo, o microcrédito necessita ser adotado em ambiente onde haja um nível mínimo de atividade econômica, já que a proposta não é assistencialista. A orientação do cliente em todo o processo é uma peça-chave para que haja adimplência nos contratos e continuidade do seu negócio de forma sustentável. Com base nas experiências de vários programas de microcrédito ao redor do mundo e no Brasil, o Banco do Brasil criou uma metodologia própria para o programa do MPO, onde o funcionário do BB capacitado ou prestador de serviço temporário treinado realizam visitas, orientam os clientes, preenchem os formulários, acolhem e digitalizam os documentos, registram as propostas nos sistemas do Banco, acompanham as operações, dentre outras ações. O MPO é composto por duas principais linhas:  Capital de giro: operações que financiam os itens de manutenção e insumos para o processo produtivo;  Operações de investimento: operações que financiam os itens que produzirão os bens e serviços e que não serão consumidos no processo produtivo. Sabemos que gerar sustentabilidade financeira para empreendedores individuais e pequenos empreendedores e mudar a vida de milhares de brasileiros a partir desse negócio social é um grande desafio para a Empresa.

BB CRÉDITO ACESSIBILIDADE De acordo com dados do Censo de 2010 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental. Esse número representa 23,9% da população do país. A deficiência mais registrada na pesquisa foi a visual, apontada por 35,7 milhões de brasileiros. O Direito das pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de necessidades especiais é abordado na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU, 1975) 34

que identifica como deficiente ―qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas, sensoriais ou mentais‖. Com um número tão grande de pessoas apresentando algum tipo de deficiência, as ações da sociedade sobre o tema tem ganhado cada vez mais importância e propiciado a criação de mecanismos que promovam cidadania e melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência. Reconhecendo a importância desse tema para a construção de uma sociedade mais justa e humana, o Banco do Brasil lançou o BB Crédito Acessibilidade, uma linha de crédito com a finalidade de financiamento de bens e serviços de Tecnologia Assistiva destinados às pessoas com deficiência, valendo-se de recursos de microcrédito (exigibilidade de 2% dos saldos de depósito à vista). O Público-alvo da linha é composto por Pessoa Física com limite de crédito aprovado e vigente que possua sublimite específico para a linha BB Crédito Acessibilidade e PMA (Prestação Máxima Admitida), além de qualquer cliente que queira adquirir tais equipamentos para destinar a terceiros. Podem ser financiados os produtos de Tecnologia Assistiva oficializada pela Portaria Interministerial MF, MCTI e SDH Nº 362, de 24 de outubro de 2012. Cadeira de rodas, órteses, próteses e impressoras braile são alguns exemplos de bens passíveis de financiamento.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV O nosso país sofre de muitas mazelas sociais resultantes da nossa herança histórica e política que fez da educação, da saúde e do acesso à moradia, questões de difícil solução que demandam políticas públicas específicas que considerem os direitos constitucionais universais conforme previsto nos Artigos 5º e 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

35

O PMCMV visa diminuir o déficit habitacional, com foco na população com renda familiar até R$ 5.000,00 e imóvel com valor máximo de R$ 190.000,00 (dependendo do município). Instituído em 2009, o Programa cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais. A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades realiza o monitoramento e avaliação do Programa, a partir das informações que são disponibilizadas pelos agentes financeiros, inclusive o Banco do Brasil. O BB atua no âmbito do PMVMC por meio do financiamento a pessoas jurídicas na construção de empreendimentos imobiliários destinados à habitação popular e do financiamento às pessoas físicas interessadas em adquirir unidades habitacionais enquadradas nas regras do Programa.

São subprogramas do PMCMV atendidos pelo BB: a) MCMV – PNHR - Financiamento imobiliário destinado a agricultores familiares e trabalhadores rurais que objetiva subsidiar a produção ou reforma de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Público-alvo: Agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda familiar bruta anual de R$15.000,00 (quinze mil reais) comprovada através da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP, posseiros de terras públicas ou ocupantes de terras particulares e ocupantes de terras particulares a mais de 5 anos. b) MCMV – PNHU – Conforme Quadro Resumo17 MCMV:

17 - Fonte - Sinapse/Crédito Imobiliário/Programa Minha Casa, Minha Vida –Urbano. 16 - Dados sujeitos à alteração constante. Consultar sempre atualizações.

36

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – IN 757 O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação criado em 1999 em substituição ao Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). Em 2010, o BB passou a compartilhar a função de agente repassador desse recurso, contribuindo com o objetivo de ampliar o acesso à educação superior a todo País. O FIES é destinado a financiar, prioritariamente, a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em 2010 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do FIES, assumindo a disponibilidade de recurso e o risco do crédito. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade, com indicação de um único curso e com possibilidade de contratação contínua18.

18 - http://sisfiesportal.mec.gov.br/fies.html.

37

O Público-alvo do programa são os estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de Instituições de Ensino participantes do Programa e que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM). É necessário, ainda, que o beneficiado, tenha renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos e percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita igual ou superior a 20% (vinte por cento)9. O limite concedido pelo FIES não impacta o limite de crédito eventualmente concedido aos correntistas do BB. Além disso, o Banco é remunerado por atuar como Agente Financeiro na contratação do programa.

PRONAF Criado pelo Governo Federal em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. O objetivo do Programa é fortalecer atividades do agricultor familiar, integrá-lo à cadeia do agronegócio, aumentar sua renda e agregar valor ao produto e à propriedade, mediante a profissionalização dos produtores e familiares, a modernização do sistema produtivo e a valorização do produtor rural familiar. Os créditos do financiamento podem destinar-se a: a) Custeio – atividades agropecuárias e não agropecuárias, de beneficiamento ou de industrialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento. b)

Investimento

- atividades

agropecuárias

ou

não

agropecuárias,

para

implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.

38

c) Integralização de cotas-partes pelos beneficiários nas cooperativas de produção – capitalização de cooperativas de produção agropecuárias formadas por beneficiários do Pronaf. Os beneficiários do Pronaf são pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP) ativa e desde que atendam aos critérios estabelecidos (IN 1). Os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo. O BB oferece no âmbito do Programa as seguintes linhas de crédito:  Custeio da produção agropecuária (IN: 610-1):  Pronaf - Custeio - Grupo A/C;  BB Pronaf Custeio - Agricultor Familiar;  Pronaf Agroindústria - Custeio;  Investimento da produção agropecuária e não-agropecuária ( [IN: 613-1] ):  Pronaf - Reforma Agrária - Planta Brasil - Grupo A;  Pronaf A - Recuperação das Unidades Familiares;  Pronaf - Investimento - Grupo B;  Pronaf Agroindústria;  Pronaf Florestal;  BB Pronaf Programas Especiais - Semi-Árido;  Pronaf Mulher;  BB Pronaf Programas Especiais - Jovem;  Pronaf Agroecologia  Pronaf Eco;  Pronaf Eco Dendê ou Seringueira  BB Pronaf Mais Alimentos.

39

TEXTO 5 - DEPOIMENTO DO GERENTE BB Depoimento19 do Gerente Geral da Agência Taquarema em 10/02/2015. A dependência está preenchendo Diagnóstico sobre a atividade produtiva de Artesanato (Argila e Madeira) para subsidiar a elaboração de PN DRS e possui um Plano de Ações em DS validado. Sr Gerente: De início tive dificuldade em mobilizar as pessoas, pois algumas estavam descrentes do plano por já terem participado de outros projetos (bancos e outras entidades), que não tiveram continuidade e/ou não foram concluídos. Da mesma forma encontrei este sentimento com alguns representantes de órgãos públicos. A agenda dos encontros e reuniões foi outro desafio, pois grande parte dos trabalhadores era informal e a maioria tinha outros afazeres domésticos, sem falar no cansaço do dia de trabalho. Por conta do volume de trabalho na agência, acabei atuando sozinho e isso gerou uma sobrecarga, pois para ganhar a confiança das pessoas eu tinha que estar muito próximo deles e a minha presença e atuação direta dava mais credibilidade ao processo.

19

Depoimento inspirado em história real, com personagens e agência fictícias. 40

Notei que à época muitos dos participantes nunca tinham falado diretamente com um gerente do BB. Outra questão foi a falta de articulação e a desorganização dos participantes. Percebi muita falta de conhecimento no tocante à administração da associação, visto que a mesma estava com a documentação (estatuto e atas) desatualizada e sem registro. Tivemos que atuar como consultores, orientando a regularização e sugerimos uma campanha para regularizar e intensificar a filiação dos associados e a manutenção das mensalidades. Junto com as ações de reestruturação da associação surgiu uma demanda para estudar a viabilidade para a organização de uma cadeia produtiva (artesanato). Foi necessário visitar os empreendedores para conhecer as suas realidades e obter informações para embasar o plano de ações. Definir as ações do plano foi outro desafio. O tempo escasso não nos favorecia. Estruturar a associação foi um trabalho hercúleo e necessário para levantar a relação de associados e verificar como o Banco poderia realizar negócios com aquele público, principalmente identificando e adequando-os aos nossos produtos, notadamente os de cunho social. Posso afirmar que este foi um dos maiores desafios, pois apesar de termos realizado palestras de educação financeira, o atendimento teve que ser individualizado e personalizado, visto que estávamos diante de situações diferentes, onde tínhamos pessoas que nunca tinham tido contato com uma instituição financeira e outras que sim. Conciliar a condução e a continuidade das ações também deu trabalho, pois com o passar do tempo nossos encontros passaram a ter mais pessoas e isso gerou o interesse de vereadores e de outras pessoas voltadas à política, e fazer tudo isso de forma apartidária e isenta não foi tarefa das mais fáceis. Apesar de todas essas dificuldades, conseguimos mobilizar as lideranças locais e implementar um Plano de Ações em Desenvolvimento Sustentável (PADS) que foi fundamental para simplificar a atuação negocial e potencializar o papel do BB na comunidade. 41

TEXTO 6 - ESTUDO DE CASO Abaixo será apresentado um estudo de caso levando em consideração dados de um município hipotético do país. Neste exemplo, aproveite para buscar o maior número de informações da localidade, as características de sua população e possíveis oportunidades de atuação para uma Agência do Banco do Brasil. O censo realizado pelo IBGE em 2010 mostrou que a cidade de Paraíso do Sol possuía 43.200 habitantes. Cerca de 55% da população é feminina e 45% masculina. A maior parte (60%) da população é economicamente ativa. A base econômica do município está caracterizada como: Agricultura/agronegócio:

30%

Indústria:

10%

Serviços:

60%

A produção agrícola de Paraíso do Sol é conta com grandes propriedades rurais que produzem cana-de-açúcar para as usinas locais de açúcar e álcool. No município existem três usinas, totalizando oito em toda a região – municípios vizinhos. Outra atividade importante na agricultura local é a bovinocultura de leite, que conta com uma forte associação entre os produtores. Há também cerca de 800 pequenas propriedades rurais que produzem hortifrutigranjeiros, com grande destaque para a fruticultura e produtos orgânicos. 42

Em relação à indústria, há pequenas fábricas moveleiras, metalúrgicas e de processamento de frutas, que atende clientes na região e até fora do estado. Em relação aos serviços e comércio há grande concentração de pequenas empresas em diversos ramos de atuação, principalmente no varejo de calçados e confecções, móveis e alimentação. Paraíso do Sol também conta com uma feira itinerante duas vezes por semana. Apesar de ser uma cidade de pequeno porte, Paraíso do Sol apresenta um bom índice de desenvolvimento humano, com bom sistema de saúde público e privado, além de um bom sistema de educação, com duas faculdades privadas e uma estadual, além de escolas técnicas. O Sebrae também está presente no município. Na última semana a cidade foi condecorada com o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, ação do Programa Fome Zero. O Prêmio busca dar visibilidade às prefeituras que realizam uma gestão criativa, inovadora e, sobretudo, eficiente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A prefeitura compra dos produtores rurais do município 100% dos alimentos da merenda escolar. A população de Paraíso do Sol também está muito alegre, pois se aproxima o período da Feira de Exposição Agropecuária local. Esse evento reúne produtores agrícolas da região, grandes expositores, apresentações artísticas culturais e musicais, atraindo um grande público da região. Na abertura anual da feira, o prefeito irá aproveitar o momento para noticiar a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) – Faixa 1. Para moradores da cidade com renda familiar de até R$ 1.600,00. O empreendimento Sol Dourado será composto por 500 unidades habitacionais, atendendo cerca de duas mil pessoas mais carentes do município. Outro fato importante que o município apresentou ultimamente foi a estruturação e formalização da Cooperativa de Materiais Reciclados de Paraíso do Sol. A cooperativa empregará inicialmente 25 funcionários que faziam coleta seletiva de forma desorganizada no município. Contudo, a prefeitura não dispõe de orçamento para muitas melhorias das condições de trabalho dos catadores. Foi disponibilizado um galpão para a sede da 43

cooperativa, mas a coleta ainda é incipiente, pois é realizada de maneira manual. Os equipamentos de separação (esteira) e embalagem (prensa) são precários. O Banco do Brasil possui uma dependência no município, a Agência Paraíso do Sol. No município há cerca de sete instituições bancárias, além do BB, e a concorrência pelos clientes é acirrada. O Gerente Geral Antônio foi recém-empossado há um mês. Ele está muito preocupado com os indicadores do Sinergia, pois a Agência não vem apresentando bons resultados nos dois últimos semestres. Antônio, ao conversar com um de seus funcionários, o colega Carlos, que trabalha na Agência há mais de cinco anos, descobre que a prefeitura não tem um bom relacionamento com o Banco do Brasil há alguns anos. O rompimento do relacionamento entre a prefeitura e o Banco tinha ocorrido por uma discussão entre o prefeito anterior e o gerente à época. Carlos aproveitou o momento e contou um pouco como sobre a dinâmica da cidade, dos principais parceiros do Banco e sobre as autoridades locais. Também apresentou seu projeto voluntário de esporte com crianças, que realiza desde quando entrou na agência, na AABB local. Ele conta ao gerente Antônio que gostaria de ampliar o projeto, contudo não dispõe de recursos para isso. O gerente então indica ao seu colega que realize algumas capacitações sobre o tema voluntariado, pois em sua agência anterior houve um projeto de Voluntariado apoiado com recursos não reembolsáveis. Ao mesmo tempo, melhora os índices de capacitação da agência que estão baixos. Outra funcionária, a Vera, que se juntou à conversa entre os dois colegas disse estar preocupada com a situação da Agência que não dá destinação correta aos resíduos gerados. Ela também fala que acabara de realizar naquela semana um curso sobre o Modelo de Atuação Integrada em Desenvolvimento Sustentável. Explica que o Modelo contribui para uma atuação estratégica da Agência na busca de negócios sustentáveis, ações sociais com a comunidade, ações ambientais da agência e o fortalecimento da Instituição Banco do Brasil no município. Após a conversa, Antônio, Carlos e Vera ficam animados e motivados a mudar a situação da Agência. O gerente convoca uma reunião geral com todos os funcionários 44

para colher informações e buscar a união da equipe na construção de um Plano de Ação.

TEXTO 7 - MODELO DE ATUAÇÃO INTEGRADA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO Os resultados gerais do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), retratam os avanços sociais do Brasil na última década. Além do aumento de renda, houve avanços nos indicadores sociais, como queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar. A combinação de políticas sociais de distribuição de renda nos últimos anos conduziu o Brasil a se firmar entre as maiores economias do mundo. O País é a sétima maior, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. A posição leva em conta o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que um país produz. O padrão de consumo também mudou. A sociedade pede produtos e serviços voltados especificamente para as questões sociais e ambientais e exige, cada vez mais, que as organizações avaliem os possíveis impactos à sociedade e ao ambiente decorrentes de suas atividades. Nenhuma empresa escapa dessa exigência, muito menos os bancos, que devem fazer frente aos riscos, diretos e indiretos, inerentes à utilização de seus créditos. O Banco do Brasil busca estar sempre à frente em suas iniciativas, sendo uma referência no mercado financeiro e a sustentabilidade é destacada como um de seus valores estratégicos, estando cada vez mais presente e incorporada em seus negócios. 45

Para continuar avançando nesse importante desafio, o Banco do Brasil elaborou o Modelo de Atuação Integrada em Desenvolvimento Sustentável. O Modelo busca convergir ações em desenvolvimento sustentável considerando a área de atuação das agências (jurisdição). Esse processo ocorre com base no aproveitamento de oportunidades negociais e do apoio a iniciativas em andamento, conduzidas por parceiros e relacionadas ao tema desenvolvimento sustentável. A atuação se dá a partir da visão integrada sobre as potencialidades e demandas dessa área, contemplando diversas possibilidades de motivação: desde o apoio a segmentos específicos (a exemplo de categorias profissionais e a cadeias produtivas), além de políticas públicas e projetos em andamento de entidades parceiras (SEBRAE, SENAI, ONGs, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais) entre outras iniciativas. O Modelo possibilita organizar e dar visibilidade à atuação das dependências que já possuem ações em desenvolvimento sustentável, bem como permite que outras dependências vislumbrem essas oportunidades, independentemente de características especiais, porte ou localização. Os objetivos do Modelo são:  Integrar estratégias, ações, projetos e programas das diversas áreas do Banco, de acordo com os preceitos da Agenda 21 BB;  Contribuir para as estratégias de atuação com os clientes do segmento mercado emergente e empreendedores formais e informais, priorizando o aumento da carteira de crédito, da rentabilidade e do retorno de imagem ao Banco;  Buscar maior sinergia entre BB, FBB, BESC Clube, Agentes externos na atuação em desenvolvimento sustentável e demais empresas e entidades do Conglomerado.  Contribuir para a geração de resultados relacionado ao tema desenvolvimento sustentável. As premissas são os fundamentos do Modelo, ou seja, os aspectos essenciais que devem ser considerados em todas as etapas da Metodologia:  Capacitação – Os funcionários devem conhecer os conceitos para estarem aptos a explorar todas as possibilidades que o Modelo oferece; 46

 Alinhamento com as estratégias das áreas gestoras de canais, clientes e produtos. As áreas gestoras devem fornecer informações que permitam a sinergia entre suas estratégias e a implementação do Modelo. Compartilhamento de Ações – Devem ser apoiados, preferencialmente, programas, projetos ou ações em andamento, potencializando os resultados para o desenvolvimento sustentável. Por fim, o Modelo de Atuação Integrada em DS amplia as possibilidades das agências atuarem em diversas ações tendo como indutor o Desenvolvimento Sustentável e para sua concretização são destacadas as seguintes etapas: 1) Mapeamento; 2) Plano de ação; e 3) Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação.

TEXTO 8 - MAPEAMENTO MAPEAMENTO É o diagnóstico da área de atuação e de respectivas oportunidades, alinhado ao Sinergia BB e ao Acordo de Trabalho das Dependências. Tal etapa ocorre de forma sistematizada,

com

levantamento

de

informações

relacionadas

ao

tema

desenvolvimento sustentável, no âmbito interno, envolvendo as áreas gestoras de canais, clientes e produtos, e externo, a exemplo de iniciativas dos Governos Federal, Estadual e Municipal e outras entidades de abrangência nacional. A partir da análise da realidade é possível identificar as necessidades e as potencialidades da região, e as oportunidades existentes que reúnam mais características propícias ao desenvolvimento sustentável, como a existência de mobilização social, parceiros locais com projetos em andamento, entre outras. Os colegiados constituídos no território – fóruns, conselhos, comitês, câmaras e grupos técnicos - são uma forma de mapear as oportunidades existentes e atuar em parceria, pois são espaços de participação social e de articulação entre o poder público e os representantes de diversos segmentos sociais de uma localidade. Os colegiados facilitam o planejamento de ações e a coordenação de programas, projetos e políticas públicas. Exemplos de colegiados constituídos são:

47

 Colegiados territoriais: fóruns constituídos por instituições da sociedade civil e das três esferas do poder público. Têm como função planejar ações e articular políticas públicas em prol do desenvolvimento rural sustentável e exercer o controle social sobre políticas e programas públicos.  Comitês de Bacias Hidrográficas: órgãos colegiados com poderes consultivos e deliberativos, atribuídos por leis, com a participação de usuários das bacias, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e o federal, para gestão de recursos hídricos. Para identificar as oportunidades negociais no território, deve-se observar:  Público-alvo da oportunidade: possibilidade de levantamento de lista de beneficiários, com indicação de CPF;  Horizonte temporal da oportunidade: selecionar iniciativas por acontecer ou em andamento;  Projetos e parcerias formalizados: existência de protocolos de intenção ou acordos com entidades renomadas, entidades privadas e do terceiro setor;  Iniciativas governamentais ou políticas públicas: existência de programas, cadastros, ações de capacitação e demais ações em que seja possível identificar público-alvo. As oportunidades são identificadas pelo Banco do Brasil de acordo com a Matriz de Mapeamento, conforme mostra a figura abaixo:

48

Várias dependências já desenvolvem ações de oferta de produtos e serviços e iniciativas de ênfase social e ambiental em sua jurisdição. O Modelo, por meio do Plano de Ações em Desenvolvimento Sustentável (PADS), permite o mapeamento das ações existentes e o planejamento para expansão de ações, a partir da visão integrada sobre a área de atuação, considerando os preceitos do desenvolvimento sustentável.

TEXTO 9 - PADS Plano de Ações em Desenvolvimento Sustentável - PADS

O planejamento para integração das diversas iniciativas do Banco do Brasil ocorre por meio do PADS. São elaboradas ações, classificadas nas dimensões econômica, social ou ambiental, que podem estar relacionadas, por exemplo, a: Estratégia DRS, práticas com RSA, produtos e serviços – com ênfase em negócios sociais e crédito produtivo, Investimento Social Privado – FBB e BESC Clube, e gestão ambiental – Programa Ecoeficiência. 49

Uma vez mapeadas as oportunidades negociais para atuação em desenvolvimento sustentável, é hora de planejar ações para aproveitá-las. O PADS deve ser elaborado considerando as oportunidades negociais elencadas, e de preferência estar alinhado a projetos ou ações em andamento no local. O PADS é composto dos seguintes itens: 1. Informações gerais: são informações sobre o município em que a agência está localizada, para auxiliar na identificação de necessidades e de oportunidades em sua área de atuação. 2. Oportunidades negociais: oportunidades, iniciativas, projetos ou ações em andamento no local por empresas, entidades do terceiro setor ou pelo governo, selecionadas para o planejamento de ações. 3. Eixos: econômico, social e ambiental. 4. Ações: são as atividades necessárias para atingir os objetivos definidos, com descrição (especificidades relevantes). 5. Resultados esperados: quantificação do que se pretende alcançar. As ações são registradas na Ferramenta PADS, disponível no Portal da UNS (http://uns.bb.com.br/nds), seguindo o ciclo dos instrumentos de avaliação de desempenho do Banco (Sinergia BB e Acordo de Trabalho), e a cada semestre o Plano deve ser reavaliado para inclusão, manutenção, revisão ou exclusão de ações, acompanhando as necessidades e oportunidades mapeadas na área de atuação da agência. Alguns questionamentos devem ser feitos, no sentido de potencializar os resultados a serem alcançados: 1. Quais oportunidades devem ser aproveitadas? 2. Quais os principais objetivos a serem perseguidos? 3. Existem iniciativas, programas, projetos ou ações, de governo ou privados que possam contribuir para alcance dos objetivos? 4. Quais ações são necessárias para se alcançar os objetivos? 5. Qual o resultado a ser alcançado com cada ação?

50

TEXTO 10 - AÇÕES COMPLEMENTARES MCMV Conceitos O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é um programa nacional de habitação do Governo Federal criado em 2009 com o objetivo de diminuir o déficit habitacional do País. Tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, à requalificação de imóveis urbanos e à produção ou reforma de habitações rurais.

51

Compreende dois subprogramas — o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) — e seu público alvo de cada programa. Como Instituição Financeira Oficial Federal, na qualidade de um dos Agentes Executores do Programa, o BB buscou uma maneira diferenciada de atuar no MCMV. Para isso, estão previstas Ações Complementares nos empreendimentos contratados que possuem o Projeto de Trabalho Social (PTS) e que permitem também dar publicidade às práticas negociais e administrativas adotadas pelo Banco. Nesse processo, o BB não deve assumir a responsabilidade sobre a execução das ações obrigatórias do PTS, definidos pela legislação como atribuição do Ente Público no PNHU e da Entidade Organizadora no PNHR. Isso significa atuar por meio de soluções com foco em desenvolvimento sustentável que complementem as ações do PTS, com o objetivo de fortalecer iniciativas para a geração de negócios, inclusão social, redução de desigualdades, conservação ambiental e mitigação de riscos. Conforme descrito na Portaria nº 168 (12.04.2013) do Ministério das Cidades, o Projeto de Trabalho Social - PTS deve ser desenvolvido com as famílias beneficiárias, por meio de um ―conjunto de ações inclusivas, de caráter socioeducativas, voltadas para o fortalecimento da autonomia das famílias, sua inclusão produtiva e a participação cidadã, contribuindo para a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais‖. Nas Ações Complementares, o BB inicialmente atuará apenas no PNHU – Faixa 1. A implementação do PTS, neste caso, é executado pelo Ente Público. Estão aptos a atuar como Ente Público o Distrito Federal, os Estados e os Municípios que aderirem ao PMCMV, bem como os respectivos órgãos das administrações direta ou indireta, que firmarem Termo de Adesão ao Programa, conforme Anexo da Portaria nº 24, de 18.01.2013, do Ministério das Cidades (Informações Auxiliares). Projeto de Trabalho Social (PTS) Com a Política Nacional de Habitação, o PTS passou a ser parte obrigatória dos projetos de intervenção habitacional. Trata-se de uma atividade essencial a ser realizada

52

com as famílias beneficiadas, envolvendo várias ações que podem ser iniciadas antes da obra e continuarem após a ocupação pelos novos moradores dos imóveis. O principal objetivo do trabalho social é viabilizar o exercício da participação cidadã e promover a melhoria de qualidade de vida das famílias beneficiadas pelo projeto, mediante trabalho educativo que favoreça a organização da população, a educação sanitária e ambiental, a gestão comunitária e condominial e o desenvolvimento de ações que, de acordo com as necessidades das famílias, facilitem seu acesso ao trabalho e a melhoria da renda familiar. Público Alvo • Pessoas físicas beneficiárias dos empreendimentos - o BB oferece produtos e serviços em resposta às necessidades desse público, que será conhecido a partir de Lista Social apresentada pelo Ente Público, em apoio ao protagonismo local. Além disso, vale ressaltar que o Ente Público (Prefeitura ou Governo do Estado) é responsável pelo Projeto de Trabalho Social (PTS) – o BB apoia soluções complementares ao PTS; Metodologia A metodologia das Ações Complementares segue a mesma lógica do Modelo de Atuação

em

DS,

prevendo

as

etapas

de

Mapeamento,

Planejamento

e

Acompanhamento.

Objetivos do BB ao Atuar com Ações Complementares 

Apoiar empreendimentos com soluções sustentáveis.



Incentivar geração de negócios.



Mitigar riscos.



Fidelizar clientes e seus familiares.



Bancarizar mercado emergente.



Satisfazer os públicos: governo, empresas e pessoas físicas.



Obter reconhecimento do BB como Banco da Inclusão Social. 53



Ampliar o relacionamento com intervenientes



Integrar estratégias, serviços, produtos e TS.

O PADS nas Ações Complementares O PADS será utilizado para integração de Ações Complementares. As ações mapeadas visam dinamizar os aspectos produtivos e econômicos, sociais e ambientais, a fim de potencializar os empreendimentos. Deve identificar oportunidades e oferecer soluções adequadas para cada empreendimento e conjunto de beneficiários. Para a escolha das ações, observe: • A importância da valorização de atores locais e da organização social e comunitária; • A adoção de ações que conservem ou preservem o meio ambiente e que contribuam para a sustentabilidade dos empreendimentos; • O apoio à dinamização de aspectos produtivos e econômicos, aos negócios sociais e a identificação de oportunidades negociais. Mapeamento É o diagnóstico da área de atuação da agência e de necessidades e oportunidades verificadas na jurisdição, de forma sistematizada. Operacionalmente, o mapeamento é iniciado a partir do momento em que o empreendimento atinge o estágio de 80% ou mais de execução da obra. Planejamento Caracteriza-se pela definição e inclusão de ações em desenvolvimento sustentável em forma de ações na ferramenta PADS, conforme a realidade local do empreendimento, seu entorno e jurisdição das agências. A agência pode propor ajustes, adaptações e inclusão de novas ações no Plano a partir do acompanhamento da execução do PTS, das ações complementares e da conjuntura local. 54

Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação Trata-se da gestão e aprimoramento das ações realizadas e prevê o acompanhamento da execução das soluções pelas Superintendências e Rede de Agências, por meio de indicadores. O monitoramento objetiva acompanhar a implementação do Plano de Ações, considerando a execução das ações programadas, os resultados negociais obtidos e o planejamento de novas ações conforme alterações nas conjunturas interna e externa. A avaliação objetiva verificar a eficácia dos PADS. Ao identificar os sucessos e as falhas, a avaliação permite a correção de rumos e processos, tornando-os mais eficientes e adequados para alcançar os resultados desejados.

TEXTO 11 - ATUAÇÃO FBB NAS AÇÕES COMPLEMENTARES

A Agência Condutora do PADS deve acompanhar a aplicação das Tecnologias Sociais

(TS)

previstas

para

os

empreendimentos

atendidos

pelas

ações

complementares. Para essa aplicação, vale destacar que o credenciamento da Instituição Local para reaplicação de tecnologias sociais nos empreendimentos será realizado pela Fundação Banco do Brasil – FBB. A 1ª Tecnologia Social deve ser de mobilização social e organização comunitária. Essa TS contempla também a realização de ação de educação financeira com os responsáveis familiares das unidades habitacionais do empreendimento e a aplicação do questionário de auto recenseamento. Já a 2ª TS é selecionada pelos beneficiários em conjunto com a Instituição Local responsável pela sua reaplicação, e pode ser escolhida dentre as descritas abaixo: 1. Tema: Agroecologia a. TS: Gestão comunitária de resíduos orgânicos e agricultura urbana (Revolução dos Baldinhos) b. TS: Produção Agroecológica de Alimentos em Meio Urbano 2. Tema: Resíduos Sólidos a. TS: Redecriar Joias Sustentáveis na Ilha das Flores 55

3. Tema: Educação a. TS: Criação de Bibliotecas Comunitárias Vaga Lume A Agência Condutora com ações no PADS, que conte com aplicação de Investimento Social Privado, conforme os critérios normatizados pela FBB deve formalizar a parceria junto ao Ente Público Local por meio do Protocolo de Intenções FBB – Município, conforme modelo disponível na Instrução Normativa BB (IN – 947). O

prazo

previsto

para

reaplicação

das

duas

tecnologias

sociais

nos

empreendimentos é de 10 meses após o início da 1ª TS, de mobilização social e organização comunitária. Ressalta-se que a aplicação da primeira Tecnologia Social (mobilização social e organização comunitária) se dará após 90 (noventa) dias da entrega do empreendimento.

TEXTO 12 - RESOLUÇÃO 4327 - BCB BANCO CENTRAL DO BRASIL – RESOLUÇÃO 4.327 RESOLUÇÃO Nº 4.327, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação a Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão 56

realizada em 24 de abril de 2014, com base no disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 1º, § 1º, e 12, inciso V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 6º do Decreto - Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,

R E S O L V E U: CAPÍTULO I DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as diretrizes que, considerados os princípios de relevância e proporcionalidade, devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo único. Para fins do estabelecimento e da implementação da PRSA, as instituições referidas no caput devem observar os seguintes princípios: I - relevância: o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição; e II - proporcionalidade: a compatibilidade da PRSA com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros.

CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Art. 2º A PRSA deve conter princípios e diretrizes que norteiem as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação com as partes interessadas. § 1º Para fins do disposto no caput, são partes interessadas os clientes e usuários dos produtos e serviços oferecidos pela instituição, a comunidade interna à sua organização e as demais pessoas que, conforme avaliação da instituição, sejam impactadas por suas atividades. § 2º A PRSA deve estabelecer diretrizes sobre as ações estratégicas relacionadas à sua governança, inclusive para fins do gerenciamento do risco socioambiental. § 3º As instituições mencionadas no art. 1º devem estimular a participação de partes interessadas no processo de elaboração da política a ser estabelecida. 57

§ 4º Admite - se a instituição de uma PRSA por: I - conglomerado financeiro; e II - sistema cooperativo de crédito, inclusive a cooperativa central de crédito, e, quando houver, a sua confederação e banco cooperativo. § 5º A PRSA deve ser objeto de avaliação a cada cinco anos por parte da diretoria e, quando houver, do conselho de administração.

CAPÍTULO III DA GOVERNANÇA Art. 3º As instituições mencionadas no art. 1º devem manter estrutura de governança compatível com o seu porte, a natureza do seu negócio, a complexidade de serviços e produtos oferecidos, bem como com as atividades, processos e sistemas adotados, para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da PRSA. § 1º A estrutura de governança mencionada no caput deve prover condições para o exercício das seguintes atividades: I - implementar as ações no âmbito da PRSA; II - monitorar o cumprimento das ações estabelecidas na PRSA; III - avaliar a efetividade das ações implementadas; IV - Verificar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental estabelecido na PRSA; e V - identificar eventuais deficiências na implementação das ações. § 2º É facultada a constituição de comitê de responsabilidade socioambiental, de natureza consultiva, vinculado ao conselho de administração ou, quando não houver, à diretoria executiva, com a atribuição de monitorar e avaliar a PRSA, podendo propor aprimoramentos. § 3º Na hipótese de constituição do comitê a que se refere o § 2º, a instituição deve divulgar sua composição, inclusive no caso de ser integrado por parte interessada externa à instituição. CAPÍTULO IV DO GERENCIAMENTO DO RISCO SOCIOAMBIENTAL Art. 4º Para fins desta Resolução, define-se risco socioambiental como a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições mencionadas no art. 1º decorrentes de danos socioambientais. Art. 5º O risco socioambiental deve ser identificado pelas instituições mencionadas no art. 1º como um componente das diversas modalidades de risco a que estão expostas. 58

Art. 6º O gerenciamento do risco socioambiental das instituições mencionadas no art. 1º deve considerar: I - sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental presente nas atividades e nas operações da instituição; II - registro de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais, pelo período mínimo de cinco anos, incluindo valores, tipo, localização e setor econômico objeto da operação; III - avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos de novas modalidades de produtos e serviços, inclusive em relação ao risco de reputação; e IV - procedimentos para adequação do gerenciamento do risco socioambiental às mudanças legais, regulamentares e de mercado. Art. 7º As ações relacionadas ao gerenciamento do risco socioambiental devem estar subordinadas a uma unidade de gerenciamento de risco da instituição. Parágrafo único. Independente da exigência prevista no caput, procedimentos para identificação, classificação, avaliação, monitoramento, mitigação e controle do risco socioambiental podem ser também adotados em outras estruturas de gerenciamento de risco da instituição. Art. 8º As instituições mencionadas no art. 1º devem estabelecer critérios e mecanismos específicos de avaliação de risco quando da realização de operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causar danos socioambientais.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º As instituições mencionadas no art. 1º devem estabelecer plano de ação visando à implementação da PRSA. Parágrafo único. O plano mencionado no caput deve definir as ações requeridas para a adequação da estrutura organizacional e operacional da instituição, se necessário, bem como as rotinas e os procedimentos a serem executados em conformidade com as diretrizes da política, segundo cronograma especificado pela instituição. Art. 10. A PRSA e o respectivo plano de ação mencionado no art. 9º devem ser aprovados pela diretoria e, quando houver, pelo conselho de administração, assegurando a adequada integração com as demais políticas da instituição, tais como a de crédito, a de gestão de recursos humanos e a de gestão de risco. Art. 11. As instituições mencionadas no art. 1º devem aprovar a PRSA e o respectivo plano de ação, na forma prevista no art.10, e iniciar a execução das ações correspondentes ao plano de ação segundo o cronograma a seguir: 59

I - até 28 de fevereiro de 2015, por parte das instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), conforme regulamentação em vigor; e II - até 31 de julho de 2015, pelas demais instituições. Art. 12. As instituições mencionadas no art. 1º devem: I - designar diretor responsável pelo cumprimento da PRSA; II - formalizar a PRSA e assegurar sua divulgação interna e externa; e III - manter documentação relativa à PRSA à disposição do Banco Central do Brasil. Art. 13. O Banco Central do Brasil poderá determinar a adoção de controles e procedimentos relativos à PRSA, estabelecendo prazo para sua implementação. Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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