UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM COMÉRCIO EXTERIOR

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM COMÉRCIO EXTERIOR

Ezequiel Ferreira Rocha

A IMPORTÂNCIA DO MERCOSUL

Viana 2016

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EZEQUIEL FERREIRA ROCHA

A IMPORTÂNCIA DO MERCOSUL

Trabalho de Conclusão de curso de Pósgraduação em Gestão Estratégica em Comércio Exterior, da Estácio de Sá, sob orientação do Professor Dr. João Carlos Barreto.

Viana 2016

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Ezequiel Ferreira Rocha

A IMPORTÂNCIA DO MERCOSUL

Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá, como requisito para o curso de Pós-graduação em Gestão Estratégica em Comércio Exterior.

Aprovado em, ___ de ______________ de 20__

EXAMINADOR

______________________________________________ Prof.

NOTA FINAL _______

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Dedico este projeto a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito do mesmo.

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Agradeço primeiramente a Deus por tudo que ele tem me proporcionado, aos meus pais e irmãos pelo amor incondicional, ao Prof. Dr. João Carlos Barreto pelo apoio e auxilio na elaboração deste trabalho, e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para realização deste projeto.

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RESUMO

O objetivo desse Trabalho foi identificar a importância estratégica do Mercosul e as políticas iniciadas pelo PAC em relação ao contexto econômico-estratégico do eixo Amazonas/Orinoco envolvendo o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela. Pretendeuse analisar os aspectos gerais da política comercial e internacional brasileira considerando os avanços e limitações da promoção comercial sob o ponto de vista interno; avaliar a capacidade de competitividade com o avanço do terceiro setor na economia brasileira e as políticas de incentivo do governo Federal; determinar as negociações comerciais com os demais blocos econômicos; Apontar as condições consideradas que fazem do Mercosul um bloco estratégico para a economia brasileiras; Indicar como a integração latino-americana para o Mercosul como um fator importante para a economia brasileira a partir das perspectivas do Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC na Região Amazônica/Orinoco que favorece o eixo comercial entre Manaus - Pacaraima/Roraima via Caribe Venezuelano, ou seja, o eixo Manaus - Caribe cujo interesse é abrir uma grande rede de integração tornando esse espaço um corredor comercial. Para isso foi proposta uma pesquisa exploratória e bibliográfica fundamentada em postulados de autores. Pelos resultados gerados, percebeu-se que o Mercosul tem grande capacidade de competitividade e partir da relação bilateral entre Brasil e Venezuela, a partir do mercado andino e caribenho, a partir da promoção estratégica de comércio no e o fomento de investimentos entre Brasil e Venezuela. Palavras-chave: Mercosul, Importância Estratégica, Promoção Comercial, Capacidade Competitiva.

Mercado

Internacional.

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ABSTRACT

The aim of this study was to identify the strategic importance of Mercosur and the policies initiated by the CAP in relation to the economic and strategic context of the Amazon axis / Orinoco involving northern Brazil and southern Venezuela. It was intended to analyze the general aspects of Brazilian trade and international politics considering the advances and limitations of trade promotion under the internal point of view; assess the competitiveness capacity with the advancement of the third sector in the Brazilian economy and the Federal government incentive policies; determine the trade negotiations with other economic blocs; Point considered the conditions that make the Mercosur a strategic block to the Brazilian economy; Indicate how the Latin American integration to Mercosur as an important factor for the Brazilian economy from the perspective of Development Acceleration Program PAC in the Amazon / Orinoco favoring commercial axis between Manaus Pacaraima / Roraima via Caribbean Venezuelan, ie the axis Manaus - Caribbean whose interest is to open a large network integration making this space a commercial corridor. For it was proposed exploratory and bibliographical research based on author postulates. The generated results, it was noted that Mercosur has great capacity for competitiveness and from the bilateral relationship between Brazil and Venezuela from the Andean and Caribbean market, from the strategic promotion of trade in and promotion of investments between Brazil and Venezuela . Keywords: Mercosur, Strategic Importance, International Market. Trade Promotion, Competitive Capacity.

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LISTA DE ABREVIAÇÕES

ALCA – Acordo de Livre Comércio das Américas ALADI - Associação Latino-americana de Integração ALALC - Associação Latino-americana de Livre Comércio CAMEX - Câmara de Comércio Exterior CMN - Monetário Nacional CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina DIN - Departamento de Integração Latino – Americana DRP - Departamento de Promoção Comercial DIC – Divisão de Informações Comerciais DOC – Divisão de Operações de Promoção Comercial DFT – Divisão de Feiras e Turismo DFG - Divisão de Programas de Promoção Comercial GATT – Acordo Geral de Tarifa e Comércio MERCOSUL – Mercado Comum NAFTA - Acordo de Livre Comércio da América do Norte NICS – Países Recentemente Industrializados OMC – Organização Mundial do Comércio OSC – Órgão de Solução de Controvérsias da OMC PAC – Programa de Aceleração do Desenvolvimento PMB - Produto Mundial Bruto PICE – Programa de Integração e Cooperação Econômica PIB – Produto Interno Bruto

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................09 2 O MERCOSUL: IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O COMÉRCIO NO ACORDO BILATERAL ENTRE BRASIL E VENEZUELA .........................11 2.1 CONDIÇÕES ESTRATÉGICAS .....................................................................11 2.2 O DESEJO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ....................................................25 2.3 A INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA COMO ESTRATÉGIA .....................26 2.4 BRASIL E VENEZUELA: AS DIFERENTES VISÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS DO MERCOSUL ...................................................................30 2.5 A DIMENSÃO POLÍTICA DO PACTO BRASIL-VENEZUELA ........................32 3 METODOLOGIA ...............................................................................................36 4 ANÁLISE DE DADOS .......................................................................................38 5 CONCLUSÃO ...................................................................................................47 6 REFERÊNCIAS ................................................................................................50

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1 INTRODUÇÃO

Atualmente o momento de crise Brasileira e da Argentina exigem um repensar sobre a importância estratégica do Mercosul, bem como as formas de estimular a crescimento e favorecer a saída da recessão, apontando-se as iniciativas que foram implementadas pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC, a partir da discussão e análise estratégico de implementação de ações para a criação do eixo Amazonas Orinoco selando a integração do Norte do Brasil ao Sul da Venezuela. A relevância do estudo é demonstrar também o complexo momento de crise em que a Argentina não conseguiu manter os compromissos de pagamento da dívida externa, adentrando a um caos social e político, enquanto o Brasil está passando por uma crise de credibilidade política com a expansão do desgaste gerado pela corrupção na Petrobrás e a crescente desestrutura do mercado em face da recessão (FILOMENO, 2010). Desse modo, considerou-se sob o momento histórico, um impacto enorme sobre o Mercosul, gerando fragmentação das negociações em face de outros interesses internos. Para compreender essa fase atual da política comercial brasileira e suas reais possibilidades, salientam-se de antemão as iniciativas tomadas a partir da Implantação do Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC. Dessa forma, a problemática do estudo apresenta a seguinte questão: Qual a importância estratégica do Mercosul e as políticas iniciadas pelo PAC em relação ao contexto econômico-estratégico do eixo Amazonas/Orinoco envolvendo o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela? O Objetivo Geral é analisar a importância estratégica do Mercosul e as políticas iniciadas pelo PAC em relação ao contexto econômico-estratégico do eixo Amazonas/Orinoco envolvendo o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela. Pretendeu apresentar a importância estratégica para o comércio no acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, a partir da alavancagem do Mercosul; Apontar as condições estratégicas de um processo de integração entre mercado andino e caribenho com o Brasil e a Venezuela, avaliar a integração latinoamericana como estratégia,

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demonstrar as diferentes visões sobre as estratégias do Mercosul para o brasil e a Venezuela e identificar a dimensão política do pacto Brasil-Venezuela. A relevância do estudo aponta que atualmente o Mercosul poderá continuar mantendo uma posição estratégica a partir do interesse nessa área de estudo voltada para o eixo Amazonas/Orinoco que compreende atualmente um processo de integração comercial, cujas medidas tenderão a produzir o incremento de relações econômicas entre Brasil e Venezuela. Como pressuposto do estudo aponta-se uma alternativa estratégica obtida através de análise e leitura de artigos especializados para o Mercosul, nesse momento histórico em que se busca um avanço em simetria em relação às parcerias comerciais com os países vizinhos. Justifica-se a realização do estudo com base no pressuposto de que o plano ambicioso do governo federal brasileiro e da Venezuela possui diversos fatores estratégicos de crescimento para várias áreas como a situação energética, redução do analfabetismo e melhorar as condições ambientais nas amplas áreas da Amazônia Legal Brasileira. Desse modo, a demonstração de alternativas para a crise brasileira poderá se firmar no fortalecimento estratégico do Mercosul como bloco subrregional com a finalidade de garantir a competitividade no mercado internacional. A relevância do estudo centra-se nas medidas iniciadas a partir de investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento que estão associadas ao fomento do Mercosul como bloco para fortalecer o mercado regional latinoamericano. Para alcançar o objetivo proposto, esse Trabalho está dividido em cinco partes. A primeira parte é a Introdução e se encerra aqui. A segunda parte é o Referencial Teórico acerca do assunto, a terceira parte é a Metodologia aplicada na Pesquisa, a quarta parte a Análise de Dados e encerra-se com as Conclusões Finais e Referências.

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2 O

MERCOSUL:

IMPORTÂNCIA

ESTRATÉGICA

PARA

O

COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

2.1 CONDIÇÕES ESTRATÉGICAS

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um bloco latinoamericano que tem como foco o processo de integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai inaugurado em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, com a finalidade de constituir um Mercado Comum, a partir do agrupamento regional, a fim de fortalecer a economia dos países participantes, com vistas à consolidação de exportações para o mercado internacional (ROSENTHAL, 2000). Maia (1995) considera que com o Tratado de Integração Cooperação e Desenvolvimento, entre Brasil e Argentina avançando no processo de integração e demonstrando interesse em remover os obstáculos tarifários ao comércio de bens e serviços. Nesse contexto, as medidas entre dois países exigiram por parte destes a complementação

ao

conjunto

de

medidas

adotadas,

procurando-se

uma

harmonização gradual de Política Aduaneira, comercial, de transportes, de comunicação científica e tecnológica. No ano de 1990 ocorreu oficialmente a conformação definitiva do Mercado Comum entre Brasil e Argentina em Agosto do mesmo ano, Paraguai e Uruguai juntaram-se como observadores ao processo em curso tendo ainda o ano de 1995 para se se integrarem totalmente, assim como suas tarifas às do Brasil e da Argentina (MARTINELLI et al., 2004). O Programa de Integração e Cooperação Econômica entre o Brasil e a Argentina (PICAB), a Declaração de Iguaçu e o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), criado através da Ata de Integração ArgentinaBrasil, e assinatura da Ata da Amizade Argentina-Brasil pela Democracia, Paz e Desenvolvimento e o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento incorporaram a criação de mecanismos integracionistas com a criação do Mercosul, com base na formação de um Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

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O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um processo de regionalização econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai inaugurado no ano de 1991, através da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de constituir um Mercado Comum, a fim de fortalecer a conjuntura econômica dos países-membros, com vistas à consolidação do processo de integração. Em Dezembro de 1990, o Acordo de Complementação Econômica (ACE14), subscrito pelo Brasil e Argentina, no âmbito da ALADI, incorporou todos os acordos até então firmados. Conforme Maia (1995), a existência do Mercosul como bloco regional, tornou-se realidade recentemente, permitindo que os países do chamado bloco do “CONE SUL”, uma conduta política e Econômica semelhante à política econômica praticada pela Comunidade Econômica Europeia (CEE), Estados Unidos, Canadá, México, Japão e demais países asiáticos. Desse modo, Maia (1995) avaliou que essas condições propiciaram as melhores condições de mercado, aumentando vantagens e permitindo maior participação destes no mercado internacional. Diante deste quadro, os países latinoamericanos avaliaram que uma das alternativas para a América Latina seria começar pela cooperação recíproca e uma reorientação mais realista da estratégia de formação de grandes blocos econômicos em todo o mundo. Em 1990, com as mudanças introduzidas nos programas econômicos dos governos brasileiro e argentino, e a adoção de novos critérios de modernização e de competitividade (MARTINELLI et al., 2004). De acordo com Carvalhal (2007, p. 76): O avanço da consolidação de um novo padrão tecnológico determinou uma nova forma de inserção internacional dos países latinoamericanos que teve como base à modernização do Estado, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, que permitissem a adaptação progressiva dos setores empresariais de cada Estado às novas condições de competitividade e legislação.

A organização do Mercosul, para a consolidação do avanço do comércio internacional foi determinada no Tratado de Assunção, fundamentando-se em uma concepção pragmática para evitar criar órgãos comunitários no período de transição. Nesse contexto, Maia (1995) analisa que o Tratado de Assunção, favoreceu a constituição de entidades intergovernamentais, cujas decisões seriam tomadas por

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consenso em reuniões periódicas entre autoridades homólogas dos Paísesmembros. De acordo com o Anais do III Fórum CONTAG de Cooperação Técnica1 (2000, p. 114), o Tratado de Assunção, o órgão superior do Mercosul é o Conselho do Mercado Comum, composto por Chanceleres e Ministros da Economia dos quatro países, cujo órgão executivo, por sua vez, é o Grupo Mercado Comum, composto por “quatro membros titulares e quatro substitutos no caso brasileiro os representantes são o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria e Comércio e Banco Central”. Na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, a incidência de barreiras tarifárias e não tarifárias, sobre um conjunto de produtos importantes da pauta brasileira, vem dificultando de forma expressiva o acesso de diversos produtos ao mercado dos Estados Unidos. Conforme Martinelli et al. (2004), entre os mais produtos mais atingidos destacaram-se: calçados, suco de laranja concentrado, açúcar, álcool, fumo, têxteis, carnes e frutas e legumes. No período recente, a situação tornou-se ainda mais crítica com a intensificação da aplicação de medidas antidumping e antisubsídios, especialmente, a produtos siderúrgicos brasileiros. Segundo Silva (2005) a maioria dos países que realizam transações comerciais está sob a perspectiva de uma política, cujas decisões internas são tomadas com base em regras estabelecidas que favoreçam a credibilidade jurídica e a competência residual para tornar os pleitos comerciais entre os países amplamente apoiados em categorias jurídicas. Segundo Plá (2009, p. 1), avalia que: O comércio entre países pode ser analisado a partir de dois pontos de vista: Em primeiro lugar, ele permite que cada país tenha acesso a um leque muito amplo de bens e serviços, satisfazendo as necessidades diversificadas de seus cidadãos, sem perder as vantagens da especialização produtiva. Em segundo lugar, a possibilidade de vender seus produtos em outros mercados, permite que o volume de bens produzido em cada país seja muito maior do que seriam no caso de ficarem restritos aos seus respectivos mercados internos, sendo assim possível aproveitar os ganhos de eficiência conhecidos como economias de escala. A possibilidade de vender mercadorias no mercado internacional é tão importante quanto à de comprar. Muitos países conseguem viabilizar suas

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O III Fórum CONTAG de Cooperação Técnica foi realizado em junho de 2000, na cidade de Porto Alegre – RS, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e o Banco Mundial.

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economias em função da demanda externa, produzindo para a exportação e gerando oportunidades de emprego.

O autor analisa que o comércio obteve uma maior diversidade diante dos investimentos de organizações no comércio externo e a possibilidade de avançar para outros mercados, além do mercado interno (PLÁ, 2009). O processo de liberalização econômica ocorrida com a formação do Mercosul estabeleceu a expansão dos serviços em caráter multilateral favorecendo, assim uma grande diversidade de comércio de serviços. As restrições em relação ao comércio exterior de serviços dependem diretamente de investimento estrangeiro direto (IED), influenciadas pelo Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), Nafta (Estados Unidos e México), União Europeia (alguns países da Europa Ocidental/Oriental). Segundo Oliveira Júnior (2000, p. 11): As medidas de restrições contemplam alguns fatores de produção; as que restringem a movimentação dos fatores de produção; a existência de monopólios estatais, as regulamentações domésticas de caráter técnico. Portanto, quaisquer medidas que restrinjam a realização de atividades de fornecedores estrangeiros de serviços ou a movimentação de fatores de produção consistem em barreiras ao comércio internacional de serviços. Essas medidas “restritivas” geralmente estão ligadas à legislação doméstica de cada país, sob a forma de regulamentação interna.

Pode-se analisar nesse contexto que tais restrições fazem parte de alguns processos internos de cada país que levam em consideração as questões políticas de economia interna que muitas vezes são protecionistas em determinadas situações em que os produtos passam a sofrer restrições no mercado pelos países. Fernandes e Campos (2009) consideram que as restrições no comércio internacional se referem às práticas comerciais e fatores legais e jurídicos que ficam relacionadas às prestações de serviços em nível de comércio internacional. Os acordos muitas vezes ocorrem para a redução de barreiras diretas e indiretas e restrições de investimentos estrangeiros e acesso de pessoas na fronteira que são fundamentais para o esforço do comércio internacional de serviços. Ainda Oliveira Júnior (2000, p. 12) analisa que: Os compromissos assumidos nos acordos multilaterais de liberalização podem inibir a construção de um aparato regulatório interno. É necessário também ter em mente que essa construção leva tempo, durante o qual deve haver salvaguardas à liberalização plena. Mesmo com a construção do

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aparato regulatório em tempo hábil e com a presença das agências reguladoras para garantir a qualidade dos serviços prestados após a liberalização, há outras questões que devem ser consideradas.

Assim, compreende-se que quando existem acordos multilaterais existem também as instrumentalizações de marcos regulatórios internos e a atuação de agência reguladoras de serviços agem para evitar problemas na qualidade dos serviços. Neste sentido, Carvalhal (2007) considera que os serviços relacionados ao turismo dependem de uma infraestrutura aeroportuária e a prestação de serviços a turistas oriundos de mercados estrangeiros na medida em que esse tipo de serviço se enquadra no molde de que o turista internacional vem à procura do serviço e do produto turístico oferecido. Portanto, as relações do turismo receptivo e internacional envolvem necessariamente o setor de cotizações e o setor de relações internacionais. A rodada do Uruguai favoreceu o terceiro setor no Brasil através das empresas de turismo que passaram a ser objeto de grande interesse por parte de governos e, principalmente, por parte de grupos de interesse. As rodadas são negociações que tem gerado discussões acaloradas em que através do Mercosul busca-se

a

sensibilização

para

a

importância

estratégica

do

setor

no

desenvolvimento econômico e da geração de empregos, no estímulo ao avanço em direção a mercados mais abertos, mais competitivos e menos regulamentados com o intuito de eliminar barreiras que possam impedir o crescimento do setor (ABREU, 2001). Atualmente deve-se considerar a importância do comércio internacional e da economia regional como impulsionadora de dinamismo em nível de desenvolvimento econômico e tecnológico. Por terem maior riqueza econômica, por dominarem as tecnologias mais avançadas e por sediarem as grandes empresas transnacionais, os países desenvolvidos detêm o poder de decidir sobre questões de âmbito mundial, tanto econômicas quanto políticas. As correntes de pensamento divergentes entre autores que permitem analisar dois tipos de pressupostos: 

O primeiro se reflete na visão otimista do comércio mundial, sob o ponto de vista do desenvolvimento das nações, a partir de fundamentos que

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não questionam as desigualdades regionais e os mecanismos do mercado internacional; 

O segundo mais crítico, dimensiona a questão do comércio internacional sob o ponto de vista da preponderância das nações industrializadas em desenvolvimento e seu poder de decisão sobre as diretrizes do mercado internacional, assim criticam o tipo de desenvolvimento dependente que as nações em desenvolvimento atingiram, apontando os desafios e dificuldades das nações latino-americanas de firmarem uma economia baseada em um bloco regional, à exemplo do MERCOSUL (MARTINS CÉSAR, 2012).

A questão do regionalismo como uma forma de fortalecer as economias locais, a partir de estratégias que minimizem as desigualdades regionais e o fortalecimento de cada economia a partir de sua produção específica. Assim, os autores mais críticos avaliam que os países menos desenvolvidos passam por desafios no processo de modernização tecnológica e das políticas do estado que favoreçam a evolução do comércio. De acordo com Carvalhal (2007), o comércio internacional beneficiou os países como a China e os Blocos Econômicos Nafta e União Europeia que obtiveram lucros elevados com seus produtos e usam esse poder no mercado para obter maiores vantagens em relação aos benefícios que os países menos desenvolvidos podem colher, com o atual processo de abertura econômica. A América latina teve que modernizar seus estados e plataforma de tecnologia para implementar sua economia em nível nacional e regional. Neste sentido, o papel da OMC é fundamental para tornar o comércio internacional uma grande rede de estratégia multinacional de produção que possa atender às necessidades de lucros e investimentos crescentes por parte das grandes corporações. É necessário também que os países periféricos possam estimular a infraestrutura econômica e o fortalecimento de políticas internas que melhorem a qualidade de vida e a profissionalização para que os produtos exportados tenham qualidade para competir (SILVA, 2005). A tendência de fortalecimento da economia a partir dos blocos econômicos favoreceu o estímulo à criação de redução de barreiras alfandegárias e tarifas que

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dificultavam o comércio e favoreceu a criação de normas jurídicas para proteger o comércio (FERNANDES; CAMPOS, 2009). Na visão de Martinelli et al. (2004, p. 98): O Mercosul resultou do novo modelo de desenvolvimento adotado pelos países que o integram, o qual se caracterizou pelo incentivo à abertura econômica e à aceleração dos processos de integração regional. Mediante a abertura de mercados e o estímulo à complementaridade entre as economias nacionais, os quatro países visam a obter uma inserção mais competitiva na economia internacional.

Nesse contexto, o Mercosul tem restringido às políticas econômicas ao que se propõem a criação de um território econômico comum, ou uma política econômica regionalizada que tem a função de fortalecer as economias dos países o integram. Esta política econômica deve ser precedida de medidas políticas que favoreçam o comércio interno. Na visão de Rosenthal (2000, p. 78) “o Mercosul enfrenta críticas e comparações de suas ações normativas no comércio interno, com blocos como a União Europeia e o Nafta que possuem uma base jurídica e institucional mais abrangente”. Atualmente, o Mercosul comporta tanto elementos de continuidade como de mudança em relação aos esforços integracionistas até hoje empreendidos no Continente. O Brasil é competitivo na área de negócios agroindustrais e comporta condições de efetivar um comércio mais amplo com o Mercosul. Conforme Silva (2005), o Mercosul possui muitas limitações que impedem a sua plena integração. Os fatores críticos se centram nas políticas de eliminação de diferenças estruturais entre os países-membros para efetivar a integração com sucesso. Tais medidas políticas dependem de anos de lutas e interesses políticos envolvidos e gestão empresarial competente, assim como capitais, infraestrutura e tecnologia. Para Oliveira (2009), os países latino-americanos enfrentam dificuldades para competir em qualidade e preço sem medidas protecionistas. Essa situação traz reflexos negativos em sua balança comercial, que passaram a apresentar insistentes saldos negativos, agravando as condições das suas contas já bastante ruins em função de suas dívidas externas. Conforme Silva (2005, p. 99):

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O Brasil é a principal liderança do Mercosul, é um país industrializado, obteve ao longo de séculos um respaldo diplomático internacional e possui um mercado competitivo. Mas ainda é um país em desenvolvimento que vem empreendendo esforços para acompanhar as mudanças tecnológicas, onde o ritmo desta evolução ainda é determinado pelos principais países capitalistas, gerando um descompasso entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, é necessário manter uma defesa jurídica e política permanentemente dentro da OMC para prevalecer os nossos direitos, ou seja, para que seja exercido o poder da concorrência entre os países-membros.

Ao analisar as condições do Mercosul, deve-se considerar que o poder político das grandes potências tem prevalecido mudando as regra do jogo, suprimindo o direito da concorrência dentro da OMC, quando compactuam com os países protecionistas que subsidiam a agricultura (Estados Unidos, França etc.). Apesar dos Estados Unidos requererem a implantação de uma nova Zona de Livre Comércio (ALCA) que tem por objetivo eliminar as barreiras comerciais, o que se observa é a preservação de seus interesses no protecionismo de produtos sensíveis da agroindústria americana que afeta os interesses dos países-membros. A manutenção de regras de comércio obscuras ou que mantêm dois pesos e duas medidas contribuem para a instabilidade das relações comerciais e para a resistência dos países latino-americanos à implantação da Alca (KENEN, 1998). Rosenthal (2000) afirma que apesar dos entraves, o Mercosul resultou do novo modelo de desenvolvimento adotado pelos países que o integram, o qual se caracteriza pelo incentivo à abertura econômica e à aceleração dos processos de integração regional. Mediante a abertura de mercados e o estímulo à complementaridade entre as economias nacionais, os quatro países visam a obter uma inserção mais competitiva na economia internacional. Sob o ponto de vista econômico existem muitos entraves que interferem diretamente na competitividade do Mercosul como bloco econômico, a exemplo, a carência de um acordo efetivo entre os estados que fazem parte do bloco para a determinação de critérios que estejam em conformidade com esses membros para sanar os problemas gerados pelo deslocamento intracomunitário e aspectos relativos ás regras de imigração (FERNANDES; CAMPOS, 2009). Deve-se considerar que existem problemas referentes ao aumento do deslocamento de mão-de-obra originada de subcontratação ilegal entre os países em situação econômica menos favorável dentro do bloco. Essa condição cria

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conflitos diante da discriminação em relação às diferenças salariais comuns na região de impacto do Mercosul (SILVA, 2005). Na década de 80 houve muitos desafios que fortaleceram o interesse político latino-americano de aumentar a integração subrregional, a partir de negociações bilaterais e multilaterais entre os países latinoamericanos. A exemplo dos desafios de ordem cultural, social e econômica trouxeram impasses que nunca foram devidamente enfrentados nas negociações em face da demora de harmonização da legislação interna que tem gerado uma redução o comércio a partir de uma pauta maior de produtos, mas estabelecendo pautas estratégicas como a questão energética que implicou em direitos e obrigações entre os Estados-membros do Cone Sul (ABREU, 2001). A dimensão político-econômica da exportação de produtos agrícolas desde sempre apresentou controvérsias entre os países desde a antiga decisão da Divisão Internacional do Trabalho. Pochmann (2008) analisa que a visão de vocação dos países tropicais para a exportação de matérias-primas, beneficiou os países que exportam bens e serviços. Silva (2005) analisa que a as diferenças entre os países tem gerado muitas controvérsias, a qualidade dos produtos agrícolas e da organização do trabalho obteve um desenvolvimento tecnológico imposto pelas regulações do mercado internacional que não reduziu o processo de assimetria existente entre as potências tecnológicas e os países em desenvolvimento na medida em que esse avanço foi produzido a partir do endividamento externo. No ano de 1947 o Acordo geral sobre Tarifas e Comércio - GATT determinou a criação de rodadas de negociações para acordos em relação a tarifas alfandegárias, as regras de produtos agrícolas ficaram fora das negociações. Conforme Rodrigues (2012, p. 7): A exclusão do setor agrícola das negociações comerciais multilaterais alegando que havia uma concepção, principalmente na maior parte dos países desenvolvidos, de que a agricultura era o único setor da economia que, por razões de segurança alimentar nacional, não podia ser tratado como outros setores. De outro lado, as pressões políticas e sociais na maior parte dos países desenvolvidos exigiam que este setor permanecesse protegido do mercado internacional.

Essa exclusão se caracterizou pelas complexidades em relação ao setor que deveriam ser restritas às questões a protecionismos e devido à controvérsia gerada

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nas reuniões da OMC acerca da criação de regras para o comércio internacional sobre as diretrizes das políticas de importação e exportação de setores agrícolas (RODRIGUES, 2012). A criação das rodadas de negociação deu origem a assuntos de base polêmica no mercado de exportação somente após sete rodadas, em um esforço de mediação que teve dois focos principais: a redução das tarifas sobre produtos industrializados e a eliminação dos subsídios agrícolas. Em relação ao último ponto de controvérsia, sob a pressão dos Estados Unidos, permitiu-se a manutenção dos subsídios agrícolas (SILVA, 2005). Somente na Rodada Uruguai foram definidas as prioridades para as negociações envolvendo o comércio internacional de produtos agrícolas, a partir de1995. Silveira (2007, p. 7) afirma que: O Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (Agreement on Subsidies and Countervailing Measures) é um tratado internacional que dispõe sobre o uso de subsídios e quais as ações que os países podem adotar para contrabalancear seus efeitos. O país signatário do acordo pode usar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio para retirar o subsídio e seus efeitos ou pode realizar a sua própria investigação e cobrar taxas sobre as importações subsidiadas que estejam prejudicando os produtores domésticos. Os tipos de subsídios são subdivididos em proibidos, acionáveis e permitidos ou não acionáveis. Os subsídios proibidos são aqueles que estão vinculados de fato ou de direito ao desempenho exportador e ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.

Neste Compensatórias

contexto,

a

(Agreement

criação on

do

Acordo

Subsidies

de

and

Subsídios

e

Countervailing

Medidas Measures)

estabeleceu as orientações acerca do uso de subsídios na agricultura, indicando as medidas que os países prejudicados poderão desenvolver como estratégias para reverter à controvérsia sobre os efeitos negativos (SILVEIRA, 2007). Sob essa perspectiva, as rodadas influenciaram a necessidade de discussão sobre a agricultura especificamente como tema importante, mas não impediram que alguns países como os Estados Unidos utilizem os subsídios na agricultura, prejudicando os países em desenvolvimento. Conforme Figueiredo, Oliveira e Santos (2008, p. 2) avaliam que: Apesar da assinatura do Acordo Agrícola da Rodada Uruguai (AARU), bem como proposto novas metas de redução de subsídios em posteriores

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rodadas de negociações multilaterais de comércio é possível inferir que os países continuaram subsidiando a agricultura de forma expressiva. Nas notificações de aplicação de subsídios pelos países desenvolvidos, verificase que os Estados Unidos da América (EUA) vêm aumentando o volume de subsídios da modalidade amber box ou caixa amarela. Salienta-se que os subsídio classificados como caixa amarela devem ser reduzidos, pelo fato de eles serem distorsivos ao comércio internacional.

Evidencia-se que os subsídios agrícolas dos EUA repassando aos produtos uma forma de pagamentos aos produtores para aumentar a produtividade. As rodadas que trouxeram inovações em relação à implementação de medidas voltadas à agricultora não tiveram influência marcante para reduzir ou eliminar os subsídios americanos que causam grande distorção no mercado prejudicando os países em desenvolvimento. A principal característica do subsídio é manter um nível de competitividade no mercado, na medida em que torna o produto mais barato, no mercado de exportação essa conduta elimina os países em desenvolvimento que não tem condições de baixar os preços dos produtos agrícolas (ANDRADE, 2001). Sob essa perspectiva, o mercado brasileiro de agronegócios se ressente profundamente dos impactos dos subsídios gerados no mercado interno americano. A evolução do comércio internacional manteve a forma assimétrica entre países em desenvolvimento e países que integram os chamados G8 ou o grupo dos oito países mais ricos do mundo. Um dos desafios são as medidas protecionistas que os países mais fortes na economia mundial desenvolvem gerados para manter níveis de restrições tarifárias e não tarifárias (FERNANDES; CAMPOS, 2009). Na tentativa de construir normas e procedimentos mais justos surgiu, no âmbito da OMC, o G-20 com o objetivo de unir as nações interessadas no fim dos subsídios internos e dos incentivos às exportações de produtos agrícolas patrocinados pelos países centrais, além de lutar pela abertura desses mercados. Importante salientar que este último é o principal interesse brasileiro e que a coalizão foi uma refutação à proposta dos Estados Unidos e da União Europeia de um acordo agrícola modesto. A criação do G-20 ampliou a influência dos países subdesenvolvidos sobre a Organização, antes incapazes de impor suas preferências individualmente (SILVA, 2005) Carvalhal (2007, p. 34) avalia que:

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O tratamento discriminatório se faz sentir nas crescentes medidas protecionistas que adotam os desenvolvidos contra os subdesenvolvidos. Os NICs (Países recentemente industrializados) pela incapacidade de retaliar, sofrem tratamento muito mais duro do que outros fornecedores desenvolvidos.

Um exemplo desse impacto pode ser sentido na questão do algodão brasileiro, o protecionismo americano impõe restrições usando seu poder políticoeconômico, o que representa que existe uma grande desigualdade na economia internacional. Conforme Andrade (2009, p. 3) analisa que: Por ser um setor estratégico para Brasil, o país tem combatido as práticas anticoncorrenciais dos outros Estados no setor agrícola na Organização Mundial do Comércio (OMC), sobretudo quanto ao subsídio, que afeta diretamente o preço do produto no mercado mundial. No ano de 2008, segundo dados da organização mundial do comércio, aumentaram a quantidade de medidas compensatórias para amenizar os danos causados pelos subsídios, possivelmente em decorrência da crise mundial, que fez com que os países adotassem posturas mais protecionistas.

Os países pobres e em desenvolvimento como o Brasil, ficam prejudicados com a aplicação de subsídios e protecionismos aos produtos agrícolas que no caso de exportação favorecem a queda do preço do produto, reduzindo os concorrentes. De acordo com Figueiredo, Oliveira e Santos (2008, p. 1): Os subsídios à produção agrícola nos EUA representam pelo menos duas grandes barreiras ao crescimento do agronegócio brasileiro. Primeiramente, porque os subsídios à produção interna dos EUA contribuem para redução de suas importações de produtos agroindustriais, os quais, em grande parte, são comprados do Brasil. Segundo, os EUA são uma grande economia e, quando subsidiam a produção a ponto de gerar excedentes exportáveis, há aumento da oferta dos produtos agrícolas no mercado internacional.

Deve-se considerar que a evolução das concessões de subsídios à produção agrícola é um grande na economia agrícola brasileira, quanto maior o montante de apoio interno ou de subsídios aos produtores, produz dois tipos de impactos: O primeiro diz respeito à sua capacidade de competitividade sobre os outros países em nível de preço de mercado e o segundo é a diminuição de exportação do produto agrícola brasileiro na medida em que existe um excedente da oferta.

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Estudos de Silva (2005) demonstram que enquanto o Japão e outros países da União Europeia tenderam a reduzir o uso de subsídios agrícolas, os EUA aumentaram de forma expressiva o volume de recursos destinados a dar suporte à agricultura doméstica. Neste sentido, avalia-se que os EUA têm demonstrado o poder de se impor como potência no cenário mundial para atingir seus interesses, na medida em que domina quase a metade do comércio internacional em produtos e serviços. Não obstante sempre se mantiveram como os principais representantes dos próprios interesses nas relações internacionais. As medidas de criação da OMC os EUA tiveram grande influência, em nível de decisões para estimular o comércio internacional. Nesse contexto, a proibição de subsídios agrícolas seria muito desvantajoso para a nação que detém o ranking mundial no comércio agrícola. As tentativas de negociação sobre a eliminação ou redução dos subsídios se mostraram um fracasso. Ainda Figueiredo, Oliveira e Santos (2008, p. 1) consideram que: No Acordo Agrícola da Rodada Uruguai e posteriores rodadas de negociações multilaterais foram propostas metas de redução de subsídios à agricultura. Mesmo assim, o que tem ocorrido é uma elevação dos volumes de recursos concedidos aos produtores agrícolas dos EUA. Salienta-se que os subsídios à produção agrícola nos EUA geram distorções no comércio mundial desses produtos, na medida em que reduzem suas importações e aumentam os excedentes exportáveis.

No caso do Brasil, alguns produtos agrícolas não despertam interesses no comércio internacional frente à concorrência americana, se não houvesse os subsídios agrícolas as estimativas de ganhos do agronegócio brasileiro, poderiam reduzir as exportações agroindustriais dos EUA. Segundo Barreto (2009, p. 1) avalia que: O uso generalizado de práticas protecionistas através dos subsídios às exportações, tem se configurado numa guerra comercial, no interior da Organização Mundial de Comércio/OMC. Tal instância, reguladora do comércio mundial, atua no sentido de solucionar controvérsias e diminuir divergências quanto à abertura comercial.

Neste sentido, as práticas protecionistas através de tarifas de importação e exportação, além da questão dos subsídios tem sido um grande impacto na

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economia brasileira e um desafio para os países em desenvolvimento do mercado agrícola. Outro fator limitante são as barreiras referentes às cotas importação que determinam regras que representam certas restrições ao valor do produto, além de que os produtos como matérias-primas e produtos agrícolas foram perdendo em queda de preços no mercado em relação aos produtos industrializados. As pautas de exportação de produtos agrícolas como o algodão brasileiro que tem seu principal concorrente os Estados Unidos, o café, o cacau, o açúcar, a soja e outros. Nesta pauta, o Brasil apresenta importância reconhecida apenas em relação à exportação de soja e em alguns tipos de café. Segundo Oliveira (2009, p. 2):

O Brasil, como terceiro maior exportador agrícola do mundo e com grande potencial competitivo internacional, é um dos países de posicionamentos mais agressivos, na Rodada Doha, na defesa da liberalização do comércio agrícola com redução substancial dos subsídios que o distorcem. O país vê nas negociações da Rodada Doha uma grande oportunidade, talvez a primeira em 60 anos de SMC, para o estabelecimento de regras mais justas para o comércio agrícola mundial, dando à agricultura um padrão regulatório semelhante ao observado para os produtos industriais.

Atualmente o Brasil tem grande interesse na luta contra os subsídios na agricultura como forma de evitar as distorções no mercado internacional, no entanto o progresso na redução de proteções à agricultura tem sido muito limitado. Com a Rodada Doha, o Brasil reclamou duramente da manutenção dos subsídios agrícolas e de todos os tipos de protecionismo que tornam o mercado desigual. O fato da Rodada do Desenvolvimento ter sido lançada pouco tempo depois do episódio de 11 de setembro foi determinante para o bom andamento das negociações e fortaleceu o discurso base de livre comércio da instituição. O fracasso da 4ª Conferência desmoralizaria o sistema internacional de comércio, o que tenderia a acontecer já que a União Europeia não demonstrou qualquer vontade em avançar nas negociações agrícolas (SILVA, 2005). O Brasil apresentou suas demandas e pediu agilidade nas negociações, uma vez que o futuro do sistema multilateral de comércio depende dos resultados em agricultura e os Estados produtores de bens agrícolas são os mais afetados pela política restritiva estimulada por vários países ricos (MARTINS CÉSAR, 2012).

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Esse papel agressivo exercido pelo Brasil é insuficiente para o alcance das suas metas. O país esbarra em problemas no interior da OMC, principalmente no que diz respeito à não propensão da Europa e dos EUA em eliminar seus subsídios aos produtores da Comunidade Europeia e para restringir a entrada de produtos agrícolas estrangeiros por meio de tarifas e cotas, a PAC enfrenta críticas da própria OMC e de países exportadores de bens agrícolas. Ao concebê-la, a União Europeia violou o espírito de livre comércio defendido pelo Sistema multilateral de comércio. A atuação brasileira é caracterizada por uma postura crítica, já que o país teme o aprofundamento em temas como serviços e propriedade intelectual (CARVALHAL, 2007)

2.2 O DESEJO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

O desejo de uma integração latino-americana está sempre em foco na medida em que novos acordos bilaterais se fortalecem entre as nações que integram o Mercosul. A conjuntura internacional da criação de blocos econômicos regionais favorece o surgimento da ideia de criação do Mercosul. Os antecedentes da criação do Mercosul foram gerados da conjuntura internacional que marcou a revolução tecnológica e a abertura dos mercados para a integração econômica. Os países latinoamericanos necessitavam se modernizar, ampliar a economia e investir capitais na integração regional para se fortaleceram para competir no mercado global (CARVALHAL, 2007). Com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementação de setores específicos da economia dos dois países, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, de modo a permitir a adaptação progressiva dos setores empresariais de cada Estado às novas condições de competitividade, a eliminação de todos os obstáculos tarifários e nãotarifários ao comércio de bens e serviços e a harmonização de políticas macroeconômicas (ABREU, 2001). O Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1990 e em vigor internacionalmente desde 29 de novembro de 1991, através do qual foram lançadas as bases para a constituição do Mercosul, não é, nesse sentido, um evento isolado, sem quaisquer antecedentes históricos. Representa ele um momento fundamental

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dentro do conjunto de tentativas que historicamente visaram à integração comercial da América Latina via Mercosul. No novo contexto mundial, a integração tem fracassado de diversas formas, em detrimento das grandes diferenças regionais entre os países. Apontam muitos desafios diante da formação de uma simples área de livre comércio. Neste aspecto, a tentativa de integração latino-americana, se fez com a criação da ALALC – Associação Latino-americana de Livre Comércio – cuja função foi incentivar a formação de uma área de livre comércio e a abertura de blocos regionais de comércio na América do Sul.

2.3 A INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA COMO ESTRATÉGIA

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC apresentado pelo governo brasileiro é um plano estratégico de desenvolvimento empreendido para de terminar as diretrizes políticas a serem implantadas nas cinco regiões brasileiras. A discussão sobre mudanças a serem empreendidas em cada região tem despertado análises dos cenários futuros em relação aos investimentos previstos para o desenvolvimento regional. A estratégia do PAC está centrada em ações que consolidem uma maior integração nacional para garantir as condições do país de com o mercado internacional, através do investimento em infraestrutura para favorecer o comércio com os mercados consumidores internos e externos (WANDERLEY et al., 2007). Nesse sentido, o PAC encontra-se perfeitamente alinhado com as diretrizes da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana – IIRSA, cuja agenda de reformas tem a finalidade de adaptar os eixos viários para facilitar o processo de integração comercial, com os países da América do Sul. A implementação das ações da IIRSA começou a partir do ano de 2004, após a Cúpula de presidentes realizada em Cuzco, com a definição de uma Agenda de Implementação Consensual (AIC) para o período de 2005-2010. Da carteira inicial de 335 projetos, foram selecionados 31 com alta prioridade para favorecer os fluxos comerciais inter-regionais (WANDERLEY et al., 2007). A PAC tem a metas para o desenvolvimento de infraestrutura energética e de integração cujas ações estão em consonância com os interesses de parceria

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comercial,

implicando

posturas

e

ações

de

diversificação

de

fontes

de

financiamento, como bancos de fomento, instituições financeiras multilaterais e iniciativa privada realizadas pelos países da América do Sul que fazem parte do MERCOSUL. O Plano de Ação para a Integração da Infraestrutura Sulamericana, que contém propostas e sugestões para a ampliação e modernização regional em um horizonte de atividades que tem grandes chances de se fortalecer. Atualmente os interesses políticos permanecem e as estratégias em relação à Amazônia se voltam para as vantagens que os territórios fronteiriços poderão determinar para a integração econômica inter-regional com os parceiros vizinhos. Deve-se considera que nesse processo há a necessidades de estudos acerca de conhecimento geopolítico e a avaliação científica dos fatores que envolvem mudanças na população e a questão de segurança e soberania dos Estados em relação às suas fronteiras (MAGNOLI, 1997). A aproximação bilateral com a Venezuela se iniciou com um conflito diante de um problema que ocorreu na década de 80 quando garimpeiros de outro ilegais invadiram uma parte da Amazônia venezuelana. Essa questão se tornou um problema diplomático na medida em que houve uma violação da soberania do país. Para solucionar a questão foi necessário criar um processo de mediação através da Comissão Binacional de outras instituições diplomáticas. Depois do incidente que ocorreu na fronteira dos dois países, os presidentes Carlos Pèrez e Fernando Collor decidiram tentar uma conciliação. Nessa fase tanto o Brasil quanto a Venezuela passavam por fortes problemas políticos relacionados à inflação e a supressão das poupanças no Brasil, trazendo grande insatisfação política com o governo de Collor de Melo e na Venezuela a desestabilidade política avançava diante do aumento do custo de vida. Durante o governo do presidente Rafael Caldera e Fernando Henrique Cardoso realizaram encontro colocando em pauta as ideias de desenvolver um acordo bilateral com a finalidade de colocar em práticas medidas para a exploração bilateral de mercados caribenhos e muitos outros interesses dos dois países. Com a expansão da infraestrutura de acesso pelo eixo Amazonas/Orinoco a estratégia de alavancar o Mercosul tem sido um interesse comum entre os dois países, a partir de um processo de integração multidimensional a partir das bacias do Orinoco, Amazonas e Prata. O interesse na ampliação de transporte ferroviários

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e hidroviário tem se constituído o foco dos investimentos, especialmente em relação aos portos novo e à recuperação de outros já existentes. A estratégia de mercado é a expansão e mercados andinos e caribenhos para o escoamento de produtos agrícolas, exploração e escoamento de minérios, agropecuários e turismo. Nessa perspectiva, existe uma possibilidade de alavancar o Mercosul em nível regional, como um passo relevante no processo de integração comercial produzindo vantagens para os países envolvidos. Jaeger (2014) analisa que a integração entre Brasil e Venezuela poderá contribuir efetivamente para novas adesões de países ao Mercosul, o que representa que essa dinâmica comercial poderá ser fortalecida a partir de novos arranjos institucionais de cada país. Nessa perspectiva existem boas perspectivas para a criação e subsídios de natureza política e diplomática para uma alavancagem regional do Mercosul, com a viabilidade da integração. Esse processo a partir de 2006 obteve uma grande prioridade com as construções das três pontes assegurando o acesso entre os mercados brasileiros e Venezuelanos ao Caribe. O esforço de integração teve início os investimentos em infraestrutura de transportes e a derrubada de gargalos com a melhoria de portos existentes nas áreas caribenhas. Com a aplicação de medidas e os investimentos vultosos no Programa de Aceleração da Economia – PAC II, houve grande prioridade na execução das obras e a realização de projetos referentes aos custos logísticos. No Brasil, o Ministério dos Transportes iniciou o projeto denominado Plano Hidroviário Estratégico em 2012 com a finalidade de viabilizar o transporte hidroviário interior em larga escala para o escoamento de produtos e o deslocamento de pessoal. Nesse contexto, o Brasil tem produzido uma política comercial de exportação e a inserção do Departamento de Promoção Comercial - DPR tem determinado políticas de expansão e a diversificação das exportações brasileiras, as comunicações favoreceram os processos de suporte e informação acerca de transações comerciais e orientações de como implementar as medidas de comércio para o mercado regional e internacional. Atualmente manutenção de informações sobre os índices de exportação é mantida estrategicamente através de relatórios que são liberados através do portal de comunicações do governo federal. Essas estratégias têm a função de motivar os empresários a manter relações comerciais no exterior.

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Carvalhal (2007) considera que o governo brasileiro tem mantido vários incentivos que demonstram o esforço em relação à expansão do comércio bilateral regional e multilateral com outros blocos, por meio de um departamento específico que possui quatro divisões especializadas na Promoção Comercial: A Divisão de Informações Comerciais (DIC); a Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC); a Divisão de Feiras e Turismo (DFT) e a Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG). A promoção comercial é muito relevante no contexto do Mercosul que implica na criação de órgãos de regulamentação, fiscalização, orientação e incentivo para a exportação de produtos e serviços para o mercado externo. Para a evolução das iniciativas o governo brasileiro criou o Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores que tem a função de orientar os setores da economia privada a diversificar os produtos e serviços, melhorar os processos de enquadramento nas políticas de exportação e o incentivo à promoção de Investimentos estrangeiros no Brasil (OLIVEIRA, 2009). Carvalhal (2007) analisa que a área de Promoção Comercial e de Investimentos a partir de iniciativas de integração regional e internacional, tem a incumbência de realizar a promoção estratégica de comércio no mercado mundial e incentivar os investimentos internacionais, além de práticas de intercâmbio comercial, cultural e tecnológico. A promoção comercial realizada pelo Brasil, que tem como meta específica a superação de barreiras que possam impedir as exportações brasileiras, as medidas de suporte e apoio às exportações para garantir suporte de emprego e renda à sociedade. A dinâmica do processo implica em ações que estabeleçam as prioridades para que se desenvolvam especificamente a criação de meios e recursos para atingir um nível de qualidade de serviços e produtos que possam determinar uma demanda de exportações regionais e inter-regionais. Segundo Fernandes e Campos (2009) uma política comercial tem como eixo a implantação de uma política de base macroeconômica que envolve toda uma esfera de ordenamento financeiro, fiscal, cambial e de política monetária. Nesse sentido, a política comercial se caracteriza pelo eixo norteador da economia, na medida em que o poder de negociação de produtos e serviços se tornaram as formas de evolução econômica dos países que sempre tem o braço

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forte do estado, implementando medidas de desenvolvimento que são realizadas para favorecer as transações comerciais. Carvalhal (2007) considera que a promoção de políticas comerciais tem a função de fomentar um processo de integração entre os países permitindo um avanço de acordos comerciais dentro de políticas que tem um contexto globalizado. Para o autor as políticas comerciais se aplicam em diversas situações que implicam em negociações envolvendo instrumentos da política comercial como a questão tarifária, política de exportação de serviços e produtos, negociação de barreiras alfandegárias, etc. Pereira (2014) avalia que a partir da década de 80 a América Latina iniciou as atividades comerciais no mercado externo, com diversas dificuldades diante das diferenças regionais entre os países. Cada país tem peculiaridades e condições específicas. No entanto, havia o interesse comum de fomentar saídas para o mercado internacional.

2.4 Brasil e Venezuela: as diferentes visões sobre as estratégias do Mercosul

Estudos de Saraiva e Ruiz (2009) sobre as visões entre Brasil e Venezuela sobre as estratégias do Mercosul e a integração regional se apresentam diferenciadas. A entrada da Venezuela no Mercosul é resultante de um esforço contínuo que teve início na década de 90, quando ocorreram os planos de integração no que concerne a uma diretriz da política do país, a partir dos interesses em exportação e a ampliação dos mercados para os produtos do país. A Venezuela se diferencia dos demais países latinoamericanos por ser considerado um país andino e também caribenho, mas tem uma posição estratégica na área da Amazônia Legal. Segundo Saraiva e Ruiz (2009, p. 2) avaliam que: A Cuenca do Caribe lhe é um espaço vital, sendo uma área de enorme importância geopolítica e geoeconômica onde o país sempre exerceu influência política. É parte da sub-região andina, pois, apesar de apenas três estados fazerem parte da Cordilheira dos Andes, o país está historicamente ligado a esta zona do continente. (...) a Venezuela é um país com uma fachada amazônica, certamente a menos desenvolvida, mas que não por isto é pouco relevante.

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Desse modo, a Venezuela tem muitas alternativas estratégicas de expandir o comércio, na medida em que existe o reconhecimento do governo da importância de colocar em prática políticas de comércio exterior, levando-se em consideração que as medidas que estimulam os investimentos externos como a manutenção de altas taxas de câmbio, nos incentivos aos serviços, e ao fomento às empresas através de incentivos fiscais, tributários e creditícios (ABREU, 2001). Conforme Carvalhal (2007) para favorecer o intercâmbio bilateral e multilateral, a Venezuela se beneficiou da criação do Departamento de Integração Latino - Americana - DIN que fortaleceu o incentivo à política externa tendo como foco o processo de integração latinoamericano através do Mercosul. Em relação à integração latinoamericana e caribenha existe um ala política mais progressista que apoia a iniciativa e ao mesmo tempo consideram relevante a participação da Venezuela em termos de acordos com os países andinos e o Caribe, considerando essa perspectiva estratégica para a economia. A ala política conservadora se posicionou contra a ideia de integração com os países andinos referenciando as grandes diferenças e peculiaridades existentes na dimensão econômica do país. Essa ala optava pela expansão de pactos comerciais fora da esfera regional e centralizada nos grandes blocos econômicos Americano e Europeu. Outras alas liberais, assim como os progressistas julgavam que o processo de integração regional poderia se conduzir como fator estratégico de fortalecimento da região Andina, apesar de suas diferenças, oportunizando com o tempo maiores simetrias entre esses países. Nesse aspecto, houve a promoção de medidas por meio da instituição de mecanismos para facilitar acordos de cooperação, como o Sistema Econômico Latinoamericano – Sela e o Tratado de Cooperação Amazônica, em um esforço de coadjuvação com os países vizinhos maiores, mas agindo politicamente com ponderação em relação às medidas de integração. A política venezuelana optou por manter um processo de harmonia com a elite interna que no cenário político internacional se posicionava como mediadora do desenvolvimento interno, a metas de democratização do país e a noção de interdependência, na cooperação direta com os Estados Unidos e ao mesmo tempo manteve uma postura de desenvolver políticas para assegurar o crescimento dos setores produtivos e fomentar as ações referentes à integração latinoamericana.

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2.4 A dimensão política do Pacto Brasil-Venezuela

No ano de 2005 ocorreu uma aliança estratégica que definiu um marco nas relações bilaterais entre Brasil e Venezuela partindo de compromissos e acordos em aprofundar uma dinâmica de interesses econômicos comuns que favoreceram entre os países uma saudável negociação em termos de exportações brasileiras para a Venezuela. Somente na década de 90 depois de muitas tentativas surgiram os primeiros acordos comerciais em nível regional. O termo regionalização se tornou tema de discussão, assim como a possibilidade de uma interação latinoamericana em termos de comércio e projetos energéticos. As políticas comerciais ocorreram com a celebração de acordos comerciais que teve como foco às trocas comerciais que passaram a ser regulamentadas devidamente pelas leis do comércio, na medida em que existem muitos fatores como a propriedade intelectual e as regras dos países que se associam aos blocos comerciais e ficam à mercê das normas gerais dos tratados celebrados de forma bilateral ou multilateral (MAIA, 1995). Nesse processo, coube aos governos a iniciativa de buscar estimular o comércio através de medidas de incentivo às exportações, cuja base de suporte se constitui de ações que se dividem essencialmente na promoção de fomento às exportações, mantendo um nível de informações para prestar suporte aos interesses dos exportadores brasileiros. Com a reforma interna dos países latinoamericanos na década de 90 diante da abertura dos mercados em 1989, a Venezuela foi aceita no GATT, com muitas dificuldades referentes às condutas protecionistas e das questões em que se pautam os acordos quando existem muitos fatores específicos como o protecionismo dos grandes blocos que implicam em complexidades nas negociações. Pereira (2014) os Estados Unidos desenvolveram barreiras comerciais para a Venezuela em inúmeras proibições e restrições em relação às importações de automóveis, pneus, confecções e especialmente restrições maiores em relação aos produtos agrícolas. Um acordo internacional permite aos países que utilizem mediação para recuperar os efeitos negativos. Os países da União Europeia e os Estados Unidos

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investem em subsídios para favorecer a expansão agrícola com a finalidade obter uma maior produtividade como estratégia competitiva (FERNANDES; CAMPOS, 2009). O peso das negociações não favoreceu os países pobres e em desenvolvimento, na medida em que permaneceram as desigualdades com o uso subsídios agrícolas2. Segundo Andrade (2009, p. 1), considera que: Há certas práticas comercias que influenciam a economia mundial, interferindo com o livre comércio e prejudicando a relação entre países. Os subsídios agrícolas se referem a qualquer tipo de incentivo governamental para determinado setor econômico ou grupo de produtores. Essa prática pode causar a falência de empresas locais, que não poderão competir com o produto subsidiado estrangeiro.

A Venezuela passou a adotar a partir de 1995, o sistema de bandas, ou seja, banda cambial ou regime de câmbio andino em que o câmbio poderia flutuar livremente. Essa estratégia de escolha de um tipo de câmbio flutuante teve como finalidade tornar possível a estabilidade dos preços dos produtos agrícolas no mercado, de acordo com o tipo de câmbio externo. Na década de 90 o processo de cooperação entre Brasil e Venezuela teve como foco um olhar para o comércio e as iniciativas associadas á expansão energética. A partir dessa iniciativa ocorreu um acordo conhecido como Iniciativa Amazônica, realizado no ano de 1992 que teve como foco a integração através de acordos para a ampliação de fronteiras comerciais entre os países para ter a oportunidade de obter vantagem sobre os mercados caribenhos formados por países do Grupo Andino, da Guiana e do Suriname. Neste aspecto, o PAC faz parte dessa estratégia de desenvolver os projetos de infraestrutura que seriam realizados com recursos governamentais/nacionais. Dentre os Eixos de Integração e Desenvolvimento mais promissor que abrange o eixo Rio Branco/Pacífico e Manaus/Caribe, a produção desses eixos tem interesses estratégicos em eixos com o desenvolvimento do comércio inter-regional que abrange a América do Sul (WANDERLEY et al., 2007). Nas políticas brasileiras existe atualmente um grande interesse na geoestratégia PAN Amazônica do eixo Manaus/Caribe que compreende atualmente 2

Subsídios Agrícolas constituem formas de intervenção estatal na atividade econômica, caracterizadas pela transferência de recursos para produtores e consumidores com o objetivo de garantir ou suplementar a sua renda ou reduzir os custos de produção (DANTAS, 2009, p. 3).

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um processo de integração comercial, cujas medidas tenderão a produzir o incremento de relações econômicas, de comércio e navegação internacional, com fluxo de pessoas que implicam em um pacto de segurança das fronteiras. A criação de um pacto de segurança implicará em ações que envolvem um ordenamento militar de cada país em duas direções: tanto em nível de soberania nacional diante dos interesses políticos do Estado, quanto aos interesses relacionados à segurança interna das fronteiras contra os riscos de biopirataria, narcotráfico e gerência ambiental na fronteira (CARVALHAL, 2007). Neste aspecto, estudos de Wanderley et al. (2007) apontam que não existem indicações de que sejam desmistificadas em prol de uma visão econômica, a noção de geoestratégia militar na região com a integração sul-americana. Os discursos de divisão territorial Amazonas, por exemplo, instigou os interesse de políticos locais de realizarem as ações de segurança local que são responsabilidade do exército brasileiro. Percebe-se uma luta entre o poder central e local em que existem interesses políticos de excluir o poder militar na região amazônica, partindo-se da noção de municipalização e o direito de criação de políticas de segurança sem a intromissão de ações militares. No entanto, esse movimento de emancipação apresenta interesse políticos que favorecido um debate acalorado sobre o tema e muitas opiniões se impõem contrárias à substituição do poder militar na região, por ações administrativas de caráter político local. E neste caso, considera-se que o eixo Amazonas/Orinoco favorece estratégias promissores em nível econômico, como outras que fazem parte dos países vizinhos que apresenta por sua dimensão geográfica um ponto estratégico em nível mundial, pois apresenta alguns dos recursos mais valorizados hoje no mundo. Portanto as políticas geoestratégicas que demandam ações militares são pontos importantes e controversos que os países pretendem proteger. Neste contexto, Wanderley et al. (2007) avalia que as instâncias de poder se articulam para desenvolver estratégias neste eixo de fronteira que se integrará ao Pacífico e à América do Sul para desenvolver soluções para o processo de ocupação desordenada e predatória do espaço territorial, implicando no auxílio de mecanismos militares na região. Deve-se considerar que os interesses geoestratégicos que envolvem as ações militares nesta região não se configuram apenas em interesses político-

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econômicos, na medida em que implicam em muitas articulações no uso de conjunturas militares com a evolução de medidas de estímulo ao comércio regionalizado. A escala de influência regional se consolida e assume proporções espaciais maiores que implicam em acordos sobre a segurança de territórios, a fim de reduzir os conflitos na realidade dos países membros. O Estado do Amazonas potencializa por meio da incorporação de infraestruturas uma integração com os países da América do Sul em algumas áreas de conflito aos quais integram o espaço territorial (WANDERLEY et al., 2007). Neste contexto, a integração latinoamericana não tem como se reduzir a uma representação essencialmente econômica, na medida em que representam no contexto da integração sulamericana as negociações explícitas sobre como manter a soberania da Amazônia entre os países membros. E, portanto, se enquadra a presença de geoestratégia territorial envolverá mudanças em espaços ainda pouco desenvolvidos e os usos de estratégias para integrar a Amazônia ao Pacífico. A Amazônia se constitui em uma região que é distribuída ao longo de oito países sulamericanos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e Guiana Francesa. Neste sentido, a implementação de infraestrutura de rodovias e expansão energética, somadas às parceria entre os países latinoamericanos e o governo brasileiro, constatando-se a existência de um grande interesse geoestratégico para a América latina que envolve o comércio e o aumento da demanda energética dos países envolvidos.

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3 METODOLOGIA

O estudo teve como eixo uma pesquisa bibliográfica e exploratória a partir de um enfoque qualitativo, a partir do uso do método teórico-analítico e da seleção de pressupostos teóricos para interpretação e análise. O estudo tratou de identificar as condições que fazem do Mercosul, um bloco estratégico para a economia brasileiras a partir da implementação da rota Amazonas/Orinoco, indicar a importância da integração latino-americana para o Mercosul como um fator importante para a economia brasileira, além de demonstrar as perspectivas do Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC na Região Norte Amazônica e o Sul Venezuelano, em relação à rede de integração tornando esse espaço um corredor comercial e apontar como a economia do Brasil e da Venezuela poderão ser afetadas em nível de impacto positivo por essa medida estratégica. Conforme descreve Andrade (2010) a pesquisa bibliográfica apresenta as condições de favorecer ao pesquisador muitas informações e a possibilidade de responder às questões de pesquisa trazendo contribuições cientificas sobre vários assuntos. A respeito da pesquisa exploratória Martins (2010, p. 38) proporciona maiores subsídios para a evolução da pesquisa e através das fontes adquiridas, permitindo ao pesquisador realizar um estudo com maior aprimoramento de ideias e formulação de concepções sobre o impacto para o Brasil e a Venezuela da implementação de um eixo estratégico de comércio entre o Amazonas e o Orinoco, abrindo espaço para o Caribe. A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente (VERGARA, 2010). Quanto à natureza da pesquisa terá um estudo do ponto de vista da abordagem do problema, classificado como qualitativa, na área de Estudos de Comércio Internacional por se tratar de um tema relacionado aos interesses de exportação entre Brasil e Venezuela, a partir de uma parceria. As fontes serão coletadas por meio de informações e de interpretação em uma abordagem qualitativa.

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Martins (2010, p. 155), descreve que a pesquisa qualitativa é adequada para a realização de análises quando se trata de melhorar a efetividade de um programa ou plano, ou mesmo quando é o caso da proposição de planos, a exemplo dos Programa de Aceleração do crescimento – PAC e sua influência sobre a realização da infraestrutura para favorecer o pacto entre Brasil e Venezuela. A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa (SEVERINO, 2002).

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4 ANÁLISE DE DADOS

O Plano de Ação que tem como eixo a importância estratégica do Mercosul e as políticas iniciadas pelo PAC em relação ao contexto econômico-estratégico do eixo Amazonas/Orinoco envolvendo o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela, compreende atualmente um processo de integração comercial, cujas medidas tenderão a produzir o incremento de relações econômicas entre Brasil e Venezuela. Nessa perspectiva, a institucionalização de um mecanismo de coordenação entre os dois países sugere a existência de diversas negociações para o setor de infraestrutura e identifica como áreas prioritárias de trabalho: a coordenação dos planos nacionais de investimentos; a compatibilização e harmonização dos aspectos regulatórios e institucionais e a identificação de formas inovadoras de financiamento público e privado. O Plano de Ação para a criação do eixo Amazonas/Orinoco inclui dois componentes principais: um quadro programático e os mecanismos para a implantação e acompanhamento. Um conjunto de princípios básicos servirá de referência para a formulação e implementação da iniciativa de integração que se processará no intuito de produzir em médio prazo relações de comércio interregional de valor geoestratégico para os dois países. Neste aspecto, o projeto PAC faz parte dessa estratégia de ação que teve como foco a implantação das pontes no rio Orinoco para abrir um corredor intermodal entre Brasil e Venezuela em uma área que tem grande possibilidades de expansão comercial. Essa empreitada teve início com a construção das três pontes que interligam os países em vários eixos que tem a finalidade de projetar a melhoria contínua de infraestrutura com investimentos governamentais nacionais. Também estão envolvidos na Iniciativa como financiadores o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial, por meio da International Financial Corporation (IFC), além do setor privado. Os projetos passaram separadamente pelos procedimentos internos habituais de aprovação de cada financiador. Dentre as críticas existentes quanto ao PAC têm-se as questões relativas à não existência de recursos previstos para estudos socioambientais mais amplos e aprofundados ou para medidas mitigadoras

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em relação a impactos ambientais provenientes de situações como ocupação desordenada e as complexidades relativas à sustentabilidade socioambiental. As criações de metas não se estabelecem por si, mas dependem de outras ações que determinam seu sucesso. Na execução de um Plano amplo e de longo prazo, a exemplo do Plano de Metas 2022, as medidas de planejamento e metas devem envolver múltiplas ações que devem estimular projetos sociais voltados para a educação e o trabalho. Oliveira (2009) avalia que as metas de longo prazo que tem como foco a operacionalização das medidas previstas de desenvolvimento que implicam em fomento de infraestrutura, dependem de processos de qualidade profissional e de políticas educativas que possam formar bons profissionais para o mercado. As diretrizes estratégicas tiveram como foco propostas em produção energética (ainda em projeto) e outros projetos, sendo o mais importante a construção das três pontes sobre o rio Orinoco que foram construídas sob o interesse de interligar várias áreas do Brasil e da Venezuela. Dentro do planejamento de ações realizou-se um agrupamento de projetos que tem as seguintes funções estratégicas: 

Manter esforços conjuntos pelo desenvolvimento de setores produtivos com potencial tanto para os estados brasileiros do Amapá, Roraima, Amazonas e Pará, a partir da abertura do mercado caribenho;



Criar um corredor de escoamento de produtos;



Ligar Manaus ao Sul da Venezuela (Caracas);



Realizar uma hidrovia no rio Negro até a fronteira com a Venezuela;



Determinar a construção de infraestrutura ferroviária (Do porto de Guanta até Guayana) e portuária através do Porto das águas profundas no Nordeste da costa caribenha da Venezuela e a melhoria do Porto de Guanta;



Expansão de linha de transmissão de Guri até Boa vista (Roraima);



Construção da ponte internacional sobre o rio Oiapoque;



Aplicação de linhas de fibra ótica ligando Caracas ao Norte do Brasil.

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Nesse contexto se interligam nessa parceria entre Brasil e Venezuela, a oportunidade de intercâmbio comercial entre Brasil, Guiana e Suriname. Com a parceria e a expansão da infraestrutura se tornou possível criar esse eixo chamado de corredor intermodal, a partir dos Estados do Amapá, Roraima, áreas de influência da Amazônia e do Pará, e na Venezuela abrangendo os Estados de Anzoatégui, Boliver, Delta Amacuro, Miranda, Monagas, Sucre, Distrito Capital e Vargas. A abrangência da área brasileira com o projeto de integração em um corredor intermodal que tem foco no escoamento de produtos:

Quadro 1: Demonstração da abrangência da integração entre Brasil e Venezuela em nível estratégico para os Estados do Norte da Amazônia ESTADOS DE ABRANGÊNCIA PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO - Roraima

Produção

de

soja

e

outros

produtos

agrícolas, exploração e recursos florestais. - Amapá

Produção de minérios de manganês, ouro, minério de ferro e cromo, explorações florestais, frutas tropicais e palmitos.

- Amazonas

Eletrônicos,

pneus,

petróleo

e

gás,

ecoturismo, biotecnologia e pesca esportiva. - Pará

Alumínio,

polpas

e

sucos,

cosméticos,

fitofármacos, madeira e móveis, fibras e sistemas agroflorestais.

Fonte: Relatório da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente - IIRSA

Evidencia-se na apresentação dos quadros (01/02) que existem um interesse estratégico na integração entre Brasil e Venezuela com a abertura do eixo Amazonas/Orinoco que oportuniza a ambos um corredor intermodal com grandes oportunidades de exportação. Apresenta-se os estados que abrangem a área de conexão, bem como suas capacidade de produção, com a finalidade de demonstrar o caráter estratégico.

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Quadro 2: Demonstração da abrangência da integração entre Brasil e Venezuela em nível estratégico para os estados da Venezuela ESTADOS DE ABRANGÊNCIA PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO - Anzoátegui

Produção de petróleo cru e refinado, gás natural, hulha e cimento, extração de madeira, agroindústria, turismo e agricultura diversificada.

- Bolívar

Produção de bauxita, ouro, minério de ferro, geração de energia elétrica, petróleo e seus derivados.

- Delta Amacuro

Pesca, refino de petróleo, produção de ferro, manganês

e

bauxita,

agricultura

diversificada. - Miranda

Produção de cacau, cana de açúcar, milho, frutas e verduras, produção manufatureira de têxteis e indústria química, agronegócio, e outras atividades.

- Monagas

Atividade petroleira, agropecuária, pecuária e agricultura diversificada.

- Sucre

Indústria de produtos do mar e agricultura diversificada.

- Vargas

Avantajado setor de turismo e de serviços, agricultura diversificada.

- Guiana

Produção

de

bauxita,

agricultura,

agronegócios com produtos florestais e pesca. - Suriname

Indústria de petróleo, ouro, pedras preciosas e

semipreciosas,

fruticultura,

produtos

florestais e agronegócio voltado a avicultura e bovinocultura.

Fonte: Relatório da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente - IIRSA

Neste sentido, os debates nacionais se impõem especialmente como Amazônia que se insere dentro das perspectivas econômicas e estratégicas da economia inter-regional, mas implica também no ordenamento de novas estratégicas

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de segurança da fronteira. As políticas de desenvolvimento estão destinadas à fronteira amazônica no eixo da Br 174 Manaus - Pacaraima/Roraima via Caribe Venezuelano, ou seja, o eixo Manaus – Caribe (CASTRO, 2012). Assim, o interesse manter uma rede integração tornando esse espaço um corredor de fomento ao comércio. Esse processo traz implicações no da Amazônia. Essa área da região é o Norte/Nordeste do Amazonas e a parte Sul de Roraima se tornará uma zona de comércio. Abaixo se demonstra no mapa os quatros eixos de interconexão entre Brasil e Venezuela (1 grupo); Brasil e Guyanna (2 grupo), Venezuela e Guyana e Suriname (3 grupo) e a interconexão entre Brasil, Guyana, Suriname e Guyana Francesa:

Figura 1: Mapa de conexões com a implementação do eixo Amazonas/Orinoco Fonte: Relatório da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente - IIRSA

Nos fundamentos teóricos apresentados evidenciou-se a colocação de autores como Carvalhal (2007); Castro (2012); Dantas (2009); Filomeno (2010), Lima e Kfuri (2007) e outros autores que tratam do plano ambicioso do governo federal brasileiro e da Venezuela de integrar os dois países ao mercado andino e

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caribenho, assegurando uma relação comercial potencialmente vantajosa para a alavancagem do Mercosul em nível regional. Brasil e Venezuela possuem diversos fatores estratégicos que poderão possibilitar o crescimento do comércio regional e fortalecer o Mercosul, a partir de novas oportunidades e possibilidade de novos países com interesse em desenvolver comércio em áreas caribenhas que possuem um potencial em mercados diversificados para o consumo dos produtos brasileiros e venezuelanos. Portanto, poderão surgir novos acordos políticos e parcerias para os investimentos de infraestrutura. Os interesses comuns são diversificados em relação aos potentes parceiros comerciais. Nesse contexto, diversos produtos de industrialização de agronegócios poderão obter mercados novos. No entanto, quando se trata de análises sobre a integração em nível latinoamericano, os autores destacam os riscos de fracasso, diante das diferenças entre os países que os tornaram vulneráveis que colaboraram para o surgimento de polêmicas no âmbito das relações de comércio, a realização do projeto de integração depende de processos político-econômicos que possam desenvolver estratégias para a diversidade existente entre os países-membros que tem impedido de forma concreta a evolução da integração. No entanto, a integração bilateral entre Brasil e Venezuela poderá incentivar a fortalecimento do Mercosul através de novos acordos de participação. O governo brasileiro começou a implementar ações estratégias a partir do Plano de Aceleração do Desenvolvimento - PAC que esteve (pelo menos antes da crise econômica brasileira), centrado em ações para fortalecer a integração nacional para garantir as condições do Brasil e da Venezuela no mercado caribenho. O esforço dos dois países, a partir de investimentos nacionais em infraestrutura para favorecer o comércio com os mercados consumidores internos e externos tendeu a ser reduzido com a crise política e econômica no Brasil e na Venezuela. O processo de integração poderá ser um impulso para a economia brasileira e venezuelana diante do posicionamento estratégico para as duas nações e o potencial mercado que tem grande importância estratégica em relação aos produtos comercializados por esses países, além de interesses em projetos energéticos que poderão assegurar uma sustentabilidade.

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Nesse contexto, a crise existente nos dois países, especialmente nos últimos três anos estão exigindo uma discussão mais detalhada sobre os fatores que conduziram à desestabilização econômica e política dos dois países. A Venezuela se tornou parceira comercial do Brasil especialmente interessa na integração por meio de infraestrutura de escoamento de mercadorias que com a construção das três pontes interligando as duas nações do Norte do Brasil ao caribe, abrangendo extensas áreas da Guyana e Suriname, bem como – Amazonas Manaus, Amapá, Roraima e Pará. Atualmente a crise argentina repercutiu diretamente no Mercosul. O ambiente de incerteza em nível internacional e a crise argentina e brasileira, consideradas

crises

políticas

e

econômicas

geram

muitos

desafios

que

desestabilizou o bloco. Atualmente as crises geram alta de inflação e recessão no crescimento. O Brasil passou a ser considerado um país que necessita de rever a questão do fim da corrupção e a confiança em suas instituições políticas. No entanto, foram consideradas a questão da crise econômica e política dos dois países no momento atual, além de situações que poderão delimitar os avanços e as perspectivas globais do empreendimento, Quando se trata de integração entre Brasil e Venezuela se deverá levar em conta a evidenciação de gargalos complexos como o isolamento da Guyana e do Suriname em relação aos países andinos e à América do Sul, a carência de uma infraestrutura eficiente e de qualidade. Autores como Oliveira (2009); Oliveira, Carneiro e Bric (2011) e Dantas (2009) avaliam que, embora existam muitos elementos positivos em relação ao comércio, existe a questão do isolamento de países como a Guyana, Guyana Francesa e o Suriname da América do Sul, além da precária infraestrutura entre Brasil e esses países. Portanto, haveria poucas chances de retorno e um grande investimento em médio e longo prazo. Dantas (2009), por exemplo, destaca que a visão estratégica sobre o potencial das Guyanas e do Suriname poderão ser mercados em potencial, portanto, para o Brasil e a Venezuela essa dinâmica comercial seria mais vantajosa do que os outros países. Para oportunizar essa possibilidade seria necessário derrubar muitos gargalos referentes à infraestrutura que em tempos de crise econômica poderá não ser considerado como prioridade em face dos riscos de investimento alto demais e retorno menos rentável.

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Atualmente se reconhece que o governo brasileiro reduziu os investimentos no PAC, diante da crise e a redução drásticas de orçamento, a ideia parece ser colocar a performance social no topo das prioridades nacionais, perseguidas lado a lado com a estabilidade dos preços. O diagnóstico é que os níveis de renda per capita e de gastos sociais observados hoje no Brasil estão em grande baixa, diante da crise que poderá ser de médio prazo. A coordenação de metas em políticas públicas propõe a criação de planejamento, ordenamento e projetos voltados para a realização de um sistema de metas sociais que compreendem ações que implementam medidas para o desenvolvimento que estão associadas a uma série de medidas como a implementação de uma estrutura de desenvolvimento produtivo e social, mas também geoestratégico. O grande valor estratégico na medida em que contém dentro de um longo prazo de ações um processo de elevação no fomento de políticas de melhoria e qualificação profissional, uma das estratégias para o fortalecimento das habilidades tecnológicas está focada nos desembolsos das agências de fomento e fortalecimento das iniciativas de cooperação. Desta forma, os esforços de cumprir as metas estão definidas pela intenção de preparar o país para as metas que fazem parte da qualidade de vida, da erradicação do problema da pobreza, habilidades e conhecimentos capazes de manter a sustentabilidade e reconhecimentos dos direitos humanos. Fernandes e Campos (2009) avaliam que a finalidade é atender aos requisitos conhecidos como metas do milênio que tem o objetivo de erradicar as condições de pobreza absoluta e garantir as formas de qualidade de vida e aumento dos índices de desenvolvimento humano, com metas de alfabetização, saneamento básico e políticas profissionalizantes. Assim, conforme Oliveira (2009) as metas que deverão ser cumpridas nos prazos fixados à fim de melhorar nos países que aderiram ao plano, resultados em relação aos indicadores quantitativos para o destino de milhões de pessoas que forem atingidas pelas melhorias. Castro (2012) analisa que dentre os Eixos de Integração e Desenvolvimento mais promissores, o PAC atinge diretamente o eixo Amazonas/Manaus/Caribe, a produção desses eixos tem interesses estratégicos que caracterizam a inserção

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desses eixos com o desenvolvimento do comércio inter-regional com a América do Sul. Neste sentido, os debates nacionais se impõem especialmente quanto ao destino da Amazônia que se insere diretamente nos eixos econômicos e estratégicos da economia inter-regional. Especialmente no que concerne às estratégicas do PAC para o aumento da capacidade energética a partir da construção de hidrelétricas que afeta diretamente o equilíbrio ambiental (CASTRO, 2012). Entende-se que a política de desenvolvimento para a Amazônia mantém os mesmos interesses estratégicos e as diretrizes de consolidação de metas mantendo uma

continuidade

das

políticas

anteriores

implantadas

com

metas

de

desenvolvimentismo que fracassaram nas políticas do período militar, como as metas de desenvolvimento que envolve os grandes projetos somente em prol do grande capital e a Amazônia celeiro de produção energética e recursos naturais. Carvalhal (2007) avalia que é necessário que a implantação da PAC não repita as ações políticas que favoreceram a ocupação desordenada e predatória do espaço territorial que resultou em conflitos, violação de direitos das populações tradicionais e de terras indígenas, assim como os aspectos que envolvem os interesses político-econômicos na região. Para o autor é fundamental a realização de um estudo profundo sobre as consequências do aumento gradativo do comércio internacional a partir das estratégias da IIRSA para o eixo Amazonas/Caribe diante de situações complexas como a diversidade sociocultural e ambiental existente em prol do crescimento econômico e da integração inter-regional. Nesse aspecto, a influência regional se consolida e assumem proporções espaciais maiores com a fronteira da Amazônia podendo se constituir em consequente aumento de conflitos sociais e ambientais, quando integradas aos projetos de infraestrutura do PAC na realidade brasileira e Venezuelana.

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5 CONCLUSÃO

O estudo permitiu evidenciar as condições que fazem do Mercosul um bloco estratégico para a economia brasileiras a partir da implementação da rota Amazonas/Orinoco. O Mercosul passou a ser vislumbrado como fonte de oportunidades para o avanço do Brasil no mercado mundial, a partir da expansão de novas oportunidades de relações comerciais, ampliando a rede de relações comerciais de exportação para o aproveitamento das potencialidades regionais e sua localização geográfica que criam condições para definição de políticas públicas de desenvolvimento A presença de um país em um mercado competitivo com produtos, bens e serviços é uma das condições básicas o comércio internacional, o suporte necessário para a produção de tais condições implica no fomento de políticas internas de incentivo à exportação, com produtos e serviços qualitativos. No centro das discussões atuais estão os interesses e ações geoestratégias que definirão a política do PAC em relação às mudanças que poderão provocar no equilíbrio de poder geopolítico e estratégico na região. Discute-se a importância da integração latino-americana para o Mercosul como um fator importante para a economia brasileira e demonstrar as perspectivas do Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC na Região Norte Amazônica e o Sul Venezuelano, em relação à rede de integração tornando esse espaço um corredor comercial e apontar como a economia do Brasil e da Venezuela poderão ser afetadas em nível de impacto positivo por essa medida estratégica. Em relação à infraestrutura atual em face da crise política e econômica brasileira e a redução de investimentos no PAC, evidencia uma situação ainda de precariedade, embora exista um grande potencial de desenvolvimento com a rodovia Caracas-Manaus, a construção de portos e ferrovias, poderá ocorrer um recuo do governo brasileiro diante da crise interna brasileira que exigiu uma revisão das contas públicas e a priorização de investimentos que tem gerado uma grande discussão em face da instabilidade política e econômica do Brasil nos últimos dois anos. Na Venezuela a crise política tem favorecido um quadro ideológico de esquerda, a partir do governo de Hugo Chavéz, que teve como resultado o

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afastamento de investidores da Venezuela, configurando-se nesse quadro de análise as dificuldades futuras de finalizar os projetos grandiosos dos dois países. Evidenciaram-se os esforços e as limitações do Mercosul como bloco econômico subrregional que representa um fortalecimento estratégico das naçõesmembros para manter a competitividade no mercado externo. O Mercosul para o Brasil e a Venezuela representa uma oportunidade estratégica de negociação com os países latinoamericanos e o mercado caribenho e as condições de ampliar as potencialidades energéticas e estratégicas do espaço da Amazônia Legal. No estudo apontou-se as limitações quanto aos anseios de integração em fase de grandes diferenças regionais. O sonho de estruturar a integração latino-americana para o Mercosul é visto por muitos estudiosos como um fator importante para a economia brasileira a partir das perspectivas do Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC. A evolução de investimentos do PAC na Região Amazônica no eixo Br 174 Manaus - Pacaraima/Roraima via Caribe Venezuelano, ou seja, o eixo Manaus – Caribe, tem despertado o interesse na abertura de uma grande rede de integração tornando esse espaço um corredor comercial. No entanto, tanto a Argentina como o Brasil atualmente atravessam uma crise política e econômica que tem gerado um grande impacto negativo para o Mercosul, bem como a redução de investimentos em infraestrutura para a demanda de atividades que possam assegurar a gestão estratégica de integração através no eixo BR-174 Manaus - Pacaraima/Roraima via Caribe Venezuelano. Nesse contexto, existem diversos fatores que tornam o Mercosul um bloco estratégico na medida em que possui diversas frentes de abertura para o desenvolvimento de comércio internacional e regional. A América Latina deu início a um processo de integração econômica regional com várias tentativas fracassadas, até meados da década de 80, para instituir um modelo para a formação de uma simples área de livre comércio. Isso decorreu do fato de que os governos latino-americanos viam seus mercados domésticos como um ativo estratégico e seus vizinhos como concorrentes no fornecimento de produtos primários ou processados para um mercado internacional, cuja demanda tinha baixa elasticidade-renda. O Mercosul tem grande capacidade de competitividade e possui um potencial estratégico com o avanço do terceiro setor na economia brasileira com o

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incentivo à exportação na área de Promoção Comercial e de Investimentos que passaram a ter a incumbência de realizar a promoção estratégica de comércio no mercado mundial e incentivar os investimentos de empresas no comércio internacional, além de práticas de intercâmbio comercial, cultural e tecnológico. As negociações comerciais com os demais blocos econômicos tem ocorrido por meio de esforços de rodadas de negociações que geralmente os países do Mercosul tem pouca vantagem em relação aos países mais competitivos. O comércio agrícola é de suma importância para a economia brasileira, que por isso age de maneira ofensiva nas negociações e prefere sua paralização ao invés de acordos fracos e desequilibrados, embora poucos avanços tenham sido obtidos em fase da política de subsídios dos países que produzem protecionismos em setores agrícolas. As condições consideradas que fazem do Mercosul um bloco estratégico para a economia brasileiras se constitui no aspecto geoestratégico do território permitindo o intercâmbio de trocas com o Atlântico e o Pacífico. O setor de serviços que englobam o turismo teve grande investimento por parte do governo brasileiro e houve rendimentos expressivos nessa área. As limitações do trabalho se fizeram na defasagem de estudo mais aprofundados sobre o tema, considerando-se que os artigos, monografias e dissertações estão com datas defasadas ou anteriores a 2012. Portanto, se reconhece as mudanças políticas e econômicas entre os anos 2012-2016 tanto para o Brasil como para a Venezuela em termos de mudanças em face da crise interna dos países. Desse modo, o estudo poderia ter informações atuais sobre como os países estão reagindo em face da crise econômica em relação aos investimentos em relação a esse empreendimento multilateral. Sob esse aspecto, sugere-se que será relevante que novos estudos abordasse o tema sob o ponto de vista estratégico e sobre os rumos que poderão ser tomados a partir da crise econômica e da priorização de investimentos públicos que atualmente se consagra na realidade do Brasil e da Venezuela.

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