UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CAMPUS SOROCABA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CAMPUS SOROCABA Manejo de Florestas Nativas

MANEJO DA BRACATINGA

Bruna Biscaino Sanches RA 413372 Carina Carlos de Arruda RA 413020 Gustavo Trevisan Pires RA 413402

Prof. Dr. Cláudio Roberto Thiersch

Sorocaba Maio/2015

Sumário 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 2 2. CARACTERIZAÇÃO DA BRACATINGA ...................................................................... 3 2.1. A ESPÉCIE ........................................................................................................................ 3 2.2. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA......................................................................................4 2.3. USOS DA MADEIRA........................................................................................................5 2.4. FATORES SOCIOECONÔMICOS..................................................................................6 2.5. ASPECTOS SILVICULTURAIS ...................................................................................... 7 2.5.1.

Exigências de Solos ................................................................................................ 7

2.5.2.

Fogo para Rebrota................................................................................................... 8

3. MANEJO DA BRACATINGA .............................................................................................. 9 3.1. SISTEMAS DE MANEJO .............................................................................................. 9 3.1.1. Manejo Tradicional .................................................................................................... 9 3.1.2. Manejo Agroflorestal ................................................................................................. 9 3.1.3. Manejo Silvipastoril..................................................................................................10 3.1.4. Manejo com base no Crescimento diamétrico das árvores individuais ................... 10 3.1.5. Manejo Biguaçu ....................................................................................................... 11 3.1.6. Manejo San Ramon .................................................................................................. 11 3.2. COLHEITA .................................................................................................................... 12 3.2.1. Idade ótima para corte .............................................................................................. 12 3.2.2. Método de corte........................................................................................................ 12 3.3. PRODUTIVIDADE E MELHORAMENTO GENÉTICO ........................................... 13 3.4. PRÁTICAS SILVICULTURAIS ................................................................................... 13 3.4.1. Adubação.................................................................................................................. 13 3.4.2. Capina........................................................................................................................14 3.4.3. Desrama.....................................................................................................................14 3.4.4. Desbaste.....................................................................................................................15 4. LEGISLAÇÃO PARA MANEJO E SUPRESSÃO DA BRACATINGA ........................ 16 4.1. EXIGÊNCIAS NO ESTADO DO PARANÁ ................................................................ 17 4.2. EXIGÊNCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA .............................................. 18 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................... 20

1. INTRODUÇÃO

Manejo Florestal trata do desenvolvimento, estudo e aplicação de técnicas de análise quantitativa nas decisões acerca da localização, estrutura e composição dos recursos florestais, tornando possível a geração de produtos, serviços e benefícios, diretos e/ou indiretos, na quantidade e na qualidade requeridas por uma organização ou por toda sociedade (AHRENS, 1998). Essa atividade, desenvolvida em florestas nativas e nãohomogêneas, implica no planejamento da exploração florestal, onde são aplicados tratamentos silviculturais à floresta, em conjunto com a extração de espécies previamente selecionadas para comercialização (JUVENAL & MATTOS, 2002). A bracatinga é uma espécie nativa de base importante para os sistemas agroflorestais no sul do Brasil. É considerada uma espécie de elevado valor social, econômico e ambiental, uma vez que muitas famílias dependem de seu cultivo como uma fonte alternativa de renda e insumo para sua produção. Isto se deve a qualidade combustível de sua madeira, a regeneração natural e as possibilidades de uso dos diversos produtos, tanto para indústria madeireira quanto para a apicultora. Atualmente, existem exigências relacionadas a aspectos ambientais rigorosas quanto ao seu manejo, que levam a uma redução considerável das áreas dos bracatingais. Parte de suas áreas foram substituídas por plantações de pinus e /ou eucalipto, devido a inexistência de restrições ambientais para estas espécies exóticas, aliado a incentivos do setor industrial de madeira (MAZUCHOWSKI, 2008). Desta forma, estudos que permitam o avanço das técnicas silviculturais e de manejo de bracatingais, além do incremento de medidas para ampliação do retorno financeiro, são estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da região. O presente estudo teve por objetivo apresentar os sistemas de manejo de bracatingais, bem como as técnicas de execução, de acordo legislação ambiental.

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2. CARACTERIZAÇÃO DA BRACATINGA

2.1. A ESPÉCIE

A bracatinga pertence à família Fabaceae, gênero Mimosa e espécie scabrella. É uma árvore perenifólia, inerme e pouco exigente quanto às condições físicas e químicas do solo (CARVALHO, 1994). Apresenta a característica típica de populações de espécies arbóreas pioneiras, ocorrendo em elevada densidade e, na medida em que suas populações ocorrem em núcleos, em meio a formações secundárias, a densidade da espécie, no conjunto do ambiente florestal, é baixa. (STEENBOCK, 2009). As árvores da espécie normalmente atingem DAP entre 20 e 30 cm e altura média de 15 m. Em condições extremamente adversas, especialmente referente a topografia e ao tipo de solo, a altura é reduzida para aproximadamente três metros, se contrastando à altura média de plantios manejados na região de ocorrência (CARPANEZZI e LAURENT, 1988). Em maciços apresenta tronco reto, sem ramificação lateral e com fuste amplo. Contudo, quando isolada, apresenta tronco curto e com grande número de ramificações. Em povoamentos, o diâmetro da copa normalmente é de 1,5 metros e, em árvores isoladas, pode atingir 10 metros. Os indivíduos jovens apresentam casca externa marrom-acastanhada e, quando adultos, castanho-acinzentada. A casca interna possui coloração bege-rosada a rosada (CARVALHO, 1994). A bracatinga se associa com bactérias do gênero Rhizobium, gerando a fixação do nitrogênio atmosférico. Pode, também, associar-se com micorrizas arbusculares, que são responsáveis pela absorção de nutrientes (CARPANEZZI e LAURENT, 1988). A Mimosa scabrella Benth possui duas variedades botânicas, a scabrella, com floração no inverno, reconhecida por sua cor da madeira (bracatinga-branca e bracatinga-vermelha) e aspericarpa, conhecida como bracatinga-argentina, com floração na primavera-verão e com folhas prateadas (CARVALHO, 1981). A bracatinga vermelha possui sementes lisas, madeira avermelhada, mais dura e pesada; a árvore tem crescimento arbóreo mais lento e apresenta altura menor, copa mais ramificada e ampla quando comparada as demais. O tronco é de maior diâmetro e possui excelente potencial para carvoagem devido a maior densidade e rendimento no processo de carbonização; o maior conteúdo de lignina proporciona maior 3

quantidade de caloria por volume de madeira, tanto para queima direta quanto para produção de carvão. Ocorre principalmente em solos de menor fertilidade. A bracatinga-branca apresenta sementes lisas, madeira branca, árvores de altura média, com copa pequena e alta. É conhecida popularmente por bracatinga comum, sua madeira é menos dura e apresenta melhor rendimento homem/dia na derrubada de árvores. Já a bracatinga-argentina (Mimosa scabrella var. aspericarpa) contem sementes ásperas, madeira branca e mais resistente ao corte, árvores com crescimento mais rápido que as demais variedades. A sua copa é bem formada, troncos mais altos e retilíneos, pode atingir 20 metros de altura e 60 cm de DAP. Esta variedade se difere pela rugosidade da superfície dos frutos, os quais se tornam maduros em épocas distintas, aliado à coloração mais clara (prateada) da folhagem, de onde se pressupõe ter originado seu nome popular. É considerada mais produtiva e de melhor crescimento, além disso, tende a dominar o bracatingal em plantios mistos (MAZUCHOWSKI, 2008). Pesquisas da anatomia da madeira das três variedades de bracatinga mostram que as variedades branca e vermelha não apresentam diferenças anatômicas significativas. Entretanto, ambas se diferem da bracatinga-argentina conforme seis variáveis específicas: poros, elementos vasculares, células do parênquima axial, raios uniseriados e multisseriados, e diâmetro tangencial dos poros (FABROWSKI, 1998).

2.2. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA

A distribuição geográfica natural da bracatinga ocorre em áreas de clima frio, com altitudes acima de 700 m, temperaturas médias anuais de 13,0 a 18,5 ºC, sem déficit hídrico e com latitude entre 23º50’ S e 29º40’S e longitude 48º50’W até 53º50’W, situadas no primeiro e segundo planaltos paranaenses, predominantemente no estado de Santa Catarina e em parte do estado do Rio Grande do Sul (FIGURA 1) (MAZUCHOWSKI, 2008).

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Figura 1. Área de distribuição natural dos bracatingais no Brasil (FONTE: ROTH & OLIVEIRA, 1981).

2.3.

USOS DA MADEIRA

A bracatinga produz madeira moderadamente pesada, de qualidade adequada para a utilização como lenha ou matéria-prima para produção de álcool, coque e carvão vegetal. 5

Atualmente, a lenha continua sendo a principal utilização da madeira e secundariamente, como carvão (CARPANEZZI et al., 2004). A madeira roliça é muito procurada para escoras de construção civil. Como madeira serrada, a bracatinga é usada principalmente em construção civil (vigamento e ripas de telhado) e em partes internas de móveis (armação de estofados, estrados de cama, laterais e fundos de gavetas, travessas estruturais). Serrada ou torneada, a madeira tem sido utilizada em móveis, inclusive de exportação, após receber tratamentos adequados de secagem e usinagem (CARPANEZZI e LAURENT, 1988). A biomassa da espécie apresenta concentração relativa do elemento carbono variando de 40 a 45% da biomassa total (ROCHADELLI, 1997). É uma espécie de potencial para extração de celulose, no processo sulfato branqueado, destinada a papéis de escrita para impressão que não requerem alta resistência física. Deve ser considerada como fonte alternativa de fibras curtas em regiões onde o plantio de eucalipto apresenta fatores limitantes (EMBRAPA, 2002).

2.4.

FATORES SOCIOECONÔMICOS O cultivo da bracatinga acontece predominantemente em pequenas propriedades, das

quais 75% usam a prática de associar culturas agrícolas no primeiro ano da floresta (BAGGIO et al., 1986). A agrossilvicultura da bracatinga é uma alternativa de renda monetária regular aos produtores, desde que disponham de terras suficientes para manter uma superfície mínima cultivada de maneira a permitir uma produção anual constante. A lenha, por exemplo, chega a constituir, em muitas propriedades, o produto comercial de maior importância, respondendo por até 70% da renda familiar (ROCHADELLI, 1997; LAURENT et al., 1990). Este sistema vem sendo desenvolvido há mais de 80 anos (MAZUCHOWSKI, 1990). Os resíduos de biomassa da espécie vêm sendo utilizados na forma de escoras para olericultura e para a construção civil e principalmente para usos com finalidades energéticas, na forma de lenha, que supre as necessidades das indústrias processadoras de cal, olarias e cerâmicas, além das indústrias de panificação e processamento de produtos alimentício.

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2.5.

ASPECTOS SILVICULTURAIS

A bracatinga, por ser uma espécie pioneira de ciclo curto, apresenta rápido crescimento nos primeiros seis anos de idade e, após esse intervalo, atinge um patamar de lento crescimento por dois ou três anos; a partir daí, entra numa fase de declínio vital (CARPANEZZI et al., 1988). Após a derrubada de maciços da Floresta de Araucária, segundo Laurent et al. (1990), surgem árvores de bracatinga de forma isolada ou formando pequenos grupos. Quando a floresta passa do estágio inicial para o secundário, a bracatinga vai gradualmente sendo suprimida por outras espécies de ciclo mais longo. O ciclo de vida da bracatinga varia entre 20 e 25 anos, sendo formado um expressivo banco de sementes a partir do quinto ano (MAZUCHOWSKI, 2008), quantificando, temos de 90 a 190 sementes/m² de solo aos sete anos de idade, equivalentes a 620.000 a 790.000 plantas/hectare (CARPANEZZI et al., 1997). A bracatinga, em geral, não é tolerante às geadas pois já foram constatadas bracatingas com cerca de um ano total ou parcialmente queimadas, inclusive plantas não afetadas (CARPANEZZI e LAURENT, 1988).

2.5.1. Exigência de solos

Os bracatingais ocorrem em solos rasos e em profundos, como os campos naturais, as pastagens degradadas e as capoeiras de Vassouras. Em solos rasos, é encontrada tanto em condições naturais, principalmente sobre basalto, como em plantações. Entretanto, há redução do crescimento (CARPANEZZI e LAURENT, 1988). A fertilidade química do solo é variável e em sua maioria pobres, ácidos, com pH variando entre 3,5 e 5,5, com textura oscilando entre franca a argilosa (LAURENT e MENDONÇA, 1989). Segundo Carpanezzi e Laurent (1998), a bracatinga é muito sensível às condições de drenagem dos terrenos apresentando, em solos mal drenados, crescimento reduzido e mortalidade elevada. Nas áreas plantadas por sementes ou por mudas, o crescimento responde à profundidade efetiva e à riqueza química dos solos, particularmente à adição de fósforo. Tolera terrenos pedregosos e terraplanados (CARPANEZZI, 1994). 7

2.5.2. Fogo para rebrota

Ao derrubar-se a floresta primitiva, já parcialmente devastada pela extração das madeiras de lei, e ateando-se fogo ao material seco, verifica-se, em geral, o surgimento de densos agrupamentos de bracatinga, que caracterizam grandes áreas de vegetação secundária (MAZZA et al., 2000). Incêndios florestais permitem a formação de áreas densas de bracatinga, pela germinação de sementes dormentes, presentes no solo. A insolação também pode quebrar a dormência das sementes, pelo aquecimento do solo ou, diretamente, das sementes expostas pelas capinas ou outros agentes. A emergência das plântulas de bracatinga é satisfatória para sementes colocadas até, aproximadamente, 6 cm de profundidade do solo (CARPANEZZI e LAURENT, 1988).

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3. MANEJO DA BRACATINGA

3.1. SISTEMAS DE MANEJO

3.1.1. Manejo Tradicional No Sistema Florestal Tradicional, o bracatingal é implantado por semeadura em campo, ou por regeneração natural após queimada. A intervenção acontece somente na fase adulta, por volta dos sete anos. Então, são realizados o corte raso e a retirada da lenha e, por fim, a queima de resíduos, o que favorece a regeneração da espécie, através do banco de sementes formado no ciclo do bracatingal (CARPANEZZI et al., 1997). A fim de evitar a competição das plantas jovens com ervas daninhas, é recomendável a execução de pelo menos duas capinas, aos 30 e 60 dias após a germinação, quando se reduz a densidade de plântulas para regular a competição intraespecífica. Os espaçamentos utilizados dependem do tipo de plantio e dos objetivos do bracatingal, embora apresentem alta densidade de árvores por unidade de área (CARPANEZZI e LAURENT, 1988).

3.1.2. Manejo Agroflorestal

Segundo Carpanezzi e Laurent (1988), no sistema Agroflorestal da bracatinga são implantados cultivos agrícolas, em sua maioria milho e feijão, no primeiro ano após as queimadas. Este tipo de manejo exige que seja realizada a capina, de modo a reduzir a elevada densidade da bracatinga na fase inicial do ciclo. A alocação de nutrientes pelo milho e pelo feijão apresentam mais de 50% das perdas de fósforo (P) e pode chegar a quase 20% das perdas de N, K, Ca e Mg, disponibilizados após a queimada. A bracatinga, como uma fixadora de nitrogênio e grande produção de serapilheira, favorece a reposição destes nutrientes, aumentando s fertilidade do solo (SOMARRIBA e KASS, 2001).

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3.1.3. Manejo Silvipastoril

O Manejo Silvipastoril da bracatinga consiste no consórcio desta espécie com a criação de animais. Um exemplo desta pratica acontece na Região Metropolitana de Curitiba onde, no inverno, os pastos são escassos e os animais passam a se alimentar dos pequenos ramos da bracatinga. Já no verão, as árvores fornecem sombra e contribuem para a ecologia da paisagem (BAGGIO e CARPANEZZI, 1998).

3.1.4. Manejo com base no Crescimento diamétrico das árvores individuais

O manejo baseado no crescimento diamétrico leva em conta o espaçamento necessário para a árvore desenvolver-se livre de competição, devido a bracatinga apresentar competição interespecífica no início de seu desenvolvimento, além da competição intraespecífica (WEBER, 2007). Este sistema foi utilizado em 222 bracatingas da Região Metropolitana de Curitiba, onde notou-se uma correlação positiva e linear entre DAP e diâmetro de copa. A produtividade de sete povoamentos foi classificada, o que permitiu a geração de tabelas de estimativas de DAP por idade e classe e, consequentemente, a aplicação da equação de estimativa do diâmetro de copa, calculando o número de árvores ideal por hectare em espaçamentos para idade de 1 a 30 anos. A idade de rotação pode ser definida pela análise do crescimento e produção a partir dos dados de incremento radial de árvores isoladas (WEBER, 2007). Os resultados de Curitiba mostraram que o número de árvores remanescentes ideal para o final da rotação de 17 anos varia entre 114 e 1.232 árvores/ha, conforme a classe de produtividade. Para as estimativas de produção volumétrica, foi ajustado um polinômio de 5º grau com dados de cubagens e, a partir dos coeficientes foram calculados os volumes de serraria e lenha, para cada idade e classe de produtividade e em seguida multiplicados pelo número de árvores/ha. A comparação acerca dos volumes produzidos e as receitas geradas entre o regime de árvores individuais e os regimes tradicionais de manejo comprovaram que,

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tanto em volume quanto em receitas, o regime de manejo para árvores individuais é mais vantajoso (WEBER, 2007).

3.1.5. Manejo Biguaçu

O sistema foi desenvolvido em Biguaçu (SC), por agricultores do município, e consiste na indução da regeneração utilizando fogo. Difere-se do sistema tradicional pela densidade de árvores, de 600 a 1000 árvores por hectare, no final do primeiro ano. No decorrer de sua rotação são realizadas podas para garantir boa iluminação para o crescimento da mandioca, que é consorciada com a bracatinga (DE LUCA e FANTINI, 2011). Atualmente, estão sendo estimulados consórcios de Euterpe edulis, o palmiteiro, e de açaí (Euterpe oleracea) com bananeiras em áreas roçadas, juntos com a bracatinga (MAZUCHOWSKI, 2012).

3.1.6. Manejo San Ramón

A bracatinga foi introduzida na América Central, através de sistemas agroflorestais e plantios homogêneos (OTS/CATIE, 1986). O manejo realizado na Costa Rica ficou conhecido como sistema San Ramón, em que é realizado o consórcio de bracatinga com café, de modo a fornecer sombra e produzir lenha. As bracatingas são plantadas no espaçamento 4,0x4,0 m ou 5,0x5,0m, com podas a partir do primeiro ano. Realizando-se a adubação, aos 16 meses de idade o DAP das árvores de bracatinga chegam de 8 a 11 cm, o que faz com que a madeira seja aproveitada para fins energéticos, postes ou cercas, ao final do 3º ano (CAMPOS ARCE e BAUER, 1985).

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3.2. COLHEITA 3.2.1. Idade ótima para corte

A idade ótima de corte, nos sistemas de manejo tradicionais, varia de seis e oito anos de idade. Mesmo com a alta mortalidade da bracatinga, a densidade final do povoamento varia de 1400 a 3000 árvores/ha (MACHADO et al., 2002). O estudo desenvolvido por Graça et al. (1987) na região de Curitiba, para um bracatingal tradicional, mostra que a idade com máximo retorno econômico ocorre aos sete anos, sendo a madeira destinada, em sua maioria, para a serraria. Para fins energéticos, a máxima produtividade não acontece de seis a oito anos. Steenbock et al. (2013) constataram em assentamentos rurais que o período de maior produtividade para carvão acontece dos nove aos doze anos. Já Carpanezzi et al. (1988), identificaram uma maior produtividade do carvão em povoamentos de 18 anos. Este fato se deve ao expressivo aumento de volume individual das árvores de bracatinga remanescentes, ainda que em número, estas sejam bem inferiores do que em bracatingais mais jovens.

3.2.2. Método de corte

Para o corte dos troncos e galhos em peças de 1 metro de comprimento, já foram utilizados foice e machado. Hoje em dia faz-se o uso da foice e da motosserra (MAZUCHOWSKI, 1989). Durante 20 anos, o que corresponde a cerca de três ciclos de cultivo da bracatinga, acontece o transporte da madeira, cortada em peças aproximadas de um metro de comprimento, até a beira do carreador. A madeira úmida é empilhada para a secagem até que seja comercializada (LAURENT et al., 1990).

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3.3. PRODUTIVIDADE E MELHORAMENTO GENÉTICO

O estudo de Tonon (1998), na América Central, mostra que árvores com cinco anos atingiam uma produtividade de 20,3 a 36,4 m³/ha/ano, sendo esta maior que a alcançada no Brasil. Isto possivelmente se deve ao uso de fertilizantes, povoamentos menos densos se comparado ao sistema tradicional brasileiro para a bracatinga, além da ausência de pragas e (TONON, 1998). Além disso, temos a herança genética, que determina o potencial de crescimento, o tamanho, a longevidade das árvores, a forma do tronco, a densidade da madeira, a tolerância hídrica, a resistência às pragas (STURION e BELOTTE, 2000). A preocupação com o melhoramento genético da bracatinga ainda é recente, iniciada com trabalhos de Fonseca (1982) e Shimizu (1987), sendo a escolha de procedências de sementes, com resultados marcantes, restringida a um único experimento desenvolvido pela EMBRAPA Florestas. A superioridade da procedência Concórdia (SC) em relação às outras procedências, inclusive a procedência local, ficou evidente quanto a uniformidade do tronco, altura e DAP das toras (SHIMIZU, 1987). Estas sementes apresentavam um ciclo a mais de seleção e foram coletadas em um povoamento manejado para produção, com prévia exclusão de árvores inferiores. Já as sementes das outras procedências vieram de talhões não classificados. Para fins energéticos, a qualidade da madeira não é um parâmetro a ser considerado na seleção de procedências, por não se verificar diferenças significativas para as suas características (PEREIRA e LAVORANTI, 1986).

3.4. PRÁTICAS SILVICULTURAIS

3.4.1. Adubação As plantações florestais de crescimento rápido, como bracatinga e eucalipto, crescem incorporando os nutrientes minerais absorvidos do solo, além do CO2 fixado do ar, na sua biomassa aérea. Parte da biomassa produzida deposita-se novamente sobre o solo formando a serapilheira, a qual sofre a sua decomposição e libera os nutrientes, tornando-os disponíveis

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para as plantas. Esta reciclagem contínua permite grande acúmulo de biomassa florestal, mesmo em solos de baixa fertilidade (BINKLEY et al., 1992). No sistema tradicional da bracatinga não é corrente a utilização de adubação química, seja para a espécie florestal ou para os cultivos agrícolas. A prática da queima dos resíduos de exploração gera a rápida mineralização de parte dos nutrientes, o que aumenta a fertilidade do solo, principalmente da camada superficial (CARPANEZZI, 1994). Análises químicas mostram que maior parte dos nutrientes encontrados na bracatinga encontra-se na lenha - 71,3% do peso total. Devido a carência de adubação química para repor os nutrientes, a exportação de minerais pela madeira/lenha tende a empobrecer os sítios ao longo das sucessivas rotações. Desse modo, requer-se a verificação da capacidade do sítio, a fim de sustentar a produtividade, além dos conhecimentos sobre o estoque de nutrientes do solo, bem como sua relação quantitativa com as exportações em cada rotação, aliado a deposição natural via seca ou pelas chuvas (CARPANEZZI, 1997).

3.4.2. Capina As capinas realizadas no Sistema Agroflorestal tradicional são de extrema importância para a maior produtividade dos bracatingais, já que há maior incidência de luz em relação ao Sistema Florestal Tradicional. As capinas propiciam uma redução da competição entre os cultivos agrícolas e as espécies daninhas (CARPANEZZI et al., 1997). Além disso, a capina é interessante para o aumento da produtividade do bracatingal em formação, mesmo quando não se implantam culturas agrícolas (TONON, 1998).

3.4.3. Desrama A desrama é realizada visando o aprimoramento da qualidade da madeira, por meio da redução de nós e pelo confinamento dos mesmos no centro do fuste (QUIRINO, 1991). Tem a função de corrigir as formas do tronco, evitando-se bifurcações e diminuindo-se a conicidade, além de proteger contra incêndios florestais e facilitar o acesso e a execução das práticas silviculturais (MONTAGNA et al., 1993). É uma técnica de alto custo e que requer

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a avaliação dos seus efeitos na qualidade da madeira e seu mercado consumidor, justificando, assim, o investimento (SCHILLING et al., 1998). Mesmo que a bracatinga apresente desrama natural, segundo Mazuchowski (2012) esta não é considerada eficiente, além de possuir tendência a formar ramificações múltiplas nos estágios iniciais. Para o autor, a prática deve ser realizada até os 18 meses de idade do bracatingal, quando o DAP e a altura das árvores poderão ser fatores limitantes, sendo ressaltado que a realização de duas desramas não é viável economicamente, devido ao baixo rendimento em madeira para serraria (índice estimado em variável inferior a 20% do total de árvores com 7 anos, com DAP superior a 20 cm). A intensidade da poda é uma decisão importante a ser tomada, já que a desrama artificial influencia no crescimento das árvores, principalmente sobre o diâmetro. A remoção dos galhos em até 40% da altura da árvore pode ser realizada sem percas volumétricas (ROBINSON, 1965).

3.4.4. Desbaste Devido a Mimosa scabrella ser muito exigente em luz, recomenda-se eliminar os piores indivíduos, deixando as melhores em espaçamento adequado. No sistema florestal tradicional recomenda-se desbaste aos 10-12 meses, deixando 4.000 plantas/ha, com espaçamento variável e em disposição irregular no alinhamento. Esta prática é aconselhada nas situações de não ter havido capinas nos primeiros meses, ou então, em sítios de alta produtividade e que possuam competição precoce entre as copas. Já no Sistema agroflorestal tradicional, quando há consorcio com milho ou feijão no 1º ano, em que as capinas das culturas agrícolas são realizadas geralmente aos 30 e 60 dias após sua semeadura, recomenda-se o desbaste da bracatinga, deixando cerca de 6.000 plantas/ha. Após atingir dois anos de idade, pode ser realizado um novo desbaste de acordo com a densidade das árvores, deixando entre 3.000 e 4.000 árvores por hectare (CARPANEZZI e LAURENT, 1988). O espaçamento de 1,50 x 1,50 m é recomendado por Laurent (1990) e por Mazuchowski (2012), deixando a área com 4000 plantas/ha, favorecendo o crescimento das mudas em solos de baixa a média fertilidade, como é o caso dos bracatingais.

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4. LEGISLAÇÃO PARA MANEJO E SUPRESSÃO DA BRACATINGA

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) ampara o manejo de floresta nativa, instituído pela Lei 6.938 de 31.08.81, nele se encontram os órgãos que articulam regras responsáveis do meio ambiente. Um de seus órgãos consultivo e deliberativo é o CONAMA - Conselho Nacional do Meio, encarregado da criação de normas gerais que devem ser cumpridas pelos Estados e Municípios. Através de Resoluções cria leis acerca da temática ambiental. A Lei nº 12.651, de 25.5.2012 expõe no Artigo 31 sobre a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado. O licenciamento está vinculado pelo órgão competente do SISNAMA, e só será aceito com prévia aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável, contemplando técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. A bracatinga apresenta, na legislação ambiental brasileira, restrições de manejo (BRASIL, 2002). Na região Sul do Brasil sua madeira tem fins energéticos, que segundo a Lei Federal, não está dentro dos planos de manejos sustentáveis aceitáveis. O decreto de lei 750 de 10/02/1993 determina que em áreas de Mata Atlântica só é permitido o corte de lenha em estado inicial de regeneração. Sendo assim, a legislação para o manejo da bracatinga nos Estados do Paraná e Santa Cataria é diferente e conflituoso, mesmo apresentando a mesma lei. Em Santa Catarina, a legislação ambiental estadual inviabiliza legalmente os bracatingais, já no Paraná a legislação abre a possibilidade do uso consciente da espécie. A influência no conflito de entendimento dos Estados está na questão dos estágios de regeneração (ROEDER, 2009). Segundo a Lei nº 11.428, que criou regras para o manejo de espécies da região com base nos estágios sucessionais, devido os dois Estados seguirem conceitos diferentes sobre o estágio sucessional, no Paraná é viável o manejo e supressão, que em Santa Catarina não é viável. No período de corte, por volta dos sete anos, no Estado do Paraná, a bracatinga está dentro dos limites do estágio inicial. Já em Santa Catarina ela se enquadra no estágio mais avançado, o que impede a autorização do corte.

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A Lei nº 11.428, de 22/12/2006 institui o corte, a supressão e o manejo de espécies arbóreas pioneiras, desde de que a sua presença seja superior a 60% em relação a outras espécies e independe do tamanho da propriedade. O Artigo 11 da mesma Lei veta o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ao abrigar espécies da flora e da fauna silvestre ameaçadas de extinção, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies. Os níveis de regeneração de uma floresta são atribuídos de acordo com o enquadramento técnico enumerado pelo CONAMA. Assim, a maior parte do conflito sobre a legislação desses dois Estados é causado pela Resolução CONAMA nº 310 de 05/07/2002, que restringe as explorações legais, e a Resolução CONAMA n.004 de 04/05/1994, que define as formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária. No Estado de Santa Cataria não é possível o enquadramento técnico para manejo de uma floresta com fins energéticos, devido ao fato do CONAMA definir como estágio inicial de regeneração em Santa Catarina a árvore de diâmetro médio de 8 centímetros e altura média de 4 metros. Entretanto, a bracatinga atinge mais que 9 metros, dificultando o manejo da espécie neste Estado. Contudo, no Paraná, uma árvore em estágio inicial de regeneração, é definida por lei com diâmetro de 21 centímetros e altura média de 10 metros.

4.1

EXIGÊNCIAS NO ESTADO DO PARANÁ

Conforme a regulamentação no Paraná, pela Portaria nº 195, de 22 de setembro de 2011, ficou instituído no Artigo 1º um único modelo de formulário para requerer a Autorização de Manejo de Bracatinga (Mimosa scabrella), o Requerimento de Autorização Florestal – RAF, na modalidade de “autorização simplificada para manejo de bracatinga” destinado ao corte raso, raleio, queima controlada e outras práticas silviculturais da espécie. No Artigo 4° diz que a validade da Autorização Simplificada para Manejo de Bracatinga, será de no máximo três anos, não renovável, de acordo com área e número de talhões autorizados. Com o objetivo de se obter o licenciamento de corte, o produtor deve apresentar um requerimento ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), comprovando a regularidade em 17

relação à Reserva Legal, ou então, após a vistoria e notificação para se adequar à legislação. São considerados bracatingais puros as áreas onde a espécie ocorre na proporção mínima de 80% dos indivíduos florestais e os 20% restantes com outras espécies sucessoras do estágio inicial (ROEDER, 2009). A vistoria na área do requerimento é obrigatória em todas as áreas superiores a cinco hectares. O manejo da bracatinga é tido como atividade silvicultural tradicional, devendo ser mantida na mesma área do imóvel, garantindo a perpetuidade da espécie, ou seja, quando o povoamento atingir a idade ideal, é feito o corte e, em seguida, a mesma área é conduzida para a regeneração e produção para um novo ciclo da espécie. O mapa de uso atual do solo georeferenciado, assinalando os remanescentes florestais, áreas de preservação permanente, reserva legal, reflorestamentos, hidrografia, estradas, e o local objeto da solicitação devidamente identificado no mapa em formato digital ou impresso conforme estabelecido na Portaria 233/04 é necessário. E para o Pequeno Produtor Rural é preciso apresentar o croqui com o uso atual do solo. Também se faz necessário, o comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas (ROEDER, 2009).

4.2

EXIGÊNCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Conforme a Resolução nº 310, de 05 de julho de 2002, o conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) instituiu que o manejo florestal sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) em florestas nativas nas áreas cobertas por vegetação secundária, nos estágios médios e avançado de regeneração no Estado de Santa Catarina, somente será admitida nos termos dessa Resolução, que considera como estágio inicial os bracatingais que apresentem densidade acima de 2.500 indivíduos por hectare, com DAP igual ou acima de cinco centímetros (ROEDER, 2009). O Artigo 4º, parágrafo 3º, alínea “a” limita a exploração em 40% do número de indivíduos da espécie existentes na área sob manejo. O Artigo 5º descreve que, para as formações de bracatinga com densidade entre 1.000 e 3.000 árvores por hectare, com DAP

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igual ou acima de cinco centímetros, será permitido o manejo de povoamentos explorados por corte seletivo, com a exploração limitada a 70% dos indivíduos da espécie.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A bracatinga apresenta importância social, econômica e ambiental, pois é capaz de associar a geração de renda dos pequenos e médios produtores à conservação da espécie, propiciada pela boa capacidade de regeneração. A espécie apresenta eficiência na utilização energética tradicional e, para se tirar maior proveito, pode ser cultivada em uso múltiplo. Esta é uma alternativa de lucro aos pequenos produtores, que tem como produto principal a lenha e o carvão. Dessa forma, os desbastes em diferentes épocas favorecem a venda dos produtos e facilitam o desenvolvimento dos indivíduos remanescentes. O método tradicional de manejo é o mais simples, com menor número de intervenções. É, também, o mais praticado em grandes propriedades de indústrias que utilizam a bracatinga como fonte energética. Entre os pequenos e médios produtores, o método agroflorestal é o principal. O manejo Silvipastoril pode ser uma alternativa aos criadores de animais já que, em períodos mais frios, o pasto torna-se escasso. Outros sistemas como o Biguaçú e o San Ramón são viáveis a estes produtores de menor escala. Para se ter o melhor aproveitamento, tanto em volume quanto em receitas, o manejo pode ser baseado no crescimento diamétrico das árvores individuais, visto que cada parte da árvore recebe a melhor destinação. Mesmo sob a mesma Lei, ocorre um conflito nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Em Santa Catarina há a inviabilidade dos bracatingais, pois estes não são considerados como em estado inicial de regeneração. Já no Paraná, a espécie pode ser manejada, mas o processo é burocrático o alto custo de licenciamento inviabiliza a produção de pequenos produtores. Sendo assim, faz-se essencial a criação de novas políticas para redução da burocracia, viabilizando a produção da bracatinga e tornando acessível o licenciamento para o corte.

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