Urbanização e Pacificação: Políticas de consolidação da reprodução global do capital nas Favelas Cariocas

Urbanização e Pacificação: Políticas de consolidação da reprodução global
do capital nas Favelas Cariocas

RESUMO

o presente trabalho busca analisar a relação entre a urbanização de favelas
e a criminalização destes territórios, e a forma que tomou na cidade do Rio
de Janeiro nos últimos anos: a "pacificação" de algumas áreas faveladas.
Nossa hipótese é a de que esse processo é uma manifestação territorializada
da lógica capitalista mundial, inserindo esses territórios no circuito de
circulação e reprodução global do capital, através do processo que Harvey
(2007) chama de "acumulação por despossessão" e a construção de "coerências
estruturadas". Em outras palavras, a militarização desses territórios,
apresentada pelo discurso oficial (estado, meios de comunicação pública e o
senso comum) como primeiro passo necessário para garantir serviços públicos
e cidadania para os moradores das áreas "faveladas", é uma mecanismo de
poder que está inserido no jogo político-econômico mundial e ao se
territorializar, num contexto sócio-histórico específico, cria uma
singularidade espacial na qual é possível entrever a produção de uma
infraestrutura, objetiva e subjetiva, que permite a acumulação ampliada do
capital.

Entendemos que a mesma racionalidade por trás dos mecanismos de urbanização
desses territórios tem as mesma bases daqueles por trás da sua
criminalização.

PALAVRAS-CHAVE: favelas, urbanização, criminalização, acumulação por
despossessão.

Desde seu surgimento, no século XIX (seja da noção de "favela", seja dos
assentamentos precários que serão classificados como tal) a produção dos
espaços que se convencionou chamar de "favelas" é marcado por alguns
processos característicos e uma questão de fundo: sua relação com a cidade.
Sem querer esgotar todas as possibilidades, podemos sugerir como algumas
destas características. Com relação a sua ocupação: estão presentes
processos como o da atração dos migrantes, a política de tolerância, e por
vezes com incentivos indiretos por parte do Estado na produção informal de
moradias e os conflitos e negociações em torno da posse da terra; com
relação à dinâmica política: a mobilização local dos moradores em torno dos
conflitos pela posse da terra[1], os processos de associativismo entre as
décadas de 60 e 80, com a formação das primeiras associações de moradores e
seu papel na provisão de serviços como água e luz elétrica no período e
práticas características do que é conhecido por clientelismo político; a
ausência de políticas públicas em saúde, educação, moradia e saneamento
básico; a territorialização do domínio armado do comércio ilegal da droga
(fenômeno mais recente, da segunda metade do século passado em diante); a
criminalização do território e de seus moradores. Mas também, a descoberta
de uma dinâmica econômica interna ao território, sua rica produção cultural
e o potencial empreendedor e solidário dos moradores de favela, no esforço
das ciências sociais em mostrar toda a diversidade e heterogeneidade social
das áreas faveladas no intuito de desconstruir a negatividade construída em
torno das favelas pela opinião pública.

Some-se a isso tudo uma oposição básica que enquadra a reflexão sobre a
favela: a favela e a cidade. Muito da discussão em torno da questão das
favelas está na sua relação com a cidade: favela é cidade? Seja no discurso
acadêmico como no não acadêmico, a produção midiática, o discurso oficial
dos governo e mesmo nas falas dos moradores. Oposição que está por trás de
toda a discussão sobre o Rio de Janeiro como uma cidade partida (Ventura,
1994; Matiolli, 2013).

Partindo da identificação dessas características e seguindo as pistas dadas
pela questão da posição da favela na cartografia da cidade, o presente
trabalho busca analisar a relação entre a urbanização de favelas e a
criminalização destes territórios, e a forma que tomou na cidade do Rio de
Janeiro nos últimos anos: a "pacificação" de algumas áreas faveladas. Nossa
hipótese é a de que esse processo é uma manifestação territorializada da
lógica capitalista mundial, inserindo esses territórios no circuito de
circulação e reprodução global do capital, através do processo que Harvey
(2007) chama de "acumulação por despossessão" e a construção de "coerências
estruturadas". Em outras palavras, a militarização desses territórios,
apresentada pelo discurso oficial (estado, meios de comunicação pública e o
senso comum) como primeiro passo necessário para garantir serviços públicos
e cidadania para os moradores das áreas "faveladas", é uma mecanismo de
poder que está inserido no jogo político-econômico mundial e ao se
territorializar, num contexto sócio-histórico específico, cria uma
singularidade espacial na qual é possível entrever a produção de uma
infraestrutura, objetiva e subjetiva, que permite a acumulação ampliada do
capital.

Entendemos que a racionalidade por trás dos mecanismos de urbanização
desses territórios tem as mesmas bases daqueles por trás da sua
criminalização. E um dos seus aspectos é a preocupação com a mobilização
social e a restrição do potencial contestatório dos "favelados".

A reflexão proposta articula um rápido resgate histórico e bibliográfico
para contextualizar a discussão proposta e trabalho de campo sobre as obras
do PAC na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em particular na capital,
e uma perspectiva mais etnográfica sobre o bairro do Complexo do Alemão,
também da capital.

O texto está dividido em mais cinco partes: o primeiro, que vamos chamar de
brevíssimo histórico da relação entre criminalização e urbanização das
favelas; uma segunda seção, em que tentamos atualizar essa relação,
divididas em outras duas partes: a primeira, voltada para a nova fase da
criminalização com a territorialização do tráfico de drogas; as políticas
públicas, em particular as obras do PAC na Região Metropolitana do Rio de
Janeiro; feito essa aproximação histórica, vamos nos deter mais
especificamente no processo de "pacificação"; e, por fim, tecemos algumas
considerações finais.

Brevíssimo histórico da relação entre criminalização e urbanização das
favelas.

Antes de entrar na questão histórica propriamente dita, precisamos
explicitar o que estamos entendendo por criminalização.

Durkheim estudou, em fins do século XIX, o fenômeno do crime e, segundo sua
pesquisa, ele é uma transgressão aos valores fundantes, a norma moral
vigente em dada sociedade e como tal deve ser punido e reprimido. De acordo
com a análise de Durkheim, toda sociedade vai apresentar fenômenos
patológicos, que são úteis analiticamente para se entender o seu
funcionamento, pois em momentos específicos a coerção sobre o indivíduo vai
ser forte demais, de forma que ele não aguente este peso ou será deveras
fraco, dando ao indivíduo a sensação de que pode se sobrepor à coletividade
e transgredir suas regras (Durkheim, 1978). Assim, pode-se afirmar que o
crime é fato social normal e recorrente em uma sociedade, mas suas
manifestações variam no tempo e no espaço. A classificação do que é
criminoso ou não, ou a forma que a criminalidade toma varia.

Misse (2011) retoma essa questão, mas trazendo à tona a questão da
criminalidade urbana, do que é comumente chamado de "violência urbana" e
dos processos através dos quais se praticam as "políticas de
criminalização", definindo aquilo que vai ser mais perigoso, no caso que
analisa, Misse vai chamar a atenção para a hegemonização do crime violento
a ser combatido e vai se debruçar sobre os mecanismos que geram essa
seleção.

Ressaltando esse processo de seleção criminal, o autor identifica a
dimensão política do crime. "Todo crime é, sociologicamente, político, pois
o que define uma ação como criminal é um conjunto de dispositivos
eminentemente poĺiticos" (p. 24). O que define algo como criminal são as
leis, o aparato policial, o judiciários e outros agentes e instituições
políticas. Para Misse, o crime seria construído como problema, donde
surgiriam as demandas por segurança pública (Telles 2011, p.215).

A problematização dos processos de criminalização tange o processo de
"favelização" desde seu começo. De modo simples, podemos entender esse
processo como solução possível para o problema habitacional que se colocava
no fim do século XIX, mas que gerou uma contradição que marca o histórico
das "favelas" e sua relação com a lei (Gonçalves, 2013): a sua importância
política para o Estado (inclusive eleitoral) e a sua constituição como
terreno de ilegalidade; a tolerância, e por vezes incentivos indiretos do
Estado às ocupações e uma situação jurídica que impedia a intervenção
estatal de criação de infraestrutura e provisão de serviço, pela
informalidade fundiária desses territórios.

A relação da favela com a cidade do Rio de Janeiro, se expressa por boa
parte do século XX através dos processos de remoção dos moradores pobres do
centro da cidade. Através de políticas e legislações higienistas. No início
do século passado, a legislação empurra as favelas para os subúrbios
(Gonçalves, ibid). A ilegalidade neste período era fundiária e urbanística.
A tolerância às ocupações neste início vão gerar décadas depois enormes
conflitos sociais em torno da posse da terra, com a ação de diversos
grileiros (Fisher, 2008).

Por muitas décadas, a relação entre "favelas" como produção de moradia,
suas ilegalidades fundiárias e urbanísticas, que eram fruto de um processo
de incriminação que atendia a interesses econômicos em torno do solo urbano
central e tomava forma no discurso estético, da irregularidade fundiária e
higienista, se manifestou nos processos de remoção.

Na virada do século a forma como a favela é tratada começa a mudar seja na
sua problematização, com uma produção de conhecimento mais sistemática
(Valladares, 2005) ou na categorização jurídica das favelas (Gonçalves,
2013). A urbanização desses territórios se torna uma possibilidade. Que vai
se tornar hegemônica, nas décadas de 90, incorporada na constituição, no
reconhecimento da função social da propriedade e outros dispositivos
jurídicos e urbanísticos. (ibid, 2013; Queiroz Ribeiro e Olinger, 2013).

Em suma, em boa parte do século XX, a relação entre criminalização e
urbanização das "favelas" se manifestava nos processo de percepção de uma
criminalidade fundada na irregularidade fundiária e urbanística, que
legitimava suas remoções das áreas centrais e abastadas da cidade,
inserindo-as no padrão capitalista carioca de produção do espaço urbano. Na
virada do século a possibilidade de urbanização se coloca e ganha corpo no
último quartel do século. Processo concomitante com o da expansão do
comércio ilegal da droga que, pela sua territorialização, vai inserir as
"favelas" em uma nova chave de criminalização, que não substitui as
anteriores, mas, monta com elas um "edifício complexo" de exercício de
poder, como diria Foucault (2008). Por trás do exercício de poder por este
edifício complexo, está a preocupação com o controle social e o
esvaziamento político (com a tolerância à ocupação ou o clientelismo), ou a
repressão, aos movimentos contestatórios dos "favelados".

Vejamos a conformação desses processos, nas próximas linhas.

O comércio ilegal de drogas

Retornando à reflexão de Misse (ibid), a territorialização do comércio da
droga, gera uma nova fase da política de criminalização das favelas.

"O caráter territorial-político-militar do comércio de drogas no Rio de
Janeiro, que praticamente se confunde com os limites de centenas de
comunidade urbanas pobres da cidade, transforma esses mercado ilícito e
seus efeitos de violência em ponto de convergência do sentimento público de
'insegurança', seja em foco privilegiado das políticas de criminalização"
(ibid, 182).

Essa territorialização e a política de criminalização que hegemoniza o
perigo do crime violento, e sua difusão espacial, transformam-o em um dos
principais problemas públicos contemporâneo. Ele é construído a partir de
uma sensação de insegurança pessoal e patrimonial que domina amplas camadas
da população carioca. Esse movimento foi acompanhado por uma
ressignificação no plano cognitivo, gerando um "campo discursivo articulado
pela polissêmica representação de 'violência urbana'" (Machado, 2006).

Como mostra Machado haveria uma sensação de insegurança justificada pelo
aumento dos crimes reais, que coloca a violência urbana em um novo patamar
de prioridade de problema público, mas que também gera um novo campo
discursivo. Seria preciso, então, tentar definir alguns aspectos do objeto
deste novo campo discursivo.

O primeiro deles é a ligação com economia internacional da droga. "A
expansão da 'violência urbana' parece estar umbilicalmente ligada à
economia internacional da droga" (Machado, 76).

Essa noção é compartilhada por Alba Zaluar (2007), segundo a autora, "Um
dos principais problemas mundiais de hoje é a incapacidade de controlar o
uso de drogas ilegais" (Zaluar, p. 32). O crime organizado transnacional
aumenta a violência em alguns setores principalmente o tráfico de drogas.
Dados da autora, a partir de um estudo sobre inquéritos policiais e
processos penais, indicam, que, em 1991, 57% dos homicídios cometidos nesse
ano estavam relacionados com o tráfico de drogas (Zaluar, 2007). E mais:


"De fato, essa é apenas uma das muitas indicações que sugere que
o aumento das taxas de homicídio pode estar correlacionado com a
maior entrada de armas de fogo e drogas no país, já que os dois
fenômenos aumentaram simultaneamente nos últimos anos da década
de 70" (Zaluar, 2007, p. 43).


Reiterando a importância do tráfico de drogas na definição deste campo
discursivo da violência urbana, Soares (2003) ressalta que "Em vários
Estados, a matriz da violência é o tráfico de armas e de drogas, que se
realiza no atacado e no varejo" (p. 76).


A associação ao tráfico de drogas vai ajudar a definir mais dois elementos
característicos da violência, tal como tratada aqui, quais sejam, o perfil
da população vitimada e o recorte espacial ao qual estará ligada a origem
da insegurança. Soares (1995) dá indicações de como isso se dá. Segundo
ele, para se tornar vítima do tráfico de drogas, não é preciso participar
do mesmo, basta conviver nos territórios onde as guerras entre facções
ocorrem. Ele aponta também que há uma grande concentração de jovens,
decorrentes de mortes por "envolvimento com drogas", acima da média. A
afirmação, de Zaluar (2007), "um outro indicador da correlação entre a
guerra de quadrilhas e o assassinato é a idade das vítimas" (p. 43), vai ao
encontro deste recorte etário de que fala Soares.

Em outro momento (2003), o mesmo autor vai expandir as características que
indicam essa concentração e vai afirmar que "ainda que o problema da
violência ou da criminalidade diga respeito a todos, a vitimização
apresenta um elevado grau de concentração entre jovens negros e pobres do
sexo masculino" (p. 76).

A razão para essa concentração de crimes relacionados ao tráfico de drogas
entre jovens é explicada por esses dois autores pela sensação de
pertencimento que é proporcionada pela convivência com traficantes
desencadeia a busca por visibilidade social, a posse da arma dá uma
sensação de poder, de sobrepor a vontade dos outros sobre a sua, ao
portador desta arma que "restaura as condições mínimas para a edificação da
autoestima". E tão mais forte será o sentimento de pertencimento quanto
maior for a coesão do grupo, e a coesão será maior proporcionalmente ao
grau de antagonismo vivenciado pelo grupo em suas relações com os outro
grupos com os quase se relacione (Soares, 2003). Entre os motivos pelos
quais morrem os adolescentes, para além do controle dos pontos comerciais,
está a necessidade de afirmação do status e da virilidade, que é oriunda da
capacidade e disposição de destruir o adversário (Zaluar, 2007).

O outro elemento característico da violência associado ao tráfico de
drogas, e quem mais nos interessa, é a localização onde ocorrem os fatos
violentos. Segundo Machado (2006), devido à histórica segregação espacial,
as favelas vão ser os locais onde se constitui o comércio a varejo das
drogas, elas concentram o seu consumo final e "isso afeta profundamente o
lugar das favelas e das pessoas que nelas moram, tanto em sua objetividade
material como no plano do imaginário social" (p. 76).

Ele vai alertar que ainda que "os territórios de pobreza" sejam, em
qualquer lugar do mundo, mais diretamente afetados pelo tráfico de drogas,
não há nenhuma conexão causal com as "referências cognitivas e morais que
orientam a conduta do conjunto de habitantes" (p. 76). Mas isso não pode
obscurecer o fato de que as favelas acabaram por se tornar uma espécie de
base para o crime violento relacionado ao varejo das drogas e que, devido a
esse varejo, elas exercem força centrípeta sobre outras práticas ilícitas
violentas. E mais, ele vai dizer que, nas favelas o tráfico pode sair da
clandestinidade, pois lá os sistemas políticos-institucionais de proteção
são muitos mais frágeis.


Ou seja, as favelas estão estreitamente associadas à manifestação de uma
criminalidade, mas por razões historicamente verificáveis, não por ser
marcada por um pecado original ocorrido lá e compartilhado pelos seus
habitantes. Antes, se há pecado original, não foi lá, ainda que seja o
lugar onde a punição se faz sentir de forma mais forte. A segregação
espacial a que são forçadas e a ausência do poder público criam as
condições materiais e sociais para que ali seja um lugar privilegiado para
manifestações de criminalidade violenta.


A violência urbana que se caracteriza como um dos principais problemas
públicos contemporâneos é ligada ao tráfico de drogas, tem um público
vitimizado delineado e uma espacialidade definida. Mais, ela também está
inscrita em um dado recorte temporal, qual seja, ela acompanha o fim do
regime militar e se consolida a partir da década de 80.

Como exposto acima, Luiz Eduardo Soares diz que no debate sobre a segurança
pública estarão atuando tensões mais profundas da sociedade brasileira.
Esse debate ocupou posição de destaque em 1982, quando as eleições voltam a
ser disputadas de forma direta no Brasil (Soares, 2003). O novo contexto
político estará mais sensível às demandas da sociedade, e "sendo a
segurança um item eminentemente popular – sem deixar de ser tema
prioritário também para as elites e para as camadas médias - ela ganhou
peso nas considerações dos atores políticos" (p. 75) [grifo nosso]. Junte-
se a isso a escalada real da violência criminal na década de 80. A parte da
citação grifada foi realçada para lembra que do ponto de vista do presente
artigo esse é o motivo mais forte para o peso que ganha a questão da
segurança na agenda pública, é justamente por ser prioritário para esses
extratos da população que esse tema se robustece.

É nesse mesmo período que ocorre a expansão de crimes violentos e a
conformação de um novo campo discursivo, da "violência urbana", de que fala
Machado.

No último quarto de século, contudo, constituiu-se um 'problema
da segurança pública' autonomizado que acompanha uma profunda
mudança na percepção coletiva da vida social e, em consequência,
na forma pela qual o conflito se delineia (...) O debate sobre a
cidadania submerge, absorvido por uma demanda por aparelhos
policiais de garantias imediatas à pessoa e à propriedade que
não são compreendidas a partir da noção de direitos civis, mas
de forma indiscriminada, como pura repressão ao crime violento.
(Machado, p. 77, 2006).


O debate é construído a partir da percepção de segurança como direito civil
e não como um direito social. Esse ponto pode ajudar a esclarecer um pouco
mais a relação da violência como demanda prioritariamente das elites e
camadas médias e não das classes populares. Não se está requerendo a ação
do Estado em sua totalidade na garantia dos direitos sobre cidadania, mas
uma fração da ação do Estado, do aparelho policial para a repressão pura do
crime violento.


Segundo o autor, até a ditadura as atividades rotineiras da polícia na
manutenção da ordem urbana (prostituição, contravenção, varejo de
mercadorias contrabandeadas, etc.) tinham pouca visibilidade, era
"socialmente periférica". O regime militar e sua ideologia da segurança
nacional "foi responsável por destacar e politizar o debate da segurança
pública" (Machado, p. 77, 2006). Ele ressalta dois marcos para tanto, um
deles é a militarização da polícia e Lei de Segurança Nacional, que "desfez
as fronteiras entre o crime comum e o crime político".


Se o regime militar ressignifica a ação policial e o "problema da segurança
pública", o período imediatamente posterior ao seu fim, década de 80, é
caracterizado por um aumento dos índices de criminalidade, como já exposto.
O que será apresentado por Zaluar (2007) como um paradoxo, segundo ela "o
processo de democratização, que começou em 1978, foi acompanhado por taxas
crescentes de criminalidade mais especialmente de homicídio entre homens
jovens" (p. 31). A autora ainda apresenta o que chama de "efeitos não
intencionados do regime militar", quais sejam, a disseminação do crime
organizado, por exemplo, ela diz que foi nessa época que os bicheiros
passam a controlar e participar das escolas de samba e dos desfiles; o
clientelismo acentuado no período junto com a "nova ideologia das
comunidades recriou uma segmentação espacial rígida", recriam uma
segmentação espacial, rígida, e a favela passa a ser chamada de comunidade
sem ser, devido sua heterogeneidade interna, o que facilitou a entrada e
domínio dos traficantes armados; por fim, houve um período de
desenvolvimento econômico durante o regime em que a riqueza não foi
distribuída e a recuperação progressiva de práticas democráticas, como
eleições diretas e a liberdade de expressão, não se deu em outras áreas
sociais.

Há ainda outros fatores que fazem com que a violência urbana aumente em
ritmo desastroso tais como, "A Corrupção institucional, a irreverência pela
lei, a ineficácia e discriminação no sistema de Justiça" (Zaluar, 2007, p.
33). Mas para os interesses do artigo, já temos de forma mais definida como
a importância da territorialização do comércio ilegal da droga e do crime
violento e seus impactos nas "políticas de criminalização". Para usar a
expressão de Zaluar, essa nova criminalidade, estaria ligada à economia
internacional das drogas, teria um público delineado (jovens, negros,
pobres e homens), se territorializaria nas favelas como lugar da realização
do varejo da droga e, simbolicamente, por estarem historicamente associadas
ao espaço das classes perigosas e, enquanto objeto de reflexão, é datada do
fim do regime militar para cá.

Ainda que tenha havido a territorialização dessa criminalidade violenta nos
territórios de "favela", a presença do Estado nesses espaços não se
restringia à presença policial. Neste último quartel do século passado, há
toda a institucionalização de uma organização dos moradores dessas áreas em
Associações de moradores, a mobilização em torno da construção de redes de
água e luz e, a década de 80, junto com o governo Brizola, essas
organizações conseguiram um amplo acesso aos mecanismos de Estado.

Na década de 90, o prefeito César Maia lança o programa favela-bairro,
voltado para "favelas" pequenas e médias, deixando fora do seu escopo o
Complexo do Alemão, por exemplo, por sua magnitude espacial e diversidade
social e política. O Complexo do Alemão, junto com Manguinhos e Rocinha, se
tornam objeto de uma grande intervenção urbana na primeira década do século
XXI, através do PAC - Favelas. Na próxima sessão faremos uma pequena
análise sobre o PAC, a partir do monitoramento de sua execução na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro e com uma olhar mais específico a partir do
Complexo do Alemão.

O Programa de Aceleração do Crescimento


A análise sobre a realização do PAC terá como pano de fundo teórico a
pesquisa realizada por Matiolli e Christóvão (2013 a, b). Sua pesquisa, de
monitoramento das obras do PAC se realizou a partir do acompanhamento de 22
intervenções do Programa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A
reflexão dos autores indicou o papel do PAC com um vetor de expansão urbana
e acumulação por despossessão, com a inserção desses territórios em
circuitos econômicos translocais e a sua abertura para exploração pelo
capital que não circulava por antes, por exemplo, o das empreiteiras
contratadas para realização das obras e todo aquele mobilizado a partir do
financiamento das obras.

Sistematicamente, foram resultados encontrados com a pesquisa realizada: de
ordem institucional: a desarticulação regional e entre esferas de poder, a
grande desigualdade na destinação de recursos (que se traduzem nas
intervenções) entre os diversos municípios da RMRJ, e o estímulo à
competição entre os entes federativos a partir da sua dinâmica de seleção
das intervenções a serem contempladas; com relação às obras em si, foram
notados atrasos na realização das obras, (o que não é nenhum privilégio do
PAC) mas é preciso saber que eles têm motivos diversos: os que atrasam o
início das obras por demora na liberação dos recursos por motivos
burocráticos ou por questões de licenciamento e impactos ambientais,
questões ambientais e de recursos também paralisam obras já em andamento,
aditivos de recursos (sem fonte definida) também atrasam as obras, assim
como problemas técnicos de cronograma que podem resultar em atrasos.

Nos casos mais contundentes, as obras simplesmente deixam de ser realizadas
e há também casos de obras mal feitas, como canais de esgoto menores que o
necessário para a captação de água da chuva e que inundam à primeira chuva
forte; problemas com saneamento se reproduzem em outros territórios, como o
vazamento de esgotos em ruas recém pavimentadas, por conta do PAC; podemos
citar ainda, a construção de apartamentos de área reduzida, alguns, como em
Manguinhos, com apenas 37 metros quadrados.

Por fim, para terminar este tópico, assaz sistemático, sobre os resultados
da pesquisa, devem ser citados a questão das remoções das famílias que
tiveram sua moradia afetada pelas obras ou removidas por questões de risco
ambiental. Aqui, há uma dificuldade enorme no processo de reassentamento
dessas famílias, que se deu de três formas diferentes: indenizações, a
maioria delas de valor irrisório, algumas em torno de R$ 9.000,00 (Araújo,
2011), que faz recriar favelas em outro lugar, distante, ou criam novos
moradores de rua; as novas unidades habitacionais apresentam problemas como
o tamanho do mesmo, para ocupar famílias numerosas, o problema da seleção
das famílias para os mesmos por conta de fatores políticos locais, e ainda
problemas com na própria construção dos apartamentos, alguns apresentavam
rachaduras e infiltrações; o aluguel social, que garantiria um teto até as
mesmas ficarem prontas, também eram de valor irrisório (em torno de R$
250,00) e em alguns casos, como no Complexo do Alemão, eles simplesmente
deixaram de ser pagos.

O PAC territorializa nos territórios selecionados para intervenção, uma
aliança de classes, para ficar nos termos de David Harvey (2007), na qual o
Estado age como grande mediador de interesses: de capital translocais
diversos, desde o capital financeiro que permite a realização dessas obras,
passando pelas grandes empreiteiras que realizam as obras, o capital
imobiliário que ganha com a construção de casas e mesmo outras instituições
que vão fazer responsabilidade social a partir dos novos espaços criados
pelas intervenções. No caso do Complexo do Alemão, por exemplo, é visível,
nas estações do teleférico, as parcerias com empresas como kibon, Natura e
Tim na gestão do teleférico, construído pela Odebrecht, que comprou a
Supervia, a empresa que gere o teleférico.

E ainda são interesses, as forças políticas locais, os interesses dos
governos federal, estadual e municipal em obter dividendos políticos ou
ainda a influência de lideranças comunitárias, e o narcotráfico (Araújo,
2011).

Mas essa coalizão mercantil está por trás do que Harvey chama de
"coerências estruturadas" (2007)[2]. Vemos a construção desses espaços
coerentes, onde o capital consegue se reproduzir, sem os constrangimentos
do tempo socialmente necessário acelerado para a sua reprodução, navegando
e avançando na calmaria das águas, que se mantém sem a tormenta do tempo
acelerado, pela intervenção dos agentes públicos estatais, que garante os
riscos e a compensação pela reprodução ampliada do capital nestes espaços.
No mais, os atrasos das obras não se justificam apenas pela falta de
repasses para as empreiteiras, mas por uma lógica de trabalho que, de tão
antieconômica, só se torna possível com as compensações estatais.
Essas configurações espaciais podem ser vistas como momentos
particulares do que Harvey (2003; 2007) chama de acumulação por espoliação
ou por despossessão. Para o autor, a história dos roubos, fraudes e
atividades predatórias dentro do capitalismo não se restringiram ao momento
que Marx chama de "acumulação primitiva ou original". Ainda hoje, formações
sociais ou territórios passam por amplas mudanças institucionais e
estruturais para permitir sua inserção no desenvolvimento capitalista.
Mecanismos de expropriação que marcaram o momento originário do capitalismo
ao redor do globo ainda são utilizados, alguns aperfeiçoados, junto com
novas formas de roubo de excedente (por exemplo, os direitos de propriedade
intelectual). As crises econômicas, espontâneas ou orquestradas,
impulsionam a acumulação por despossessão. E, para além da proposta do PAC
ser uma nova forma de garantir o crescimento e o desenvolvimento econômico,
ela se tornou, dentro do governo brasileiro, um elemento essencial para a
crise financeira que assolou o globo em 2008[3]. Neste contexto de crise,
então, o PAC se mostra como um momento importante, para a garantia da
propagação da acumulação por despossessão nos termos de Harvey, ao nível de
seus objetivos.

UPPs: o passo em falso da política de segurança pública do Rio de Janeiro

Essa seção é construída a partir da análise de dados e cenas apreendidos em
pesquisa de cunho mais etnográfico, a partir de observação realizada no
Complexo do Alemão.

A primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foi implantada em 2008 na
favela Santa Marta, no bairro de Botafogo. Ela inaugura o que seria uma
nova concepção de segurança pública. Ao invés de ações pontuais contra o
varejo da droga, e os conflitos que geram, a proposta passa a ser a
ocupação ostensiva e permanente das favelas. O que expressaria a "retomada"
desses territórios pelo Estado.

A "reconquista" territorial (em uma linguagem bélica) e a retirada do
domínio do varejo armado da droga seria apenas o primeiro passo da ação
estatal nas favelas. A ser seguida pela oferta de serviços públicos,
outrora ausentes ou providos de modo precário, e uma forma de policiamento
(de proximidade ou comunitário) menos truculenta e mais disposta ao diálogo
com a população. Cinco anos após a primeira UPP o que se, vê, de modo geral
é a não realização desses momentos complementares: as intervenções públicas
não chegam ou, se chegam, continuam precários; já a atuação policial,
continua errática.

Quando se circula pelas áreas "pacificadas" fica clara a manutenção dos
históricos problemas desses territórios. Esgoto a céu aberto, falta de
pavimentação, postos de saúde e escolas. A chegada desses serviços e
equipamentos não acompanhou a chegada da polícia. É possível apontar, ao
menos dois efeitos da presença ostensiva da polícia na vida cotidiana das
favelas: a violação de direitos e problemas entre polícia e moradores.

Um dos benefícios trazidos pela "pacificação" mais alardeado é a
recuperação e garantia do direito de ir e vir. Mas tal direito é violado de
diversas formas pela própria polícia: (1) opressão e negação das expressões
culturais, diminuindo o já escasso espaço de lazer; (2) o trabalhador que
chega tarde da noite não sabe se está seguro pra retornar a seus lares,
seja pelos conflitos (que persistem) ou a abordagem policial truculenta;
(3) o direito constitucional de se manifestar é constantemente
criminalizado e oprimido sob a justificativa de ser sempre orquestrado
pelos traficantes.

A juventude das favelas, sobretudo homens e negros, têm os seus direitos
constantemente violados. Os jovens precisam ser tratados pelo Estado
através de uma política específica e não pela sua criminalização
generalizada. A abordagem é truculenta independentemente dos fatos a serem
averiguados e a acusação de 'desacato a autoridade' é sempre uma carta na
manga e momentos mais tensos.

A militarização da vida nas favelas tem afetado o cotidiano dos seus
moradores. A rua, por exemplo, é uma extensão das casas, seus quintais pela
lógica arquitetônica peculiar como resultado da falta de uma política
habitacional. As peladas e outras brincadeiras nas ladeiras, a
sociabilidade dos trabalhadores nos bares e ruas estão retraídas nas
favelas. Seja pela permanência do receio de conflitos armados, seja por
abordagens violentas constantes ou ainda pela limitação do horário de uso
do espaço público pela polícia.

A polícia de proximidade nas favelas difere muito entre do que é veiculado
na propaganda oficial e o que ocorre nas localidades com UPPs. Por um lado
nas favelas com UPPs, há policiais dando aulas de reforço escolar, artes
marciais e outras atividades pontuais. Por outro, não se estabelece o
mínimo para se iniciar o diálogo com os moradores de forma sincera com um
simples 'bom dia'. Considerando o histórico desse distanciamento, deve ser
prerrogativa do Estado a iniciativa do diálogo. Porém, quando ela ocorre é
sempre em reuniões formais, que contam com listas de presença e fotos que
buscam expressar uma relação que não existe; reuniões nas quais não se
atenta aos anseios da população.

No discurso das autoridades de segurança, o varejo do tráfico permanece
atuante, mas o desarmamento não ocorreu na proporção colocada pelo Estado.
O fim da presença de armas pesadas seria um ponto forte dessa política de
segurança, articulado com a diminuição da taxa de homicídios,
principalmente, de pessoas sem envolvimento com o tráfico ou passagens pela
polícia. Parece mesmo que os homicídios nas áreas "pacificadas" parecem ter
diminuído simultaneamente ao aumento no número de desaparecidos.

A política de "pacificação" parece estar conectada com os processos mais
amplos da gestão urbana do Rio de Janeiro e dos circuitos internacionais de
circulação do capital contemporâneo. Vide a distribuição geográfica das
UPPs. O controle das populações e fluxos urbanos, de forma a tornar certos
locais em espaços seguros e confiáveis na ótica dos mercados, dos
interesses especulativos e também da opinião pública surgem como efeitos
dessa nova política de segurança pública (Matiolli e Magalhães, 2013).

Os autores, Matiolli e Magalhães, comparando as Unidades de Polícia
Pacificadora e a Operação Saturação, em São Paulo, identificam cinco
aspectos que perpassam essas duas políticas de segurança pública: os
efeitos de gestão policial da vida social nesses territórios (e como vimos
acima, é a criminalização das mobilizações e da sociabilidade nos espaços
"favelados"), a relação das áreas em que elas são implantadas e os
circuitos de produção e circulação de riquezas, a produção de espaços
governáveis, a construção de um novo regime de verdade sobre as favelas
(extraído de Tommasi e Velazco, 2012) e a teatralidade e o esplendor das
operações que iniciam essas políticas. Essas linhas perpassam e iluminam
situações da vida cotidiana dos moradores do Complexo do Alemão, e de
outros espaços "pacificados", território que esta análise toma como objeto.


É preciso romper essa lógica excludente. Para tanto, para propor uma
reflexão que ajude a enxergar caminhos possíveis, é preciso que a presença
do Estado não seja dependente da ação policial nos territórios favelados,
com a oferta de serviços públicos; o reconhecimento de uma vida cultural e
sociabilidade na favela tão rica como a de qualquer outro espaço de cidade;
e, ainda, a aceitação dos moradores de favelas como sujeitos autônomos e
atores políticos que devem ser respeitados enquanto tais.

Considerações finais

O que quisemos, com esse artigo, foi analisar o conjunto de forças
políticas e racionalidades de governo (como sugere Foucault [2008]) que
estão por trás da produção do espaço em áreas consideradas como "favelas".
O processo de associação subjetiva e objetiva, mas não necessário,
compartilhando o mesmo terreno ideológico que toma as "favelas" como objeto
de intervenção, realiza historicamente a inserção desses espaços na
cartografia da cidade e dos interesses econômicos da gestão urbana,
articulando os processos de urbanização carioca com o destino e a
"criminalização" das favelas.

A forma atual dessa articulação, a política de "pacificação" de territórios
que se encontravam sobre o domínio armado do mercado ilegal da obra,
transforma esses territórios em fronteiras de renovação urbana e reproduz
um discurso e práticas globais de celebração da pobreza (Mcfarlane) e sua
transformação em fronteira de expansão de capital (Roy, 2010). O que
conforma mecanismos de controle social que esvaziam politicamente formas
mais contundentes de questionamento que surgem no espaço de conflitos que é
criado a partir da chegada do Estado por estes caminhos, seja o
militarizado seja os serviços públicos que quer oferecer, bloqueando a
participação (mais ou menos institucionalizadas) e as revindicações
espontâneas, e mais radicais, por parte dos moradores.





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[1]
Para uma análise da organização política dos moradores de favela nas
décadas de 30 e 60, ver Fischer (2008). Em sua análise, a questão da posse
da terra e as possibilidades de remoção surgem como grande tema que gerou a
mobilização dos moradores; e transparece os mais diversos tipos de alianças
e estratégias políticas através do Estado, que vão desde o clientelismo
político e a presença de políticos do PCB na mediação das demandas dos
moradores, até cartas pessoais aos presidentes da república (e primeiras-
damas), passando por conflitos através do poder judiciário.

[2] "Essa coerência estruturada, como observa Aydalot, abrange as formas
e as tecnologias de produção [...] as tecnologias, as quantidades,
qualidades de consumo (o padrão e estilo de vida tanto dos trabalhadores
como da burguesia), os padrões de demanda e oferta de mão de obra e as
infraestruturas físicas e sociais (Aydalot, 1976). Território em que
prevalece esta coerência estruturada se define, imprecisamente, como o
espaço em que o capital pode circular sem limites do lucro com o tempo de
rotação socialmente necessário sendo excedido pelo custo e tempo do
movimento" (HARVEY, 2006, p. 146).

[3] "O PAC também foi essencial para coibir os impactos da crise
financeira que assolou os mercados internacionais em 2008 e 2009. No
Brasil, diferentemente da maior parte dos países, o Governo Federal não
reduziu investimentos. Ao contrário, o PAC, juntamente com a força do
mercado interno, foi capaz de minimizar significativamente os impactos da
crise econômica internacional" (Balanço de 4 anos do PAC, 2007-2010,
Governo Federal, pg. 05).