XIX Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 24 a 29 de maio de 2015 – Poços de Caldas - MG
USO E FUNCIONAMENTO DE CISTERNAS E DIREITO À ÀGUA: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO BAIANO
Patrícia Campos Borja Engenheira Sanitarista e Ambiental (EP/UFBA). M.Sc. em Arquitetura e Urbanismo (FA/UFBA). Dra. em Arquitetura e Urbanismo (FA/UFBA). Realizou estágio pós-doutoral na Universitat Autònoma de Barcelona-Espanha. Professora Adjunto do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Lidiane Mendes Kruschewsky Lordelo Engenheira Sanitarista e Ambiental (EP/UFBA). M.Sc. em Desenvolvimento Regional (UNIFACS). Doutoranda em Energia e Meio Ambiente (EP/UFBA). Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Albert Tiago Porto Gomes Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental (EP/ UFBA), bolsista de Iniciação Científica Cnpq-UFBA José Airon Santana Fonseca Hora Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental (UFRB), bolsista de Iniciação Científica UFRB Luiz Roberto Santos Moraes Engenheiro Civil (EP/UFBA) e Sanitarista (FSP/USP). M.Sc. em Engenharia Sanitária (IHE/Delft University of Technology). Ph.D. em Saúde Ambiental (LSHTM/University of London). Realizou estágios pós-doutoral na Universidade do Minho-Portugal e na Universitat de Barcelona-Espanha. Professor Titular em Saneamento e Participante Especial do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Silvio Roberto Orrico Engenhoia Civil pela Universidade Federal da Bahia (1978), mestrado em Environmental and Pollution Control - University Manchester Institute Of Science And Technology (1991) e doutorado em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (2003). Professor adjunto da Universidade Estadual de Feira de Santana.
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RESUMO
O déficit de abstecimento de água no semiárido brasileiro é uma realidade reconhecida. Diversas iniciativas têm sido adotadas para o enfrentamento dessa problemática pelos diversos governos, dentre eles o Programa Um Milhão de Cisternas do Governo Federal. O objetivo do presente trabalho é analisar o uso e funcionamento das cisternas implantadas pelo Programa, visando identificar os fatores que estão restringindo a efetividade das ações. O estudo foi realizado em cinco municípios do Semiárido Baiano por meio de coleta de dados primários junto a famílias benefiacidas e prevismente amostradas. Os resultados mostram dificuldades para a garantia da efetividade do Programa que se relacionam com os aspectos da concepção, implementação e uso das tecnologias implantadas, mas também ao gerenciamento das ações, com destaque para a atuação do Poder Público municipal, ente titular/responsável pelas ações e serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave: Cisternas, Água, Semiárido, Bahia.
INTRODUÇÃO/OBJETIVOS
No Semiárido Baiano a escassez de água para consumo humano se constitui em um drama social vivenciado por milhares de pessoas. A situação se agrava durante os longos períodos de estiagem, quando a necessidade diária de se buscar água obriga, notadamente, mulheres e crianças, a percorrerem longas distâncias na busca desse líquido tão essencial à vida. Essa região concentra uma proporção significativa da população rural do estado da Bahia e registra os menores Índices de Desenvolvimento Humano (CARMO, 2009). O acesso à água no Semiárido Baiano, como em toda a área rural do mundo, é essencial para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a qual está ligada à educação, ao saneamento básico, à igualdade entre os sexos, à sustentabilidade ambiental e ao controle das doenças infecciosas. Nessa perspectiva, a associação entre acesso a água e fome é das mais ponderáveis. Reconhecendo essa íntima relação a ONU, em 2002, estabeleceu como tema do Dia Mundial da Alimentação "Água: fonte de segurança alimentar", levando o acesso à água como uma das questões mais prementes para o desenvolvimento em nosso tempo (ONU-Portugal, 2003). A reversão desse quadro passa pela adoção de um modelo de desenvolvimento inclusivo e justo do ponto de vista social e ambiental, envolvendo abordagens inovadoras de gestão/governança da água, de forma a garantir a alimentação dos mais de 800 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo e assegurar acesso à água potável a mais de 1,1 bilhão de pessoas (ONU, 2002). ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
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Foi diante desse desafio que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2003 o Ano Internacional da Água Doce. Aliam-se a esse esforço os Fóruns Mundiais da Água, na sua quinta versão, que têm tratado as questões do desenvolvimento e da gestão da água. Certamente, o quadro de fome, de acesso à água e a disputa em torno do controle da água no mundo, aliado as pressões dos movimentos populares e sociais, contribuíram para que a Assembleia Geral da ONU reconhecesse, em julho de 2010, a água como um direito humano essencial. No Brasil, diversas iniciativas têm sido adotadas para o enfrentamento do acesso a água e a segurança alimentar e nutricional. Dentre os programas do Governo Federal voltados para o abastecimento público de água pode-se citar: Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, do Ministério das Cidades; Programa de Infraestrutura Hídrica (Pró-Água), do Ministério da Integração Nacional (MI); Programa Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido – Conviver; Saneamento Rural, do Ministério da Saúde; e o Programa Acesso à alimentação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSCF). Esse último contempla uma ação orçamentária que abriga o Programa Um Milhão de Cisternas. No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem implementando o Programa Água para Todos que tem por objetivo “o atendimento ao direito humano fundamental de acesso à água, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar e nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre no campo e nas cidades” (BAHIA; AIIEGA, 2009). Apesar dos esforços tanto na esfera federal como na estadual, ainda são grandes os desafios para universalizar o aceso à água de qualidade no Brasil, e, consequentemente, no Semiárido Baiano. Os desafios se colocam em diversas ordens, desde aspectos políticos e ideológicos como de financiamento, de gestão, da matriz tecnológica, da participação e controle social, dentre outros. É nesse contexto que foi criado o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) o Programa objetiva atender cerca de cinco milhões de pessoas no Semiárido com água potável para beber e cozinhar, por meio da execução de cisterna papazes de captar e armazenar cerca de 16.000 litros de água (ASA, 2015). O processo de implementação das ações é conduzido pela ASA, envolvendo a participação e capacitação das famílias beneficiadas, além da contratação de mão de obra local, em espacial de pedreiros. Esse esforço participativo leva a ASA a caracterizar a cisternas como uma tecnologia social, que além de garantir a água visa promover o empoderamento da população. Diante da relevância do Programa, o objetivo do presente trabalho é analisar o uso e funcionamento das cisternas implantadas no Semiárido Baiano, visando identificar os fatores que estão restringindo a efetividade das ações, ou seja, a ampliação do acesso à água potável.
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METODOLOGIA
A pesquisa se caracteriza por um estudo quali-quantitativo, na busca de uma maior compreensão das variáveis que têm influenciado no uso e funcionamento das cisternas e, consequentemente, na efetividade do P1MC. A partir de um estudo de base amostral e coleta de dados primários em cinco municípios do Semiárido Baiano: Chorrochó, Abaré, Santa Brígida, Glória e Macururé foram aplicados 347 questionários junto a beneficiários selecionados por amostra aleatória estratificada e sistemática (Tabela 1). Os questionários possibilitaram coletar dados sobre as características sociais das famílias beneficiadas e sobre as cisternas implantadas. Procurou-se investigar o estado da estrutura física e das instalações das cisternas, as formas de manipulação da água, dentre outros fatores. A coleta de dados envolveu duas etapas . Tabela 1 – Quantidade de Questionários Aplicados por Município
Cidade Santa Brígida Glória Macururé Chorrochó Abaré
Quantidade de questionários aplicados 87 31 36 105 88
Fonte: Própria.
O questionário buscou avaliar as variáveis que podem influenciar no uso e funcionamento das cisternas e na efetividade do P1MC nos municípios estudados. Dentre os fatores investigados pode-se citar: forma de tratamento da água de beber no domicílio; existência de dispositivo para desvio da primeira água de chuva; estado da estrutura da cisterna; realização de limpeza da cisterna; forma de retirar a água da cisterna; forma de uso de recipientes para a retirada da água; estado de limpeza dos recipientes utilizados para armazenamento da água; ocorrência de capacitação para o uso da cisterna; distância da cisterna a instalações de esgoto ou vala a céu aberto, dentre outros.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O P1MC tem como ação principal a construção de cisternas de placas, que é um reservatório fechado, protegido de contaminação e evaporação, com formato cilíndrico, semienterrada e que após a captação de água de chuva por meio de seu escoamento no telhado da casa e condução ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
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por meio de calhas, permite o seu armazenamento (Figura 1). A cisterna consiste basicamente em placas de concreto com tamanho de 50cm por 60cm e com 3cm de espessura, onde são montadas e ajustadas conforme formato cilíndrico do reservatório, variando conforme a capacidade prevista, que no P1MC são 16.000 litros (BRASIL, 2011). O Programa tem como público-alvo famílias rurais do Semiárido Brasileiro que preenchem alguns requisitos de prioridade, como mulheres chefes de família, número de crianças de zero a seis anos, crianças e adolescentes na escola, adultos com idade igual ou superior a 65 anos e presença de morador com deficiência física ou mental. Juntamente com a construção das cisternas o Programa promove também a realização de um curso de orientação para o uso correto do reservatório e manejo da água captada de 12 horas para as famílias contempladas (BRASIL, 2014). De acordo com a Funasa, as cisternas para captação de água da chuva devem contemplar calhas, tubulação e dispositivo de descarte das primeiras águas, conforme detalhado em projeto. Substituições de materiais e alterações do projetos são consideradas de responsabilidade do projetista, devendo-se garantir o adequado funcionamento, em termos de qualidade e quantidade de água, com vistas a contribuir para a universalização do acesso à água (FUNASA, 2013) .
Fonte: Henrique Cortez/EcoDebate. [1] Reservatório de 16.000 litros; [2] Canalização condutora de água da chuva; [3] Calha de captação de água da chuva. Figura 1 – Cisterna de Placa
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Segundo o SIG Cisternas foram construídas 550.486 cisternas no período de 2003-2013 (BRASIL, 2013). Dessas, 60,5% foram implantadas pelo governo federal. Assim, até 2013 o Programa atingiu 33% da sua meta, prevista para ser alcançada em 2008. O acesso à água nas proximidades da residência vem provocando alterações importantes no modo de vida local. As horas antes dedicadas à coleta de água podem ser agora usadas para a melhoria da vida, para ir à escola, para realizar atividades produtivas.O acesso à água promove justiça e inclusão ao retirar a mulher e a criança da tarefa de manejo das águas, protege a saúde de mulheres e de crianças que deixam de expor seus corpos aos esforços físicos na busca de água. Inegavelmente, as cisternas introduziu um deslocamento importante das políticas para o semiárido ao se voltar para tecnologias que buscam beneficiar as famílias e ao buscar inserir a participação social A pesquisa nos municípios de estudo identificou diversos fatores relacionados ao uso e funcionamento das cisternas que têm afetado a efetividade do Programa nos municípios estudados. Um dos principais fatores relaciona-se à grande estiagem que a região vem sofrendo há três anos, o que tem implicado na inexistência de chuvas, obrigando o uso de água proveniente de carros pipa para abastecer as cisternas, as quais passaram a ser um grande reservatório de 16.000 litros situado nas proximidades das casas. Uma verdadeira operação de guerra vem sendo executada, com o Exército à frente e algumas prefeituras municipais, para abastecer as cisternas implantadas, não só pelo Programa como também por outras iniciativas. Os carros-pipas do Exército ofertam água bruta desinfetada com cloro, enquanto que os da Prefeitura distribuem água bruta é retirada do rio São Francisco. Inexiste assistência técnica às intercorrências e dosagens do hipoclorito de sódio na água. A presença do carro pipa mantém as relações clientelistas para o acesso à água. Essa realidade tem revelado a fragilidade da alternativa tecnológica para a garantia do direito à água na região Semiárida. Hoje a prática de coletar água de chuva, quando da sua ocorrência, tem se fragilizado e é comum ver domicílios que não contam mais com as canalizações que conduzem a água de chuva para as cisternas. Em Chorrochó, por exemplo, aproximadamente 75% das casas beneficiadas com as cisternas apresentavam esse material “guardado” sem alguma utilidade, como pode ser observado na Figura 2.
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Fonte: Própria. Figura 2 – Existência de canalização condutora da água de chuva captada para a cisterna, segundo município de estudo. 2014.
É importante frisar que os materiais utilizados na construção da cisterna devem ser de boa qualidade e atender as normas brasileiras da ABNT quanto à qualidade dos materiais, tais como tubos e conexões, cimento, agragados, argamassa, fator água/coimento, dentre outros
(FUNASA, 2013). Outra questão analisada refere-se à inexistência de dispositivo de desvio das primeiras águas de chuva que o projeto da cisterna do P1MC não previu. Para esse desvio os moradores são instruídos a deixar a água de chuva escorrer pelo telhado por um tempo para depois conectar a tubulação que interliga o telhado à cisterna, de forma a coletar e conduzir a água. É comum esta tubulação não existir ou estar em mau estado (Figura 2). Assim, a prática da coleta de água de chuva está comprometida e, também, quando essa ocorre, não é dada a importância necessária ao desvio das primeiras águas, o que pode comprometer a qualidade da água armazenada na cisterna, já que diversas impurezas provenientes da atmosfera e do telhado da casa estão sendo levadas para o interior do reservatório, podendo alterar a sua qualidade e gerar um problema de saúde pública. Outro fator de grande importância para a garantia da qualidade da água é a forma com que a água é retirada da cisterna. Para evitar contato direto com a água, o PM1C previu a instação de bombas manuais. Assim, em todas as cisternas construídas pelo Programa foram instaladas bombas manuais; porém, além de muitas delas terem apresentado problemas desde à sua instalação e muitas outras apresentarem defeitos com o seu uso, a sua utilização exige grande esforço físico e, como a quantidade de água retirada é pequena, os moradores preferem não utilizar tal dispositivo. Observou-se que em todas os cinco municípios estudados, no mínimo, 25% ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
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das cisternas apresentavam a bomba manual quebrada. Em Chorrochó, onde a maioria das casas contempladas apresentava as bombas em bom estado, a maioria dos moradores não fazia uso destas devido ao esforço físico exigido para a coleta da água (Figura 3). Mais de 75% dos moradores preferiam utilizar baldes para coletar a água da cisterna, o que contribui para a introdução de impurezas na água e comprometimemto de sua qualidade.
Fonte: Própria. Figura 3 – Estado da Bomba Manual, segundo município de estudo. 2014.
Uma outra variável essencial para a garantia de uma água própria para consumo humano relaciona-se à localização da cisterna, que deve estar devidamente distante de árvores e valas de esgotos a céu aberto a fim de garantir a integridade física e estrutural das cisternas, bem como a qualidade da água armazenada. Quanto a esse ponto, foi verificado que Chorrochó apresenta o maior percentual de casas com distâncias maiores que 10m de valas de esgotos à céu aberto (83%), o que significa uma grande diferença quando comparado aos demais municípios. Macururé, por exemplo, aparece com as menores distâncias entre as casas e valas de esgotos à céu aberto, o que é motivo de preocupação, já que esse fato é indicativo de risco de contaminação da água por patógenos, no caso de a cisterna possuir alguma trinca/fissura (Figura 4). Tal possibilidade que deve ser analisada em cada local devido às condições topográficas e do tipo de solo.
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Fonte: Própria. Figura 4 - Distância da cisterna a instalações a céu aberto, segundo município de estudo. 2014.
Ainda, analisando as variáveis que compõem o bom funcionamento dos reservatórios e a segurança da qualidade da água, vale ressaltar a importância e estímulo de práticas de saúde e educação ambiental. Segundo Ceballos et al. (2006), no processo de transferência dessa tecnologia, deve-se garantir processos educativos que possibilitem orientação quanto ao manejo adequado da água em todas etapas, seja na captação, armazenamento, coleta e uso da água de chuva, o que não foi verificado nos municípios estudados, apesar de ações de educação sanitária e ambiental estarem previstas no Programa. A pesquisa nos cinco municípios mostrou que em Abaré, aproximadamente, 99% das famílias receberam algum tipo de orientação quanto à utilização dos reservatórios e manejo da água. Em Macururé e Santa Brígida as famílias receberam orientação em um curso de capacitação realizado pela ASA, tendo sido verificado a participação da maioria das residências contempladas com as cisternas, e em Chorrochó e Glória verificou-se que as famílias de pelo menos 50% das residências receberam algum tipo de orientação (Figura 5). No entanto, tal ação foi pontual, de apenas 12 horas, o que é efetivamente insuficiente em termos de uma abordagem apropriada em educação para a saúde. A falta de esclarescimento e instrução adequada para o manejo de todo o sistema e utilização dos reservatórios se constitui na falha base do Programa, visto que, sem ela, a água coletada torna-se vulnerável a qualquer tipo de manejo inadequado. Os resultados evidenciaram que as ações do P1MC restringiram-se à fase de implantação das cisternas, inclusive as relacionadas à educação sanitária.
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Fonte: Própria. Figura 5 – Educação sanitária e capacitação para uso da cisterna, segundo município de estudo. 2014.
Tanto as prefeituras municipais, como a ASA não desenvolvem ações de acompanhamento, manutenção e assistência técnica às famílias contempladas pelo Programa. Por outro lado, o abastecimento de água das cisternas por carro pipa, carece de controle tanto da quantidade de água fornecida, como da sua qualidade. A existência de cisternas abastecidas por redes de distribuição de água em alguns municípios estudados evidencia a falta de integração das ações entre os órgãos das esferas federal, estadual e municipal para a adoção das alternativas tecnológicas mais apropriadas à realidade local. Com os resultados também se pôde constatar que o Poder Público municipal encontra-se afastado dos processos de decisão e implementação do P1MC em seu município, não exercendo as suas responsabilidades constitucionais quanto ao saneamento básico, o que inclui o abastecimento de água potável. Em conformida com outros estudos, tem se contatato o comprometimento da qualidade da água fornecida pelas cisternas. No município de Abaré, das amostras coletadas da água de beber provenientes das cisternas, em 42% foi observada a presença de coliformes termotolerantes, o que revela que a água coletada não atendia aos padrões bacteriológicos de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde na Portaria n. 2.914/2011. Embora seja inegável a grande mudança vivenciada no Semiárido com a implantação do P1MC, pelo fato de agora a população dispor de água nas proximidades dos seus domicílios, ainda não está garantido o acesso em quantidade e qualidade como pressupõe as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas na Lei no 11.445/2007.
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CONCLUSÃO
A escassez de água no Semiárido é enfrentada há séculos pela sua população e somente a partir de algumas décadas que iniciativas vêm sendo empreendidas na implementação de ações em parceria com organizações da sociedade civil, congregadas na Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), órgãos de governos municipais, estaduais e federal, organizações internacionais e instituições públicas, sendo que o P1MC se insere neste esforço. No entanto, ainda há muito que ser feito para a adoção de políticas públicas que garantam o direito à água para a população do Semiárido e, no caso do P1MC, ainda são necessárias muitas medidas para que seja garantida a sua efetividade. Os resultados da presente pesquisa mostram que as variáveis que influenciam na efetividade do Programa relacionam-se não só aos aspectos da concepção, implementação e uso das tecnologias implantadas, mas também ao gerenciamento das ações, com destaque para a atuação do Poder Público municipal, ente titular/responsável pelas ações e serviços públicos de saneamento básico. Os resultados no uso e funcionamento das cisternas revelaram que existem erros estruturais, falta de conhecimento e de capacitação prévios para o uso do reservatório, bem como de assistência técnica continuada. Deficiências básicas poderiam ser solucionadas com pequenos ajustes como a implantação de dispositivo de desvio da primeira água em todos os reservatórios e bombas realmente eficazes na retirada da água da cisterna. O Programa, no entanto, inegavelmente produziu uma nova realidade para o acesso à água no Semiárido, democratizando-o. O Programa se constitui em uma ação que prioriza a construção da cisterna e se ausenta da manutenção, do reparo, da vigilância da qualidade da água e da educação sanitária continuada junto aos beneficiários. O Programa não previu um plano de emergência e contingência para enfrentar os momentos de secas prolongadas, sendo possível observar verdadeiras operações de guerra realizadas pelo exercito para a distribuição da água pelos caminhões pipas com débil planejamento e ponto em risco a saúde da população. Apesar das melhorias necessárias é percebido que o Programa tem produzido impactos positivos na qualidade de vida dos beneficiados. Junto a possibilidade da presença da água próxima a residência, vem surgindo no Semiárido um novo cenário, onde, aos poucos, se faz presente a rede elétrica, as televisões, geladeiras, celulares e outros utensílios tidos como essenciais a vida urbana. O P1MC é pioneiro no esforço de implementar os pressupostos da convivência com o semiárido e incorporar a participação popular e a tecnologia social às ações na zona rural, o que certamente irá influenciar outros programas.
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O Programa, apesar de ser pautado na valorização da tecnologia social e se esforçar no sentido da promoção da emancipação cidadã da população, se caracteriza por uma ação pública focalizada, setorial e residual, não integrante de uma ação de governo pautada no tratamento da problemática em sua totalidade e complexidade Diante desses aspectos e dos resultados do presente trabalho indicam dificuldades importantes para o uso e funcionamento das cisternas nos municípios estudados, o que tem influenciado na efetividade do Programa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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