Utilização repressora das Forças Armadas no Brasil pós-ditatorial (19852002)
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Roberto Santana Santos2
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a utilização das Forças Armadas de modo repressor no período da Nova República. Mesmo com o fim da Ditadura, os militares foram convocados para reprimir greves de trabalhadores durante os governos Sarney, Collor e Fernando Henrique Cardoso. Além disso, o SNI criado pelo regime ditatorial operou até 1990 e foi posteriormente substituído pela ABIN, que recebe denúncias de espionagem por parte de alguns movimentos sociais. Esses resquícios autoritários, junto com outros elementos, colocam em xeque a existência de uma democracia no Brasil. Palavras-chave: Nova República; militares, autoritarismo Repressive use Armed Forces in Brazil post-dictatorial (1985-2002) Abstract: This article aims to discuss the repressive use of the Armed Forces in the New Republic period. Even with the end of the dictatorship, the military were called to suppress labor strikes during the Sarney, Collor and Fernando Henrique Cardoso governments. Moreover, the SNI (National Information System in Portuguese) created by the dictatorial regime operated until 1990 and was subsequently replaced by ABIN (Brazilian Information Agency), which receives complaints espionage by some social movements. These authoritarian remnants, along with other elements, call into question the existence of democracy in Brazil. Keywords: New Republic; military, authoritarianism
Em 1985 chegou ao fim duas décadas da maior repressão política, social e econômica da história do Brasil moderno. A Ditadura militar (1964-1985) impôs uma violência e um grau de vigilância e violação aos direitos humanos sem precedentes na história contemporânea do país. A tortura, a perseguição política, a censura e uma política econômica irresponsável e entreguista jogou o país num caos social que ele ainda se recupera em nossos dias. A reinstauração de um sistema político liberal se concretizou ao longo da década de 1980. Primeiro, com a vitória de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral 1
Artigo originalmente publicado IN: Anais da VIII Semana de História Política da UERJ. Rio de Janeiro: UERJ PPGH, 2014. V. 2. P 1397-1405. 2 Mestre em História Política pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGH-UERJ). Email de contato:
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em 1985, abrindo a Transição. Posteriormente, em 1988, com a promulgação da nova Constituição, de matiz liberal, contendo uma avançada carga de direitos civis, apesar de algumas lacunas inerentes a um sistema capitalista. Por último, a realização de eleições direitas para presidente da República em 1989. Estava dessa forma feito os rituais necessários para a substituição do regime ditatorial por um sistema liberal. Entretanto, se analisarmos criticamente o processo de Transição, atentaremos para o seu caráter fortemente conservador. Já na primeira metade da década de 1980, a Ditadura se encaminhava para o fim. O regime não se segurava devido à crise internacional desencadeada a partir de meados da década anterior e que levou a uma reestruturação do sistema capitalista internacional. Foi nessa conjuntura que ganharam forças as ideias neoliberais e tomou forma a globalização capitalista que reconfigurou a Divisão Internacional do Trabalho (DIT). O endividamento crescente do governo brasileiro ao longo do regime militar, somado a repatriação de capitais promovida pelos países centrais, principalmente os Estados Unidos, levou à quebra total das economias periféricas. O Brasil passou pela maior crise econômica e social de sua história, com a pauperização generalizada da população e uma economia em frangalhos, com índices de inflação absurdos, chegando à casa dos três dígitos ao ano. Essa crise econômica, somada às pressões internacionais contra as arbitrariedades da Ditadura levaram a um movimento de Abertura controlado pelos militares. O fim do AI-5, da censura, a Lei de Anistia e as eleições diretas para governadores marcaram a virada da década de 1970 para 1980 e mostravam a disposição dos militares em abandonar um barco que estava afundando. A campanha das Diretas Já (1983-1984) mostrava a disposição da população brasileira em acabar com a Ditadura na marra. Obviamente, as forças conservadores, presentes tanto no governo quanto na oposição liberal (representada na época pelo PMDB) acordaram uma transição segura para o capital e para si mesmos. A sociedade brasileira ainda guarda várias reminiscências do regime ditatorial. Apresento aqui algumas delas, no que tange a participação das Forças Armadas em alguns momentos fora da sua função, que deveria ser a proteção da Pátria frente a ameaças estrangeiras. Ademais, a participação militar em espaços que deveriam ser de preeminência civil, como serviços de inteligência públicos e policiamento, soma-se a manutenção de uma visão castrense e de confronto em problemas sociais, como a falta de segurança pública e as drogas. 2
A questão que mais saltou aos olhos no início da Nova República foi a utilização das Forças Armadas para debelar movimentos grevistas. Em várias ocasiões os militares foram acionados pelos governos constitucionais civis contra os trabalhadores organizados. Essa situação é a mais evidente, porque a mais explícita, da permanência de práticas da Ditadura na nossa “democracia”. Isso porque acaba levando a uma ligação óbvia da utilização da repressão violenta aos movimentos contestatórios da classe trabalhadora e outros setores, como o movimento estudantil, realizada pelos militares nos anos de arbítrio. É imoral e totalmente antidemocrático que governos utilizem a força repressora contra movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora. Mesmo assim, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC) não se envergonharam de utilizar os militares em vários momentos. Logo um ano depois do fim do regime de exceção, em maio de 1986, Sarney enviou o Exército para reprimir uma campanha salarial dos trabalhadores da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) em Volta Redonda, Rio de Janeiro. Em 27 de novembro do mesmo ano é declarado Estado de Emergência em Brasília devido aos protestos convocados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) contra o arrocho salarial do Plano Cruzado do governo federal. Os protestos foram reprimidos como se estivéssemos ainda nos anos de chumbo. 3 Sarney não parou por aí. A falência do Estado brasileiro que recaia sob os trabalhadores por meio do arrocho salarial e da miséria endêmica, fez com que os anos finais década de 1980 fossem de intensa movimentação grevista. Segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) só em 1987 houve mais de nove milhões de grevistas. O Exército ocupava regularmente a CSN e as refinarias de petróleo, para evitar novas paralisações dos trabalhadores siderúrgicos e petroleiros. Durante meses os operários trabalhavam sob presença dos militares nas fábricas. A Marinha ocupou os portos de Santos e do Rio de Janeiro durante a greve dos portuários, mostrando a manutenção do papel repressor das Forças Armadas contra a organização dos trabalhadores. Estranho cenário para um dito regime democrático. Cada vez mais ficava evidente os limites da política pós-ditatorial e o caráter conservador da Transição “democrática”. 3
GIANNOTTI, Vito. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. 3ª edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009. P. 260-261.
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Novas interferências das Forças Armadas foram registradas ao longo do governo Sarney (1985-1989), como na fábrica de aviões da Embraer, na mineradora Vale do Rio Doce e em outros setores. Vale comentarmos aqui que quase todas essas empresas foram privatizadas nos anos 1990 dentro da implementação das políticas neoliberais no país. Evidentemente, a privatização se mostra não só uma forma de novos espaços lucrativos ao capital privado, mas também, uma forma de desorganizar politicamente os trabalhadores, por meio da terceirização e do desemprego. Um controle por meio da precarização do trabalho. O mais emblemático dos atos repressivos se deu novamente na CSN em 1988 durante greve dos operários. Os trabalhadores reivindicavam as perdas salariais provocadas pela altíssima inflação, a readmissão de operários demitidos por participação em outras greves e o turno de 6 horas de trabalho. Uma nova invasão do Exército provocou vítimas fatais. Carlos Augusto Barroso, William Fernandes Leite e Walmir Freitas Monteiro se tornaram mártires dos trabalhadores brasileiros ao serem assassinados pelos militares enquanto participavam da greve. O fato chocou o país e mostrou o quanto ainda restava da Ditadura poucos anos depois do seu término. Ao final do movimento os trabalhadores foram vitoriosos e tiveram todas as suas reivindicações atendidas, porém, ao custo de três vidas. O arquiteto Oscar Niemeyer projetou um monumento de homenagem aos falecidos operários que foi dinamitado num ato terrorista de forças conservadores (provavelmente ligados ao Exército) um dia depois de sua inauguração. O monumento foi refeito e até hoje está de pé na cidade de Volta Redonda. Um ponto importante e que passa desapercebido pela sociedade e pelos estudiosos é o fato de que na Constituição atual está colocado em seu artigo 142 que as Forças Armadas são as guardiães da lei e da ordem. Esse artigo foi uma imposição dos militares quando da Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988. Muitos constituintes queriam retirar essa prerrogativa errônea das Forças Armadas, mas foram impedidas pelas mesmas. O General do Exército Leônidas Pires Gonçalves chegou a ameaçar em “zerar” a Constituinte, caso os congressistas insistissem na retirada do papel “garantidor” dos militares em relação à lei e à ordem. As forças militares não podem ser garantidoras da lei e da ordem. São as próprias leis e os representantes da população, democraticamente escolhidos, que são os únicos e legitimamente guardiões desses quesitos. E mesmo que eleitos, não podem transgredir esses direitos, nem se apropriar deles para reprimir a população. As Forças 4
Armadas são um braço militar do poder civil. Sendo assim, nunca poderiam ser garantidoras da lei e da ordem, o que equivaleria a dizer que podem intervir e retirar governos que eles julguem transgredir as noções de ordenamento e Justiça de acordo com a interpretação castrense desses conceitos. Conceitos que estão inclusive permeados de ideologia, qualquer que seja seu interlocutor, defensor ou contestador. Outra permanência lamentável do regime de exceção consiste na espionagem política contra movimentos sociais contestatórios, ou simplesmente, a utilização de aparatos públicos de inteligência contra os adversários políticos dos que estão momentaneamente no Planalto. Ambas as práticas são condenáveis por usarem um serviço que deveria precaver a sociedade brasileira de qualquer ameaça grave e que são transferidas para a função de aparato repressor com caráter classista, ou de utilização personalista contra adversários políticos. Durante a Ditadura ficou famoso o SNI (Sistema Nacional de Informações), órgão responsável por espionar a vida de pessoas e instituições que faziam oposição ao regime opressor, notoriamente a esquerda política – armada ou não. O SNI foi responsável não só pela violação de vários direitos civis, como a liberdade de organização, liberdade política e o direito à privacidade, como também pelo sequestro, tortura e assassinato de milhares de brasileiros, já que as informações coletadas tinham como objetivo municiar o governo e seus órgãos de opressão direta. O SNI sobreviveu à Ditadura e continuou funcionando durante todo o governo Sarney, da mesma forma da Ditadura, ou seja, com ligação direta ao gabinete presidencial. O SNI foi extinto de 1990, pelo então presidente Fernando Collor, mas não por uma questão política, apesar de ter sido essa a retórica do presidente. Collor foi vítima de espionagem do SNI durante a campanha eleitoral de 1989 por parte de adversários políticos que utilizaram um órgão público para fins pessoais.
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Em 1998, Fernando Henrique Cardoso criou a ABIN (Agência Brasileira de Informação) e a colocou sob a jurisdição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado então pelo General Alberto Cardoso, então militar da ativa. Os militares tinham participação determinante nas decisões da ABIN, que deveria ser um órgão civil. Não tardaram a aparecer denúncias de espionagens realizadas pela Agência se o menor sentido de defesa do país, como por exemplo, escutas telefônicas que comprovavam irregularidades nos processos de privatizações das estatais, envolvendo ministros e 4
ZAVERUCHA, Jorge. Frágil democracia. Collor, Itamar, FHC e os militares (1990-1998). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. P 59-62.
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instituições como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). 5 Vários movimentos sociais denunciam que são até hoje espionados pela ABIN, num claro sinal de que a doutrina do “inimigo interno” continua presente nas Forças Armadas e nas suas ações dentro do governo federal. O MST (Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra) foi o mais afetado pelas práticas escusas da ABIN, principalmente nos anos 1990, quando o MST se converteu no principal ator de oposição ao governo FHC e ao neoliberalismo no país. A própria imprensa monopolizada chegou a divulgar notícias de espionagem aos movimentos sociais.
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Essas denúncias e levantamentos revelam não só que os militares continuam com um grau alto de interferência em políticas sensíveis do governo federal, como conseguem manter vivas muitas vezes, uma ótica política pertencente à Ditadura. Espionar movimentos sociais nada mais é do que uma prática de combate à esquerda, a velha “doutrina de segurança nacional”, que tem como objetivo maior acabar com a esquerda no país. Obviamente que os tempos são outros e não mais se executam militantes de esquerda da maneira bárbara como a realizada nos anos de chumbo. No entanto, parece que a educação política recebida nos quartéis pelos militares é a mesma da Ditadura, o que vale dizer que as Forças Armadas se veem como as garantidoras de livrar o país do mal do “comunismo ateu”. Uma politização dos militares de caráter conservador e autoritário que continua se perpetuando nas três Forças. Outras permanências da Ditadura são a ainda vigente Lei de Segurança Nacional de 1983 (governo Figueiredo) e a não punição dos torturadores devido a não revisão da Lei de Anistia. Esses verdadeiros entulhos autoritários se encontram em pleno funcionamento dentro da chamada Nova República. Um caso de leis feitas pelos ditadores, uma da sua visão conservadora de segurança nacional que nada mais é do que posicionamento político de direta; outra para encobrir seus crimes de lesa-humanidade perpetrados durante o regime de exceção. Vergonhoso para a Nação que políticos e magistrados não tenham pulso firme para nos livrarem desses resquícios de autoritarismo.
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Para uma minuciosa leitura sobre as falhas na implementação da ABIN e o monitoramento de movimentos sociais e adversários políticos ver: ZAVERUCHA, Jorge. FHC, forças armadas e polícia: entre o autoritarismo e a democracia (1999-2002). Rio de Janeiro: Record, 2005. P 157-179. 6 Idem.
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Um dos mais inequívocos exemplos de permanência do autoritarismo em nossa sociedade é a existência da Polícia Militar e suas atuais atribuições. O policiamento é uma atividade civil em qualquer democracia mais aprimorada do que a nossa pretende ser. Não há razão para militares patrulharem ruas e serem responsáveis pela repressão ao crime, muito menos em problemas de saúde pública, como as drogas. Uma sociedade que apresenta uma polícia militar não pode ser democrática. Como colocar Jorge Zaverucha: ...há uma incompatibilidade entre a militarização da segurança pública e o aprofundamento da democracia. A democracia não costuma apelar para a força militar para resolver questões de natureza civil. Regimes autoritários, por sua vez, tratam de militarizar os conflitos de natureza social. Ou seja, questões de segurança pública tornam-se assuntos de segurança nacional. 7
O resultado disso é uma polícia truculenta, formada nos mesmos valores da Ditadura militar. São infelizmente comuns os casos de violência policial a manifestações políticas legítimas como vimos nas Jornadas de Junho de 2013 no Brasil, ou a violência cotidiana contra as favelas e comunidades periféricas das nossas grandes cidades. Nesses espaços, a tortura, os assassinatos e o sumiço de corpos se mantêm, exatamente como no regime dos generais. A polícia não é má preparada, como alguns alardeiam por aí. Ela é muito bem preparada, porque ela é preparada para manter o estado policialesco que a maior parte dos brasileiros está forçosamente submetido. Isso se reflete também em algumas políticas públicas, como no caso do combate às drogas. Permanece até nossos dias a lógica do confronto contra traficantes-varejistas que residem nas favelas, mesmo que seja de conhecimento público e notório que nem as armas, nem as drogas são originárias dessas comunidades. A política de enfrentamento sempre foi a ação do Estado em relação às drogas e mostra cada vez mais como é algo extremamente equivocado e com pesadas consequências para a sociedade brasileira. O consumo de drogas não diminuiu, a violência protagonizada pela criminalidade e a polícia não diminuiu, nem tão pouco quem lucra bilhões por ano com essa lógica assassina em nosso país. Não estamos mais na Ditadura. No entanto, nosso sistema político atual está longe de ser uma democracia. Democracia não se restringe somente a eleições periódicas e livres. Esse é apenas um dos pontos de um regime democrático. Conjuntamente, uma série de direitos políticos, econômicos e sociais deve abranger toda 7
Idem. P. 129.
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a população brasileira. Em um país com contrastes socioeconômicos gritantes como nosso fica inviabilizado um sistema democrático. Mais correto seria utilizarmos o termo “pós-ditatorial”, já que não estamos perto de resolver as disparidades sociais que obstaculizam a democracia desejada. Nosso sistema político é controlado por empresários da alta burguesia, militares e profissionais liberais pertencentes à mesma classe organicamente ou pelo menos ideologicamente. Algumas permanências da Ditadura são convenientemente mantidas, seja para não se indisporem com os militares, seja porque possuem um caráter de classe. O aparato repressor do Estado é utilizado notoriamente contra favelas e comunidades pobres, ou para a espionagem, contenção e repressão de movimentos sociais e forças políticas que questionam os governos que os reprimem. Sendo assim, o desmonte do que resta da Ditadura nessas áreas não é realizado porque há um interesse de classe em mantê-lo para melhor reprimir violentamente movimentos contestatórios. Soma-se a isso o fato de que os militares não são mais o cerne do poder como no regime ditatorial, mas ainda serem capazes de influência política nos assuntos de seu interesse. Os exemplos que temos já no período da Nova República mostram, seja na utilização direta das Forças Armadas contra greves, na espionagem realizada contra movimentos sociais, ou na truculência policial contra manifestações de protesto, somadas a uma política de confronto na segurança pública, que toda essa violência permanente tem uma conotação política e classista. A repressão constante do Estado se dá contra as populações mais fragilizadas numa sociedade capitalista dependente como a nossa (os trabalhadores pobres) e contra os movimentos e entidades capazes de articularem politicamente essa classe social. As Forças Armadas continuam sendo um ator político importante no cenário brasileiro, mesmo que não ocupem o holofote como antes. Contudo, estão muito bem alinhadas com as forças mais conservadoras da política nacional, as que justamente inviabilizam um desenvolvimento socioeconômico mais justo e, consequentemente, a própria democracia. O alto oficialato militar pertence à classe dominante, defende seu projeto político conservador e o transforma em pensamento hegemônico dentro das Forças Armadas, perpetuando o posicionamento reacionário e entreguista nos novos oficiais e demais militares. A verdadeira democracia passa pela superação de todo o entulho autoritário que ainda se encontra presente em nossa sociedade. A punição aos torturadores da Ditadura 8
(tal como vem sendo realizado na Argentina), a desmilitarização das polícias, a formulação de uma nova doutrina militar – solidária, popular e anti-imperialista -, a adoção de políticas públicas inteligentes que visem a superação gradual de problemas como o das drogas que não se resumam a sair atirando a esmo dentro das favelas, assim como o controle total dos militares pelos civis e a utilização daqueles somente para a defesa da Pátria e outros serviços condizentes com sua profissão. E, principalmente, uma política econômica que possa corrigir as enormes desigualdades que afligem a maioria da população e as tragam dignidade e capacidade de participação política. Somente aí teremos superado o mais terrível dos legados do regime militar.
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