Vedovello Camila de Lima Era das Chacinas Revista Liberdades
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ISSN: 21755280
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Direitos Humanos 1 Era das Chacinas – breve discussão sobre a prática de chacinamento na era democrática Camila de Lima Vedovello
Resumo : As chacinas se tornaram constantes em São Paulo a partir da década de 1990, coincidindo com a reabertura democrática. O espaço principal são os bairros periféricos, e os alvos tendem a ser os jovens, pardos ou negros, moradores desses bairros. Nessa perspectiva, analisamos como as chacinas inseremse em uma lógica de atingir sujeitos considerados “perigosos” partindo de um viés permeado pelo preconceito de classe e de cor. Observamos também os possíveis agentes dessas ações violentas, buscando na historicidade a formação e o crescimento de grupos de extermínio, que têm sua gênese – como hoje conhecemos – nos chamados “Esquadrões da Morte”, surgidos durante o período da Ditadura CivilMilitar brasileira. Assim, buscamos entender o processo que levou as chacinas se tornarem, em São Paulo, uma das causas da morte violenta e como agem os grupos de extermínio nessa prática, tentando desvendar quem são os vitimados e quem são os agentes das chacinas. Para tanto, debatemos os chamados Crimes de Maio de 2006, enveredando pelas execuções ocorridas na época e pelas análises sobre essas execuções, além de debater a importância do movimento social Mães de Maio pela busca por justiça e pela punição dos executores de seus filhos e entes. Palavraschave: Chacinas; periferia; grupos de extermínio; crimes de Maio de 2006; Mães de Maio. Abstract : The killings have become constants in Sao Paulo from the 90s, coinciding with the beginning of the democratic period. The main living space where the massacres occur are the suburbs and the targets tend to be young, brown or black, residents of these neighborhoods. In this perspective, we analyze how the killings inserted into a subject hit the people considered “dangerous” starting from a bias permeated by class and color prejudice. We also noted the possible agents of these violent actions, seeking the historicity, the formation and growth of groups of extermination that have their genesis – as we know – the socalled “Esquadrões da Morte”, emerging during the Brazilian CivilMilitary Dictatorship period. We seek to understand the process that led the massacres become, in São Paulo, one of the causes of violent death and how the death squads act in this practice, trying to figure out who are the victims and who are the agents of the killings. Therefore, we discuss the socalled Crimes of May 2006 embarking by the executions committed at that time and the analysis of these executions, and also we discuss the importance of the social movement “Mothers of May” to the struggle for justice and punishment of the executors of his children and loved. Keywords : Massacres; Suburbs; death squads; crimes of May 2006; Mothers of May. Sumário: 1. Violentadores e violentados: gênese das chacinas e dos chacinados – 2. Crimes de Maio de 2006 – uma breve análise de uma grande chacina – Considerações finais – Referências bibliográficas. 1. Violentadores e violentados: gênese das chacinas e dos chacinados Apenas muito recentemente pesquisadores da área de Ciências Sociais se debruçaram sobre o tema da violência.[2] Michel Misse (2011, p. 7) relata em seu livro Crime e violência no Brasil contemporâneo que somente nos anos 1970 os cientistas sociais começaram a se aproximar de temas referentes à violência,[3] sendo que, durante a década de 1970, as perspectivas de análise acabavam por relacionar diretamente a criminalidade e a violência urbana à pobreza, contribuindo para uma ampliação de visões http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=249
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que acabavam por criminalizar a pobreza.[4] Um marco, no Brasil, da discussão acerca do tema da chamada violência e, mais distintamente, da violência urbana, é o trabalho de Alba Zaluar, A máquina e a revolta, de 1985, em que a autora investiga o bairro Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e chega à conclusão de que se estabelece nas classes populares uma diferenciação entre os moradores, a partir das categorizações de “bandidos” em contraposição aos “trabalhadores”.[5] Ao falarmos sobre violência e criminalidade, muitos estudos acabam por perpassar, ou ao menos tangenciar, o que se convencionou chamar no Brasil de periferia.[6] A construção da categoria periferia se deu no Brasil em contraposição ao centro. A periferia seriam os arredores da cidade, o que está longe dos olhos, o local em que falta estrutura estatal, onde a pobreza e a violência imperam. Muitos estudos sociológicos[7] trabalhavam as periferias a partir dessa lógica descritiva já exposta, como bem colocou Marques (2005, p. 23): “(...) Os espaços periféricos representariam um conjunto desses elementos – espaços de moradia da força de trabalho responsável por fazer girar a máquina econômica da metrópole, nos quais não há presença estatal e as casas são autoconstruídas em loteamentos clandestinos e irregulares”. Assim, os estudos sobre periferia, no Brasil, até muito recentemente, olhavam para o que faltava nos arredores das cidades e não para o que de fato existia. Esses estudos, como o de Kovarick[8] (1979), mostramse importantes ao demonstrar uma lógica de mercado que trabalha com uma exclusão de sujeitos a fim de fazer girar a economia nas grandes metrópoles, mas cabe ressaltar que as periferias não se encerram nessas análises. Mais recentemente, apareceram estudos que entendem a periferia como a existência de sujeitos que produzem e que se entendem como da periferia, fazendo parte de uma cultura periférica ou, nas palavras de Tiarajú Pablo D’Andrea (2013), os sujeitos periféricos. Para o autor, três processos foram fundamentais para que esses sujeitos se vissem com orgulho[9] (2013, p. 19): “(...) Três processos sociais importantes se desdobraram a partir de uma relação com esse orgulho que se cristalizou: os coletivos artísticos da periferia, o PCC e o lulismo. (...)”. Os coletivos artísticos da periferia gerariam nesses sujeitos a noção de representatividade, o PCC seria responsável pelo chamado proceder[10] e o lulismo, por um aumento do poder consumidor. Dentro dessa trajetória de ver e reconhecerse enquanto sujeito da periferia e sentir orgulho dela, destacase, nos anos 1990, o RAP, representado pelos Racionais MC’s, que cantam não só um orgulho pautado na racialidade, mas também na territorialidade periférica.[11] Para além das inexistências das periferias, Vera da Silva Telles (2011) aborda as existências e como, entre os anos 1990 e 2000, uma “modernização urbana” atinge as periferias, trazendo consigo aparatos próprios da sociedade de consumo, além de abordar as conexões e atrelamentos entre o legal e o ilegal nesses locais (2011, p. 156): “(...) no decorrer dos anos 1990 e mais intensamente na virada dos anos 2000, as redes de saneamento e de eletricidade cobriram quase todo o espaço urbano, até seus pontos mais extremos; o mesmo pode ser dito em relação aos equipamentos de saúde e educação, sobre os quais pesa a qualidade duvidosa dos serviços prestados. E mais: houve a multiplicação nos bairros populares de programas sociais de escopo variado, embora de forma fragmentada e descontínua, e a quase onipresença de ONG’s articuladas a redes de natureza e extensão variada. No entanto, o mais importante é a consolidação da cidade como centro econômico de primeira grandeza, inteiramente conectado aos circuitos globalizados da economia, desdobrandose na multiplicação de grandes equipamentos de consumo que atingem as regiões mais distantes das periferias pobres”. É também no decorrer dos anos 1990 que as chacinas começam a se tornar fatos recorrentes no Rio de Janeiro e em São Paulo. No momento de reabertura democrática, os assassinatos, efetuados em grande parte por policiais militares e/ou agentes de segurança do Estado, tomam os jornais e as demais mídias.[12] Os movimentos sociais Mães de Maio e Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência do Rio de Janeiro batizaram,
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respectivamente, esse momento histórico como “Democracia das Chacinas” e “Era das Chacinas”. Sobre o termo “Era das Chacinas”, relatam as Mães de Maio (2011, p. 23): “Conforme já pudemos gritar em tantos outros momentos (como em nosso livro ‘Mães de Maio – do Luto à Luta’ – Nós por nós, São Paulo, 2011), não é por outra razão que noss@s companheir@s da Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência do Rio de Janeiro batizaram o período democrático que passamos a viver, depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, de ‘A Era das Chacinas’, o nome mais apropriado para a fase atual dessa longa História de Massacres que nos conforma. Afinal, na sequência da tão alardeada ‘abertura democrática’ e a promulgação da dita ‘Constituição Cidadã’, menos de dois anos depois, a Chacina de Acari anunciaria o que nos esperava pela frente... E, de lá para cá, uma sucessão de chacinas e massacres concentrados, de trabalhadores pobres, pretos e periféricos ressurge constantemente, como que traçando nós e borrões na já altíssima, fria e constante curva das estatísticas de homicídios cotidianos no Brasil. (...)”. Embora não citem no trecho supra, tanto as Mães de Maio quanto a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência do Rio de Janeiro partem do pressuposto de que a Polícia[13] e os Agentes do Estado são responsáveis por parte dessas chacinas, que ocorrem, em grande medida, em bairros periféricos, atingindo, muitas vezes, pessoas a esmo. Entretanto, não é a partir da reabertura democrática que a Polícia começa a cometer arbitrariedades contra a população. Bruno Paes Manso (2012, p. 105) relata violações por parte da Polícia, nas periferias paulistanas, entre os anos 1950 e 1970: “Nas periferias dos anos 1950, 1960 e 1970, são as camadas mais pobres da sociedade consideradas as mais propensas a comportamentos criminosos, sofrendo inúmeras violações de direitos por parte da polícia. (...)”. Sem nos estendermos demasiadamente sobre a história de comportamentos violentos por parte da polícia contra a população,[14] retornaremos ao momento em que no Rio de Janeiro se forma o chamado Esquadrão da Morte,[15] o qual, cerca de uma década depois, terá sua formação também em São Paulo. No final dos anos 1950, no Rio de Janeiro, começam a surgir denúncias de execuções realizadas por um grupo organizado de policiais. Nesse grupo, como coloca Costa (1998, p. 9), destacase a figura do detetive Milton Le Cocq de Oliveira, que, após ser morto em uma troca de tiros com um famoso bandido do Rio, o Cara de Cavalo,[16] em 1964, dará nome à Scuderie Le Cocq. Esta iria, posteriormente, vingar a morte do detetive, matando Cara de Cavalo com mais de 100 tiros, conforme coloca a autora, sendo responsável pela execução de centenas de “suspeitos” ou bandidos no Rio. Em São Paulo, o Esquadrão da Morte se estabelece a partir do final dos anos 1960, já após o Golpe Militar,[17] e começa efetivamente a funcionar com mais força e em conjunto com o Estado na execução[18] de “suspeitos” e “bandidos”, após o delegado Sérgio Paranhos Fleury ser chamado para participar da repressão política, como expõe Costa (1998, p. 25): “(...) O esquadrão paulista agiu enquanto grupo independente entre 1968 e início de 1969. Após esta data, mais ou menos até o início dos anos setenta, ele passou a atuar em conjunto com a repressão política”. A Polícia Militar de São Paulo, como um todo, mantevese afastada do Esquadrão da Morte paulista durante suas ações. Será, com as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), que, muito possivelmente, parte da polícia paulista assumirá o papel de limpeza social por meio do extermínio, como explicita Caco Barcelos em seu livro Rota 66 A História da Polícia que Mata. “(...) A fase em que a polícia militar passou a atuar exterminando em escala crescente supostos marginais da cidade de São Paulo ocorreu nos anos setenta, após o término das ações do Esquadrão da Morte chefiado pelo delegado Fleury, inicialmente através da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Eles assumiram a missão de ‘limpar a sociedade’, como meio de encobrir os seus crimes e envolvimento com traficantes de drogas” (Costa, 1998, p. 27). Bruno Paes Manso (2012, p. 131132) exporá como a ROTA seria criada em outubro dos anos 1970 a fim de prevenir os assaltos a bancos efetuados pela guerrilha contra a Ditadura Militar e como, após o fim da existência dos grupos armados que lutavam contra a Ditadura, a prática de “abater o inimigo” terá como alvo o criminoso comum ou os suspeitos de serem criminosos.[19]
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Se os policiais militares paulistas começam a executar a população suspeita ou criminosa durante a Ditadura Militar, não será com o fim do regime que essa prática terminará. As práticas violentas apreendidas durante o regime militar se institucionalizarão na corporação policial. Fato demonstrado pelos grupos de extermínio atuantes após a reabertura do regime. “O discurso democrático instaurado no Brasil após 1985 não conseguiu intervir na autonomia do funcionamento dos aparelhos repressivos, fazendo com que continuasse existindo, por parte desses aparelhos, a violência ilegal, como a tortura, por exemplo. Essas práticas ilegais se manifestam de forma velada através da ação de grupos militares de extermínio, das torturas sofridas pelos presos, da intimidação de civis realizada de forma violenta. Apesar de serem práticas conhecidas pela população são práticas quase ‘invisíveis’. Pois, na maioria das vezes, não há punição para os policiais que fazem desse tipo de violência uma prática” (Vedovello, 2008, p. 56). Em 1990, com a Chacina de Acari, no Rio de Janeiro, a prática de chacinamentos[20] começa a se instaurar frequentemente em diversas partes do Brasil. Em 1992, com a Chacina do Carandiru, realizada dentro de uma instituição pública, pela Tropa de Choque de São Paulo, contra presos rebelados, as chacinas chegam a São Paulo e se tornam mais e mais frequentes com o passar do tempo. Assim, apenas dois anos após a promulgação da Constituição de 1988 – a chamada “Constituição Cidadã” – temos a primeira grande chacina da era democrática, com o desaparecimento forçado de 11 jovens que passavam o final de semana em um sítio em Magé, no Rio de Janeiro. Sobre o caso de Acari, Araújo (2007, p. 37) relata: “Os ‘Onze de Acari’, como ficaram conhecidos, desapareceram em Magé, em um sítio pertencente àavó de um dos desaparecidos. A maioria dos jovens morava na favela de Acari enquanto outra parte morava nas proximidades. (...). Em todas as versões que circularam nos jornais sobre o ‘Caso Acari’ consta que o grupo viajou para fugir de policiais que estavam tentando extorquir dinheiro de alguns deles que tinham envolvimento em assaltos e roubos de carga de caminhão. Segundo uma reportagem colada no caderno de Tereza os motivos do sequestro estariam ligados a drogas, assaltos e extorsão, sendo que dias antes do desaparecimento dos onze jovens no sítio em Magé, a casa de Edméia havia sido invadida por policiais e três adolescentes haviam sido sequestrados. Os policiais teriam exigido uma grande quantidade de dinheiro para pagar o resgate, caso não fosse pago matariam os três”. Araújo (2007, p. 3843) destaca, ainda, que diversos jornais trouxeram versões diferentes para o fato do desaparecimento, surgindo hipóteses de execução realizada por policiais, até mesmo tentativa de assalto. Será nas investigações da Chacina de Vigário Geral e da Chacina da Candelária, em 1993, porém, que nomes de policiais citados no caso de Acari reaparecem, estabelecendo uma ligação entre os casos e um grupo de extermínio ligado ao 9.º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda, no Rio de Janeiro, os chamados “Cavalos Corredores”. Se no Rio de Janeiro a prática de chacinamentos na era democrática tem como ponto de partida a Chacina de Acari, em São Paulo é com uma grande chacina ocorrida dentro de uma instituição estatal – a Casa de Detenção de São Paulo –, com o Massacre do Carandiru, que se instalam os chacinamentos enquanto prática recorrente. No dia 02.10.1992, a Tropa de Choque, comandada pelo Coronel Ubiratan, adentrou o presídio para tentar conter uma rebelião. O resultado final da operação foi de 111[21] presos mortos dentro da Casa de Detenção de São Paulo. Ferreira, Machado e Machado (2012, p. 12), ao escreverem sobre o aniversário de 20 anos do Massacre do Carandiru, apontam algumas considerações do promotor de justiça militar, em denúncia oferecida contra 120 policiais militares. “Em março de 1993, o promotor de justiça militar Luiz Roque Lombardo Barbosa ofereceu denúncia contra 120 policiais militares envolvidos no massacre, afirmando, na peça inicial da ação penal, ter o episódio se tratado de ‘verdadeira ação bélica, pois os policiais militares, fortemente armados, desencadearam a maior matança já consignada mundialmente em um presídio’. De acordo com a denúncia, ‘as penas privativas de liberdade a que estavam sujeitos os detentos, transformaramse, arbitrária e ilicitamente – em penas capitais – 111 (cento e onze) mortos’. Pela primeira vez no procedimento criminal, afirmase que a operação não foi http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=249
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simplesmente excessiva, mas sim ‘desastrosa’. De acordo com o promotor, não havia risco de fuga dos presos, não houve estratégia ou planejamento por parte dos comandantes e os policiais militares teriam entrado no pavilhão com animus necandi (vontade de matar)” (Ferreira, Machado, Machado, 2012, p. 12). O Massacre do Carandiru inaugura não só as chacinas paulistas da era democrática, mas traz em si a possibilidade de as práticas de chacinas ocorrerem com imensos números de vítimas. Se em 1992 tivemos 111 mortos, em 2006, nos chamados – pela mass media – “Ataques do PCC” e – pelos movimentos sociais – “Crimes de Maio de 2006”, tivemos cerca de 564 mortos. 2. Crimes de Maio de 2006 – Uma breve análise de uma grande chacina Sextafeira, 12.05.2006, fim de semana do Dia das Mães, algo acontecia na cidade de São Paulo, tirando a metrópole de sua rotina. Os presídios paulistas se rebelaram – os jornais davam conta de mais de 70 rebeliões espalhadas pelo Estado.[22] Como rastilho de pólvora, espalharamse notícias sobre ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)[23] contra a Polícia Militar. As ruas ficaram esvaziadas na capital, baixada e interior. Boatos sobre shoppings e terminais rodoviários com bombas prestes a explodir espalharam a ideia de que as cidades paulistas, principalmente a cidade de São Paulo – além dos presídios –, estavam tomadas e de que era necessário recolherse sob o signo do pânico.[24] A ONG Justiça Global, em seu documento “São Paulo sob Achaque” (2011), identifica esquemas de corrupção e de extorsão por parte da polícia[25] contra lideranças do PCC como um dos pontos fulcrais dos acontecimentos de maio de 2006. “A corrupção policial, embora pouco considerada nos estudos sobre esse tema, foi um importante fator para o estopim dos ataques do PCC. Esta conclusão consta, inclusive, de um relatório da Polícia Civil que esteve em um processo sob segredo de justiça até janeiro de 2010. Os líderes do PCC conceberam os ataques de maio em grande parte como revanche pelas extorsões praticadas pela polícia. Desde 2005, os policiais civis da cidade de Suzano achacavam os líderes do PCC, interceptando ilegalmente as conversas telefônicas de seus familiares e cobrando propinas para não os prenderem. Em março de 2005, o enteado de Marcola, Rodrigo Olivatto de Morais, foi sequestrado por policiais civis em Suzano. Ele foi espancado, ameaçado, detido ilegalmente na Delegacia de Suzano e liberado mediante o pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de resgate, efetuado pelo dito líder do PCC que, no dia em que se iniciaram os ataques de maio de 2006, avisou no DEIC: ‘(isso) não vai ficar barato’” (Justiça Global, 2011, p. 26). Depois de cerca de uma semana de ataques noticiados contra bases da Polícia Militar, ônibus incendiados, policiais mortos de um lado e “suspeitos” mortos de outro, a cidade pareceu voltar “ao normal”, incluindose nisso uma propalada “recuperação da ordem” por parte do governo do Estado de São Paulo, capitaneado pela figura de seu então governador, Cláudio Lembo. Os dados, porém, nos revelam o que as periferias estavam sentindo: os “Ataques do PCC”; assim chamados pela grande mídia, foram respondidos por uma imensa violência, perpetrada em muitos casos por agentes estatais contra a população moradora das periferias. O Relatório sobre os Crimes de Maio de 2006, realizado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, assim coloca os homicídios: “Ainda que não existam números oficiais, pesquisas estimam, no período de 12 a 21 de maio de 2006, com base nos boletins de ocorrência e laudos periciais de mortes causadas por armas de fogo, um universo de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) mortos e 110 feridos. Com relação às vítimas de homicídio, estas podem ser identificadas como civis – correspondendo a 505 (quinhentas e cinco) mortes – e agentes públicos – correspondendo a 59 (cinquenta e nove) mortes.[26] A cada morte de 1 (um) agente público, ocorreram 8,6 mortes de civis”. Portanto, em nove dias, segundo dados oficiais, mais de 500 pessoas são assassinadas, para cada morte de agente público ocorreram 8,6 mortes de civis. Os números sobre os civis mortos são alarmantes e, atrás de cada número, há alguém com uma história particular, com uma trajetória de vida e com laços consanguíneos e relações de parentesco e afetividade.
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As pessoas assassinadas durante os Crimes de Maio de 2006 acabaram por virar estatísticas sobre violência urbana e morte violenta no Estado de São Paulo. O movimento social Mães de Maio surge a partir da dor das mães e familiares das vítimas dessa onda de chacinas ocorridas durante o mês de maio de 2006 e se propõe a trazer à tona os autores das chacinas por meio da federalização dos casos.[27] É pela exposição das suas dores, por meio de atos, vigílias, passeatas, documentários, livros, que essas mães tentam retirar seus filhos e entes do lugar da não existência, para o lugar da reparação, da justiça. Adriana Vianna (s/d., p. 6), ao relatar as estratégias utilizadas pelas Mães de Acari[28] para exigir reparação, nos lembra que a retomada da dor enquanto estratégia de luta por justiça se dá para retirar esses casos da irrelevância social ou, nas palavras da autora: “As formas adotadas nos atos públicos mencionados e em inúmeros outros de teor semelhante só faz sentido se tivermos claro que há uma préinscrição dessas mortes no terreno da desimportância social e simbólica que se desdobra no modo pelo qual vão ser registradas, classificadas e tratadas na polícia e no judiciário. Corpos que nunca foram encontrados, como no caso de Acari e cujas pistas, de acordo com mães e militantes engajados, não foram perseguidas ou mortes que iniciaram sua carreira policialburocrática sob o registro de ‘auto de resistência’, estão previamente enquadrados em categorias de irrelevância social. Tratavase de ‘bandidos’, foram ‘mortes em confronto’, eram ‘traficantes’. Com isso, falase de uma espécie de morte previsível e rotinizada que, por um lado, teria sido procurada e tacitamente aceita por esses sujeitos e, por outro, que não merece o reconhecimento que se expressaria no esforço de investigálas de modo que pareça exaustivo e determinado”. Assim como as Mães de Acari, as Mães de Maio buscam não só o reconhecimento de seus entes enquanto sujeitos, mas também tentam fazer que o Estado se responsabilize por essas mortes, punindo os agentes públicos responsáveis pelas execuções. Considerações finais Ao pensarmos as chacinas no Brasil e, em especial, nas metrópoles do Rio de Janeiro e de São Paulo, fica claro como, a partir da formação dos grupos denominados de Esquadrão da Morte, a prática de execução de “suspeitos” e “bandidos” enquanto forma de higienização social ou de retaliação se transforma quase como um modus operandi de grupos de agentes públicos – em grande parte, policiais. Cabe ressaltar que, em São Paulo, a formação do Esquadrão da Morte está ligada à Ditadura CivilMilitar e que, segundo as análises citadas, é com as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) que a polícia paulista se torna um agente executor. A partir da década de 1990 vemos as chacinas se colocando enquanto práticas cada vez mais rotineiras em nossa sociedade, sendo os Crimes de Maio de 2006 um marco no que tange a esse tipo de violência, pela quantidade de civis executados em um curto período de tempo, em diversas chacinas espalhadas não só pela cidade de São Paulo, mas pelo Estado inteiro. Ressaltamos que o movimento social Mães de Maio – assim como as Mães de Acari e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, ambos no Rio de Janeiro – se mostra enquanto mola propulsora para a reparação e justiça social em relação a essas práticas de chacinamentos, além de escancarar como a violência policial se institui no nosso Estado Democrático de Direito: dentro de uma lógica militarizada, de extermínio de “suspeitos” e “bandidos” que têm entre suas vítimas, em sua maioria, a população periférica. Referências bibliográficas Almeida,
Angela
Mendes
de.
Estado
autoritário
e
violência
institucional.
Disponível
em:
[http://www.ovp
sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf]. Acesso em: 10.09.2014. Arantes, Paulo Eduardo. Duas vezes pânico na cidade. In: Arantes, Paulo Eduardo. Extinção. São Paulo: Boitempo, 2007. (Estado de Sítio). Araújo, Fábio Alves. Do luto à luta: a experiência das Mães de Acari. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Antropologia). UFRJ. 2007. http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=249
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juízos de valores que promovem uma repressão de forma mais acentuada às classes populares. Devemos considerar que a elite também comete crimes, mas, devido à sua classe social e ao status, a maioria deles não é julgada e muitas vezes nem denunciada. [5] Mais recentemente, Gabriel Feltran (Fronteiras de tensão. Um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Unicamp. 2008, p. 127140), em sua tese “Fronteiras da tensão,” esmiúça, a partir da análise da trajetória da família de Maria e de seus três filhos, como nas fronteiras entre a legalidade e a ilegalidade, a vida de “família trabalhadora” pode transitar para o “mundo do crime”, subvertendo a ordem moral estabelecida e demonstrando como essas categorias não são estanques. Assim, os filhos de Maria entram cedo para o mercado de trabalho, assim como também entram cedo para o crime, primeiro com o uso de drogas e, posteriormente, com assaltos e roubos de carros, fazendo que a “família trabalhadora” tentasse de diversas formas retirar seus filhos da “vida do crime”. [6] Alguns importantes autores vão, em análises recentes, contribuir para uma compreensão dos espaços periféricos e de favelização. Mike Davis (Planeta favela. São Paulo: Boitempo, 2006), em seu livro Planeta favela, discorrerá sobre os processos de favelização ao redor do mundo, tentando mostrar como moradias precárias com grande adensamento populacional vêm crescendo nos países ditos subdesenvolvidos. Cabe lembrar que favela e periferia não são a mesma coisa, visto que podem existir favelas nos centros das grandes metrópoles, como a Favela do Moinho, em São Paulo, e a PavãoPavãozinho, no Rio de Janeiro, assim como podem existir bairros, creditados como periféricos, onde inexistam favelas. Outro teórico que trouxe importantes análises sobre espaços ditos próprios das classes populares foi Loïc Wacquant. Em seu livro Condenados da cidade (Os condenados da cidade – estudos sobre marginalidade avançada. Observatório IPPUR/UFRJFASE. Rio de Janeiro: Revan, 2001), ele analisa os guetos norteamericanos, assim como as banlieue francesas, como espaços de marginalização, ou seja, espaços para segregar sujeitos nas margens da sociedade, como um todo, seja essa segregação proveniente da cor da pele ou da classe social. As análises de Wacquant perpassam a perspectiva de que o desmantelamento do Estado de BemEstar Social, entre algumas outras causas, geraria o que o autor chama de hipergueto, que seriam os guetos amplificados, sem a organicidade e os papéis sociais definidos existentes nos guetos tradicionais. Para o autor, há possibilidades de se traçarem paralelos ente os guetos, as banlieue e as favelas e periferias brasileiras. [7] Discorrendo sobre a emergência dos debates sobre periferia no Brasil, Feltran (Gabriel de Santis. Debates no “mundo do crime”, repertórios da justiça nas periferias de São Paulo. In: Cabanes, Robert; Georges, Isabel; Rizek, Cibele; Telles, Vera da Silva (orgs.). Saídas de emergência. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 217218) explicita: “Desde os anos 1970 até os anos 1990, o debate sobre as periferias urbanas se consolidou nas ciências sociais brasileiras. Os temas do mercado de trabalho popular, do sindicalismo e do operariado nascente nesses territórios se desdobraram por três décadas, acompanhando as transformações (radicais) da temática no período. A magnitude da migração para o Sudeste, os impactos da constituição de um proletariado urbano e suas implicações metropolitanas, bem como as idiossincrasias da família operária e as transformações na religiosidade católica em ambiente urbano, foram temas correntes. A questão das favelas, as alternativas de infraestrutura urbana e o déficit habitacional da metrópole ocuparam intelectuais e militantes. A efervescência das mobilizações desses territórios, nos anos 1980, deslocou parte significativa do debate para o tema dos movimentos sociais urbanos e, na década seguinte, para a reflexão sobre construção democrática, participação e políticas públicas”. [8] O livro A espoliação urbana, de Lúcio Kovarick, é um clássico sobre a urbanização das metrópoles brasileiras. Para o autor, com a crescente industrialização, há um também crescente mercado imobiliário que expulsa os trabalhadores das chamadas Vilas Operárias, forçandoos a procurar lugares mais acessíveis, criando, assim, as periferias. A questão econômica é central nas análises de Kovarick, como podemos observar nesse trecho (A espoliação urbana. São Paulo: Paz e Terra, 1979. p. 41): “A periferia como fórmula de reproduzir nas cidades a força de trabalho é consequência direta do tipo de desenvolvimento econômico que se processou na sociedade brasileira das últimas décadas. Possibilitou, de um lado, altas taxas de exploração do trabalho, e de outro, forjou formas espoliativas que se dão ao nível da própria condição urbana de existência a que foi submetida a classe trabalhadora”. [9] Boris Fausto (Crime e cotidiano. São Paulo: Brasiliense, 1984. p. 39) relata como rótulos pejorativos, como “vagabundos”,
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estigmatizam as camadas destituídas da sociedade ao longo da história brasileira. [10] O proceder seria, em uma breve descrição, uma conduta moral que a comunidade e os seus pares esperam do sujeito. [11] Celso Frederico (Da periferia ao centro: cultura e política em tempos pósmodernos. Estudos Avançados, vol. 27, n. 79, 2013, p. 244) lança uma crítica ao trabalho de Tiarajú Pablo D’Andrea, ao considerar suas análises sobre o sujeito periférico demasiado otimistas e pouco consideram o que Frederico chama de colonização pelo consumo nas periferias. Para ele, as classes populares não são em si progressistas e, ao mesmo tempo em que encontramos nas periferias sujeitos e conteúdos culturais críticos e com posturas anticapitalistas, encontramos também sujeitos e conteúdos culturais reacionários, ou, nas palavras do autor, regressistas. [12] Entre as chacinas ocorridas no Brasil entre 1990 e 2015, destacamos: Chacina de Acari (1990); de Matupá (1991); Massacre do Carandiru (1992); Chacina da Candelária e Vigário Geral (1993); Alto da Bondade (1994); Corumbiara (1995); Eldorado dos Carajás (1996); São Gonçalo e da Favela Naval (1997); Alhandra e Maracanã (1998); Cavalaria e Vila Prudente (1999); Jacareí (2000); Caraguatatuba (2001); Castelinho, Jd. Presidente Dutra e Urso Branco (2002); Amarelinho, Via Show e Borel (2003); Unaí, Caju, Praça da Sé e Felisburgo (2004); Baixada Fluminense (2005); Crimes de Maio (2006); Jacarezinho e Complexo do Alemão (2007); Morro da Providência (2008); Canabrava (2009); Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010); Praia Grande (2011); Chacina do ABC, de Saramandaia, da Aldeia Teles Pires, da Penha, Japeri, Favela da Chatuba, Várzea Paulista, os Crimes de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro em SP (2012), a Chacina do Jd. Rosana, Vila Funerária, Chacina da Maré (2013), Chacina de Belém do Pará (2014), Chacina do Cabula (2015), Chacina do Pavilhão Nove (2015), Chacina de Manaus (2015), Chacina de Barueri e Osasco (2015). [13] Dominique Monjardet (O que faz a polícia – sociologia da força pública. São Paulo. Edusp, 2002) nos traz um importante estudo sobre a polícia enquanto instituição, destrinchando as diversas dimensões da instituição policial, em seu livro O que faz a Polícia. [14] Em seu livro Crime e cotidiano, Boris Fausto (op. cit., p. 162167) expõe como a violência policial era uma prática instituída no começo do século XX, embora práticas de tortura e execuções sumárias não aparecessem de forma rotineira. Já Márcia Regina da Costa (Rio de Janeiro e São Paulo nos anos 60: a constituição do Esquadrão da Morte. Anais do XXII Encontro Anual da ANPOCS, Caxambú, 1998, p. 3) irá relatar como durante os anos 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, com a criação de uma tropa de elite chamada “Polícia Especial”, a instituição policial do Rio de Janeiro e de São Paulo passa a ter como técnica de atuação a prática de tortura e de execução. [15] Para Michel Misse (Sobre a acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Civitas, vol. 8, n. 3, p. 371385, Porto Alegre, set. dez. 2008), existe no Rio de Janeiro, em sua área metropolitana, assim como pode existir em outras metrópoles, um processo que o autor chama de “acumulação social da violência”, ampliador da violência ao longo das décadas precedentes. [16] Cara de Cavalo era muito conhecido no Rio de Janeiro, frequentava a quadra da Mangueira, onde era passista e, em homenagem a ele, após sua morte, o artista plástico Hélio Oiticica criou a obra “Seja Marginal, Seja Herói”. [17] É durante a Ditadura Militar, por meio do Dec.lei 317, de 18.03.1967, que a Polícia Militar será adaptada à Doutrina de Segurança Nacional e é por intermédio do Dec.lei 667/1969 que se estabelece um sistema binário de policiamento, excluindose as outras guardas fardadas e instituindose a Polícia Militar como instituição legítima de policiamento ostensivo no Brasil. [18] Em julho de 1970, Hélio Bicudo (Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. São Paulo: Pontifícia Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, 1976, p. 19) é designado como Procurador da Justiça do Estado, em São Paulo, para investigar os crimes cometidos pelo esquadrão, como relatado em seu livro Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte. Nesse mesmo mês e ano, a Revista Veja publica uma extensa reportagem sobre os Esquadrões da Morte, seguida de pesquisa de opinião pública, naquele momento, em que 60% dos paulistanos e 33% dos cariocas entrevistados eram favoráveis à existência do Esquadrão da Morte. [19] O jornalista Caco Barcellos (Rota 66 – a história da polícia que mata. São Paulo: Globo, 1992. p. 127128), em seu romance policial Rota 66 – a história da polícia que mata, irá relatar como a prática de extermínio efetuada pela polícia não sofreu grandes
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alterações, nem foi combatida pelos chefes de Estado, sejam eles da época da ditadura ou do regime democrático: “Nosso Banco de Dados também mostra que a violência da Polícia Militar não sofre grande influência e nem pode ser explicada somente por uma circunstância de quem está no comando político do Estado. Durante os anos do regime militar, os governadores Abreu Sodré e Paulo Egídio Martins sempre apoiaram em público ações enérgicas da PM durante o policiamento. O mais notório incentivador foi o engenheiro Paulo Salim Maluf, que governou São Paulo de 79 a 82. Nesse período, os policiais militares passaram a matar em média uma pessoa a cada trinta horas, aproximadamente trezentas por ano. (...) A partir de 1990 se observa um grande incentivo aos homens da ROTA, que ganharam equipamentos e carros novos. (...) A violência dos matadores bateu todos os recordes. Em 1991, mais de mil suspeitos foram mortos, média de três vítimas por dia. Em 92, nos cinco primeiros meses, passaram a matar quase quatro por dia. (...)”. [20] Ângela Mendes de Almeida (Estado autoritário e violência institucional. Disponível em: [http://www.ovp sp.org/debate_teorico/debate_amendes_almeida.pdf]) descreve como se dão as práticas de chacinas, muitas delas com policiais envolvidos enquanto agentes: “(...) Atuando sempre em equipe de dois, ou de quatro, disfarçados com ‘toucas ninja’, alguns vestidos com trajes civis, outros semifardados, às vezes com auxílio de civis, entram em uma favela ou comunidade e executam sumariamente algumas pessoas. Essas execuções são sempre feitas em locais públicos – praças, bares – e com a calma suscitada pela confiança de ter a polícia do seu lado: verificam se todas as vítimas estão bem mortas, se não estão, aplicam novos tiros, e saem calmamente. (...)”. Tatiana Merlino, na reportagem “Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio,” para a Revista Caros Amigos, relata como essa prática da execução é institucionalizada nos batalhões paulistas. [21] Alguns relatos dão conta de que o número de mortos poderia ser mais que o dobro do número oficial. [22] No dia 21.05.2006, nove dias após o começo do conflito, o jornal O Estado de São Paulo traz em seu Caderno Metrópole o número de 73 presídios paulistas rebelados, e o jornal Folha de São Paulo divulga nesse mesmo dia, em seu Caderno Cotidiano, o número de 82 rebeliões em presídios. [23] A primeira grande demonstração de força do PCC ocorreu em 2001, quando 29 presídios paulistas se rebelaram, sob o comando da facção. Segundo Biondi (Junto e misturado: imanência e transcendência no PCC. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). UFSCar. 2009, p. 46): “A ‘megarrebelião’ de 2001 foi a primeira grande ação do Primeiro Comando da Capital (PCC), cujo nascimento e crescimento ocorreram silenciosa e imperceptivelmente para a grande maioria da população do Estado. (...)”. [24] Paulo Arantes faz uma avaliação sobre a construção do pânico durante os ataques de maio de 2006, em seu texto Duas vezes pânico na cidade. [25] A corrupção policial não é, de modo algum, uma ideia brasileira. William Foote White, em seu livro Sociedade de esquina, ao traçar uma etnografia das relações sociais urbanas, existentes em Conerville, descreve as relações entre policiais e gângsteres, ressaltando as relações mercantis presentes entre a atividade policial e o jogo de números. Foote White, inclusive, nos mostra como era existente uma lógica de porcentagem que revelava o quão corrupto ou não um policial poderia ser, assim existiam os “tiras 25%”; “tiras 50%” e os “tiras 100%”, esses incorruptíveis. Sobre a corrupção policial, nos anos 1940, nos Estados Unidos, extraise do livro de White (Sociedade de esquina. A estrutura social de uma área urbana pobre e degradada. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005. p. 14): “Os tiras são subornados. Eles chamam isso de ‘salário sindical’. O patrulheiro recebe cinco dólares por mês de cada loja que vende jogos de números em sua área de ronda. Os policiais civis recebem o mesmo, mas podem andar em qualquer lugar de Cornerville. Eles dividem o território entre si. Entram em diferentes folhas de pagamento e dividem o suborno. (...)”. [26] Grifos dos redatores do Relatório. [27] Em seu livro Do luto à luta (São Paulo: Giramundo Artes Gráficas, 2011. p. 20), o Movimento Mães de Maio assim se define: “O movimento Mães de Maio é uma rede de Mães, Familiares e Amig@s de vítimas da violência do Estado Brasileiro (principalmente da Polícia), formado aqui no estado de São Paulo a partir dos famigerados Crimes de Maio de 2006. Foi a partir da Dor e do Luto
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gerado pela perda de noss@s filh@s, familiares e amig@s que nos encontramos, nos reunimos e passamos a caminhar juntas”. [28] As Mães de Acari se configuram também enquanto um movimento social, formado por mães e familiares dos desaparecidos na Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1990. Camila de Lima Vedovello Mestre em Ciências Sociais (UnespMarília). Professora da Rede Pública Estadual (SEESP). Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos sobre Ciências Criminais e Direitos Humanos (IBCCrim).
Rua Onze de Agosto, 52 2º andar Centro São Paulo SP 01018010 (11) 31111040
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