VENTOS QUE TRANSFORMAM? Um estudo sobre o impacto econômico e social da instalação dos Parques Eólicos no Rio Grande do Norte/Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS

RAFAEL FONSECA DA COSTA

VENTOS QUE TRANSFORMAM? Um estudo sobre o impacto econômico e social da instalação dos Parques Eólicos no Rio Grande do Norte/Brasil

NATAL-RN 2015

RAFAEL FONSECA DA COSTA

VENTOS QUE TRANSFORMAM? Um estudo sobre o impacto econômico e social da instalação dos Parques Eólicos no Rio Grande do Norte/Brasil

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Estudos Urbanos e Regionais como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Estudos Urbanos e Regionais. Área de concentração: Dinâmicas Urbanas e Regionais e Políticas Públicas Orientador: Prof. Dr. Robério Paulino Rodrigues

NATAL-RN 2015

UFRN. Biblioteca Central Zila Mamede. Catalogação da Publicação na Fonte Costa, Rafael Fonsêca da. Ventos que transformam? Um estudo sobre o impacto econômico e social da instalação dos parques eólicos no Rio Grande do Norte/Brasil / Rafael Fonsêca da Costa. – Natal, RN, 2015. 212 f. : il. Orientador: Dr. Robério Paulino Rodrigues. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de PósGraduação em Estudos Urbanos e Regionais. 1. Energia eólica – Condições econômicas - Dissertação. 2. Energia eólica - Impacto social – Dissertação. 3. Rio Grande do Norte – Polo eólico - Dissertação. 4. Rio Grande do Norte Desenvolvimento sustentável. I. Rodrigues, Robério Paulino. II. Título. RN/UF/BCZM

CDU 332.1(813.2)

Dedico este trabalho aos meus pais pelo incentivo e amor devotado até aqui.

AGRADECIMENTOS A um amigo especial que nos momentos de descrédito disse: ―É meu, somente meu, todo trabalho e o teu trabalho é descansar em mim‖. A Deus, pelas bênçãos que tem derramado sobre minha vida e pela permissão da realização de um sonho. Aos meus pais (Antônio Manoel da Costa e Núbia Fonseca da Costa) e às minhas irmãs (Débora Larissa Fonseca da Costa e Mirna Lorena Fonseca da Costa), pelo apoio e incentivo nos momentos difíceis. Obrigado pelas orações. Às famílias Fonseca da Costa e Veras e Silva Barros, por ser à base da minha vida e sempre estarem ao meu lado. Estão guardados em meu coração. Pelos incentivos e apoio dos amigos Daniel Roney, Diego Campelo, Fábio Andrade, GP Lima, Irmã Ivana, Josiel Souza, Leandro Temístocles, Leir Gilmar, Luiz Felipe e Tatiana Souza e dos meus pastores Fabiano Dantas e Kátia Dantas, meu muito obrigado. Ao orientador deste trabalho, Prof. Dr. Robério Paulino Rodrigues, mais que um professor, um amigo humilde, incentivador, e que nos momentos necessários chamou-me à atenção para o que era importante, deixando-me a par das situações e se colocando, muitas vezes, em meu lugar. Obrigado professor. Ao Prof. Dr. Fábio Fonseca Figueiredo, que, antes de iniciar-se o curso, orientou-me a mudar o tema da pesquisa, além de me incentivar, apoiar, aconselhar e me ouvir nos momentos de descrédito, meu muito obrigado. Ao Prof. Dr. Ângelo Magalhães Silva, pelas colocações, orientação, sinceridade e colaboração nesta pesquisa. É um prazer tê-los conhecido. Aos professores que compõem o corpo docente do PPEUR, pelos enriquecedores aportes. À minha turma, onde pude encontrar amigos nas dificuldades e nos objetivos alcançados. Aos amigos Jenair Alves, Wagner Alves, Avelino Hora e Valéria Chaves. Muito obrigado pela amizade e companheirismo ao longo desses anos. Enfim, agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.

Os que semeiam em lágrimas segarão com alegria. (Livro de Salmos 126:5)

RESUMO

O estudo apresenta os resultados de uma investigação sobre o impacto econômico e social da produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, e, especialmente, nos municípios produtores. A pesquisa parte da hipótese de que a implantação de parques eólicos no estado não tem apresentado, até aqui, resultados satisfatórios na esfera socioeconômica para os municípios produtores. Embora contribua para o crescimento da arrecadação tributária estadual e para o avanço na geração de energia elétrica. Observou-se que uma atividade de alta tecnologia pode frustrar a expectativa em relação à transferência tecnológica e ao real progresso socioeconômico. Constatou-se isso através de uma analogia da implantação dos parques eólicos com as teorias sobre enclaves econômicos em um determinado território, assim como, das tipologias das economias latino-americanas, apresentadas por Celso Furtado. Foram realizadas entrevistas com moradores de assentamentos e gestores públicos dos municípios de Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande (as quatro principais cidades produtoras de energia eólica do Rio Grande do Norte) e o levantamento dos impostos pagos na instalação e operação dos parques. A partir da análise desses dados, notou-se que o desenvolvimento socioeconômico esperado para os municípios não tem se manifestado da forma condizente com o discurso do estado e das empresas geradoras de energia.

Palavras-chave: Energia Eólica. Impacto Econômico e Social. Desenvolvimento Sustentável. Rio Grande do Norte.

ABSTRACT

The study presents the results of an investigation into the economic and social impact of wind energy production in the state of Rio Grande do Norte and especially for producing counties. The research starts from the assumption that implementation of wind farms in the state has not so far presented satisfactory results in the socioeconomic sphere for producing counties, despite contributing to the growth of state tax revenues and to advance in the generation of electricity. Through an analogy of the deployment of wind farms with theories of economic enclaves in a given territory and the typology of Latin American economies presented by Celso Furtado, we found that a high-tech activity can frustrate the expectations related to technology transfer and real socioeconomic progress. Through interviews with residents of settlements and municipal administrators of Rio do Fogo municipalities, João Câmara, Parazinho and Pedra Grande (the four leading wind energy producers municipalities of Rio Grande do Norte) and raising of taxes paid in installation and operation of the parks, it was observed that the socio-economic progress expected for municipalities has manifested itself of conformity with the speech manifested by the state and the power generating companies. Keywords: Wind Energy. Social and Economic Impact. Sustainable development. Rio Grande do Norte.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Modelo de aerogerador utilizado atualmente em parques eólicos ........................ 27 Figura 2 ‒ Velocidade média anual do vento a 50 m de altura ............................................... 32 Figura 3 ‒ Potencial eólico estimado para vento médio anual igual ou superior a 7,0 m/s.... 33 Figura 4 ‒ Mapa apresentando o período de baixa pluviosidade e maior potencial eólico .... 34 Figura 5 – Potencial eólico do Nordeste brasileiro .................................................................. 36 Figura 6 – Mapa do potencial eólico em altura de 50, 75 e 100 metros ................................. 42 Figura 7 – Parque Eólico Arizona I, localizado dentro do Assentamento Zumbi, em Rio do Fogo/RN.................................................................................................................................... 45 Figura 8 – Parque Eólico Rio do Fogo, localizado no município de Rio do Fogo/RN ............ 46 Figura 9 ‒ Mapa com municípios produtores de energia eólica no Rio Grande do Norte...... 48

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Capacidade instalada de energia eólica dos quinze maiores produtores mundiais .................................................................................................................................................. 29 Tabela 2 – Total de empreendimentos em operação, construção e planejamento, e o potencial outorgado até janeiro de 2016.................................................................................. 39 Tabela 3 – Quantidade de empreendimentos eólicos por município produtor em operação, construção e construção não iniciada. ..................................................................................... 47 Tabela 4 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recebido pelos municípios com maior número de parques em implantação ................................................... 60 Tabela 5 – Distribuição da População de Rio do Fogo ........................................................... 66 Tabela 6 – Composição da agropecuária de Rio do Fogo ...................................................... 66 Tabela 7 – Distribuição da População de João Câmara ......................................................... 68 Tabela 8 – Distribuição da População de Parazinho ............................................................... 71 Tabela 9 – Distribuição da População de Pedra Grande ........................................................ 74

LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Principais impactos ambientais identificados na fase de implantação de uma hidroelétrica, uma termoelétrica ou uma eólica ....................................................................... 53 Quadro 2 ‒ Principais impactos ambientais identificados na fase de operação de uma hidrelétrica, termelétrica e eólica ............................................................................................. 55

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Participação das distintas fontes na produção de energia elétrica no Brasil ....... 35 Gráfico 2 – Capacidade instalada de energia eólica no Brasil por ano, 2005-2019, em megawatts (MW) ...................................................................................................................... 39

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

ACL

Ambientes de Contratação Livre

ACR

Ambiente de Contratação Regulada

AIDS

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sigla em inglês)

AIA

Avaliação dos Impactos Ambientais

APA

Áreas de Proteção Ambiental

APP

Áreas de Preservação Permanente

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CERNE

Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia

CONAMA

Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONEMA

Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

COSERN

Companhia Energética do Rio Grande do Norte

CCEE

Câmara de Comércio de Energia Elétrica

CHESF

Companhia Hidroelétrica do São Francisco

CMMAD

Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento

CRAS

Centros de Referência de Assistência Social

CREAS

Centros de Referência Especializados de Assistência Social

CTGás-ER

Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis

EIA

Estudo de Impacto Ambiental

FEMURN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

FINBRA

Finanças do Brasil

FPM

Fundo de Participação dos Municípios

GEE

Gases de Efeito Estufa

GW

Gigawatts

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEMA

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

IDHM

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IFRN

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio

Grande do Norte INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira

IPCC

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Sigla em

inglês) ISSQN

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

MW

Megawatts

ONU

Organização das Nações unidas

OS

Organizações Sociais

OSC

Organização da Sociedade Civil Organizada

PAR

Projeto de Assentamento Rural

PETROBRAS

Petróleo Brasileiro S/A

PCH’s

Pequenas Centrais Hidrelétricas

PROINFA

Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica

PSF

Programa Saúde da Família

RAS

Relatório Ambiental Simplificado

RIMA

Relatório de Impacto do Meio Ambiente

SEDEC

Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do

Norte SIN

Sistema Interligado Nacional

SUS

Sistema Único de Saúde

UERN

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

UFRN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UNIFACEX

Centro Universitário Facex

UNP

Universidade Potiguar

WWEA

Associação Mundial de Energia Eólica (Sigla em inglês)

SUMÁRIO 1

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 18

2

A QUESTÃO ENERGÉTICA GLOBAL E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE

ENERGIAS RENOVÁVEIS ...................................................................................................... 23 2.1

CONSUMO ENERGÉTICO E A MUDANÇA CLIMÁTICA ............................................ 23

2.2

A ENERGIA EÓLICA NO MUNDO ............................................................................... 25

2.3

O POTENCIAL BRASILEIRO........................................................................................ 30

2.4

A PRODUÇÃO BRASILEIRA ........................................................................................ 37

3

A INSTALAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E SEUS

ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS ................................................................................ 41 3.1

POTENCIAL ENERGÉTICO NORTE-RIOGRANDENSE DE GERAÇÃO ................... 41

3.2

A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE ........................ 45

3.3

IMPACTOS PARA OS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE ENERGIA EÓLICA ........... 50

3.3.1

Impactos ambientais na implantação e operação de uma usina hidrelétrica,

térmica e eólica ....................................................................................................................... 51 3.3.2

Geração de emprego e renda ................................................................................. 57

3.3.3

Arrecadação tributária ............................................................................................ 59

3.3.4

Arrendamento das Terras ....................................................................................... 62

3.3.5

Consequências sociais ........................................................................................... 63

3.4

CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANALISADOS ............................................. 64

3.4.1

Rio do Fogo .............................................................................................................. 65

3.4.2

João Câmara............................................................................................................. 67

3.4.3

Parazinho .................................................................................................................. 70

3.4.4

Pedra Grande ........................................................................................................... 73

3.5

ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS ........................................................................................ 75

4

A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE E ALGUMAS

TEORIAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............................. 76 4.1

ENCLAVE ECONÔMICO .............................................................................................. 76

4.2

EFEITOS DE ENCADEAMENTO DOS INVESTIMENTOS ......................................... 77

4.2.1

Efeitos de Encadeamento para Trás ..................................................................... 78

4.2.2

Efeitos de Encadeamento para Frente .................................................................. 80

4.2.3

Efeitos de Encadeamento de Consumo ................................................................ 81

4.2.4

Efeitos de Encadeamento Tributário ..................................................................... 82

4.3

A TEORIA DA BASE DE EXPORTAÇÃO..................................................................... 84

4.4

TEORIA DOS POLOS DE DESENVOLVIMENTO ....................................................... 87

4.5

ANALOGIA DA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS COM AS TIPOLOGIAS

DAS ECONOMIAS LATINO-AMERICANAS APRESENTADAS POR CELSO FURTADO .... 88 4.6

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSTALÇÃO DE PARQUES EÓLICOS

NO RIO GRANDE DO NORTE ................................................................................................ 91 5

ANÁLISE IN LOCO DOS IMPACTOS DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS

PARQUES EÓLICOS NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES .................................................... 96 5.1

IMPACTOS ECONÔMICOS DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA PARA OS

MUNICÍPIOS PRODUTORES.................................................................................................. 96 5.2

IMPACTOS

SOCIAIS

DA

GERAÇÃO

DE

ENERGIA

EÓLICA

SOBRE OS

MUNICÍPIOS RECEPTORES ................................................................................................ 106 6

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 116

REFERÊNCIAS ...................................................................................................................... 118 APÊNDICES ........................................................................................................................... 124 ANEXOS ................................................................................................................................. 190

18

1

INTRODUÇÃO

Devido ao grande investimento estrangeiro e nacional na produção de energias renováveis, este estudo se propõe a analisar o impacto econômico e social da produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte. Busca-se verificar, como interrogante de pesquisa, se há ou não um impacto que favoreça um desenvolvimento econômico e social aos municípios produtores. Tendo em vista o grande número de parques implantados ou em implantação no Rio Grande do Norte, que elevou o estado ao patamar de maior gerador e exportador de energia eólica do país, faz-se necessária essa investigação. O aumento na produção dessa fonte de energia surge como resposta à problemática energética mundial, agravada pela demanda por petróleo. A Primeira Revolução

Industrial

acelerou

o

crescimento

econômico

e

pressionou

invariavelmente os estoques de recursos naturais renováveis ou não. Uma das soluções para essa questão, discutida tanto nos centros acadêmicos, quanto nas pautas dos governos, tem sido desenvolver formas ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis de produção energética. Surge assim a busca por fontes energéticas limpas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e inesgotáveis, já que o uso em grande escala de energias não renováveis tem provocado alterações climáticas na atmosfera, decorrentes da geração daqueles gases. Além de seu uso contribuir para o aquecimento global, a probabilidade de escassez das formas de energia tradicional tem resultado em conflitos entre as nações produtoras ou compradoras de petróleo. Tem se observado atualmente o desenvolvimento da produção das energias renováveis (solar, biomassa, eólica, mare motriz etc.) que, através de incentivos governamentais, vêm ganhando destaque nas duas últimas décadas. Uma das alternativas em evidência e crescimento na atualidade é a produção de energia eólica. Países como China, EUA, Alemanha, Espanha e Índia têm estabelecido fortes incentivos para investimentos nesse tipo de energia, em virtude de sua ampla disponibilidade e por ser uma fonte livre da produção de gases de efeito estufa. Frente aos incentivos apresentados e sua ampla disponibilidade, essa fonte energética está ganhando espaço no Brasil e no Rio Grande do Norte. O estado se caracteriza, atualmente, como o maior produtor eólico do país. Tornou-se autossuficiente na produção de energia elétrica em 2014, quando produziu mais do

19

que a demanda total de energia do estado (ANEEL, 2014). Tal crescimento contribui para alcançar os objetivos do setor elétrico brasileiro, que é a diversificação na matriz energética e a universalização do atendimento energético. Em tese, as energias renováveis tornam-se uma ferramenta essencial e acessível para levar energia a comunidades remotas e carentes, além de desenvolvimento. No entanto, há questões que precisam ser pensadas com a chegada da produção eólica a larga escala. Entre elas, há a possibilidade de aumento do consumo de energia com a maior disponibilidade, assim como os reais impactos socioeconômicos nos municípios produtores, como da transferência tecnológica e da expectativa de desenvolvimento por parte desses municípios. A pergunta da qual partiu esta investigação foi: a implantação dos parques eólicos no Rio Grande do Norte tem trazido impacto econômico e social para o estado e para os municípios produtores com relação ao desenvolvimento? Em busca da resposta ao questionamento apresentado, foi realizada uma revisão da literatura sobre a problemática energética global e a importância da produção de energia eólica no mundo e no Brasil. Investigou-se o potencial eólico brasileiro e norte-rio-grandense. Foi verificado o quantitativo dos parques eólicos em instalação, em operação e a serem instalados no Rio Grande do Norte e seus respectivos municípios. Realizou-se também uma pesquisa documental sobre o aumento do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadado pelos municípios e um levantamento dos impactos econômicos e sociais neles. Com o objetivo de averiguar os impactos da produção de energia eólica no estado, analisando se houve até aqui progresso econômico e social, foram escolhidos quatro municípios produtores. Um deles foi Rio do Fogo, o primeiro a possuir parques para produção comercial. Os outros três possuem o maior número de parques instalados em operação: João Câmara, Parazinho e Pedra Grande. Também foram coletadas informações de São Miguel do Gostoso e Jandaíra. A escolha dos citados se deu por serem os maiores produtores de energia eólia e receberem o maior número de projetos eólicos. Além disso, não possuem outras atividades, como a produção de sal, petróleo, gás natural, indústrias e turismo, como apresentadas em outros municípios produtores. Foram realizadas visitas de uma semana às localidades citadas, em parceria com o pesquisador Renato Scalia Zanferdini, mestrando do Programa de PósGraduação em Economia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As dez

20

entrevistas contemplaram especialistas em energia eólica, gestores municipais, secretários de finanças, de saúde, de administração, sociólogos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e moradores do assentamento Zumbi/Rio do Fogo. A eleição desses atores ocorreu pelo envolvimento direto ou indireto no processo de implantação de parques eólicos nos municípios observados. Além das entrevistas, foram realizadas visitas de campo em dois complexos eólicos1: um em operação na comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, e outro em implantação no município de São Miguel do Gostoso. As visitas de campo em diferentes cidades e complexos possibilitaram a observação in loco dos impactos presentes, tanto durante sua implantação quanto já na operação. Para o estudo, levantou-se o quantitativo dos parques eólicos em instalação, operação e com construção não iniciada e seus respectivos municípios, o que serviu para observar o grande investimento nessa nova atividade no estado. Também foram

problematizados

empreendimento

eólico,

os

impactos

quando

da

instalação

comparados

aos

e dos

operação

de

um

empreendimentos

hidroelétricos e termoelétricos. Para aferir os impactos econômicos, foi feita uma pesquisa documental sobre o aumento do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) pago às prefeituras dos municípios produtores pelas empresas que prestam serviços aos parques eólicos. O levantamento quantitativo desse imposto contribuiu para a análise econômica, visto que esses tributos são a forma mais direta pela qual as regiões produtoras recebem algum recurso provindo da atividade de instalação dos parques. Após essas etapas, as informações foram analisadas, sendo fundamentais para os resultados apresentados. Nos quatro municípios estudados, foram investigados fatores econômicos, o aumento de empregos diretos e indiretos, o crescimento do ISSQN, dentre outros. Ao mesmo tempo, ocorreu também o crescimento de problemas sociais, como a elevação da prostituição de crianças e adolescentes, do crime, do número de mulheres solteiras grávidas, da especulação imobiliária, do surgimento de indivíduos com doenças sexualmente transmissíveis, 1

Um parque eólico ou usina eólica é um espaço (terrestre ou marítimo) onde estão concentrados vários aerogeradores (a partir de 5) destinados a transformar energia eólica em energia elétrica. Um complexo eólico é um espaço onde se concentram vários parques ou usinas eólicas. Fonte: http://www.pucrs.br/ce-eolica/faq.php?q=27. Acessado em 12 de abr. de 2015.

21

como a AIDS, etc. Esses fatores intensificaram-se, mas não são inerentes à instalação dos parques eólicos. Este trabalho consiste em uma pesquisa de natureza básica, caracterizada pela produção de novos conhecimentos, com aplicação prática e útil para o avanço do conhecimento sobre o assunto. Trata-se de um estudo qualiquantitativo, utilizando também as dimensões teórico-empíricas (GIL, 1999) e de uma pesquisa exploratória, que buscou aproximação com o assunto, visando à formulação de uma hipótese para a pergunta inicial. As entrevistas foram estruturadas com base nos dados anteriormente pesquisados, objetivando uma conversação formal e com o foco no assunto. Essa estruturação possibilitou conferir as informações teóricas com a realidade observada, além de obter mais dados de uma realidade anterior, pouco conhecida pelo pesquisador. Por concentrar-se em um único tema, essa estrutura permite ao entrevistado falar livremente, com a possibilidade de o entrevistador retomar a temática, caso ele venha a desviar-se. Assim, possibilitou-se a coleta de informações e dados através da simples conversação com informantes-chave, gestores públicos, especialistas no tema em estudo, líderes formais ou informais dos municípios e das comunidades visitadas. A literatura sobre enclaves econômicos, dos efeitos de encadeamento dos investimentos, a teoria da base de exportação, proposta por Douglas North (1977), e a teoria dos polos de desenvolvimento, conforme Perroux (1955) fizeram parte do embasamento teórico utilizado para chegar à hipótese e às considerações finais. Fez-se também uma analogia da implantação dos parques eólicos com as tipologias das economias latino-americanas apresentadas por Celso Furtado (1986). Visou-se dar suporte teórico à hipótese apresentada, tanto para os municípios que produzem a energia eólica quanto para o estado. Através do levantamento bibliográfico e documental sobre a produção eólica no Brasil e no Rio Grande do Norte e da metodologia desenvolvida na pesquisa, chegou-se

a

uma

hipótese.

Esta

coloca

em

questão

se

os

impactos

socioeconômicos decorrentes da implantação dos parques têm ficado aquém das expectativas. Principalmente a oferta de emprego e maior contribuição das empresas. Sem dúvidas, a implantação tem sido importante para a geração de energia elétrica no país e no estado. No entanto, elas garantirão mais ganhos às empresas

22

investidoras do que aos municípios produtores. Isso porque, depois da instalação, os parques eólicos funcionarão como verdadeiros enclaves econômicos. Isolados dentro de economias frágeis e pouco transformadas, sua instalação não implica em um progresso econômico e social substancial para aqueles municípios, além de lhes trazer ônus.

23

2

A QUESTÃO ENERGÉTICA GLOBAL E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE

ENERGIAS RENOVÁVEIS

Nesta seção, é desenvolvida a questão relacionada à produção/consumo de energia e a sua contribuição para o aumento do aquecimento global. Também são destacadas as causas desse aquecimento, seu impacto sobre a população e a geração de energia eólica como alternativa. Por fim, é apresentada a produção de energia eólica no mundo, o potencial e a geração eólica brasileira.

2.1

CONSUMO ENERGÉTICO E A MUDANÇA CLIMÁTICA O uso de combustíveis fósseis é o fator que mais tem contribuído para a

promoção das mudanças climáticas através da produção de Gases de Efeito Estufa (GEE). Isso ocorre porque 40% da população mundial dependem da energia gerada pela queima da biomassa tradicional (madeira, carvão vegetal e esterco). Além disso, 7% da população mundial, os países mais ricos, são responsáveis pela metade dessas emissões. Nesse panorama, a principal estratégia global para a mitigação desses efeitos tem sido a utilização das energias renováveis ou alternativas (VEIGA et al., 2012). Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) — uma coalizão de cientistas sob a bandeira das Nações Unidas —, a relação do aquecimento global com a energia ocorre quando se queima carvão, petróleo e gás natural, derrubam-se e queimam-se florestas. Isso gera, como produto final, o gás carbônico (CO2). Podemos encontrar gás carbônico abundantemente no planeta. É ele que, conjuntamente com outros gases (dióxido de carbono, metano, óxido nítrico, vapores de água e ozônio), ajuda a manter um cobertor que impede os raios solares que chegam ao planeta de retornarem completamente ao espaço, mantendo, assim, a terra aquecida e própria à vida. Mas, o excesso dessa substância, promovido pelas atividades de obtenção de energia por fontes fósseis, é a causa do aquecimento global, impróprio à vida (FARIS, 2009; NOBRE, 2012). O excesso de gás carbônico e daqueles outros gases provoca o efeito contrário à promoção da vida. Desde a primeira Revolução Industrial, são emitidas continuamente toneladas desses gases na atmosfera, provenientes de nossos

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automóveis, fábricas, usinas de energia, desmatamento de nossas florestas e queimadas. Formou-se, assim, uma segunda camada de gás, que já elevou a temperatura da terra em torno de 0,5ºC, desde o início do século passado. A temperatura média global à superfície subiu quase 0,8°C nos últimos 120 anos e pode aumentar de 1,8ºC a 5,8ºC até o final deste século. Uma aceleração de quase 0,2ºC por década (FARIS, 2009; NOBRE, 2012; IPCC, 2013). A elevação da temperatura tem causado mais do que dias quentes, desequilíbrio geral nos sistemas naturais e destruição dos ecossistemas, os quais não conseguem se adaptar às mudanças. Em algumas regiões do globo, as secas tomam proporções gigantescas e geram perdas astronômicas de safras (EUA, Norte e Nordeste do Brasil). Em outras, as inundações são a causa dos danos nas cidades costeiras e ribeirinhas (Ásia, Sul e Sudeste do Brasil). Desastres naturais, furacões, ciclones, secas e incêndios são cada vez mais frequentes. O derretimento das geleiras elevou o nível do mar em 20 centímetros na média global durante o século XX e tem contribuído para o aquecimento geral, pois contém quantidades elevadas de CO2. As secas provocam disputas por água, aumento do nível do mar, migração de povos, etc. (FARIS, 2009; NOBRE, 2012). Tais cenários já se encaminham para situações irreversíveis e necessitam de ações urgentes para amenizar seus efeitos. Uma das ações é a busca cada vez mais intensa por fontes renováveis de produção energética viável, de excelente produção, abundância e baixos impactos sobre o meio ambiente. Esses fatores tornam a dependência dos combustíveis não renováveis não só necessária, como prioritária. Além do seu impacto ambiental, através da emissão de GEE e, consequentemente do aquecimento global, o uso de fontes não renováveis também cria dependência, em particular o petróleo e o carvão. Seus maiores produtores encontram-se em regiões conflituosas, como o Oriente Médio, estando o fornecimento sujeito, portanto, às oscilações de mercado. Não é a probabilidade de uma escassez dessa fonte que assusta os governos, tendo em vista o descobrimento de novas áreas abundantes, como o pré-sal brasileiro. Também não é o discurso pautado na sustentabilidade de uma produção livre de GEE que possibilite a resolução das mudanças climáticas, mas sim a conflituosa relação de tensão política por território entre os países orientais.

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Nesse contexto, uma das saídas para a crise energética, ambiental e socioeconômica mundial tem sido os investimentos em políticas públicas de incentivo a fontes de energia alternativa, incrementando a diversificação da matriz energética mundial com a inclusão das energias renováveis. Desse modo, começaram os esforços em desenvolvimento e produção de outras fontes de energia não poluentes, sustentáveis a curto, médio e longo prazo, e que preservem minimamente o meio ambiente. Inicialmente de alto valor econômico na sua produção, as energias renováveis hoje já se mostram viáveis e competitivas, devido aos incentivos dos governos através das políticas públicas. Uma das alternativas em destaque e rápido crescimento nos últimos anos é a produção da energia eólica, que capta a energia cinética contida em massas de ar em movimento, convertendo-a em energia cinética de rotação, através de turbinas eólicas, denominadas aerogeradores (VEIGA et al., 2012).

2.2

A ENERGIA EÓLICA NO MUNDO

Diferente do que se poderia pensar, a utilização do vento como força motriz não é recente na história da humanidade. Com a necessidade de substituir a força motriz desenvolvida por animais e homens, mesmo num passado remoto, passou-se a utilizar cursos de água e o próprio vento como força para moer grãos e bombear água. A utilização na energia eólica de cata-ventos para esse tipo de atividade tem registro ainda na Pérsia, na China e na Babilônia, há mais de 2.000 a.C. (CHESFBRSCEP, 1987; SHEFHERD apud REVISTA ECOENERGIA, 2012, p. 14-15). Do oriente, os moinhos foram trazidos pelas cruzadas (movimento militar ocidental que objetivava recuperar a liberdade de acesso dos cristãos à Jerusalém) para a Europa e rapidamente incorporados em diversas atividades (drenagem de água, fabricação de óleos vegetais, papel, serrarias etc.), permitindo sua otimização através do desenvolvimento tecnológico das pás, eixos, sistemas de controle, etc. Em virtude da grande escala de atividades, os moinhos de múltiplas pás foram bem empregados no meio rural e até os dias de hoje são utilizados em grande escala em diversos países (Ibid., p.15-16). Foi no final do século XIX que ocorreu a adaptação dos cata-ventos para a geração de energia elétrica. O primeiro cata-vento com essa finalidade foi erguido na cidade de Cleveland, Ohio, em 1888, por Charles F. Brunch, um industrial voltado à

26

eletrificação do campo. ―Tratava-se de um cata-vento que fornecia 12 kW em corrente contínua para carregamento de baterias, as quais eram destinadas, sobretudo, ao fornecimento de energia para 350 lâmpadas incandescentes‖ (SHEFHERD apud REVISTA ECOENERGIA, 2012, p. 16). O

invento

de

Brunch

apresentava

inovações

importantes

para

o

aperfeiçoamento e transformação dos cata-ventos em aerogeradores. A primeira tentativa bem-sucedida nesse sentido foi realizada em 1931, na Rússia, onde foi desenvolvido um aerogerador chamado Balaclava, conectado a uma linha de transmissão até uma usina termoelétrica. Após esse passo, foram desenvolvidos modelos de aerogeradores de grande porte. No entanto, por causa dos maiores investimentos em outras fontes energéticas, economicamente mais baratas e competitivas e com reservas em abundância, como o petróleo, eles não foram levados muito adiante (Ibid., p. 16). A Segunda Guerra

Mundial contribuiu

para

o desenvolvimento

de

aerogeradores de médio e grande porte. O maior até então projetado foi batizado pelos norte-americanos Smith e Putnam. Com o fim da guerra e a abundância de combustíveis fósseis, assim como a baixa ou nenhuma competitividade do modelo, seu projeto foi abandonado. Os investimentos para a geração de energia elétrica eram concentrados nos combustíveis fósseis e nas hidrelétricas, altamente competitivas e economicamente viáveis. O que levava ao abandono dos projetos de geração de energia eólica, que passaram a servir apenas para fins de pesquisas (SHEFHERD; CHESF-BRASCEP; DIVONE apud REVISTA ECOENERGIA, 2012, p. 17). Após as crises do petróleo da década de 1970, Estados Unidos, Inglaterra, França, Holanda, Dinamarca e principalmente a Alemanha foram os pioneiros nas pesquisas e desenvolvimento de aerogeradores de grande porte, com eficiência energética suficiente para a geração de energia elétrica em grande escala. Esses países foram movidos pela necessidade de inovar e não depender mais do uso dos combustíveis fósseis. Já outros, o fizeram pela falta ou escassez desse recurso em seus territórios. Em quinze anos (1985-2000), o desenvolvimento e o comércio de aerogeradores mais potentes e eficientes consolidou-se (REVISTA ECOENERGIA, 2012).

27

Figura 1 – Modelo de aerogerador utilizado atualmente em parques eólicos

Fonte: COSTA; ZANFERDINI, 2014.

Devido à busca cada vez maior por energia e ao seu alto custo — além das vantagens naturais da energia eólica, amplamente disponível e isenta da geração de gases de efeito estufa — diversos países têm investido e regulamentado políticas de incentivo, estímulo e produção dessa energia. Desde o início dos anos 1990, países como a China, EUA, Alemanha, Portugal, entre outros, vêm promovendo um crescimento acelerado em sua produção e a perspectiva da indústria eólica mundial é promissora. Observa-se que, diferentemente das tentativas anteriores de produção de energia eólica, essa nova retomada na produção apresenta-se como definitiva, devido aos avanços tecnológicos em eficiência dos modelos dos aerogeradores. Em seu mais recente estudo, a Associação Mundial de Energia Eólica (WWEA, sigla em inglês) informou que a capacidade mundial instalada de produção de energia eólica, até o primeiro semestre de 2014, era de 336 gigawatts (GW). A

28

expectativa de chegar a 360 GW até o fim daquele ano, o suficiente para atender um país de 75 milhões de habitantes. O relatório também destacou a Ásia como líder mundial na produção, ultrapassando a Europa, tendo a China como produtora de algo próximo a 100 GW, quase um terço da produção mundial, e o Brasil como o terceiro maior mercado para novas turbinas eólicas (WWEA, 2014). Atualmente, os cinco maiores produtores de energia eólica (China, EUA, Alemanha, Espanha e Índia), em conjunto, são responsáveis por 72% da capacidade eólica global instalada. Em 2014, o Brasil ficou em terceiro lugar como maior mercado de novas turbinas eólicas, atrás da China e da Alemanha e na frente de Índia e EUA. Com isso, o Brasil entra pela primeira vez no grupo de topo, estendendo sua liderança incontestável na América Latina. O mercado chinês foi o que obteve o maior crescimento, adicionando 7,1 GW entre janeiro e junho de 2014, tendo alcançado 98 GW já naquele mês e vindo a ultrapassar a marca de 100 GW ao fim do ano. Os líderes mais dinâmicos e expressivos do segmento eólico em todos os continentes são China, Índia, Alemanha, Brasil, EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido, Portugal, Espanha, Suécia e Polônia. Na tabela 1, abaixo, pode-se ter uma visão dos quinze maiores produtores mundiais de energia eólica e a capacidade produzida de 2011 a 2014 (WWEA, 2014).

29

Tabela 1 – Capacidade instalada de energia eólica dos quinze maiores produtores mundiais

Posiçã o

País

1º 2º

China EUA Alema 3º nha Espan 4º ha 5º Índia Reino 6º Unido 7º França 8º Itália Canad 9º á Dinam 10º arca Portug 11º al 12º Suécia 13º Brasil Austrál 14º ia Polôni 15º a Resto do Mundo Total Fonte: WWEA, 2014.

Capaci Capaci Capac Capac dade Capaci Capaci Capac dade idade idade Total dade dade idade Total Total Total em Adicio Adicio Adicio final final final junho nada nada nada de de de de em em em 2013 2012 2011 2014 2014 2013 2012 (MW) (MW) (MW) (MW) (MW) (MW) (MW) 98.588 61.946

7.175 91.413 835 61.108

5.503 75.324 1,6 59.882

5.410 62.364 2.883 46.919

36.488

1.830 34.658

1.143 31.315

941 29.075

22.970

0,1 22.959

122 22.796

414 21.673

21.262

1.112 20.150

1.243 18.321

1.471 15.880

11.180

649 10.531

1.331

8.445

822

6.018

8.592 8.586

338 30

8.254 8.551

198 273

7.499 8.144

320 650

6.877 6.640

8.526

123

7.698

377

6.201

246

5.265

4.855

83

4.772

416

4.162

56

3.927

4.829

105

4.724

22

4.525

19

4.379

4.824 4.700

354 1.301

4.470 3.399

526 281

3.745 2.507

118

2.798 1.429

3.748

699

3.049

475

2.584

-

2.226

3.727

337

3.390

310

2.497

-

1.616

31.506

2.042 29.451

1.761 24.660

3.026 16.493

336.32 318.48 282.60 233.57 17.613 13.978 16.376 7 8 7 9

30

Continuada essa dinâmica, os investimentos em energia eólica tendem a crescer de forma promissora ao nível mundial. Países como Espanha, Portugal, China e Brasil, dentre outros, têm investido para diversificar sua matriz energética e, a longo prazo, torná-la majoritariamente provinda de fontes renováveis. Diferente do que ocorreu até 1980, os projetos em energia eólica têm obtido atenção mundial. Assim como também os investimentos em pesquisa e desenvolvimento têm logrado rápido avanço tecnológico e permitido a produção de potentes aerogeradores, proporcionando uma melhor competitividade dessa fonte com outras anteriores e exaustivamente utilizadas, como a hidroelétrica. Mesmo com o advento das novas reservas de petróleo, o interesse pela energia eólica torna-se cada vez maior e novos países passam a utilizá-la como fonte energética.

2.3

O POTENCIAL BRASILEIRO

Diante do grande investimento mundial em energias renováveis, o Brasil também tem implantado políticas públicas de incentivo a outras fontes. A finalidade é de diversificar a sua matriz energética, centrada desde os anos 1970 na produção hidroelétrica, petróleo e biocombustíveis. Isso é possível porque o território brasileiro caracteriza-se como um dos melhores espaços em termos de potencial energético. Principalmente em fonte solar, mare motriz e eólica, visto que há uma incidência regular dos ventos alísios em sua faixa costeira e também pelos mecanismos atmosféricos denominados serras-planícies (ALDABÓ, 2002; COSERN-ANEEL, 2003). Segundo o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro:

A distribuição geral dos ventos sobre o Brasil é controlada pelos aspectos da circulação geral planetária da atmosfera próxima, [...] Dentre esses aspectos, sobressaem os sistemas de alta pressão Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul e do Atlântico Norte e a faixa de baixas pressões da Depressão Equatorial. Uma síntese dessas características em menores escalas sobre a distribuição dos regimes de vento é apresentada a seguir, organizada em sete regiões geográficas: (1) Bacia Amazônica Ocidental e Central; (2) Bacia Amazônica Oriental; (3) Zona Litorânea Norte-Nordeste; (4) Zona Litorânea Nordeste-Sudeste; (5) Elevações Nordeste-Sudeste; (6) Planalto Central; (7) Planaltos do Sul (CRESESB-CEPEL, 2001, p. 23).

31

As condições climáticas e geográficas propiciam ao território brasileiro um grande potencial de utilização diversificada da força dos ventos para diversas atividades, principalmente para a geração de energia limpa. O potencial eólico nacional estimado era de 143,5 GW/ano já em 2009, mas outro estudo elevou essa estimativa para 149 GW/ano2. Esse potencial foi avaliado para captação de energia a uma altura entre 50 e 90 metros. Todavia, alguns estudos apontam para um potencial eólico superior aos 300GW/ano numa altura maior que 100 metros do solo (CERNE, 2013, p. 10; CEPEL, 2005; EPE, 2009). Mesmo com todo esse potencial disponível no país, essa energia ainda é explorada em níveis baixos, quando se compara a capacidade instalada do Brasil com a de países como China (>100 GW) e EUA (>61 GW). O Brasil passou de 22 megawatts (MW), em 2004, para 8,12 gigawatts (GW) de capacidade instalada até janeiro de 2016, como fruto dos 353 projetos instalados e com uma capacidade de construção de 10,01 GW, o que ainda é pouco, se comparado ao potencial estimado de 300 GW (ANEEL, 2016; ABEEÓLICA, 2016). O crescimento nacional do potencial e da geração, ainda que pouco, deve-se a diversos fatores: O crescimento da capacidade instalada no país se deve em grande parte aos incentivos que o governo federal tem dado para o assunto. O Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), trata-se de uma linha de crédito que prevê financiamento de até 70% do investimento, excluindo apenas bens e serviços importados e a aquisição de terrenos. As condições do financiamento são de Taxa de Juros em Longo Prazo (TJLP), mais 2% e até 1,5% de spread (refere-se à diferença entre o preço de compra, procura e venda oferta), de risco ao ano. A carência de seis meses, após a entrada em operação comercial, amortização por dez anos e não pagamento de juros durante a construção do empreendimento (FIEC, 2011).

Assim como na fonte hidráulica, as áreas propícias à geração de energia eólica para fins de exploração comercial distribuem-se de forma desigual pelo território, como pode ser visto a seguir no mapa de ventos do Brasil, produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em 2003. 2

Esse potencial é estimado sem somar com o potencial off-shore, geração de energia eólica em alto mar (CERNE, 2014).

32

Figura 2 ‒ Velocidade média anual do vento a 50 m de altura

Fonte: ANEEL, 2005.

O mapa indica as regiões Nordeste, Sudeste e Sul como as áreas do território onde os ventos atuam com maior força e com velocidade média acima de 7 m/s a uma altitude de 50 metros e relativa regularidade. É exatamente nessas regiões brasileiras onde convergem os principais investimentos no setor, como mostrado no mapa de representação do potencial eólico por região produzida pela ANEEL (2001) (CRESESB-CEPEL, 2001; CERNE, 2014).

33

Figura 3 ‒ Potencial eólico estimado para vento médio anual igual ou superior a 7,0 m/s

Fonte: CRESESB/CEPEL, 2001.

O potencial eólico é oscilante durante o ano, sendo sazonal e mais intenso nos meses de junho a dezembro. Esses meses de maior elevação do potencial

eólico

coincidem

com

os

meses

de

menor

pluviosidade,

e,

consequentemente, baixa produção de energia hidroelétrica (ANEEL, 2001). Isso pode ser observado no mapa trimestral de variação do potencial eólico a seguir.

34

Figura 4 ‒ Mapa apresentando o período de baixa pluviosidade e maior potencial eólico

Fonte: CRESESB/CEPEL, 2001.

Tal observação das condições naturais de produção eólica leva a uma análise que indica a utilização da energia eólica não apenas para fins mercadológicos. Também é aproveitada como uma complementariedade elétrica nos períodos de diminuição na geração de eletricidade provinda das centrais hidroelétricas. A dependência das hidroelétricas ainda é grande e isso pode mudar, ou não, com as novas centrais eólicas. De um total de 147,437 GW de potência instalada até março de 2016, a hidroeletricidade correspondia a 92,31 GW, 61,29 % da capacidade instalada, como pode ser visto a seguir (ANEEL, 2016).

35

Gráfico 1 – Participação das distintas fontes na produção de energia elétrica no Brasil CAPACIDADE POR FONTE %

Fonte: ANEEL/Banco de Informação da Geração (BIG), 2016.

Dessa forma, o aumento da produção de energia eólica fortalece e diversifica a nossa matriz energética. Ela corresponde a aproximadamente 5,42 % do total gerado, colocando o Brasil entre os 10 maiores países produtores do mundo. Como dito, isso também diminui a vulnerabilidade brasileira nos períodos de estiagens (GWEC, 2014; ANEEL, 2016; CERNE, 2014). O Nordeste está entre as regiões brasileiras com os melhores índices de ventos, com um potencial estimado em 75 GW/ano. A principal região responsável por isso está entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, em especial no litoral e no interior da região Sul do Piauí e centro da Bahia (CEPEL, 2001). Na figura a seguir, verifica-se o mapa do potencial de energia eólica do Nordeste.

36

Figura 5 – Potencial eólico do Nordeste brasileiro

Fonte: CRESESB/CEPEL, 2001.

Em razão desse quadro, a implantação de parques eólicos se concentra nas regiões com maior índice, representadas pelas cores mais fortes do mapa. São apresentados índices medidos em uma altura de 50 metros, sendo que o potencial eólico do Nordeste pode atingir índices bem maiores em alturas de 75 e 100 m. Esse fator aumenta a área de abrangência para implantação de parques e o potencial de geração nordestino.

37

2.4

A PRODUÇÃO BRASILEIRA

Apesar do grande interesse mundial pela energia eólica, do imenso potencial proveniente das boas condições naturais e da disposição de promover sua inserção na matriz energética do país, infelizmente, o Brasil ainda segue direcionando os maiores investimentos para a produção de petróleo e gás. Segundo o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, há a previsão de 130,3 bilhões de dólares, e para a hidroelétrica está antevisto até 2018 um investimento superior a sete bilhões de reais, contra dois bilhões de reais revertidos para produção eólica até o mesmo ano. Apesar de seu tamanho e de seu potencial eólico, que já está totalmente mapeado, o país é retardatário nessa área por não possuir nenhuma contribuição significativa em matéria de pesquisa e inovação tecnológica no setor (GREENPEACE, 2013, p. 6; PETROBRAS, 2015; ABEÓLICA, 2015). A diversificação na matriz energética nacional, através da produção de energias renováveis, torna-se contraditória com a decisão do governo de investir vultosos recursos na exploração de petróleo no pré-sal. Além disso, há a presença das usinas termoelétricas e a insistência na predominância das hidroelétricas. Um exemplo é o que ocorre na equivocada aposta na Bacia Amazônica, onde grandes projetos hidroelétricos abrem questões socioambientais graves, como a degradação ambiental e a ameaça ao modo de vida tradicional dos povos da floresta, além de questões técnicas de difícil solução (Ibid., 2013). Segundo o Greenpeace (2013, p. 8), as fontes de energias limpas e sustentáveis têm um papel importante, além da função de complementar a matriz energética brasileira:

As fontes renováveis são uma alternativa de longo prazo para substituir os combustíveis fósseis e reduzir a dependência de usinas de grande porte, geralmente muito distantes do centro consumidor. Essas novas tecnologias tornam o sistema elétrico flexível, abastecido por diferentes fontes, tanto constante quanto intermitentes. Para tornar esse cenário realidade são necessários investimentos em infraestrutura, redes inteligentes, tecnologias de armazenamento e eficiência energética. Mas, acima de tudo, é preciso que exista planejamento público com visão de futuro e comprometimento ambiental, que considere e viabilize essas novas e promissoras fontes de energia (GREENPEACE, 2013, p. 8).

38

Com o país participante do seleto grupo dos países produtores e investidores de energias limpas e sustentáveis, o governo brasileiro criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Estabelecido pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o programa estimula a utilização de outras fontes renováveis além da hídrica, como eólica, solar, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). O PROINFA foi substituído pelos leilões de energia realizados pela Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE) devido a alguns fatores. A começar pelos atrasos nos prazos de entrega dos primeiros parques eólicos e das constantes prorrogações causadas pelo índice de nacionalização proposto, só havia apenas um fabricante do setor instalado no Brasil. Realizados em Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em leilões, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, (SIN) é garantido o atendimento à totalidade de seu mercado. O leilão que define as empresas vencedoras é realizado com base num sistema denominado ―cap price‖. O preço-teto é fornecido pelo governo e os interessados dão lances abaixo dele. Vence o menor lance. Os leilões podem ser de diferentes formatos (Ver anexo I) (CCEE, 2014). Desde a criação do PROINFA e sua substituição por leilões, a produção de energia eólica no Brasil cresceu de forma significativa, como resultado dos 353 projetos instalados de parques eólicos e com uma capacidade de construção de 10,01 gigawatts (GW) a mais do que é produzido atualmente (ABEEÓLICA, 2015).

39

Gráfico 2 – Capacidade instalada de energia eólica no Brasil por ano, 20052019, em megawatts (MW)

Fonte: ANEEL/ABEEÓLICA, 2015.

Esses valores podem alterar-se rapidamente em função dos novos parques em construção. Há uma previsão de que até o final de 2019 a capacidade de instalação seja de 18,16 GW. Esse número é referente aos novos empreendimentos em construção e planejamento, podendo atingir 5,6 % do potencial total que o Brasil possui, como mostra a tabela abaixo. Tabela 2 – Total de empreendimentos em operação, construção e planejamento, e o potencial outorgado até janeiro de 2016 Empreendimento em Operação, Construção e Planejamento. Tipo

Quantidade

Potência Outorgada (MW)

EOL Operação

353

8.570

EOL Construção

129

3.038

EOL Construção não iniciada

248

5.935

Total

730

17.543

Fonte: Aneel/Banco de Informação da Geração (BIG), 2015.

40

Como já adiantado, a energia eólica pode contribuir a diversificar a matriz energética do Brasil, assim como a aumentar sua segurança, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a criar empregos. Em função disso, o governo criou o PROINFA, em um momento crítico da produção e principalmente da distribuição de energia no país. Este passou, em 2011, pela primeira crise do ―apagão‖ motivado pela desestatização parcial do setor elétrico. A desestatização ocorreu em cerca de 70% da capacidade de distribuição, mas em apenas 30% na geração. O serviço de distribuição da energia passou a ser realizada por empresas privadas, enquanto que a geração em sua maior parte ainda era feita pelo governo. Os investidores privados, preocupados com incertezas regulatórias,

mantiveram-se

arredios

a

novos

investimentos

(LUCON;

GOLDEMBERG, 2007). Uma crise energética em um país com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de sete mil quilômetros de litoral, condições favoráveis de vento e um dos maiores e melhores potenciais energéticos do mundo, parece injustificável. Se, por um lado, as reservas de combustíveis fósseis são relativamente reduzidas, por outro, os potenciais hidráulicos, da irradiação solar, da biomassa e da força dos ventos são suficientemente abundantes para garantir a autossuficiência energética do país (ATLAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL, 2008). Para Goldemberg e Moreira (2005, p. 217), a geração de energia no Brasil necessita ser aumentada a fim de disponibilizar energia para garantir maior desenvolvimento econômico e, assim, ter meios de melhorar as condições de vida da população. Com um potencial tão promissor na produção de energia, não só a eólica, o Brasil deu um passo para a diversificação da sua matriz energética. O incentivo governamental para a produção de novas energias tem dinamizado a oferta e possibilitado novas plantas de geração, principalmente no Nordeste brasileiro. Nessa região, estados como o Ceará, a Bahia e o Rio Grande do Norte têm apresentado uma excelente produção de energia pela fonte eólica. Além de ser líder na produção e autossuficiente, produzindo energia superior à demanda pela fonte eólica, o Rio Grande do Norte torna-se também produtor de energia solar. Seu potencial é apresentado no capítulo a seguir.

41

3

A INSTALAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE E

SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

O presente capítulo e subcapítulos apresentam o potencial para a geração eólica no Rio Grande do Norte, seus municípios produtores, assim como o quantitativo dos parques em operação, construção e planejamento. Traz também os impactos ocasionados pela implantação desses parques nos municípios produtores.

3.1

POTENCIAL ENERGÉTICO NORTE-RIOGRANDENSE DE GERAÇÃO O Rio Grande do Norte é um dos destaques em termos de produção de

energia eólica entre os nove estados nordestinos (COSERN, 2003), com um futuro muito promissor na geração a partir das forças dos ventos, sendo ainda caracterizado pelo CERNE (2014, p. 21), como:

[...] detentor de significativas reservas de petróleo e de enorme potencial eólico e solar, apesar de um consumo energético quase insignificante em termos de participação nacional, o Rio Grande do Norte desenvolveu ações concretas, empreendidas nos últimos sete anos, envolvendo a racionalização dos procedimentos de interação com o setor; a organização da informação setorial; as conquistas regulatórias; a mobilização de agentes econômicos e a integração dos órgãos governamentais envolvidos com tais empreendimentos.

É evidente a potencialidade norte-riograndense em energia eólica. Nos mapas apresentados a seguir, pode-se observar o potencial eólico potiguar em alturas de 50, 75 e, 100 metros. Esse potencial pode ser maior em alturas de 120, 150 metros.

42

Figura 6 – Mapa do potencial eólico em altura de 50, 75 e 100 metros

Fonte: COSERN, (2003).

Observando os mapas acima, pode-se concluir que quanto mais elevada for a altura, maior o potencial eólico nas áreas de maior incidência de ventos. Percebe-se também que as áreas de maior potencial eólico, representadas convencionalmente pela cor vermelha e lilás, concentram-se em sua faixa costeira, nordeste e norte, e em sua faixa central, serras centrais, o que as torna um espaço geográfico competitivo para os empreendedores voltados à implantação de aerogeradores (CENTRO DE ESTRATÉGIAS EM RECURSOS NATURAIS E ENERGIA, 2014). Atualmente, o estado conta com 97 parques em operação (Ver ANEXO B), produzindo um total de 2.671 MW, 20 em construção, com um potencial a ser produzido de 518 MW, e 55 novos empreendimentos a serem instalados, com potencial de 1.404 MW, possibilitados pelos investimentos nacionais e internacionais na produção eólica.

43

Tais investimentos têm possibilitado alterações na realidade econômica, social e ambiental dos municípios produtores, como também tem suscitado conflitos e tensões entre os principais atores sociais (populações tradicionais, instituições estatais e corporações), envolvidos nessa nova dinâmica. Os parques instalados, em sua maior parcela, nos espaços rurais, geram uma mobilização da população local e uma dinâmica dividida em três etapas: a) empregos diretos, no período de implantação do empreendimento com maior contratação de mão de obra local (pedreiros, serventes, engenheiros civis, elétricos, mecânicos, ambientais, locais e de outras localidades, soldadores, vigilantes, técnicos e outros); b) empregos indiretos, resultantes da dinamização econômica como prestação e ampliação de serviços na localidade urbana em ofícios como hospedaria, restaurantes, mercearias, bares, lavanderias, barbearias, postos de gasolina, autopeças, oficinas etc.; c) além dessa dinâmica temporária, têm-se os benefícios permanentes para os donos das propriedades arrendadas, que usufruíram por 20 a 30 anos do arrendamento da terra. A implantação de parques eólicos em propriedades de agricultores familiares pode lhes garantir renda durante um período bastante prolongado. Suas terras passam a servir de base de sustentação física para captação de ventos, ou seja, para a geração de renda não agrícola. As atividades de produção energética como a hidroelétrica e termoelétrica degradam uma área bastante significativa e implicam em deslocamentos de contingentes populacionais. A energia eólica, por outro lado, tem sua presença no território marcada especialmente em razão do menor impacto sobre as estruturas locais. É também uma variante tecnológica que implica em menores prejuízos aos ecossistemas locais. A implantação dos parques eólicos no estado criou certo modus operandi que difere de outras estruturas empreendedoras. A estrutura física local mantém-se (agrária) e os poderes municipais institucionalizados pouco mudam, não sendo preciso deslocar espacialmente nenhum ator social. A desterritorialização ocorre no âmbito simbólico do poder, no qual haverá o mínimo compartilhamento deste sobre um mesmo território. Os empreendedores, em sua grande maioria, não se tornam donos efetivos das terras dos parques, mas apenas arrendatários das propriedades onde instalam seus empreendimentos eólicos. Em alguns contratos, acertados entre

44

os donos das terras e os arrendatários, há condicionante que impede o dono da terra de utilizá-la para outra atividade. O arrendamento da terra, não garante que a estrutura agrária continue sendo desenvolvida no espaço onde são instalados os parques eólicos. O usufruto da terra é determinado dentro do contrato acertado entre as partes interessadas, arrendatário e proprietário de terra. Diferentemente do sul do país, especificamente no estado do Rio Grande do Sul, onde a atividade de produção de energia eólica divide espaço com a agropecuária, não se observa nos municípios produtores de energia eólica do Rio Grande do Norte, com vocação agrária, essa associação. Pois, as terras onde estão instalados os parques eólicos são arrendadas pelas empresas proprietárias dos empreendimentos a pequenos produtores, a utilização dela por parte dos agricultores depende dos termos acordados entre os arrendatários. Outro fator importante é a falta de infraestrutura de abastecimento de água que impossibilita a irrigação e a criação de gado de forma expressiva. Pode-se observar a associação da atividade de geração de energia eólica com atividades antigas como a produção de petróleo e gás, investigado nos municípios de Areia Branca, Macau e Guamaré.

45

Figura 7 – Parque Eólico Arizona I, localizado dentro do Assentamento Zumbi, em Rio do Fogo/RN

Fonte: COSTA; ZANFERDINI, (2014).

Já quando instalados no interior de um Projeto de Assentamento Rural (PAR), os interesses e os conflitos em torno do poder tornam-se mais complexos. A teia de envolvidos amplia-se para outros atores, tais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os assentados, os poderes legislativos (municipal, estadual e federal), os empreendedores, fiscais ambientais e outros, como é o caso dos dois parques eólicos de Rio do Fogo, instalados em um PAR. No caso do assentamento Zumbi, um PAR, localizado no município de Rio do Fogo, o contrato entre o INCRA, assentados e a empresa proprietária dos parques, não impossibilitou a atividade agropecuária. Esta é desenvolvida no limite dos parques, por estarem instalados em área de dunas, incompatíveis com a agricultura.

3.2

A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

Devido a sua localização geográfica, o estado dispõe de um potencial energético de alto nível. O primeiro parque eólico do estado do Rio Grande do Norte, feito como teste, foi o do município de Macau, de propriedade de Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), inaugurado em 2004 e com geração de 1,8 (MW). O segundo,

46

já diretamente montado para produção e consumo, foi instalado em julho de 2006, no município de Rio do Fogo. O terceiro foi o Parque Alegria I, no município de Guamaré, inaugurado em 2010, com produção de 561,1 (MW). O quarto foi o Alegria II, também em Guamaré, com produção de 66,1 MW (MW). Até o ano de 2014, 51 parques eólicos já haviam entrado em operação e 47 estavam em instalação, em um total de 98, movimentando mais de 15 bilhões de reais, segundo o ex-coordenador desenvolvimento energético do Rio Grande do Norte em 2014, José Mário Gurgel. Figura 8 – Parque Eólico Rio do Fogo, localizado no município de Rio do Fogo/RN

Fonte: COSTA; ZANFERDINI, (2014).

Os vinte e sete municípios com parques instalados, em construção ou construção não iniciada no Rio Grande do Norte são: João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Jandaíra, Bodó, Guamaré, Serra do Mel, Areia Branca, Ceará-Mirim, São Bento do Norte, Touros, Lagoa Nova, Caiçara do Norte, Maxaranguape, Macau, Galinhos, Tibau, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Brejinho, Jardim de Angicos, Florânia, Cerro Corá e Santana do Matos. Observa-se que os principais impactos positivos e negativos da instalação afetam a todos. Pode-se observar, na tabela a seguir, o quantitativo de parques por município.

47

Tabela 3 – Quantidade de empreendimentos eólicos por município produtor em operação, construção e construção não iniciada Município

Operação

Município

Construção

Município

Construção não iniciada

João Câmara

22

São

5

São Bento do Norte

10

Miguel do Gostoso Parazinho

21

Touros

4

João Câmara

7

Pedra Grande

8

Jandaíra

4

Rio do Fogo

7

Guamaré

8

João

4

Jandaíra

5

1

Maxaranguape

3

1

Serra do Mel

3

1

Pedra Grande

3

Câmara Bodó

7

Santana do Matos

Areia Branca

6

Lagoa Nova

Ceará-Mirim

5

Parazinho

Serra do Mel

4

Cerro Corá

2

São Miguel do Gostoso

3

Caiçara do Norte

2

São Bento do Norte

3

Tibau

2

Rio do Fogo

2

São Miguel do

2

Gostoso Macau

2

Jardim de Angicos

2

Galinhos

2

Pedra Grande/São

2

Bento do Norte Lagoa Nova

2

São

2

Vicente/Tenente Laurentino Cruz Brejinho

1

Caiçara do

1

Norte/São Bento do Norte Florânia/Tenente

1

Laurentino Cruz Florânia/Santana

1

do Matos Total

97

Total

20

Total

Fonte: Aneel/Banco de Informação da Geração (BIG), (2016). Dados organizados pelo autor.

55

48

Como observado na Figura 10 e na tabela 3, o município que apresenta o maior número de parques em operação é o município de João Câmara (22). Tendo em vista os fatores naturais favoráveis à atividade e por sua infraestrutura urbana que atende à demanda de trabalhadores no período de instalação, é o município polo da região do Mato Grande, acompanhado dos municípios de Parazinho (21) e Pedra Grande e Guamaré (8), Bodó (7), Areia Branca (6), Ceará-Mirim (5) e Serra do Mel (4). Os municípios com o menor número de parques são: São Miguel do Gostoso e São Bento do Norte (3); Rio do Fogo, Macau, Galinhos e lagoa Nova com (2) parques e Brejinho (1) parque. Figura 9 ‒ Mapa com municípios produtores de energia eólica no Rio Grande do Norte

Fonte: Banco de Informação da Geração (BIG), (2016). Dados organizados pelo autor.

Frente a esse potencial promissor, o discurso do governo nos últimos anos é de que a instalação dos parques eólicos trará desenvolvimento econômico para os municípios produtores e o estado. Com isso, intensificou-se a implantação de novos parques nas regiões da Serra de Santana, Mato Grande e Costa Branca do estado.

49

Essas últimas regiões concentram os maiores índices de incidência de ventos e parques instalados e em implantação. O incentivo do poder público reforça a política de geração de emprego e renda e de desenvolvimento econômico para os municípios produtores. Além da minimização do impacto ambiental, que é de média a baixa magnitude, por ser uma energia limpa, livre da produção de gás carbônico. No entanto, para alguns estudiosos como Figueiredo e Silva (2015), a implantação dos parques eólicos deve ser melhor avaliada (SILVA, 2013).

A produção de energia eólica significa o avanço de uma energia renovável e cara, que requer maiores reinvestimentos de capital, geração de mercados complementares de energia, mudanças territoriais e superação de entraves jurídicos. As consequências sociais, ainda pouco explicadas para o RN, envolvem a discussão do intensivo capital que requerem os parques eólicos para a produção de energia, e os acordos, nem sempre claros, entre comunidade e empresa. Energia eólica no RN implica em trabalho especializado, mas sazonal e orientado pela implantação ou manutenção do ―sistema‖. É uma produção energética que implica em terras baratas e fáceis de manter. Intervenções no meio-ambiente, ativo social produtivo apenas quando associado à qualidade dos ventos que movem as gigantescas hélices e mudam a paisagem de parte do litoral potiguar

(SILVA, 2013, p. 1). Pode-se observar a confirmação das consequências apresentadas por Silva (2013), pela produção de energia eólica no RN. Entre as principais implicações observadas através desta pesquisa estão o baixo valor das terras e a facilidade do arrendamento e compra por parte das empresas produtoras. Um efeito são os problemas gerados pelos contratos firmados entre as comunidades e as empresas, levando a processos judiciais. Também se verificou o aumento e a consequente diminuição da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), oriundo da fase de instalação dos parques e o aquecimento e desaquecimento da economia local devido ao seu término. Além, claro, das consequências sociais, como a elevação de mulheres grávidas, aumento da criminalidade, prostituição infanto-juvenil, aumento no número de casos de indivíduos contaminados com doenças sexualmente transmissíveis e o aumento da especulação imobiliária. Além do socioeconômico, segundo o Atlas de Energia Elétrica do Brasil (2005), as principais questões ambientais decorrentes da geração de energia eólica

50

estão relacionadas aos ruídos, ao impacto visual e sobre a avifauna (aves e morcegos). Em comparação aos impactos ambientais decorrentes da geração de energia através de outras fontes convencionais (Térmica e Hidrelétrica), esses citados são inexpressivos. Com relação à emissão sonora de um parque eólico em operação, o desenvolvimento tecnológico nos últimos anos e as novas exigências de um mercado crescente e promissor corroboraram para um avanço significativo. Isso acarretou uma expressiva diminuição dos níveis de ruído produzido pelos modernos aerogeradores. Ressalta-se ainda que eles não sejam prejudiciais ao sistema auditivo e tampouco interferem nas atividades diárias dos receptores, não diferindo de outros sons comuns.

3.3

IMPACTOS PARA OS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE ENERGIA EÓLICA

Prevê-se que a expansão e a diversificação do setor energético promovem transformações não apenas na esfera ambiental, mas também nos terrenos econômico e social, tanto em escala global, regional como local. Para Cureau (2009), os empreendimentos desse setor, geralmente construídos em regiões rurais, têm trazido consequências não apenas para o ambiente natural, que é visivelmente mais prejudicado, mas também ao social. Ocorrem transformações bruscas e desestruturantes na vida da população local, seja pelos efeitos negativos decorrentes de interações com recursos naturais (ameaçados por esses empreendimentos), seja pelas ações impactantes de tais obras. A depender do modo de vida da região, em especial das comunidades tradicionais, o ambiente cultural é menos ou mais afetado. Cureau (2009), alerta que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA), exigido previamente das empresas para o licenciamento ambiental, previsto pela Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), não é satisfatório. Muitas vezes, apresenta incompletudes e omissão quanto aos reais impactos socioculturais que poderão causar à comunidade afetada, minimizando-os. Isso ocorre porque é o próprio empreendedor o financiador do estudo e também pela fragilidade ou cumplicidade dos órgãos ambientais na fiscalização das obras. Essa é uma realidade presente na maioria dos estudos ambientais e avaliações dos efeitos da instalação de parques eólicos no Rio Grande do Norte.

51

Segundo a Resolução nº 04 de 2009, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA), a atividade de geração de energia eólica é considerada de porte e potencial poluidor/degradador pequeno quando o potencial de geração do empreendimento é inferior ou igual a quinze megawatts. Com isso, o estudo exigido pelo órgão ambiental licenciador, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), requerido pela Resolução nº 279, de 27 de junho de 2001, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O documento deve conter no mínimo a descrição do projeto, o diagnóstico e prognóstico ambiental e as medidas mitigadoras e compensatórias. A identificação e avaliação dos efeitos estão presentes no tópico diagnóstico e prognóstico ambiental. Nele são apresentados apenas os impactos presentes em uma área de 500 metros da instalação do parque eólico para o meio biótico e físico, e 1.500 metros para o meio antrópico, como especificado nas referências técnicas para os estudos ambientais. Esse parâmetro é compreensível se levado em conta um único empreendimento, mas se observarmos tais impactos, no contexto da região em que está instalado, onde um parque se localiza ao lado de outros, a amplitude dos impactos supera o valor da delimitação da área analisada. Assim, os reais danos ambientais e socioeconômicos que o empreendimento pode causar na região de interferência não são informados de forma clara à comunidade afetada. Essa falha na comunicação causa transtornos para a população, que percebe a realidade na fase de instalação dos empreendimentos.

3.3.1 Impactos ambientais na implantação e operação de uma usina hidrelétrica, térmica e eólica

Comparando os impactos identificados na implantação e operação de parques de energia eólica com os de fontes de grande potencial de produção — como a de maior participação na matriz energética, a hídrica, e a utilizada nos períodos de crise hídrica, a termoelétrica —, comprovam-se as vantagens de sua produção e os motivos para incentivar cada vez mais essa produção. Ainda que os impactos, apresentados nos estudos ambientais, não sejam satisfatórios. Em um estudo realizado por Costa (2014), intitulado ―Identificação dos aspectos e impactos ambientais na implantação de um parque eólico no município de Pedra Grande/RN‖, foram diagnosticados os possíveis efeitos, apresentados, de

52

forma geral, no meio físico, biológico e socioeconômico. Os impactos que podem ocorrer na implantação de um parque segundo o estudo, são: degradação da área afetada, degradação do solo e do subsolo, poluição atmosférica, supressão da vegetação, afugentamento da fauna local, emissão de ruídos, impacto visual e interferências

locais,

dentre

outros.

Na fase de operação,

as

principais

consequências apresentadas podem ser listadas e identificadas sobre as aves migratórias, de rapina e morcegos, além do impacto visual e dos ruídos. Esses efeitos são normalmente apresentados nos estudos ambientais de parques eólicos como condicionante para o licenciamento. A Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA) é um dos requisitos exigidos em um estudo ambiental, principalmente quando é destinado a um empreendimento de grande porte, como uma usina termelétrica, hidroelétrica ou eólica. Para realizar tal avaliação, existem diversos métodos, mas em nenhum há completude para avaliar todos os fatores envolvidos. Com isso, diferentes métodos utilizados podem ser readequados ou combinados para atender à avaliação de impactos, podendo existir divergência ou omissão em sua avaliação (GUERRA; CARVALHO, 1995). São avaliados os reais impactos negativos e positivos que o empreendimento pode vir a causar no meio físico (geologia/geomorfologia, hidrologia/hidrogeologia e clima), no meio biológico (fauna e flora), e no meio socioeconômico (dinâmica populacional, alteração da organização espacial da região, degradação urbana e rural e patrimônio cultural), da região afetada (Ibid., 1995). Gerra et al (1995) avaliaram os impactos ambientais na implantação e operação de fontes de geração hídrica e termelétrica, podendo-se constatar efeitos expressivos. Comparando-os com os impactos mais significativos identificados por Costa (2014) na implantação e operação de um parque eólico, encontramos os seguintes resultados, apresentados no quadro a seguir:

53

Quadro 1 – Principais impactos ambientais identificados na fase de implantação de uma hidroelétrica, uma termoelétrica ou uma eólica

IMPACTOS IDENTIFICADOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO FONTE ENERGÉTICA HIDRELÉTRICA

TERMELÉTRICA

(UHE)

(UTE)

EÓLICA (EOL)

IMPACTOS SIGNIFICATIVOS

Erosão/Assoreamen Erosão/Assoreamen Erosão/Assoreamen to

to

to

Ruídos

Ruídos

Ruídos

Efeitos visuais

Efeitos visuais

Efeitos visuais

Inundação

Movimentos

Materiais

populacionais

particulados

Emissão de metano

Interferências locais

(CH4) Recursos minerais Alteração

dos

recursos hídricos Movimentos populacionais Fonte: GUERRA; CARVALHO, 1995; COSTA, (2014). Adaptado pelo autor

54

Com relação aos impactos na fase de implantação, dentre os três tipos de tecnologia para geração de energia, a hidrelétrica é a fonte que causa os mais significativos. Entre eles estão a alteração dos cursos hídricos, a grande inundação, o grande prejuízo à fauna e à flora e os movimentos populacionais. Estes podem causar graves dificuldades aos habitantes da área afetada, excedendo a simples noção de sobrevivência e chegando a exercer consequências de caráter psicossocial. Em seguida, numa escala de efeitos negativos, vem a termoelétrica. Essa fonte tem como maior impacto as emissões de gases, com geração de particulados, e os movimentos populacionais. Isso devido aos riscos de vazamento de oleodutos, assim como doenças respiratórias e dermatológicas decorrentes. Além da utilização da área necessária ao plantio da biomassa usada na produção de energia e dos efeitos visuais (GUERRA; CARVALHO, 1995). A fonte eólica apresenta como efeitos mais significativos o visual, a geração de materiais particulados e as interferências sobre a população da cidade. Eles são mais perceptíveis em função da supressão da vegetação para a abertura de vias de acesso para a construção dos aerogeradores e instalação do maquinário. Esses impactos causados pelas três fontes podem ser minimizados ou mitigados, com programas de controle ambiental e social. É perceptível a vantagem da fonte eólica, que pode ter o projeto facilmente redefinido — diferentemente de uma grande obra de construção civil de uma hidroelétrica. A planta de um parque eólico pode ser rapidamente reestruturada a fim de não interferir em Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA) e em comunidades e habitações (GUERRA; CARVALHO, 1995; COSTA, 2014). Porém, segundo a resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, em casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, poderá possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Por exemplo, em caso de uma necessidade pública de geração de energia, usinas poderiam ser liberadas para serem instaladas nessas áreas, caso necessário.

55

Quadro 2 ‒ Principais impactos ambientais identificados na fase de operação de uma hidrelétrica, termelétrica e eólica

IMPACTOS IDENTIFICADOS NA FASE DE OPERAÇÃO

HIDRELÉTRICA

TERMELÉTRICA

EÓLICA

(UHE)

(UTE)

(EOL)

Erosão/Assoreamento Erosão/Assoreamento Acidentes com

aves

migratórias

IMPACTOS SIGNIFICATIVOS

e de rapina Recursos minerais

Recursos minerais

Efeitos visuais

Alteração

dos Ruídos

Ruídos

recursos hídricos Inundação

Alteração

dos

recursos hídricos Emissão de CO2 Emissão de Metano (CH4) Emissão Outros Materiais particulados Efeitos visuais Movimentos populacionais

Fonte: GUERRA; CARVALHO, 1995; COSTA, (2014). Adaptado pelo autor

56

Na fase de operação, muitos dos impactos inicialmente presentes na fase de implantação já tiveram seus efeitos minimizados, atenuados ou intensificados (no caso das térmicas) pela operação das usinas. Na operação, a fonte hidrelétrica tem como efeito mais significativo a erosão/assoreamento de cursos de água, que provoca fortes transformações na bacia hidrográfica, na qualidade da água, além de efeitos sobre microclima, sobre o meio biológico e o socioeconômico. A fonte termoelétrica, por usar combustíveis fósseis, gera impactos ambientais bastante significativos na operação. Contribui mais diretamente para a elevação da temperatura global e consequentemente para as mudanças climáticas que os Gases de Efeito Estufa provocam. Também é responsável pela alteração na qualidade dos recursos hídricos, devido à emissão de efluentes líquidos, e a redução da disponibilidade de água, promovida pela sua utilização para o resfriamento do sistema de geração de energia. A fonte eólica tem como maiores consequências, nessa fase, o efeito visual que as torres eólicas ou aerogeradores provocam na paisagem natural, o que é subjetivo, pois depende da visão do observador. Outras bastantes discutidas são a presença de ruídos, que podem ser controlados pela escolha do tipo de tecnologia empregada

no

aerogerador

e

a

frequente

manutenção,

assim

como

o

distanciamento do parque de habitações e comunidades. Como último fator, e mais debatido, são os choques de aves e morcegos contra as pás dos aerogeradores que, em alguns casos, encontram-se em rotas migratórias. Esse efeito também pode ser mitigado com a escolha da tecnologia empregada no aerogerador, como a sinalização das pás ou o estudo das rotas de aves e morcegos na área de implantação da usina. Facilitando, desse modo, o planejamento da planta de geração e sua possível alteração (GUERRA; CARVALHO, 1995; COSTA, 2014; ALABÓ, 2006). Observa-se, portanto, que os efeitos gerados pela implantação dos parques eólicos são diferentes nas duas fases. Na implantação, ocorre em maior quantidade e intensidade, tanto os positivos, quanto os negativos. Há impactos também da indústria eólica, com a fabricação de torres de concreto e das pás que formam parte

57

dos aerogeradores, mas não trataremos destes neste trabalho devido ao número irrisório de fábricas de torres instaladas no estado.

3.3.2 Geração de emprego e renda

Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica, até o mês de dezembro de 2014, a capacidade instalada de energia eólica no Brasil foi de 5,9 gigawatts. Até o ano de 2018, o país atingirá 9,8 gigawatts de capacidade instalada. Com isso, a cadeia produtiva terá que investir 44 bilhões de reais, contratar mais 147 mil trabalhadores no país, além dos 35 mil do Rio Grande do Norte. A estimativa é feita através da média de empregabilidade do setor, que é de 15 postos de trabalho para cada Megawatt (MW) de capacidade instalada. O desafio é grande para atender a sua demanda crescente, que, não apenas no Brasil, mas no mundo, sofre com a carência de profissionais qualificados na área de energia eólica e até mão de obra não qualificada como, pedreiro, marceneiro, carpinteiro, serventes, dentre outros (ABEEOLICA; TRIBUNA DO NORTE, 2014). Como se constata, a cadeia produtiva de energia eólica tem gerado emprego e renda para diversas classes de profissionais, especialmente na fase de implantação. De pedreiros a engenheiros, o mercado tem absorvido mão de obra das diversas cidades em que os parques estão sendo instalados, como também das circunvizinhanças, para atender à demanda crescente. No entanto, nesse estudo, verificou-se que essa geração de emprego em grande escala é observada na fase de implantação (aproximadamente de um a um ano e meio dependendo do cronograma de instalação parque), pois na operação a demanda é imediatamente reduzida. Em visita a um complexo eólico, localizado no município de Pedra Grande, pôde-se constatar essa diferença. O complexo absorvia mais de 300 empregados qualificados e não qualificados na implantação dos 106 aerogeradores dos 10 parques. Já na operação, esse número caiu para não mais que 20 empregados, sendo a maior parte de mão de obra qualificada (ABEÓLICA, 2014). Os rendimentos do setor variam de um salário mínimo (R$ 788,00), para um servente, até 50 salários mínimos (R$ 40.000,00), para um engenheiro responsável pelo projeto e administração do empreendimento. O Rio Grande do Norte terá como

58

desafio a formação e contratação de profissionais qualificados na área de energias renováveis, já que necessitará de 35 mil trabalhadores até 2018. Desse número, pelo menos 20% é de profissionais de nível técnico ou superior (TRIBUNA DO NORTE, 2014). Para superar essas dificuldades, algumas empresas oferecem cursos de capacitação aos seus empregados, mas também há instituições públicas e privadas que oferecem cursos específicos voltados para a área de energia renovável. Estas, porém, enfrentam dificuldades, pelo baixo número de professores especialistas na área. É o caso do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGásER), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Potiguar (UNP) e do Centro Universitário Facex (UNIFACEX). Essas instituições desenvolveram cursos como o de Tecnologia em Energia Eólica, Tecnologia em Energias Renováveis, Eletrotécnica, entre outras especializações. Contudo, por serem cursos recentes, ainda não possuem turmas formadas ou contabilização de quantos dos seus alunos egressos estão empregados nessa nova atividade. Em conversas deste pesquisador com profissionais que trabalham em projetos eólicos, observou-se que muitos engenheiros civis, elétricos ou mecânicos, técnicos em eletrotécnica, automação e outros retornaram às salas de aula para se qualificarem

e

atenderem

à

demanda

progressiva

desse

novo

mercado.

Profissionais de outras áreas como biólogos, geólogos, tecnólogos em gestão ambiental, também estão buscando cursar especializações, com intuito de agregar valor a sua formação para entrar nesse mercado crescente e necessitado de profissionais especializados, como também para a elaboração de estudos ambientais de projetos eólicos. A solução para atender ao mercado nesse início de atividade tem sido capacitar os profissionais já experientes na produção de energia e a criação de novos cursos. Atualmente, o que se pode observar é que mesmo com um mercado exigente e necessitado de profissionais qualificados e não qualificados, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica, a inserção de profissionais nessa nova atividade tem sido difícil e limitada. Isso ocorre pelo fato de a maioria das empresas responsáveis pelos projetos eólicos exigirem experiência na área, o que um

59

profissional recém-formado não possui. Uma das facilidades ofertadas é a abertura de algumas empresas para estágio. De certo modo, existe um longo caminho a se traçar para a inclusão de novos profissionais, mesmo com uma necessidade tão urgente.

3.3.3 Arrecadação tributária

Até 2015, a energia eólica no Rio Grande do Norte já recebeu investimentos na ordem de 15 bilhões de reais, segundo o ex-coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Mário Gurgel. Espera-se, para os próximos anos, mais aplicações na geração eólica e em outras fontes, como a solar e a térmica. Contudo, pelo observado até aqui, em quatro dos principais municípios produtores de energia eólica do estado (Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande), tais investimentos não estão gerando o impulso esperado em termos de desenvolvimento econômico e social, o que poderá ser comprovado através das entrevistas analisadas no próximo capítulo. Na tabela a seguir, apresenta-se a dinâmica das receitas dos quatro principais municípios norte-rio-grandenses com maior produção de energia eólica.

60

Tabela 4 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recebido pelos municípios com maior número de parques em implantação

ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

RIO DO FOGO R$ 46.840,34 R$ 9.472,18 R$ 31.494,25 * * * R$ 1.801.795,89 R$ 371.768,20 R$ 420.496,13 R$ 441.686,29 R$ 512.997,27 R$ 678.548,24 R$ 1.224.082,79 R$ 1.710.831,00

ISSQN MUNICÍPIOS JOÃO PARAZINHO CÂMARA R$ 39.708,52 R$ 23,10 R$ 20.508,48 R$ 8.932,73 * R$ 19.654,92 R$ 146.434,55 R$ 17.573,33 R$ 26.716,32 * R$ 46.347,82 * R$ 498.204,57 R$ 64.544,05 R$ 365.356,56 * R$ 597.354,92 R$ 952.648,30 R$ 2.412.755,67 * *

R$ 66.166,24 R$ 86.329,62 R$ 89.676,90 R$ 122.594,87 R$ 2.531.991,46 R$ 6.580.746,39 R$ 3.330.186,00

Fonte: Finanças Municipais - FINBRA, (2014). Organizado pelo autor *Dados não declarados pelos municípios ao FINBRA

PEDRA GRANDE R$ 9.100,86 R$ 29.732,18 R$ 35.973,73 R$ 53.972,39 R$ 18.569,58 R$ 45.962,35 R$ 59.224,15 R$ 73.705,39 R$ 100.056,23 R$ 45.035,64 R$ 47.468,91 R$ 66.442,46 R$ 2.798.179,71 R$ 1.663.967,00

61

Os anos de 2006, 2011, 2012 e 2013 foram os de maior atividade de implantação de parques eólicos, quando houve aumentos consideráveis nas receitas dos municípios. Tal acréscimo ocorreu pela elevação no recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse imposto é o único que os municípios recebem diretamente das empresas que prestam serviços ao parque. Quanto às receitas de Rio do Fogo, em 2006, com a construção do RN-15 Rio do Fogo (primeiro parque eólico de produção comercial do Brasil), o município chegou a receber R$ 1.801.795,89. Isso se deu em virtude do incremento no imposto pela atividade de construção do parque, embora nos anos seguintes esse valor tenha diminuído consideravelmente. A queda logo após o encerramento da construção, em 2007, foi acentuada e evidente. A arrecadação desse imposto voltou a se elevar nos anos de 2012 e 2013, graças à construção do segundo parque eólico do município, Arizona 1, também pertencente ao Grupo Neoenergia, em parceria com o grupo espanhol Iberdrola. No entanto, deve cair novamente quando o parque estiver concluído. Ao final do ano de 2014, foram realizadas entrevistas com o ex-secretário de finanças de João Câmara e a chefe de tributação de Parazinho, os dois maiores municípios com parques em implantação e operação do Rio Grande do Norte. A realidade constatada no presente momento era diferente daquela dos anos de 2011 a 2013, pois os municípios não receberam novos projetos para instalação de parques, e as receitas que recebiam, à época da entrevista, eram apenas das empresas que fazem a manutenção nos parques já em operação. No município de Pedra Grande também ocorreu um acréscimo significativo na arrecadação do ISSQN nos anos 2012 e 2013 devido à implantação do Complexo Eólico União dos Ventos, composto por 10 parques eólicos. Observa-se que a arrecadação entre os anos 2000 e 2011 é abaixo do arrecadado nos anos posteriores. Para os municípios estudados, a atividade de instalação dos parques eólicos gera uma arrecadação do ISSQN significativa. Diferentemente dos municípios de Macau, Areia Branca, e Guamaré, os municípios não apresentam atividades de grande porte (Petróleo e gás, turismo, produção de sal, dentre outras), que possibilitam uma arrecadação de ISS significativa. De modo geral, é o valor baixo das terras com potencial eólico o maior atrativo presente nos municípios produtores de energia eólica do Rio Grande do Norte.

62

3.3.4 Arrendamento das Terras Diferentemente da produção de petróleo, a atividade de produção de energia eólica não se utiliza de royalties, mas sim do arrendamento das terras potencialmente produtivas. Os beneficiários locais da implantação e da operação dos parques eólicos são os donos de terras com potencial eólico, que arrendam suas propriedades por 20 ou 30 anos. O valor do arrendamento pode variar, pois depende do tamanho da propriedade arrendada e da quantidade de aerogeradores que serão instalados nela, além do valor acordado entre o arrendador e o arrendatário, que não é pré-fixado. Sendo assim, não existe regulação. Em um estudo realizado para uma consultoria 3 no município de Serra do Mel, pôde-se constatar que o valor acordado entre a proprietária de terra arrendada, que teria apenas uma torre em sua propriedade, e o investidor, era de R$ 150,00 antes da implantação, passando a R$ 1.500,00 por ano no período de operação do parque. Já no município de Pedra Grande, um proprietário de terra recebe pelo arrendamento da sua propriedade cerca de R$ 2.500. Não existe uma regulação federal, estadual ou municipal que regule o valor do arrendamento da terra, cabendo ao arrendatário e ao arrendador fixarem seus valores. Em uma consulta a uma empresa de geração de energia eólica que possui vinte projetos eólicos a serem instalados no Rio Grande do Norte até 2021, o preço do arredamento acordado com os proprietários de terra é de aproximadamente R$ 10,00 por hectare/mês, um valor muito baixo para o alto investimento na geração de energia eólica. Por exemplo, uma propriedade de dez hectares equivale a R$ 100,00 hectares/mês. No caso dessa empresa o pagamento do arrendamento é feito anualmente. Vale salientar que o maior valor é pago ao proprietário que possui o maior número de hectares. Um dos efeitos observados na comercialização das terras com potencial eólico e que outrora eram utilizadas apenas para pequenas criações, agricultura de subsistência ou monocultura do caju, entre outros, foi a repentina valorização das terras, o que beneficia uma quantidade pequena de sitiantes. Em uma determinada área, a disposição das torres eólicas pode valorizar certas propriedades, em detrimento de outras. Essa repentina valorização das terras desperta um jogo de 3

Através de uma consultoria, o autor participou de um estudo para o licenciamento de um complexo eólico localizado no município de Serra do Mel. Por motivos de contrato os nomes dos parques e das empresas contratantes serão preservados.

63

interesses e disputas entre a população dos locais onde chegam os parques, como no município de Rio do Fogo, onde há a disputa da terra entre os assentados do Assentamento Zumbi, o INCRA e terceiros. Esse problema torna-se mais delicado quando os parques são implantados em áreas de Reforma Agrária, como no caso dos parques eólicos RN-15 Rio do Fogo, implantado em 2006, e o Arizona I, implantado em 2013, no assentamento Zumbi. Os conflitos e interesses de longa data ressurgem com o início das atividades de produção. Tal conflito é detalhado no capítulo 5, subcapítulo 5.2. A pobreza de muitos proprietários e a falta de políticas públicas que visassem o aproveitamento da terra para agricultura e pecuária em grande escala, contribuem para que muitas das áreas arrendadas se tornem praticamente improdutivas. Essa inatividade nas terras permanece após o arrendamento para a produção de energia eólica, o início das atividades e a geração das receitas. 3.3.5 Consequências sociais

Outro

impacto

observado

com

a

chegada

dessa

nova

atividade,

principalmente no momento da instalação dos parques, tem sido o aumento na oferta de emprego nesses municípios. O surgimento de empregos, no comércio e serviços, demandados diretamente e indiretamente pela implantação do parque, promove um aquecimento na economia. Contudo, esse período é extremamente curto e, quando começa a fase de operação, a economia novamente se desacelera e retorna ao que era antes. Por outro lado, a geração de energia eólica também traz impactos negativos para o município no curto e no longo prazo. Com a demanda de mão de obra na implantação dos parques, o serviço de saúde municipal fica responsável pelo atendimento à nova população. Entendendo-se que algumas obras chegam a absorver mais de 300 profissionais, há uma sobrecarga no sistema de saúde, prejudicando o atendimento à população local. Nas entrevistas com os gestores, os secretários e os assistentes sociais dos municípios de Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande – e também nas informações coletadas nos municípios de Jandaíra e São Miguel do Gostoso – os maiores problemas sociais que surgem no período de maior atividade de implantação de parques eólicos consistem no aumento: da criminalidade, do consumo de drogas ilícitas, da prostituição infanto-

64

juvenil, do número de mulheres solteiras e de meninas grávidas, assim como das doenças sexualmente transmissíveis, como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS em inglês). Tais impactos não são inerentes à atividade em questão, mas pode-se constatar uma relação entre essa atividade e o aumento desses fatores nos municípios pesquisados. A apresentação do potencial energético norte-rio-grandense e seus impactos na instalação e na operação dos parques eólicos auxilia na compreensão do papel dessa técnica perante a comunidade e os municípios nos quais estão instalados, de importância e expectativa. Principalmente, em municípios de médio a pequeno porte e com estruturas precárias. Vale salientar que os impactos aqui apresentados não ocorrem apenas nessa atividade, mas podem ser observados em outras atividades de grande porte. Os impactos positivos decorrentes da implantação dos parques eólicos até aqui têm sido contraditórios e ficado aquém das expectativas geradas pelos gestores e pela população dos municípios produtores. Pode-se compreender que tais projetos garantirão mais ganhos às empresas investidoras do que aos municípios produtores.

3.4

CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANALISADOS

Nos últimos seis anos, o Governo Federal tem captado investimentos na produção de energia eólica no país através de leilões. O Rio Grande do Norte, por sua vez, está recebendo investimentos em dezenas de projetos eólicos, o que, até 2014, totalizava algo próximo a 15 bilhões de reais. Grande parte desses projetos concentra-se na região norte do estado, onde há os melhores índices de velocidade do vento. Municípios como Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande destacam-se como os municípios que mais receberam projetos eólicos no estado. Em virtude do enorme valor somado e investido nesses projetos, esperava-se e espera-se que haja impactos positivos tanto na economia, quanto no cenário social de tais municípios. Este cenário será apresentado a seguir.

65

3.4.1 Rio do Fogo

Rio do Fogo está localizado na mesorregião Leste potiguar e na microrregião Litoral Nordeste, tendo como limítrofes Maxaranguape, Touros e o Oceano Atlântico, e abrangendo uma área de 151 km². Seu principal acesso é feito pela BR-406, RN065 e RN-021, estando a uma distância de 90 km de Natal. Tem sua história iniciada nos anos de 1877 quando quatro famílias que fugiam de uma seca vieram do sertão potiguar até o litoral. Estabeleceram-se na região banhada pelo rio Roxo e fixaram moradia à esquerda de um pequeno rio de águas escuras. O sustento das famílias vinha da pescaria realizada em uma lagoa das proximidades. Nas pescarias noturnas, avistavam com frequência aparições de um grande círculo de fogo em torno da lagoa com conotação de um autêntico fenômeno sobrenatural. Desde então, os primeiros habitantes passaram a chamar a lagoa de lagoa do Rio do Fogo, nome também atribuído ao pequeno rio e, posteriormente, ao município. Ao longo dos anos, a comunidade foi crescendo e a localidade se desenvolvendo, tendo sempre a pesca local como principal fonte econômica. Rio do Fogo alcançou sua emancipação política após pertencer à jurisdição de Touros e de Maxaranguape, respectivamente. Através da Lei nº 6.842, de 21 de dezembro de 1995, o município foi desmembrado de Maxaranguape e elevado à condição de município do Rio Grande do Norte. Segundo dados do Censo Demográfico 2010 a população de Rio do Fogo era de 10.059 habitantes, com uma projeção de 10.684 habitantes em 2014, um aumento estimado em 6,21%. A população de Rio do Fogo está distribuída da seguinte forma:

66

Tabela 5 – Distribuição da População de Rio do Fogo Total de habitantes

Sexo

Sexo

Residentes

Residentes

Masculino

Feminino

na zona rural

na zona urbana

10.059 5.134 (51,03%)

Densidade

4.925

6.311

3.748

(48,97%

(62,73%)

(37,27%) 66,94 hab/km²

demográfica Fonte: IBGE, Censo demográfico (2010).

Observando a tabela 5 percebe-se que o município de Rio do Fogo é predominantemente rural e sua população é de maioria masculina. A economia municipal se desenvolveu através de atividade agropecuária, pesca, extrativismo e comércio. Recentemente e por um período temporário, a atividade de geração de energia eólica se integra a essa economia, através de empresas de construção civil e fábricas relacionadas à construção de parques eólicos. De acordo com o Censo Agropecuário 2006, a agropecuária é predominantemente composta por: Tabela 6 – Composição da agropecuária de Rio do Fogo Tipo

Quantidade

Aves

1.000 cabeças

Bovinos

740 cabeças

Ovinos

412 cabeças

Suínos

31 cabeças

Fonte: IBGE, Censo demográfico (2006).

De acordo com o Atlas Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 2010, o município de Rio do Fogo possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,569 e uma incidência de pobreza de 53,75%. Sua renda média (PIB per capita, a preços correntes) corresponde a R$ 6.704,44. Rio do Fogo possui 4 pousadas, 1 agência e 1 posto dos Correios. Seu centro possui um comércio diversificado e, segundo dados da Estatística Central de

67

Empresas de 2013, 73 empresas atuantes que geram uma média de 1,8 salário mínimo mensal por empregado. A administração pública é subdividida entre as secretarias e a Prefeitura Municipal, além de dispor de uma câmara de vereadores e de equipamentos públicos de lazer, como ginásio poliesportivo, praça pública e academia comunitária. Na esfera da justiça possui órgãos do sistema judiciário e delegacia de polícia. O município ainda conta com iluminação pública, coleta de lixo realizada pela prefeitura semanalmente, saneamento básico em algumas ruas, ruas calçadas e pavimentadas na sede municipal. O sistema de saúde do município é formado por seis estabelecimentos de saúde, todos públicos, um posto do Programa Saúde da Família (PSF), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nenhum leito e uma Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família. O sistema de educação é composto por 23 estabelecimentos de ensino, sendo 11 de ensino fundamental municipal e 2 estaduais, 1 estabelecimento de ensino médio estadual e 9 estabelecimentos de ensino pré-escolar municipal. O município

não

possui

estabelecimentos

de

ensino

particular

e

nenhum

estabelecimento de ensino de nível superior. Como podemos observar, o município de Rio do Fogo possui uma população pequena e predominantemente rural, de economia baseada na agricultura e estrutura básica para atender a população.

3.4.2 João Câmara

O município de João Câmara está localizado na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião da Baixa Verde, tendo como municípios limítrofes Parazinho, Touros, Pureza, Poço Branco, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, Jandaíra e Pedra Preta. Sua área de abrangência é de 795 km² e seu principal acesso é feito pela BR-406. A distância entre João Câmara e a cidade de Natal é de 86 km segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). João Câmara foi desmembrado dos municípios de Touros, Lajes e Taipu, através da Lei n° 697, de 29/10/1928. Inicialmente foi chamado de Baixa Verde, mas em 19 de novembro de 1953, através da Lei Estadual n° 899, passou a se chamar

68

João Câmara, homenageando o primeiro prefeito de Baixa Verde, senhor João Severiano Câmara, que impulsionou o desenvolvimento econômico da região. O desenvolvimento econômico de João Câmara foi favorecido pela construção da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte. A partir de então, João Câmara se transformou numa rota fundamental para o desenvolvimento norterio-grandense (IBGE, 2010). A população do município, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, está dividida da seguinte forma: Tabela 7 – Distribuição da População de João Câmara Total de

Sexo

Sexo

Residentes

Residentes

habitantes

Masculino

Feminino

na zona

na zona

rural

urbana

32.227

16.042

16.185

9.570

22.657

(49,8%)

(50,2%)

(29,7%)

(70,3%)

Densidade demográfica

45,08 hab/km²

Fonte: IBGE, Censo demográfico (2010).

Na

tabela

7,

observamos

que

o

município

de

João

Câmara

é

predominantemente urbano, com 70,3% de sua população em área urbana. Para 2014, a população tinha uma projeção de 34.324 habitantes, um aumento estimado em 6,5%. A economia do município se desenvolveu ao redor da estrada de ferro com passagem de transporte de cargas e principalmente através das atividades de agropecuária, extrativismo e comércio. Atualmente integra-se a essa economia a concentração, temporária, de empresas de construção civil e fábricas relacionadas à construção de parques eólicos. Segundo o Censo Agropecuário, 2006, a pecuária do município é predominantemente composta de rebanho de bovinos, com 10.644 cabeças, e consecutivamente de ovinos, com 3.380 cabeças (IBGE, 2006). Conforme presente no Atlas Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 2010, o município de João Câmara possui um IDHM de 0,595

69

e uma incidência de pobreza de 59,5%. Sua renda per capita (PIB per capita), a preços correntes, é de R$ 6.289,62. Por ser caracterizado como um município polo regional de atividades básicas do poder público estadual, do comércio regional, com potencial de abastecimento para outros municípios do entorno, dentre outros, sua infraestrutura é complexa. O município possui uma rede bancária composta por vários terminais bancários e agências de bancos distintos. Seu centro comercial é bastante heterogêneo, composto por lojas de diversas categorias, supermercados de diversos portes, posto dos Correios, estação ferroviária desativada, emissoras de Rádio FM. Segundo dados da Estatística Central de Empresas de 2011, há 479 empresas atuantes que pagam uma média de 1,8 salário mínimo mensal por empregado. A administração pública, através da Prefeitura Municipal, está subdividida em secretarias municipais, dentre elas: Saúde, Educação e Cultura; Agricultura e Meio Ambiente; Assistência Social; Comunicação; Controladoria Geral; Finanças; Administração; Obras; Procuradoria Geral; Turismo. Tais secretarias englobam todos os serviços públicos básicos para os habitantes do município. O município dispõe de uma câmara de vereadores, além de equipamentos públicos de lazer como ginásio poliesportivo, praças públicas e academia comunitária. Na esfera da justiça, possui órgãos do sistema judiciário e delegacia de polícia. Dispõe de iluminação pública, coleta de lixo realizada pela prefeitura semanalmente, saneamento básico em alguns pontos da cidade, ruas calçadas e pavimentadas na sede municipal, dentre outras coisas. Devido a sua localização estratégica, o município é polo da região do Mato Grande e possui as chamadas centrais regionais de saúde e assistência social. Possui esfera estadual e compreende a reunião e os municípios do entorno, descentralizando e articulando, como preconiza a Constituição Federal de 1988, a execução das políticas públicas para a região. O município conta com 22 estabelecimentos de saúde, sendo 19 públicos, com hospitais, postos de Programa Saúde da Família (PSF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), contabilizando 41 leitos e, 3 privados, principalmente clínicas médicas com atendimento ambulatorial. Segundo o Censo Educacional 2012 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o sistema de educação é composto por 35 escolas, sendo 5 da iniciativa privada e 30 da rede pública municipal do nível

70

da pré-escola. No nível fundamental, são 43 escolas, sendo 04 da iniciativa privada, 3 da rede pública estadual e 36 da rede pública municipal. Para o ensino médio, conta-se com 5 estabelecimentos, sendo 1 particular, 3 da rede pública estadual e 1 estabelecimento federal. Observa-se que a maior responsabilidade pela educação concentra-se na rede pública. Porém, a rede privada de ensino mostra-se crescente na região, com atendimento a todos os municípios do entorno, como Parazinho e Pedra Grande. Além das escolas de ensino básico, o município, assim como a região do Mato Grande, é atendido por um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que oferece vagas de ensino médio e ensino superior. Também no município funciona um campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), sediada na Escola Estadual Monsenhor Luiz Lucena Dias. Segundo o Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único para Programas Sociais, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o município conta com serviço de assistência social composto por dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), os quais atendem a 4.688 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Também possui Conselho Tutelar, Organização da Sociedade Civil Organizada (OSC), com foco para atuação da ACOPORD, destinada aos deficientes. Diferentemente do município de Rio do Fogo, o município de João Câmara é predominantemente urbano, possuindo uma economia baseada na agricultura, extrativismo e comércio e constitui-se como município polo da região do Mato Grande, composta por doze municípios (São Bento do Norte, Jandaíra, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pureza, Poço Branco, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros).

3.4.3 Parazinho

O município de Parazinho está localizado na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião Baixa Verde, limitando-se com os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, São Miguel de Touros, Touros, João Câmara e

71

Jandaíra e abrangendo uma área de 274 km². O município distancia-se cerca de 113 km da capital Natal. O surgimento de Parazinho ocorreu em uma fazenda de gado situada numa região de grande produção algodoeira doestado do Rio Grande do Norte. Devido à dinâmica da região e à expansão da produção de algodão, liderada por João Severiano da Câmara, a região cresceu com o aumento do fluxo de mercadores. Assim, o então povoado se transformou num acampamento mercantilista, centro de negócios e escritório comercial, de onde era expedido o algodão para a sede do município. A atividade comercial se intensificou e já contava com infraestrutura de armazéns, lojas e feiras concorridas. Na década de 1930, o povoado de Parazinho já contava com uma infraestrutura básica de pequena cidade e com uma população de 500 habitantes. Foi no ano de 1962, através da Lei nº 2.753, que o povoado se desmembrou de Baixa Verde (hoje João Câmara), e tornou-se município. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, neste ano, a população de Parazinho era de aproximadamente 4.845 habitantes, com uma projeção de 5.127 habitantes em 2014. A população do município se configura da seguinte forma: Tabela 8 – Distribuição da População de Parazinho Total de

Sexo

Sexo

Residentes

Residentes

habitantes

Masculino

Feminino

na zona

na zona

rural

urbana

4.845

2.434

2.411

1.708

3.137

(50,24%)

(49,76%)

(35,25%)

(64,75%)

Densidade

17,64 hab/km²

demográfica Fonte: IBGE, Censo demográfico (2010).

O município de Parazinho é predominantemente urbano, com apenas 35,25% de seus habitantes residindo na zona rural do município. Analogamente a João Câmara, a economia do município de Parazinho se desenvolveu com a expansão da cultura algodoeira, a agropecuária e o comércio. Outra atividade recente na região, que se integra a essa economia, é a

72

concentração, temporária, de empresas de construção civil e fábricas relacionadas à construção de parques eólicos. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, a pecuária do município é predominantemente composta de rebanho de ovinos, com 1.641 cabeças, e consecutivamente de bovinos, com 1.225 cabeças, e caprinos, com 881 cabeças. Segundo dados da produção agrícola municipal de 2007, o município produz algodão, feijão, milho e sorgo granífero. Com relação às lavouras permanentes, a produção é de castanha de caju, mamão e sisal ou agave. Já quanto às lavouras temporárias, a produção é de abacaxi, feijão, mandioca, melancia, melão, milho e tomate. Conforme presente no Atlas Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de 2010, o município de Parazinho possui um IDHM de 0,549 e uma incidência de pobreza de 57,15%. Sua renda média (PIB per capita) corresponde, a preços correntes, a R$ 7.553,02. Por ser um município de pequeno porte, sua infraestrutura é simples e concentrada na sede do municipal. O município conta com uma rede bancária composta por terminais bancários e correspondentes. Possui um centro de comércio com lojas de diversas categorias, supermercados de médio e pequeno porte, posto dos correios, e 60 empresas atuantes que geram uma média de 1,6 salário mínimo por empregado. A rede pública municipal está centralizada no Poder Público Municipal através da prefeitura, subdividida em Secretarias Municipais, dentre elas: Saúde, Educação e Cultura, Agricultura, Assistência Social, Comunicação, Finanças; Administração e Obras. Dispõe, também em sua sede, de uma Câmara de Vereadores, praças públicas, academia comunitária e delegacia de polícia. Possui iluminação pública, coleta de lixo realizada pela prefeitura, saneamento básico em alguns pontos da cidade, ruas calçadas e pavimentadas. O Serviço de saúde é composto por dois estabelecimentos da rede pública, sendo, basicamente, um posto do PSF (Programa Saúde da Família) e um hospital com leitos de internação. Segundo o Censo Educacional 2012 do INEP, a educação municipal conta com duas escolas de ensino pré-escolar e quatro de ensino fundamental, das quais uma é da rede pública estadual e três da rede pública municipal. Há também um

73

estabelecimento de ensino médio da rede pública estadual. Observa-se que a maior responsabilidade educacional está concentrada na rede pública. O município de Parazinho se configura como município de pequeno porte, de economia predominantemente agrícola e estrutura básica.

3.4.4 Pedra Grande

Pedra Grande está localizado na mesorregião Leste Potiguar e na Microrregião Litoral Nordeste, tendo como limítrofes São Miguel do Gostoso, Parazinho, São Bento do Norte e o Oceano Atlântico. Localiza-se a uma distância de 125 km da capital Natal e seu acesso é realizado pelas rodovias BR-406 e RN-120. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Pedra Grande surgiu por volta do ano de 1919, quando o Senhor João Victor fundou o Sítio São João, com a construção de moradia e um curral, dando início a um novo povoado. Em seguida chegaram à localidade um grupo composto por Manoel Félix Moraes, Januário Pedro da Silva, Manoel Gabi, Januário Lucas e Manoel Pulu, trabalhadores e proprietários, oriundos da Praia de Canto Baixo, em Touros. A sua boa localização em uma área agrícola e pastoril favoreceu o desenvolvimento da atividade pecuária, pesca e agricultura, que fez com que o povoado tivesse um grande crescimento no período chamado de surto algodoeiro na Serra Verde. O nome do povoado derivou de uma pedra local, chamada pelos moradores de Pedra Grande, com mais de 3 metros de largura, localizada nas redondezas do povoado. Em 1958, Pedra Grande foi elevado a Distrito do Município de São Bento do Norte, mas em 7 de maio de 1962, através da Lei nº 2.745, desmembrou-se deste, tornando-se município e alcançando sua emancipação política. Hoje, o município possui uma zona urbana, que oferece todos os serviços básicos de educação, saúde e assistência social, e uma zona rural, dividida em 12 comunidades, quais sejam: Lajedo, Alto da Aroeira, Quixabeirinha, Boca do Campo, Barreiros, Enxu Queimado, Quixabeira, Acauã, Piçarreira, Bom Sucesso, Nova Floresta e Praia do Marco. Conforme o Censo Demográfico de 2010, a população total de Pedra Grande era de 3.521 habitantes, tendo uma estimativa de 3.467 para 2014. De acordo com aquele Censo, a população está dividida da seguinte forma:

74

Tabela 9 – Distribuição da População de Pedra Grande Total de habitantes

Sexo

Sexo

Residentes

Residentes

Masculino

Feminino

na zona rural

na zona urbana

3.521

1.772

1.749

(50,3%)

(49,7%)

2.360 (67%)

1.161 (33%)

Densidade demográfica Fonte: IBGE, Censo demográfico (2010).

De acordo com a tabela 9, a população de Pedra Grande é majoritariamente rural. Observa-se que há uma estimativa de redução da população de Pedra Grande. A previsão se explica pelo fato de a população migrar para outros municípios da região do Mato Grande à procura de infraestrutura e empregos urbanos, não ofertados no município, onde predomina a atividade agrícola. Agropecuária,

extrativismo

e

comércio

são

as

principais

atividades

econômicas da localidade. Seu Produto Interno Bruto per capita, a preços correntes, correspondia a R$ 9.988,49 no ano de 2012. A produção agrícola de Pedra Grande, segundo dados da produção agrícola municipal de 2007, é de algodão, feijão, milho e sorgo granífero. Com relação às lavouras permanentes, com dados de 2013, a produção é de castanha de caju e coco-da-baía. Já nas lavouras temporárias, a produção é de feijão e milho. Segundo informações do Cadastro Central de Empresas de 2013, Pedra Grande possuía 39 unidades, empregando 369 pessoas, com salários médios de 2,1 salários mínimos. Segundo o IBGE (2010), a rede de saúde de Pedra Grande possuía dois estabelecimentos de saúde em seu total. No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Pedra Grande possui quatro estabelecimentos de saúde, sendo três unidades básicas situadas na sede, uma unidade responsável pelos distritos de Enxu Queimado e Barreiros e, sendo uma Unidade Integrada. Todos os estabelecimentos pertencem à rede pública de saúde e atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

75

A rede de educação municipal dispõe de cinco escolas municipais, sendo duas na sede do município, uma em Barreiros, uma em Acauã e uma em Enxu Queimado. Há apenas uma escola estadual, na sede do município. As escolas municipais são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, já a escola estadual, pelo ensino médio de todo o município. A Assistência Social municipal está a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenação do Programa Bolsa Família e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

3.5

ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS

Como podemos observar, os municípios em estudo possuem algumas características similares em suas estruturas. São municípios de pequeno e médio porte, que dispõem de uma atividade econômica baseada na agricultura, no extrativismo e no comércio. Levando em conta essas características, compreende-se que a instalação de uma nova atividade econômica desperta expectativas na população e na administração municipal, as quais visam benefícios para a população e o município. A estrutura geralmente precária desses municípios, em relação a áreas como a educação e a saúde, favorece a expectativa de obter novos impostos com a instalação dos parques eólicos, pois esta se torna uma oportunidade de sanar tais problemas. Essa nova atividade passa a competir com a vocação histórica da atividade agrícola desses municípios. A fim de analisar se tais expectativas se confirmam, o capítulo a seguir apresenta as teorias que reforçam a hipótese inicial desta pesquisa: a instalação desses parques tem frustrado as esperanças da população, até então. Investigou-se o porquê desse acontecimento. Demonstra-se como a realidade econômica e social desses municípios foi pouco transformada pela nova atividade, que surge ao lado de economias frágeis e pouco desenvolvidas, havendo pouca interação dessa técnica com as já praticadas nessas regiões.

76

4

A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE E

ALGUMAS TEORIAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Neste capítulo, recorre-se à literatura que ajuda a embasar a hipótese de que a instalação dos parques eólicos tem trazido pouco desenvolvimento econômico e social aos municípios produtores. A seguir são apresentadas algumas teorias sobre os enclaves econômicos, sobre o encadeamento dos investimentos e seus efeitos. Também considera-se a teoria da base de exportação – proposta por Douglas North (1977), assim como a teoria dos polos de desenvolvimento (Perroux, 1955). Além disso, estabelece-se uma analogia da implantação dos parques eólicos com as tipologias das economias latino-americanas propostas por Celso Furtado (1986). Essas teorias ajudam a compreender porque esses parques eólicos pouco se constituirão em polos de desenvolvimento para os municípios, por virem a funcionar simplesmente como enclaves econômicos, de forma autárquica, dentro de economias frágeis. Eles manifestam pouco encadeamento, para trás e para frente, com as economias regionais, sem ligação efetiva com a vida econômica real, local e regional. Inseridas em economias frágeis e pouco transformadas, sua instalação não tem implicado, pelo menos até o momento da pesquisa, em progresso econômico e social substancial para aqueles municípios, além de causar-lhes ônus.

4.1

ENCLAVE ECONÔMICO

Um enclave econômico caracteriza-se como a ausência de ligações em cadeia entre uma atividade econômica principal e os outros setores da economia da região na qual está inserida. Realiza-se impedindo a promoção de um desenvolvimento autossustentado, possível somente em uma estrutura econômica diversificada, que, evoluída, reduziria a dependência da economia em relação à atividade central. Dessa forma, a região de enclave econômico desfruta apenas da dependência a uma atividade econômica central (ALVARENGA, 2006; MELLO; DE PAULA, 2000). Investigando as teorias desenvolvidas sobre as possibilidades de atividades exportadoras

em

outras

regiões

serem

desencadeadoras

ou

não

do

desenvolvimento regional, buscou-se, por analogia, a compreensão do objeto deste

77

trabalho como um caso de enclave econômico. Ao estudar a atividade de geração de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, encontram-se claramente características aproximam-na do modelo de enclave. Isso ocorre mesmo sendo essa uma atividade recente na realidade de tais municípios. Procurou-se conhecer os motivos para a instalação de parques eólicos no Rio Grande do Norte e realizou-se a identificação dos impactos regionais resultantes da atividade de implantação desses parques, circunscritos às áreas dos municípios de Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande. A análise dos impactos possibilitou concluir e explicar, de forma abrangente, que tais parques vêm a funcionar como enclaves econômicos nesses municípios, o que pode ser extrapolado aos demais municípios receptores desses equipamentos. Para formular essa hipótese, optou-se por comparar o caso estudado neste trabalho com outros muito similares, investigados por Alvarenga (2006). Nesse estudo, foi demonstrado que atividades minerais em outros estados do Brasil funcionam como enclaves econômicos dentro daquelas cidades nas quais se desenvolvem. Recorreu-se, também, à teoria da base de exportação, proposta por Douglas North (1977) e à teoria dos polos de desenvolvimento (Perroux, 1955). Optou-se, além disso, por fazer uma analogia entre a implantação dos parques eólicos no estado e as tipologias das economias latino-americanas apresentadas por Celso Furtado (1986).

Segundo Furtado (1986),

grandes

empresas

mineradoras

estrangeiras, instaladas em países como Chile ou Peru, funcionavam, pelo menos até o século XIX, como verdadeiros quistos dentro das economias nacionais, sem proporcionar um progresso real àqueles países, que apenas eram espoliados em suas riquezas.

4.2

EFEITOS DE ENCADEAMENTO DOS INVESTIMENTOS

Um investimento produtivo qualquer possui efeitos de encadeamento. Tais efeitos se dividem em quatro tipos: efeitos para trás, efeitos para frente, efeitos de consumo e efeitos tributários (ALVARENGA, 2006). A seguir serão explanados esses encadeamentos.

78

4.2.1 Efeitos de Encadeamento para Trás

Segundo Alvarenga (2006), o aumento na demanda de matérias-primas, insumos e bens de capital em uma região, cidade ou território, necessários ao funcionamento de uma atividade instalada, caracteriza-se como efeito para trás. A instalação de parques eólicos nas cidades do Rio Grande do Norte aumentou a demanda de bens de consumo não duráveis e semiduráveis nos municípios produtores de energia eólica, devido ao grande contingente de trabalhadores, apenas temporariamente, durante sua construção. Foi observado o aumento no consumo de cimento e demais componentes do concreto, devido à montagem das bases dos aerogeradores e, em alguns parques, das torres de concreto dos aerogeradores. Alguns parques instalaram usinas de concreto em suas bases de operação, aumentando a demanda por cimento, areia, brita e cal. Outras empresas realizaram a compra do concreto pronto, usinado, de empresas instaladas no estado. O aumento no consumo de aço para a formação das bases dos aerogeradores, das torres de concreto e das torres das linhas de transmissão também foi observado, assim como o aumento no consumo de componentes elétricos na instalação das subestações. Mas esses componentes foram, em geral, importados de outros estados, já que o Rio Grande do Norte não os produz. A abertura de vias de acesso e o melhoramento das já existentes, para o transporte do maquinário e para a geração de energia eólica no estado, impactaram a infraestrutura local já existente, possibilitando novos acessos às localidades rurais onde estão instalados os parques. Houve impactos positivos, com a melhoria dos acessos já existentes. No entanto, também houve impactos negativos, já que, em muitas cidades, o trânsito de cargas pesadas danificou severamente vias de acesso já precárias. Além disso, não houve reparação dessas vias pelas empresas usuárias, ficando a cargo do governo municipal. Em geral, a atividade de geração de energia eólica promoveu a abertura de novos acessos às localidades rurais, mas se beneficiou dos já existentes e instalados anteriormente – para as atividades mais antigas, como a agropecuária, a agricultura, o extrativismo, o sal, o turismo e o petróleo. Outro possível efeito de encadeamento para trás causado pela geração de energia eólica está relacionado à compra de matéria-prima e de bens de capital.

79

Como a quase totalidade dos fornecedores de maquinário está em outros países ou localizada no sudeste e no sul do país, esse efeito não se observou de forma significativa nos municípios produtores do Rio Grande do Norte. As peças dos aerogeradores chegam através dos principais portos. No caso do Nordeste, elas chegam, na maioria das vezes, do exterior, através do Complexo Industrial do Porto de Suape, localizado no estado de Pernambuco, e são transportadas por rodovias até o local de montagem final. Em todos os municípios, apenas as torres dos aerogeradores estão sendo montadas diretamente no local de instalação dos parques. Essa fabricação se destina apenas à demanda do próprio parque, onde se instala uma usina móvel que serve de suprimento à instalação. Após a conclusão da instalação de um parque, a usina é desativada ou removida para outra área onde um novo parque, pertencente à mesma empresa, está sendo instalado. Os fornecedores de peças dos aerogeradores, em sua quase totalidade, são estrangeiros. As empresas brasileiras ou estrangeiras instaladas no Brasil, em sua maioria, realizam a montagem das partes constituintes dos aerogeradores (torre, rotor, nacele, caixa de multiplicação, gerador, mecanismos de controle, anemômetro, pás do rotor e biruta). Algumas empresas estrangeiras já se instalaram no Brasil visando atender a demanda do mercado interno. A única empresa multinacional a fabricar geradores eólicos de alta potência com componentes cem por cento nacionais é a General Eletric. Contudo, nos municípios produtores analisados, não há nenhuma indústria de fabricação de peças para aerogeradores. Dessa forma, os municípios, em sua maioria, agrícolas, como também o estado, não apresentam indústrias que possam suprir a demanda por matéria-prima, insumos e bens de capital para a instalação dos parques eólicos. Os fornecedores de insumos e componentes para a instalação dos parques eólicos no Rio Grande do Norte foram, em sua quase totalidade, encontrados no exterior ou no eixo sul/sudeste do país, onde se concentram as fábricas e a infraestrutura necessária à produção de tais materiais. Mesmo os fornecedores de concreto usinado foram contratados na capital do estado, e não nas cidades desses parques eólicos. Assim, os encadeamentos para trás nas cidades receptoras e dentro do próprio estado foram mínimos e, mesmo os que foram observados, somente ocorreram durante a construção.

80

4.2.2 Efeitos de Encadeamento para Frente

A utilização do produto fabricado como matéria-prima por empresas terceiras caracteriza-se como efeito de encadeamento para frente. Como exemplo, podemos citar a utilização da energia gerada pelos municípios produtores, pelos estados e pelo país. A produção de energia eólica garante a diversificação da matriz energética brasileira, cuja maior parcela deriva das hidrelétricas e torna-se um ganho para o país. No período de baixa produção das fontes hídricas, provocado pelos períodos de estiagem e queda nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, a produção da energia eólica tende a aumentar. Além de garantir a estabilidade no fornecimento de energia, a produção energética viabiliza a produção da indústria, do comércio e dos serviços – aspecto positivo para o estado e para o país. Todas as fontes de energia têm sua produção direcionada através das linhas de transmissão até as subestações de energia do Sistema Integrado Nacional. Pelas linhas de transmissão, o sistema aloca a energia gerada para as distribuidoras e concessionárias de energia, as quais, por sua vez, distribuem-na para os consumidores. Segundo o Diretor Setorial de energia eólica do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Milton Pinto, de forma figurada, o sistema brasileiro de produção energética é como um grande reservatório energético com diversos efluentes desaguando a energia produzida. Todos utilizam a energia contida nesse reservatório, tanto a energia gerada pelas eólicas, quanto a energia gerada pelas térmicas, hidrelétricas e demais. Do ponto de vista técnico é impossível, portanto, dizer onde está sendo consumida a energia gerada por qualquer fonte de produção (APÊNDICE A). É sabido que a energia provinda de fonte eólica não pode ser uma energia de base, pois, em termos tecnológicos, ela é cara, se comparada à tecnologia das hidrelétricas. Sua produção, quando comparada à produção da fonte hídrica, ainda é muito inferior. Por isso, o país necessita de todas as fontes de energia para suprir a demanda que aumenta a cada ano. A comercialização da energia produzida pelos parques eólicos realizou-se através dos leilões de energia em Ambientes de Contratação Livre (ACL). Neles,

81

participam

geradoras,

comercializadoras,

consumidores

livres

e

especiais.

Compradores e vendedores negociam a contratação e o preço através de acordo livre estabelecido por contrato entre as partes. Já no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), participam todos, sendo que as comercializadoras somente podem comercializar a energia nos leilões de Ajuste e A-1 (Anexo A). A contratação é realizada através de leilões realizados pela Câmara do Comércio de Energia Elétrica (CCEE), e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assim como o preço. Por fim, a energia produzida pelas eólicas atende aos objetivos de diversificar e ampliar o fornecimento de energia elétrica para o país através do Sistema Integrado Nacional, principalmente para áreas remotas onde o fornecimento é precário ou nulo, como é o caso de algumas localidades do Norte e do Nordeste do país. Além disso, beneficia os estados produtores através da arrecadação de impostos. Para os municípios produtores, no entanto, a realidade é diferente, tendo em vista que a atividade de instalação dos parques e a produção de energia, além de promover e intensificar problemas socioambientais, não teve encadeamentos para frente; quase não contribui com as economias locais.

4.2.3 Efeitos de Encadeamento de Consumo

Os efeitos de consumo são gerados quando o novo investimento possibilita aumento na renda, havendo incentivos para a ampliação do comércio e para a instalação de indústrias de bens de consumo. Os efeitos de encadeamento causados pelo aumento do emprego e da renda foram limitados nos municípios em estudo. Mantiveram-se somente na fase de instalação dos parques, que é a fase de maior absorção de mão de obra. Após essa etapa, a oferta de emprego é pequena ou quase nula. Nos municípios pesquisados, evidenciou que não foi mensurável a presença de empreendedorismo por parte dos habitantes que não foram contratados pelas empresas construtoras dos parques. Houve, sim, a abertura de novos restaurantes, pousadas, bares, hotéis, lanchonetes, borracharias, comércios e afins para atender a demanda de trabalhadores de outras localidades, mas isso foi apenas temporário. Com o término do período de

82

instalação dos parques, muitos dos bares, restaurantes, pousadas e hotéis ficaram vazios ou fecharam. Pôde-se

verificar

que

as

empresas

donas

dos

parques

eólicos

desenvolveram, em cada localidade de instalação de seus parques eólicos, programas de desenvolvimento e capacitação de mão de obra local para o trabalho na instalação. Assim como houve um número considerável de contratações para a instalação do parque, houve, igualmente, um número considerável de demissões ao término da instalação. Muitos dos trabalhadores dos parques não querem voltar aos seus antigos ofícios (agricultores, pescadores, agropecuaristas). Com isso, há um grande contingente de trabalhadores ociosos sem demandas para o serviço que desempenhavam, uma massa de desempregados. Esse quadro se modifica quando um novo empreendimento passa a ser instalado na região e contrata-se essa mão de obra ociosa. Um

importante efeito

de consumo,

que poderia contribuir para

o

desenvolvimento e a diversificação econômica dos municípios, é a possibilidade de acumulação de capital que a atividade propicia ao gerar emprego e renda na economia local. No entanto, esse efeito foi muito limitado, restrito ao período de instalação dos parques. Após o fechamento dos negócios, não houve grande acumulação de capital arrecadado depois da instalação dos parques eólicos nas cidades. Fica sempre uma expectativa por parte da população local e dos gestores pela chegada de novos projetos eólicos.

4.2.4 Efeitos de Encadeamento Tributário

Por sua vez, quando o investimento aumenta a arrecadação dos governos, ocorrem efeitos de encadeamento tributário (ALVARENGA, 2006). Os governos passam a ter maiores receitas para investir na economia local ou estadual. Como os investimentos da instalação dos parques eólicos produziram efeitos para trás, para frente e de consumo temporários, pode-se afirmar que a atividade de geração de energia eólica desenvolveu-se dentro do modelo de enclave, tornandose totalmente independente da atividade econômica dos municípios. Fazendo uma comparação da atividade de geração de energia com a atividade mineradora. Hirschman (1976) afirma que os efeitos tributários poderiam ser usados, já que a atividade mineradora é capaz de aumentar significativamente a

83

arrecadação municipal. De igual modo, a atividade de geração de energia gera tributos para os municípios produtores devido às obras de construção civil. Não é a geração de energia em si que gera impostos ao município, mas sim a atividade de construção dos parques, responsável pelo aumento significativo na arrecadação municipal. Para o autor, o que poderia compensar a falta de efeitos de encadeamento da atividade mineradora é a competência em investir a receita tributária. Para isso, é de importância o incentivo dos governos às atividades produtivas alternativas à geração de energia eólica. Comparando-se a atividade de geração de energia com a atividade mineradora, a compensação da primeira é equivalente ao da segunda. No entanto, a atividade de geração de energia gera, para os municípios produtores, uma

arrecadação

significativa

apenas

no

período

de

instalação

dos

empreendimentos eólicos. E essa arrecadação não possibilita o incentivo a novas atividades produtivas. As empresas donas de parques eólicos proporcionaram efeitos para trás restritos, efeitos para frente condicionados e efeitos de consumo consideráveis, estabelecendo, nas regiões produtoras, uma situação econômica típica de enclave exportador – como seria previsível. O instrumento fiscal atenuaria a ausência de efeitos desenvolvimentistas aos municípios produtores de energia eólica na fase de operação dos parques eólicos. A falta de efeitos de encadeamento, demonstrada pela atividade de geração de energia eólica, mais a habilidade de tributar e de investir apropriadamente, poderia produzir compensações regionais. A lógica econômica (efeitos para frente, para trás, de consumo e tributário) não promove investimentos multiplicadores nas proximidades das áreas produtoras de energia eólica, à mercê da vocação para agricultura, comércio e serviços que não necessitam, de pronto, de uma tecnologia para a sua produção. Por mais que, ainda, a atividade de geração de energia eólica faça parte de uma atividade de alta tecnologia, ela e sua demanda são totalmente externas às áreas de produção. Isso torna previsível, nesses locais, a ocorrência de enclaves exportadores do produto final, a energia, aos quais está associado um futuro esperável de estagnação e decrescimento. Observando a dinâmica econômica dos municípios produtores de energia eólica, a atividade teve um papel pequeno ou nulo de dinamismo e limitação no que

84

se refere à sua influência sobre as atividades econômicas da região. Produzir-se-ia um efeito contrário, por possibilitar aos donos das terras – tidas como improdutivas, mas com vocação agrícola – a possibilidade de exercer a agricultura com o rendimento que o arrendamento da terra para a geração de energia proporcionou, o que não necessariamente se configura nas regiões pesquisadas. Este papel pouco dinâmico pode ser considerado muito mais como uma característica intrínseca a esse tipo de atividade que a qualquer outro fator. Nesse sentido, este não seria o caso apenas do Rio Grande do Norte, mas de qualquer localidade com tais características que empreguem a atividade de geração de energia eólica. A atividade de geração de energia eólica é composta por um complexo de atividades industriais, a saber: siderurgia, metalurgia, máquinas e equipamentos, material e aparelhos elétricos, eletrônicos, automotrizes, madeira, fibra de carbono, vidro e outros materiais. Apenas a fabricação de torres se instalou nos municípios produtores do Rio Grande do Norte, no entanto, temporariamente, o que não provocou o desenvolvimento esperado para as regiões produtoras. As livres forças do mercado não são capazes de proporcionar uma economia forte e diversificada às regiões produtoras. Mesmo que estas arrecadem significativamente no período de instalação dos parques, elas não possuem uma economia forte para investir em atividades produtivas agregadas à produção eólica. Cabe aos governos estadual e federal usar parte de seu orçamento em investimentos produtivos, independente da atividade. Dessa forma, será possível diminuir a vulnerabilidade econômica das regiões produtoras de energia eólica.

4.3

A TEORIA DA BASE DE EXPORTAÇÃO

A busca por identificar arcabouços teóricos que nos emprestassem uma estrutura de análise de cunho regional, em que se enquadrasse o caso da implantação de parques eólicos no Rio Grande do Norte, levou-nos também à seleção da teoria da ―base de exportação‖ proposta por Douglas North (1955, p. 295-309). Recorreu-se, ademais, ao pensamento de Perroux (1955, p 145-156 e 1964, p. 221-230) relativo aos polos de crescimento, reconhecidos na origem do desenvolvimento desigual entre regiões.

85

As proposições analíticas de North (1977), apesar de referirem-se ao desenvolvimento dos Estados Unidos, aplicam-se, por analogia, a regiões que apresentem as seguintes condições: (1) regiões com desenvolvimento dentro de um quadro de instituições capitalistas, sensíveis à maximização dos lucros, e nas quais os fatores de produção apresentaram relativa mobilidade; (2) regiões com desenvolvimento ocasionado sem a pressão populacional. Segundo North (1977), a teoria da localização e a teoria do crescimento regional apresentam uma sequência sucessória de estágios que as regiões em desenvolvimento precisam passar. Tais estágios foram apresentados por E. M Houver e Joseph Fisher, afirmando que há um corpo de teoria razoável acatado sobre a sequência normal dos estágios do desenvolvimento de uma região. Para Houver e Fisher, a sequência pode ser esquematizada da seguinte forma: o primeiro estágio no desenvolvimento de uma região é a economia de subsistência, na qual existe pouco investimento ou comércio. Implantadas uma infraestrutura básica e melhorias nos transportes, a região passa a desenvolver algum comércio e especialização local. Passam a surgir modestas indústrias locais para os agricultores. Aumenta o comércio interregional e a região tende a se transformar através da sucessão de cultura agrícola. Com o aumento populacional e o decrescente rendimento da agricultura e da indústria extrativista, a região tende a se industrializar. A industrialização passa por dois estágios. O primeiro estágio prevê a industrialização de produtos agrícolas e florestais, e o segundo, ocorre em regiões que possuem recursos minerais. O último estágio de desenvolvimento ocorre quando a região se especializa em atividades terciárias, produzindo para exportação (capital, mão de obra qualificada e serviços especiais para regiões menos desenvolvidas). North (1977) critica a teoria dos estágios, apresentando duas objeções. A primeira é a incapacidade de fornecerem qualquer indicação sobre as causas do crescimento e da mudança. A segunda, é que a sequência de estágios é de pouca utilidade e enganadora, pela ênfase que coloca sobre a necessidade da industrialização (e as dificuldades de promovê-la). Ao

observar

o

desenvolvimento

econômico

de

algumas

regiões

estadunidenses, North (1977) percebeu que a teoria da localização não era suficiente para explicar os motivos que levaram essas regiões a se desenvolverem.

86

Por isso, propôs desenvolver uma teoria que fosse capaz de explicar esse desenvolvimento (ALVARENGA, 2006). De forma sucinta, a teoria da base de exportação justifica que a renda de certa região é determinada pelo desempenho de sua base de exportação. Dessa forma, as regiões não precisam passar pelas fases de desenvolvimento preconizadas pela teoria da localização. Segundo North (1977), uma base de exportação, ao se instalar em determinada região, gera efeitos multiplicadores na economia local, aumentando a renda e o emprego de setores não vinculados à atividade principal, ou seja, a própria base de exportação, fazendo com que a economia local se desenvolva e se dinamize. É exatamente esse efeito multiplicador que cria as condições para que a economia da região se torne diversificada e autônoma em relação à base de exportação (ALVARENGA, 2006). Em outras palavras, a capacidade de difusão dos investimentos da base para as outras atividades econômicas da região na qual ela está inserida é o efeito multiplicador gerado pela base de exportação. Tal efeito será maior se os insumos necessários à atividade exportadora forem produzidos na própria região, se a mão de obra local atende às necessidades da base exportadora, se os investimentos das indústrias que usam como matéria-prima o bem produzido pela base são capazes de impactar a economia local, se existirem poucos vazamentos na renda interna, etc. (ALVARENGA, 2006). Mas a simples instalação de uma base de exportação não é capaz de alavancar o desenvolvimento econômico de uma região, por causa das variáveis que determinam o efeito multiplicador. É preciso, ainda, que essa base gere efeitos multiplicadores capazes de dinamizar a economia, gerando assim um ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento. Uma base de exportação, com pequeno efeito multiplicador, gera um enclave econômico, deixando a região dependente e vulnerável em relação à sua atividade principal (ALVARENGA, 2006). Parece-nos ser esse o caso da exportação da energia eólica pelas cidades onde se instalam os parques. A energia gerada pelos parques eólicos é exportada para outra região em que é consumida. A base de exportação, neste caso os parques eólicos, não tem gerado até aqui efeitos multiplicadores, desenvolvimento ou dinamização na economia local dos municípios produtores. Dessa forma, a produção de energia eólica configura-se como uma base de exportação com efeito pequeno sobre a economia local dos municípios onde se

87

insere, gerando consequentemente um enclave econômico e deixando os municípios produtores dependentes e vulneráveis a economias estagnadas e com pouca ou nenhuma transformação.

4.4

TEORIA DOS POLOS DE DESENVOLVIMENTO

Em

1955,

François

Perroux,

desenvolveu

a

teoria

dos

polos

de

desenvolvimento, observando a concentração industrial na França (no entorno de Paris), e na Alemanha (ao longo do Vale da Ruhr). O surgimento dos polos industriais de crescimento se dá em torno de uma aglomeração urbana importante, ao longo das grandes fontes de matérias-primas, assim como nos locais de passagem de fluxos comerciais significativos e em torno de uma grande área agrícola dependente (SOUZA, 2005). Produto de economias de aglomeração geradas pelos complexos industriais liderados pelas indústrias motrizes, o polo de crescimento tem uma forte identificação geográfica. Um complexo industrial se configura como um conjunto de atividades ligadas por relações de insumo-produto, formando um polo de crescimento quando liderado por uma ou mais indústrias motrizes e, se tornando um polo de desenvolvimento quando provoca transformações estruturais e expande o produto e o emprego no meio em que está inserido (SOUZA, 1993, p. 33). A teoria de Perroux pode ser parcialmente observada nas regiões onde se concentram os parques eólicos com a inserção em um polo regional, com infraestrutura estabelecida por atividades antigas como a produção de algodão, sal, petróleo e gás, turismo e fluxos comerciais. A produção de energia eólica desenvolve-se criando um polo de produção de energia eólica, promovidos por terras economicamente baratas, e melhores índices de vento, além de uma infraestrutura já estabelecida. Mas a realidade que tratamos difere das situações analisadas por Perroux, por não estabelecer atividades ligadas por relações de insumo-produto,

nem provocar transformações estruturais

significativas na economia local da região. A expansão dos parques eólicos no Rio Grande do Norte, mesmo atingindo o patamar de maior estado produtor do Brasil, não levou à instalação de qualquer complexo industrial no estado como polo complementar de desenvolvimento para a indústria eólica, devido à falta de investimentos e de infraestrutura portuária. Isso

88

poderá começar a ser revertido em longo prazo, com o projeto do governo estadual de instalar um novo porto, no município de Porto do Mangue, como afirma o excoordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC), José Mário Gurgel. Esse novo empreendimento pode possibilitar a instalação de uma cadeia produtiva de maquinário para suprir a expansão da atividade de geração de energia no estado e região, transformando o Rio Grande do Norte em um polo de desenvolvimento. Contudo, por enquanto, são apenas planos.

4.5

ANALOGIA DA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS COM AS

TIPOLOGIAS DAS ECONOMIAS LATINO-AMERICANAS APRESENTADAS POR CELSO FURTADO

Recorremos também, para tentar entender o que ocorre no caso da instalação dos parques eólicos nos municípios norte-rio-grandenses, a uma analogia, ainda que indireta e distante no tempo, com a tipologia das economias exportadoras de matéria-prima na América Latina a partir dos anos quarenta do século XIX, feita por Celso Furtado (1986, p.55). No caso, comparamos a instalação dos parques eólicos com as economias exportadoras de produtos minerais. O primeiro tipo de economia apresentado por Furtado corresponde aos países de economia de clima temperado, de agricultura assemelhada à praticada na Europa, no caso Argentina e Uruguai, que plantavam cevada, centeio, trigo etc. Esse tipo de plantio demandava um maior avanço técnico, o que possibilitou a elevação das taxas de desenvolvimento desses países, como também ocorreu nos Estados Unidos e Canadá. A segunda tipologia inclui os países que exportavam produtos tropicais (açúcar, fumo, banana, café, cacau, etc.), no caso Brasil, Colômbia, Equador, e países da América Central e do Caribe, bem como amplas regiões do México e da Venezuela. Por não demandar grandes progressos técnicos, esse tipo de plantio pouco contribuiu para o desenvolvimento e a industrialização desses países, exceção feita por Furtado para a região cafeeira de São Paulo, que impulsionou a industrialização daquele estado. A última tipologia é representada pelos países de exportação de minério, realizada por Chile, Peru, Bolívia Venezuela e México também. Nesses países, ocorreu a substituição da produção artesanal e semiartesanal pela produção em grandes unidades, com tecnologia e maquinaria

89

modernas para a época, controladas por capitais estrangeiros e administradas desde o exterior. A demanda mundial crescente de metais não ferrosos foi acompanhada de significativo avanço técnico, permitindo ou exigindo concentrar a produção em grandes unidades, efetuada inicialmente pelo maior país produtor, os Estados Unidos. Tal processo estendeu-se a outras regiões, desencadeando o processo de marginalização dos produtores locais pelas grandes organizações americanas detentoras de maior poder financeiro e tecnológico (FURTADO 1986, p.57). De forma que houve uma desnacionalização da indústria mineira de exportação, além da instalação de um setor produtivo tecnicamente avançado e detentor de grande capital. No entanto, essas indústrias pouco contribuíram para o desenvolvimento

daqueles

países.

Justamente

porque

mantinham

um

funcionamento autárquico dentro de economias pouco desenvolvidas. Tendiam ao isolamento, comportando-se como um sistema econômico alheio ao país, mais ligado às suas matrizes do que às economias dos países onde estavam instaladas essas unidades produtoras, funcionando como verdadeiros enclaves econômicos dentro dos países, pouco trazendo desenvolvimento técnico ou social (Ibid., 1986). A produção era mandada para fora do país a preços muito reduzidos e mesmo os altos lucros também eram remetidos em sua maior parte para as matrizes, deixando pouco nos países produtores, além de alguns milhares de empregos de baixos salários. Podemos dizer que isso também ocorreu nos países árabes produtores de petróleo, até o início a década de 1970, antes de eles tomarem a decisão de nacionalizarem suas indústrias petrolíferas. Observando o que tem ocorrido até aqui nos municípios produtores de energia eólica no Rio Grande do Norte, a situação nos parece muito similar a essa terceira tipologia feita por Celso Furtado. No caso dos parques eólicos, é perceptível o avançado aparato tecnológico em sua produção, onde um grupo seleto de países é detentor de tal tecnologia. Quase todo o maquinário necessário para a produção é trazido de países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos ou China, que estão entre os dez maiores produtores de energia eólica e detém maior avanço tecnológico no setor. O controle acionário é todo estrangeiro ou externo ao estado do Rio Grande do Norte, nessa atividade altamente capitalizada. Como a pesquisa comprovou, depois da fase de instalação, essas unidades utilizam uma quantidade reduzida de

90

mão de obra local, diferentemente mesmo de uma indústria típica, como a indústria têxtil, de alta empregabilidade. A maior parte do fluxo de renda não terá nenhuma circulação pela economia das cidades que abrigam os parques, mas passará por cima delas, como o vento. Em tais condições, o seu valor como fator transformador direto das estruturas internas é reduzido ou mesmo nulo. Como a infraestrutura criada para servir a indústria eólica é, via de regra, altamente especializada, sem ligação com as economias locais, escassas ou inexistentes são as externalidades que da mesma resultam para o conjunto do sistema econômico das cidades. Utiliza-se equipamentos de origem industrial adquiridos fora do país ou do Rio Grande do Norte, pouco contribuindo para a economia das cidades. Mantida essa dinâmica, sem a instalação de qualquer parque industrial aqui, o ganho duradouro para o estado advém quase somente da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que pouco beneficiará as cidades receptoras dos parques, pois a parcela deste imposto transferido às cidades do estado é feita proporcionalmente ao seu número de habitantes. Como as cidades produtoras têm população reduzida, sua parcela é quase insignificante. Apenas a fase de construção dos parques proporciona um aquecimento temporário na economia da cidade, principalmente no comércio e serviços (bares, restaurantes, pousadas, mercados, borracharias, etc.), para atender a demanda dos trabalhadores das empresas que realizam a construção. No entanto, já quando o parque entra na fase de testes, etapa anterior à operação, observa-se um desaquecimento brusco da economia do município, provocado pela diminuição do contingente de trabalhadores empregado. Esse processo de esvaziamento da cidade acarreta no fechamento de muitos estabelecimentos, o que não contribui de forma significativa para a criação de um mercado interno. As potencialidades da indústria eólica como fator dinâmico para o estado e para as cidades somente tornar-se-iam mais efetivas se essas empresas vierem a produzir no país ou no próprio estado os equipamentos e não apenas montarem aqui seus maquinários, de modo a que os investimentos tivessem um efeito multiplicador por toda a economia estadual e deixassem aqui mais impostos, ou seja, uma parte maior do fluxo de renda gerado. No estado do Rio Grande do Norte, há uma única e muito recente indústria de fabricação de torres de concreto para os aerogeradores, na cidade de Areia Branca, e nenhuma para pás e rotores.

91

Outro fator a notar é que a maior parte da transação econômica em termos de valores monetários é feita entre as empresas donas do parque e as empresas compradoras da energia produzida, também de capital controlador externo ao estado. Isto ocorre como se quase todo o fluxo de renda saísse ou passasse por cima das cidades, como nuvens, como naquele caso das economias latinoamericanas exportadoras de minérios, classificadas por Celso Furtado. Por sua vez, a energia produzida e distribuída será consumida em sua maior parte fora do estado. Dito isto, a hipótese inicial trabalhada não nega a importância dos parques eólicos para a geração de energia elétrica no país. No entanto, afirma que, mantido o modelo atual, esses empreendimentos deixarão muito mais ganhos para as empresas investidoras do que para o estado e especialmente para os municípios, que terão vantagens muito limitadas. Lembrando novamente Furtado (1986), os parques funcionarão como verdadeiros enclaves econômicos dentro das economias dos municípios, sem implicar em um impacto significativo para seu desenvolvimento econômico e social. A seguir, a hipótese apresentada foi confrontada com dados primários obtidos através de entrevistas realizadas no município de Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande. A análise foi dividida em dois subitens, apresentando os impactos concernentes à esfera econômica dos municípios e a esfera social dando assim embasamento a hipótese proposta inicialmente.

4.6

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSTALÇÃO DE PARQUES

EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou notoriedade através do relatório Nosso Futuro Comum (Our Common Future), mais conhecido como Relatório Brundlant, elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD/ONU, 1987), — ganhando notoriedade na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, conhecida como Rio 92, — sendo uma estratégia utilizada com o intuito de trazer o equilíbrio necessário entre o desenvolvimento social, econômico e ambiental (triple bottom line) ou tripé da sustentabilidade. O conceito de desenvolvimento sustentável, apresentado pelo Relatório Brundlant (1987), é de um desenvolvimento que satisfaça as necessidades da

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geração presente sem comprometer a possibilidade de satisfação das gerações futuras.

O

relatório

ainda

apresenta

em

seu

segundo

capítulo,

que

o

desenvolvimento sustentável se baseia em dois conceitos chave: a prioridade na satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população, e às limitações que o estado atual da tecnologia e da organização social impõe sobre o meio ambiente. Observa-se que o tripé da sustentabilidade se constitui a base conceitual desse modelo de desenvolvimento quando trás a elevação da qualidade de vida e da equidade social, como objetivos sociais do modelo, a eficiência e o crescimento econômico, necessários, embora não suficientes, representando os objetivos econômicos, e a conservação ambiental, considerada uma condição decisiva para a sustentabilidade do modelo no longo prazo. Nasce

um

novo

conceito,

colocado

por

Diegues

(1992)

como

fundamentalmente político, de desenvolvimento, que tem por objetivo desenvolver e reduzir a dívida social de modo simultâneo, conforme enunciado no Relatório das Nações

Unidas

sobre

o

Desenvolvimento

Humano,

elaborado

em

1994

(BURSZTYN, 2006). Segundo Diegues, (1992), esse conceito indica que os modelos de desenvolvimento atuais, estabelecidos pelos países, são inviáveis, pois seguem padrões de crescimento econômico não sustentável no longo prazo. Ao menos em termos teóricos, o conceito vai além do que algumas propostas anteriores, ao introduzir uma dimensão ética e política, em que o desenvolvimento é um processo de mudança social, que implica transformações das relações econômicas e sociais. Para o autor, o desenvolvimento sustentável apresentado apenas em termos naturais (gestão dos recursos naturais, etc.) poderia, teoricamente, ser conseguida em regimes autoritários. Ignacy Sachs (1993) sublinha que uma maneira de reconceitualizar o desenvolvimento poderá consistir em considerá-lo em termos de universalizar a apropriação efetiva de todos os direitos humanos, o que pode permitir escapar do estreito economicismo e, ao mesmo tempo, oferecer um arcabouço para a avaliação do progresso (ou regressão) obtido no árduo caminho do mau desenvolvimento ao desenvolvimento. Ampliando o triple bottom line do conceito de desenvolvimento sustentável Sachs (1993) defende a ampliação desses componentes em cinco pilares: a) social,

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identificando que o processo deve prestar-se a reduzir as diferenças sociais b) econômico, visando uma melhor gestão dos recursos financeiros, incluindo-se o fluxo regular de investimento público e privado c) ecológica, compreendendo o uso dos potenciais inerentes aos variados ecossistemas, compatíveis com sua mínima deterioração d) espacial, que deve evitar a excessiva concentração geográfica de populações, de atividade e de poder e) cultural, tendo em vista que o conceito deve respeitar as especificidades de cada local, no que tange ao ecossistema e a cultura. Outros autores como Guimarães (2001) ampliam para sete os pilares do desenvolvimento sustentável – ecológica, ambiental, demográfica, cultural, social, política e institucional. Veiga (2006) coloca como um equívoco o tratamento, na década de 60, dado aos termos desenvolvimento e crescimento econômico como sinônimo. Pois, desenvolvimento não implica apenas e tão-somente opulência econômica. A propósito, por esta razão foi que se desenvolveu o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, estruturado com base em critérios sociais, civis, políticos, culturais e econômicos. A desvinculação entre os termos foi evocada pela constatação de que a riqueza de alguns países industrializados não patrocinava ampliação do acesso das populações pobres à saúde, à educação, aos bens materiais e culturais. Destarte, o crescimento econômico enfatiza a base econômica, desconsiderando a base social e ambiental. De modo global o conceito de desenvolvimento é entendido como a busca da realização da pessoa, comunidade e sociedade humana, o que não passou despercebido pelo olhar crítico de Amartya Sen (2000), como se percebe da passagem do livro Desenvolvimento como Liberdade: a abordagem deste livro é muito mais compatível com a segunda dessas perspectivas do que com a primeira. É principalmente uma tentativa de ver o desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. Nesta abordagem, a expansão da liberdade é considerada 1) o fim primordial e 2) o principal meio de desenvolvimento. Podemos chamá-los, respectivamente, o ―papel constitutivo‖ e o ―papel instrumental‖ da liberdade no desenvolvimento. O papel constitutivo relaciona-se à importância da liberdade substantiva no enriquecimento da vida humana. As liberdades substantivas incluem capacidades elementares como, por exemplo, ter condições de evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez

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evitável e a morte prematura, bem como as liberdades associadas a saber ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão etc. Nessa perspectiva constitutiva, o desenvolvimento envolve a expansão dessas e de outras liberdades básicas: é o processo de expansão das liberdades humanas, e sua avaliação tem de basear-se nessa consideração. Diegues (1992) faz uma crítica ao colocar que O conceito desenvolvimento sustentável se transformou em um antídoto destinado a sanar as enfermidades crônicas da sociedade moderna e acabou se transformando no Brasil numa dessas poções mágicas, onde cada grupo de interesse sociopolítico o define segundo suas próprias perspectivas, de forma que, grupos empresariais e financistas o interpretam como um meio de alcançarem ―lucros sustentáveis‖; a fim de conseguir financiamento de instituições internacionais, governos rotulam suas políticas públicas de sustentáveis e grupos ambientalistas o definem apenas como inerente à natureza, independentemente de sua relação com a sociedade. Para Diegues (1992), é preciso resgatar o conceito de desenvolvimento sustentável intrínseco ao de bem-estar e qualidade de vida das comunidades e sociedades humanas, apesar da ambivalência de muitas propostas do conceito formulado pelas elites. Nessa perspectiva, a sustentabilidade, é um conceito multifacetado que envolve as dimensões sociais, econômicas e ambientais, ainda que inicialmente construído tomando-se como parâmetro os ecossistemas e seus processos (UICN/PNUMA/WWF, 1980). Considerando a colocação de Diegues (1992) observa-se que a classificação da produção de energia eólica como sustentável se apresenta como uma solução a questão de produção energética. Por suas características de baixo impacto ao meio natural, como a nula ou baixa produção de Gases de Efeito Estufa e a perda da biodiversidade e etc. De maneira evidente, a produção de energia eólica, em comparação as demais fontes, apresentado no capítulo três, apresenta impactos com baixa significância, o que não torna a sua característica sustentável, visto que de forma global, é observado apenas um componente do tripé da sustentabilidade, por sua vez relacionado aos recursos naturais. Analisando as colocações inerentes aos aspectos e ampliações do conceito de desenvolvimento sustentável e a característica da atividade de instalação de parques eólicos no Rio Grande do Norte, percebemos uma lacuna apresentada pela

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atividade e os componentes conceituais base do desenvolvimento sustentável, social econômico e ambiental. As questões levantadas no capítulo a seguir reforçam a hipótese inicial apresentada de que os ganhos na atividade de instalação dos parques eólicos são restritos a esfera econômica beneficiando as empresas investidoras do que o estado e especialmente os municípios. Além de não cooperarem com os demais tripés da sustentabilidade, social e ambiental, quando apresentam impactos sociais significantes (criminalidade, o uso de drogas, a prostituição, aumento de doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros), e começam a despontar os reais impactos ambientais, outrora apresentados como baixos nos estudos ambientais necessários para o licenciamento dos empreendimentos eólicos. Recentemente o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte vem recebendo denúncias com relação aos ruídos provocados pela movimentação das pás dos aerogeradores. Apesar de o órgão licenciador exigir um estudo prévio de emissão de ruídos e vibrações para o licenciamento de parques eólicos, a quantidade e proximidade de empreendimentos a moradias tem apresentado nos últimos anos um aumento nas denuncias ao órgão. A importância do componente econômico na implantação dessa atividade é superior à do componente social e ambiental, ao observamos os impactos de grandes proporções apresentados a seguir. Salienta-se que tais impactos não são inerentes a atividade em análise, mas observa-se um aumento significativo nas áreas de implantação dos parques de tais impactos. Retomando novamente ao posicionamento feito por Diegues (1992) é preciso resgatar o conceito de desenvolvimento sustentável intrínseco ao de bem-estar e qualidade de vida das comunidades e sociedades humanas local, regional e global, de forma que a realização dessas comunidades/sociedades seja suprida e ampliada às futuras gerações de forma a equilibrar o tripé da sustentabilidade, a saber: social, econômico e ambiental.

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5

ANÁLISE IN LOCO DOS IMPACTOS DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS

PARQUES EÓLICOS NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES

As entrevistas realizadas com gestores e moradores das cidades citadas revelam uma realidade mais contraditória do que a prometida aos municípios. Ao lado de alguns efeitos positivos, percebem-se também impactos negativos sobre a vida das cidades, tanto econômicos quanto sociais. Neste capítulo, procedemos à análise dessas entrevistas, que seguem como anexo a este trabalho. Elas foram realizadas durante visitas do pesquisador aos referidos municípios, onde está a grande parte dos parques eólicos instalados no estado. A análise das entrevistas com os diferentes atores, gestores ou moradores, foi dividida em duas partes. A primeira aborda os impactos econômicos da geração de energia eólica sobre municípios produtores, enquanto que a segunda enfoca os impactos sociais.

5.1

IMPACTOS ECONÔMICOS DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA PARA OS

MUNICÍPIOS PRODUTORES

Como observado anteriormente, a produção de energia eólica possibilita uma maior arrecadação de impostos, Efeito de Encadeamento Tributário, aos municípios produtores na fase de instalação do empreendimento. Isso se dá através da arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pago pelas empresas de construção civil ao município. Para o estado, a arrecadação é feita por meio do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Do total arrecadado, 25% são distribuídos para todos os municípios do estado, proporcionalmente ao número de seus habitantes. Por exemplo, a cidade de Natal não produz energia eólica, mas é a mais beneficiada por essa transferência intergovernamental. Como os municípios produtores em geral possuem populações de médio a pequeno porte, sua fatia nessa transferência é bem menor. Ao ser perguntado sobre os investimentos em energia eólica e os ganhos reais para o estado, o ex-coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC), José Mário Gurgel, fez a seguinte observação:

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Olha, a gente tem que ser coerente e pé no chão para entender que a maior parte do investimento é destinado ao equipamento, à compra do equipamento. Mas tem uma parcela também considerada que é para obra de engenharia. Agora você tem tanto a parte da engenharia civil quanto a parte elétrica do processo. Se você pegar aí a soma de todos os parques hoje, dá um investimento em torno de R$ 15 bilhões, e que você tem aí em torno de 50% para o equipamento. Aí você tem uma quantidade de remanescente bastante considerável para poder fomentar alguma atividade no setor da construção civil e eletrotécnico (APÊNDICE B).

Como pode-se observar, boa parte dos investimentos, efeitos para trás, fica com as empresas contratadas para realizar a construção do parque, na área da construção civil e elétrica. O restante destina-se à compra dos aerogeradores e dos elementos das subestações e linhas de transmissão que compõem o projeto do parque eólico, em sua maior parte adquiridos fora do estado. O estado não arrecada diretamente da atividade de instalação, mas sim das atividades inerentes à instalação do parque, como a comercialização dos equipamentos e a prestação de serviços. Os municípios produtores arrecadam o ISSQN, pago pelas empresas de construção civil. Logo após a conclusão da obra, no entanto, a arrecadação municipal cai consideravelmente, pois apenas as empresas que prestam serviço de manutenção continuam pagando o referido imposto. É o que afirma o secretário de planejamento, finanças e tributação do município de João Câmara, Gilvan Dantas, quando indagado sobre o aumento nos impostos gerados pela implantação dos parques eólicos: [...] até o mês de junho de 2014 houve um incremento, certo? De julho para cá, infelizmente parou tudo. Porque as empresas de energia eólica, que na verdade não são empresas de energia eólica, são empresas terceirizadas de construção civil que vêm construir os parques, certo? Então os parques foram concluídos e as empresas foram embora. Então o imposto ISS que é gerado pelas empresas de construção civil, até aí tudo bem, né? As empresas foram embora, acabou tudo (APÊNDICE G).

Segundo o secretário Gilvan Dantas, os impostos arrecadados de cada novo parque diminuem em torno de 92% quando a instalação do parque é concluída, como pode ser visto na Tabela 6. A partir dessa fase, os impostos recolhidos são oriundos exclusivamente das atividades de manutenção realizadas por empresas

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terceirizadas, o que torna a arrecadação bastante reduzida. Com relação à arrecadação de ICMS, ele afirma: [...] não tivemos nenhum incremento com relação a parque eólico. É tanto que estamos esperando a virada do ano, o governo vim por aí para fazermos uns estudos pra ver o que vai acontecer, porque a partir de 2015 outros parques vão entrar em funcionamento. Logicamente vai ter ICMS, mas hoje está muito pouco, o incremento hoje do ICMS do município de João Câmara é só com relação a comércio mesmo, a indústria de eólica até agora nada (APÊNDICE G).

Essa realidade foi também observada nos demais municípios investigados, onde a conclusão dos parques em processo de instalação diminuiu sensivelmente a arrecadação do ISSQN, que é alta somente nessa etapa. Para municípios com uma população pequena, o incremento nesse imposto municipal pago pelas empresas de construção contratadas é, no entanto, deveras relevante, pois antes da instalação dos parques a arrecadação era bem mais baixa. Para os gestores dos municípios produtores de energia eólica, essa elevação da arrecadação dos impostos municipais, ainda que temporária, traz várias vantagens, apesar dos impactos negativos apresentados. Para o estado, a arrecadação pode ser pequena, mas para esses municípios com uma média de seis mil habitantes – nos quais a arrecadação mensal não chegava a cem mil reais – passar a arrecadar um milhão de reais apenas da atividade de instalação de parques é satisfatório. Nos municípios como Rio do Fogo, Parazinho e Pedra Grande, a arrecadação tornou-se

ainda

mais

significativa,

pois

os

valores

arrecadados

foram

consideravelmente altos quando comparados ao que os municípios arrecadavam antes da instalação dos parques, o que possibilitou às gestões municipais realizar alguns investimentos – efeitos de encadeamento tributário. Em contrapartida, a redução depois da fase de instalação é igualmente significativa e afeta a continuação de mais investimentos, pois, como afirmam os gestores municipais dos municípios pesquisados, a arrecadação é temporária. Há um ano os municípios recebiam um imposto distante da realidade até então vivida. Hoje não entra nem cem mil reais, caindo totalmente a arrecadação. No momento em que o município de Parazinho obteve um aumento na arrecadação do ISSQN, foi possível realizar várias obras, por exemplo, a construção da Unidade de Saúde, em parceria com o Governo Federal. Por outro lado, à

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medida que a arrecadação diminuiu, a preocupação da gestão da saúde é com a manutenção da oferta do serviço com a qualidade outrora oferecida aos munícipes. Há também outro problema acarretado pela maior demanda nos serviços de saúde, que ocorreu após os investimentos realizados. Os gastos com a saúde aumentam à proporção que a população vai crescendo, com a chegada dos trabalhadores da eólica e das suas famílias que passam a residir no município. Desse modo, os gastos com a saúde de anos anteriores são menores que os gastos no período da instalação do parque. Em contrapartida, para o prefeito de Rio do Fogo, Laerte Ney de Paiva, a instalação dos parques só trouxe benefícios para o município e para a população. Segundo ele, anteriormente, a arrecadação do município advinha, quase que exclusivamente, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, hoje, o município possui uma arrecadação de imposto de 5% sobre o valor das obras de construção civil. Conforme o prefeito: Esse primeiro parque gerou em torno de R$ 5 milhões para o município em investimento e houve uma ampliação, no ano passado, no parque de Rio do Fogo. Houve uma injeção de ISS de mais de R$ 1 milhão no município. Investimos na educação e na saúde. Impactos ambientais, nenhum, porque é uma área sem utilidade, área de duna, uma área do INCRA, mas têm municípios onde realmente existem alguns impactos, áreas que realmente dificultam. Mas no parque de Rio do Fogo nós não tivemos nenhum fator negativo, só positivo, no avanço e crescimento da economia municipal, a criação de emprego e renda, na construção e geração do ICMS. Reflexo do ICMS no município cresceu e também o ISS do município. Isso realmente tem alavancado a economia do município de Rio do Fogo (APÊNDICE C).

Animado pelo momento importante de instalação de novos projetos eólicos no município, o prefeito de Rio do Fogo não aprofundou a avaliação sobre como ficará a situação após a conclusão dos novos projetos e a consequente diminuição da arrecadação do ISSQN, que move, por um curto período, as obras e investimentos municipais. Questionado sobre a arrecadação na etapa posterior, de operação, ele afirmou: Quando começa a operar, o parque eólico só paga o ICMS e um pequeno valor de ISS só de manutenção. A empresa que faz manutenção do parque, ele recolhe ISS. Isso dá em torno de R$ 10 mil, R$ 12 mil, tem mês que dá R$ 20 mil, entendeu? (APÊNDICE C).

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Alguns investimentos realizados com os tributos arrecadados durante a atividade de instalação são apresentados pelo prefeito de Rio do Fogo, como: [...] ampliação na escola em Punaú. As salas são todas climatizadas e fizemos pavimentação de quase 20 ruas. Esse incremento está fazendo com que a administração avance. E investimos na saúde também. Hoje nós temos plantões médicos aqui - finais de semana não existia - e graças ao incremento do parque eólico tem ajudado nosso município muito a crescer (APÊNDICE C).

Por um lado, constata-se que a instalação dos parques tem ajudado as administrações públicas municipais na realização de alguns investimentos, como calçamento de ruas, reforma de postos de saúde, de escolas, na construção de praças e áreas de lazer. Por outro lado, como essa contribuição é passageira, levanos a questionar se o progresso econômico e social prometido aos municípios e à sua população é ou não duradouro, tendo em vista o discurso do governo e das empresas donas dos parques eólicos, de que seus empreendimentos possibilitarão ganhos aos municípios. É notório também o aquecimento na economia municipal, efeitos de encadeamento

de

consumo,

devido

à

grande

quantidade

de

pequenos

empreendimentos privados de prestação de serviços que são criados para atender à demanda dos trabalhadores dos parques, como também às pequenas obras públicas realizadas no município, possibilitadas pelo aumento da tributação. No entanto, também foi constatado que ocorre uma rápida diminuição dessas obras e uma obsolescência dos novos empreendimentos privados de prestação de serviços com o fim da instalação, decorrentes da partida dos trabalhadores das obras dos parques e da diminuição da arrecadação de impostos. Para a chefe de tributação do município de Parazinho, Leilane Santos de Souza, o incremento dos 5% sobre obras de construção civil, decorrente da instalação dos novos parques, foi de bastante importância. No entanto, não foram apenas benefícios econômicos que a atividade trouxe, mas também prejuízos. Melhorou muito o município de Parazinho, mas teve prejuízo nas estradas, porque passam muito aquelas caçambas grandes, derrubam fios, postes, derrubam tudo. Também veio muita gente diferente para Parazinho, os trabalhadores. Aumentou pousada, restaurante, ajudou bastante, mas aí vêm os prejuízos, porque o pessoal bagunça, acabam com as casas que alugam (APÊNDICE J).

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Indagada sobre como ficariam as contas de 2014/2015, já que a arrecadação do ISSQN estava diminuindo, Leilane de Sousa garante: Esse ano agora que tá terminando ainda continua do jeito que foi o ano de 2013, porque tá entrando recurso e tudo. Agora no próximo ano é que tem que fazer plano de carreira para ver como é que vai ficar, porque o ISS está acabando. O que eu vejo é que realmente ficou no prejuízo, não adiantou entrar muito dinheiro se agora não vai ter muito dinheiro para recuperar o que foi perdido (APÊNDICE J).

É patente também que a maior parte do ganho dos parques durante a operação não ficará no estado, visto que ela é apropriada pelas empresas controladoras, que geralmente têm matriz nas regiões sudeste ou sul do país, ou no exterior. Logo, a maior parte do ganho na geração de energia eólica será repartida entre as empresas donas dos parques, as empresas construtoras e as empresas que compram e distribuem a energia gerada. Fica, para o Estado, o ICMS da fase de operação e, para os municípios, o ISSQN, da fase de implantação, como afirma o secretário de planejamento, finanças e tributação de João Câmara, Gilvan Dantas: [...] o lucro é pra empresa, né? Vai gerar para a matriz. Agora o que vai gerar dentro do Estado hoje, que se sabe, é só o ICMS. A parte de ISS do município, depois das torres funcionando é praticamente zero (APÊNDICE G).

Outra questão que dificulta a arrecadação, confirmada pelo secretário de João Câmara acima citado, é que a maior parcela de parques eólicos construídos, até o período da entrevista, estava parada. Com isso, nem se gera energia, tampouco imposto. O problema ocorre porque as linhas de transmissão de energia que escoarão a produção e conectarão os parques ao Sistema Integrado Nacional não estão prontas. E as que estão prontas não estão funcionando, por falta de subestações, de responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). O estado não tem previsão de quando esses empreendimentos estarão produzindo energia, escoando a produção e gerando impostos para os municípios e para o estado. Para o ex-coordenador de desenvolvimento energético do Rio Grande do Norte, José Mário Gurgel, o maior ganho para o município produtor, o estado e o país é o aumento na disponibilidade energética, a diminuição do preço da energia e a redução da utilização das termoelétricas, cujo custo de produção é bem maior que o da eólica.

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Na hora que você tá desde 2012 funcionando todas elas a pleno vapor, no mix de preço da energia você está jogando o preço lá para cima. Ora, se você tem uma fonte que é segunda fonte mais barata de energia, quanto mais você colocar projetos em operação você contribui no mix de preço para baixar o valor médio da energia. Então, quanto mais se gera, mais se contribui para reduzir o valor da energia e isso numa condição de você ter também projetos térmicos. Mas se fosse somente projetos hídricos, hidrelétricos e eólicos, o eólico ainda jogaria um pouco para cima. Mas a tendência é você cada vez mais diversificar nossa matriz elétrica (APÊNDICE B).

Contudo, mesmo com um número cada vez maior de parques eólicos em produção no Rio Grande do Norte, não se observa redução no preço da energia, conforme José Mário Gurgel. O que tem acontecido é a elevação do preço da energia, efeito da queda de produção nas hídricas – em função da seca que já dura vários anos – e da consequente necessidade da entrada em funcionamento das térmicas, encarecendo o preço final. Ainda segundo Gurgel, os ganhos outrora apresentados para os municípios como duradouros, pelo incremento da atividade de produção, são, na realidade, temporários. Para ele, a implantação dos parques beneficia a cadeia produtiva do município, pois atrai a instalação de restaurantes, pousadas, além de outros serviços, o que é uma realidade presente nos demais municípios visitados. No entanto,

como

nas

outras

cidades,

constatou-se

que

o

aumento

de

empreendimentos direcionados a atender à demanda dos parques eólicos diminui na fase de operação. Uma das formas de gerar renda encontrada por muitos moradores foi o aluguel de casas para engenheiros, técnicos e trabalhadores dos parques eólicos, devido à falta de oferta dos hotéis e pousadas, ou a preços acessíveis. A especulação imobiliária, como observada na fala do secretário, foi acirrada e abusiva, levando-se em conta os preços normalmente praticados no município. Logo, com o fim das instalações, o número de trabalhadores foi reduzido e as casas outrora lucrativas sofreram desvalorização. É o que constata o secretário Gilvan Dantas: [...] na cidade de João Câmara, há um ano, era muita gente. Você procurava uma casa pra alugar não tinha, pousadas todas lotadas, o pessoal construindo estrutura de pousada. Hoje inverteu, há casa franca aí pra alugar, as pousadas todas obsoletas, não têm ninguém, mais ninguém. Você procurava uma casa aqui pra alugar e não

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achava, e quando achava era R$ 2 mil, R$ 2,5 mil. Hoje você quer R$ 200 e ninguém quer (risos), o povo foi embora (APÊNDICE G).

Essa situação no setor imobiliário do município deve ser revertida com a aprovação de novos projetos, mas novamente por tempo determinado (até que os novos projetos sejam concluídos). Ainda conforme Dantas, o ganho mais duradouro no município vai para os proprietários de terra: O que é que gera para o município em termo de economia? Você tem uma fazenda, uma propriedade rural, e dentro da propriedade vamos dizer que ela ficou com 20 torres. Foram implantadas 20 torres de geração de energia. O proprietário destas terras, lógico que ele vai ter que ter alguma coisa. E o que é que ele vai ter? Simplesmente o aluguel da área onde está implantada a torre. Cada torre recebe lá um valor x e é o rendimento que a torre está gerando, simplesmente pra ele. É só aquela torre, energia zero (APÊNDICE G).

Foi perceptível no discurso do secretário de planejamento, finanças e tributação de João Câmara a convicção de que a produção de energia não gerou ganhos duradouros para o município, além de ter incentivado a criminalidade, o uso de drogas, a prostituição. Entende-se, ainda, que o maior lucro ficou para o estado e para proprietários de terra, que ganham pela instalação da torre, e não pela produção de energia. Indagado sobre a maior parte dos investimentos realizados pelas empresas investidoras e sobre a arrecadação do estado, ele conclui: Vai embora. Então esse papo do governo de trazer desenvolvimento, de enriquecer o estado... Vai enriquecer sim, porque o Estado vai adquirir mais ICMS (APÊNDICE G).

Além da redução do imposto arrecadado, ao fim do processo de instalação, observou-se, também, que algumas empresas sonegaram impostos ao município, conforme revelado por Gilvan Dantas: Hoje mesmo estamos fazendo um trabalho de fiscalização de algumas empresas, porque sonegaram ISS ao município. Tá vendo? Eles vêm aqui, fazem a parte deles e vão embora. Infelizmente houve muita gente que pensava que os parques eólicos iam ser o desenvolvimento, a redenção da região. Não é, não é (APÊNDICE G).

Além de se instalar no município, utilizar toda a mão de obra e a infraestrutura disponíveis, sobrecarregar o sistema de saúde municipal e contribuir com o aumento dos problemas já existentes no município (uso de drogas, criminalidade e

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prostituição), algumas empresas ainda sonegaram um imposto importante para a arrecadação municipal. Diante desses inúmeros problemas, existe ainda a questão da destinação da energia gerada, ou seja, se é consumida ou não dentro do estado e pelo município. Questionado sobre o destino da energia produzida no município e se alguma parcela é destinada ao consumo local, o Secretário de Planejamento, Finanças e Tributação de João Câmara respondeu: Não, até agora ninguém tem ideia de como isso vai ser. Porque na verdade a energia é gerada lá nos parques eólicos e o governo é quem adquire essa energia, aí vai dividir com a sociedade. Se é a COSERN que vai adquirir, se é outra empresa, eu não sei. Sei que o potencial de energia gerada no município de João Câmara é muito grande. Se vai ficar aqui em João Câmara eu não sei (APENDICE G).

Analisando a resposta, percebe-se que a administração municipal não tem noção sobre o destino da energia produzida em seu território, o que revela certo alijamento das gestões municipais pelas esferas governamentais superiores. Sabese que boa parte da energia será destinada ao Sistema Integrado Nacional e, a partir dele, direcionada à concessionária que adquire as cotas de produção de determinado parque eólico, ou ao governo, dependendo da demanda adquirida em leilões. Com o fim da fase de instalação dos parques, a geração de emprego, tão difundida antes, e que gera expectativa para a população, também é bastante afetada. O desemprego volta a subir, pois o número de trabalhadores necessários na operação é baixo, já que os parques são muito automatizados, além de só demandar mão de obra bastante qualificada, pouco existente no município. Em João Câmara, esse processo foi observado e confirmado pelo secretário Gilvan Dantas, que acrescentou: Ficam uns técnicos aqui, engenheiro eletrônico; não é permanente, reveza uma equipe técnica para dar manutenção. Então qualquer problema que acontecer nessas torres eles vão detectar lá na central e o técnico aqui vai ser informado e ele vai lá (APÊNDICE G).

A conclusão da instalação dos parques traz consequências negativas imediatas para as cidades, como um número considerável de demissões e a volta do empregado ao seu antigo ofício, em geral informal e temporário, gerando

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insatisfação. Por exemplo, na cidade de Pedra Grande, a mão de obra empregada desenvolvia ofícios de agricultores e pescadores. Após a chegada do parque, a contratação temporária e a posterior demissão, muitos não quiseram voltar às atividades outrora praticadas. Segundo a assistente social de Rio do Fogo, Anna Karollyne Ferreira Lopes, esses trabalhadores, após participarem de uma atividade econômica que lhes proporcionou um salário maior garantido por mês, em geral maior do que o da antiga atividade, não surpreendem por não quererem retornar aos antigos ofícios. De acordo com a assistente social: Nunca vão querer. Você está incluído na sociedade de consumo e isso é mágico para quem vive no mundo capitalista, porque apesar de falarmos sobre marxismo, nós também somos assim. Você não tem como se isolar e de uma forma ou de outra o capitalismo te toma de uma forma que você nem percebe (APÊNDICE B).

Conforme colocado pela chefa de tributação de Parazinho, Leilane Santos, uma questão importante diz respeito à manutenção do investimento para os parques eólicos por parte dos municípios, durante e após a instalação. [...] teve muito investimento. Melhoraram algumas coisas, porque o dinheiro entra e em seguida é o investimento. Tem que ter o investimento, só que eu acho que não foi recompensado, porque investiu e agora, como vai manter? (APÊNDICE J).

Da mesma forma, o secretário de planejamento, finanças e tributação de João Câmara relativiza o ganho para o município após a conclusão da instalação dos parques: Fica não. Se vocês forem a Queimadas, região aqui do município de João Câmara, vocês vão ver a quantidade de torres; não é pouca não, é muita. Pra você ter acesso lá, não consegue, é complicadíssimo. E você não vê nenhuma estrutura de anormal. A única coisa que você vê diferente são as torres e as subestações e nada mais (APÊNDICE G).

Dentre os entrevistados, não há dúvidas sobre a importância da geração de energia eólica para o estado e para o país, por ser uma energia limpa e mais barata. Os investimentos públicos municipais possibilitados pela maior arrecadação do ISSQN também foram apontados. Não negam eles que existem ganhos temporários para os municípios. Entretanto, a maioria dos entrevistados relativizou os benefícios para os seus municípios. Segundo a percepção, os maiores ganhos ficarão para as

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empresas investidoras, donas dos parques, as construtoras e as compradoras da energia gerada. Mesmo acarretando ganhos com o aumento dos impostos municipais arrecadados sobre a atividade de instalação, infelizmente esse aumento não é permanente e diminui consideravelmente na fase seguinte, além de o desemprego voltar a aumentar. Evidentemente, o estado ganha com a maior arrecadação do ICMS, transferindo 25% aos municípios. No entanto, para os municípios produtores, esse ganho é reduzido, já que receberão sua cota nessa transferência proporcionalmente ao tamanho de sua população. Como a maioria dos municípios produtores tem população bastante reduzida, essa transferência também é pequena. Ou seja, eles produzem a energia, não consomem, e ainda têm de arcar com problemas sociais consequentes que repercutirão por um longo período.

5.2

IMPACTOS SOCIAIS DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA SOBRE OS

MUNICÍPIOS RECEPTORES Com a intensificação da instalação dos parques e a circulação de muitos trabalhadores de diversas regiões do país e do mundo, observou-se também um aumento na quantidade de mulheres solteiras grávidas, assim como da prostituição, do número de mulheres contaminadas com o vírus da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Isso além da elevação da criminalidade, do uso de drogas e alguns problemas fundiários. Tais eventos puderam ser observados nos municípios de João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Jandaíra, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo. Ao ser entrevistado, o Prefeito de Rio do Fogo, Laerte Ney de Paiva, afirmou que esses problemas não aconteceram no município e que a instalação dos parques eólicos Arizona I, na sua gestão, e, anteriormente, o RN-15 Rio do Fogo, ocorreu tranquilamente. Isso não foi confirmado pela coordenadora do Sistema Único de Assistência Social e do Núcleo de Assistência à Saúde da Família do município, Anna Karollyne Ferreira Lopes. Segundo a assistente social, o primeiro problema encontra-se na elaboração dos projetos sociais que as empresas controladoras dos parques eólicos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social precisam apresentar para obter o financiamento da obra ou parte dele.

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As empresas responsáveis pelos parques eólicos possuem, então, programas socioambientais que são executados nas fases de instalação e operação do parque, conforme a demanda e as condicionantes exigidas nas licenças dos órgãos ambientais. Um desses programas é o de comunicação social, que pode estar vinculado ao de educação ambiental. Naquele, a empresa apresenta os planos e projetos sociais a serem realizados junto à comunidade presente na sua área de influência. Esses investimentos destinados às obras sociais fazem parte das exigências dos órgãos ambientais licenciadores e dos organismos financiadores da obra. Isto é, não advêm de uma iniciativa voluntária e proativa das empresas, e sim de uma exigência. Existe uma disparidade entre as visões de gestores que estão na esfera estadual, defensores mais ardentes dos benefícios da instalação dos parques, e as dos gestores municipais, que estão na ponta, convivendo com as populações dos municípios receptores. Diferem, especialmente, quanto aos benefícios sociais trazidos por esse tipo de investimento. O ex-Coordenador de Desenvolvimento Energético do Rio Grande do Norte, José Mário Gurgel, vê mais benefícios que prejuízos: A Energia Eólica, pelo menos mais na realidade do Nordeste, ela trouxe um benefício social diferenciado. Como ela está se instalando geralmente em áreas que antes não tinham nenhuma atividade econômica e são áreas, inclusive, que você não tem muita facilidade para encontrar água, porque o desenvolvimento acontece onde tem água por perto. [...] as pessoas tendem a morar onde tem água. Desde que mundo as pessoas tendem a morar onde tem água, desde que mundo é mundo que é assim. Até mesmo na época da colonização você segue o curso do rio, encontra um local e para. Então, no caso da eólica, muitos dos parques estão sendo instalados em áreas em que o hectare não tinha o menor valor. Por quê? Porque não tinha nenhuma atividade econômica. Então, como são projetos de pelo menos vinte anos de operação, podendo ser depois renovado por novos leilões ou outra coisa parecida, que vai haver uma convivência com o investidor e a comunidade. Por isso que a gente percebe que não é só o investimento do parque em si, mas toda aquela convivência em função de uma obra social que os investidores já começaram a fazer nas comunidades que ficam, digamos assim, no limite, na abrangência daquele parque (APÊNDICE B).

Essas considerações de José Mário Gurgel referem-se às obras de assistência que os empreendedores realizam nas comunidades que ficam em sua

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área de influência e que, por serem áreas onde os recursos hídricos são, em sua opinião, escassos, não possuíam valor econômico para a produção agrícola. Já a opinião de outros gestores municipais é diferente. O problema começa na contratação de profissionais ou empresas de consultoria que elaborarão esses planos e projetos para a comunidade ou município, já que muitas delas desconhecem ou ignoram a realidade local e as reais necessidades da população. Algumas empresas preferem trabalhar com concepções de políticas públicas que não são compatíveis com a realidade vivida e pouco alteram a realidade social dos municípios. Para a coordenadora do Sistema Único de Assistência Social e do Núcleo de Assistência à Saúde da Família do município de Rio do Fogo: [...] para trabalhar uma política pública ou poder fortalecê-la é mais negócio ajudar em uma política que já está acontecendo no município. Você precisa primeiro entendê-la, para não chegar querendo apenas fazer concessão de benefícios. Tipo, distribuir presente no Natal, financiar um campeonato de futebol, que toda sorte de coisa tem (APÊNDICE D).

Para a coordenadora, o que se vê classificado como projeto social não passa muitas vezes de concessões de presentes temporários, das eólicas para os moradores do município. Essa atitude, que se origina em algumas Organizações Sociais (OS), que compreendem assistência social como doação, é absorvida prontamente pelas empresas de energia eólica. Realizar um evento social para a comunidade, apoiar um projeto temporário, uma festa, patrocinar um campeonato, doar brinquedos, entre outras, são iniciativas assumidas por algumas empresas responsáveis pelo parque eólico como sendo projetos sociais. Anna Karollyne Ferreira Lopes afirma que a melhor opção para as empresas ajudarem o município seria a construção de algo permanente, duradouro, para a comunidade, algo que fique para uso comum. Segundo a profissional, é mais vantajoso que uma empresa: Construa um hospital, um CRAS, uma quadra, um parquinho. Por que vocês nunca constroem um parquinho? Nunca vocês pensam nisso. Porque um parque eólico quando chega a um município ele vai lá falar com o prefeito. O prefeito tem toda a boa vontade do mundo, mas prefeito não é técnico. Não custa nada procurar na educação infantil e dizer: ―o que sua criança quer?‖ Quem vai levar esse mundo pra frente são elas. Então, se eu fosse um diretor de eólica e quisesse entrar bem no município, eu entrava trazendo algo legal para a comunidade, como espaços públicos de lazer e de prestação de serviços. Temos no governo a Secretaria da Juventude, não aqui no município, mas tem um ministério que trabalha isso e tem os

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centros da juventude que não possuem financiamento do Governo Federal; por que não criou um aqui? Por que não cria um teatro? Um centro de convivência? Um parque? Pois é, por que que não faz? Por que não estimula a cultura local? Por que que tem que ser do jeito que alguém pensou em uma mesa sem saber a necessidade da população? Olha... hoje, aqui em Rio do Fogo, se eu fosse pensar na área em que o parque abrange, então eu pensaria em Rio do Fogo sede. Eu não observo espaços de convivência, não vejo praças, espaço para crianças, programa de arborização, que é importantíssimo. Você já viu árvores aqui? Quase não temos árvores aqui, foram destruídas. Querem trabalhar o meio ambiente? Trabalhem arborização, aí vão fazer outras coisas. Às vezes ajudam uma ONG que não tem nada a ver e traz para o município e dizem: ―eu quero que façam a festa do dia das crianças‖. O presente vai acabar, é diferente de algo concreto que vai ficar para o município (APÊNDICE D).

Comparando os municípios, outro problema observado por Lopes é o aumento, na instalação do parque eólico, da exploração infanto-juvenil. Segundo ela: [...] existem pontos semelhantes nos municípios e alguns que são extremamente diferentes. Uma coisa semelhante que notamos na instalação do parque é o caso da exploração sexual de jovens, não só de meninas, mas de meninos também. Não podemos esquecernos disso, pois, do mesmo modo que tem as meninas que vão se prostituir, tem os meninos que vão fazer isso, independente da opção sexual. Eles vão ser inseridos de forma perversa dentro desse processo. Mas, de fato, é uma coisa que fica como se a própria comunidade escondesse. É algo relacionado ao lugar onde esses homens dormem. Por que ali eles vão criar um tipo de vínculo que muitas vezes se transforma em verdade, pois a menina pode engravidar e ter um bebê. Um vínculo para o resto da vida. Então, assim, temos essa questão que é semelhante nos municípios com relação à exploração sexual (APÊNDICE D).

De igual modo, essa realidade repete-se em outros municípios. Ao ser questionado sobre o aumento da prostituição de mulheres e crianças no município João Câmara, Gilvan Dantas afirma que, após a saída dos trabalhadores do município, restaram mulheres e meninas grávidas. Ele diz: ―[...] mais a prostituição. Deixaram drogas, tudo isso eles deixaram. Muita droga e muita prostituição‖. Na cidade de Parazinho, assim como nas demais cidades investigadas, embora tenha havido benefícios graças à instalação dos parques, houve sérios problemas que também trouxeram demandas para a saúde do município. Indagada sobre os benefícios que a eólica trouxe para o município de Parazinho, a auxiliar da Secretaria de Saúde afirmou que:

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O benefício que a eólica tem, no geral, para a cidade, são os impostos, porque geram muitos impostos e a prefeitura começa a crescer. Mas dependendo do administrador, que saiba administrar o imposto, aí a saúde vai ter bônus, porque se entra dinheiro na prefeitura eu tenho uma saúde boa. Mas a eólica trouxe saúde? Não, a eólica trouxe demanda para a saúde, trouxe ônus, porque de uma obra vêm 100 homens, moram todos aqui, então eles estão namorando mais, entendeu? Então a saúde aumenta, a demanda aumenta (APÊNDICE I).

Questionada sobre o tipo de demanda acarretado sobre a saúde do município, a auxiliar responde: O de aumentar o número de meninas grávidas, a questão de acidentes de moto, acidentes de carro. Para a saúde foi basicamente isso, a demanda no geral, tanto no hospital como demanda no PSF, como demanda de... Tiveram uns que trouxeram as famílias, então demanda de ter mais crianças para atender, de ter mais gente para fazer pré-natal, mais gente para fazer ultra; além dos nossos a gente ter que receber as famílias e eles, os próprios funcionários. Outro ônus também é que de vez em quando tinha um surto alimentar. Então teve dias de a gente atender a 20 pessoas no posto de saúde (APÊNDICE I).

Esse cenário se confirma na fala da Chefe de Tributação de Parazinho, Leilane Santos, que acrescenta: O índice de gravidez de adolescentes aumentou em um nível muito grande; de droga, de bebida todo dia, de bagunça, e isso vai ficar, porque eles foram quase embora e continua. Isso é um custo para a prefeitura, porque as meninas grávidas têm auxílio que é com a prefeitura. Na cidade eles quebravam tudo, bagunçavam tudo, porque eles não eram daqui aí faziam desordem (APÊNDICE J).

Segundo informações da Secretaria de Saúde de Parazinho, houve o aumento considerável no índice de meninas e mulheres grávidas. Uma das funcionárias da Secretaria da Saúde do município se envolveu com um dos trabalhadores de uma das eólicas e engravidou após dois meses de relacionamento. Hoje, ela procura o pai da criança para registrá-la, mas não possui muitas informações sobre ele (além do primeiro nome e o lugar de onde veio). Esse é apenas um dos diversos casos de mulheres e adolescentes que engravidaram no período de maior atividade de instalação dos parques. Muitos dos casos são de adolescentes de baixa renda que, ao conhecerem homens de outra localidade e condição financeira estável, se envolvem com eles na esperança de melhorar de vida.

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Essas não são as únicas consequências relatadas pelas servidoras do município de Parazinho. Problemas como consumo excessivo de álcool – devido à quantidade de bares abertos – festas, drogas e prostituição são problemas para a saúde municipal. Uma contaminação por Doença Sexualmente Transmissível, uma briga ou acidente provocado pelo aumento do consumo de álcool ou drogas, sobrecarrega o sistema municipal de saúde. Além de tais eventos, festas e aumento de bares interrompem a tranquilidade. Em entrevista, outra assistente social, Lariza Elaine, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social do município de Jandaíra, afirmou que as empresas eólicas trazem impactos sociais graves, que atingem principalmente indivíduos de baixa renda. Segundo Lariza: [...] existem casos aqui no município de João Câmara de crianças de 11 anos, 12 anos, relacionadas com pessoas que vêm dessas firmas, né? E por dinheiro elas se prostituem. E a questão do envolvimento amoroso que algumas mulheres fazem e findam tendo consequências, sequelas, como doenças sexualmente transmissíveis, que só descobrem depois que eles vão embora, porque são casados e não procuram mais. A questão do índice, do aumento do índice de criança sem pai, porque elas ficam grávidas e esses homens vão embora e não procuram mais (APÊNDICE H).

Como pode-se constatar, com o aumento da população dos municípios no período de instalação do parque, o aumento da prostituição, do uso de drogas e da criminalidade é perceptível para as autoridades municipais. Em cadeia, surgem outros problemas, como o surgimento ou o aumento de doenças infectocontagiosas, a exemplo da AIDS. Conforme ratificado pela entrevistada Lariza Elaine, ―desde que essas empresas eólicas chegaram, foram constatados vinte e cinco casos de HIV em Jandaíra‖. Questionada sobre o número desses casos antes da chegada das eólicas, ela afirma que não havia registros. A assistente social afirma que: Quando se pensa nos parques eólicos próximos ao município, automaticamente a prefeitura só está preocupada com o que vai entrar né. Ninguém olha esse impacto que vocês estão querendo pesquisar (APÊNDICE H).

Essa preocupação apenas com o fator econômico reflete-se em todos os municípios. É explicável devido à baixa arrecadação a que estão sujeitos, o que desperta um grande interesse pela nova atividade que se desenvolve. Por não

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possuir estrutura para tratar os casos de AIDS, o município encaminha os pacientes para tratamento nos hospitais do estado. Através dos planos e programas de comunicação social, as empresas responsáveis pelas obras dos parques realizam palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos, dentre outros temas, para os seus colaboradores. Algumas também apoiam campanhas, projetos e eventos nessa direção, em parceria com a prefeitura e as secretarias do município. Um exemplo foi o que aconteceu no município de Rio do Fogo, relatado pela assistente social do município, Anna Karollyne Ferreira Lopes. Ela informou que a empresa responsável pela construção do segundo parque do município contratou uma consultoria para realizar, em parceria com a prefeitura, um projeto para trabalhar a questão do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto foi bem aceito pelos profissionais do município, mas o problema se deu na execução. Os profissionais que realizaram o curso e as palestras, segundo a assistente, eram despreparados, desconheciam a cultura do lugar, levavam as questões

para

o

lado

da

religiosidade,

tratando,

também,

o

tema

da

homossexualidade com preconceito, além de outros problemas. Chegou ao caso de vim uma enfermeira e se referir a estupro como ―instrupo‖, vindo de outra parte do Brasil para falar isso para um profissional daqui. Além disso, eles tinham uma vinculação muito grande com religiosidade e não pode fazer isso. Por exemplo, ficar rezando o Pai Nosso. E aí quando eu olhei a apostilha e vi BNDES, Iberdrola, eu fiquei pensando: meu Deus, será que esse pessoal que está lá em São Paulo sabe o que está acontecendo aqui? Nós estamos trabalhando com sujeitos críticos e quando aconteceu o que relatei no evento de capacitação, realizado pela Profereeduc, os professores não aguentaram. O tema homossexualismo foi tratado com uma questão de preconceito e isso é muito sério. Que coisa é essa? Pedagogos, psicólogos e agir dessa maneira? Veio um senhor formado em Direito que falou coisas completamente arbitrárias do que pregamos constantemente na escola. Então não dá, não dá para a eólica ficar achando que pode fazer um monte de coisa sem estar fazendo (APÊNDICE D).

Questionada sobre o conhecimento da empresa responsável pelo parque acerca desses problemas que ela relata, a coordenadora informou que a empresa não é informada. Além disso, a empresa contratada para executar tais projetos, ao enviar os relatórios das atividades desempenhadas na comunidade ou município, emite informações contrárias ao que foi proposto. Segundo Anna Karollyne:

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Já houve confusão com secretário, já teve um monte de problema que a eólica não sabe disso. Você é um engenheiro e está trabalhando no Rio ou em São Paulo e faz um projeto para uma realidade que você não conhece (APÊNDICE D).

Outro problema relatado foi a exigência por parte da empresa executora do projeto de que cada secretaria fizesse o seu projeto individualmente. A respeito disso, a entrevistada relatou que: Eles ficaram cobrando porque como eles têm que prestar contas. Disseram que teríamos que fazer um memorial, um portfólio de tudo o que fizeram. Você chegar para uma pessoa que não tem habilidade nenhuma em fazer projeto e dizer pra ela pintar o céu de verde ela vai fazer; agora você chegar para um técnico de mais de dez, 14 anos de experiência e dizer para ele fazer um projeto na assistência, outro na educação, cada escola terá um projeto, cada unidade de saúde terá um projeto, isso não existe. O projeto é único (APÊNDICE D).

Com

relação

à

questão

fundiária,

algumas

empresas

encontraram

dificuldades para a instalação das linhas de transmissão nas áreas arrendadas, provenientes da falta de informações aos proprietários das terras e da não execução do que ficou acordado. Com relação a esse problema, o ex-coordenador de desenvolvimento energético do Rio Grande do Norte, José Mário Gurgel, afirmou: Como é um investimento privado o governo não tem que se meter numa questão negocial entre um investidor e um proprietário, ou que vá vender aquela terra ao investidor ou que vá arrendar aquela terra. Isso é uma questão inteiramente negocial entre entes privados, então a gente não tem que se meter nisso (APÊNDICE B).

Alguns proprietários, no entanto, comparam a atividade eólica com a atividade de exploração de petróleo, a qual, por sua vez, gera royalties. Diferentemente do petróleo, essa atividade não gera royalties, e sim uma renda pelo período em que o parque eólico funcionar, de vinte a trinta anos, podendo ser renovado por mais períodos através de novos leilões. O arrendamento tem gerado outros problemas. Por exemplo, o parque eólico pode ser instalado em uma área que concentra três proprietários de terras. Se o contrato entre os donos das terras e a empresa for pela quantidade de aerogeradores instalados nelas, vai receber a maior renda aquele que abrigar o maior número de torres. Por outro lado, se o contrato de arrendamento for realizado atribuindo um valor à terra, pelo tamanho ou localização, por exemplo, e não pela

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quantidade de aerogeradores, aquele que possuir o maior número de hectares receberá o maior valor do arrendamento. Dessa forma, a diferença no valor da renda com relação ao número de aerogeradores ou número de hectares gera uma disputa entre os proprietários e as empresas. Há a questão dos parques eólicos instalados em terras de reforma agrária, como os parques RN-15 Rio do Fogo e Arizona I, localizados no assentamento Zumbi, Rio do Fogo. O primeiro parque foi liberado por um contrato entre o INCRA e a empresa dona do parque. Já o segundo parque só foi possível porque os assentados exigiram que o contrato fosse executado com a associação e a empresa, sem a interferência do INCRA. Segundo os assentados, foram apresentados diversos benefícios para a comunidade com a instalação do parque, além da promessa de um repasse. Sem ter acesso ao documento, os assentados apenas foram instruídos a assinar o contrato, como afirmado pelos moradores do assentamento. O INCRA, juntamente com a empresa dona do parque, chegou à comunidade apresentando o projeto do parque nas terras do assentamento e os possíveis benefícios, como a construção de estradas, colégios, posto de saúde, quadra de esportes, dentre outros. Sem ter conhecimento e comprovação de tais benefícios, os assentados assinaram com a garantia de que, conforme a construção do parque fosse iniciada, usufruiriam daquilo que foi proposto em reunião com a empresa e o INCRA. Após dez anos da construção do primeiro parque, os assentados não obtiveram os projetos como apresentados, sendo beneficiados apenas com a isenção da taxa de pagamento da água e da luz. Além de serem isentos de pagar a taxa de consumo de água e luz, os assentados recebem um repasse do primeiro parque eólico destinado às 72 famílias, mas não diretamente. Ele é repassado da empresa para o INCRA, o qual, por sua vez, transfere-o para as famílias através de benefícios, tais como: compra de gado, material de construção para reforma de casas, alimento para as criações, dentre outros. Os assentados informaram que o primeiro repasse destinado às setenta e duas famílias foi realizado em 2011, no valor de R$ 140.000,00 com juros. Eles alegam que o INCRA não permite que as famílias tenham acesso direto ao benefício, sendo possível apenas o investimento em projetos como compra de gado e de materiais para reforma de casas. A negociação é feita entre o assentado e o vendedor, mas o pagamento é feito pelo INCRA.

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Com isso, as famílias assentadas não possuem autonomia sobre o valor do arrendamento de suas terras. O repasse é feito pelo INCRA diretamente com o vendedor, e o dinheiro só pode ser investido em recursos com essas finalidades. Os assentados rebatem a postura do INCRA colocando que, se tivessem acesso ao dinheiro, que é de direito deles, haveria mais condições para planejar, investir em outras atividades. No entanto, como o valor não é liberado, o plano da maioria é a reforma da casa. Para os assentados que não trabalham na terra por falta de recursos, mesmo estes existindo, resta apenas essa opção. Outro conflito observado entre os assentados e o INCRA motiva-se pelo fato de a documentação das terras estar sob a responsabilidade do órgão. Desde o período de desapropriação, há vinte e oito anos, até o momento da entrega dos setenta e dois lotes, as famílias não receberam o documento de posse da terra. Segundo os assentados, até hoje eles lutam para receber a documentação. Sem ela, os benefícios que são destinados ao assentamento ficam retidos pelo INCRA. Para a construção do segundo parque, os moradores liderados pelo então presidente da Associação dos moradores do Assentamento Zumbi, Sr. Naldo, não aceitaram os termos impostos pela empresa executora da construção e não permitiram o início da construção do segundo parque até que o contrato fosse feito com a Associação dos Moradores, em lugar do INCRA. Segundo os assentados, houve discussões, porque o INCRA queria proceder do mesmo modo que na construção do primeiro parque. No entanto, com a liderança da Associação dos Moradores, não conseguiram firmar acordo. Segundo os moradores, o Governo do Estado, a prefeitura de Rio do Fogo e o INCRA recebem o repasse do parque eólico, mas o INCRA não tinha interesse de que eles auferissem diretamente o benefício, mesmo representando a parte maior, por possuírem a terra. Indagados sobre os benefícios propostos pela empresa para a comunidade – como a construção de estradas, pavimentação de ruas, construção de quadra – os assentados afirmam que nada prometido foi realizado. Apenas a construção de um colégio, contendo duas salas, previsto na construção do primeiro parque. Já com a construção do segundo parque, a associação dos moradores recebe R$ 19.000,00 divididos pelas famílias assentadas.

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6

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Toda a investigação realizada neste trabalho, à luz da literatura revisitada, confirma a hipótese inicial da qual partiu este trabalho: que a instalação dos parques eólicos em cidades do Rio Grande do Norte tem contribuído muito pouco, pelo menos até aqui, para o desenvolvimento econômico e social dessas cidades e mesmo do estado. Os estudos permitem afirmar que isso se manterá enquanto não forem instaladas outras empresas que produzam os equipamentos e componentes demandados por aqueles parques e enquanto não houver uma preocupação real por parte dos governos e das empresas com o desenvolvimento regional. Para entender o caso, além das investigações in loco e da análise de dados sobre impostos pagos por esses parques, foram resgatadas as teorias dos enclaves econômicos, dos efeitos de encadeamento, a teoria da base de exportação e dos polos de desenvolvimento. Recorreu-se, também, a uma analogia da implantação dos parques eólicos com as tipologias das economias latino-americanas apresentadas por Celso Furtado para o século XIX. As pesquisas realizadas não deixaram muitas margens de dúvida de que estes parques funcionarão como enclaves econômicos dentro de economias pouco desenvolvidas e pouco transformadas, e, em grande medida, ainda rurais. Ocorre uma enorme separação da atividade de geração de energia eólica em relação à economia e à vida das cidades. Após ter desenvolvido a parte teórica e analisado as evidências empíricas, o trabalho buscou verificar os resultados encontrados por meio das entrevistas com gestores municipais. As entrevistas confirmaram a hipótese de pesquisa. Além de não gerar progresso econômico e social duradouro, a instalação daqueles parques tem acarretado ônus para os municípios onde se instalam, como a exploração infanto-juvenil, o aumento da criminalidade, o aumento no número de mulheres solteiras grávidas, o surgimento e o aumento do número de indivíduos infectados com doenças infectocontagiosas, a sobrecarga no sistema de saúde dos municípios, a diminuição na arrecadação tributária do município, entre outros problemas. Como é revelado nas entrevistas, o impacto da instalação dos parques eólicos no Rio Grande no Norte configura um cenário bem mais complexo e contraditório do que o imaginado inicialmente no estado e nos municípios receptores. Nessas localidades, ao lado das pequenas vantagens trazidas pela instalação desses empreendimentos, revelam-se também dificuldades e prejuízos de

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natureza social. Devido ao grande potencial do Rio Grande do Norte e às demandas de novos projetos para os municípios aqui citados, tais impactos podem ser mitigados quando negativos e maximizados quando positivos. As conclusões deste trabalho pretendem servir como um alerta aos governos estadual e municipais para que se rediscutam as possíveis alternativas de desenvolvimento econômico relacionadas à atividade de geração de energia eólica, tais como a implantação de indústrias de componentes eólicos no estado, como dos próprios geradores, das pás, das torres, das naceles etc., além de uma maior preocupação na divisão da riqueza e dos impostos gerados com os municípios receptores daqueles parques. Somente assim poderiam incidir impactos realmente positivos e maiores encadeamentos nas economias estadual e municipais, que pudessem gerar um desenvolvimento continuado. Esperamos que as contribuições deste trabalho sejam úteis à formulação de políticas públicas de desenvolvimento, diferentes das adotadas até aqui, não só para os municípios estudados, como para o estado e o país, levando-se em conta que a atividade de geração de energia eólica no Brasil está apenas começando e se estenderá, no mínimo, pelos próximos 20 ou 30 anos.

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REFERÊNCIAS

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e

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trabalhos

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APÊNDICES APÊNDICE A: ENTREVISTA COM O DIRETOR SETORIAL/EÓLICA DO CERNE – MILTON PINTO, FORMADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PELA UFRN

Pesquisador: Qual o cenário atual da geração de energia eólica no Brasil e no Rio Grande do Norte? Entrevistado: A energia eólica no Brasil é relativamente recente. Pode-se dizer que começou de modo mais comercial no Ceará e expandiu-se no Brasil, em especial no Nordeste. O Rio Grande do Sul também tem parques eólicos razoáveis, aliás, o maior parque eólico do Brasil por muito tempo era lá e só foi superado há pouco tempo por um parque da Bahia que ficou parado pelo menos dois anos devido a um atraso nas linhas de transmissão. O Rio Grande do Norte, nesse contexto, é um dos estados mais expressivos, porque aqui nós temos a maior potência eólica instalada do Brasil; a quantidade de parques eólicos aqui realmente surpreende. O Ceará é o segundo em potência instalada e depois o Rio Grande do Sul. O estado da Bahia também tem crescido bastante e há diversas empresas estrangeiras que estão sediadas no Brasil com fábricas. Há exemplos, tanto no Ceará quanto no Rio Grande do Norte, de empresas estrangeiras que estão fabricando torres, pás. O maior polo de concentração da indústria eólica inserida no Brasil está em Pernambuco, apesar de Pernambuco não ser o Estado onde você encontre uma alta potência eólica instalada se comparado ao Rio Grande do Norte, Ceará. Porém, lá eles têm uma infraestrutura portuária que permite a instalação de várias empresas, coisa que nós não encontramos aqui no Rio Grande do Norte. Por outro lado, você tem ótimos ventos na costa cearense, na costa potiguar, a Bahia também tem se destacado bastante. Todo mês sai um boletim com os parques eólicos brasileiros e de alguns órgãos do setor energético. Um dos órgãos, a Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), publica um boletim da eólica desde janeiro de 2014 mostrando a quantidade de eólicas que nós temos por estado, a energia efetivamente gerada – porque aí nós encontramos uma questão chamada fator de capacidade dos parques, e há o operador nacional do sistema que disponibiliza umas informações com relação aos parques que estão conectadas ao sistema interligado nacionalmente. Aqui no Rio Grande do Norte a situação não é diferente do que ocorre no Ceará e em outros estados. A mesma empresa que

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trabalha aqui trabalha em outros estados também, são grandes corporações, não se tratam de pequenas empresas localizadas. Com relação à mão de obra, a exemplo da construção civil, na eólica não é diferente. No início da implantação de um parque eólico você costuma empregar mais pessoas e nesse momento a mão de obra não precisa ser tão qualificada, mas depois da implantação do parque em si, depois que o parque foi construído, essa mão de obra diminui sensivelmente, porque aí você vai necessitar de um pessoal mais qualificado para fazer a operação e a manutenção do parque e de fato esse número diminui se comparado ao número inicial. É válido dizer que isso não é característico ou restrito apenas à indústria eólica, isso acontece em outros campos de atuação. No Rio Grande do Norte há casos interessantes, até porque aqui nós temos a maior potência instalada do Brasil e há municípios que antes do advento da energia eólica em terras potiguares tinham muito pouco e a indústria eólica terminou trazendo alguns fundos para essas cidades. Talvez o caso das cidades de Parazinho e João Câmara mereça destaque especial, porque você termina mobilizando a população local, muitas vezes a questão do turismo, que ainda não foi devidamente explorado e há uma terceirização de empregos razoáveis. De modo prático, vale citar como exemplo uma pousada que é construída para receber esse pessoal que vem trabalhar na construção dos parques, hotéis, pousadas, restaurantes, então termina trazendo de fato algum benefício local. Muita questão regulatória ainda precisa ser feita, mas isso não é algo restrito ao Rio Grande do Norte, é algo nacional. Eu volto a dizer que os parques eólicos no Brasil, apesar de já estarem atingindo certa maturidade, ainda é um setor recente, porque há questões ainda não resolvidas, ainda não colocadas no papel, com relação ao meio ambiente. Os órgãos ambientais no Brasil também carecem de pessoal em quantidade e qualidade para trabalhar nesse setor. Alguns órgãos ambientais de um estado às vezes não conversam com outro estado e a lei que é válida em um estado às vezes não é válida em outro, o que gera uma confusão no setor. Recentemente nós tivemos problemas com linhas de transmissão, mas felizmente em nosso Estado isso já está praticamente equacionado. A tendência para o futuro da energia eólica no mundo é muito boa e o Brasil, o Nordeste, o Rio Grande do Norte estão inseridos nessa aldeia global, então a tendência é de crescimento. Quem pretende trabalhar nessa área é justo dizer que há espaço, há muita coisa a ser feita, até porque é uma área relativamente recente, há poucos

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cursos no Brasil na área. Mesmo na área de energias renováveis você pode contar literalmente nos dedos as universidades ou os órgãos que oferecem cursos na área diretamente de energia renovável. Muitas vezes o profissional já tem experiência em outra área – me refiro ao caso dos engenheiros, dos técnicos – e eles terminam migrando para o setor eólico, recebem um treinamento e o setor tem absorvido esse pessoal. Alguns problemas que também você citou, esses problemas fazem parte do desenvolvimento natural de qualquer linha produtiva. De fato aqui no Rio Grande do Norte nós tivemos casos, pouquíssimos, e foram casos que infelizmente a mídia divulgou com certo sensacionalismo, talvez por não entender de modo pleno o que estava acontecendo. No geral é um setor novo, está aprendendo com os erros, é um setor que tem amadurecido. O Brasil deve entrar na lista dos dez maiores produtores de energia eólica em 2014, deve chegar ao montante de 7 Gigawatts e com esse valor nós alcançamos o ―Top Ten‖, entraremos na lista dos maiores produtores de eólica do mundo e isso já é um número bem relevante. O Brasil é o primeiro da América Latina e nesse contexto de energia limpa, renovável, isso é muito bom. É sempre bom não pensar localmente, tem que se pensar o que está acontecendo no mundo, depois concentrar um pouco no país e depois ver o que acontece em cada região. O que acontece aqui no Rio Grande do Norte não é diferente de outros estados, com diferenças às vezes irrelevantes.

Pesquisador: Existe algum estudo para instalar em alto mar? Alguma perspectiva para o Brasil produzir essa tecnologia?

Entrevistado: A energia eólica produzida quando as torres estão em terra nós costumamos chamar de on-shore – esse termo não foi nem sequer traduzido para a língua portuguesa, nós utilizamos o termo inglês. Quando ela é produzida sobre as água nós chamamos off-shore. Há algumas diferenças bem expressivas do tipo de produção eólica on-shore para a off-shore. Na off-shore você tem um terreno bem menos acidentado, porque você está em um relevo homogêneo, sem maiores irregularidades e para a energia eólica isso é extremamente importante, porque um relevo plano é melhor para a energia eólica. Então uma das características principais da energia off-shore é que a velocidade do vento é um pouco maior do que a velocidade do vento em terra e com a velocidade do vento superior você terá uma

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maior produção de energia elétrica, porque a energia cinética em questão será maior. Só que a energia eólica off-shore necessita de uma tecnologia um pouco mais complexa do que a tradicional, aí vai ter questões de uma engenharia um pouco mais rebuscada, porque você estará colocando as torres eólicas em águas e muitas vezes águas em uma profundidade razoável. A Europa é o continente que tem isso bem desenvolvido, aliás, há uma tendência de crescimento bem acentuada de parques eólicos off-shore. Há grandes parques eólicos, aliás, um dos maiores parques eólicos do mundo é um off-shore chamado The London Array, que foi inaugurado no dia da independência dos Estados Unidos, em 2012, se não me engano. Você tem alí cerca de 600 Megawatts de potência instalada em um parque off-shore. Só para efeito comparativo, o maior parque eólico do Brasil não chega a 300 MW, que é o parque de uma empresa chamada Renova, no sertão baiano. Nesses parques off-shore você tem a subestação, que é a ponte de transição entre o que vai receber todo o cabeamento, que vai fazer toda a transformação desses valores elétricos. A estação também é off-shore. Muitas vezes você tem duas estações montadas sobre os mares, mas o nível de transmissão também é diferente, você usa corrente contínua e essa corrente não é uma tecnologia tão barata. Respondendo a sua pergunta, a energia eólica off-shore no Brasil ainda é muito cedo para a gente pensar nisso, até porque ainda há muito a ser explorado e desenvolvido na energia on-shore. Então quando o Brasil escolher a energia offshore ela será bem vinda, porque nós temos uma longa costa, porém nós estamos tratando aí de questões comerciais também e tudo isso tem que ser colocado para análise. Mesmo os Estados Unidos, que hoje é o segundo maior produtor de energia eólica do mundo, a energia off-shore lá não é tão explorada. A previsão até pouco tempo era para 2015 os primeiros parques começarem a operar, mesmo nos Estados Unidos. Lá há questões regulatórias fortes e a energia off-shore de lá não é tão grande como a on-shore. Quando se fala em energia off-shore você pensa quase que predominantemente na Europa, onde há a maior quantidade de parques. No Brasil ainda é muito cedo para pensar nisso. Falar em fábricas locais que visem manufaturar equipamentos eólicos nós já temos alguns exemplos disso, nós temos fábricas de parques, de torres; por outro lado, quando você fala no ponto central, que seria o gerador elétrico – o gerador elétrico equivale, se fosse um computador, ao processador do computador... Então,

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assim como um computador, que é fácil construir um teclado, relativamente fácil construir um monitor, mas o processador de um computador não é tarefa científica, tecnológica, trivial. Então do mesmo jeito é um gerador, esses usados na energia eólica. O Brasil não tem ainda tecnologia, know how para produzir geradores de grande porte, eu volto a dizer: de grande porte. Há exemplos recentes da indústria nacional produzir geradores, cata-ventos, de menor porte, mas quando se fala hoje em dia em energia eólica no geral a população muitas vezes se refere a energia de grande porte, de máquinas maiores. E nesse caso, de fato o Brasil ainda não detém tecnologia para fazer isso.

Pesquisador: E não há previsão? Entrevistado: Há uma cláusula, uma condição, que prevê que a indústria nacional tenha cerca de 70% da fabricação. Isso tem se buscado no momento atual, mas por enquanto o que acontece é que os grandes fabricantes dessa indústria são estrangeiros. Acontece com a indústria eólica o que acontece na indústria da eletrônica como um todo. Então algumas áreas do conhecimento estão mais restritas a algumas empresas do primeiro mundo. Apesar de o mundo hoje estar bem globalizado, você tem empresas chinesas atuando em outros países e viceversa, um conhecimento bem globalizado, mas o fato é que tecnologicamente falando – vou dar um exemplo. O Brasil não faz efetivamente automóveis, o Brasil tem montadoras, o que não significa que os nossos engenheiros, a nossa indústria nacional não seja competente, mas não dá para comparar a países que já estão há muito tempo. Então não é algo tão simples de se implementar, assim como esse celular que você está segurando aí não vem de um toque de mágica, tem toda uma tecnologia por trás e essa tecnologia não é óbvia. Porém o Brasil tem avançado nos últimos anos, é sabido que as universidades federais tiveram um certo avanço e isso é bom.

Pesquisador: Quantas empresas produtoras de energia eólica têm instalado parques aqui no RN? Entrevistado: Na energia eólica na verdade você tem uma rede de diversas empresas, então quando você vê um parque em operação e se diz que aquele parque é da empresa ―x‖, muitas vezes é uma empresa que constrói o parque, outra empresa às vezes dá a manutenção e então existem muitas empresas que atuam

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entrelaçadas. Há empresas restritas à parte elétrica, de manutenção, outras que fornecem o gerador, outra que fornece a pá, então na verdade existe toda uma cadeia produtiva. Vamos dar um exemplo prático: Eu sou empresário e sou dono do parque. Naquele parque tem uma turbina que eu comprei de um fabricante alemão, de um fabricante indiano, de um fabricante dinamarquês e quem dá a manutenção do parque muitas vezes é a terceira ou quarta empresa, e quem faz todo o acompanhamento ambiental lá também é outra empresa. Assim você tem uma cadeia de empresas atuando, algumas delas você vê uma máquina lá (o gerador) e vê que aquela máquina é da Suzlon, da Alstom, mas aquela empresa não é dona do parque, ela apenas vendeu o equipamento, então a quantidade de empresas é bem razoável. Algumas são responsáveis apenas pela terraplanagem, a fundação do parque quando chega; outras fazem a montagem da torre, de modo que há uma variedade grande. Quando se diz que a dona de um determinado parque é a empresa ―x‖ você se refere a quem opera comercialmente o empreendimento, e isso está disponível, são dados públicos oferecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outros órgãos.

Pesquisador: Em relação ao quantitativo de parques, existem fontes que indiquem aqui no RN? Entrevistado: Sim, oficialmente os dados são divulgados pela ANEEL pela internet. Ela disponibiliza uma lista de todos os estados onde têm empreendimentos de geração...

Pesquisador: Mas são apenas os que estão operando? Entrevistado: Mostra os que estão operando, os que estão em construção e os que estão licitados, em trâmite. Às vezes, devido ao grande número de parques, essa atualização não é feita de modo tão rápido, porque às vezes o parque está em operação de teste, mas não está em operação comercial e isso às vezes confunde até pessoas ligadas ao setor, porque a ANEEL informa que o parque está em operação, mas ele está em operação de teste, ele não está faturando.

Pesquisador: Essa operação de teste leva quanto tempo? Entrevistado: Isso varia um pouco, porque eles têm que seguir procedimentos. Quando vai se conectar ao sistema de modo efetivo tem que seguir um

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procedimento junto ao operador do sistema. O operador do sistema é o chamado ONS, é um órgão que coordena a entrada e saída dos parques de energia elétricas do Brasil, todos os parques, que se conectam a um sistema chamado Sistema Interligado Nacional. Então aí você vai ter usinas térmicas, usinas hidrelétricas, eólicas também, então toda essa coordenação, que nós chamamos despacho, ele é feito pelo operador do sistema, que de acordo com a demanda de energia ele despacha essas usinas.

Pesquisador: Geralmente a energia que é produzida aqui se destina para onde? Entrevistado: Essa questão entra em outra questão. Para você entender, o sistema elétrico brasileiro é interligado, então você deve imaginar um oceano e diversos afluentes, pequenos rios jogando água nesse reservatório energético. Desses afluentes, um pequeno afluente é uma eólica, outro afluente é uma hídrica, outro é uma térmica, então você tem diversos e todos ―bebem água‖ desse reservatório. Esse reservatório seria a energia que é produzida, que é gerada. Então o que acontece quando você fecha com um afluente é como se fosse uma caixa de água em que você está abrindo diversas torneiras na sua residência e a água está caindo e fluindo através dessas torneiras em sua residência. Se você fechar três torneiras a água vai fluir com mais velocidade em uma determinada torneira do que nas outras três, e essas torneiras seriam os condutores, as linhas de transmissão, e quem está tomando a água seriam os consumidores. Então, dizer quem está consumindo essa energia do ponto de vista técnico é algo um pouco subjetivo, porque a energia que é gerada aqui no Rio Grande do Norte ela é inserida no sistema elétrico e a energia que é injetada na maior hidrelétrica do país, por exemplo, Itaipu, ela também é jogada no mesmo sistema. Então todo mundo consome ―água‖ desse sistema, ele está interligado, é uma grande malha. Assim como uma água, que está todo mundo jogando em um reservatório, e quando alguém vai beber aquela água você diz: essa água que eu estou bebendo veio de qual fonte? Veio daquele cano A ou daquele cano B? Você terá dificuldade em responder. Evidentemente que a energia gerada no Nordeste pode-se dizer que tem fortíssima contribuição no sistema da Chesf, que é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a maior geradora do país em energia elétrica. Então a Chesf gera, faz a transmissão nos estados do Nordeste e também está interligada com o sistema nacional. Um parque eólico aqui que você está

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conectando à rede, o que nós temos é uma contribuição da eólica no contexto energético. Se fala, também, principalmente no Nordeste, para a eólica agir como uma complementariedade energética no momento em que nós temos seca, quando as hidrelétricas estão em baixa e aliás nós passamos por uma crise de abastecimento nos reservatório das hidrelétricas. Na verdade está todo mundo jogando energia no sistema em qualquer período do ano, não só no período inicial, quando se imaginava que quando as hidrelétricas estivessem em queda aí você poderia colocar bastante eólica e viceversa. Na verdade o Brasil está precisando de energia, a carga tem aumentado bastante e as eólicas contribuem. Porém é necessário ter certa maturidade e não pensar que as eólicas são as salvadoras, até porque tecnicamente não poderiam ser, ainda a hidrelétrica é energia de base, as térmicas dão um reforço emergencial, só que não são ecofriendly, além de serem caras.

Pesquisador: Aqui no RN já existe uma saturação da energia eólica no que se refere ao espaço? Entrevistado: Não, definitivamente não, tem muito o que ser feito. Geralmente na costa se costuma... De acordo com o atlas eólico, apesar de ser um atlas já desatualizado, porque o atlas foi pensado para ventos de 50 metros de altura e hoje em dia nós sabemos que temos como altura muitas vezes o dobro desse valor. Então as melhores áreas, de fato, estão na costa, são as áreas VIP, digamos assim. Mas temos áreas em outras regiões do Estado muito boas. Alguns dizem que as áreas ouro são as do litoral e as áreas prata ou bronze estariam no interior. Dizer isso é talvez subdimensionar, até porque essas áreas ditas pratas ou de segundo valor, mesmo assim são melhores do que as melhores áreas na Europa, por exemplo. Então muita coisa ainda está por vir e não houve um faturamento, o Brasil ainda nem passou pela chamada repotenciação, que é você fazer a troca da máquina em si, quando a máquina já atingiu o tempo de vida útil ou comercialmente não é mais interessante operá-la e você faz um upgrade daquela máquina. Alguns países da Europa já passaram pela repotenciação; Estados Unidos também e o Brasil ainda não passou. É como um camaleão que tira aquela pele. O Brasil ainda nem tirou essa primeira pele.

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Pesquisador: Quais são as maiores dificuldades que as empresas encontram no Brasil? Entrevistado: Houve o problema das linhas de transmissão realmente, mas é um problema difícil de culpar apenas um órgão, porque é uma função de várias variáveis. Tem a questão ambiental, tem questões comerciais, tem a questão do país, o momento em que está vivendo, então não é tão simples analisar isso. O que aconteceu foi que a Chesf, quando ganhou a licitação para construir as linhas de transmissão, ela colocou um valor bem abaixo do mercado e quando foi construir as linhas encontrou alguns problemas de natureza fundiária e a coisa terminou se prolongando mais do que o necessário. É importante também que se diga que a população em geral costuma dizer que quem está pagando a conta final é o contribuinte, isso de fato acontece, mas isso já era previsto, pois na fatura da energia elétrica há um percentual lá destinado a esses casos, já que quando uma empresa constrói um parque eólico, se não tiver a linha de transmissão ela não pode ser penalizada por isso. Então houve um tempo em que o parque era construído e a linha de transmissão ainda não estava construída e agora esse problema felizmente já foi diagnosticado e está em processo de solução. O Governo Federal já está fazendo os leilões de transmissão antes dos leilões de geração, isso para ter um planejamento maior, já que, assim como um parque eólico, uma linha de transmissão também precisa de licenças ambientais e o tempo para essas licenças serem obtidas tem alguns prazos, então não é tão trivial, tem que ter todo um planejamento. Também houve casos que o dono do terreno não liberava a passagem da linha de transmissão e a Chesf teve que desviar, fazer um trajeto alternativo.

Pesquisador: O parque eólico e as linhas de transmissão tem dado um ganho grande na questão fundiária, pois foi observada muita irregularidade nas terras. Isso pode ser um impacto positivo? Entrevistado: E foi. Outra coisa também que foi observada é que algumas terras que estavam abandonadas de repente isso virou uma fonte de renda para o dono da terra, porque nós sabemos que essas terras foram compradas, foram arrendadas por empresas e o dono da terra recebe alguma quantia por disponibilizar a sua terra para as torres.

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Pesquisador: Essa quantia é fixa ou acordada entre o dono e a empresa? Entrevistado: Essa quantia é acordada entre os dois, são valores extremamente relativos, variam de estado para estado, não há nada ainda regulamentado. Alguns preferem um percentual da energia gerada, outros recebem por quantidade de torre, então não há um contrato padrão, não há isso ainda.

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APÊNDICE B: ENTREVISTA COM O EX-COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ENERGPETICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Pesquisador: Como a geração de energia eólica tem trazido desenvolvimento ao Rio Grande do Norte? Entrevistado: A Energia Eólica, pelo menos mais na realidade do Nordeste, ela trouxe um benefício social diferenciado. Como ela está se instalando geralmente em áreas que antes não tinham nenhuma atividade econômica e são áreas, inclusive, que você não tem muita facilidade para encontrar água, porque o desenvolvimento acontece onde tem água por perto.

Pesquisador: Existe uma infraestrutura. Entrevistado: É, as pessoas tendem a morar onde tem água, desde que mundo é mundo que é assim. Até mesmo na época da colonização você segue o curso do rio, encontra um local e para. Então, no caso da eólica, muitos dos parques estão sendo instalados em áreas em que o hectare não tinha o menor valor. Por quê? Porque não tinha nenhuma atividade econômica. Então, como são projetos de pelo menos vinte anos de operação, podendo ser depois renovado por novos leilões ou outra coisa parecida, que vai haver uma convivência com o investidor e a comunidade. Por isso que a gente percebe que não é só o investimento do parque em si, mas toda aquela convivência em função de uma obra social que os investidores já começaram a fazer nas comunidades que ficam, digamos assim, no limite, na abrangência daquele parque.

Pesquisador: Hoje o Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores e esse ano atingiu... Entrevistado: O Ceará. Por que é que passou o Ceará? Porque o Ceará começou antes da gente. Porque se você pegar somente os leilões realizados pelo Governo Federal, que são os mais expressivos, o Rio Grande do Norte sempre esteve na frente. Como o Ceará já tinha uma infraestrutura que antecedia aos leilões de energia, então a gente teve que esperar que os parques fossem implementados para poder, paulatinamente, a gente vir galgando uma posição ascendente no ranking de geração.

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Pesquisador: Por que não quer dizer que o parque esteja sendo instalado que ele esteja dentro do leilão...seja contado. Entrevistado: Os primeiros parques no Brasil nasceram do Proinfa que foi em 2002/2004. [...] Então o primeiro incentivo que o Governo Federal deu às fontes alternativas, [...] Então foi o primeiro laboratório que se fez no Brasil com relação à geração eólica. De 2004 a 2009 foi muita discussão, foi muita insistência para que o governo promovesse, inserisse a fonte eólica entre as fontes que disputariam os leilões de energia. E ela começou – a fonte eólica – a participar antes de 2009, participando em igualdade de condições com as outras fontes, ou seja, nunca iria ganhar. Por quê? Porque se você tem um leilão reverso, onde ganha aquele que oferece o menor valor do megawatt/hora, se você tem uma fonte que não é competitiva, como é que você vai fazer com que ela consiga alcançar um preço mais baixo? Não vai. Até que em 2009, dentre aquela quantidade de empreendimentos habilitados a disputar o leilão, separou-se a parte eólica e disseram: vocês vão disputar somente entre vocês. Então a disputa foi interna, somente de projetos eólicos. Como foi um resultado favorável, o governo no ano seguinte disse: agora já está comprovado que entre vocês a fonte é competitiva. Agora vamos fazer a disputa da fonte eólica com PCH e Biomassa. No ano seguinte foi feito assim; mais uma vez a fonte eólica saiu vitoriosa. Não, ainda não estou satisfeito, agora quero fazer uma disputa envolvendo termelétrica já no leilão subsequente. Em suma, desde 2012 que a fonte eólica é a segunda fonte de energia mais barata do país, só perde para as grandes gerações hídricas. E essa mesma fronteira que houve em 2009, 2014 também está sendo para fonte solar. Houve um leilão agora no dia 31 de outubro em que com a fonte solar foi feito o mesmo tipo de procedimento e ela também mostrou que é competitiva, inclusive com designer de quase 18%.

Pesquisador: O Rio Grande do Norte hoje se consolida como um dos grandes produtores de energia renovável, tanto solar quanto eólica. De que forma o Estado tem trazido incentivos para grandes empreendimentos? Entrevistado: Incentivo diferenciado doestado do Rio Grande do Norte, nenhum. Por quê? Porque essa atividade já tem os seus incentivos pré-definidos. Então, o que faz com que o empreendimento seja instalado aqui [...] é exatamente o fato de que a gente tem aqui um ambiente favorável, nós temos ventos de características

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excelentes. Agora o mesmo tipo de tributo que se paga aqui é o mesmo tipo de tributo que se paga no Ceará, porque a atividade já esta sendo estimulada com todos os incentivos.

Pesquisador: Então a atividade de energia eólica ela não tem nenhum incentivo diferenciado. Entrevistado: Não, pelo contrário, ela já tem todos os incentivos, [...] ela já tem praticamente todas as isenções. Agora a gente sabe que essas isenções existem no primeiro momento para fomentar a atividade, à medida que a atividade vai sendo consolidada você não tem mais, porque está estimulando. Estimulando, que eu digo, é dando incentivos para um segmento que já está andando sozinho. Você tem que guardar os incentivos sempre para estimular coisas novas. Não quer dizer que você vai fazer por onde que ela fique mais cara que as outras fontes, não, não é por aí o caminho, mas também não vamos ficar o tempo todo dando isenções se já há o interesse[...] porque a atividade já está consolidada.

Pesquisador: Com relação ao ganho da energia eólica para o estado, em relação a valores. Entrevistado: O ganho não é para o estado apenas, o ganho é para o país. Vamos pegar um problema claro da situação atual: Hoje a gente está com um problema seríssimo de redução da geração dos grandes projetos hídricos. Para isso, o governo, desde dezembro de 2012, lançou mão de todas as termelétricas que foram contratadas na sua grande maioria para funcionar em regime de stand by, ou seja, no momento em que houvesse aquela redução sazonal do nível dos reservatórios das hidrelétricas entraria as térmicas e essas térmicas foram concebidas para atuar em dois, três meses por ano, não mais que isso. Por quê? Porque são térmicas caras. Na hora que você tá desde 2012 funcionando todas elas a pleno vapor, no mix de preço da energia você está jogando o preço lá para cima. Ora, se você tem uma fonte que é segunda fonte mais barata de energia, quanto mais você colocar projetos em operação você contribui no mix de preço para baixar o valor médio da energia. Então, quanto mais se gera, mais se contribui para reduzir o valor da energia e isso numa condição de você ter também projetos térmicos. Mas se fosse somente projetos hídricos, hidrelétricos e eólicos, o eólico ainda jogaria um pouco para cima.

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Mas a tendência é você cada vez mais diversificar nossa matriz elétrica. Que nós temos nossa matriz energética, aí entra petróleo, entra gasolina, entra tudo. A matriz elétrica é tudo aquilo que você transforma em energia elétrica.

Pesquisador: Em

relação

aos

próximos anos,

geração

de

emprego,

infraestrutura...há uma grande pergunta: nos centros acadêmicos em geral, no Brasil, a energia eólica é recente e nós não temos a produção aqui no Estado, nós temos algumas fábricas de equipamentos, mas são equipamentos de uma tecnologia que não precisa de avanços. As secções e as pás vêm de uma fábrica em Pernambuco. Existe algum projeto para trazer fábricas desse tipo para o Rio Grande do Norte? Entrevistado: Em 2018, 2019 a gente vai estar com em torno de oito a nove gigawatts de capacidade instalada – o potencial do Brasil é de 300 gigawatts. Então a gente está no começo. [...] Você vai começando pelo potencial, pelos melhores potenciais. [...] O Governo do Estado não tem nada a ver com a parte do planejamento, da parte operacional, nada, isso tudo é uma prerrogativa do Governo Federal. O que o estado tem que fazer é atuar como facilitador na vinda desses investidores. Então se a gente não criar dificuldade já é um grande avanço. O fator de capacidade, ou seja, quanto você pode tirar daquele equipamento que você está utilizando, no caso da Alemanha ele fica de 20%. Você tem equipamento que dispõe de cem, mas você só consegue tirar vinte. Os nossos ventos agora dos últimos dois meses deram um fator de capacidade em torno de 50%, é fantástico isso. Isso quer dizer que a gente está começando ainda e com um detalhe interessante: à medida que o tempo está passando, já que estamos falando aqui de apenas cinco anos, a altura dos equipamentos tem avançado. O primeiro equipamento, como você falou, de Rio do Fogo, era em torno de 50 metros. Nós estamos falando aqui de equipamentos sendo implementados aqui no estado de 130 metros. É muito maior a eficiência dos equipamentos e a qualidade dos ventos na altura maior. Então é um negócio que a gente está no nascedouro, não pense que em 2018 a gente vai estar... Ainda durante muito tempo a curva vai ser crescente e com um detalhe: a gente está falando apenas da geração on shore, ou seja, na terra; se for para o off shore aí é outro potencial fantástico, porque não há rugosidade no mar. E a gente tem uma costa que é muito ruim para porto, mas é excelente para aerogerador, porque é uma costa rasa de três a cinco metros de

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profundidade. Eu toquei no porto de propósito, porque o Rio Grande do Norte, apesar do grande potencial, apesar da grande quantidade de parques que conseguiu viabilizar, não conseguiu viabilizar fabricante de equipamentos por questão de logística. É fundamental um porto de grande porte para você fazer a movimentação e o transporte daqueles equipamentos. Por isso que Pernambuco tem uma fábrica no seu complexo portuário de Suape. [...] Então o problema nosso para energia eólica é a questão de logística. Mesmo assim a gente está tentando, é uma coisa que não dá para, do dia para a noite, viabilizar o parque tecnológico de energia em parceria com a iniciativa privada, em parceria com a academia, ou seja, a UFRN e o Governo do Estado. E deverá, possivelmente, ser ali perto da Escola Agrícola de Jundiaí, numa área da universidade. Ali sim a gente teria condição de trabalhar no aprimoramento da tecnologia existente. De que forma? Esses equipamentos que nós utilizamos são todos eles equipamentos fabricados lá fora, com a realidade dos ventos lá de fora. Na hora que a gente faz a customização, ou a tropicalização desses equipamentos, a gente tem condições ainda de melhorar a eficiência dessa geração. E agora tem outro dado favorável, que com a energia solar, a logística, a questão portuária, já não é tão tremente como é para a eólica, porque você pode ter até mesmo um porto de menor porte. Mesmo assim, a discussão desse governo e do próximo governo - isso foi previamente colocado aí nos debates - é da necessidade de um outro porto, terminal graneleiro, que possivelmente seria numa fenda natural que existe ali na região de Porto do Mangue. Ali tem uma fenda que permite um calado maior, que hoje em dia é fundamental para uma definição de um porto, ou seja, é a profundidade que vai permitir receber navios de grande porte. Então lá teria essa fenda que daria condição de você ter um calado em torno de 15 a 16 metros, o que já seria de bom tamanho.

Pesquisador: Quais são as maiores dificuldades da produção? Entrevistado: Eu vou dar só um exemplo a você. No próprio licenciamento ambiental a gente sabe que o órgão de meio ambiente tem por ofício atender a todas as demandas de todos os segmentos; mas como a questão eólica é prioritária dentro do governo, a gente tem um tratamento diferenciado dentro do órgão ambiental. O Corpo de Bombeiro também dá um tratamento diferenciado. Outra quando tem um ente que não é do Estado, é do governo Federal, mas que é

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necessário na discussão; o Governo do Estado provoca aquele órgão. Então, o nosso papel é agir como facilitador no processo de implantação, eliminando todas as barreiras possíveis que a gente tenha condições de atuar. Com relação às terras, tem tido alguns problemas em relação... Como é um investimento privado o governo não tem que se meter numa questão negocial entre um investidor e um proprietário, ou que vá vender aquela terra ao investidor ou que vá arrendar aquela terra. Isso é uma questão inteiramente negocial entre entes privados, então a gente não tem que se meter nisso. Logicamente, o que foi que houve? Terras que não tinham o menor valor passaram a ter. É como se fosse uma comparação um tanto quanto grosseira comparar proprietário de terra de parques eólicos com proprietário de terra de produção de petróleo. O que no petróleo você tem royalties, no caso da energia você teria aquele arrendamento, com a vantagem que o petróleo você tem uma produção que chega a um pico, mas depois ela declina e acaba, porque o petróleo é finito. No caso do vento, você sempre vai ter aquele vento naquela região, a não ser que mude, o ser humano acabe com o planeta e a gente mude até o regime de vento.

Pesquisador: Aqui no Estado eu ainda desconheço a parceria de dois tipos de atividades, que é a geração de energia eólica e a produção agropecuária. Existem empecilhos? Entrevistado: Empecilho nenhum, o que existe é que são áreas que não têm nem água, então você colocar gado onde não tem água, a não ser que você cave poço. Agora o dono da terra recebendo o valor do arrendamento e sabendo que tem água no subsolo, e fazendo sim um investimento em infraestrutura para poder com aquilo ali conseguir ter alguma produção que seja sustentável. Mas não há impedimento nenhum.

Pesquisador: Uma atividade que tem tido grande fala em relação ao incentivo é o turismo... Entrevistado: Tem gente que reclama, tem gente que elogia. Tem gente que usa o parque até como forma de atrair o turista e tem gente que usa o parque como sendo uma atividade nociva ao turismo.

Pesquisador: Seria a própria população?

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Entrevistado: É muito subjetivo. Eu recebi semana passada de duas pessoas diferentes, uma que estava no sul e outra que estava no norte do nosso litoral; todas mandaram fotos enaltecendo o parque eólico como sendo uma coisa que melhorou a beleza do lugar - assim como eu poderia ter recebido também de alguém criticando. Essa questão da poluição visual, que alguns chamam assim, é uma questão que ainda está sendo discutida e para mim é muito subjetivo.

Pesquisador: Em relação à geração de emprego, quanto de porcentagem esses parques têm absorvido? Entrevistado: Aí você tem que utilizar dois momentos: momento da implantação e momento da operação. O momento da instalação é um nível considerável de geração de emprego, e o da operação/manutenção geralmente fica em torno de dez a 15% do efetivo utilizado na implantação. Só um detalhe: são empregos mais especializados. E tem outro aspecto: a cadeia produtiva daquela região se beneficia, porque você vai ter ali restaurantes, você vai ter pousadas, você vai ter vigilância, fardamento, então tem toda uma cadeia produtiva que se beneficia daquela atividade.

Pesquisador: Hoje no Estado, dentro dos parques que estão em operação e instalação, aqueles que estão contratados, quais os recursos que o Estado absorve dessas empresas? Entrevistado: Olha, a gente tem que ser coerente e pé no chão para entender que a maior parte do investimento é destinado ao equipamento, à compra do equipamento. Mas tem uma parcela também considerada que é para obra de engenharia. Agora você tem tanto a parte da engenharia civil quanto a parte elétrica do processo. Se você pegar aí a soma de todos os parques hoje, dá um investimento em torno de R$ 15 bilhões, e que você tem aí em torno de 50% para o equipamento. Aí você tem uma quantidade de remanescente bastante considerável para poder fomentar alguma atividade no setor da construção civil e eletrotécnico.

Pesquisador: Então, o estado tem recebido esse valor... Entrevistado: Ele não recebe por imposto, porque a atividade é praticamente isenta. Quem se beneficia mais são as prefeituras, que recebem ISS.

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Pesquisador: Então, o retorno real dos parques eólicos é das prefeituras? Entrevistado: Não, aí eu estou colocando que você tem ganho direto e ganho indireto. Se você tem geração de emprego, quando você gera emprego você gera renda. Essa pessoa que está recebendo o salário dele vai ao supermercado, vai comprar artigos, então o que ela adquirir vai ter incidência no imposto.

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APÊNDICE C: ENTREVISTA COM O PREFEITO DE RIO DO FOGO/RN

Pesquisador: Quais os benefícios que a instalação dos parques eólicos trouxe para o município de Rio do Fogo? Entrevistado: Com relação a Rio do Fogo, aqui na minha visão, só trouxe benefício para a cidade. Nós vivíamos aqui antes só de FPM, transferência da União; hoje nós temos uma receita na construção civil de 5% na parte de obras. Esse primeiro parque gerou em torno de R$ 5 milhões para o município em investimento e houve uma ampliação, no ano passado, no parque de Rio do Fogo. Houve uma injeção de ISS de mais de R$ 1 milhão no município. Investimos na educação e na saúde. Impactos ambientais, nenhum, porque é uma área sem utilidade, área de duna, uma área do INCRA, mas tem municípios onde realmente existem alguns impactos, áreas que realmente dificultam. Mas no parque de Rio do Fogo nós não tivemos nenhum fator negativo, só positivo, no avanço e crescimento da economia municipal, a criação de emprego e renda, na construção e geração do ICMS. Reflexo do ICMS no município cresceu e também o ISS do município. Isso realmente tem alavancado a economia do município de Rio do Fogo.

Pesquisador: Essa área do INCRA foi doada? Entrevistado: Essa área do INCRA, essa área de um assentamento, houve uma concessão de área por 25 anos para a instalação do parque. Hoje o parque de Rio do Fogo é um pioneiro no Brasil e foi o primeiro parque do país instalado com essa dimensão. Existiam outros parques aí, mas só uma torre para experiência; Rio do Fogo foi o primeiro para comercialização. E a área do INCRA é indisponível, porque não presta para agricultura, não tem serventia para a agricultura. Hoje só parque eólico mesmo. E, com isso, também trouxe uma ajuda para os assentados.

Pesquisador: Eles recebem uma... Entrevistado: Recebem uma ajuda financeira mensal. Eu não sei lhe dizer qual o valor, mas que recebem mensal recebem.

Pesquisador: Quando o parque entra em operação existe algum recurso que o município recebe do empreendimento?

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Entrevistado: Recebe 5% sobre os serviços na parte de construção. As empresas pagam cinco por cento sobre a obra. Isso aí ajudou muito o município.

Pesquisador: E na operação ele... Entrevistado: Quando começa operar, o parque eólico só paga o ICMS e um pequeno valor de ISS só de manutenção. A empresa que faz manutenção do parque, ele recolhe ISS. Isso dá em torno de R$ 10 mil, R$ 12 mil, tem mês que dá R$ 20 mil, entendeu?

Pesquisador: Que o município recebe. Esse imposto ele é destinado às secretarias. Entrevistado: Às secretarias. Administração no total e geral. Para a saúde, para a educação, não tem destinação fixa não, da receita do parque não. Vai para a prefeitura, que destina para qualquer área.

Pesquisador: E infraestrutura? Antes e depois do parque eólico, quais são os benefícios com o incremento desse imposto? Entrevistado: Olhe, vou falar por mim. Eu assumi o ano passado, entrou a ampliação do parque, a construção de mais 14 torres, e com esse recurso que eu recebi de ISS, que gerou mais de R$ 1 milhão, nós fizemos uma ampliação na escola em Punaú. As salas são todas climatizadas e fizemos pavimentação de quase 20 ruas. Esse incremento está fazendo com que a administração avance. E investimos na saúde também. Hoje nós temos plantões médicos aqui - finais de semana não existia - e graças ao incremento do parque eólico tem ajudado nosso município muito a crescer.

Pesquisador: A atividade econômica predominante no município é a pesca? Entrevistado: A pesca. [...]

Pesquisador: Com a chegada da energia eólica houve um avanço. A energia eólica, aqui no município, é bem vinda pela população? Entrevistado: Com certeza. Estamos para iniciar mais quatro parques agora, num total de 63 torres que, acredito, agora no início de 2015 deve estar iniciando a obra.

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Pesquisador: É da mesma empresa? Entrevistado: Não, é de outro empreendimento.

Pesquisador: A empresa dona do parque Rio do Fogo e Arizona é o grupo espanhol Iberdrola? Entrevistado: Iberdrola. É o mesmo grupo da COSERN.

Pesquisador: A energia produzida é destinada... Entrevistado: Vai para a subestação de Extremoz, chega em Extremoz, volta todinha para o município e essa região. A própria Iberdrola consome a energia. No caso aqui, a nossa, primeiro era a COSERN. A COSERN é revendedora de energia e ela produzindo e revendendo. E temos um parque aqui para iniciar que é da empresa Polimix, uma empresa só de concretagem. Vai implantar aqui 34 torres no município só para consumo da empresa. Se houver excesso na produção de energia ela repassa pra essas companhias distribuidoras. E essa empresa é em São Paulo, ela vai produzir energia aqui e pega o crédito em São Paulo para demanda de energia ser lá. Aí no caso essa empresa não precisa de leilão para fazer um parque, é para consumo próprio, então pode fazer o parque direto. São 34 torres. São 76, estão fazendo mais 63 e esse da Polimix é 34, quase duzentas torres.

Pesquisador: O município de Rio do Fogo está aberto a novos investimentos. Entrevistado: Com certeza, só benefício. Não existe poluição sonora, porque é afastado da comunidade, não existe agravante ao meio ambiente porque não existe poluição ao meio ambiente. Você faz uma hidrelétrica hoje é uma poluição e, além disso, há um transtorno por causa das cidades. Para fazer represa tem que transferir essas cidades e para energia eólica não, até no quintal você coloca uma torre eólica.

Pesquisador: Em relação aos problemas sociais, drogas, prostituição, aumento da criminalidade, houve algum? Entrevistado: Aqui não. O município de Rio do Fogo a gente há de convir que existem empresas que já têm um número de funcionários efetivos de carteira assinada que mudam de município para construir o parque. Realmente é para não

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ter ônus, arrumar outros funcionários, assinar a carteira e baixar carteira, elas já trazem alguns funcionários. Isso aí realmente existiram algumas reclamações, mas não muitas. Mas hoje na construção daqui quase todo mundo foi do município, 80% dos funcionários eram do município.

Pesquisador: Que tipo de reclamações? Entrevistado: Foi mais a população reclamando porque vem uma pessoa de fora tomando o espaço do emprego da população do município.

Pesquisador: Teve alguns moradores que foram contratados em outros empreendimentos? Entrevistado: Várias pessoas do município, com a conclusão do parque daqui, estão hoje no Paraná, no Rio Grande do Sul; pessoas no Nordeste, Ceará, Maranhão. Todo o pessoal, realmente aqueles funcionários bons, de bom desempenho, as empresas levam. Eles querem ir, vão com eles para outros parques.

Pesquisador: Com relação à interação do parque com o município, há uma participação da empresa e parcerias? Entrevistado: Existe. Esses parques, quase na sua totalidade, são por Parceria Público Privada. Eles hoje trabalham todos com investimentos do BNDES e no capital do BNDES existe um percentual que é para investir no social. Em toda conclusão de parque aqui estamos fazendo hoje um trabalho social sobre exploração sexual, que está terminando agora, finalizando dia 28, isso quase tudo custeado pelo BNDES. Existiu também uma parceria com o esporte, com doação de material para o esporte. Para educação, bolsas, mochilas para os alunos, era doação do parque eólico. Não muito, mas eles têm sido parceiros com o município.

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APÊNDICE D: ENTREVISTA COM A ASSISTENTE SOCIAL DE RIO DO FOGO/RN, ANNA KAROLLYNE FERREIRA LOPES

Pesquisador: O investimento em projetos sociais exigido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento de projetos eólicos tem sido feito no município de Rio do Fogo? Entrevistada: Você sabe por que isso não acontece? Quantos parques eólicos têm profissionais contratados com habilidade para trabalhar a parte social, que tenham conhecimento sobre o SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social? Porque sempre há uma vinculação muito grande com a parte de assistência como política pública, de ter essa parceria. O problema dos parques eólicos... Eu vejo essa condicionante de estar trabalhando o social e essa questão do desenvolvimento sustentável muito legal, o único problema é que eles contratam pessoas - profissionais ou empresas - que não são do local ou que não possuem habilidade com a realidade local. A gente vive em um país culturalmente muito diferente, entre regiões, entre municípios. Eu trabalhei em outro município muito tempo, na Secretaria de Assistência Social de São Miguel do Gostoso, e aqui eu tenho um ano e onze meses, e eu vejo diferenças. Eu vejo essa diferença tanto da comunidade quanto da própria empresa. Existe diferença entre empresas, algumas têm o interesse a trabalhar uma área, outra tem em outra. Mas eu lhe digo, de fato, para trabalhar uma política pública ou poder fortalecê-la é mais negócio ajudar em uma política que já está acontecendo no município. Você precisa primeiro entendê-la, para não chegar querendo apenas fazer concessão de benefícios. Tipo, distribuir presente no Natal, financiar um campeonato de futebol, que toda sorte de coisa tem.

Pesquisador: Geralmente isso é feito com o estandarte do social que a empresa está fazendo? Entrevistada: Pois é, mas infelizmente é uma tradição das organizações sociais; algumas obviamente. Nós sabemos que algumas organizações sociais têm na composição delas - quadro técnico e diretoria - uma visão diferente com relação a essa questão de doação, benefício. Se for de assistência social, que no caso não é nem OS, é filantrópica.

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É como se as eólicas recebessem essa herança das OS ou das entidades filantrópicas e elas vão sempre entender que assistência é doação. E de fato assistência tem doação, benefício eventual, mas tudo aquilo está discriminado na legislação, não é algo que você chegou, vai fazer e vai mudar a coisa como vai acontecer aqui. O que eu observei é que existem pontos semelhantes no município e alguns que são extremamente diferentes. Uma coisa semelhante que notamos na instalação do parque é o caso da exploração sexual de jovens, não só de meninas, mas de meninos também; não podemos esquecer-nos disso, pois do mesmo modo que tem as meninas que vão se prostituir, tem os meninos que vão fazer isso, independente da opção sexual, eles vão estar sendo inseridos de forma perversa dentro desse processo. Mas, de fato, é uma coisa que fica como se a própria comunidade escondesse. É algo relacionado ao lugar onde esses homens - na maioria homens - dormem, porque ali eles vão criar um tipo de vínculo que muitas vezes se transforma em verdade, pois a menina pode engravidar e ter um bebê, um vínculo para o resto da vida. Então temos essa questão que é semelhante nos municípios com relação à exploração sexual. Com relação ao desenvolvimento econômico local vemos algo bem diferente. Você vê uma realidade lá em São Miguel do Gostoso totalmente diferente da realidade de Rio do Fogo. Você chega a Rio do Fogo e não vê serviços; normalmente onde encontramos uma quantidade de pessoas vindo de outros lugares a trabalho, que tem necessidades específicas, as pessoas começam a entender que precisam oferecer serviços. Lá você vê isso, aqui não.

Pesquisador: Podemos entender esse fenômeno em São Miguel do Gostoso por ser um local de atrativo turístico? Entrevistada: É, aí você chega ao ponto que é de discussão. O problema maior das eólicas é que o período de construção é sazonal; acabou, não precisa mais daquele pessoal. Mas teria ficado alguma herança, porque aqui também é uma região turística, só que é um turismo diferente. O turista que vem para Rio do Fogo é morador daqui doestado do Rio Grande do Norte, diferente do turista que vai a Gostoso, que é de todas as partes do mundo. Mas em relação às questões dos problemas... Porque quando começa a falar na chegada das eólicas, permanência e saída, é inevitável falar de tudo aquilo que

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estamos discutindo aqui. Temos um grande problema com relação às estradas, com relação ao trânsito, que é seríssimo, pois as eólicas vêm com veículos imensos. Em São Miguel do Gostoso eu me lembro de que houve problemas com acidentes, inclusive com ônibus que leva o pessoal que trabalha na obra. E tem uma muito séria que já deve estar causando... Você deve ter sentido na voz do prefeito; se não ouviu vai ouvir, que é com relação à qualidade das estradas. Eles abrem estradas ou melhoram para utilizá-las, mas destroem também. À medida que eles usam caminhões e aquele maquinário imenso parando todo o trânsito, isso é um impacto social muito grave, pois ele está impedindo um direito básico que está na Constituição, que é o direito de ir e vir da população; isso é algo muito sério. Eles são pesados e acabam fazendo aquelas ondulações chamadas de ―costela de vaca‖. Passam a máquina, mas acabam destruindo do mesmo jeito. Não sabemos se foi feito estudo de solo e se isso vai influenciar de forma positiva ou negativa para a natureza, porque há uma trepidação muito grande do solo, é uma carga muito pesada e além disso tem a questão do direito de ir e vir que fica prejudicado. Estão construindo uma nova estrada aqui em Pureza e precisamos pegar a estrada de acesso a Ceará-Mirim, Punaú, que é povoado de Rio do Fogo, precisamos visitar Punaú e Punaú precisa vir a Rio do Fogo para ter acesso a serviços. Fica comprometido quando um caminhão daquele está parado no meio da estrada e ninguém pode passar. Já imaginou uma pessoa que precisa dar à luz, uma pessoa que precisa ir para o hospital. De uma forma ou de outra atrapalha. Se precisar usar, então que procure saber se pode alargar essa estrada e de repente ficar uma via livre para que os outros veículos possam passar.

Pesquisador: Esses impactos são relatados em estudos para licenciamento no órgão ambiental. Podem ser mais evidenciados em determinado município do que em outro, mas geralmente os impactos são semelhantes, o que diferencia é a magnitude em cada município. Entrevistada: A estrada é demais, inclusive o asfalto, porque eles passam com esses veículos pesados o tempo todo. Há até certo problema com a prefeitura, pois eles destroem o asfalto e não repõem. Uma questão de lógica, asfalto é caro. Se eu venho para um município e vou me beneficiar dele, pois o município é da população que vive nele, todas as dificuldades, todos os problemas, a sede da empresa que

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está lá em São Paulo, os trabalhadores que vêm para cá constroem e vão embora, não ficam com esses problemas, mas quem fica é o povo. Essa parte do abuso e exploração, a Iberdrola contratou uma empresa, Profereeduc, que fez uma parceria com a prefeitura trazendo uma proposta para trabalhar durante o ano só com a questão do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A prefeitura disponibilizou o local do evento e a alimentação de todos os participantes, o pessoal da educação, o pessoal da assistência social, da saúde, que trabalhavam diretamente com crianças e adolescentes, durante cinco dias de evento. Eles trouxeram os profissionais e o material para ser usado. Quando o pessoal da Profereeduc chegou para realizar o projeto percebemos que não era aquilo que se tinha proposto. A qualidade que esperávamos era de algo maior e melhor. Chegou ao caso de vim uma enfermeira e se referir a estupro como ―instrupo‖, vindo de outra parte do Brasil para falar isso para um profissional daqui. Além disso, eles tinham uma vinculação muito grande com religiosidade e não pode fazer isso. Por exemplo, ficar rezando o Pai Nosso. E aí quando eu olhei a apostilha e vi BNDES, Iberdrola, eu fiquei pensando: meu Deus, será que esse pessoal que está lá em São Paulo sabe o que está acontecendo aqui?

Pesquisador: Há uma questão nesses relatórios que vão para avaliação dos investimentos aplicados pelo BNDES, para acompanhar as atividades sociais, que não contemplam tudo o que ocorreu nas atividades. Muitas vezes são omitidas? Entrevistada: E não vai chegar até a hora que eu escrever. A sorte deles é que minha pesquisa é sobre outro tema.

Pesquisador: A instalação de parques eólicos absorve uma quantidade de mão de obra e muitas vezes toda a mão de obra da localidade. As empresas proporcionam cursos de formação, empregam, mas após o fim da obra muitos não querem voltar aos seus antigos ofícios. Entrevistada: Nunca vão querer. Você está incluído na sociedade de consumo e isso é mágico para quem vive no mundo capitalista, porque a pesar de falarmos sobre marxismo, nós também somos assim. Você não tem como se isolar e de uma forma ou de outra o capitalismo te toma de uma forma que você nem percebe.

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Construa um hospital, um CRAS, uma quadra, um parquinho. Por que vocês nunca constroem um parquinho? Nunca vocês pesam nisso. Porque um parque eólico quando chega a um município ele vai lá falar com o prefeito. O prefeito tem toda a boa vontade do mundo, mas prefeito não é técnico. Não custa nada procurar na educação infantil e dizer: ―o que sua criança quer?‖ Quem vai levar esse mundo pra frente são elas. Esse evento que estamos realizando aqui, parque eólico não participou em nada, sabe por quê? Porque eles não estão aqui, estão em São Paulo. Para podermos entrar em contato temos que ligar para o Rio de Janeiro e não sei para onde.

Pesquisador: Isso é um problema grave, porque é um parque eólico que está presente fisicamente no município, mas administrativamente está longe. Entrevistada: Eles acham que estão presentes, porque na semana que vem é o final da campanha ―Infância Sem Abuso‖ e vai ser um embate aqui, porque já houve no primeiro dia. Estamos lidando com professores e qualquer profissional concursado ele diz o que pensa. Nós estamos trabalhando com sujeitos críticos e quando aconteceu o que relatei no evento de capacitação, realizado pela Profereeduc, os professores não aguentaram. O tema homossexualismo foi tratado com uma questão de preconceito e isso é muito sério. Que coisa é essa? Pedagogos, psicólogos e agir dessa maneira? Veio um senhor formado em Direito que falou coisas completamente arbitrárias do que pregamos constantemente na escola. Então não dá, não dá para a eólica ficar achando que pode fazer um monte de coisa sem estar fazendo. Eles ficaram cobrando porque como eles têm que prestar contas. Disseram que teríamos que fazer um memorial, um portfólio de tudo o que fizeram. Você chegar para uma pessoa que não tem habilidade nenhuma em fazer projeto e dizer pra ela pintar o céu de verde ela vai fazer; agora você chegar para um técnico de mais de dez, 14 anos de experiência e dizer para ele fazer um projeto na assistência, outro na educação, cada escola terá um projeto, cada unidade de saúde terá um projeto, isso não existe. O projeto é único. O que aconteceu, olha que loucura. Como eles pediram para cada um fazer o seu, cada um fez contando com a parceria do outro sem avisar ao outro. Óbvio, eles

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não têm culpa, pois nunca fizeram isso. Quem era pra ter ensinado? Quem foi contratado e muito bem pago para fazer. Já houve confusão com secretário, já teve um monte de problema que a eólica não sabe disso. Você é um engenheiro e está trabalhando no Rio ou em São Paulo e faz um projeto para uma realidade que você não conhece. Você não conhece que o povo de Rio do Fogo é bem diferente do pessoal de Touros. O Ibama veio aqui uma vez por causa da apreensão de lagosta e sabe o que o povo fez? Derrubaram o carro do Ibama, tem noção? É diferente do pessoal de Gostoso, mais calmo, mas que tem uma organização de movimentos sociais forte, diferente daqui.

Pesquisador: Agora, essa organização social em são Miguel do Gostoso não se dá pelo fato de as pessoas serem de outras regiões do Brasil e do mundo e que possuem uma visão mais abrangente? Influencia muito, não? Entrevistada: Não, a diferença de Gostoso para os outros municípios, e não pense que é apenas o potencial turístico não, porque tudo isso aqui é praia... Você já foi à praia do Tourinho? Qual o grande diferencial daquela praia para as outras? É só porque ela está preservada, certo? Mas em relação à água, areia, mar, Pititinga, Zumbi, Carnaubinhas, todos têm. Agora a grande diferença de Gostoso para esses municípios não é o natural especificamente, mas é a ênfase que foi dada por grupos de pessoas que foram mais politizadas, porque o município tem um histórico de luta por emancipação política. Antes do primeiro prefeito a comunidade já era naturalmente proativa. Observe que os assentamentos de Gostoso são diferentes dos assentamentos dos outros municípios. O movimento social é perceptível, possui fórum de políticas públicas, o movimento dos trabalhadores possui um vereador que nasceu lá e que foi candidato a deputado e obteve muitos votos. E ele é muito politizado e foi agricultor, então é diferente. Ele teve oportunidades, é obvio que teve pessoas que ajudaram, mas que era de lá também.

Pesquisador: Por isso que é o primeiro município que possui uma lei que impede a instalação de parques eólicos próximo à faixa de praia. Existe uma discussão grande e um interesse e conflitos?

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Entrevistada: Com certeza. Essa chegada, em Gostoso, de turistas em massa é recente. Eu me lembro de que em 2005, logo que eu cheguei para trabalhar lá não tinha nada. Tudo em Gostoso começou a se desenvolver após 2005. Já existia a ASDEG, na pessoa de Dominique e Ana Rabuque, que já trabalhavam e traziam recursos de fora. Fizeram algumas reportagens sobre Gostoso que foram para o primeiro salão de turismo e começou a ampliar.

Pesquisador: Houve um projeto para divulgar a cidade? Entrevistada: Exato, você fechou os olhos e quando abriu já tinham muitos turistas. Era um turismo sazonal, começando em setembro até o carnaval, e agora é constante. Você vê turistas de outros municípios, estados, você vê um turismo que antes era bem restrito ao turismo internacional, agora não. Mas eu sinto uma ausência dessa efervescência popular em Rio do Fogo, que em Gostoso é perceptível. Por exemplo, se você oferta um serviço em Gostoso você tem que ter muito mais cuidado do que em Rio do Fogo, porque aqui as pessoas não têm essa questão de participar das decisões da política pública, mas lá sim. Se qualquer coisa de errado perceptível à população é divulgado em meios de comunicação, a repercussão é maior; já em Rio do Fogo eu acho que falta conhecimento por parte de quem é oposição. Oposição, por mais que seja complicada para quem é da situação, ela termina te obrigando a fazer as coisas direito. Então, é saudável demais ter uma oposição. Eu entendo que a ideia do projeto ―Infância Sem Abuso‖ inicialmente era muito boa. O problema é que quando compramos qualquer coisa para nós... por exemplo, eu compro um celular para mim e se ele não funcionar eu vou e troco. É diferente do serviço que a eólica compra, pois ela faz a concorrência e escolhe a proposta de menor preço, ou a proposta indicada por alguém, mas não faz o monitoramento, recebe relatórios escritos que não traz a realidade vivida. Não tem como saber por um papel escrito se o que foi feito é verdade ou não. Então, se eu fosse um diretor de eólica e quisesse entrar bem no município, eu entrava trazendo algo legal para a comunidade, como espaços públicos de lazer e de prestação de serviços. Temos no governo a Secretaria da Juventude, não aqui no município, mas tem um ministério que trabalha isso e tem os centros da juventude que não possuem financiamento do Governo Federal; por que não criou um aqui? Por que não cria um teatro? Um centro de convivência? Um parque?

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Pesquisador: As empresas podem realizar parcerias-público-privadas para realizarem esses projetos. Entrevistada: Pois é, por que que não faz? Por que não estimula a cultura local? Por que que tem que ser do jeito que alguém pensou em uma mesa sem saber a necessidade da população? Olha... hoje, aqui em Rio do Fogo, se eu fosse pensar na área em que o parque abrange, então eu pensaria em Rio do Fogo sede. Eu não observo espaços de convivência, não vejo praças, espaço para crianças, programa de arborização, que é importantíssimo. Você já viu árvores aqui? Quase não temos árvores aqui, foram destruídas. Querem trabalhar o meio ambiente? Trabalhem arborização, aí vão fazer outras coisas. Às vezes ajudam uma ONG que não tem nada a ver e traz para o município e dizem: ―eu quero que façam a festa do dia das crianças‖. O presente vai acabar, é diferente de algo concreto que vai ficar para o município.

Pesquisador: Pensando sobre a prostituição infantil e o abuso que existe. Entrevistada: Aqui é. Eu nunca trabalhei em um lugar que tivesse um índice tão elevado.

Pesquisador: Com relação à questão fundiária, houve problemas com a instalação do parque em uma área de assentamento? Entrevistada: Você já percebeu onde está localizado o parque eólico de Rio do Fogo? Em cima de dunas. Não podemos construir ali por ser uma área de proteção ambiental; de fato, não era para ter construído nada lá. Se você me dissesse que iriam construir aqui na frente da praia, eu perguntaria: oxe! Na frente da praia? É área de exploração imobiliária, pois um terreno em frente ao mar é caríssimo. Mas não é. Veja que ele foi construído atrás. Então, de fato, quando o prefeito fala que a área é improdutiva eu entendo, porque o INCRA não poderia colocar agricultores lá, porque eles não conseguiriam produzir em cima da duna. Precisavam de um terreno que tivesse pouca salinidade, ou se tivesse que trabalhar aquela terra seria algo muito caro, pode ser isto.

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Eu falei do parque antigo, o parque novo eu não vejo duna. Eu acho que ali dava área agricultável, porque você vê barro. Aí eu não sei a qual ele se referiu, se ao primeiro ou ao segundo. Com relação ao conflito de terra eu não ouvi falar nada aqui, porque tem essa peculiaridade de ser em terreno de duna e com esse novo parque; quando eu cheguei não tinha problemas. Agora a diferença, também, que você encontra entre Gostoso e aqui, é que o metro quadrado lá é mais elevado do que o daqui e as terras que são objeto de confusão são terras de particulares, é diferente daqui. Bem... de uma forma ou de outra, a meu ver, quando essas empresas conseguem fazer parceria com o município procurando ouvir a comunidade, que conhece sua realidade, os projetos de intervenção, as condicionantes, podem ser muito mais proveitosos para as duas partes. Então eu acho que tem que acabar com essa ideia de ficar fazendo projeto em escritório distante. A Caixa vive dizendo isso dos projetos de habitação, o Ministério das Cidades. Porque o Ministério das Minas e Energia não faz a mesma coisa? Eu preciso contratar uma empresa para elaborar um projeto, tudo bem, mas vá conhecer a realidade, fazer um diagnóstico de verdade dessa comunidade. Porque pegar dados do IBGE qualquer criança pode fazer, agora saber trabalhar esses dados sem ir ao município, eu não sei como se faz isso. Pesquisador: Sem constatar o teórico com a realidade. Entrevistada: Isso. Por exemplo, se você pegar um dado interessante do Bolsa Família do mundo todo, aí você pega uma tabela de Rio do Fogo e estão ―x‖ pessoas cadastradas com três tipos de padrão de renda. Mil e tantas famílias beneficiadas, esse número é um número seco. Se você não fizer a comparação entre família que tem crianças de zero a seis anos, família que tem criança até adolescentes, não faz sentido apenas informar os números, você só vai saber informar o número se de fato conhecer essa realidade, seja do serviço que é ofertado, seja dessa população, o ideal é que seja das duas coisas. Digo de novo, se vão fazer projetos ou precisam trabalhar projetos, porque é obrigatório, acho que é uma questão de responsabilidade e eu não gosto nem de usar essa nomenclatura ―responsabilidade social‖, que parece sofista. É uma questão de responsabilidade sim, mas é algo tão obvio e quando se usa essa terminologia fica parecendo que você está fazendo porque é bonzinho e não é a questão. Você está fazendo porque vai ganhar muito dinheiro com aquilo ali, com

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aquela terra que é daquele povo, da comunidade de Rio do Fogo. Precisa ter certeza se ela vai ter oportunidade de se reproduzir e produzir diante das necessidades que o capital e que a sociedade, de uma maneira geral, vai determinar para ela. Precisam de emprego, precisam de saúde, precisam de assistência, precisam de moradia, precisam de lazer, precisam de tudo para que, de fato, exerçam sua cidadania. Então, eu acho legal trabalhar essa frente que traz as questões das capacitações, até mesmo dos profissionais que irão trabalhar no próprio parque, mas é muito importante que se as eólicas querem deixar uma herança positiva no município, que elas pensem em fazer coisas concretas, porque vivemos em realidade concreta. A população mesmo jamais vai dizer que a empresa Iberdrola é legal porque ela fez o projeto Infância Sem Abuso, não vai. Quem vai dizer isso são os profissionais, os professores, o pessoal da escola. Foi legal, pois não tínhamos parado para falar sobre esse assunto e eu acho positivo, apesar das dificuldades. Mas só o fato do pessoal ter se proposto a discutir esse assunto, mesmo tendo sido feito pelos próprios profissionais de Rio do Fogo, já foi um grande avanço. Mas a população só entende se for algo concreto, algo que fique, um marco, algo que a população possa fazer uso.

Pesquisador: É por isso que saneamento básico no Brasil não é colocado em evidência, pois é uma obra escondida que a população não vê. Entrevistada: Isso é histórico. Com relação ao saneamento, eu já acho que melhorou bastante de uns anos para cá, quando o gestor público começa a entender que o saneamento vai fazer ele gastar muito mais com outras coisas.

Pesquisador: E vai diminuir o gasto em outras, porque é saúde pública. Entrevistada: Exato, pois à medida que há um número da população doente relacionado a qualidade da água, ele poderia usar o recurso utilizado em medicação com outra coisa. Logo que eu cheguei a Secretaria de Assistência estava montando esse CRAS e precisávamos dormir aqui e à noite íamos à praça e víamos que tem uma academia da terceira idade. Você já pensou que povo doido é esse povo que está nesses ministérios? Eles se preocuparam tanto com a terceira idade, mas você sabe

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que eles se preocuparam com a categoria que é muito importante para nós e que nos é muito cara. Mas você sabe quem usa a academia da terceira idade? As crianças de 0 até 6 anos. Porque não fizeram parquinhos pra eles, pois eles precisam. Você precisou e eu também. O que eles fizeram? Trouxeram máquinas que são perigosas para as crianças, por que aquilo ali tem uma finalidade e não é para crianças, e no final das contas quem faz uso são elas. Além de ocupar a praça, que é o território das crianças, é o território dos pais, dos idosos e de todo mundo de forma geral. Que espécie de adulto é esse? Nunca foi criança? O espaço é para todos e temos que entender que se vai fazer numa praça pequena dessa, então ponha a academia em outro lugar, na praia, em outro canto, crie um espaço, mas não ponha ali, pois é o único lugar que eles possuem para brincar. São pequenos e não podem ir sozinhos brincar aonde quiser, só podem ir ao lugar onde os pais estão.

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APÊNDICE E: ENTREVISTA COM MORADORA DO ASSENTAENTO ZUMBI, RIO DO FOGO/RN

Pesquisador: A senhora chegou aqui... Entrevistada: Eu moro aqui vai fazer onze anos mês que entra; agora de trabalhar na serra, trabalhar na área com minha mãe faz muitos anos. Essa área foi desapropriada para os mais velhos, que eram meu pai, já falecido; minha mãe, que já vai fazer 60 anos, mora aqui também e foi quem começou na luta.

Pesquisador: Essa terra tinha algum dono? Entrevistada: Essa terra, eu não sei contar direito, mas todos os que estão aqui hoje em dia, como minha mãe, o tio dela e muitos e muitos que já faleceram receberam essa terra de avós, que passou para pais, passou para filhos, de filhos passou para netos e hoje em dia é o que está acontecendo, é de herança já antiga. Só que isso aí, não sei como aconteceu, que o Governo do Estado desapropriou essa terra em 1986 e os mais velhos têm o documento dizendo que foi desapropriada e foi anunciado em rede nacional que quem fosse dono comparecesse, porque essa terra estava sendo negociada, mas numa condição que todos já tinham seu pedaço de terra, que trabalhava desde muito novo para manter a família. Então passaram parece que uns 15 dias anunciando e não apareceu dono de nada, aí o governo desapropriou essa terra para dar a essas famílias que já viviam na área trabalhando. Então até hoje a gente está lutando para ter o documento dessa terra e o INCRA não abre mão para dar à gente, porque numas condições que tudo o que tem de benefício para essa comunidade só cai para eles, porque ele, o INCRA, desapropriou a terra faz 28 anos. Eu assisti muita reunião com minha mãe, ela foi muito à TV Ponta Negra em luta por essa terra, foi para Mossoró com um grupo de pessoas, tudo para conseguir e até hoje a gente ainda está lutando pela posse, para cada um pegar seu pedaço e dizer ―isso aqui é meu‖. O primeiro parque... no mandato de Lula isso aqui estava tudo engavetado e Lula botou para fora e construiu as casas. A gente não foi brigar pelas casas. Como já tinha o nome as casas foram construídas, quando foram terminadas fizeram uma reunião debaixo de um cajueiro e cada um recebeu o número da sua casa e a chave para ir para dentro. Então a gente veio e eu estou com onze anos que estou

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morando aqui, porque fui uma das primeiras a entrar. Depois que as casas foram construídas e a gente morou, esse trabalho do parque já estava feito, mas que o Incra tinha negociado com a empresa.

Pesquisador: Não foram os moradores daqui? Entrevistada: Os moradores não têm culpa porque assinaram. Eles chegaram lá nas irmãs dizendo: olhe, vocês vão ter isso e isso, vai ser montado um parque lá na área de vocês, vão ter benefícios de estradas, colégios, plano de saúde, quadra de esportes... tudo bem. A gente não pegou a documentação para ler, para saber como é que era, eles só mandaram assinar um documento e disseram que mais para a frente íamos ter direito a tudo isso. Já faz dez anos que foi construído o parque e nós não temos direito de nada. Daquele parque maior lá, que é o parque de Rio do Fogo, os benefícios que a gente tem é água e luz – a gente não paga água e luz – porque eles que são responsáveis por isso aí. Teve um repasse que a gente tirou em 2011 que foi de R$ 100 mil que estava em conta e com os juros deu R$ 140 mil para dividir para 72 pessoas. Mas não há condições, porque o INCRA não deixou a gente pegar no capital, o INCRA só deixa a gente pegar em projetos, se quiser comprar de telha, caibro, vaca, foi como a gente fez. O dinheiro eles só liberam, vamos supor, se você for proprietário, fazendeiro, o dinheiro só é liberado se eu negociar com você, você me passa a vaca e você que vai lá para receber esse dinheiro. Aí tem outro repasse para sair para a gente, mas eu não sei como é que está. Era para ser agora em 2014, já passou para 2016 e esse repasse não sai. Não sei quanto é o valor, porque a gente não tem como saber. Ainda não deram o valor total que tem na mão deles para liberar. Mas também só recebe nessas condições, se for em benefícios. Só que eu acho assim: se eu pegar no meu dinheiro eu tenho mais uma coisa para planejar em que investir, mas como eles não liberam, o meu plano é reformar minha casa.

Pesquisador: O INCRA se apropriou das terras também? Entrevistada: É, ele foi quem desapropriou para dar aos moradores e ao mesmo tempo ele quem tem a documentação e não libera para a gente, porque só ele é quem vem aqui, mede, loteia tudo e entrega, 72 lotes. E esse outro parque foi montado com muita luta e eles queriam fazer do mesmo jeito, para a gente não

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pegar em nada, só que o presidente foi com a gente, lutou e chegamos ao ponto que hoje a gente recebe, mas é bem pouco.

Pesquisador: Mas como assim, eles... Entrevistada: Eles não queriam que fosse negociado para a gente pegar no dinheiro, o mesmo processo do outro, o INCRA que era responsável por tudo. O Governo do Estado... É que nem o outro: O repasse é prefeitura, INCRA e Governo do Estado, e a gente que é a parte maior não tem direito. Agora a prefeitura tem convênio com a empresa e recebe, o Governo do Estado tem, recebe; e o INCRA é quem recebe mais.

Pesquisador: Em relação a esses benefícios que foram repassados para vocês? Entrevistada: Nada chegou. Durante todo esse tempo só tem aquele colégio ali, com duas salas de aula, mais nada. Isso foi construído pelo Parque Rio do Fogo, o primeiro; e pelo segundo agora o benefício é como eu lhe falei, nós recebemos R$ 18,2 mil divididos para 72 pessoas.

Pesquisador: Fica em relação a cada aerogerador? Entrevistada: Não, é assim: Porque o valor deles quando estava sendo implantado era R$ 1.800 cada gerador, aí dava R$ 25.200 o valor. Então esse dinheiro estava sendo repassado para a gente e sendo dividido, que todo mês a gente recebe esse do novo parque. Depois que o parque foi implantado, que começou a gerar energia, então o que a gente sabe é que a empresa baixou o valor, caiu R$ 7 mil, mas assim mesmo a gente está recebendo. E promessa também teve, só que não foi por escrito, que ia calçar isso aqui tudinho, fazer não sei o quê, mas até hoje a resposta que a gente tem da empresa... Porque a gente aceitou com isso, agora a culpa não é tão da gente, a culpa é do presidente que fez a negociação e não fez por escrito.

Pesquisador: Então quem representa a comunidade é o presidente? Entrevistada: É o presidente da associação. Foi feito assim: eu e você estamos aqui, estamos falando, você me promete que vai fazer uma coisa, mas eu, para ter uma segurança, vou querer que você faça por escrito. Mas eles não fizeram a

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negociação por escrito e quando é agora que a gente cobrou aí diz que não pode calçar porque não é problema dela, é problema da prefeitura.

Pesquisador: As casas foram construídas em parceria com a empresa do parque oi foi o Governo do Estado? Entrevistada: Foi o Governo do Estado que construiu no primeiro mandato do presidente Lula. Ele mandou construir as casas e depois, no outro mandato dele, a gente recebeu essa reforma que fez alpendre, reformou mais um pouco e ainda tem um repasse deles, mas não chega.

Pesquisador: Em relação a transtornos, incômodo na construção do parque? Entrevistada: Tinha muito barulho e hoje em dia ainda faz muito barulho, porque esse aí as palhetas são maiores do que o outro. Essas torres parecem que eram 35, essas aí tem 25 metros a mais do que o primeiro.

Pesquisador: E à noite, o barulho? Entrevistada: À noite o barulho é a mesma coisa de quando um avião vai passando. E o avião passou o barulho terminou, e ela não, continua direto. E são 570 metros daqui para lá, mas ainda faz muito barulho, porque elas são muito grandes.

Pesquisador: Tem conhecimento se alguém daqui tem dor de cabeça? Entrevistada: Eu não sei. Teve uma reunião, uma equipe que veio do Rio de Janeiro fazer uma pesquisa com a gente e elas passaram parece que três dias aí fazendo reunião com a gente e perguntando. Cada pessoa teve a sua resposta para dar a elas e elas disseram que ainda estava em tempo de o presidente correr atrás da empresa e tinha como diminuir o barulho, mas o presidente não procurou e o morador também não tem essa capacidade de chegar e entrar em contato com a empresa, marcar uma reunião e reclamar.

Pesquisador: Fora o barulho, tinha outro incômodo? Entrevistada: Outro incômodo foi porque eles destruíram muita planta dos moradores. Uns foram pagos, outros não foram. A minha mãe tinha o sítio dela que dava todo ano caju, a castanha e tal, aí desmatou muito cajueiro dela para abrir a

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pista para montar, porque tem uma que é lá em cima, lá perto da praia. Isso aí foi uma coisa que teve um desentendimento, depois consertou. Trabalho, a prioridade era para todos os assentados, não foi conseguido isso, a maioria foi pela rua. A prioridade foi para prefeitura, para trabalhar no parque. Eu acho que por um lado foi bom e pelo outro foi meio desorganizado, porque prometeu e não cumpriu. Nós temos um advogado pela associação, ele está batalhando para ver se consegue o documento dessa terra, mas está meio difícil, porque há 28 anos que o Incra está com esse documento sem querer liberar. Se não fosse coisa boa para eles... porque aqui diz que a terra não é produtiva. Como é que a terra não é produtiva com umas plantas dessas aí? Manga, caju, coqueiro; é uma terra rica.

Pesquisador: Fora árvore frutífera? Entrevistada: Roça: feijão, macaxeira, batata, milho. Como a turma que mora aqui não é só agricultor, vivem da agricultura e da pesca, aí dá para ir vivendo. Um dia vai para o mar, outro dia vai para o sítio e vai levando.

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APÊNDICE F: ENTREVISTA COM O PRESIDENTE E ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO ZUMBI EM RIO DO FOGO/RN

Pesquisador: Como se deu a relação entre a instalação do parque e a comunidade? Presidente: Antes de o parque ser instalado o pessoal não conhecia. A instalação do primeiro parque foi em 2001 e foi quando surgiu a proposta, as conversas, os projetos de que ia ser instalado um parque eólico aqui em Rio do Fogo. E o pessoal não acreditava, mas o INCRA se interessou pra fazer, pois é um assentamento ligado ao INCRA, foram feitas atas e assinados documentos aprovando a instalação do parque. Através da instalação do parque foi feito um contrato onde o pessoal iria receber uma parte do arrendamento em dinheiro, algo em torno de R$ 100 mil voltado para projeto. O benefício que o parque ia dar aos assentados, naquela época, era o valor de R$ 100 mil voltados para projetos. Houve a negociação e o parque foi instalado, mas antes foram realizadas algumas discussões com os responsáveis do parque e os assentados para decidir qual o melhor projeto para o assentamento e a maioria decidiu pela criação de animais. Após esse projeto, não houve mais investimentos e contatos da empresa responsável pelo parque com a comunidade. O contato feito era dos assentados com o INCRA, para reivindicar alguma coisa, que era apenas aqueles R$ 100 mil. Eles diziam: ―Olha, vocês já foram beneficiados. Pelo contrato, a empresa, juntamente com o INCRA, já disponibilizou esse valor, e daqui a dez anos é que vem outro valor pra ressarcir o valor da terra‖. Mas esse contrato foi feito diretamente com o INCRA, eles pegaram as assinaturas dos assentados, fizeram ata e documentação da certidão autorizando a instalação do parque, tudo pela coordenação do INCRA. E aí nós estamos submissos ao INCRA e é algo que tem que conversar com eles e cobrar deles. Ainda nesse período de contrato com o parque houve algumas reclamações onde os assentados indagavam que o benefício era pouco e conversaram com o INCRA para que a energia fornecida ao assentamento fosse paga pela empresa. A empresa acordou para que os assentados não pagassem energia e água. Nessa época eu ainda não era presidente, não era nem sócio, apenas meus pais. Aí minha mãe assumiu as terras quando meu pai faleceu e com o passar dos

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anos ela passou a ter dificuldades para participar das reuniões. E eu, como participava mais aqui, me interessei para assumir. Tive uma dificuldade grande, pois eu sempre questionava nas reuniões para não fazer coisas diferentes nas questões legais do assentamento. Com toda a dificuldade eu fui associado. Depois da minha associação eu me candidatei e teve outros candidatos que não eram de acordo com os costumes.

Pesquisador: A partir de qual ano você assumiu a presidência da associação? Presidente: Estou no meu segundo mandato. São dois anos, desde 2012. Reelegime agora em abril de 2014 até abril de 2016. Quando eu me associei tínhamos um grupo de pessoas que pensavam diferente, pensavam nas melhorias para o assentamento. Eu tive a ideia de me candidatar e venci as eleições. Após as eleições, já havia um projeto pronto para a empresa fazer com o apoio do INCRA, do governo, da prefeitura, da presidente Dilma, do Ministério das Minas e Energias, tudo pronto para a instalação do parque. Quando vi aquilo fiquei revoltado, porque os caras saber que não tínhamos condições, não tínhamos nada. Tivemos uma reunião onde o pessoal questionou e vieram uns representantes da empresa da Espanha que juntos com o pessoal da Cosern já estavam medindo todo o traçado da área. Alguns assentados já tinham assinado com eles e faltavam apenas as nossas assinaturas. Alguns já tinham concordado com eles e já tinham assinado para eles instalarem o parque. Houve uma reviravolta e aí nós questionamos, foi quase um ano de reunião. O pessoal da empresa veio aqui e conversou conosco, a prefeitura, e nós dizíamos não. Foi uma luta grande. Assentado 1: Na hora que eles vieram nós dizíamos não, mas eles continuavam trabalhando na área. Mandamos um aviso para que eles parassem, eles pararam por um tempo, mas retornaram a trabalhar na área desse novo parque. Sim, nessa luta eles mandaram um pessoal da empresa conversar conosco, uma ONG, para nos explicar a importância do parque em Rio do Fogo, das questões ambientais e na minha avaliação era bom para a comunidade, mas para a nossa comunidade, que teria as terras ocupadas, não era algo bom. Eu não concordei e foi quase um ano de reunião. Resistimos e não concordamos naquele momento e eles nos ameaçaram com policiais e que iam fazer de qualquer maneira, iriam usar a força policial para nos remover daqui.

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Pesquisador: E qual a posição do INCRA? Presidente: Sim, o INCRA também era a favor deles. Na minha presença diziam que não, quando eu ia questionar, mas na ausência era com eles. Aí eu fiz uma denúncia no Ministério Público e foi acatada e o pessoal da empresa foi embora. Através disso o pessoal da Cosern pediu para falar comigo acerca da negociação. Antes disso, nos juntamos cinco associados e fomos arrancar as demarcações que eles tinham feito. Eles enchiam o trator de material, já estava demarcado a terraplenagem. Uma semana depois ligaram pra mim, o telefone não parava de tocar, o pessoal da Cortez, a empresa construtora, o INCRA, todos dizendo que iam fazer e eu dizendo não. Assentado 2: Fazendo medo para ver se a gente aceitava. O direito era nosso, aí o representante da Cosern nos chamou para negociar. Eu conversei com o advogado da associação, porque eu já tinha, antes de assumir, conversado com o advogado, e o que eu planejava ele me acompanhava. Conversei com ele para acompanhar nessa conversa com o pessoal da Cosern e foram resolvidas as questões de contrato, pois não existia contrato, não existia nada e estamos sendo beneficiados com o segundo parque eólico, mas do primeiro nós não somos beneficiados.

Pesquisador: Como foi feito o acordo para a construção do segundo parque? Presidente: Foi feito um novo contrato com mais cláusulas, com o direito que nós temos de reclamar, respeitando eles, que eles vão ter direito à manutenção das torres por tanto tempo de uso das terras, tudo isso foi colocado no contrato, pois não existia isso.

Pesquisador: Qual o período de vigência do contrato? Presidente: Trinta anos. Agora no novo contrato são oito anos para a renegociação, porque as nossas terras não são legalizadas, o INCRA alega isso, pois não temos a documentação.

Pesquisador: Essa documentação não tem nenhuma previsão de ser dada aos assentados?

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Assentado 3: É desde a época que foi desapropriada a terra, acho que é um título de posse de 22 hectares para cada um dos assentados. Isso foi da época da irmã que antes lutou conosco e justamente foi quando o INCRA veio entrar aqui, na época das irmãs. Elas mexendo em Natal, para ter a reforma agrária aqui no Rio Grande do Norte, que não tinha. Quando o INCRA entrou aqui encontrou todos os benefícios que essa área é toda de sítios antigos dos meus avós, dos meus pais. Essa daqui também é de pessoas que já morreram e os filhos estão assumindo. O INCRA ―colheu‖ a terra sob negociação e nós não fomos beneficiados com ela, só eles e a prefeitura, e ainda hoje está aí a questão do primeiro parque.

Pesquisador: Então, antes de qualquer empreendimento se instalar nas terras elas já tinham donos que eram os seus antepassados? Assentado 3: Exatamente. Há uns 80 anos atrás não tinha benefícios na terra, não tinha dono de terra, não tinha documentos de terra, apenas posseiros. Quem queria se apossar da terra como dono era o INCRA, mas quando o INCRA chegou já tinha encontrado benefício na terra e aqui não tem nenhum benefício colocado por eles. Procure a marca do INCRA como benefício, pelo menos uma casa, não tem. O próprio emprego de agricultura de subsistência que eles arranjaram e botaram para atrapalhar a gente, nos contratando, não ficou nenhum benefício aqui na terra, não tinha nada. Aqui não tem nem sequer uma vacaria deles, porque o cara que tem condições vem aqui, faz uma pousada, faz o que ele quer. Essa terra dá tudo, tudo o que você plantar.

Pesquisador: Eu já ouvi o contrário. Assentado 3: Tá vendo? O INCRA que diz isso. Mas na minha área com areia sequinha tem mandioca lá dentro, apenas com as chuvas de inverno, pois nós não temos irrigação.

Pesquisador: E se tivesse irrigação produzia mais. Assentado 3: Ela estaria toda molhada. Olha aí o pé de maracujá, do jeito que é aqui é lá dentro.

Pesquisador: Então a terra do antigo parque também é de vocês?

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Assentado 3: É nossa terra também. Quando o INCRA chegou para manipular essas terras os mais velhos já estavam passando para os filhos, de muitos e muitos anos. Essa terra foi desapropriada no governo de Lavoisier Maia e do presidente José Sarney para a reforma agrária e quem procurava os nomes das pessoas para a reforma era a irmã Assunta. Era uma freira missionária que trabalhava com os agricultores e quando ela chegou aqui procurou os agricultores e beneficiou todos eles através da igreja. Nós todos somos beneficiados pela irmã Assunta. A Deus primeiramente, depois a ela, que assegurou isso para nós.

Pesquisador: De que forma a comunidade foi beneficiada com o trabalho dela? Assentado 3: A comunidade foi beneficiada com casa construída por intermédio dela, fazia mutirões para construir. Ela saía no meio desse mato atrás dos trabalhadores para ver todo o território. Ela levantava os mapas das terras, fazia pedido pra santa pra vim verba para investir com os agricultores, porque os prefeitos daqui não davam. Os prefeitos tinham terras como da União. Todo o recurso que tinha com os prefeitos era junto com o INCRA. Assentado 2: O INCRA, juntamente com a prefeitura, ameaçou todo mundo e mandou assinar um papel para instalar o primeiro parque, alegando que iríamos receber cento e poucos mil por ano. O povo ―lesado‖ assinou, mas não leu o contrato. Não falaram em contrato quando todo mundo assinou e foi ―lesado‖, chegou 25 anos que não poderia fazer isso. Para cada um, quando contasse o dinheiro, não dava R$ 1.000 durante 25 anos. Todo o dinheiro que eles negociaram, que ninguém soube, saiu para nós por R$ 100 mil do contrato do primeiro parque.

Pesquisador: Então para a instalação do primeiro parque o benefício durante os 25 anos era o valor de R$ 100 mil? Assentado 3: Isso, os R$ 100 mil pra todo mundo. Assentado 2: O INCRA e a prefeitura falaram que as dunas não davam pra plantar nada e eles só iriam utilizar a área de dunas. Pra acabar, não entraram apenas nas dunas, entraram na área verde que nós plantamos.

Pesquisador: Houve outros benefícios além dos R$ 100 mil e da isenção da água e luz na instalação desse novo parque?

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Presidente: Os empresários quando vieram apresentar o projeto do parque ofereceram mil coisas, como estradas, colégios, praças, quadras de esportes, diziam que iam melhorar a taxa de empregos, estruturas para a comunidade e o município. Mas após a instalação viraram as costas para nós. Assentado 3: Só quem recebe benefício é a prefeitura e ela nem aqui vem e nem manda o pessoal dela aqui. Já foi cobrado da prefeitura. Presidente: Bom, esse cenário aí que você está vendo só depende da comunidade se unir e cobrar. Essas questões de melhoria só dependem da comunidade, porque veio melhorar agora com o segundo parque, devido à nossa persistência e cobrança, senão nada teria sido resolvido. É questão de eles fazerem aí e nós ficarmos assistindo, usar as terras e ficarmos assistindo. No segundo parque foi feito um contrato que determina uma renda todo mês para a associação.

Pesquisador: De quanto é a renda? Presidente: É de R$ 19 mil mensais por 14 torres que estão nas terras no assentamento.

Pesquisador: Esse valor é dividido com os assentados? Presidente: É rateado para a comunidade.

Pesquisador: Independentemente de a torre ser instalada na terra de um assentado ou não, todos recebem de igual forma o valor? Presidente: Isso, porque a terra é coletiva.

Pesquisador: Existe alguma parceria futura para trazer infraestrutura à comunidade, como calçamento das ruas, posto de saúde, para aumentar a escola da comunidade? Presidente: Como eu falei, sempre eles dizem que vão fazer, vão organizar, vão melhorar a situação da infraestrutura, mas na prática não existe. Por exemplo, fez cinco meses que eu cobrei ao pessoal da empresa pra ver essa questão da pavimentação do assentamento, que no momento é o principal, pois é muita poeira e quando chove é muita lama e eles alegaram que iam mandar fazer as medições com a topografia, os valores. Inclusive o pessoal veio e mediu o assentamento todo, mas

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depois alegaram que o custo era muito alto e não dava pra fazer, e que quem deveria fazer era a prefeitura. Empurraram tudo para a prefeitura. Alegaram que a prefeitura recebia um valor e era pra ser feito com esse valor.

Pesquisador: Com relação às torres, existe algum incômodo, ruído, vibração? Presidente: Não. Assentado 1: Incomoda um pouco à noite, porque é um silêncio e você escuta o ruído.

Pesquisador: Houve alguma reclamação de moradores com relação a dor de cabeça, perturbação por causa do ruído? Assentado 1: Houve. Quando tem muito vento, à noite faz um silêncio, aí ela roda muito e faz aquela zoada. Perturba pouco, mas prejudica mais as crianças. Presidente: São poucas as reclamações. De 72 pessoas, apenas cinco reclamaram do barulho.

Pesquisador: Tem uma área onde foi retirada a piçarra, está sendo usada ou já foi recuperada? Presidente: Foi recuperada, mas deixaram um negócio meio feio, não foi? Eles deixaram cavada ainda. Isso foram as administrações passadas que deixaram. Faltou planejamento. Eles fizeram terraplanagem, mas foi algo muito fraco.

Pesquisador: O órgão ambiental não veio aqui? Presidente: O órgão ambiental acompanhou na etapa de construção do parque, mas depende também de quem está representando a comunidade. Mesmo assim, sem fazer essas reclamações, a empresa foi multada, porque aprofundou demais o terreno da jazida de piçarra. Algo em torno de R$ 150 mil, mas ainda ficaram os buracos. A negociação foi feita diretamente com a associação e não com o INCRA. O INCRA já estava negociando a terra por trás dos bastidores sem ninguém saber.

Pesquisador: Houve moradores que venderam as terras influenciados pelo INCRA? Presidente: Não, sem ninguém entender nada as terras foram vendidas aqui.

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Pesquisador: O dono da terra chegou com um papel dizendo que tinha vendido a terra? Presidente: É, exatamente. E outra coisa, já apareceu um dono dizendo que as terras são dele, mostrando documento e tudo. Tem que mandar saber se foi o INCRA que deu a documentação, essa negociação entre INCRA e esse outro camarada. Com isso, está vindo aí uma inspeção pra ver a situação local. E outra coisa também que estão avaliando é essa questão da instalação do parque. Se é uma área voltada para a agricultura, por que existe um parque eólico dentro da área? Será que vai atrapalhar a questão da atividade agrícola? Vai impactar na produção? Isso está em questão. Parece que o INCRA ficou revoltado com a nossa negociação diretamente com a empresa e ele foi contra essa negociação, que está na justiça. Eles alegam que nós não éramos para ter feito isso e disse que é contrariado através da questão da implantação da agricultura. Não era pra ter feito, porque prejudica a agricultura. Eles alegam porque nós fizemos essa negociação com a empresa. Se a negociação tivesse sido feita com o INCRA ele era a favor. E agora entraram com recurso para o parque desfazer o contrato que foi feito com a associação.

Pesquisador: O INCRA recebe algum benefício do parque? Presidente: Recebe do primeiro; do segundo não.

Pesquisador: Sabe o valor? Presidente: Eles recebem R$ 14 mil. Agora eu soube que no ano passado que eles estavam recebendo R$ 37 mil por mês e a associação recebe R$ 19 mil por mês. Eles recebem do primeiro e nós recebemos do segundo. Nessa questão eles querem receber tudo e nos deixar de lado.

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APÊNDICE G: ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE JOÃO CÂMARA, GILVAN DANTAS

Pesquisador: Houve incremento nas receitas do governo? Entrevistado: Houve, até o mês de junho de 2014 houve um incremento, certo? De julho para cá, infelizmente parou tudo.

Pesquisador: Por quê? Entrevistado: Porque as empresas de energia eólica, que na verdade não são empresas de energia eólica, são empresas terceirizadas de construção civil que vêm construir os parques, certo? Então os parques foram concluídos e as empresas foram embora. Então o imposto ISS que é gerado pelas empresas de construção civil, até aí tudo bem, né? As empresas foram embora, acabou tudo.

Pesquisador: E os parques não vão gerar impostos? Entrevistado: Os parques vão gerar imposto de ICMS, que é para o Estado. O que é que vai ficar pro município? Simplesmente as equipes de manutenção, que são empresas terceirizadas, mas muito poucas.

Pesquisador: Então essas empresas terceirizadas que vão pagar o ISS ao município? Entrevistado: Não vou dizer que é insignificante, mas com relação aos recolhimentos anteriores cai em torno de 92%.

Pesquisador: E esse ICMS vem para o município? Entrevistado: O ICMS é o seguinte: quem arrecada é o Estado, certo? Do bolo de todo o Estado que arrecada, 25% é dividido com os municípios do Rio Grande do Norte, e proporcional à população.

Pesquisador: Então vamos supor que vocês estão gerando energia, mas Natal ganha mais do que vocês? Entrevistado: Depende, né? Porque é de acordo com a população. 25% é dividido para os 167 municípios; Natal vai arrecadar mais, com certeza, porque a população é maior. Então João Câmara vai ficar praticamente a mesma coisa. Por exemplo,

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hoje chegou o ICMS nos cofres do município de João Câmara, hoje, terça-feira, dia 9. Está aqui a conta: R$ 34 mil (Risos).

Pesquisador: E isso referente ao mês... Entrevistado: A receita do dia primeiro até ontem.

Pesquisador: Ontem, dia oito? Entrevistado: Sim. O menino repassou hoje para os municípios. João Câmara só teve direito a R$ 34 mil de ICMS. Você não queira saber que a energia eólica... nem todos os parques estão gerando energia, certo? Muitos deles estão parados, porque isso depende de Governo Federal, de uma série de coisas aí, mas a energia gerada não incide ISS e sim ICMS, por isso que a queda é muito grande. Agora para 2015 existe um projeto, foram feitos uns leilões aí, que vêm parques eólicos para o município de João Câmara, mas até agora não chegou nada.

Pesquisador: Em relação à produção de energia, essa energia tem alguma porcentagem que vai ser utilizada no município? Entrevistado: Não, até agora ninguém tem ideia de como isso vai ser. Porque na verdade a energia é gerada lá nos parques eólicos e o governo é quem adquire essa energia, aí vai dividir com a sociedade. Se é a COSERN que vai adquirir, se é outra empresa, eu não sei. Sei que o potencial de energia gerada no município de João Câmara é muito grande. Se vai ficar aqui em João Câmara eu não sei.

Pesquisador: E qual a vantagem, então, para o município, em tê-las? Porque elas só trazem desvantagens, então. Porque elas aumentam a população, aumentam a criminalidade, aumenta... Entrevistado: Consumo de drogas.

Pesquisador: Qual o benefício para o município? Entrevistado: É o seguinte: O que é que gera para o município em termo de economia? Você tem uma fazenda, uma propriedade rural, e dentro da propriedade vamos dizer que ela ficou com 20 torres, Certo? Foram implantadas 20 torres de geração de energia. O proprietário destas terras, lógico que ele vai ter que ter alguma coisa, e o que é que ele vai ter? Simplesmente o aluguel da área onde está

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implantada a torre. Cada torre recebe lá um valor x e é o rendimento que a torre está gerando, simplesmente pra ele. É só aquela torre, energia zero.

Pesquisador: Esse valor x é acordado? Não existe um valor que o município ou... é acordado entre o empreendedor e o proprietário da terra? Entrevistado: Não, é o proprietário junto à empresa de energia eólica. Ela vai implantar as torres, vai fazer acesso àquelas torres, que têm estradas né? Eles vão utilizar aquelas propriedades. Então vai ter acesso dentro da propriedade. O proprietário, honestamente, não vai dar de graça, então ele vai alugar, arrendar aquilo ali por um período de anos. Eu não sei, porque é acordado entre eles o valor x por cada torre e no final de cada mês, penso eu, que o proprietário recebe tipo um aluguel. Somente isso e mais nada. Não tem mais outro rendimento, de jeito nenhum, não tem mais outro rendimento. Não existe outro rendimento.

Pesquisador: E você sabe o tanto de emprego que vai gerar para a cidade esses parques? Não para pessoas de fora, apenas da cidade? Entrevistado: Veja bem, esse que é o problema. Veja bem, não existe vim pessoal fixo pra morar aqui não. Inclusive uma reunião com algumas empresas de energia eólica hoje é tudo informatizado, essas torres são todas informatizadas. Qualquer problema eles vão detectar na empresa lá em São Paulo, Minas Gerais. Ficam uns técnicos aqui, engenheiro eletrônico; não é permanente, reveza uma equipe técnica para dar manutenção. Então qualquer problema que acontecer nessas torres eles vão detectar lá na central e o técnico aqui vai ser informado e ele vai lá.

Pesquisador: As empresas vêm, trazem poluição, trazem algumas séries de problemas para o RN e o lucro dela fica para a sede da empresa que seria Sudeste, Rio, São Paulo... Entrevistado: É, o lucro é pra empresa, né? Vai gerar para a matriz. Agora o que vai gerar dentro do Estado hoje, que se sabe, é só o ICMS. A parte de ISS do município, depois das torres funcionando é praticamente zero.

Pesquisador: Então o grosso vai embora do RN?

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Entrevistado: Vai embora. Então esse papo do governo de trazer desenvolvimento, de enriquecer o estado... Vai enriquecer sim, porque o Estado vai adquirir mais ICMS.

Pesquisador: Sim, mas isso é pouco. Entrevistado: Mas é pro Estado.

Pesquisador: Sim, mas o senhor faz parte do Estado. Entrevistado: É, mas veja bem. Hoje chegou R$ 34 mil, tá aqui.

Pesquisador: É, vai aumentar... Entrevistado: As torres que estão aí concluídas não estão funcionando, estão paradas. Você vê essas linhas de transmissão aí, estão construindo ainda as linhas de transmissão. Poucas delas estão funcionando. Quer dizer, hoje oestado do Rio Grande do Norte não está com essa receita a qual está se esperando.

Pesquisador: Tem alguma expectativa de quanto será? Entrevistado: Tenho não.

Pesquisador: O Senhor não faz nenhuma previsão? Entrevistado: A gente não tem, porque ainda estão em fase de implantação. São poucas que estão funcionando.

Pesquisador: O Governo do Estado, juntamente com o senhor, que é secretário de Planejamento, não têm uma previsão, vamos supor, quando todas estejam operando em 2018 vai se ter um valor x? Entrevistado: Não, a gente não tem não. Porque, veja bem, o Estado vai arrecadar 100% do ICMS; 25% desses 100% vão para os municípios; 75% é do Estado. Agora só que vai ter um incremento, mas de quanto?

Pesquisador: Isso que eu quero saber. O senhor não sabe? Entrevistado: Não sei.

Pesquisador: O senhor não tem ideia?

174

Entrevistado: Não sei, não tenho ideia nenhuma.

Pesquisador: Só para saber: você tem um parque aqui funcionando e tem alguns parques funcionando no RN que já... Entrevistado: Tem, tem.

Pesquisador: De 2010 para cá teve algum incremento nesse ICMS de vocês? Vamos supor, desse ano foi R$ 34 mil, do mês passado... Entrevistado: Teve não.

Pesquisador: Não teve ainda incremento? nada? Entrevistado: Nenhum, nenhum.

Pesquisador: É pequeno. Entrevistado: Não, de ICMS não tivemos nenhum incremento com relação a parque eólico. É tanto que estamos esperando a virada do ano, o governo vim por aí para fazermos uns estudos pra ver o que vai acontecer, porque a partir de 2015 outros parques vão entrar em funcionamento. Logicamente vai ter ICMS, mas hoje está muito pouco, o incremento hoje do ICMS do município de João Câmara é só com relação a comércio mesmo, a indústria de eólica até agora nada. É tanto que aqui na cidade de João Câmara, há um ano atrás, era muita gente. Você procurava uma casa pra alugar não tinha, pousadas todas lotadas, o pessoal construindo estrutura de pousada. Hoje inverteu, casa franca aí pra alugar, as pousadas todas obsoletas, não têm ninguém, mais ninguém. Você procurava uma casa aqui pra alugar e não achava, e quando achava era R$ 2 mil, R$ 2,5 mil. Hoje você quer R$ 200 e ninguém quer (risos), o povo foi embora.

Pesquisador: Baixou. Houve uma especulação imobiliária muito alta nesse período de construção... Entrevistado: Baixou, lógico, lógico, lógico. É!

Pesquisador: Você tem noção de quantas pessoas que vieram e que não voltaram?

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Entrevistado: Só quem ficou aqui foram os técnicos. A gente não tem uma previsão assim, era muita gente.

Pesquisador: Não teve aumento de população, assim, depois desse bum foi embora. Não ficou uma população aqui não? Entrevistado: Fixa não. Esse pessoal não é fixo, é um pessoal que sempre está renovando. Olhe, aqui tinha muito europeu, mas todos foram embora. Sr. Lenine: Não deixaram nem umas bichinhas grávidas por aqui não? (Risos) Entrevistado: Deixaram (Risos).

Pesquisador: Essa é a pergunta. Entrevistado: É, mais a prostituição. Deixaram drogas, tudo isso eles deixaram. Muita droga e muita prostituição.

Pesquisador: E teve algum aporte do Estado pra isso, principalmente do Estado? Entrevistado: Aqui em João Câmara não.

Pesquisador: ...regional, federal, nenhum? Entrevistado: Não.

Pesquisador: Para tentar evitar isso. Entrevistado: Não, nenhum, nenhum, nenhum.

Pesquisador: Pelo menos para amenizar a situação. Entrevistado: Não.

Pesquisador: Não se houve um planejamento pra isso então? Entrevistado: Não.

Pesquisador: O senhor falou que em 2015, 2016, devem construir outros. Vai ter o mesmo problema, provavelmente. Entrevistado: Com certeza, né? Com certeza.

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Pesquisador: Porque não se faz nada, não se tem um planejamento do Estado. Entrevistado: Tem não. Segurança, educação, nada. Caos total. Todo mundo sabe disso.

Pesquisador: Então desenvolvimento não traz. O Estado não contribui, essas empresas só desenvolvem aquilo que elas querem. Aquele pedacinho dela ali, constrói duas estradinhas, fecha o que é dela e acabou-se. Entrevistado: É, acabou-se.

Pesquisador: Não fica nada pro... Entrevistado: Fica não. Se vocês forem a Queimadas, região aqui do município de João câmara, vocês vão ver a quantidade de torre, mas não é pouca não, é muita. Pra você ter acesso lá não consegue, complicadíssimo. E você não vê nenhuma estrutura de anormal. A única coisa que você vê diferente são as torres e as subestações e nada mais.

Pesquisador: Não existe nenhum benefício para a população ao redor? Entrevistado: Não.

Pesquisador: Sabemos que na construção há um diálogo muito grande entre o empreendimento e a comunidade. Entrevistado: É, quando está na construção, aquela quantidade de gente vem de fora e tal. Aquele incremento e a comunidade fica até...

Pesquisador: O empreendedor às vezes faz parceria com a comunidade para construção... Entrevistado: A construção civil, porque grande parte da mão de obra vem de fora e quando não fica em João Câmara fica lá na comunidade. Eles fazem algumas parcerias entre eles, tá entendendo? Somente isso, vão embora e acabou-se.

Pesquisador: Acabou a parceria. Entrevistado: Acabou-se. O que é que fica? O desemprego. Porque você sabe que a construção civil, pelo menos aqui no interior, é muita mão de obra desqualificada e a qualificada é barata, pra eles é barata. Então pega um peão lá na zona rural pra

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cavar buraco, pra descarregar carro, esses negócios, não precisa ser especializado não. Aí eles pegam lá na parceria deles lá e fica por lá. Quando termina a obra vão embora e acabou-se, não tem o que fazer. Há um ano, dois anos atrás, aqui em João Câmara era um absurdo.

Pesquisador:

Essas

empresas

elas

constroem,

causam

impactos

e

teoricamente elas teriam que recompensar a cidade por esses impactos. Ela não recompensa com hospital, educação, alguma coisa desse tipo? Entrevistado: Nada, nada, nada. Só teve uma empresa que reformou uma escola na zona rural, uma escola pequena, somente isso.

Pesquisador: O senhor sabe o nome da empresa? Entrevistado: Não, quem sabe é a secretaria de Educação. Sr. Lenine: É a Control Global. Entrevistado: Só teve essa empresa que reformou um escola e foi embora. Sr. Lenine: E tem uma ONG, Agiles, patrocinada pela Control Global junto com a Prefeitura Municipal de João Câmara, que trazia para as crianças judô, música...

Pesquisador: Trabalho Social. Entrevistado: Trabalho social. Mas isso lá no assentamento? Sr. Lenine: Aqui.

Pesquisador: Mas é uma ONG, né? Entrevistado: É uma ONG patrocinada pela Control Global junto com a Prefeitura Municipal. Um negócio muito pequeno, tá entendendo? Em função do volume...

Pesquisador: Do volume que vai ser arrecadado em dinheiro... Entrevistado: Do volume que o Estado vai arrecadar no futuro, o volume de empresas que teve aqui no município de João Câmara, infelizmente...

Pesquisador: Então estão vendendo o nosso bem de graça? Entrevistado: Acredito que sim.

Pesquisador: A cidade está vendendo o seu bem de graça.

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Entrevistado: De graça. Hoje mesmo estamos fazendo um trabalho de fiscalização de algumas empresas, porque sonegaram ISS ao município. Tá vendo? Eles vêm aqui, fazem a parte deles e vão embora. Infelizmente houve muita gente que pensava que os parques eólicos iam ser o desenvolvimento, a redenção da região. Não é, não é.

Pesquisador: Não é muita gente, é o que o governo estadual fala. Entrevistado: O governo estadual não investiu nada no município de João Câmara.

Pesquisador: Então o governo diz para o município, pra população do Rio Grande do Norte, que a instalação de parque eólico está trazendo benefício... Vocês são obrigados a “engolir” essas empresas? Vocês podem falar “não quero”? Não vou vender meu vento pra elas desse jeito? Entrevistado: Não, porque isso é feito um leilão a nível nacional e desse leilão vão para o Estado e é quem decide. O município não tem... Pesquisador: Então vocês “engolem” a goela a seco. São obrigados a aceitar, porque vem de cima, do Governo Federal. Entrevistado: Porque vem de cima e além do mais vai direto para a propriedade de um particular.

Pesquisador: Não é do município e nem da União. E quando é da União... Eu não sei qual é a lei, mas vamos supor que se fosse coisa para baixo do solo seria da União. O vento não é para baixo do solo, o vento está para cima. Mas a terra onde será instalado o parque é particular. Mas o vento é um bem público. Entrevistado: É aí onde vai gerar ICMS para o Estado; para o proprietário só gera o arrendamento.

Pesquisador: Esses proprietários são grandes? Pequenos? São residentes aqui de João Câmara? Ou não são? Entrevistado: Alguns são residentes aqui de João Câmara e são pequenos proprietários. Também tem médio proprietário. Aqui não tem grande proprietário, aqui é de pequeno a médio proprietário.

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Pesquisador: Vocês têm o levantamento de quem são esses proprietários? Entrevistado: Não temos não.

Pesquisador: Não se tem um mapa de onde estão construídas essas eólicas? Entrevistado: Praticamente aqui na BR, no lado direto. Não temos. Não tem aqui. Eles têm, os proprietários. O município não tem e o município não tem obrigação nenhuma de estar mapeando isso, porque dentro do município eles têm que tirar o alvará, então tem que vim aqui fazer o cadastro, só o cadastro, mapeamento não. Porque tem que tirar o alvará, tem que pagar o ISS da construção. Se vocês forem a Queimadas, lá tem proprietário com quatro, cinco hectares com duas torres na porta de casa. Pequeno produtor que tem três, quatro, cinco hectares.

Pesquisador: O

interessante

é

que dos municípios onde já passei

entrevistando os secretários é a mesma situação. O que deixa? Desemprego, drogas, meninas grávidas, prostituição, a especulação imobiliária muito alta. Entrevistado: É, o que deixa só é isso, especulação imobiliária cresce demais.

Pesquisador: Nesse tempo houve elevação no preço de alimentos? Entrevistado: Não, aí não tivemos problema nenhum, com relação a isso aí não tivemos problema nenhum. O comércio funcionou, geração de emprego aumentou no comércio, porque muita gente, muitas empresas adquiriam os produtos aqui em João Câmara mesmo, no comércio local. Porque mesmo que seja um pouco mais caro que Natal, a distância, a logística.

Pesquisador: Mas não houve desabastecimento de comida? A cidade conseguiu abastecer? Entrevistado: Não, não houve problema nenhum com relação a isso aí não. Pelo menos João Câmara não, não sei outro município. Também acredito que não, mas com relação a desabastecimento dos gêneros alimentícios, teve não. Tranquilo. A cidade comportou o povo todinho.

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APÊNDICE H: ENTREVISTA COM A ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS E CRAS DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, LARIZA ELAINE

Entrevista: Meu nome é Lariza, sou graduada em Serviço Social e atualmente trabalho aqui no CREAS e no CRAS do município de Jandaíra. E assim, em relação ao que vocês abordam e querem saber, a minha visão é mais relacionada a quê? À sociedade menos favorecida, né? No caso a gente trabalha diretamente com essas pessoas, e o impacto que essas empresas eólicas trazem em relação a essas pessoas é a questão da prostituição, da prostituição tanto infantil, né? Porque existem casos aqui no município de João Câmara de crianças de 11 anos, 12 anos, relacionadas com pessoas que vêm dessas firmas, né? E por dinheiro elas se prostituem. E a questão do envolvimento amoroso que algumas mulheres fazem e findam tendo consequências, sequelas, como doenças sexualmente transmissíveis, que só descobrem depois que eles vão embora, porque são casados e não procuram mais. A questão do índice, do aumento do índice de criança sem pai, porque elas ficam grávidas e esses homens vão embora e não procuram mais.

Pesquisador 1: Os Filhos do Vento. Entrevistada: Os filhos, né? Não é, os filhos do... é justamente. Então esses são um dos maiores impactos em termo social que nos acontece em relação a outros problemas.

Pesquisador 1: Em relação a drogas? Entrevistada: As drogas também aumentam muito, mas a questão principal é o relacionamento, é afetivo, que essas, as mulheres do município, criam com eles uma expectativa, porque eles são de fora, alguns têm o poder aquisitivo maior e prometem algumas coisas que elas não vão usufruir né? Usufruem naquele momento e eles vão embora, e por isso deixam aquela sequela para o município. Então, assim, não sei o que vocês querem mais.

Pesquisador 1: Tem dados, esses dados são acessíveis à população, a gente tem acesso a esses dados, índice de mulheres que engravidaram devido a isso. Entrevistada: Não, eu acredito que, em relação ao município, esse setor onde eu trabalho ainda não foi abordado essa questão. Mas eu acredito que existe mais uma

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pesquisa no CRAS, vão conseguir mais. Não sei se vai ter dados de pesquisas estatísticas, mesmo que vocês saibam. O que estou falando a vocês é um conhecimento breve que eu tenho tanto do município, desse município de João Câmara, como do de Jandaíra. Como eu trabalho no CRAS de Jandaíra, é assim. E o município é muito pequeno, só são 27 mil habitantes, acaba você conhecendo quase todo mundo. Assim fulano, irmão de... tá entendendo? A gente conhece, senão conhece a família. Então a gente acaba se apropriando de algumas realidades devido a isso e a acaba tendo uma base de como está a realidade do município. É em Jandaíra.

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APÊNDICE I: ENTREVISTA COM A AUXILIAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAZINHO/RN

Pesquisador: Qual o bônus que a cidade teve em questão de saúde com as eólicas? Entrevistada: Em questão de saúde esse bônus não existiu, não podemos dizer assim: teve um benefício. O benefício que a eólica tem, no geral, para a cidade, são os impostos, porque geram muitos impostos e a prefeitura começa a crescer. Mas dependendo do administrador, que saiba administrar o imposto, aí a saúde vai ter bônus, porque se entra dinheiro na prefeitura eu tenho uma saúde boa. Mas a eólica trouxe saúde? Não, a eólica trouxe demanda para a saúde, trouxe ônus, porque de uma obra vêm 100 homens, moram todos aqui, então eles estão namorando mais, entendeu? Então a saúde aumenta, a demanda aumenta.

Pesquisador: Quais são os principais ônus, além da demanda? Entrevistada: O de aumentar o número de meninas grávidas, a questão de acidentes de moto, acidentes de carro. Para a saúde foi basicamente isso, a demanda no geral, tanto no hospital como demanda no PSF, como demanda de... Tiveram uns que trouxeram as famílias, então demanda de ter mais crianças para atender, de ter mais gente para fazer pré-natal, mais gente para fazer ultra; além dos nossos a gente ter que receber as famílias e eles, os próprios funcionários. Outro ônus também é que de vez em quando tinha um surto alimentar. Então teve dias de a gente atender a 20 pessoas no posto de saúde.

Pesquisador: O governo se preparou para esse aumento? Entrevistada: Não.

Pesquisador: Vem se preparando? Entrevistada: Não.

Pesquisador: Mas vocês sabiam do aumento? Entrevistada: Sabíamos, porque foi chegando gente. Aqui é uma cidade de basicamente seis mil habitantes, então o que a gente via é que tudo foi aumentando,

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a gente via que tinha mais gente na cidade. Para o comércio foi bom, foi um bônus, aumentou para os bares, supermercados, mas para a saúde só trouxe demanda.

Pesquisador: Houve algum aumento de funcionários? Entrevistada: Não. Negativo.

Pesquisador: E como vocês fizeram para suprir essa demanda? A qualidade caiu? Entrevistada: Caiu um pouco, porque para uma cidade pequena nós temos um hospital com bastantes leitos, acho que são 16 leitos. Então para uma cidade pequena seria um posto de saúde de uma unidade pequena. A gente tem um PSF (Programa Saúde da Família), que agora é ESF (Estratégia de Saúde da Família) e essa ESF ela atende à família, faz o pré-natal, faz o acompanhamento da criança, visitas através de enfermeiro, médico e dentistas. A unidade de saúde é onde atende a urgência, quando a mulher vai ter bebê. Então a demanda lá aumentou como? Aumentou porque antigamente era difícil, chegava lá tinha uma técnica de enfermagem e sempre um médico de plantão. Ah, mas prejudicou? Teve como aumentar os funcionários? Não. Dá para cobrir a demanda? Dá, porque eles vão atender a um de cada vez, mas o fluxo aumentou bastante, principalmente quando eles chegaram. Agora deu uma diminuída, porque a eólica já foi um pouco embora. Eles fazem assim: começam a montar um parque de dez torres, por exemplo, aí chega, vai nos funcionários, 50, por exemplo; então todos estão aqui, os 50 funcionários e quando termina todo mundo vai embora.

Pesquisador: Questão de gravidez houve aumento? Entrevistada: Houve, não sei dizer o número preciso agora, mas aumentou muito mesmo. Tem até um caso de uma funcionária daqui da secretaria que está correndo atrás do registro da criança. Ela conheceu ele na eólica, passou dois meses com ele, só sabe o lugar de onde ele é aí engravidou dele, mas só sabe o primeiro nome dele. Aumentou muito mesmo a incidência e você sabe que adolescente quando vê uma pessoa de fora...

Pesquisador: AIDS?

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Entrevistada: Esse índice aí de incidência eu tenho que ver com a enfermeira, se apareceram novos casos depois que a eólica chegou aqui.

Pesquisador: Mas tinha? Entrevistada: Tinha.

Pesquisador: Ela liga para a enfermeira para pegar os dados. Entrevistada: A gente descobriu novos casos de AIDS, mas não em moradores que não eram daqui, foi em gente daqui mesmo (não consegue dados precisos).

Pesquisador: Além desses problemas tem algum outro que surgiu? Entrevistada: Não, em relação à saúde não, mas relacionado ao social tem muitos, porque os bares ficam mais abertos, tem muita bebedeira, muita farra, prostituição, drogas, mas tudo acarreta para a saúde no final. A menina que ficou com uma pessoa e ficou com uma DST aí vem para o posto de saúde.

Pesquisador: Saberia dizer o tanto de gasto que a saúde tem hoje em relação a antes? Entrevistada: Os gastos aumentaram, até porque a população foi crescendo, até a população local mesmo, mas depois que a eólica chegou cresceu mais ainda. Então se a gente for comparar os gastos de dois anos atrás com os de agora, os gastos de agora realmente vão estar maiores. Esses valores você teria que ver no Portal da Transparência, porque o Governo Federal repassa os valores e tem a contrapartida da prefeitura. Então como a gente mudou de gestão há dois anos, mudou tudo.

Pesquisador: Não fazem planilha, uma continuidade? Entrevistada: Uma planilha não, mas que tem os gastos tem, mas isso tudo é na prefeitura, com a Tributação. A secretária de Saúde tem acesso às contas do que ela assumiu de dois anos para cá e a eólica está aqui há três ou quatro anos, estando mais forte aqui em 2012. Então em 2013 começou a ir embora, os parques já estavam montados, por isso já foram as contas do outro gestor. Vai de gestão para gestão, vai de cofre para cofre. Eu digo de cofre assim, porque a prefeitura antigamente tinha dinheiro para botar uma contrapartida de R$ 10 mil, enchia a farmácia de remédio, o gasto era maior, mas tinha remédio. Hoje em dia a prefeitura

185

não tem. Não tem mais eólica, estava quebrada, não tem muito funcionário e a gente não tem como encher a farmácia de remédio, por isso que fica complicado para dar esses valores. Mas que teve aumento teve. Para eles é claro que eles vão mostrar tudo de lindo, porque o imposto que entra para eles é perfeito, é pequeno para o que a gente vive, mas para uma prefeitura que não entrava nada, se você me der uma migalha eu vou ficar feliz. Então para o Estado é pequeno, mas para um município desses que têm seis mil habitantes e entrar por mês R$ 1 milhão de imposto de energia eólica...

Pesquisador: Mas isso é temporário. Entrevistada: É temporário. Há um ano recebia um imposto desse, hoje não entra nem R$ 100 mil. Caiu totalmente.

Pesquisador: Vocês fizeram alguma campanha de prevenção? Entrevistada: Nós fazemos campanhas assim: quando tem o dia mundial de AIDS nós fazemos campanhas; Carnaval a gente vai para a rua, monta estandes, distribui preservativos, vai nas casas dos rapazes; uma casa onde moram 20 homens, a gente vai lá, distribui preservativos.

Pesquisador: Mas algo específico para a chegada da eólica não se fez? Entrevistada: Não.

Pesquisador: Existem recursos para fazer extra o que já é feito? Entrevistada: Não, quase não existem recursos para fazer o que a gente tem. Então a eólica foi embora, ficou o parque, entra pouco, as meninas ficaram grávidas e agora a saúde tem que arcar com isso. Tudo isso é gasto, é uma criança a mais na escola, uma criança a mais para ser atendida, para tudo. Eles foram embora, os impostos foram embora e ficou o ônus, ficou o prejuízo para a saúde, para o gestor. O Governo Federal disse: não, eu vou aumentar aqui esse imposto, vou aumentar o repasse da prefeitura, porque tem muita torre de energia eólica, tem mais famílias e nós vamos aumentar; não, é a mesma coisa. E a prefeitura trabalhava com recursos próprios, porque o ISS era bem alto, as eólicas geravam muitos impostos. Houve várias obras aqui em Parazinho que foram construídas com recursos próprios,

186

porque se tinha muito dinheiro entrando só de ISS. Isso foi até o ano passado, até junho entrou muita coisa e depois parou.

Pesquisador: Então pelo menos um posto de saúde ela deixou? Entrevistada: É, o gestor que fez a obra disse que foi de recursos próprios, mas eu não vou afirmar a você que foi o imposto da empresa que ele usou. Não tem nem como separar, porque o imposto quando entra na prefeitura, o tesoureiro junto com o prefeito sabem o que vão fazer com o dinheiro e para o controlador, e para o financeiro, tudo tem que ter nota. Como é dinheiro público, você não pode gastar com tudo, então tudo você tem que notificar e dizer com o que gastou e uma obra dessa tem contrapartida do Governo Federal. Que teve dinheiro da prefeitura teve, mas a gente não pode afirmar o quanto. Foi feito com recursos próprios porque não foi um projeto que foi lá para Brasília e Brasília mandou o dinheiro, foi um projeto que ele começou, teve a contrapartida do Governo Federal, mas não foi só do Governo Federal.

Pesquisador: Tem algum assentamento do Incra? Entrevistada: Tem, em Pereiros. Fica logo nas torres, em uma estrada de energia eólica. É o assentamento de Pereiros.

187

APÊNDICE J: ENTREVISTA COM A CHEFE DE TRIBUTAÇÃO DE PARAZINHO/RN, LEILANE SANTOS DE SOUZA

Entrevistada: Meu nome é Leilane Santos de Souza, eu sou chefe de Tributação do município de Parazinho, coordeno toda essa parte de nota fiscal, do tributo, tudo sou eu que faço; de alvará, de redes de admissão, é tudo comigo aqui na prefeitura. A parte que você está querendo saber, que realmente aumenta muito, o ISS aumenta muito. O ISS da gente antigamente era cento e pouco, às vezes não chegava nem a 100. No ano passado, em 2013, a gente recebeu uma base de R$ 500 mil por mês, R$ 400 mil, foi a base, isso só de ISS. Qualquer serviço que prestar no município é obrigatório ela pagar o ISS à prefeitura.

Pesquisador: Mas na hora que ela acabar de construir o ISS acaba? Entrevistada: Aí acaba, eles vão ficar pagando só o alvará da obra que eles fizeram. Aqui tem umas três subestações, algumas são em Parazinho e outras são no município de João Câmara, que é quando pega Queimadas, que é um município antes de chegar em Parazinho. Lá ainda é João Câmara, da gente é só até uma parte do caminho. E também tem muito para lá, que são os interiores pequenos, que têm muitos parques eólicos. Aqui em Parazinho a gente faz assim: a alíquota do município é 5% no ISS. O único imposto que é recolhido é o ISS, porque aqui a gente não paga IPTU, não paga essas coisas no município, então o único imposto que eles pagam é o ISS, que é 5% de todo serviço que eles prestarem. Tudo de carregamento, escavação, topografia, tudo é gerado um imposto e sobre esse imposto é cobrado 5%. Isso ajuda o município? Ajuda. Melhorou muito o município de Parazinho, mas teve prejuízo nas estradas, porque passam muito aquelas caçambas grandes, derrubam fios, postes, derrubam tudo. Também veio muita gente diferente para Parazinho, os trabalhadores. Aumentou pousada, restaurante, ajudou bastante, mas aí vêm os prejuízos, porque o pessoal bagunça, acabam com as casas que alugam. No município aqui tinha muita mata verde e agora quase tudo desmatado, tudo agora é só torre, você vindo de lá para cá vê que quase tudo é torre. Então isso gera um desgaste ambiental muito grande, mas para a cidade eu acho que tem mais benefícios do que malefícios, porque o desenvolvimento que eles trazem é grande para tudo.

188

Pesquisador: O município sabe como vai viver sem o ISS dela agora? Entrevistada: Desse ano para cá já caiu bastante, só que quando deixa de gerar o ISS começa a gerar o imposto sobre a energia gerada, que já não é comigo, porque já vem diretamente do estadual para a conta da prefeitura. Aí fica uma coisa pela outra, o ISS não é gerado mais, mas o...

Pesquisador: Mas o ICMS é bem menor. Entrevistada: É bem menor, só que a prefeitura aqui já vivia com a renda baixa, aí aumentou muito e agora diminuiu de novo, porque agora não tem quase nenhuma construindo, só tem aqui uns dois parques construindo, o resto já tá tudo pronto em fase de teste para gerar energia.

Pesquisador: Ficaram meninas grávidas, adolescentes viciados em drogas? Entrevistada: Muitos. Aqui em Parazinho a gente não tinha. O índice de gravidez de adolescentes aumentou em um nível muito grande; de droga, de bebida todo dia, de bagunça, e isso vai ficar, porque eles foram quase embora e continua. Isso é um custo para a prefeitura, porque as meninas grávidas têm auxílio que é com a prefeitura. Na cidade eles quebravam tudo, bagunçavam tudo, porque eles não eram daqui aí faziam desordem.

Pesquisador: E como ficam as contas? Entrevistada: Esse ano agora que tá terminando ainda continua do jeito que foi o ano de 2013, porque tá entrando recurso e tudo. Agora no próximo ano é que tem que fazer plano de carreira para ver como é que vai ficar, porque o ISS está acabando. O que eu vejo é que realmente ficou no prejuízo, não adiantou entrar muito dinheiro se agora não vai ter muito dinheiro para recuperar o que foi perdido. As meninas grávidas, a cidade bagunçada, muita gente foi embora, bagunça de ladrão. Aqui todo mundo dormia de porta aberta, hoje em dia toda estrada é um assalto, tá muito perigoso.

Pesquisador: Dados do Tesouro da Fazenda... ISS... diminuiu bastante esse valor.

189

Entrevistada: É, ele aumentou muito até 2011, 2012 e 2013, aí quando já foi no final de 2013 foi baixando, porque as obras estão acabando, os parques estão quase todos prontos e só gera imposto quando tem algum serviço.

Pesquisador: E esse dinheiro que entrou foi investido? Entrevistada: Isso aí só com o prefeito. Eu acho que vocês deveriam marcar uma reunião com ele para ele dizer bem direitinho, e com o tesoureiro.

Pesquisador: Mas o que fica para a cidade é esse ISS. Tirando isso? Entrevistada: Não, teve muito investimento. Melhoraram algumas coisas, porque o dinheiro entra e em seguida é o investimento. Tem que ter o investimento, só que eu acho que não foi recompensado, porque investiu e agora, como vai manter?

Pesquisador: Vários projetos que vão vim... o município tem estratégias para quando chegarem essas empresas, para mitigar os problemas da... Entrevistada: Não, a gente já fez muita parceria de construir estradas daqui para os assentamentos. Onde eles iam passar com os caminhões eles fizeram, tem muito convênio assim, mas essa parte dos convênios o prefeito e o tesoureiro vão saber te explicar melhor, porque a minha parte é só de recursos fiscais e emitir os boletos.

Pesquisador: Quantos parques hoje estão em operação? Entrevistada: Eu acho que uns sete parques. Mês passado a média deu R$ 200 mil de ISS.

Pesquisador: Eles continuam pagando por mês? Entrevistada: Pagam, porque agora muito ISS é de volta, é de mudança, volta de material, e isso é um serviço, então gera ISS.

190

ANEXOS ANEXO A: TIPOS DE LEILÕES Tipo de Leilão

Observações Leilão de Venda

O objetivo do leilão de venda realizado O

Mercado

em 2002 foi tornar disponíveis, aos (MAE), agentes

distribuidores

antecessor

por

empresas

federais,

estaduais

de

Energia

da

CCEE,

e responsável pela implementação e pela

comercializadores, os lotes de energia execução ofertados

Atacadista

de

todo

o

processo,

geradoras desenvolveu uma sistemática própria

e

privadas, para esse leilão, utilizando sistema do

assegurando-se igualdade de acesso Banco aos interessados.

do

Brasil

interessados

para

pudessem

que comprar

os e

vender energia por meio eletrônico, via internet, de forma clara, eficaz e segura. O leilão público atendeu ao disposto no artigo 27 da Lei n.º 10.438/2002. Leilão de Fontes Alternativas O

leilão

de

fontes

alternativas

foi O

leilão

de

fontes

alternativas

foi

instituído com o objetivo de atender ao regulamentado por meio do Decreto nº crescimento do mercado no ambiente 6.048, de 27 de fevereiro de 2007, o regulado e aumentar a participação de qual altera a redação do Decreto nº fontes renováveis – eólica biomassa e 5.163, de 30 de julho de 2004. energia

proveniente

de

Pequenas

Centrais Hidrelétricas (PCH’s) – na matriz energética brasileira. Leilão de Excedentes O leilão de excedentes foi realizado pelo Somente

os

consumidores

que

MAE em 2003, e teve como objetivo a atenderam aos critérios definidos nos venda elétrica

dos

excedentes

das

de

energia artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, e

concessionárias

e cujo atendimento não gerasse custos

autorizadas de geração decorrentes da adicionais

provenientes

de

reforços,

liberação dos contratos iniciais, bem ampliações ou adequações nos sistemas

191

como os montantes estabelecidos nas de distribuição e transmissão, puderam Resoluções Aneel nº 267, 450 e 451, comprar a energia ofertada nesse leilão. todas de 1998, compreendidos como energia de geração própria. Leilões

estruturantes

destinam-se

compra

de

proveniente

de é dada pelo inciso IV do § 1º do art. 19

projetos

de

indicados

por do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, com

energia geração

à A previsão para realização destes leilões

resolução do Conselho Nacional de redação dada pelo Decreto nº 6.210, de Política Energética (CNPE) e aprovados 18/09/2007, e estão de acordo com a pelo

presidente da

República.

Tais atribuição do Conselho Nacional de

leilões se referem a empreendimentos Política Energética (CNPE) prevista no que tenham prioridade de licitação e inciso VI do art. 2º da Lei nº 9.478, de implantação, tendo em vista seu caráter 06/08/1997, com redação dada pela Lei estratégico

e

o

interesse

público. nº 10.848, de 15/03/2004.

Buscam assegurar a otimização do binômio

modicidade

tarifária

e

confiabilidade do sistema elétrico, bem como garantir o atendimento à demanda nacional

de

energia

elétrica,

considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos. Leilão de Energia de Reserva A contratação da energia de reserva foi Esta espécie de ―seguro‖ no suprimento criada para elevar a segurança no de energia gerou o Encargo de Energia fornecimento de energia elétrica no de Reserva (EER), destinado a cobrir os Sistema Interligado Nacional (SIN), com custos decorrentes da contratação da energia

proveniente

de

usinas energia de reserva – incluindo os custos

especialmente contratadas para esta administrativos, financeiros e tributários. finalidade

–

seja

de

novos Esses custos são rateados entre todos

empreendimentos de geração ou de os usuários da energia de reserva. empreendimentos existentes.

O Decreto nº 337/2008 define quem são

A energia de reserva é contabilizada e os usuários de energia de reserva: liquidada no mercado de curto prazo agentes de distribuição, consumidores

192

operado pela CCEE. Sua contratação é livres,

consumidores

especiais,

viabilizada por meio dos leilões de autoprodutores (na parcela da energia energia de reserva, conforme §3º do art. adquirida), agentes de geração com 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 perfil

de

consumo

e

agentes

de

de março de 2004, os quais foram exportação participantes da CCEE. regulados pelo Decreto nº 6.353/2008. Leilão de Energia Nova O leilão de energia nova tem como Os leilões de compra de energia elétrica finalidade atender ao aumento de carga proveniente de novos empreendimentos das

distribuidoras.

vendidas

e

Neste

contratadas

caso energia

são de

geração

estão

previstos

nos

de parágrafos 5º ao 7º do art. 2º da Lei nº

usinas que ainda serão construídas. 10.848, de 15 de março de 2004, com Este leilão pode ser de dois tipos: A-5 redação alterada conforme art. 18 da Lei (usinas

que

entram

em

operação nº11.943, de 28 de maio de 2009, e nos

comercial em até cinco anos) e A-3 (em arts. 19 a 23 do Decreto nº 5.163, de 30 até três anos).

de julho de 2004. Leilão de Energia Existente

O leilão de energia existente foi criado Os

leilões

de

energia

para contratar energia gerada por usinas empreendimentos já

construídas

e

que

estejam

elétrica

existentes

de

estão

em previstos no artigo 19 do Decreto nº

operação, cujos investimentos já foram 5.163, de 30 de julho de 2004, com amortizados e, portanto, possuem um redações custo mais baixo.

modificadas

conforme

o

Decreto nº 5.271, de 16 de novembro de 2004, e o Decreto nº 5.499, de 25 de julho de 2005. Leilão de Compra

Os leilões de compra foram realizados Distribuidores

e

comercializadores

nos anos 2003 e 2004. Sua implantação puderam, então, comprar energia dos deu-se em virtude da Lei nº 9.648/1998, geradores, produtores independentes e que estabeleceu a liberação do volume comercializadores/distribuidores

que

de energia atrelado aos contratos iniciais possuíam sobras contratuais. O leilão de à

proporção

de

25%

ao

ano, compra

permitiu

a

criação

de

um

considerando o montante contratado em mecanismo competitivo para a venda de

193

2002.

lotes de energia por esses agentes. Leilão de Ajuste

Os leilões de ajuste visam a adequar a Como contratação distribuidoras,

de

energia

tratando

resultado

desse

leilão,

são

pelas firmados contratos de curta duração (de eventuais três meses a dois anos). Os leilões de

desvios oriundos da diferença entre as ajuste estão previstos no artigo 26 do previsões feitas distribuidoras em leilões Decreto nº 5.163, de 30 de julho de anteriores e o comportamento de seu 2004. A Resolução Normativa Aneel nº mercado.

411/2010 aprova o modelo de edital dos Leilões de Ajuste e delega a sua realização à CCEE.

Fonte: ABEEÓLICA, 2014.

194

ANEXO B: PARQUES EÓLICOS EM OPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO NÃO INICIADA EM SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS DE IMPLANTAÇÃO Parques em operação Potência(kW) Destino da Outorgada Energia 28.800 PIE

CEG

Usina

EOL.CV.RN.0303003.01 EOL.CV.RN.0303011.01 EOL.CV.RN.0303020.01 EOL.CV.RN.0303100.01 EOL.CV.RN.0303119.01 EOL.CV.RN.0303330.01 EOL.CV.RN.0304999.01 EOL.CV.RN.0305006.01 EOL.CV.RN.0305014.01 EOL.CV.RN.0305030.01 EOL.CV.RN.0305049.01 EOL.CV.RN.0305200.01 EOL.CV.RN.0306606.01 EOL.CV.RN.0306614.01

Morro dos Ventos VI

Data Operação 29-03-2014

Morro dos Ventos I

29-03-2014

28.800

Morro dos Ventos IX

29-03-2014

Morro dos Ventos III

Proprietário

Município

100% para Desa Morro dos Ventos VI S.A

João Câmara - RN

PIE

100% para Desa Morro dos Ventos I S.A

João Câmara - RN

30.000

PIE

100% para Desa Morro dos Ventos IX S.A

João Câmara - RN

29-03-2014

28.800

PIE

100% para Desa Morro dos Ventos III S.A

João Câmara - RN

Morro dos Ventos IV

29-03-2014

28.800

PIE

100% para Desa Morro dos Ventos IV S.A

João Câmara - RN

Parque Eólico Cabeço Preto Eurus II

04-05-2012

19.800

PIE

100% para Gestamp Eólica Baixa Verde S.A

João Câmara - RN

01-01-2015

30.000

PIE

100% para Eurus II Energias Renováveis S.A

João Câmara - RN

Campo dos Ventos II Parque Eólico Cabeço Preto IV Eurus I

04-12-2014

30.000

PIE

04-05-2012

19.800

PIE

03-12-2014

30.000

PIE

100% para DESA Eurus I S.A

João Câmara - RN

Eurus III

03-12-2014

30.000

PIE

100% para DESA Eurus III S.A

João Câmara - RN

Asa Branca VI

06-12-2014

32.000

PIE

100% para Asa Branca VI Energias Renováveis Ltda

João Câmara - RN

Juremas

05-12-2014

16.100

PIE

100% para SPE Juremas Energia S.A.

João Câmara - RN

Macacos

11-12-2014

20.700

PIE

100% para SPE Macacos Energia S.A

João Câmara - RN

100% para Campo dos Ventos II Energias Renováveis S/A 100% para Gestamp Eólica Moxotó S.A

João Câmara - RN João Câmara - RN

195

EOL.CV.RN.0306711.01 EOL.CV.RN.0306720.01 EOL.CV.RN.0307874.01 EOL.CV.RN.0307882.01 EOL.CV.RN.0308340.01 EOL.CV.RN.0308285.01 EOL.CV.RN.0308641.01 EOL.CV.RN.0308897.01 EOL.CV.RN.0302929.01 EOL.CV.RN.0302937.01 EOL.CV.RN.0303046.01 EOL.CV.RN.0303070.01 EOL.CV.RN.0303089.01 EOL.CV.RN.0303518.01 EOL.CV.RN.0303780.01 EOL.CV.RN.0304972.01 EOL.CV.RN.0304980.01

Pedra Preta

03-12-2014

20.700

PIE

100% para SPE Pedra Preta Energia S.A.

João Câmara - RN

Costa Branca

03-12-2014

20.700

PIE

100% para SPE Costa Branca Energia S.A

João Câmara - RN

Modelo I

25-10-2014

30.550

PIE

100% para Enel Green Power Modelo I Eólica S.A

João Câmara - RN

Modelo II

23-10-2014

25.850

PIE

100% para Enel Green Power Modelo II Eólica S.A

João Câmara - RN

Santa Helena

06-05-2015

29.700

PIE

100% para Santa Helena Energias Renováveis S.A

João Câmara - RN

Ventos de Santo Uriel SM

22-05-2015

16.200

PIE

100% para Ventos de Santo Uriel S.A.

João Câmara - RN

23-04-2015

29.700

PIE

100% para Santa Maria Energias Renováveis S.A

João Câmara - RN

Morro dos Ventos II

16-04-2015

29.160

PIE

100% para Desa Morro dos Ventos II S.A

João Câmara - RN

Santa Clara I

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara I Energias Renováveis Ltda.

Parazinho - RN

Santa Clara III

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara III Energias Renovaveis Ltda

Parazinho - RN

Santa Clara VI

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara VI Energias Renovaveis Ltda.

Parazinho - RN

Santa Clara IV

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara IV Energias Renovaveis Ltda.

Parazinho - RN

Santa Clara II

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara II Energias Renovaveis Ltda.

Parazinho - RN

Eurus VI

29-03-2014

8.000

PIE

100% para Eurus VI Energias Renováveis Ltda

Parazinho - RN

Santa Clara V

29-03-2014

30.000

PIE

100% para Santa Clara V Energias Renovaveis Ltda.

Parazinho - RN

Renascença V

01-01-2015

30.000

PIE

100% para Renascença V Energias Renováveis S.A

Parazinho - RN

Asa Branca IV

06-12-2014

32.000

PIE

100% para Asa Branca IV Energias Renováveis Ltda

Parazinho - RN

196

EOL.CV.RN.0305057.01 EOL.CV.RN.0305073.01 EOL.CV.RN.0305081.01 EOL.CV.RN.0305090.01 EOL.CV.RN.0305138.01 EOL.CV.RN.0305146.01 EOL.CV.RN.0305154.01 EOL.CV.RN.0305162.01 EOL.CV.RN.0305278.01 EOL.CV.RN.0305472.01 EOL.CV.RN.0305480.01 EOL.CV.RN.0305510.01 EOL.CV.RN.0305120.01 EOL.CV.RN.0305626.01 EOL.CV.RN.0305634.01 EOL.CV.RN.0305642.01 EOL.CV.RN.0305650.01

Asa Branca I

05-08-2015

27.000

PIE

100% para Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A 100% para Asa Branca V Energias Renováveis S.A.

Asa Branca V

06-12-2014

32.000

PIE

Asa Branca VIII

06-12-2014

32.000

PIE

100% para Asa Branca VIII Energias Renováveis Ltda

Parazinho - RN

Eurus IV

20-08-2015

27.000

PIE

100% para Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.

Parazinho - RN

Asa Branca VII

06-12-2014

32.000

PIE

100% para Asa Branca VII Energias Renováveis Ltda

Parazinho - RN

Ventos de São Miguel Renascença I

24-12-2014

30.000

PIE

24-12-2014

30.000

PIE

Renascença II

24-12-2014

30.000

PIE

Renascença III

24-12-2014

30.000

PIE

Asa Branca II

15-09-2015

27.000

PIE

Asa Branca III

04-09-2015

27.000

PIE

Renascença IV

24-12-2014

30.000

PIE

Dreen Boa Vista

25-02-2015

14.000

PIE

União dos Ventos 1

05-04-2014

22.400

PIE

100% para Energia Potiguar Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 2

05-04-2014

22.400

PIE

100% para Torres de Pedra Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 3

08-04-2014

22.400

PIE

100% para Ponta do Vento Leste Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 4

08-04-2014

11.200

PIE

100% para Torres de São Miguel Geradora Eólica S.A

100% para Energisa Geração – Central Eólica Ventos de São Miguel S.A 100% para Energisa Geração – Central Eólica Renascença I S.A 100% para Energisa Geração – Central Eólica Renascença II S.A 100% para Energisa Geração – Central Eólica Renascença III S.A 100% para Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A 100% para Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. 100% para Energisa Geração - Central Eólica Renascença IV S.A 100% para GE Boa Vista S.A

Parazinho - RN Parazinho - RN

Parazinho - RN Parazinho - RN Parazinho - RN Parazinho - RN Parazinho - RN Parazinho - RN Parazinho - RN Pedra Grande RN Pedra Grande RN Pedra Grande RN Pedra Grande RN Pedra Grande RN

197

EOL.CV.RN.0305693.01 EOL.CV.RN.0305707.01 EOL.CV.RN.0305715.01 EOL.CV.RN.0284432.01 EOL.CV.RN.0284440.01 EOL.CV.RN.0301213.01 EOL.CV.RN.0302813.01 EOL.CV.RN.0302848.01 EOL.CV.RN.0302856.01 EOL.CV.RN.0302902.01 EOL.CV.RN.0303704.01 EOL.CV.RN.0303402.01 EOL.CV.RN.0303895.01 EOL.CV.RN.0304549.01 EOL.CV.RN.0308323.01 EOL.CV.RN.0308978.01 EOL.CV.RN.0308986.01

União dos Ventos 8

05-04-2014

14.400

PIE

100% para Esquina dos Ventos Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 9

05-04-2014

11.200

PIE

100% para Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 10 Alegria II

05-04-2014

14.400

PIE

100% para Pontal do Nordeste Geradora Eólica S.A

30-12-2011

100.650

PIE

Alegria I

30-12-2010

51.000

PIE

Aratuá I

31-01-2012

14.400

PIE

Mangue Seco 3

26-08-2011

26.000

PIE

Mangue Seco 2

24-09-2011

26.000

PIE

Mangue Seco 1

30-09-2011

26.000

PIE

Mangue Seco 5

01-11-2011

26.000

PIE

Miassaba II

22-12-2011

14.400

PIE

100% para New Energy Options Geração de Energia S.A 100% para New Energy Options Geração de Energia S.A 100% para Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A 100% para Eólica Mangue Seco 3 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. 100% para Eólica Mangue Seco 2 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. 100% para Eólica Mangue Seco 1 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. 100% para Eólica Mangue Seco 4 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. 100% para MIASSABA GERADORA EÓLICA S.A.

Areia Branca

18-02-2014

27.300

PIE

Mar e Terra

18-02-2014

23.100

PIE

Mel 02

19-02-2013

20.000

PIE

Carcará I

24-03-2015

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Carcará I Ltda.

Areia Branca - RN

Carcará II

09-12-2014

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Carcará II S.A.

Areia Branca - RN

Terral

24-03-2015

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Terral S.A.

Areia Branca - RN

100% para Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A 100% para Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A 100% para Mel 2 Energia Renovável S.A

Pedra Grande RN Pedra Grande RN Pedra Grande RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Guamaré - RN Areia Branca - RN Areia Branca - RN Areia Branca - RN

198

EOL.CV.RN.0308706.01 EOL.CV.RN.0308714.01 EOL.CV.RN.0308722.01 EOL.CV.RN.0308730.01 EOL.CV.RN.0308749.01 EOL.CV.RN.0308951.02 EOL.CV.RN.0309028.02 EOL.CV.RN.0309141.02 EOL.CV.RN.0309150.02 EOL.CV.RN.0305669.01 EOL.CV.RN.0305677.01 EOL.CV.RN.0305685.01 EOL.CV.RN.0305022.01 EOL.CV.RN.0305367.01 EOL.CV.RN.0305499.01 EOL.CV.RN.0284246.01 EOL.CV.RN.0306223.01

Riachão I

27-06-2015

29.700

PIE

100% para Central Eólica Acari Ltda

Ceará-Mirim - RN

Riachão II

01-06-2015

27.000

PIE

100% para Central Eólica Albuquerque Ltda

Ceará-Mirim - RN

Riachão VI

01-06-2015

29.700

PIE

100% para Central Eólica Apeliotes Ltda

Ceará-Mirim - RN

Riachão VII

01-06-2015

29.700

PIE

100% para Central Eólica Arena Ltda

Ceará-Mirim - RN

Riachão IV

01-06-2015

29.700

PIE

100% para Central Eólica Anemoi Ltda

Ceará-Mirim - RN

Caiçara I

05-12-2015

27.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A.

Serra do Mel - RN

Junco I

05-12-2015

24.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Junco I S.A.

Serra do Mel - RN

Junco II

05-12-2015

24.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Junco II S.A.

Serra do Mel - RN

Caiçara II

09-12-2015

18.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A.

Serra do Mel - RN

União dos Ventos 5

08-04-2014

24.000

PIE

100% para Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 6

05-04-2014

12.800

PIE

100% para Canto da Ilha Geradora Eólica S.A

União dos Ventos 7

05-04-2014

14.400

PIE

100% para Campina Potiguar Geradora Eólica S.A

Farol

25-02-2015

20.000

PIE

100% para GE Farol S.A

Dreen São Bento do Norte Dreen Olho D Água

25-02-2015

30.000

PIE

100% para GE São Bento do Norte S.A

25-02-2015

30.000

PIE

100% para GE Olho D´Água S.A

RN 15 - Rio do Fogo

15-07-2006

49.300

PIE

100% para Energias Renováveis do Brasil S.A.

São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN São Bento do Norte - RN São Bento do Norte - RN São Bento do Norte - RN Rio do Fogo - RN

Arizona 1

01-10-2013

28.000

PIE

100% para Arizona 1 Energia Renovável S.A

Rio do Fogo - RN

199

EOL.CV.RN.0287873.01 EOL.CV.RN.0303399.01 EOL.CV.RN.0304166.01 EOL.CV.RN.0304174.01 EOL.CV.RN.0306096.01 EOL.CV.RN.0306258.01 EOL.CV.RN.0305111.01 EOL.CV.RN.0305197.01 EOL.CV.RN.0305375.01 EOL.CV.RN.0305456.01 EOL.CV.RN.0305529.01 EOL.CV.RN.0306150.01 EOL.CV.RN.0308560.01 EOL.CV.RN.0305537.01 EOL.CV.RN.0308609.01

Macau

-

1.800

REG

100% para Petróleo Brasileiro S.A

Macau - RN

Miassaba 3

01-02-2014

68.470

PIE

Rei dos Ventos 1

01-02-2014

58.450

PIE

Rei dos Ventos 3

01-02-2014

60.120

PIE

100% para Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A

Galinhos - RN

Serra de Santana II

02-03-2016

30.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A.

Lagoa Nova - RN

Serra de Santana I

02-03-2016

20.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Serra de Santana S.A.

Lagoa Nova - RN

Calango 1

30-01-2016

30.000

PIE

100% para Calango 1 Energia Renovável S.A

Bodó - RN

Calango 2

30-01-2016

30.000

PIE

100% para Calango 2 Energia Renovável S.A

Bodó - RN

Calango 4

30-01-2016

30.000

PIE

100% para Calango 4 Energia Renovável S.A

Bodó - RN

Calango 3

30-01-2016

30.000

PIE

100% para Calango 3 Energia Renovável S.A

Bodó - RN

Calango 5

30-01-2016

30.000

PIE

100% para Calango 5 Energia Renovável S.A

Bodó - RN

Serra de Santana III

02-03-2016

30.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Seridó S.A.

Bodó - RN

Parque Eólico Pelado Ventos do Brejo A-6

20-02-2016

20.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Paraíso S.A.

Bodó - RN

-

6

REG

Parque Eólico 19-02-2016 Lanchinha Total: 97 Usina(s)

28.000

PIE

100% para Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A 100% para Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A

Fonte: Aneel/Banco de Informação da Geração (BIG), (2016). Dados organizados pelo autor.

100% para Gestamp Eólica Lanchinha S.A.

Macau - RN Galinhos - RN

Brejinho - RN

Tenente Laurentino Cruz - RN Potência Total: 2.671.556 kW

200

CEG

EOL.CV.RN.0308048.01 EOL.CV.RN.0308315.01 EOL.CV.RN.0313726.01 EOL.CV.RN.0313734.01 EOL.CV.RN.0322156.01 EOL.CV.RN.0310158.01 EOL.CV.RN.0309001.01 EOL.CV.RN.0310719.01 EOL.CV.RN.0310727.01 EOL.CV.RN.0308498.01 EOL.CV.RN.0314129.01 EOL.CV.RN.0314250.01 EOL.CV.RN.0314277.01 EOL.CV.RN.0309311.01 EOL.CV.RN.0309320.01

Parques em construção Potência outorgada Destino da (kW) Energia

Usina

São João

27.000

PIE

Carnaúbas

27.000

PIE

Ventos de Santo Dimas

29.400

PIE

Ventos de São Benedito

29.400

PIE

São Domingos

25.200

PIE

Parque Eólico Cabeço Preto III Parque Eólico Cabeço Preto VI Campo dos Ventos III

28.800

PIE

19.800

PIE

25.200

PIE

Campo dos Ventos I

25.200

PIE

Santo Cristo

27.000

PIE

Ventos de São Martinho

14.700

PIE

Santa Úrsula

27.300

PIE

Santa Mônica

29.400

PIE

Baixa do Feijão IV

30.000

PIE

Baixa do Feijão I

30.000

PIE

Proprietário

Município

100% para Usina de Energia Eólica São João S.A 100% para Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A. 100% para Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A 100% para São Benedito Energias Renováveis LTDA 100% para São Domingos Energias Renováveis S.A. 100% para Gestamp Eólica Agreste S.A

São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN São Miguel do Gostoso - RN João Câmara - RN

100% para Gestamp Eólica Alvorada S.A. 100% para Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A 100% para Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A 100% para Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A 100% para Ventos de São Martinho Energias Renováveis S.A. 100% para Santa Úrsula Energias Renováveis S.A 100% para Santa Mônica Energias Renováveis S.A. 100% para Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A 100% para Central Eólica Baixa do Feijão I S.A

João Câmara - RN João Câmara - RN João Câmara - RN Touros - RN Touros - RN Touros - RN Touros - RN Jandaíra - RN Jandaíra - RN

201

EOL.CV.RN.0309338.01 EOL.CV.RN.0309346.01 EOL.CV.RN.0310255.01 EOL.CV.RN.0310263.01 EOL.CV.RN.0310697.01

Baixa do Feijão II

30.000

PIE

100% para Central Eólica Baixa do Feijão II S.A

Baixa do Feijão III

30.000

PIE

Macambira I

20.000

PIE

100% para Central Eólica Baixa do Feijão III S.A 100% para Gestamp Eólica Macambira I S.A

Macambira II

18.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Macambira II S.A

Campo dos Ventos V

25.200

PIE

Total: 20 Usina(s)

Fonte: Aneel/Banco de Informação da Geração (BIG), (2016). Dados organizados pelo autor.

Jandaíra - RN Jandaíra - RN Santana do Matos RN Lagoa Nova - RN

100% para Campo dos Ventos V Energias Parazinho - RN Renováveis S.A Potência Total: 518.600 kW

202

Parques em construção não iniciada CEG

EOL.CV.RN.0323543.01 EOL.CV.RN.0323551.01 EOL.CV.RN.0323560.01 EOL.CV.RN.0336424.01 EOL.CV.RN.0336432.01 EOL.CV.RN.0336440.01 EOL.CV.RN.0336459.01 EOL.CV.RN.0336475.01 EOL.CV.RN.0307009.01 EOL.CV.RN.0307025.01 EOL.CV.RN.0316652.01 EOL.CV.RN.0318876.01 EOL.CV.RN.0319988.01

Usina

Potência outorgada (kW)

Destino da Energia

Proprietário

Esperança do Nordeste Paraíso dos Ventos do Nordeste Potiguar

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A.

30.000

PIE

28.800

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Potiguar S.A.

São Bento do Norte II São Bento do Norte III São Miguel I

24.200

PIE

100% para Central Geradora Eólica São Bento do Norte II S/A.

22.000

PIE

100% para Central Geradora Eólica São Bento do Norte III S/A.

22.000

PIE

100% para Central Geradora Eólica São Miguel I S.A

São Miguel II

22.000

PIE

100% para Central Geradora Eólica São Miguel II S.A

São Miguel III

22.000

PIE

100% para Central Geradora Eólica São Miguel III S.A.

GE Jangada

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Jangada S.A.

GE Maria Helena

30.000

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.

Cabeço Vermelho II Aventura I

20.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Cabeço Vermelho II S.A

26.000

PIE

100% para Central Eólica Aventura I S.A.

Ouro Verde I

27.500

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Paraíso dos Ventos do Nordeste S.A.

90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 2.99% para Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 7% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01%

Município

São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN São Bento do Norte RN João Câmara - RN João Câmara - RN João Câmara - RN

203

para CENTRAL EOLICA OURO VERDE I LTDA EOL.CV.RN.0319996.01

Bentevi

15.000

PIE

90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 2.99% para Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 7% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para Central Eólica Bentivi Ltda 90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 2.99% para Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 7% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para CENTRAL EÓLICA OURO VERDE II LTDA 90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 2.99% para Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 7% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para CENTRAL EOLICA OURO VERDE III LTDA 90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 2.99% para Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 7% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para CENTRAL EOLICA ARARA AZUL LTDA 100% para Central Eólica Valência I S.A

João Câmara - RN

EOL.CV.RN.0320005.01

Ouro Verde II

30.000

PIE

EOL.CV.RN.0320013.01

Ouro Verde III

25.000

PIE

EOL.CV.RN.0320145.01

Arara Azul

27.500

PIE

EOL.CV.RN.0311022.01 EOL.CV.RN.0311030.01 EOL.CV.RN.0311049.01 EOL.CV.RN.0316296.01 EOL.CV.RN.0316300.01 EOL.CV.RN.0316334.01 EOL.CV.RN.0316342.01 EOL.CV.RN.0318019.01 EOL.CV.RN.0318027.01 EOL.CV.RN.0318264.01

Valência I

27.600

PIE

Valência II

23.000

PIE

100% para Central Eólica Valência II S.A

Rio do Fogo - RN

Valência III

20.700

PIE

100% para CENTRAL EOLICA VALENCIA III S.A

Rio do Fogo - RN

Punaú I

24.000

PIE

100% para Punaú I Eólica S.A

Rio do Fogo - RN

Carnaúba V

24.000

PIE

100% para Carnaúba V Eólica S.A

Rio do Fogo - RN

Cervantes II

12.000

PIE

100% para Cervantes II Eólicas S.A

Rio do Fogo - RN

Cervantes I

16.000

PIE

100% para Cervantes I Eólicas S.A

Rio do Fogo - RN

Aroeira

30.000

PIE

100% para Central Eólica Jau S.A

Jandaíra - RN

Jericó

30.000

PIE

100% para Central Eólica Jau S.A

Jandaíra - RN

Umbuzeiros

30.000

PIE

100% para Central Eólica Jau S.A

Jandaíra - RN

João Câmara - RN

João Câmara - RN

João Câmara - RN

Rio do Fogo - RN

204

EOL.CV.RN.0316059.01 EOL.CV.RN.0316083.01 EOL.CV.RN.0316261.01 EOL.CV.RN.0316318.01 EOL.CV.RN.0316326.01 EOL.CV.RN.0316644.02 EOL.CV.RN.0318418.01 EOL.CV.RN.0320404.01 EOL.CV.RN.0316970.01 EOL.CV.RN.0316431.01 EOL.CV.RN.0316458.01 EOL.CV.RN.0323527.01 EOL.CV.RN.0323535.01 EOL.CV.RN.0308587.01 EOL.CV.RN.0308595.01 EOL.CV.RN.0308781.01 EOL.CV.RN.0311251.01

Catanduba I

30.000

PIE

100% para Central Eólica Catanduba I S.A.

Jandaíra - RN

Catanduba II

30.000

PIE

100% para Central Eólica Catanduba II S.A.

Jandaíra - RN

Carnaúba I

22.000

PIE

100% para Carnaúba I Eólica S.A

Maxaranguape - RN

Carnaúba II

18.000

PIE

100% para Carnaúba II Eólica S.A.

Maxaranguape - RN

Carnaúba III

16.000

PIE

100% para Carnaúba III Eólica S.A

Maxaranguape - RN

Serra do Mel I

28.000

PIE

Serra do Mel II

28.000

PIE

Serra do Mel III

28.000

PIE

União dos Ventos 13 União dos Ventos 14 União dos Ventos 12 Pedra Rajada

20.400

PIE

22.100

PIE

100% para Ventos do Canto de Baixo Geradora Eólica S.A.

Pedra Grande - RN

27.200

PIE

100% para Forte Canto de Baixo Geradora Eólica S.A

Pedra Grande - RN

20.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Pedra Rajada S.A

Cerro Corá - RN

Pedra Rajada II

20.000

PIE

100% para GESTAMP EOLICA PEDRA RAJADA II S.A.

Cerro Corá - RN

Caiçara 2

28.800

PIE

100% para Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A.

Caiçara do Norte - RN

Caiçara do Norte 1 Famosa I

28.800

PIE

100% para Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A.

Caiçara do Norte - RN

22.500

PIE

100% para Central Eólica Famosa I S.A

Tibau - RN

Rosada

30.000

PIE

100% para Central Eólica Rosada S.A.

Tibau - RN

90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 9.99% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para GESTAMP EÓLICA BRASIL S.A 90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 9.99% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para GESTAMP EÓLICA BRASIL S.A 90% para Furnas Centrais Elétricas S/A. 9.99% para Eólica Tecnologia Ltda 0.01% para GESTAMP EÓLICA BRASIL S.A 100% para Ventos de Santo Antonio Geradora Eólica S.A

Serra do Mel - RN Serra do Mel - RN Serra do Mel - RN Pedra Grande - RN

205

EOL.CV.RN.0316423.01 EOL.CV.RN.0316520.01 EOL.CV.RN.0316512.01 EOL.CV.RN.0336661.01 EOL.CV.RN.0306991.01 EOL.CV.RN.0307017.01 EOL.CV.RN.0312207.01

União dos Ventos 15 União dos Ventos 16 Cabeço Vermelho

30.000

PIE

100% para SM Geração de Energia Eólica Ltda

30.000

PIE

100% para Ventos Parazinhenses Geradora Eólica S.A

30.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Cabeço Vermelho S.A

São Miguel do Gostoso RN São Miguel do Gostoso RN Jardim de Angicos - RN

Boa Esperança I

30.000

PIE

100% para Gestamp Eólica Boa Esperança I S.A.

Jardim de Angicos - RN

Dreen Guajiru

21.600

PIE

100% para Usina de Energia Eólica Guajiru S.A.

Dreen Cutia

25.200

PIE

Seridó 1

30.000

PIE

EOL.CV.RN.0312215.01

Seridó 3

30.000

PIE

EOL.CV.RN.0304298.01

Miassaba 4

28.800

PIE

EOL.CV.RN.0312223.01 EOL.CV.RN.0317985.01

Seridó 2

30.000

PIE

Seridó 4

30.000

PIE

Total: 55 Usina(s)

Pedra Grande - RN São Bento do Norte - RN 100% para Usina de Energia Eólica Cutia S/A. Pedra Grande - RN São Bento do Norte - RN 100% para Rialma Eólica Seridó I S.A. São Vicente RN Tenente Laurentino Cruz - RN 100% para Rialma Eólica Seridó III S.A. São Vicente RN Tenente Laurentino Cruz - RN 100% para Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A Caiçara do Norte RN São Bento do Norte - RN 100% para Rialma Eólica Seridó II S.A. Florânia - RN Tenente Laurentino Cruz - RN 100% para Rialma Eólica Seridó IV S.A Florânia - RN Santana do Matos - RN Potência Total: 1.404.700 kW

Fonte: Aneel/Banco de Informação da Geração (BIG), (2016). Dados organizados pelo autor. Legenda APE PIE REG REG-RN482 SP

Autoprodução de Energia Produção Independente de Energia Registro Registro mini micro Geradores RN482/2012 Serviço Público

206

ANEXO C: REGISTRO FOTOGRÁFICO

Fotografia 1 - Vista do Parque Eólico RN 15 Rio do Fogo, localizado no município de Rio do Fogo. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 2 - Vista do Parque Eólico Arizona I, localizado dentro do Assentamento Zumbi, no município de Rio do Fogo. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

207

Fotografia 3 - Sede do Assentamento Zumbi, no município de Rio do Fogo. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 4 - Vista dos parques eólicos localizados no distrito de Queimadas, município de João Câmara. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

208

Fotografia 5 - Entrada do Complexo Eólico União dos Ventos de propriedade da Serveng Energias, localizado no distrito de Enxu Queimado/Pedra Grande. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 6 - Vista do Complexo Eólico União dos Ventos de propriedade da Serveng Energias, localizado no distrito de Enxu Queimado/Pedra Grande. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

209

Fotografia 7 - Vista do Complexo Eólico União dos Ventos de propriedade da Serveng Energias, localizado no distrito de Enxu Queimado/Pedra Grande. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 8 - Vista do Complexo Eólico União dos Ventos de propriedade da Serveng Energias, localizado no distrito de Enxu Queimado/Pedra Grande. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

210

Fotografia 9 - Hélice de um aerogerador. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 10 - Vista do maior aerogerador (150 metros), instalado no Complexo Eólico União dos Ventos de propriedade da Serveng Energias, localizado no distrito de Enxu Queimado/Pedra Grande. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

211

Fotografia 11 - Etapas de instalação de uma base para aerogerado no Complexo Eólico São Miguel do Gostoso, município de São Miguel do Gostoso. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 12 - Pátio de estocagem de torres de concreto no Complexo Eólico São Miguel do Gostoso, município de São Miguel do Gostoso. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

212

Fotografia 13 - Torres de concreto no Complexo Eólico São Miguel do Gostoso, município de São Miguel do Gostoso. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).

Fotografia 14 - Jazida de saibro localizada dentro do Complexo Eólico São Miguel do Gostoso, município de São Miguel do Gostoso. Fonte: Autor e Renato Scalia Zanferdini (2014).